Habitação | Jorge Rangel defende solução para problema em Macau 

Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau, defendeu esta sexta-feira em Lisboa que o Governo da RAEM deve apresentar uma solução para a falta de habitação no território, sob pena de ocorrerem protestos semelhantes aos de Hong Kong daqui a uns anos

 
[dropcap]O[/dropcap] Governo não pode adiar mais o problema da habitação”. A frase é de Jorge Rangel e foi proferida esta sexta-feira na Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, no âmbito do colóquio “Portugal-China 20/20: Identidade, quotidiano e economia”. O presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) frisou que, se não for resolvido o problema da falta de habitação no território, Macau pode vir a registar os protestos que têm vindo a acontecer em Hong Kong.
“Macau tem de ter habitação para a classe média, pois corremos o risco de, daqui a uns anos, termos milhares de pessoas a marchar nas ruas. Estamos a ser ameaçados por um problema que não está resolvido”, apontou.
Jorge Rangel adiantou que, além dos pedidos de ordem política, os manifestantes de Hong Kong também defendem melhores condições de vida. “O que está a acontecer em Hong Kong, além das motivações políticas, é a situação desastrosa da habitação, que Macau não pode repetir”, frisou.
O presidente do IIM disse também que as autoridades policiais do território vizinho não querem travar os protestos por não quererem enfrentar os problemas que levam milhares às ruas. “Cerca de dois milhões de pessoas desfilaram pelas ruas de Hong Kong e esse é que é o problema, e não as 300 ou 400 mil pessoas que protestam. Se eu fosse habitante de Hong Kong exigiria imediatamente ao Governo para pararem com isso aos fins-de-semana ou então que se demitissem se não fossem capazes de enfrentar a situação. Não têm sido capazes porque não querem resolver o problema. Isto não pode arrastar-se por mais tempo.”
Jorge Rangel assegura que não é o único a pensar assim. “Tenho falado com várias pessoas de Hong Kong, de vários sectores políticos, e todos eles questionam porque é que não se resolve este problema. Falei com um líder estudantil que me disse não conhecer nenhuma das 300 ou 400 mil pessoas que protestam.”

“Casa arrumada” para Ho

Jorge Rangel falava na mesa redonda “Portugal-China 20/20”, tendo falado do papel governativo do Chefe do Executivo eleito, Ho Iat Seng, no contexto da integração regional e das relações entre os dois países.
“O novo Chefe do Executivo entra com a casa arrumada e com uma experiência feita, tendo em conta que a China tem como prioridade a plataforma. Macau é o único sítio na China que pode desempenhar esse papel”, frisou.
O presidente do IIM disse ainda que o programa político de Ho Iat Seng tem o cuidado de estabelecer pontes ao nível da integração regional para o futuro de Macau. “Há uma percepção clara do que Macau pode fazer e do que falta fazer. No programa do Chefe do Executivo eleito diz que se vai articular o projecto da plataforma (entre a China e os países de língua portuguesa) e o projecto ‘Uma Faixa, Uma Rota’. Já está escrito e ele (Ho Iat Seng) não deve ter escrito o seu programa sozinho e quer dar a Portugal condições para participar neste ponto”, apontou.
No mesmo painel, o general Garcia Leandro, ex-governador de Macau, defendeu que o conceito de identidade macaense deveria ser alargado, pois é isso que diferencia o território no contexto do projecto “Uma Faixa, Uma Rota”.
“Existe a questão da identidade, e se ficarmos reduzidos a uma concepção muito fundamentalista do macaense…trata-se de um conceito que deveria ser alargado. Macau tem uma identidade própria que não é Hong Kong. Haverá um futuro para Macau, mas teremos de ter capacidade para trabalhar com as autoridades chinesas para mostrar o quão diferente é Macau”, frisou.

30 Set 2019

AL | Comissão Eleitoral aprovou candidatura única de empresário Wong Sai Man

[dropcap]A[/dropcap] lista da União dos Interesses Empresariais de Macau, que conta com um único candidato, Wong Sai Man, foi aceite pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A informação foi revelada ontem pelo presidente, Tong Hio Fong, após uma reunião para analisar as candidaturas. Wong Sai Man é o único candidato ao lugar deixado em aberto na Assembleia Legislativa por Ho Iat Seng, uma vez que não houve mais nenhuma lista a apresentar-se à eleição suplementar pela via indirecta.

“Até à presente data recebemos apenas uma lista de candidatura, da União dos Interesses Empresariais de Macau. Recebemos a lista de candidatura e o programa político. Já verificámos a regularidade destes dois documentos e verificámos que o candidato Wong Sai Man foi aceite”, afirmou Tong Hio Fong, após a reunião.

A decisão foi publicada, ontem, no Edifício da Administração Pública logo após o encontro e haverá agora um período de três dias para haver recurso da decisão. A mesma passa a definitiva no dia 3 de Outubro se não houver qualquer contestação.

Wong Sai Man é empresário, membro do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e vice-presidente da Associação Industrial de Macau.

À espera de votantes

Com as eleições marcadas para 24 de Novembro, as 107 pessoas colectivas que podem participar no acto eleitoral têm até 10 de Outubro para tratarem das formalidades. Entre as condições necessárias consta a nomeação dos 22 membros que votam pelas associações. Porém, até ontem, apenas cerca de 21 por cento das associações tinha entregue os papéis para tratar do direito ao voto.

Estes números levaram Tong Hio Fong a apelar às associações para que entregue a lista dos votantes.

“De acordo com a Lei Eleitoral, dentro das 107 pessoas colectivas votantes, cada uma pode apresentar o máximo de 22 votos. Até à presente data recebemos 26 listas votantes entre 107 pessoas colectivas”, começou pro dizer sobre este assunto. “Apelo a todas as pessoas colectivas para que entreguem as listas de votantes dentro do prazo, isto é, antes de 10 de Outubro”, afirmou Tong. A campanha eleitoral para empresários decorre entre 9 de Novembro e 22 de Novembro.

27 Set 2019

AL | Comissão Eleitoral aprovou candidatura única de empresário Wong Sai Man

[dropcap]A[/dropcap] lista da União dos Interesses Empresariais de Macau, que conta com um único candidato, Wong Sai Man, foi aceite pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). A informação foi revelada ontem pelo presidente, Tong Hio Fong, após uma reunião para analisar as candidaturas. Wong Sai Man é o único candidato ao lugar deixado em aberto na Assembleia Legislativa por Ho Iat Seng, uma vez que não houve mais nenhuma lista a apresentar-se à eleição suplementar pela via indirecta.
“Até à presente data recebemos apenas uma lista de candidatura, da União dos Interesses Empresariais de Macau. Recebemos a lista de candidatura e o programa político. Já verificámos a regularidade destes dois documentos e verificámos que o candidato Wong Sai Man foi aceite”, afirmou Tong Hio Fong, após a reunião.
A decisão foi publicada, ontem, no Edifício da Administração Pública logo após o encontro e haverá agora um período de três dias para haver recurso da decisão. A mesma passa a definitiva no dia 3 de Outubro se não houver qualquer contestação.
Wong Sai Man é empresário, membro do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) e vice-presidente da Associação Industrial de Macau.

À espera de votantes

Com as eleições marcadas para 24 de Novembro, as 107 pessoas colectivas que podem participar no acto eleitoral têm até 10 de Outubro para tratarem das formalidades. Entre as condições necessárias consta a nomeação dos 22 membros que votam pelas associações. Porém, até ontem, apenas cerca de 21 por cento das associações tinha entregue os papéis para tratar do direito ao voto.
Estes números levaram Tong Hio Fong a apelar às associações para que entregue a lista dos votantes.
“De acordo com a Lei Eleitoral, dentro das 107 pessoas colectivas votantes, cada uma pode apresentar o máximo de 22 votos. Até à presente data recebemos 26 listas votantes entre 107 pessoas colectivas”, começou pro dizer sobre este assunto. “Apelo a todas as pessoas colectivas para que entreguem as listas de votantes dentro do prazo, isto é, antes de 10 de Outubro”, afirmou Tong. A campanha eleitoral para empresários decorre entre 9 de Novembro e 22 de Novembro.

27 Set 2019

Estudo alerta para aperto à liberdade académica em Macau

O espaço para as ideias está a encolher no meio académico de Macau e Hong Kong, de acordo com um estudo de uma rede internacional de instituições de ensino superior. Os resultados foram apurados a partir de uma série de entrevistas a professores e alunos, apesar das recusas de participação de algumas fontes devido a receios de represálias

 

[dropcap]O[/dropcap]bstáculos à excelência” é o título do estudo que analisou a liberdade académica na China e nas regiões administrativas especiais. Elaborado por uma rede internacional de instituições de ensino superior, “Scholars at risk” (SAR), o estudo aponta para erosão da liberdade académica e em Macau e Hong Kong, devido à influência do Governo Central, e fala, inclusive “do aperto ao espaço para ideias”.

O estudo foi conduzido através de uma série de entrevistas a alunos e docentes. Mais de uma dezena de fontes recusaram participar por recearem represálias.

São realçadas as diferenças em termos de autonomia e liberdade nas regiões administrativas especiais, em comparação com o Continente, ainda assim é referido que, tanto em Macau como Hong Kong, se verificaram pressões nas comunidades académicas. O estudo aponta para crescentes preocupações de académicos quanto à autonomia que dizem ameaçada através de interferências de pessoas ou instituições pró-Pequim. Estas acções colocam em perigo “a liberdade de expressão e liberdade de investigação”.

Um dos exemplos dados pelo estudo foi o, muito falado, afastamento do académico Eric Sautedé da Universidade de São José em Junho de 2014. O relatório refere que os comentários políticos do académico, em especial em relação ao Chefe do Executivo, Chui Sai On, levaram ao seu afastamento, num crescendo de tensão que culminou no convite a Frank Dikötter, historiador holandês que se foca na China moderna.

Pronúncia do norte

O caso de Bill Chou Kwok-ping também foi destacado pelo estudo. O académico que sempre foi uma voz activa a favor de reformas democráticas na região e um crítico em relação à forma como o Governo da RAEM encarava os meios de comunicação social. Em Agosto de 2014 seria informado de que o seu contrato com a Universidade de Macau (UM) não seria renovado.

Entrevistado para o estudo, Chou salientou não estar a par de qualquer regulação que o proibisse de activismo político. A razão oficial da UM foi vaga, cingindo-se a assegurar que o afastamento do académico foi uma acção “consistente com os procedimentos e regulamentos relevantes”.

O relatório elenca ainda a proibição de entrada em Macau de jornalistas, académicos e activistas de Hong Kong, a sugestão para que os jornais locais produzissem artigos “positivos” e o caso Rota das Letras de 2018.

O estudo destaca também a aparente inversão do investimento chinês no ensino superior. “Ao longo de décadas, o Governo chinês investiu imenso em instituições académicas e programas de forma a poder competir com as melhores do mundo”, refere director do SAR, Robert Quinn, também citado pelo Macau Daily Times.

A ambição positiva de aposta na educação foi, contudo, posta em causa por políticas que restringem a liberdade académica. Esta situação, para Robert Quinn, representa enormes riscos pessoais e profissionais para os académicos e estudantes chineses, além de manchar a reputação, assim como a capacidade de financiamento, de instituições chinesas em parceiras com entidades estrangeiras.

27 Set 2019

Crime | Apreensão de 15 milhões em ninhos de andorinha e material electrónico

Os Serviços de Alfândega interceptaram uma embarcação com 102 quilos de ninhos de andorinha, que seriam depois vendidos no Interior da China. O condutor do barco foi interceptado em actividades relacionadas com contrabando pela quarta vez

 

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Alfândega (SA) apreenderam 15 milhões de patacas em ninhos de andorinha e materiais electrónicos, na passada segunda-feira. Os resultados da operação foram apresentados ontem e levaram à detenção de dois homens, que pretendiam fazer entrar o material no Interior da China, onde seria depois contrabandeado.

De acordo com Cheang Kok Hong, subinspector alfandegário, na base da operação esteve uma denúncia de um cidadão a informar as autoridades sobre uma embarcação que iria transportar material contrabandeado para o Continente na madrugada de dia 23. O percurso envolvia a travessia da zona do Porto Interior.

“Quando os dois indivíduos foram interceptados não conseguiram avançar uma explicação razoável para o transporte do material. Por isso procedemos à detenção dos dois, assim como do material e da embarcação, devido à existência de fortes indícios da actividade de contrabando”, afirmou Cheang.

Além da embarcação, o material apreendido totaliza 7.193 discos rígidos, 2.402 pen drives, 1.450 unidades de memória RAM, 4.000 cartões de memória, 544.00 peças de relógios, 681.500 pilhas, 67 peças electrónicos e 102 quilos de ninho de andorinha. O material para confeccionar está avaliado em 150 mil patacas.

Apesar dos dois indivíduos não terem colaborado com as autoridades, este serviço teria um pagamento a dividir pelos infractores de 4 mil yuan.

Com a prática desta alegada ilegalidade os detidos arriscam-se a ser castigados com uma pena de multa que vai das mil às 50 mil patacas. Além disso, as mercadorias e a embarcação são perdidas para a RAEM, que pode depois optar por vendê-las em hasta pública ou destrui-las.

Detido fez “Póquer”

Segundo os SA, o condutor e dono da embarcação tem 43 anos, é natural do Interior, e é suspeito de violar a Lei do Comércio Externo pela quarta vez desde 2005. A primeira vez em que foi apanhado numa infracção deste género aconteceu no início de 2005, quando foi interceptado a transportar sucata para o Interior. Também nesse ano, em Maio, foi novamente interceptado, desta vez a contrabandear lubrificantes pare veículos.

Os anos passaram e o homem que agora tem 43 anos foi novamente interceptado, já em Maio de 2013. Nessa altura tentava contrabandear carne de vaca e ninho de andorinha.

O outro indivíduo tem 39 anos, alegadamente é cunhado do condutor, e não tinha qualquer documento de identificação quando foi interceptado. Por este motivo foi reencaminhado para o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Os dois também não conseguiram mostrar documentos que provassem a entrada legal em Macau.

27 Set 2019

Crime | Apreensão de 15 milhões em ninhos de andorinha e material electrónico

Os Serviços de Alfândega interceptaram uma embarcação com 102 quilos de ninhos de andorinha, que seriam depois vendidos no Interior da China. O condutor do barco foi interceptado em actividades relacionadas com contrabando pela quarta vez

 
[dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Alfândega (SA) apreenderam 15 milhões de patacas em ninhos de andorinha e materiais electrónicos, na passada segunda-feira. Os resultados da operação foram apresentados ontem e levaram à detenção de dois homens, que pretendiam fazer entrar o material no Interior da China, onde seria depois contrabandeado.
De acordo com Cheang Kok Hong, subinspector alfandegário, na base da operação esteve uma denúncia de um cidadão a informar as autoridades sobre uma embarcação que iria transportar material contrabandeado para o Continente na madrugada de dia 23. O percurso envolvia a travessia da zona do Porto Interior.
“Quando os dois indivíduos foram interceptados não conseguiram avançar uma explicação razoável para o transporte do material. Por isso procedemos à detenção dos dois, assim como do material e da embarcação, devido à existência de fortes indícios da actividade de contrabando”, afirmou Cheang.
Além da embarcação, o material apreendido totaliza 7.193 discos rígidos, 2.402 pen drives, 1.450 unidades de memória RAM, 4.000 cartões de memória, 544.00 peças de relógios, 681.500 pilhas, 67 peças electrónicos e 102 quilos de ninho de andorinha. O material para confeccionar está avaliado em 150 mil patacas.
Apesar dos dois indivíduos não terem colaborado com as autoridades, este serviço teria um pagamento a dividir pelos infractores de 4 mil yuan.
Com a prática desta alegada ilegalidade os detidos arriscam-se a ser castigados com uma pena de multa que vai das mil às 50 mil patacas. Além disso, as mercadorias e a embarcação são perdidas para a RAEM, que pode depois optar por vendê-las em hasta pública ou destrui-las.

Detido fez “Póquer”

Segundo os SA, o condutor e dono da embarcação tem 43 anos, é natural do Interior, e é suspeito de violar a Lei do Comércio Externo pela quarta vez desde 2005. A primeira vez em que foi apanhado numa infracção deste género aconteceu no início de 2005, quando foi interceptado a transportar sucata para o Interior. Também nesse ano, em Maio, foi novamente interceptado, desta vez a contrabandear lubrificantes pare veículos.
Os anos passaram e o homem que agora tem 43 anos foi novamente interceptado, já em Maio de 2013. Nessa altura tentava contrabandear carne de vaca e ninho de andorinha.
O outro indivíduo tem 39 anos, alegadamente é cunhado do condutor, e não tinha qualquer documento de identificação quando foi interceptado. Por este motivo foi reencaminhado para o Corpo de Polícia de Segurança Pública. Os dois também não conseguiram mostrar documentos que provassem a entrada legal em Macau.

27 Set 2019

Novo relatório da ONU sobre oceanos é “um alerta”, diz Comissão Europeia

[dropcap]T[/dropcap]rês comissários europeus ligados ao Ambiente e Investigação defendem que o relatório da ONU ontem divulgado sobre o impacto das alterações climáticas nos oceanos e na criosfera é “um alerta” para que o mundo combata rapidamente o aquecimento global.

O comentário, congratulando-se com a divulgação do relatório, foi feito conjuntamente pelos comissários Carlos Moedas, o português responsável pela área da Investigação, Ciência e Inovação, Miguel Arrias Canete, para a Acção Climática e Energia, e Karmenu Vella, para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas.

A posição conjunta ontem divulgada num comunicado na página oficial da União Europeia e diz respeito a um relatório lançado hoje no Mónaco pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), criado pelas Nações Unidas, dedicado ao impacto climático nos oceanos e na criosfera, as regiões cobertas por gelo e neve permanentes e que constituem 10% da superfície da terra.

Sem acção urgente para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, os gelos permanentes vão derreter a um ritmo sem precedentes, elevando o nível dos oceanos com consequências para mais de mil milhões de pessoas, advertem peritos da ONU no relatório.

Os peritos do IPCC dizem também que os efeitos das alterações climáticas nos oceanos são já irreversíveis, e alertam que adiar a redução de emissões só tornará pior um cenário de degelo e subida do nível do oceano global.

“As conclusões deste novo relatório são claras: o aquecimento global induzido pelo Homem está a mudar drasticamente os nossos oceanos. Eles estão a aquecer, a ficar mais ácidos e ficar com menos oxigénio. Os níveis da água do mar estão a subir muito mais rápido do que se previa”, dizem os três comissários no comunicado.

Os efeitos das mudanças ambientais “são devastadores” para ecossistemas marinhos frágeis, como os recifes de coral, as pradarias marinhas ou as florestas de algas, e a segurança alimentar de pessoas que dependem da pesca está em risco, salientam os três responsáveis europeus, alertando para eventos extremos e mais frequentes junto da costa.

Se por um lado os oceanos saudáveis podem capturar parte do excesso de calor e de dióxido de carbono, por outro os mares só podem permanecer saudáveis se o aquecimento global for limitado a 1,5 graus celsius, dizem os comissários, concluindo que é preciso exigir uma implementação ambiciosa do Acordo de Paris, assinado há quase cinco anos e que faz essa referência de temperatura.

Os responsáveis lembram no comunicado que a União Europeia já apresentou a estratégia para se tornar neutra em carbono (não produzir mais gases com efeito de estufa do que aqueles que consegue absorver) até 2050 e também está a tomar medidas para fazer face às alterações climáticas nos oceanos.

“Este relatório do IPCC dá-nos factos inegáveis, evidências científicas, de como o nosso clima está a mudar e como isso afecta cada um de nós. Cabe a nós como políticos traduzir estes factos em acção”, dizem os comissários.

26 Set 2019

Novo relatório da ONU sobre oceanos é "um alerta", diz Comissão Europeia

[dropcap]T[/dropcap]rês comissários europeus ligados ao Ambiente e Investigação defendem que o relatório da ONU ontem divulgado sobre o impacto das alterações climáticas nos oceanos e na criosfera é “um alerta” para que o mundo combata rapidamente o aquecimento global.
O comentário, congratulando-se com a divulgação do relatório, foi feito conjuntamente pelos comissários Carlos Moedas, o português responsável pela área da Investigação, Ciência e Inovação, Miguel Arrias Canete, para a Acção Climática e Energia, e Karmenu Vella, para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas.
A posição conjunta ontem divulgada num comunicado na página oficial da União Europeia e diz respeito a um relatório lançado hoje no Mónaco pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC), criado pelas Nações Unidas, dedicado ao impacto climático nos oceanos e na criosfera, as regiões cobertas por gelo e neve permanentes e que constituem 10% da superfície da terra.
Sem acção urgente para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, os gelos permanentes vão derreter a um ritmo sem precedentes, elevando o nível dos oceanos com consequências para mais de mil milhões de pessoas, advertem peritos da ONU no relatório.
Os peritos do IPCC dizem também que os efeitos das alterações climáticas nos oceanos são já irreversíveis, e alertam que adiar a redução de emissões só tornará pior um cenário de degelo e subida do nível do oceano global.
“As conclusões deste novo relatório são claras: o aquecimento global induzido pelo Homem está a mudar drasticamente os nossos oceanos. Eles estão a aquecer, a ficar mais ácidos e ficar com menos oxigénio. Os níveis da água do mar estão a subir muito mais rápido do que se previa”, dizem os três comissários no comunicado.
Os efeitos das mudanças ambientais “são devastadores” para ecossistemas marinhos frágeis, como os recifes de coral, as pradarias marinhas ou as florestas de algas, e a segurança alimentar de pessoas que dependem da pesca está em risco, salientam os três responsáveis europeus, alertando para eventos extremos e mais frequentes junto da costa.
Se por um lado os oceanos saudáveis podem capturar parte do excesso de calor e de dióxido de carbono, por outro os mares só podem permanecer saudáveis se o aquecimento global for limitado a 1,5 graus celsius, dizem os comissários, concluindo que é preciso exigir uma implementação ambiciosa do Acordo de Paris, assinado há quase cinco anos e que faz essa referência de temperatura.
Os responsáveis lembram no comunicado que a União Europeia já apresentou a estratégia para se tornar neutra em carbono (não produzir mais gases com efeito de estufa do que aqueles que consegue absorver) até 2050 e também está a tomar medidas para fazer face às alterações climáticas nos oceanos.
“Este relatório do IPCC dá-nos factos inegáveis, evidências científicas, de como o nosso clima está a mudar e como isso afecta cada um de nós. Cabe a nós como políticos traduzir estes factos em acção”, dizem os comissários.

26 Set 2019

Trânsito | Mais de 60% contra aumento de multas de estacionamento 

Mais de metade dos participantes na consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário está contra o aumento de multas por estacionamento ilegal de veículos e motociclos na via pública. Perante estes resultados, o Governo promete ser “prudente” face a um eventual aumento de valores

 

[dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado o relatório da consulta pública relativa à revisão da lei do transito rodoviário, realizada entre 29 de Janeiro e 29 de Março, e os resultados prometem não facilitar a vida à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) face a um possível aumento das multas.

Isto porque mais de metade dos inquiridos está contra o aumento dos valores aplicados pelas autoridades em caso de estacionamento ou paragem ilegal de veículos e motociclos. Foram, aliás, as críticas face à vontade do Governo de aumentar as multas que levaram a um adiamento da consulta pública em 2018.

O relatório revela que 61,48 por cento dos inquiridos mostra-se “desfavorável” ao aumento das multas a infracções administrativas, como é o caso de estacionamento ilegal em passeios e zonas pedonais, com apenas 38,28 por cento das pessoas a dizer concordar com um aumento.

No que diz respeito às multas por estacionamento por linha contínua ou no passeio junto a esta, 60,52 por cento mostra-se contra. Cerca de 64 por cento dos inquiridos está contra o aumento das multas por estacionamento e paragem ilegal (regra geral). Face ao estacionamento ilegal em lugares tarifados da via pública ou que exceda o período autorizado, 63,59 por cento dos inquiridos também está contra. No que diz respeito aos motociclos, a percentagem dos que se mostram desfavoráveis a um aumento é de 62,39 por cento.

Pelo contrário, 53,83 por cento dos participantes está a favor de um aumento de multas para os condutores dos veículos que usam o corredor exclusivo para autocarros. Para os que estacionam na área demarcada para a paragem de autocarro, 59,78 por cento concorda que a multa deve aumentar.

Perante estes dados, a DSAT adopta uma posição prudente face a eventuais aumentos. “Uma parte maior do público assume uma posição desfavorável à revisão do valor das multas aplicadas a infracções administrativas”, pelo que “a lei do trânsito rodoviário nas respectivas disposições deve ser levada em consideração de forma prudente”.

Mão ainda mais pesada

A posição dos participantes da consulta pública, que registou um total de 1.498 textos de opinião, altera-se por completo no que diz respeito ao aumento de sanções para casos de condução por excesso de velocidade, consumo de álcool ou drogas.

Nestes casos, 84,75 por cento dos inquiridos mostra-se favorável ao aumento das molduras penais, enquanto que 76,60 por cento também está a favor do aumento de sanções em contravenções, como é o caso de não cedência de passagem a peões nas passadeiras.

“As opiniões prevalecentes são favoráveis à moldura penal proposta pelo documento de consulta para os infractores primários e reincidentes de condução em estado de embriaguez e sob influência de droga, e à aplicação da pena de prisão, multa ou inibição de condução como sanção penal a estes crimes”, aponta o relatório.

A actual legislação, em vigor desde 2007, prevê que a condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas possa levar à aplicação de uma pena de prisão no máximo de um ano, ou à proibição de condução por um período de três anos. A DSAT vem agora propor que a moldura penal passe a ser de dois anos de prisão, ou pagamento de multa até 90 mil patacas, ou ainda inibição de condução até quatro anos. Caso o condutor seja reincidente, a pena de prisão pode ir até três anos e a multa até às 150 mil patacas. Quanto à proibição de condução, está a ser equacionada a possibilidade de ir até aos cinco anos.

O relatório ontem divulgado dá ainda conta do facto de 82,34 por cento dos inquiridos estar a favor da proibição do uso de “kit mãos livres” para condutores de veículos pesados, enquanto que 88,66 por cento mostra-se favorável ao uso de cinto de segurança nos bancos da frente e de trás. No geral, mais de 65 por cento dos participantes é favorável às posições da DSAT neste domínio.

26 Set 2019

Trânsito | Mais de 60% contra aumento de multas de estacionamento 

Mais de metade dos participantes na consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário está contra o aumento de multas por estacionamento ilegal de veículos e motociclos na via pública. Perante estes resultados, o Governo promete ser “prudente” face a um eventual aumento de valores

 
[dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado o relatório da consulta pública relativa à revisão da lei do transito rodoviário, realizada entre 29 de Janeiro e 29 de Março, e os resultados prometem não facilitar a vida à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) face a um possível aumento das multas.
Isto porque mais de metade dos inquiridos está contra o aumento dos valores aplicados pelas autoridades em caso de estacionamento ou paragem ilegal de veículos e motociclos. Foram, aliás, as críticas face à vontade do Governo de aumentar as multas que levaram a um adiamento da consulta pública em 2018.
O relatório revela que 61,48 por cento dos inquiridos mostra-se “desfavorável” ao aumento das multas a infracções administrativas, como é o caso de estacionamento ilegal em passeios e zonas pedonais, com apenas 38,28 por cento das pessoas a dizer concordar com um aumento.
No que diz respeito às multas por estacionamento por linha contínua ou no passeio junto a esta, 60,52 por cento mostra-se contra. Cerca de 64 por cento dos inquiridos está contra o aumento das multas por estacionamento e paragem ilegal (regra geral). Face ao estacionamento ilegal em lugares tarifados da via pública ou que exceda o período autorizado, 63,59 por cento dos inquiridos também está contra. No que diz respeito aos motociclos, a percentagem dos que se mostram desfavoráveis a um aumento é de 62,39 por cento.
Pelo contrário, 53,83 por cento dos participantes está a favor de um aumento de multas para os condutores dos veículos que usam o corredor exclusivo para autocarros. Para os que estacionam na área demarcada para a paragem de autocarro, 59,78 por cento concorda que a multa deve aumentar.
Perante estes dados, a DSAT adopta uma posição prudente face a eventuais aumentos. “Uma parte maior do público assume uma posição desfavorável à revisão do valor das multas aplicadas a infracções administrativas”, pelo que “a lei do trânsito rodoviário nas respectivas disposições deve ser levada em consideração de forma prudente”.

Mão ainda mais pesada

A posição dos participantes da consulta pública, que registou um total de 1.498 textos de opinião, altera-se por completo no que diz respeito ao aumento de sanções para casos de condução por excesso de velocidade, consumo de álcool ou drogas.
Nestes casos, 84,75 por cento dos inquiridos mostra-se favorável ao aumento das molduras penais, enquanto que 76,60 por cento também está a favor do aumento de sanções em contravenções, como é o caso de não cedência de passagem a peões nas passadeiras.
“As opiniões prevalecentes são favoráveis à moldura penal proposta pelo documento de consulta para os infractores primários e reincidentes de condução em estado de embriaguez e sob influência de droga, e à aplicação da pena de prisão, multa ou inibição de condução como sanção penal a estes crimes”, aponta o relatório.
A actual legislação, em vigor desde 2007, prevê que a condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas possa levar à aplicação de uma pena de prisão no máximo de um ano, ou à proibição de condução por um período de três anos. A DSAT vem agora propor que a moldura penal passe a ser de dois anos de prisão, ou pagamento de multa até 90 mil patacas, ou ainda inibição de condução até quatro anos. Caso o condutor seja reincidente, a pena de prisão pode ir até três anos e a multa até às 150 mil patacas. Quanto à proibição de condução, está a ser equacionada a possibilidade de ir até aos cinco anos.
O relatório ontem divulgado dá ainda conta do facto de 82,34 por cento dos inquiridos estar a favor da proibição do uso de “kit mãos livres” para condutores de veículos pesados, enquanto que 88,66 por cento mostra-se favorável ao uso de cinto de segurança nos bancos da frente e de trás. No geral, mais de 65 por cento dos participantes é favorável às posições da DSAT neste domínio.

26 Set 2019

Tráfico | Importações de espécies ameaçadas duplicaram

Um prato que faz bem à saúde, que tem efeitos duradouros e que representa um certo estatuto social. São estas algumas das razões que fazem da sopa de tubarão um sucesso de vendas em Macau e que estão na mira de associações de defesa dos direitos dos animais

 

[dropcap]A[/dropcap]s importações para Macau de espécies animais ameaçadas, ou produtos relacionados, mais do que duplicaram no espaço de uma década, de acordo com um estudo da organização não-governamental Traffic, ontem citado pela agência Reuters. Segundo os números apresentados, Macau importa uma média anual de 97 milhões de dólares norte-americanos, o que equivale a 782,6 milhões de patacas, de espécies ameaçadas ou produtos relacionados, que depois, na sua grande maioria, acabam no prato de um turista ou de um jogador.

Entre as importações, 86 por cento estão relacionadas com marisco, uma vez que a RAEM têm o terceiro maior mercado a nível mundial da venda de barbatana de tubarão, quando se assume o preço dos produtos que entram no território. Em termos da quantidade, o estudo aponta para uma importação anual de 100 toneladas de barbatana de tubarão.

O consumo e a venda acontecem principalmente nos restaurantes nas imediações dos casinos que têm como público alvo turistas e, principalmente, os jogadores. “Qualquer restaurante de marisco em Macau tem uma grande possibilidade de oferecer uma variedade de pratos com barbatana de tubarão. Contudo, o mercado de venda de barbatana de tubarão não tem a regularização e os mecanismos necessários para conseguir identificar a fonte do produto”, afirmou Wilson Lau, um dos autores do relatório à Reuters. “Isto faz com que o mercado aposte em práticas que não são sustentáveis e que estão a dizimar a população de tubarões a nível mundial”, acrescentou o especialista.

Debaixo da mesa

No relatório é ainda explicado que a barbatana de tubarão é tida como um símbolo de estatuto para os jogadores e que é consumida numa sopa gelatinosa. Sobre este tipo de pratos, existe a crença nos consumidores que a barbatana de tubarão tem efeitos benéficos e duradouros para a saúde.

Em relação a este assunto, a Reuters entrou em contacto com o Governo da RAEM e ainda ontem estava à espera de uma resposta. No relatório, é pedido ao Executivo de Chui Sai On que actualiza a legislação em vigor de forma a penalizar as pessoas envolvidas neste negócio e impedir a comercialização deste tipo de produtos com Hong Kong e o Interior da China.

Mas se Macau é um problema para esta associação que defende os direitos dos animais, por outro lado, a região de Hong Kong também acaba por ser responsabilizada pela situação.

Segundo o artigo da Reuters, o Governo de Hong Kong tomou medidas a nível legal para impedir o tráfico ilegal de barbatanas de tubarão, mas tem permitido que os barcos continuem a descarregar o produto nos seus portos.

25 Set 2019

Tráfico | Importações de espécies ameaçadas duplicaram

Um prato que faz bem à saúde, que tem efeitos duradouros e que representa um certo estatuto social. São estas algumas das razões que fazem da sopa de tubarão um sucesso de vendas em Macau e que estão na mira de associações de defesa dos direitos dos animais

 
[dropcap]A[/dropcap]s importações para Macau de espécies animais ameaçadas, ou produtos relacionados, mais do que duplicaram no espaço de uma década, de acordo com um estudo da organização não-governamental Traffic, ontem citado pela agência Reuters. Segundo os números apresentados, Macau importa uma média anual de 97 milhões de dólares norte-americanos, o que equivale a 782,6 milhões de patacas, de espécies ameaçadas ou produtos relacionados, que depois, na sua grande maioria, acabam no prato de um turista ou de um jogador.
Entre as importações, 86 por cento estão relacionadas com marisco, uma vez que a RAEM têm o terceiro maior mercado a nível mundial da venda de barbatana de tubarão, quando se assume o preço dos produtos que entram no território. Em termos da quantidade, o estudo aponta para uma importação anual de 100 toneladas de barbatana de tubarão.
O consumo e a venda acontecem principalmente nos restaurantes nas imediações dos casinos que têm como público alvo turistas e, principalmente, os jogadores. “Qualquer restaurante de marisco em Macau tem uma grande possibilidade de oferecer uma variedade de pratos com barbatana de tubarão. Contudo, o mercado de venda de barbatana de tubarão não tem a regularização e os mecanismos necessários para conseguir identificar a fonte do produto”, afirmou Wilson Lau, um dos autores do relatório à Reuters. “Isto faz com que o mercado aposte em práticas que não são sustentáveis e que estão a dizimar a população de tubarões a nível mundial”, acrescentou o especialista.

Debaixo da mesa

No relatório é ainda explicado que a barbatana de tubarão é tida como um símbolo de estatuto para os jogadores e que é consumida numa sopa gelatinosa. Sobre este tipo de pratos, existe a crença nos consumidores que a barbatana de tubarão tem efeitos benéficos e duradouros para a saúde.
Em relação a este assunto, a Reuters entrou em contacto com o Governo da RAEM e ainda ontem estava à espera de uma resposta. No relatório, é pedido ao Executivo de Chui Sai On que actualiza a legislação em vigor de forma a penalizar as pessoas envolvidas neste negócio e impedir a comercialização deste tipo de produtos com Hong Kong e o Interior da China.
Mas se Macau é um problema para esta associação que defende os direitos dos animais, por outro lado, a região de Hong Kong também acaba por ser responsabilizada pela situação.
Segundo o artigo da Reuters, o Governo de Hong Kong tomou medidas a nível legal para impedir o tráfico ilegal de barbatanas de tubarão, mas tem permitido que os barcos continuem a descarregar o produto nos seus portos.

25 Set 2019

Educação | Apenas 1,9 % dos alunos quer ir para o Continente

A esmagadora maioria dos 1.837 finalistas do ensino superior local que vai entrar no mercado do trabalho quer ficar em Macau. Apenas 34 admitem que o seu futuro pode passar pelo Interior da China, um número inferior ao dos estudantes que preferem ir para Hong Kong

 

[dropcap]A[/dropcap]penas 34 alunos entre os 1.837 finalistas do ensino superior local que estão prontos para entrar no mercado de trabalho têm intenção de encontrar um emprego no Interior da China. É este o resultado da versão de 2019 da “Pesquisa Sobre a Intenção do Prosseguimento de Estudos e do Emprego dos Recém-graduados do Ensino Superior de Macau”, que foi publicada pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES).

Entre os finalistas, a percentagem de disponíveis para se mudar para o Interior da China, e por arrasto para a Grande Baía, é assim de 1,9 por cento. Ainda no que diz respeito a estes estudantes, o principal destino do seu futuro profissional deverá mesmo ser Macau, pelo menos é essa a intenção de 1.610 dos inquiridos, ou seja 87,6 por cento.

Logo a seguir a Macau a região mais popular foi Hong Kong com 97 pessoas a apontarem a RAEHK como o seu destino profissional, o que representa 5,3 por cento dos inquiridos. Conteúdo, os inquéritos foram feitos entre Março e Maio deste ano, ainda antes da decisão de Carrie Lam propor a Lei de Extradição, que gerou uma onda de manifestações que dura há quase quatro meses na antiga colónia britânica.

Já no que diz respeito aos sectores em que os finalistas procuram emprego, a função pública está no topo. Aos inquiridos foram dadas três opções, tendo 668 alunos, ou seja 36,4 por cento, dito que querem ir trabalhar para o Governo. O segundo sector mais popular é o do “turismo, convenções e exposições, hotelaria e restauração”, a ser mencionado por 28 por cento dos inquiridos, ou seja 514. O top três das preferências fica completo com o sector da educação que foi referido por 22,9 por cento dos jovens, ou seja 420.

O sector do “jogo e entretenimento” surge apenas no oitavo lugar das preferências, com 215 interessados, 11,7 por cento, atrás da “banca, serviços financeiros e seguros”, que está no quarto lugar das preferências, correspondendo ao desejo de 382 pessoas, ou seja 20,8 por cento. Em último lugar surge o sector do Direito, com apenas 85 interessados, ou seja 4,6 por cento.

O estudo aborda igualmente as expectativas sobre o nível salarial do primeiro emprego. Neste capítulo 37,2 por cento dos 1.873 inquiridos espera receber entre 15 mil e 20 mil patacas. Já 29,6 por cento tem expectativas mais moderadas e aponta apenas para um primeiro salário de 10 mil a 15 mil patacas.

Ir e voltar

Entre os finalistas, o estudo ouviu igualmente aqueles que estão a terminar um curso, mas que preferem prosseguir no ensino superior. Em relação a estas 556 pessoas, a maioria prefere continuar a estudar em Macau, pelo menos essa foi a resposta de 283 inquiridos, o que significa uma percentagem de 50,9 por cento. O Interior da China é a segunda escolha, com 11,9 por cento, e é seguido por Hong Kong, com 7 por cento. Portugal é apenas referido por 19 destas pessoas, o que representa 3,4 por cento.

Em relação aos estudantes que têm como objectivo ir para fora de Macau, 273 responderam à pergunta sobre se os seus planos passam por regressar à RAEM. Cerca de 55 por cento responderam afirmativamente quando questionados se pretendem “contribuir para o desenvolvimento de Macau”. Já 24 pessoas disseram que não querem participar, o que representa 8,8 por cento, e 99, 36,3 por cento afirmou ainda não saber o vai fazer no futuro.

25 Set 2019

Educação | Apenas 1,9 % dos alunos quer ir para o Continente

A esmagadora maioria dos 1.837 finalistas do ensino superior local que vai entrar no mercado do trabalho quer ficar em Macau. Apenas 34 admitem que o seu futuro pode passar pelo Interior da China, um número inferior ao dos estudantes que preferem ir para Hong Kong

 
[dropcap]A[/dropcap]penas 34 alunos entre os 1.837 finalistas do ensino superior local que estão prontos para entrar no mercado de trabalho têm intenção de encontrar um emprego no Interior da China. É este o resultado da versão de 2019 da “Pesquisa Sobre a Intenção do Prosseguimento de Estudos e do Emprego dos Recém-graduados do Ensino Superior de Macau”, que foi publicada pela Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES).
Entre os finalistas, a percentagem de disponíveis para se mudar para o Interior da China, e por arrasto para a Grande Baía, é assim de 1,9 por cento. Ainda no que diz respeito a estes estudantes, o principal destino do seu futuro profissional deverá mesmo ser Macau, pelo menos é essa a intenção de 1.610 dos inquiridos, ou seja 87,6 por cento.
Logo a seguir a Macau a região mais popular foi Hong Kong com 97 pessoas a apontarem a RAEHK como o seu destino profissional, o que representa 5,3 por cento dos inquiridos. Conteúdo, os inquéritos foram feitos entre Março e Maio deste ano, ainda antes da decisão de Carrie Lam propor a Lei de Extradição, que gerou uma onda de manifestações que dura há quase quatro meses na antiga colónia britânica.
Já no que diz respeito aos sectores em que os finalistas procuram emprego, a função pública está no topo. Aos inquiridos foram dadas três opções, tendo 668 alunos, ou seja 36,4 por cento, dito que querem ir trabalhar para o Governo. O segundo sector mais popular é o do “turismo, convenções e exposições, hotelaria e restauração”, a ser mencionado por 28 por cento dos inquiridos, ou seja 514. O top três das preferências fica completo com o sector da educação que foi referido por 22,9 por cento dos jovens, ou seja 420.
O sector do “jogo e entretenimento” surge apenas no oitavo lugar das preferências, com 215 interessados, 11,7 por cento, atrás da “banca, serviços financeiros e seguros”, que está no quarto lugar das preferências, correspondendo ao desejo de 382 pessoas, ou seja 20,8 por cento. Em último lugar surge o sector do Direito, com apenas 85 interessados, ou seja 4,6 por cento.
O estudo aborda igualmente as expectativas sobre o nível salarial do primeiro emprego. Neste capítulo 37,2 por cento dos 1.873 inquiridos espera receber entre 15 mil e 20 mil patacas. Já 29,6 por cento tem expectativas mais moderadas e aponta apenas para um primeiro salário de 10 mil a 15 mil patacas.

Ir e voltar

Entre os finalistas, o estudo ouviu igualmente aqueles que estão a terminar um curso, mas que preferem prosseguir no ensino superior. Em relação a estas 556 pessoas, a maioria prefere continuar a estudar em Macau, pelo menos essa foi a resposta de 283 inquiridos, o que significa uma percentagem de 50,9 por cento. O Interior da China é a segunda escolha, com 11,9 por cento, e é seguido por Hong Kong, com 7 por cento. Portugal é apenas referido por 19 destas pessoas, o que representa 3,4 por cento.
Em relação aos estudantes que têm como objectivo ir para fora de Macau, 273 responderam à pergunta sobre se os seus planos passam por regressar à RAEM. Cerca de 55 por cento responderam afirmativamente quando questionados se pretendem “contribuir para o desenvolvimento de Macau”. Já 24 pessoas disseram que não querem participar, o que representa 8,8 por cento, e 99, 36,3 por cento afirmou ainda não saber o vai fazer no futuro.

25 Set 2019

Doenças mentais | Governo quer reabilitados a auxiliarem novos doentes

Um estudo do IPM sugere que as pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas auxiliem quem ainda procura adaptar-se a esta condição. As conclusões do trabalho académico foram abordadas ontem durante a reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo quer que pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas possam servir como apoio para as pessoas recém-diagnosticadas. A ideia foi abordada ontem numa reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e resulta de um estudo encomendado ao Instituto Politécnico de Macau. O trabalho teve como objectivo analisar os serviços comunitários de reabilitação para doenças mentais.

“O estudo propõe que se criem grupos de pessoas com deficiências mentais reabilitadas para ajudar outras pessoas com a doença. O objectivo é dar apoio porque estas pessoas já passaram por este tipo de situações antes de serem reabilitadas”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), no final do encontro.

“Estas pessoas percebem melhor o sofrimento de quem tem a doença e procura ser reabilitado. E até têm condições para prestarem apoio aos familiares das pessoas diagnosticadas”, acrescentou.

De acordo com os dados apresentados ontem, existem em Macau cerca de 3.200 pessoas com deficiências mentais, entre as quais 400 a sofrer de autismo e mais de 2.000 de demência.

Neste momento a ideia é apenas uma sugestão, mas vai ser aprofundada com auxílio das instituições de apoio social. “A ajuda por parte de deficientes reabilitados é uma sugestão. Já há casos assim. Mas o essencial é criar um novo posto de trabalho. É uma ideia que temos, mas o IAS ainda vai contactar as instituições de solidariedade social privadas para compreendermos melhor se podemos criar este tipo de postos de trabalho”, clarificou Choi.

Serviços “aceitáveis”

O estudo do IPM, que contou com a participação de utentes de instituições prestadores de serviços deste género, familiares e trabalhadores da linha da frente, permitiu ainda chegar à conclusão que um dos principais desafios é o aspecto financeiro, no que diz respeito a “despesas diárias e cuidados médicos”.

Por outro lado, concluiu-se que 60 por cento das pessoas que cuida deste tipo de doentes são familiares e na maior parte dos casos pais. Segundo as conclusões, em “em muitos casos” os cuidadores das pessoas com deficiências são idosos.

No que diz respeito aos trabalhadores da linha-de-frente no apoio a pessoas com deficiências mentais, o estudo conclui que as pessoas têm dificuldades porque “têm de trabalhar por turnos”. Outro problema apresentado pelos profissionais do sector é a falta de “mais apoios pecuniários e técnicos” para que os trabalhadores possam “subir na carreira profissional” e “ter melhor formação”.

Finalmente o estudo concluiu que os apoios do Governo são avaliados como “razoáveis e aceitáveis” pelas pessoas com deficiência inquiridas.

24 Set 2019

Doenças mentais | Governo quer reabilitados a auxiliarem novos doentes

Um estudo do IPM sugere que as pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas auxiliem quem ainda procura adaptar-se a esta condição. As conclusões do trabalho académico foram abordadas ontem durante a reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação

 
[dropcap]O[/dropcap] Governo quer que pessoas com deficiências mentais que tenham sido reabilitadas possam servir como apoio para as pessoas recém-diagnosticadas. A ideia foi abordada ontem numa reunião da Comissão para os Assuntos de Reabilitação e resulta de um estudo encomendado ao Instituto Politécnico de Macau. O trabalho teve como objectivo analisar os serviços comunitários de reabilitação para doenças mentais.
“O estudo propõe que se criem grupos de pessoas com deficiências mentais reabilitadas para ajudar outras pessoas com a doença. O objectivo é dar apoio porque estas pessoas já passaram por este tipo de situações antes de serem reabilitadas”, afirmou Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), no final do encontro.
“Estas pessoas percebem melhor o sofrimento de quem tem a doença e procura ser reabilitado. E até têm condições para prestarem apoio aos familiares das pessoas diagnosticadas”, acrescentou.
De acordo com os dados apresentados ontem, existem em Macau cerca de 3.200 pessoas com deficiências mentais, entre as quais 400 a sofrer de autismo e mais de 2.000 de demência.
Neste momento a ideia é apenas uma sugestão, mas vai ser aprofundada com auxílio das instituições de apoio social. “A ajuda por parte de deficientes reabilitados é uma sugestão. Já há casos assim. Mas o essencial é criar um novo posto de trabalho. É uma ideia que temos, mas o IAS ainda vai contactar as instituições de solidariedade social privadas para compreendermos melhor se podemos criar este tipo de postos de trabalho”, clarificou Choi.

Serviços “aceitáveis”

O estudo do IPM, que contou com a participação de utentes de instituições prestadores de serviços deste género, familiares e trabalhadores da linha da frente, permitiu ainda chegar à conclusão que um dos principais desafios é o aspecto financeiro, no que diz respeito a “despesas diárias e cuidados médicos”.
Por outro lado, concluiu-se que 60 por cento das pessoas que cuida deste tipo de doentes são familiares e na maior parte dos casos pais. Segundo as conclusões, em “em muitos casos” os cuidadores das pessoas com deficiências são idosos.
No que diz respeito aos trabalhadores da linha-de-frente no apoio a pessoas com deficiências mentais, o estudo conclui que as pessoas têm dificuldades porque “têm de trabalhar por turnos”. Outro problema apresentado pelos profissionais do sector é a falta de “mais apoios pecuniários e técnicos” para que os trabalhadores possam “subir na carreira profissional” e “ter melhor formação”.
Finalmente o estudo concluiu que os apoios do Governo são avaliados como “razoáveis e aceitáveis” pelas pessoas com deficiência inquiridas.

24 Set 2019

SMG | Modelo da USJ e UNL permite prever níveis de poluição atmosférica 

Um modelo desenvolvido pela Universidade de São José em parceria com a Universidade Nova de Lisboa permite prever os níveis de poluição atmosférica para o dia seguinte. A investigação tem vindo a ser desenvolvida em parceria com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que estão a analisar a adopção do novo método

 

[dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) têm vindo a trabalhar com a Universidade de São José (USJ), em Macau, e a Universidade Nova de Lisboa (UNL) no sentido de melhorar o actual método de avaliação da qualidade do ar no território.

O estudo em causa, publicado este mês por uma equipa da USJ, conclui que o método estatístico permite prever os níveis de poluição para o dia seguinte. A investigação foi feita com base na informação meteorológica e da qualidade do ar dos últimos anos para conseguir, com base nos dados do próprio dia e de dias anteriores, prever quais as concentrações de poluentes para o dia seguinte.

Até ao fecho desta edição, não foi possível ao HM confirmar, junto dos SMG, quando é que será adoptado este método, mas Thomas Man Tat Lei, investigador da USJ que participou na investigação, assegura que o assunto está a ser estudado.

“Trabalhamos com eles para desenvolver este novo modelo (de análise) e (o estudo) foi submetido aos SMG. Sim, (os SMG) estão no processo de implementação do modelo para Macau e deverá ser algo anunciado ao público em breve”, disse ao HM.

O investigador não tem dúvidas de que, com a adopção deste método estatístico, a população vai ficar mais bem informada sobre a qualidade do ar do território. “A população vai ficar mais bem informada com o recurso a este método, porque em certas estações de monitorização da qualidade do ar conseguimos ter quase 90 por cento de precisão relativamente à previsão. Vai ser uma enorme melhoria em relação ao passado em termos de operações no futuro, sem dúvida.”

O estudo, desenvolvido nos últimos dois anos, contou também com a colaboração de David Gonçalves, director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ. “Este é um trabalho académico que demonstrou que o modelo de previsão é bom, e se os SMG quiserem creio que é possível adoptá-lo”, adiantou David Gonçalves. Joana Monjardino e Luísa Mendes são outras das investigadoras que fazem parte da equipa.

Papel da UNL

O director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ não deixa de ressalvar a importância da parceria com a UNL, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia e do trabalho do seu docente, Francisco Ferreira.

“Foram eles que trouxeram o know-how e de facto permitiram a adopção de ferramentas que já estavam estudadas. Outro parceiro foram os SMG, que disponibilizaram os dados que nos permitiram desenvolver o modelo e que têm trabalhado com as nossas equipas para ver se este modelo pode ser adoptado.”

David Gonçalves destaca ainda o facto de “este modelo não resolver em nada os problemas de poluição em Macau, mas possibilita, através de uma previsão adequada dos níveis de poluição para o dia seguinte, colocar informações para que a população se possa precaver”.

Ao HM, Francisco Ferreira assegurou que esta investigação apresenta conclusões inovadoras para o território. “A cooperação com os SMG, em parceria também com a USJ, tem várias componentes inovadoras, como sejam a metodologia de avaliação e de previsão efectuadas.

Sendo um trabalho de cooperação continuada, há novos desafios no sentido de identificar áreas críticas em termos de poluição do ar e fazer uma eventual identificação de soluções que possam vir a ter implementadas.”

Estes trabalhos “terão lugar num futuro próximo, onde a investigação dará sem dúvida contributos para melhorar a qualidade do ar de Macau”, frisou.

O professor da UNL assegurou que o actual método utilizado pelos SMG para avaliar a qualidade do ar é fidedigno. “A recolha de dados de monitorização da qualidade do ar é feita através de estações automáticas de recolha e transmissão dos valores das concentrações dos diferentes poluentes por equipamentos que são utilizados de forma fiável em muitas cidades e noutros locais de todo o mundo. Efectivamente, através de processos de controlo de qualidade e de acompanhamento dos dados, o que é feito, trata-se de um processo fiável e rigoroso.”

Os dados são recolhidos em apenas seis estações de monitorização, com um “equipamento muito dispendioso”, e podem ser complementados “com outros equipamentos de monitorização menos sofisticados, mas que cobrem mais locais, o que está previsto por parte dos SMG”. A UNL também irá acompanhar este processo, “no sentido de ajudar a interpretar a grande quantidade de valores a serem recolhidos”.

Informar o público

Francisco Ferreira adiantou que a elevada poluição atmosférica registada em Macau não se deve apenas ao tráfego mas também à poluição vinda de fora do território. “Macau apresenta elevadas concentrações de poluentes como o ozono ou as partículas em função das condições meteorológicas e também das emissões no seu território, em particular devidas ao tráfego rodoviário, mas também vindas de outras zonas exteriores.”

Neste sentido, “a avaliação da qualidade do ar em Macau é um aspecto muito pertinente para acompanhar a sua evolução, avaliar os efeitos na saúde e acima de tudo para poderem ser pensadas e implementadas medidas que posteriormente podem ser avaliadas”.

Com o método estatístico de previsão dos níveis de poluição, será possível adoptar melhores comportamentos que previnam determinadas doenças. “Um dos elementos muito importantes é comunicar ao público da forma mais rigorosa possível a qualidade do ar nos dias seguintes de modo a, em caso de elevadas concentrações de um ou mais poluentes, essa informação poder ser considerada pela população, principalmente por parte dos grupos mais sensíveis (crianças, idosos e pessoas com problemas cardio-respiratórios)”, rematou o docente da UNL.

24 Set 2019

SMG | Modelo da USJ e UNL permite prever níveis de poluição atmosférica 

Um modelo desenvolvido pela Universidade de São José em parceria com a Universidade Nova de Lisboa permite prever os níveis de poluição atmosférica para o dia seguinte. A investigação tem vindo a ser desenvolvida em parceria com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos, que estão a analisar a adopção do novo método

 
[dropcap]O[/dropcap]s Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) têm vindo a trabalhar com a Universidade de São José (USJ), em Macau, e a Universidade Nova de Lisboa (UNL) no sentido de melhorar o actual método de avaliação da qualidade do ar no território.
O estudo em causa, publicado este mês por uma equipa da USJ, conclui que o método estatístico permite prever os níveis de poluição para o dia seguinte. A investigação foi feita com base na informação meteorológica e da qualidade do ar dos últimos anos para conseguir, com base nos dados do próprio dia e de dias anteriores, prever quais as concentrações de poluentes para o dia seguinte.
Até ao fecho desta edição, não foi possível ao HM confirmar, junto dos SMG, quando é que será adoptado este método, mas Thomas Man Tat Lei, investigador da USJ que participou na investigação, assegura que o assunto está a ser estudado.
“Trabalhamos com eles para desenvolver este novo modelo (de análise) e (o estudo) foi submetido aos SMG. Sim, (os SMG) estão no processo de implementação do modelo para Macau e deverá ser algo anunciado ao público em breve”, disse ao HM.
O investigador não tem dúvidas de que, com a adopção deste método estatístico, a população vai ficar mais bem informada sobre a qualidade do ar do território. “A população vai ficar mais bem informada com o recurso a este método, porque em certas estações de monitorização da qualidade do ar conseguimos ter quase 90 por cento de precisão relativamente à previsão. Vai ser uma enorme melhoria em relação ao passado em termos de operações no futuro, sem dúvida.”
O estudo, desenvolvido nos últimos dois anos, contou também com a colaboração de David Gonçalves, director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ. “Este é um trabalho académico que demonstrou que o modelo de previsão é bom, e se os SMG quiserem creio que é possível adoptá-lo”, adiantou David Gonçalves. Joana Monjardino e Luísa Mendes são outras das investigadoras que fazem parte da equipa.

Papel da UNL

O director do Instituto de Ciência e Ambiente da USJ não deixa de ressalvar a importância da parceria com a UNL, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia e do trabalho do seu docente, Francisco Ferreira.
“Foram eles que trouxeram o know-how e de facto permitiram a adopção de ferramentas que já estavam estudadas. Outro parceiro foram os SMG, que disponibilizaram os dados que nos permitiram desenvolver o modelo e que têm trabalhado com as nossas equipas para ver se este modelo pode ser adoptado.”
David Gonçalves destaca ainda o facto de “este modelo não resolver em nada os problemas de poluição em Macau, mas possibilita, através de uma previsão adequada dos níveis de poluição para o dia seguinte, colocar informações para que a população se possa precaver”.
Ao HM, Francisco Ferreira assegurou que esta investigação apresenta conclusões inovadoras para o território. “A cooperação com os SMG, em parceria também com a USJ, tem várias componentes inovadoras, como sejam a metodologia de avaliação e de previsão efectuadas.
Sendo um trabalho de cooperação continuada, há novos desafios no sentido de identificar áreas críticas em termos de poluição do ar e fazer uma eventual identificação de soluções que possam vir a ter implementadas.”
Estes trabalhos “terão lugar num futuro próximo, onde a investigação dará sem dúvida contributos para melhorar a qualidade do ar de Macau”, frisou.
O professor da UNL assegurou que o actual método utilizado pelos SMG para avaliar a qualidade do ar é fidedigno. “A recolha de dados de monitorização da qualidade do ar é feita através de estações automáticas de recolha e transmissão dos valores das concentrações dos diferentes poluentes por equipamentos que são utilizados de forma fiável em muitas cidades e noutros locais de todo o mundo. Efectivamente, através de processos de controlo de qualidade e de acompanhamento dos dados, o que é feito, trata-se de um processo fiável e rigoroso.”
Os dados são recolhidos em apenas seis estações de monitorização, com um “equipamento muito dispendioso”, e podem ser complementados “com outros equipamentos de monitorização menos sofisticados, mas que cobrem mais locais, o que está previsto por parte dos SMG”. A UNL também irá acompanhar este processo, “no sentido de ajudar a interpretar a grande quantidade de valores a serem recolhidos”.

Informar o público

Francisco Ferreira adiantou que a elevada poluição atmosférica registada em Macau não se deve apenas ao tráfego mas também à poluição vinda de fora do território. “Macau apresenta elevadas concentrações de poluentes como o ozono ou as partículas em função das condições meteorológicas e também das emissões no seu território, em particular devidas ao tráfego rodoviário, mas também vindas de outras zonas exteriores.”
Neste sentido, “a avaliação da qualidade do ar em Macau é um aspecto muito pertinente para acompanhar a sua evolução, avaliar os efeitos na saúde e acima de tudo para poderem ser pensadas e implementadas medidas que posteriormente podem ser avaliadas”.
Com o método estatístico de previsão dos níveis de poluição, será possível adoptar melhores comportamentos que previnam determinadas doenças. “Um dos elementos muito importantes é comunicar ao público da forma mais rigorosa possível a qualidade do ar nos dias seguintes de modo a, em caso de elevadas concentrações de um ou mais poluentes, essa informação poder ser considerada pela população, principalmente por parte dos grupos mais sensíveis (crianças, idosos e pessoas com problemas cardio-respiratórios)”, rematou o docente da UNL.

24 Set 2019

Albano Silva Pereira, fotógrafo, curador e director do Centro de Artes Visuais

Albano Silva Pereira está em Macau como curador da exposição “Língua Franca – 2ª Exposição Anual de Artes entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, que inaugura na quinta-feira e estará patente no Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e Vivendas Verdes da Avenida do Coronel Mesquita n.° 55-57. O HM aproveitou para falar com o homem que fez a fotografia portuguesa em termos expositivos, criador dos míticos Encontros Fotográficos de Coimbra e director do Centro de Artes Visuais. Na primeira pessoa, o artista e curador fala do amigo Robert Frank, da vertigem das redes sociais e da fotografia como ferramenta de diálogo

[dropcap]E[/dropcap]stá em Macau a organizar a “Língua Franca – 2ª Exposição Anual de Artes entre a China e os Países de Língua Portuguesa”. Tem outros projectos em mente para Macau?
Para mim, este projecto até nem é o mais aliciante. Aliás, este está feito. O mais aliciante é o futuro. Criei um projecto dos mais destacados em termos mundiais durante 30 anos, para onde veio gente de todo o mundo. Com a minha experiência e conhecimento, posso criar aqui uma plataforma onde o turismo, a animação e, sobretudo, o diálogo mundial e universal podem ser produzidos. Isso é o que me interessa. Quero cumprir este projecto (Língua Franca) dentro da minha filosofia. Depois gostaria de ter condições práticas e estabelecer um diálogo institucional no sentido de criar aqui a dois, três anos, uma bienal de grande qualidade mundial.

Olhando para trás, para a forma como as coisas começaram, como vê a evolução dos Encontros de Fotografia? Acha que podem ir além de si?
Além de mim já vai, porque há um equipamento de 1600 metros quadrados na cidade de Coimbra, o Centro de Artes Visuais, que é uma afirmação da arquitectura portuguesa, do João Mendes Ribeiro, e a reutilização de um espaço do século XVII que era o Colégio das Artes. Começou com os Encontros de Fotografia e hoje é o Centro de Artes Visuais e não é por acaso, porque o tempo deu-me razão. Talvez o polo mais importante dos Encontros de Fotografia seja o prestígio, que não tem a ver com números, mas com ideias. Eu venho do cinema ao mais alto nível, Manoel de Oliveira é o topo e eu fui durante muitos anos o seu braço-direito. Trabalhei também com Wenders, por exemplo. Na altura, já trabalhava com fotografia, portanto, as minhas referências culturais e filosóficas eram sempre experimentais e pioneiras dentro das grandes correntes modernas da arte contemporânea. Eu trabalho a fotografia como arte, na tradição da estética alemã da Bauhaus e mesmo do século XIX. Digo isto com todo o respeito pelo jornalismo, a fotografia de moda, de publicidade, e por essa grande riqueza da fotografia que é a multiplicidade de estéticas e de objectos. Portanto, tive critério e a melhor escola em 1970.

Como se manifestou esse background?
O exercício da programação e das estratégias que tomei assentaram numa fórmula perfeita na utilização da fotografia. Primeiro: um critério rigoroso na divulgação dos grandes mestres da fotografia contemporânea. Acabou de morrer, na semana passada, um dos mestres e um grande amigo que me deu grande prestígio internacional. Porque ninguém fazia Frank. Em 1986 ninguém fazia Frank, o Frank estava morto, a fotografia tinha acabado, este foi um marco decisivo e estratégico em termos internacionais. Depois dos Encontros de Fotografia de Coimbra, o trabalho de Robert Frank foi exposto na National Gallery, em Washington, na Tate em Londres. Quando se faz Frank todas as portas se abrem. Isto é como a Fórmula 1, se tiver aqui o Vettel você já não tem mais problemas, os outros põem-se em fila e vêm atrás.

Portanto, exibir Robert Frank foi o começo.
Sim. Mas, por outro lado, criei uma estratégia pedagógica em relação à história da fotografia com nomes absolutamente extraordinários, Jacques Henri Lartigue, Strand, August Sander, Bauhaus, mostrei as grandes linhas estéticas da história da fotografia. Também adaptei cada exposição a cada espaço, que utilizava criteriosamente e dispunha no mapa da cidade. Coimbra é uma cidade com um património arqueológico e histórico imenso, a começar pela Universidade. Abri os primeiros museus da universidade à fotografia. O Museu de Zoologia, Museu de Antropologia, Museu da Ciência Laboratório Chimico, igrejas. Dispus pelo território da cidade um conjunto de exposições e as pessoas vinham mais de fora do que de Coimbra. Chegámos a ter 100 mil visitantes, no final da década 1990. Outro factor foi o risco, aposta na contemporaneidade, no desenvolvimento da fotografia. Nunca olhámos para o passado, apesar de divulgarmos a arqueologia e história da fotografia, como o trabalho do grande pesquisador, viajante, antropólogo e etnólogo do século XIX Cunha Moraes. Construímos investigação à volta de colecções que não havia. Estabelecemos diálogos e pontes que na Europa eram raros. Os franceses eram muito franceses, os ingleses eram demasiado ingleses, os alemães nem se fala. Essa capacidade de diálogo que os portugueses demonstraram ainda hoje, por exemplo na cena política mundial, é um património português, uma virtualidade da cultura portuguesa.

Como vê o hoje e o amanhã dos Encontros da Fotografia?
Não tenho dúvida nenhuma de que tenho feito escola, até são os fotógrafos que o dizem. Todos os fotógrafos portugueses nasceram nos Encontros de Fotografia. Jorge Molder e Paulo Nozolino foram pioneiros comigo. Daniel Blaufuks, António Júlio Duarte, André Cepeda, Inês Gonçalves, José Rodrigues, os novos beberam todos em nós. É evidente que eu um dia morro, estou cada vez mais perto. Obviamente, o lugar de director artístico, de programador, de curador é essencial numa instituição destas. É evidente que aquilo que eu faço é à imagem da minha filosofia.

No meio da agenda preenchida com curadoria e produção, também fotografa.
Eu também sou fotógrafo e artista. Faço exposições e não é em qualquer lado. No Centro de Arte Moderna da Gulbenkian, acabei de ser um dos finalistas do Prémio BES. Gosto de fazer curadoria, é a minha vida. Mas prefiro fotografar e filmar. No meu Instagram pode ver. Estou a fazer um arquivo da minha viagem, que vai ser uma exposição no próximo ano. Estou a produzir uma exposição em termos de curadoria, mas estou a produzir também uma exposição com o meu olhar pessoal sobre isto.

Robert Frank morreu há duas semanas, uma figura incontornável da fotografia e um amigo próximo. Como começou esta amizade?
Em 1985, o Frank estava, entre aspas, morto e havia mesmo muita gente que pensava que ele tinha mesmo morrido. Ele é um ser mítico, é um dos últimos sobreviventes da geração Beat, do Kerouac, Ginsberg, Burroughs, de onde eu descendo. Quando comecei a organizar o festival Encontros de Fotografia para mim havia uma meta fundamental em termos internacionais e curriculares: fazer Frank. O equivalente em cinema português a ser assistente do Manoel de Oliveira. Nesse aspecto, sempre fui ambicioso.

Mas como chegou a Frank?
Muito complicado. Ninguém tinha contactos telefónicos, nada. Muita gente dizia que já tinha morrido, porque a fotografia tinha acabado para ele. Em 1986 expus nos Encontros de Fotografia um dos tops da fotografia contemporânea norte-americana, o Duane Michals. Tornamo-nos amigos e um dia disse-lhe que adorava fazer uma exposição do Frank, e que queria saber como seria possível. O Frank fazia, praticamente, edições únicas, isto são bichos muito complicados, com acessos muito difíceis. Não havia cópias, não havia outros originais numerados. Um dia o Michals diz-me: “olha, encontrei o Frank, está vivo e deu-me o telefone porque tem curiosidade em falar contigo. Disse-lhe quem eras, que tinha uma relação muito especial contigo.” Começámos a falar ao telefone, foi como um namoro. Ele é um homem fulgurante, um poeta, um homem isolado, amargurado com o mundo, morreram-lhe os dois filhos, emigrante judeu, tem esses elementos que são decisivos no comportamento dele. A casa dele em Mabou (Canadá, Nova Escócia) parece a casa de um pescador, não se distingue em nada dos 4 ou 5 pescadores de Mabou. É um sítio ermo, desértico, onde ele passava a maior parte do tempo. Bastava aquele indivíduo dar uma ordem à galeria, uma das mais famosas do mundo (Pace/MacGill Gallery), para fazer uma impressão do portfolio do “The Americans”. Uma fotografia do “The Americans” foi vendida pela Christie’s em 2009, antes da exposição no Met, por 624 mil dólares. Da minha colecção, fui obrigado, para o CAV sobreviver, a vender uma por 180 mil dólares. Até a própria casa dele em Nova Iorque, na Bleeker Street, é inacreditável. Frank foi o homem mais austero que vi na vida, despojado. Qualquer outro fotógrafo com a qualidade e o génio fazia dinheiro.

Qual o catalisador para a amizade com Frank?
Há várias particularidades. Eu diria que sou como um filho dele, ou o outro é o Vicente Todolí. Eu venho do cinema, faço fotografia, o mesmo percurso que o Frank. Sou também um marginal, não tão austero como ele, mas também com costela judia e depois, ou temos, ou não temos a tragédia nos olhos. Ele tem e eu também. Depois também entra em jogo a sensibilidade estética, o coração, como ele dizia “feelings, memories”, palavras fundamentais no discurso do Frank. Depois é um génio, ele é um poeta, um grande poeta. Um homem que recusa o grande dinheiro, a facilidade de ter milhões. Ele fez o “Pull My Daisy”, com o Kerouac e o Ginsberg. Fez o “Cocksucker Blues” a convite dos Rollings Stones. Ele já era grande nos anos 60 e optou por fugir à fama, não estamos aqui a brincar. Toda a vivência do Frank, seja ela estética ou de vida, tem uma unidade perfeita e coerente entre a filosofia de vida e a obra dele. Seja no cinema ou na fotografia. É por isso que ele é único. É um homem autêntico, com uma enorme autenticidade entre a obra e a humanidade dele. Pode medir a grandeza pelo impacto que teve a morte dele no mundo inteiro, toda a gente soube que Robert Frank morreu. Morreu na caminha em Mabou, com 94 anos.

E o impacto que teve em si?
Foi muito. Não é que não estivesse à espera. Porque todos os anos o vejo e há uns anos para cá, estávamos a construir um novo projecto, muito pessoal entre mim e ele e já tinha percebido há 5 ou 6 anos que estava a perder a memória. Dizia uma coisa agora e passado uma hora dizia outra. Nunca foi um perfeccionista, mas foi um génio. Na fase do “The Americans” era perfeito, não em termos técnicos, mas porque conseguia ligar a técnica com a ideia, com a sua filosofia de vida.

Autenticidade e técnica com linguagem que é rara nos dias dos telemóveis e redes sociais…
Hoje toda a gente está convencida que é artista e bom fotógrafo devido ao Instagram e porque tem filtros para tudo. Isto é uma miragem, que pode ter algum efeito prático, mesmo que sem coerência, mas, pelo menos, pode ser educativo. As aplicações são a maior traficância que existe para as pessoas se iludirem de que são grandes fotógrafas.

Pode ser a morte da fotografia?
Eu diria que se há morte aqui ela é indolor e não tem cheiro. É uma morte consumista, sem sentido. Não me seduz essa morte. Seduz-me mais a morte do Mishima, o suicídio. É a sociedade em que estamos. O mundo está vertiginosamente a alterar padrões e valores. Mas as galerias vão continuar a ter gente. Há um lado perverso, mas interessante no Instagram e no Facebook que é a utilização da imagem. Quando se vê uma boa imagem tenta-se fazer melhor e para isso têm de se ir aos museus e às galerias para aprender. Por outro lado, mostra-se aos amigos que se é culto e vai-se ao Louvre tirar uma selfie.

Para quem entende a fotografia como arte, presumo que também o fotojornalismo seja algo trágico. Qual a sua opinião da popularidade do World Press Photo?
Eu conto-lhe uma pequena história que explica a minha perspectiva. Um dia o director do Festival d’Arles, François Hébel, que também era director da Magnum, convidou-me para ver uma exposição porque queria saber a minha opinião. Era a primeira exposição do Sebastião Salgado em Arles, “Sahel”. Vi, naturalmente, com atenção, não é que as fotografias do Salgado ou do World Press precisem de muita atenção porque o centro está bem identificado: o sofrimento e a tragédia. Transmitem a lágrima através da técnica fotográfica, a sede, a fome a exploração e por aí adiante. Há coisas que são obscenas, perversas. Pode-se fotografar pessoas em situações difíceis, mas com dignidade, sem exploração dramática. Vi essa exposição, “Sahel”, em silêncio por uma questão de gentileza e respeito por alguém que me leva a almoçar e a ver uma exposição. Saí e disse-lhe que preferia não falar sobre o que tinha visto, porque não gostava. Era a antítese da utilização de uma máquina fotográfica porque pressuponho que antes da estética está a ética. Não sou vendedor de banha da cobra. Naquela exposição o drama é sede e fome, mas particularmente sede, retratadas em criancinhas esqueléticas. Numa fotografia, uma criança punha o ouvido encostado à mangueira onde passava água. E disse-lhe o seguinte: “Estou convencido que não fazia a boa fotografia, a fotografia plasticamente perfeita em termos de luz, de preto e branco. Furava a mangueira, em vez de ter tirado a fotografia. O que o Sebastião Salgado e a World Press fazem é a rentabilização comercial da fotografia de exploração de tragédia, guerra, fome, ciclones, etc. Não digo que não há bons fotógrafos de agência de grande dignidade, a história da fotografia mostra isso, em Capa e por aí em diante.

Não concorda que o fotojornalismo passe da página para a galeria, portanto.
Quando os fotojornalistas se tornam artistas e disputam o preço do print e do tamanho na galeria é perverso. Não é essa a função da fotografia, não estou a dizer com isto que não se possa mostrar. Mas, na minha opinião, toda aquela fotografia é má, muitas vezes obscena, é feita com uma estética artificial, de grande angulares, cores, é tudo fabricado.

24 Set 2019

Infractores em fuga | Portugueses não-residentes podem ser entregues a Macau

O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, defende que o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga permite que Portugal envie cidadãos nacionais para a RAEM e diz que negação desse facto foi “poeira” para desviar as atenções do assunto

 

[dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente considera que Portugal vai poder entregar os seus cidadãos nacionais a Macau no âmbito do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga assinado com a RAEM. O presidente da Associação dos Advogados de Macau vai mesmo mais longe e considera que são poucas as ocasiões em que a República Portuguesa poderá recusar a entrega.

“É muito comum nestes acordos que os países não entreguem os seus nacionais. Portanto, Portugal, segundo vi escrito na imprensa, não entregaria cidadãos portugueses que seriam procurados pelas autoridades de Macau”, começou por contextualizar. “Mas quando vi o protocolo no Boletim Oficial [de Macau] vi que isso não era verdade. Foi poeira lançada para o ar para as pessoas não prestarem a devida atenção. Segundo o que está no protocolo são muito poucos os casos de recusa que Portugal pode invocar para não entregar a Macau os infractores em fuga”, acrescentou.

Anteriormente, a Ordem dos Advogados tinha defendido que o acordo era inconstitucional à luz da Constituição Portuguesa porque permitira a entrega de pessoas acusados de crimes que à altura dos factos ainda não tinham sido legisladas como ilegais.

Negociado “nas costas”

A leitura da inconstitucionalidade não convence Neto Valente, que mesmo assim considera que o acordo foi negociado “nas costas” de portugueses e residentes de Macau. “Penso que não será inconstitucional, mas que foi negociado nas costas das pessoas, quer dos portugueses, quer dos residentes de Macau… Foi!”, disparou. “E isso pode indiciar que não há uma transparência total e talvez haja razões para não haver”, frisou.

Em relação à entrega por parte de Macau ao Interior da China de portugueses transferidos para a RAEM à luz do protocolo, o presidente da AAM admite essa possibilidade. Porém, ante de ser concretizável, a RAEM tem de assinar com o Interior um acordo de extradição, como o diploma que levou às manifestações de Hong Kong. “No documento não diz que [os cidadãos portugueses] podem ser entregues ao Interior. Mas o protocolo que está publicado em Boletim Oficial diz que este acordo com Portugal não prejudica outros acordos que a RAEM tenha com outras jurisdições. Na minha interpretação pode haver uma entrega de um cidadão português à China, via Macau. Se houver um acordo de extradição”, apontou.

Valente recordou também que antes de haver confusão em Hong Kong, devido à proposta de Lei da Extradição para o Interior, que o Governo local se tinha mostrado disposto a trabalhar num protocolo deste género com as autoridades centrais. “Como sabemos foi divulgado, há dois anos, que o Governo de Macau estava entusiasmado em fazer um acordo com a China e Hong Kong. Só que depois a situação em Hong Kong complicou-se e não se tem ouvido mais nada sobre o assunto”, afirmou.

O acordo foi assinado a 15 de Maio entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem. Porém, ao contrário de Macau, Portugal ainda não publicou o acordo no Diário da República.

23 Set 2019

Infractores em fuga | Portugueses não-residentes podem ser entregues a Macau

O presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), Jorge Neto Valente, defende que o Acordo de Entrega de Infractores em Fuga permite que Portugal envie cidadãos nacionais para a RAEM e diz que negação desse facto foi “poeira” para desviar as atenções do assunto

 
[dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente considera que Portugal vai poder entregar os seus cidadãos nacionais a Macau no âmbito do Acordo de Entrega de Infractores em Fuga assinado com a RAEM. O presidente da Associação dos Advogados de Macau vai mesmo mais longe e considera que são poucas as ocasiões em que a República Portuguesa poderá recusar a entrega.
“É muito comum nestes acordos que os países não entreguem os seus nacionais. Portanto, Portugal, segundo vi escrito na imprensa, não entregaria cidadãos portugueses que seriam procurados pelas autoridades de Macau”, começou por contextualizar. “Mas quando vi o protocolo no Boletim Oficial [de Macau] vi que isso não era verdade. Foi poeira lançada para o ar para as pessoas não prestarem a devida atenção. Segundo o que está no protocolo são muito poucos os casos de recusa que Portugal pode invocar para não entregar a Macau os infractores em fuga”, acrescentou.
Anteriormente, a Ordem dos Advogados tinha defendido que o acordo era inconstitucional à luz da Constituição Portuguesa porque permitira a entrega de pessoas acusados de crimes que à altura dos factos ainda não tinham sido legisladas como ilegais.

Negociado “nas costas”

A leitura da inconstitucionalidade não convence Neto Valente, que mesmo assim considera que o acordo foi negociado “nas costas” de portugueses e residentes de Macau. “Penso que não será inconstitucional, mas que foi negociado nas costas das pessoas, quer dos portugueses, quer dos residentes de Macau… Foi!”, disparou. “E isso pode indiciar que não há uma transparência total e talvez haja razões para não haver”, frisou.
Em relação à entrega por parte de Macau ao Interior da China de portugueses transferidos para a RAEM à luz do protocolo, o presidente da AAM admite essa possibilidade. Porém, ante de ser concretizável, a RAEM tem de assinar com o Interior um acordo de extradição, como o diploma que levou às manifestações de Hong Kong. “No documento não diz que [os cidadãos portugueses] podem ser entregues ao Interior. Mas o protocolo que está publicado em Boletim Oficial diz que este acordo com Portugal não prejudica outros acordos que a RAEM tenha com outras jurisdições. Na minha interpretação pode haver uma entrega de um cidadão português à China, via Macau. Se houver um acordo de extradição”, apontou.
Valente recordou também que antes de haver confusão em Hong Kong, devido à proposta de Lei da Extradição para o Interior, que o Governo local se tinha mostrado disposto a trabalhar num protocolo deste género com as autoridades centrais. “Como sabemos foi divulgado, há dois anos, que o Governo de Macau estava entusiasmado em fazer um acordo com a China e Hong Kong. Só que depois a situação em Hong Kong complicou-se e não se tem ouvido mais nada sobre o assunto”, afirmou.
O acordo foi assinado a 15 de Maio entre a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem. Porém, ao contrário de Macau, Portugal ainda não publicou o acordo no Diário da República.

23 Set 2019

Advogados | Jorge Neto Valente apelou a debate profundo sobre reforma dos tribunais

Na altura de olhar para o futuro, o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) sublinhou a necessidade de preservar o sistema jurídico para que se possa contribuir para a Grande Baía e para as relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa

 

[dropcap]O[/dropcap] primeiro Congresso dos Advogados de Macau ficou marcado pelo discurso do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, que alertou para a necessidade da manutenção do sistema jurídico de Macau no âmbito da Grande Baía, defendeu a reforma do funcionamento dos tribunais e apelou ao Governo para que evite a tentação de interferir nas decisões dos centros de arbitragem e mediação.

Num evento que decorreu entre sexta-feira e sábado e que tinha como objectivo antecipar os próximos anos do sector, o presidente da AAM reconheceu que factores como o planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía ou a participação na Iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vão colocar “uma enorme pressão” nos serviços jurídicos e exigir aos advogados “mais e melhores serviços”, mas destacou que Macau só poderá contribuir para os projectos se mantiver a sua identidade.

“Se é certo que estas iniciativas abrem espaços de oportunidades aos advogados de Macau, e se também é certo que os advogados da RAEM podem dar um contributo relevante para a construção de uma sociedade regida pela lei, importa ter sempre presente que a contribuição de Macau só fará sentido se, e enquanto, for preservada a identidade de Macau e do seu sistema jurídico”, alertou no discurso inaugural.

A ideia foi reforçada mais tarde, em conversa com os jornalistas, em que Neto Valente admitiu que a integração política e económica pode ser benéfica, mas que se o mesmo acontecer com o sistema jurídico, a RAEM corre o risco de perder a sua importância. “A cooperação não pode significar a diluição de Macau e do seu sistema jurídico na Grande Baía. Só faz sentido a cooperação se Macau mantiver a sua identidade”, frisou. “Pode haver integração económica e de muitas actividades e deve haver colaboração, que pode ser benéfica para todos, mas isso não pode fazer Macau perder a sua identidade. E estou convencido que nem é esse o interesse do Governo Central”, partilhou.

Caminho da arbitragem

No que diz respeito à justiça, a política do território passa por criar centros de arbitragem e intermediação internacionais que afirmem Macau na Grande Baía e nas relações com os Países de Língua Portuguesa. E num congresso que visava apontar caminhos para o futuro da advocacia na RAEM, o tema não ficou de fora. Neste sentido, o presidente da AAM afirmou, diante de Sónia Chan, secretária que estava a representar o Chefe do Executivo, que para implementar correctamente esta política o Governo não deve cair na tentação de intervir nas decisões dos árbitros. “Tal como sucede no Continente e em Hong Kong, o Governo deve abster-se de governamentalizar a arbitragem e a mediação de Macau. Se os árbitros e mediadores não tiverem independência e autonomia, não antevemos grande futuro neste domínio”, avisou.

Ainda sobre esta matéria, Neto Valente apontou que a afirmação da RAEM como centro de arbitragem vai levar alguns anos. “Criar uma reputação leva tempo. Lembro-me que em Hong Kong o Governo trabalhou durante 20 anos a promover-se como centro até o conseguir. Mas ao longo desse período o Executivo nunca interferiu”, explicou mais tarde, já fora do palanque. “Receio que em Macau haja alguma tentação [de governamentalização] por falta de compreensão da realidade da arbitragem e mediação”, confessou.

Velha questão

Outro ponto que não faltou no discurso de Neto Valente foi a necessidade de se promover uma reforma no funcionamento dos tribunais e de alargar o número de juízes no Tribunal de Última Instância (TUI). Actualmente o número de magistrados é de três. Esta foi uma pretensão recusada pelo Executivo na última vez que se alterou a legislação de bases da Organização Judiciária, ainda este ano.

“É indispensável avançar para uma reforma dos tribunais, que se têm mantido num sistema rígido e imobilista, com inaceitáveis atrasos, e dos quais algumas decisões frustram o sentimento de justiça prevalente na comunidade, porque não ponderam com moderação e proporcionalidade os interesses em causa, públicos ou privados”, disse o presidente da AAM.

“Até hoje, não foi feito um debate alargado e profundo sobre a reforma da justiça nos tribunais, designadamente sobre o modo como funcionam e a sua constituição. Tem-se admitido a evolução e mudança em todas as instituições, menos na orgânica dos tribunais”, lamentou.

Como exemplo de uma instituição parada no tempo, Valente apontou o TUI: “Com três juízes é impossível alterar-se a jurisprudência. As mesmas pessoas não mudam de ideias, até podem mudar, só os burros é que não mudam, mas a verdade é que não mudam. Têm sido sempre consistentes e não há possibilidade de haver evolução no pensamento jurídico. Isto só é possível se houver alargamento de juízes”, declarou, mais tarde, aos jornalistas. “Só haver três juízes tem uma vantagem para quem lá está porque ficam com a certeza que não serão substituídos. […]

Não há escolha e as pessoas perpetuam-se sem escrutínio, sem prazo… vão andando e o resultado está à vista”, continuou.

Ainda sobre a questão do TUI, Neto Valente afastou o cenário das críticas serem pessoais e frisou que apenas está interessado no melhor funcionamento dos tribunais.

Garantia de independência

Na sexta-feira, o evento contou igualmente com a participação de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que representou o Chefe do Executivo. No discurso, a governante apontou a arbitragem e a mediação como o caminho do sector na Grande Baía: “A advocacia pode dar grandes contributos, especialmente no que diz respeito à criação de mecanismos diversificados de resolução de litígios, que promovam a negociação, a construção e a partilha conjunta”, indicou.

A secretária admitiu igualmente que a tarefa de conjugar os três sistemas jurídicos na Grande Baia vai ser difícil, mas que conta com as opiniões do sector. “Esse trabalho é árduo e desafiador, depende do esforço conjunto das áreas legislativa, judiciária e executiva, bem como da interacção e cooperação entre o Governo e os diversos sectores sociais, especialmente o sector do Direito”, reconheceu.

Caminho digital

Por sua vez, a representante do Ministério Público, Kuok Un Man, Procuradora-Adjunta que representou o Procurador, Ip Son Sang, sublinhou a importância da advocacia e apontou a digitalização como o caminho. “No futuro […] o Ministério Público comunicará mais com os tribunais e a advocacia, e implementará gradualmente o princípio da eficiência processual e a ideia da informatização judicial, avançando em direcção ao tratamento inteligente de assuntos relativos à procuradoria, por exemplo, à execução concreta de notificações electrónicas e o seu efeito”, afirmou Kuok, no discurso de abertura.

Neste capítulo, a Procuradora-Adjunta recordou que o MP tem feito intercâmbios com o Interior da China para proceder a reformas relacionadas com o tratamento inteligente de dados e outros aspectos. Segundo Kuok, já existe uma plataforma electrónica para o tratamento da gestão dos inquéritos instaurados.

Durante o discurso a representante do MP elogiou também a grande importância na “defesa dos direitos das partes e supervisão da administração da Justiça”.

TUI | Rui Cunha apoia alargamento

O advogado Rui Cunha apoiou a ideia de aumentar o número de juízes no Tribunal de Última Instância, defendida por Neto Valente no discurso de abertura do congresso. “Há soluções actuais que podem não ser as melhores […]Também me parece que um aumento, não muito substancial, mas um aumento, resolveria vários problemas, como permitir haver um recurso ou acelerar a aplicação da justiça, que seguindo os trâmites normais leva muito tempo. Era conveniente haver uma aceleração na velocidade da Justiça de Macau”, explicou. O causídico considerou ainda que o TUI poderia ter cinco magistrados, para permitir a criação de mais uma secção. “Não vejo que esse aumento possa trazer qualquer espécie de dificuldades na administração da justiça”, considerou ainda.

Estatuto além de 2049

Um dos oradores presentes na conferência foi o advogado Sérgio de Almeida Correia, que defendeu que faz parte do interesse da China manter o estatuto de Macau além do prazo da Lei Básica. “A China tem todo o interesse em manter o estatuto de Macau para lá de 2049. Pelo menos até ao momento em que a própria China atinja um ponto em que a integração das regiões administrativas especiais possa ser feita, designadamente do ponto de vista jurídico, legislativo e da advocacia, sem dor. Penso que essa era a ideia inicial de Deng Xiaoping e do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou.

23 Set 2019

Advogados | Jorge Neto Valente apelou a debate profundo sobre reforma dos tribunais

Na altura de olhar para o futuro, o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) sublinhou a necessidade de preservar o sistema jurídico para que se possa contribuir para a Grande Baía e para as relações entre a China e os Países de Língua Portuguesa

 
[dropcap]O[/dropcap] primeiro Congresso dos Advogados de Macau ficou marcado pelo discurso do presidente da AAM, Jorge Neto Valente, que alertou para a necessidade da manutenção do sistema jurídico de Macau no âmbito da Grande Baía, defendeu a reforma do funcionamento dos tribunais e apelou ao Governo para que evite a tentação de interferir nas decisões dos centros de arbitragem e mediação.
Num evento que decorreu entre sexta-feira e sábado e que tinha como objectivo antecipar os próximos anos do sector, o presidente da AAM reconheceu que factores como o planeamento para o desenvolvimento da Grande Baía ou a participação na Iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ vão colocar “uma enorme pressão” nos serviços jurídicos e exigir aos advogados “mais e melhores serviços”, mas destacou que Macau só poderá contribuir para os projectos se mantiver a sua identidade.
“Se é certo que estas iniciativas abrem espaços de oportunidades aos advogados de Macau, e se também é certo que os advogados da RAEM podem dar um contributo relevante para a construção de uma sociedade regida pela lei, importa ter sempre presente que a contribuição de Macau só fará sentido se, e enquanto, for preservada a identidade de Macau e do seu sistema jurídico”, alertou no discurso inaugural.
A ideia foi reforçada mais tarde, em conversa com os jornalistas, em que Neto Valente admitiu que a integração política e económica pode ser benéfica, mas que se o mesmo acontecer com o sistema jurídico, a RAEM corre o risco de perder a sua importância. “A cooperação não pode significar a diluição de Macau e do seu sistema jurídico na Grande Baía. Só faz sentido a cooperação se Macau mantiver a sua identidade”, frisou. “Pode haver integração económica e de muitas actividades e deve haver colaboração, que pode ser benéfica para todos, mas isso não pode fazer Macau perder a sua identidade. E estou convencido que nem é esse o interesse do Governo Central”, partilhou.

Caminho da arbitragem

No que diz respeito à justiça, a política do território passa por criar centros de arbitragem e intermediação internacionais que afirmem Macau na Grande Baía e nas relações com os Países de Língua Portuguesa. E num congresso que visava apontar caminhos para o futuro da advocacia na RAEM, o tema não ficou de fora. Neste sentido, o presidente da AAM afirmou, diante de Sónia Chan, secretária que estava a representar o Chefe do Executivo, que para implementar correctamente esta política o Governo não deve cair na tentação de intervir nas decisões dos árbitros. “Tal como sucede no Continente e em Hong Kong, o Governo deve abster-se de governamentalizar a arbitragem e a mediação de Macau. Se os árbitros e mediadores não tiverem independência e autonomia, não antevemos grande futuro neste domínio”, avisou.
Ainda sobre esta matéria, Neto Valente apontou que a afirmação da RAEM como centro de arbitragem vai levar alguns anos. “Criar uma reputação leva tempo. Lembro-me que em Hong Kong o Governo trabalhou durante 20 anos a promover-se como centro até o conseguir. Mas ao longo desse período o Executivo nunca interferiu”, explicou mais tarde, já fora do palanque. “Receio que em Macau haja alguma tentação [de governamentalização] por falta de compreensão da realidade da arbitragem e mediação”, confessou.

Velha questão

Outro ponto que não faltou no discurso de Neto Valente foi a necessidade de se promover uma reforma no funcionamento dos tribunais e de alargar o número de juízes no Tribunal de Última Instância (TUI). Actualmente o número de magistrados é de três. Esta foi uma pretensão recusada pelo Executivo na última vez que se alterou a legislação de bases da Organização Judiciária, ainda este ano.
“É indispensável avançar para uma reforma dos tribunais, que se têm mantido num sistema rígido e imobilista, com inaceitáveis atrasos, e dos quais algumas decisões frustram o sentimento de justiça prevalente na comunidade, porque não ponderam com moderação e proporcionalidade os interesses em causa, públicos ou privados”, disse o presidente da AAM.
“Até hoje, não foi feito um debate alargado e profundo sobre a reforma da justiça nos tribunais, designadamente sobre o modo como funcionam e a sua constituição. Tem-se admitido a evolução e mudança em todas as instituições, menos na orgânica dos tribunais”, lamentou.
Como exemplo de uma instituição parada no tempo, Valente apontou o TUI: “Com três juízes é impossível alterar-se a jurisprudência. As mesmas pessoas não mudam de ideias, até podem mudar, só os burros é que não mudam, mas a verdade é que não mudam. Têm sido sempre consistentes e não há possibilidade de haver evolução no pensamento jurídico. Isto só é possível se houver alargamento de juízes”, declarou, mais tarde, aos jornalistas. “Só haver três juízes tem uma vantagem para quem lá está porque ficam com a certeza que não serão substituídos. […]
Não há escolha e as pessoas perpetuam-se sem escrutínio, sem prazo… vão andando e o resultado está à vista”, continuou.
Ainda sobre a questão do TUI, Neto Valente afastou o cenário das críticas serem pessoais e frisou que apenas está interessado no melhor funcionamento dos tribunais.

Garantia de independência

Na sexta-feira, o evento contou igualmente com a participação de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, que representou o Chefe do Executivo. No discurso, a governante apontou a arbitragem e a mediação como o caminho do sector na Grande Baía: “A advocacia pode dar grandes contributos, especialmente no que diz respeito à criação de mecanismos diversificados de resolução de litígios, que promovam a negociação, a construção e a partilha conjunta”, indicou.
A secretária admitiu igualmente que a tarefa de conjugar os três sistemas jurídicos na Grande Baia vai ser difícil, mas que conta com as opiniões do sector. “Esse trabalho é árduo e desafiador, depende do esforço conjunto das áreas legislativa, judiciária e executiva, bem como da interacção e cooperação entre o Governo e os diversos sectores sociais, especialmente o sector do Direito”, reconheceu.

Caminho digital

Por sua vez, a representante do Ministério Público, Kuok Un Man, Procuradora-Adjunta que representou o Procurador, Ip Son Sang, sublinhou a importância da advocacia e apontou a digitalização como o caminho. “No futuro […] o Ministério Público comunicará mais com os tribunais e a advocacia, e implementará gradualmente o princípio da eficiência processual e a ideia da informatização judicial, avançando em direcção ao tratamento inteligente de assuntos relativos à procuradoria, por exemplo, à execução concreta de notificações electrónicas e o seu efeito”, afirmou Kuok, no discurso de abertura.
Neste capítulo, a Procuradora-Adjunta recordou que o MP tem feito intercâmbios com o Interior da China para proceder a reformas relacionadas com o tratamento inteligente de dados e outros aspectos. Segundo Kuok, já existe uma plataforma electrónica para o tratamento da gestão dos inquéritos instaurados.
Durante o discurso a representante do MP elogiou também a grande importância na “defesa dos direitos das partes e supervisão da administração da Justiça”.

TUI | Rui Cunha apoia alargamento

O advogado Rui Cunha apoiou a ideia de aumentar o número de juízes no Tribunal de Última Instância, defendida por Neto Valente no discurso de abertura do congresso. “Há soluções actuais que podem não ser as melhores […]Também me parece que um aumento, não muito substancial, mas um aumento, resolveria vários problemas, como permitir haver um recurso ou acelerar a aplicação da justiça, que seguindo os trâmites normais leva muito tempo. Era conveniente haver uma aceleração na velocidade da Justiça de Macau”, explicou. O causídico considerou ainda que o TUI poderia ter cinco magistrados, para permitir a criação de mais uma secção. “Não vejo que esse aumento possa trazer qualquer espécie de dificuldades na administração da justiça”, considerou ainda.

Estatuto além de 2049

Um dos oradores presentes na conferência foi o advogado Sérgio de Almeida Correia, que defendeu que faz parte do interesse da China manter o estatuto de Macau além do prazo da Lei Básica. “A China tem todo o interesse em manter o estatuto de Macau para lá de 2049. Pelo menos até ao momento em que a própria China atinja um ponto em que a integração das regiões administrativas especiais possa ser feita, designadamente do ponto de vista jurídico, legislativo e da advocacia, sem dor. Penso que essa era a ideia inicial de Deng Xiaoping e do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”, explicou.

23 Set 2019

PSP | Dois activistas de Hong Kong impedidos de entrar em Macau

Na passada quarta-feira à noite, um activista de Hong Kong foi impedido de entrar em Macau. Na terça-feira, outro indivíduo da região vizinha, activo politicamente, foi também barrado. Em ambos os casos, o Corpo da Polícia de Segurança Pública justificou o impedimento por considerar que poderiam constituir um perigo para a segurança de Macau

 

[dropcap]N[/dropcap]unca fui condenado ou acusado de qualquer crime, não sou criminoso”, justificou ao HM o activista de Hong Kong Ip Tsz Yeung Kenneth ao comentar o facto de lhe ter sido negada entrada em Macau na passada quarta-feira à noite. A notícia, avançada pela TDM – Rádio Macau, refere que Ip, assistente social que tem participado nos protestos da região vizinha, foi impedido de entrar em Macau por motivos de segurança.

Na primeira pessoa, o activista conta que por volta das 20h45 chegava ao balcão dos serviços de imigração do Terminal Marítimo do Porto Exterior e que, após verificação do documento de identificação de Hong Kong, seguiu para o posto da polícia do terminal. Neste ponto, nada lhe foi explicado, apenas lhe pediram para preencher um formulário com dados pessoais, como a morada em Hong Kong, nome dos pais e profissão.

Depois de feita uma cópia do cartão de identificação, Ip Tsz Yeung Kenneth foi interrogado pela polícia durante quase três horas. “Perguntaram o que vinha cá fazer. Disse-lhes que o meu único propósito era visitar amigos. Um polícia perguntou-me quem era o meu amigo, onde vive, onde ficaria durante a minha estada em Macau e quando iria embora”, conta o activista.

O facto de não ter muita bagagem, nem uma reserva de hotel, deixou as autoridades intrigadas, de acordo com o relato de Ip Tsz Yeung Kenneth.

“Pediram-me para marcar o hotel imediatamente no meu telefone e para lhes mostrar reserva e recibo com o meu nome. Depois disso, quase às 23h, disseram-me que não estava a respeitar a lei e a segurança de Macau”, conta o activista sobre o momento em que ficou a saber que lhe fora negada entrada no território.

Sopas e descanso

Nessa altura, teve de assinar a notificação de recusa de entrada, antes de ser apanhar o barco das 23h30 minutos de regresso a Hong Kong. Durante este tempo todo, Ip Tsz Yeung Kenneth não esteve na posse da sua identificação, nem da notificação que assinara, que seguiu na cabine do capitão do barco e que seria entregue às autoridades de imigração de Hong Kong. Finalmente, foi-lhe devolvida a documentação e já depois das 00h30 passou a alfândega em Hong Kong.

“Foi uma situação totalmente irracional. Não vinha a Macau para participar em nenhuma actividade que poderia afectar a segurança de Macau, apenas para visitar amigos”, conta.

“Verificaram os meus bens e não acharam nada ilegal ou perigoso. Nem sequer tinha vestida uma t-shirt preta. Acho que mesmo que dissesse que amo a China não me deixariam entrar”, acrescenta o activista.

Na passada terça-feira, outro activista de Hong Kong, Deco Lee, divulgou no Facebook a notificação de recusa de entrada em Macau. No documento pode ler-se, à semelhança do que se passou com Ip Tsz Yeung Kenneth, que a recusa se ficou a dever “aos fortes indícios que tinha intenção de participar em actividades que poderiam colocar em risco a segurança e a ordem pública de Macau”. O activista comentou o post dizendo que “queria ajudar a economia de Macau” e que devido “à alta pressão do ambiente de Hong Kong, vinha para descansar”.

20 Set 2019