Ponte HMZ | Informações sobre projecto nacional escasseiam em Macau

O Chefe do Governo é informado sobre o desenvolvimento da Ponte HMZ através dos órgãos de comunicação social. A confissão partiu do próprio Chui Sai On. Os sinais da escassez de informação sobre o projecto já se fazem sentir há algum tempo e levam a receios de que a iniciativa da Grande Baía afaste da RAEM o poder de decisão sobre os assuntos de Macau

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]ituada na futura Grande Baía, a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau é encarada como um dos pilares do futuro desenvolvimento pensado para região pela Administração de Xi Jinping. A RAEM também faz parte do projecto, mesmo que numa escala menor, devido à ausência de grandes obras, e o erário público vai ser chamado para cobrir 12,59 por cento das despesas totais, um montante que corresponde a 2,6 mil milhões de yuan, ou seja cerca de 3,1 mil milhões de patacas. Ou seja, mesmo que Chui Sai On diga que não é informado sobre o que se passa, quando questionado sobre a abertura do projecto, no final vai ter de passar o cheque.

Segundo as informações vinculadas na imprensa da região, a ponte poderá abrir à circulação até ao final do corrente mês. Existe também a expectativa de que o Presidente da China marque presença na inauguração daquela que será a maior ponte do mundo. Mas a verdade é que em Macau as informações são escassas, mesmo entre os empresários juntos do poder.

Anteriormente, já tinham surgido queixas por parte de deputados e comerciantes face à falta de informação. Mas a questão ganhou uma nova dimensão com as declarações de Chui Sai On, que diz obter informações pelos média.

Estas palavras causaram uma estranheza transversal entre deputados de quadrantes diferentes. Ao HM, Chan Chak Mo e Agnes Lam admitiram que toda a situação é estranha.

“Admito que fiquei confusa com as declarações [do Chefe do Executivo]. Mas acho que se deve ao facto de ser um projecto colectivo. Até haver um consenso nas decisões entre as partes envolvidas não se diz nada. Talvez também falte um mecanismo de informação ou um porta-voz comum para estes assuntos”, disse Anges Lam, ao HM.

“Não me perguntem por informações da ponte. As questões devem ser enviadas ao Governo, mas pelo que li nem o Chefe do Executivo sabe muito bem o que se está a passar”, explicou, por sua vez, Chan Chak Mo. “Se o Governo não nos fornece a informação, nós [deputados e empresários] também não sabemos o que se passa. Como é óbvio, todos queremos saber o que se está a passar e como vai ser a circulação na ponte. Mas, por agora, só podemos tentar adivinhar o que se vai passar”, indicou.

O também deputado José Pereira Coutinho critica o facto de Macau ter de pagar parte da ponte, mas depois a população estar afastada do projecto devido à falta de informação e possibilidade de circular na estratégica infra-estrutura. “Acho muito anormal que ele não saiba. Macau entra com dinheiro do erário público e faz parte da ponte. Esperava-se uma melhor articulação entre as partes envolvidas para uma maior divulgação da informação sobre o que se está a passar, até porque era importante para as pessoas de Macau”, vincou José Pereira Coutinho, deputado.

À nora

Além do Chefe do Executivo e dos deputados, que visitaram as obras da ponte no segundo trimestre deste ano, também empresas do sector das transportadoras, a quem foram prometidas grandes oportunidades de crescimento, estão às escuras.

O cenário foi traçado ao HM, pelo presidente da Victor Pacific Service, que é igualmente membro de associações como a Macau Sino-Macao Association of Logistics and Delivery, a Associação dos Profissionais de Macau no Transporte de Mercadorias em Camiões ou da Associação de Agências de Navegação e de Logística de Macau.

“Até agora, não recebemos do Governo qualquer informação sobre a forma de operar ou sobre as regras de transporte na ponte. Nestas condições, como podemos tomar decisões e participar no desenvolvimento da Grande Baía e colaborar com as regiões vizinhas?”, pergunto Victor Lei, em declarações ao HM.

O empresário defende ainda que a falta de informação coloca em risco a posição das empresas locais no projecto da Grande Baía: “As pessoas do sector querem participar, querem ajudar nos projectos existentes e aproveitar as oportunidades num espírito de cooperação regional. Mas, segundo sei, o número de empresas que concorreu às quotas para a ponte ficou abaixo do que seria esperado”, começou por apontar. “E qual foi a razão? É fácil, as pessoas estão interessadas, mas sem informações não conseguem definir um modelo de negócio e não se querem lançar no escuro”, explicou. “O Governo quer criar uma cidade inteligente, e nós apoiamos a política, mas é preciso capacidade para ser inteligente. Algo que não acontece como se pode constatar pela falta de informação”, acrescentou.

Lei, que também já foi consultor do Governo para as questões de logística, sublinha também que o sector não vai desistir do projecto, apesar de já ter feito várias perguntas ao Governo sobre o assunto, sem nunca ter obtido qualquer resposta.

Agnes Lam admite igualmente ter recebido queixas de transportadoras, mas confessa que não fez qualquer interpelação sobre o assunto porque está mais focada nos efeitos da ponte “para a vida das pessoas”, nomeadamente no “congestionamento do trânsito”.

Receios na Grande Baía

A escassez da informação fornecida pelos três Governos envolvidos faz com que as pessoas contactadas pelo HM sublinhem a necessidade de melhorar o aspecto da comunicação, principalmente no seio da Grande Baía, que além de Macau e Hong Kong envolve as cidades de Dongguan, Foshan, Guangzhou, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai, todas em Cantão.

“Esta é uma falha que sublinha a importância do Governo local perceber com quem deve comunicar junto do Governo Central para receber informações. Por outro lado, pode estar a dar-se o caso de não ser muito claro quem deve, neste momento, transmitir as informações, uma vez que são várias as partes envolvidas”, apontou Agnes Lam. “É um assunto que deve ser tomado como referência, para que no futuro, no âmbito da Grande Baía, se crie um organismo que possa difundir as informações a todas as zonas envolvidas. Espero que seja adoptada esta mudança para o bem da Grande Baía”, sugeriu.

Sinais diferentes

Se por um lado os deputados Chan Chak Mo e Agnes Lam fazem uma leitura limitada ao projecto, José Pereira Coutinho arrisca uma interpretação mais política do caso. O legislador pró-democrata diz mesmo que esta vai ser a bitola para a Grande Baía, em que o Governo local se vai afastar cada vez mais do centro das decisões sobre as medidas que tem de adoptar.

“Grande parte da autonomia deste Executivo já foi cedida ao Governo Central e há muito tempo, como se vê bem na área do jogo ou na gestão da orla marítima. Cada vez mais, a autonomia está a ser perdida a favor do desenvolvimento regional”, afirmou Coutinho. “Aos poucos, Macau perde o poder decisão, um pouco à imagem do que aconteceu em Portugal, com o aumento de poderes da União Europeia. Em muitas matérias, Portugal pode dizer pouco, apenas tem de implementar as medidas. É isso que está a acontecer cada vez mais em Macau. Cada vez mais perdemos a capacidade de decidir aquilo que é do nosso interesse”, acrescentou.

Mas será que esta é uma questão que preocupa os residentes? O deputado acredita que não: “A maioria da população desde que tenha pão, café, chá e três refeições por dia não liga muito ao que se está a passar em termos políticos ou económicos. Outra grande parte já nem se questiona, limita-se a aceitar o andamento dos acontecimentos”.

Passagem de elite

Apesar de ser um projecto nacional, a circulação na maior porte do mundo vai ser fechada ao público. Apenas as empresas e pessoas que obtiverem uma autorização especial podem fazer a travessia. No caso das quotas de Macau e Hong Kong nem sequer há autorização para entrarem no Interior da China. Por esta razão, José Pereira Coutinho considera que “é um projecto para uma elite”.

“Os membros dos Conselhos Consultivos e da Assembleia Popular Nacional têm um passe especial para circular. Vão ser os primeiros a ter o privilégio, mas a maioria da população fica de fora”, apontou Coutinho. “Por isso, não há um grande interesse no projecto. Até existe uma desilusão com estes assuntos da integração, porque também na altura da autorização da circulação dos carros de Macau em Hengqin houve uma grande expectativa junto da população. As pessoas esperavam poder circular por lá. Mas como se só uma centena de empresas e indivíduos seleccionados a dedo podem entrar em Hengqin com a matrícula de Macau”, considerou.


Ponte HMZ | 101 candidaturas a 40 quotas para rent-a-car e agências de viagens

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) anunciou, na sexta-feira, ter recebido 101 candidaturas de empresas exploradoras titulares de licença para transportes terrestres transfronteiriços de passageiros. Em causa estavam apenas 40 quotas divididas em três grupos: 12 destinam-se “a empresas de transportes terrestres fronteiriços de passageiros” e outras tantas “a empresas exploradoras da indústria de aluguer de veículos motorizados de passageiros sem condutor”. Ou seja, as companhias de “rent-a-car”, enquanto as restantes 16 quotas estão reservadas a empresas que detenham licença de agência de viagem. As 40 quotas visam permitir que as empresas forneçam “um serviço agendado de transportes de passageiros, de ponto a ponto, em viagens” entre Macau e Hong Kong, “não sendo permitida a tomada e largada de passageiros ao longo do percurso da viagem”. Cada quota corresponde a um automóvel ligeiro de passageiros que preencha os requisitos. Não foi definido um número limite de viagens por veículos, no entanto, não é permitida a entrada no interior da China.

8 Out 2018

Brasil/Eleições: Resultado final dá 46% dos votos a Bolsonaro e 29% para Haddad

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) irão defrontar-se na segunda volta das eleições presidenciais brasileiras no dia 28 deste mês, tendo cada um obtido 46% e 29% dos votos, respectivamente.

Com 99% das secções de voto apuradas, Jair Bolsonaro conquistou o voto de cerca de 49 milhões de brasileiros, seguido por Haddad que chegou perto dos 30 milhões, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que começaram a ser divulgados às 19h00.

Ainda de acordo com os dados praticamente finais do TSE, em terceiro lugar ficou o candidato Ciro Gomes (PDT) com 12% dos votos válidos do eleitorado, o que correspondeu a cerca de 13 milhões de votos.

Como nenhum candidato atingiu na votação deste domingo a marca de 50% dos votos válidos, o próximo Presidente da República do Brasil será eleito na segunda volta, a decorrer dentro de três semanas, a 28 de outubro.

Os últimos números foram divulgados perto das 22:15 (02:15 em Lisboa) e confirmaram a disputa final entre Jair Bolsonaro, o candidato da extrema-direita brasileira, e Fernando Haddad, que substituiu Lula da Silva na liderança da candidatura do PT (esquerda).

Neste domingo, 147 milhões de brasileiros foram às urnas para escolher um novo Presidente, membros do Parlamento (Câmara dos Deputados e Senado), além de governadores e legisladores regionais em todo o país.

Bolsonaro apela aos eleitores para não darem um “passo à esquerda” perante o “caos”

Jair Bolsonaro afirmou que o Brasil está à beira do caos, apelando aos eleitores para não darem um “passo à esquerda”, numa referência a Fernando Haddad, seu opositor na segunda volta da corrida presidencial.

“O nosso país está à beira do caos, não podemos dar mais um passo à esquerda, o nosso passo agora é de centro-direita”, afirmou Jair Bolsonaro, numa mensagem na rede social Facebook, discurso menos agressivo do que o habitual, com referências às minorias sexuais, mulheres e moradores do país que costumam votar PT, como é o caso do Nordeste do país.

Agora, para a segunda volta, a 28 de outubro, “temos que unir os cacos que nos fez o governo da esquerda no passado, botando de um lado negros e brancos, jogando nordestinos contra sulistas, pais contra filhos, até mesmo quem tem opção sexual homo contra heteros”, acrescentou o candidato, que venceu a primeira volta da corrida eleitoral, disputada este domingo.

“Vamos colocar um ponto final nos activismos” e “desregulamentar muita coisa, desonerar a folha de pagamento” dos salários, afirmou Bolsonaro, num discurso de 15 minutos, em que elencou o poder económico do PT, que diz ter “bilhões para gastar” e o “controlo social” dos ‘media’ brasileiros.

“O que está em jogo é a nossa liberdade, é a manutenção da operação ‘Lava Jato’”, numa referência ao processo judicial que colocou na prisão Lula da Silva, antigo Presidente brasileiro, dirigente histórico do PT e primeira escolha do partido para estas eleições presidenciais.

“O nosso juiz Sérgio Moro não vai ser jogado na lata do lixo”, afirmou, acrescentando, sobre a corrupção no Brasil: “Vamos reduzi-la o máximo possível”.

Haddad diz que pacto constitucional está em causa na segunda volta

O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda), Fernando Haddad, afirmou que na segunda volta das presidenciais brasileiras está em causa o pacto constitucional de 1988, que assinalou a normalização democrática do país.

Dentro de três semanas, na segunda volta, em que irá enfrentar o candidato populista de extrema-direita Jair Bolsonaro, Haddad considera que “há muita coisa em jogo, o próprio pacto da constituinte de 88 está hoje em jogo”.

“Vamos ser vitoriosos no segundo turno”, afirmou Fernando Haddad, admitindo que esta é uma “eleição muito diferente de todas” as anteriores.

Agora, “muito respeitosamente nós vamos para o campo democrático com uma única arma: o argumento”, disse Haddad, esperando que o seu opositor esteja disponível para debater, numa referência ao facto de Bolsonaro ter recusado participar no último debate televisivo.

“Não vou abrir mão dos meus valores” e o “segundo turno é uma oportunidade de ouro para discutir frente a frente”, afirmou.

Marina Silva e Geraldo Alckmin avaliam apoios para segunda volta

Os candidatos da Rede, Marina Silva, e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Geraldo Alckmin, à primeira volta das presidenciais brasileiras anunciam em breve as suas posições face à segunda volta, marcada para 28 de outubro.

Marina Silva, que partiu como uma das principais candidatas e acabou em nono lugar na primeira volta das presidenciais, disse no seu discurso após a divulgação dos resultados que ainda irá conversar com membros da Rede sobre qual a posição a adotar na segunda volta.

Já o candidato do PSDB (centro-direita) Geraldo Alckmin, que ficou em quarto lugar na primeira volta das presidenciais brasileiras, realizadas estes domingo, remeteu hoje para terça-feira uma decisão de apoio na segunda volta, que será disputada entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

“A executiva nacional em Brasília” do PSDB já foi agendada para terça-feira, onde será feita uma “avaliação do processo eleitoral e tomada uma posição quanto ao segundo turno”, afirmou.

A nossa convicção na essência do regime democrática não tem poder que não seja legitimado pelo voto e pela expressão popular”, acrescentou, mostrando ter uma “fé inquebrantável no Braisl, esse país maravilhoso”.

A candidata da Rede, Marina Silva (Rede) afirmou ainda que estará na oposição independentemente de quem seja o vencedor.

“Independentemente de quem seja o vencedor, nós estaremos na oposição. O Brasil vai precisar de uma oposição democrática. Podemos assegurar: estaremos na oposição porque é a única forma de quebrar o ciclo vicioso”, declarou.

Surpresas para governadores em São Paulo, Rio e Minas Gerais

Mudanças de última hora marcaram as eleições para os governos dos estados mais populosos do Brasil – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro – que terão na segunda volta candidatos que não eram considerados favoritos.

Em São Paulo, a disputa será entre o candidato João Dória do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que teve 31,7% dos votos válidos e o candidato Márcio França do Partido Socialista Brasileiro, que obteve 21,53%.

França venceu uma das corridas mais apertadas destas eleições, superando o candidato Paulo Skaff do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), derrotado com 21,09% dos votos que apareceu em segundo lugar em todas as sondagens de intenção de voto antes das eleições.

No Rio de Janeiro o juiz Wilson Witzel do Partido Social Cristão (PSC) foi a grande surpresa da eleição regional.

Com uma campanha voltada para a crítica dos problemas de segurança pública do Rio de Janeiro e o apoio do presidenciável Jair Bolsonaro, Wilson Witzel chegou em primeiro lugar com 41,2% dos votos e superou o candidato que liderava as sondagens, o ex-prefeito da capital ‘carioca’ Eduardo Paes, do Democratas, que chegou à segunda volta com apenas 19,5% dos votos.

Em Minas Gerais, o PT foi afastado da liderança do governo estadual. O empresário Romeu Zema, do Partido Novo, que se candidatou pela primeira vez, liderou a votação com 42% dos votos contra Antonio Anastasia do PSDB, que aparecia na dianteira de todas as sondagens, obtendo 29% dos votos.

Também haverá uma segunda volta nos estados brasileiros do Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe.

Nas eleições de domingo, treze governadores regionais dos 27 estados brasileiros foram eleitos na primeira volta.

No estado do Acre foi eleito governador Gladson Cameli (Partido Progressista, PP), em Alagoas Renan Filho (MDB), no Paraná Ratinho Junior (Partido Social Democrático, PSD) e no Espírito Santo Renan Casagrande (PSB).

O novo governador de Goiás será Ronaldo Caiado do Democratas, em Mato Grosso está eleito Mauro Mendes também do Democratas, na Paraíba João Azevedo do PSB e no Tocantins Mauro Carlesse do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).

Rui Costa do Partido dos Trabalhadores (PT) irá governar por mais quatro anos o estado da Bahia, Camilo Santana do PT foi reeleito no Ceará, Flavio Dino do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi reeleito no Maranhão, o governador do Piauí Wellington Dias (PT) acabou por ser reeleito, assim como o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB).

8 Out 2018

Financial Times afirma que Hong Kong recusou renovar visto a editor

[dropcap]O[/dropcap] Financial Times revela hoje que Hong Kong recusou renovar o visto de trabalho de um editor do jornal, que realizou, em Agosto, uma palestra de um activista pró-independência do território.

“As autoridades de Hong Kong rejeitaram o pedido de renovação do visto de trabalho de Victor Mallet, editor do serviço Ásia do Financial Times”, disse uma porta-voz do jornal a partir da sede em Londres.

“Esta é a primeira vez que temos esta situação em Hong Kong, e não recebemos qualquer justificação para a rejeição” da renovação do visto, indicou. O departamento de Imigração da antiga colónia britânica escusou-se a comentar o caso.

Mallet, um experiente jornalista que assumiu a vice-presidência Clube de Correspondentes Estrangeiros em Hong Kong (FCC, sigla em inglês), desencadeou forte controvérsia com o antigo chefe do Executivo da região administrativa especial chinesa Leung Chun-ying depois de o clube ter decidido organizar uma palestra com Andy Chan, líder do Partido Nacional de Hong Kong, pró-independência.

O partido foi ilegalizado a 24 de setembro passado, numa decisão sem precedentes anunciada pelo secretário para a Segurança, John Lee Ka-chiu.

O FCC recusou ceder ao pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês de cancelar a palestra, reiterando como prioridade a defesa da liberdade de expressão.

Este pedido, o primeiro deste tipo desde 1997, data da transferência de soberania do Reino Unido para a China e surge numa altura em que Pequim continua a reforçar o domínio sobre Hong Kong que, ao abrigo da lei básica local, goza de liberdade de expressão e poder judicial independente.

Maya Wang, da organização não-governamental Human Rights Watch, afirmou, em comunicado, que a rejeição do visto de trabalho para Mallet era “chocante e sem precedentes”, mostrando uma intolerância crescente relativamente a opiniões divergentes das autoridades.

Victor Mallet, de 58 anos, é jornalista há mais de três décadas na Ásia, Europa, Médio Oriente e África. O HM tentou obter um esclarecimento junto do jornalista, que não quis prestar comentários. Victor Mallet foi um dos convidados da última edição do festival literário Rota das Letras.

Em declarações à Macau News Agency, José Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), disse que a não renovação do visto a Victor Mallet constitui um “sinal preocupante”.

“Lamentamos esta decisão, sendo um sinal preocupante. Victor Mallet foi convidado do Festival Rota das Letras em Março para um workshop, a que a AIPIM se associou, onde partilhou com jornalistas locais a sua valiosa experiência. É um nome grande do jornalismo, especialmente na Ásia, que infelizmente se vê forçado a sair de Hong Kong”, disse José Carlos Matias.

5 Out 2018

Hotel Estoril: Scott Chiang e Alin Lam condenados ao som da “Sinfonia da Retaliação”

O ex-presidente da Novo Macau denuncia a existência de um movimento de perseguição política às vozes dissonantes e frisa que os agentes policiais ouvidos em tribunal confessaram que queriam deter as pessoas que afixaram a faixa contra Alexis Tam no ex-hotel de Stanley Ho

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s activistas ligados à Novo Macau Scott Chiang e Alin Lam foram ontem condenados pela prática do crime de “introdução em lugar vedado ao público” e vão ter de pagar multas de 3 mil patacas e 4,5 mil patacas, respectivamente. Em causa está a entrada de ambos no Hotel Estoril, a 11 de Agosto de 2016, quando decorria o Festival de Mestre de Wushu, e colocaram uma faixa no edifício a acusar Alexis Tam de ser um assassino do património local.

“Os dois arguidos alegaram que não sabiam que era proibido entrar no edifício. Na visão do tribunal, o Hotel Estoril é gerido pelo Instituto Cultural (IC) e vedado do exterior. Por isso, as afirmações de que não sabiam da existência de uma proibição de entrada são desconfiáveis”, leu a juíza Leong Fong Meng. “Os dois arguidos sabiam claramente que o acto podia resultar em sanções nos termos legais e por isso ficou comprovado o crime de introdução em lugar vedado ao público para os dois”, acrescentou.

Os dois activistas acabaram absolvidos do crime de dano. “A polícia não conseguiu confirmar se o buraco existente na rede tinha sido feito recentemente ou há mais tempo. Os dois arguidos negaram a acusação e não existem provas suficientes que mostrem que o buraco foi feito pelos arguidos. Por isso, em relação ao crime de dano estão absolvidos”, afirmou Leong.

A juíza fez questão de frisar que o crime não é “grave”, mas que como houve violação da lei é necessário que haja punição. Caso os arguidos falhem o pagamento das respectivas multas, Scott Chiang vai ter de cumprir 20 dias de prisão e Alin Lam 30 dias.

A situação de Lam é mais complexa do que a de Scott Chiang, uma vez que o primeiro já tinha sido condenado no ano passado pelo crime de ofensa à integridade física, devido a um acidente de viação. Mesmo assim, não vai ter de cumprir pena.

“Sinfonia da retaliação”

À saída do tribunal, Scott Chiang considerou que o caso teve motivações políticas e que existe um movimento para silenciar as vozes discordantes das políticas do Governo.

“Se olharmos numa perspectiva mais abrangente, há uma sinfonia de retaliações. (…) Há tendência para utilizar os tribunais com estas acusações e suprimir as vozes indesejadas. E algumas acusações têm sido mais eficazes do que outras”, começou por dizer. “Por exemplo, o outro caso em que estive envolvido [culpado, em conjunto com o deputado Sulu Sou, de violar a lei de manifestações] gerou muita atenção e levou as pessoas a questionar-se se não houve uma retaliação. Foi um caso que gerou um clima de medo entre alguns cidadãos, que começou a duvidar do que podem fazer”, acrescentou.

O ex-presidente da Novo Macau questionou ainda o clima que se vive na RAEM: “Como é que este tipo de casos pode acontecer numa sociedade normal? São feitos todos os tipos de acusações só porque há pessoas que fazem coisas com que não se concorda? É por isso que digo que há uma sinfonia de retaliação em curso”, apontou.

Em relação à condenação, Scott Chiang reafirmou que tanto ele como Alin não sabiam que não podiam entrar no Hotel Estoril e que apesar da pena poder parecer reduzida é “difícil de engolir”. Depois, voltou a apontar às motivações políticas das autoridades. “Até durante o julgamento, os polícias ouvidos admitiram que só correram para o hotel com o objectivo de prender os responsáveis pela faixa. Mas sabemos que pendurar uma faixa não é um crime”, apontou. “Isso diz muito sobre o seu profissionalismo, até porque afixar uma faixa não é um crime”, concluiu.

Além desta condenação, Scott Chiang foi condenado pela violação da lei de reunião e manifestação, durante o protesto contra uma doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan de 100 milhões de renimibis. Chiang foi condenado, a par do agora deputado Sulu Sou, mas acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância.

5 Out 2018

Sondagens dão vitória a Bolsonaro na segunda volta das presidenciais

Este domingo os brasileiros vão às urnas escolher o próximo Presidente da República. A principal esgrima política é entre Haddad, e um Partido Trabalhista ferido por vários escândalos, e o candidato da extrema-direita Jair Bolsonaro, que lidera nas sondagens. O HM falou com eleitores e auscultou as suas expectativas para um dos mais importantes actos eleitorais da curta história da democracia brasileira

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] ebulição política no Brasil não é de agora, mas pode estar prestes a atingir o clímax. Desde a destituição de Dilma Rousseff, e mesmo durante o curto mandato de Michel Temer, o fantasma da extrema-direita tem pairado por cima do panorama político brasileiro, criando terreno fértil para a ascensão política de Jair Bolsonaro.

De acordo com uma sondagem da Datafolha, que tentou levantar o véu sobre uma provável segunda volta, Jair Bolsonaro recolhe 44 por cento dos votos, contra 42 por cento de Fernando Haddad, uma diferença que está dentro da margem de erro e que constitui empate técnico. Os restantes 14 por cento dos inquiridos mostraram-se indecisos ou inclinados a votar em branco ou nulo, uma vez que o voto é obrigatório.

Uma sondagem do Instituto Ibope revela que na primeira volta Bolsonaro reúne 31 por cento das intenções de voto, dez pontos percentuais à frente de Haddad. Em terceiro lugar surge Ciro Gomes, do Partido Democrático Trabalhista, com 11 por cento. Mais abaixo surge Geraldo Alckmin, do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), com 8 por cento, e Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, com 4 por cento. A confiar nesta projecção, a segunda volta, ou turno como se diz com sotaque brasileiro, acontecerá no dia 28 de Outubro. No entanto, é de referir que Bolsonaro tem vindo a subir nas sondagens. Nesta matemática de intenções, importa recordar que em 2014 quase 25 por cento do eleitorado decidiu a direcção do voto no próprio dia da eleição. Outro dos dados a reter é a subida dos eleitores que afirmam que jamais vão votar em Jair Bolsonaro (45 por cento), o antigo capitão do exército que tem proferido inúmeras declarações racistas e misóginas. Como sinal da crescente polarização política que o Brasil atravessa, também a rejeição total de Haddad se cifra nos 42 por cento.

Primeiro será necessário ir a votos este fim-de-semana. Por cá, Roberval Teixeira e Silva já marcou o domingo para exercer o seu direito. “Vou a Hong Kong votar no consulado brasileiro. É um momento bastante especial no mundo e no Brasil com uma luta radical contra o conservadorismo que tem aparecido em todo o lado”, revela o director do Centro de Pesquisa para os Estudos Luso-Asiáticos da UM.

O académico, que vive em Macau há 13 anos, encara esta eleição como um momento decisivo na história do país. “Luto contra a extrema-direita que está a tentar chegar perto do poder através da presidência e do voto. Vou exercer o meu direito de evitar que isso aconteça, esse é o meu objectivo”, explica Roberval Teixeira e Silva.
Cácio Borges Inhaia está no polo oposto. Apesar de não poder votar, o gerente empresarial adianta que, se pudesse, o seu voto iria para Jair Bolsonaro. “Ele não tem qualquer escândalo. Estou confiante que ele ganhe já no primeiro turno. Vejo pelos meus amigos que o Brasil quer mudança.”

Apelo do abismo

Quanto às características de Bolsonaro que mais seduzem Cácio Borges Inhaia, a ideia de integridade surge no topo, nomeadamente quanto às políticas de família. “Ele preza muito a família, algo que no Brasil está muito perdido”, refere o brasileiro residente em Macau. Quando confrontado com algumas propostas do candidato da extrema-direita, como o corte nas licenças de maternidade, o residente de Macau refere que não leu sobre isso e descreve a forma como os meios de comunicação social escrevem mentiras sobre o seu candidato de eleição. É de referir que Bolsonaro proferiu algumas declarações polémicas quanto à natalidade de famílias pobres. “Devemos adoptar uma rígida política de controle da natalidade. Não podemos mais fazer discursos demagógicos, apenas cobrando recursos e meios do governo para atender a esses miseráveis que proliferam cada vez mais por toda esta nação.” As palavras são de Jair Bolsonaro, que se declarou a favor da pena de morte e de políticas de restrição da natalidade entre os pobres como forma de controlar a criminalidade e baixar o custo dos apoios sociais.

Um pouco à imagem da eleição que conduziu Donald Trump à Casa Branca, os campos partidários no Brasil estão extremamente polarizados, reduzindo a troca de argumentos e ideias a insultos, desinformação e propaganda.
Cristina Sant’Anna, empresária e activa opositora da ditadura militar, refere precisamente a falta de qualidade da discussão política. “Qualquer debate sobre candidatos é conversa de surdo. Ninguém ouve ninguém. Cada um já tem seu candidato e será refractário a qualquer informação, notícia, evidência contra ele. E é só ódio daqui pra frente. Minha preocupação é que essas eleições romperam o lacre da cultura de ódio às minorias, que faz parte da cultura brasileira desde sempre”.

A residente de São Paulo é da opinião de que Bolsonaro trouxe à tona e legitimou o ódio aos negros, gays, pobres, mulheres e a “ideia de que uma elite branca, masculina, preconceituosa e discriminatória tem o direito de subjugar os demais sectores da sociedade aos seus mandos e desmandos”.

História a repetir-se

Com um passado de defesa da democracia, que lhe valeu uma curta estadia na prisão durante a ditadura militar, Cristina Sant’Anna encara a actual situação política do Brasil com apreensão. No entanto, não baixa os braços. “Não tivemos escolha no golpe promovido pelo exército, que resultou na ditadura. Mas agora temos”.

A candidatura de Bolsonaro, que repetidas vezes manifestou desdém quanto ao processo democrático, assusta a empresária e alguns dos seus amigos. Em particular, uma amiga cujos pais foram perseguidos durante o fascismo ao ponto de terem de se exilar. Curiosamente, o pai da sua amiga chegou a cônsul do Brasil, mesmo no exílio. A actual campanha ressuscitou fantasmas de tempos de forte repressão política. “Se o desgraçado for eleito o que faremos? Teremos de fugir? Vai haver perseguição, porque afinal estamos todos expondo nossas ideias nas redes sociais? A mãe da minha amiga nem dorme mais. Tem sequelas até hoje, stress pós-traumático”, confessa a empresária.

A violência também assusta Cristina Sant’Anna, além das palavras de Jair Bolsonaro até à realidade nas ruas. “Os grupos de direita, skinheads aí incluídos, estão atacando quem se manifesta nas ruas. Espancaram a criadora de um grupo chamado Mulheres contra Bolsonaro, que já tem mais de 3 milhões e meio de mulheres.”

A tirar um doutoramento em História, com particular incidência na ditadura militar, Gisele Lobato entende que o fascismo não se desvaneceu totalmente em 1985. “Nunca acabou simbolicamente. Houve uma abertura política, redemocratização feita lenta e gradualmente pelos próprios militares, uma amnistia que impediu qualquer julgamento dos crimes que cometeram… faltou a ruptura”, teoriza a também jornalista que divide casa entre São Paulo e Lisboa.

Quando fala de ditadura, Gisele Lobato não o faz no sentido literal, até porque o controlo das altas patentes militares não se sente na sociedade brasileira como no passado. “Falo das estruturas sociais, da violência estatal (vide nossas polícias, que têm apoio para matar diante do desespero da população com a violência urbana)… E a falta de ruptura impediu a revisão dessas estruturas, e ficou o mito de que a ditadura era boa, de que os comunistas estão por aí e são maus.”

Sem preferência

Também à imagem da eleição que tornou Donald Trump Presidente dos Estados Unidos, o sufrágio de domingo também deixa grande parte do eleitorado face à decisão de qual o mal menor, além da fadiga resultante da falta de identificação com qualquer candidato. Roberval Teixeira e Silva destaca esta particularidade nos eleitores que vivem em Macau. “Há quem diga que é melhor deixar para lá, votar em branco, não ir, existe essa postura de desistência. Especialmente entre as pessoas que têm uma relação menos próxima com o Brasil.”

O restante eleitorado brasileiro que reside à beira do delta do Rio das Pérolas divide-se entre Bolsonaro, ou anti-PT e os anti-bolsonaristas. Entre as pessoas que convivem com o académico, a maior tendência é para votar contra o candidato da extrema-direita, sem qualquer expectativa de eleger um candidato com quem se identifiquem em absoluto. “Nenhum partido é puro, não existe essa ilusão, todos entram em jogos e esquemas de todos os tipos que nem imaginamos. De maneira geral, as pessoas parecem não ter um candidato ideal. muitas vezes, os votos vão mais contra alguém do que a favor de alguém. A minha posição é contra o fascismo.”

5 Out 2018

Tribunal | Arrancou julgamento de Polytec contra colaborador do Son Pou

Representante da Polytec diz sentir-se injuriado com artigos de Lei Kong e o grupo exige 2 milhões de patacas. Já o colaborador do jornal Son Pou promete apresentar provas dos factos escritos

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] julgamento em que o Grupo Polytec acusa Lei Kong, colaborador do jornal Son Pou, e o director da publicação, Chao Chon Peng, da prática do crime de difamação e exige o pagamento de uma compensação de cerca de 2 milhões de patacas arrancou ontem. Ao longo de quatro horas, no edifício do Tribunal Judicial de Base, foram ouvidos os dois arguidos e ainda o gestor do grupo Polytec, Alan Chan.

Em causa estão uma série de artigos em que o cronista Lei Kong terá utilizado expressões como “burla”, acusou a empresa de ter vendido fracções, apesar de já saber que não conseguiria terminar as casas até ao fim concessão, e ter defendido que os responsáveis pelo empreendimento Pearl Horizon deviam ser presos.

“Faço parte da companhia e sinto-me injuriado e envergonhado porque foram escritas coisas que não correspondem à verdade. São factos muito graves e tenho receio que continuem com artigos deste género, que não correspondem à verdade,” defendeu Alan Chan, um dos responsáveis do grupo. “Os meus familiares e amigos quando leram os artigos escritos acharam que eu representava uma companhia má”, acrescentou.

Alan Chan negou também, ao contrário do que foi escrito, que houvesse planos para aumentar o número de andares nas torres do Pearl Horizon de cerca de 20 para 50. O empregador do grupo Polytec foi ainda confrontado com o facto de algumas das palavras utilizadas entre aspas terem um significado que não pode ser tido como literal, mas Alan Chan defendeu que a população comum, com poucos conhecimentos, não consegue perceber a diferença, pelo que os danos são os mesmos.

HM

Kong promete provas

Por sua vez, Lei Kong vincou que ao longo da carreira, com mais de 30 anos, nunca tinha tido um processo e defendeu que as palavras de Alan Chan não correspondem à verdade. Kong quis ainda apresentar provas em relação ao que consta nos seus artigos. Mas a juíza indicou-lhe que a altura para o fazer seria no final de serem ouvidas as testemunhas do processo. Já Chao Chon Peng frisou que a publicação respeita todos os procedimentos judiciais.

Após a sessão, Leonel Alves, advogado da Polytec, sublinhou a importância deste processo e negou que esteja em causa a limitação da liberdade de imprensa. “Como cidadão, acho que não se justificam de maneira nenhuma os receios que haja neste processo uma ameaça à liberdade de imprensa. Sou um acérrimo defensor de todos os direitos, liberdades e garantias consignados na nossa Lei Básica. Mas há limites para o exercício dessa liberdade”, afirmou. “Dizer que alguém que cometeu crime, ainda que sob a forma de suspeita é complicado. Isso pode permitir que se diga amanhã que sujeito A é pedófilo e, no dia seguinte, que sujeito B é outra coisa. É bom para Macau ter estes casos, não para os envolvidos, é claro, mas em termos objectivos e de jurisprudência um processo desta natureza, em que as pessoas avançam com civilidade, não é negativo”, considerou.

Paulo Ramalho Gonçalves, o defensor dos arguidos e da publicação, deu eco às preocupações sobre a ameaça à liberdade de imprensa. “Há jornais que têm publicado artigos, inclusive em língua portuguesa, que partilham da opinião que a liberdade de imprensa poderá estar ameaçada. É a opinião desses anúncios e tem sido manifestada essa opinião”, apontou. “A nível pessoal, e não como mandatário dos arguidos, prezo a liberdade de expressão, acho que ainda existe em Macau. Talvez se possa questionar em que medida é que ainda existe e os riscos que pode correr, mas julgo que apesar de tudo temos usufruído do direito de liberdade de expressão”, acrescentou.

O crime de difamação é punido com pena de prisão até 6 meses ou multa até 240 dias. Contudo, como o acto foi feito através de um órgão de comunicação social, a pena de prisão vai até aos 2 anos ou pena de multa que não pode ser inferior aos 120 dias.

4 Out 2018

Galgos | Padrões de isolamento adiam de transferência para Coloane

A Yat Yuen não cumpriu as exigências do Governo ao nível do isolamento do som e foi impedida de transferir os galgos do Canídromo para o terreno adjacente ao Asilo Vila Madalena. Albano Martins descreve a situação como “explosiva”

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Yat Yuen foi incapaz de instalar com sucesso o isolamento dos contentores destinados aos galgos e respeitar as exigência impostas pelo Governo. Como tal, a transferência dos cerca de 520 galgos para Coloane foi adiada. Ontem, José Tavares, presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), considerou que a retirada dos galgos do Canídromo até sábado é uma tarefa difícil de cumprir.

“Quando foi sugerido este local para o realojamento dos galgos houve pareceres de certos serviços, como o Instituto para a Acção Social ou a Direcção de Serviços de Protecção Ambiental, sobre as exigências, que depois foram enviados para a Yat Yuen. Mas ontem, [terça-feira] fomos ao local e verificámos que o isolamento não tinha sido feito de acordo com os pareceres”, relatou José Tavares. “Por isso, considerámos que não há condições para aceitar a mudança dos cães”, acrescentou.

A empresa tem agora até sábado para encontrar um isolamento que cumpra as exigências e transferir os cães. Em caso de incumprimento, arrisca ser multada entre 20 mil e 100 mil patacas por cada cão que permaneça no Canídromo. Tendo em conta os cerca de 520 galgos, o valor varia entre 10,4 milhões e 52 milhões de patacas. Contudo, o presidente do IACM mostrou-se céptico sobre a hipótese da Yat Yuen resolver a questão a tempo: “Não há nada que impeça [a instalação de material isolador dentro das exigências]… Mas também tenho as minhas dúvidas que o consigam fazer em dois ou três dias”, frisou.

Sobre a possibilidade de prolongar o prazo, o presidente do IACM mostrou-se cauteloso: “Eu acho que não [há essa hipótese]…”, referiu.

Os entraves à transferência dos animais para Coloane surgiram após utentes do lar da terceira idade Asilo Vila Madalena se terem manifestado, por recearem vir a sofrer com barulho e cheiros.

Governo preparado

José Tavares admitiu também que o Executivo está pronto para tomar conta dos galgos e assumir as despesas. Contudo, os custos vão ser abatidos com as eventuais sanções a aplicar à Yat Yuen, por abandono.

“Nós temos sempre soluções. Os cães não vão ficar abandonados, mas o Canídromo tem de encontrar uma solução adequada. Se calhar vamos ter de executar a penalização [de acordo com a Lei de Protecção dos Animais]”, indicou. “Poderá haver a possibilidade do Governo assumir os custos e de procurar adoptantes para os cães. Está a ser estudado. Mas julgo que se chegarmos a este ponto, que vamos colmatar o valor das despesas com a penalização a aplicar”, acrescentou.

Por outro lado, o cenário de colocar os cerca de 520 galgos nas casas da deputada Angela Leong, como anteriormente foi mencionado, parece definitivamente afastado. “Nem pensar. Esse plano nem começou a mexer. Visitámos as residências e para poderem receber os galgos exigiam trabalhos significativos”, clarificou.

Albano Martins, presidente da ANIMA, prometeu uma posição para hoje, mas a página do Facebook da sociedade protectora dos animais disse que toda a situação se está a tornar “explosiva”.

4 Out 2018

BNU | Impacto diminuto de contas encerradas por recusa de fornecimento de dados pessoais

O presidente executivo do BNU, Carlos Cid Álvares, prevê que seja “muito reduzido” o impacto do encerramento de contas, apontando que mais de 90 por cento dos clientes autorizaram a transferência de dados pessoais

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]e uma carteira de 240 mil clientes particulares, mais de 90 por cento preencheram o formulário a autorizar a transferência de dados pessoais para efeitos de supervisão por parte do grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em entrevista ao HM, o novo presidente executivo do BNU, que tomou posse em Junho, antecipou “um impacto final muito reduzido”.

O formulário KYC (Know Your Costumer) gerou controvérsia, a partir do final de 2016, quando surgiram os primeiros relatos de contas congeladas por clientes que recusaram fornecer dados pessoais, bem como críticas relativas à abordagem feita pelo BNU. Carlos Cid Álvares entende, porém, que “o processo correu bastante bem”, observando que os poucos clientes que inicialmente não deram o seu consentimento “têm-no vindo a fazer paulatinamente”.

“Nesta fase final, em que temos mesmo que avançar com o processo de encerramento de contas, utilizámos a banca telefónica para entrar em contacto e apercebemo-nos de que havia clientes de uma faixa etária mais elevada que não tinham percebido muito bem” a razão do formulário. “É um facto que os clientes têm vindo a aderir e, portanto, acho que o impacto final vai ser muito reduzido. Fico muito satisfeito com isso, quer em termos de número de clientes quer de volume de negócio”, afirmou o presidente executivo do BNU, dando conta de que será preciso esperar pelo final do ano para que haja dados concretos. “Acho que o banco fez um trabalho fantástico nesse domínio porque não vejo reclamações sobre o processo”, observou.

Do universo de reclamações, analisadas mensalmente por um comité no seio do BNU, Carlos Cid Álvares citou dois exemplos: a cobrança de comissões bancárias, que podem eventualmente não ser devidas, e uma baixa competitividade nas taxas de juro. Relativamente às comissões do cartão de crédito, o presidente executivo do BNU afirmou ser um assunto que o banco “está a endereçar”, enquanto no caso das taxas de juro o banco está alinhado com o mercado. “Procuramos demonstrar que estamos competitivos com os outros bancos – não somos o mais barateiro nem o mais careiro”.

Segundo Carlos Cid Álvares, o BNU encontra-se nos “primeiros cinco lugares em quase todos os indicadores”, mas afigura-se difícil apurar uma quota de mercado em termos gerais, desde logo por se estar a comparar um banco com sucursais que “utilizam o balanço da sua casa-mãe para fazer operações”. “Não podemos ceder 25 por cento dos nossos fundos próprios na realização de operações de crédito, quando os outros, ao serem sucursais estão limitados a 25 por cento dos fundos próprios mas da sua casa-mãe, que são as maiores entidades do mundo”, exemplificou. Tal reveste-se de importância nomeadamente no contexto do financiamento das operadoras de jogo, embora tal não signifique que o BNU esteja à margem. “Isso não quer dizer que não tenhamos uma relação muito forte [com os casinos], porque é histórica e tem funcionado na base de um grande profissionalismo e, portanto, conseguimos ter contrapartidas que, se calhar, excedem a nossa posição relativa em termos de crédito”.

A escolha número 1

O BNU conta com 240 mil clientes particulares, no entanto, como estima o presidente executivo, talvez “apenas um quarto elegerá o BNU como primeiro banco”, ou seja, sensivelmente 60 mil. “Não é mau, equivale a 10 por cento da população”, comentou, indicando que entre Janeiro e Agosto foram abertas dez mil novas contas, “um sinal de que o banco está vivo, tem uma marca forte e produtos e serviços adequados ao mercado onde opera”.

O BNU fechou o ano passado com lucros de 706 milhões de patacas, impulsionados pela mais-valia da venda de um imóvel, pelo que Carlos Cid Álvares espera terminar 2018 com sensivelmente 600 milhões, ou seja, menos 100 milhões. Um resultado que prevê que seja superior no próximo ano, cujos objectivos estão a ser actualmente ‘negociados’ com a casa-mãe.

Não obstante, manter-se-ão inalterados os “três pilares fortíssimos do banco”: “Temos que preservar o que estamos a fazer bem que é, no fundo, a base de clientes, a relação com os casinos e depois, obviamente, com os organismos do Estado e os funcionários públicos”. Carlos Cid Álvares sinaliza, contudo, aspectos a melhorar, como o negócio com as pequenas e médias empresas (PME). “Há muitas PME e com um risco interessante, mas há dificuldade em aferi-lo para se poder fazer mais e bom crédito”, apontou. “Há dois instrumentos fundamentais para o fazer: os elementos contabilísticos das empresas – que nem sempre são entregues aos bancos de forma atempada e a existência de uma central de responsabilidades, de riscos, algo que está a ser trabalhado, mas que ainda não existe”, explicou o número um do BNU. “Acho que as PME estão a perder a oportunidade de se financiarem mais, porque estão muito financiadas na base das hipotecas dos activos que possuem no seu balanço, quando poderiam estar a ser financiadas com base no seu ‘cash flow’ e na capacidade de reembolso”.

Além das PME, o BNU tem na mira outro alvo: “Queremos estar mais próximos do segmento jovem e vamos abrir uma agência na Universidade de Macau [este mês]”, indicou, destacando ainda a aposta nas novas tecnologias.

Plataforma sino-lusófona

O desenvolvimento do negócio entre a China e os países de língua portuguesa figura entre outra das prioridades. “Pretendemos ser um parceiro activo, com o IPIM, com o Fórum Macau, com a AICEP e as câmaras de comércio”, sublinhou Carlos Cid Álvares, para quem o BNU “tem uma vantagem comparativa bastante interessante”. “A CGD está em sete países de expressão portuguesa, sendo o maior banco em cinco e, portanto, temos todas as condições para ser um parceiro importante das empresas que estão nestes países nas suas relações com a China e Macau”. “No fundo, estamos nos dois lados do tabuleiro”, salientou. As transacções entre a China e os países de língua oficial portuguesa que passam pelo BNU têm crescido a dois dígitos, em linha com as trocas comerciais sino-lusófonas, mas Carlos Cid Álvares reconhece que a base “não é muito elevada”, embora esteja “confiante” no seu crescimento.

O projecto da Grande Baía também desperta a atenção do BNU: “Pode constituir uma oportunidade de negócio não só para as empresas que já cá estão mas também para outras que, porventura, se queiram instalar aqui. Macau pode ser uma ponte fantástica para ajudar e o sistema financeiro, nomeadamente o BNU, ter um papel importante para esse contributo”. Neste sentido, destacou os “bons frutos” gerados pela agência do BNU na Ilha da Montanha. “Estamos a apoiar os empresários que estão a investir do lado de lá e a participar também em operações sindicadas com empresas de muito bom risco. É um braço que temos para, no fundo, aproveitar o crescimento de negócio que vai ocorrer com uma probabilidade elevadíssima no curto prazo no âmbito da Grande Baía”, realçou.

4 Out 2018

Competências | Polícia de Segurança Pública com poderes reforçados

A extinção do IACM e a criação IAM levou o Governo a optar por transferir mais competências para a PSP, entre elas a autorização para emitir licenças de lojas de armas e autorização para lançamento de foguetes e fogo-de-artifício

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] extinção do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) e a sua substituição pelo Instituto para os Assuntos Municipais vai resultar no reforço dos poderes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP). Além da passagem de competências para os pedidos de manifestações, já aprovado anteriormente, o Governo quer que seja também a PSP que tenha a decisão final para emissão de licenças para as lojas de armas, munições e réplicas, assim como para a autorização de queima de panchões e para o lançamento de foguetes e fogo-de-artifício.

As propostas foram apresentadas, ontem, numa conferência de imprensa realizada pelo Conselho do Executivo, através do porta-voz Leong Heng Teng. De acordo com as explicações avançadas pelo responsáveis estas são competências que já dependem de um parecer favorável do Corpo da PSP, pelo que com a extinção do IACM vai passar a ser a própria força de segurança a assumir o ónus da decisão, por completo.

Segundo Leong, existe a expectativa que ambos os regulamentos administrativos entrem em vigor até 1 de Janeiro de 2019, altura em que o IAM assume funções. Contudo, os documentos ainda vão ter de ser votados na Assembleia Legislativa, que está de férias até 15 de Outubro.

Menos imóveis

Também ontem foi anunciado o finalizar do projecto de regulamento administrativo que vai definir a forma de funcionamento e a organização do IAM. Segundo o que foi dado a conhecer na mesma conferência, que também contou com a participação de José Tavares, actual presidente do IACM, a estrutura actual vai passar de 11 serviços e 33 divisões para 12 departamentos e 36 divisões. Vai haver ainda um aumento do pessoal em mais 14 trabalhadores, que vai ter um custo de 12 milhões de patacas e a abertura de um centro de serviços na Taipa, junto ao Parque Central.

“O aumento do número de efectivos tem que ver a nova estrutura, para expandir o serviço externo. Estamos a tentar ampliar a capacidade de resposta”, disse José Tavares. “Temos também um novo projecto para a Taipa, para termos serviços equivalentes aos que existem na Areia Preta. Isto implica aumento de pessoas”, acrescentou. O novo centro de serviços, na Taipa, deverá abrir durante o primeiro trimestre do próximo ano.

Além disso, a proposta de regulamento prevê que alguns dos imóveis do IACM seja transferidos para a RAEM e não para o IAM. Porém, nem Leong Heng Teng nem José Tavares disseram que edifícios vão ser revertidos para o Governo.

 

José Tavares: “Espero continuar”

Com a extinção do IACM e a criação do IAM, há a proposta para que todos os funcionários sejam transferidos de um organismo para o outro. José Tavares ainda não sabe se vai liderar o futuro organismo, mas tem essa esperança. “Se vou continuar não, sei. Mas espero que sim. Se for para continuar e nos mesmos moldes deve ser por mais três anos”, afirmou o actual presidente do IACM.

4 Out 2018

Urbanismo | Chefe do Executivo ordena elaboração do Plano Director

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On, publicado ontem em Boletim Oficial, ordena a elaboração do projecto do Plano Director, “que tem como eixo estratégico a construção do centro mundial de turismo e lazer e de um belo lar”.

Segundo o despacho, o plano tem de cumprir 11 objectivos, que incluem “afirmar Macau como destino turístico e de lazer sustentável e de excelência” e “potenciar a inserção de Macau na Grande Baía”. “Reforçar o empreendedorismo, diversificar a base económica e potenciar a atractividade empresarial de Macau” e “proteger, reabilitar, valorizar e promover o património histórico-cultural”, “o ambiente e potenciar as paisagens, naturais e construídas” e “a eficiência de recursos energéticos, assim como potenciar mecanismos de redução e valorização de resíduos” são outras das metas a prosseguir.

Em paralelo, o Plano Director deve ainda “estabelecer um modelo territorial equilibrado e sustentável, que respeite a identidade e singularidade de Macau”, assim como “optimizar as infra-estruturas, serviços e equipamentos colectivos e suprir as carências, bem como consolidar a oferta de habitação pública” e “desenvolver e consolidar respostas sociais vocacionadas para as famílias e grupos vulneráveis numa perspectiva de promoção da equidade e da inclusão social”, entre outros.

4 Out 2018

Escutas | Deputado Au Kam San obrigado a pedir desculpas à Polícia Judiciária

A Polícia Judiciária enviou ontem uma carta a Au Kam San a exigir um pedido de desculpas, no prazo de dez dias, no seguimento de declarações em que o deputado insinua que as autoridades realizaram escutas ilegais. Caso não o faça, pode ser alvo de um processo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San corre o risco de ser processado judicialmente pela Polícia Judiciária (PJ) caso não peça desculpa, no prazo de dez dias, por declarações dadas ao jornal Ou Mun. A PJ enviou ontem uma carta ao deputado a fazer essa exigência.

Em causa estão declarações em que Au Kam San acusou a PJ de ter feito escutas ilegais num caso em que um residente se tentou imolar pelo fogo numa esquadra. A suspeita do deputado advém do alegado facto de que os polícias estariam preparados para apagar o fogo mesmo antes da chegada do homem. Contudo, a PJ explica na carta que o homem terá informado os jornalistas e gritado as suas intenções enquanto se dirigia para a esquadra, o que ajudou à preparação dos agentes. Por isso, na versão da PJ, “é absolutamente impossível que tenham sido feitas escutas ilegais”.

A PJ considerou também que as declarações de Au Kam San constituem uma difamação grave e que retiram o prestígio ao trabalho dos agentes, o que pode fazer com que a população passe a ter ideias erradas em relação à PJ e aos seus dirigentes.

Tudo dentro da lei

Contactado ontem pelo HM, Au Kam San não quis fazer comentários sobre o caso. Na carta que enviou ao deputado do campo pró-democrata, a PJ afirma que faz escutas de acordo com a lei em vigor, ou seja, mediante autorização de um juiz de instrução criminal.

“A PJ tem procedido rigorosamente à realização das escutas no termo da lei. Além das escutas serem autorizadas sempre em casos de crimes graves e específicos, a PJ precisa de entregar um relatório completo junto do Ministério Público (MP). Mesmo depois da análise do MP, é precisa autorização de um juiz com um despacho de permissão. Só assim a PJ pode interceptar chamadas telefónicas e fazer gravações. Não existem, portanto, quaisquer casos de escutas ilegais”, lê-se na carta.

O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já reagiu a este assunto, tendo acusado Au Kam San de “levantar falsos testemunhos para atacar a polícia que cumpre as funções”. “Antes do acontecimento o residente envolvido no caso informou a comunicação social sobre o acto que pretendia cometer, seguindo aos gritos para as instalações policiais”, rematou.

4 Out 2018

Diplomacia | Paulo Cunha Alves, novo cônsul, promete defender direitos da comunidade

Há apenas dois dias como cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves quer apostar em eventos culturais que promovam a língua portuguesa, sem esquecer a cooperação económica. Além disso, Paulo Cunha Alves tem um objectivo primordial: “a promoção e defesa dos interesses da comunidade portuguesa em Macau”

[dropcap style≠’circle’]A[[/dropcap]inda a semana passada estava em Camberra, Austrália, a despachar assuntos pendentes antes de vir substituir Vítor Sereno. Com apenas dois dias de trabalho no consulado de Portugal em Macau e Hong Kong, Paulo Cunha Alves apresentou-se ontem aos meios de comunicação social portugueses. Durante o encontro falou do seu percurso e apresentou os objectivos dos próximos anos.

Um deles passa pela defesa dos direitos e interesses da comunidade portuguesa na RAEM. Nesse sentido, o diplomata prometeu organizar encontros regulares com as associações de matriz lusa no território.

“Há um vector que tem a ver com a promoção e defesa dos interesses da comunidade portuguesa em Macau. Nessa medida, é minha intenção promover encontros regulares com os dirigentes associativos de matriz portuguesa e ligar-me à comunidade portuguesa, reforçando a eficácia e eficiência dos serviços consulares.”

Paulo Cunha Alves falou do bom trabalho desenvolvido pelo seu antecessor quanto ao envolvimento com os portugueses que aqui vivem, mas adiantou que há margem de melhoria. “Sei que tem progredido bastante nos últimos quatro e cinco anos, mas entendo que há sempre lugar para fazer melhor e diferente e para agradar mais à comunidade. Esse é também um dos objectivos principais.”

Durante o encontro de ontem o novo cônsul foi também questionado sobre as propostas de lei já anunciadas pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Mais especificamente, a lei da cibersegurança e o regime jurídico da intercepção e protecção das comunicações e a consequente possível redução de direitos dos residentes, inclusive da comunidade portuguesa.

Contudo, o novo cônsul-geral português pouco adiantou quanto à possibilidade de intervir nesta matéria. “Essa é uma questão muito complexa”, começou por dizer. “Temos de ter presente o nível de relacionamento privilegiado que existe entre Portugal e China, por razões que são seculares. Estamos entre os países que mais defendem a liberdade de imprensa ou os direitos humanos, e somos acompanhados pelos países da União Europeia. Isso tem de ser conciliado com as questões de soberania nacional.”

Falando como diplomata, Paulo Cunha Alves lembrou que “estamos num território estrangeiro onde as leis são feitas pelo poder Executivo local. A nossa capacidade de intervenção é limitada. Até onde estou disposto a ir? Essa é uma questão que terá de ser estudada entre Lisboa e a embaixada de Portugal em Pequim.”

Atenção aos salários

Um dos problemas deixados não apenas por Vítor Sereno, mas também pelos seus antecessores, prende-se com os baixos salários pagos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) português. Uma realidade que se traduz em falta de recursos humanos e no consequente atraso dos processos relativos à emissão de passaporte e cartão de cidadão.

Paulo Cunha Alves garantiu “não ter uma solução milagrosa”, mas referiu que o MNE não esqueceu este assunto. “Isso não acontece apenas em Macau. A falta de recursos humanos e salários mais baixos acontece um pouco por todo o mundo, e não apenas com o serviço diplomático português. Mas isso não é desculpa e os serviços centrais do MNE estão conhecedores do problema e estão cientes do que é preciso fazer para o remediar.”

“Posso dizer que durante o meu mandato continuarei a alertar Lisboa para a necessidade de encontrar soluções mais satisfatórias em termos de salários e números de funcionários para executar as tarefas essenciais deste consulado”, acrescentou.

Ainda sobre os objectivos que traçou para o seu novo desafio, Paulo Cunha Alves deixou claro que é importante “aproveitar o legado histórico português para reforçar as relações bilaterais com a RAEM”.

“Afinal 500 anos é algo que deve ser considerado e que nunca pode ser esquecido. Obviamente que a nossa postura não deve ser baseada no passado, mas deve ser dirigida ao futuro tendo em conta o passado. É muito importante notar que em muitos países ainda existe uma imagem que não é a actual imagem do nosso país, moderno, inovador, que tem uma produção académica muitíssimo importante em termos de pós-doutoramentos.”

Ao nível da cooperação académica, Paulo Cunha Alves lembrou a sua experiência nos Estados Unidos, quando foi cônsul em Boston, e deixou claro que pretende reforçar ligações do género com universidades do território.

“Em Boston acompanhava os programas especiais que Portugal tinha com a Harvard Medical School e o MIT (Massachusetts Institute of Technology) e isso deu-me uma ideia muito clara, já em 2009 e 2010, sobre aquilo que fazemos internacionalmente em termos de cooperação académica. Interessa-me não só promover eventos de carácter cultural, ou ligados à língua portuguesa, mas também continuar ou aprofundar os contactos entre universidades nacionais e universidades de Macau.”

Paulo Cunha Alves prometeu também dar destaque à língua e cultura portuguesas. “Podemos chamar-lhe diplomacia cultural. Obviamente que agirei sempre em estreita colaboração com o IPOR [Instituto Português do Oriente], que tem uma presença bastante significativa em Macau, e com o Instituto Camões.”

Ao nível da economia, o novo cônsul vai também trabalhar para “aprofundar os laços económicos entre Portugal e a RAEM, não só no sentido de captar investimento e comércio daqui para Lisboa, mas também o inverso. Aqui contarei com a colaboração da delegação da AICEP”, frisou.

Turismo seleccionado

Relativamente ao boom turístico de Portugal nos últimos anos, Paulo Cunha Alves defendeu que é importante melhorar as infra-estruturas e apostar num turismo de qualidade.

“No meu entender, é preciso começar a seleccionar quem é que vai para Portugal. A minha opinião pessoal é que não podemos continuar a crescer de forma exponencial como tem acontecido nos últimos três ou quatro anos, criando alguns problemas logísticos, sobretudo nas grandes cidades. Temos nichos de mercado importantes ligados aos vinhos, ao ciclismo, aos roteiros culturais, às pousadas e é nessa medida que temos de trabalhar mais no futuro e promover a imagem de Portugal no estrangeiro.”

O novo cônsul deu o exemplo das enormes filas de turistas que se concentram no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para apanhar um táxi. “Portugal recebeu, no ano passado, 22 milhões de turistas, e estamos à espera de receber 25 milhões este ano. Somos um país com 900 anos de história, com infra-estruturas hoteleiras de qualidade, que tem de apostar naquilo que sabemos fazer bem, porque não somos uma França ou Espanha, e por isso temos de apostar num turismo de qualidade, porque as infra-estruturas são limitadas. Podemos vir a ter problemas se o crescimento turístico continuar como tem acontecido nos últimos dois a três anos”, defendeu.


Curriculum Vitae | Um diplomata com 31 anos de carreira

Começou há 31 anos nas lides da diplomacia e, apesar de ter vindo directamente de Camberra, capital da Austrália, directamente para Macau, Paulo Cunha Alves já desempenhou funções em Bruxelas e Boston.

Na Austrália teve a responsabilidade de responder perante os portugueses residentes em 16 países ou regiões. “Em Camberra fui também responsável pela Nova Zelândia e por todos os Estados do Pacífico-sul, uma vez que Portugal não tem outra embaixada na região. A partir de Camberra cobrimos 16 países, o que significa também 16 votos na ONU. É um posto diplomático muito importante do ponto de vista multilateral.”

Ontem, no encontro com jornalistas e directores dos vários meios de comunicação social em língua portuguesa, Paulo Cunha Alves lembrou a sua experiência diplomática em Moçambique como uma das mais enriquecedoras.

“Servi, pela primeira vez, na embaixada portuguesa em Bruxelas, e depois tive uma experiência em Maputo, que continua a ser para mim a experiência mais enriquecedora desde 1987, quando entrei para o serviço diplomático.”

Depois disso, o diplomata esteve em Lisboa “em vários serviços”, um deles dedicado à zona da África subsariana. Na capital portuguesa, o novo cônsul português na RAEM passou pelo gabinete do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação. “Foi nessa altura que conheci a Austrália pela primeira vez, em 2003”, recordou.

Paulo Cunha Alves voltaria a Bruxelas para desempenhar funções diplomáticas junto das instituições europeias. “Depois de Lisboa voltei a sair para Bruxelas mas desta feita para trabalhar enquanto conselheiro para assuntos de justiça e internos na nossa [Portugal] representação permanente junto da UE.”

Para o cônsul, “foi um período muito importante porque coincidiu com a nossa presidência do conselho de ministros, e eu era encarregado das questões de contra terrorismo, cooperação policial, tráfico de drogas e de seres humanos. Todas as grandes questões da política internacional onde a UE está cada vez mais envolvida e tem um papel cada vez mais importante e determinante.”

Agenda preenchida

Seguiram-se os Estados Unidos e um trabalho que ocupava a vida de Paulo Cunha Alves sete dias por semana. “Depois desta segunda passagem por Bruxelas fui para Boston, para o consulado-geral, com uma comunidade muito vasta, com 300 mil pessoas em Massachussetts. É uma comunidade muito dividida também em termos geográficos, porque o Estado, apesar de ser pequeno, tem distâncias consideráveis entre as cidades. A comunidade portuguesa não está em Boston, está noutras cidades mais afastadas também, e isso obrigava a deslocações constantes, incluindo ao fim-de-semana. Tive aquilo a que se pode chamar um trabalho de sete dias por semana, sempre ao serviço da comunidade portuguesa”, rematou.

Além de ter falado da sua vida profissional, Paulo Cunha Alves assumiu-se como um defensor da liberdade religiosa. “Cada um tem as suas convicções pessoais e religiosas, sou muito ecumenista nessa perspectiva e participarei em qualquer evento religioso, em qualquer igreja, sem qualquer problema.”

4 Out 2018

Austrália avança com três milhões de euros de ajuda humanitária à Indonésia

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo australiano ofereceu 3,1 milhões de euros de ajuda humanitária à Indonésia, na sequência do sismo e do tsunami que atingiram a ilha de Celebes na sexta-feira, causando mais de 1.200 mortos.

Em declarações à emissora ABC, a ministra dos Negócios Estrangeiros australiana, Marise Payne, explicou que os fundos destinam-se aos cuidados de saúde de emergência durante o período inicial de 21 dias.

O carregamento, de garrafas de água, artigos de higiene e geradores, entre outros, encontra-se na Austrália e será transportado para a zona do desastre, disse Payne.

Além disso, cerca de 50 profissionais médicos vão deslocar-se para a Indonésia para ajudar na resposta à catástrofe, que também causou cerca de 800 feridos, mais de 61.000 deslocados e graves danos nas infraestruturas.

“Trabalharemos de perto com o Governo indonésio para garantir que este apoio é altamente direcionado e corresponde às necessidades” do país, disse Payne.

Na terça-feira, as autoridades indonésias elevaram para 1.234 o número de vítimas mortais do terramoto de magnitude 7,5 e posterior tsunami que atingiram a ilha de Celebes na passada sexta-feira.

A Indonésia assenta sobre o chamado Anel de Fogo do Pacífico, uma zona de grande atividade sísmica e vulcânica onde, em cada ano, se registam cerca de sete mil terramotos, a maioria moderados.

Entre 29 de junho e 19 de agosto, pelo menos 557 pessoas morreram e quase 400.000 ficaram deslocadas devido a quatro terramotos de magnitudes compreendidas entre 6,3 e 6,9, que sacudiram a ilha indonésia de Lombok.

3 Out 2018

Filme “Hotel Império” de Ivo M. Ferreira tem estreia mundial na China

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] filme “Hotel Império”, do realizador português Ivo M. Ferreira, vai ter estreia mundial no Festival de Cinema de Pingyao, que começa no dia 11, na China, revelou a produtora O Som e a Fúria.

“Hotel Império” foi rodado em Macau, onde Ivo M. Ferreira vive há largos anos, e conta a história de uma portuguesa nascida na cidade – interpretada por Margarida Vila-Nova – que, juntamente com outras pessoas, habita um antigo hotel em vias de ser destruído para dar lugar a um edifício moderno.

Em 2016, quando apresentou o projeto do filme no Festival Internacional de Cinema de Macau, Ivo M. Ferreira explicou que a longa-metragem tem como pano de fundo um tema recorrente e muito presente na vida da cidade: a mudança acelerada do espaço, impulsionada pelo desenvolvimento económico.

“O hotel evidentemente que tem uma carga simbólica sobre Macau, vai ser destruído para ser construído um hotel-casino. Tem que ver com (…) a erosão da cidade [que] poderá criar uma identidade, a erosão poderá unir-nos, unir vizinhos que não se falavam. Acho que o filme gravita muito à volta desse ambiente, de que a destruição pode unir para proteger a cidade”, explicou na altura realizador.

Além de Margarida Vila-Nova, o filme conta com a participação de Rhydian Vaughan, um ator taiwanês de ascendência britânica, e vários atores de Macau.

“Hotel Império”, que Ivo M. Ferreira rodou depois de “Cartas da Guerra”, terá estreia mundial na segunda edição do Festival Pingyao Crouching Tiger Hidden Dragon, criado em 2017 pelo realizador chinês Jia Zhangke e pelo programador Marco Muller.

O festival foi batizado com o nome de um filme de Ang Lee, “Crouching Tiger Hidden Dragon” (“O Tigre e o Dragão”), de 2000.

Trailer

3 Out 2018

Tufões | SJM e MGM a favor de fecho por ordem do Chefe do Executivo

Sociedade de Jogos de Macau (SJM) e MGM concordam que o Chefe do Executivo possa ordenar o fecho dos casinos durante tufões, mas defendem que a medida deve ser ponderada caso a caso

 

[dropcap style≠‘circle’]D[/dropcap]uas das seis operadoras de jogo de Macau concordam que o Chefe do Executivo deve ter o poder de ordenar o fecho dos casinos em circunstâncias excepcionais, como fortes tufões, em nome da segurança de residentes e turistas. Contudo, tanto para SJM como para a MGM, a aplicação dessa medida deve ser ponderada “caso a caso”.

“Penso que, dada a natureza da economia, o Chefe do Executivo deve reservar-se sempre no direito de garantir que protegemos os residentes e os turistas. O ponto fulcral é assegurar que a comunicação é boa e garantir a segurança das pessoas”, afirmou na segunda-feira o CEO da MGM, à margem da recepção comemorativa do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China. “Tudo deve ser sempre uma opção”, observou Grant Bowie, defendendo que a medida deve ser “obviamente” analisada “caso a caso”. “Tenho a certeza de que o Chefe do Executivo se aconselha junto dos seus assessores”, complementou.

O CEO da SJM pronunciou-se no mesmo sentido. “É bom que o Chefe do Executivo possa ter autoridade para fechar as operações dos casinos”, afirmou Ambrose So, invocando os benefícios da adopção da medida aquando da passagem do Mangkhut. “Da última vez houve um tufão muito forte, [pelo que o fecho] vai minimizar os danos e [salvar] a vida das pessoas. Penso que isso é mais importante do que preservar o crescimento económico”, argumentou.

 

Sem obrigatoriedade

Tal como Grant Bowie, Ambrose So também partilha da ideia de que os casinos não devem encerrar obrigatoriamente com o hastear do sinal 8 de tempestade tropical como defendido, por exemplo, pela líder da Associação dos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao. “Isso deve ser deixado à consideração do Chefe do Executivo”, afirmou o CEO da SJM, defendendo que o líder do Governo “pode julgar” em conformidade com os dados que tiver em mãos, “em vez de definir que os casinos fecham sempre que estiver içado sinal 8”.

De recordar que, aquando da passagem do Mangkhut, os casinos estiveram encerrados entre 23h de dia 15 e as 8h de dia 17, um facto inédito na história da RAEM, isto quando não há normas – seja na lei de Macau ou nos contratos – que obriguem os casinos a fechar portas em situações de tempestade. Com efeito, a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, cuja consulta pública terminou em Agosto, sugere como medida excepcional o direito do Chefe do Executivo de ordenar o fecho dos casinos, embora esteja por definir em que circunstâncias.

 

Receitas sobem 2,8 por cento em Setembro

Os casinos fecharam Setembro com receitas de 21.952 milhões de patacas, traduzindo um aumento de 2,8 por cento em termos anuais homólogos. Segundo dados publicados na segunda-feira pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), no acumulado de Janeiro a Setembro, os casinos encaixaram 224.055 milhões de patacas, ou seja, mais 15,9 por cento face aos primeiros nove meses do ano passado. Setembro marca o mês com o pior desempenho desde o início do ano, um cenário ao qual não terá sido alheio o facto de os casinos terem encerrado por mais de 24 horas devido à passagem do Mangkhut.

3 Out 2018

Até 200 cães devem ser transferidos hoje para Coloane

Os primeiros galgos devem chegar hoje a Coloane. Porém, se a mudança gerar queixas, nomeadamente devido ao ruído, os cães regressam ao Canídromo e a Yat Yuen arrisca uma multa entre 20 mil e 100 mil patacas por cada animal

[dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]ntre 100 e 200 galgos devem deixar hoje o Canídromo com destino às novas instalações num terreno privado na Cordoaria, em Coloane. Isto de acordo com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) que está confiante de que o realojamento temporário vai ser bem-sucedido, embora advirta para as consequências com as quais a Yat Yuen terá de arcar caso os vizinhos do Asilo Vila Madalena se queixem, por exemplo, do barulho. No entanto, segundo noticiou ontem a TDM, citando a Anima, a mudança dos animais foi entretanto adiada. Até ao fecho desta edição, não havia informações oficiais sobre o adiamento.

“Vamos autorizar a saída de 100 e tal a 200 cães para testar se funciona ou não”, afirmou na segunda-feira o presidente do IACM, em declarações à margem da cerimónia do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China. “A gente julga que [o plano de realojamento temporário] vai ser viável”, mas “se não for”, ou seja, “se houver muitas queixas”, os cães “voltam ao Canídromo”, esclareceu José Tavares.

O presidente do IACM tem confiança, porém, que a mudança não levante problemas, particularmente porque o Governo exigiu à Yat Yuen medidas para minimizar o impacto, como a instalação de equipamentos de isolamento acústico, dado que o barulho é um dos principais receios por parte dos moradores do lar, que fica paredes meias com o futuro abrigo dos galgos. “Em princípio acreditamos que vai dar”, até porque “os cães estão muito mais calmos e não ladram como [os moradores do Asilo Vila Madalena] pensam”, observou José Tavares, na véspera de uma vistoria a Coloane, prevista para o dia de ontem, para verificar “se está tudo em condições”. “Julgo que as coisas podem ser ultrapassadas”, realçou.

O presidente do IACM não descarta, contudo, a possibilidade de o plano de realojamento temporário em Coloane fracassar e, por conseguinte, de avançar com pesadas multas contra a Yat Yuen por abandono. “Se não funcionar, os cães voltam ao Canídromo e damos continuidade ao processo [contra a Yat Yuen] por não ter conseguido arranjar um local para colocar os cães”, indicou. “Até agora, houve uma suspensão do processo porque deram a ideia de que havia condições de pedir novamente a recolha dos cães para outro sítio que, em princípio, a gente julga que vai ser viável”, explicou José Tavares. Ao abrigo da Lei da Protecção dos Animais, a Yat Yuen incorre numa multa que oscila entre 20 mil e 100 mil patacas por cada galgo. “Vamos ver como é a situação e pensar na devida altura”, afirmou o presidente do IACM, quando questionado sobre o montante a ser aplicado no caso em concreto.

Se tudo correr bem, em linha com as expectativas, os mais de 500 galgos devem permanecer em Coloane até ao Verão do próximo ano. “Segundo a ANIMA [Sociedade Protectora dos Animais], há um plano de adopção até Junho ou Julho do próximo ano”, avançou o presidente do IACM, indicando que esse prazo poderá ser encurtado “até Março ou Abril” dependendo do destino para onde serão enviados os galgos.

Ao lado de Santa Sancha

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, também se pronunciou sobre a transferência dos galgos para um terreno privado ao lado de um lar de terceira idade. “Não considero que é uma má decisão”, afirmou. Sem responder directamente se aceitaria que mais de 500 galgos fossem colocados ao lado da sua casa, Chui Sai On insistiu na ideia de que a lei é igual para todos. “Se houver ruído vamos agir de acordo com a lei”, afirmou, prometendo fiscalizar a mudança no sentido de garantir que “não vai afectar a vida normal dos idosos”. “Não precisam de estar preocupados”, disse, assegurando que o Governo age de “forma imparcial” na execução da lei e descartando ainda qualquer tipo de pressão relativamente a este assunto.

 

 

Queixa em análise no CCAC

O Comissário contra a Corrupção, André Cheong, afirmou ontem que “não vai demorar muito” para ser conhecido o resultado relativamente a uma queixa sobre a forma de “tratamento e alojamento dos galgos”, apresentada no início de Agosto. Na base da queixa estarão acusações tecidas por Zoe Tang – antiga representante da ANIMA – sobre a gestão dos 500 galgos no Canídromo e a suspeita de que alguém estaria a lucrar, em teoria ilicitamente, com o tratamento dos animais.

 

3 Out 2018

Wong Kit Cheng quer apurar responsabilidades devido a falta de orçamento para o metro

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer saber o que falhou nos trabalhos do Governo para que não seja possível fazer uma estimativa sobre o custo total do Metro Ligeiro, incluindo as linhas da Península de Macau.

Num comunicado, Wong defendeu que devem ser apuradas responsabilidades políticas ao governantes sobre este projecto e frisou que faltam mecanismos de resposta que implementem as sugestões dos relatórios do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) e do Comissariado de Auditoria (CA).

Segundo a deputada, a falta destes mecanismos levam a que os erros do passado se repitam. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres deu ainda como bom o exemplo o Instituto Cultural, porque após ter sido publicado um relatório do CCAC, em Março de 2017, sobre as contratações ilegais, houve dirigentes que assumiram as suas culpas e se afastaram dos cargos.

3 Out 2018

Jogo | Lionel Leong estuda renovação temporária de duas licenças

Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse ontem que ainda está a ser estudada a possibilidade de renovar, a curto prazo, duas licenças de jogo que chegam ao fim em 2020

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem, à margem das cerimónias de celebração do aniversário da República Popular da China, Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, adiantou que ainda está a ser estudada a possibilidade de renovação temporária de duas das seis licenças atribuídas aos casinos, e que chegam ao fim em 2020.

“De entre as seis licenças de jogo, duas vão terminar em 2020. Relativamente à possibilidade de renovação dos contratos a curto prazo dessas duas licenças, o Governo está a fazer um estudo interno e vai divulgar o resultado do estudo em tempo oportuno após a sua conclusão”, adiantou o secretário, citado pela imprensa chinesa, quando questionado sobre os possíveis impactos da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos no sector.

Lionel Leong referiu também que o mais importante em termos de concessões de jogo é o impacto que estas podem ter para que Macau se transforme num centro mundial de turismo e lazer e para que haja competitividade no mercado, no sentido de desenvolver a economia em prol de uma melhoria de vida da população.

O secretário para a Economia e Finanças acrescentou ainda que a sociedade vai continuar a ser ouvida neste processo, sobretudo no que diz respeito aos elementos que são necessários para o fomento do sector turístico.

 

Novas medidas

 

Lionel Leong falou ainda sobre as medidas a adoptar pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) após a publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontou falhas gravosas na atribuição de residência por investimento.

Citado por um comunicado, o secretário disse que, concluído o processo de averiguações, “não foram detectadas acções ilícitas por parte do pessoal”, além de que o IPIM “designou mais pessoal para proceder aos trabalhos de revisão dos pedidos”.

“O Governo irá rever as legislações e orientações em causa, revendo integralmente os procedimentos e padrões de residência temporária, os quais serão divulgados ao público, através de vários meios, em tempo oportuno.”

Entretanto, num outro comunicado oficial, é referido que o IPIM vai adoptar cinco medidas para lidar com os pedidos de residência no próximo ano, que incluem a obrigatoriedade dos requerentes de apresentarem demonstrações financeiras anuais elaboradas por uma terceira entidade independente. Até finais de Setembro, foram inspeccionados 20 projectos de investimento.

3 Out 2018

Chui Sai On reforça que Macau deve “alinhar-se com estratégias nacionais”

“Quanto melhor estiver o país, melhor se tornará Macau”. Palavras do Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, para quem “o desenvolvimento de Macau deve ser articulado com as necessidades da estratégia de desenvolvimento nacional”

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] prosperidade e o fortalecimento do país são poderosas forças motoras para o desenvolvimento de Macau e serão sempre os suportes inabaláveis da estabilidade de Macau”, pelo que “quanto melhor estiver o país, melhor se tornará Macau”. Foi o que afirmou o Chefe do Executivo, no discurso que proferiu na segunda-feira, durante a recepção comemorativa do 69.º aniversário da implantação da República Popular da China. Neste sentido, e tendo também em mente a “complexa e inconstante” actual conjuntura internacional, “o desenvolvimento de Macau deve ser articulado com as necessidades da estratégia de desenvolvimento nacional”, defendeu.

A breve trecho foram traçadas quatro prioridades. Reforçar a coordenação e o planeamento e elevar a capacidade de governação figuram como a primeira, com o líder do Governo a destacar a implementação dos projectos do plano quinquenal de Macau que, a seu ver, deve ser ajustado de modo a articular-se com as linhas gerais da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Estamos empenhados em promover a elaboração de regulamentos e de planos para a gestão e o aproveitamento das áreas marítimas, procurando desenvolver conjuntamente os recursos marítimos e terrestres”, realçou. Neste âmbito, Fernando Chui Sai On prometeu ainda acelerar a reforma da administração pública, bem como “apoiar veementemente as forças de patriotismo e amor a Macau para que continuem a desenvolver-se e a crescer”.

“Aproveitar as oportunidades de desenvolvimento da nova era e acelerar a integração [de Macau] no desenvolvimento nacional” constitui a segunda prioridade na agenda de trabalhos. “Iremos participar activamente e empenhar esforços para articular a construção da Grande Baía com a de ‘Uma Faixa, Uma Rota”, maximizar as vantagens de Macau e promover a complementaridade e a cooperação”, apontou, sublinhando que, em conjunto com Guangdong e Hong Kong, pretende-se conceber uma comunidade “com boa qualidade de vida”, criando em, particular, “condições para a integração desta geração de jovens na Grande Baía”.

Plataforma harmoniosa

A terceira prioridade vai para a diversificação adequada da economia. “O papel de Macau enquanto plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa deve ser desempenhado cabalmente, devemos maximizar as potencialidades de Macau, servir as necessidades do país e contribuir para a expansão da abertura do país ao exterior”, enfatizou o líder do Governo. Assim, comprometeu-se a “reforçar a supervisão da indústria do jogo e a impulsionar o desenvolvimento do sector das convenções e exposições e da medicina tradicional chinesa”, bem como “as actividades financeiras com características próprias e as indústrias culturais e criativas”, sem esquecer também as pequenas e médias empresas, a cuja situação operacional garantiu que o Governo estará “atento”.

“Trabalhar proactivamente para a melhoria da qualidade de vida da população e promover a harmonia social” constituem a quarta prioridade. “O Governo está determinado em continuar a optimizar os mecanismos eficientes de longo prazo relacionados com a vida da população, nomeadamente nas áreas da segurança social, saúde, habitação e ensino e continuará empenhado no aumento da felicidade dos residentes”, sublinhou. Neste contexto, o Chefe do Executivo prometeu “ajustar o montante de vários subsídios e benefícios sociais”, de modo a prestar “às camadas mais vulneráveis o auxílio necessário partilhando os frutos do desenvolvimento económico”, bem como aos mais jovens. “Estamos atentos e daremos continuidade aos trabalhos de educação e formação dos jovens, persistiremos no fomento dos valores patrióticos e do amor a Macau e continuaremos a descobrir, reservar e formar quadros locais qualificados”, acrescentou.

No extenso discurso, que proferiu diante de mais de 700 convidados, Fernando Chui Sai On também destacou que “o apoio da população é sempre uma força motora para o Governo” e pegando no caso concreto do tufão Mangkhut, que atingiu o território no mês passado, enalteceu o “espírito de auto-aperfeiçoamento, de tolerância e de solidariedade das gentes de Macau”. “Continuaremos a envidar todos os esforços para melhorar a capacidade e o nível de prevenção e redução de desastres, mantendo como prioridade a segurança e os bens dos residentes”, sublinhou.


Ponte pelas notícias

O Chefe do Executivo afirmou que se inteirou das novidades em relação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau pelos meios de comunicação social. “Depois de ver as notícias é que tive conhecimento”, disse, à margem da recepção do 69.º aniversário da implantação da RPC, garantindo desconhecer quando será a abertura oficial. “Não sei. Quando houver novidades divulgaremos em tempo oportuno”, afirmou. Segundo o South China Morning Post, a abertura oficial da Ponte do Delta encontra-se prevista para este mês e deverá contar com a presença de um alto dirigente da China, possivelmente o vice-primeiro-ministro Han Zheng.

À espera de relatório sobre metro

Chui Sai On indicou na segunda-feira que deu instruções ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para que aprecie e reveja a situação do Metro Ligeiro, de acordo com as recomendações do Comissariado da Auditoria (CA), estando a aguardar um relatório por parte da tutela. No mês passado, o CA publicou um relatório em que teceu duras críticas ao Gabinete de Infra-estruturas (GIT) designadamente por nunca ter sido capaz de calcular o custo global do investimento, questionando mesmo a viabilidade económica do projecto.

3 Out 2018

Marcus Im, presidente do Instituto Politécnico de Macau: “Alexis Tam é um bom chefe”

Cerca de um mês depois de tomar posse como presidente do Instituto Politécnico de Macau, o professor Marcus Im revela os desafios que tem pela frente e garante que o português é a área chave e a sua prioridade. Im refere que patriotismo e ensino podem conviver em harmonia e que a liberdade académica será garantida durante a sua liderança. Além disso, o novo presidente do IPM dá uma boa nota ao Executivo em termos de política de educação

[dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stá no IPM desde 2001. Olhando para trás, como vê a evolução do instituto desde que entrou?
Quando comecei no IPM só tínhamos um edifício. Naquela altura, o número de estudantes era menor, tínhamos uma área muito limitada, o que também constrangia o nosso desenvolvimento. Mas aos poucos, o crescimento económico de Macau permitiu-nos ter cada vez mais espaço, três novos edifícios e um ginásio. Também com o apoio do Governo, temos alguns blocos por ser construídos na Taipa. A evolução do instituto está alinhada com o desenvolvimento da sociedade e a economia de Macau. Passo a passo, fomos crescendo e ainda temos um longo percurso pela frente. Para uma instituição de ensino superior, 20 anos ainda é uma idade tenra. Especialmente no português, área chave e principal foco para nós, consigo ver Macau como um território com uma posição única e que pode tornar o IPM muito importante em termos mundiais. Por isso, o desenvolvimento tecnológico para ferramentas de tradução automática é muito importante. É algo que pode trazer oportunidades excepcionais ao IPM.

Durante o discurso de abertura do ano lectivo mencionou o amor à pátria. Acha que política e nacionalismo se devem misturar com conhecimento académico e pedagogia?
Acho que amar o país é muito importante, porque se não se ama o país pode-se pensar negativamente sobre muitos assuntos. Se um estudante amar o seu país tem uma vida muito positiva e a possibilidade de se concentrar no trabalho académico, em vez de pensar em coisas políticas todos os dias. Pode passar a maioria do tempo a estudar, em vez de alimentar pensamentos negativos. Não me parece que haja contradicção entre amor à pátria e o ensino.

Enquanto presidente do IPM, como pode garantir que haverá liberdade académica?
Acho que é um elemento muito importante no desenvolvimento do instituto. Se tivermos muitas limitações para fazer coisas diferentes, isso irá afectar o desenvolvimento da pesquisa académica. Temos um sistema para promover o desenvolvimento académico dos nossos estudantes e professores de forma a que fiquem todos protegidos. É uma ferramenta administrativa que apoia o desenvolvimento da investigação académica, algo que também é muito suportado pela nova lei do ensino superior. Está lá previsto. Uma instituição de ensino deve apoiar a liberdade académica. Não podemos travar formas diversas de pensamento académico. Não podemos impedir as pessoas de prosseguirem as suas investigações, ou de apresentar ideias em conferência num lugar público. Este é um problema ético que também está previsto na Lei Básica. Por isso, possibilitamos que as pessoas falem livremente, que apresentem as suas conclusões académicas e, como é óbvio, permitimos discussão. Por exemplo, a tradução automática será muito importante no futuro, mas estou aberto a opiniões contrárias ou diferentes. Na academia é particularmente importante, se assim não for como poderemos desenvolver novas ideias? Fazer apenas o que o chefe, ou director, nos diz para fazer? Desta forma nunca poderemos desenvolver coisas boas, inovação.

O antigo presidente do IPM esteve à frente do instituto quase 20 anos. Acha que terá este tipo de longevidade no cargo?
Do meu ponto de vista, tentarei ser apenas um bom presidente todos os dias que estiver ao serviço do IPM. Vou trabalhar muito todos os dias e espero que o meu talento, a minha experiência, contribua para o IPM. Não sei durante quanto tempo, mas enquanto aqui estiver darei o meu melhor.

Imagine que está a falar com um estudante que acabou de entrar no IPM. O que tem para lhe dizer e que desafio lhe propõe?
Acho que a primeira coisa, seria tratar da sua acomodação, desenvolver a rede com professores e colegas. Aprender sozinho num quarto, só com livros, limita o desenvolvimento do aluno. Primeiro tem de se estabelecer uma rede de comunicação, trabalho próximo com um tutor, alguém que guie o aluno e que o ajude a superar problemas. Um mentor é alguém muito importante para a adaptação de alguém que começa o percurso no ensino superior, em caso contrário o aluno pode perder-se num labirinto sem direcção. Isso seria a primeira coisa a dizer: como começar. Uma boa rede de apoio potencia a aprendizagem com tranquilidade e felicidade.

Também faz parte do Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Que nota daria ao Executivo de Chui Sai On em termos de políticas de educação?
Daquilo que entendo, enquanto professor em Macau, tivemos sempre novas oportunidades. Temos uma nova lei do ensino superior. Até o Presidente Xi, em termos investigação, deu-nos a instrução, um guia, para nos inspirar a apostar nas áreas da ciência, tecnologia e inovação. É o caminho para fortalecer o país. Como instituto de ensino superior, a nossa missão maior é produzir conhecimento e isso é um grande incentivo, essa aposta em nós. O Governo encara o ensino com muita seriedade. Ainda recentemente, o Chefe do Executivo ouvi-nos quanto às formas de desenvolver tecnologias inovadoras. Ele está muito atento ao desenvolvimento do ensino, esteve à frente da secretaria dos Assuntos Sociais e Cultura antes de se tornar Chefe do Executivo. Ao longo de 20 anos, a evolução é visível. Gosto de trabalhar como professor aqui em Macau.

Alguns nomes começam a ser falados como possibilidade para Chefe do Executivo. Ho Iat Seng e Lionel Leong são alguns dos mais falados. Como vê as suas qualificações?
É uma pergunta difícil. Pelo que sei, são pessoas boas e talentosas. Neste momento, acho que ainda é cedo para comentar porque ainda falta mais de um ano. É difícil comentar qualquer um dos nomes, porque se comento preciso investigar o que fizeram por Macau em várias áreas, por exemplo. Ainda não temos uma ideia das suas intenções se querem, ou não, ser Chefe do Executivo. Se tivessem manifestado ideias concretas sobre o que querem para Macau, aí poderia comentar mas, para já, ainda não há nada para avaliar. Por outro lado, não sou especialista em ciências políticas.

E gostaria de ver a continuidade de Alexis Tam?
Ele é o meu chefe e tem prestado muito apoio. Inteligência Artificial é um exemplo de uma área em que o secretário apoia bastante e dá-nos sempre boas sugestões e ideias para problemas do dia-a-dia. Alexis Tam é um bom chefe.

Como foram os seus primeiros dias como presidente do IPM? Que desafios e prioridades enfrentou nos primeiros momentos?
É um trabalho muito excitante. Enquanto presidente do IPM consigo aperceber-me das novas oportunidades para o ensino superior em Macau, em especial com a entrada em vigor da lei do ensino superior. Esse enquadramento legal permitirá ao IPM fazer mais, por exemplo, em termos de ensino e investigação depois da licenciatura. Isso é muito importante para nós porque nos permite mais oportunidades académicas. Estamos muito entusiasmados com o que o futuro nos reserva.

Em termos práticos, e à luz deste novo enquadramento legal, qual o caminho que considera que o IPM deve seguir?
O próximo passo é desenvolver os estudos pós licenciatura, acho que é a nossa tarefa principal, especialmente em termos de estudos e investigação ligados ao ensino do português. Como sabe, temos programas de mestrado e doutoramento que atraem muitas pessoas com talentos nesta área. Portanto, podem trabalhar em conjunto com os professores e desenvolver conhecimento, investigação com resultados e promover o intercâmbio entre a China, Macau e os países de língua portuguesa. Por exemplo, se tivermos programas de doutoramento podemos atrair académicos de Portugal para se doutorarem em Macau. Se estas pessoas completarem os seus estudos e investigações e apresentarem as suas ideias aqui, por exemplo em conferências, podem difundir esse conhecimento pelo mundo.

Mas pode dar algum exemplo de metas que gostaria de ver alcançadas?
Sim, por exemplo, temos o Laboratório de Tradução Automática Chinês/Português/Inglês. Não estamos apenas a fazer investigação para dicionários ou dicionários electrónicos. Estamos a desenvolver um instrumento do campo da Inteligência Artificial que nos permite ir além da tradução palavra a palavra, até à tradução frase a frase. Parágrafo a parágrafo, livro a livro. A mais recente tecnologia de Inteligência Artificial representa um outro nível. Estamos também a falar de mecanismo de voz. Quando fala em português eu posso usar a ferramenta, através do telemóvel ou de um instrumento pequeno e traduzir em simultâneo para cantonense e mandarim.

Quais são os principais desafios deste cargo?
É uma tarefa desafiante, mas acho que não é só para mim, mas para o inteiro IPM. Pessoalmente, penso que o desafio será como implementar primeiro programas pós licenciatura com um standard reconhecido internacionalmente. O IPM está na linha da frente da acreditação académica em Macau. Fomos o primeiro instituto em Macau a passar a revisão institucional no final de 2013. A maioria dos nossos programas académicos já são reconhecidos. De um total de cerca de 20 cursos, 15 deles são reconhecidos. Este feito é representativo da posição de liderança do IPM em Macau, principalmente ao nível de licenciatura. Claro que temos algumas parcerias de programas de pós licenciatura com, por exemplo, a Universidade de Lisboa, Universidade de Londres e algumas universidades de topo na China. Estas instituições já são reconhecidas internacionalmente, o que é uma conquista importante. Mas queremos garantir o reconhecimento dos nossos programas pós licenciatura, por exemplo em língua portuguesa. Acho que esse é um desafio que temos de ultrapassar. Com o apoio forte da sociedade e do Governo, mais e mais alunos chegam ao IPM para estudar na área do português. Temos programas novos, introduzidos recentemente, que contaram com o apoio e aprovação do Dr. Alexis Tam. Portanto, cada vez mais estudantes se juntaram ao IPM. A questão é como poderemos tornar os nossos programas mais interessantes e como podemos fazer com que as suas vidas em Macau sejam felizes. Esses são os desafios do IPM. No passado tínhamos um número reduzido de estudantes oriundos de países de língua portuguesa. Hoje em dia temos cada vez mais vindos de Cabo Verde, Moçambique, Brasil e todos se juntam aqui. É como uma família grande.

3 Out 2018

Exposição | World Press Photo na Casa Garden até 21 de Outubro

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] s retratos do mundo estão de volta à Casa Garden na exposição dos vencedores do concurso anual World Press Photo. Jerzy Brinkhof, curador, falou do poder informativo da fotografia que conta as histórias dos nossos dias.

Não é apenas um homem a arder, mas toda a Venezuela com a sua crise económica que retira os alimentos dos supermercados e coloca a população em grave carência. “A crise Venezuelana”, de Ronaldo Schemidt, fotojornalista da agência France Press, é a fotografia vencedora da edição deste ano do concurso World Press Photo e é uma das imagens que estará exposta na Casa Garden até ao próximo dia 21 de Outubro. À semelhança dos anos anteriores, esta iniciativa é feita graças ao contacto da Casa de Portugal em Macau.

Jerzy Brinkhof, curador da exposição, explicou as razões pelas quais esta fotografia se destacou entre milhares que se apresentaram a concurso.

“A foto foi tirada durante um protesto em Caracas contra o Governo de Nicolas Maduro, porque o país está numa crise financeira e económica. A razão pela qual o júri escolheu esta foto é porque é uma imagem perfeita do ponto de vista estético, é vibrante e capta a atenção do público, e também representa aquilo que a exposição pretende ser este ano, ter algo de grande dimensão. Não é apenas um homem a arder, é a Venezuela a arder.”

Este ano, o World Press Photo tem uma nova categoria dedicada ao ambiente. Como tal, são muitas as imagens que nos remetem para as problemáticas do aquecimento global e do desperdício de recursos.

“Decidimos criar esta categoria pelo facto do aquecimento global e das questões ambientais serem os grandes temas da actualidade. Todos lidam com esse problema, seja a China ou os Estados Unidos. Também recebemos muitas candidaturas de fotógrafos com interesse em documentar esta questão”, contou o curador.

Uma das imagens que reflectem o tema do ambiente mostra a produção alimentar nas fábricas chinesas. “É um país que enfrenta o problema do aumento da população e da maior necessidade de consumo de produtos alimentares.” Além disso, é também retratada a produção alimentar sustentável na Holanda, onde se faz uma grande aposta na ciência.

Imagens móveis

Um total de 42 fotógrafos foram premiados nesta edição do concurso que visa chegar a todas as pessoas. “As imagens da exposição formam uma história e penso que uma exposição assim, global, merece um público a nível mundial. Ter a exposição em Macau faz parte disso. Esperamos ter aqui a exposição durante bastante tempo”, explicou o curador, que falou da importância de se fazer o World Press Photo numa altura em que os telemóveis vieram banalizar o acto de fotografar.

“Temos demasiada informação nos nossos telemóveis, a maior parte é visual, o que, por um lado é bom, mas por outro não é. Mas essa é uma outra discussão. A exposição resulta de um concurso internacional e esperamos que as pessoas que visitem a exposição tenham tempo para olhar para o que se está a passar no mundo em vez de olharem apenas para os telemóveis. Exige um maior consumo de tempo, mas pode também ser mais interessante.”

Todas as imagens vencedoras foram escolhidas por um júri independente, ainda assim já se registaram alguns entraves na exibição das fotografias, quando está em causa nudez ou outras questões sensíveis.

“Já tivemos problemas a expor algumas das imagens, pois há fotografias de nudez, por exemplo. A dificuldade que temos prende-se com o facto de querermos expor no maior número de países possível, mas temos de nos confrontar com questões culturais, políticas e religiosas e com as diferenças que isso acarreta. Respeitamo-las, mas também acreditamos que a nossa exposição pode levar a uma mudança e poderia abrir as mentes das pessoas a outras percepções.”

Para Jerzy Brinkhof é importante que as fotografias vencedoras revelem outras perspectivas a quem as vê. “As notícias são um tema forte da exposição, mas também temos histórias de desporto, retratos de pessoas, ambiente. Quando as pessoas olham e são confrontadas com as histórias podem achar estranho, não é algo que estejam habituados a ver, mas isso é positivo, há um confronto com questões com as quais podem discordar”, concluiu.

1 Out 2018

Saúde | Governo lança registo para doação de órgãos em Macau

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Serviços de Saúde lançaram um sistema de registo para doadores de órgãos. A informação vai ser partilhada com o sistema do Continente para colmatar eventuais faltas no território.

“A doação de órgãos é sinal das sociedades civilizadas”. Foi esta uma das expressões utilizadas pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, durante a cerimónia de lançamento do recém-criado registo para a doação de órgãos em Macau. A cerimónia foi realizada ontem e marcou o momento em que o território passa a dispor de uma plataforma para que as pessoas que pretendem doar órgãos após a morte o possam fazer.

“Com a doação de órgãos não só se salvam vidas, mas mostra-se também o desenvolvimento da medicina. Com esta tecnologia as pessoas com problemas de saúde podem ver as suas vidas prolongadas e em certas situações resolver mesmo esses problemas”, afirmou Alexis Tam, no lançamento da plataforma que está disponível online.

A primeira, e única, operação de transplante de um órgão em Macau foi realizada em Novembro de 2016. Na altura, a cirurgia serviu para fazer o transplante de rins. Desde então, os Serviços de Saúde tem estado a preparar equipas de médicos para desempenhar estas operações na RAEM. “Desde 2016 que temos vindo a preparar o nosso pessoal. Temos um grupo a ser formado, com mais de 30 profissionais e técnicos de diferentes áreas”, informou, por sua vez, Tai Wa Hou, coordenador do Grupo de Doação de Órgãos.

Também por esta razão, numa primeira fase, grande parte dos transplantes vão ser feitos em Hong Kong ou no Interior da China. “Temos cooperações com hospitais famosos para efectuar este tipo de intervenção médica de transplante de órgãos. Queremos encorajar as pessoas, como nós os dois, a participar neste iniciativa”, apontou o secretário sobre este aspecto.

Preparações em Macau

Rins, fígado coração, pulmões, pâncreas, córnea, ossos, pele, válvula cardíaca, vasos sanguíneos, intestino delgados são os órgãos e tecidos que vão poder ser doado pelas pessoas, após a sua morte.

Alexis Tam e Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, foram os dois primeiros cidadãos de Macau a inscreverem-se na plataforma. Após ter recebido o cartão de dador, Alexis Tam fez um apelo para que as pessoas se inscrevam e se disponibilizem para doar os órgãos após a morte: “É um problema a nível mundial, a falta de órgãos, mesmo em países onde o registos já existem”, explicou.

Ainda de acordo com a explicação oficial, a base de dados dos órgãos vai estar ligada ao sistema do Interior da China, de forma a colmatar a eventual falta de órgãos no Continente e em excesso em Macau, ou vice-versa.

1 Out 2018

Aniversário da RPC | Moisés Silva Fernandes, historiador: “Em Macau os maoístas saíram vencedores”

Moisés Silva Fernandes, historiador do Instituto Confúcio da Universidade de Lisboa, lança no próximo ano um livro sobre o bispo de Macau D. Paulo José Tavares, o homem que evitou que o pensamento de Mao Zedong fosse ensinado nas escolas católicas do território. A dias de se celebrar os 69 anos da República Popular da China, o historiador fala do papel de Macau nos anos do Maoísmo

[dropcap]E[/dropcap]stá a trabalhar no livro “D. Paulo José Tavares, Bispo de Macau, e a Revolução Cultural chinesa, 1966-1973: Uma vitória onde todos sucumbiram”. Como surgiu este projecto?
Penso que em 2019 o livro deverá ser impresso. Quando investiguei a Grande Revolução Cultural Proletária (GRCP) detectei que toda a Administração portuguesa, começando pelo Governador de Macau, Nobre de Carvalho, e as entidades portuguesas e estrangeiras acreditadas perante a Administração portuguesa se tinham prostrado perante a elite político-comercial chinesa que estava alinhada com Pequim e Guangzhou. Falo de O Cheng-peng, da Companhia Comercial Nam Kwong; Ho Yin, presidente da Associação Comercial Chinesa de Macau e ligado a muitos negócios lícitos e ilícitos; Roque Choi, que foi tradutor-intérprete de Ho Yin; Chui Tak-kei, que foi vice-presidente da Associação Comercial Chinesa de Macau e que esteve ligado a vários empreendimentos lícitos e outros de natureza mais duvidosa. Todos eles foram os intermediários entre a China Continental e a Administração portuguesa de Macau. Porém, havia uma pessoa que conseguiu destacar-se pela sua atitude diferenciada, que foi D. Paulo José Tavares e a Igreja Católica.

Em que sentido?
D. Paulo José Tavares era um eclesiástico muito sensível à situação política, religiosa, económica e militar da China Continental, Macau, Hong Kong e da Formosa/Taiwan. Só obedecia ao Estado da Santa Sé, onde, aliás, tinha exercido os cargos de adido, secretário, auditor e conselheiro da nunciatura apostólica da secretaria de Estado do Vaticano. Era um bispo treinado nas questões diplomáticas e por isso foi eleito prelado de Macau. Terceiro, prestava muita atenção ao que os padres chineses e ocidentais diziam sobre a conjuntura em Macau, Hong Kong e na Formosa/Taiwan. Quarto, não assinou nada com a Associação Geral de Estudantes Chineses de Macau, que pretendia, a todo o custo, que a Igreja Católica fosse recrutar um corpo de docentes para ensinar o pensamento de Mao Zedong e as demais funções políticas no sistema de ensino católico. Quinto, o prelado e a Igreja tornaram-se nos actores mais críticos e contundentes da Administração portuguesa de Macau.

Porque é que esta foi uma vitória “onde todos sucumbiram”, tal como se lê no título do livro?
Todos os actores abandonaram as três comunidades, a chinesa, a portuguesa e a macaense, com a excepção do bispo e da sua Igreja Católica. Esteve em todas as sessões do concílio Vaticano II, abrindo uma nova fase da vida católica universal. Pela primeira vez, os padres chineses passaram a ganhar o mesmo que os sacerdotes portugueses, pondo fim a uma discriminação de vários séculos. Além disso, nomeou um vigário-geral e governador do bispado, o monsenhor António André Ngan Im-ieoc, nascido em Macau, criando muitas inimizades com o clero português, que era ultraconservador. Por outro lado, as missas, que eram rezadas em latim, passaram a ser realizadas em português, cantonense e inglês. Por essas razões se impôs uma investigação duradoura acerca deste sacerdote que esteve à frente da diocese de Macau entre 1961 e 1973.

FOTO: Paulo Dias

Qual o papel que Macau teve no período da Revolução Cultural, sobretudo no que diz respeito às figuras da comunidade chinesa que faziam a ponte com os portugueses?
Os que faziam “a ponte com os portugueses” foram os monopolistas que tinham o ouro, o jogo e as corridas de galgos. O Y.C. Liang e Ho Yin controlavam o ouro e as corridas dos galgos. Durante a GRCP o ouro passou para o Roque Choi, que era o secretário particular do Ho Yin. O jogo de azar e fortuna era controlado por Henry Fok Ying Tung, que era o sócio maioritário, e Stanley Ho, que era administrador-delegado e sócio minoritário. Acima destes todos ficava O Cheng-peng, que foi durante a GRCP o intermediário entre as autoridades militares em Guangzhou e a Administração portuguesa de Macau, para além de ser o “governo sombra de Macau”, através da Companhia Comercial Nam Kwong e o primeiro secretário regional do Partido Comunista Chinês de Macau.

Todos estes monopolistas foram intransigentes e rígidos com as comunidades portuguesa, macaenses e chinesas. Só há um que não é monopolista, Leong Pui, que era o presidente da Associação Geral de Operários de Macau, a central sindical comunista, e durante a GRCP tornou-se o presidente da “Comissão de Luta contra a Perseguição Portuguesa” conhecida por Comissão dos Treze e mais tarde por Comissão dos Dezanove.

Como é que Mao Zedong encarava o papel de Macau e Hong Kong no contexto do desenvolvimento do país?
Com o início da Grande Revolução Cultural Proletária pelo primeiro-ministro Zhou Enlai, em 16 de Maio de 1966, Mao Zedong queria manter o status quo em Macau e Hong Kong. Todavia, em Macau os maoístas saíram vencedores, enquanto em Hong Kong a polícia e o governador não cederam em absolutamente nada. O brigadeiro Nobre de Carvalho, governador da administração portuguesa de Macau, sofreu ao longo de 1966, 1967 e 1968 imensas injúrias das organizações maoístas, o que levou a República Popular da China, através de Kei Fung, vice-director da Agência Noticiosa Nova China de Hong Kong, a trazer consigo instruções bem específicas de Zhou Enlai, primeiro-ministro da China, em Agosto de 1968, a tecer as seguintes afirmações: “não deve haver oposição às receitas do Governo de Macau. As taxas, as contribuições, etc., devem continuar a ser pagas”. Caso discordassem destas, “podem e devem expor as suas razões. Mas devem sempre pagar”. Para reforçar este ponto recordou que “[em] Macau existe o sistema capitalista, como é óbvio, e é esta situação que se tem de aceitar”.

Devemos olhar para o motim “1,2,3” como uma extensão da Revolução Cultural?
Sim, sem dúvida. Em 1966 começou na China Continental a GRCP entre os maoístas e os contra-revolucionários, nomeadamente Liu Shaoqi e o Deng Xiaoping. Rapidamente veio para Macau. Assim o “1-2-3” (três de Dezembro), e não o 1,2,3, que é uma deturpação, foi muito mais que um motim; foi a prostração da Administração portuguesa de Macau, que nunca mais se ergueu, apesar de se ter mantido até 19 Dezembro de 1999. Quem mandava, efectivamente, em Macau era o “governo sombra de Macau”, isto é, a Companhia Comercial Nam Kwong. Em segundo lugar, no dia 4 de Dezembro de 1966, que se chamou “12,4” (4 de Dezembro), houve um confronto geral entre comunistas e nacionalistas do qual saiu totalmente derrotada a comunidade chinesa nacionalista. Assim, a Administração portuguesa teve que entregar os sete nacionalistas presos em Macau à Guarda Fronteiriça do Exército Popular de Libertação, isto é, às Forças Armadas Chinesas, junto à fronteira das Portas do Cerco, à 1 hora da manhã do dia 20 de Dezembro de 1966; e as associações nacionalistas e de refugiados da China Continental foram encerradas e os dirigentes nacionalistas tiveram de ir para a Formosa/Taiwan, no dia 27 e 28 de Janeiro de 1967. No dia seguinte, dia 29, foram assinadas pelo governador da Administração portuguesa, brigadeiro Nobre de Carvalho, duas minutas: uma com a Repartição dos Assuntos Exteriores de Guangdong e outra com a elite político-comercial chinesa afecta a Pequim.

Podemos falar de Macau como um lugar de fuga de cidadãos da China com diferentes períodos históricos (guerra civil e revolução cultural), e também de diferentes classes sociais, por comparação a Hong Kong?
Sim, corroboro esta realidade. Enquanto Hong Kong tinha uma superfície de 2,600 Km2, Macau tinha 15.5 Km2. Em termos demográficos, Hong Kong tinha mais de 3,7 milhões de seres humanos, enquanto em Macau 300 mil pessoas, entre 1966-1967. Em Hong Kong tínhamos uma economia laissez-faire, onde basicamente o mercado era livre, enquanto em Macau tínhamos uma economia centralizada, através dos monopólios do ouro, jogo e corridas de galgos, e marcadamente fechada. As famílias que tinham posses em Xangai transportaram, literalmente, as fábricas que possuíam para Hong Kong, enquanto em Macau não se deu nada disto. Isto levou a que a GRCP em Hong Kong fosse fortemente reprimida pela polícia e que nunca se colocasse a hipótese das forças armadas britânicas entrarem no conflito, enquanto que em Macau foram humilhados pelos maoístas, tanto a polícia, como as forças armadas portuguesas.

Considera que a Administração portuguesa lidou da melhor forma com os ilegais oriundos da China, ou trataram do processo de legalização tarde de mais?
Convém distinguir entre dois processos diferentes. Os refugiados chineses entre 1949 e 1967 tiveram muito apoio da Igreja católica de Macau, nomeadamente da Casa Ricci e do seu padre espanhol Luís Ruiz, de muitas agências católicas internacionais, e, indirectamente, através da Administração portuguesa do território. A GRCP parou porque o acordo estabelecido entre a Administração portuguesa, que foi assinado pelo governador de Macau, brigadeiro Nobre de Carvalho, e a Repartição do Assuntos Exteriores da província de Guangdong, assim o previa. A partir de 1978, começaram a vir muitos refugiados da China Continental, apesar de constituir uma infracção ao acordo que Macau tinha assinado com a Repartição dos Assuntos Exteriores de Guangdong. A maioria das pessoas ia para Hong Kong, os menos hábeis ficavam por Macau. Entretanto, houve uma série de processos de legalizações dos refugiados da China Continental durante a Administração portuguesa. Mas temos de ter sempre em atenção que isto dependia totalmente das directrizes da China Continental e muito pouco de Macau.

Estes cidadãos em fuga acabaram por definir a sociedade de Macau tal como ela é hoje, e explicam, inclusivamente, a fraca participação das pessoas no sistema político local?
Isso é natural. Nunca se estudaram e investigaram em termos de ciências sociais os graves constrangimentos que se fizeram repercutir muitos anos mais tarde em Macau. Seja no tempo da administração portuguesa de Macau, seja no período chinês.

1 Out 2018

Os benefícios do tufão

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] modo como os homens interpretam os fenómenos naturais nem sempre lhes faz justiça. Pelo contrário, porque a nossa tendência é ler tudo à nossa medida, parece que os tufões, por exemplo, são desenhados para nos afligir.

Não são. Como disse um astrónomo, o universo não é bom nem é mau: é indiferente. E os tufões não são excepção. Não nascem no mar quente com o propósito de destruir o que construímos junto à costa, provocar desabamentos de terras em colinas onde foram construídas casas, nem derrubar postes eléctricos. Simplesmente se formam e vêem por aí fora, fazendo girar, rodopiar, saltitar a atmosfera, de uma forma muito bela de se ver de cima, instalado no conforto de um satélite. As construções costeiras, as casas e os postes acontecem estar no seu caminho.

Para as plantas é, na maior parte dos casos, uma festa. As mais velhas sucumbem para dar lugar às mais novas e, muito importante, dá-se um espargir de sementes capaz de atingir mares nunca dantes navegados. Graças aos tufões milhões de sementes são espalhadas até inimagináveis distâncias, permitindo a uma determinada espécie vegetal migrar para territórios insuspeitos.

Por outro lado, as árvores importadas não resistem à força contínua das rajadas, enquanto as locais dão mostra de resiliência e de uma milenar sabedoria vegetal. No fim, feitas as contas, o tufão afastou ramos mortos, derrubou árvores doentes ou inapropriadas, criou espaço para as plantas novas e deu a essas espécies a possibilidade de se espalharem como bárbaros por esse continente fora. Onde é que aqui se encontra algo de negativo?

Já para a humana gente, é diferente. É diferente mas não muito diferente. Seria fastidioso para mim e para o leitor lançar aqui mão de estatísticas, cálculos de probabilidades, algoritmos e outras ferramentas deste e do outro mundo, para apresentar uma análise profunda do papel dos tufões no planeta e uma avaliação da sua “bondade”. Assim, ao invés de uma ponto de vista global, em que se tornaria necessário comparar milhares de dados, avaliar centenas de tabelas e espreitar em dezenas de locais, optámos pela análise de um caso, no caso vertente o caso da passagem do tufão Hato por Macau, em 2017.

Antes de mais, precisamos de esclarecer um ponto geral. Se os humanos gostam de viver junto à costa (coisa que fazem há dezenas de milhares de anos), é provável que tenham dado pela aparição regular de tufões. Bem sabemos que o homo sapiens sapiens é um pouco distraído e limitado, mas é de crer que algum iluminado é capaz de ter um dia dito aos outros: “É pá, todos os anos, mais ou menos nesta altura, levanta-se cá um vento…” Provavelmente, terá sido julgado como intelectual e iluminado pelo fogo brando de uma fogueira. Ou talvez não.

Certo é que acontecem e têm acontecido, com regularidade suíça, ao longo dos séculos e tal não levou os homens a abandonarem a costa e irem lá mais para o interior. É o vais…

Partindo deste princípio constatável e verificável, seria de esperar que no decorrer das gerações fosse sendo acumulado um saber qualquer sobre o modo como lidar com o tufão. E assim aconteceu, embora às vezes não pareça. E agora repare-se: a presença do tufão obrigou o bicho humano a inventar protecções que nenhuma outra força na Natureza implicaria. Ao criar uma situação radical, totalmente fora dos parâmetros quotidianos, o tufão instilou nos humanos a necessidade de invenção e criação muito além do esperado. Ou assim devia ter acontecido.

O caso do Hato fala por si. Quando passou a fronteira para se esvair no continente, deixou atrás de si uma cidade sem água e sem luz, com lixo pelos joelhos, 12 mortos, incontáveis árvores derrubadas, e a necessidade de recorrer aos santos do Exército de Salvação, perdão, de Libertação. Talvez os homens andassem distraídos ou esta geração tivesse esquecido, ofuscada pelas luzes excessivas dos casinos, os ensinamentos das gerações anteriores. Acontece. E não há como um tufão para nos fazer lembrar, para nos remeter a um securizante cantinho.

Veja-se o estado da cidade este ano, após a passagem do Mangkhut, também ele um supertufão: uma normalidade quase estarrecedora, tudo a funcionar, à parte as cheias do costume que, aliás, visto que não se conseguem dominar, havia que aproveitar de forma turística, implementando passeios de gôndolas e gaivotas pelas ruelas do Porto Interior e pensar mesmo na hipótese de um Mercado Flutuante. Se não podes as podes vencer (às águas), junta-te a elas. Com os devidos subsídios e apoios.

Cá está. O Hato foi uma excelente lição, talvez a única lição de excelência, ao nível da sociedade de excelência que nos foi prometida. É que um tufão é uma verdadeira revolução: limpa a paisagem, dá um ar novo à coisa, faz cair uns e subir outros, para depois ficar tudo na mesma. Exactamente como nas revoluções.

Neste caso, a passagem do tufão Hato por Macau em 2017 foi algo de muito proveitoso para os seres humanos pois graças a ele tiveram uma oportunidade para relembrar o que os avós não tiveram ensejo de lhes ensinar e proteger a cidade decentemente para resistir ao embate dos tufões. Sendo mais ou menos claro que não se pensa deslocar a cidade para o continente, por enquanto.

Mas, claramente, a grande vantagem do tufão é que torna o ar mais respirável. Ainda que seja por uma breve partícula de tempo.

27 Set 2018