João Santos Filipe Manchete SociedadeConstrução | Prevista realização de 363 obras viárias no próximo ano Entre os trabalhos que vão ser feitos nas estradas, 55 são de grande dimensão e 28 transitam de anos anteriores. Este ano, os efeitos da pandemia permitiram acelerar as obras nas vias públicas em pelo menos 1.000 dias de construção No próximo ano o Governo prevê a realização de 363 obras viárias, entre as quais 55 de grande dimensão. Os números foram apresentados ontem durante uma conferência de imprensa, organizada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Em relação a 2020 existe um aumento de um quinto no número de pedido de obras, uma vez que este ano o Governo tinha recebido pedidos para 301 obras nas estradas. “Para o ano de 2021 recebemos pedidos para a realização de 363 obras nas vias, entre as quais 55 obras de grande dimensão. Este ano tínhamos recebido pedidos para 301 obras, e também 55 de grande dimensão”, afirmou Lo Seng Chi, subdirector da DSAT. “Mais de 20 grandes obras que fizeram parte da estatística de 2020 estão pendentes e por isso foram incluídas nas 55 obras para o próximo ano”, acrescentou. O aumento dos pedidos foi explicado por Lo Seng Chi com o investimento público planeado para o próximo ano, que segundo Ho Iat Seng anunciou durante as Linhas de Acção Governativa, deverá chegar a 18 mil milhões de patacas. As obras que vão decorrer em 2021 estão relacionadas com a instalação da rede de drenagem, instalação de canalização para o transporte de gás natural, melhoramento das vias, ou mesmo com a construção da quarta ligação entre Macau e a Taipa ou a extensão do Metro Ligeiro. Zonas mais afectadas Os trabalhos anunciados vão afectar com maior impacto o trânsito na Avenida Venceslau Morais, Rotunda da Avenida da Amizade e Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, na Península, e nas rotundas do Estádio e dos Jogos da Ásia Oriental, na Taipa. Os trabalhos deverão demorar até 400 dias. Os pormenores sobre as alterações ao trânsito só mais tarde serão anunciados, mas sabe-se que ao longo do ano autocarros como o 1A, 2, 2A, 3A, 6A, 10, 10B, 10X, 18, 18A, 18B, 28B, 29 e 34 vão ser afectados. Ao contrário do que aconteceu em muitos sectores, os efeitos da pandemia da covid-19 no acelerar das obras foram positivos e permitiram ganhar pelo menos 1.000 dias de construção, nas principais artérias da RAEM. “Durante a pandemia foi mais fácil organizar os trabalhos porque foi possível fazer algumas obras que estavam pendentes, porque havia menos trânsito e pessoas a circularem”, justificou Lo Seng Chi. “Quando calculamos o efeito para todas as obras, foram ganhos cerca de 1.000 dias de execução”, sublinhou
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteDireito | Governo mostra abertura para regulamentar sociedades de advogados O Governo diz-se disposto a avançar para a regulamentação das sociedades de advogados, um assunto que há vários anos permanece na gaveta da Associação dos Advogados de Macau. Se tal acontecer, o hemiciclo terá de votar o novo diploma. Advogados dizem que é preciso regulamentar algo que já acontece na prática e explicam as razões de um impasse de vários anos Quando foi à Assembleia Legislativa (AL) discutir o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a sua tutela, o secretário André Cheong, da área da Administração e Justiça, disse que existe abertura para a regulamentação das sociedades de advogados. Mais tarde, o HM confirmou junto do gabinete de André Cheong que existe abertura para rever o Estatuto do Advogado, implantado em 1991 e alvo de duas alterações, a última em 1995. “Nos termos do artigo 24.º do Estatuto supramencionado, a lei especial regulamentará a constituição e funcionamento de sociedades de advogados, ouvidos o Conselho Superior de Advocacia (CSA) e a Associação dos Advogados de Macau (AAM). Actualmente não há regime referente a sociedades de advogados estabelecidas em Macau.” Nesse sentido, “o Governo adopta uma atitude aberta em relação à legislação e às orientações legislativas do regime, e irá auscultar as opiniões e sugestões do Conselho Superior de Advocacia e da AAM, de acordo com a lei”, explicou ainda o gabinete de André Cheong. Esta é uma velha questão que tem suscitado braços-de-ferro na classe profissional. O que é certo é que no último congresso da Associação de Advogados de Macau (AAM), no ano passado, o advogado Sérgio de Almeida Correia foi uma das vozes que criticou a falta de regulamentação das sociedades. Numa apresentação feita no contexto do congresso, Sérgio de Almeida Correia disse que “continuamos sem uma regulamentação das sociedades de advogados, o que não impede o seu funcionamento de facto à margem da AAM, como ‘simples firmas comerciais’, em que nada contribui para a dignificação desta, nem para a resolução do problema”. “Esperamos que seja no mandato da actual direcção que essa regulamentação conheça a luz do dia”, acrescentou o causídico. “A existência de práticas sem enquadramento e cobertura legal tem permitido a existência de situações deontológica e disciplinarmente discutíveis, sem que o CSA actue ou a Direcção se preocupe, pese embora a forma como depois acaba por a alguns fazer exigências incompreensíveis”, adiantou. Sérgio de Almeida Correia diz que mantém a mesma posição face a este impasse. “O que considero deplorável é que, ao fim destes anos todos, não se tenha avançado um milímetro, permitindo-se depois na prática situações sem qualquer enquadramento legal, que são uma fraude e que induzem as pessoas em erro.” O que acontece hoje O advogado Jorge Menezes considera que é cada vez mais importante “dar verdade a esta mentira e regulamentá-la”, uma vez que, na prática, os escritórios já funcionam como sociedades. No entanto, como não existe uma regulamentação, acontece o facto de escritórios de grande dimensão aceitarem a defesa de intervenientes em posições opostas num mesmo processo porque, na teoria, cada advogado trabalha por si. “A partir do momento em que tal suceda [a regulamentação], o mesmo escritório fica numa situação em que não pode aceitar processos em que estejam envolvidos conflitos de interesses. Agora cada escritório poderá dizer que cada advogado é um advogado, e que um escritório não mais é do que uma soma de advogados, pelo que um deles pode ter um processo e um outro advogado representar a parte contrária num mesmo processo. Ou situações em que um escritório defende primeiro uma parte e mais tarde defende a outra.” Neste sentido, “o facto de não haver sociedades permite a desculpa para aceitar processos que, de outra forma, não seria admissível e seria uma violação ética grave”, frisa o advogado. Jorge Menezes esclarece ainda que, caso cada advogado trabalhasse por si, jamais poderia ter acesso a todos os processos num só escritório. “Não há separação dos arquivos. Uma das razões para evitar conflitos de interesse é o segredo profissional, e os arquivos tinham de ser completamente estanques e inacessíveis aos outros advogados. Neste caso, não só os arquivos estão acessíveis como o servidor, com todos os processos, é comum a todos.” O advogado Óscar Madureira chegou a fazer parte de uma comissão criada especialmente para este fim, que entregou um documento à direcção da AAM para regulamentar a matéria. “Foi submetido um documento à direcção, mas nunca mais se discutiu o assunto”, revelou ao HM. Para o causídico, esta é uma questão que peca por tardia. “Não quer dizer que a prática individual não possa ser idónea, competente e responsável, tanto que tem sido sempre assim em Macau. Mas a prática da sociedade é corrente em todo o mundo e do ponto de vista da responsabilidade é muito mais protectora dos clientes.” Ter uma sociedade de advogados regulamentada “é uma forma mais organizada, rigorosa e transparente do exercício da advocacia em conjunto”. “É um sinal dos tempos e uma evolução. Percebo as razões pelas quais existe relutância [em regulamentar este assunto]”, disse Madureira. Poderá estar em causa a possibilidade de sociedades de advogados internacionais poderem entrar no mercado. “Nunca ninguém me confirmou a razão desse impasse, mas acho que existe algum receio de que a prática da advocacia em sociedade possa trazer as sociedades internacionais. Muitas delas são de Hong Kong, americanas e porque não da China. Mas existem formas de se limitar essa participação, basta que se delimite que um sócio de uma sociedade tenha de ser advogado em Macau”, apontou. Questionado sobre se o Direito de Macau poderia ser um problema, Óscar Madureira rejeita. “Os sócios dessa sociedade continuariam a ser advogados habilitados a exercer em Macau, pelo que essa questão não se punha. A [chegada] das sociedades internacionais é uma falsa questão, porque não regulamentando é que podem surgir situações de menor transparência.” Relativamente ao facto de Macau estar a caminhar a passos largos para a integração regional no contexto do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, Óscar Madureira considera que essa é mais uma razão para se avançar nesta matéria. “Se Macau tende a integrar-se mais na Grande Baía com outras jurisdições onde está regulado o funcionamento das sociedades, porque é que Macau há-de ficar atrás? Não há muito a ganhar nesse contexto, pois Macau tem óptimos advogados e em número suficiente para poder exercer e constituir sociedades”, explicou. Uma questão de contas Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de a classe de advogados se modernizar e adaptar aos novos tempos. “É uma incógnita, não sei porque se tem travado tanto este assunto.” “Não sei porque o Governo, até este momento, nunca adoptou uma medida sobre isto, quando se sabe que muitos advogados se agrupam e sentem necessidade de se juntar num corpo de serviços. Não sei se entende que uma sociedade possa afectar a questão da responsabilidade dos advogados”, defendeu. Miguel de Senna Fernandes recorda que, à luz do Código Civil, existe a noção de lucro associada a uma sociedade. “Será que se pode falar de lucros numa sociedade de advogados? Nós temos os nossos honorários, uma contrapartida pelos serviços que prestamos. Mas haverá uma maneira de contornar essas questões.” Jorge Menezes explicou que actualmente “como os escritórios têm de partilhar lucros e despesas, constituem sociedades que são gestoras de escritórios, e que são uma espécie de sombra das sociedades de advogados”. AL terá de votar Caso se avance para a regulamentação, os deputados da Assembleia Legislativa terão de votar a matéria. Para Sérgio de Almeida Correia, tal poderá levantar algumas questões. “Antes [de 1999] era aprovado por decreto-lei, mas esta figura, e a da portaria, foram abolidas após a transição. Se isto tem sido feito em 1996 não se colocaria este problema agora e há muito que estaria resolvido. Houve falta de visão dos que, na altura, mandavam na AAM, que são os mesmos de hoje.” O causídico diz que houve “medo de perder ‘negócios’ com a chegada das sociedades”, existindo agora “o medo de ir à AL e perderem [a AAM] o estatuto de associação pública”. “Provavelmente, iremos todos, advogados e cidadãos, pagar o preço do egoísmo de alguns. Mas as sociedades entraram de forma encapotada”, frisou. Jorge Menezes alerta para o facto de ser o Governo a avançar para esta regulamentação. “Isso de o Governo querer mexer no Estatuto do Advogado é uma coisa um bocado assustadora. A ideia fundamental é sermos a única associação auto-regulada. É fundamental que os advogados sejam uma ordem com completa autonomia, o Governo não pode decidir nada, para que os advogados não sofram nenhum tipo de pressão, nomeadamente de natureza política. E aí, Neto Valente tem lutado muito pela autonomia da AAM em relação ao Governo”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Governo comprou vacinas produzidas na China, Europa e Estados Unidos As farmacêuticas Sinopharm, BioNTech e AstraZeneca foram as escolhidas para vacinar a população de Macau contra a covid-19. A cada uma foram compradas 400 mil doses, esperando-se que as primeiras cheguem antes de Março. Menores de 16 anos e grávidas não vão ser vacinados O Governo encomendou 400 mil doses de vacinas contra a covid-19 à Sinopharm, BioNTech e AstraZeneca, anunciou ontem a coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. Um dos aspectos destacados pelo Governo é o poder de escolha resultante da oferta que será disponibilizada. “A população pode escolher qual a vacina que quer que seja administrada”, avançou Leong Iek Hou, ressalvando que isso só será possível quando houver mais de um tipo de vacina disponível. Prevê-se que as vacinas do grupo Sinopharm – fabricadas em Pequim – cheguem até Março do próximo ano. Seguem-se as vacinas de RNA mensageiro, da BioNTech, adquiridas à Fosun Pharma e produzidas na Alemanha, França e Bélgica. Esta remessa tem data de chegada mais indefinida, primeiro semestre do próximo ano. A terceira vacina, feita com base num vector modificado de adenovírus, é da farmacêutica Astrazeneca e chega a Macau no segundo ou terceiro trimestre de 2021. O agente de venda é de Hong Kong, e o produto é fabricado nos EUA. Por motivos de confidencialidade, Leong Iek Hou não revelou o orçamento para a compra destas vacinas. A sua administração é voluntária, e os residentes estão isentos de pagamento. No entanto, as autoridades continuam sem assegurar gratuidade para trabalhadores não residentes. Macau aderiu à aliança para vacinas e imunização da Organização Mundial de Saúde em Julho, e em Setembro adquiriu cerca de 200 mil doses, tendo já pago o depósito. Porém, prevê-se que as vacinas no âmbito da COVAX cheguem apenas entre Outubro e Dezembro do próximo ano. Uma fatia de fora As autoridades adiantaram ontem novidades em relação aos indivíduos com prioridade para a administração da vacina. “Os grupos de pessoas altamente expostas ao risco e com maiores necessidades são os primeiros destinatários da vacina, nomeadamente o pessoal da linha da frente: profissionais de saúde, bombeiros, polícias”. As autoridades de saúde apontam também como “grupos altamente expostos no trabalho” funcionários na área do transporte de mercadorias ou que contactam com produtos congelados e refrigerados. O terceiro grupo são residentes que têm de sair de Macau para ir ao estrangeiro. “Depois da administração da vacina destes três grupos de pessoas com maior necessidade é que vamos efectuar a vacinação de toda a população”, disse Leong Iek Hou. No entanto, dados recentemente conhecidos afastam uma parte da população do plano de inoculação. Assim sendo, ficam de fora menores de 16 anos, grávidas, e mulheres que pretendam engravidar nos três meses seguintes. A administração urgente de vacinas foi posta de parte. Já não se considera “premente” porque, entretanto, os ensaios clínicos estão finalizados. A coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença apontou que não será exigido às farmacêuticas que forneçam de uma só vez as 400 mil doses adquiridas, pelo que haverá fases de entrega diferentes. Também vai ser tido em conta o espaço para armazenamento e conservação das vacinas. Apesar de não haver planos para exigir vacinação a quem vier a Macau, o médico Alvis Lo Iek Long não afasta essa possibilidade.
Pedro Arede Grande Plano MancheteÓbito | Irmã Juliana Devoy morreu aos 83 anos Após uma vida dedicada aos direitos das mulheres e à acção social, a irmã Juliana Devoy morreu ontem aos 83 anos. Há mais de três décadas em Macau, a bondade e o trabalho no Centro Bom Pastor ficará para sempre na memória daqueles que tiveram o privilégio de a conhecer. Entre batalhas ganhas por Juliana Devoy destaca-se a criminalização da violência doméstica Faleceu ontem de manhã no Centro Hospitalar Conde de São Januário, a irmã Juliana Devoy, antiga directora do Centro do Bom Pastor, após uma vida dedicada aos direitos das mulheres e a outras causas como o tráfico humano. Tinha 83 anos e era natural do Nebrasca, nos Estados Unidos da América. Reconhecida pelo trabalho desenvolvido há mais de 30 anos desde que chegou a Macau ao Centro Bom Pastor, Juliana Devoy foi louvada pelo Governo de Macau em duas ocasiões. A primeira em 1997, quando a administração portuguesa atribuiu a medalha de mérito filantrópico e a segunda em 2012, quando o Executivo da RAEM lhe destinou a medalha de mérito altruístico. Contactada pelo HM, a actual directora do Centro do Bom Pastor, Debbie Lai, ressalva que a missão e a atitude da irmã Juliana “contribuiu muito para mudar a mentalidade das pessoas de Macau”, especialmente sobre os direitos das mulheres e das crianças e a respectiva consciencialização desses mesmos direitos. “Ela deu inúmeros contributos para mudar a sociedade, mas talvez o maior tenha sido ao nível da lei da violência doméstica, situação que antes da sua intervenção não era considerada crime público”, lembrou Debbie Lai. Importa ressalvar que para a criminalização da violência doméstica em Macau muito terá contribuído a deslocação de Juliana Devoy às Nações Unidas em 2014, para falar no Comité de Direitos Humanos sobre o tema. Luta de causas Quem também conviveu de perto com a irmã foi Agnes Lam. Ao HM, a deputada conta que a morte de Juliana Devoy “é uma grande perda para toda a sociedade de Macau”, mas também para as mulheres e as minorias que apoiou. Agnes Lam partilhou que, para além de ser encarada como um símbolo de justiça para as mulheres, e em termos de igualdade de género, “era também um símbolo de bondade”. “Conheci a irmã Juliana nos anos 90, quando começou no Centro do Bom Pastor e, por isso, acho que devo ter sido a primeira jornalista chinesa a entrevistá-la sobre as lutas que estavam a travar. Ao longo do tempo, falámos muitas vezes acerca de casos de violência doméstica e adolescentes grávidas que foram abandonadas e ela ajudou todas essas mulheres. Mais tarde, fui escolhida para ajudar no Centro do Bom Pastor e durante alguns anos mantivemos uma reunião mensal para falar de problemas que se passavam na sociedade e para colocar na agenda temas como a criminalização da violência doméstica”, partilhou a deputada. Uma das situações mais marcantes para a qual Juliana Devoy mobilizou esforços, recorda Agnes Lam, diz respeito ao caso de Lam Mong Ieng, mulher atacada pelo marido com óleo a ferver e ácido, deixando-a desfigurada e com lesões permanentes que lhe custaram a visão. “Da primeira vez que a família da vítima contactou comigo, falei com a irmã Juliana para ver como podíamos ajudar. Ao princípio não sabíamos o quão grave eram os ferimentos e não havia reacção do Governo. A irmã esteve em silêncio ao longo de toda a reunião e um pouco zangada comigo até, pois achava que não devíamos esperar por ninguém e avançar com a angariação de fundos o mais cedo possível”, conta a deputada. De todas as pessoas com quem travou contacto no Centro do Bom Pastor, Agnes Lam ressalva que “todas mencionaram a forma como a irmã Juliana as ajudou ao início, numa altura em que havia poucas verbas”, tendo chegado a angariar dinheiro “a título pessoal”. “Ela tomava genuinamente conta das pessoas, de uma forma personalizada. Dava todo o seu tempo e devoção para ter a certeza que todos à sua volta sentiam amor”, rematou Agnes Lam. Sem hesitar Meses depois de terminar o ensino secundário, Juliana Devoy integrou a Congregação de Nossa Senhora da Caridade do Bom Pastor em Los Angeles. Estávamos em 1954, Juliana Devoy tinha 17 anos e vontade de ser missionária longe de casa. “Quando me despedi da minha família sabia que eles me podiam visitar, mas sabia também que nunca mais voltaria a casa. Somente a graça de Deus e a alegria que experimentei podem explicar como fui capaz de tal sacrifício”, pode ler-se no perfil de Juliana Devoy escrito na primeira pessoa e que consta no portal da Congregação para a região da Ásia-Pacífico. Daí rumou a Hong Kong em 1963, onde ficou até 1988, ano em que veio para Macau. “Quem quereria ir viver para Macau? Não se passa lá nada. Nunca pensei que os mais de 20 anos que passei em Macau seriam, na verdade, o período dourado da minha vida enquanto missionária. Aqui em Macau tive a oportunidade de criar, inovar e de fazer coisas que não poderiam ser feitas noutros lugares. No nosso Centro do Bom Pastor fomos capazes de receber muitas mulheres e meninas, desde adolescentes grávidas a vítimas de violência doméstica, passando por vítimas menores de tráfico humano (…) e tantas outras que não encaixam em nenhuma categoria”, pode ler-se no mesmo perfil. “Tem sido uma enorme alegria ser um instrumento de Deus para intervir em tantas vidas”. Regresso a casa Objecto de uma “amizade profunda de muitos anos”, o Padre Luís Sequeira conta que conheceu Juliana Devoy mesmo antes de ser padre e que teve o privilégio de a acompanhar no último retiro que fez, há cerca de duas semanas. A morte, conta, já estaria nos seus pensamentos. “Diria que tive o privilégio de estar no último retiro que ela fez, há poucos dias antes de falecer, e posso dizer que durante esse caminho, que é um período de oito dias muito intenso (…) a linha de orientação foi a intimidade com Deus. Sinto que a irmã Juliana que tanto deu ao serviço das pessoas em grandes dificuldades e na problemática da mulher, estava a preparar-se para a morte. No meu entender, ela preparou-se, o que se explica com o desejo de estar intimamente ligada à Deus”, partilhou. Segundo Luís Sequeira, esta “inconsciente” preparação para a morte, materializa “uma aspiração profunda de conhecer totalmente Deus”, característica da experiência fulcral das irmãs do Bom Pastor, em que a morte é sentida “como o encontro com Deus de uma mulher crente”. O sacerdote da Companhia de Jesus lembra ainda que Juliana Devoy “tinha um dom especial para acompanhar e ajudar pessoas em grandes dificuldades” e que, mais recentemente, o seu trabalho estava mais orientado para o tráfico humano, apesar de o foco ter sido sempre “a problemática da família e, mais especificamente, da mulher”. “Concretamente em Macau, é cada vez mais claro que o tráfico humano se faz e está muito ligado à diversão, prostituição e tudo isso. São situações que trazem grandes angústias às pessoas”, conta Luís Sequeira. Sobre os marcos alcançados ao longo dos anos, o sacerdote não tem dúvida que o que fica, e que maior retorno terá dado a Juliana Devoy, foi o impacto que a sua obra teve na criação de “legislação mais condizente com a condição da mulher”. “O que lhe poderá ter dado mais consolação como consequência da sua dedicação foram, em certo sentido, essas manifestações do tipo legal que promovem a protecção da mulher, pois houve uma evolução nos últimos anos (…) que ajuda pessoas em extrema dificuldade a melhorar as suas vidas”, apontou. Questionado sobre a forma como irá recordar Juliana Devoy, o sacerdote destaca que, para sempre, sobressairá “o grande vigor interior na ajuda às pessoas em grande angústia”. “Por vezes não se nota nem se vê, mas a angústia é uma realidade da vivência humana que está a aumentar cada vez mais. Ela com a sua vocação e perspicácia profundamente humana e espiritual foi ao encontro dessa angústia que vai tomando conta das nossas sociedades”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaPolítica da Juventude | DSEJ troca pensamento crítico por “prudente” A DSEJ garante que a independência de raciocínio está salvaguardada, apesar de a versão chinesa da Política da Juventude conter o termo “pensamento ponderado”, em vez de “crítico”. A chefe do departamento de juventude frisou que os alunos devem ter uma atitude prudente A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) defendeu na sexta-feira a substituição do termo “pensamento crítico” por “ponderado” no documento em chinês da Política da Juventude para a próxima década. A chefe do departamento de juventude da DSEJ, Cheong Man Fai, argumentou que não se está a restringir o pensamento dos jovens, apontando razões culturais para a troca. “Na nossa cultura chinesa criticar pode ter um sentimento de negar, ou uma atitude ou posição oposta a tudo”, disse em conferência de imprensa. No dia anterior, a Associação Novo Macau tinha alertado para as diferenças nos documentos em chinês e português. Sulu Sou considera que a troca do termo “pensamento crítico” está relacionada com o receio do impacto dos movimentos sociais de Hong Kong e outras regiões nos jovens de Macau. “Sempre enfatizámos o ‘critical thinking’ [como] um pensamento independente”, frisou Cheong Man Fai, descrevendo que os alunos “devem ter conhecimentos suficientes, uma visão alargada e assim poderem julgar o que é correcto ou incorrecto”. A responsável entende que os jovens devem adoptar “uma atitude muito prudente”, só julgando as coisas depois de as conhecerem. A mudança de terminologia na versão em chinês surgiu durante a recolha de opiniões para a elaboração do documento. “Os alunos devem ter uma atitude ainda mais prudente. Depois de recolher as opiniões do público e revermos o significado deste termo, pensamos que o pensamento prudente ou moderado é melhor”, disse Cheong Man Fai. A responsável da DSEJ apontou que o público também considera o termo “mais adequado”. No entanto, não avançou de quem partiu a ideia. “É difícil indicar qual foi a associação que sugeriu a alteração desse termo”, disse a chefe de departamento. Em resposta aos jornalistas, frisou que a liberdade dos alunos se mantém. “Não estamos a mudar, limitar ou colocar uma restrição ao seu pensamento. Muito pelo contrário. O pensamento crítico será ainda mais restritivo, porque dentro do pensamento moderado ou prudente também se articulam alguns conteúdos que não contradizem o pensamento crítico”, disse Cheong Man Fai, acrescentando que por vezes traduções são alteradas devido a “questões linguísticas ou culturais”. Escala emocional Apesar de o patriotismo ser uma das prioridades do plano para a Política da Juventude, não existem critérios para analisar se um jovem alcança o objectivo. Cheong Man Fai frisou que o “sentimento de amor pela pátria é um sentimento pessoal”, à semelhança do amor pela família, e que passa pela pessoa “estar ciente e saber que o Estado, o país, merece protecção”. A responsável esclareceu que há critérios para avaliar a implementação da política da juventude, mas não para apreciar o sentimento patriótico. “Será que os alunos vão ajudar ou dedicar-se ao país quando este enfrenta uma grande dificuldade? Tudo isso é difícil de avaliar. (…) Não vamos avaliar os alunos com critérios fixos”, descreveu. Wong Kin Mou, chefe do departamento de estudos e recursos educativos da DSEJ, defendeu que temas como o amor à pátria e a saúde mental dos estudantes têm recebido atenção, mas que “só com continuidade” é possível melhorar. A DSEJ recolheu mais de 500 opiniões durante as sessões de consulta pública sobre a nova Política da Juventude.
Pedro Arede Grande Plano MancheteAuditoria | Projecto de medicina tradicional chinesa em Hengqin considerado dispendioso O Comissariado da Auditoria considera que o modelo adoptado pela Macau Investimento e Desenvolvimento para a gestão do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa na Ilha da Montanha é “dispendioso” e deve ser revisto. Em reacção, Lei Wai Nong prometeu aumentar a fiscalização e fundir filiais O Comissariado da Auditoria (CA) considerou “dispendioso” e contraditório o modelo de desenvolvimento adoptado pela Macau Investimento e Desenvolvimento (MID) para a gestão do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa em Hengqin (Ilha da Montanha). Segundo um relatório divulgado na passada sexta-feira, a entidade fiscalizadora questiona o modelo de gestão e construção “por conta própria” pela empresa de capitais públicos, sem que, para isso, tenham sido avaliados os prós e contras de outros modelos de desenvolvimento e respectivas estimativas de custos. “Em 2016, a MID fez uma estimativa dos custos de desenvolvimento de todo o Parque Industrial por conta própria, servindo esta estimativa de referência para as dotações a requerer junto do Governo (…) para os anos subsequentes. A auditoria verificou que antes de se optar pelo “modelo de desenvolvimento do terreno por conta própria, não houve qualquer análise às vantagens e desvantagens de outros modelos de desenvolvimento e das estimativas dos custos de cada modelo de desenvolvimento. Tal mostra que a MID não levou a cabo uma análise abrangente e profunda das questões”, pode ler-se no relatório. O modelo adoptado foi o “arrendamento sem venda”. A auditoria entende que com uma análise comparativa de modelos de desenvolvimento do terreno teria sido possível “saber, com certeza, quais as vantagens e desvantagens, bem como os custos de cada modelo”. É também referido que o facto de a MID ter feito “preparativos para uma eventual venda dos terrenos” demonstra que “houve contradições entre as decisões tomadas e a sua aplicação prática”. O CA aponta ainda que, de acordo com as estimativas apresentadas pela MID num novo plano elaborado em 2019, o valor total previsto para o parque de medicina tradicional chinesa seria de 16.353 milhões de renminbi, montante superior em 2.600 milhões de renminbi previstos nas estimativas elaboradas em 2014, que eram de 13.768 milhões. Ficam assim por explicar “os benefícios concretos do novo plano”, sendo que a MID “carece de clareza” sobre os resultados a alcançar e os fundamentos da análise que levou a cabo. A estimativa da MID prevê também a alocação de 6.501 milhões de renminbi, relativa aos custos de investimento em todos os projectos de construção em conta própria. Contudo, o CA refere que, se a empresa de capitais públicos continuasse a adoptar o modelo de desenvolvimento de conta própria sobre os terrenos cujo modelo de desenvolvimento não está definido, “os seus accionistas teriam de investir mais 8.262 milhões de renminbi”. O relatório dá ainda nota para o facto de a MID ter ido avante com o modelo de construção por conta própria, apesar de se ter verificado que a maioria dos potenciais investidores preferiam modelos alternativos. “Após a recolha e análise dos dados, verificou-se que a maioria dos potenciais investidores preferiam um dos seguintes modelos: arrendar o terreno ao titular do direito de uso, arrendar as instalações ou a construção conjunta. Porém, a MID acabou por decidir que todos os terrenos que já tivessem propostas de desenvolvimento seriam desenvolvidos por conta própria”. Resort à deriva Também sobre o projecto de desenvolvimento integrado da Ruilian Wellness (Hengqin) Resort, dedicado à prestação de serviços de cuidados médicos, saúde e de hotel, o relatório do CA acusa a MID de apresentar “apreciações contraditórias” para justificar a opção de exploração por conta própria. “A MID nunca considerou nem analisou as vantagens e desvantagens da exploração de um hotel por conta própria e por conta de uma empresa que se vier a estabelecer no Parque”, aponta o CA. O documento refere ainda que a MID foi incapaz de fornecer documentos de análise e registos de trabalho relacionados com as estimativas de retorno a 10 anos, fixadas em 8,3 por cento, e apresentadas pela empresa de consultoria em 2017. Em vez disso, e na ausência do relatório final, o organismo “apenas obteve um PowerPoint e um balancete elaborados na altura pela empresa de consultoria”. O ajuste da taxa interna de retorno para os 6,2 por cento com base num período de exploração a 20 anos apresentado em 2020 pela empresa de consultoria originalmente contratada e a nova empresa de consultoria, levantou também dúvidas ao CA. “Como a MID não analisou devidamente a taxa de retorno estimada pela empresa de consultoria, nem recebeu desta o relatório final, é difícil saber se a estimativa original era demasiado optimista ou se o desenvolvimento do projecto de empreendimento não correu conforme o planeado”. Lucros e incertezas Considerando que existem “incertezas quanto à possibilidade de o modelo de desenvolvimento actual chegar a um ponto de equilíbrio ou que venha a gerar lucro”, o CA considera que a MID deve rever várias questões “ponto por ponto”. Das opções a considerar, fazem parte a necessidade de constituir um grande número de subsidiárias, o estabelecimento de um mecanismo de fiscalização viável, definir o que se pretende com o Parque Industrial e o seu modelo de exploração e ainda fazer uma análise aos riscos dos investimentos feitos no empreendimento hoteleiro. “A MID deve analisar com rigor os modelos e o plano de desenvolvimento do terreno do Parque Industrial, e fazer com que as tarefas confiadas pelo Estado sejam cumpridas com rigor para, deste modo, contribuir para o bom desempenho na cooperação entre Guangdong e Macau”, pode ler-se no documento. Além disso, o CA sublinha que, tratando-se de uma empresa de capitais públicos, antes de se decidir por investimentos que envolvam montantes significativos do erário público, “a MID deve explicar aos accionistas de forma clara e detalhada o investimento em causa, como será gerido o lucro, para assim provar que o investimento se justifica”. Desde a sua criação, em 2011, até 31 de Dezembro de 2019, a MID detinha, no total, 21 subsidiárias, incluindo 17 empresas a operar no projecto do Parque Industrial e quatro empresas a operar no projecto Zhongshan. Durante o mesmo período, foram feitos seis aumentos de capital, no valor de 9.285 milhões de patacas, sendo que o valor total despendido nos projectos de investimento foi de 8.964 milhões. Deste valor, 8.074 milhões foram investidos no projecto do Parque Industrial e 890 milhões foram investidos no projecto Zhongshan. Menos é mais Reagindo ao relatório do CA, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong referiu, em comunicado, já ter dado instruções à MID para avaliar” de forma aprofundada e efectiva” os seus modelos de gestão e operação. Em cima da mesa, estão planos de reforma e ajustamento globais, o reforço do mecanismo de fiscalização, a elevação da eficiência através do bom aproveitamento dos recursos públicos e ainda, a fusão de filiais da MID. As instruções vêm em linha com o que foi definido pelo Chefe do Executivo no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2021. “Será avaliada, de forma global, a situação operacional das filiais da MID e procedido, com pragmatismo, à fusão das mesmas, pretendendo (…) simplificar a estrutura da MID, optimizando a sua gestão e melhorando a qualidade do seu desempenho”, avançou o secretário. Quanto aos terrenos que estão por explorar Lei Wai Nong aponta que “serão realizados estudos e delineados novos posicionamentos”, com o objectivo de “fazer melhores preparativos em prol do desenvolvimento industrial e fomentar a industrialização da medicina tradicional chinesa”. O secretário aponta ainda que os cargos da direcção “devem ser desempenhados por indivíduos dotados de senso comercial, conhecimento sobre eficiência económica e capacidade de gestão empresarial” e que, por essa razão, a colocação de pessoal será feita a partir de agora, tomando essa direcção Face às sugestões apresentadas no relatório do CA e as orientações do Chefe do Executivo, Lei Wai Nong exige que a MID avalie aprofundadamente todos os aspectos relevantes, “aquando da realização de quaisquer actividades de investimento ou projectos de desenvolvimento”, tendo sempre em mente “a utilização com cautela dos erários públicos”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteConstrução Civil | Acidente mortal lança debate sobre impacto da crise para a segurança Um desabamento numa obra elevou o número de vítimas mortais em acidentes de trabalho este ano para 10. No sector, reconhece-se que a evolução da segurança tem aumentado consideravelmente nos últimos anos, mas existe a preocupação de que a crise económica possa afectar a segurança Com o acidente da passada terça-feira, o número de vítimas de acidentes de trabalho subiu para 10 e ultrapassou a marca do ano anterior, quando nove pessoas perderam a vida no exercer da profissão. A ocorrência mais recente aconteceu numa obra de construção civil, um dos sectores mais propícios a acidentes com vítimas mortais, e lançou o debate sobre a possibilidade de haver redução nas despesas relacionadas com as medidas de segurança. No caso, um trabalhador de 50 anos ficou soterrado quando escavava uma vala para a passagem de um tubo de esgoto, adjacente à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, na Taipa. A obra, onde aconteceu o desabamento e que vitimou o trabalhador não-residente, natural do Interior, tinha sido encomendada pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). Apesar de ainda não haver um relatório público sobre as causas do acidente de terça-feira, Lei Ka Chi, presidente da Associação da Segurança na Construção de Macau, não afasta a possibilidade de ter havido um descuramento das medidas de segurança. “Quando alguém do sector olha para as condições da obra nota que há erros óbvios. Por exemplo, numa construção com mais de 1,2 metros de profundidade é necessário instalar tábuas para suportar de forma temporária a terra. E é óbvio que isso não foi feito”, considerou Lei. “Como no dia 8 foi um feriado, não se afasta a possibilidade de os inspectores terem facilitado na supervisão e a construtora ter ignorado as medidas de segurança para cortar um custo”, acrescentou. “Temos de perceber que muitas vezes quando se saltam procedimentos de segurança, isso resulta apenas numa poupança de custos para as empresas”, frisou. Pressão financeira Na discussão das Linhas de Acção Governativa (LAG), Ho Iat Seng anunciou um investimento de 18,5 mil milhões de patacas na construção civil para promover a procura interna. No entanto, Lei Ka Chi fala de um sector para as empresas locais com margens de lucro bastante espremidas, devido a uma competição feroz e cada vez mais aos impactos para a economia decorrentes da pandemia da covid-19. Este é um contexto que leva o presidente da Associação da Segurança na Construção de Macau a mostrar-se reticente face às perspectivas das questões de segurança no sector. “A situação não nos permite estarmos optimistas para o futuro. Actualmente, os preços praticados na construção são irrazoáveis, demasiado baixos, e para sobreviverem as construtoras podem sentir-se motivadas a ignorar as medidas de segurança”, avisou Lei Ka Chi. “É fundamental que haja inspecção neste aspecto, porque estamos a falar de gastos essenciais para garantir a segurança dos trabalhadores”, reforçou. O empresário mencionou também o caso de uma obra pública, que não especificou, em que fez uma proposta de 16 milhões de patacas no concurso público. A proposta vencedora apresentou um orçamento de 9 milhões de patacas. “O nosso preço pareceu-nos o adequado quando consideramos todos os factores, inclusive a segurança. Mas, no final houve uma diferença de 50 por cento”, apontou. Obrigações contratuais Ao contrário de Lei Ka Chi, Tommy Lau Veng Seng, ex-deputado nomeado pelo Chefe do Executivo e vice-presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, não acredita que as medidas de segurança sofram com a crise. Para sustentar este ponto de vista, Tommy Lau indica que os concursos públicos exigem que um certo montante seja gasto com as medidas de segurança. “Eu não acredito que haja patrões que arrisquem a vida dos trabalhadores para pouparem dinheiro. Mas também sei que a Administração já adoptou medidas para garantir a segurança nas suas obras, por exemplo obriga que as propostas dos concursos públicos revelem o montante que vai ser gasto na segurança”, afirmou o construtor. “Quando os empreiteiros fazem as propostas já contam com o dinheiro que vão gastar nessa área, por isso acho que não têm uma motivação para cortar. Pelo menos, nos contratos públicos acho que este problema não se vai colocar”, acrescentou. Opinião semelhante à de Tommy Lau é defendida por Harry Lai, um dos responsáveis pela empresa Lai Si, que reconhece que o ambiente de negócios está mais difícil. “O ambiente no sector está pior, porque o volume das obras foi reduzido e não se espera que no próximo do ano se regresse ao volume anterior à pandemia”, traçou como cenário. “A concorrência nos concursos públicos está mais intensa, principalmente no que diz respeito aos prazos das obras. Mas não acredito que as empresas, principalmente as maiores e mais conhecidas, vão arriscar a sua reputação ao nível da qualidade das obras ou da segurança”, considerou Harry Lai. Uma história de evolução Desde 1999 que nunca se morreu tanto no trabalho como nos anos de 2015 e 2016, com 19 e 21 mortes, respectivamente, que coincidem com o período em que estava em construção a segunda fase dos grandes hotéis no Cotai. O aumento pode ser explicado com um maior número de obras, relacionado com o desenvolvimento económico, e também com a maior complexidade dos trabalhos realizados. No entanto, para os três empreiteiros ouvidos pelo HM, nunca a segurança no trabalho atravessou uma fase tão positiva em Macau, o que atribuem a políticas pró-activas da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). “A ideia que tenho é que se tivermos em conta o número de obras e acidentes mortais, a proporção era mais elevada no passado. Até porque a DSAL tem tomado medidas para que os próprios trabalhadores estejam mais atentos à necessidade de se protegerem”, afirmou Lei Ka Chi, presidente da Associação da Segurança na Construção de Macau. Quando se fala do passado, na década de 90 e no início dos anos 2000, a atitude dos trabalhadores face aos equipamentos de protecção individual era vista como problemática. É o que recorda Tommy Lau: “Quando falamos desses anos era normal que os trabalhadores se recusassem a usar o capacete de protecção, as botas ou os arneses”, apontou. “Não havia tanta informação e as pessoas preferiam sentir-se mais confortáveis no trabalho a utilizar os equipamentos, mesmo que estes fossem oferecidos pelos patrões”, reflectiu. Para a maior segurança, também contribuíram os empregadores, que o ex-deputado diz serem cada vez mais exigentes, assim como o Executivo. “Hoje em dia ninguém anda num estaleiro de obras sem o capacete, é obrigatório, e as empresas asseguram que isso é cumprido. Mesmo os trabalhadores têm de ter uma formação da DSAL sobre medidas de segurança e só quando obtêm o cartão podem ser contratados”, indicou. Tommy Lau considera ainda que a DSAL faz cada vez mais e mais rigorosas inspecções aos estaleiros. Também Harry Lai elogia o Governo a nível das exigências de segurança nos estaleiros, mas indica que se pode fazer mais. “Os esforços da DSAL têm sido muitos e bons, mas pode ser feito mais para promoção e divulgação. Acho que se deve considerar criar um programa de prémios para os cumpridores”, sugeriu. Momento de viragem No sector da construção civil não há muitas dúvidas, a construção dos casinos pelas operadoras norte-americanas com empresas internacionais constituíram-se como um marco histórico. “Com a entrada da Sands, em 2003, houve realmente um aumento muito grande das exigências nos estaleiros. Houve um maior alerta para as questões do Governo e do sector e os resultados a que assistimos hoje em dia resultam dessa mentalidade”, opina Lei Ka Chi. Tommy Lau concorda com esta visão: “As construções no Cotai trouxeram uma experiência e conhecimento a nível da segurança que não existia no sector local”, apontou. “Quando chegaram as empresas internacionais de construção o ambiente de segurança nos estaleiros era muito rigoroso para o que se fazia na época. Os gerentes eram muito pouco tolerantes para quem não queria utilizar capacetes e equipamentos de segurança e essa mentalidade foi ficando”, explicou. “Foi uma experiência de um ambiente de trabalho que não era comum, mas que ficou e levou muitos trabalhadores a perceberem e a aceitarem medidas que lhes podem salvar a vida”, acrescentou. Por isso, quando olha para o passado, Tommy Lau tem a opinião que a construção civil é hoje uma actividade “muito menos perigosa do que no passado”. Contudo, não exclui que acidentes mortais vão continuar a acontecer, apesar dos esforços dos envolvidos e do desenvolvimento tecnológico: “A segurança passa por tentar prever todos os cenários possíveis e adoptar medidas para minimizar os riscos desses cenários para os trabalhadores. Só que há sempre a hipótese de não se conseguir prever tudo, e é essa hipótese que justifica muitos acidentes”, reconhece.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEmprego | Wang Sai Man pede mecanismo para contratação de TNR retidos Wang Sai Man pediu uma forma provisória de contratar os trabalhadores não residentes que não conseguem sair de Macau. Algo que o deputado justificou não só com a necessidade de recursos humanos, mas também com preocupações de segurança – riscos que o secretário Wong Sio Chak já disse serem “insignificantes” Wang Sai Man quer que o Governo crie um mecanismo provisório para a contratação de trabalhadores não residentes (TNR) que por causa da pandemia tenham ficado retidos em Macau. O objectivo é que a curto prazo se possibilite a sua contratação legal por parte de micro, pequenas e médias empresas, bem como por famílias. O deputado alega que a medida “vai contribuir para uma redução dos riscos de segurança na comunidade e, ao mesmo tempo, aliviar a urgente necessidade de recursos humanos por parte de algumas empresas e famílias”. Wang Sai Man reconheceu ontem a situação de muitos trabalhadores não residentes, que “foram despedidos por causa da epidemia”, ou não tiveram contrato renovado, e que devido à suspensão de voos internacionais não conseguiram regressar ao local de origem, ficando retidos no território. O deputado indicou ainda que como os Serviços de Migração só lhes emitem um “título de apresentação”, não podem ser legalmente contratados. “Durante a permanência em Macau, esses trabalhadores não têm qualquer rendimento para sustentar a vida, por isso é alta a probabilidade de passarem a dedicar-se a trabalho ilegal, e alguns atrevem-se a colocar a sua vida em risco na prática de ilegalidades, o que constitui um perigo para a segurança pública”, declarou. Note-se que o risco representado pelos TNR retidos em Macau foi anteriormente desvalorizado pelo próprio secretário para a Segurança. No debate das Linhas de Acção Governativa, a deputada Chan Hong associou a impossibilidade de alguns TNR saírem de Macau – e por isso ficarem com permanência provisória – a um aumento de crimes como abuso de menores e roubos. No entanto, Wong Sio Chak respondeu que os Serviços de Polícia Unitário estudaram a criminalidade de TNR e indicaram que entre Março e Julho os casos diminuíram. O secretário acrescentou ainda que os riscos por não conseguirem sair “são insignificantes”. Além de questões de segurança, Wang Sai Man apontou a dificuldade de contratação de empregadas domésticas para apelar à criação do mecanismo de contratação temporário. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais tinha sugerido que contratassem empregadas domésticas do Interior da China, mas os empregadores disseram que o salário, as regalias e o ambiente de trabalho em Macau não são atractivos para estas empregadas domésticas”, comentou. Além disso, indicou que nem todas as famílias conseguem dar alojamento a estas trabalhadoras. Contratação conservadora O emprego foi também tema central da intervenção de Leong Sun Iok, que pediu ao Governo para lançar uma terceira ronda de medidas de apoio económico para ajudar a população. O deputado mostrou-se preocupado com a dificuldade de a economia recuperar a curto prazo, observando que as vacinas vão demorar algum tempo a chegar a Macau. Assim, o deputado antecipa que as micro, pequenas e médias empresas vão “continuar a enfrentar grande pressão” e “passar a ser mais conservadoras” na contratação de trabalhadores. Leong Sun Iok espera assim mais dificuldades por parte dos residentes no acesso ao mercado de trabalho. “Os trabalhadores que não foram demitidos e que anteriormente auferiam salários altos estão muito preocupados com o seu futuro, não depositam muita expectativa na obtenção de bónus, duplo salário e aumentos salariais”, acrescentou. Com a aproximação do Ano Novo Chinês, o deputado aponta a necessidade de gastar mais dinheiro – e consequentemente o aumento da pressão no trabalho e “na vida”. Tendo em conta que a previsão das receitas do jogo no orçamento para o próximo ano é de 130 mil milhões de patacas, Leong Sun Iok aponta que a Fundação Macau poderá mobilizar mais de dois mil milhões de patacas. “A prestação atempada de apoios ajudará as empresas e a população a ultrapassarem as dificuldades”, apelou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteCinema | Limbo de Ben Sharrock foi o grande vencedor do Festival Internacional de Macau A quinta edição do festival de cinema de Macau distinguiu um filme britânico que aborda a questão dos refugiados na Escócia. Num evento totalmente realizado online, Suzanne Lindon, filha do consagrado actor e realizador Vincent Lindon, recebeu o prémio para melhor realizadora O filme Limbo, do realizador Ben Sharrock, foi o grande vencedor do prémio para melhor filme do Festival Internacional de Macau. A lista com as películas agraciadas foi divulgada na noite de terça-feira, numa cerimónia que decorreu online e conduzida por Mike Goodridge, director artístico do evento. Limbo aborda com algum humor a questão dos refugiados numa ilha da Escócia, e a espera para que os processos pendentes sejam aprovados. A temática não foi esquecida no discurso do realizador: “Dediquei muitos anos da minha vida a este filme e pessoalmente considero o tema extremamente importante. Mas, no final de contas, sei que quando se faz um filme com este assunto que o sucesso significa chegar a uma audiência grande e levar as pessoas a reagirem e fazer alguma coisa”, afirmou Ben Sharrock, numa mensagem de vídeo. “Espero que esta distinção seja um sinal de que estamos a atingir algum sucesso e que este prémio nos ajude a levar o filme a uma audiência maior”, expressou. Ao vencer o prémio de melhor filme, Sharrock vai receber 60 mil dólares norte-americanos, o que correspondeu a cerca de 478 mil patacas. No entanto, o realizador prometeu doar uma parte dos ganhos: “Quero acrescentar que uma parte do prémio monetário vai ser doada a instituições de caridade que trabalham com refugiados na Escócia”, garantiu. Segundo o presidente do júri, Ning Hao, o filme foi distinguido pela conjugação de um tema provocante com um estilo “muito moderno” do realizador. “O júri considerou de forma unânime que Limbo provoca o espectador a reflectir sobre o tema, devido à forma como explora com profundidade a sociedade e a relação entre cultura e humanidade”, foi explicado. “Estas são características conjugadas com a linguagem cinematográfica única do realizador, assim como um estilo artístico muito moderno, que se misturam magicamente e levam à audiência um prazer inesquecível que atinge todos sentidos”, acrescentou. “É um filme excepcional”, sentenciou. Além do prémio para melhor filme, Limbo foi o grande vencedor da noite e confirmou o estatuto ao também ser agraciado com o prémio para melhor argumento. Tal pai, tal filha Quanto à melhor realização, a vencedora foi a francesa Suzanne Lindon, filha do conceituado realizador e actor francês Vincent Lindon. Em Spring Blossom, Suzanne abordou a história de um amor entre uma adolescente com 16 anos e um homem bem mais velho. Na mensagem gravada e divulgada online, Lindon revelou que a história foi inspirada numa experiência pessoal. “Quero agradecer ao meu primeiro amor, porque foi desse amor que partiu a inspiração para este filme”, reconheceu a francesa. “Quando escrevi o filme tinha 15 anos e nunca imaginei que iria ter a oportunidade de o apresentar num festival como este nem receber um prémio. É uma mensagem de esperança para as pessoas como eu, jovens, porque mostra que se acreditarmos e trabalharmos para os nossos sonhos que podemos alcançá-los”, frisou. Finalmente, a também actriz, elogiou a organização por não ter abdicado do evento “nos temos difíceis que todos vivemos”, numa referência à pandemia da covid-19. A decisão do júri foi explicado por Erick Khoo, realizador, que definiu Spring Blossom como um “poema” e uma “pequena pedra preciosa”, sobre a experiência do primeiro amor. O prémio de melhor actor distinguiu Lance Henrikson, protagonista do filme Falling, realizado por Viggo Mortesen, mais conhecido pelo papel como actor enquanto Aragon na trilogia do Senhor dos Anéis. Em Falling, Lance Henrikson desempenha o papel de um pai conservador que se vê obrigado a vender a quinta onde mora, devido a uma situação de demência, e a mudar-se para casa do filho, que vive uma relação homossexual. Na categoria de melhor actriz, a vencedora foi Magdalena Kolesnik, pelo papel desempenhado em Sweat, realizado por Magnus von Horn. Na película, Kolesnik assume a personagem Sylwia Zajac, uma influenciadora na época digital, com milhares de seguidores, mas que mesmo assim se sente sozinha e procura uma relação com maior intimidade. “Foi um papel que exigiu muita energia e esforço. Confesso que tive de me esforçar mesmo muito. […] Estou muito feliz por ter recebido este prémio e quero agradecer a Magnus von Horn por ter acreditado em mim”, disse a polaca sobre a distinção. Já na categoria de “curtas”, o prémio foi para Under, realizado por Jiao Yue, que o júri, pela voz de Mathilde Henrot, sublinhou ter “muitas qualidades”. Por sua vez, Jiao Yue reconheceu as limitações orçamentais do filme, que o próprio disse ter financiado, agradeceu à equipa envolvidas e prometeu começar a trabalhar na próxima obra. Reconhecimento a Kore-eda Finalmente, o prémio “Espírito do Cinema”, atribuído a quem se tenha distinguido pelo contributo para a sétima arte foi para Hirokazu Kore-eda. O japonês tem uma carreira longa com o trabalho mais premiado a ser “Shoplifters”, que inclusive arrecadou a Palma de Ouro em Cannes, sobre uma família pobre que vive de pequenos roubos. O prémio foi justificado pelo director do festival, Mike Goodridge, por se ter considerado Hirokazu Kore-eda como “um visionário” e um dos realizadores “mais atrevidos e inovadores”. Por sua vez, o japonês agradeceu o prémio e admitiu que depois de 25 anos sente que o trabalho está a ser recompensado. “Foi há 25 anos que me tornei realizador. Nos últimos tempos tenho recebido muitas distinções e sinto que todo o trabalho árduo está a ser recompensado”, admitiu. “No futuro espero poder continuar a criar e a produzir mais filmes”, acrescentou. Devido à pandemia que assola o mundo, o Festival Internacional de Macau foi realizado de forma online, com os filmes a serem colocados numa plataforma digital a que as pessoas podiam aceder através do pagamento de um bilhete. No entanto, em jeito de balanço, o director artístico do evento disse estar feliz com os resultados alcançados. “Foi uma desafio enorme para toda a equipa do festival fazer o evento online, mas estamos felizes com os resultados e com as opiniões que recebemos das pessoas de Macau e Hong Kong”, afirmou Mike Goodridge. O Festival Internacional de Macau começou a ser organizado em 2016 e esta foi a quinta edição.
Hoje Macau China / Ásia MancheteFórum | Controlo da pandemia vai trazer rápida recuperação económica Um responsável chinês disse ontem que o Governo de Macau conseguiu responder de forma peremptória à pandemia e que o território vai conseguir uma rápida recuperação económica. Durante o Fórum Global de Economia Turística, organizado por Macau, o ministro da Cultura e do Turismo da República Popular da China, Hu Heping, afirmou que o Governo de Macau “respondeu à pandemia em tempo oportuno” e que por isso “conteve eficazmente a sua propagação”. As medidas sanitárias adoptadas pelo Governo da RAEM mostraram-se eficazes, e desde 26 de Junho que não é detectado qualquer caso. Por essa razão, Hu Heping acredita que “a economia de Macau vai recuperar rapidamente com o apoio do Governo Central” e “demonstrar melhor que nunca o seu papel de centro mundial de turismo assim como o seu papel de cooperação entre a China e os países de língua portuguesa”. A China, por outro lado, frisou o responsável, foi o “primeiro país do mundo a controlar a pandemia e a primeira potência a recuperar a economia”. Também no Fórum, que está a decorrer presencialmente e online, o secretário-geral da Organização Mundial de Turismo, Zurab Pololikashvili, apontou que “Macau emergiu como um líder turístico”. Já a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau lembrou que “de acordo com os dados da Organização Mundial de Turismo, nos primeiros oito meses de 2020, o número de visitantes internacionais caiu 70 por cento, a indústria turística foi globalmente fortemente atingida”. “Enquanto destino internacional de turismo, os sectores predominantes de Macau do turismo e do jogo foram profundamente afectados este ano, com as receitas a registarem uma acentuada diminuição”, afirmou. Em 23 de Setembro, as autoridades chinesas retomaram a emissão de vistos individuais e de grupo para o território, suspensos desde o início da pandemia, o que tem resultado numa subida gradual dos visitantes na capital mundial do jogo, ainda que muito abaixo de uma média mensal de cerca de três milhões de visitantes, em 2019. Outras contas As incertezas no território ainda são muitas, com as operadoras de jogo a apresentarem centenas de milhões de euros em prejuízos no terceiro trimestre do corrente ano. Os casinos de Macau tinham fechado 2019 com receitas de 292,4 mil milhões de patacas. Para 2021, o Governo prevê arrecadar 45,5 mil milhões de patacas, o que, apesar de uma melhoria, está ainda muito longe das 112,71 mil milhões patacas arrecadadas em 2019.
Pedro Arede Manchete SociedadeGastronomia | Restaurante 3 Sardinhas inaugura conceito de peticos em Macau Desde da inauguração em Junho que a casa está cheia. André Da Silva Gomes, Pedro Almeida e Mauro Almeida são os três chefs responsáveis pelo 3 Sardinhas, espaço dedicado exclusivamente a servir petiscos. Neste “Dim Sum” à portuguesa, a ideia é partilhar sem ter de escolher e sempre em família “Passar a porta do 3 Sardinhas é a mesma coisa que estares a entrar em casa da tua avó. Há sempre aquela saudade, nostalgia e aqueles objectos que estão lá, não se sabe bem porquê”, começou por dizer André Da Silva Gomes, fundador e chef do estabelecimento inaugurado em Junho. Nas paredes há rádios antigos, ferros de engomar, objectos de função questionável, aquecedores a óleo e, claro, máquinas de costura de marca Singer perfiladas em prateleiras. A luz que entra pela janela é escolhida a dedo e não abunda. Subindo ao primeiro andar é dado a escolher se o cliente pretende sentar-se num assento, que noutros tempos voou no interior de um avião da TAP, ou em velhas cadeiras da plateia do Teatro da Trindade, em Lisboa. André Da Silva Gomes, Pedro Almeida e Mauro Almeida compõem o trio de chefs fundadores e responsáveis pela gestão do 3 Sardinhas. A ideia de abrir em Macau uma casa de petiscos já vem de trás, mas acabou por ser concretizada apenas este ano, apesar de todos os temores em torno da crise gerada pela pandemia. O objectivo é permitir, através dos petiscos, que cada cliente possa ter a oportunidade de provar mais pratos. “Quando começámos a pensar no projecto, sentimos a necessidade de diminuir muito as doses para que as pessoas pudessem provar mais pratos, principalmente turistas que estão em Macau durante dois dias e querem provar a gastronomia portuguesa”, explicou Pedro Almeida ao HM. É como se fosse um Dim Sum português, porque os chineses adoram pedir 10 pratos (…) e adoram comida portuguesa, que normalmente vem sempre em grandes doses”, acrescentou. Sobre os riscos calculados que a abertura do novo espaço, numa altura de crise, poderia acarretar, André Gomes afirmou que o contexto difícil até jogou a favor do projecto, já que muitos portugueses estão impossibilitados de ir a casa. “Estamos todos confinados aqui, os portugueses não podem ir a casa, então trouxemos a casa a eles. O mesmo acontece com os locais. Por isso, queríamos abrir algo novo como o 3 Sardinhas, com vida e histórias por trás de cada decoração e cada telha. Além de ser um conceito que não existia em Macau”, partilhou. Casa cheia De acordo com Pedro Almeida, desde a data de abertura que o espaço está “completamente cheio”, o que motivou inclusivamente mais tarde a abertura do restaurante Portucau. Além das sardinhas, entre os pedidos mais costumeiros contam-se o polvo frito, as costelinhas e os peixinhos da horta. “Queríamos demonstrar a gastronomia portuguesa a toda a gente. Aos portugueses que têm saudades de ir a Portugal beber uns canecos e comer uns petiscos. Mas também aos turistas e aos locais a quem queremos mostrar que a cozinha portuguesa é muito mais que leitão, arroz de marisco e bacalhau à brás”, acrescentou André Gomes. Sobre a influência que a gastronomia e o paladar de Macau teve na forma de confeccionar os petiscos servidos no 3 Sardinhas, Pedro Almeida aponta que a principal adaptação passa por “não matar a comida com sal”, como acontece em Portugal, até porque permite aproveitar muito melhor os produtos. “Os chineses estão certos, estamos a matar a comida com sal. Estamos a comprar um produto bom e depois encharcamo-lo com sal. Por isso, cortámos um pouco no sal, ninguém vai morrer. Pelo contrário até damos alguns anos de vida às pessoas. Se querem mais sal, está na mesa”, apontou. O chef acrescenta ainda que há determinados produtos como os pastéis de nata que não devem ser comparados com o que se faz em Portugal por ser uma evolução adaptada ao gosto e à cultura local e não uma receita replicada. “Quando compro um, não penso que vou comer um pastel de nata, mas sim um pastel de Macau e vou apreciá-lo dessa forma e isso permite-me ver que há bons e maus dentro daquilo que é”, rematou.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeVacinas | Alvis Lo diz não ser necessária autorização de administração urgente Depois de o Governo ter anunciado a chegada este mês de vacinas de emergência para o pessoal da linha da frente, o médico Alvis Lo Iek long disse que não é necessário autorizar a administração urgente. As vacinas vão ser gratuitas para residentes e tomadas de forma voluntária O Governo anunciou, no debate das Linhas de Acção Governativa, que iam chegar este mês vacinas urgentes para o pessoal da linha da frente, como médicos, enfermeiros e bombeiros. No entanto, o médico Alvis Lo Iek Long afirmou em conferência de imprensa na segunda-feira que a situação do território não requer a sua administração. “Com a actual situação epidémica de Macau, não é necessário que seja autorizada administração urgente da vacina”, diz uma nota do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Em comunicado, indica-se que as vacinas encomendadas por Macau incluem diferentes técnicas de produção e que não serão obrigatórias. “Alvis Lo sublinhou que a introdução de vacinas por parte do Governo da RAEM terá como grande princípio a sua segurança e a eficácia, e que a vacinação terá como pressuposto a voluntariedade”, descreve. A distribuição das primeiras vacinas vai ser ajustada de acordo com a quantidade, mas mantém-se a prioridade de vacinação para os trabalhadores da linha da frente, ou residentes com necessidade de se deslocarem ao estrangeiro. O médico escudou-se em acordos de confidencialidade relacionados com negociações comerciais assinados com diferentes laboratórios para não dar pormenores sobre a quantidade e calendários de aquisição de vacinas. De acordo com a TDM Rádio Macau, Alvis Lo Iek Long reconheceu que numa fase inicial a maioria das pessoas pode esperar por ter receio, e que os residentes serão incentivados a tomá-la, mas garantindo que não vão ser usados meios de obrigatoriedade. Além disso, confirmou que as vacinas serão gratuitas para residentes, deixando para o futuro se a isenção de pagamento também se vai aplicar a trabalhadores não residentes. Autorizações e rejeições Até dia segunda feira foram recebidos 139 pedidos para entrada de 158 indivíduos em Macau. Recorde-se que a partir deste mês os estrangeiros que tenham estado no Interior da China nos 14 dias antes de entrarem em Macau podem entrar no território, mediante uma aprovação prévia do Governo que é cedida em situações excepcionais, como reunião familiar, actividades profissionais ou educacionais. Dos pedidos registados, 20 foram autorizados e 11 foram rejeitados por não cumprirem os requisitos. Por outro lado, desde o início da pandemia até domingo já 20.376 pessoas foram encaminhadas para quarentena. Na segunda feira estavam em observação médica 1.492 indivíduos, duas em instalações dos Serviços de Saúde e as restantes nos hotéis designados. O Grande Coloane Resort voltou a fazer parte dos hotéis usados para quarentenas, com 200 quartos disponíveis. Entre 30 de Novembro e 6 de Dezembro foram testadas mais de 97 mil pessoas em Macau, e submetidas 807 pessoas a observação médica. Macau não regista casos importados de covid-19 há mais de 160 dias.
Hoje Macau Manchete PolíticaO lado positivo José Carlos Matias elogia trabalho jornalístico na cobertura da pandemia O presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), José Carlos Matias, considerou que o “jornalismo, a boa informação e a responsabilidade social dos jornalistas” destacaram-se num ano de desafios colocados pela covid-19. “Celebramos este aniversário no final de um ano em que enfrentámos, todos na sociedade, vários desafios resultantes da pandemia da covid-19. O jornalismo, a boa informação e a responsabilidade social dos jornalistas emergiram aos olhos de todos como um bem público precioso”, disse à Lusa José Carlos Matias, por ocasião do 15.º aniversário da AIPIM. Para o responsável, o sector dos média em português e inglês e a AIPIM beneficiaram muito com o “desenvolvimento extraordinário” da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) nos últimos 15 anos. José Carlos Matias destacou os laços com os meios de comunicação social e associações locais em língua chinesa, bem como o apoio e diálogo com “o Governo, instituições e sociedade civil, numa dinâmica bastante positiva ao longo dos anos”. Este foi um aspecto destacado pelo chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, numa mensagem de felicitações enviada à AIPIM. “A AIPIM tem estado empenhada em servir a RAEM, contribuindo para a sua harmonia e estabilidade, e aproveito esta oportunidade para lhe desejar os maiores sucessos no futuro”, escreveu. Com cerca de 100 associados, o responsável da AIPIM salientou ainda a “cooperação muito relevante no âmbito da União de Beneficências das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau, bem como cações de formação para profissionais e palestras abertas ao público, na procura “de servir a RAEM e o jornalismo local de várias formas”. José Carlos Matias indicou ainda os “laços importantes” com associações de jornalistas dos países lusófonos. Na segunda-feira, no Clube Militar de Macau, a AIPIM festejou formalmente o 15.º aniversário, na presença de várias dezenas de convidados, associados e representantes de associações locais.
Pedro Arede Grande Plano Manchete PolíticaLAG 2021 | Raimundo do Rosário fala em “nova fase de crescimento de Macau” na área das obras públicas Depois de anos de planeamento, Raimundo do Rosário diz que a maioria dos projectos “há muito aguardados” estão finalmente em condições de avançar em 2021. Apesar de admitir que existem problemas nos programas de habitação pública, o secretário diz a questão vai ser resolvida “gradualmente” [dropcap]E[/dropcap]stá na hora de arregaçar as mangas. A começar pelo desenvolvimento das áreas urbanas do aterro da Zona A, passando pela conclusão da elaboração do Plano Director e acabando no desenvolvimento das novas linhas previstas para o metro ligeiro, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário afirmou que, no decorrer do próximo ano, serão iniciados vários projectos fundamentais para o desenvolvimento futuro de Macau. “Estamos a promover projectos há muito aguardados e de grande importância para o futuro que, depois do devido trabalho de estudo, análise e planeamento, estão finalmente em condições de avançar. Prevemos que 2021 marque o início de uma nova fase de crescimento e de desenvolvimento de Macau”, começou por dizer na passada sexta-feira, o secretário para os Transportes e Obras Públicas durante o discurso de apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2021 da sua tutela. Sobre a habitação, que o secretário considerou ser “uma das principais preocupações da população”, durante o debate, foram vários os deputados, como Ella Lei, Sulu Sou e Leong Sun Iok que se mostraram preocupados com as dificuldades sentidas, sobretudo entre os mais jovens, quando é chegada a hora de comprar casa. Depois de Ella Lei ter frisado que ainda vai levar tempo até que as primeiras 3.000 fracções públicas previstas para a Zona A estejam concluídas e que é “difícil” ter sucesso ao apresentar uma candidatura “sem idosos” no agregado familiar, Raimundo do Rosário reconheceu o problema, mas assegura que, com o tempo e seguindo o plano traçado, tudo será resolvido. “Quanto à habitação económica (…) reconheço que uma candidatura sem idosos dificilmente consegue obter uma fracção. Mas agora temos três mil fracções e no próximo ano, cinco mil. Vamos trabalhar para esta meta e avançar com milhares de fracções, de cada vez. Vamos ter 24 mil fracções, em 20 terrenos. Esse problema vai ser resolvido gradualmente”, apontou o secretário. Já em resposta a Sulu Sou, que perguntou directamente ao secretário se não acha que os preços das habitações em Macau são altos, sobretudo para os mais jovens, cujo salário médio é de 18 mil patacas, Raimundo concordou, acrescentando que a criação de vagas específicas para os jovens nos concursos de habitação pública é uma questão que tem de ser estudada. Ainda na área da habitação, o secretário reiterou que serão continuadas as obras de habitação pública na Avenida Wai Long, Venceslau de Morais e Tamagnini Barbosa, estando prevista ainda “a conclusão da habitação social de Mong-Há” e o início da construção de 1.800 residências para idosos na Areia Preta (Lote P). Acerca dos receios apresentados pelo deputado Chan Iek Lap de que as fracções para idosos do tipo “estúdio” não seriam ideais, Raimundo do Rosário afirmou que mesmo que o projecto não seja “perfeito” é preciso “avançar” e que, consoante a experiência adquirida, o modelo pode vir a ser aperfeiçoado em futuras fases. Desejos a metro Quanto ao metro ligeiro, Raimundo do Rosário apontou como prioridades a definição do projecto da linha leste, que fará a ligação entre a Taipa e as Portas do Cerco através da Zona A, aumentando “consideravelmente a extensão da rede e os benefícios deste meio de transporte ecológico” e ainda as ligações a Hengqin e à Barra e a linha de Seac Pai Van. “Insistimos em concluir estas três até ao final do mandato”, acrescentou o secretário. Sobre o tema, Leong Sun Iok e Ella Lei apontaram que a sociedade gestora do metro ligeiro (MTR) deve estar debaixo de uma fiscalização mais apertada, não só para garantir a contratação e formação de trabalhadores locais qualificados após o despedimento de 79 trabalhadores, mas também para assegurar a boa utilização do erário público. Leong Sun Iok foi mais longe e perguntou se o Governo tenciona renovar contrato com a empresa em 2024, altura em que expira o contrato de prestação de serviços. Na resposta, o secretário afirmou que “a renovação ainda não está decidida”, lembrou que 80 por cento dos trabalhadores é local e que as despesas da MTR “não atingem as 100 milhões de patacas”. Para 2021, Raimundo do Rosário traçou ainda como metas, a continuação da obra da quarta ponte Macau-Taipa, a criação do segundo terminal do aeroporto e a definição de um novo regime de acesso à actividade do transporte aéreo. Outro dos “pilares” da tutela será a protecção ambiental, que deverá ser concretizada, segundo o secretário, através da “modernização de infra-estruturas” de tratamento de resíduos e da actualização da legislação vigente.
Salomé Fernandes Grande Plano Manchete PolíticaJason Chao denuncia pressões da China para paragem de votação online em 2019 [dropcap]A[/dropcap]lém dos ataques contra voluntários que promoviam o inquérito em bancas e ciberataques anteriormente denunciados, a Associação Novo Macau (ANM) terá enfrentado pressões da China Continental durante a votação online organizada no ano passado sobre o sufrágio universal para o Chefe do Executivo. A informação foi divulgada este fim-de-semana por Jason Chao ao intervir remotamente na conferência “g0v summit 2020”, em Taiwan. O activista, que divulgou posteriormente o conteúdo da apresentação na conferência, indicou que no Verão de 2019 um dos membros da organização da iniciativa viajou em trabalho à China Continental, e que aí foi exigida a paragem da votação e o cancelamento da conferência de imprensa sobre os resultados, que estava agendada para o dia da eleição do Chefe do Executivo. Jason Chao não adiantou mais pormenores sobre a situação – embora uma imagem da sua apresentação com a calendarização dos eventos assinala o dia 22 de Agosto com a expressão “tomada de refém na China Continental”. Recorde-se que a votação foi suspensa mais cedo do que era suposto e que na altura a ANM indicou que recebeu informação de que a associação podia enfrentar riscos de segurança. Poder da discrição Jason Chao apontou ainda que dois dias depois do lançamento do inquérito, a Associação Novo Macau se encontrou com Ho Iat Seng, na altura o único candidato ao cargo de Chefe do Executivo, e que este não se opôs à continuidade da iniciativa. Apesar disso, o activista observou que a China decidiu “suprimir o voto”. O ex-líder da ANM observou que a supressão foi “discreta”, mas “poderosa”, acreditando que o motivo era evitar atrair mais atenção. No seu entender, este caso leva a que seja “extremamente difícil” organizar votações semelhantes a curto prazo. Jason observou ainda que tendo por base a experiência de 2014 , os voluntários e líderes da organização pretendiam que a votação se desse num ambiente de baixo risco – motivo pelo qual a iniciativa não foi intitulada de “referendo” e não foram recolhidos dados de identificação, com os números de telefone como único meio de verificação da participação das pessoas. O inquérito contou com a participação de 5.698 pessoas, das quais 5.351 votaram a favor de sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo em Macau.
Salomé Fernandes Grande Plano Manchete SociedadePlano do ensino não superior a dez anos em consulta pública até Janeiro O patriotismo é uma das directivas prioritárias no ensino e faz parte do Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior dos próximos dez anos, que está em consulta pública até 22 de Janeiro de 2021. A diminuição da pressão no ensino aparece também entre os objectivos do Governo [dropcap]A[/dropcap] consulta pública sobre o Planeamento a Médio e Longo Prazo do Ensino Não Superior até 2030 arrancou este fim-de-semana. “A prioridade na educação dos alunos deve focar-se na moralidade, tendo como objectivo cultivar o sentimento do amor pela Pátria e por Macau e a visão internacional dos alunos”, diz o documento de consulta da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). A tónica no patriotismo é um dos quatro pontos chave para o ensino nos próximos dez anos. Além da aposta para que os estudantes ganhem conhecimentos sobre assuntos nacionais e da cultura chinesa, o Governo quer que os alunos desenvolvam uma “visão global”, bem como “a compreensão e tolerância intercultural”. Entre os objectivos, está ainda o reforço da capacidade de comunicarem em mandarim, português e inglês. A nível curricular, a DSEJ inclui no plano uma revisão contínua e alteração dos materiais didáticos das disciplinas de educação moral e cívica, história e língua chinesa, para que sejam usados como referência nas escolas. O plano educacional aponta que as exigências na área da educação e a necessidade de mais quadros qualificados aumentaram, “criando a necessidade de uma maior qualidade e diversificação”. Outro dos pontos chave para o futuro, é o desenvolvimento do “soft power”, em que o Governo pretende que os estudantes tenham uma aprendizagem interdisciplinar e ganhem “capacidade crítica e o pensamento baseado na lógica” e filosofia. Neste âmbito, estão previstos recursos para promover a leitura. Menos pressão Em foco, estão ainda o aumento da felicidade e o reforço do ensino criativo e tecnológico. A saúde mental dos estudantes e a diminuição da pressão do ensino estão inseridas na direcção prioritária do “sentimento de felicidade”. As metas passam por “desenvolver a profundidade e amplitude dos serviços dos agentes de aconselhamento aos alunos destacados nas escolas, em especial com o objectivo de prevenção do bullying escolar, comportamentos desviantes e ansiedade na aprendizagem”. Já a aposta em competências de inovação e literacia informática, é voltada tanto para alunos como para professores – para os quais está prevista formação com o objectivo de gerar capacidades orientadas para a educação inteligente. No entanto, as medidas propostas vão além destas prioridades. O Governo pretende também criar uma base de dados dos alunos sobredotados e dos estudantes com necessidades educativas especiais. A par disto, será dado apoio à constituição de equipas do ensino inclusivo nas escolas e aumentado o investimento em recursos para os serviços terapêuticos. Por outro lado, é sugerida uma revisão do regime de retenção de ano. A consulta pública decorre até 22 de Janeiro de 2021. Para 2025, está prevista uma avaliação intercalar e revisão dos objectivos traçados pelo Governo.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCapitais públicos | Comissão pede regime de fiscalização de empresas Apesar de terem sido lançadas instruções para que as empresas de capitais públicos divulguem informações, a 2.ª Comissão Permanente entende que falta um mecanismo regulador e pede legislação para a sua fiscalização [dropcap]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa reconheceu o trabalho do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da RAEM, nomeadamente através da publicação das instruções para a divulgação de informações por empresas de capitais públicos. No entanto, considera que estas acções não são suficientes e que falta regulação. “Embora as referidas instruções possam melhorar a transparência financeira das empresas de capital público, ainda não podem resolver a falta de um mecanismo regulador para as empresas de capital público. Assim, pelo exposto, espera-se que o Governo proceda à melhoria e à definição, o mais rápido possível, do regime jurídico sobre a fiscalização das empresas de capital público”, diz o parecer sobre o relatório da execução do orçamental do ano passado. Das 20 entidades com capital do Governo, quatro apresentaram défice. A Macau Investimento e Desenvolvimento, por exemplo, teve prejuízos de 41 milhões de patacas. A Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, a Macau Investimento e Desenvolvimento, e a Matadouro de Macau também assinalaram perdas. As restantes entidades tiveram saldo positivo, ou registaram um equilíbrio entre as receitas e as despesas. Os deputados apontam que as despesas para empresas de capitais públicos assumidas pelo Governo “envolvem um montante bastante elevado” e que as previsões são “mais ou menos” precisas. Porém, tendo em conta uma taxa de execução inferior a 50 por cento no ano passado, deixaram outro conselho: “o Governo deve, no futuro, aquando da elaboração do orçamento, avaliar prudentemente a precisão e viabilidade dos planos de financiamento das empresas de capitais públicos”. Os principais projectos de investimento que não se realizaram de acordo com o previsto foram as injecções de capital no Parque de Cooperação Jiangsu-Macau, de 1,2 mil milhões de patacas, e no Fundo de Cooperação entre a China e os Países de Língua Portuguesa, de 1,46 mil milhões. Pensar duas vezes A Comissão indica ainda que deve ser criado, “quanto antes”, um plano a longo prazo para resolver a situação do Fundo de Pensões. “O Governo deve encarar a situação de que as receitas resultantes das contribuições das pensões não são suficientes para pagar as pensões e outras prestações, e as diferenças vão ficar cada vez maiores”, alerta a Comissão. É ainda apontado que as receitas de investimento foram “satisfatórias”, mas que o fundo financeiro acarreta riscos de prejuízo. Por outro lado, alguns membros questionaram se a continuidade do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação deve ser repensada, dado que 40 mil patacas foram usadas para pagar subsídios, mas 640 mil patacas da despesa consistiram no pagamento anual do Fundo em honorários à Caixa Económica Postal. Também o Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes gerou atenção, uma vez que as despesas efectivas com o Metro Ligeiro foram de apenas 150 milhões de patacas, tendo os deputados considerado que houve “um grande desaproveitamento” do orçamento.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeUrbanismo| Propostos padrões internacionais de garantia de qualidade das obras O Regulamento Geral da Construção Urbana sugere um aumento da garantia da qualidade da estrutura principal dos edifícios para dez anos, à semelhança dos padrões internacionais. O Executivo quer que seja possível suspender a água e electricidade em locais com obras ilegais quando as ordens de embargo não forem cumpridas [dropcap]O[/dropcap] Governo quer que as construtoras assegurem a garantia da qualidade das obras por dez anos no caso de fundações ou da estrutura principal dos edifícios. O prazo actual de cinco anos mantém-se apenas para as restantes instalações. O reforço das exigências quanto à qualidade das obras foi apresentado como um dos principais pontos da nova proposta de lei do Regulamento Geral da Construção Urbana, discutida no Conselho Executivo. A opção pelo prazo de dez anos corresponde ao que está estabelecido nos padrões internacionais. “Tomámos referência dos padrões gerais nos outros países e regiões”, disse Chan Pou Ha, diretora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). Já André Cheong indicou que em Portugal a garantia da estrutura é de apenas oito anos, e frisou que o prazo sugerido não significa que a responsabilidade dos construtores termina ao final dos dez anos. Dando como exemplo um edifício que caia passados vinte anos por problemas de planta ou dos materiais utilizados, o porta-voz do Conselho Executivo declarou que “verificando que há elementos criminais, então o construtor também terá responsabilidade criminal”. “Já adoptámos um nível bastante elevado em comparação a outras regiões. Quanto a esta questão do prazo, acredito que na Assembleia Legislativa também vão debater fortemente sobre o tema”, comentou o também secretário para a Administração e Justiça. Para aumentar a responsabilidade dos proprietários, a lei impõe obras de conservação dos edifícios passados dez anos da data de licença de utilização, e em cada cinco anos subsequentes. Se houver sinais de falta de conservação, a DSSOPT pode também pedir aos proprietários para apresentarem um relatório sobre o estado do edifício. Está ainda prevista a possibilidade de a DSSOPT adjudicar a apreciação de projectos de obras a outras entidades. André Cheong garantiu que se no futuro o Governo considerar necessário recorrer a esse mecanismo, haverá regras para a selecção da entidade. Incentivo ao voluntarismo Com este regulamento, criam-se novos mecanismos para lidar com as obras ilegais. Caso não sejam cumpridas ordens de embargo ou de correcção de deficientes condições de segurança, pode ser suspenso o fornecimento de água e a energia eléctrica no local da obra. As multas para as infracções também vão aumentar, sugerindo-se montantes entre 2.500 patacas a um milhão para pessoas singulares e 5.000 a dois milhões para empresas. Além do plano de apoio financeiro a demolições voluntárias de construções ilegais, o Governo criou novas “medidas de incentivo” para se cumprirem as regras. Quem tomar a iniciativa de demolir fica isento de multa, enquanto o valor a pagar fica pela metade se a demolição voluntária tiver lugar já depois de uma audição prévia. Dados da DSSOPT, dos primeiros nove meses do ano, mostram que foram abertos 682 casos de obras ilegais e que se registaram 62 casos de demolição voluntária. Questionada sobre as obras ilegais em terraços, Chan Pou Ha disse que “é um trabalho importante da OP (Obras Públicas), porque essas obras ilegais podem trazer algum perigo”. A responsável declarou que mediante aviso a maioria dos casos procedeu à demolição voluntária e que “pouco a pouco estamos a tentar corrigir todas essas situações”. O secretário espera que a proposta de lei esteja concluída antes de Agosto de 2021.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEleições | Democratas rejeitam alegações de Song Pek Kei sobre financiamento externo A deputada Song Pek Kei falou da possibilidade de os democratas de Macau serem financiados por países estrangeiros por “estarem muito familiarizados com alguns blocos ocidentais”. Au Kam San fala em “falácia sem provas”, Sulu Sou diz que o campo pró-democracia sempre teve dificuldades financeiras [dropcap]O[/dropcap]s deputados do campo pró-democracia de Macau afastam a ideia de um eventual financiamento por países estrangeiros nas suas actividades e campanhas eleitorais, depois de a deputada Song Pek Kei ter feito essa referência no debate sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança. Song Pek Kei disse que “muitos democratas de Macau estão muito familiarizados com alguns blocos ocidentais”. “As eleições para o Conselho Legislativo de Hong Kong mostraram-nos que alguns fundos eleitorais dos democratas foram angariados junto do público, mas muitos vieram de instituições de países ocidentais. Não sei se este tipo de apoio atinge Macau, mas é melhor não”, disse no hemiciclo. “No passado alguns jovens de Macau reuniram com independentistas e democratas de Hong Kong, então qual é a relação entre eles? É necessária uma investigação da polícia. Se existir realmente [essa ligação], então trata-se o caso segundo a lei”, defendeu a deputada ao HM. Song Pek Kei alerta para o facto de se realizarem eleições em 2021. “O secretário para a Segurança precisa de ter cuidado, pois no próximo ano há eleições.” Questionada sobre que provas tem para levantar esta questão, a deputada referiu que estas “estão acessíveis em meios online”. “O caso de Hong Kong e as práticas de alguns países já foram divulgadas pelos meios de comunicação. Pode procurar na Internet e aparecem muitas destas informações”, adiantou. Tudo mentira Sulu Sou, deputado e membro da direcção da Associação Novo Macau (ANM), lembrou que esta nunca pediu fundos públicos. “Todos os deputados deviam falar de factos na AL, e se não houver factos que sustentem o seu discurso, não é razoável fazê-lo em público. Em Macau o campo pró-democracia enfrenta uma situação financeira difícil há muitos anos.” Sulu Sou diz não estar surpreendido com esta intervenção. “Conheço muitos políticos e eles falam sempre do financiamento do campo pró-democracia. Usam este ataque político para construir o cenário de que recebemos fundos públicos de países ocidentais.” Já Au Kam San considera que estamos perante “uma afirmação irresponsável”. “É uma falácia sem quaisquer provas. Se existe essa situação em Hong Kong? Não sei. As leis de Macau são claras, é preciso entregar a contabilidade para explicar a origem dos fundos e isso é regulado pela lei eleitoral. Ela [Song Pek Kei] é deputada e também conhece bem as leis que regulam a origem dos fundos para as eleições”, explicou. As negas de Ng Kuok Cheong O deputado Ng Kuok Cheong disse que as palavras de Song Pek Kei estão “em conjugação com as intenções dos oficiais que gerem os assuntos de Hong Kong e Macau, para que este tema seja o foco”. Mas lembrou que, quando foi eleito, em 1992, chegou a ser convidado para ir aos EUA, mas recusou sempre. Ng Kuok Cheong diz não se recordar de quem o convidou. “Eram chineses e falavam cantonês. Ligavam-me ou iam directamente ao meu escritório.” “Depois de chegar aos EUA discutiríamos os pormenores dos subsídios. Quem me convidava dizia que as minhas acções beneficiavam o mundo e que devia continuar com este esforço. Incentivavam-me a dar mais atenção aos acordos mundiais sobre direitos humanos, sociedade e bem-estar. Acho que era um mecanismo permanente dos EUA”, adiantou. “Depois de 1993 não recebi mais convites. Acho que este tipo de subsídios não têm a intenção de desestabilizar um Estado, é apenas um favorecimento para fazer os trabalhos que beneficiam o mundo.”
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCovid-19 | Vacina chega ainda este ano para pessoal da linha da frente O pessoal da linha da frente, no combate ao novo coronavírus, vai ser o primeiro a ser vacinado. As doses para estes profissionais vão chegar já este mês. As 1,4 milhões de doses encomendadas para a população em geral deverão chegar, com optimismo, no primeiro trimestre de 2021. Face às preocupações dos deputados, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura indicou que foram feitos vários pedidos para levantar restrições às excursões [dropcap]M[/dropcap]acau vai receber doses de vacinas contra a covid-19 para o pessoal da linha da frente ainda este mês, embora se trate de uma vacina ainda não aprovada pelas autoridades sanitárias. Segundo o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion “neste momento de acordo com as informações que consegui, todas as vacinas estão prestes a sujeitarem-se ao terceiro ensaio e ainda não foram aprovadas. Quando as vacinas urgentes chegarem vamos começar com a administração aos profissionais de saúde. Na verdade, é a utilização de uma vacina não aprovada ou homologada pelas autoridades sanitárias, mas como temos um risco na humanidade temos de ter estas vacinas urgentes. Não temos vacinas para idosos nem para crianças porque faltam dados clínicos para comprovar que as vacinas são eficazes. A nossa situação não é grave e o universo dos utentes que têm de levar a vacina é menor. Estamos integrados na união de cooperação em termos de vacinas da OMS, temos contactos com os laboratórios e farmácias. Temos de matar o coronavírus”. A informação da chegada das vacinas foi ontem avançada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, durante o debate das Linhas de Acção Governativa. Prevê-se que as doses destinadas à população em geral cheguem durante a primeira metade do ano. “Até ao final do ano esperamos que estas vacinas de emergência cheguem a Macau e em princípio vão ser administradas ao pessoal da linha da frente porque estão expostos a maior risco”, declarou Elsie Ao Ieong, dando como exemplos pessoal médico e enfermeiro, assim como bombeiros. Para a restante população foram encomendadas 1,4 milhões de doses de vacinas que chegam a Macau no primeiro semestre do próximo ano. A secretária especificou que com “uma postura bastante optimista” aponta a chegada das vacinas para o primeiro trimestre de 2021, mas sem garantir em que mês. A vacinação vai ter uma calendarização, e já há prioridades traçadas. Como “a situação de Macau não é tão urgente como a situação do estrangeiro”, o plano passa por ajudar primeiro as pessoas que precisam de se deslocar para fora do território, para trabalhar ou prosseguir os estudos. Não foram avançadas informações sobre os fabricantes das vacinas a serem adquiridas por Macau. Anteriormente, o Governo tinha dito estar em contacto com diferentes entidades. Pedidos para excursões Vários deputados colocaram questões sobre a data de chegada da vacina, salientando o impacto da epidemia na economia de Macau. Ella Lei notou que têm vindo a ser feitos apelos à atribuição de uma terceira fase de apoios económicos, apontando a descida do número de turistas e a ausência de excursões para Macau, questionando a possibilidade de levantar algumas restrições face a grupos de Guangdong ou Hengqin. Além disso, quis saber se que medidas existem para apoiar os profissionais do sector turístico. Leong Sun Iok mencionou também as medidas fronteiriças, comentando que no Interior da China não se distinguem as medidas para Macau e Hong Kong por considerar a situação igual nas duas zonas, apelando ao “reforço da comunicação” para divulgar que Macau é “uma cidade saudável”. Por outro lado, Elsie Au Ieong frisou que se fizeram várias tentativas para levantar as restrições às excursões. A secretária apontou que quando esteve em Pequim em Setembro trocou impressões com as autoridades de turismo adiantando haver uma ideia sobre viagens entre Hengqin e Macau mas sem “autorização estatal para as excursões”. Além disso, a secretária indicou que o Chefe do Executivo “escreveu várias vezes ao ministério respectivo para tentar levantar estas restrições”. “Temos vindo a esclarecer a situação de Macau como um destino seguro para turismo”, apontou. Ella Lei alertou que só algum tempo depois da vacinação é que se vão sentir efeitos e que pode haver “um desfasamento temporal” quanto ao apoio dos profissionais dos sectores afectados. Por outro lado, Leong Sun Iok mencionou que apesar de o preço dos testes de ácido nucleico ter descido, “se a medida se prolongar “o custo pode representar uma “pressão” para as empresas. Neste ponto, a secretária apontou que as insistências do director dos Serviços de Saúde em baixar as tarifas já resultou em “bronca” com entidades fornecedoras.
Pedro Arede Manchete SociedadeIAM | Protecção dos animais é área a melhorar no novo mandato de José Tavares Foi ontem renovado o mandato de José Tavares enquanto presidente do IAM. Com as polémicas sobre a protecção dos animais em cima da mesa, Albano Martins considera que vai haver melhorias porque “ninguém gosta de ser masoquista”. Miguel de Senna Fernandes congratula o trabalho feito pelo IAM, mas acredita que podem ser feitas mais acções de sensibilização [dropcap]J[/dropcap]osé Tavares viu renovado por mais um ano o seu mandato como presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial (BO) e tem efeitos práticos a partir de 1 de Janeiro de 2021. Questionado sobre o que aí vem, Albano Martins, economista e ex-presidente da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA), espera mudanças para melhor, no que diz respeito à protecção dos animais, uma das áreas mais polémicas da actuação do IAM no decorrer de 2020. Entre outros casos que não geraram consenso no decorrer do actual mandato, o IAM considerou que, para efeitos legais, alimentar animais vadios é o mesmo que abandoná-los e admitiu a possibilidade de ter abatido um cão sem microchip, do qual um residente de Macau garante ser o dono. Este ano foi também marcado pela decisão inicial de apenas permitir o uso da área de churrascos em Hác Sá a residentes e pela proibição da vigília e exposições alusivas ao massacre de Tiananmen. Para o ex-presidente da ANIMA, que considera a actual lei de protecção dos animais “fraca” e “uma espécie de rede onde tudo se escapa pelos buracos”. “Acho que o José Tavares está interessado em melhorar a situação porque as pessoas começam a protestar. Ninguém gosta de ser masoquista e ele sabe perfeitamente que a questão tem de ser resolvida. Agora, não terá todos os poderes necessários para fazer mais, sem o aval do secretário para a Administração e Justiça. Mas acho que o secretário é uma pessoa aberta e que está disponível para resolver definitivamente este problema”, contou ao HM. Albano Martins, para quem é incompreensível que a lei tenha sido concluída antes de existir um diploma dedicado ao exercício da actividade dos veterinários, adiantou ainda que “recentemente” a ANIMA entregou uma proposta ao IAM “para resolver definitivamente e de forma pragmática o problema dos animais de rua” e que ela foi “bem-recebida”. “É preciso coragem para se resolver [o problema dos animais vadios] sem ser através do abate. Isso faz-se usando a cabeça e fazendo contas. Nomeadamente, que a situação actual é muito mais cara para toda a gente envolvida do que atacar o problema pela raiz, resolvendo sem matar animais”, afirmou Albano Martins. Continuar a sensibilizar O advogado Miguel de Senna Fernandes sublinhou que a problemática “tem muito a ver com a cultura” e que, à imagem do que já tem sido feito, o IAM deve continuar a fazer campanhas de sensibilização para “demover qualquer leviandade” de cidadãos que queiram adoptar um animal de estimação, dado que muitos acabam por ser abandonados. Sobre o trabalho do IAM, o advogado dá os parabéns a José Tavares pela “postura de abertura” que tem permitido ao IAM estar muito mais perto da população. “Nota-se nestes últimos tempos uma visão muito mais dinâmica do IAM que se traduz em maior prontidão na resolução dos problemas da cidade”, afirmou Miguel de Senna Fernandes.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaLAG 2021 | Macau sem resposta num eventual aumento de casos importados de covid-19 A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, admitiu que Macau não vai conseguir dar resposta a um possível aumento de casos importados de covid-19, pelo que o levantamento de restrições de entrada a estrangeiros não residentes continua a ser analisado [dropcap]M[/dropcap]acau não terá capacidade de resposta caso haja um aumento de casos importados no território. A garantia foi dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, quando questionada sobre a possibilidade de levantar as restrições de entrada a não residentes estrangeiros que não conseguem voltar para o território. “Será que conseguimos assegurar que os estrangeiros, quando vierem a Macau, não trazem o problema do contágio ou uma sobrecarga para os nossos profissionais de saúde? Será que podemos assegurar a 100 por cento que a sua vinda não é uma ameaça?”, questionou. Elsie Ao Ieong exemplificou que “quem vem de Taiwan ou de Hong Kong, como são co-cidadãos, poderemos ponderar”. “Não estamos a ignorar os outros, mas Macau não tem capacidade para resolver um grande número de casos se eles aparecerem. Só quando a situação internacional ficar mais controlada, e com base nas indicações dos Serviços de Saúde, é que podemos tomar uma decisão relativamente à vinda das pessoas que têm uma ligação a Macau”, acrescentou. A secretária disse que “não se trata de uma mera competição” face aos países com maiores ou menores taxas de incidência da covid-19. “Os nossos familiares, ou pessoas que queriam vir trabalhar, ou professores do ensino superior, quando quiseram voltar encararam as mesmas dificuldades. A nível mundial conseguimos fazer uma classificação das zonas com menor taxa de incidência e por isso temos o continente chinês. A nossa posição em relação à prevenção nunca mudou e é coerente desde o início”, frisou. Esperança Grande Prémio A questão das restrições de entrada no território a estrangeiros foi levantada pelo deputado Sulu Sou, que lembrou que “ver os familiares é mais importante do que o Grande Prémio”. “Alguns bebés ainda não viram o pai desde que nasceram, há trabalhadores domésticos que são necessários para cuidar das casas”, disse. Também a deputada Agnes Lam abordou este assunto. “Os familiares dos residentes que estão no exterior compreendem a situação e esperam há muito tempo, mas até quando? Quando actividades como o Grande Prémio se realizaram, tínhamos esperança de que os familiares poderiam voltar.” No caso dos cidadãos portugueses, já é possível entrar no território mediante realização de uma quarentena de 14 dias no Interior da China, ainda que seja necessário pedir um visto de entrada no país, o que pode ser um processo moroso. Essa medida foi recordada por Sulu Sou. “Há novas medidas em que estrangeiros e familiares dos residentes, depois de estarem 14 dias no Interior da China, podem pedir a entrada em Macau. Não sei se o Governo pode negociar com as autoridades do Interior da China. Se calhar o Governo não quer que entrem muitas pessoas em Macau de uma só vez, mas numa situação controlável as medidas podem ser levantadas”, rematou o deputado. Em resposta à deputada Agnes Lam, a secretária disse que o Governo “está a estudar” quais as zonas com menor taxa de incidência da doença para eventuais mudanças nas actuais políticas. “Eu também tenho pressa, estou a lançar várias medidas mas quando estão prontas a ser publicadas vem a pandemia e são suspensas”, lamentou.
João Luz Manchete SociedadeUSJ | Tribunal dá como provado que Sautedé foi lesado por despedimento O Tribunal Judicial de Base anunciou ontem o que considerou provado, antes da decisão do processo que opõe Éric Sautedé à Universidade de São José. O juiz deu como provado que o académico depois de ser despedido não conseguiu encontrar outro emprego na mesma área em Macau e que sofreu psicologicamente com a situação [dropcap]O[/dropcap] caso que coloca em confronto, no Tribunal Judicial de Base (TJB), o académico Éric Sautedé e a Universidade de São José (USJ) está perto do fim, depois de ontem terem sido lidas as decisões do juiz sobre o que considerou estar provado nos factos alegados pelas partes. Entre os pontos que podem justificar a decisão do tribunal, é de realçar a confirmação que depois de o contrato de Sautedé ter cessado o académico não conseguiu encontrar outro trabalho na mesma área em Macau. Recorde-se que a área de ensino a que se dedicava era a Ciência Política. O juiz chegou mesmo a referir que Peter Stilwell, à altura reitor da universidade, confessou num artigo publicado no jornal Ponto Final que o motivo para o despedimento de Sautedé foi político. O tribunal não atendeu à alegação de que o académico teria passado a ser rotulado, depois do despedimento, como activista político, ou causador de problemas, e que essas teriam sido razões para não conseguir emprego noutras instituições de ensino superior de Macau. Porém, foi dado como provado que em resultado do fim de contrato com a USJ, Éric Sautedé sofreu um grande desgosto, sentiu insegurança e angústia e que na sequência de depressão e instabilidade psicológica teve necessidade de se isolar e deixar de conviver. Hoje em dia, o académico trabalha em Hong Kong. Artigos de opinião Um dos quesitos, argumentos apresentados pelas partes, que não foi dado como provado está relacionado com a ligação entre o académico e o Jornal Macau Daily Times, onde foi colaborador. A USJ argumentou que a ligação à comunicação social terá sido usada por Sautedé para reforçar a sua posição na opinião pública. O juiz não considerou o facto provado. No cômputo geral, a maioria das alegações apresentadas pelo académico foram dadas como provadas, algo que a defesa da USJ considera não trazer nada de novo ao caso, tendo em conta, principalmente, que não foram postas em causa as palavras de Peter Stilwell, antigo reitor da USJ, quanto às circunstâncias do despedimento. Éric Sautedé pede mais de 1,3 milhões de patacas de indemnização para compensar danos patrimoniais e morais. Tendo em conta que se aproximam as férias judiciais, é possível que a decisão final do juiz apenas seja conhecida pelas partes já em 2021.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeDiagnosticados 36 novos casos de SIDA entre Janeiro e Outubro No ano passado, morreram no mundo inteiro 690 mil pessoas devido a doenças relacionadas com o vírus da SIDA. Em Macau, registaram-se 36 novos casos de infecção nos dez primeiros meses de 2020 e morreram dois residentes [dropcap]O[/dropcap]ntem assinalou-se o Dia Mundial de Luta Contra a Sida, e os Serviços de Saúde (SS) aproveitaram a data para anunciar que vão lançar “em breve” um programa piloto de autoteste do HIV, que permite fazer o teste em casa e ter de imediato resultado. O objectivo é “proteger, ainda mais, a privacidade”. Também ontem foi revelado que este ano dois residentes morreram na sequência da infecção com o vírus da SIDA. Entre Janeiro e Outubro deste ano, registaram-se 36 casos de infecção pelo vírus da SIDA, dos quais 20 eram residentes do sexo masculino. “Entre estes 20 casos, 18 casos estão a ser acompanhados pelo Centro Hospitalar Conde de São Januário e os restantes dois casos morreram”, indicaram as autoridades de saúde. De acordo com os SS, a maioria das infecções deu-se através de contacto homossexual ou intersexual, representando 15 casos. Seguiu-se o contacto heterossexual com três casos e ainda está a ser determinada a via de transmissão dos restantes dois. Oito dos casos foram diagnosticados na faixa etária dos 20 aos 29, e dez em indivíduos com idades entre os 30 e os 39 anos. “Desde 2015, os residentes locais infectados pelo vírus da SIDA através de contacto homossexual ou intersexual têm vindo a aumentar”, comunicaram os SS. Para fazer face ao aumento, têm sido publicados anúncios sobre testes periódicos em páginas electrónicas e aplicações de telemóvel, bem como disponibilizados preservativos e lubrificantes em locais nocturnos onde “é conhecida a frequência” de homossexuais. Obstáculos ao progresso A nível global, os SS indicam que a luta contra a SIDA tem sido “notável, mas desigual”, nomeadamente na expansão do tratamento anti-retroviral. No ano passado, 690 mil pessoas morreram de doenças relacionadas com a SIDA e 12,6 milhões não conseguiram ter acesso ao tratamento. Em 2019, o número de infecções foi três vezes superior à meta, com cerca de 62 por cento das novas infecções em grupos como homens homossexuais, transgénero, trabalhadores do sexo ou prisioneiros. “Os factos estudados comprovam que o estigma, discriminação, desigualdade social e exclusão social são os principais obstáculos na luta contra a SIDA”, pode ler-se. Os SS acrescentam que a pandemia “tem provocado efeitos graves e atrasado, ainda mais, o trabalho no combate à SIDA”. O objectivo de 90 por cento de infectados serem diagnosticadas, receberem tratamento e do vírus ser suprimido na mesma percentagem de pessoas não vai ser cumprido este ano.
