Salomé Fernandes Manchete PolíticaHo Iat Seng destaca papel dos órgãos em português e inglês na pandemia A forma como a imprensa em português e inglês transmitiu as preocupações da sociedade em tempo de pandemia foi um elemento que gerou elogios do Chefe do Executivo. No almoço de Primavera, Ho Iat Seng destacou também o papel destes meios de comunicação na ligação das diferentes comunidades O Chefe do Executivo deixou ontem palavras de reconhecimento aos meios de comunicação em português e inglês pelo papel que desempenharam em contexto de pandemia. “A comunicação social de línguas portuguesa e inglesa, ao reflectir atempadamente as opiniões e voz do público, providenciou muitas sugestões honestas, apoiando também o Governo da RAEM a melhor servir a população durante a epidemia e a dar resposta às reivindicações da sociedade”, observou Ho Iat Seng, no habitual almoço de Primavera com os órgãos de comunicação social em português e inglês. O trabalho dos meios de comunicação social de línguas portuguesa e inglesa durante a pandemia esteve em destaque no discurso, tendo o Chefe do Executivo referido ser “evidente” que tiveram um “papel essencial”, nomeadamente “no apoio aos residentes de Macau no exterior e aos falantes de línguas estrangeiras para manterem a comunicação com o Governo da RAEM e compreenderem as políticas e medidas governamentais”. Ho Iat Seng expressou que, a nível internacional, o trabalho destes órgãos de comunicação permite a quem está atento ao território conhecer o desenvolvimento e a dinâmica de Macau. O líder da RAEM observou que a imprensa em português e inglês “desempenha funções muito importantes” pelo recurso à língua e cultura “como ponte para ligar as diversas comunidades, incrementar o entendimento entre Macau e o resto do mundo, e promover a harmonia e integração social”. Pedidos e compromissos O Chefe do Executivo deixou ainda algumas promessas: apontou que o Governo vai apoiar os órgãos de comunicação social na cobertura noticiosa e “no acesso à informação”, para garantir que os profissionais “desempenhem as suas funções da melhor forma”. Destacando que vai ser “acelerada” a criação de uma base de intercâmbio marcada pela “predominância da cultura chinesa e pela coexistência de culturas”, Ho Iat Seng manifestou vontade de que haja “esforços concertados” entre a comunicação social e o Governo, de forma a contribuir para o “desenvolvimento diversificado”, “harmonia e estabilidade da RAEM” bem como para o “sucesso da implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’”. O líder do Governo salientou ainda a necessidade de manutenção do papel de ponte de ligação, com as opiniões da sociedade a serem transmitidas de forma “objectiva”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaRejeitada proposta de debate sobre preservação da paisagem junto à Colina da Penha A Assembleia Legislativa (AL) votou contra a proposta de debate apresentada pelo deputado Sulu Sou sobre a preservação da paisagem junto à Colina da Penha, tendo em conta a apresentação de plantas de condições urbanísticas (PCU) para projectos de construção nas zonas C e D do lago Nam Van. Apenas cinco deputados – Sulu Sou, Agnes Lam, José Pereira Coutinho, Au Kam San e Ng Kuok Cheong – votaram a favor. Do lado de quem votou contra, a justificação foi a de que o Governo já recorreu a todos os mecanismos legais para assegurar a protecção da paisagem e do património. “O Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) realizou uma reunião e foram discutidas de forma ampla e suficiente as 14 PCU relativas às zonas do lago Nam Van. Foi feita uma consulta pública e ouvido o Instituto Cultural (IC). Não há necessidade de realizar um debate”, frisou Wu Chou Kit, deputado nomeado e engenheiro civil. Iau Teng Pio, também deputado nomeado e professor de Direito, lembrou que as PCU para as zonas C e D, entretanto já emitidas pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), “foram alvo de consulta do IC e da população”, além de que foi ouvido o CPU. “Foram cumpridos os procedimentos legais. A emissão destas duas PCU garantem a dignidade dos órgãos judiciais”, justificou, referindo-se aos projectos que prevêem novas instalações para os tribunais. Já Chui Sai Peng declarou que realizar um debate, tendo em conta a existência de um ordenamento jurídico, com a lei do planeamento urbanístico e o CPU, “seria confuso”. DSSOPT criticada Na sua proposta de debate, o deputado Sulu Sou criticou a DSSOPT pelo facto de este organismo ter apresentado as PCU de forma célere e com pouca informação. O deputado José Pereira Coutinho também criticou este ponto. “A DSSOPT lançou de forma apressada duas PCU e isto é muito grave. Porque é que temos este problema? Porque não há critérios e isso tem a ver com a discricionariedade dos serviços públicos, que não têm de se justificar perante a população”, concluiu. Na sua proposta, Sulu Sou defendeu que há falta de “mecanismos legais completos” para “proteger a integridade visual entre a Colina da Penha, a ponte antiga e o mar”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaDiploma que revê regime de aquisição de bens e serviços aprovado na generalidade, sem consenso Foi aprovada na generalidade a proposta de lei que revê o regime de aquisição de bens e serviços. O Governo decidiu aumentar em seis vezes os valores que determinam a realização de concursos públicos ou ajustes directos nos casos de aquisições de bens e serviços ou contratos na área das obras públicas, mas os deputados exigem mais medidas em nome da transparência Quatro votos contra e duas abstenções revelam que a aprovação da proposta de lei que revê o regime de aquisição de bens e serviços, na generalidade, não foi consensual. A votação aconteceu ontem na Assembleia Legislativa (AL) e muitos deputados questionaram as medidas adoptadas pelo Governo para aumentar a eficácia e transparência com os contratos públicos. A proposta aumenta em seis vezes os valores para a realização de um concurso público ou ajuste directo, quer seja para obras públicas ou para a compra de bens e serviços por parte do Executivo. Na prática, o concurso público passa a ser obrigatório para obras com valor igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou para aquisições de bens e serviços no valor igual ou superior a 4,5 milhões. O ajuste directo pode ser feito com montantes de 900 mil patacas para obras públicas ou 90 mil patacas para aquisição de bens e serviços. O Chefe do Executivo poderá ainda determinar a realização de um concurso limitado por prévia qualificação para obras com um valor igual ou superior a 90 milhões de patacas, ou sempre que a sua concepção seja “complexa e excepcional”. Deve ainda ser celebrado um contrato escrito para despesas em obras públicas superiores a nove milhões de patacas, ou acima de três milhões para compra de bens e serviços. Existe a dispensa de realização de um contrato escrito por “razões especiais de urgência” e quando o valor das despesas com obras for inferior a 15 milhões de patacas ou inferior a 4,5 milhões para aquisição de bens e serviços. A actualização dos valores, que não eram alterados desde 1984, faz parte da primeira parte da revisão deste regime. Muitos deputados pediram uma revisão por inteiro, mas o secretário afastou essa possibilidade e apresentou um calendário. “Prevemos apresentar no próximo ano a próxima proposta de lei. Queremos ver agora aprovada esta proposta para que, nesta fase, possamos acelerar os trabalhos, uma vez que estamos a usar valores da década de 80”, disse Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças. O próximo diploma a apresentar no hemiciclo irá contemplar “práticas internacionais” e as “regras procedimentais”, tendo sido consultados já cerca de 80 serviços públicos. Sobre o aumento dos valores em seis vezes, o secretário declarou ser “razoável” e essencial para garantir a eficiência dos processos. “Durante a consulta pública todos entenderam que aumentar o valor em seis vezes era adequado”, frisou, garantindo que a actual legislação e directivas já prevêem a fiscalização das aquisições públicas. “Artimanhas” e PME Sulu Sou foi um dos deputados que votou contra ao lado de José Pereira Coutinho, Ng Kuok Cheong e Au Kam San. Na sua declaração de voto lamentou que esta revisão seja apenas parcial. “O Governo optou por rever parcialmente o regime aumentando apenas drasticamente os montantes. Apelo ao Governo para que reveja, o quanto antes, o regime contemplando também as pequenas e médias empresas.” Coutinho disse ser “raro” votar contra, mas adiantou “lamentar que esta proposta não inclua maior protecção em várias matérias como a fiscalização e outros diplomas, para que se possa salvaguardar que o erário público seja bem usado”. “Não vejo nenhum mecanismo que assegure a transparência”, frisou. O deputado Au Kam San lembrou “as artimanhas” usadas no caso Ao Man Long para alterar os valores dos concursos. “A revisão deste decreto é preocupante. Continuam a verificar-se situações de contorno à lei durante a apreciação das propostas no concurso público. Aquando do julgamento de Ao Man Long conhecemos muitas artimanhas que foram usadas para baixar os preços e conseguir ganhar projectos.” Desta forma, “esta revisão não deve cingir-se à actualização dos montantes mas há que ter um prazo para a revisão do regime de forma integral”, adiantou o deputado. O diploma contou ainda com duas abstenções de Ella Lei e Leong Sun Iok, que também falaram da necessidade de uma maior transparência, sobretudo no acesso às PME locais. “Temos de promover uma concorrência justa. Através do ajuste directo o Governo negoceia directamente com as empresas mas há outras que têm as mesmas condições para participar. Nesse processo, como é que o Governo vai dar prioridade às empresas locais?”, questionou Leong Sun Iok. O diploma segue agora para discussão na especialidade na AL.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteDmitri Félix do Nascimento, académico: “A pauta econômica será central nas relações entre China e EUA” Com lançamento marcado para o próximo dia 16, o livro “Love and Trade War – China and US in Historical Context”, da autoria do brasileiro Dmitri Félix do Nascimento e Edmund Li Sheng, da Universidade de Macau, traça um retrato histórico das relações comerciais entre a China e os EUA nas últimas décadas e antevê o futuro com Joe Biden na Casa Branca, depois de uma guerra comercial sem precedentes na era Trump Este livro apresenta uma perspectiva histórica sobre a guerra comercial. Até que ponto é diferente, tanto ao nível da história americana quanto global? Os EUA tendem a entrar em conflito comercial quando se vêem perdendo mercados ou com competidores que avançam em níveis tecnológicos. Na década de 80, tanto Japão e Alemanha Ocidental se apresentavam como competidores nos mercados internacionais, nível tecnológico avançado em diversos setores, como automobilístico, eletroeletrônicos, automação e máquinas, entre outros. Os EUA se utilizaram de instrumentos tanto domésticos quanto nas instituições internacionais, como forma de assegurar sua hegemonia. Este modus operandi americano encontrou no GATT/Organização Mundial do Comércio (OMC) um espaço que legitimava suas ações. Porém foi perdendo poder gradativamente, seja pela ascensão da economia chinesa, pela articulação dos países emergentes ou mesmo pela União Europeia (UE). Trump e seus assessores, com uma retórica anti-China fabricada durante anos, encontraram a oportunidade de colocar o empresariado e a opinião pública americana contra a China. Por isto se utilizou da lei de tarifas Smoot-Hawley da década de 30 para encontrar uma base jurídica apoiada pelo Congresso. O que pretendemos colocar em nosso trabalho é que, mesmo com esse histórico, existem especificidades desta disputa contra a China. Os motivos econômicos, ideológicos e geopolíticos na guerra comercial passam a entrar num ritmo de disputa diferenciado com outras disputas no passado. As posições políticas de Trump, e a sua visão do mundo e do comércio global, mudaram de forma profunda o conflito com a China, ou a China também foi responsável por essa mudança? Desde o início da campanha eleitoral e após sua vitória em 2016, o lema ‘American First’, para Trump, sua equipe econômica e diplomática, seria a linha política a ser seguida. Quem não obedeceu este comando teve que sair do Governo. Setores do partido Republicano, de tendências econômicas mais liberais, foram deixados para trás. A mistura de populismo de direita, nacionalismo e racista, se caracterizam como a base política de Trump. Seja na classe trabalhadora industrial com níveis de educação e empregos mais precarizados, seja na América rural, ou no pequeno e médio empresariado que perdem cada vez mais espaço. Por um lado, domesticamente Trump se aproveitou da alta desigualdade da sociedade americana, culpando ao mesmo tempo a China e seus produtos pela perda de empregos dos americanos. Trump acredita que os EUA perderam espaço no comércio global e isso justifica as ações protecionistas. Para ele e sua equipe, os tratados de livre comércio prejudicam a economia americana. A exemplo do Trans Pacific Partner (TPP) do qual enterrou as negociações; do NAFTA, que forçou a mudança nos termos dos acordos com Canadá e México; com a OMC, retirando os EUA do Órgão de Solução de Controvérsias. A guerra comercial com a China foi mais agressiva pelo fato de que Trump colocava a culpa nos governos anteriores democratas por terem aberto demais a economia e por não terem protegido a indústria americana, assim como culpava o empresariado americano, que transferiu as fábricas e investimentos para a China. Edmund Li Sheng Essa ideia acabou por gerar muitos apoios. Isso encontrou apoio na ‘América profunda’. Em 2018, o déficit comercial dos EUA com a China foi de quase 419 bilhões de dólares americanos. O objetivo de Trump e de sua política comercial era diminuir este déficit forçando a China a comprar mais produtos americanos. Encontrar um inimigo para justificar suas próprias ações fizeram Trump ser o que é. Os investimentos diretos estrangeiros dos EUA para a China apresentam diferentes dados. O grupo americano The Rhodium Group estima que os EUA realizaram Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) entre 1990-2015 de quase 228 biliões de dólares americanos. Enquanto a China investiu nos EUA 63.8 biliões de dólares americanos no mesmo período. Trump também alegava que a China subsidiava seus produtores, fazendo com que a concorrência fosse injusta para os americanos. Assim como denunciava o papel do Estado e do Partido Comunista Chinês na economia. Ou seja, os EUA se apoiam na pauta protecionista para se vitimizarem. O livro aborda também os temas da globalização e da re-industrialização. Qual o impacto na guerra comercial? O setor financeiro em todo mundo se tornou hegemônico. Nos países desenvolvidos, como os EUA e a UE, os bancos e os fundos de investimentos são quem concentra grande parte da riqueza. Houve mudanças profundas que migraram os investimentos do setor produtivo, indústria e agricultura, para o setor financeiro nos países desenvolvidos. A crise de 2008 foi um exemplo de como este setor desestrutura economias, Estados e empregos por todo o mundo. A China seguiu seu próprio caminho fazendo investimentos massivos no setor produtivo, com o objetivo de aumentar a oferta de emprego e integrar as cadeias produtivas mundiais, sem esquecer o ampliar a inovação tecnológica, ao mesmo tempo que não seguiu as receitas neoliberais do consenso de Washington. O pano de fundo da guerra comercial tem muito a ver com o papel da indústria na globalização. Trump quis restaurar o passado americano de hegemonia industrial, porém com o nível de internacionalização que vivenciamos, dificilmente a indústria americana será como antes. O livro procura dar respostas ao facto de Trump ter iniciado uma guerra comercial com a China, um importante parceiro económico e país em termos diplomáticos. Para Trump havia um desequilíbrio e déficit na balança comercial entre os EUA-China que deveria ser refeito. A lógica do livre mercado deixa de funcionar quando os EUA começam a perder competitividade. Dessa forma se justificava ações tarifárias de produtos chineses, forçando a China a comprar mais produtos americanos. Na primeira fase do acordo os EUA impunham a obrigação da China em comprar mais de 200 bilhões de dólares americanos em produtos americanos de variados setores. Caso Trump respeitasse as instituições internacionais como a OMC, ele entraria com processos contra a China, algo que os EUA já fazem. Mas Trump queria agilidade no processo, então uma disputa bilateral iria trazer mais ganhos imediatos sem intermediação de outros atores. Acusações contra a China se estendem em justificativas como competição injusta das empresas americanas na China, intervenção do estado chinês na economia, transferência tecnológica forçada, e quebra da propriedade intelectual. Falam de uma “Doutrina Trump”. O partido Republicano poderá segui-la? Há uma diversidade de grupos conservadores, extrema direita, supremacistas brancos que encontraram na figura de Trump uma síntese. Ao declarar ao mundo que o ‘America First’ não seria apenas uma retórica, a política doméstica e externa de Trump se confundem num tipo de nacionalismo populista mais primitivo. A sinofobia não é algo novo na sociedade americana, mas foi alimentada com a retórica agressiva de Trump após a eclosão da pandemia. Na realidade Trump força os setores mais conservadores do Partido Republicano a segui-lo, assim como seus apoiadores o fazem. As fraturas no partido Republicano não serão resolvidas até os dirigentes decidirem o que fazer com Trump, pois sua força é dirigida para influenciar a opinião pública (onde está perdendo cada vez mais espaço), e os diversos pequenos grupos extremistas. Ao sair do poder estes serão os tentáculos de Trump, juntamente com sua fábrica de notícias falsas. Com Joe Biden na Casa Branca, a guerra comercial poderá chegar a um fim ou ter, pelo menos, uma direcção diferente? Dependerá muito de algumas variáveis, não apenas econômicas. O apoio americano para Taiwan no Mar do Sul da China continuará, pois o apoio financeiro e militar à ilha se reforçou no Governo Obama. Com Biden há dúvidas sobre como se avaliará a primeira fase dos acordos assinados, assim como as sanções sobre as empresas de tecnologia da China, do sistema 5G da Huawei, e produtos da Tencent. Isso ainda está em aberto. Achamos que os EUA vão retornar para as mesas de negociações na Organização Mundial de Saúde. Já na ONU, a indicação de Biden será de uma representante anti-China, e provavelmente no Departamento de Estado também. Há uma grande preocupação pela parte chinesa que as ações anti-China se tornem um consenso entre democratas e republicanos, isso daria espaço a ações estratégicas de pequeno, médio e longo prazo contra o país. Concluem também que surgiram novos conflitos com a guerra comercial. A guerra comercial causou um desgaste nas relações entre os países e nos investimentos em ambas as partes. A diplomacia americana tentou a todo custo uma aliança anti-China com Japão, Austrália, Índia e Coreia do Sul. Assim como pressionou todos os países a não aderirem o sistema 5G e as empresas de tecnologia chinesas. Os EUA entraram numa crise sem precedentes pela falta de empenho no combate a Covid-19. Ao contrário da China, que conseguiu de forma eficaz controlar a epidemia com um confinamento rigoroso, manter a produção e exportação de produtos de proteção individual, e ainda produzir a própria vacina. Creio que a pauta econômica será central para o retorno das relações entre os países, porém os ‘falcões’ de Washington não deixarão a China em paz, e farão o possível para conter a influência da China no Mar do Sul e nos países que integram a Rota da Seda. Apresentam a ideia da construção de um sistema G2, com a China e os EUA. Qual seria o impacto a nível mundial? Trazemos a preocupação de uma nova guerra fria, com um estudo da própria ONU colocando as preocupações de diplomatas sobre essa dualidade, remetendo aos tempos em que os blocos políticos e ideológicos eram bem definidos na tomada de decisões. Uma preocupação que o Presidente Xi Jinping também expressou em sua fala recentemente em Davos. A UE tentou manter uma certa autonomia em relação a este conflito. Após o Brexit, a UE viu parte de seus interesses minados pela dupla Trump-Boris Johnson. Lembremos que Trump tratava a UE como uma ‘China menor’. Mesmo assim, alguns países membros já vêm tomando decisões de não implementar o sistema 5G da China, algo que gera insatisfações da diplomacia chinesa. Já que o comércio exterior entre China e UE gira em torno de mais de 560 bilhões de euros. Com Biden existe uma possibilidade do retorno dos acordos de livre comércio TPP/TIPP, para conter a expansão da economia chinesa. Qual o impacto da pandemia nas relações comerciais, sobretudo se a guerra comercial continuar? Os efeitos da pandemia já são sentidos: o aumento do desemprego, diminuição do consumo das famílias e falência de empresas são a realidade na maioria dos países. A China, ao colocar a saúde de sua população como prioridade, voltou a produzir antes de outros países. Não que não tenha havido demissões e quebra de empresas, mas as medidas do apoio do Governo chegaram às pessoas e pequenos e médios negócios, e seguraram a renda dos trabalhadores. Mesmo com a vacinação na China e nos EUA, o sistema de saúde pública da China apresenta condições de ser mais amplo e rápido na imunização. O comércio exterior irá diminuir entre os países. Talvez um novo acordo seja o mais realista nestas atuais condições.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCasos de agiotagem diminuíram 88% no ano passado O crime associado ao jogo teve uma “descida notável” em 2020, que a Polícia Judiciária associa à quebra de turistas. Em sentido inverso, os casos de conflito familiar aumentaram, bem como os casos de pornografia de menores Num ano marcado por restrições fronteiriças e o impacto financeiro decorrente das quebras das receitas do jogo, o crime associado a este sector diminuiu. “A descida notável do número dos crimes relacionados com o jogo deve-se à redução significativa de visitantes”, explica o relatório anual da Polícia Judiciária (PJ) sobre 2020. No ano passado foram instaurados 413 inquéritos e denúncias relacionados com o jogo, o equivalente a uma descida de 80,9 por cento relativamente a 2019. Os dados estatísticos referentes revelam que se registaram 72 casos de agiotagem ligada ao jogo, o que representa uma descida de 88 por cento. Já os casos de sequestro associados à agiotagem fixaram-se em 32, traduzindo uma descida superior a 90 por cento. No entanto, as autoridades observam que com a recuperação gradual do turismo se verificou um aumento “considerável” das burlas com notas usadas para treino de contagem de dinheiro. A época de pandemia também gerou mudanças nos crimes relacionados com droga, com descidas registadas tanto nos processos de tráfico como de consumo. As autoridades detectaram mudanças no método de actuação dos grupos de narcotráfico: registaram-se mais 15 casos de passagem de droga através de encomendas. Violência na família No entanto, nem todas as áreas foram marcadas por uma descida de criminalidade. “Os casos de conflito familiar registaram uma subida, não estando excluída a possibilidade de que o aumento do tempo da estadia em casa dos membros da família devido à epidemia, os problemas económicos e outros factores negativos tenham causado este aumento. Em muitos casos, os suspeitos agiram por impulso e as circunstâncias foram as de menor gravidade”, diz a PJ. O volume de inquéritos relacionados com ofensas à integridade física entre familiares aumentou 8,4 por cento. Dos 116 inquéritos instaurados, 11 enquadram-se como violência doméstica e 70 foram classificados como ofensa à integridade física. Numa tendência inversa ao número de casos de violação e importunação sexual, deu-se um “aumento significativo” dos casos de abuso sexual de crianças e de pornografia de menor. O abuso de crianças aumentou 72,7 por cento para 19 casos. O relatório refere que muitos aconteceram em estabelecimentos educativos ou ambiente familiar, e que algumas das vítimas tiveram relações de forma voluntária. Em 2020 foram detectados 129 casos de pornografia de menor. As autoridades frisaram que desde o ano passado até ontem houve “dois casos em que as vítimas eram menores de Macau”. No entanto, é observado que a maioria do material não envolvia residentes, com os suspeitos “eram principalmente trabalhadores não residentes, muitos dos quais alegaram que não sabiam que a transmissão destas informações era um crime”. Ano de desafios A PJ descreve que o ano passado foi “cheio de desafios”. Com os trabalhos de prevenção da epidemia em destaque, as autoridades apontaram “rápidos progressos na criação de regimes jurídicos relativos à segurança nacional e à da RAEM”, um aumento da eficácia no combate ao crime, descrevendo que a segurança se manteve numa “situação estável e positiva”. No geral, no ano passado foram instaurados 9.291 processos criminais, uma descida de 40,38 por cento em relação a 2019. Perante conjunturas internas e externas “complexas e mutáveis” as autoridades preveem que depois da pandemia “a pressão externa será mais intensa e agravada”. A PJ descreve que se vai manter “alerta diante dos piores cenários” e frisa que vai estar “preparada para impedir a ingerência de forças externas e para o combate a eventuais acções, no sentido de tentar aproveitar Macau para atacar a segurança do Estado”. É também de destacar que o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança detectou diariamente 1.600 alarmes preliminares.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo conclui que radiação das telecomunicações atinge um “nível baixo” O Governo considera que Macau tem um “nível baixo” de intensidade geral de radiação electromagnética sem impacto negativo para a saúde. Foi esta a conclusão de um estudo encomendado à empresas com capitais públicos UMTec Limited, detida pela Universidade de Macau, sobre a segurança de radiação electromagnética, associada ao uso de telemóveis e outros meios de comunicação. Na semana passada o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, tinha revelado que o estudo seria disponibilizado ontem, e a página da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações publicou o que denominou um “resumo”, com quatro parágrafos. Segundo os dados apresentados pelo Governo, nos 151 pontos de medição, correspondentes a estações emissoras para as redes 3G, 4G e 5G, o nível de radiação ficou sempre abaixo do limite definido pela Comissão Internacional para a Protecção contra Radiações Não Ionizantes. O valor do limite nunca é indicado no resumo, mas o Governo afirma que na maioria dos postos de medição, em 134 postos, o valor das radiações terá atingido até 0,5 por cento do limite. Em quatro postos foi atingido entre 0,5 por cento e 2,5 por cento do tecto de segurança, em dois postos a medição indicou entre 2,5 por cento e 5 por cento do limite e, numa única estação, foram registados níveis de radiação de 25,53 da margem de segurança. O estudo encomendado terá também incluindo uma comparação entre 2020 e 2016, que conclui que houve “um ligeiro aumento” da intensidade geral de radiação electromagnética. Este crescimento é explicado com a expansão da rede de 4G e a instalação “preliminar” da rede 5G. Como forma de conclusão, o Governo garante que a “a intensidade de radiação electromagnética produzida pelas estações base de telecomunicações móveis continua a ser baixa” em comparação com 2016. Por este motivo é justificado que “a radiação não ionizante de intensidade inferior ao limite previsto nas normas de segurança não constituirá um impacto negativo na saúde pública”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno espera primeira entrega das vacinas contra covid-19 até ao final da semana A vacina da Sinopharm vai ser a primeira a chegar ao território e a vacinação deverá começar por volta do Ano Novo Chinês. Já o produto da BioNTech tem a chegada prevista para a segunda metade deste mês As primeiras vacinas contra a covid-19 devem chegar a Macau esta semana e são produzidas pelas Sinopharm, farmacêutica chinesa. O anúncio foi feito ontem pelo médico Alvis Lo Iek Long, na conferência de imprensa sobre a evolução da pandemia, horas depois da secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, ter apontado que esperava que as vacinas chegassem até ao final do mês. “Esta semana vão chegar as vacinas inactivadas [fabricadas pela chinesa Sinopharm], 100 mil doses, e na segunda metade do mês as vacinas mRNA [fabricadas pelo grupo BioNTech e Pfizer], e também vamos receber 100 mil doses”, afirmou Alvis Lo. “As vacinas de um vírus vector [AstraZeneca] começam a chegar no terceiro trimestre”, acrescentou. Segundo as informações dos Serviços de Saúde, a vacina produzida pela Sinopharm tem uma taxa de prevenção que pode chegar aos 80 por cento e apenas será fornecida a pessoas com idades entre os 18 anos e os 60 anos. Quanto à vacina da BioNTech, que na China é importada através de uma parceria com o grupo Fosun, tem uma taxa de prevenção superior a 90 por cento e vai estar disponível para pessoas com idade superior a 16 anos. Na primeira fase, as vacinas estão disponíveis para o pessoal que está na linha da frente do mecanismo de resposta à pandemia, como médicos, polícias ou bombeiros. O grupo de profissionais de alto risco de exposição, como condutores de transportes públicos, trabalhadores da aviação ou pessoas que trabalham na cadeia de alimentos frios, encontram-se igualmente entre os prioritários. Ainda na primeira fase, a vacina vai estar disponível para as pessoas que precisam de se deslocar para zonas de alto risco. Ninguém vai ser obrigado a ser vacinado. Vacinação no Ano Novo Apesar da vacina chegar até ao final da semana, a vacinação só deve arrancar mais tarde, por volta do Ano Novo Chinês, que se celebra a 12 de Fevereiro. A data ainda não está escolhida: “Quando falamos do processo de vacinação, não se trata apenas de comprar as vacinas. Temos de preparar muitas coisas, fazer inscrições, definir os factores de prioridade, entre outros. Há muitos factores, mas vai ser dentro do período do Ano Novo Chinês”, esclareceu Alvis Lo. Até ao momento, Macau regista 46 casos de covid-19, mas tem apenas um activo, que foi importado do estrangeiro. Ontem foi feito um ponto de situação do estado de saúde da pessoa infectada. “Há um paciente em internamento médico. […] Tem febre baixa, mas não apresenta pneumonia. Está estável”, foi indicado. Além do paciente infectado, encontram-se ainda oito pessoas a cumprir isolamento por contacto próximo, e até ontem nenhuma tinha testado positivo nos testes de despistagem da covid-19. Sem testes anais… para já O Governo afastou ontem a possibilidade de começar a testar a população pela via anal. A pergunta foi colocada ontem na conferência de imprensa semanal sobre a evolução da pandemia, e os responsáveis explicaram que para já não está nos horizontes recorrer a este método. “Sobre o teste anal de covid-19, temos de considerar o seguinte: a eficácia, a conveniência e o grau de satisfação da população. Até agora não temos a intenção de introduzir este tipo de teste”, afirmou Alvis Lo. “ Se no futuro houver a necessidade, vamos introduzir, mas até agora não temos a intenção”, acrescentou. Site para agendar vacinação já está online Apesar de ainda não ter sido anunciada uma data para o início do agendamento da vacinação, a plataforma já está online e pode ser consultada, na versão em língua portuguesa, através do portal: https://app.ssm.gov.mo/rnavacbooktest/Booking?lang=pt. Além do utilizador necessitar de dar o consentimento para proceder à vacinação, é indicado que em caso de erro na introdução do número do Bilhete de Identidade de Residente as pessoas podem ser obrigadas a fazer uma nova marcação. O sistema funciona ainda com recurso a mensagens de SMS, para confirmar a marcação.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaEmigração | Aprovada proposta de lei que criminaliza casamentos falsos Apenas o deputado Sulu Sou votou contra o “regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência”, ontem aprovado na generalidade. Com este diploma o Governo quer criminalizar actos de casamentos, uniões de facto, adopções ou contratos de trabalho ilegais e regular várias lacunas relacionadas com emigração e pedidos de residência A Assembleia Legislativa (AL) aprovou ontem, na generalidade e com apenas o voto contra do deputado Sulu Sou, o “regime jurídico dos controlos de migração e das autorizações de permanência e residência” na RAEM. Com este diploma, o Governo pretende regularizar algumas lacunas existentes na área da emigração e dos pedidos de residência, incluindo a “criminalização do casamento, união de facto, adopção ou contrato de trabalho simulados”. Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, deixou claro que só “quando se trata de crime organizado é que o acto [casamento falso] é considerado crime. O que estamos a fazer é melhorar a identificação da ocorrência de um casamento fictício. Se estiver em causa o crime organizado, temos o Código Penal com uma pena de 15 a 20 anos. O casamento fictício só tem uma moldura penal de dois a oito anos”, explicou. O secretário frisou que “entre os magistrados não é consensual o entendimento e, por isso, tendo como referência a lei portuguesa, decidimos criar um tipo de crime que pressupõe o casamento fictício. Não vai dificultar o nosso trabalho, bem pelo contrário”, concluiu Wong Sio Chak. Outra das alterações passa pela obrigatoriedade dos hotéis terem de comunicar às autoridades, no prazo de 48 horas, a entrada e saída de não residentes com mais de 16 anos. Eliminam-se ainda multas fixas e faz-se o agravamento de penas por auxilio à emigração ilegal. Além disso, elimina-se o prazo máximo de detenção de 60 dias para ilegais, passando a contagem do tempo de prisão a ser feita até que a identidade do sujeito seja confirmada, num prazo máximo de dois anos. O secretário explicou que esta mudança se deve ao facto de muitos indivíduos nesta situação serem oriundos do sudeste asiático. “É difícil confirmar a sua identidade, daí ser necessário passar de 18 para 24 meses. Em Hong Kong não há um prazo limite”, exemplificou. Foram também clarificadas as entradas no território relacionadas com as actividades de turismo, passando a estar incluídas visitas a amigos e familiares ou participação em seminários e encontros académicos. O Executivo adicionou também a este diploma três figuras adicionais para a autorização especial de permanência em Macau. Além disso, as companhias aéreas passam a estar obrigadas a a divulgar os dados de todos os passageiros e tripulantes às autoridades, aquando do desembarque, estando também prevista a possibilidade de retenção de documentos em casos de emigração ilegal. E as pessoas “non gratas”? Os deputados Au Kam San e Sulu Sou aproveitaram o debate para exigir uma maior clarificação, na proposta de lei, da norma que impede as pessoas de entrar no território. “Não nos opomos ao controlo de entradas e saídas, mas em relação a jornalistas, empresários ou pessoas que, sem uma relação política, viram a sua entrada barrada, é errado porque está em causa a lei de bases da segurança interna. Isso deve ser explicado na lei que estamos a debater”, disse Sulu Sou. “O conceito de que estas pessoas podem ‘constituir uma ameaça para a segurança interna’ é muito abstracto, o secretário deve explicar esta norma”, adiantou Au Kam San. Wong Sio Chak frisou que as leis de Macau chegam a ser mais claras do que as da União Europeia (UE) nesta matéria. “Já aqui apresentei leis de outras jurisdições, incluindo da UE, e a nossa lei é mais clara. Por que é que em outros lados é permitido fazer isso e aqui não podemos fazer? Essa questão tem a ver com a segurança interna e pública e até com a segurança do Estado.” O secretário voltou a frisar que a proibição de entrada de algumas pessoas visa “salvaguardar a segurança nacional e evitar fuga de informações”. Isto porque a entrada de pessoas “pode constituir uma ameaça ainda mais grave para a nossa segurança”, concluiu. O diploma segue agora para discussão na especialidade por parte dos deputados e membros do Governo.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeIAS | Procura de ajuda por dependência do jogo diminuiu 30% Num ano marcado pela pandemia, o número de pessoas que procurou ajuda junto do Instituto de Acção Social devido a dependência do jogo teve uma quebra para 77 casos. Em 2020, o volume de pessoas que jogou com o motivo de desanuviar aumentou Voltou a baixar o número de pessoas que procurou ajuda junto do Instituto de Acção Social (IAS) devido à dependência do jogo. No ano passado foram registados 77 casos, o que representa uma descida de 30 por cento face a 2019. As informações divulgadas pela Casa de Vontade Firme são do sistema de registo central dos indivíduos afectados pelo vício do jogo, que faz a comparação percentual do ano passado com dados desde 2011. Os dados sobre a primeira metade do ano passado já revelavam uma quebra dos casos registados, mas uma menor procura de apoio não foi sinónimo de uma diminuição de situações de vício. “A razão principal é que, as instituições de prevenção e tratamento do distúrbio do jogo, devido ao impacto causado pela epidemia de novo tipo de coronavírus, suspenderam o seu funcionamento ou prestaram serviços limitados, pelo que o número de casos registados diminuiu”, explicou o IAS ao HM, em Novembro. Num ano marcado pelas restrições fronteiriças devido à pandemia por covid-19, uma das mudanças foi o volume de casos referente a residentes da RAEM. Mais de 90 por cento dos jogadores afectados pelo vício do jogo registados no ano passado tinham BIR, e houve um ligeiro aumento dos jovens com menos de 18 anos a jogar. Outro número que sobressai nos dados divulgados relaciona-se com o perfil profissional dos jogadores. No ano passado deu-se uma percentagem recorde de indivíduos afligidos pelo distúrbio que são estudantes, domésticas ou aposentados: 16,88 por cento. De entre quem está empregado, há menos pessoas que trabalham na indústria do jogo ou por turnos. Mais de metade dos jogadores sinalizados pelo IAS sofriam de vício do jogo em grau moderado. Com uma descida em comparação a 2019, os casos graves de distúrbio do jogo foram os mais baixos desde 2015, passando para 23,73 por cento. Jogar para desanuviar A resolução de problemas financeiros foi o motivo que levou mais de 24 por cento das pessoas a recorrer ao jogo. Desde 2016 que o número de pessoas a jogar para desanuviar tinha vindo a descer, mas a tendência foi interrompida no ano passado. Desanuviar foi apontado em 2019 por 15,87 por cento dos indivíduos como o factor de jogo, tendo ultrapasso os 21 por cento no ano passado. Por outro lado, a percentagem de quem o faz por entretenimento diminuiu para 16,97 por cento. O jogo preferido de mais de metade dos jogadores foi o bacará, mantendo-se assim como a escolha mais popular. O volume de jogadores com dívidas manteve-se, apesar de serem visíveis mudanças no montante em causa. Os casos em que o montante da dívida se situa entre 100 a 250 mil patacas duplicaram, para cerca de 30 por cento. Por outro lado, ficaram abaixo dos nove por cento as situações em que se devem entre 250 e 500 mil patacas. Note-se que quase um quinto dos jogadores que pediram ajuda ao IAS apostaram uma média de 10 a 50 mil patacas por mês.
João Santos Filipe Manchete PolíticaMetro ligeiro com zero eficácia, diz Raimundo do Rosário “Qual é a eficácia do metro para a sociedade? É zero.” O reconhecimento partiu do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que na afirmação teve em conta que o metro transporta uma média diária de 1.600 a 1.700 passageiros. Quando começou a operar, em Dezembro de 2019, o metro transportou cerca de 30 mil pessoas por dia, numa altura em que não eram cobrados bilhetes. Depois, com a cobrança por viagem, o número baixou para 2 mil por dia e a pandemia fez com que se chegassem aos valores actuais. “Não sei porque se baixou de 2.000 para 1.600 passageiros. Mas estou atento. Foi um grande corte, uma grande redução”, apontou. No entanto, o governante sublinhou a importância de se continuar com as restantes obras, como a Linha Leste, que vai fazer a ligação às Portas do Cerco.
Hoje Macau Manchete PolíticaHo Iat Seng promete liberdade de imprensa e destaca instruções de Xi No habitual almoço de Primavera, o Chefe do Executivo prometeu aos media de língua chinesa liberdade de imprensa, mas disse esperar que “continuem a difundir a nobre tradição de ‘amar a pátria e amar Macau’”. Ho Iat Seng elogiou ainda a comunicação social pela informação prestada ao público acerca da pandemia O Governo “continuará, como sempre, a implementar uma governação rigorosa, em conformidade com a Constituição e a Lei Básica, a garantir a liberdade de imprensa e a apoiar o desenvolvimento do sector da comunicação social”, começou por salientar Ho Iat Seng num encontro promovido com os órgãos de comunicação social de língua chinesa. “Espero que os órgãos de comunicação social de língua chinesa continuem a difundir a nobre tradição de ‘amar a pátria e amar Macau’, acrescentou o governante durante um almoço oferecido aos ‘media’. O Chefe do Executivo ainda a comunicação social “a prosseguir no caminho certo, a promover a justiça, a desempenhar de forma certa o seu papel fiscalizador e orientador, a espelhar a realidade com objectividade e imparcialidade, a transmitir energias positivas, e a apoiar os diversos serviços públicos na concretização das suas acções governativas”. O trabalho dos meios de comunicação social durante a pandemia foi outros dos pontos destacados por Ho Iat Seng, que congratulou o sector pela “coragem de assumir e cumprir a sua responsabilidade social ao transmitirem ao público, de forma contínua, oportuna e fidedigna, as informações sobre a pandemia, permitindo que as políticas e medidas de prevenção pandémica do Executivo fossem difundidas e concretizadas com eficácia.” Um dos exemplos dados foi a forma pronta como a informação relativa a entrada e saída nas fronteiras de Macau foi divulgada. Seguir com seriedade “Creio que, sob a firme liderança do Governo Central, com a atenção e o apoio da pátria, e ainda com a união e os esforços conjuntos de todos os sectores sociais e dos residentes, iremos ultrapassar as dificuldades, transformar os perigos em oportunidades e progredir perante as adversidades”, salientou. Ho Iat Seng referiu ainda que a implementação do 14.º Plano Quinquenal e o estabelecimento do novo padrão de desenvolvimento da “dupla circulação” pela China oferecem novas oportunidades de desenvolvimento à RAEM. Para tal, é essencial seguir “com seriedade o espírito e as instruções que o presidente Xi Jinping transmitiu nos seus importantes discursos, quando da visita a Macau”, lê-se num comunicado do Gabinete de Comunicação Social. Após um ano marcado pela pandemia de covid-19, com impacto económico e social no território, Ho Iat Seng lembrou que, “actualmente, a situação pandémica a nível mundial continua a apresentar grandes oscilações”. Por isso, antecipou, “no novo ano, ainda seremos afectados pela instabilidade provocada pela pandemia e pelo ambiente político e económico externo”. Razão pela qual, apesar de 2021 trazer “novas oportunidades e novas esperanças”, no âmbito da prevenção pandémica o Governo (…) continuará empenhado na estratégia ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’”, afiançou.
Hoje Macau Entrevista MancheteZhang Ming, embaixador chinês em Bruxelas: “Portugal tem vindo a demonstrar um grande respeito pela China” Numa entrevista a órgãos de comunicação social portugueses em Bruxelas, Zhang Ming, chefe da missão da China para a União Europeia, falou da Presidência portuguesa na UE e disse esperar “um empurrão” para o acordo de investimento que deverá estar finalizado ainda este ano. Zhang Ming destacou também a boa relação da China com Portugal A China espera um “empurrão” de presidência portuguesa da União Europeia (UE) para acelerar o processo de ratificação do acordo de investimento entre Pequim e Bruxelas, considerando que irá permitir também mais investimento chinês em Portugal. “Esperamos que Portugal, enquanto assume a presidência rotativa da UE, possa dar um ‘empurrão’ ao processo e, idealmente, esperamos que na primeira metade deste ano possamos assinar estes documentos” preliminares, disse o embaixador Zhang Ming, chefe da missão da China para a UE, em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social portugueses em Bruxelas. Questionado na ocasião sobre o acordo de princípio sobre investimentos alcançado entre Bruxelas e Pequim no final do ano passado, que tem ainda de ser ratificado, o responsável notou que, “depois da assinatura, os documentos serão submetidos aos parlamentos de ambos os blocos para ratificação”. “Num cenário ideal, o acordo estará formalmente finalizado no final deste ano ou início do próximo e aí entrará em vigor”, estimou Zhang Ming. O representante do bloco chinês para o espaço comunitário precisa que, de momento, os dois lados estão a “tratar do escrutínio legal e da tradução”. “Não está em causa recomeçar as negociações, apenas estamos a tratar e finalizar os detalhes”, adiantou. Frisando que “a China e Portugal são parceiros bons e próximos”, Zhang Ming disse que, “Portugal, enquanto Estado-membro, vai de certeza beneficiar com este acordo”. “O acordo vai facilitar o acesso de investidores chineses e europeus a estes mercados”, pelo que “haverá mais investimento europeu na China e também mais investimento chinês na UE, incluindo em Portugal”, conclui o responsável. Uma relação “exemplar” Zhang Ming elogiou ainda a relação entre a China e Portugal, falando numa ligação “exemplar” e feita de “respeito mútuo”. “Penso que podemos considerar a relação de Portugal e China como exemplar e penso que o segredo é o respeito mútuo”, afirmou. O responsável insistiu que “Portugal tem vindo a demonstrar um grande respeito pela China e a China ainda mais respeito por Portugal”. “Nunca interviemos nos assuntos internos um do outro, o que é importante, e espero que continuemos a promover a nossa cooperação em prol do interesse dos dois países e dos seus cidadãos”, vinca Zhang Ming. Notando que “Portugal não foi dos primeiros países a estabelecer ligações diplomáticas com a China [e que] talvez tenha sido até dos últimos”, o embaixador observa que, “desde o final dos anos 1970, aquando do estabelecimento dessas ligações, a relação bilateral entre os dois países tem vindo a desenvolver-se de forma suave, rápida e amigável”. “Agora podemos ver uma cooperação bastante próxima entre os dois países”, frisou. Questionado sobre os constantes avisos da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu para os Estados-membros porem fim a programas de autorização de residência ou de nacionalidade perante investimento, como é o caso dos ‘vistos gold’, Zhang Ming escusou-se a comentar, dizendo que esta é “uma matéria interna da UE”. Ainda assim, vincou: “Há alguns investidores de países terceiros a tentar obter autorizações ou autorizações ou vistos de residência [nalguns países da UE] através do investimento e isto não é algo incentivado pelo governo chinês”. Em outubro passado, o Parlamento Europeu defendeu que os países da UE devem “acabar imediatamente” com os programas de vistos ‘gold’ que dão residência ou cidadania a investidores estrangeiros, criticando que esta é uma “entrada rápida para criminosos”. Depois de severos avisos do executivo comunitários, os eurodeputados tomaram nessa altura posição para exigir o fim dos designados programas de passaportes dourados, existentes em 19 Estados-membros, vincando que “a cidadania da UE não pode ser comercializada como uma mercadoria”, assinala a instituição em comunicado de imprensa. China-EUA-UE: Cooperação contra o unilateralismo Zhang Ming espera uma relação de “cooperação” e não de “confronto” com os Estados Unidos, e apela a que a UE prossiga o caminho para a “autonomia estratégica”. “A China felicita Joe Biden pela sua posse. Esperamos trabalhar em conjunto com a administração americana num espírito que não seja de conflito nem de confronto, mas de respeito mútuo e de cooperação mutuamente benéfica. Que nos foquemos na cooperação em vez do confronto, em gerir as diferenças entre os dois lados e trazer de volta a relação China-EUA a um nível saudável e estável”, referiu. Frisando que, numa altura em que o mundo enfrenta “desafios severos”, o regresso dos EUA ao Acordo de Paris e à Organização Mundial do Comércio (OMC) são “boas notícias”, o embaixador chinês reproduz as palavras do Presidente da China, Xi Jinping, emDavos: “um mundo dividido não pode ajudar a Humanidade a enfrentar desafios”. “O confronto irá levar a Humanidade para um beco sem saída. E, de qualquer forma, é suposto a comunidade internacional trabalhar de maneira junta, solidária, e cooperar estreitamente para um futuro partilhado”, aponta. Algumas “dificuldades” Zhang Ming refere assim que, nos últimos anos, tanto a relação entre os EUA e a China como a relação entre os EUA e a UE “passaram por dificuldades”, e frisa as semelhanças entre a situação chinesa e europeia. “Tanto a China como a UE são vítimas do unilateralismo e do protecionismo e acreditamos ambos no multilateralismo e na abertura do sistema internacional de comércio. (…) Somos ambos poderes para a paz internacional”, destaca. O embaixador sublinha assim que, enquanto “parceiros estratégicos abrangentes”, a relação entre a UE e a China “resistiu ao teste das mudanças, dos desafios do tempo e da situação internacional”, e refere que tem o seu “próprio valor independente”. “Pessoalmente, tenho total confiança no futuro do desenvolvimento das relações entre a UE e a China. (…) Espero que a UE mantenha o espírito [da autonomia estratégica] e a desenvolva, e que guie a sua relação externa com membros diversos da comunidade internacional, incluindo a China e incluindo os Estados Unidos, para o bem da estabilidade e do progresso do mundo.” Índia | O poder emergente Zhang Ming referiu que Pequim “respeita plenamente” o desenvolvimento de relações entre a UE e a Índia e que “fica contente” por ver “progressos” nas relações internacionais. “A União Europeia é um poder importante na comunidade internacional e respeitamos plenamente a sua política externa. Também ficamos contentes de ver mais progresso e desenvolvimentos nas relações da UE e de outros membros da comunidade internacional, incluindo na relação UE-Índia”, sublinhou. O embaixador da China reagiu assim à prioridade identificada pela presidência portuguesa do Conselho da UE de diversificar as relações com os parceiros do Indo-Pacífico, nomeadamente com a Índia, através da organização, a 8 de Maio no Porto, de uma cimeira informal que irá juntar os líderes dos 27 ao Presidente indiano, Narendra Modi. Zhang Ming qualificou a Índia de “poder emergente” e salientou que Pequim também dá “grande importância” à “relação bilateral Índia-China”. “É por isso que advocamos por uma comunidade de futuro partilhado. Todas as pessoas, todos os países, partilham o futuro do mundo”, concluiu. 5G | Tendências “erradas” Zhang Ming falou ainda da questão da Huawei e dos seus equipamentos 5G, que foi acusada, durante a administração Trump, de espionagem através da instalação de ‘back doors’ [portas traseiras de acesso] nos seus dispositivos, tendo a Comissão Europeia, face às acusações americanas, criado medidas para reforçar a cibersegurança no desenvolvimento das redes 5G, rejeitando sempre estar a fazê-lo contra qualquer fabricante ou país. O embaixador chinês nota “duas tendências erradas” na questão da rede 5G, sendo a primeira a “destruição intencional de regras” por parte de “certos países”, que qualificam as empresas de “fornecedores de alto risco” em termos de segurança, sem “apresentarem qualquer prova concreta”. A segunda é “ignorar as leis que regem as operações de mercado e desenvolvimentos tecnológicos”, sublinhando que “qualquer ataque politicamente motivado para distorcer as cadeias de valor das redes 5G” é prejudicial para os “fornecedores, operadores e consumidores”. Frisando assim que a questão do 5G não se prende com a “ascensão e os interesses de um dado país”, mas antes com a “ordem e o princípio dos mercados”, Zhang Ming pede que a UE “oiça atentivamente as vozes dos académicos e dos círculos empresários” – citando um estudo da universidade de Oxford que refere que a Huawei criou 16,4 mil milhões de euros na Europa e 224,300 empregos –, que “respeite as leis do mercado e trate com justiça outros países do mundo”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCovid-19 | Lei Chin Ion antecipa que predisposição inicial para a vacina não será alta Lei Chin Ion espera que a vontade dos residentes em serem vacinados, numa fase inicial, seja afectada por notícias negativas. Os Serviços de Saúde alertam que é “determinante” a criação de uma barreira imunológica em Macau O director dos Serviços de Saúde (SS), Lei Chin Ion, não está optimista com a adesão da população na fase inicial da vacinação. Em reunião plenária do Conselho para os Assuntos Médicos, revelou que espera que a disposição dos residentes para a vacinação “possa ser afectada por algumas notícias negativas”, nomeadamente efeitos secundários ou alergias. Assim, antecipa que a predisposição para que lhes seja administrada a vacina “não será elevada”. A informação foi avançada em comunicado dos SS. “Se a taxa geral de vacinação em Macau não for ideal, não será possível criar uma barreira imunológica o que é determinante para o território”, alerta a nota, acrescentando que até ao momento não se registaram alergias ou efeitos negativos graves na vacinação. Lei Chin Ion observou que a pandemia ainda é “muito grave” pelo mundo e que os serviços médicos “estão a enfrentar testes e desafios sem precedentes”. Além disso, apelou aos membros do Conselho façam uso do seu conhecimento para promoverem a vacinação contra novo tipo de coronavírus. Antes da pandemia, a Organização Mundial de Saúde incluiu a relutância em receber vacinas, independentemente destas estarem disponíveis, como uma das ameaças à saúde global em 2019. Por outro lado, com o aparecimento do novo tipo de coronavírus surgiram também preocupações com a propagação de informação falsa. Redes sociais e notícias falsas Em Dezembro do ano passado, o Facebook anunciou que ia passar a remover alegações falsas sobre as vacinas contra a covid-19 que sejam identificadas por especialista em saúde pública. A rede social esclareceu que a medida podia abranger declarações sobre segurança, eficácia, segurança ou efeitos secundários. Como exemplo, indicou que iria remover declarações falsas sobre as vacinas conterem microchips. No mesmo mês, o Twitter anunciou que ia passar a remover informação falsa sobre vacinação. Em causa estava informação falsa a sugerir que as vacinas são usadas para causar danos ou controlar a população, que tenham sido amplamente desmentidas em relação aos efeitos secundários, ou que apontem que as vacinas sejam desnecessárias por alegarem que o covid-19 não é sério ou real. Telemedicina em lares Na reunião do Conselho para os Assuntos Médicos foram abordados outros problemas que se revelaram durante a pandemia. “Por razões geográficas, o desenvolvimento da telemedicina em Macau encontra-se ainda em fase exploratória”, diz a nota, acrescentando que se prevê a realização de reuniões para analisar como desenvolver este ramo. Alguns membros do organismo sugeriram que a telemedicina deve ser testada primeiro nos lares de idosos. Por outro lado, vários membros apresentaram opiniões sobre as regras de implementação do desenvolvimento profissional contínuo obrigatório (DPC), incluindo sugestões para a fixação de limites para os tipos de créditos das actividades, o reconhecimento de cursos online e financiamento na organização de formações e participação em conferências no exterior.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeSands China | Prejuízos de 1,52 mil milhões não afastam investimentos futuros A Sands China registou prejuízos de 1,52 mil milhões de dólares em 2020, mas tal não inviabiliza que o novo CEO da Las Vegas Sands, Robert Goldstein, tenha confiança no futuro. Na calha está um investimento entre cinco a dez mil milhões de dólares para Macau. A pensar na renovação das licenças O ano fechou em baixa para a concessionária de jogo Sands China, que registou prejuízos de 1,52 mil milhões de dólares em 2020, apesar de ter existido uma ligeira recuperação nos últimos meses em relação aos anteriores. As receitas caíram 80,8 por cento para 1,69 mil milhões de dólares em relação aos resultados de 2019. No que diz respeito ao último trimestre do ano, as receitas foram de 672 milhões de dólares mas, contas feitas, houve um prejuízo de 246 milhões de dólares. Um valor muito distante do que se verificou no período homólogo de 2019, quando contabilizou um lucro de 513 milhões de dólares. Apesar dos números, consequência da crise pandémica que levou a uma grande quebra no número de turistas e ao controlo das fronteiras, a operadora está confiante no futuro. O novo CEO da Las Vegas Sands, que detém a subsidiária Sands China, anunciou novos investimentos para o território, segundo o portal Inside Asian Gaming. “Acredito que quando Macau tomar a sua decisão (sobre a renovação das licenças) que haverá o requisito de investir mais em Macau. Foi isso que Sheldon [Adelson] sentiu, que deveríamos investir mais cinco a dez mil milhões de dólares”, adiantou Robert Goldstein. “Quando o Governo macaense tomar a sua decisão penso que vamos continuar com um sólido investimento de base para apanharmos esta oportunidade com as duas mãos, e eu sei que era isto que Sheldon sentia. Não há sítio como Macau e ainda não terminámos o nosso trabalho em Macau. Vamos continuar por aqui durante muitos mais anos”, disse. Robert Goldstein falou também de outros investimentos que a operadora está a fazer na Ásia, nomeadamente na expansão do empreendimento Marina Bay Sands, em Singapura, que vai custar 3,3 mil milhões de dólares americanos. “Haverá outros investimentos que não são pequenos, são na ordem dos mil milhões de dólares, então temos de nos preparar para investir nos nossos melhores mercados, que são Macau e Singapura, em prol de um grande crescimento.” Crença na recuperação No comunicado enviado à bolsa de valores de Hong Kong, o CEO da Las Vegas Sands confessou estar “confiante e optimista” em relação ao futuro. “Atingimos um positivo EBITDA [lucros antes de juros, impostos, depreciações e amortizações] em Macau e Singapura durante o quarto trimestre. Não temos dúvidas de que o nosso negócio vai recuperar para níveis pré-covid no futuro.” Falando dos empreendimentos que a Sands China tem no território, Robert Goldstein destacou a abertura da quarta fase do The Londoner no próximo mês, no Cotai. “Estamos muito entusiasmados com o progresso que o The Londoner Macao terá ao longo do ano de 2021.” A morte de Sheldon Adelson, vítima de cancro, foi lembrada pelo seu sucessor. “A visão e liderança que Sheldon Adelson criou para a Las Vegas Sands e o modelo de resorts integrados e de convenções tornaram-se nos alicerces do sucesso da nossa empresa. O seu impacto mantém-se vivo em todos os 50 mil funcionários da empresa e nas propriedades icónicas que desenvolveu em todo o mundo”, concluiu.
Hoje Macau Manchete PolíticaXi Jinping | Deputados e associações reagem com agrado ao apoio do presidente Várias figuras locais reagiram aos elogios do presidente Xi Jinping aos trabalhos desenvolvidos pelo Governo, destacando o apoio prestado pelo país a Macau e comprometendo-se com a defesa da segurança nacional O reconhecimento do presidente Xi Jinping ao trabalho desenvolvido pelo Chefe do Executivo e o Governo da RAEM gerou reações positivas junto das associações locais. Em declarações à margem do Plenário na Assembleia Legislativa, Chui Sai Cheong comentou ontem que Xi Jinping apoia Macau. No entanto, acrescentou que o presidente e o Governo Central “querem que Macau faça melhor” em termos económicos, prevenção da pandemia, integração no desenvolvimento do país e a elaboração de leis associadas à segurança nacional. O deputado acredita que haverá mais detalhes no futuro, nomeadamente com o 14º Plano Quinquenal da China e a apresentação do balanço do primeiro-ministro na Assembleia Popular Nacional, em Março. “Os empresários devem assumir a liderança para fazerem melhor os trabalhos no âmbito económico”, disse Chui Sai Cheong, comentando que a captação de investidores estrangeiros pode apoiar as exportações e que as formas de integração no desenvolvimento nacional são abrangentes. “O país apoia-nos na prevenção da pandemia e estamos a ter um sucesso gradual”, notou. De acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, o presidente chinês descreveu que as medidas adoptadas em Macau perante o novo tipo de coronavírus foram eficazes e promoveram “harmonia social”. Por outro lado, Xi Jinping mostrou apoio a que Macau “aperfeiçoe o regime jurídico e o mecanismo de execução da lei relativa à defesa da segurança do Estado”. O presidente da Associação Comercial de Macau, Ma Iao Lai, revelou-se “contente” e “inspirado”, por entender que o reconhecimento do presidente reflecte que o país cuida da população, do bem-estar e desenvolvimento a prazo longo de Macau, noticiou o Jornal Ou Mun. Ma Iao Lai disse que a associação vai defender a segurança e soberania nacional e seguir as orientações políticas do país e da RAEM, contribuindo para o impulsionamento da economia de Macau e integração no desenvolvimento nacional. Impulso à recuperação Em reacção às palavras de Xi Jinping, a presidente da direcção da Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng, agradeceu a valorização de Macau por parte do Governo Central, considerando o seu apoio “um impulso forte” para a população e um “escudo firme” para o território fazer os trabalhos de prevenção da pandemia e ter uma recuperação económica estável. A presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), Ng Sio Lai, defendeu que Macau deve ser elogiado pelo combate à pandemia, mas reconheceu que a pandemia motivou uma queda do turismo, levando a comunidade a sofrer de forma inédita. Assim, reflectiu que são necessários mais avanços na diversificação económica. Segundo o Jornal Ou Mun, observou ainda que o presidente Xi Jinping também elogiou a execução da Lei de segurança nacional. Para Ng Sio Lai, a defesa da segurança nacional é uma “responsabilidade” e “obrigação” que a população deve cumprir, bem como o fundamento do bem-estar da RAEM. Por sua vez, o presidente da direcção da Federação das Associações dos Operários apontou a prevenção da pandemia como essencial para a estabilidade da sociedade e a manutenção da imagem de Macau como uma cidade segura. Lee Chong Cheng espera que no futuro as vantagens da RAEM – como ser uma zona franca e assumir o papel de plataforma entre China e os países da língua portuguesa – possam ser aproveitadas de forma a que as empresas da China continental exportem para outros mercados.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAssembleia Legislativa | Governo anuncia descida do desemprego e é criticado Operários e democratas criticaram a política governativa que aproveitou a aprovação do salário mínimo universal, em Abril do ano passado, para extinguir um mecanismo de compensação por lay-off As licenças sem vencimento e a redução dos ordenados dos trabalhadores marcaram o debate de ontem na Assembleia Legislativa. O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, foi ao hemiciclo anunciar que a taxa de desemprego tinha sido reduzida para 3,8 por cento, mas acabou acusado de ter deixado os trabalhadores desprotegidos. Em causa esteve a eliminação da lei que obrigava os empregadores a compensarem os empregados nas situações de licenças sem vencimento. Foi na segunda intervenção do dia, quando apontou que a recuperação vai demorar mas que há sinais positivos, que o secretário adiantou os números do desemprego, que mostram uma “melhoria”. “Amanhã [hoje] vai ser divulgada a taxa de desemprego. Antes era de 4 por cento, mas baixou para 3,8 por cento, segundo o valor mais actualizado. São menos 0,2 por cento. Claro que o número não é ideal, mas houve uma melhoria e podemos que se estende à situação económica e do emprego”, defendeu Lei Wai Nong. No entanto, houve deputados que se mostraram mais preocupados com os números do subemprego, ou seja dos trabalhadores que estão a gozar de licenças sem vencimento forçadas ou que trabalham com horário reduzido, medidas que resultam em reduções salariais indirectas. Operários mostram as garras Um dos grupos mais activos nestas críticas foi da Federação das Associações dos Operários de Macau, através de intervenções de Ella Lei e de Lei Cheng U.“A DSAL [Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais] apresentou alguns dados que mostram que muitos trabalhadores não estão desempregados. Porém, estão numa situação de subemprego e os seus salários tiveram cortes. É do nosso conhecimento que há muitas situações em que os trabalhadores só podem trabalhar alguns dias por mês e há mesmo quem nem sequer esteja a trabalhar, devido a licenças sem vencimento forçadas”, começou por criticar Ella Lei. Momentos depois, Lei Chan U abriu a caixa de Pandora com críticas ao Executivo por ter revogado a lei de 1995 que exigia que as licenças sem vencimento fossem pagas. Esta protecção foi eliminada em Abril do ano passado, com aval da maioria da Assembleia Legislativa, na ocasião em que o Executivo criou o ordenado mínimo universal. “A licença sem vencimento não está prevista na lei. Os trabalhadores muitas vezes não tiram as licenças sem vencimento por sua vontade, tiram porque, se recusarem, podem ficar desempregados”, criticou Lei Chan U. Palavras leva-as o vento Quando foi questionado sobre os dados das licenças sem vencimento, o secretário remeteu a resposta para o director da DSAL, Wong Chi Hong. Presente no hemiciclo, o responsável admitiu que o Governo apenas recebeu notificações que envolvem 160 trabalhadores. Por outro lado, a DSAL apenas recebeu uma queixa por suspensão forçada do contrato, que acabou arquivada. Ao mesmo tempo, Wong reconheceu que as empresas não estão obrigadas a comunicar quando o regime é aplicado e que, caso os trabalhadores recusem licenças sem vencimento, podem ser despedidos, desde que sejam compensados por despedimento sem justa causa. Foram estes dados que despoletaram novas críticas devido à eliminação do mecanismo de protecção dos trabalhadores contra licenças sem vencimento forçados. O mote veio de Ella Lei: “Dissemos [em Abril do ano passado] que a situação das licenças sem vencimento ia acontecer e aconteceu. E sabe porque é que a DSAL recebe pouca queixas? Porque os trabalhadores querem ultrapassar o problema com os patrões”, destacou. “Só que passa um mês, dois e três e está quase a fazer um ano que as coisas se arrastam. Os trabalhadores não sabem o que fazer. Será que não está na hora de reverem a lei das relações laborais e tomar a iniciativa de colmatar o mecanismo que foi revogado?”, questionou. Democratas no mesmo barco Os democratas Au Kam San e Sulu Sou juntaram-se às críticas e também defenderam a revisão da lei. Au lembrou a discussão na AL da criação de um salário mínimo universal e acusou o Executivo de ter criado um mito, quando defendeu que a revogação do mecanismo de protecção não ia enfraquecer a protecção do sector laboral. “O Governo disse que, em caso de suspensão do contrato, os trabalhadores estariam protegidos. Agora vê-se que era apenas um mito. As licenças sem vencimento vieram mostrar que é evidente que os trabalhadores ficaram menos protegidos”, considerou. “Agora há trabalhadores que querem trabalhar, mas são forçados a tirar 20 dias de lay-off por mês. É uma situação muito triste”, atirou. Por sua vez Sulu Sou recordou que houve oito votos contra o fim do mecanismo de protecção e criticou os números da DSAL. “Em Abril houve oito votos contra a revogação. Só que o Governo insistiu em revogar o decreto-lei e agora vai ter de tomar medidas para remediar a situação”, afirmou. “A DSAL disse que só houve uma queixa por lay-off forçado… É ridículo. É uma brincadeira”, sublinhou. Em defesa do Governo interveio o deputado Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen. “Se ainda houvesse a lei que exigia o pagamento por suspensão do trabalho, muitas pequenas e médias empresas tinham fechado as portas […] A economia de Macau é constituída em 80 por cento por PMEs que não seriam capazes de sobreviver caso tivessem de pagar aos trabalhadores pela suspensão do contrato”. Apesar das críticas, o debate terminou sem um compromisso do Executivo com a revisão da lei e ainda com Wong Chi Hong a considerar que os trabalhadores estão protegidos, uma vez que há um ordenado mínimo em vigor. Jack Ma foi exemplo para alterar lei de contratação O deputado José Chui Sai Peng defendeu a necessidade de alterar o regime para a contratação de quadros qualificados e exemplificou que a necessidade de residir 180 dias por ano em Macau afasta potenciais interessados. “É complicado atrair quadros de grandes empresas quando se exige às pessoas que fiquem 180 dias em Macau para terem residência. Por exemplo, se formos a ver o empresário Jack Ma, eu tenho dúvidas que ele inclusive permaneça 180 dias por ano no Interior da China”, afirmou o deputado, quando abordou a questão. Na resposta a esse assunto, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, admitiu a possibilidade desse requisito ser alterada. “Espero que possamos criar novas medidas para ajustar a nossa política para quadros qualificados. Temos de pensar sobre essa exigência de 180 dias e se vamos ou não alterar esse aspecto. Creio que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos vai estudar a questão”, indicou. Em termos da política fiscal para os quadros qualificados, Lei considerou que a actual é bastante competitiva. “O imposto profissional que os quadros qualificados pagam é relativamente baixo (…). Creio que, se calhar, a política fiscal de Macau é a melhor da Ásia, ou a mais favorável da Ásia”, sustentou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteWong Kit Cheng, deputada, sobre educação sexual: “Valores éticos são elementos do amor completo” No dia 17 de Janeiro, a Associação Geral das Mulheres de Macau divulgou um comunicado a dar conta de uma palestra ministrada por Wong Kit Cheng a alunos da Escola Keang Peng educação sexual. A deputada terá alertado para os riscos de iniciar a vida sexual antes do casamento, citando as penas para os crimes de aborto e violação. Como o comunicado em questão deixou muitas dúvidas, o HM falou com Wong Kit Cheng No seu entender, quais são as consequências do sexo antes do casamento? Durante aquela palestra quisemos transmitir aos alunos as mensagens correctas. Não, propriamente, especificando se podem ou não fazer sexo antes do casamento. A ideia foi explicar que duas pessoas de sexos diferentes, que tenham curiosidade para iniciar a vida sexual, devem ter vários aspectos em consideração. Por exemplo, de acordo com a lei, ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime. Tentei explicar as leis e a responsabilidade penal de quem a violar o respeito numa relação entre pessoas de sexos diferentes. Além disso, procurei passar a mensagem de que um jovem deve respeitar o seu próprio corpo e o corpo de outra pessoa. Por outro lado, também tentei passar o conhecimento sobre formas de fazer sexo seguro, alertando para as consequências de doenças sexualmente transmissíveis e para a importância da contracepção. Mas consenso científico indica que o ensino da abstinência é contraproducente na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez adolescente. A educação sexual deve ensinar o que é o sexo, sobre o acto em si, mas também sobre as consequências sociais, judiciais e a responsabilidade que implica, como expliquei na palestra. Quero esclarecer que não quero incentivar nem opor-me ao sexo, que é uma necessidade básica do ser humano. Não incentivamos, nem proibimos. Não faço comentários a estudos sobre abstinência. A ideia que quis passar é que as doenças sexualmente transmissíveis, como a SIDA, devem ser prevenidas através da prática do sexo seguro Na palestra referiu termos como “correcção nos relacionamentos” e respeito por valores éticos. O que querem dizer, neste contexto? Referimo-nos a materiais didácticos sobre educação sexual, que defende a ideia de amor completo, ou seja, da relação física que é desenvolvida através do carinho, da responsabilidade, respeito e conhecimento. Este amor inclui paixão, intimidade e compromisso que constroem um equilíbrio, só assim podemos expressar o amor real. Os valores éticos são elementos de construção do amor completo ou responsável. Acha apropriado falar de crimes sexuais numa palestra sobre educação sexual? Não vejo conflito em passar conhecimento sobre leis no contexto de educação sexual, de explicar as penas para quem comete crimes. Claro que as explicações legais devem ser dadas num capítulo específico, mas na educação sexual é importante para os jovens terem consciência de que se devem proteger, que devem recusar algumas acções e denunciar com coragem actos criminais. Por exemplo, se um menor for tocado nas partes íntimas ou no órgão sexual, o agressor cometeu importunação sexual. Se os alunos não souberem que isto constitui crime, é difícil alertar as autoridades. Além disso, a relação sexual pode resultar em gravidez, por isso é importante explicar que o aborto em Macau é ilegal, apesar de existirem locais onde se pode interromper a gravidez. Acho importante que os jovens tenham conhecimento das leis e das penalizações e da ilegalidade em que operam estas unidades médicas. Acha que a lei que proíbe o aborto devia ser alterada, ou incluir excepções à ilegalidade? Não sei porque me pergunta isto. Apenas partilhei com os alunos as leis actuais, que estabelecem a ilegalidade do aborto. Educação sexual | Psicólogo critica abordagem seguida nas escolas Com casos de abuso sexual de menores a disparar, as escolas de Macau apostam na educação sexual. Resta saber se os métodos e os conceitos utilizados estão adequados ao problema, na era do Youtube “A educação sexual nas escolas em Macau falha por completo. A abordagem da educação sexual em Macau é feita com um intuito mais punitivo do que pedagógico e é o primeiro passo para as coisas não correrem tão bem”, comenta ao HM o psicólogo com experiência na área da educação Pedro de Senna Fernandes. O especialista adianta mesmo que não sabe se Macau estará preparado para um tipo de programa pedagógico caracterizado pela abertura que estes temas exigem. “Se começamos por impor um processo punitivo naturalmente que todas estas questões, quando são dadas, são absorvidas de uma forma mais amedrontada. A Organização Mundial de Saúde define a sexualidade como uma energia que nos motiva. Quando falamos da passagem para a adolescência desenvolve-se de um centro de prazer mais exponencial do que o centro do controlo da razão”, aponta Pedro de Senna Fernandes. O psicólogo refere que o abuso sexual na China é muito elevado e que o país não tem uma cultura virada para a sexualidade, mas “tem antes uma cultura de muita repressão para aquilo que é a sexualidade”. O especialista considera que Macau pode seguir este modelo por arrasto. Em relação à influência de deputados e outros actores sociais, Pedro de Senna Fernandes alerta para a inevitabilidade de existirem comportamentos sexuais que vão “contra a moral social dos legisladores de Macau”. “Mantém-se de forma escondida e a resposta da sociedade em vez de ser pedagógica vai ser fortemente punitiva”. O psicólogo entende que pode ser perigoso equivaler aquilo que deriva da lei, que pode ser muito conservadora e assentar mais em repressão, a algo “que representa uma evolução do ser humano, que é uma boa sexualidade, uma boa aceitação do nosso corpo e do nosso eu”. Casos de pedofilia em alta O número de crimes de abuso sexual de crianças disparou no ano passado. De acordo com os dados mais recentes do gabinete do secretário para a Segurança, recentes aos primeiros nove meses de 2020, registou-se uma subida de 63,6 por cento, a maioria dos casos ocorreram nas escolas ou em ambiente familiar. As autoridades do território registaram também um aumento nos casos referentes a “pornografia de menor”, tendo resolvido cerca de 60 casos através dos mecanismos de cooperação com vários países e regiões. Não é, portanto, que o assunto seja amplamente discutido nas esferas políticas e executiva. Além dos pedidos de vários deputados, incluindo Lei Chan U, para incluir nas aulas de educação sexual informação sobre abusos sexuais, o próprio Governo considera essa uma via para contornar o problema. Na sequência de um caso suspeito de abuso sexual na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, o Governo afirmou ser necessário prevenir e educar encarregados de educação, alunos e professores através da promoção da educação sexual a vários níveis. Em resposta ao HM, aquando deste caso em Junho do ano passado, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) referiu pretender criar um “ambiente de difusão da educação sexual, de forma a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, dos seus conhecimentos e da sua capacidade de autoprotecção neste âmbito.”
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadePresidenciais | Marcelo Rebelo de Sousa teve quase mil votos em Macau Foram ontem conhecidos os resultados finais das eleições Presidenciais de 2021 que reelegeram, por mais quatro anos, o candidato Marcelo Rebelo de Sousa. Dados afixados pelo consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, e que incluem os votos da Coreia do Sul, Marcelo Rebelo de Sousa teve um total de 926 votos. Ana Gomes, candidata independente apoiada por partidos como o Livre e o PAN, mas militante do Partido Socialista, ficou em segundo lugar com 207 votos. André Ventura, candidato e líder do Chega!, ficou em terceiro lugar com 115 votos. Segue-se Tiago Mayan, da Iniciativa Liberal, com 66 votos, Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, com 50 votos, João Ferreira, do Partido Comunista Português, com 42, e Vitorino Silva com apenas 27. Foram contabilizados 26 votos nulos e 15 brancos. De um total de 70.134 eleitores inscritos votaram apenas 1.474, num acto eleitoral marcado por dificuldades de deslocação devido à pandemia, nomeadamente de Hong Kong para Macau. Em Xangai, Marcelo Rebelo de Sousa ficou à frente com apenas 12 votos, que representam 63,16 por cento. Segue-se André Ventura com três votos, 15,79 por cento, e Ana Gomes com também três votos. Marisa Matias teve apenas um voto, com 5,26 por cento. À hora do fecho desta edição não estavam ainda disponíveis os votos em Pequim. Votos duplicaram no estrangeiro Em termos gerais o número de votos dos portugueses no estrangeiro duplicou face às Presidenciais de 2016. “Os dados provisórios apontam para 27.615 votos em relação aos 14.150 de 2016”, refere um comunicado conjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Administração Interna. “Este aumento, a confirmar-se uma vez concluído o escrutínio provisório, verifica-se também em relação ao número de votantes na eleição para o Parlamento Europeu em 2019, que registou 13.816”, acrescenta o documento. Os dois ministérios assinalam que o número de locais de voto foi “o mais elevado desde que há registo” e estes receberam “15 toneladas de material eleitoral”. Os cidadãos portugueses no estrangeiro puderam votar nos dias 23 e 24 de Janeiro em “164 secções de voto em cerca de 145 serviços consulares da rede externa portuguesa”. O Governo aponta que os postos consulares onde se registaram maior número de votantes foram, por ordem decrescente, Londres, Luxemburgo, Paris e Macau, e que, “em termos globais”, a Suíça foi o país onde se registou o maior nome de votantes, seguida de Brasil, França e Reino Unido. Os dois ministérios destacaram também que os 5.429 cidadãos portugueses que participaram na votação antecipada no estrangeiro, realizada entre os dias 12 e 14 deste mês em 117 postos consulares, correspondem ao “maior número de que há registo”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCrise pandémica e restrições explicam quebra no número de junkets Existem actualmente 85 promotores de jogo em actividade, o número mais baixo em 15 anos. Dois analistas defendem que, tendo em conta a crise pandémica e as restrições impostas ao jogo VIP, e também pelas autoridades chinesas face à circulação de capital, a tendência será sempre de quebra no número de junkets com licença para operar Dados divulgados esta quarta-feira em Boletim Oficial (BO) pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) revelam que o número de junkets é hoje o mais baixo dos últimos 15 anos. Actualmente apenas 85 promotores de jogo têm licença para operar, menos 12 em relação a 2019. Em 2006 o número de junkets a operar no território era de 78. Albano Martins, economista, viu os números e lembra que, dos 85 promotores, 51 são sociedades unipessoais, enquanto que nove são pessoas singulares e há apenas uma sociedade anónima, ou seja, com um capital social acima de um milhão de patacas. As restantes são sociedades por quotas. “A estrutura está muito concentrada em determinado tipo de pessoas que poderão não ter passado no teste ao nível do branqueamento de capitais. Podem não ter capacidade suficiente ou não ser fácil operar com mais controlo por parte das autoridades”, apontou. Mas há ainda a crise pandémica, que afastou do território os jogadores responsáveis pelas grandes apostas, e as restrições impostas pelas autoridades chinesas relativamente à saída de capitais do país. “A quebra é normal tendo em conta o que aconteceu com o sector do jogo durante a pandemia e também as restrições que a China está a levantar ao jogo VIP. Tudo indica que o jogo VIP irá tornar-se cada vez mais difícil”, disse o economista. Serviços próprios O advogado Óscar Madureira considera que, tendo em conta o actual panorama de crise, o facto de existirem 85 promotores de jogo em actividade é um “número bem razoável”. “Tudo isto acaba por ser uma consequência natural da redução das receitas do jogo, nomeadamente no sector VIP. Tem havido também uma tendência para que o número de junkets baixe depois de o regulador ter imposto regras.” Óscar Madureira adiantou que “alguns junkets podem não ter a robusteza financeira para conseguir aguentar um ano inteiro de ausência de actividade e naturalmente encerraram”, mas há ainda o facto de as próprias operadoras de jogo apostarem em serviços internos para captar clientes. “As operadoras já desenvolveram departamentos internos, de marketing internacional, que prestam o mesmo serviço que os junkets. Encarregam-se de identificar e fidelizar jogadores oferecendo o mesmo tipo de vantagens que os junkets oferecem, com a vantagem de não pagar comissões. O facto de haver menos junkets não significa algo mau para as concessionárias”, concluiu o advogado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCortes salariais afectaram 2450 trabalhadores em 2020 Segundo os dados da DSAL, o número de conflito entre trabalhadores e patrões sofreram uma quebra. Já um acidente com três vítimas mortais por desrespeito da legislação de segurança foi punido com multa de 38 mil patacas Um total de 2.450 trabalhadores sofreu cortes salariais no ano passado, segundo os números revelados pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Os dados foram avançados ontem, durante uma conferência de imprensa sobre segurança no trabalho, e mostra uma redução nos conflitos laborais entre patrões e empregados. “A lei exige que para haver redução do ordenado é necessário informar a DSAL. Houve 214 notificações, que incluem 156 empresas e 2.450 trabalhadores”, disse Lei Sio Peng, chefe substituta do Departamento de Inspecção do Trabalho da DSAL. “No número de trabalhadores afectados, 1.102 sofreram uma redução directa do salário, que afectou profissionais de áreas como o comércio por grosso e retalho, transportes e armazenamento e ainda engenheiros, arquitectos e marinheiros”, complementou. Ao mesmo tempo, 1.348 trabalhadores tiveram cortes no salário de forma indirecta, ou seja que não afectaram o salário base, através de reduções em outros componentes, como subsídios. Apesar de 2020 ter ficado marcado pela pandemia e os consequentes impactos para a economia, o número de queixas por conflitos laborais registou uma redução. Em 2020 houve 1.519 processos a entrar na DSAL, uma redução de 12,1 por cento face a 2019, quanto tinham sido registadas 1.729 queixas. Segundo Lei Sio Peng, a DSAL não tem dados que permitam justificar a redução com medo de perder o emprego. “Se eles têm medo e se é por isso que não fazem queixa, a DSAL não consegue saber […] Mas, fazemos sempre todos os esforços para manter as relações laborais harmoniosas”, acrescentou. 38.500 patacas por três mortes Nos números apresentados ontem foi igualmente indicado que em 2020 se registaram quatro mortes em dois acidentes de trabalho causados pelo desrespeito das leis de segurança e saúde ocupacional. Todas as mortes ocorrem na área da construção civil. Num caso ocorrido em Março, três trabalhadores foram esmagados pela queda de vários andaimes e a empreiteira foi multada em 38.500 patacas. “Nos últimos anos a situação tem melhorado”, começou por considerar Lam Iok Chong, chefe do Departamento de Segurança e Saúde Ocupacional. “Mas, não podemos relaxar as inspecções nem a aplicação das medidas de segurança, se relaxarmos vai haver mais mortes”, destacou. O segundo acidente ocorreu em Dezembro, durante a escavação de uma vala, na Taipa, em que um homem acabou soterrado, após o desabamento de terra. Neste caso, os procedimentos de investigação ainda não foram concluídos. No que diz respeito à área da construção civil foram totalizadas 559 mil patacas em multas por desrespeito da legislação de segurança. No mesmo período foram impostas 15 ordens de suspensão dos trabalhos, entre as quais sete a obras encomendadas pelo Governo.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaAL | Sulu Sou recorre para Plenário após nega da Mesa sobre voto de censura Sulu Sou apresentou novamente recurso para tentar levar a discussão a emissão de um voto de censura a Edmund Ho e Francis Tam, no âmbito do caso Viva Macau. O deputado frisa que é uma acção “plenamente legítima”, depois da Mesa ter defendido que a proposta excede as competências constitucionais da Assembleia Legislativa A Mesa da Assembleia Legislativa (AL) considerou que a AL não tem poderes para censurar governantes. “A Lei Básica não confere expressamente à Assembleia Legislativa o poder de censurar o Chefe do Executivo da RAEM e os governantes sob a sua liderança”, argumenta numa deliberação contra um recurso apresentado por Sulu Sou. O deputado pretendia apresentar na AL um voto de censura à actuação do antigo Chefe do Executivo, Edmund Ho e antigo secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, no caso da Viva Macau. Sulu Sou está agora a recorrer da deliberação da Mesa para Plenário. O documento já foi admitido na AL. “A emissão de um voto de censura da Assembleia Legislativa aos actos irregulares do Chefe do Executivo e dos governantes é plenamente legítima”, descreve o deputado. A deliberação da Mesa apoiou uma decisão anterior do presidente da AL, Kou Hoi In, em rejeitar a proposta. O órgão defende que o projecto excede as competências constitucionais da Assembleia Legislativa e que o plenário é “incompetente” para iniciar o procedimento proposto por Sulu Sou. Mencionando artigos da Lei Básica, argumenta que o Governo responde à AL nas situações de fazer cumprir as leis em vigor, apresentação periódica de relatórios sobre a execução das linhas de acção governativa e responder às interpelações dos deputados. No novo recurso, Sulu Sou critica a Mesa por repetir “os fracos argumentos” invocados inicialmente. Além disso, descreve uma emissão de voto ou censura como uma “expressão unilateral de sentimentos”, rejeitando que implique uma resposta do Governo ou faça parte do sistema de controlo de poderes. O deputado questiona ainda os critérios em que se aceitam emissões de voto, recordando que numa sessão plenária de 2009 foi aprovado um projecto conjunto de vários deputados para emitir um voto de agradecimento a Edmund Ho. “Em relação a essa pessoa, a Assembleia Legislativa só pode manifestar agradecimento e não censura?”, indaga. Corrigir o passado Para “defender a dignidade do hemiciclo”, o deputado entende que as decisões anteriores têm de ser “corrigidas”. Sulu Sou descreve as acções de Kou Hoi In e da Mesa como “absurdos”, acusando-os de “pretextos infundados” para não permitirem o voto de censura contra as figuras governativas em causa e o Governo da RAEM de então. “Assim, dificilmente se consegue afastar a convicção de que o objectivo seja salvaguardar a face dos visados, evitando que o caso escandaloso dos empréstimos à Viva Macau volte a ser alvo de atenção da sociedade e fazendo com que sejam significativamente enfraquecidas as funções da Assembleia Legislativa de efectivar a responsabilização política junto do Governo da RAEM e do pessoal envolvido”, descreve.
Hoje Macau Grande Plano MancheteConselho de Estado | Líder anti-corrupção em Guangdong será nº2 do Gabinete de HK e Macau O Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado será reforçado com Shi Kehui, que vai ocupar o cargo de vice-director. Depois de liderar a entidade de combate à corrupção na província de Guangdong, Shi Kehui volta a ser o braço direito de Xia Baolong. O novo número dois do gabinete, descrito como eficiente e obcecado pelo trabalho, chega para reforçar a “nova era” A instabilidade política e os protestos que abalaram Hong Kong continuam a provocar réplicas ao nível institucional, nos organismos que ligam a política de Pequim às regiões administrativas especiais. A mais recente mudança vai trazer para o delta do Rio das Pérolas Shi Kehui, de 59 anos, que vai ocupar o cargo de vice-director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, de acordo com notícia publicada no South China Morning Post. Seguindo a linha dura que Pequim quer traçar para as regiões administrativas especiais, Shi Kehui foi transferido do organismo responsável pela luta contra a corrupção na província de Guangdong para desempenhar um papel semelhante no gabinete do Conselho de Estado. No novo posto irá encontrar um velho conhecido, Xia Baolong, que foi nomeado em Fevereiro de 2020 como director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. A nomeação surge na sequência da reforma de Pan Shengzhou, que desde Junho de 2017 esteve à frente da inspecção de disciplina no gabinete. Importa referir também que o antigo número dois já ultrapassou a idade da reforma, 60 anos, há três anos. A notícia foi dada pela imprensa oficial de Guangdong, que reportou ter o Comité Permanente da Assembleia Popular de Guangdong aceite o pedido de demissão de Shi Kehui do cargo que exercia na província vizinha. O diário de Hong Kong descreve que Shi passou grande parte da sua carreira política na província de Zhejiang, incluindo uma breve passagem como secretário do antigo líder do Partido Comunista da China na província, Zhao Hongzhu, homem que substituiu Xi Jinping depois do, à altura ainda futuro Presidente, ter sido transferido para Xangai. Mais tarde, Zhao acabaria por chegar a número dois da Comissão Central para a Inspecção Disciplinar, a entidade partidária responsável para luta contra a corrupção e que um ponto de solidez na inconstada liderança de Xi Jinping à frente dos destinos da China. Um percurso com Xia Depois de mais de dois anos enquanto número 2 do gabinete dirigido por Xia Baolong na província de Zhejiang, Shi passou para a Comissão Central para a Inspecção da Disciplinar, onde o seu desempenho lhe valeu promoções até se tornar vice-secretário geral e director do gabinete-geral, às ordens do actual vice-Presidente chinês Wang Qishan, um percurso sempre foi muito próximo de Xi Jinping. Citado pelo South China Morning Post, um funcionário do Governo de Guangdong descreve Shi como um homem obcecado com o trabalho, eficiente e motivado pela conquista de objectivos. “Ele define padrões elevados e torna natural o trabalho extraordinário, fora do horário, uma vez que examinava de pormenor os relatórios submetidos pelos subordinados, verificando se perdíamos chamadas, pistas ou detalhes”, referiu o funcionário, que não se quis identificar por não estar autorizado a falar à comunicação social. Contacto com a região De acordo com a imprensa regional de Guangdong, enquanto trabalhou na província, Shi Kehui manteve encontros com o Comissário contra a Corrupção de Macau, Chan Tsz King e o líder da Comissão Independente contra a Corrupção, Simon Peh Yun-lu. Um académico da Universidade de Nankai, em Tianjin, traçou alguns dos desafios que o vice-director de gabinete do Conselho de Estado terá nas novas funções. Citado pelo diário de Hong Kong, Li Xiaobing, professor de Direito, especialista nos assuntos de Hong Kong, destaca a sensibilidade que Pequim tem de usar neste tipo de nomeações. “O trabalho disciplinar relativo a Hong Kong e Macau não pode ser desenvolvido da mesma forma que é no interior da China. Apesar de ser baseado no mesmo princípio, é necessária maior flexibilidade e equilíbrio em Hong Kong”, comentou. Porém, o académico considera que Shi tem todas as condições para desempenhar o seu cargo com eficiência, uma vez que os quase cinco anos em Guangdong deram-lhe um conhecimento mais próximo das regiões administrativas especiais e, acima de tudo, por ter o selo de aprovação tanto da Comissão Central para a Inspecção da Disciplinar, como do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Razia do ano A Xinhua avançou ontem que a Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido Comunista da China (PCC) e a Comissão Nacional de Supervisão que 197.761 funcionários do aparelho partidário foram punidos no ano passado por violarem as regras de frugalidade. De acordo com um comunicado conjunto, os suspeitos que recaíram sobre os quase 200 mil funcionários resultaram da investigação a 136.203 casos. Durante o passado mês de Dezembro, foram punidos 26.922 funcionários, envolvidos em 18.505, incluindo 125 no nível subregional ou equivalente, e 1.316 no nível distrital ou equivalente, de acordo com o comunicado. Entre os funcionários punidos no mês, 14.134 foram acusados de práticas de burocratismo ou formalidades desnecessárias, com 9.356 casos resolvidos. Também em Dezembro de 2020, as autoridades investigaram 9.149 casos de hedonismo e conduta extravagante, como dar ou aceitar presentes, concessão de subsídios ou bónus não autorizados e uso indevido de fundos públicos para banquetes, com 12.788 funcionários penalizados, segundo informação veiculada pela agência Xinhua.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCaso Sautedé | Tribunal dá razão à USJ, mas académico recorre da decisão O Tribunal Judicial de Base deu razão à Universidade de São José no caso do despedimento de Eric Sautedé, professor de ciência política, em 2014. Os juízes entenderam que o despedimento foi “legítimo”, porque defendeu os valores da instituição e que não esteve em causa uma violação da liberdade académica ou de expressão. Éric Sautedé vai recorrer da decisão para o Tribunal de Segunda Instância Os juízes do Tribunal Judicial de Base (TJB) entenderam que o despedimento sem justa causa de Éric Sautedé da Universidade de São José (USJ) foi “legítimo” e que em nenhum momento esteve em causa uma violação da liberdade académica. Esta é, assim, mais uma derrota para Éric Sautedé, que desde 2014 trava uma batalha na justiça contra a instituição de ensino superior privada. A decisão do TJB foi ontem tornada pública depois da leitura das alegações finais do caso em Novembro. Foi o próprio académico que divulgou a decisão através de um comunicado publicado nas redes sociais, prometendo agora recorrer da mesma para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). “Claramente, apesar de aceitar a sentença na primeira instância, depois de seis anos, não tenho outra escolha se não recorrer”, frisou. Também o advogado de Sautedé, Miguel Quental, confirmou o recurso, declarando apenas que a decisão do TJB é “injusta”. Um dos argumentos usado pelos juízes do TJB, descrito no comunicado de Sautedé, é que “as declarações públicas feitas pelo reitor [da USJ, à data, Peter Stilwell] como as verdadeiras razões apontadas por mim para a minha saída são totalmente irrelevantes e que foi perfeitamente legítimo despedir-me sem justa causa”. Além disso, “as leis e regulamentos relacionados com ‘discriminação’ não se aplicam mesmo que o reitor tenha ‘confessado’ várias vezes as verdadeiras ‘razões’, de forma oral e escrita, aos jornalistas, público e ao juiz”, descreveu. A decisão do TJB também afasta a conotação da violação de liberdade académica que desde o início esteve associada ao despedimento do docente. Segundo Sautedé, o acórdão refere que “a liberdade académica e de expressão, garantidas na Lei Básica, não foram infringidas, uma vez que o reitor não me proibiu de fazer comentários políticos”. “Se a demissão não é uma restrição, façam-no em outro lugar!”, comentou. Manter os “valores” da USJ O acórdão refere também que o despedimento sem justa causa “foi a forma correcta de proceder” para que a USJ “pudesse defender os seus valores fundamentais”. Eric Sautedé recorda o facto de nunca ter feito comentários políticos em contexto de sala de aula. O TJB entendeu ainda não estar em causa “abuso de direitos” por parte da USJ em matéria laboral, uma vez que foi atribuída uma indemnização equivalente a cinco semanas de salário e 30 dias. “Obviamente que isto é mais do que suficiente”, ironizou Sautedé sobre a decisão. A defesa de Sautedé alegou o incumprimento das convenções da Organização Internacional do Trabalho neste caso, mas o TJB não teve o mesmo entendimento. Os juízes defendem que convenções “não têm qualquer validade uma vez que não foram adaptadas às leis locais”. Sautedé adiantou ainda que o TJB considerou não haver “responsabilidade civil ou irregularidade” e que não houve danos à reputação do docente, uma vez que este “poderia empregar-se depois [do despedimento]”. Um argumento sempre contestado por Sautedé e por um amigo do docente que, em tribunal, disse que este esteve em vias de ser contratado pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, mas que tal nunca aconteceu. Ao HM, o advogado de defesa da USJ, Filipe Regêncio Figueiredo, disse concordar com a decisão dos juízes do TJB. “Ainda não li o acórdão todo, mas a decisão parece-me justa e correcta atendendo à legislação de Macau.” Questionado sobre o facto de não estar em causa uma violação do direito à liberdade de expressão e académica, o causídico diz que a lei de Macau é clara no que diz respeito aos despedimentos sem justa causa. “Concordo com o tribunal. A partir do momento em que a lei permite despedir uma pessoa sem justa causa, não tem de haver uma razão para legalmente se poder despedir alguém. Não se pode invocar princípios de liberdade de expressão ou do direito ao trabalho porque a lei permite isso.” Éric Sautedé vive actualmente em Hong Kong, onde possui a sua própria empresa, além de colaborar com o portal Planet Labor – Employment Relations Intelligence.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEscritório de Frederico Rato ensina Direito de Macau em Portugal Há três anos que o escritório de advocacia fundado por Frederico Rato tem presença em Portugal e a sua actividade só parou mais por causa da pandemia. A assessoria feita aos investimentos do empresário Kevin Ho em Portugal levou a Lektou ajudou a criar um escritório permanente no país, mas há outros projectos, tal como a formação em Direito de Macau e do jogo na Universidade Católica Portuguesa De Macau para a Ilha de Hengqin e depois para Portugal. O salto feito pelo escritório de advocacia fundado por Frederico Rato, o Lektou – Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e Notários, para uma presença permanente em Portugal fez-se há três anos perante o aumento de investimentos e do interesse no país, na área do imobiliário mas a nível empresarial. Mas nem só de negócios vive o escritório, que assinou um protocolo com a Universidade Católica Portuguesa (UCP) que visa o ensino do Direito de Macau e do jogo no âmbito da licenciatura em Direito, que conta com muitos alunos de Macau. Óscar Madureira, advogado da Lektou em Portugal, fala de uma aposta ganha. “Existem mais de cem estudantes na UCP mas estudam o Direito português. Quando regressam a Macau não têm a formação de base em Direito de Macau, e o nosso escritório teve essa preocupação”, disse ao HM. Mas não são apenas os alunos de Macau que se inscrevem nas aulas. “Em três anos tem havido imenso interesse por parte dos alunos portugueses sobre a realidade de Macau e isso orgulha-nos”, frisou. Frederico Rato faz um balanço “muito positivo” destes três anos em Portugal, apesar das “vicissitudes do último ano” provocadas pela pandemia da covid-19. “Pretendemos reforçar a nossa presença na Grande Baía e nos países de língua portuguesa, quer através do estabelecimento de um escritório próprio, quer com o estabelecimento de joint-ventures”, descreveu. O trabalho com Kevin Ho Os investimentos feitos pelo empresário de Macau Kevin Ho em Portugal, nomeadamente no grupo Global Media e na aquisição do edifício do Jornal de Notícias (JN) na cidade do Porto levaram a Lektou a firmar-se no país. “Não negamos que foi a vontade de investir em Portugal por parte de alguns empresários de Macau que deu o empurrão decisivo para a estratégia de internacionalização para essa jurisdição”, admitiu Frederico Rato. Também Óscar Madureira apontou que os investimentos de Kevin Ho levaram a Lektou a pensar em abrir um escritório de forma permanente e foi mesmo “a pedra de toque” em todo o processo de mudança. Quanto ao processo relacionado com a transformação do edifício do JN num hotel de cinco estrelas, continua à espera do licenciamento por parte da Câmara Municipal do Porto. “Esse projecto está em curso, mas não há uma data para a inauguração do hotel. Aguardamos pelo licenciamento do projecto”, disse. Outra área com a qual a Lektou tem trabalhado é com os vistos gold. Óscar Madureira nota que “ainda existe algum interesse” por parte de residentes de Hong Kong para investir e viver em Portugal, mas menos do que há uns meses. “Esse interesse já foi mais efectivo, provavelmente por causa dos vistos para o Reino Unido, e isso fez afastar um pouco a curiosidade e o apetite para investir em Portugal.” Frederico Rato defende que “Portugal continuará a ser um destino apetecível para investimento por parte de investidores de Hong Kong, de Macau, da China e de outras paragens, não obstante as recentes alterações na legislação portuguesa nesta matéria”. A Lektou está também a trabalhar na liberalização do jogo no Brasil. “Estabeleceram-se contactos importantes e temos, nesta altura, no escritório uma equipa que se pretende cada vez mais especializada nesta área de prática”, disse Frederico Rato. O advogado destaca a evolução que a Lektou teve em 35 anos de existência desde a sua fundação com o já falecido Francisco Gonçalves Pereira. “Aquilo que foi preconizado pelo meu amigo e por mim antes de 1999, com altos e baixos e vicissitudes de vária ordem, teve sucesso e pensamos que estrategicamente podemos replicar noutras jurisdições e mercados, cumprindo o papel de Macau”, rematou.
