João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | James Packer disse a regulador australiano ter saído de Macau à força James Packer disse que foi obrigado a vender a participação na concessionária Melco Crown. Sem apontar nomes, o milionário afirmou que tudo surgiu como consequência da detenção no Interior de 18 empregados da empresa Crown, onde estavam a promover jogo VIP [dropcap]O[/dropcap] milionário James Packer, principal accionista da Crown, acredita a sua saída da indústria do jogo de Macau resultou do envolvimento da empresa na promoção de jogo no Interior. A revelação foi feita na comissão de inquérito que decorre na Austrália, em que a Crown tenta provar ser uma empresa idónea para manter a licença para um casino em Sidney. Em Outubro de 2016, 18 funcionários da Crown foram detidos no Interior por promoção de jogo VIP, uma prática ilegal na China. Meses depois, a Crown acabaria por vender, através de diferentes operações, todas as acções na concessionária Melco Crown, que tinha resultado da parceria com Lawrence Ho para o mercado de Macau. Actualmente, a empresa é a concessionária Melco Resorts, responsável pelos casinos Studio City, City of Dreams e Altira, em Macau. Ontem, foi tornado público um email enviado por James Packer a um dos directores da Crown, Ishan Ratnam, com a data de 2018, em que o australiano associou a saída do mercado de Macau às detenções no Interior. Numa mensagem em que é focada a situação financeira da Crown, surge uma breve menção à saída de Macau: “E isto aconteceu antes dos milhares de milhões perdidos pela Crown com a venda forçada da participação de Macau, consequência do nosso comportamento no mercado VIP da China”, pode ler-se. Quando questionado sobre a mensagem, Packer reconheceu ter sido obrigado a vender a participação em Macau. No entanto, o australiano não elaborou sobre a imposição da venda que fez a Lawrence Ho, o principal accionista da concessionária. O inquérito australiano está focado num eventual comportamento incorrecto da Crown na promoção do negócio VIP no Interior, pelo que a entidade que terá forçado a venda não foi abordada. O HM contactou ontem ao final da tarde a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para perceber se tinha sido esta entidade a responsável pela venda forçada, mas até à hora de fecho não recebeu resposta. Ligações com Stanley Ho Finda a parceria com a Crown em Macau, Lawrence Ho mostrou a intenção de comprar 19,9 por cento da empresa australiana, numa operação que lhe permitiria entrar naquele mercado. O negócio foi posteriormente abortado, mas Lawrence Ho concretizou mesmo a compra de algumas acções, através da Melco. Agora, o regulador australiano, a Autoridade Independente para o Álcool e o Jogo, está a investigar se o negócio com a Melco violou as condições definidas para que a Crown pudesse abrir um casino em Sidney. Uma das principais cláusulas do contrato impedia ligações entre a Crown e Stanley Ho, um homem que era visto pelas autoridades australianas como associado às tríades. No entanto, um dos accionistas da Melco é um fundo de investimento com o nome Great Respect, ligado à família Ho e que tinha Stanley Ho como um dos beneficiários. Assim, a compra de acções pela Melco na Crown poderá ter violado a cláusula anti-Stanley Ho. Sobre este assunto, Packer afirmou não ter considerado as ligações indirectas entre a Great Respect, a Melco e Stanley Ho: “Para mim, a Melco era uma empresa do Lawrence Ho e não do Stanley […] O Dr. Ho já estava muito doente, e isso fazia com que, na minha consideração, a Melco fosse uma empresa apenas do Lawrence Ho”, defendeu-se. James Packer afirmou também ter deixado os detalhes legais da venda, que deveriam ter impedido a transacção, para a equipa de advogados. Grande Amigos Na audiência ficou-se ainda a saber que Lawrence Ho e James Packer chegaram a considerar uma fusão permanente entre a Melco e a Crown, para ir muito além do mercado de Macau. Porém, segundo as declarações proferidas ontem pelo australiano, nunca foram discutidos preços e a ideia foi abandonada porque os empresários chegaram à conclusão que ninguém ficaria a ganhar. Outro dos assuntos abordados foi o negócio abortado da compra pela Melco de uma participação de 19,9 por cento na Crown. Sobre as razões que levaram a que a compra fosse terminada a meio, após a venda à Melco de algumas acções, James Packer disse não se recordar. “Não me lembro das razões. Aquilo de que me recordo é que o Sr. [Lawrence] Ho disse que a operação era demasiado complicada, ou algo semelhante”, apontou. Na audiência, James Packer deixou ainda grandes elogios ao amigo Lawrence Ho. “De todas as parcerias que fiz ao longo da minha vida, esta é aquela que me faz sentir mais orgulhoso”, afirmou. “O Lawrence cumpre sempre a sua palavra, e nunca fez nada que me prejudicasse. Numa escala de um a dez, é um parceiro que merece nota 20”, concluiu.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Coutinho e Sulu Sou avançam com novo projecto de lei sindical Pela oitava vez, Pereira Coutinho vai avançar com um projecto de lei sindical, legislação que considera necessária para equilibrar a balança da relação laboral. A iniciativa legislativa será feita em conjunto com Sulu Sou [dropcap]O[/dropcap] deputado Pereira Coutinho anunciou ontem que vai levar pela oitava vez um projecto de lei sindical à Assembleia Legislativa, desta vez em conjunto com Sulu Sou. Recorde-se que na semana passada o Chefe do Executivo admitiu atrasos nos trabalhos da Lei Sindical. Para Pereira Coutinho, é urgente para o ordenamento jurídico de Macau uma lei sindical e os trabalhadores não podem continuar à espera. “Existe uma situação de injustiça. E nas situações de injustiça e abuso da posição predominante do empregador, não podemos aceitar que o elo mais fraco da relação laboral continue a ser tão fraco. Achamos que devemos equilibrar um pouco a balança do elo de ligação laboral para que haja um pouco de justiça e as pessoas possam exprimir aquilo que sentem através de terceiros, sem serem objecto de retaliação”, comentou. O deputado descreveu problemas como a falta de pagamento de subsídios de turnos e trabalho nocturno a trabalhadores das concessionárias, despedimentos sem justa causa, e falta de negociação justa entre entidades patronal e laboral. “Há necessidade de rapidamente e [urgentemente] ter uma lei sindical, para que as associações representativas possam negociar em termos mais justos e mais seguros, para evitar retaliações e vinganças por parte de algumas entidades patronais”, defendeu. Para além disso, também defende a revisão global da lei das relações laborais. “A lei laboral está muito mal feita e prejudica os direitos fundamentais dos trabalhadores”, declarou. A ideia é a partir de dia 16 de Outubro o projecto de lei ser agendado para debate em plenário. Comentando que o número oito é “bastante auspicioso”, por ser a oitava tentativa, Coutinho descreveu que está “esperançoso” de que proposta sobre a lei sindical vez seja aprovada e permita que as associações representem os trabalhadores em diferentes instâncias, nomeadamente judiciais e de administração pública. Balanço dos trabalhos Numa conferência de imprensa sobre os trabalhos da sessão legislativa que decorreram até 15 de Setembro, o deputado reiterou a “crónica falta de transparência dos trabalhos da Assembleia Legislativa (AL)”, um problema que se deve ao facto de a comissões de trabalho da AL funcionarem à porta fechada, algo que classifica como “inaceitável”. “A opacidade das comissões da AL prejudica o desenvolvimento sustentável do sistema político e a fiscalização dos trabalhos dos deputados por parte dos cidadãos e dos meios de comunicação social”, explica em nota de imprensa. A legislação sobre os direitos dos consumidores, aquisição de bens e serviços e as alterações à lei do jogo foram alguns dos diplomas que Pereira Coutinho entende precisarem de melhorias, frisando o “despesismo” a nível dos contratos públicos. O deputado mostrou-se a favor da continuidade do plano de comparticipação pecuniária, e defendeu que um reforço do apoio ao consumo no próximo ano, com mais oito mil patacas nos cartões. A conferência serviu também para recordar que o prazo para o recenseamento eleitoral para as próximas eleições termina a 31 de Dezembro. Mas Pereira Coutinho não adianta se vai recandidatar-se, remetendo a decisão para mais tarde, depois de ouvir mais residentes.
Pedro Arede Manchete PolíticaSegurança Nacional | Novo regulamento revela detalhes sobre actuação da PJ Novo regulamento administrativo que irá acompanhar a entrada em vigor da nova Lei da Polícia Judiciária a 12 de Outubro revela detalhes sobre a reestruturação orgânica da PJ, que tem a segurança do Estado como pano de fundo. Recolher informações sobre forças separatistas e assegurar acções de contra-espionagem são actuações previstas nos novos departamentos [dropcap]D[/dropcap]epois da aprovação da Lei da Polícia Judiciária (PJ), que atribui competência exclusiva à PJ para investigar crimes contra a segurança do Estado, o Governo publicou ontem em Boletim Oficial (BO) uma nova versão do regulamento administrativo intitulado “Organização e funcionamento da Polícia Judiciária”. Tanto a Lei, como o novo regulamento administrativo entram em vigor na próxima segunda-feira. O objectivo, segundo um comunicado assinado pelo Conselho Executivo, passa por “dar uma resposta mais rápida no âmbito da salvaguarda da segurança nacional e no combate aos crimes relacionados com o terrorismo e à criminalidade cibernética, bem como aumentar a eficácia global da execução da lei”. Assim, apesar de já se saber que a nova Lei iria contemplar a reestruturação orgânica da PJ através da criação de várias subdivisões afectas a um novo Departamento de Segurança, o regulamento divulgado ontem revela as áreas de actuação de cada um deles. Recorde-se que o novo diploma prevê criar a Divisão de Informações de Segurança do Estado, a Divisão de Investigação de Crimes Relativos à Segurança do Estado, a Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado e a Divisão Geral de Assuntos Relativos à Segurança do Estado, bem como a Divisão de Alerta e Investigação de Crimes de Terrorismo e a Divisão de Cibersegurança. De acordo com o novo regulamento administrativo, à Divisão de Informações de Segurança do Estado compete recolher informações e realizar análises estratégicas sobre “os movimentos que prejudiquem a segurança e estabilidade do Estado” e em relação “às forças separatistas, forças hostis e forças extremistas nacionais e aos respectivos agentes”. Já a Divisão de Apoio Operacional de Segurança do Estado terá a competência de realizar acções de “prevenção e resposta à infiltração, incitação à revolta e subtracção de segredo, bem como proceder à fiscalização e investigação de segurança em relação aos serviços e entidades críticas ou sensíveis”. A mesma divisão terá ainda competência para “assegurar as acções de contra-espionagem em relação a pessoas com alto risco” e ainda actividades de ligação e comunicação com o exterior propícios ao trabalho de defesa da segurança do Estado. Recorde-se que a nova Lei da PJ prevê que trabalhadores efectivos do organismo fiquem isentos de ver a sua nomeação publicada BO, para os casos em que há razões de segurança do pessoal ou de necessidade de desempenho de funções especiais. Segundo o Governo, o objectivo é “proteger (…) a segurança pessoal dos trabalhadores que se encontram a desempenhar funções secretas”, no âmbito da defesa da segurança do Estado, luta contra o terrorismo, combate ao crime organizado e relacionado com estupefacientes. O objectivo inicial da revisão da lei passou por dotar a PJ das ferramentas necessárias para “fazer face à tendente complexidade da segurança nacional”, consta na nota justificativa divulgada na altura da apresentação da proposta de alteração da lei da PJ. Foco na carreira Também ontem, o Governo publicou em BO o novo Regulamento Administrativo intitulado “Recrutamento, selecção e formação do pessoal das carreiras especiais da Polícia Judiciária” para articular com a Lei das carreiras especiais da PJ, que introduz legislação afecta às novas carreiras especiais de técnico superior de ciências forenses e de técnico de ciências forenses. Com o objectivo de garantir que “o pessoal na área das ciências forenses esteja na posse das melhores capacidades profissionais exigidas”, o novo regulamento estabelece disposições complementares sobre o regime de júri, métodos de selecção a adoptar em concursos de admissão, realização de estágios e a configuração das disciplinas e cursos para efeitos de acesso às profissões. Também neste caso, tanto a lei como o novo regulamento administrativo entram em vigor na próxima segunda-feira.
João Luz Manchete PolíticaEstudo | Quase 95% da população satisfeita com o Governo no combate à pandemia Um estudo da Macao Polling Research Association mostra que quase 95 por cento dos residentes estão satisfeitos com o desempenho do Governo na luta contra a pandemia. Além disso, o Executivo de Ho Iat Seng fica bem na fotografia no que diz respeito à comunicação com a população. As conclusões reflectem a opinião de mais de meio milhar de residentes ouvidos em Julho [dropcap]A[/dropcap]pesar de ser uma das regiões com mais elevada densidade populacional do mundo, Macau não registou, até agora, nenhuma morte resultante da pandemia do novo tipo de coronavírus, nem surtos de infeção em larga escala. Num estudo da Macao Polling Research Association (MPRA), intitulado “Abordagem de diálogo: Comunicação durante a crise e reacções públicas no combate à covid-19 na cidade mais densamente povoada do mundo”, o Governo mereceu a aprovação de 94,7 por cento da população pela forma como lidou com a pandemia. Os académicos concluíram que este resultado reflecte o reconhecimento da população e premeia o compromisso do Executivo de Ho Iat Seng na constante comunicação e transparência de dados divulgados. A equipa de académicos liderada por Angus Cheong, usou uma técnica de marcação aleatória de chamadas telefónicas para fazer inquéritos a 502 residentes maiores de 18 anos. No documento, publicado no Asian Journal for Public Opinion Research, pode ler-se que “o resultado do estudo mostrou um alto nível de satisfação em relação ao desempenho na prevenção da pandemia, e na forma colaborativa da disseminação de informação em plataformas nas redes sociais”. Entre os inquiridos, 94,4 cento disseram que a informação divulgada pelo Governo foi “útil” na prevenção pandémica e 93,3 por cento demonstraram vontade de continuar a receber no futuro informação pelos mesmos canais. Falar e fazer Além dos inquéritos telefónicos, a equipa de investigadores da MPRA analisou notícias publicadas em Macau e no exterior sobre as medidas optadas pelo Executivo. No estudo é referido que em abordagens científicas sobre teorias de diálogo chegou-se à conclusão que a forma como o Governo comunicou com a população de Macau durante a crise da covid-19 tem reunido um conjunto de aspectos chaves na relação entre poder e governados. A saber: “o espírito de igualdade e colaboração entre a comunidade local e o poder público, presença imediata em tempo de crise, envolvimento com todos os interessados através do máximo número possível de canais de informação, apoio ao público a facultar informação útil e ajuda social prática, programas de subsídios e compromisso em apresentar informação genuína de forma transparente”. No capítulo introdutório, é realçado o reconhecimento nacional, regional e internacional do trabalho feito em Macau, através de diversos artigos entre meios de comunicação social e do meio académico, nomeadamente pela forma rápida como se reagiu à pandemia e eficácia da comunicação. Entre as medidas implementadas, o grande destaque foi para o encerramento dos casinos e estabelecimentos de diversão, restrição que se estendeu às escolas e à recusa em permitir a entrada de turistas. No plano afirmativo, o estudo da MPRA indica as menções à gestão do fornecimento de bens em supermercados, evitando a compra compulsiva motiva por pânico, a venda de máscaras a preços acessíveis e a colaboração com diversos sectores da sociedade Idade da inocência Um dos factores analisados foi o risco comunicativo, definido pelos académicos como a eventualidade de obter resultados perigosos e imprevisíveis na comunicação em situações de crise. Nesse aspecto o inquérito revela que apesar de 69 por cento dos inquiridos confiarem mais na informação divulgada pelo Governo do que em outras fontes, cerca de 11 por cento coloca mais fé em fontes de informação que não sejam governamentais. Nesse aspecto, a equipa liderada por Angus Cheong indica que em termos demográficos a faixa etária entre os 18 e os 24 anos (23 por cento) e estudantes (28,5 por cento) apresentaram maiores percentagens de cepticismo em relação à informação oriunda de fontes oficiais. Os académicos concluem que tal predisposição implica algum risco de vulnerabilidade na disseminação de mensagens não-oficiais, que podem incluir rumores. Apesar da relativa falta de confiança entre um segmento da população mais jovem sobre os dados divulgados pelas autoridades, é destacada a ausência de protestos ou reacções negativas à forma como o Executivo enfrentou a pandemia. “Nenhuma manifestação ou demonstração de protesto público ocorreu em Macau, apesar das múltiplas medidas de prevenção e do seu enorme impacto económico nos negócios locais, que incluíram o encerramento dos casinos em Macau, o maior centro de jogo na Ásia”, lê-se no documento. A bom desempenho comunicativo do Executivo de Macau é mesmo comparado com a fraca prestação do Governo da região vizinha também durante uma crise de saúde pública. “A ciência produzida demonstra que sem comunicação apropriada, os cidadãos perdem confiança e ampliam problemas existentes, como aconteceu com o Executivo de Hong Kong durante a crise da SARS em 2003”, aponta o estudo. De mãos dadas Outro dos aspectos onde o Governo de Ho Iat Seng surge bem “na fotografia” é a forma como conseguiu reunir a colaboração da sociedade civil e de associações locais na divulgação de informações. O slogan “Vamos trabalhar juntos na prevenção da pandemia” foi partilhado por associações comunitárias nas redes sociais e difundidos entre os membros associativos, e foram organizadas acções de promoção de medidas para prevenir a propagação do novo tipo de coronavírus. A investigação da MPRA cita ainda um estudo à realidade associativa de Macau, publicado no ano passado, que descreve a popularidade e alcance das associações como “o surgimento de uma nova classe de elite que compete por influência política através da construção de redes comunitárias que mobilizam apoio social”. O sentimento de igualdade também foi destacado no inquérito para explicar os graus de satisfação revelados. A equipa liderada por Angus Cheong refere existir “liberdade para os residentes comentarem a informação veiculada nas conferências de imprensa diárias na página oficial de Facebook do governo”, como se comprova por algumas críticas ao Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus deixadas em comentários. O estudo menciona uma mensagem em particular de Ho Iat Seng que materializou que as autoridades ficam sujeitas ao mesmo tratamento que os residentes. “A filha do director do gabinete da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura também regressou da Europa e também teve de esperar 13 horas antes de chegar ao quarto do hotel. E depois? O director tem essa área a seu cargo. Privilegiou a sua própria filha? Não, somos todos iguais!”, pode ler-se no estudo, numa reprodução de uma citação de Ho Iat Seng extraída do Ou Mun. À maneira tuga A citação acima reproduzida é enquadrada numa secção do estudo que analisa o risco de tomar medidas restritivas. Assim sendo, a MPRA indica que algumas das decisões do Governo durante a gestão da crise da covid-19 geraram consequência difíceis de antecipar, como por exemplo o efeito nas pessoas que foram apanhadas pela pandemia antes de regressarem ao território vindos do estrangeiro e que se ficaram obrigadas a cumprir 14 dias de quarentena. Apesar do objectivo de tentar prevenir o surgimento de surtos no território, a medida apanhou desprevenidas algumas pessoas. O estudo destaca o caso de estudantes menores de idade que estariam de regresso de Portugal e cujos pais se mostraram contra a imposição de quarentena procurando “ajuda dos meios de comunicação social em português e canais legais”. “Em resposta às inconveniências causadas aos residentes pelas medidas de prevenção, o Chefe do Executivo reconheceu a necessidade individual e pediu compreensão aos residentes”. O estudo destaca que o trabalho do Executivo passou por encontrar o equilíbrio entre medidas que trazem conveniência às pessoas e levam à satisfação e medidas inconvenientes que geram insatisfação. Outro aspecto comunicativo realçado pelo estudo foi a capacidade para pedir desculpas por erros cometidos, reconhecer a imperfeição operacional e continuar a rever, corrigir e crescer com esses erros.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSemana Dourada | Entradas de turistas com quebra superior a 87 por cento face a 2019 Nos primeiros quatro dias da Semana Dourada, Macau recebeu 77.092 visitantes. O secretário para a Economia e Finanças considera irrealista esperar um regresso rápido aos números do ano passado [dropcap]O[/dropcap] número de visitantes durante os primeiros quatro dias da Semana Dourada registou uma diminuição superior a 87 por cento, em comparação com o ano passado. Os dados são do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), revelados pela Direcção de Serviços de Turismo (DST). Entre dia 1 e 4 de Outubro entraram em Macau 77.092 turistas, o que representa uma redução de 87,4 por cento em relação com os primeiros quatro dias da Semana Dourada de 2019, quando tinham entrado na RAEM 609.988 pessoas visitantes. O dia que registou um maior número de entradas foi o de 2 de Outubro, sexta-feira, quando o território viu chegarem 22.116 turistas. Porém, mesmo no melhor dia a nível da entrada de residentes, a redução de visitantes foi de 86,1 por cento. No pólo oposto, o dia com uma redução relativa mais acentuada foi o primeiro de Outubro, altura em que entraram em Macau 15.503 turistas, numa quebra de 88,5 por cento face a 2019. Como tradicionalmente acontece, e principalmente numa fase em que as entradas no território estão limitadas com base na nacionalidade das pessoas, a maior parte dos turistas veio do Interior. Entre os 77.092 visitantes, 72.684 vieram do outro lado da fronteira, ou seja 94,3 por cento do total de visitantes. Em baixo A tendência negativa do número de visitantes indica que a redução das receitas de jogo deverá prolongar-se por mais um mês. Isto depois de quinta-feira ter sido revelado que as receitas brutas do jogo em Agosto tiveram um declínio de 90 por cento. Segundo os dados da Direcção de Inspecção de Coordenação de Jogos (DICJ), em Agosto os casinos facturaram 2,2 mil milhões de patacas, naquele que foi o quarto melhor registo do ano, e o melhor desde Abril. Mesmo assim, face a Agosto do ano passado a quebra foi de 90 por cento, altura em que tinham ficado nas mesas dos casinos 22,1 mil milhões de patacas. Em reacção aos números do jogo e de visitantes, o secretário para a Economia e Finanças mostrou-se cauteloso. “Não podemos esperar que haja um aumento brutal do número de turistas num curto período de prazo, mas estamos numa boa situação. Temos de ter uma expectativa razoável”, afirmou Lei Wai Nong, citado pelo Canal Macau. “Não podemos ser demasiado optimistas […] É difícil recuperarmos de um dia para o outro para o nível de 2019”, acrescentou. Ao mesmo tempo, Lei admitiu também a possibilidade de o desemprego continuar a crescer na RAEM. Segundo os últimos dados tornados públicos, no segundo trimestre do ano, a taxa de desemprego fixou-se nos 2,5 por cento. “A taxa [de desemprego] poderá continuar a aumentar. Durante estes tempos de mudança é uma tendência imprevisível”, reconheceu. Lei do jogo em 2021 A nova lei que vai regular as concessões do jogo a partir de 2022 vai ser apresentada à Assembleia Legislativa no próximo ano. A revelação foi feita por Lei Wai Nong, em declarações citadas pelo Canal Macau. “Estamos a fazer os trabalhos de acordo com a nossa agenda. Quanto à revisão da lei do jogo está integrada na agenda do próximo ano e agora estamos a fazer os nossos trabalhos de uma forma gradual. Essa lei será apresentada no próximo ano”, afirmou Lei Wai Nong.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCovid-19 | Casinos com oito centros de testes As concessionárias de jogo e a empresa Kuok Kin estão a prestar testes de ácido nucleico nos casinos. Apesar de não ter havido qualquer anúncio oficial, Alvis Lo garante que os testes cumprem os requisitos [dropcap]A[/dropcap]s concessionárias de jogo instalaram oito locais para a realização testes à covid-19 em casinos. A confirmação foi avançada ontem pelos Serviços de Saúde de Macau (SSM), através do médico adjunto do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo, que, no entanto, não sabe quando o serviço começou a ser fornecido nem quantos testes foram já feitos. O tema marcou a conferência de imprensa de ontem sobre a pandemia da covid-19, uma vez que a informação ainda não tinha sido anunciado pelas autoridades. De acordo com o jornal Exmoo, as concessionárias apenas permitem que não-residentes sejam testados, no que é um serviço a pensar nos clientes. O preço por exame de ácido nucleico é de 120 patacas, o mesmo que os residentes pagam através dos canais dos SSM. Nos casinos apenas é feita a recolha da amostra e os resultados são divulgados nos canais oficiais do Governo. Sobre o facto de não ter havido qualquer anúncio para esta medida, Alvis Lo justificou que isso se deve a um contrato entre a Companhia de Higiene Kuok Kim – a mesma que faz os testes do Governo – e as operadoras de jogo. “É uma parceria das concessionárias com a empresa Kuok Kin. Podemos entender que as instituições e as empresas, de acordo com as necessidades, adoptem medidas para facilitar a vida aos clientes […] Mas não posso responder por eles”, afirmou Alvis Lo. Por outro lado, o médico recusou qualquer impacto a nível dos testes disponíveis para os residentes, uma vez que a quota diária máxima está longe de ser atingida, e corrigiu a informação, avançada na semana anterior, que havia uma capacidade diária de 19 mil testes. Afinal são 29 mil testes, porque o número anterior não contava com as vagas diárias existentes no Hospital Conde São Januário, que correspondem a 10 mil. “Diariamente estamos a fazer cerca de sete mil testes nos cinco pontos disponíveis. Mas temos uma capacidade para fazer 29 mil, ainda há uma grande desfasamento [entre oferta e a procura]”, considerou. Custas pelo Governo Os resultados podem ser utilizados como oficiais e são carregados na aplicação do Governo para circular entre Macau e o Interior. Após a instalação dos pontos de testes nos casinos, os SSM inspeccionaram os locais para garantir os requisitos de segurança. A supervisão foi feita com recursos públicos e não foi cobrada qualquer taxa. Sobre este aspecto, Alvis Lo recusou que as empresas envolvidas estejam a obter “um grande lucro” e que a decisão seja motivada pelo desejo de fazer dinheiro. Na conferência de imprensa esteve também Lam Lin Kio, vice-presidente do Instituto do Desporto e representante da organização do Grande Prémio de Macau. A oportunidade serviu para a organização confirmar que os pilotos vindos de fora vão ter cumprir um período de quarentena de 14 dias, o que faz com que não seja ainda possível confirmar as provas que irão ser disputadas. “No início todos os pilotos disseram que queriam participar no Grande Prémio de Macau e que iam seguir as orientações dos SSM. Mas, depois mudaram a sua posição devido ao cumprimento da quarentena de 14 dias”, revelou Lam Lin Kio. Face a este cenário, Lam admitiu não ter dados sobre o número de pilotos interessados na prova, mas apontou que até meados do mês a situação deve ficar clarificada e que o programa será depois apresentado.
João Luz Manchete PolíticaMP | Arquivado caso de Chan Wai Chi, que pondera candidatar-se à AL A investigação por alegada desobediência agravada que pendia sobre Paul Chan Wai Chi foi arquivada pelo Ministério Público. O caso reportou-se a factos ocorridos na última campanha para as eleições directas à Assembleia Legislativa, em que concorreu na lista de Sulu Sou. Ainda assim, Chan Wai Chi pondera concorrer nas próximas legislativas [dropcap]À[/dropcap] semelhança do que aconteceu com Sulu Sou, o Ministério Público (MP) decidiu arquivar a investigação a Paul Chan Wai Chi por suspeitas de ter cometido o crime de desobediência agravada. Em declarações ao HM, o ex-deputado, ligado à ala pró-democracia, confirmou a decisão do MP, mas não comentou o facto de a investigação ter durado três anos. “Respeito a investigação do MP e da PJ. Não comento se o tempo que durou foi curto ou longo, mas que apenas eliminou a suspeição que recaiu em nós (Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou). “Na verdade, a investigação trouxe-nos muitas perturbações. A arquivamento deu um fim ao caso”, acrescentou. Recorde-se que a suspeita das autoridades teve origem numa acção de campanha da lista encabeçada por Sulu Sou às eleições legislativas de 2017, quando um voluntário terá afixado uma bandeira num local que não estava designado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Apesar das perturbações provocadas pelo caso, e de se ter queixado ao MP da actuação da Polícia de Segurança Pública e da CAEAL, Chan Wai Chi pondera voltar a candidatar-se no próximo sufrágio que escolherá o elenco de legisladores eleitos directamente. “No próximo ano, vou rever as necessidades sociais de Macau e as minhas condições pessoais para considerar [concorrer às eleições legislativas]. Se encorajo quem tem aspiração e vontade a candidatar-se, devo fazer o mesmo. Por exemplo, se incentivo alguém a praticar desporto, e se eu tiver capacidade para o fazer, também farei desporto”, afirmou ao HM. Tratamento justo Um histórico candidato à Assembleia Legislativa, eleito em 2009, Chan Wai Chi continua a esperar que “a política em Macau siga o caminho do desenvolvimento democrático e liberal, que estimule a participação das pessoas na AL”. No acto eleitoral anterior, o ex-deputado foi uma das vozes que alegou tratamento injusto por parte das autoridades em relação à lista organizada pela Associação Novo Macau. Quanto às próximas eleições, que se vão realizar no próximo ano, Paul Chan Wai Chi espera que sejam “imparciais, justas e públicas”, e que as autoridades tratem com “igualdade todas as listas candidatas”.
Pedro Arede Manchete PolíticaCheques pecuniários | Ho Iat Seng evasivo sobre continuidade do programa Ho Iat Seng deixou em aberto a continuidade, nos moldes actuais, do plano de comparticipação pecuniária no próximo ano. Apesar do sinal, economistas acreditam ser difícil retirar o apoio numa altura de crise. Dada a “situação irrecuperável” das receitas, o Chefe do Executivo anunciou ainda que o Governo está a planear injectar mais 20 mil milhões de patacas no orçamento [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng afirmou que o Governo ainda está a estudar a aplicação do plano de comparticipação pecuniária no próximo ano. A informação foi avançada na passada quinta-feira, à margem das celebrações do 71º Aniversário da Implantação da República Popular da China. “Em relação ao plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, o Chefe do Executivo adiantou que o Governo está ainda a estudar e as informações concretas serão divulgadas no relatório das linhas de acção governativa do próximo ano”, pode ler-se numa nota oficial. O facto de Ho Iat Seng não ter sido taxativo relativamente à continuidade do plano, contrasta com as declarações proferidas em Junho, quando garantiu que o programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes, iria manter-se inalterado. Na altura, o Chefe do Executivo justificou a decisão por considerar os cheques pecuniários uma despesa que serve o “bem-estar” da população e que assume grande importância nas famílias mais desfavorecidas. Contactado pelo HM, o economista João Pãosinho considera que as declarações do Chefe do Executivo são “um aviso” para as pessoas estarem preparadas para a eventualidade de o apoio vir um dia a ser extinto. No entanto, dado o actual contexto, o economista acredita que uma eventual suspensão apenas aconteça num horizonte temporal distante. “Penso que o Governo vai chegar a um ponto em que vai tentar eliminar a comparticipação pecuniária, que é uma questão melindrosa há já vários anos. Portanto, na minha opinião, a não ser que as condições se continuem a deteriorar, o Governo para já não vai suspender. Mas, se o PIB continuar a derrapar, ou seja, se o jogo continuar a cair e as receitas do turismo continuarem a ser muito más, penso que poderá ser uma questão de tempo”, referiu. Opinião semelhante é partilhada por José Isaac Duarte, sublinhando que uma eventual suspensão da atribuição de cheques pecuniários seria “seguramente impopular em termos políticos” numa altura de crise. Contudo, frisando que não é primeira vez que o tema vem à tona, o economista considera natural que Ho Iat Seng tenha sentido necessidade de “sinalizar que existem preocupações políticas ao nível das receitas”. “Esse plano já teve ‘ameaças anteriores de extinção’ e politicamente é delicado, sobretudo numa situação de crise económica. Vai ser difícil ao Governo tirar apoios de natureza social sejam eles quais forem. Independentemente de ter sido ou não, a forma mais adequada de o fazer, é natural que [o Chefe do Executivo] diga que estão a repensar [o plano] e poderão eventualmente até alterar a forma como tem vindo a ser feito. Mas diria que não é o momento propício para retirar benefícios à população”, apontou José Isaac Duarte. Para o economista essa seria uma situação muito difícil de justificar politicamente, dado que a crise “já se está a prolongar bastante mais do que se estaria à espera” e que esse facto irá criar “pressão adicional para apoios do Governo dirigidos à população”. Por seu turno, Albano Martins considera que o Governo “não vai ter coragem para mexer nisso”, pois habituou as pessoas a receber essa receita, que é usada para “ultrapassar os períodos maus”. “O Governo não vai ter capacidade política para confrontar a maioria da população”, acrescentou. Reforços de Inverno Também à margem das celebrações do dia nacional, Ho Iat Seng anunciou que o Governo planeia injectar mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira no orçamento, para fazer face às baixas receitas e à despesa pública, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 na economia de Macau. O líder do Governo indicou ainda que as propostas da execução orçamental do ano financeiro de 2019, da segunda alteração ao orçamento e do orçamento financeiro para 2021 vão ser apresentadas à Assembleia Legislativa, em Novembro. Sobre o reforço de 20 mil milhões, Ho Iat Seng explicou que, apesar já ter sido injectada uma verba de 40 mil milhões de patacas no primeiro semestre de 2020 e tendo em vista a “situação irrecuperável das receitas”, o actual orçamento financeiro é insuficiente para suportar as despesas até ao final do ano, prevendo-se apenas que seja capaz de cobrir as despesas até ao final de Outubro. No actual contexto, Ho Iat Seng vincou ainda a necessidade de garantir o funcionamento de todos os sectores da Administração, apesar do abrandamento do sector do jogo e das baixas receitas do Governo. “O erário público tem de suportar as despesas rígidas, incluindo o pagamento dos salários dos funcionários públicos, da previdência social, da educação e da saúde pública, com um aumento relativo dos gastos com a saúde devido aos trabalhos da prevenção e combate à epidemia”, afirmou. Para Albano Martins, apesar da diminuição de receitas, faltam argumentos para justificar a injecção de 20 mil milhões de patacas, sobretudo porque, de acordo com as contas apresentadas pelo Executivo em Agosto, apenas foram gastos 55,5 mil milhões de patacas de um total de 109,6 mil milhões. “Não acredito que o orçamento existente, apenas seja suficiente para suportar os gastos até ao fim deste mês, porque até Agosto tiveram autorização orçamental para gastar 109,6 mil milhões e só gastaram 55,5 mil milhões. Não consigo perceber. Acho muito difícil que tenham gasto 45 mil milhões em Setembro”, explicou ao HM. Para o economista é preciso “olhar para as contas”, pois até Agosto, as despesas correntes foram executadas apenas em 54,5 por cento e o PIDDA executado em 28,2 por cento, sendo que até esse momento o orçamento estava realizado em 50,6 por cento. “O saldo orçamental em Agosto era quase de 19,5 mil milhões, portanto, não sei o que é que [o Chefe do Executivo] quer dizer, não estou a ver tanta execução para isto”, explicou. Já para José Isaac Duarte a injecção de mais 20 mil milhões de patacas da reserva financeira no orçamento era “um anúncio inevitável”, pois quando o orçamento foi feito, havia uma previsão de receitas diferente e que não se está a verificar, “porque a economia está numa situação de contração muito mais acentuada” do que se pensava. “O orçamento quando foi feito, implicitamente nas receitas, dava a ideia de que o Governo estava à espera de uma economia a funcionar a 50 por cento. Como neste momento ela está bem abaixo disso (…), naturalmente que do lado das receitas há uma insuficiência que tem de ser coberta com uma transferência da reserva. Por isso, julgo que, não só era esperado, como era inevitável, pois as receitas estão abaixo do que estava previsto”, apontou José Isaac Duarte. Também para João Pãosinho, o reforço anunciado surge com alguma naturalidade, pois “as receitas são largamente inferiores às despesas” e, dado que em Macau não existe “a questão da dívida pública”, é necessário recorrer a saldos anteriores. “Estão a tentar utilizar a reserva financeira para equilibrar o orçamento de Macau. No passado, esse orçamento era sempre superavitário, portanto, não havia necessidade de ir às reservas acumuladas”, explicou. Apoios a prazo Em relação ao pedido do Governo dirigido aos serviços públicos para concretizar um corte de 10 por cento do orçamento, Ho Iat Seng salientou que esse corte deve ser realizado através de “poupanças com as despesas do funcionamento quotidiano” e que, tendo em conta esse orçamento já de si apertado é “impossível reduzir a despesa rígida” e “cortar o orçamento financeiro mais uma vez”. Sobre a possibilidade de medidas de apoio económico, como uma nova ronda de vales de consumo, poderem vir a ser anunciadas no futuro, Ho Iat Seng fez questão de frisar que estas medidas “não são aplicáveis a longo prazo”. “Como a emissão de vistos individuais para todo o País já foi retomada e as medidas de ‘circulação económica para o exterior’ recuperadas, o Governo da RAEM não deve gastar mais erário público, não havendo planos para mais medidas de apoio económico, mas continuará a acompanhar o impacto que a evolução da pandemia terá”, pode ler-se no comunicado oficial. Recorde-se que as receitas do jogo caíram 90 por cento em Setembro, relativamente ao mesmo período de 2019, enquanto que para os primeiros nove meses do ano, as perdas dos casinos em relação ao ano anterior foram de 82,5 por cento, um resultado devido ao impacto da pandemia de covid-19 e às fortes restrições fronteiriças. Até Agosto, a receita de impostos sobre o jogo em Macau caiu para cerca de um terço, comparativamente a 2019, e os apoios públicos subiram 28 por cento. Nova ronda A presidente da Associação de Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao, entrega hoje uma petição na Sede do Governo a pedir uma nova ronda de apoio ao consumo. Além disso, perante a crise gerada pela pandemia, a responsável pretende também vincar a importância de o Governo continuar com a atribuição do plano de comparticipação pecuniária no próximo ano.
Hoje Macau China / Ásia MancheteHong Kong | Mãe de Tsz Lun Kok pede ajuda ao Consulado português A mãe do jovem com nacionalidade portuguesa detido, juntamente com outros 11 activistas, desde 23 de Agosto, foi até ao Consulado de Portugal em Hong Kong pedir ajuda, mas saiu de lá sem qualquer resposta. Tsz Lun Kok está isolado em Shenzhen há 37 dias, sem contacto da família nem advogado [dropcap]A[/dropcap] mãe do estudante com passaporte português detido em Shenzhen, na China, pediu ajuda ao Consulado de Portugal em Hong Kong, mas não teve resposta, disse ontem à Lusa o advogado do jovem. “A mãe foi ontem [segunda-feira] ao Consulado de Portugal em Sheung Wan, em Hong Kong, pedir ajuda, foi lá pessoalmente, e não teve resposta”, contou à Lusa o advogado do estudante naquele território, que pediu para não ser identificado. Tsz Lun Kok, que enfrenta acusações relacionadas com os protestos pró-democracia em Hong Kong no ano passado, foi detido pela guarda costeira chinesa em 23 de Agosto, com mais 11 activistas, quando tentavam chegar por mar a Taiwan, onde se pensa que procuravam asilo. Desde então, nenhum dos 12 detidos pôde contactar com a família, tendo-lhes sido também negado acesso a advogados mandatados pelos familiares. Em alguns casos, os advogados foram alvo de ameaças por parte das autoridades chinesas, que alegaram que já teriam sido nomeados advogados oficiosos pelo Estado chinês. Tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) como o Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong afirmaram que estão a acompanhar o caso, apontando, no entanto, que “a China não reconhece a dupla nacionalidade a cidadãos chineses”, o que limitaria a intervenção das autoridades portuguesas “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”. Apesar disso, o advogado do jovem de 19 anos disse ontem à Lusa que o Consulado continua sem informações sobre o detido. “Ele está isolado há 37 dias, sem contacto da família nem advogado”, recordou o jurista, que questionou várias vezes o Consulado, nomeadamente sobre se as autoridades consulares já tentaram visitá-lo no Centro de Detenção Yantian de Shenzhen, a 50 km de Hong Kong, onde está detido. Na semana passada, o Consulado tê-lo-á informado apenas, num e-mail enviado na terça-feira, de que tem “vindo a prosseguir os contactos com as autoridades competentes”, mas que “uma resposta ainda está pendente”, acrescentando que “a única informação [de que o posto consular dispõe] é a veiculada pelas autoridades públicas de Hong Kong”. “Basicamente, até agora, só sabem o que o público sabe em Hong Kong”, lamentou o advogado, considerando “inaceitável” que as autoridades consulares ainda não tenham visitado o detido, com nacionalidade portuguesa e chinesa. Pressão internacional Na segunda-feira, a organização não-governamental Human Rights Watch apelou às autoridades portuguesas para que visitem o estudante universitário, recordando que o direito internacional permite essa intervenção. “A Convenção de Viena sobre Relações Consulares permite que funcionários consulares portugueses visitem [o detido] e lhe providenciem representação legal. O consulado português deve imediatamente procurar encontrar-se com Kok, se ainda não o fez”, instou a ONG, em comunicado. A Lusa questionou o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação do detido, em 11 de Setembro, mas não obteve resposta. Em novas questões enviadas ontem ao gabinete de Augusto Santos Silva, a Lusa perguntou que diligências foram feitas para garantir o acesso do detido a um advogado e se as autoridades consulares tentaram visitá-lo, mas voltou a não obter resposta. O advogado em Hong Kong do estudante com passaporte português disse à Lusa em 4 de Setembro, quando tinham passado 12 dias desde a detenção, que as autoridades chinesas recusaram o acesso ao advogado mandatado pela família no continente chinês, alegando que “a investigação do caso não [estava] concluída, e que [o detido] não tem o direito de ver um advogado”. Um segundo advogado foi igualmente levado a abandonar o caso, devido a alegadas pressões das autoridades chinesas, indicou no domingo a rádio pública RTHK. Lei e desordem O jovem com passaporte português tinha sido detido em 18 de Novembro, e mais tarde libertado, durante o cerco da polícia à Universidade Politécnica de Hong Kong, sendo acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções das forças de segurança com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no interior. A lei da segurança nacional imposta por Pequim à antiga colónia britânica, em 30 de Junho, levou vários activistas pró-democracia a refugiar-se no Reino Unido e Taiwan. O diploma pune actividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras com penas que podem ir até à prisão perpétua.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDirigentes de escola suspeitos de burla de 20 milhões Entre 2014 e 2016, a DSEJ atribuiu subsídios a uma escola para realizar projectos, mas descobriu-se que a maioria não se concretizou. Os antigos director e sub-directora da instituição são suspeitos de burla no valor de cerca de 20 milhões de patacas. Depois de a PJ ter revelado o caso, a DSEJ comunicou que o dinheiro foi reembolsado [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) avançou ontem que foram detidas três pessoas por suspeitas de envolvimento numa burla à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). Em causa estão cerca de 20 milhões de patacas atribuídos a uma escola ao longo de três anos, que se destinavam a subsidiar projectos relacionados com cursos e obras, que nunca se concretizaram. Segundo a DSEJ, a quantia foi devolvida pela escola. Uma das pessoas detidas é a antiga sub-directora da instituição de ensino, que foi ontem apresentada ao Ministério Público (MP) por suspeita de burla de valor consideravelmente elevado e falsificação de documentos. De acordo com a TDM – Rádio Macau, recaem sobre o ex-director da escola – que se encontrará em parte incerta – suspeitas semelhantes. Entre 2014 e 2016, a DSEJ atribuiu à escola 28 milhões de patacas. No entanto, de acordo com a investigação da PJ, dos 582 projectos previstos só foram concluídos 61, pelo que a burla totalizou cerca de 20 milhões de patacas. A PJ descobriu que os dados sobre a execução do projecto não correspondiam à verdade, incluindo por exemplo fotografias que correspondiam a materiais antigos da escola e não com os projectos novos. De acordo com a PJ, o caso foi remetido pela DSEJ às autoridades em 2018, por suspeitas de falsificação de documentos para obter subsídios, depois do alerta do novo director da escola, que assumiu o cargo em 2017. O dirigente notou que a maioria os projectos não tinham sido realizados. Pagar de volta Depois das informações divulgadas pela polícia, a DSEJ declarou que a entidade titular da escola reembolsou na totalidade o valor do apoio financeiros aos projectos que não se realizaram, num total superior a 20 milhões de patacas. A DSEJ explica que fez visitas e entrevistas ao pessoal do estabelecimento e encontrou irregularidades nos planos da escola e na análise dos dados dos subsídios. O organismo alega que os antigos responsáveis da instituição particular “defraudaram a entidade titular, pedindo subsídios para projectos fictícios, falsificando documentos e burlando, entre outras infracções criminais”. Os subsídios alegadamente obtidos por meios fraudulentos no caso de suspeita de burla por ex-responsáveis da escola eram do Fundo de Desenvolvimento Educativo, explica a nota. Segundo as informações divulgadas pela PJ, o caso envolve ainda a empresa que seria responsável pelas obras na escola, e cujos responsáveis, que são irmãos, também foram detidos. São suspeitos de burla de valor consideravelmente elevado e branqueamento de capitais. Na altura, a escola transferiu o dinheiro para a empresa. A irmã, uma residente de 40 anos, explicou que não sabe como a companhia opera e que se limitou a fazer registos, assinaturas e transferências de acordo com as instruções do irmão. O dinheiro terá passado por contas bancárias de outras firmas para evitar impostos, chegando depois à conta individual e da empresa de um dos irmãos. A antiga sub-directora disse apenas que a escola autorizou a entrega de documentos à DSEJ mesmo quando os planos ainda não estavam concluídos. Não há provas de que tenha beneficiado das verbas.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaAL | Possível saída de Au Kam San e Ng Kuok Cheong não surpreende analistas Au Kam San disse que é quase certo o facto de não se candidatar a um lugar de deputado nas próximas eleições legislativas, enquanto que Ng Kuok Cheong poderá ser candidato, mas não como cabeça de lista. Analistas ouvidos pelo HM revelam não estar surpreendidos com esta tomada de posição. Larry So prevê duas listas candidatas, mas teme um maior enfraquecimento do movimento pró-democracia [dropcap]V[/dropcap]ários analistas dizem não estar surpreendidos com a possibilidade de os deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong poderem não concorrer aos lugares de deputados pela via directa, algo que pode pôr um ponto final a décadas de trabalho político por parte das duas figuras históricas do campo pró-democracia. A informação da saída foi avançada pelo canal chinês da TDM e depois confirmada ao HM pelos próprios. Ng Kuok Cheong ainda pondera concorrer caso a saúde o permita, mas não como cabeça de lista. Au Kam San admitiu mesmo sair da corrida eleitoral. Para o analista político Larry So, há muito que Au Kam San e Ng Kuok Cheong mostram sinais de cansaço. “Ng Kuok Cheong tem demonstrado algum cansaço, e [os dois deputados] já não têm uma postura tão agressiva como antes. Têm exibido um comportamento que transmite a mensagem de que estão cansados de estar nessa posição e que querem sair, ou, pelo menos, fazer uma pausa. Não estou surpreendido com o facto de não serem candidatos nas próximas eleições, já esperava isso.” Larry So frisou que até esperava mais a saída de Ng Kuok Cheong ao invés de Au Kam San. “Parece que este está mais determinado em não ser candidato”, apontou. O analista político prevê que o campo pró-democracia poderá apresentar duas listas, uma delas ainda sob influência de Ng Kuok Cheong, para garantir votos. “Espero que Sulu Sou não seja a única voz do campo pró-democracia [no hemiciclo]. Mas o pior cenário será esse, a existência de um único deputado desse campo. Mas pode haver uma lista criada sob a sua influência. Ele pode dar uma espécie de assistência a um candidato mais jovem e, talvez, o cabeça de lista seja eleito, mas o segundo dificilmente será. Desta forma ele poderá reformar-se sem sentimentos de culpa.” Larry So alerta, contudo, para a falta de experiência política dos novos rostos, o que poderá ter influência no número de votos. “As caras que surgirem agora serão novas, mas também inexperientes. Penso que nas próximas eleições teremos apenas duas listas a concorrer porque o número de pessoas que votam em Ng Kuok Cheong e Au Kam San podem não se sentir próximas dos jovens que acompanham a lista de Sulu Sou. Não estou a dizer que Sulu Sou não é um bom candidato, mas a separação que ocorreu [entre os deputados e a ANM] não foi uma coisa boa.” Desta forma, para Larry So, o campo pró-democracia só poderá reforçar-se com duas listas na corrida. Jason Chao, activista ligado à ANM que chegou a concorrer às eleições ao lado de Au Kam San, também diz “não estar surpreendido” com a informação. “Ng Kuok Cheong já tinha dito que poderia apoiar um candidato colocando-se na sua lista. Mas em relação a Au Kam San foi um pouco mais surpreendente. Como alguém que trabalhou com ele há alguns anos digo que temos de analisar de forma cuidadosa as suas palavras. Au Kam San pode não ser candidato, mas não sabemos o que ele quer dizer com isso, porque pode vir a apoiar outro candidato, ou fazer campanha por alguém. Ambos [os deputados] continuam a ter alguma influência.” O HM questionou Luís Leong, ligado à União para o Desenvolvimento da Democracia de Macau [associação criada pelos dois deputados] se poderá ser cabeça de lista nas próximas eleições, mas este disse apenas que “ainda está a considerar” essa possibilidade. “Penso que será melhor anunciar os nomes depois de uma discussão interna. Neste momento estamos focados em questões sociais importantes, como a pandemia e a vacina, o planeamento urbanístico e a preservação de Coloane”, disse ao HM. Um ano de preparação Scott Chiang, ex-presidente da ANM, também confessou que a possível saída de Ng Kuok Cheong e Au Kam San não é uma novidade. “Esta notícia dificilmente surpreende ainda que eles não tenham confirmado o rumor que existe desde as últimas eleições, de que essa seria a última vez que iriam liderar listas candidatas. Além disso, há muito que se comenta que Ng Kuok Cheong pode concorrer em segundo lugar ao lado de outro candidato.” “Agora que essa possibilidade se confirma, têm um ano para introduzir e vender junto do público um ‘jovem’ (palavras de Ng) que ainda precisa de ser mais conhecido. Esse objectivo não será mais fácil de atingir do que se eles concorrem para uma nova reeleição”, frisou Scott Chiang. Apesar dos conflitos internos, Scott Chiang continua a ter uma palavra de apreço pelo trabalho que os dois têm feito no panorama político de Macau, embora o destaque vá para Ng Kuok Cheong. “Teve, sem dúvida, um grande contributo para a introdução da política parlamentar democrática moderna que temos hoje. Poderemos dizer que ele é uma espécie de Elsie Tu [política de Hong Kong] de Macau, no sentido em que estabeleceu um exemplo para os democratas, desde a narrativa ao processo de trabalho.” Camões Tam, analista político, prefere não analisar o trabalho dos dois deputados e a sua importância, assumindo que o movimento pró-democracia poderá renovar-se. “Sobre o desenvolvimento da democracia em Macau, temos figuras como Sulu Sou ou Kam Sut Leng [presidente da ANM] e muitos outros jovens estão a crescer. Penso que não temos de nos preocupar com isso. Au Kam San e Ng Kuok Cheong estão velhos e esta é a altura para eles saírem, talvez seja a fase mais adequada.” Influência de Hong Kong A possível saída de Au Kam San e Ng Kuok Cheong faz-se numa altura difícil para a política de Macau e de Hong Kong, devido aos protestos e à implementação da lei da segurança nacional na região vizinha. Além disso, as duas filhas de Au Kam San estão acusadas do crime de reunião ilegal depois de terem estado presentes na praça do Leal Senado no dia 4 de Junho, dia em que se assinala o aniversário do massacre de Tiananmen. Larry So não tem dúvidas de que este cenário poderá ter contribuído para a decisão de Au Kam San e Ng Kuok Cheong. “Há algum medo por causa da lei da segurança nacional e com tudo o que está a acontecer em Hong Kong. Isso desencoraja a chamada geração jovem de participar em causas de maior justiça social. O movimento pró-democracia poderá ficar afectado”, defendeu. Jason Chao não tem dúvidas de que Ng Kuok Cheong “teve uma grande contribuição para o movimento democrático de Macau”, mas não deixa de apontar algumas “fraquezas” relativamente ao seu trabalho como deputado. “Ele não conseguiu apresentar propostas muito concretas e nesse aspecto é muito diferente do Sulu Sou, que tem muitos ajudantes a fazerem investigação e a preparar as suas propostas. É essa a grande falha de Ng Kuok Cheong.” Sobre Au Kam San, é público o desentendimento entre os dois desde que participaram em conjunto numa lista às eleições legislativas para o hemiciclo. “O projecto não correu bem e tivemos muitos conflitos internos. Claro que aprecio o facto de me ter dado uma oportunidade de participar nas eleições, mas Au Kam San sempre foi mais seguidor de Ng Kuok Cheong.” Para o jurista António Katchi, a saída de Au Kam San e Ng Kuok Cheong não acontece por “medo”, mas sim para “dar lugar a uma nova geração”. “Não são pessoas de se agarrar ao poder e a cargos – isso viu-se perfeitamente pela forma serena com que, no interior da ANM, apoiaram a eleição de Jason Chao como seu presidente, tinha ele 22 anos. Ainda assim, não sei se a vergonhosa e ilegal acção da PSP contra as filhas de Au Kam San na noite de 4 de Junho não terá contribuído para a decisão de Au Kam San. É difícil não colocar esta hipótese”, frisou. Para António Katchi, Au Kam San “tem sido, nos últimos anos, o candidato preferido do movimento pró-democrático nos bairros operários da zona norte”, o que traz riscos para as próximas eleições. “Uma parte desses votos pode deslocar-se para a abstenção, para uma lista pró-governamental, ou para uma lista de oposição sem votos suficientes para eleger um deputado. O campo democrático tem agora um ano para tentar evitar isso”, frisou. Cabe ao movimento saber definir caminhos e analisar os adversários, aponta Katchi.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJurista Paulo Cardinal acha que Macau caminha para um estado policial O jurista defendeu ontem que Hong Kong e Macau vão ter destinos iguais, apesar dos caminhos diferentes. Paulo Cardinal recordou que o presidente do TUI, Sam Hou Fai, declarou que mais do que fazer justiça, a prioridade dos tribunais é manter a estabilidade [dropcap]P[/dropcap]aulo Cardinal entende que Macau e Hong Kong estão a caminhar, percorrendo estradas diferentes, em direcção de um estado policial moderno. A consideração do jurista e ex-assessor da Assembleia Legislativa foi feita num seminário online organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Hong Kong. “Infelizmente, depois da entrada em vigor da Lei de Segurança em Hong Kong e dos desenvolvimentos em Hong Kong e Macau, vemos claramente que estamos a evoluir para um novo tipo de estado de polícia, para um certo tipo de reincarnação de estado policial”, afirmou Paulo Cardinal, durante o seminário, citado pela TDM – Rádio Macau. De acordo com o orador, a evolução política passa muito pela necessidade de os dirigentes das regiões administrativas especiais agradarem ao Governo Central, mesmo recorrendo a justificações ilegais: “há uma certa vontade, cada vez mais visível dos dirigentes em agradar, de justificar tudo, mesmo quando as coisas não são justificáveis nos termos da lei. E nós, juristas ou advogados, temos de procurar justificações que são legais, não só justificações que são meramente políticas ou ilegais”, considerou. Segundo Paulo Cardinal a deriva política face aos propósitos legais foi exemplificada numa entrevista de Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, em que relegou a justiça para segundo lugar no âmbito das suas funções. “O presidente promoveu o papel do TUI como um guardião da estabilidade, que existe para defender a estabilidade da região de Macau, de Hong Kong e da China, e não para aplicar a lei e fazer justiça”, atirou. Caminhos diferentes Por contraste, o ex-jurista da Assembleia Legislativa indicou que em Hong Kong há maior resistência ao caminho para o estado policial. “Em comparação, Geoffrey Ma [presidente do Tribunal de Último Recurso de Hong Kong] fez uma comunicação na semana passada, onde defendeu o papel dos tribunais em termos de aplicação da lei. Podemos ver as diferenças nestes exemplos. Em Macau, o que é suposto acontecer vai acontecer de forma suave e energética, mas em Hong Kong encontra resistência”, observou. Porém, para o jurista, uma postura diferente em Hong Kong vai acabar com o mesmo resultado. “No final de contas, a política e os resultados, mais ou menos dolorosos, vão ser os mesmos”, acrescentou. Paulo Cardinal deixou ainda críticas à forma como a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong foi apresentada, nomeadamente com o facto de alguns governantes da região vizinha, como a Chefe do Executivo, Carrie Lam, terem dito que a legislação só afectaria algumas pessoas. “Isto não é verdade. É sempre suposto que as leis se apliquem a uma pequena minoria, violações homicídios, etc.. Ninguém acredita numa população em que todos sejam assassinos. Mas esta lei não afecta apenas um pequeno número de pessoas, há regras que se aplicam a todas as escolas, e não a uma, regras que se aplicam a todas as universidades, a todos os jornalismos e adiante…”, justificou.
João Luz Manchete PolíticaMP | Caso de desobediência agravada de Sulu Sou foi arquivado O último caso na justiça que pendia sobre Sulu Sou foi arquivado pelo Ministério Público e já não vai a julgamento. A investigação referia-se a uma acção de campanha em que um voluntário afixou uma bandeira fora de local permitido. O caso, que também arrastou Paul Chan Wai Chi, demorou mais de 1000 dias a ser investigado [dropcap]N[/dropcap]este momento, Sulu Sou não é suspeito de nenhum crime, nem está a ser julgado num processo criminal. Uma situação inédita em muitos anos. Segundo uma declaração publicada ontem no Facebook, o deputado pró-democracia foi notificado de que o caso em que era suspeito do crime de desobediência qualificada foi arquivado. “Já passaram três anos. Recentemente, recebi uma notificação do Ministério Público. Devido à falta de provas para demonstrar que o meu comportamento constituiu a alegada desobediência agravada, decidiram não me acusar. O que significa que me tornei, temporariamente, uma pessoa sem casos”, escreveu Sulu Sou. A notificação dizia respeito a uma acção de campanha da lista encabeçada por Sulu Sou às eleições legislativas de 2017, quando um voluntário terá afixado uma bandeira num local que não estava designado pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. Além da razão que motivou a investigação, com versões contraditórias entre as autoridades e os candidatos e apoiantes da campanha, Sulu Sou questiona a morosidade da investigação de um caso nascido de um acto aparentemente tão elementar como a afixação de bandeiras. “Demoraram mais de 1000 dias com um simples caso de colocação de bandeiras na rua, da denúncia à investigação, até ao arquivamento. Qual foi o efeito social alcançado com este processo?”, questionou o deputado. A braços com a justiça Os processos judiciais têm sido uma constante na curta vida política de Sulu Sou, cujo mandato enquanto deputado foi suspenso para ser julgado também por um crime de desobediência agravada, abrindo um capítulo na história da Assembleia Legislativa que nunca tinha sido vivido até então. O caso em que foi julgado ao lado de Scott Chiang, devido a manifestação, alegadamente, não autorizada, culminou com aviões de papel a serem atirados para dentro do palácio onde é a Sede do Governo. No decorrer do processo judicial, o deputado acabou por ser condenado a pena de multa de 120 dias pelo crime de manifestação e reunião ilegal. “Para ser claro, até ao fim, enfrentei este caso com indiferença. É preciso estar preparado para suportar todo o tipo de acusações infundadas de crimes quando se escolhe correr nesta maratona para promover o progresso social”, escreveu o deputado. “Fiquei com registo criminal na sequência do caso do avião de papel na Colina da Penha. Mais casos podem vir no futuro e posso, até, vir a ser preso”, acrescentou. Na mesma publicação, o deputado revela como começou o dia depois da noite das eleições que o conduziram ao hemiciclo. “Acho que nenhum de vocês sabe que a primeira coisa que fiz depois de acordar no dia depois das eleições não foi agradecer aos eleitores, mas foi dirigir-me para a esquadra da polícia para ser interrogado. Todos os actos de assédio, calúnias e acusações persistiram durante um longo período de tempo. Durante este período, entrei e saí da esquadra da polícia cinco vezes”.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Ng Kuok Cheong e Au Kam San não deverão ser cabeças de lista nas próximas eleições Caso concorra às eleições do próximo ano para a Assembleia Legislativa, Ng Kuok Cheong não ambiciona ocupar a posição de topo das listas. O seu companheiro de bancada, Au Kam San, explica que não pretende sequer recandidatar-se [dropcap]A[/dropcap] cerca de um ano das próximas eleições da Assembleia Legislativa (AL), Au Kam San declarou não pretender voltar a candidatar-se, enquanto a decisão de Ng Kuok Cheong está pendente do seu estado de saúde. Mas numa coisa são assertivos: a candidatarem-se, não serão cabeças de lista. A informação foi avançada no canal chinês da TDM – Rádio Macau, noticiou ontem a Macau Concealers, explicando que pretendem encorajar mais jovens a participar na política. “Em princípio, não me vou candidatar nas eleições legislativas”, disse Au Kam San ao HM, acrescentando que ainda não pensou numa pessoa para ocupar a liderança da lista, nem está a ser organizada uma equipa para o próximo sufrágio. Por sua vez, Ng Kuok Cheong reiterou que a sua candidatura está dependente do estado de saúde. “No entanto, se me candidatar, não vou ocupar o primeiro lugar da lista, para apoiar as pessoas a participarem”, explicou o pró-democrata ao HM. Sem avançar nomes, o deputado afirmou existirem candidatos potenciais, mas que ainda não há consenso. Vontade de voltar Por outro lado, vários deputados eleitos por sufrágio directo manifestaram a intenção de concorrer às eleições. Zheng Anting descreveu a importância da fiscalização dos deputados para uma boa governação e que espera continuar a servir o público, avançando que vai recandidatar-se. Sobre os tempos mais próximos, prevê que em Outubro a Assembleia Legislativa tenha de fazer horas extra para permitir que as propostas de lei que afectam a vida das pessoas sejam aprovadas atempadamente. O deputado também criticou a lentidão dos procedimentos administrativos do Governo em alguns casos de recuperação de terrenos, esperando que a legislação futura seja melhor. De acordo com a Macau Concealers, Angela Leong descreveu que os três anos desta legislatura “passaram muito depressa”. Para além de instar o Governo a concluir a lei do jogo antes da revisão das concessões, comprometeu-se em ajudar as comunidades desfavorecidas e o desenvolvimento industrial durante a epidemia. Sobre a possibilidade de se candidatar para um quinto mandato na Assembleia Legislativa, disse que depende da aceitação da sociedade do seu trabalho passado, mas que está disposta a concorrer novamente. De entre os membros das associações tradicionais, Leong Sun Iok disse que participar nos trabalhos legislativos é um grande desafio, e que está disposto a continuar a servir a sociedade independentemente da sua posição. Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres, expressou apenas ter esperança de que as eleitoras ganhem mais voz na Assembleia, enquanto Ho Ion Sang relevou simplesmente que vai concorrer às eleições.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteGP Motos | Obrigatoriedade de quarentena coloca em risco corrida [dropcap]O[/dropcap] 54º Grande Prémio de Motos de Macau corre um sério risco de não se realizar este ano. O cumprimento injuntivo de uma quarentena de 14 dias num hotel da cidade antes do evento está a deitar por terra a vontade da Comissão Organizadora do GP Macau em reunir novamente os ases das corridas de estrada na RAEM no final do ano. Isto, porque grande parte dos pilotos e das equipas considera impraticável esta medida introduzida devido à covid-19. Apesar de estar inscrito na prova, o pluri-vencedor da prova Michael Rutter disse, na sexta-feira, à Rádio Macau, que caso esta obrigatoriedade se mantenha, “o mais certo é não correr em Macau em Novembro”. O Macau Daily Times já tinha avançado que dez dos vinte e sete concorrentes que foram convidados a participar na prova de 2020, exactamente os mesmos que correram na edição de 2019, já tinham demonstrado a sua indisponibilidade perante este cenário. Entre as baixas confirmadas estão Lee Johnston, que já tinha decidido no início do ano que não regressaria ao Circuito da Guia, Gary Johnson, que confirmou a sua ausência ao HM, e o austríaco Horst Saiger que ainda está em recuperação de um sério acidente no Red Bull Ring no passado mês de Julho. Segundo o Belfast News Letter, os motociclistas Paul Jordan, Derek Sheils e Davy Morgan que também não virão ao território neste cenário. Sem possibilidades de manterem as suas estruturas afastadas de casa durante um período tão longo, o português André Pires e o espanhol Raul Torras também estão na posição ingrata de serem forçados a faltar a uma prova que lhes é tão querida. Substituição equacionada O Presidente da Associação Geral de Automóvel de Macau-China e Coordenador da Subcomissão Desportiva da COGPM, Chong Coc Veng, afirmou aos microfones do canal chinês da TDM que a organização poderá substituir a corrida de motos caso se confirme um número insuficiente de participantes. Recorde-se que o regulamento desportivo do ano passado – o deste ano foi ainda não foi publicado – dizia apenas que “um número de vinte e duas inscrições devem ser recebidas para a corrida se realizar”. Uma decisão sobre o futuro da corrida que se disputa ininterruptamente desde 1967 será tomada no próximo mês.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSMG | Pedido ponto de situação sobre falhas apontadas pelo CCAC há três anos O deputado Sulu Sou quer saber se os problemas de gestão e manutenção de equipamento dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos foram resolvidos. Há três anos, o CCAC detectou várias falhas, como um aparelho para acompanhar a poluição do ar, que estava avariado [dropcap]D[/dropcap]epois do tufão Hato, em 2017, o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou a existência de deficiências no trabalho dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), incluindo um equipamento que não funcionava bem. Em interpelação escrita, Sulu Sou defende que “não se pode abrandar o ritmo de reforma dos mecanismos de alerta antecipado e de mecanismos de gestão interna”, e quer saber se os problemas relacionados com os equipamentos dos SMG foram resolvidos. Na altura, o CCAC apontou que a interrupção do serviço de internet era “relativamente frequente”, sendo que quando isso acontecia era impossível receber dados meteorológicos, que um “radar meteorológico de banda x” comprado em 2009 não era usado desde 2013 por falhas de funcionamento, e que as condições atmosféricas só podiam ser monitorizadas por um radar construído em conjunto com Zhuhai. Além disso, um aparelho comprado no início de 2017 para acompanhar dados de poluição do ar não funcionava, mas o problema não tinha sido resolvido. O deputado considera que “ainda há muito a ser feito” para aumentar o nível dos SMG, nomeadamente quanto à estrutura orgânica, gestão administrativa e hardware”, para fazer face aos desafios do desenvolvimento tecnológico e exigência crescente da sociedade. Sobre o material dos SMG, Sulu Sou quer ainda saber qual o ponto de situação do sistema de informação meteorológica aérea adquirido através de concurso em 2017, e se há planos para melhorar a tecnologia de aviso de ondulações de vento no aeroporto. Estrutura estagnada Sulu Sou comenta que a que a Lei Orgânica dos SMG está em vigor há quase 26 anos e que o organismo possui divisões, mas nenhum departamento. “Devido à baixa diferença salarial, é difícil persuadir os técnicos superiores a serem promovidos para cargos de chefia, o que dificulta a melhoria do nível de gestão administrativa, e afecta a capacidade de responder ao rápido desenvolvimento tecnológico e às exigências sociais”, observa. A calendarização para a alteração da estrutura orgânica dos SMG é outro dos pedidos deixados pelo deputado, nomeadamente da revisão e distribuição de vagas e funções de cada cargo. Para aumentar o profissionalismo dos trabalhadores, questiona ainda se vai ser considerada a possibilidade de se enviarem técnicos ao exterior para participarem em formações mais longas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | José Tavares apela à utilização adequada de instalações públicas Numa reunião aberta à participação da população, o presidente do IAM garantiu a segurança das instalações públicas. O organismo anunciou ainda uma redução orçamental superior a 40 por cento nos custos da iluminação para o Festival Lunar [dropcap]O[/dropcap] presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) garantiu que as instalações públicas são seguras, mas apelou à população que faça uma utilização correcta das mesmas, para evitar danos. O comentário foi feito na sexta-feira, durante a aberta do Conselho de Administração, em reacção ao caso do homem que ficou com os pés partidos, depois de dois pedaços de mármore se terem desprendido de um lavatório público. “Os equipamentos reúnem os requisitos de segurança, mas queria chamar a atenção ao público para utilizá-los devidamente. O uso indevido pode criar danos”, apelou José Tavares, depois de ter sido questionado sobre o assunto, por um dos participantes na reunião. Por sua vez, o vice-presidente do IAM, Lo Chi Kin, disse que o organismo está a fazer o acompanhamento da situação, e pondera exigir responsabilidades ao empreiteiro dos trabalhos que tinham sido concluídos há cerca de nove meses, mas indicou que é impossível ao organismo fiscalizar todos os detalhes dos trabalhos, antes de receber uma obra. “Temos um padrão de inspecção de obras que seguimos sempre. Mas, tratamos de muitas obras e, às vezes, é impossível inspeccionar todos os detalhes”, reconheceu Lo Chi Kin. “Nós temos muitas obras sob a nossa alçada e de vez em quando surgem alguns problemas Mas, insistimos sempre junto dos empreiteiros para que cumpram com as nossas exigências de qualidade e vamos acompanhar esta situação”, foi prometido. Iluminação mais barata Na sexta-feira foi igualmente revelado pelo IAM que o orçamento para as luzes de decoração do Festival Lunar, cujas festividades este ano coincidem com o 1 Outubro, dia em que se celebra a Implementação da República Popular da China, tem um corte de cerca de 41 por cento. Enquanto no ano passado os gastos com a iluminação tinham sido de 6 milhões de patacas, este ano vão ser apenas de 3,75 milhões. Os cortes não impedem que as lanternas apresentem ainda elementos relacionados com a criação da República Popular da China, de forma a celebrar as duas datas. No total, poderão ser vistas instalações luminosas em 52 lugares, menos 14 do que no ano anterior. O orçamento de 3,75 milhões de patacas inclui também o custo com uma instalação que tinha sido colocada na Praça Jorge Álvares e que teve de ser retirada. Segundo o jornal Macau Daily Times, a instalação apresentava vários coelhos luminosos a olhar para uma lua, mas era copiada do trabalho do designer Stefano Giovannoni. O italiano pretende agora processar a empresa que forneceu a instalação, e o Executivo diz que está a analisar o caso, antes de tomar uma posição sobre quem deverá assumir os custos de uma eventual infracção. Churrasco na praia José Tavares abordou ainda a abertura ao público da zona de churrasco na Praia de Hác Sa. Segundo o presidente do IAM, para cumprir com as orientações dos Serviços de Saúde de Macau face à pandemia, está a ser estudado um tempo de marcação, ao contrário do que acontecia até o espaço ser encerrado, em que as pessoas podiam simplesmente ocupar as mesas. Além disso, o IAM está a estudar implementar um sistema de acesso restrito à área de churrasco, com uma única entrada e uma única saída, e um limite de quatro pessoas por mesa. Para impor estas medidas, Tavares admite que vai ser preciso fazer face a despesas extra no IAM. Durante a sessão aberta ao público do Conselho de Administração do IAM, foram ouvidos cerca de cinco cidadãos, que se queixaram das cheias no Porto Interior, da instalação de reclamos em prédios, do acesso aos parques de estacionamento públicos durante alturas de tufão e ainda da ventilação nos restaurantes. Uma das participantes queixou-se da existência de ratos e lixo na Rua de Bocage e criticou uma visita de José Tavares ao espaço, por considerar que foi apenas “show off”. A mulher fez ainda um apelo, gritando para que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, faça o seu trabalho e instale câmaras de CCTV na rua em questão devido aos roubos.
João Luz Manchete PolíticaSegurança Nacional | Ho Iat Seng exige preparação à PJ para criar entidades O Chefe do Executivo pediu às entidades que constituem a Comissão de Defesa da Segurança do Estado para seguirem as instruções do Politburo no reforço das leis de segurança nacional. Ho Iat Seng exigiu ainda que a Polícia Judiciária prepare a criação de entidades para executar a lei [dropcap]A[/dropcap]inda sem serem conhecidos contornos exactos, o reforço da legislação para garantir a segurança nacional prossegue o seu caminho, de Pequim para Macau. Depois da visita à capital, onde recebeu indicações para reforçar a lei, Ho Iat Seng presidiu na quinta-feira, na Sede do Governo, à segunda reunião da Comissão de Defesa da Segurança do Estado deste ano. O Chefe do Executivo exigiu que as instruções recebidas durante a visita a Pequim sejam cumpridas, nomeadamente, as orientações transmitidas pelo vice-primeiro-ministro, Han Zheng, por outros altos dirigentes da área da segurança pública e por Xia Baolong, Director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. O Director da Polícia Judiciária (PJ), Sit Chong Meng, recebeu ordens directas de Ho Iat Seng para preparar a criação de entidades de execução de defesa da segurança do Estado, de acordo com um comunicado da comissão que não especificou nada em relação às novas estruturas que vão ser acrescentadas ao aparato securitário. Depois de reiterar os perigos indefinidos que a harmonia social de Macau enfrenta, o Chefe do Executivo sublinhou que os serviços competentes devem manter um “estado de prontidão” para garantir a segurança do Estado, através de “trabalhos pragmáticos e de acções operacionais oportunas”. “Face ao facto de o mundo estar a passar por grandes e inéditas mudanças, sem precedentes nos últimos cem anos”, a RAEM “precisa, também de unir os cidadãos e reforçar o amor à Pátria e amor a Macau, defendendo firmemente a segurança e a estabilidade do Estado e da RAEM”, lê-se no comunicado da comissão. Olhos em Hong Kong Um dos pontos destacados por Ho Iat Seng foi a “oportuna elaboração da lei relativa à defesa da segurança do Estado” em Hong Kong, e o efeito que está a ter “na defesa da segurança geral do Estado e na estabilidade da sociedade”. Mais uma vez sem clarificar, a comissão declarou que os secretários para a Segurança e para a Administração e Justiça, assim como o director da PJ, reportaram o ponto de situação quanto à produção legislativa complementar para a defesa da segurança do Estado e da criação das entidades de execução.
Pedro Arede Manchete SociedadeHong Kong | AIPIM preocupada com novas regras para jornalistas A AIPIM espera que os jornalistas de Macau não sintam na pele os efeitos da medida anunciada pela polícia de Hong Kong, não sendo expectável uma alteração na forma como os profissionais locais são vistos pelas autoridades da RAEM [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, afirmou ontem estar preocupado com as novas regras anunciadas pela polícia de Hong Kong destinadas a jornalistas, esperando ainda que os profissionais de Macau continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha. “Esperamos que, com esta medida, o trabalho dos jornalistas de órgãos de comunicação social de Macau em trabalho em Hong Kong não seja afectado e que estes continuem a ser reconhecidos pelas autoridades da região vizinha. Iremos acompanhar a situação. Os acontecimentos recentes em Hong Kong geram-nos preocupação e apreensão”, disse ao HM o presidente da AIPIM. Já sobre o impacto que a medida pode vir a ter em Macau, José Carlos Matias acredita que “não há motivos para alterar a forma como os jornalistas em Macau têm sido reconhecidos pelas entidades locais”. Recorde-se que as novas regras, divulgadas pela polícia de Hong Kong na terça-feira, prevêem que, apenas jornalistas registados no Serviço de Notícias e Informação dos Media do Governo ou membros de órgãos de comunicação social estrangeiros “reconhecidos e reputados”, sejam reconhecidos como jornalistas durante conferências de imprensa e áreas reservadas. Segundo a polícia, o objectivo da medida passa também por afastar desordeiros que se façam passar por jornalistas, afirmando que houve casos de perturbação da acção policial durante os protestos que agitaram o território no ano passado. De acordo com uma fonte da polícia de Hong Kong, citada pelo o South China morning Post (SCMP), e que esteve envolvida na criação da nova medida, esta regra “fornece uma definição clara e transparente, que facilita a forma como os verdadeiros membros da classe jornalística fazem o seu trabalho”. A mesma fonte avançou ainda que, nos últimos anos, tem vindo a assistir ao aparecimento de “vários tipos de jornalistas”, como repórteres universitários, civis ou em nome individual, sem ligação a qualquer meio de comunicação social. “Se alguém alegar ser um repórter sem que nós saibamos qual a sua experiência ou se está a fazer um trabalho genuíno, isso não constitui um perigo para os nossos agentes ou uma possível obstrução ao nosso trabalho?”, referiu ao SCMP. Dedos apontados O mesmo agente citado pelo SCMP recorda ainda um protesto que ocorreu num centro comercial onde, para cinco manifestantes, estavam no local 150 jornalistas, lembrando ainda que, só no ano passado, foram apreendidos pelo menos 13 cartões de imprensa falsificados. Sobre os cartões falsos, recorde-se que a Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA) fez queixa junto das autoridades de Hong Kong de que algumas destas identidades falsas teriam sido emitidas em nome de orgãos de comunicação social de Macau. Recorde-se que, tal como noticiado pelo HM em Agosto de 2019, o jornalista Lo Wing-ying fez-se passar por um profissional do Jornal Tribuna de Macau (JTM) para fazer a cobertura dos incidentes em Hong Kong. O caso foi revelado na altura pela Campus TV, canal da Associação de Estudantes da Universidade de Hong Kong, tendo sido apresentadas, inclusivamente, imagens do cartão falsificado. Em reacção à nova medida, a Associação de Jornalistas de Hong Kong emitiu um comunicado, citado pela agência Lusa, onde afirma que o Governo não tem o direito de determinar quem é ou não repórter . “A polícia não pode ser autorizada a utilizar meios administrativos para seleccionar apenas meios de comunicação oficialmente reconhecidos, prejudicando assim os direitos fundamentais da população de Hong Kong”, defendeu a HKJA. A organização, responsável por emitir a carteira profissional de jornalista no território, criticou ainda a possibilidade de essa prerrogativa passar a estar nas mãos de funcionários governamentais, como acontece no Interior da China.
Pedro Arede Manchete SociedadeSemana Dourada | Medidas reforçadas a pensar no aumento de visitantes Apesar de não avançar previsões sobre o número de visitantes esperados em Macau durante a Semana Dourada, o Governo vai reforçar as medidas de segurança, especialmente nas fronteiras e locais turísticos. Os parques de merendas têm luz verde dos Serviços de Saúde para reabrir e continua a não haver data para permitir entrada de bluecards [dropcap]A[/dropcap] Semana Dourada promete, mas ainda não se sabe exactamente o seu alcance. Apesar de não arriscar uma estimativa quanto ao número de turistas que virão a Macau durante a Semana Dourada, o Governo assegurou que vai reforçar as medidas de segurança durante as comemorações, sobretudo nas fronteiras e nos pontos onde se prevê maior acumulação de turistas. Isto porque, de acordo com a Leong Iek Hou, coordenadora do Centro de Doenças Infecciosas, não há dúvidas de que o número de visitantes vai aumentar. “Estamos a prever o aumento de turistas a chegar a Macau e a pensar reforçar o número de trabalhadores a trabalhar nas fronteiras para fazer as análises e a inspecção dos códigos de saúde e os (…) testes de ácido nucleico”, explicou ontem Leong Iek Hou, por ocasião da conferência de actualização do novo tipo de coronavírus. Um dia depois de ter sido retomada a emissão de vistos turísticos a partir de toda a China, a Chefe de Divisão de Relações Públicas da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), não arriscou avançar uma estimativa de visitantes para a primeira semana de Outubro. Contudo, diz que o Governo “está atento ao número de vistos que estão a ser emitidos”. “As fronteiras abriram recentemente a nível nacional, pelo que a Semana Dourada servirá de referência em relação às nossas perspectivas sobre o número de turistas”, apontou a responsável da DST. Quanto às medidas a cargo da Polícia de Segurança Pública (PSP), Ma Chio Hong, Chefe da Divisão de Operações e Comunicações do organismo, avançou que durante a Semana Dourada, “o dispositivo de agentes será reforçado nos locais turísticos para ajudar a população a circular”, especialmente em parques e jardins como em Hac-Sá e na Torre de Macau, local onde será possível assistir a um espectáculo de fogo de artifício. Na conferência de imprensa foi ainda avançado que as zonas de churrasco dos parques de merendas receberam luz verde por parte dos Serviços de Saúde (SS) para reabrir ao público. O tema surgiu após os SS terem sido questionados sobre a razão que justifica a decisão de permitir, por exemplo, o funcionamento de piscinas públicas e não destes espaços. “Temos estado em contacto com o IAM [Instituto para os Assuntos Municipais] e os SS já deram orientações favoráveis quanto à abertura desses parques. No entanto, as pessoas têm de respeitar rigorosamente as regras de prevenção (…) e o IAM está a considerar todas as questões para poder anunciar [a reabertura] em breve”, sublinhou Leong Iek Hou. Sem previsões Durante a conferência de ontem, o Governo reiterou ainda que continua sem data para voltar a permitir a entrada de trabalhadores não residentes, detentores de bluecard, em Macau. Segundo Alvis Lo Iek Long, da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, para que essa seja uma realidade é preciso garantir que existe equilíbrio entre as diferentes necessidades da população e a estabilização da situação epidémica. “Há uma parte da população que quer medidas mais aliviadas e outra que quer medidas mais rigorosas. Quando decidimos levantar medidas temos de o fazer de forma progressiva e considerando todos os factores, como a Semana Dourada, onde podemos vir a ter um grande número de turistas (…) ou outras actividades que estão a ser planeadas. Vamos ter que equacionar tudo numa conjuntura mais fiável e racional. Quando a situação estiver controlada é que podemos avançar novidades”, explicou o responsável. Turismo | Expectativas dos hotéis revistas em baixa É uma “projecção realista” esperar uma taxa de ocupação hoteleira entre 10 a 20 por cento durante os feriados da Semana Dourada, disse à TDM Rádio Macau o presidente da Associação de Hotéis de Macau. Rutger Verschuren descreveu que semanas atrás as expectativas eram altas, mas se espera agora um cenário calmo. “À medida que nos aproximamos do dia D, vemos uma recuperação muito lenta. Apesar de haver muito interesse – percebemos, pelo tráfego no nosso site, que muitas pessoas estão a ver a oferta de quartos e as taxas – mas, infelizmente, o padrão de reservas está a ser muito lento”, explicou. O presidente da Associação de Hotéis apontou como entraves a possibilidade de turistas não saberem que podem pedir vistos para Macau, e trabalhadores cujos patrões lhes estão a pedir para não viajarem para fora. Para além disso, frisou que a indústria dá total apoio às medidas de prevenção da covid-19, apontando que um surto na comunidade “seria desastroso”. Por outro lado, as promoções para residentes geraram negócio, mas Rutger Verschuren apontou que os quartos não estão a render o mesmo por causa da redução das tarifas, e que as aparências podem induzir em erro. “Vemos muitos clientes nos restaurantes ou na piscina. São provavelmente residentes e os nossos quartos continuam vazios. Os restaurantes, na nossa indústria, não dão assim tanto lucro”, disse à Rádio Macau. Assim, estima que a indústria precise entre dois a três anos para recuperar, apesar de esperar que se sintam melhorias no final deste ano.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Vitor Cheung Lup Kwan faltou a 18 de 35 sessões plenárias Vitor Cheung Lup Kwan foi o deputado que menos apareceu no hemiciclo, marcando presença em apenas 48,57 por cento das sessões plenárias ao longo da última sessão legislativa. No relatório de actividades da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In destaca o impacto da epidemia nos trabalhos do organismo e antevê tarefas “duras” para o próximo ano [dropcap]A[/dropcap]o longo da última sessão legislativa, Vitor Cheung Lup Kwan não compareceu a mais de metade dos plenários da Assembleia Legislativa. A “lista de faltas” é revelada no relatório de actividades da AL, onde se constata que o deputado eleito por sufrágio indirecto pelos sectores culturais e desportivo marcou presença no hemiciclo em apenas 17 das 35 sessões, ou seja, 48,57 por cento. O documento faz um balanço da 3ª sessão legislativa da VI legislatura até ao dia 15 de Setembro, apesar da sessão terminar a 15 de Outubro. Segundo o relatório assinado pelo presidente da AL, Kou Hoi In, até às férias realizaram-se 35 plenários, com uma taxa média de assiduidade de 96 por cento. Nestes encontros foram aprovadas 25 leis, uma resolução e 13 simples deliberações. Entre os 33 deputados, 18 marcaram presença em todas as sessões plenárias. Para além de Vitor Cheung Lup Kwan, os deputados que mais faltaram no período em apreço foram Angela Leong e Wang Sai Man. Mas vale a pena recordar que Wang Sai Man apenas tomou posse como deputado a 16 de Dezembro de 2019, ocupando a vaga deixada no hemiciclo depois da saída de Ho Iat Seng para se candidatar a Chefe do Executivo. Directrizes para o futuro Na nota final do relatório de actividades da AL, o presidente do organismo deixou uma mensagem sobre os pontos a cumprir na próxima sessão legislativa. Para além dos trabalhos de apreciação das propostas de lei, refere a necessidade de “continuar a aproveitar o mecanismo de fiscalização assumindo uma atitude pragmática, a dar prioridade ao interesse geral”, empenho em prol da “harmonia e a estabilidade da sociedade”, e ainda de “melhorar o bem-estar da população”. “No próximo ano, as nossas tarefas serão muito duras”, declarou Kou Hoi In. O presidente destacou o impacto da epidemia, que motivou a suspensão temporária da casa das leis e posteriormente a prorrogação do prazo de funcionamento da AL por um mês, comentando que “não foi fácil alcançar o progresso dos trabalhos”. Reconheceu o esforço das partes envolvidas, bem como a “colaboração sinérgica entre o órgão legislativo e executivo”. No campo laboral, destaque para a aprovação de propostas como a alteração à Lei das relações de trabalho (que aumentou a licença de maternidade e criou a de paternidade) e a Lei do salário mínimo para os trabalhadores. Durante o ano foi admitido apenas um projecto de lei, relativo a legislação sindical, que não foi aprovado na votação na generalidade. Além disso, não foi aprovado nenhum dos dois pedidos de debate apresentados por deputados. Por outro lado, alguns cidadãos procuraram ter um papel mais activo no processo legislativo. O mecanismo não é novo: a AL disponibiliza um serviço de atendimento ao público em que os cidadãos podem ser recebidos por deputados, com vista a recolher opiniões, sugestões ou críticas. Nesta sessão, foram atendidos presencialmente seis residentes. “Houve ainda residentes que fizeram chegar, presencialmente, por telefone ou por correio electrónico, as suas opiniões e sugestões à Assembleia Legislativa, o que somou um total de 74 atendimentos”, indica o relatório. Para além disso, foram submetidas duas petições por cidadãos e associações. Sobre a abertura de vias para a participação da sociedade nos trabalhos legislativos, é apresentado como exemplo o período de apreciação na especialidade da proposta sobre a Lei da actividade das agências de emprego, em que a comissão recebeu representantes dos interessados e associações do sector. Recorde-se que, na altura, três representantes de associações que defendem os direitos dos trabalhadores migrantes lamentaram que uma reunião com a comissão tivesse demorado menos tempo do que o previsto, por causa de o tradutor ter de sair. Reuniões de Comissões Os trabalhos de fiscalização motivaram 159 reuniões de comissões ao longo desta sessão legislativa, com uma taxa média de assiduidade de 94 por cento. As comissões de acompanhamento de assuntos específicos convocaram 34 reuniões, metade das quais sobre finanças públicas. As três comissões permanentes, que apreciam projectos e propostas de lei na especialidade, reuniram 124 vezes. Neste capítulo, a 2.ª Comissão Permanente, presidida pelo deputado Chan Chak Mo, destacou-se como a que teve mais actividade, com 54 reuniões. Quando se observa quem faltou mais às reuniões das comissões permanentes dois nomes voltam a ganhar destaque. No total de 21 reuniões da 3ª Comissão Permanente, que ambos integram, Vitor Cheung Lup Kwan compareceu apenas uma vez e Angela Leong esteve presente em onze ocasiões. Entre os outros mecanismos que os deputados dispõem para fiscalizar o trabalho do Governo estão as interpelações e intervenções no período antes da ordem do dia. No geral, foram apresentadas 325 intervenções antes da ordem do dia sobre assuntos diversos, como a política de habitação, transportes públicos, serviços de saúde, educação e administração pública. E até ao dia 15 de Setembro foram submetidas ao Governo 649 interpelações escritas. É de destacar que, para além do presidente da AL, Chui Sai Cheong, Vitor Cheung Lup Kwan, Chan Chak Mo e Vong Hin Fai não assinaram interpelações ou apresentaram intervenções antes da ordem do dia. Outros seis deputados intervieram no período antes da ordem do dia, mas não submeteram ou subscreveram quaisquer interpelações. Foi o caso de Ma Chi Seng, Iau Teng Pio, Wu Chou Kit, Fong Ka Chio, Lao Chi Ngai e Chan Wa Keong. Olhando para as interpelações escritas, os quatro deputados mais activos – com 45 subscritas – foram todos eleitos por sufrágio directo. No âmbito da via indirecta, os deputados mais activos foram os eleitos através do sector dos serviços sociais e educacional, e do sector do trabalho, embora se possa verificar na página online da AL que os temas submetidos nem sempre estivessem relacionados com a área que representam. Nenhum dos deputados eleitos por via dos sectores culturais e educacional participou neste mecanismo.
Hoje Macau Manchete SociedadeJogo | Grupo Suncity nega congelar levantamentos dos clientes [dropcap]O[/dropcap] maior angariador do mundo de grandes apostadores, com mais de 40% do mercado das apostas VIP em Macau, disse à agência Lusa que não existe congelamento de levantamento de fundos, após queixas de supostos clientes. “Não há casos em que os clientes sejam impedidos de efectuar levantamentos devido ao congelamento de fundos”, indicou à Lusa a Suncity. Nas últimas semanas têm surgido vários queixosos que denunciam, em páginas da internet e de forma anónima, que estão a ser impedidos de retirar os fundos que investiram no grupo, com 17 salas VIP no território e que está presente em todos os grandes operadores na capital mundial do jogo, Melco, MGM, Sociedade de Jogos de Macau (SJM), Galaxy e Wynn. Numa página da internet, que junta 20 queixosos e que se autodenominam “Aliança dos Direitos do Cliente SunCity”, promete-se que vão tomar as devidas medidas legais para recuperar um soma até mil milhões de dólares de Hong Kong ao grupo que, para além de Macau, tem ainda salas de jogo VIP nas Filipinas, Camboja, Coreia do Sul e acabou a construção de um ‘mega resort’ no Vietname. “O Grupo reitera que os falsos rumores prejudicaram seriamente os interesses e a reputação do Grupo. O Grupo condena veementemente quaisquer indivíduos que espalhem os rumores com intenção maliciosa, e reserva-se todos os direitos de intentar ações legais contra tais indivíduos”, respondeu a Suncity. A empresa garante ainda que fornece “aos clientes um serviço de depósito/retirada de fichas de jogo para fins de entretenimento”. Vários órgãos de comunicação têm noticiado que os operadores de jogo de Macau têm sofrido uma significativa saída de capitais durante este verão, o que tem perturbado os fluxos de capital em caixa. Vários clientes terão levantado os seus fundos, após a China ter começado uma luta contra o branqueamento de capitais, o jogo ‘online’ ilegal e contra a saída de capitais do país. “O negócio VIP do Grupo Suncity é financeiramente sólido”, garantiu a empresa à Lusa, negando assim as acusações de falta de dinheiro em caixa. A Lusa questionou a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos (DICJ) de Macau sobre se tinha recebido queixas contra a Suncity e se existe suficiente dinheiro em caixa nos casinos. A DICJ respondeu apenas que vai continuar “a monitorizar o funcionamento dos casinos e intermediários de jogos de fortuna e azar em Macau e “acompanhar de perto a situação para assegurar o desenvolvimento saudável da indústria do jogo em Macau. Quanto aos branqueamentos de capital, a entidade responsável pelo jogo na capital mundial dos casinos apontou à Lusa que “os licenciados e intermediários de jogo têm vindo “a implementar medidas de acordo com a política do Governo de Macau contra o branqueamento de capitais”. Em finais de agosto, Pequim anunciou criação de uma ‘lista negra’ de destinos turísticos de jogo em casinos por perturbarem a “ordem comercial do mercado de turismo estrangeiro da China” já que “algumas cidades estrangeiras abriram casinos para atrair turistas chineses a jogar”. Para as autoridades chinesas, tais também põem “em perigo a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos chineses”. A China prometeu impor “medidas restritivas de viagem contra cidadãos chineses que viajam para cidades estrangeiras e locais”. Desde que a Suncity anunciou, em entrevista à Lusa em maio de 2019, que pretendia concorrer às novas licenças de jogo em Macau em 2022, tem sido assolado por vários casos tendo sido acusado de promover “jogo online”, “apostas por procuração” e até de ser investigado por parte das autoridades chinesas por dar apoio aos manifestantes pró-democracia em Hong Kong. O grupo negou sempre estas acusações. “O Suncity Group coopera sempre plenamente com o Governo chinês e com o Governo de Macau para evitar que Macau se torne um centro de branqueamento de capitais, permitindo que a indústria do jogo se desenvolva de forma saudável”, frisou agora à Lusa a empresa. Já em julho deste ano, o grupo salientou a sua robustez financeira, negando ainda rumores de que a alegada investigação de Pequim tivesse levado a uma corrida dos clientes para levantarem o dinheiro depositado. Em julho, Alviu Chau afirmou que o Suncity VIP Club tinha uma reserva fiscal de 10,58 mil milhões de dólares de Hong Kong e que o total de activos compensava os depósitos dos clientes, perdas previsíveis e dívidas incobráveis. Macau, capital mundial do jogo, é o único local em toda a China onde o jogo em casino é legal e obteve em 2019 receitas de 292,4 mil milhões de patacas. Este ano, devido à pandemia da covid-19 as empresas de jogo de Macau têm registado vários milhões de euros de perdas nas receitas devido às restrições fronteiriças no território que em 2019 recebeu quase 40 milhões de visitantes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDesemprego | Número de pedidos de subsídio quase duplicou face a 2019 Entre Janeiro e Agosto, o Fundo de Segurança Social aprovou mais de 3.400 pedidos de atribuição de subsídio de desemprego. Este aumento fez disparar os custos com o apoio social de 14,4 milhões para 38,6 milhões de patacas [dropcap]N[/dropcap]os primeiros oito meses do ano houve mais de 3.400 pedidos de subsídio de desemprego, o que representa quase o dobro face ao montante total do ano passado, quando 3.511 pessoas requisitaram o apoio. Os valores foram revelados por Iong Kong Io, presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social (FSS), ontem à margem da celebração do 30.º aniversário do organismo que dirige. “Ao longo dos oitos meses do ano recebemos cerca de 3.400 pedidos de subsídio de desemprego. Este número envolve um pagamento de 38,6 milhões que já é superior ao do ano passado, quando foram pagos 14,4 milhões de patacas”, afirmou Iong Kong Io. Os números avançados pelo Governo revelam também que desde Março até Agosto houve um aumento de cerca de 2.264 pedidos, uma vez que nos primeiros três meses do ano, segundo as estatísticas do portal do FSS, tinham sido aprovados 1.136 novos pedidos. Segundo a legislação em vigor, o valor do subsídio de desemprego é de 150 patacas por dia e pode estender-se num máximo de 90 dias por ano, o que significa um montante anual máximo de 13.500 patacas por ano. Esgotados os 90 dias, as pessoas precisam de esperar mais 12 meses para poderem voltar a candidatar-se ao apoio. Os números acompanham assim o crescimento da taxa de desemprego que de Dezembro do ano passado para Julho deste ano saltou de 1,7 por cento para 2,9 por cento. Em clima de crise económica, ficou por confirmar a injecção por parte do Governo das habituais 7 mil patacas nas contas individuais do regime de previdência central não-obrigatório. A atribuição da verba está dependente dos excedentes orçamentais, mas como o orçamento para este ano deve ser deficitário, existe o risco de não ser distribuído no próximo ano. “Temos de avaliar a situação financeira para decidir a questão de voltar a atribuir a verba no próximo ano. O problema vai ser avaliado pelo Governo e até Novembro, nas Linhas de Acção Governativa, vai ser falado”, comentou o presidente do FSS. Só neste ano a distribuição das sete mil patacas, que em condições normais só podem ser levantadas depois completados 65 anos, custou aos cofres da RAEM 2,8 mil milhões de patacas. Resposta à crise Por outro lado, o responsável sublinhou a importância das medidas adoptadas pelo Governo, numa altura de dificuldades, e diz que poderá haver mais iniciativas no futuro. “Com o surto da epidemia a nível mundial muitos sectores da sociedade estão a ser afectados. Muitas pessoas estão a sofrer dificuldades financeiras e o Governo da RAEM já lançou uma série de políticas para aliviar as dificuldades […] Com base nas nossas receitas vamos ter um plano para continuar a responder à situação”, apontou. Na cerimónia de celebração de 30 anos do Fundo de Segurança Social foi revelado que, desde 2018, 232 empregadores aderiram ao regime de previdência central não obrigatório. O sistema envolve assim mais de 21.700 trabalhadores e os empregadores foram ontem distinguidos por terem aderido à iniciativa. A Escola Portuguesa de Macau foi uma das instituições louvada pelo Governo por ter aderido ao regime de previdência central não obrigatório.
Pedro Arede Manchete SociedadePlano Director | Especialistas querem visão a longo prazo e mais dados Especialistas ligados à engenharia e ao planeamento urbanístico esperam que o Executivo possa ser mais transparente em relação ao Plano Director, apresentando os prós e contras de construir a linha Leste do Metro Ligeiro à superfície ou debaixo da terra. Agnes Lam considera faltar coordenação ao Governo [dropcap]“O[/dropcap] que vejo é que não existe coordenação suficiente e é por isso que trouxemos aqui especialistas de diferentes sectores”, afirmou ontem Agnes Lam, à margem de um encontro promovido pela Universidade de Macau (UM) sobre os planos previstos na área dos transportes e da cidade inteligente, que constam no Plano Director. Numa sessão que juntou, académicos e técnicos ligados à engenharia e ao planeamento urbanístico, foi consensual a ideia de que o Governo deveria partilhar mais informações e dados concretos, que estiveram na base das decisões apresentadas no plano que se encontra em consulta pública até 2 de Novembro. Lee Hay Ip, presidente honorário da Associação de Engenharia Geotécnica e membro do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) afirmou estar preocupado com a construção da linha leste do Metro Ligeiro, nomeadamente, com o facto de não existir nenhum estudo comparativo que indique as vantagens e desvantagens de fazer a obra acima do subsolo, recorrendo a uma ponte, ou debaixo da terra, através de um túnel subaquático, sendo esta última, a opção em cima da mesa. “Devia existir um intervalo de custos de construção, para o público ter noção, de que se trata de uma obra de 50 milhões ou de 500 mil milhões. Deviam listar os prós e os contras e o custo correspondente de cada opção de forma a que a população de Macau tenha dados suficientes. Para já, não temos nada. Além disso, não sabemos quais os custos de operação, a longo prazo, de fazer um túnel”, apontou. Devido às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global, Lee Hay Ip apontou ainda que “ir para debaixo da terra” acarreta outros riscos, tal como o aterro da Zona A poder vir a inundar, colocando em causa o projecto, que assegura o transporte de passageiros, mesmo quando é içado o nível 10. “O nível das inundações que resultam do “storm surge” tem vindo a aumentar desde o Hato. Se demorarmos 10 anos a construir a linha leste, quer dizer que em 2030, quando estiver operacional, e com uma perspectiva de utilização de 20 anos, em 2050, com o nível das inundações a aumentar, o próprio aterro da Zona A pode ficar abaixo do nível da água. Será seguro manter o metro a funcionar nestas condições e com tantas pessoas debaixo da terra?”, sublinhou engenharia geotécnico. Por seu turno, Sio Chi Veng, Presidente da Associação dos Engenheiros de Macau alertou para a importância de não descurar os interesses de turistas e residentes e os gastos a longo prazo, inerentes à manutenção das infra-estruturas previstas no Plano Director, sobretudo porque “Macau tem muito dinheiro”. “Não podemos pensar que [o Plano Director] apenas vai afectar os próximos 20 anos, mas talvez os próximos 100. Estas infra-estruturas vão afectar a vida de Macau depois de 2040. Macau (…) não se preocupa com quanto tem de gastar com a manutenção. Mas se compararmos com outras regiões, que têm limitações financeiras, as estações (…) incluem, por exemplo, um centro comercial ou uma área residencial, para a tornar lucrativa e funcional. Acho importante considerar o panorama geral, a longo prazo, e não apenas os custos iniciais”, defendeu Só para turistas? Outra das preocupações apontadas prende-se com o facto de o Plano Director não prever a passagem do Metro Ligeiro no centro de Macau. Para Chan Mun Fong, professor adjunto da Faculdade de Ciências e Tecnologia da UM, a decisão “foi uma grande desilusão”, esperando, pelo menos, que o plano que previa ligar a Barra às Portas do Cerco “não seja esquecido”. “Não quero continuar a ouvir que o Metro Ligeiro é para os turistas. Esta linha poderia mudar essa concepção, ou seja, que é também capaz de servir uma grande fatia da população de Macau. Por isso, é possível fazer uma obra que sirva a população e que não tem obrigatoriamente de passar no meio da cidade”, referiu o académico. Também Lee Hay Ip considerou que a passagem pelo centro de Macau “é muito importante para os residentes”, apesar de compreender que “é muito difícil em termos de engenharia”. “Neste caso, fazer o metro passar por baixo da terra pode ser uma boa solução”, acrescentou. Agnes Lam espera igualmente que o Governo volte a pôr no plano “a intenção de colocar o metro a passar pelo centro de Macau”. “O traçado actual não está suficientemente focado no dia-a-dia das pessoas e da comunidade. Alguns desses planos já existiam e, se não os podemos concretizá-los, é preciso explicar porque não podem ser feitos”, vincou a deputada. Ondas de choque Para Agnes Lam, a falta de coordenação na forma como o Plano Director foi apresentado está relacionada com o facto de o Governo de Ho Iat Seng ser relativamente recente. “O conflito deve-se também, a meu ver, com o facto de Macau ter mudado de Governo há pouco tempo. Alguns departamentos já tinham feito parte do planeamento, mas, ao mesmo tempo, há indicações em sentido contrário. Acho que o Governo, especialmente o novo Chefe do Executivo, que parece ser mais determinado a tomar decisões, deve dar atenção à forma como os trabalhos estão a ser coordenados”, explicou a deputada ao HM. De acordo com a deputada, um exemplo disso é a possibilidade de o Executivo deixar cair os planos previstos para a Zona D, para construir o novo aterro que vai ligar a Zona A ao nordeste de Macau, algo que estará a ser negociado com o Governo Central. “Há uma intenção substancialmente diferente em relação ao que consta no Plano Director e o Governo tem de explicar a razão, fornecendo dados, o que justificou essa decisão. Se consideram que a Zona D não é boa ideia (…) têm de traduzir isso em números, porque, neste momento, não é possível compreender como foi tomada esta decisão”, explicou. Hac Sá | Agnes Lam questiona projecto do parque de campismo Agnes Lam tem dúvidas se o novo projecto do parque de campismo de Hac Sá está de acordo com o Plano Director, segundo o Jornal do Cidadão. Segundo a deputada, a zona deve ser preservada e caso o projecto tenha fim turístico, a preservação da montanha pode ficar em risco, defendendo também que a zona da praia não deve ser demasiado desenvolvida. Lo Chi Kin, vice-presidente do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), disse no programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, que o projecto de renovação do parque de campismo não deve ser “de nível internacional”, explicando que a intenção do Governo é disponibilizar instalações municipais de boa qualidade aos residentes. Lo Chi Kin disse que o projecto do novo parque de campismo deve estar de acordo com o Plano Director, actualmente em consulta pública, algo que motivou o adiamento dos trabalhos do IAM.
