João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Sulu Sou admite que sente “medo” devido a pressões políticas O deputado mais novo do hemiciclo confessou que a pressão que sofre devido à actividade política faz com que tanto ele, como os membros da Novo Macau, sintam medo. O legislador admitiu ainda que houve ameaças contra a associação vindas de Macau e do Interior da China [dropcap]A[/dropcap] actividade política faz com que Sulu Sou, e os outros membros da Novo Macau, sintam medo no dia-a-dia. A confissão foi feita pelo deputado ontem, quando recordou as ameaças a um membro da associação e à própria associação, que colocaram em causa o futuro da mesma. “Sim [sentimos medo]… Eu… Nós somos humanos e algumas vezes temos medo, preocupamo-nos… Somos humanos. Mas vamos tentar dar o nosso melhor para manter as nossas promessas e os nossos princípios no futuro”, admitiu Sulu Sou, numa conferência de imprensa que serviu para fazer o balanço da última sessão legislativa. Foi em Agosto deste ano que a Associação Novo Macau tentou organizar um referendo sobre a implementação de um sufrágio universal em Macau. Durante as acções de campanha para promover o referendo um dos membros foi ameaçado verbalmente, o que gerou uma queixa junto da polícia. Porém, houve ainda outra ameaça em relação às actividades da associação pró-democracia. Este ambiente, em conjunto com que se passa em Hong Kong, levou o democrata a admitir que a associação tem cada vez menos margem de manobra. “Enfrentamos tempos difíceis, não só em Macau, mas também em outras regiões, em outras sociedades vizinhas, e podemos prever que no futuro vamos enfrentar cada vez mais pressão e dificuldades no nosso trabalho”, afirmou. “Mas não vamos desistir”, prometeu. Ainda em relação às ameaças, Sou recusou dar pormenores uma vez que uma delas está actualmente a ser investigada pela polícia. Quanto às ameaças à associação, Sou considerou ser uma questão política, pelo que não seria possível fazer queixa junto das autoridades: “Disseram-nos que algo ia acontecer à Associação Novo Macau. Mas até agora podemos confirmar que não aconteceu nada. […] Também não sei se vai acontecer ou não”, respondeu. O legislador admitiu ainda que as ameaças tiveram origem em Macau e no Interior da China. Linha vermelha Sulu Sou confessou ainda que todo este cenário complica a acção política, uma vez que ele e os membros sentem que há áreas sensíveis na política de Macau, mas que não conseguem identificá-las. “Falámos recentemente e não sabemos o que é a área sensível de actuação política. Não conseguimos saber o que é sensível em Macau. […] Vou continuar com os meus princípios, mas é um facto que enfrentamos mais e mais pressão”, prometeu. Na conferência de ontem, o mais novo legislador do hemiciclo traçou os objectivos para a nova sessão legislativa, que começa esta tarde e se prolonga até Agosto do próximo ano. Um dos principais objectivos do deputado passa por fazer com que a AL se assuma efectivamente como um órgão de supervisão do Executivo e para isso conta com o apoio do futuro Chefe do Executivo. Neste aspecto, Sulu Sou recordou que Ho Iat Seng, como presidente da AL, sempre sublinhou a missão de supervisão do hemiciclo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Iluminação leva à suspensão da planta de condições urbanísticas A aprovação da planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau ficou suspensa, devido a dúvidas relacionadas com a luz natural do actual ginásio. As preocupações foram levadas ao Conselho do Planeamento Urbanístico pelo arquitecto Rui Leão [dropcap]O[/dropcap] processo de aprovação da planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi suspenso devido às dúvidas levantadas no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) pelo arquitecto Rui Leão. Na reunião de ontem, o membro do Conselho focou a perda de luz natural no ginásio com as futuras obras. Em causa está a construção de um edifício em altura na zona onde fica actualmente o campo exterior e que terá 1,5 metros de distância para o edifício vizinho, situado na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. “A minha preocupação é com a distância de metro e meio face ao edifício existente, no lado longitudinal do ginásio, que é uma das fachadas que ilumina o ginásio. Se o novo edifício for todo encostado, o ginásio vai deixar de ter luz natural”, defendeu Rui Leão. “A distância exigida não devia de ser de metro e meio, devia haver um estudo para que a distância de separação permitisse manter a luz natural”, acrescentou. O arquitecto admitiu que a questão está longe de ser simples e que uma maior distância significa que o futuro edifício em altura vai perder área utilizável. Porém, caso a distância de 1,5 metros seja mantida, Leão defende que o ginásio vai passar a funcionar sempre com luz artificial. Em relação a esta questão, o técnico das Obras Pública presente na reunião explicou que a exigência de 1,5 metros tem como objectivo proteger os edifícios vizinhos, e que não tem em consideração o impacto para os outros espaços do EPM. O mesmo técnico defendeu ainda que as exigências cumprem a lei, mas que “o proprietário pode deixar uma distância maior, se quiser”. Rui Leão não se mostrou muito satisfeito com a resposta, porque considerou que as políticas de planeamento exigem que as Obras Públicas e o Instituto Cultural nos seus pareceres complementem situações omissas à luz da lei. “Quando há situações em que o regulamento geral ou o código civil são omissos ou insuficientes […] a expectativa é que as Obras Públicas e o Instituto Cultural tenham consciência face à iluminação do espaço. Será que pode haver um recuo do edifício para aumentar a distância de 1,5 metros? É que eu acho que esta situação nem assegura os mínimos”, apontou. “O nosso melhor” Na ausência de respostas técnicas às dúvidas de Rui Leão, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pediu que o processo fosse suspenso. “Sei que se trata de uma escola e todos gostaríamos de fazer o nosso melhor […] Vamos falar com as Obras Públicas para uma análise futura”, decidiu. Após a reunião, Li Canfeng falou sobre a decisão: “Na verdade, a distância de 1,5 metros reúne as condições previstas na lei. Mas espero que os colegas dos nossos serviços ponderem se é possível alargar a distância e criar melhores condições para o design da construção”, afirmou. Li admitiu ainda a hipótese de a planta de condições urbanísticas voltar a ser discutida este ano, na próxima reunião do CPU, mas frisou que esse processo vai estar dependente das conclusões da nova análise das DSSOPT. O representante do Governo afirmou ainda que o projecto não deverá sofrer grande alterações. “Acho que não haverá um grande problema, porque também não vamos exigir ao proprietário que mantenha uma distância de 2,5 metros. Mas devemos ter certas protecções”, concluiu. O autor do projecto da expansão da EPM é o arquitecto Carlos Marreiros, que esteve incontactável durante o dia de ontem. Porém, em Julho deste ano, Marreiros garantiu que o projecto vai ter “espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta” e recusou uma “ocupação maciça” do local com o novo bloco. O HM entrou igualmente em contacto com o director da EPM, Manuel Peres Machado, que remeteu uma posição sobre o assunto para o Conselho de Administração. À hora do fecho da edição, o HM não conseguiu entrar em contacto com nenhum dos membros do conselho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Iluminação leva à suspensão da planta de condições urbanísticas A aprovação da planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau ficou suspensa, devido a dúvidas relacionadas com a luz natural do actual ginásio. As preocupações foram levadas ao Conselho do Planeamento Urbanístico pelo arquitecto Rui Leão [dropcap]O[/dropcap] processo de aprovação da planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi suspenso devido às dúvidas levantadas no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) pelo arquitecto Rui Leão. Na reunião de ontem, o membro do Conselho focou a perda de luz natural no ginásio com as futuras obras. Em causa está a construção de um edifício em altura na zona onde fica actualmente o campo exterior e que terá 1,5 metros de distância para o edifício vizinho, situado na Travessa do Comandante Mata e Oliveira. “A minha preocupação é com a distância de metro e meio face ao edifício existente, no lado longitudinal do ginásio, que é uma das fachadas que ilumina o ginásio. Se o novo edifício for todo encostado, o ginásio vai deixar de ter luz natural”, defendeu Rui Leão. “A distância exigida não devia de ser de metro e meio, devia haver um estudo para que a distância de separação permitisse manter a luz natural”, acrescentou. O arquitecto admitiu que a questão está longe de ser simples e que uma maior distância significa que o futuro edifício em altura vai perder área utilizável. Porém, caso a distância de 1,5 metros seja mantida, Leão defende que o ginásio vai passar a funcionar sempre com luz artificial. Em relação a esta questão, o técnico das Obras Pública presente na reunião explicou que a exigência de 1,5 metros tem como objectivo proteger os edifícios vizinhos, e que não tem em consideração o impacto para os outros espaços do EPM. O mesmo técnico defendeu ainda que as exigências cumprem a lei, mas que “o proprietário pode deixar uma distância maior, se quiser”. Rui Leão não se mostrou muito satisfeito com a resposta, porque considerou que as políticas de planeamento exigem que as Obras Públicas e o Instituto Cultural nos seus pareceres complementem situações omissas à luz da lei. “Quando há situações em que o regulamento geral ou o código civil são omissos ou insuficientes […] a expectativa é que as Obras Públicas e o Instituto Cultural tenham consciência face à iluminação do espaço. Será que pode haver um recuo do edifício para aumentar a distância de 1,5 metros? É que eu acho que esta situação nem assegura os mínimos”, apontou. “O nosso melhor” Na ausência de respostas técnicas às dúvidas de Rui Leão, Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), pediu que o processo fosse suspenso. “Sei que se trata de uma escola e todos gostaríamos de fazer o nosso melhor […] Vamos falar com as Obras Públicas para uma análise futura”, decidiu. Após a reunião, Li Canfeng falou sobre a decisão: “Na verdade, a distância de 1,5 metros reúne as condições previstas na lei. Mas espero que os colegas dos nossos serviços ponderem se é possível alargar a distância e criar melhores condições para o design da construção”, afirmou. Li admitiu ainda a hipótese de a planta de condições urbanísticas voltar a ser discutida este ano, na próxima reunião do CPU, mas frisou que esse processo vai estar dependente das conclusões da nova análise das DSSOPT. O representante do Governo afirmou ainda que o projecto não deverá sofrer grande alterações. “Acho que não haverá um grande problema, porque também não vamos exigir ao proprietário que mantenha uma distância de 2,5 metros. Mas devemos ter certas protecções”, concluiu. O autor do projecto da expansão da EPM é o arquitecto Carlos Marreiros, que esteve incontactável durante o dia de ontem. Porém, em Julho deste ano, Marreiros garantiu que o projecto vai ter “espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta” e recusou uma “ocupação maciça” do local com o novo bloco. O HM entrou igualmente em contacto com o director da EPM, Manuel Peres Machado, que remeteu uma posição sobre o assunto para o Conselho de Administração. À hora do fecho da edição, o HM não conseguiu entrar em contacto com nenhum dos membros do conselho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Alunos queixam-se de professor por atentar contra “Um País, Dois Sistemas” Um grupo de alunos do Interior apresentou queixa de um professor da disciplina de Políticas de Hong Kong e Macau por considerar que as suas aulas não respeitam os limites da liberdade académica. Porém, segundo o jornal Orange Post, houve alunos locais que saíram em defesa do professor [dropcap]U[/dropcap]m grupo de alunos do Interior da China apresentou queixa de um professor da Universidade de Macau (UM), que lecciona a disciplina “Políticas de Hong Kong e Macau”. De acordo com um artigo do jornal Orange Post, que pertence à UM, em causa está o que os alunos consideraram a divulgação de opiniões nas aulas que atenta ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, à liberdade académica e que são ofensivas para o Continente. Os eventos dizem respeito ao início de Outubro, quando numa aula o académico terá abordado a Lei de Extradição em Hong Kong e terá feito o contraste entre os sistemas políticos do Interior da China e da RAEHK. Vários alunos do Interior não terão gostado do conteúdo da aula e através de um grupo na aplicação wechat, em que foram partilhados os powerpoints distribuídos pelo professor, decidiu-se apresentar queixa junto da direcção da UM. Um desses alunos envolvidos na queixa falou com o Orange Post, apesar de ter admitido que não esteve presente na aula. “Um amigo passou-me o PowerPoint. Mas os comentários e opiniões sobre o assunto foram feitos nas aulas e não estão no PowerPoint. Mesmo assim, pelo PowerPoint podemos ver que há frases preconceituosas como ‘a China persegue pessoas que têm opiniões diferentes, acusando-as com diversos crimes’”, defendeu. O mesmo aluno argumentou que o professor ao ter apontado que não havia garantias de que as pessoas extraditadas para o Interior não seriam acusadas por crimes políticos tomou uma posição. Segundo este aluno do Interior da China, já teria havido uma outra queixa, igualmente de um estudante do Continente, contra o professor que foi identificado pelo jornal Apple Daily como Meng U Ieong. Porém, consideram os estudantes do Interior, o académico não terá “mudado o seu modo” de ensino. Neste momento, a possibilidade de haver uma queixa contra o docente junto do Gabinete de Ligação ou o Governo de Macau está afastada porque há esperança que o caso seja resolvido de forma “racional”. Mesmo assim, existe o desejo que o docente mude, porque estes alunos recusam a “prática de desacreditar e humilhar o Continente”. O aluno ouvido frisou também que “a liberdade académica” não deve “ultrapassar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e a ‘Lei Básica’”. Por outro lado A opinião entre os alunos provenientes de Macau é diferente, como mostraram os comentários online à notícia, e houve mesmo quem saísse em defesa do académico. O Orange Post ouviu um estudante que esteve presente na aula e que negou o cenário de ter havido uma tomada de posição. Segundo o aluno local, a cadeira exige que haja discussões e comparações sobre os sistemas políticos da China. No que diz respeito à lei da extradição, segundo o estudante de Macau, o professor limitou-se a explicar o sistema de “oligarquia constitucional” de Hong Kong, que respeita o primado da lei, e os motivos que levaram à oposição do diploma sobre a extradição. “O professor nunca mencionou a sua opinião sobre as manifestações de Hong Kong. E em relação à frase ‘a China persegue pessoas que têm diferentes opiniões, acusando-os com diversos crimes’, era um exemplo, utilizado pelo professor, do tipo de frases que as pessoas de Hong Kong partilham nas redes sociais para mostrar a falta de confiança na lei de extradição”, defendeu o aluno de Macau. Este estudante considerou ainda que o aluno que apresentou a queixa está a criar um caso e que para isso retirou os materiais de ensino do contexto em que estes são aplicados. Ainda em relação a este assunto, o estudante local falou de um choque cultural e disse que os alunos de Macau e do Interior estão separados devido ao contexto dos dois sistemas. “Em Macau temos liberdade para navegar na internet e absorver as informações livremente. Mas eles no Interior não”, indicou para explicar a diferença de opiniões. O HM contactou ontem a UM sobre a queixa, mas até à hora de fecho não recebeu qualquer resposta. Sulu Sou: liberdade contra liberdade O deputado Sulu Sou reagiu a este caso nas redes sociais e considerou ser “uma vergonha” que haja pessoas que vêm para um lugar onde há liberdade de expressão e que a utilizam essa liberdade para acabarem com ela. Por outro lado, o pró-democrata mostrou-se incrédulo perante a intolerância face a discussões políticas: “Mas estão num departamento de ciências políticas e não querem que se fale de política”, questionou. “As pessoas que se dizem a favor da liberdade de expressão e liberdade académica deviam vir a público falar deste caso”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeUM | Alunos queixam-se de professor por atentar contra “Um País, Dois Sistemas” Um grupo de alunos do Interior apresentou queixa de um professor da disciplina de Políticas de Hong Kong e Macau por considerar que as suas aulas não respeitam os limites da liberdade académica. Porém, segundo o jornal Orange Post, houve alunos locais que saíram em defesa do professor [dropcap]U[/dropcap]m grupo de alunos do Interior da China apresentou queixa de um professor da Universidade de Macau (UM), que lecciona a disciplina “Políticas de Hong Kong e Macau”. De acordo com um artigo do jornal Orange Post, que pertence à UM, em causa está o que os alunos consideraram a divulgação de opiniões nas aulas que atenta ao princípio “Um País, Dois Sistemas”, à liberdade académica e que são ofensivas para o Continente. Os eventos dizem respeito ao início de Outubro, quando numa aula o académico terá abordado a Lei de Extradição em Hong Kong e terá feito o contraste entre os sistemas políticos do Interior da China e da RAEHK. Vários alunos do Interior não terão gostado do conteúdo da aula e através de um grupo na aplicação wechat, em que foram partilhados os powerpoints distribuídos pelo professor, decidiu-se apresentar queixa junto da direcção da UM. Um desses alunos envolvidos na queixa falou com o Orange Post, apesar de ter admitido que não esteve presente na aula. “Um amigo passou-me o PowerPoint. Mas os comentários e opiniões sobre o assunto foram feitos nas aulas e não estão no PowerPoint. Mesmo assim, pelo PowerPoint podemos ver que há frases preconceituosas como ‘a China persegue pessoas que têm opiniões diferentes, acusando-as com diversos crimes’”, defendeu. O mesmo aluno argumentou que o professor ao ter apontado que não havia garantias de que as pessoas extraditadas para o Interior não seriam acusadas por crimes políticos tomou uma posição. Segundo este aluno do Interior da China, já teria havido uma outra queixa, igualmente de um estudante do Continente, contra o professor que foi identificado pelo jornal Apple Daily como Meng U Ieong. Porém, consideram os estudantes do Interior, o académico não terá “mudado o seu modo” de ensino. Neste momento, a possibilidade de haver uma queixa contra o docente junto do Gabinete de Ligação ou o Governo de Macau está afastada porque há esperança que o caso seja resolvido de forma “racional”. Mesmo assim, existe o desejo que o docente mude, porque estes alunos recusam a “prática de desacreditar e humilhar o Continente”. O aluno ouvido frisou também que “a liberdade académica” não deve “ultrapassar o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e a ‘Lei Básica’”. Por outro lado A opinião entre os alunos provenientes de Macau é diferente, como mostraram os comentários online à notícia, e houve mesmo quem saísse em defesa do académico. O Orange Post ouviu um estudante que esteve presente na aula e que negou o cenário de ter havido uma tomada de posição. Segundo o aluno local, a cadeira exige que haja discussões e comparações sobre os sistemas políticos da China. No que diz respeito à lei da extradição, segundo o estudante de Macau, o professor limitou-se a explicar o sistema de “oligarquia constitucional” de Hong Kong, que respeita o primado da lei, e os motivos que levaram à oposição do diploma sobre a extradição. “O professor nunca mencionou a sua opinião sobre as manifestações de Hong Kong. E em relação à frase ‘a China persegue pessoas que têm diferentes opiniões, acusando-os com diversos crimes’, era um exemplo, utilizado pelo professor, do tipo de frases que as pessoas de Hong Kong partilham nas redes sociais para mostrar a falta de confiança na lei de extradição”, defendeu o aluno de Macau. Este estudante considerou ainda que o aluno que apresentou a queixa está a criar um caso e que para isso retirou os materiais de ensino do contexto em que estes são aplicados. Ainda em relação a este assunto, o estudante local falou de um choque cultural e disse que os alunos de Macau e do Interior estão separados devido ao contexto dos dois sistemas. “Em Macau temos liberdade para navegar na internet e absorver as informações livremente. Mas eles no Interior não”, indicou para explicar a diferença de opiniões. O HM contactou ontem a UM sobre a queixa, mas até à hora de fecho não recebeu qualquer resposta. Sulu Sou: liberdade contra liberdade O deputado Sulu Sou reagiu a este caso nas redes sociais e considerou ser “uma vergonha” que haja pessoas que vêm para um lugar onde há liberdade de expressão e que a utilizam essa liberdade para acabarem com ela. Por outro lado, o pró-democrata mostrou-se incrédulo perante a intolerância face a discussões políticas: “Mas estão num departamento de ciências políticas e não querem que se fale de política”, questionou. “As pessoas que se dizem a favor da liberdade de expressão e liberdade académica deviam vir a público falar deste caso”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Carta para Portugal pede revisão da Declaração Conjunta Um cidadão da RAEHK, em conjunto com colegas de Macau, enviou uma carta às autoridades portuguesas a pedir para que condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. O documento foi enviado há três meses e ainda não obteve resposta [dropcap]U[/dropcap]m grupo de cidadãos de Hong Kong e Macau enviou uma carta, através de correio electrónico, a pedir ao Governo de Portugal, Presidente da República Portuguesa e Presidente da Assembleia da República para que condenem a actuação das forças policias da RAEHK, assim como o conluio com as tríades relacionada com os episódios no metro, a 21 de Julho, em Yuen Long. No texto do documento a que o HM teve acesso é pedido para que seja reavaliada a implementação da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, que levou à entrega da administração de Macau à República Popular da China. A carta foi enviada há cerca de três meses, nos finais de Julho, depois do episódio de Yuen Long, numa altura em que ainda não tinha havido a escalada na violência entre a polícia e manifestantes e sido revelada a intenção do Governo de Carrie Lam de retirar formalmente a Lei de Extradição para o Interior da China. “O Governo de Portugal necessita urgentemente de agir e ajudar nesta situação de grave violação dos direitos humanos em Hong Kong, que resultou em ferimentos e agressões múltiplas em Yuen Long e Sheung Wan, no passado dia 21 de Julho de 2019. Estes ataques são nitidamente uma tentativa de reprimir os protestos que decorrem em Hong Kong”, pode ler-se no documento. “O governo de Hong Kong, liderado pela Chief Executive Carrie Lam, continua a defender a posição da força policial e a passividade da polícia que não procedeu à prisão da tríade de gangsters que agrediu vários cidadãos, incluindo mulheres grávidas”, foi acrescentado. A carta enviada ao Governo de António Costa aponta igualmente várias violações aos direitos de associação e expressão e pede que as autoridades portuguesas pressionem “urgentemente” as congéneres de Hong Kong para que a RAEHK respeite as liberdades consagradas na Lei Básica. Face a este cenário, foi pedido ao Executivo português que faça uma reavaliação da implementação de Declaração Conjunto Sino-Portuguesa, a condenação pública do Governo de Hong Kong por desrespeito aos direitos humanos básicos e ainda uma declaração de apoio aos manifestantes. À espera de respostas O HM contactou o cidadão de Hong Kong envolvido no envio de carta, que preferiu manter o anonimato. Segundo este, que afirma ser escritor, e que tem uma página no Facebook com nome em chinês, ainda não houve nenhuma resposta por parte de Portugal. Porém, o gabinete de António Costa acusou a recepção da carta e respondeu que a mesma tinha sido reencaminhada para o primeiro-ministro português. A iniciativa fez parte de um conjunto de cartas enviadas, sendo que este documento endereçado a Portugal foi escrito em conjunto com amigos de Macau, que inclusive trabalharam na tradução para português. Além de Portugal, foram enviadas cartas semelhantes para autoridades americanas e europeias tendo havido resposta por parte dos senadores Elizabeth Warren, candidata à presidência dos Estados Unidos, e de Marco Rubio. Também John Bercow, presidente do parlamento do Reino Unido, respondeu ao apelo feito por este cidadão de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHong Kong | Carta para Portugal pede revisão da Declaração Conjunta Um cidadão da RAEHK, em conjunto com colegas de Macau, enviou uma carta às autoridades portuguesas a pedir para que condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. O documento foi enviado há três meses e ainda não obteve resposta [dropcap]U[/dropcap]m grupo de cidadãos de Hong Kong e Macau enviou uma carta, através de correio electrónico, a pedir ao Governo de Portugal, Presidente da República Portuguesa e Presidente da Assembleia da República para que condenem a actuação das forças policias da RAEHK, assim como o conluio com as tríades relacionada com os episódios no metro, a 21 de Julho, em Yuen Long. No texto do documento a que o HM teve acesso é pedido para que seja reavaliada a implementação da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, que levou à entrega da administração de Macau à República Popular da China. A carta foi enviada há cerca de três meses, nos finais de Julho, depois do episódio de Yuen Long, numa altura em que ainda não tinha havido a escalada na violência entre a polícia e manifestantes e sido revelada a intenção do Governo de Carrie Lam de retirar formalmente a Lei de Extradição para o Interior da China. “O Governo de Portugal necessita urgentemente de agir e ajudar nesta situação de grave violação dos direitos humanos em Hong Kong, que resultou em ferimentos e agressões múltiplas em Yuen Long e Sheung Wan, no passado dia 21 de Julho de 2019. Estes ataques são nitidamente uma tentativa de reprimir os protestos que decorrem em Hong Kong”, pode ler-se no documento. “O governo de Hong Kong, liderado pela Chief Executive Carrie Lam, continua a defender a posição da força policial e a passividade da polícia que não procedeu à prisão da tríade de gangsters que agrediu vários cidadãos, incluindo mulheres grávidas”, foi acrescentado. A carta enviada ao Governo de António Costa aponta igualmente várias violações aos direitos de associação e expressão e pede que as autoridades portuguesas pressionem “urgentemente” as congéneres de Hong Kong para que a RAEHK respeite as liberdades consagradas na Lei Básica. Face a este cenário, foi pedido ao Executivo português que faça uma reavaliação da implementação de Declaração Conjunto Sino-Portuguesa, a condenação pública do Governo de Hong Kong por desrespeito aos direitos humanos básicos e ainda uma declaração de apoio aos manifestantes. À espera de respostas O HM contactou o cidadão de Hong Kong envolvido no envio de carta, que preferiu manter o anonimato. Segundo este, que afirma ser escritor, e que tem uma página no Facebook com nome em chinês, ainda não houve nenhuma resposta por parte de Portugal. Porém, o gabinete de António Costa acusou a recepção da carta e respondeu que a mesma tinha sido reencaminhada para o primeiro-ministro português. A iniciativa fez parte de um conjunto de cartas enviadas, sendo que este documento endereçado a Portugal foi escrito em conjunto com amigos de Macau, que inclusive trabalharam na tradução para português. Além de Portugal, foram enviadas cartas semelhantes para autoridades americanas e europeias tendo havido resposta por parte dos senadores Elizabeth Warren, candidata à presidência dos Estados Unidos, e de Marco Rubio. Também John Bercow, presidente do parlamento do Reino Unido, respondeu ao apelo feito por este cidadão de Hong Kong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista [dropcap]O[/dropcap] Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”. “É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo. Sem explicações Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa. Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto. Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa. Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM. O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaATFPM | Governo diz que faz parte das suas funções apoiar associações O Gabinete da secretária para a Administração e Justiça justifica o apoio à associação presidida por José Pereira Coutinho com o objectivo de promover “actividades saudáveis”. A ATFPM está a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, após uma queixa do Partido Socialista [dropcap]O[/dropcap] Governo defende que os apoios cedidos às associações locais têm o objectivo de ajudar na promoção de “actividades saudáveis”. Foi desta forma que o Gabinete da secretária para a Administração e Justiça respondeu ao facto de a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) estar a ser inquirida pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) portuguesa, depois de uma queixa do Partido Socialista (PS), relacionada com uma eventual quebra da “confidencialidade e personalidade do voto”. “É uma das funções dos SAFP [Serviços de Administração da Função Pública] o apoio às associações dos trabalhadores de serviços públicos [para] organizarem actividades saudáveis para os seus membros”, respondeu o gabinete de Sónia Chan, ao HM. Apesar da resposta ter vindo da secretária, as questões do HM tinham sido enviadas ao Chefe do Executivo, Chui Sai On. No email enviado a 9 de Outubro, o Chefe do Executivo era questionado se estava a acompanhar o caso da ATFPM, se os apoios significavam a aprovação destas actividades da associação e se o Governo da RAEM estava a preparar-se para uma eventual crise diplomática. Nenhuma destas questões teve resposta por parte do Executivo. Sem explicações Foi no início do mês que o PS apresentou uma queixa junto da CNE sobre os contactos da ATFPM junto de potenciais eleitores a oferecer ajuda “no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. De acordo com a queixa do PS, este procedimento colocava em causa a “confidencialidade e personalidade do voto”, pelo que foi feita uma queixa. Posteriormente, a Rádio Macau noticiou que a queixa tinha sido analisada pela CNE e que a ATFPM tinha mesmo sido notificada para avançar com explicações sobre o assunto. Porém, tanto o presidente da ATFPM, José Pereira Coutinho, como Rita Santos, presidente da Mesa da Assembleia-Geral, têm evitado falar sobre o caso. Rita Santos disse, ao HM, que Coutinho seria o responsável para comentar a situação. Por sua vez, o deputado apontou à Rádio Macau que Rita Santos estaria encarregada de reagir publicamente à queixa. Enquanto os responsáveis da ATFPM se mantêm em silêncio, Jorge Fão, um dos sócios fundadores da associação, defendeu que a direcção já deveria ter vindo a público para esclarecer o assunto. “É uma situação triste, feia e que nos deixa chocados a todos. Isto merecia uma explicação por parte deles [responsáveis da ATFPM]. Dou-lhes o benefício da dúvida… Mas isto, no fundo pode de alguma forma ser interpretado como se tivesse sido uma atitude de manipulação do resultado eleitoral”, afirmou Fão, na semana passada, ao HM. O fundador da ATFPM admitiu ainda a hipótese do caso poder afectar o Governo de Macau, junto das autoridades portuguesas, uma vez que a associação recebe apoios do Executivo.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Quase um terço dos manifestantes detidos tem menos de 18 anos [dropcap]Q[/dropcap]uase um terço dos manifestantes detidos em Hong Kong durante os protestos que ocorrem na cidade há quatro meses tem menos de 18 anos, informou o Departamento de Segurança do Governo de Hong Kong. O secretário-chefe da Administração, Matthew Cheung, indicou na quinta-feira à noite numa conferência de imprensa que, dos 2.379 detidos, desde Junho, 750 tinham menos de 18 anos e 104 tinham menos de 16 anos. Cheung avaliou esses dados como “chocantes” e “sombrios”, e pediu aos pais e professores que apelassem aos jovens “para que não participassem em nenhum ato ilegal ou violento” e ficassem “longe dos cordões policiais”, de forma a evitarem “situações perigosas”. O mesmo responsável acrescentou que o Governo de Hong Kong não está a tentar erradicar os protestos na cidade, com a aprovação na semana passada de uma lei controversa que proíbe o uso de máscaras em manifestações. “Nós nunca reprimimos os protestos em si. Nós reprimimos apenas a violência. Os protestos, se forem legais e pacíficos, fazem parte dos nossos valores”, afirmou. Cheung disse que é preciso tempo para avaliar a eficácia da nova lei de emergência, que ele descreveu como “necessária” para a polícia “lidar com a ilegalidade”. As autoridades de Hong Kong também apresentaram aos jornalistas uma estatística relacionada com os danos e a destruição causados pelos manifestantes mais violentos, indicando que estes destruíram um quinto dos semáforos da cidade, desmantelaram cerca de 42 quilómetros de valas localizadas na borda das estradas e levantaram cerca de 2.600 metros quadrados de calçadas. Ao final da noite, a polícia de Hong Kong informou que daria “alta prioridade” a uma denúncia feita por uma estudante da Universidade da China por suposto abuso sexual quando foi detida em 31 de Agosto. A jovem, Sonia Ng, disse hoje a uma rádio local que os eventos ocorreram depois de a polícia a ter levado para a esquadra de Kwai Chung. Os protestos, que se tornaram massivos em Junho após uma controversa lei de extradição proposta, transformaram-se num movimento que exige reformas democráticas em Hong Kong. Durante os quatro meses de manifestações, registou-se uma escalada de violência. Os manifestantes têm acusado a polícia do uso de força excessiva, enquanto as autoridades condenam as tácticas violentas de alguns grupos que apelidam de radicais.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Quase um terço dos manifestantes detidos tem menos de 18 anos [dropcap]Q[/dropcap]uase um terço dos manifestantes detidos em Hong Kong durante os protestos que ocorrem na cidade há quatro meses tem menos de 18 anos, informou o Departamento de Segurança do Governo de Hong Kong. O secretário-chefe da Administração, Matthew Cheung, indicou na quinta-feira à noite numa conferência de imprensa que, dos 2.379 detidos, desde Junho, 750 tinham menos de 18 anos e 104 tinham menos de 16 anos. Cheung avaliou esses dados como “chocantes” e “sombrios”, e pediu aos pais e professores que apelassem aos jovens “para que não participassem em nenhum ato ilegal ou violento” e ficassem “longe dos cordões policiais”, de forma a evitarem “situações perigosas”. O mesmo responsável acrescentou que o Governo de Hong Kong não está a tentar erradicar os protestos na cidade, com a aprovação na semana passada de uma lei controversa que proíbe o uso de máscaras em manifestações. “Nós nunca reprimimos os protestos em si. Nós reprimimos apenas a violência. Os protestos, se forem legais e pacíficos, fazem parte dos nossos valores”, afirmou. Cheung disse que é preciso tempo para avaliar a eficácia da nova lei de emergência, que ele descreveu como “necessária” para a polícia “lidar com a ilegalidade”. As autoridades de Hong Kong também apresentaram aos jornalistas uma estatística relacionada com os danos e a destruição causados pelos manifestantes mais violentos, indicando que estes destruíram um quinto dos semáforos da cidade, desmantelaram cerca de 42 quilómetros de valas localizadas na borda das estradas e levantaram cerca de 2.600 metros quadrados de calçadas. Ao final da noite, a polícia de Hong Kong informou que daria “alta prioridade” a uma denúncia feita por uma estudante da Universidade da China por suposto abuso sexual quando foi detida em 31 de Agosto. A jovem, Sonia Ng, disse hoje a uma rádio local que os eventos ocorreram depois de a polícia a ter levado para a esquadra de Kwai Chung. Os protestos, que se tornaram massivos em Junho após uma controversa lei de extradição proposta, transformaram-se num movimento que exige reformas democráticas em Hong Kong. Durante os quatro meses de manifestações, registou-se uma escalada de violência. Os manifestantes têm acusado a polícia do uso de força excessiva, enquanto as autoridades condenam as tácticas violentas de alguns grupos que apelidam de radicais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHomem condenado a 13 anos de prisão por atacar mulher com ácido Um “acto assustador que destruiu a vida da sua mulher”. Foi desta forma que a juíza Leong Fong Meng definiu o crime que desfigurou Lao Mong Ieng. O agressor vai ainda ter de pagar uma indemnização de 12,8 milhões de patacas [dropcap]W[/dropcap]ong Chi Kit, homem que desfigurou a mulher, Lao Mong Ieng, após um ataque com óleo a ferver e ácido, foi condenado a 13 anos de prisão, pelo crime de ofensa grave à integridade física, e ao pagamento de uma indemnização de 12,8 milhões de patacas. A leitura da sentença aconteceu ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB) e a juíza Leong Fong Meng apontou várias críticas à conduta do arguido, que disse ser o “único culpado” pelos acontecimentos “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, foi acrescentado sobre os actos de Julho de 2018. A juíza recordou ainda que o arguido evitou confessar todos os actos da noite do ataque, que teve um depoimento com contradições e que nunca se mostrou arrependido, apesar de ter prejudicado o próprio filho. “Foi um acto assustador que destruiu a vida da sua mulher […] e que pode ter destruído a vida do seu filho”, sublinhou. A falta de emoções foi outra das críticas apontadas. “Não sei o que pensa no seu coração, porque não o mostrou durante as audiências do julgamento”, admitiu Leong. O ataque aconteceu em Julho de 2018 e na origem esteve o facto da mulher ter revelado ao marido que pretendia divorciar-se. Como consequência, Lao perdeu mesmo a custódia do filho menor, além de ter ficado praticamente cega e desfigurada. A pena de 13 anos ficou a quatro meses da moldura penal máxima para este tipo de crime. A juíza afirmou esperar que o arguido aprenda a lição: “Espero que enquanto estiver preso que pense bem nos actos que cometeu e que aprenda a lição”, expressou. Ao nível dos danos causados, a vítima pretendia uma indeminização de 19 milhões de patacas e vai receber 12,8 milhões. Em causa estão 5,5 milhões por danos patrimoniais e 7,39 milhões por danos não-patrimoniais. Para a juíza, apesar do valor elevado, nunca vai conseguir compensar verdadeiramente os danos causados. “Momento de justiça” A vítima não esteve presente na leitura da sentença, mas no final o pai falou à imprensa, com tradução da deputada Agnes Lam, que seguiu o processo ao longo de quase 15 meses. O progenitor considerou que foi um “momento de justiça”, mesmo que o atacante possa não ter posses para pagar o valor total dos 12,8 milhões. O pai da vítima justificou ainda o sentimento de justiça com o facto da decisão dar um sinal à sociedade que ataques deste género não vão sair impunes. Por sua vez, a advogada da vítima, Cheong Lai Wa, revelou de forma emocionada que a sentença superou as expectativas: “Não estava dentro da minha expectativa. Saúdo o tribunal, também a sociedade de Macau. Foi uma decisão positiva e este resultado é totalmente justíssimo para a vítima e para a família”, admitiu. Também Cheong destacou o valor simbólico dos 12,8 milhões. “O valor não é baixo, é elevado, estava fora das minhas expectativas. Acho que neste caso não se deve pensar na capacidade do arguido para pagar […] é uma questão de justiça. […] É uma grande lição não só para o arguido, mas também para a sociedade e vai desencorajar futuros actos de violência doméstica”, frisou. A defesa de Wong Chi Kit tem agora 20 dias para decidir se vai recorrer da sentença. Contactado pelo HM, o escritório do advogado Lo Wang On respondeu ainda não haver uma decisão do cliente sobre o assunto. Filho ignora situação Wong Chi Kit e Lao Mong Ieng têm um filho menor, com cerca de 7 anos, que estava a dormir em casa quando o ataque aconteceu. A criança está agora ao cuidado do Instituto de Acção Social (IAS), não vê a mãe desde Junho de 2018 e ainda desconhece a situação e que esta foi causada pelo pai. Agnes Lam, deputada que acompanhou a vítima o longo do caso, elogiou e agradeceu, ontem, o trabalho do IAS, mas deixou o desejo que o menor possa ver a mãe antes de Dezembro, altura em que a progenitora será operada. Por outro lado, afirmou esperar que Lao possa voltar a ter a custódia do filho.
Hoje Macau Manchete SociedadeMacau estuda alternativas à prisão por consumo de drogas [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Reabilitação dos Toxicodependentes de Macau (ARTM) considerou ontem que o território está no bom caminho para encontrar alternativas à prisão para consumidores, apesar de não estar em debate a descriminalização. “Há uma proposta em cima da mesa entre as ONG [organizações não-governamentais] e o Instituto de Acção Social (IAS) que prevê alternativas ao encarceramento. Até agora, o ‘feedback’ tem sido positivo”, afirmou Augusto Nogueira, salientando: “acho que estamos a caminhar numa boa direcção”. O responsável falava à margem de uma acção de formação sobre a prevenção do consumo de drogas na Universidade de São José, promovida pela ARTM e com a participação de uma perita da Agência para os Assuntos de Droga e de Crime das Nações Unidas (UNODC). “Macau está a começar a analisar a possibilidade de encontrar soluções ao encarceramento. Não estamos a discutir a descriminalização, mas alternativas como tratamentos, trabalho comunitário, aconselhamento, entre outras”, disse. Desde 2009, a lei prevê, em alguns casos, a suspensão da pena de prisão a quem se sujeitar voluntariamente a tratamento ou a internamento. O que devia ser “mais recorrente e não depender de um juiz”, apontou o presidente da ARTM. Em declarações à Lusa, o presidente da ARTM, que lidera a associação com quase duas décadas e que opera em diversas frentes, contando com centros ou unidades de tratamento, além de um programa de distribuição e recolha de seringas, foi categórico: “nenhum consumidor deveria para a prisão. Devem-se encontrar alternativas. Ir para a prisão não resolve nada. Esta é a posição da associação”. “Fizemos um estudo entre as pessoas que estavam internadas no centro da ARTM e descobrimos que a maior parte tinha estado na prisão. A recaída é muito alta após a saída”, explicou Augusto Nogueira, que comparou o encarceramento “a uma ilha isolada”, no qual se confunde abstenção com tratamento. Sobre a situação actual do consumo em Macau, o responsável disse existir um “aumento residual” no consumo de metanfetaminas (‘ice’), em detrimento, por exemplo, da heroína, sublinhando que o consumo no território “está mais ou menos controlado”. Sinal mais Já sobre a actividade da associação, o dirigente da ARTM fez um balanço positivo, salientando as dificuldades que foram ultrapassadas até ao desenvolvimento de “toda uma estrutura”, que envolve actualmente cinco departamentos. Augusto Nogueira destacou o programa de recolha e distribuição de seringas e o projeto ‘be cool’, que vai ganhar um novo espaço, sobretudo para trabalhos na área da prevenção. “Lá para Março”, indicou. Actualmente, a associação tem estado focada no aumento do consumo de droga entre pessoas mais velhas, e na procura de soluções para a sua reintegração na sociedade. Quanto ao programa terapêutico, que agora é realizado no novo centro de Ka Hó, na ilha de Coloane, Augusto Nogueira deu conta de um bom trabalho ao nível da reinserção. “Faz parte do programa as pessoas procurarem trabalho antes de saírem. Desde que mudámos para o novo local, quase toda a gente sai com trabalho”, afirmou. Candidato polémico Questionado sobre a candidatura do chinês Andy Tsang à direção do UNODC, Augusto Nogueira reafirmou o apoio já manifestado publicamente, e sublinhou que “a China está a tentar mudar o seu sistema de tratamento para um sistema mais terapêutico e biopsicossocial”. Tsang, actual director-adjunto da Comissão Nacional de Controlo de Narcóticos da China, era comissário da polícia de Hong Kong aquando do movimento ‘Occupy Central’, em 2014, conhecido como “o movimento dos guarda-chuvas”, e a nomeação motivou reacções de indignação. Numa petição que já reuniu 70 mil assinaturas, lê-se que Tsang “foi responsável pela brutal repressão policial durante o movimento. Há muitas provas de graves abusos de poder por parte da polícia ao lidar com manifestantes, jornalistas e até mesmo cidadãos”. No entanto, o líder da associação relativizou a polémica. “Isto da ONU tem muito a ver com o poder financeiro que cada país pode dar à organização. O actual director-executivo da agência é um de um país [Rússia] que praticamente não faz nada para apoiar as pessoas [que consomem], onde o consumo de droga é penalizado com prisão, as pessoas são perseguidas”, disse. “Tem mais a ver com os apoios financeiros, com os fundos da China (…) para pôr a máquina a funcionar”, afirmou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDirector da PJ nega envolvimento na segurança da UM Depois de ter sido sugerido no fórum LIHKG um dia para apoiar os manifestantes de Hong Kong em Macau, o jornal Orange revelou que a UM reforçou a presença de seguranças. Já a PJ negou ter enviado agentes à paisana para a instituição [dropcap]O[/dropcap] director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, negou que tenha havido envolvimento no reforço de segurança que se registou na Universidade de Macau (UM), após ter sido divulgada uma iniciativa online para apoiar os manifestantes de Hong Kong. O responsável foi questionado sobre o assunto à margem de uma reunião para promover a educação contra burlas telefónicas junto de alunos do ensino superior. “A Polícia Judiciária nunca fez essa operação. Nunca fez”, afirmou, quando lhe foi perguntado se agentes à paisana tinham estado na terça-feira no Campus da UM, depois da página do facebook “Dust.someone.1” ter referido a presença de “estranhos” com auriculares. Faz parte do método das autoridades nunca revelarem o número concreto de agentes à paisana, mesmo quando se trata de manifestações legais. A iniciativa tinha sido lançada no fórum online LIHKG, segundo o jornal universitário Orange, com o objectivo de levar as pessoas de Macau a mostrarem-se solidárias com Hong Kong. Este fórum de discussão tem estado na mira do Governo de Carrie Lam, por ser uma das plataformas utilizadas pelos manifestantes para diversas campanhas, e a sua proibição tem sido ponderada, no outro lado da fronteira. Sit Chong Meng afastou ainda o cenário da PJ estar a tomar medidas preventivas no sentido de evitar qualquer manifestação ou actos para exprimir o apoio aos manifestantes de Hong Kong. “A PJ é uma força de investigação criminal. Só se houver crimes é que vamos actuar”, apontou. “Para já não fomos chamados [a qualquer universidade], nem há crimes relacionados com protestos de Hong Kong”, acrescentou. Caso no IFT O caso do reforço dos seguranças na Universidade de Macau registado na terça-feira foi igualmente relatado pelo jornal académico Orange. Porém, à semelhança do HM, que ontem tentou contactar a UM várias vezes, também a publicação não conseguiu obter qualquer reacção da instituição relativa ao aumento da segurança. Esta não foi a primeira vez que o facto de alguns alunos quererem mostrar solidariedade com Hong Kong gerou controvérsia em instituições do ensino superior de Macau. Também no Instituto de Formação Turística, no início do ano lectivo, dois alunos apareceram com cartazes de apoio e a polícia foi chamada ao local. O IFT negou ter tido responsabilidade na chamada para as autoridades. Contudo, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que no passado foi magistrado, acusou os alunos de terem cometido o crime de manifestação ilegal. Wong disse também que não haveria acusação porque os envolvidos eram jovens e possivelmente não compreendiam o alcance legal dos seus actos. Estes episódios têm levado a questões sobre a liberdade académica em Macau, mas o secretário para o Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, já recusou esse cenário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBurlas telefónicas | Vítimas desfalcadas em 12,28 milhões de patacas A PJ está preocupada com aumento de burlas telefónicas entre estudantes. As principais armadilhas são os telefonemas em que os burlões se fazem passar por autoridades do Interior ou quando pedem à pessoa para adivinhar quem está a ligar [dropcap]D[/dropcap]esde o início do ano e até Outubro foram registados 84 casos de burlas telefónicas, que resultaram em perdas de 12,28 milhões de patacas, de acordo com os números revelados ontem pela Polícia Judiciária (PJ). Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma redução de 16 casos, que em 2018 tinham sido de 100. Também o montante envolvido teve uma quebra de 2,27 milhões de patacas, uma vez que entre o início do no ano passado e Outubro o valor envolvido tinha sido de 14,55 milhões de patacas. No entanto, a principal preocupação para as autoridades, neste momento, são as burlas que afectam os estudantes e que registam uma tendência de crescimento. O problema foi reconhecido pelo director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, que ontem esteve reunido no âmbito do plano “Rede de Comunicação com as Escolas” para trocar opiniões e ponderar mais medidas de prevenção junto dos estudantes do ensino superior. “Em relação ao número de casos [de burlas] parece haver uma diminuição este ano, mas há um aumento de vítimas que estudam nas universidades. Só este ano há 16 alunos que foram burlados”, informou Sit. Entre os estudantes envolvidos, 11 são do sexo feminino e 5 do masculino, com 15 a frequentarem licenciaturas e uma a frequentar o grau de mestrado. O valor de burlas dos estudantes ascende ao 5 milhões. Numa análise geral a todos sectores da população, a burla a mais comum é a praticada por pessoas que se fazem passar por funcionários do Governo do Interior. Só este ano, e até Outubro, 27 pessoas foram enganadas desta forma e perderam 8,32 milhões de patacas. No mesmo período do ano passado tinham sido burladas 48 pessoas com perdas de 11,39 milhões de patacas. “És tu, mãe?” A segunda armadilha mais popular passa pelos burlões que ligam às vítimas a perguntar se estas sabem que está a ligar. Quando a vítima responde algo como “és tu, mãe?”, os burlões respondem afirmativamente e depois contam uma história e pedem que seja transferido dinheiro para uma conta bancária. Este tipo de burla causou até Outubro 54 vítimas, num total de 3,89 milhões de patacas. No mesmo período do ano passado tinham sido registados 50 casos, com perdas de 3,13 milhões de patacas. Entre os casos relatados ontem, consta a situação que envolveu uma jovem do Interior que transferiu 1,5 milhões de patacas para ser ilibada de um alegado caso de branqueamento de capitais em Xangai. A chamada era alegadamente das autoridades da cidade chinesa. Porém, depois de fazer a transferência, a mulher contactou directamente as autoridades e percebeu que tinha sido burlada, apresentando queixa junto da polícia local.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBurlas telefónicas | Vítimas desfalcadas em 12,28 milhões de patacas A PJ está preocupada com aumento de burlas telefónicas entre estudantes. As principais armadilhas são os telefonemas em que os burlões se fazem passar por autoridades do Interior ou quando pedem à pessoa para adivinhar quem está a ligar [dropcap]D[/dropcap]esde o início do ano e até Outubro foram registados 84 casos de burlas telefónicas, que resultaram em perdas de 12,28 milhões de patacas, de acordo com os números revelados ontem pela Polícia Judiciária (PJ). Em relação ao mesmo período do ano passado, houve uma redução de 16 casos, que em 2018 tinham sido de 100. Também o montante envolvido teve uma quebra de 2,27 milhões de patacas, uma vez que entre o início do no ano passado e Outubro o valor envolvido tinha sido de 14,55 milhões de patacas. No entanto, a principal preocupação para as autoridades, neste momento, são as burlas que afectam os estudantes e que registam uma tendência de crescimento. O problema foi reconhecido pelo director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, que ontem esteve reunido no âmbito do plano “Rede de Comunicação com as Escolas” para trocar opiniões e ponderar mais medidas de prevenção junto dos estudantes do ensino superior. “Em relação ao número de casos [de burlas] parece haver uma diminuição este ano, mas há um aumento de vítimas que estudam nas universidades. Só este ano há 16 alunos que foram burlados”, informou Sit. Entre os estudantes envolvidos, 11 são do sexo feminino e 5 do masculino, com 15 a frequentarem licenciaturas e uma a frequentar o grau de mestrado. O valor de burlas dos estudantes ascende ao 5 milhões. Numa análise geral a todos sectores da população, a burla a mais comum é a praticada por pessoas que se fazem passar por funcionários do Governo do Interior. Só este ano, e até Outubro, 27 pessoas foram enganadas desta forma e perderam 8,32 milhões de patacas. No mesmo período do ano passado tinham sido burladas 48 pessoas com perdas de 11,39 milhões de patacas. “És tu, mãe?” A segunda armadilha mais popular passa pelos burlões que ligam às vítimas a perguntar se estas sabem que está a ligar. Quando a vítima responde algo como “és tu, mãe?”, os burlões respondem afirmativamente e depois contam uma história e pedem que seja transferido dinheiro para uma conta bancária. Este tipo de burla causou até Outubro 54 vítimas, num total de 3,89 milhões de patacas. No mesmo período do ano passado tinham sido registados 50 casos, com perdas de 3,13 milhões de patacas. Entre os casos relatados ontem, consta a situação que envolveu uma jovem do Interior que transferiu 1,5 milhões de patacas para ser ilibada de um alegado caso de branqueamento de capitais em Xangai. A chamada era alegadamente das autoridades da cidade chinesa. Porém, depois de fazer a transferência, a mulher contactou directamente as autoridades e percebeu que tinha sido burlada, apresentando queixa junto da polícia local.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcção de apoio a Hong Kong terá levado a reforço da segurança na UM [dropcap]U[/dropcap]ma estudante da Universidade de Macau lançou na segunda-feira uma acção para que as pessoas se vestissem ontem de preto no Campus, na Ilha da Montanha, de forma a apoiar os manifestantes de Hong Kong, e a instituição respondeu com um reforço da segurança. A história foi denunciada, ontem, na rede social facebook, através da página com o nome chinês Poeira, e que pode ser pesquisada como “Dust.someone.1”, com fotos tiradas pelos alunos. “Ontem (segunda-feira) alguns internautas lançaram uma campanha para que as pessoas se vestissem de preto de forma a apoiarem as pessoas de Hong Kong. No entanto, hoje (ontem) os alunos repararam que o número de seguranças no campus cresceu de forma inesperada”, foi relatado. “Também o número de pessoas estranhas foi muito superior ao normal, sendo que alguns utilizavam auscultadores”, é acrescentado. A hora tardia a que o caso foi relatado impediu o HM de confirmar se terá havido uma operação porta parte da polícia no Campus. O mesmo motivo impediu confirmar se houve um reforço da segurança pedido pela UM. Porém, é uma “imagem de marca” da polícia à paisana em Macau a utilização de auscultadores durante as operações assim como uma mala a tiracolo, como sucede durante qualquer manifestação no território. Segundo os relatos ouvidos pelos autores da mesma página, que pediram para não serem identificados, o aumento da segurança terá desagradado aos alunos, que consideram que foi criada uma situação de “terror branco” para desencorajar acções semelhantes. Terror Branco foi um período vivido em Taiwan, após a perda da Guerra Civil, quando o Governo do Partido Nacionalista instaurou a lei marcial na ilha e conduziu várias perseguições políticas. Receios ideológicos Além disso, a medida foi encarada como preocupante para os inquiridos por ter sido tomada com base em razões políticas. Os mesmos estudantes denunciam por isso que o reforço da segurança ameaça a liberdade académica e de ideologia e que pode ser uma forma de impedir que se façam trabalhos académicos cujos resultados possam desagradar ao Governo. Este episódio acontece depois de no dia 29 de Setembro o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura ter afirmado que a liberdade académica está garantida na RAEM. Foi desta forma que Alexis Tam reagiu a um estudo da instituição “Scholars at Risk” que concluiu que há cada vez mais restrições à liberdade académica em Macau, Hong Kong e no Interior da China. Apesar do ambiente vivido, a página Dust ouviu ainda uma das pessoas envolvidas na iniciativa de vestir roupa preta, que considerou que o número de pessoas a aderir e a colocar máscaras superou as expectativas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM | Pansy Ho nega concerto de Josie Ho nos casinos em Macau A filha mais velha de Stanley com Lucina Laam impediu a banda da irmã de dar um concerto nos casinos da MGM em Macau. Segundo Josie, a decisão não terá sido política, apesar de alguns membros do seu grupo serem abertamente pró-democracia e pró-manifestantes [dropcap]P[/dropcap]ansy Ho impediu a irmã mais nova, Josie Ho, de dar um espectáculo com o grupo de que faz parte, “Josie Ho and the Uni Boys”, nos casinos MGM, em Macau. A história foi avançada, ontem, pelo jornal Apple Daily que sublinha que muitos dos membros do grupo da filha mais nova de Stanley Ho com a segunda mulher, Lucina Laam, têm visões pró-democracia e têm mostrado o apoio aos manifestantes de Hong Kong, nos últimos meses. Ao Apple Daily, Josie Ho não recusou a ideia que “factores externos” possam ter pesado na decisão, mas frisou que o factor principal foi o facto de Pansy ter considerado que o género musical rock não é apelativo para os clientes que frequentem os casinos da MGM em Macau. O pedido do concerto tinha entrado há vários meses na empresa MGM Macau, mas só recentemente teve uma resposta. A resposta foi acompanhada por uma explicação durante um jantar de família. Segundo Josie, durante a refeição, Pansy apontou que o tipo de música não é popular entre os clientes e que por isso não seria do interesse da MGM receber o concerto. A irmã mais nova Pansy admitiu ainda ter compreendido e aceitado a decisão. O HM tentou obter uma reacção da MGM China a este incidente e perceber se houve uma consideração política na decisão, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta às perguntas enviadas. Apesar do revés para a carreira, Josie Ho tem reconhecido a importância de Pansy no facto de ter sido autorizada pelo pai a seguir uma carreira no mundo das artes. Por exemplo, numa entrevista ao New York Post, em Janeiro de 2008, Josie explicou que o pai, Stanley, não queria que ela fosse artista e que nessa altura o apoio de Pansy, que ficou do lado da irmã, foi fundamental para que seguisse o seu sonho. Por outro lado, Josie desvalorizou a situação e disse que de momento tem outros projectos em que se pode envolver. Pansy anti-manifestações O facto de alguns dos membros do grupo “Josie Ho and the Uni Boys” terem expressado posições pró-manifestações faz com que tenham uma oposição oposta à de Pansy Ho. A magnata já condenou publicamente os manifestantes e esteve mesmo presente numa reunião da Organização das Nações Unidas a defender o Governo de Hong Kong e a acusar os protestantes de terem sido alvo de uma “lavagem cerebral”. “Um número alarmante de crianças está a fugir de casa para se tornarem em lutadores radicais da linha da frente e cometerem actos criminosos. Há crianças de todas as idades a serem vítimas de lavagens cerebrais com ódio à polícia e crenças anti-sistema na Internet, o que também esteve na origem das mobilizações para as greves nas escolas”, referiu na altura. Apesar do discurso, quando esteve em Macau, Pansy Ho recusou fazer qualquer comentário sobre o tema. Além de ser uma das principais accionistas da MGM China, que detém os casinos MGM Macau e MGM Cotai, Pansy tornou-se recentemente uma das mais influentes figuras da administração de outra operadora, a Sociedade de Jogos de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMGM | Pansy Ho nega concerto de Josie Ho nos casinos em Macau A filha mais velha de Stanley com Lucina Laam impediu a banda da irmã de dar um concerto nos casinos da MGM em Macau. Segundo Josie, a decisão não terá sido política, apesar de alguns membros do seu grupo serem abertamente pró-democracia e pró-manifestantes [dropcap]P[/dropcap]ansy Ho impediu a irmã mais nova, Josie Ho, de dar um espectáculo com o grupo de que faz parte, “Josie Ho and the Uni Boys”, nos casinos MGM, em Macau. A história foi avançada, ontem, pelo jornal Apple Daily que sublinha que muitos dos membros do grupo da filha mais nova de Stanley Ho com a segunda mulher, Lucina Laam, têm visões pró-democracia e têm mostrado o apoio aos manifestantes de Hong Kong, nos últimos meses. Ao Apple Daily, Josie Ho não recusou a ideia que “factores externos” possam ter pesado na decisão, mas frisou que o factor principal foi o facto de Pansy ter considerado que o género musical rock não é apelativo para os clientes que frequentem os casinos da MGM em Macau. O pedido do concerto tinha entrado há vários meses na empresa MGM Macau, mas só recentemente teve uma resposta. A resposta foi acompanhada por uma explicação durante um jantar de família. Segundo Josie, durante a refeição, Pansy apontou que o tipo de música não é popular entre os clientes e que por isso não seria do interesse da MGM receber o concerto. A irmã mais nova Pansy admitiu ainda ter compreendido e aceitado a decisão. O HM tentou obter uma reacção da MGM China a este incidente e perceber se houve uma consideração política na decisão, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta às perguntas enviadas. Apesar do revés para a carreira, Josie Ho tem reconhecido a importância de Pansy no facto de ter sido autorizada pelo pai a seguir uma carreira no mundo das artes. Por exemplo, numa entrevista ao New York Post, em Janeiro de 2008, Josie explicou que o pai, Stanley, não queria que ela fosse artista e que nessa altura o apoio de Pansy, que ficou do lado da irmã, foi fundamental para que seguisse o seu sonho. Por outro lado, Josie desvalorizou a situação e disse que de momento tem outros projectos em que se pode envolver. Pansy anti-manifestações O facto de alguns dos membros do grupo “Josie Ho and the Uni Boys” terem expressado posições pró-manifestações faz com que tenham uma oposição oposta à de Pansy Ho. A magnata já condenou publicamente os manifestantes e esteve mesmo presente numa reunião da Organização das Nações Unidas a defender o Governo de Hong Kong e a acusar os protestantes de terem sido alvo de uma “lavagem cerebral”. “Um número alarmante de crianças está a fugir de casa para se tornarem em lutadores radicais da linha da frente e cometerem actos criminosos. Há crianças de todas as idades a serem vítimas de lavagens cerebrais com ódio à polícia e crenças anti-sistema na Internet, o que também esteve na origem das mobilizações para as greves nas escolas”, referiu na altura. Apesar do discurso, quando esteve em Macau, Pansy Ho recusou fazer qualquer comentário sobre o tema. Além de ser uma das principais accionistas da MGM China, que detém os casinos MGM Macau e MGM Cotai, Pansy tornou-se recentemente uma das mais influentes figuras da administração de outra operadora, a Sociedade de Jogos de Macau.
Hoje Macau China / Ásia MancheteChefe do Governo de Hong Kong admite entrada de exército chinês se protestos piorarem [dropcap]A[/dropcap] líder de Hong Kong, Carrie Lam, admitiu hoje que os militares chineses podem vir a intervir no território se a violência dos protestos piorar, mas reiterou que o Governo ainda espera resolver a crise. Lam exortou os críticos estrangeiros a aceitarem que os quatro meses de protestos marcados pela escalada da violência não podem mais ser caracterizados como “um movimento pacífico pela democracia”. A chefe do Governo disse que a possibilidade de Hong Kong pedir uma intervenção chinesa está prevista na mini-constituição do território, a Lei Básica, mas não indicou em que circunstâncias o poderá fazer. “Eu ainda sinto, fortemente, que devíamos encontrar soluções. Essa também é a posição do Governo central [chinês], de que Hong Kong deve resolver o problema por conta própria, mas se a situação piorar, nenhuma opção poderá ser descartada, se quisermos que Hong Kong tenha pelo menos uma outra oportunidade”, afirmou, em conferência de imprensa. Os protestos começaram em Junho por causa de uma proposta de emendas a uma lei que permitiria extraditar suspeitos de crimes para território e países sem acordos prévios, como a China, mas cedo se transformou num movimento antigovernamental e pró-democracia. Os manifestantes diziam temer que a proposta, entretanto abandonada pelo Governo de Hong Kong, fosse mais um exemplo da crescente influência de Pequim sobre a ex-colónia britânica, à qual foi prometido um alto nível de autonomia quando regressou ao domínio chinês em 1997. A contestação teve um forte impacto no turismo local e prejudicou as empresas no centro financeiro internacional, lesando ainda mais a economia da cidade, à medida que enfrenta os efeitos da guerra comercial Estados Unidos/China. Num endurecimento da posição do Governo perante os protestos na semana passada, Lam invocou uma lei de emergência da era colonial para criminalizar o uso de máscaras em manifestações, mas a decisão parece ter aumentado a violência, que se intensificou no passado fim de semana. Na semana passada, polícias dispararam pela primeira vez balas reais sobre manifestantes, ferindo dois adolescentes. A aplicação da proibição das máscaras começou no sábado, e Lam disse que era muito cedo para avaliar se a medida tinha falhado. Até hoje, dois jovens foram acusados de violar a proibição que pode resultar numa pena até um ano de prisão e numa multa de quase três mil euros. Os críticos temem que a lei invocada, que dá a Lam amplos poderes de decisão, ultrapassando o processo politico legislativo, possa abrir caminho para a declaração de um estado de emergência. A chefe do Governo disse que o Governo faria uma “avaliação cuidadosa” antes de impor outras medidas legais, como restrições ou bloqueios à Internet. Lam também se comprometeu a continuar o diálogo e a adoptar medidas para resolver os problemas económicos e de subsistência no discurso sobre políticas a seguir no território que deve ocorrer no dia 16 de Outubro, quando forem retomados os trabalhos no Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. Os manifestantes invadiram e danificaram o edifício do Conselho Legislativo em 1 de Julho. Lam apelou à paz aquando da abertura da sessão legislativa, alertando que mais interrupções atrasariam a aprovação de projectos de lei e impediriam o desenvolvimento da cidade.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Interior entregou um dos condenados pelo rapto de Neto Valente Apesar de não haver um acordo de extradição com o Interior da China, as autoridades do outro lado da fronteira entregaram um dos homens condenado pelo rapto de Neto Valente, que se encontrava em fuga há 16 anos [dropcap]A[/dropcap]s autoridades do Interior da China entregaram à Polícia Judiciária (PJ) um dos fugitivos que tinha sido condenado devido ao rapto do advogado Jorge Neto Valente, em 2001. A entrega foi feita na manhã de sábado e contou com a presença dos órgãos de comunicação social. O homem, de 49 anos, tinha sido condenado a 14 anos de prisão, mas conseguiu fugir para o Interior da China, onde terá estado ao longo dos anos na província de Cantão. Porém, em 2017, foi detido em Zhuhai por um crime relacionado com tráfico de droga e acabou condenado com uma pena de três anos. “Quando a polícia do Interior estava a investigar o caso descobriu que se tratava de um fugitivo ligado a um crime grave em Macau. No entanto, ele teve de cumprir a pena primeiro no Interior, de acordo com a lei chinesa, e só depois pode ser entregue. A entrega foi feita, apesar de o caso de droga não ter ligações com o crime do rapto”, afirmou o porta-voz da PJ, de acordo com o Canal Macau. “Depois de cumprir a pena foi imediatamente transferido para Macau e foi-nos entregue para lidarmos com o caso. Após chegar à RAEM, o homem foi levado imediatamente para a prisão de Coloane para cumprir a pena”, foi acrescentado. Fuga de 16 anos O homem que começou a cumprir no sábado em Coloane estava há 16 anos em fuga e tinha sido um dos oito condenados por ligações ao rapto do presidente da Associação dos Advogados de Macau. O rapto de Neto Valente foi altamente mediático e aconteceu em 2001, quando o advogado se dirigia a casa, após um dia de trabalho. A situação levou as autoridades portuguesas a interceder junto do Governo da RAEM e a uma reacção pública de António Guterres, então primeiro-ministro, que assegurou não se tratar de um crime contra a comunidade portuguesa. “As garantias que nos são dadas por parte do Governo de Macau são muito explícitas. Não há nenhuma razão que os leve a pensar que se trata de um caso político contra Portugal ou contra os portugueses. Todos os meios de investigação estão neste momento mobilizados”, disse, na altura, António Guterres à RTP. Também Mário Soares, ex-presidente e amigo pessoal de Neto Valente, se envolveu no caso e entrou em contacto com o então Chefe do Executivo, Edmund Ho. “Ele telefonou hoje a um amigo meu, para me dar o recado que estão a fazer tudo o que podem”, garantiu na altura, também à RTP. Neto Valente acabaria por ser salvo por uma equipa do Grupo de Operações Especiais, que envolveu 15 agentes. Um dos raptores acabaria por morrer durante a operação, quando saltou da janela para fugir às autoridades.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Interior entregou um dos condenados pelo rapto de Neto Valente Apesar de não haver um acordo de extradição com o Interior da China, as autoridades do outro lado da fronteira entregaram um dos homens condenado pelo rapto de Neto Valente, que se encontrava em fuga há 16 anos [dropcap]A[/dropcap]s autoridades do Interior da China entregaram à Polícia Judiciária (PJ) um dos fugitivos que tinha sido condenado devido ao rapto do advogado Jorge Neto Valente, em 2001. A entrega foi feita na manhã de sábado e contou com a presença dos órgãos de comunicação social. O homem, de 49 anos, tinha sido condenado a 14 anos de prisão, mas conseguiu fugir para o Interior da China, onde terá estado ao longo dos anos na província de Cantão. Porém, em 2017, foi detido em Zhuhai por um crime relacionado com tráfico de droga e acabou condenado com uma pena de três anos. “Quando a polícia do Interior estava a investigar o caso descobriu que se tratava de um fugitivo ligado a um crime grave em Macau. No entanto, ele teve de cumprir a pena primeiro no Interior, de acordo com a lei chinesa, e só depois pode ser entregue. A entrega foi feita, apesar de o caso de droga não ter ligações com o crime do rapto”, afirmou o porta-voz da PJ, de acordo com o Canal Macau. “Depois de cumprir a pena foi imediatamente transferido para Macau e foi-nos entregue para lidarmos com o caso. Após chegar à RAEM, o homem foi levado imediatamente para a prisão de Coloane para cumprir a pena”, foi acrescentado. Fuga de 16 anos O homem que começou a cumprir no sábado em Coloane estava há 16 anos em fuga e tinha sido um dos oito condenados por ligações ao rapto do presidente da Associação dos Advogados de Macau. O rapto de Neto Valente foi altamente mediático e aconteceu em 2001, quando o advogado se dirigia a casa, após um dia de trabalho. A situação levou as autoridades portuguesas a interceder junto do Governo da RAEM e a uma reacção pública de António Guterres, então primeiro-ministro, que assegurou não se tratar de um crime contra a comunidade portuguesa. “As garantias que nos são dadas por parte do Governo de Macau são muito explícitas. Não há nenhuma razão que os leve a pensar que se trata de um caso político contra Portugal ou contra os portugueses. Todos os meios de investigação estão neste momento mobilizados”, disse, na altura, António Guterres à RTP. Também Mário Soares, ex-presidente e amigo pessoal de Neto Valente, se envolveu no caso e entrou em contacto com o então Chefe do Executivo, Edmund Ho. “Ele telefonou hoje a um amigo meu, para me dar o recado que estão a fazer tudo o que podem”, garantiu na altura, também à RTP. Neto Valente acabaria por ser salvo por uma equipa do Grupo de Operações Especiais, que envolveu 15 agentes. Um dos raptores acabaria por morrer durante a operação, quando saltou da janela para fugir às autoridades.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViolência doméstica | IAS diz que não há condições para rever a lei O Instituto de Acção Social divulgou na sexta-feira o relatório de balanço de três anos de implementação da lei da violência doméstica. Apesar de notar uma redução dos casos de risco, o Governo indica que não há ainda condições para rever o diploma, tendo em conta o baixo número de casos que chegaram à justiça [dropcap]T[/dropcap]rês anos depois da entrada em vigor da lei da violência doméstica, que decretou a instituição do crime público, não há ainda condições para a revisão do diploma. Quem o diz é o Instituto de Acção Social (IAS) no relatório divulgado na passada sexta-feira, relativo aos três anos de entrada em vigor da lei. “A lei da violência doméstica entrou em vigor há apenas três anos, alguns casos ainda se encontram ou entram sucessivamente em processo judicial, motivo pelo qual seria impossível efectuar de forma global uma revisão objectiva e uma análise razoável sem acumular mais experiências práticas. Como conclusão, é de referir que, por enquanto, não estão reunidas condições necessárias para apresentar propostas destinadas à revisão da respectiva lei”, lê-se no documento. Os números mostram que apenas quatro casos de crime de violência doméstica foram julgados em primeira instância e um resolvido pela conciliação judicial. “É de referir que o número de conclusão dos processos judiciais não foi grande, razão pela qual é necessário acumular-se mais experiências práticas, de modo a efectuar uma avaliação adequada”, acrescenta o relatório. Em Fevereiro, o IAS chegou a reunir com personalidades que desde sempre lutaram pela constituição da violência doméstica como crime público, a fim de ponderar uma eventual revisão. As personalidades ouvidas, como Cecília Ho, presidente da Coligação Anti-Violência Doméstica, ou Sulu Sou, em representação da Associação Novo Macau, pediram uma clarificação do que constitui o crime, um maior apoio legal às vítimas, a criação de um fundo financeiro e a inclusão na lei de casais do mesmo sexo. Menos casos suspeitos Apesar do Governo não avançar, para já, com uma proposta de revisão da lei, o relatório faz um balanço positivo dos trabalhos de cooperação entre entidades governamentais e agentes policiais no combate à violência doméstica. “A implementação da lei da violência doméstica decorreu de forma satisfatória, tendo não só sido reforçados plenamente os mecanismos de cooperação e de comunicação interdepartamental, como também alcançados alguns resultados positivos no que diz respeito à prevenção e protecção contra a violência doméstica.” Dados revelados pelo sistema central de registo de casos de violência doméstica dão conta de uma “tendência de redução dos casos suspeitos, cujo número médio mensal passou de dez, no quarto trimestre de 2016, para oito em 2017, diminuindo posteriormente de seis em 2018 para quatro no primeiro semestre de 2019”, aponta o relatório. Para o IAS, os números demonstram “o reforço da preocupação social em relação à questão de violência doméstica”. O relatório dá conta da obtenção de “18 resultados mais significativos”, que se resumem em cinco acções, sendo uma delas o estabelecimento de um “mecanismo regular de colaboração e de contacto”, com entidades como o Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça a realizarem reuniões periódicas, sem esquecer a participação da Polícia Judiciária e a Comissão de Apoio Judiciário. Foi também “optimizado o processo de tratamento de casos suspeitos de violência doméstica”, além de ter sido “estabelecido um canal mais conveniente nos serviços de urgência dos hospitais públicos, com vista a reduzir a possibilidade de danos secundários sofridos pelas vítimas”. Para homens No que diz respeito ao alojamento disponibilizado às vítimas, o IAS “aumentou o número de vagas destinadas aos serviços de acolhimento para as mulheres”, tendo criado também “residências temporárias e centros de abrigo para homens, os quais podem disponibilizar um total de 100 lugares, por forma a proporcionar apoios suficientes para as pessoas com necessidades de abrigo”. Foi feito um reforço da equipa de serviços de emergência de 24 horas, além da criação de serviços de acompanhamento hospitalar às crianças vítimas de violência doméstica. O IAS instituiu também a prestação de serviços de aconselhamento voluntário aos violadores, entre outras medidas. Foram ainda “criados e reforçados o mecanismo de comunicação dos casos suspeitos de violência doméstica e o sistema central de registo de casos de violência doméstica”. Neste âmbito, até Junho deste ano, foram recebidos 3500 casos, “especialmente notificados pelas entidades policiais”. O IAS dá ainda conta de que “o número de serviços públicos e instituições de serviços sociais aderentes ao mecanismo de comunicação continua a aumentar, com a maioria dos casos relacionados com disputas ou conflitos familiares”. Em três anos foram realizadas cerca de 600 actividades de divulgação sobre a violência doméstica, tendo sido registada a participação de mais de 120 mil pessoas. Ao mesmo tempo, a fim de reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre a violência doméstica, foram realizadas 121 acções de formação, bem como mais de 60 sessões de formação de conhecimentos profissionais e visitas de estudo, tendo estas acções contado com a participação de 13.942 cidadãos e quadros profissionais.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeViolência doméstica | IAS diz que não há condições para rever a lei O Instituto de Acção Social divulgou na sexta-feira o relatório de balanço de três anos de implementação da lei da violência doméstica. Apesar de notar uma redução dos casos de risco, o Governo indica que não há ainda condições para rever o diploma, tendo em conta o baixo número de casos que chegaram à justiça [dropcap]T[/dropcap]rês anos depois da entrada em vigor da lei da violência doméstica, que decretou a instituição do crime público, não há ainda condições para a revisão do diploma. Quem o diz é o Instituto de Acção Social (IAS) no relatório divulgado na passada sexta-feira, relativo aos três anos de entrada em vigor da lei. “A lei da violência doméstica entrou em vigor há apenas três anos, alguns casos ainda se encontram ou entram sucessivamente em processo judicial, motivo pelo qual seria impossível efectuar de forma global uma revisão objectiva e uma análise razoável sem acumular mais experiências práticas. Como conclusão, é de referir que, por enquanto, não estão reunidas condições necessárias para apresentar propostas destinadas à revisão da respectiva lei”, lê-se no documento. Os números mostram que apenas quatro casos de crime de violência doméstica foram julgados em primeira instância e um resolvido pela conciliação judicial. “É de referir que o número de conclusão dos processos judiciais não foi grande, razão pela qual é necessário acumular-se mais experiências práticas, de modo a efectuar uma avaliação adequada”, acrescenta o relatório. Em Fevereiro, o IAS chegou a reunir com personalidades que desde sempre lutaram pela constituição da violência doméstica como crime público, a fim de ponderar uma eventual revisão. As personalidades ouvidas, como Cecília Ho, presidente da Coligação Anti-Violência Doméstica, ou Sulu Sou, em representação da Associação Novo Macau, pediram uma clarificação do que constitui o crime, um maior apoio legal às vítimas, a criação de um fundo financeiro e a inclusão na lei de casais do mesmo sexo. Menos casos suspeitos Apesar do Governo não avançar, para já, com uma proposta de revisão da lei, o relatório faz um balanço positivo dos trabalhos de cooperação entre entidades governamentais e agentes policiais no combate à violência doméstica. “A implementação da lei da violência doméstica decorreu de forma satisfatória, tendo não só sido reforçados plenamente os mecanismos de cooperação e de comunicação interdepartamental, como também alcançados alguns resultados positivos no que diz respeito à prevenção e protecção contra a violência doméstica.” Dados revelados pelo sistema central de registo de casos de violência doméstica dão conta de uma “tendência de redução dos casos suspeitos, cujo número médio mensal passou de dez, no quarto trimestre de 2016, para oito em 2017, diminuindo posteriormente de seis em 2018 para quatro no primeiro semestre de 2019”, aponta o relatório. Para o IAS, os números demonstram “o reforço da preocupação social em relação à questão de violência doméstica”. O relatório dá conta da obtenção de “18 resultados mais significativos”, que se resumem em cinco acções, sendo uma delas o estabelecimento de um “mecanismo regular de colaboração e de contacto”, com entidades como o Ministério Público e da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça a realizarem reuniões periódicas, sem esquecer a participação da Polícia Judiciária e a Comissão de Apoio Judiciário. Foi também “optimizado o processo de tratamento de casos suspeitos de violência doméstica”, além de ter sido “estabelecido um canal mais conveniente nos serviços de urgência dos hospitais públicos, com vista a reduzir a possibilidade de danos secundários sofridos pelas vítimas”. Para homens No que diz respeito ao alojamento disponibilizado às vítimas, o IAS “aumentou o número de vagas destinadas aos serviços de acolhimento para as mulheres”, tendo criado também “residências temporárias e centros de abrigo para homens, os quais podem disponibilizar um total de 100 lugares, por forma a proporcionar apoios suficientes para as pessoas com necessidades de abrigo”. Foi feito um reforço da equipa de serviços de emergência de 24 horas, além da criação de serviços de acompanhamento hospitalar às crianças vítimas de violência doméstica. O IAS instituiu também a prestação de serviços de aconselhamento voluntário aos violadores, entre outras medidas. Foram ainda “criados e reforçados o mecanismo de comunicação dos casos suspeitos de violência doméstica e o sistema central de registo de casos de violência doméstica”. Neste âmbito, até Junho deste ano, foram recebidos 3500 casos, “especialmente notificados pelas entidades policiais”. O IAS dá ainda conta de que “o número de serviços públicos e instituições de serviços sociais aderentes ao mecanismo de comunicação continua a aumentar, com a maioria dos casos relacionados com disputas ou conflitos familiares”. Em três anos foram realizadas cerca de 600 actividades de divulgação sobre a violência doméstica, tendo sido registada a participação de mais de 120 mil pessoas. Ao mesmo tempo, a fim de reforçar o conhecimento dos cidadãos sobre a violência doméstica, foram realizadas 121 acções de formação, bem como mais de 60 sessões de formação de conhecimentos profissionais e visitas de estudo, tendo estas acções contado com a participação de 13.942 cidadãos e quadros profissionais.
