Hoje Macau Manchete SociedadeGrande Baía | Residentes de Macau e HK com direitos iguais na compra de imóveis Os residentes de Macau e Hong Kong vão ter os mesmos direitos que os habitantes do interior da China na compra de imóveis na Grande Baía. Esta é uma das medidas anunciadas em Pequim que tem como objectivo promover o desenvolvimento da região e convencer cada vez mais pessoas a apostar nas outras nove cidades da província de Guangdong para viver [dropcap]A[/dropcap]o todo são 16 as medidas reveladas pela Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, em Pequim, e que concedem aos residentes de Macau e Hong Kong, direitos iguais aos do interior da China, por forma a convencer cada vez mais pessoas das duas regiões a viver, trabalhar, estudar e a abrir negócios na região da Grande Baía. Uma das medidas mais sonantes, de acordo com o que revelou no terceiro Plenário do Grupo de Desenvolvimento da Grande Baía, a Chefe do Executivo de Hong Kong, citada pelo China Daily, é o facto de os habitantes das duas regiões autónomas especiais serem a partir de agora tratados como residentes locais na Grande Baía, no que que toca à compra de imóveis. Isto porque actualmente, os residentes de Macau e Hong Kong têm forçosamente de fazer prova da sua duração de residência, estudo, situação de emprego, ou ainda prova do pagamento de impostos e segurança social. Outra das medidas anunciadas prevê que os filhos dos residentes de Macau e Hong Kong partilhem os mesmos serviços de educação pré-primária e o mesmo exame de admissão ao ensino secundário. Além disso, permitindo na óptica de Carrie Lam “promover a cooperação financeira entre regiões”, vai também ser mais fácil a utilização de serviços de pagamento electrónico no interior da China, bem como abrir contas bancárias além-fronteiras. Mas as medidas não se ficam por aqui. Existem mais cinco planos de incentivo profissionais nas áreas jurídicas, dos seguros e da construção, que pretendem contribuir para o ambicionado desenvolvimento da Grande Baía. “Precisamos de entender na totalidade as políticas, não apenas em Hong Kong, mas também do resto da província de Guangdong, fazendo pleno uso destas medidas para contribuir para fluxo de talentos, capital, bens e informações”, apontou Carrie Lam em entrevista ao China Daily. Após o anúncio do Governo Central, o Chefe do Executivo da RAEM, Chui Sai On, reagiu através do seu gabinete, mostrando-se também empenhado na concretização do plano e acreditando que as medidas anunciadas vão impulsionar a construção da Grande Baía e “facilitar a integração dos residentes de Macau nas áreas do emprego, estudo e habitação, reforçar o intercâmbio de pessoas, logístico e financeiro e beneficiar as práticas profissionais dos sectores profissionais de Macau.” “O Governo da RAEM empenhar-se-á em promover a concretização das políticas e medidas preferenciais, com o objectivo de contribuir em conjunto para o desenvolvimento da construção da Grande Baía”, acrescentou Chui Sai On. Em linha com estas medidas, a província de Cantão divulgou recentemente, um anúncio de recrutamento de 3115 funcionários públicos, aberto a residentes de Macau e Hong Kong para as áreas da educação, economia, novas tecnologias, assuntos municipais e turismo. Além de uma série de requisitos como a obrigatoriedade de ter nacionalidade chinesa, os residentes elegíveis devem também ter concluído o ensino superior no continente e no presente ano lectivo. BIR dá vantagens Existem também novidades para os estrangeiros detentores do Bilhete de Identidade e Residência (BIR) permanente das Regiões de Macau e Hong Kong. Assim, titulares de BIR permanente de Macau podem a partir agora candidatar-se a um visto especial de residência numa das nove cidades da região da Grande Baía entre dois e cinco anos. “Esta medida vai aumentar sinergias que permitem reunir talentos em várias cidades da Grande Baía, fortalecer o papel de Hong Kong como um centro de talentos para a região e atrair talentos de todo o mundo” comentou Carrie Lam ao China Daily. Recorde-se que os estímulos para a captação de mais valias das Regiões Autónomas Especiais na Grande Baía têm-se sucedido nos últimos tempos. Exemplo disso são os incentivos fiscais divulgados em Maio para atrair talentos de Hong Kong e Macau para a China continental ou o fundo de 150 milhões aprovado pela região de Qianhai e que abrange subsídios de transporte, residência ou isenção de impostos. P.A.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Operação do Grande Prémio envolve 700 efectivos O evento que decorre entre 14 e 17 de Novembro vai afectar a circulação do trânsito e alterar o percurso normal de mais de 40 autocarros. A organização apela aos residentes para que nesses dias reservem mais tempo para as deslocações e optem por andar a pé [dropcap]A[/dropcap] organização do Grande Prémio de Macau vai envolver um contingente com cerca de 700 pessoas, entre agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Corpo de Bombeiros e agentes da Polícia Judiciária. Os números envolvidos foram revelados ontem por Lao Sio Hap, subintendente do CPSP, na conferência de imprensa sobre as alterações do trânsito para os dias 14 e 17 de Novembro, da próxima semana. Os agentes do CPSP vão ser destacados principalmente para os cruzamentos e pontos em que há mais pressão sobre o trânsito devido ao corte de várias vias para a realização das corridas. “Vamos assegurar o funcionamento das vias durante a realização das provas. Mas estamos à espera que o trânsito seja mais afectado nas zonas Norte e Centro da cidade, porque vai haver nessas áreas uma maior concentração de circulação de veículos”, afirmou Lao Sio Hap. O representante da CPSP revelou igualmente que no ano anterior não foram multados condutores por infracções relacionadas com as modificações de trânsito, como o estacionamento ou a paragem em áreas proibidas. “Houve um grande apoio da população ao evento e durante as provas não houve multas relacionadas com infracções devido aos arranjos do trânsito. As pessoas estavam bem informadas e esperamos que o apoio da população volte a estar presente na edição deste ano”, disse o subintendente. Este aspecto, explicou ainda Lao, não impediu que fossem detectadas infracções em outros pontos da cidade durante o evento. Artérias cortadas Nos quatro dias de provas 46 autocarros que vão ser afectados, com mudanças nos respectivos percursos. No caso do autocarro H2, que circula entre a Habitação do Fai Chi Kei e Hospital Conde São Januário, o serviço vai mesmo ser suspenso. No sentido oposto, são criados os percursos especiais 12T, entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior e a Praça Ferreira Amaral, e 31T, entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior e a Paragem Provisória do Fórum Macau. As viagens nestes autocarros são gratuitas. Ao mesmo tempo, vai ser criada junto ao casino Jai Alai uma zona de paragens para os autocarros de transporte de turistas para os casinos. Devido a fazerem parte do circuito, as artérias Avenida de Amizade, Avenida Venceslau Morais, Ramal dos Mouros e Rua dos Pescadores serão cortadas ao trânsito, o que vai fazer com que a Rua Cidade de Sintra, junto ao Hotel Starworld, tenha trânsito nos dois sentidos, quando normalmente apenas se circula de Este para Oeste. Também a zona circundante do Jardim da Montanha Russa vai sofrer alterações no sentido do trânsito. Em várias artérias da cidade vai ainda haver supressão de lugares de estacionamento para permitir a circulação de mais viaturas. Este ano a organização instalou 151 portões nas barreiras de metal e espera-se que o circuito possa abrir todos os dias ao trânsito entre as 17h30 e as 18h00, de acordo com o programa das provas. Estas alterações levaram também o Coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, a apelar à compressão dos cidadãos: “Os cidadãos estão habituados a esta situação, até porque esta já é a 66.ª edição. Porém, apelo a que se desloquem a pé nesses dias e que utilizem mais os autocarros públicos”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrânsito | Operação do Grande Prémio envolve 700 efectivos O evento que decorre entre 14 e 17 de Novembro vai afectar a circulação do trânsito e alterar o percurso normal de mais de 40 autocarros. A organização apela aos residentes para que nesses dias reservem mais tempo para as deslocações e optem por andar a pé [dropcap]A[/dropcap] organização do Grande Prémio de Macau vai envolver um contingente com cerca de 700 pessoas, entre agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), Corpo de Bombeiros e agentes da Polícia Judiciária. Os números envolvidos foram revelados ontem por Lao Sio Hap, subintendente do CPSP, na conferência de imprensa sobre as alterações do trânsito para os dias 14 e 17 de Novembro, da próxima semana. Os agentes do CPSP vão ser destacados principalmente para os cruzamentos e pontos em que há mais pressão sobre o trânsito devido ao corte de várias vias para a realização das corridas. “Vamos assegurar o funcionamento das vias durante a realização das provas. Mas estamos à espera que o trânsito seja mais afectado nas zonas Norte e Centro da cidade, porque vai haver nessas áreas uma maior concentração de circulação de veículos”, afirmou Lao Sio Hap. O representante da CPSP revelou igualmente que no ano anterior não foram multados condutores por infracções relacionadas com as modificações de trânsito, como o estacionamento ou a paragem em áreas proibidas. “Houve um grande apoio da população ao evento e durante as provas não houve multas relacionadas com infracções devido aos arranjos do trânsito. As pessoas estavam bem informadas e esperamos que o apoio da população volte a estar presente na edição deste ano”, disse o subintendente. Este aspecto, explicou ainda Lao, não impediu que fossem detectadas infracções em outros pontos da cidade durante o evento. Artérias cortadas Nos quatro dias de provas 46 autocarros que vão ser afectados, com mudanças nos respectivos percursos. No caso do autocarro H2, que circula entre a Habitação do Fai Chi Kei e Hospital Conde São Januário, o serviço vai mesmo ser suspenso. No sentido oposto, são criados os percursos especiais 12T, entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior e a Praça Ferreira Amaral, e 31T, entre o Terminal Marítimo do Porto Exterior e a Paragem Provisória do Fórum Macau. As viagens nestes autocarros são gratuitas. Ao mesmo tempo, vai ser criada junto ao casino Jai Alai uma zona de paragens para os autocarros de transporte de turistas para os casinos. Devido a fazerem parte do circuito, as artérias Avenida de Amizade, Avenida Venceslau Morais, Ramal dos Mouros e Rua dos Pescadores serão cortadas ao trânsito, o que vai fazer com que a Rua Cidade de Sintra, junto ao Hotel Starworld, tenha trânsito nos dois sentidos, quando normalmente apenas se circula de Este para Oeste. Também a zona circundante do Jardim da Montanha Russa vai sofrer alterações no sentido do trânsito. Em várias artérias da cidade vai ainda haver supressão de lugares de estacionamento para permitir a circulação de mais viaturas. Este ano a organização instalou 151 portões nas barreiras de metal e espera-se que o circuito possa abrir todos os dias ao trânsito entre as 17h30 e as 18h00, de acordo com o programa das provas. Estas alterações levaram também o Coordenador da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, Pun Weng Kun, a apelar à compressão dos cidadãos: “Os cidadãos estão habituados a esta situação, até porque esta já é a 66.ª edição. Porém, apelo a que se desloquem a pé nesses dias e que utilizem mais os autocarros públicos”, sublinhou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDados Pessoais | Admitida abordagem a fuga de informação que focou Jorge Menezes O acesso de cidadãos a dados online disponibilizados pelo Governo poderá ser feito com recurso a dados biométricos, como reconhecimento facial ou impressões digitais. Os legisladores dizem estar preocupados com a protecção dos dados pessoais [dropcap]A[/dropcap] protecção dos dados pessoais dos cidadãos e o caso da fuga de informação do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) de um familiar de Jorge Menezes – utilizada para ameaçar o advogado – vão ser alguns dos assuntos abordados pelos deputados da 2.ª Comissão Permanente na discussão da Lei da Governação Electrónica. A comissão presidida pelo deputado Chan Chak Mo esteve ontem reunida pela primeira vez para debater na especialidade esta lei e a principal preocupação dos deputados recaiu sobre a protecção dos dados pessoais. “A maior parte dos deputados está preocupada com a privacidade e a protecção dos dados pessoais”, afirmou Chan. “Acho que vão questionar o Governo sobre o tratamento dos dados pessoais”, acrescentou. Nas declarações iniciais, o presidente da comissão afirmou não ter havido casos conhecidos publicamente de fugas de informação em relação a dados pessoais dos cidadãos. Porém, quando questionado sobre o caso que envolve o advogado Jorge Menezes, Chan admitiu estar mal informado face à situação, mas colocou a hipótese de serem levantadas questões junto do Executivo. “Foi um caso pontual. Não tenho muita informação sobre o caso, nem sei se houve fuga de informação. Desconheço como tiveram acesso ao documento ou como acederem à senha de acesso online…”, indicou. “Acho que os deputados vão questionar o Governo sobre o tratamento dados pessoais. Claro que podem abordar essa questão um bocadinho. Se calhar o sistema dele não era seguro. Mas podemos falar um bocadinho sobre o assunto com o Governo”, acrescentou. Em Outubro, Jorge Menezes denunciou ter sido alvo de uma ameaça através da digitalização do BIR de um familiar. Na carta em que relatou a denuncia às autoridades, o causídico afirmou que o BIR nunca tinha sido utilizado ou digitalizado. Com protecção Ainda em relação ao acesso à informação online, o Executivo vai definir as diferentes formas de autenticação dos cidadãos. Em cima da mesa está a possibilidade de o acesso ser feito através dos dados biométricos dos envolvidos, além das tradicionais passwords, com recurso ao reconhecimento facial ou a impressões digitais. Este tipo de informação poderá ser trocado entre os diferentes departamentos governamentais, mas Chan Chak Mo sublinhou que será de acordo com a lei que regula a protecção dos dados pessoais. “Só podem ter acesso as pessoas qualificadas, ou seja as que precisam de lidar com os dados. Se uma pessoa não estiver qualificada não vai poder aceder”, apontou. Como forma de segurança, o deputado defendeu ainda que os programas em vigor permitem registar as diferentes pessoas que visualizam os dados e que esse mecanismo também é uma forma de proteger os dados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDados Pessoais | Admitida abordagem a fuga de informação que focou Jorge Menezes O acesso de cidadãos a dados online disponibilizados pelo Governo poderá ser feito com recurso a dados biométricos, como reconhecimento facial ou impressões digitais. Os legisladores dizem estar preocupados com a protecção dos dados pessoais [dropcap]A[/dropcap] protecção dos dados pessoais dos cidadãos e o caso da fuga de informação do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) de um familiar de Jorge Menezes – utilizada para ameaçar o advogado – vão ser alguns dos assuntos abordados pelos deputados da 2.ª Comissão Permanente na discussão da Lei da Governação Electrónica. A comissão presidida pelo deputado Chan Chak Mo esteve ontem reunida pela primeira vez para debater na especialidade esta lei e a principal preocupação dos deputados recaiu sobre a protecção dos dados pessoais. “A maior parte dos deputados está preocupada com a privacidade e a protecção dos dados pessoais”, afirmou Chan. “Acho que vão questionar o Governo sobre o tratamento dos dados pessoais”, acrescentou. Nas declarações iniciais, o presidente da comissão afirmou não ter havido casos conhecidos publicamente de fugas de informação em relação a dados pessoais dos cidadãos. Porém, quando questionado sobre o caso que envolve o advogado Jorge Menezes, Chan admitiu estar mal informado face à situação, mas colocou a hipótese de serem levantadas questões junto do Executivo. “Foi um caso pontual. Não tenho muita informação sobre o caso, nem sei se houve fuga de informação. Desconheço como tiveram acesso ao documento ou como acederem à senha de acesso online…”, indicou. “Acho que os deputados vão questionar o Governo sobre o tratamento dados pessoais. Claro que podem abordar essa questão um bocadinho. Se calhar o sistema dele não era seguro. Mas podemos falar um bocadinho sobre o assunto com o Governo”, acrescentou. Em Outubro, Jorge Menezes denunciou ter sido alvo de uma ameaça através da digitalização do BIR de um familiar. Na carta em que relatou a denuncia às autoridades, o causídico afirmou que o BIR nunca tinha sido utilizado ou digitalizado. Com protecção Ainda em relação ao acesso à informação online, o Executivo vai definir as diferentes formas de autenticação dos cidadãos. Em cima da mesa está a possibilidade de o acesso ser feito através dos dados biométricos dos envolvidos, além das tradicionais passwords, com recurso ao reconhecimento facial ou a impressões digitais. Este tipo de informação poderá ser trocado entre os diferentes departamentos governamentais, mas Chan Chak Mo sublinhou que será de acordo com a lei que regula a protecção dos dados pessoais. “Só podem ter acesso as pessoas qualificadas, ou seja as que precisam de lidar com os dados. Se uma pessoa não estiver qualificada não vai poder aceder”, apontou. Como forma de segurança, o deputado defendeu ainda que os programas em vigor permitem registar as diferentes pessoas que visualizam os dados e que esse mecanismo também é uma forma de proteger os dados.
João Luz Manchete SociedadeDois homens sequestrados obrigados a transferir milhões Depois de ser vítima de uma burla milionária, uma mulher do interior da China vingou-se orquestrando o sequestro de dois homens, à saída de um casino no Cotai. As vítimas foram obrigadas a transferir mais de um milhão de RMB para contas particulares. Depois de uma perseguição, digna de filme, os suspeitos foram detidos [dropcap]N[/dropcap]a passada segunda-feira, Macau transformou-se, por momentos, em cenário de filme de acção. Depois de uma perseguição automóvel, os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) interceptaram um veículo onde seguiam duas vítimas que tinham sido sequestradas à saída de um casino no Cotai. Antes de serem apanhados pelas autoridades, os sequestradores, uma mulher do interior da China e três residentes de Macau, seguiram para um local na Taipa com pouco movimento. O local exacto não foi divulgado pela Polícia Judiciária (PJ). Aí, os suspeitos obrigaram as vítimas a transferir 1.150.000 RMB para contas bancárias, forçaram-nas a assinar uma nota informal de dívida (IOU, que é abreviatura inglesa para “eu devo-te”) no valor de 10.900.000 RMB e subtraíram-lhes 100 mil dólares de Hong Kong. Enquanto as vítimas eram extorquidas, as autoridades foram alertadas para o sequestro e o automóvel onde seguiam foi apanhado pela PSP, seguindo o caso para a PJ. História de fundo Segundo informação veiculada pela PJ, as vítimas foram cercadas por, pelo menos, nove pessoas quando foram forçadas a entrar no automóvel. Mais tarde, outro residente de Macau foi detido na sequência deste caso. Segundo as autoridades policiais, esta série de crimes têm como pano de fundo um desfalque ocorrido em Julho deste ano, quando uma mulher do interior da China, de apelido Liu, convenceu uma conterrânea, de apelido Shao a investir 20 milhões de RMB numa empresa chinesa. As coisas começaram a dar para o torto quando Shao não recebeu qualquer dividendo do investimento, nem conseguiu reaver o dinheiro. Assim sendo, e face à informação de que dois amigos de Liu viriam a Macau para jogar nos casinos, Shao viu uma possibilidade de reaver o dinheiro perdido, obrigando os amigos de Liu a pagar, sob pena de não os libertar. Os cinco suspeitos detidos estão acusados dos crimes de sequestro (que implica pena de 1 a 5 anos de prisão), extorsão (2 a 8 anos de prisão) e associação criminosa (3 a 10 anos de prisão).
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno quer instalar 4200 câmaras de videovigilância até 2028 [dropcap]A[/dropcap] videovigilância está a aumentar a olhos vistos. Através do “Plano decenal de prevenção e redução de desastres” o Governo prevê que existam na região qualquer coisa como 4200 câmaras de vigilância em espaços públicos, até 2028. A expansão do “Sistema de Videovigilância em Espaços Públicos” também conhecido por “Olhos no Céu” está em linha com os objectivos de melhoria do sistema de comando em emergência e do aumento da capacidade de monitorização e controlo da segurança urbana, traçados pelo Executivo. Projectado para ser implementado em seis fases, o sistema dispõe actualmente de 820 câmaras correspondentes às três primeiras fases e prevê que a conclusão da quarta aconteça no primeiro trimestre de 2020, altura em que deverão estar em funcionamento um total de 1620 câmaras. A fase seguinte, de aplicação a curto prazo, contempla a instalação de 2600 câmaras até 2023 e tem como objectivo “reforçar a vigilância de locais de grande concentração de pessoas, designadamente instalações de ensino, estações de autocarro e táxis”. Cinco anos depois, até ao final da 6ª fase em 2028, o número de câmaras aumenta para 4200. Neste designado plano de médio prazo, a principal motivação é assegurar a vigilância nos arredores de centros comerciais, escritórios e novos empreendimentos como hotéis e casinos, mas também por reforçar a cobertura de locais públicos movimentados, como a ilha artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o Posto Fronteiriço Qingmao. Ainda no plano de médio prazo, é notória a atenção depositada na orla costeira da região e na zona dos novos aterros, quer, no primeiro caso, pelo “risco da ocorrência de casos de imigração clandestina” ou, no segundo, pelo expectável desenvolvimento de infraestruturas, que deverá trazer “uma concentração e um movimento de pessoas cada vez maior.” Prevê-se que os estudos sobre a escolha dos locais de instalação das câmaras referentes às últimas duas fases do sistema sejam concluídos no primeiro trimestre de 2020.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulta pública | Sugerido crime para ameaças à segurança e ordem públicas Quase um ano depois, o Governo apresentou ontem os resultados da consulta pública sobre a revisão do Código Penal para penalizar as pessoas colectivas e sugere a criação de novos tipos de crimes a pensar nas empresas transnacionais [dropcap]O[/dropcap] Governo quer criar de um tipo de crime para penalizar as pessoas colectivas que “causem grandes prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” e aponta às empresas transnacionais. A intenção foi ontem anunciada com a publicação do relatório da consulta pública sobre a “Revisão das Disposições do Código Penal Sobre os Crimes Cometidas pelas Pessoas Colectivas”. No que diz respeito aos crimes praticados por pessoas colectivas, a intenção é frisada e tem como alvo principal as “empresas transnacionais”, que o Executivo entende serem mais susceptíveis destas práticas. “Tem-se em consideração que a sociedade moderna é uma sociedade que se encontra em situação de risco na era da globalização, sendo possível a ocorrência de fenómenos em que as empresas, especialmente empresas transnacionais, por causa de interesses próprios, colocam em risco a segurança e ordem públicas da sociedade durante as actividades comerciais”, começa por ser apontado. “Desta forma, para prevenir e punir, de forma eficaz, os crimes cometidos pelas pessoas colectivas, sugere-se que se possa ponderar incluir no âmbito de aplicação os crimes […] que causem graves prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” , é defendido. No que diz respeito à criminalidade ligada às pessoas colectivas, o relatório destaca que as principais ocorrências estão relacionadas com as vertentes patrimonial e económica. Segundo a proposta do Governo, as empresas e associações poderão ser acusadas de prática criminosa quando os actos forem praticados em nome e no interesse da entidade, independentemente de serem executados por um dos seus representantes ou por um mero funcionário. Porém, para haver condenação, o Governo explica que é preciso provar que houve intenção da pessoa colectiva de beneficiar com o crime. “Entendemos que esta actuação pode impedir, de forma eficaz, situações em que os órgãos ou representantes da pessoa colectiva não utilizaram, intencionalmente, a sua qualidade de órgão ou representante, mas indicaram ou utilizaram os trabalhadores para cometer crimes, fugindo assim da assunção da responsabilidade penal das pessoas colectivas”, é sustentado. Sistema de conversão Outras das conclusões da consulta prende-se com a necessidade de se fazer uma distinção clara entre as penas principais e as acessórias a serem aplicadas às pessoas colectivas. A multa é vista como uma das melhores opções porque, segundo o documento do Governo, “consegue, sem dúvida, produzir efeitos dissuasórios e de combate aos crimes cometidos pelas pessoas colectivas”, assim como a dissolução judicial da pessoa colectiva. Finalmente, o Executivo propõe a criação de um sistema de equivalência entre as penas de prisão e o pagamento de multas. Segundo a sugestão, o número de dias de multa irá variar entre os 10 dias e os 3 mil dias, com um limite máximo de 3 mil e 600 dias. O valor sugerido a pagar por dia vai das 50 patacas às 20 mil patacas. O relatório da consulta pública sobre os crimes das pessoas Colectivas foi publicado ontem, quase um ano após a realização da consulta, que decorreu entre 1 e 31 de Dezembro do ano passado. Uma das intenções da revisão do Código Penal passa pela concentração da matéria constante em 21 leis avulsas sobre as responsabilidades penais das pessoas colectivas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConsulta pública | Sugerido crime para ameaças à segurança e ordem públicas Quase um ano depois, o Governo apresentou ontem os resultados da consulta pública sobre a revisão do Código Penal para penalizar as pessoas colectivas e sugere a criação de novos tipos de crimes a pensar nas empresas transnacionais [dropcap]O[/dropcap] Governo quer criar de um tipo de crime para penalizar as pessoas colectivas que “causem grandes prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” e aponta às empresas transnacionais. A intenção foi ontem anunciada com a publicação do relatório da consulta pública sobre a “Revisão das Disposições do Código Penal Sobre os Crimes Cometidas pelas Pessoas Colectivas”. No que diz respeito aos crimes praticados por pessoas colectivas, a intenção é frisada e tem como alvo principal as “empresas transnacionais”, que o Executivo entende serem mais susceptíveis destas práticas. “Tem-se em consideração que a sociedade moderna é uma sociedade que se encontra em situação de risco na era da globalização, sendo possível a ocorrência de fenómenos em que as empresas, especialmente empresas transnacionais, por causa de interesses próprios, colocam em risco a segurança e ordem públicas da sociedade durante as actividades comerciais”, começa por ser apontado. “Desta forma, para prevenir e punir, de forma eficaz, os crimes cometidos pelas pessoas colectivas, sugere-se que se possa ponderar incluir no âmbito de aplicação os crimes […] que causem graves prejuízos à segurança e ordem públicas da sociedade” , é defendido. No que diz respeito à criminalidade ligada às pessoas colectivas, o relatório destaca que as principais ocorrências estão relacionadas com as vertentes patrimonial e económica. Segundo a proposta do Governo, as empresas e associações poderão ser acusadas de prática criminosa quando os actos forem praticados em nome e no interesse da entidade, independentemente de serem executados por um dos seus representantes ou por um mero funcionário. Porém, para haver condenação, o Governo explica que é preciso provar que houve intenção da pessoa colectiva de beneficiar com o crime. “Entendemos que esta actuação pode impedir, de forma eficaz, situações em que os órgãos ou representantes da pessoa colectiva não utilizaram, intencionalmente, a sua qualidade de órgão ou representante, mas indicaram ou utilizaram os trabalhadores para cometer crimes, fugindo assim da assunção da responsabilidade penal das pessoas colectivas”, é sustentado. Sistema de conversão Outras das conclusões da consulta prende-se com a necessidade de se fazer uma distinção clara entre as penas principais e as acessórias a serem aplicadas às pessoas colectivas. A multa é vista como uma das melhores opções porque, segundo o documento do Governo, “consegue, sem dúvida, produzir efeitos dissuasórios e de combate aos crimes cometidos pelas pessoas colectivas”, assim como a dissolução judicial da pessoa colectiva. Finalmente, o Executivo propõe a criação de um sistema de equivalência entre as penas de prisão e o pagamento de multas. Segundo a sugestão, o número de dias de multa irá variar entre os 10 dias e os 3 mil dias, com um limite máximo de 3 mil e 600 dias. O valor sugerido a pagar por dia vai das 50 patacas às 20 mil patacas. O relatório da consulta pública sobre os crimes das pessoas Colectivas foi publicado ontem, quase um ano após a realização da consulta, que decorreu entre 1 e 31 de Dezembro do ano passado. Uma das intenções da revisão do Código Penal passa pela concentração da matéria constante em 21 leis avulsas sobre as responsabilidades penais das pessoas colectivas.
João Santos Filipe China / Ásia MancheteJovem que sofreu queda a fugir de gás da Polícia de Hong Kong encontram-se em morte cerebral [dropcap]U[/dropcap]m estudante de Hong Kong que caiu de um terceiro andar, quando tentava fugir do gás lacrimogéneo disparado pelas autoridades da RAEHK, no Domingo, foi declarado em morte cerebral. A informação foi noticiada esta tarde pelo jornal Ming Pao e o jovem de 22 anos está desde o Domingo a lutar pela vida, no Hospital Queen Elizabeth. A morte cerebral ainda não foi declarada a nível oficial. Um artigo desta manhã do jornal Ming Pao revelava que a equipa médica teria já realizado duas intervenções ao cérebro do jovem de 22 anos, mas os próprios médicos reconheciam que os resultados tinham sido muito limitados. Porém, esta tarde, os familiares do estudante foram chamados de urgência ao hospital e o jovem terá mesmo sido declarado em morte cerebral. Os detalhes da queda de um terceiro andar para um segundo andar num estacionamento privado continuam por esclarecer. Segundo a informação da imprensa de Hong Kong, o aluno estaria a tentar fugir da intervenção da polícia que recorreu a gás lacrimogéneo numa área privada. Contudo, esta manhã a entidade responsável pelo espaço veio a pública afirmar que o acidente não ficou registado das câmaras de CCTV. Caso a morte seja confirmada , o jovem do sexo masculino torna-se na primeira vítima mortal das manifestações, que duram há cinco meses e causaram a detenção de mais de 3 mil pessoas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssédio Sexual | Estudo aponta que uma em cada três trabalhadoras é vítima Um inquérito realizado por Fernando Lourenço, professor do Instituto de Formação Turística, chegou à conclusão que entre 296 trabalhadoras da indústria hoteleira de Macau, 103 revelam ter sido vítimas de assédio [dropcap]U[/dropcap]ma em cada três mulheres que trabalha na indústria hoteleira diz ter sido vítima de assédio sexual. A conclusão faz parte de um estudo conduzido pelo académico Fernando Lourenço, do Instituto de Formação Turística (IFT), revelada pela Rádio Macau. De acordo com a resposta a um questionário, houve mesmo vítimas assediadas mais do que uma vez num espaço de dois anos. Porém, as respostas vão mais longe e apontam tendências sistemáticas e frequentes. Outra das revelações passa pelo facto de o fenómeno não ficar circunscrito às trabalhadoras mais jovens. “É um pouco intrigante. No início, assumi que as vítimas de assédio sexual seriam mulheres mais novas, de cargos inferiores e com baixos salários. Mas a investigação veio a mostrar que a percentagem de assédio sexual em cada sub-grupo varia de 30 a 60 por cento. Isso significa que ninguém fica de fora”, afirmou Fernando Lourenço, à Rádio Macau. Apesar de mais de um terço das trabalhadores ter sido assediada durante o expediente de trabalho, o número de pessoas que se queixa é muito mais baixo. Denúncias reduzidas Segundo as conclusões, apenas uma em cada seis vítimas apresenta queixa. E as trabalhadoras não-residentes, devido ao medo de perderem o emprego, são as menos protegidas. “A maioria das vítimas concorda que deve acusar o autor do assédio, mas ao mesmo tempo disseram-me que não apresentariam queixa. Ou seja, sabem que é correcto avançar com uma queixa, mas na realidade não o farão”, apontou o professor. As razões para temer apresentar queixas vão do medo de perder emprego à crença de que as estruturas das empresas não estejam preparadas para proteger as vítimas. “O motivo é muito comum: estabilidade laboral. Precisam de um emprego e não querem correr o risco de perdê-lo. Também há outro factor relacionado com o poder, que tem a ver com a antiguidade. ‘Ele [agressor] é gestor? Como é que posso dizer alguma coisa? Alguém vai acreditar em mim? A minha história vai ser credível?’”, relatou. Na investigação, Fernando Lourenço deparou-se mesmo com um caso de uma pessoa que foi despedida, depois de ter apresentado queixa por assédio. “Uma amiga de uma das entrevistadas contou que sofreu abusos sexuais e que tentou denunciar a situação, mas em vão. Ninguém acreditou nela e, no final, acabou mesmo por ser despedida”, relatou. Ainda de acordo com as declarações de Fernando Lourenço, um dos aspectos mais desconcertantes dos resultados apurados foi o facto de ter percebido que a maior parte dos ouvidos não conhece os seus direitos nesta matéria.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAssédio Sexual | Estudo aponta que uma em cada três trabalhadoras é vítima Um inquérito realizado por Fernando Lourenço, professor do Instituto de Formação Turística, chegou à conclusão que entre 296 trabalhadoras da indústria hoteleira de Macau, 103 revelam ter sido vítimas de assédio [dropcap]U[/dropcap]ma em cada três mulheres que trabalha na indústria hoteleira diz ter sido vítima de assédio sexual. A conclusão faz parte de um estudo conduzido pelo académico Fernando Lourenço, do Instituto de Formação Turística (IFT), revelada pela Rádio Macau. De acordo com a resposta a um questionário, houve mesmo vítimas assediadas mais do que uma vez num espaço de dois anos. Porém, as respostas vão mais longe e apontam tendências sistemáticas e frequentes. Outra das revelações passa pelo facto de o fenómeno não ficar circunscrito às trabalhadoras mais jovens. “É um pouco intrigante. No início, assumi que as vítimas de assédio sexual seriam mulheres mais novas, de cargos inferiores e com baixos salários. Mas a investigação veio a mostrar que a percentagem de assédio sexual em cada sub-grupo varia de 30 a 60 por cento. Isso significa que ninguém fica de fora”, afirmou Fernando Lourenço, à Rádio Macau. Apesar de mais de um terço das trabalhadores ter sido assediada durante o expediente de trabalho, o número de pessoas que se queixa é muito mais baixo. Denúncias reduzidas Segundo as conclusões, apenas uma em cada seis vítimas apresenta queixa. E as trabalhadoras não-residentes, devido ao medo de perderem o emprego, são as menos protegidas. “A maioria das vítimas concorda que deve acusar o autor do assédio, mas ao mesmo tempo disseram-me que não apresentariam queixa. Ou seja, sabem que é correcto avançar com uma queixa, mas na realidade não o farão”, apontou o professor. As razões para temer apresentar queixas vão do medo de perder emprego à crença de que as estruturas das empresas não estejam preparadas para proteger as vítimas. “O motivo é muito comum: estabilidade laboral. Precisam de um emprego e não querem correr o risco de perdê-lo. Também há outro factor relacionado com o poder, que tem a ver com a antiguidade. ‘Ele [agressor] é gestor? Como é que posso dizer alguma coisa? Alguém vai acreditar em mim? A minha história vai ser credível?’”, relatou. Na investigação, Fernando Lourenço deparou-se mesmo com um caso de uma pessoa que foi despedida, depois de ter apresentado queixa por assédio. “Uma amiga de uma das entrevistadas contou que sofreu abusos sexuais e que tentou denunciar a situação, mas em vão. Ninguém acreditou nela e, no final, acabou mesmo por ser despedida”, relatou. Ainda de acordo com as declarações de Fernando Lourenço, um dos aspectos mais desconcertantes dos resultados apurados foi o facto de ter percebido que a maior parte dos ouvidos não conhece os seus direitos nesta matéria.
João Luz Manchete PolíticaGuerra Comercial | Trump e Xi podem vir a Macau assinar acordo Depois do cancelamento da cimeira da APEC, que estava marcada para Santiago do Chile, Macau surge como possível palco para a assinatura da primeira fase do acordo comercial entre China e Estados Unidos. A agência Reuters indica que Pequim sugeriu Macau para o encontro entre os chefes de estado das duas maiores economias mundiais [dropcap]E[/dropcap]nquanto esperava pelo anúncio da Reserva Federal sobre taxas de juro de referência, um jornalista da Fox News, Edward Lawrence, usou o Twitter para dizer que a China sugeriu Macau como palco para a assinatura da primeira fase do acordo que pretende pôr termo à guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais. Ontem, a Reuters seguiu a pista e noticiou que Pequim convidou Donald Trump para vir a Macau formalizar o fim da primeira ronda negocial. A possibilidade surgiu depois do cancelamento da cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), que estava marcada para o fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro no Chile. A decisão de Sebastián Piñera foi justificada com a necessidade de restabelecer a ordem pública devido aos protestos violentos que assolam o país sul-americano. Após a notícia da decisão do Governo chileno, a Casa Branca emitiu um comunicado a expressar o desejo de assinar a fase preliminar do acordo com a China em Novembro. “Esperamos poder finalizar a primeira fase deste histórico acordo com a China dentro do mesmo período temporal”, declarou a Administração de Donald Trump, sem adiantar um local. Terá sido Pequim a sugerir Macau, de acordo com a Reuters, que cita uma fonte chinesa envolvida no acordo comercial. Representantes dos dois governos têm hoje marcada mais uma ronda de negociações ao telefone, de acordo com informação do Ministério do Comércio chinês, que não adiantou, no entanto, se será discutido o local para a assinatura do acordo. Outras possibilidades A capacidade de Macau para acolher eventos internacionais é destacada pela agência noticiosa como uma vantagem para ser uma alternativa credível a Santiago do Chile. Mas a proposta, apesar de, até ao fecho da edição, ainda não ser oficial, pode ser vista como mais que uma decisão de última hora. Tendo em conta as licenças de concessão de jogo que estão nas mãos de empresas norte-americanas, a escolha de Macau para assinar a primeira fase do acordo pode enviar uma mensagem de Pequim para a Casa Branca através da Las Vegas Sands, Wynn Resorts e MGM Resorts. Com as negociações para as novas concessões à porta, este pode ser um trunfo usado por Pequim, tendo em conta os biliões de dólares que estão em jogo. Neste sentido, importa destacar o papel de Sheldon Adelson, uma vez que o bilionário foi um dos principais “financiadores” da campanha presidencial de Donald Trump, assim como outras campanhas de políticos republicanos. Também o magnata, caído em desgraça, Steve Wynn foi um histórico doador de campanhas de políticos republicanos.
João Luz Manchete PolíticaGuerra Comercial | Trump e Xi podem vir a Macau assinar acordo Depois do cancelamento da cimeira da APEC, que estava marcada para Santiago do Chile, Macau surge como possível palco para a assinatura da primeira fase do acordo comercial entre China e Estados Unidos. A agência Reuters indica que Pequim sugeriu Macau para o encontro entre os chefes de estado das duas maiores economias mundiais [dropcap]E[/dropcap]nquanto esperava pelo anúncio da Reserva Federal sobre taxas de juro de referência, um jornalista da Fox News, Edward Lawrence, usou o Twitter para dizer que a China sugeriu Macau como palco para a assinatura da primeira fase do acordo que pretende pôr termo à guerra comercial entre as duas maiores economias mundiais. Ontem, a Reuters seguiu a pista e noticiou que Pequim convidou Donald Trump para vir a Macau formalizar o fim da primeira ronda negocial. A possibilidade surgiu depois do cancelamento da cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico (APEC), que estava marcada para o fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro no Chile. A decisão de Sebastián Piñera foi justificada com a necessidade de restabelecer a ordem pública devido aos protestos violentos que assolam o país sul-americano. Após a notícia da decisão do Governo chileno, a Casa Branca emitiu um comunicado a expressar o desejo de assinar a fase preliminar do acordo com a China em Novembro. “Esperamos poder finalizar a primeira fase deste histórico acordo com a China dentro do mesmo período temporal”, declarou a Administração de Donald Trump, sem adiantar um local. Terá sido Pequim a sugerir Macau, de acordo com a Reuters, que cita uma fonte chinesa envolvida no acordo comercial. Representantes dos dois governos têm hoje marcada mais uma ronda de negociações ao telefone, de acordo com informação do Ministério do Comércio chinês, que não adiantou, no entanto, se será discutido o local para a assinatura do acordo. Outras possibilidades A capacidade de Macau para acolher eventos internacionais é destacada pela agência noticiosa como uma vantagem para ser uma alternativa credível a Santiago do Chile. Mas a proposta, apesar de, até ao fecho da edição, ainda não ser oficial, pode ser vista como mais que uma decisão de última hora. Tendo em conta as licenças de concessão de jogo que estão nas mãos de empresas norte-americanas, a escolha de Macau para assinar a primeira fase do acordo pode enviar uma mensagem de Pequim para a Casa Branca através da Las Vegas Sands, Wynn Resorts e MGM Resorts. Com as negociações para as novas concessões à porta, este pode ser um trunfo usado por Pequim, tendo em conta os biliões de dólares que estão em jogo. Neste sentido, importa destacar o papel de Sheldon Adelson, uma vez que o bilionário foi um dos principais “financiadores” da campanha presidencial de Donald Trump, assim como outras campanhas de políticos republicanos. Também o magnata, caído em desgraça, Steve Wynn foi um histórico doador de campanhas de políticos republicanos.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Analistas traçam futuro depois da saída de Carrie Lam A possibilidade de Carrie Lam deixar o cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong é um cenário que deixa no ar várias questões. Poderão os protestos na região vizinha abrandar ou alterar a forma de governar? Analistas ouvidos pelo HM acreditam que pouco ou nada irá mudar no território com um novo rosto à frente do Governo. Em Macau, Ho Iat Seng terá de criar mais medidas sociais para evitar descontentamentos, diz Bruce Kwong [dropcap]C[/dropcap]arrie Lam, a má gestora de crises políticas, a governante que ficou do lado da polícia, a Chefe do Executivo que não reagiu no devido tempo aos anseios da população. A pessoa que lhe suceder no cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong, terá de assumir a postura exactamente contrária para que o futuro do território se faça pelo caminho da estabilidade social. É esta a conclusão dos analistas políticos contactados pelo HM no que diz respeito ao futuro de Hong Kong caso Carrie Lam deixe o cargo de Chefe do Executivo, conforme foi avançado pelo Financial Times. Ainda assim, são esperadas poucas mudanças de fundo num território com um ambiente político altamente fragilizado. “Não há expectativas, uma vez que o novo Chefe do Executivo vai continuar a ser uma marioneta política”, defendeu Kenneth Chan, professor associado do departamento de governação e estudos internacionais da Universidade Baptista de Hong Kong. “Hong Kong vai continuar na sua luta, com cinco reivindicações, incluindo o sufrágio universal e o fim das brutalidades cometidas pela polícia. A questão é se Pequim e o próximo Chefe do Executivo estão ou não preparados para enfrentar esses pedidos. Não há sinais para me sentir confiante o suficiente e dizer que estão preparados”, apontou. Para Kenneth Chan, uma mudança de rosto é apenas uma repetição de medidas do passado. “Há apenas uma janela de oportunidade, mas tivemos situações semelhantes no passado, quando Donald Tsang foi substituído por CY Leung e depois quando Carrie Lam assumiu o poder. Penso que o problema de Hong Kong é sistémico, e está relacionado com problemas profundos de governação. Mudar o Chefe do Executivo e remover alguns governantes não é suficiente.” Opinião semelhante tem Jorge Tavares da Silva, especialista em relações entre China e Taiwan e professor nas universidades de Aveiro e Coimbra. “Com essa substituição pode acontecer talvez uma compreensão para ver se as coisas podem acalmar, mas é um caso perdido. Porque esta semente dificilmente volta atrás. Hong Kong teve sempre uma componente de reivindicação, foi sempre um espaço de alguma liberdade e Pequim não gosta disso.” Recuperar a confiança Bruce Kwong, professor da Universidade de Macau, defende que, acima de tudo, o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong terá de recuperar a confiança perdida junto da população do território vizinho. “Há muitas coisas que o novo Chefe do Executivo terá de fazer, tal como restaurar a confiança do público em relação ao Governo e particularmente em relação às forças policiais. A China gostaria de ver um novo Chefe do Executivo que possa levar a cabo as políticas do Governo Central e fazer o planeamento de Hong Kong sem qualquer tipo de turbulência. Mas depois dos acontecimentos dos últimos meses, as pessoas de Hong Kong gostariam de ter um líder que dê prioridade os seus desejos”, salientou. Sonny Lo, analista político de Hong Kong, defende que o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong deve ter “experiência em gestão de crises, uma vez que Carrie Lam falhou ao lidar com a situação actual. Além disso, deverá ser um governante “leal a Pequim, mas que garanta o equilíbrio entre os interesses da população de Hong Kong e Pequim”. “Deve ter em consideração a opinião pública ao invés de ficar do lado de questões burocráticas desde muito cedo, tal como Carrie Lam fez ao lidar com a polícia nos meses de Junho, Julho e Agosto. Deve ser alguém sem problemas de ética e que aceite diferentes opiniões”, acrescentou Sonny Lo, que destaca o facto de a população de Hong Kong esperar, sobretudo, “que o novo Chefe do Executivo democratize o território”. Acima de tudo, Bruce Kwong assegura que “a saída de Carrie Lam não resolve todos os problemas”, pois “a cultura política de Hong Kong tem-se alterado de forma dramática, entrando de forma significativa em conflito com a ideologia chinesa”. Para Macau, quase nada A mudança do principal rosto político de Hong Kong poderá eventualmente trazer algumas mudanças no ambiente sociopolítico de Macau, dada a sua proximidade, mas os analistas alertam para poucas mudanças. Sonny Lo diz mesmo que não haverá quaisquer consequências para Macau “pois os territórios são bastante diferentes”. Para Bruce Kwong, o Chefe do Executivo de Macau eleito, Ho Iat Seng, terá obrigatoriamente de “implementar mais medidas na área social e oferecer mais coisas interessantes às pessoas, eliminando qualquer oportunidade de disputas controversas”. “Isto apesar de acreditar que os protestos que ocorreram em Hong Kong não se vão repetir em Macau num futuro próximo”, acrescentou. Neste sentido, Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) ex-secretário adjunto de Rocha Vieira, disse recentemente em Lisboa que era premente o Governo da RAEM resolver o problema da habitação, sob pena dos protestos surgirem em força nos próximos anos. “Macau tem de ter habitação para a classe média, pois corremos o risco de, daqui a uns anos, termos milhares de pessoas a marchar nas ruas. Estamos a ser ameaçados por um problema que não está resolvido”, adiantou num colóquio organizado pela Universidade Católica Portuguesa. Kenneth Chan alerta para o facto de conhecer pouco a realidade de Macau, mas assegura que as consequências de uma mudança de líder em Hong Kong serão mínimas “Do ponto de vista de Pequim, Macau é um modelo a seguir no que diz respeito ao cumprimento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Mas isso é algo que a população de Hong Kong considera inaceitável”, considera. De frisar que, desde que os protestos começaram em Hong Kong, dezenas de pessoas do território foram proibidas de entrar em Macau. O deputado Sulu Sou já deixou o alerta de que as autoridades estarão a interrogar na fronteira pessoas de Hong Kong que possuem BIR de Macau. “Recebi casos de pessoas que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Hong Kong e Macau. Depois, utilizam o bilhete de identidade de Macau para entrar em Macau, vindas de Hong Kong, mas são retidas e questionadas durante meia hora ou mesmo uma hora no terminal do ferry.” Taiwan, “um caso perdido” por causa de Hong Kong Jorge Tavares da Silva, professor nas universidades de Aveiro e de Coimbra, e especialista nas relações Taiwan-China, não tem dúvidas de que, graças aos protestos de Hong Kong, a integração de Taiwan tornou-se algo praticamente impossível de acontecer. “Está completamente fora de questão. Taiwan, para mim, é quase um caso perdido do ponto de vista político. Não haverá solução. Por todas estas dinâmicas sociais que vão surgindo, os taiwaneses nunca aceitariam (a integração). Eu sei que a maior parte da população prefere manter o status quo, que a situação se mantenha como está, mas uma integração seria completamente impossível, porque teria sempre resistências como o que está a acontecer agora em Hong Kong.” Para o docente, tanto Hong Kong como Taiwan “são sempre territórios que já tem uma certa identidade política e será muito difícil a China chegar ali com o seu modelo político e alterar”. Pelo contrário, os protestos de Hong Kong jamais terão reflexo no continente. “Não há problema de contágio, a China está sólida”, frisou Jorge Tavares da Silva. Paulo Duarte defende que Tsai Ing-wen vai tirar proveito político do panorama de Hong Kong aquando das presidenciais, em 2020. “O que está a acontecer em Hong Kong e Macau também é a introdução de um capitalismo pelo Partido Comunista Chinês e que está a ter repercussões noutros pontos sensíveis, como é o caso de Taiwan. A presidente de Taiwan vai aproveitar este descontentamento para mobilizar o seu eleitorado e as pessoas que estão reticentes nas presidenciais de 2020”, concluiu.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Analistas traçam futuro depois da saída de Carrie Lam A possibilidade de Carrie Lam deixar o cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong é um cenário que deixa no ar várias questões. Poderão os protestos na região vizinha abrandar ou alterar a forma de governar? Analistas ouvidos pelo HM acreditam que pouco ou nada irá mudar no território com um novo rosto à frente do Governo. Em Macau, Ho Iat Seng terá de criar mais medidas sociais para evitar descontentamentos, diz Bruce Kwong [dropcap]C[/dropcap]arrie Lam, a má gestora de crises políticas, a governante que ficou do lado da polícia, a Chefe do Executivo que não reagiu no devido tempo aos anseios da população. A pessoa que lhe suceder no cargo de Chefe do Executivo de Hong Kong, terá de assumir a postura exactamente contrária para que o futuro do território se faça pelo caminho da estabilidade social. É esta a conclusão dos analistas políticos contactados pelo HM no que diz respeito ao futuro de Hong Kong caso Carrie Lam deixe o cargo de Chefe do Executivo, conforme foi avançado pelo Financial Times. Ainda assim, são esperadas poucas mudanças de fundo num território com um ambiente político altamente fragilizado. “Não há expectativas, uma vez que o novo Chefe do Executivo vai continuar a ser uma marioneta política”, defendeu Kenneth Chan, professor associado do departamento de governação e estudos internacionais da Universidade Baptista de Hong Kong. “Hong Kong vai continuar na sua luta, com cinco reivindicações, incluindo o sufrágio universal e o fim das brutalidades cometidas pela polícia. A questão é se Pequim e o próximo Chefe do Executivo estão ou não preparados para enfrentar esses pedidos. Não há sinais para me sentir confiante o suficiente e dizer que estão preparados”, apontou. Para Kenneth Chan, uma mudança de rosto é apenas uma repetição de medidas do passado. “Há apenas uma janela de oportunidade, mas tivemos situações semelhantes no passado, quando Donald Tsang foi substituído por CY Leung e depois quando Carrie Lam assumiu o poder. Penso que o problema de Hong Kong é sistémico, e está relacionado com problemas profundos de governação. Mudar o Chefe do Executivo e remover alguns governantes não é suficiente.” Opinião semelhante tem Jorge Tavares da Silva, especialista em relações entre China e Taiwan e professor nas universidades de Aveiro e Coimbra. “Com essa substituição pode acontecer talvez uma compreensão para ver se as coisas podem acalmar, mas é um caso perdido. Porque esta semente dificilmente volta atrás. Hong Kong teve sempre uma componente de reivindicação, foi sempre um espaço de alguma liberdade e Pequim não gosta disso.” Recuperar a confiança Bruce Kwong, professor da Universidade de Macau, defende que, acima de tudo, o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong terá de recuperar a confiança perdida junto da população do território vizinho. “Há muitas coisas que o novo Chefe do Executivo terá de fazer, tal como restaurar a confiança do público em relação ao Governo e particularmente em relação às forças policiais. A China gostaria de ver um novo Chefe do Executivo que possa levar a cabo as políticas do Governo Central e fazer o planeamento de Hong Kong sem qualquer tipo de turbulência. Mas depois dos acontecimentos dos últimos meses, as pessoas de Hong Kong gostariam de ter um líder que dê prioridade os seus desejos”, salientou. Sonny Lo, analista político de Hong Kong, defende que o próximo Chefe do Executivo de Hong Kong deve ter “experiência em gestão de crises, uma vez que Carrie Lam falhou ao lidar com a situação actual. Além disso, deverá ser um governante “leal a Pequim, mas que garanta o equilíbrio entre os interesses da população de Hong Kong e Pequim”. “Deve ter em consideração a opinião pública ao invés de ficar do lado de questões burocráticas desde muito cedo, tal como Carrie Lam fez ao lidar com a polícia nos meses de Junho, Julho e Agosto. Deve ser alguém sem problemas de ética e que aceite diferentes opiniões”, acrescentou Sonny Lo, que destaca o facto de a população de Hong Kong esperar, sobretudo, “que o novo Chefe do Executivo democratize o território”. Acima de tudo, Bruce Kwong assegura que “a saída de Carrie Lam não resolve todos os problemas”, pois “a cultura política de Hong Kong tem-se alterado de forma dramática, entrando de forma significativa em conflito com a ideologia chinesa”. Para Macau, quase nada A mudança do principal rosto político de Hong Kong poderá eventualmente trazer algumas mudanças no ambiente sociopolítico de Macau, dada a sua proximidade, mas os analistas alertam para poucas mudanças. Sonny Lo diz mesmo que não haverá quaisquer consequências para Macau “pois os territórios são bastante diferentes”. Para Bruce Kwong, o Chefe do Executivo de Macau eleito, Ho Iat Seng, terá obrigatoriamente de “implementar mais medidas na área social e oferecer mais coisas interessantes às pessoas, eliminando qualquer oportunidade de disputas controversas”. “Isto apesar de acreditar que os protestos que ocorreram em Hong Kong não se vão repetir em Macau num futuro próximo”, acrescentou. Neste sentido, Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) ex-secretário adjunto de Rocha Vieira, disse recentemente em Lisboa que era premente o Governo da RAEM resolver o problema da habitação, sob pena dos protestos surgirem em força nos próximos anos. “Macau tem de ter habitação para a classe média, pois corremos o risco de, daqui a uns anos, termos milhares de pessoas a marchar nas ruas. Estamos a ser ameaçados por um problema que não está resolvido”, adiantou num colóquio organizado pela Universidade Católica Portuguesa. Kenneth Chan alerta para o facto de conhecer pouco a realidade de Macau, mas assegura que as consequências de uma mudança de líder em Hong Kong serão mínimas “Do ponto de vista de Pequim, Macau é um modelo a seguir no que diz respeito ao cumprimento do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’. Mas isso é algo que a população de Hong Kong considera inaceitável”, considera. De frisar que, desde que os protestos começaram em Hong Kong, dezenas de pessoas do território foram proibidas de entrar em Macau. O deputado Sulu Sou já deixou o alerta de que as autoridades estarão a interrogar na fronteira pessoas de Hong Kong que possuem BIR de Macau. “Recebi casos de pessoas que têm, ao mesmo tempo, bilhetes de identidade de Hong Kong e Macau. Depois, utilizam o bilhete de identidade de Macau para entrar em Macau, vindas de Hong Kong, mas são retidas e questionadas durante meia hora ou mesmo uma hora no terminal do ferry.” Taiwan, “um caso perdido” por causa de Hong Kong Jorge Tavares da Silva, professor nas universidades de Aveiro e de Coimbra, e especialista nas relações Taiwan-China, não tem dúvidas de que, graças aos protestos de Hong Kong, a integração de Taiwan tornou-se algo praticamente impossível de acontecer. “Está completamente fora de questão. Taiwan, para mim, é quase um caso perdido do ponto de vista político. Não haverá solução. Por todas estas dinâmicas sociais que vão surgindo, os taiwaneses nunca aceitariam (a integração). Eu sei que a maior parte da população prefere manter o status quo, que a situação se mantenha como está, mas uma integração seria completamente impossível, porque teria sempre resistências como o que está a acontecer agora em Hong Kong.” Para o docente, tanto Hong Kong como Taiwan “são sempre territórios que já tem uma certa identidade política e será muito difícil a China chegar ali com o seu modelo político e alterar”. Pelo contrário, os protestos de Hong Kong jamais terão reflexo no continente. “Não há problema de contágio, a China está sólida”, frisou Jorge Tavares da Silva. Paulo Duarte defende que Tsai Ing-wen vai tirar proveito político do panorama de Hong Kong aquando das presidenciais, em 2020. “O que está a acontecer em Hong Kong e Macau também é a introdução de um capitalismo pelo Partido Comunista Chinês e que está a ter repercussões noutros pontos sensíveis, como é o caso de Taiwan. A presidente de Taiwan vai aproveitar este descontentamento para mobilizar o seu eleitorado e as pessoas que estão reticentes nas presidenciais de 2020”, concluiu.
Hoje Macau Manchete SociedadeGoverno proíbe clínicas privadas de fornecimento de vacinas [dropcap]C[/dropcap]heang Seng Ip, subdirector dos Serviços de Saúde, afirmou que as autoridades têm proibido as clínicas privadas para fornecer vacinas, pelo que as pessoas que desejem ser vacinadas devem comprar primeiro as vacinas nas farmácias com a receita médica. “O processo é supervisionado a um nível elevado. Estas medidas estão de acordo com o que é praticado nos países desenvolvidos”, explicou o responsável. Cheang Seng Ip salientou, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que as principais infracções registadas com a vacinação prende-se com o seu armazenamento inadequado e fornecimento ilegal. Em comunicado emitido na passada sexta-feira, os SSM consideraram “grave” a situação do armazenamento ilegal de vacinas no território. Este foi o ano “com violações mais graves do que em anos anteriores”, aponta a mesma nota oficial, tendo sido detectadas quatro situações ilegais, uma delas no Centro Médico MICC, onde se verificou “a existência de 52 unidades de diferentes tipos de vacinas, incluindo as vacinas contra o cancro do colo do útero de quatro e nove valências, vacinas da hepatite B e da gripe”. Além disso, “quatro unidades de vacinas contra o cancro do colo do útero de quatro valências já tinham expirado o prazo de validade”. Também no Centro Médico AMBO, localizado na Avenida Panorâmica do lago Nam Van, foi encontrado, num armário, “um saco térmico que continha 45 tipos de vacinas”, sendo que “uma vacina contra o cancro cervical de nove valências foi importada ilegalmente”. O Centro Médico Hong Yu, bem como a Clínica do Dr. Wong Shing Ngai e da Dra. Wong Chio Iong, ambas localizadas na Taipa, sofreram inspecções dos SSM. Além disso, em 153 inspecções surpresa foram identificados dez casos, (envolvendo nove estabelecimentos) que foram objecto de queixas ou de fiscalização de irregularidades sobre vacinas após denuncias. Dados da autoridade sanitária revelam que, entre os anos de 2015 e 2016, não foram detectadas situações que violassem a lei, mas entre 2017 e 2018 foram instaurados nove processos. “Em comparação com os anos anteriores, as violações registadas em 2019 foram mais graves”, consideram os SSM, uma vez que “os estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde identificados até ao momento armazenavam grandes quantidades de vacinas e de origem desconhecida”. Foram instaurados seis processos até ao momento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Marido que atacou mulher com ácido recorre de pena de 13 anos O marido de Lao Mong Ieng fez entrar ontem o recurso da decisão condenatória, que vai agora ser avaliado pelos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Se a pena for confirmada, o caso chega ao fim [dropcap]W[/dropcap]ong Chi Kit, homem que foi condenado a 13 anos de prisão depois de ter atacado a mulher com ácido, recorreu da sentença proferida pelo colectivo liderado por Leong Fong Meng. Segundo o HM apurou, o recurso deu entrada ontem nos tribunais, naquele que seria o último dia do prazo para recorrer. A informação a que o HM teve acesso confirma o recurso no processo criminal, pelo que não é certo que o mesmo tenha acontecido face ao processo civil, em que o arguido foi condenado a compensar a vítima com um pagamento de 12,8 milhões de patacas. Porém, face ao valor considerado elevado para este tipo de casos não é de excluir que também o processo civil tenha sido alvo de recurso. O advogado de defesa de Wong Chi Kit recusou prestar esclarecimentos, a pedido do cliente: “As instruções que recebi por parte do meu cliente foi para não revelar qualquer decisão tomada”, afirmou Lo Wang On, ontem, quando contactado pelo HM. Com a apresentação do recurso, o caso sobe ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai ter de tomar uma decisão. Mesmo que os juízes do TSI considerarem que a decisão tomada na primeira instância foi a correcta, o pode subir ao Tribunal de Última Instância, uma vez que a pena foi superior a 10 anos. Muito grave Foi em Julho do ano passado que Wong Chi Kit atacou a mulher com óleo a ferver e depois com ácido, deixando Lam Mong Ieng desfigurada e com lesões permanentes, que lhe custaram a visão. Quando condenou o arguido a uma pena de 13 anos por ofensa grave à integridade física, a juíza destacou a crueldade do crime, que terá tido por motivação a vontade da mulher de se divorciar. “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou a juíza Leong Fong Meng, durante a leitura da sentença. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, considerou. Além da pena aplicada, que ficou a quatro meses da moldura penal máxima para este tipo de situações, o homem foi igualmente condenado a pagar 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não-patrimoniais. Esta foi uma indemnização que a advogada de Lao Mon Ieng, Cheong Lai Wa, considerou elevada face aos casos passados, mas que foi vista como “justa” e “uma grande lição para a sociedade”, no sentido de proteger o ambiente familiar.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Marido que atacou mulher com ácido recorre de pena de 13 anos O marido de Lao Mong Ieng fez entrar ontem o recurso da decisão condenatória, que vai agora ser avaliado pelos juízes do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Se a pena for confirmada, o caso chega ao fim [dropcap]W[/dropcap]ong Chi Kit, homem que foi condenado a 13 anos de prisão depois de ter atacado a mulher com ácido, recorreu da sentença proferida pelo colectivo liderado por Leong Fong Meng. Segundo o HM apurou, o recurso deu entrada ontem nos tribunais, naquele que seria o último dia do prazo para recorrer. A informação a que o HM teve acesso confirma o recurso no processo criminal, pelo que não é certo que o mesmo tenha acontecido face ao processo civil, em que o arguido foi condenado a compensar a vítima com um pagamento de 12,8 milhões de patacas. Porém, face ao valor considerado elevado para este tipo de casos não é de excluir que também o processo civil tenha sido alvo de recurso. O advogado de defesa de Wong Chi Kit recusou prestar esclarecimentos, a pedido do cliente: “As instruções que recebi por parte do meu cliente foi para não revelar qualquer decisão tomada”, afirmou Lo Wang On, ontem, quando contactado pelo HM. Com a apresentação do recurso, o caso sobe ao Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai ter de tomar uma decisão. Mesmo que os juízes do TSI considerarem que a decisão tomada na primeira instância foi a correcta, o pode subir ao Tribunal de Última Instância, uma vez que a pena foi superior a 10 anos. Muito grave Foi em Julho do ano passado que Wong Chi Kit atacou a mulher com óleo a ferver e depois com ácido, deixando Lam Mong Ieng desfigurada e com lesões permanentes, que lhe custaram a visão. Quando condenou o arguido a uma pena de 13 anos por ofensa grave à integridade física, a juíza destacou a crueldade do crime, que terá tido por motivação a vontade da mulher de se divorciar. “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou a juíza Leong Fong Meng, durante a leitura da sentença. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, considerou. Além da pena aplicada, que ficou a quatro meses da moldura penal máxima para este tipo de situações, o homem foi igualmente condenado a pagar 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não-patrimoniais. Esta foi uma indemnização que a advogada de Lao Mon Ieng, Cheong Lai Wa, considerou elevada face aos casos passados, mas que foi vista como “justa” e “uma grande lição para a sociedade”, no sentido de proteger o ambiente familiar.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCentro de Ciência recebe apoios de 96 milhões para obras, o que aumenta orçamento O Centro de Ciência de Macau recebeu 96 milhões de patacas da Fundação Macau para obras de reparação que se prolongam desde que o tufão Hato atingiu o território. O orçamento de 100 milhões anunciado este ano já foi ultrapassado [dropcap]F[/dropcap]oram ontem publicados em Boletim Oficial (BO) os apoios atribuídos pela Fundação Macau (FM) no terceiro trimestre deste ano. A lista revela que o Centro de Ciência de Macau foi a entidade que mais apoios recebeu para obras de reparação, e que totalizaram 96 milhões de patacas. O montante foi atribuído em duas tranches, sendo que uma delas se destinou ao financiamento da instalação de paredes aluminíferas. A concessão deste montante faz com que o orçamento de 100 milhões de patacas, anunciado em Janeiro deste ano, para a reparação do Centro de Ciência, seja ultrapassado, uma vez que a entidade já tinha recebido 97 milhões da FM nos dois primeiros trimestres deste ano. Os despachos publicados em BO dão conta que, no primeiro trimestre, o Centro de Ciência recebeu 68 milhões para aperfeiçoamento das paredes aluminíferas, tendo recebido mais 29 milhões de patacas no segundo trimestre para obras. O Centro de Ciência tem passado por trabalhos de reparação desde 2015, primeiro devido à ocorrência de um incêndio no topo do edifício, depois devido aos estragos causados pela passagem do tufão Hato pelo território. Milhões para associações A FM atribuiu também vários subsídios às habituais associações tradicionais, como a União Geral das Associações de Moradores de Macau, que recebeu 20 milhões de patacas de financiamento do seu plano anual, que contempla 26 filiais e sete centros de serviços. Destaque ainda para os apoios concedidos a entidades de matriz portuguesa ou macaense, como é o caso da Casa de Portugal em Macau, que recebeu mais de cinco milhões de patacas como financiamento para o seu plano anual, bem como o Clube Militar de Macau, que recebeu da FM cerca de um milhão de patacas. Destaque ainda para o subsídio de 1,2 milhões de patacas atribuídos à Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, não só como financiamento do plano anual de actividades como também como apoio ao funcionamento do jardim de infância D.José da Costa Nunes. A FM atribuiu ainda, no terceiro trimestre, mais uma tranche de apoios à electricidade no âmbito da passagem do tufão Hato por Macau, no valor de cinco milhões de patacas. Este montante chegou a 215 mil casas que ficaram sem luz aquando da passagem da tempestade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha da Montanha | Chan Chak Mo vende projecto por 339 milhões Em 2014 a Future Bright apresentou o projecto vencedor no processo de atribuição de terrenos na Ilha da Montanha a investidores de Macau. Cinco anos depois, a empresa assinou um contrato para vender o projecto com perdas de 20 por cento [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa controlada pelo deputado Chan Chak Mo, chegou a acordo com o empresário local Zhou Luohong para a venda do projecto de um centro de restauração na Ilha da Montanha. O negócio está avaliado em 339 milhões de patacas e a empresa do legislador admite que vai suportar perdas de 20 por cento face ao montante já investido. De acordo com os moldes do negócio revelados na segunda-feira à noite, num comunicado à Bolsa de Hong Kong, o comprador paga imediatamente uma caução no valor de 169 milhões de patacas. O restante será pago nos seis dias úteis seguintes à aprovação da venda por parte dos accionistas da Future Bright. Além do montante da transacção, o comprador assume o compromisso de pagar qualquer despesa relacionada com multas aplicadas por parte Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin. Este é um aspecto que pode assumir um grande peso para o comprador, uma vez que o projecto está a conhecer vários atrasos face ao calendário aprovado pelas autoridades do Interior. Por cada dia de atraso pode ser aplicada uma multa no valor de 717 mil patacas. Apesar do trabalho de colocação das estacas para o futuro edifício estar concluído ao 80 por cento, a empresa admite que a venda é feita com uma perda de 20 por cento face ao montante investido. Segundo a Future Bright, uma avaliação independente da JLL, empresa de serviços imobiliários, colocou os valores do projecto na fase actual em 463 milhões de patacas. Ambiente difícil No documento revelado na segunda-feira à noite, a empresa justifica a venda com a incapacidade de conseguir cerca de 685 milhões de patacas para concluir o projecto. Apesar de ter tentado obter empréstimos bancários, as políticas restritivas de acesso ao crédito no Interior da China fizeram com que a empresa fosse incapaz de se financiar. A Future Bright tentou igualmente encontrar investidores disponíveis para investir no projecto, mas esta via também não teve sucesso. Na decisão, pesou ainda a possibilidade de a empresa ser obrigada a pagar à Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin um montante muito elevado em multas, devido aos atrasos nas obras. “Se continuarmos com o projecto de construção, a empresa vai enfrentar dificuldades financeiras, o que faz com que seja necessário procurar alternativas. Assim é melhor vender o projecto, mesmo que o valor de venda tenha um desconto de 20 por cento face à avaliação da JLL”, é explicado no documento enviado à Bolsa de Hong Kong. “Os directores da empresa acreditam que apesar das perdas consideráveis com a venda, esta permite um encaixe financeiro significativo e evita obrigações futuras com a construção do projecto”, é acrescentado. Com esta decisão, a Future Bright desliga-se por completo da Ilha da Montanha. Porém, tal não é encarado como um problema uma vez que a empresa defende que “o crescimento económico da Ilha da Montanha tem sido muito mais lento do que era esperado”. Em 2014, quando foi organizado o concurso para a atribuição de terrenos em Hengqin para os investidores de Macau, o projecto de construção de um centro internacional de restauração da Future Bright foi considerado o melhor entre as 87 propostas apresentadas. Porém, cinco anos depois, a aventura do deputado Chan Chak Mo na Ilha de Montanha está perto de acabar, com perdas de pelo menos 20 por cento face à avaliação do estado das obras. Quanto ao comprador, o documento identifica Zhou Luohong como um residente local de 55 anos, com mais de 20 anos de experiência no mercado do imobiliário do Interior, e detentor de uma empresa com sede na cidade de Changzhou, em Jiangsu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIlha da Montanha | Chan Chak Mo vende projecto por 339 milhões Em 2014 a Future Bright apresentou o projecto vencedor no processo de atribuição de terrenos na Ilha da Montanha a investidores de Macau. Cinco anos depois, a empresa assinou um contrato para vender o projecto com perdas de 20 por cento [dropcap]A[/dropcap] Future Bright, empresa controlada pelo deputado Chan Chak Mo, chegou a acordo com o empresário local Zhou Luohong para a venda do projecto de um centro de restauração na Ilha da Montanha. O negócio está avaliado em 339 milhões de patacas e a empresa do legislador admite que vai suportar perdas de 20 por cento face ao montante já investido. De acordo com os moldes do negócio revelados na segunda-feira à noite, num comunicado à Bolsa de Hong Kong, o comprador paga imediatamente uma caução no valor de 169 milhões de patacas. O restante será pago nos seis dias úteis seguintes à aprovação da venda por parte dos accionistas da Future Bright. Além do montante da transacção, o comprador assume o compromisso de pagar qualquer despesa relacionada com multas aplicadas por parte Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin. Este é um aspecto que pode assumir um grande peso para o comprador, uma vez que o projecto está a conhecer vários atrasos face ao calendário aprovado pelas autoridades do Interior. Por cada dia de atraso pode ser aplicada uma multa no valor de 717 mil patacas. Apesar do trabalho de colocação das estacas para o futuro edifício estar concluído ao 80 por cento, a empresa admite que a venda é feita com uma perda de 20 por cento face ao montante investido. Segundo a Future Bright, uma avaliação independente da JLL, empresa de serviços imobiliários, colocou os valores do projecto na fase actual em 463 milhões de patacas. Ambiente difícil No documento revelado na segunda-feira à noite, a empresa justifica a venda com a incapacidade de conseguir cerca de 685 milhões de patacas para concluir o projecto. Apesar de ter tentado obter empréstimos bancários, as políticas restritivas de acesso ao crédito no Interior da China fizeram com que a empresa fosse incapaz de se financiar. A Future Bright tentou igualmente encontrar investidores disponíveis para investir no projecto, mas esta via também não teve sucesso. Na decisão, pesou ainda a possibilidade de a empresa ser obrigada a pagar à Autoridade de Terras da Ilha de Hengqin um montante muito elevado em multas, devido aos atrasos nas obras. “Se continuarmos com o projecto de construção, a empresa vai enfrentar dificuldades financeiras, o que faz com que seja necessário procurar alternativas. Assim é melhor vender o projecto, mesmo que o valor de venda tenha um desconto de 20 por cento face à avaliação da JLL”, é explicado no documento enviado à Bolsa de Hong Kong. “Os directores da empresa acreditam que apesar das perdas consideráveis com a venda, esta permite um encaixe financeiro significativo e evita obrigações futuras com a construção do projecto”, é acrescentado. Com esta decisão, a Future Bright desliga-se por completo da Ilha da Montanha. Porém, tal não é encarado como um problema uma vez que a empresa defende que “o crescimento económico da Ilha da Montanha tem sido muito mais lento do que era esperado”. Em 2014, quando foi organizado o concurso para a atribuição de terrenos em Hengqin para os investidores de Macau, o projecto de construção de um centro internacional de restauração da Future Bright foi considerado o melhor entre as 87 propostas apresentadas. Porém, cinco anos depois, a aventura do deputado Chan Chak Mo na Ilha de Montanha está perto de acabar, com perdas de pelo menos 20 por cento face à avaliação do estado das obras. Quanto ao comprador, o documento identifica Zhou Luohong como um residente local de 55 anos, com mais de 20 anos de experiência no mercado do imobiliário do Interior, e detentor de uma empresa com sede na cidade de Changzhou, em Jiangsu.
João Luz Manchete SociedadeViolência Doméstica | Poucos casos em tribunal não justificam revisão legal Desde que a lei da violência doméstica entrou em vigor, em Outubro de 2016, foram sinalizados 227 casos. O Instituto de Acção Social revelou que, desde então, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. Para a entidade sob a alçada da secretaria de Alexis Tam, não existem motivos para rever a lei [dropcap]O[/dropcap] número de processos que chegam à sala de tribunal com acusações de violência doméstica é reduzido e “não estão reunidas as condições suficientes para rever a lei”, adiantou ontem o chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social (IAS), Tang Yuk Wa. O responsável revelou ontem, na sequência da reunião do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, que os casos suspeitos de violência doméstica têm descido desde que a legislação entrou em vigor. No último trimestre de 2016, foram registados 31 casos suspeitos. Ao longo de 2017, este número fixou-se em 96, um total que passou no ano seguinte para 74. No primeiro semestre de 2019, o IAS deu conta de 26 casos suspeitos de violência doméstica. “Os resultados mostram uma tendência positiva. É um fenómeno positivo que mostra o efeito da lei”, comentou Tang Yuk Wa. Relativamente aos 26 casos suspeitos registados nos primeiros seis meses deste ano, o IAS detalhou que 16 foram confirmados como sendo mesmo de violência doméstica, sete casos em que as vítimas são crianças, um caso de violência contra idoso e dois casos de violência entre membros da família. Detalhando por tipo de ofensa, 15 casos reportaram-se a violência física (57,7 por cento), dois de ofensa psíquica (7,7 por cento), sete casos de violência e ofensas múltiplas (26,9 por cento) e dois casos de cuidados inadequados (7,7 por cento). Processo de triagem O chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS referiu que todos os casos reportados são acompanhados, passando por várias fases de “filtragem” para se apurar se são, realmente, violência doméstica. Assim sendo, desde Outubro de 2016, o IAS deu conta de 6541 casos. Depois de eliminadas as participações repetidas, o número desceu para 4831. O nível de aferição seguinte é separar os episódios familiares recebidos pelos serviços, o que fez cair os casos suspeitos para 3586. Depois de analisadas preliminarmente as queixas que levantam suspeitas, quase um terço destas chegam a queixa policial, ou seja, os tais 227 casos. Estes são os resultados de um relatório, que será publicado pelo IAS dentro de duas semanas, que avalia a eficácia da lei da violência doméstica. Porém, Tang Yuk Wa refere que “este não é um trabalho de um ou dois dias, nem de três anos. É um trabalho de longo prazo, uma luta permanente na sociedade. A violência não é uma coisa simples, é um problema complicado”. Importa referir que do universo total de casos suspeitos de violência doméstica, até ao primeiro trimestre deste ano, apenas quatro chegaram à barra da primeira instância judicial e apenas um foi resolvido pela via da conciliação. O tema da revisão da lei da violência doméstica tem sido abordado por vários deputados. Agnes Lam defendeu que para já não se justifica rever a lei, concordando com o IAS, mas que esta deve ser reavaliada e revista daqui a três anos. Também Wong Kit Cheng, por exemplo, criticou os magros resultados da legislação em termos dos casos que chegam a tribunal.
João Luz Manchete SociedadeViolência Doméstica | Poucos casos em tribunal não justificam revisão legal Desde que a lei da violência doméstica entrou em vigor, em Outubro de 2016, foram sinalizados 227 casos. O Instituto de Acção Social revelou que, desde então, os casos suspeitos de violência doméstica diminuíram. Para a entidade sob a alçada da secretaria de Alexis Tam, não existem motivos para rever a lei [dropcap]O[/dropcap] número de processos que chegam à sala de tribunal com acusações de violência doméstica é reduzido e “não estão reunidas as condições suficientes para rever a lei”, adiantou ontem o chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do Instituto de Acção Social (IAS), Tang Yuk Wa. O responsável revelou ontem, na sequência da reunião do Conselho para os Assuntos das Mulheres e Crianças, que os casos suspeitos de violência doméstica têm descido desde que a legislação entrou em vigor. No último trimestre de 2016, foram registados 31 casos suspeitos. Ao longo de 2017, este número fixou-se em 96, um total que passou no ano seguinte para 74. No primeiro semestre de 2019, o IAS deu conta de 26 casos suspeitos de violência doméstica. “Os resultados mostram uma tendência positiva. É um fenómeno positivo que mostra o efeito da lei”, comentou Tang Yuk Wa. Relativamente aos 26 casos suspeitos registados nos primeiros seis meses deste ano, o IAS detalhou que 16 foram confirmados como sendo mesmo de violência doméstica, sete casos em que as vítimas são crianças, um caso de violência contra idoso e dois casos de violência entre membros da família. Detalhando por tipo de ofensa, 15 casos reportaram-se a violência física (57,7 por cento), dois de ofensa psíquica (7,7 por cento), sete casos de violência e ofensas múltiplas (26,9 por cento) e dois casos de cuidados inadequados (7,7 por cento). Processo de triagem O chefe do Departamento de Serviços Familiares e Comunitários do IAS referiu que todos os casos reportados são acompanhados, passando por várias fases de “filtragem” para se apurar se são, realmente, violência doméstica. Assim sendo, desde Outubro de 2016, o IAS deu conta de 6541 casos. Depois de eliminadas as participações repetidas, o número desceu para 4831. O nível de aferição seguinte é separar os episódios familiares recebidos pelos serviços, o que fez cair os casos suspeitos para 3586. Depois de analisadas preliminarmente as queixas que levantam suspeitas, quase um terço destas chegam a queixa policial, ou seja, os tais 227 casos. Estes são os resultados de um relatório, que será publicado pelo IAS dentro de duas semanas, que avalia a eficácia da lei da violência doméstica. Porém, Tang Yuk Wa refere que “este não é um trabalho de um ou dois dias, nem de três anos. É um trabalho de longo prazo, uma luta permanente na sociedade. A violência não é uma coisa simples, é um problema complicado”. Importa referir que do universo total de casos suspeitos de violência doméstica, até ao primeiro trimestre deste ano, apenas quatro chegaram à barra da primeira instância judicial e apenas um foi resolvido pela via da conciliação. O tema da revisão da lei da violência doméstica tem sido abordado por vários deputados. Agnes Lam defendeu que para já não se justifica rever a lei, concordando com o IAS, mas que esta deve ser reavaliada e revista daqui a três anos. Também Wong Kit Cheng, por exemplo, criticou os magros resultados da legislação em termos dos casos que chegam a tribunal.
