João Luz Manchete SociedadeJogo | Sheldon Adelson pode colocar à venda casinos do Nevada Num negócio que pode chegar aos 6 mil milhões de dólares, a Las Vegas Sands pode estar perto de abandonar a mítica capital de Nevada para se focar no mercado asiático. Las Vegas já representava apenas 15 por cento das receitas do grupo, o que pode justificar a venda. Analistas ouvidos pelo HM encaram a saída de Las Vegas como o reconhecimento da importância de Macau e da potencialidade do mercado asiático para o futuro do grupo [dropcap]A[/dropcap]lém dos clarões de luzes que iluminam o Strip, imagens mais emblemáticas de Las Vegas incluem os cartazes que anunciam a saída da cidade nascida no deserto do Nevada. Esse sinal pode indicar o caminho do grupo Las Vegas Sands Corp., que segundo uma notícia avançada ontem pela agência Bloomberg, pode estar a abandonar a capital do Nevada. Um representante da Las Vegas Sands confirmou à Bloomberg que o grupo estaria na fase inicial da discussão sobre a possível venda, mas que nada estaria finalizado. Dessa forma, o império de Sheldon Adelson teria como foco o mercado asiático, com a venda dos activos que detém na capital do Nevada, nomeadamente o Venetian Resort Las Vegas, o Palazzo e o Sands Expo Convention Center, que estão todas num local muito apetecível no mundo do jogo: o Strip. As fontes da agência noticiosa adiantam que no total, a alienação deste património pode resultar na entrada de mais de 6 mil milhões de dólares nos cofres do grupo liderado por um dos homens mais ricos do mundo – estima-se que a fortuna de Adelson seja de cerca de 29,7 mil milhões de dólares. Albano Martins não adianta, peremptoriamente, uma explicação para a possível saída do mercado norte-americano, por estarem demasiadas variáveis em jogo. “Negócios de bilionários ou multibilionários são sempre difíceis de perceber. Neste caso, um dos problemas é perceber se o mercado de Las Vegas já deu o que tinha a dar, ou se a decisão de sair foi tomada por questões de natureza política”, analisa Albano Martins. O economista destaca o envolvimento de Adelson com Donald Trump como um factor negativo na região onde o grupo tem a larga maioria dos seus interesses financeiros. Importa recordar que Adelson, além de ser um histórico doador de fundos para políticos do partido republicano norte-americano, foi amplamente generoso com a campanha que terminou com Trump na Casa Branca e, mais recentemente voltou a contribuir para o financiamento da corrida eleitoral do Presidente para mais quatro anos na Casa Branca. O analista Ben Lee, em declarações à Bloomberg, aponta ao “insignificante crescimento do mercado norte-americano” como uma oportunidade para o grupo se “despachar das propriedades nos Estados Unidos”, também “porque representam 15 por cento das receitas, mas 80 por cento fardo regulamentar que o grupo suporta”. Futuro a Oriente A retoma económica na Ásia, com o aumento das receitas, foi um dos resultados operacionais que animou o terceiro trimestre do grupo, facto reconhecido por Adelson no relatório divulgado pelo grupo. “Os resultados do terceiro trimestre não são representativos da actual trajectória da operação, dado que a emissão de vistos só foi retomada em todas as províncias da China quase no final de Setembro. Desde então, as fases iniciais da recuperação têm sido muito encorajadoras”, afirmou Sheldon Adelson. “Na ‘semana dourada’ de Outubro, assistimos a uma significativa recuperação em diferentes segmentos das nossas operações em Macau”, acrescentou o responsável. A Marina Bay Sands, em Singapura, também conseguiu resultados animadores para o grupo Em princípio, a venda dos activos em Las Vegas não deve ser movida por falta de liquidez. É a leitura que Albano Martins faz da “jogada” do magnata norte-americano, apesar de não descartar totalmente a hipótese. “A Ásia é a área de crescimento económico neste século, apesar da covid-19, portanto, é natural que queiram aumentar a influência aqui”, comenta. Neste aspecto, importa recordar que, no início do ano, a Sands desistiu da construção de um casino no Japão devido a condições descritas como “desfavoráveis” à fixação no mercado nipónico. O encaixe financeiro da venda dos activos em Las Vegas poderia servir para financiar outros projectos, como por exemplo a construção de um edifício em Nova Iorque, algo que Sheldon Adelson já comentou em diversas ocasiões. Reacção em cadeia Entretanto, desde segunda-feira até ontem, depois da notícia da Bloomberg, as acções do grupo dispararam em flecha na bolsa de Nova Iorque, com uma valorização máxima de 12 por cento, que se fixou em 3,1 por cento no fecho do mercado. A dimensão financeira pode ser outra das dimensões da estratégia da Sands. “Não me chocaria, absolutamente nada, se houvesse um reposicionamento das acções e dos activos que estão na bolsa de valores de Nova Iorque”, perspectivou o advogado especialista em jogo, Carlos Lobo. O jurista refere que, num contexto financeiro em que se tornou comum as empresas lançarem ofertas públicas iniciais, algo que a Sands China não pode fazer por já estar cotada na bolsa de Hong Kong, encara como possível o “reposicionamento financeiro” do grupo para mercados onde opera. A realidade das receitas residuais do grupo em Las Vegas agigantou-se com a crise trazida pela pandemia, incluindo no negócio das convenções. Sem haver uma ideia de quem poderá ser o eventual comprador dos casinos da Las Vegas Sands, uma coisa é certa: há mais de meio século que o local onde está situado o Venetian faz parte do imaginário da cidade. O icónico Sands Hotel and Casino teve entre proprietários gangsters famosos e figuras da cultura pop norte-americana, como Meyer Lansky e Frank Sinatra. Foi também paradeiro habitual de figuras como Dean Martin, Jerry Lewis, Sammy Davis Jr e Howard Hughes, o último proprietário antes de Sheldon Adelson. Concessões no horizonte Para Carlos Lobo, a venda dos activos do grupo nos Estados Unidos é reveladora do posicionamento da Sands. “É o reconhecimento e a demonstração que Macau tem um peso enorme no grupo”, comenta. Quanto à venda das propriedades em Las Vegas, o jurista entende que este é o momento apropriado para vender os activos no Nevada “e focar as operações na Ásia, tem lógica, É um acto declaradamente estratégico no sentido de dizer ‘Macau e Singapura é que importam, é onde está o crescimento futuro. Portanto, vamos é para lá’. Obviamente, é uma aposta no mercado da China e no crescimento desse mercado.” Outra leitura que se pode depreender da saída da Sands de Las Vegas é o optimismo do grupo na revalidação da concessão de jogo em Macau. Albano Martins acha que só se um grupo “chatear” muito a China perderá a licença para explorar o jogo em Macau. “É muito complicado separar zonas de jogo que ficam para o Governo, é muito difícil tecnicamente de operar. Só iria gerar confusão no mercado. Não acredito que consigam dar a volta a isso a tempo de esta nova concessão. O economista alarga a sua previsão até 2049, até quando as actuais concessionárias devem manter licenças para operar. No ano passado, os casinos de Macau geraram 63 por cento das receitas do grupo, com Singapura a ocupar o segundo lugar com 22 por cento dos ganhos da Sands. As receitas da Sands China caíram 92,1 por cento para 167 milhões de dólares no terceiro trimestre deste ano, comparativamente a igual período de 2019. Os prejuízos líquidos foram de 562 milhões de dólares, quando no terceiro trimestre do ano passado os casinos em Macau da operadora registaram resultados líquidos de 454 milhões de dólares. Já as perdas em termos de EBITDA (lucros antes de impostos, juros, amortizações e depreciações) atingiram os 233 milhões de dólares, comparativamente aos 755 milhões de dólares registados no período homólogo de 2019, de acordo com os resultados financeiros da companhia Las Vegas Sands, comunicados à bolsa de valores de Hong Kong.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | Máscaras e quarentenas sem mudanças em breve Os Serviços de Saúde descartam o alívio das regras de utilização das máscaras, bem como a possibilidade de quarentena domiciliária à chegada a Macau. Sobre as mortes na Coreia do Sul após vacinação contra a gripe sazonal, as autoridades rejeitam suspender a administração em Macau por falta de provas [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SS) afastaram uma vez mais a possibilidade de aliviar, a breve trecho, algumas medidas de prevenção epidémicas, tais como a as regras de utilização das máscaras ou a possibilidade de fazer quarentena em casa à chegada a Macau. De acordo com a explicação dada ontem por Alvis Lo Iek Lo, médico adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a manutenção dos actuais moldes quanto à utilização de máscaras está relacionado com o surgimento de novos casos em regiões como Qingdao ou Kashgar (Xinjiang) e a aproximação do Inverno. “Todas as medidas de combate à epidemia serão sempre ajustadas. Estamos quase no Inverno e temos verificado o surgimento de surtos em regiões como Kashgar ou Quingdao (…) por isso, a curto prazo, não vamos alterar a política de utilização de máscaras. Esperemos que os residentes compreendam”, explicou o responsável na habitual conferência de imprensa sobre a covid-19. Sobre a possibilidade de alterar as medidas de observação médica nos hotéis, Alvis Lo referiu que, em Macau “não há urgência” de contemplar a hipótese de quarentenas domiciliárias, porque “é relativamente mais seguro” e, noutros tempos, a medida já foi implementada no território, mas acabou por ser retirada, após críticas da população. “Se calhar noutras regiões é diferente, pois eles não têm espaço para isso. Temos de observar a situação real, pois em Macau não é preciso fazer essa mudança”, explicou o médico. Também foi anunciado o arranque de mais uma ronda de distribuição de máscaras na próxima quinta-feira. As regras mantêm-se, ou seja, cada pessoa poderá levantar 30 máscaras, continuando a estar garantido o fornecimento de máscaras destinado às crianças entre os 3 e os 8 anos. De cada vez podem ser levantadas 30 máscaras de adultos ou infantis ou 15 de adulto e 15 de criança. Sem provas Sobre uma vacina contra a gripe sazonal produzida em França e que se encontra a ser investigada após terem sido registadas mortes na Coreia do Sul, a médica Leong Iek Hou garantiu que as autoridades de Macau estão a acompanhar o caso, mas que, apesar de ser produzida pelo mesmo fornecedor, os lotes das vacinas adquiridas são diferentes. Por isso mesmo, as autoridades rejeitam suspender, para já, a sua administração em Macau, apesar de o mesmo já ter acontecido em Singapura. “Contactámos os fornecedores das vacinas utilizadas em Macau com o objectivo de saber quais os lotes utilizados e, na verdade, os lotes são diferentes. Iremos também acompanhar o desenvolvimento dos casos na Coreia do Sul para ajustar as medidas de vacinação em Macau. Por enquanto, não verificámos que as mortes estão relacionadas com as vacinas”, explicou Leong Iek Hou. De acordo com um relatório das autoridades sul-coreanas citado por Leong Iek Hou não existem evidências de que a vacinação está directamente associada às mortes até porque, além de já terem sido inoculadas cerca de 14 milhões de pessoas no país, não foi detectada qualquer irregularidade ao nível da fabricação, administração ou conservação. Como avançou a Reuters no sábado passado, já morreram pelo menos 48 sul-coreanos após terem sido vacinados contra a gripe sazonal nos últimos dias. Xinjiang | Quarentena para quem chega de Kashgar Desde o meio-dia de ontem que todas as pessoas que tenham estado no distrito de Kashgar (Xinjiang) nos 14 dias anteriores à entrada em Macau, estão obrigadas a fazer quarentena. A medida, anunciada ontem de manhã em comunicado, foi abordada durante a conferência de imprensa dedicada à covid-19, onde foi acrescentado que entraram em Macau, no total, 15 turistas que estiveram em Kashgar e que destes, 14 abandonaram o território. De acordo com Leong Iek Hou, Coordenadora de Núcleo de Prevenção da Doença, o turista que ainda se encontra em Macau deixa hoje o território e constitui um risco relativamente “baixo”, pois já terá abandonado Xinjiang há mais de 14 dias. Recorde-se que no distrito de Kashgar foi registado um surto de covid-19 com mais de 130 casos.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeSalário mínimo | Novo subsídio para portadores de deficiência em Novembro A Lei do salário mínimo entra em vigor a 1 de Novembro, em simultâneo com o subsídio complementar aos rendimentos para trabalhadores portadores de deficiência. A ideia do Governo é subsidiar a diferença entre o que estes trabalhadores recebem e o valor do salário mínimo [dropcap]O[/dropcap] Governo vai cumprir a promessa de criar um mecanismo para assegurar que os portadores de deficiência vão receber o equivalente ao salário mínimo, através do “plano de subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência”. O regulamento administrativo acabou de ser discutido pelo Conselho Executivo e vai entrar em vigor dia 1 de Novembro, no mesmo dia que a Lei do salário mínimo. O subsídio é dirigido aos trabalhadores locais que tenham o cartão de registo de avaliação da deficiência. Pode ser pedido quando os trabalhadores trabalharem 128 horas ou mais por mês e o seu rendimento de trabalho seja inferior às 6.656 patacas do salário mínimo mensal, para compensar a diferença. Também pode ser atribuído quando o número cumulativo de horas de trabalho num mês seja inferior a 128 horas, e o rendimento por hora seja a 32 patacas. O objectivo é “permitir que todos os trabalhadores portadores de deficiência que prestam diferentes horas de trabalho possam ter condições para requerer o respectivo subsídio”, indicou o Conselho Executivo em comunicado. Recorde-se que a Lei do salário mínimo exclui trabalhadores domésticos e portadores de deficiência. Para os restantes trabalhadores, prevê o pagamento mínimo de 32 patacas por hora, 256 patacas para remunerações calculadas ao dia, 1.536 por semana ou 6.656 por mês. Pedido na DSAL A apreciação dos pedidos de subsídio complementar aos rendimentos de trabalho e a sua atribuição fica a cabo da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). São atribuídas quatro prestações por ano, uma por trimestre. Os trabalhadores podem requerer na DSAL o subsídio respeitante ao período de trabalho do trimestre anterior nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, e o montante é pago por transferência bancária. Quando entrar em vigor, vai revogar o regulamento administrativo das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. Este regulamento previa a atribuição de um subsídio que colmatava a diferença entre o rendimento mensal auferido pelo trabalhador e o montante de 5.000 patacas, quando o montante era inferior a este valor. O total do subsídio e do rendimento trimestral do trabalho não podiam ser superiores a 15.000 patacas. Na transição, os trabalhadores que preenchem os requisitos vão poder requerer junto da Direcção dos Serviços de Finanças, em Novembro, o subsídio complementar correspondente aos rendimentos de Outubro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGrande Prémio | Pandemia, custos e ausência de estrelas estrangeiras dividem opiniões O evento mais icónico de Macau é realizado desde 1954 sem interrupções. Este ano, opiniões dividem-se quanto à razoabilidade de organizar o Grande Prémio, devido a receios de um surto de covid-19 com infecções importadas. Crítica que se junta às habituais queixas devido ao barulho e condicionamento do trânsito [dropcap]C[/dropcap]om início agendado para 19 de Novembro ainda são muitas as incertezas à volta da 67.ª edição do Grande Prémio de Macau. A situação da pandemia da covid-19 tem sido uma dor de cabeça para a organização, e ainda não há um programa oficial, com a lista de participantes inscritos e horários. Nem mesmo os regulamentos, ao contrário do que é habitual, estão disponíveis no portal online do evento. Além da parte desportiva, há quem questione a segurança do evento, por recear que possa originar um surto comunitário. Por outro lado, o investimento de 250 milhões de patacas também levanta dúvidas, num ano em que a entrada de turistas é limitada e o interesse desportivo mais reduzido, devido à eventual escassez de pilotos estrangeiros. Face ao ambiente de alguma desconfiança, a organização já veio a público, pelo menos duas vezes, garantir que todas as medidas de prevenção e controlo de segurança vão ser respeitadas. Chan Tak Seng, antigo mandatário da candidatura de Chan Meng Kam e actual presidente da Associação de Promoção do Desenvolvimento de Distritos, explicou ao HM as razões pelas quais é contra a realização do evento este ano. “Este período não favorece a organização do Grande Prémio. Quando estamos numa fase de pandemia, acho que o evento não devia ser organizado. E mais de 90 por cento dos amigos com quem convivo têm a mesma opinião”, afirmou Chan. “Quando a situação da pandemia não está completamente estável, tanto em Macau, como Hong Kong e no Interior, até porque ainda não há vacina para controlar a situação, penso que o Governo vai estar a criar uma oportunidade para que a covid-19 se espalhe”, justificou. “Caso haja pilotos infectados e assintomáticos a entrar em Macau, como aconteceu na província de Xinjiang, onde houve mais de 100 infectados sem sintomas, como é que o Governo vai resolver a situação? Como vão assumir a responsabilidade?”, questionou. “A prioridade deve ser o interesse máximo dos residentes em vez do dinheiro ou da vaidade”, atirou. Também a deputada Agnes Lam admite preocupações com a segurança do evento e diz que tem “sentimentos mistos” em relação a esta edição. Por esse motivo, há umas semanas era mesmo contra a realização das corridas. No entanto, como a organização garantiu que os pilotos vindos de fora e de Hong Kong têm de fazer 14 dias de quarentena, além de apresentar testes com resultados negativos, aceita que se faça o evento. Mesmo assim, não deixa de criticar a forma como as medidas de segurança só foram comunicadas muito tardiamente. “No início achava que não se deveria avançar com o Grande Prémio porque a situação pandémica estava longe de estar controlada. No meu entender estava a criar-se um evento que poderia trazer mais infecções para Macau e que por isso devia ser cancelado”, reconheceu Agnes Lam, ao HM. Foi a exigência do cumprimento da quarentena de 14 dias que levou a legisladora a ceder. “Há pessoas a vir para Macau todos os dias, que cumprem os 14 dias de quarentena e isso não tem levado a casos de infecções comunitárias. Se pedem que apresentem resultados de teste e que façam a quarentena, é uma boa forma de garantir a segurança. […] Só que estas medidas não foram muito bem esclarecidas e acho que até houve pilotos com dúvidas, que só depois de informados é que recusaram vir”, acrescentou. Governo com crédito Além da exigência de testes e quarentena, a organização indicou que aos espectadores será feita medição da temperatura corporal, preenchimento da declaração de saúde e ainda obrigação de respeitar distanciamento social. Já os equipamentos das equipas e os carros “serão rigorosamente desinfectados e testados”, além de haver postos médicos ao longo da pista. Face a estas garantias, o arquitecto e confesso admirador da prova, André Ritchie considera que o Governo merece a confiança da população na realização do evento. “Eu não tenho competência técnica para questionar as medidas de saúde pública, o que faz com que não tenha opinião sobre esse aspecto. Mas, o Governo tem apresentado resultados de competência a nível da prevenção e do combate à covid-19. Acho que existem condições para confiar no trabalho do Executivo”, começou por realçar. Por outro lado, André Ritchie recordou que a prova é realizada de forma ininterrupta desde 1954 e que como “um evento autêntico” de Macau merece apoio. “Não concordo que se deva cancelar as provas. O Grande Prémio teve sempre edições de forma continua, é um evento genuíno de Macau e a continuidade é muito importante. Não merece ser cancelado. O que precisamos é de adaptá-lo às condições da pandemia”, defendeu. O arquitecto deu ainda o exemplo de várias provas por todo o mundo, como a Volta a Itália em bicicleta, que apesar de enfrentarem desafios mais complicados não deixaram de ser realizadas, mesmo que em condições de “um ano atípico”. André Ritchie destacou igualmente que a existência de obstáculos no caminho da prova não é uma novidade e que nem a passagem de tufões levou ao cancelamento. Foi em Novembro de 1987 que o Tufão Nina atravessou o território num fim-de-semana que coincidiu com a prova. “O Grande Prémio nunca falhou, nem quando houve a passagem de um tufão. Nesse ano as corridas foram adiadas para segunda-feira. Até houve direito a um feriado”, recordou. “Antes de termos os casinos que temos hoje e de haver os concertos pop, o Grande Prémio era a montra internacional de Macau e é um evento que ainda tem essa força”, sublinhou Mário Sin, ex-membro da organização do Grande Prémio, também considera que o evento deve ser feito, mesmo que a lista de concorrentes não seja tão atraente. “Na Europa, América e em outros lados da Ásia, os eventos desportivos estão a ser feitos. Mesmo sem a participação dos pilotos internacionais não se deve deixar de fazer o Grande Prémio. É uma prova para a organização mostrar a sua capacidade”, considerou Mário Sin, ao HM. Interesse e custos No comunicado emitido na sexta-feira, o Governo, através do Instituto do Desporto, sublinhou que o Grande Prémio de Macau é “uma marca desportiva e turística importante” e que se enquadra na “missão prioritária” que é a “promoção da recuperação económica”. O evento é ainda encarado como uma forma de mostrar no Interior e internacionalmente que a RAEM é um destino turístico seguro. No entanto, o montante do investimento de 250 milhões de patacas, levanta dúvidas a Chan Tak Seng. “Não acho que as corridas este ano vão resultar num grande interesse para Macau. E também temos de considerar que já se gastou muito dinheiro como a instalação da pista. O Governo deveria ser mais prudente com os custos”, opinou. Chan Tak Seng sugeriu mesmo que se fizesse, em vez do grande prémio, mais eventos para a população praticar desporto. Também Agnes Lam mostrou dúvidas em relação a um orçamento que apesar de ter poucos pilotos estrangeiros apenas será 20 milhões de patacas inferior ao orçamentado para o evento realizado no ano passado. “Nesta altura já não se pode voltar atrás, mas sem pilotos estrangeiros, que são o principal chamariz, faz sentido este orçamento?”, questionou. “Se calhar esta edição, a nível do orçamento, não vai ser tão eficiente”, indicou. Sobre a vertente económica, Mário Sin, ex-membro da organização, considera que economia local vai mexer. “A prova cria a oportunidade de negócio. Agora vai depender da forma como as pessoas se vão mexer. Mas há sempre oportunidades para pequenos negócios de venda de lembranças, comida, e artigos semelhantes. Mesmo que o interesse seja reduzido, André Ritchie destaca que os pilotos locais também merecem oportunidades. “A ausência dos pilotos estrangeiros tira um pouco o colorido ao Grande Prémio. Mas, não havendo pilotos vindos de fora, também acho que é importante, como oportunidade, para os pilotos locais, do Interior e de Hong Kong, que assim podem participar e ter mais tempo de pista”, considerou. “Acho que não tem mal nenhum se houver menos corridas com pilotos internacionais e mais corridas com iniciados. No passado também chegou a ser assim”, completou. O modelo do passado foi igualmente recordado por Mário Sin. “Não devemos ficar parados por não haver participação do exterior. Quando o Grande Prémio começou também era muito limitado na participação de pilotos e isso não impediu que se chegasse ao ponto a que chegou. Não vejo mesmo motivo para pararmos”, indicou. Nesse sentido, Sin considera que pode haver vários motivos de interesse dentro de pista, onde pilotos locais como Andy Chang ou Charles Leong, na Fórmula 4, ou Rodolfo Ávila, na Corrida da Guia, podem brilhar. Agnes contra dualidade Agnes Lam revelou sentir-se desapontada com a “dualidade de critérios” do Executivo, que permite a pilotos estrangeiros entrar em Macau, desde que cumpram quarentena, mas que não permite o mesmo tratamento para estrangeiros não-residentes que estão fora e têm família na RAEM. “Fico muito reticente quando há várias famílias com membros no estrangeiro que simplesmente não podem regressar a Macau. Mas, ao mesmo tempo, permite-se que os pilotos entrem”, realçou. “Acredito que devia haver uma abertura da fronteira gradual e que se devia deixar entrar estes estrangeiros que estão em lugares com o risco baixo, como o Interior”, defendeu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeWorld Press Photo | Executivo atento ao pedido de esclarecimentos a António Costa O Embaixador de Portugal em Pequim revelou que as autoridades locais abordaram a interpelação na Assembleia da República sobre o encerramento da World Press Photo. José Augusto Duarte sublinhou ter recebido garantias de que não houve interferência e que qualquer tipo de censura seria “injusta” [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau abordou com o Embaixador de Portugal em Pequim, José Augusto Duarte, o pedido de esclarecimentos feito pelo partido Iniciativa Liberal, na Assembleia da República, em relação ao encerramento da exposição World Press Photo. A revelação foi feita, ontem, pelo representante de Portugal na China, que diz ter recebido a garantia da inexistência de qualquer interferência política no encerramento da actividade organizada pela Casa de Portugal. “Falámos inevitavelmente disso [interpelação da Iniciativa Liberal]. Tal como nós acompanhamos a realidade em Macau de perto […], por força das circunstâncias eles também estão atentos ao que se passa, sobretudo quando lhes diz respeito. É normal”, começou por dizer José Augusto Duarte, em declarações aos jornalistas, sobre este tema. “Abordámos o assunto de forma directa e eles tentaram esclarecer-nos o seu ponto de vista”, acrescentou. O Embaixador de Portugal na China realçou que a abordagem foi feita numa perspectiva de fornecer esclarecimentos e que em nenhum momento houve críticas ao funcionamento do hemiciclo. “Eles não criticaram a Assembleia da República nem qualquer partido. Mas, explicaram aquilo que era a sua actuação e, obviamente, de uma forma que é útil, para eu transmitir elementos às autoridades portuguesas que depois podem ser utilizados na resposta [do Governo de Lisboa à Iniciativa Liberal]”, relatou. O embaixador não quis revelar o representante do Governo com quem discutiu o caso, mas relatou que na perspectiva de Macau “seria injusto” que o incidente fosse associado a censura. Tese sustentada pela garantia de que “não houve interferência de tipo algum, nem telefonema de tipo algum”. Elogios à Fundação Macau Apesar de ter negado envolvimento no encerramento da exposição, a Fundação Macau – patrocinador do evento e entidade de direito público – tem estado no centro da polémica. Contudo, José Augusto Duarte apontou que nos encontros com comunidade portuguesa ouviu vários elogios ao papel da Fundação Macau pelo financiamento de actividades de cariz português. Por isso, lamentou que o contributo da fundação esteja a ser ofuscado por um caso, que considerou “preferível para todas as partes” que não tivesse acontecido. “Também me foi recordado por muitas associações portuguesas, e não pelas autoridades locais, que no caso da Fundação Macau há um registo imenso de apoio constante não apenas à Casa de Portugal, como a todas, ou muitas, associações portuguesas”, destacou. O embaixador foi ainda questionado se na entrevista ao Canal Macau tinha apelado à autocensura por parte da comunidade portuguesa, quando respondeu que era necessário perceber onde se estava de forma a “não ferir susceptibilidades de terceiros”. José Augusto Duarte negou qualquer ilação do género, mas frisou que os valores de Portugal não são os de Macau. “Querer exportar o seu regime legal e os seus valores, por muito universais que sejam, é um valor nobre. Mas não é realista, não se adapta. As pessoas têm que saber que eu posso divulgar determinados valores como universais, mas o regime legal não é igual em todo o lado”, sustentou. Tsz sem garantias Ainda ontem ficou a saber-se que o advogado escolhido pela família do sino-português Tsz Lun Kok foi impedido de o visitar na prisão. O jovem encontra-se detido no Interior, depois de alegadamente ter tentado fugir de Hong Kong, devido ao envolvimento nas manifestações pró-democracia. Sobre este caso, que as autoridades portuguesas dizem estar a acompanhar, José Augusto Duarte considerou que uma abordagem discreta é preferencial, mesmo que não esteja em condições de dar qualquer garantida ao jovem detido. “Com toda a humildade, não tenho garantia do resultado final, porque não é determinado por mim, nem pelo nosso lado. Tenho apenas a convicção que esta é a melhor via de atingirmos os resultados possíveis tendo em conta as circunstâncias em que estamos”, justificou. Apesar dos condicionamentos, o representante na China do Governo de Portugal indicou que tem visto “elementos alentadores”. “O simples facto de estarmos a manter contacto regular com as autoridades é algo que não é habitual […] É um jogo diplomático que é delicado e que exige muita paciência e determinação”, acrescentou. Defesa de Sam Hou Fai Na abertura do Ano Judiciário, o presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), Sam Hou Fai, defendeu o afastamento do sistema jurídico de Macau da inspiração portuguesa. Segundo José Augusto Duarte, as declarações trataram-se da utilização do direito de expressão. “Até agora, neste momento, é a expressão individual de uma opinião, de uma hierarquia muito elevada e importante. Mas, até se materializar, não significa mais do que isso”, considerou.
Pedro Arede Manchete PolíticaLAG | Académicos sugerem relaxamento de medidas e retenção de talentos Num debate promovido pela Universidade de Macau sobre as LAG para 2021, foi sugerido o relaxamento das medidas de prevenção da pandemia e a revisão da política de imigração para voltar a permitir a entrada de bluecards estrangeiros. As LAG serão apresentadas a 16 de Novembro [dropcap]R[/dropcap]elaxar medidas nas fronteiras e rever a política de imigração. Foram estas as principais sugestões apresentadas ontem por especialistas e académicos ligados à economia e às ciências sociais, durante um debate promovido pela Universidade de Macau (UM) que se debruçou sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Mostrando-se pouco “optimista” em relação ao futuro, Lau Pun Lap, presidente da Associação Económica de Macau defendeu que, dada a situação pouco auspiciosa e a probabilidade elevada de a pandemia “ficar entre nós nos próximos anos”, as medidas de prevenção devem ser relaxadas, bem como simplificado o processo de emissão de vistos para quem vem da China. “Os vistos de entrada para os turistas do Interior são muito complicados de obter. É por isso que o número de turistas tem vindo a cair”, começou por dizer Lau Pun La à margem do evento. Em muitas províncias da China as pessoas já não usam máscaras, por isso acho que deveriam ser relaxadas algumas medidas em Macau (…) de forma a alinhar as regras de controlo da pandemia entre territórios e dispensar a necessidade de fazer testes”, acrescentou. Quanto à proibição de entrada de estrangeiros em Macau, Lau Pun Lap defendeu que Macau deve manter os limites até que se verifique uma efectiva recuperação económica. O objectivo é dar primazia ao emprego local, numa altura em que o desemprego se situa nos 4.0 por cento e sem perspectivas de melhoria. “Deve ser dada prioridade ao trabalho local, por isso, se as empresas precisarem de mais recursos humanos então devem contratar residentes. Não quero dizer que os bluecards não possam vir. Se o mercado precisar de bluecards eles devem vir trabalhar”, explicou. Por seu turno, Xu Jianhua, responsável pelo departamento de Sociologia da UM, sugeriu que o Governo levante a proibição de entrada a trabalhadores não residentes (TNR) estrangeiros, de forma a contribuir para a retenção dos quadros qualificados em Macau. “Os arranjos especiais das políticas de imigração que resultaram da pandemia fizeram com que muitos talentos (…) fossem impedidos de entrar em Macau. Por exemplo, alguns professores universitários não puderam voltar ao trabalho e essas aulas estão a ser asseguradas por outros professores, contribuindo para aumentar a carga horária. Além disso, devido ao nível de especialização, os seus substitutos nunca terão a mesma capacidade”, explicou. À margem do evento, o académico defendeu ainda que o processo de requisição ou renovação de cartões de residente deve ser flexibilizado de forma a contribuir para a retenção de quadros qualificados. Sobre os apoios económicos concedidos à população, Xu Jianhua aplaude o trabalho do Governo, mas alerta que a saúde mental não deve ser descurada, dado que a pandemia tem provocado inúmeros contratempos e afastado muitas famílias. Oportunidade e liberdades Questionado sobre as áreas em que deve assentar a diversificação económica de Macau, Xu Jianhua destacou que não deve ser descurada uma maior aposta no ensino superior, dadas as características próprias do território. “O ensino superior é uma área chave onde Macau tem vantagens únicas. Temos liberdade de expressão, de intelecto e liberdade de imprensa. Tudo isto é muito importante para promover o ensino superior de qualidade, que não existe noutros locais da Grande Baía. Ao mesmo tempo, vemos que devido à situação política de Hong Kong, alguns estudantes preferem vir para Macau e essa é uma oportunidade que não se pode desperdiçar”, sublinhou. De acordo com informação divulgada ontem no portal da Assembleia Legislativa, o relatório das LAG será apresentado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, no dia 16 de Novembro, seguindo-se um debate em plenário para responder às questões dos deputados, no dia seguinte. Os debates sectoriais acontecem entre 25 de Novembro e 4 e Dezembro.
Hoje Macau Manchete PolíticaLinhas de Acção Governativa para 2021 apresentadas a 16 de Novembro [dropcap]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2021 em Macau vão ser apresentadas em 16 de Novembro, na Assembleia Legislativa, pelo líder do Executivo, anunciaram hoje as autoridades. Depois da apresentação do “Relatório das Linhas de Acção Governativa [LAG] para o ano financeiro de 2021”, Ho Iat Seng regressa, no dia seguinte, à Assembleia Legislativa (AL) para responder às perguntas dos deputados. Os debates sectoriais das LAG para 2021 vão decorrer entre 25 de Novembro e 4 de Dezembro, entre as 15:00 e as 24:00, começando com a área da Administração e Justiça; Economia e Finanças (dia 27), Segurança (dia 30), Assuntos Sociais e Cultura (dia 02) e Transportes e Obras Públicas (dia 04), de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS). No início de Outubro, Ho Iat Seng anunciou que vai injectar 20 mil milhões de patacas da reserva financeira no orçamento, insuficiente para chegar até final do ano. Devido à “situação irrecuperável das receitas”, o orçamento poderá só ser suficiente até final do corrente mês, apesar de já ter sido injectada uma verba de 40 mil milhões de patacas no primeiro semestre deste ano, disse, à margem das cerimónias do 71.º aniversário da implantação da República Popular da China. Em Abril, o Governo apresentou uma proposta de alteração do orçamento para 2020 à AL, onde foi ajustada a previsão anual da receita bruta do jogo de 260 mil milhões de patacas para 130 mil milhões de patacas, indicou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRecusada transferência de Ao Man Long para Portugal [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau recusaram a transferência para Portugal do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. A notícia foi avançada ontem pela Macau News Agency, que cita fontes governamentais portuguesas, a quem a decisão já terá sido comunicada. No entanto, o advogado que está a conduzir o processo, Álvaro Rodrigues, diz desconhecer qualquer desfecho. A data da decisão não foi tornada pública, assim como também não foi explicado se partiu de Macau ou de Pequim. Segundo o acordo de transferência de prisioneiros assinado entre Portugal e Macau, o Governo de Pequim é sempre consultado e as decisões não são estritamente legais, podendo ser tomadas com base em motivos políticos. No entanto, segundo a Macau News Agency, a nega ao ex-secretário, que está a cumprir uma pena de 29 anos, foi justificada com o facto de ter sido considerado que se trata de um cidadão com nacionalidade chinesa. “O pedido de transferência do cidadão não obteve o consenso do Estado que condenou porque foi considerado que tem nacionalidade chinesa, assim não cumpriu as condições para a transferência”, citando fonte da Procuradoria Geral da República Portuguesa. O processo estava a ser conduzido pelo advogado Álvaro Rodrigues, que ontem afirmou, ao HM, desconhecer qualquer decisão. “Eu não sei de nada. Não me vou pronunciar sobre uma decisão que não conheço”, afirmou. A negação da transferência por qualquer das partes envolvidas implica automaticamente a recusa. Isto também porque este tipo de decisão não aceita qualquer tipo de recurso. Altas penas Foi em 2008, após o julgamento mais mediático da RAEM até então, que Ao Man Long foi condenado a uma pena de prisão de 29 anos pela prática dos crimes de corrupção passiva e branqueamento de capitais. Até 2008 o ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas tinha sido o único titular de alto cargo na RAEM a ser condenado na Justiça. A colega de Governo de Ao, a secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, também chegou a ser investigada por alegados crimes de falsificação de documentos, abuso de poder e prevaricação relacionados com documentos de atribuição de sepulturas, mas o Ministério Público considerou, ainda na fase de instrução, que não havia matéria para a levar a julgamento. Posteriormente, em 2017, Ho Chio Meng foi o mais recente titular de alto cargo a ser condenado pelos tribunais, neste caso pela prática de 1.092 crimes, entre os quais a fundação de associação criminosa e corrupção.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaWorld Press Photo | Embaixador português alerta para “ordem jurídica diferente” José Augusto Duarte, embaixador português em Pequim, disse à TDM Canal Macau que “é complicado” afirmar se houve violação da Lei Básica no caso da suspensão da World Press Photo. O diplomata alerta para o facto de Macau ser uma “terra onde somos convidados”. “Estamos numa ordem jurídica diferente, com valores e sensibilidades próprias”, frisou [dropcap]O[/dropcap] encerramento súbito da World Press Photo não constitui para o embaixador português em Pequim, José Augusto Duarte, uma clara violação da Lei Básica e dos acordos assinados entre Portugal e a China relativamente ao direito de liberdade de expressão. “Para falar em violação do que está estabelecido entre Portugal e a China acho que tem de acontecer muito mais do que isso. Tem de acontecer uma prova muito mais directa entre as autoridades de Macau e o acto que é praticado”, disse o embaixador em entrevista à TDM Canal Macau, transmitida esta terça-feira. José Augusto Duarte referiu também o patrocínio da Fundação Macau (FM) da exposição, que, anualmente, é organizada pela Casa de Portugal em Macau (CPM). “A fundação é de direito privado, pode ter os fundos de onde quer que seja… mas isso nem sequer é único. Em todos os países do mundo quem patrocina gosta de patrocinar qualquer coisa na qual se reveja. Não estou a dizer que concordo ou não, mas do ponto de vista legal, para afirmar que há uma violação dos princípios acordados, é complicado. As coisas teriam de ter ligações mais fortes. Não vejo uma relação de causa-efeito.” O diplomata disse ainda que, neste caso, “não importam apenas os nossos valores”, pois “estamos numa ordem jurídica diferente, com valores e sensibilidades próprias”. “Gosto de ver uma exposição com a liberdade e o contraditório, pois isso só pode consolidar as minhas opiniões, mas eu não estou em Portugal. Estou numa realidade específica. E mesmo estando em Portugal, se estou a fazer uma exposição e ela é financiada por terceiros, é normal que os terceiros gostem de ter a sua opinião sobre aquilo que está a ser exposto. Isso faz parte das regras do jogo em qualquer lado.” José Augusto Duarte declarou que é necessário “saber onde estamos e se estamos ou não a ferir susceptibilidades de terceiros para podermos estar com alguma tranquilidade”. “É o chamado senso normal de quem quer conviver numa terra onde somos convidados”, acrescentou. Acompanhamento diário O diplomata foi também questionado sobre o caso do cidadão português detido em Shenzhen. Sem avançar detalhes, José Augusto Duarte assegurou que as autoridades portuguesas fazem um “acompanhamento diário”. “Posso assegurar que o assunto é acompanhado diariamente pelas autoridades portuguesas em Lisboa. Mantemos contacto estreito com os nossos interlocutores chineses e não deixaremos de acompanhar o caso e cumprir o que é a nossa obrigação face a esse cidadão. Mas teremos de respeitar e conviver com as leis da China.” José Augusto Duarte lembrou que a China não aceita a dupla nacionalidade, sendo “algo que este cidadão já sabia antes de ser detido”. “Ele [Tsz Lun Kok] nunca abdicou da nacionalidade chinesa e por isso, ao ter cometido um acto ilegal face à lei chinesa, é detido e tratado de acordo com as leis e normas da China. E, portanto, nós, o que podemos fazer, é zelar pelo acompanhamento humanitário desse caso e manter contacto político-diplomático com as autoridades chinesas”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaWorld Press Photo | Governo português questionado sobre encerramento Após terem proposto um voto para condenar pela actuação da China em Hong Kong, os liberais querem agora saber se existiram pressões políticas sobre a Casa de Portugal para encerrar a exposição de fotojornalismo [dropcap]O[/dropcap] partido Iniciativa Liberal (IL) questionou o Governo de Portugal sobre o encerramento antecipado e “sem explicações concretas” da exposição World Press Photo na Casa Garden, evento organizada pela Casa de Portugal, com o patrocínio da Fundação Macau. Na notícia sobre o fecho precoce da exposição, a Rádio Macau adiantava que o desfecho se tinha ficado a dever a pressões relacionadas com as fotos das manifestações de Hong Kong. Na pergunta divulgada, a IL cita o director de exposições da Fundação da World Press Photo, Laurens Korteweg, que disse que as razões para o encerramento da exposição foram “pouco claras” e que a organização está “a acompanhar as notícias dos ‘media’ locais, nas quais se sugere que pode ser o resultado de pressão externa sobre o conteúdo da exposição”. O documento cita ainda as preocupações da Associação de Imprensa em Língua Inglesa e Portuguesa de Macau (AIPIM), que “lamentou o encerramento” e afirmou que caso o fecho antecipado esteja “relacionado com pressões em torno de algumas fotografias da exposição”, que considera estar-se “perante algo de grave e um episódio preocupante que sinaliza uma erosão do espaço de liberdade de expressão”. O partido representado na Assembleia da República pelo deputado João Cotrim Figueiredo questiona ainda se o Ministério dos Negócios Estrangeiros “procurou esclarecer se o encerramento da mostra da World Press Photo na Casa de Portugal em Macau se ficou a dever a pressões políticas” e, se sim, de que forma o Governo português irá “protestar contra esta ingerência do regime chinês nos assuntos de Macau”. Acordos em causa No sentido das perguntas enviadas, a IL procura saber se no caso de as pressões políticas serem confirmadas [como o motivo do encerramento] até que ponto “está em causa o cumprimento dos tratados celebrados” entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Região Administrativa Especial de Macau, assim como as próprias relações sino-portuguesas. Da mesma forma, a Iniciativa Liberal questiona se o Executivo português tem mecanismos “preparados para evitar que em Macau se verifique uma situação semelhante” à que tem acontecido há mais de um ano em Hong Kong. No documento, a IL diz que “tem vindo a alertar o Governo para a crescente intrusão da República Popular da China nos assuntos de outros países e regiões”. “Preocupa-nos sobretudo, à luz do que tem vindo a acontecer em Hong Kong, o destino de Macau, perante o que entendemos como uma pretensão da erosão do estatuto especial destes territórios por parte do governo chinês”, vincam os liberais. A força política já havia anteriormente avançado com um projecto de resolução na Assembleia República para condenar o tratamento dos direitos humanos por parte da China em Hong Kong e suspender o acordo de extradição entre Portugal e a RAEHK. A proposta foi recusada, na semana passada, pelos votos dos maiores partidos portugueses, Partido Socialista e Partido Social Democrata, e ainda do Partido Comunista Português e Partido Ecologista Os Verdes.
João Luz Manchete SociedadeSuicídio | Pedidos de apoio entre Janeiro e Setembro aumentaram 40%, seguindo tendência global A linha de prevenção de suicídio registou até Setembro, 190 pedidos de ajuda de pessoas que contemplavam terminar a própria vida, volume 40 por cento superior ao ano anterior. As chamadas devido a problemas emocionais aumentaram 93 por cento. Na primeira metade do ano, os suicídios em Macau aumentaram 20 por cento. O mesmo fenómeno está a ser reportado em todo o mundo, como mais um efeito da pandemia [dropcap]E[/dropcap]ntre Janeiro e Setembro deste ano, o serviço de prevenção de suicídio/esperança de vida – Cáritas Macau recebeu 190 chamadas de pessoas com ideias suicidas, registo que representa uma subida de 40 por cento. No primeiro semestre deste ano, as autoridades contabilizaram um total de 36 suicídios (26 homens e 10 mulheres), face aos 30 casos verificados no período homólogo de 2019, número que representou uma subida de 20 por cento. Entre os que terminaram a sua própria vida, contaram-se 30 residentes, enquanto os restantes seis foram identificados pelas autoridades como turistas. Segundo informação fornecida pelo Instituto de Acção Social (IAS) ao HM, durante o mesmo período, as chamadas para a linha SOS devido a “problemas relacionados com o estado emocional”, tiveram um incremento ainda maior (93 por cento), somando 898 contactos. Importa esclarecer que a linha da Cáritas, financiada pelo IAS, dá aconselhamento para outros tipos de casos e que os telefonemas relacionados com problemas emocionais ou tendências suicidas representaram 18,8 por cento de um universo de 5.755 contactos. Um estudo publicado na Nature no mês passado, que analisou taxas de suicídio face a ciclos económicos, estimou que se a pandemia da covid-19 resultar numa crise semelhante à de 2008 os casos podem aumentar cerca de 5 por cento em países com rendimentos médio/altos. Isto a verificar-se a previsão mais optimista. O estudo indica que a maior probabilidade será uma crise à escala da Grande Depressão, o que se pode traduzir no aumento da taxa de suicídio na ordem dos 15 por cento, com os homens a constituírem o grupo de maior risco. O trabalho, também publicado na revista Molecular Psychiatry, refere que o ponto de partida é positivo, uma vez que entre 1990 e 2016 a taxa de suicídio global caiu 32,7 por cento. Risco global Quando as medidas para prevenir a propagação da pandemia se generalizaram, a partir da primeira vaga de infecções que atingiu a Europa, a Organização Mundial de Saúde fez soar o alarme das repercussões para a saúde mental das vicissitudes originadas pela covid-19. “A situação actual, com isolamento, medo, incerteza e crise económica, pode causar distúrbios psicológicos”, alertava em Maio a responsável do Departamento de Saúde Mental e Abuso de Substâncias da OMS, Dévora Kestel. A OMS considerou provável “um aumento a longo prazo do número e gravidade dos problemas de saúde mental”, devido ao “imenso sofrimento de centenas de milhões de pessoas” e aos custos económicos e sociais a longo prazo para a população. Apesar dos riscos, as necessidades de saúde mental “não estão a receber a atenção necessária”, provavelmente devido à magnitude da crise, apontou o organismo internacional. A situação é agravada pelo facto de já haver falta de investimento e prevenção nessa área antes da chegada da pandemia. Para a OMS, os grupos de maior risco abrangem “o pessoal de saúde, por causa da ansiedade e do stress que estão a viver, crianças e adolescentes, mulheres em risco de violência doméstica, idosos, devido ao risco de serem infectados, e pessoas com condições mentais pré-existentes ou com outras doenças, para quem é mais difícil continuar a receber tratamento”. Trabalho de campo Normalmente, a publicação de dados estatísticos relativos a suicídios refere-se, pelo menos, ao ano transacto, algo que dificulta a percepção clara do fenómeno. No entanto, os especialistas dizem ter razões para temer o pior. Tal como em Macau, os números de chamadas para linhas de apoio registaram aumentos substanciais de pedidos de ajuda. Nos Estados Unidos, o volume habitual foi multiplicado por oito, de acordo com declarações prestadas por Sally Curtin, especialista em suicídios no Centro de Controlo de Doenças (CDC, na sigla em inglês), à The Economist. Em Hong Kong, Brenda Scofield, directora da Samaritans destacou à revista internacional o aumento das solicitações de jovens e da proporção dos casos de angústia extrema. Apesar de escassos, começam a surgir alguns estudos preliminares sobre suicídios que, apesar de carecerem de confirmação, não pintam um retrato positivo da situação. O levantamento inicial, feito em Agosto, dos casos de suicídio no Japão mostrou uma subida anual de mais de 15 por cento, segundo reportado pelo Ministério da Saúde nipónico. No Nepal, as forças policiais revelaram que os casos de suicídio aumentaram um quinto, em relação ao mesmo período de 2019. O cenário traçado pelo Ministério da Saúde da Tailândia também não se afigura optimista, revelando que este ano 9 em cada 100 mil tailandeses decidiram terminar a própria vida, face a 6,6 no ano anterior. O The Economist enumera alguns exemplos históricos em que suicídios e epidemias seguiram vias paralelas. No Roma Antiga, o poeta Ovídio descreveu o outro lado de uma praga que assolou a capital imperial, que levou pessoas a enforcarem-se para “matar o medo da morte, usando a própria mão da morte”. A Gripe Espanhola de 1918, que se estima ter resultado em 50 milhões de mortos, coincidiu com o aumento de casos de suicídio na Europa de quase um terço, de acordo com um estudo académico do Centro de Pesquisa Esloveno para o Suicídio, da Universidade de Primorska. Mais recentemente, e mais próximo geograficamente, durante a crise da SARS, Hong Kong foi palco de um aumento similar de suicídios de idosos. Mão amiga Voltando a Macau e ao ano de 2020, é necessário dar o contexto excepcional desta pandemia, em particular por obrigar ao isolamento forçado pelas medidas de prevenção, entre outras tantas restrições. Assim sendo, o IAS tem prestado apoio através de uma linha aberta durante 24 horas, desde o início do período de combate à epidemia. “Assistentes sociais, pessoal de aconselhamento psicológico, serviços de encaminhamento” foram disponibilizados para acudir “aos residentes emocionalmente perturbados, com o intuito de reduzir a pressão psicológica”. Em resposta ao HM, o IAS adiantou que “até ao dia 1 de Outubro, foram atendidas 547 chamadas telefónicas, das quais 89 foram pedidos de apoio emocional”. Quem está, ou vai estar, em quarentena obrigatória também tem um serviço de apoio. “Os indivíduos que se sujeitam à observação médica, o IAS, em cooperação com a equipa profissional do pessoal de aconselhamento psicológico da Universidade de Macau, começou, desde 3 de Fevereiro, a prestar aconselhamento”, por chamada ou videochamada, “para apoiar no alívio ao stress emocional”. Este serviço foi solicitado por 40 pessoas, até agora. Vacina emocional Em resposta ao HM, o IAS afirmou que desde os primeiros tempos, ainda antes de ser decretada como pandemia, a crise de saúde pública foi encarada como possível catalisador para problemas psicológicos. Nomeadamente, stress emocional decorrente de tensões no relacionamento familiar e da alienação motivada pelos confinamentos e distância social. O IAS encarou o combate às feridas invisíveis através do apoio de 36 instituições, regularmente subsidiadas, de serviço de apoio à família e à comunidade. A primeira abordagem foi o contacto com os residentes, com divulgação de “informação referente não só à educação psicológica, mas também a temas como a alegria entre pais e filhos, alívio de pressão decorrente da educação dos filhos, ideia positiva, etc”, explicou o IAS, acrescentando que foram divulgadas mensagens de capacidade de resistência, gratidão e atitude optimista. Os serviços liderados por Hon Wai declararam ainda a “necessidade de prestar atenção e carinho às famílias em situação vulnerável e aos indivíduos de alto risco”, sem definir estas categorias. Além de promover o carinho entre pessoas e familiares, o IAS aponta, sem entrar em detalhes, que também é necessário “prestar apoio a indivíduos e famílias com problemas emocionais e de suicídio, relativamente graves, no sentido de os ajudar, de forma célere, a gerir a crise e a proporcionar aconselhamento”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Creches subsidiadas abrem a partir de 3 de Novembro A partir de 3 de Novembro as creches vão voltar a funcionar com 50 por cento da capacidade. No entanto, as crianças vão ter de manter um metro de distância entre si, como parte das medidas de controlo da pandemia [dropcap]A[/dropcap]s creches subsidiadas pelo Governo vão reabrir a partir de 3 de Novembro, com capacidade para cerca de 3.860 crianças com menos de três anos. O anúncio foi feito por Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social, que explicou que as crianças vão ter de permanecer com distanciamento social de um metro, enquanto estiverem nas creches. “São 41 creches a reabrir a 3 de Novembro. Nas primeiras duas semanas vão disponibilizar até 50 por cento da capacidade e, depois de um período de observação, vamos progressivamente retomar a totalidade das vagas”, afirmou Choi Sio Un. A reabertura vai decorrer dentro das condições definidas pelas Serviços de Saúde com o intuito de controlar a pandemia da covid-19. Entre estas condições está a necessidade de as crianças manterem entre si a distância de um metro dentro das creches. “Como as crianças têm menos de três anos não é adequado que utilizem máscara durante muito tempo, mas têm de manter uma distância social de um metro. Também de acordo com as necessidades reais, as creches podem ter de instalar painéis separadores”, foi explicado. Outra exigência passa pelas turmas manterem sempre os mesmos funcionários, para evitar eventuais contágios entre diferentes turmas. Ainda de acordo com a informação avançada, nesta fase e no âmbito das medidas de cortesia, ou seja, os serviços de creche disponibilizados para as famílias que não têm com quem deixar os filhos, há 2.700 vagas ocupadas, o que representa 35 por cento da capacidade. Com a reabertura a 50 por cento da capacidade, haverá cerca de 3.860 vagas. Apesar da reabertura, Choi Sio Un apelou aos pais que se tiverem alternativas às creches que as utilizem. “Fazemos um apelo: Se os encarregados de educação tiverem condições para tomar conta das crianças, é melhor usarem essas alternativas, como ficar em casa”, pediu. Medidas de inverno Ontem, Alvis Lo, médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, apresentou também medidas especiais para o possível regresso da epidemia, nos meses de inverno. O médico disse que os Serviços de Saúde estão a preparar-se com quatro medidas que serão activadas, quando necessário. A primeira é o aumento da capacidade de realização de testes de ácido nucleico, que actualmente é de cerca de 29 mil. A segunda foi a remodelação da área para isolamento dos pacientes, com o número de cama a subir de 232 para 266 camas, além do “reforço da formação do pessoal médico”. Finalmente, Alvis Lo revelou a criação de um hospital de campanha que poderá aumentar a capacidade de camas de isolamento para 500. No entanto, o médico recusou dizer onde vai ficar localizado, limitando-se a dizer que “não será perto das populações”. Durante a conferência de ontem, os responsáveis pelas políticas de controlo da pandemia foram igualmente questionados sobre a situação de Cantão, onde nos últimos dias foram registados casos de infecção por covid-19. O caso está a ser acompanhado, mas a Coordenador do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, Leong Iek Hou, garantiu que todos os casos foram importados e que a fonte de transmissão está identificada.
Pedro Arede Manchete PolíticaCartão de consumo | Ho Iat Seng admite nova ronda de cartão de consumo Após reunião entre a Aliança do Povo e o Chefe do Executivo, Song Pek Kei transmitiu que o Governo pondera lançar a terceira ronda do cartão de consumo, caso a situação económica assim o permita. Sobre os cheques pecuniários, alterações sobre o valor e condições de elegibilidade estão em cima da mesa, mas ficam para outras núpcias [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo Ho Iat Seng, admitiu que a terceira ronda de apoio ao consumo pode ser uma realidade no próximo ano, caso a situação económica o permita. As palavras de Ho Iat Seng foram transmitidas ontem pela vice-presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau, Song Pek Kei, no final de uma reunião na Sede do Governo e que serviu para a associação apresentar opiniões e sugestões acerca das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. Segundo indicou Song Pek Kei, tendo em conta a situação económica do próximo ano e caso as condições assim o permitam, o Governo irá avaliar a possibilidade de lançar a terceira fase do plano de apoio ao consumo, através da atribuição de um novo montante a ser carregado no cartão de consumo dos residentes. Caso aconteça, explicou a representante da associação, a 3ª ronda será destinada uma vez mais a “revitalizar o desenvolvimento das pequenas e médias empresas [PME]” face à crise provocada pela pandemia de covid-19. Sobre o plano de comparticipação pecuniária, apesar de ter sido reiterado que, no próximo ano, tanto os valores como a forma de distribuição dos cheques são para manter, Nick Lei, presidente da Aliança do Povo, transmitiu que o Governo pondera implementar alterações no futuro. Isto, depois de ter dito a Ho Iat Seng que, parte da população defende que o cheque pecuniário não deve ser atribuído aos residentes de Macau que estejam fora do território há mais de 183 dias. Durante a reunião, Song Pek Kei sugeriu ainda que, de forma a aumentar a entrada de receitas nos cofres públicos, o Governo deveria utilizar parte do montante da Reserva Financeira para criar fundos de investimento. Na resposta, o Chefe do Executivo disse que o Governo irá “manter uma atitude aberta” e avaliar a possibilidade de forma “prudente”. Empurrar a renovação Citando o Chefe do Executivo, Song Pek Kei apontou ainda que, apesar das dificuldades em avançar com a renovação urbana no território, o projecto tem de avançar, mesmo que seja preciso introduzir alterações a nível legislativo. “Além da construção de 2.000 fracções da habitação para alojamento temporário, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, irá impulsionar o assunto a nível legislativo”, disse Ho Iat Seng, de acordo com a responsável. Durante a reunião com o Chefe do Executivo, Song Pek Kei defendeu ainda a redução da proporção necessária de proprietários que consentem a recuperação de determinado edifício para as obras avançarem. Isto, quando actualmente a lei prevê que a reconstrução apenas possa acontecer caso a deliberação seja tomada pela unanimidade de todos os proprietários.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTurismo | Governo português ainda pondera voo com ligação a Macau A secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, disse que o Governo português continua a analisar a possibilidade de incluir Macau nas ligações aéreas que Lisboa tem com a China, mas a pandemia da covid-19 veio adiar os planos. Além disso, a TAP poderá operar um segundo voo entre Portugal e China, mas as negociações também estão paradas [dropcap]O[/dropcap] Governo português continua a analisar a possibilidade de incluir Macau nas rotas aéreas já estabelecidas entre Lisboa e Pequim, mas o cenário de pandemia e a crise profunda que trouxe ao sector da aviação adiou o projecto. A garantia foi dada por Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, que foi a oradora principal de um seminário online promovido pela Câmara de Comércio Luso-Chinesa (CCLC), intitulado “Portugal na Rota do Turismo Chinês: Que Futuro?”. “Se dependesse de nós, já teria sido, mas nem sempre é assim”, começou por dizer a governante quando questionada sobre a possibilidade. “A nível de secretaria de Estado, temos um programa importante que visa estimular o surgimento de determinadas rotas, que foi reforçado em cerca de 20 milhões de euros. Temos, portanto, um regulamento que nos ajuda a negociar com os operadores aéreos para a criação de novas rotas.” Rita Marques assegurou que “não será seguramente por falta de recursos financeiros” que a rota não será criada. Deve-se, pelo contrário, “a este cenário incerto e a esta aversão que os operadores aéreos têm assumido de não percorrerem grandes aventuras”. “Enquanto não abrirmos os mercados e não existir esta liberdade na viagem, as companhias aéreas terão sempre resistência a abraçar novas rotas, por muito que exista partilha de risco e financiamento por parte do Estado português”, acrescentou a secretária de Estado. Rita Marques abordou a ligação a Macau num debate sobre rotas aéreas entre Portugal e a China. As autoridades portuguesas também estão a analisar um voo alternativo ao que já existe e que seja operado pela TAP, companhia aérea portuguesa, e com “os grandes players da aviação chineses”, como é o caso da Air China. Actualmente, o único voo directo com a China é operado pela Beijing Capital Airlines, ligada ao grupo HNA. “É, seguramente [possível ter uma segunda rota]”, disse Rita Marques. “Temos vindo a trabalhar nisso e assim que o contexto esteja mais estável estou convencida de que teremos todas as condições para retomar as negociações que foram interrompidas.” Coloca-se, no entanto, o problema da crise do sector da aviação. “Este contexto actual não é favorável a que as companhias aéreas possam assumir estes desafios. Estamos a falar de mercados que historicamente têm vindo a crescer, mas não de uma forma que justifique estas ligações aéreas.” No que diz respeito à TAP, que atravessa um período de despedimentos e de injecção de capital por parte do Estado português, pode ser ainda mais difícil o estabelecimento de uma segunda rota aérea com a China. “Admito que aquilo que referi sobre as companhias aéreas possa também acontecer com a TAP, e temos vindo a trabalhar com a companhia aérea. A TAP está numa fase que poderá não ser benéfica para a conquista de novas rotas, mas vai chegar um tempo e um contexto mais estável que permita novas hipóteses. Temos feito o trabalho de casa até aqui que apenas ficou suspenso e que em muito em breve poderá ser retomado”, admitiu Rita Marques. Mudança de planos A crise no sector da aviação coincidiu com a crise no turismo um pouco por todo o mundo, e Portugal não foi a excepção. Rita Marques falou do “peso importantíssimo” que o mercado chinês tem para a indústria do turismo. “Os milhões de viagens feitas pelos residentes da República Popular da China (RPC) desde 2016 têm vindo a crescer paulatinamente, com taxas de crescimento próximas dos dez por cento. Este ano perspectivávamos que os cidadãos chineses iriam fazer qualquer coisa como 118 milhões de viagens, um crescimento de nove por cento face ao 2019, situação que não se verificou.” Apesar do crescente número de turistas chineses nos últimos anos, Portugal não surge ainda no Top 10 dos países preferidos pelos chineses, ocupado pela França, em primeiro lugar, seguindo-se a Alemanha, Rússia, Suíça e Áustria. No entanto, a secretária de Estado destaca os números muito positivos em Portugal, ainda que anteriores à pandemia. “O crescimento das dormidas de cidadãos chineses no nosso território é superior ao que se verifica quando analisamos a média europeia. Temos um crescimento entre os anos de 2017 e 2018 na ordem dos 13,8 por cento, e a partir de 2014 registámos crescimentos acumulados na ordem dos 27 por cento. Portugal não está no Top 10 dos destinos, mas tem vindo a aproximar-se de posições cimeiras”, disse Rita Marques. O turista chinês pernoita sobretudo na área metropolitana de Lisboa e, em menor número, na zona norte e centro do país, mas “há um potencial para que outras regiões do país possam também afirmar-se como destinos turísticos”, como é o caso do Alentejo, explicou a secretária de Estado. Além disso, “o turismo religioso tem vindo a afirmar-se como um atractivo importante para o mercado asiático”. Aposta nas compras Em Portugal, o turista chinês gasta entre cinco a sete vezes mais do que um turista europeu, e é por isso que o Governo de António Costa pretende apostar no turismo de compras. Com esse propósito, está em marcha uma iniciativa para tornar operacionais em Portugal plataformas online de pagamento como o AliPay e WeChat. “Temos vindo a trabalhar com a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais no sentido de tentarmos ponderar soluções tecnológicas, mas resultados em concreto ainda não temos.” “O processo de aquisição de produtos através de duty-free pode exigir investimentos, porque sabemos que pagamentos com recurso ao WeChat ou AliPay, que são utilizados pelos cidadãos chineses, nem sempre são bem aceites em Portugal. É necessária uma vontade que existe, uma acção de formação densa e um investimento importante nos vários processos”, frisou a secretária de Estado. Em 2018, o mercado chinês gerou 187 milhões de euros em receitas turísticas em Portugal, “um número muito expressivo face a 2017”. Rita Marques fala de um “crescimento que tem sido muitíssimo sustentável e interessante no que toca às receitas turísticas geradas pela China, no que toca também à nossa oferta de turismo de compras”. Falar do turista chinês não é o mesmo que falar de outros turistas, reconheceu Rita Marques. “O turista chinês exige determinado tipo de atenções, sendo certo que essas atenções exigem formação e investimento. Falamos de necessidades a nível da linguagem, tradução, formação de pessoas, o processo de acolhimento. Isso mostra que temos de fazer adaptações e até a customização de determinados operadores e não apenas adaptação, para ajudarem os seus produtos de acordo com o perfil da procura chinesa.” Na sua maioria, o turista individual chinês que visita Portugal nasceu nas décadas de 80 e 90 e faz reservas nos canais digitais. Rita Marques apontou que outra faceta importante dos turistas chineses verifica-se também no combate à sazonalidade. “Temos um fluxo de turistas chineses no período do Ano Novo Chinês ou nos feriados nacionais, o que nos ajuda a resolver a questão relacionada com a taxa de sazonalidade. Isso permite que não sejamos conhecidos apenas como um destino de sol e praia.” Para recuperar os números de turismo do período pré-pandemia, sobretudo no que diz respeito a visitantes chineses, o Governo português está a trabalhar na imagem de que um país de confiança para visitar. “Estamos também a trabalhar no reforço da nossa pegada digital nas redes sociais chinesas. Temos vindo a trabalhar no sentido de dar a conhecer o destino e as iniciativas que o destino está a desenvolver para criar confiança. Será, seguramente, isto que fará a diferença no futuro”, rematou Rita Marques.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Ho Iat Seng confirma distribuição de 10 mil e 6 mil patacas O Chefe do Executivo afastou, para já, a criação de bolhas de viagens e diz que não há negociações a decorrer. No entanto, alertou para a continuação de tempos difíceis durante o próximo ano, com reduções salariais no horizonte [dropcap]N[/dropcap]o próximo ano o Governo vai distribuir um cheque de 10 mil patacas por cada residente permanente e de 6 mil patacas para residentes não-permanentes. A confirmação da continuidade da medida foi avançada pelo Chefe do Executivo, na abertura da sede do Governo ao público, no sábado. “O secretário Lei [Wai Nong] já orçamentou a medida para o próximo ano e por isso vai continuar a haver distribuição do cheque pecuniário”, garantiu Ho Iat Seng, à margem da cerimónia. “Se todas as pessoas consideram que esta é a melhor forma de fazer a distribuição, então a distribuição vai ser feita a partir de Julho, como acontece todos os anos. Este ano foi mais cedo e houve distribuição em Abril”, acrescentou. Ho Iat Seng recusou ainda haver uma redução do valor dos cheques, mas vincou que também não é possível aumentar o montante. “[O valor do cheque] não será reduzido. Certamente não será reduzido, será igual. Não haverá mudança. Mas também não haverá aumento porque a tesouraria do Governo está apertada”, atirou. Em 2020, o plano de comparticipação pecuniária envolveu cerca de 680 mil residentes permanentes e 48 mil não-permanentes, com as despesas a rondarem os 7,1 mil milhões de patacas. Mais cortes salariais Em relação à situação da economia da RAEM, Ho Iat Seng deixou antever que os trabalhadores vão continuar a ser afectados por cortes nos salários. Nesse sentido, o Chefe do Executivo disse “compreender os tempos difíceis que todos enfrentam” e prometeu, no próximo ano, “reforçar a aposta nas infra-estruturas, no sentido de estabilizar o emprego dos trabalhadores do sector da construção”. Ao mesmo tempo, o líder do Governo indicou que estão a ser equacionadas mais medidas de apoio à economia, mas que vão ser estudadas com cautela porque a utilização das reservas financeiras, superiores a 600 mil milhões de patacas, deve ser “ponderada cautelosamente”. Ainda no que diz respeito à economia, Ho indicou que esta situação voltou a mostrar que Macau depende “excessivamente do turismo e do jogo”, apesar de o Governo estar “empenhado em ajustar a estrutura económica”. Por outro lado, o Chefe do Executivo alertou que é preciso “desenvolver constantemente novos sectores económicos”, mas que as mudanças não vão acontecer de “forma imediata”. Entrada facilitada Quanto ao turismo, o Chefe do Executivo pronunciou-se sobre os pedidos para que o prazo de validade dos testes de covid-19 seja aumentado dos actuais 7 dias para 14. O cenário não foi afastado, mas depende “das provas científicas da Comissão Nacional de Saúde”. A mudança pedida pelo sector do turismo é ainda vista como de difícil concretização nesta fase também porque recentemente foram confirmados casos da doença em Qingdao e Cantão. Sobre a possibilidade de serem criadas bolhas de viagem, Ho Iat Seng diz não haver qualquer tipo de negociação, porque o Governo “tem de ter em conta a saúde, a vida e a segurança dos residentes”. Ho Iat Seng confirmou ainda que já foram encomendadas vacinas para combater a covid-19, sem indicar o fornecedor, mas explicou que ainda se aguarda pelo fim da terceira fase de testes. Elogios de Xi O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou que o desempenho do Governo foi elogiado por Xi Jinping devido às medidas adoptadas para controlar a pandemia da covid-19. As declarações de Ho foram proferidas no âmbito da abertura da sede do Governo e o encontro entre os dois governantes terá ocorrido durante a deslocação do Chefe do Executivo a Shenzhen, na semana passada.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Deputados querem alívio nas fronteiras e nova ronda de apoios Depois de uma Semana Dourada que não deixa saudades, o regresso dos deputados ao hemiciclo foi marcado por várias ideias para relançar o turismo e promover a economia. A saber: facilitar a emissão de vistos, lançar uma nova fase de excursões locais, manter inalterado o valor dos cheques pecuniários e lançar uma terceira ronda de apoios à população [dropcap]A[/dropcap] esperança trazida pela Semana Dourada desvaneceu-se poucos dias depois de chegar. Apesar da retoma dos vistos do Interior da China e das expectativas de que as festividades do Dia Nacional e Bolo Lunar pudessem assumir o papel de motor de relançamento da economia ao fim de mais de oito meses sob o impacto da pandemia, a verdade é que o número de visitantes durante este período caiu 86 por cento relativamente ao ano passado. Em busca de soluções para aliviar o impacto da crise gerada pela covid-19, no espaço dedicado às intervenções antes da ordem do dia, foram vários os deputados a apresentar medidas para atrair mais turistas do Interior da China e a insistir numa nova ronda de apoios direccionados às famílias e empresas, naquela que foi o primeiro plenário da última sessão legislativa da actual legislatura. Depois de Leong Sun Iok ter vincado que o “vazio no mercado do turismo de Macau” se deve às medidas de prevenção rigorosas adoptadas pela China para quem volta de Macau, Ip Sio Kai sugeriu a criação de “bolhas de circulação” e a simplificação do processo de emissão de vistos individuais a pensar nas nove cidades da Grande Baía. “Tendo em consideração a integração na Grande Baía e, com o controlo da epidemia, o Governo pode melhorar, simplificar e até isentar de fazer o teste os turistas das nove cidades de Guangdong que visitam Macau”, acrescentando que o Executivo deveria pedir ao Governo Central para “simplificar o procedimento dos vistos individuais para os turistas dessas nove cidades, facilitando ainda mais a sua visita a Macau”. No mesmo comprimento de onda, Ho Ion Sang, deputado ligado aos Kaifong, insistiu na ideia de aumentar a validade dos testes de ácido nucleico, obrigatórios para vir a Macau, de sete para 14 dias e ainda, a retoma de emissão de vistos online. “Sugiro ao Governo que negocie com as respectivas autoridades de prevenção de epidemias sobre o prolongamento para 14 dias do resultado do teste de ácido nucleico, retome a marcação prévia online para a emissão de vistos de viagem e reforce a divulgação de que Macau é uma cidade segura com medidas preventivas suficientes”, apontou. Por seu turno, frisando que “o turismo é o sustento da economia de Macau”, Wong Kit Cheng sugeriu que, enquanto o número de turistas não voltar à “quantidade adequada”, seja lançada a segunda fase do plano de excursões locais. “Sugiro que se arranque, mais uma vez, com a segunda fase de excursões locais. Através do estímulo da procura interna é possível aliviar, em certa medida, o impacto causado pela falta de visitantes nos sectores associados ao turismo, para resolver problemas urgentes”, sublinhou a deputada. “Cheque-mate” Perante a encruzilhada financeira em que muitos residentes e empresas se encontram, vários deputados sublinharam que o Governo deve manter inalterado o valor dos cheques pecuniários que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, já prometeu manter, e ainda, o lançamento de uma nova ronda de apoios. “A comparticipação pecuniária alivia efectivamente a pressão dos residentes, portanto, espero que o montante não diminua. Face à realidade económica, há que estudar o lançamento da 3ª ronda de medidas de apoio, para promover a economia, estabilizar o emprego, e ultrapassar as dificuldades”, afirmou Leong Sun Iok. Opinião semelhante foi partilhada pelos deputados Ho Ion Sang e Wong Kit Cheng que, além de verem com bons olhos a continuação do pagamento dos cheques pecuniários e uma nova fase do cartão de consumo, defendem ainda o alargamento do âmbito e do valor dos vales de saúde, o aumento do subsídio de família e a continuação dos subsídios para idosos e de invalidez. Zheng Anting defendeu, por sua vez, que seja dado mais apoio às pequenas e médias empresas (PME) que têm em Macau um “mercado pequeno, onde as rendas e os custos são elevados”, sublinhando a importância de criar um plano a longo prazo para aumentar a procura interna e tirar partido das oportunidades da Grande Baía. O deputado sugeriu ainda a criação de uma estratégia a longo prazo para o sector do jogo que permita desenvolver um bom ambiente de negócio “em particular para as salas VIP”. Droga aprovada Foi aprovada a proposta de alteração de lei do combate à droga, que prevê a inclusão de 10 substâncias sujeitas a controlo, entre elas estupefacientes e substâncias psicotrópicas e outras usadas para o seu fabrico. O objectivo é cumprir com as regulamentações internacionais definidas pelas Nações Unidas em 2019. Segundo o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, não existem registos da utilização das novas drogas em Macau.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeDireito | Discurso de Sam Hou Fai viola Declaração Conjunta, afirmam juristas Vários juristas portugueses entendem que o discurso do presidente do Tribunal de Última Instância na cerimónia de abertura do Ano Judiciário, a defender o afastamento do Direito de matriz portuguesa, vai contra a Declaração Conjunta assinada entre Portugal e a China em 1987. O constitucionalista Jorge Miranda revela estar “preocupado e triste” com a posição do magistrado [dropcap]S[/dropcap]am Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), defendeu na passada quinta-feira, na cerimónia de abertura do Ano Judiciário, o afastamento do sistema jurídico de Macau da inspiração portuguesa. Palavras que não agradaram aos juristas ouvidos pelo HM, que alertam para a contradição com os compromissos estabelecidos por Portugal e China aquando da assinatura da Declaração Conjunta, em 1987. O professor Jorge Miranda, constitucionalista português, disse ao HM ter ficado “muito preocupado e triste” com as palavras de Sam Hou Fai. “Esse afastamento do direito de Macau da matriz portuguesa, nesta altura, viola claramente o acordo de transferência de Macau entre Portugal e a China.” Semelhante posição tem António Santana Carlos, embaixador que chefiou a representação de Portugal do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês para a questão da transição de Macau. “[O discurso de Sam Hou Fai] não está de acordo com aquilo que foi estabelecido entre Portugal e a China na Declaração Conjunta relativa a Macau. Obviamente, que a comunidade chinesa é maioritária em Macau, mas daí a alterar o sistema judicial não nos parece correcto, porque a comunidade chinesa também está protegida pelo estatuto que foi criado. Não vemos necessidade de fazer uma alteração.” Santana Carlos não comenta se a situação em Macau, no que respeita à manutenção dos direitos, liberdades e garantias consagrados, está pior, pois não tem “conhecimento de outras razões” para tal. “É importante a China e Portugal manterem-se fiéis aos princípios que constam na Declaração Conjunta, pois foi esse o entendimento alcançado. Até agora, o relacionamento entre a comunidade portuguesa e chinesa em Macau tem sido muito bom e esperemos que assim continue”, frisou. Sam Hou Fai considerou que a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” está numa “fase intercalar” e que o sistema jurídico deve ser analisado, com o objectivo de se aproximar mais “da população de etnia chinesa”. “Cumpre-nos não só reflectir sobre as experiências bem-sucedidas e as deficiências verificadas na aplicação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau, como também analisar e estudar atentamente os desafios e problemas enfrentados durante a aplicação do sistema jurídico de Macau que, por motivos históricos, se inspirou no sistema de Portugal”, afirmou Sam Hou Fai. “Isto porque, por um lado, Portugal, sendo um país do Continente Europeu, diverge consideravelmente em ética moral, concepção de valores, usos e costumes, património cultural e muitos outros aspectos de Macau, uma região do Oriente com uma história e cultura próprias de milhares anos e onde a grande maioria da população é de etnia chinesa […] Essas disparidades merecem a nossa atenção na elaboração e aplicação de lei, e devem ser encaradas com imensa cautela”, alertou. Onda de patriotismo António Marques da Silva, jurista que trabalhou vários anos com a ex-secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, diz ter “o maior respeito” por Sam Hou Fai. “Por isso, não quero acreditar que ele esteja a advogar um corte radical com o sistema legal e judiciário vigente em Macau”, disse ao HM. Para o jurista, actualmente a residir em Portugal, “as suas afirmações enquadram-se no andar dos tempos em que, na China, existe uma fobia relacionada com a segurança nacional e em que se questiona o princípio da separação de poderes entre o executivo, o legislativo e o judicial, nas Regiões Administrativas Especiais”. “Quero acreditar que as declarações do dr. Sam Hou Fai são apenas mais uma declaração de patriotismo em voga e que não pretendem por em causa a vigência do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, livremente aceite pela República Popular da China, e do qual faz parte estruturante um sistema judicial independente do poder executivo”, alerta Marques da Silva. Para o responsável, “a situação de Hong Kong não pode levar ao sacrifício do Estado de Direito em Macau”. É necessário, para isso, “bom senso”, aponta. O jurista também recorda que a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau é um documento de Direito internacional que assegura, “nos termos da lei, os direitos e liberdades dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau e de outras pessoas na Região”. No artigo quinto da declaração, lê-se que na RAEM “não se aplicam o sistema e as políticas socialistas, mantendo-se inalterados durante cinquenta anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existente”, cita Marques da Silva. Tribunais independentes Marques da Silva defende que as leis “devem acompanhar o evoluir da sociedade de Macau”, mas diz não concordar com a possível ideia deixada por Sam Hou Fai, de “pôr em causa a independência dos tribunais da RAEM face ao poder executivo de Macau”. Isto porque “a independência dos tribunais face ao poder político é um elemento chave de defesa do Estado de Direito que ainda recentemente o Chefe do Executivo Ho Iat Seng se comprometeu a defender. Depois porque os valores democráticos e os direitos humanos têm uma dimensão universal, independentemente das realidades e das dimensões dos territórios”. Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), assina por baixo da declaração de Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM). “Concordamos com a posição do Presidente da AAM, parecendo-nos que o direito de matriz portuguesa faz parte do património cultural de Macau e que seria importante que pudesse ser conservado na RAEM como parte integrante da sua história e da sua cultura”, defendeu ao HM. Além disso, o bastonário recorda que “a conservação do direito de matriz portuguesa facilita o relacionamento e os contactos dos juristas da RAEM com todos os juristas de língua portuguesa”. Jorge Neto Valente defendeu a manutenção dos princípios jurídicos consagrados no Direito local. “Não concordo com o que foi dito […] Um país com uma área maior e com uma população muito maior tem problemas diferentes, mas não significa que os princípios não possam ser os mesmos, têm é que ser adaptados à realidade e às circunstâncias do momento.” “Não vale a pena contrariar o destino”, diz João Miguel Barros O advogado João Miguel Barros disse que vê “sem surpresas” o discurso de Sam Hou Fai relativamente ao Direito de Macau de matriz portuguesa. “Temos de constatar que o dr. Sam Hou Fai é um homem coerente e corajoso, não é hipócrita e diz aquilo em que acredita. Ele acha que a língua portuguesa é um empecilho nos tribunais e que a tradução simultânea é um impedimento para que a justiça se faça mais rapidamente. Ele acha que a ética e os valores portugueses estão a mais no sistema judicial de Macau e prefere vincar e lutar pela mudança de paradigma no sentido de haver em Macau uma matriz inspirada no sistema da China continental”, disse. O causídico denota que estas mudanças “têm vindo a acontecer paulatinamente”, e notam-se “de forma acentuada na área criminal, que passou a ter uma característica mais inquisitória”, pela forma como alguns juízes “assumem a sua função nas audiências de julgamento” ou “nas alterações legislativas feitas nos últimos anos”. João Miguel Barros frisou que “não vale a pena contrariar o destino”, alertando para o facto de “o segundo sistema estar a diluir-se rapidamente”. A residir em Macau desde 1987, ano em que foi assinada a Declaração Conjunta, o advogado recorda que o discurso de Sam Hou Fai “é coerente com o seu discurso dos últimos anos e fazem parte do processo em curso de consolidação do primeiro sistema em Macau”. “Estamos a assistir à antecipação no tempo de um momento inevitável que a História tinha marcado na agenda para 2049”, referiu o advogado, que questiona: “sou residente de Macau, mas que legitimidade tenho eu agora para interrogar o sistema? Que legitimidade tenho eu, como português e estrangeiro, apesar de ser aqui residente há muito, educado numa cultura política e social totalmente diferente, para vir questionar esta evolução acelerada para a unificação! Macau pertence aos chineses”, conclui. João Miguel Barros frisou que as palavras do presidente do TUI “são afirmações políticas que vão muito além do funcionamento imediato dos tribunais”.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeCCAC | Dois casos a envolver a DSAL encaminhados para o Ministério Público Dois casos investigados pelo CCAC, que envolvem suspeitas de corrupção, falsificação de documentos e burla foram encaminhados para o Ministério Público. Ambos implicam funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, que foram sujeitos a processos disciplinares [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) revelou ontem que investigou um caso de falsificação e outro de burla que implicam funcionários da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), e que os processos foram encaminhados para o Ministério Público (MP). Uma chefia da DSAL, responsável pelos trabalhos de administração e finanças, terá aceite e tratado um pedido de subsídio de casamento apresentado por um colega, apesar de este o ter feito fora do prazo. “A referida chefia funcional chegou mesmo a escrever uma data e razão falsas relativamente àquele recebimento no referido pedido, alegando falsamente que o seu colega tinha apresentado o pedido de subsídio de casamento dentro do prazo legal”, descreve a nota. De acordo com o CCAC, o funcionário conseguiu assim “enganar” a DSAL, que aprovou o pedido, levando a Direcção dos Serviços de Finanças a conceder o subsídio de casamento ao colega de trabalho da função pública. O caso foi encaminhado para o Ministério Público. Os dois funcionários são suspeitos de terem cometido crimes de falsificação praticada por funcionário e burla. Note-se que o crime de falsificação praticada por funcionário pode levar a uma pena de prisão de um a cinco anos, e de burla a pena de prisão até três anos ou multa. Este não foi o único caso dado a conhecer ontem pelo CCAC. Também foi investigado um formando de um curso da DSAL, que alegadamente cometeu um crime de corrupção. De acordo com o CCAC, o indivíduo previa que não ia passar na prova para obter o cartão de segurança ocupacional na construção civil. O indivíduo terá prometido duas mil patacas ao supervisor da prova de avaliação, em troca de ajuda para passar. A investigação começou com uma queixa da DSAL e o caso foi encaminhado para o Ministério Público por suspeitas de crimes de corrupção activa. Processos disciplinares A DSAL respondeu às investigações do CCAC revelando que instauraram processos disciplinares aos funcionários em causa, e as subunidades foram instruídas a reforçar a fiscalização do pessoal. “Caso se venha a verificar a prática de actos de violação da lei e da disciplina, irá ser tratada de acordo com a lei”, disse a DSAL, acrescentando que as instruções sobre os processos de trabalho vão ser melhoradas. Sobre a suspeita de corrupção activa, a DSAL disse apenas que vai manter o código de integridade e exigir uma conduta íntegra aos trabalhadores.
Pedro Arede Manchete SociedadeIPIM | Ex-presidente Jackson Chang vai apresentar recurso O antigo presidente do IPIM vai recorrer da pena de dois anos de prisão a que foi condenado no caso das fixações de residência. À revista de Hong Kong East Week, Jackson Chang diz ter a vida destruída tanto a nível profissional como pessoal [dropcap]O[/dropcap] ex-presidente do Instituto do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, vai recorrer da condenação de dois anos de prisão efectiva pela prática de quatro crimes de violação de segredo e três crimes relacionados com irregularidades no preenchimento da declaração de rendimentos. A informação foi avançada ontem pela TDM – Rádio Macau. Recorde-se que a possibilidade de apresentar recurso tinha sido avançada na passada sexta-feira pelo seu advogado Álvaro Rodrigues, após a leitura da sentença sobre o esquema montado para lucrar com os processos de fixação de residência a cargo do IPIM. “Ainda há esperança. Vou falar com o meu constituinte na próxima semana e, em princípio, acho que é para recorrer”, disse na altura Álvaro Rodrigues. Apesar da decisão de apresentar recurso importa frisar que a sentença foi recebida com satisfação pelo próprio Jackson Chang, visto ter sido absolvido dos crimes mais graves de que foi acusado, como associação criminosa, corrupção e branqueamento de capitais. Por outro lado, a tornar-se definitiva, a decisão anunciada pelo Tribunal Judicial de Base implica que o ex-presidente do IPIM terá de cumprir mais sete meses de prisão, uma vez que já esteve mais de um ano em prisão preventiva. Nas primeiras declarações proferidas sobre o caso desde 2018, e de acordo com o portal Macau News Agency, Jackson Chang disse à revista de Hong Kong “East Week” que a sua carreira está “destruída” e que a nível familiar tem a vida virada do avesso. “Em certa medida, o julgamento provou que sou inocente, mas ainda estou a ponderar em apresentar recurso. Honestamente, fui detido e fui parar à prisão de repente. Por isso, sinto que a minha carreira foi destruída e a nível familiar tenho a vida desordenada”, disse Jackson Chang na edição de quarta-feira da revista East Week, ainda antes da confirmação da decisão de recorrer. Pensar no futuro Questionado sobre o impacto familiar que a relação que manteve com uma amante, também ela arguida no caso, ser agora do domínio público, Jackson Chang limitou-se a dizer que este era o momento de pensar apenas no futuro. “Agora não quero pensar nisso, vou pensar no futuro”, pode ler-se na East Week. A mesma publicação recorda ainda que a amante, Zheng Chu Mei, declarada inocente após a leitura da sentença do caso, já conhecia o ex-presidente do IPIM há vários anos, tendo trabalhado como acompanhante em vários karaokes em Zhuhai. Segundo a East Week, Zheng Chu Mei terá acompanhado Jackson Chang ao longo de várias viagens de negócio ao Interior da China, incluindo uma a Lijiang, na província de Yunnan. De frisar ainda que, de entre os 26 arguidos do processo de fixação de residência, constavam também a esposa de Jackson Chang, Angela Ip e a filha Júlia Chang, que foram declaradas inocentes de crimes de branqueamento de capitais. A esposa foi também absolvida do crime de inexactidão de elementos no preenchimento da declaração de rendimentos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaFronteiras | Agnes Lam critica dualidade de critérios do Governo Agnes Lam indicou ontem que a adopção de critérios duplos pode levar à perda de confiança no Governo e colocar em causa as medidas implementadas. Por outro lado, a deputada não avança se gostaria de se recandidatar [dropcap]A[/dropcap]lgumas medidas adoptadas recentemente pelo Governo têm revelado dualidade de critérios e podem levar a que a população perca confiança nas autoridades. O alerta foi deixado ontem por Agnes Lam numa conferência de imprensa sobre a terceira sessão legislativa. Para a deputada, a incongruência lógica nas decisões do Governo tem particular relevo nas medidas fronteiriças de combate à pandemia. “O Governo anunciou que vai fazer o Grande Prémio este ano e permitir aos pilotos vir a Macau se fizerem teste e quarentena durante 14 dias (…). Mas ao mesmo tempo sabemos que familiares de cidadãos de Macau, se tiverem passaporte estrangeiro, não podem entrar”, observou. A deputada acrescentou ainda que quem assinou contrato com empresas de Macau não consegue entrar no território se for trabalhador estrangeiro. Esta adopção de critérios duplos pode levar a população a questionar se as medidas estão certas. “As pessoas começam a não confiar no Governo”, acrescentou, frisando que as autoridades precisam da cooperação dos cidadãos na prevenção pandémica. Por outro lado, Agnes Lam considerou “muito estranho” as limitações a trabalhadores não residentes no acesso à zona de churrascos em Hác Sá e referiu que a estrutura económica de Macau precisa de “bluecards” e trabalhadores estrangeiros, enquanto cidade internacional. “Agora não temos muito diálogo entre diferentes comunidades e por vezes há mal-entendidos. Para os locais é fácil sentir que os seus recursos estão a ser levados pelos estrangeiros”, disse. Sem revelações Sobre as próximas eleições para a Assembleia Legislativa, Agnes Lam diz que não decidiu se vai recandidatar-se, nem respondeu se gostaria de o fazer. Ficaram também por especificar os projectos de lei que pretende apresentar no ano que se segue. A deputada considera que ia beneficiar se as comissões fossem abertas, mas que compreende quem defende o funcionamento actual, nomeadamente por haver pessoas para além dos deputados a darem opinião nesse contexto. Na conferência, indicou que o número de pedidos de ajuda ao seu gabinete aumentou com a pandemia. Até finais Setembro, recebeu 2.200 pedidos de ajuda de residentes e trabalhadores estrangeiro, que foram organizados em 435 casos. Destes, 35 por cento foram relacionados com a epidemia – nomeadamente residentes em Wuhan e famílias com membros fora de Macau – e 25 por cento com grupos desfavorecidos. A legisladora deu o exemplo de famílias com crianças com necessidades especiais colocadas em escolas longe de casa. Um problema que associou à falta de planeamento urbano e exclusão das partes interessadas nas decisões. Agnes Lam entende que o Governo deve melhorar na resposta a casos urgentes. A monitorização do sistema de indemnização do Governo e a adopção de medidas de apoio a longo prazo a vítimas de violência doméstica estão entre os temas a que pretende dar seguimento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputados regressam de férias com olhos postos na economia e nas eleições O último ano da Legislatura arranca num ambiente económico cheio de desafios, que pode acentuar as críticas ao Executivo. É também numa altura em que os deputados estão mais focados nas eleições, que diplomas como a Lei Sindical e as novas regras do jogo podem mesmo chegar ao hemiciclo. Porém, entre os especialistas ouvidos pelo HM há quem acredite que a estabilidade vai ser o valor mais respeitado [dropcap]C[/dropcap]om a sessão do Plenário da Assembleia Legislativa (AL) marcada para esta tarde arranca o último ano da Legislatura. No próximo ano, lá para Setembro, deverá voltar a haver eleições para o hemiciclo. Por isso, é num contexto de pandemia, cortes orçamentais, diminuição de turistas, casinos vazios, e de redução dos orçamentos das famílias que os deputados eleitos pela via directa e indirecta vão ter a última oportunidade para mostrar que merecem a confiança dos votantes. Às condições governativas mais complicadas dos últimos anos, podem somar-se ainda outros temas complexos, como a definição de prioridades nos cortes orçamentais, a criação de uma Lei Sindical, que o Executivo já mostrou vontade de legislar, e ainda a futura lei para a atribuição das concessões do jogo, o motor da economia da RAEM. Face a este contexto, Jorge Fão, ex-deputado e líder associativo, considera que o Executivo vai ser alvo das críticas mais duras de todo o mandato dos actuais deputados eleitos pela via directa. “Como é o último ano de mandato dos deputados é natural que o Executivo seja atacado fortemente e bombardeado de vários lados. Claro que o Governo está bem protegido porque fez um bom trabalho na resposta à pandemia, mas é o último ano e as críticas são normais”, começou por dizer Jorge Fão, sobre as expectativas para os próximos tempos. “Mesmo entre as forças tradicionais como os Operários e os Moradores vão surgir críticas mais fortes, porque há o medo de perder eleitores. Estas forças sabem que também precisam de mostrar as garras e os dentes e isso acontece mais frequentemente no último ano do mandato”, acrescentou. Reino da estabilidade Se, por um lado, o ambiente parece propício a desafios e a alguma instabilidade social, por outro, José Sales Marques, ex-presidente do Leal Senado entre 1993 e 2001, acredita que a prioridade, mesmo no hemiciclo, vai passar por uma política de estabilidade, motivada pelos apelos do Governo Central. “Apesar de ser o último ano antes das eleições, não se esperam grandes novidades, porque o discurso político neste último ano tem sido no sentido de fortalecer a unidade na RAEM nos diversos sectores”, apontou Sales Marques, ao HM. “Estamos a viver esta situação e por isso tem havido apelos do Governo Central e do Chefe do Executivo à estabilidade e união […] isto faz com que não acredite que as forças políticas criem qualquer problema à Administração”, sustentou. Para José Sales Marques, a nova prioridade na RAEM ficou bem demonstrada com os últimos desenvolvimento do caso Pearl Horizon, em que a empresa Polytex desistiu da indemnização contra o Governo no valor de 25 mil milhões de patacas. Ao mesmo tempo, a associação que representava os lesados do edifício que nunca foi construído foi dissolvida, com o presidente a justificar a decisão com a necessidade de estabilidade social. Neste contexto, o economista considera que vai ser um ano legislativo “com menos espaço para jogos políticos” e com “a segurança nacional e o amor pela Pátria e por Macau” como as grandes bandeiras, de forma a promover a união. Distribuição de apoios Mesmo num clima de apelo à estabilidade, há um desafio no horizonte que Sales Marques sinaliza, nomeadamente a redução dos apoios distribuídos às associações locais pela Fundação Macau. Este instituto, financiado pela RAEM, anunciou que para o próximo ano vai haver um limite no número de projectos financiados. “Vai haver cortes por parte do Governo, mas não acredito que afectem os apoios sociais e os apoios à população, até porque o Chefe do Executivo já deu a entender que vai manter os cheques pecuniários, talvez com alguns ajustes”, começou por explicar. “Mas, nos cortes há potencial para surgir um grande desafio, que é o facto de a Fundação Macau ter anunciado que vai restringir a distribuição de subsídios às associações”, reconheceu. É a distribuição de apoios e cortes do orçamento que, numa visão diferente de Sales Marques, leva Eilo Yu, professor na área da Governação e Administração Pública, a considerar que vai haver muito espaço para movimentações políticas entre os deputados. “Vai ser um ano com muito espaço para debates entre deputados, devido à escolha da política orçamental. Um dos temas que tem estado a ser discutido na sociedade é a necessidade de fazer cortes, e o assunto vai ser levado para a Assembleia Legislativa, não só porque é preciso definir prioridades, mas também porque é a primeira plataforma para os deputados convencerem os eleitores”, opinou o académico. “Nos últimos anos houve sempre recursos e o consenso era apostar na saúde pública. Só que este ano as coisas mudaram. Os recursos não vão chegar para satisfazer todas as pessoas e os deputados vão reflectir mais as ideologias e os interesses dos seus eleitores”, sublinhou. Para o académico, outro assunto que pode gerar um debate intenso é a escolha do ritmo de levantamento das restrições de controlo da pandemia. “Por um lado, temos pessoas que consideram que a prioridade tem de ser a saúde pública, por outro, vemos que há sectores muito preocupados com o impacto para o turismo. Não são grandes questões, mas são escolhas que geram conflitos, porque atingem interesses diferentes”, complementou. Licenças de jogo Em termos de debates incontornáveis para a Assembleia Legislativa, o mais mediático deverá envolver a lei que vai regular a atribuição das novas concessões do jogo. Na última vez que falou sobre o assunto, Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, afirmou que o diploma ia entrar na AL no próximo ano, mas não especificou se antes de 15 de Agosto, quando termina a sessão legislativa. As concessões actuais terminam em 2022, mas podem ser prolongadas. Segundo Fão, o facto de o debate sobre as concessões do jogo estar próximo tem uma grande vantagem para o Governo, que passa por evitar que haja uma vaga de despedimentos e uma consequente onda de publicidade negativa, que facilmente pode chegar ao hemiciclo. Por sua vez, Eilo Yu não afasta a hipótese de o Governo ouvir os deputados sobre as concessões actuais, mas optar por prolongar as concessões existentes. A extensão de cada licença das operadoras de jogo por um período máximo de cinco anos é uma decisão que não necessita da aprovação dos deputados, como já aconteceu no caso da Sociedade de Jogos de Macau e MGM. “As pessoas têm discutido o futuro da indústria do jogo, mas há dois motivos fortes para adiar a tomada de decisões neste contexto. No Interior está a haver uma grande discussão sobre a fuga de capitais, que naturalmente também passa por Macau. E aqui as expectativas face às exigências que podem ser impostas às concessionárias desceram muito, porque elas estão a aguentar a mão-de-obra numa fase complicada”, observou. “Não seria descabido que surgisse um consenso para adiar a discussão para outra altura”, opinou. Se o debate avançar mesmo este ano, Eilo Yu não tem dúvidas que será muito participado e com visões antagónicas, entre deputados que defendem os interesses do patronato e outros alinhados com os trabalhadores do jogo. Lei Sindical Também no início do ano, Lei Wai Nong assumiu o compromisso de lançar uma consulta pública sobre a lei sindical. Face aos últimos desenvolvimentos económicos, a discussão pode sofrer atrasos. Para Jorge Fão, o Executivo vai adiar a proposta de lei, o que pode valer-lhe críticas: “Esta é uma proposta que é falada há muito tempo. Mas se o Governo não teve coragem para avançar com a lei quando a economia estava saudável, não é agora que vai enfrentar as queixas do patronato”, indicou. No entanto, o deputado José Pereira Coutinho já anunciou que vai propor uma Lei Sindical e que o diploma será discutido em Plenário. E este é um debate onde se decidem votos, considera Eilo Yu. “Nesta altura ainda se discute se é melhor ser o Governo a avançar ou os deputados. Mas, independentemente dessa vertente, vai ser uma lei com um grande impacto, não só para os trabalhadores, mas também para o patronato”, indicou. “Por isso, os deputados vão querer deixar clara a sua posição e os seus apoios face aos eleitores”, concluiu.
Pedro Arede Manchete SociedadeCibersegurança | Falhas no portal das finanças podem expor dados pessoais O website da Direcção dos Serviços de Finanças apresenta páginas com formulários a preencher com dados pessoais, que são vulneráveis a ataques informáticos. O perigo foi confirmado ao HM por um especialista em cibersegurança. A implementação da governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo [dropcap]O[/dropcap] website da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) apresenta falhas de segurança ao nível de encriptação que podem colocar em risco as informações submetidas pelos utilizadores. A confirmação foi feita ontem por um especialista em cibersegurança contactado pelo HM que apontou existir perigo iminente para os dados pessoais dos utilizadores, sobretudo, nas páginas do website que apresentam formulários para preencher. Segundo o especialista, que pediu para não ser identificado, a questão está relacionada com o facto de o website da DSF não apresentar qualquer certificado de encriptação (SSL), permitindo eventualmente que um pirata informático possa interceptar informações durante a transmissão de dados entre o navegador (browser) e o local (servidor) onde o portal está alojado. “Se há um formulário no site que pede o número do BIR, o nome ou a morada isso pode representar perigo [para os utilizadores], pois se o site não tem nenhum tipo de certificado de encriptação entre o browser e o servidor, um hacker pode estar ali no meio a captar esses dados”, explicou. Fazendo a experiência utilizando o browser “Google Chrome”, ao entrar no website da DSF, para além de surgir de imediato a mensagem “Not Secure” no canto superior esquerdo ao longo de toda a utilização do website, existem inúmeras páginas onde são pedidos dados pessoais aos utilizadores para aceder a determinados serviços e que não cumprem o referido requisito de segurança. Exemplo disso é a página dedicada ao “Programa de Devolução do Imposto Profissional”, onde, para consultar informações relacionadas com o assunto, os utilizadores devem inserir o número completo do BIR. “A consulta do ‘Programa de Devolução do Imposto Profissional’ é exactamente um desses casos. É exactamente aqui, onde encontramos um formulário e a página não está encriptada, que a transmissão do número do BIR está exposta. Por isso, este site não está seguro. Esta transmissão dos números de BIR quando é submetida ao servidor através do browser pode ser captada”, referiu o especialista ao HM. Além desta, outras páginas que permitem aceder às áreas de “Gestão de Finanças Públicas”, “Gestão Patrimonial” e “Marcação de Escritura” estão também expostas da mesma forma, pedindo o nome de utilizador e palavra-passe. Também as páginas “Consulta da Notificação da Fixação de Rendimento” (número de contribuinte), “Consulta do imposto pago dos veículos motorizados que foram danificados na passagem do Tufão Hato” (número de matrícula) e “Opinião/Denúncia” não se encontram encriptadas, com o formulário da última a incluir campos como “Nome”, “Telefone” e “E-Mail”. O HM tentou obter esclarecimentos sobre as falhas de segurança junto da DSF e do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) mas não obteve resposta. Dúvidas na Cinemateca Segundo foi reportado ontem pelo All About Macau, também o portal da Cinemateca Paixão levantou dúvidas ao nível da segurança, sobretudo porque permite adquirir bilhetes online. No entanto, segundo o especialista em cibersegurança, aqui o caso é outro já que se trata de um website maioritariamente informativo e, no momento de comprar os bilhetes, a operação é encaminhada para o sistema do serviço de pagamentos MPay. “Simplesmente falta um certificado do site que podia ser instalado em cinco minutos. Não significa que o site seja completamente inseguro, apenas que a comunicação entre o browser e o servidor não está (…) encriptado. Na parte de comprar os bilhetes, o site já é seguro porque o MPay não usa uma página não segura no momento do checkout”, vincou. Além da Cinemateca, o HM verificou também que outros websites maioritariamente informativos afectos ao Governo como o do Instituto de Acção Social (IAS), Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) e Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) também apresentam falhas ao nível da encriptação. Recorde-se ainda que em Agosto, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, salientou que a implementação da governação electrónica é uma das prioridades da acção governativa do Governo e que o Chefe do Executivo, tem vindo a lembrar ao longo do tempo a necessidade de reforçar a partilha de dados entre os serviços públicos.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaNovo Macau | Sulu Sou pronto para continuar na Assembleia Legislativa A Associação Novo Macau ainda não definiu a lista às eleições do próximo ano, mas Sulu Sou está disposto a continuar e considera que a base de apoio da associação aumentou nos últimos três anos. Em balanço da sessão legislativa, o deputado alertou que a sociedade enfrenta riscos de repressão política [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou afirmou ontem estar disposto a continuar como deputado e a continuar a monitorizar o Governo. Questionado sobre as eleições do próximo ano, disse estar mais confiante do que há três anos e revelou o objectivo da Associação Novo Macau de eleger dois deputados para a Assembleia Legislativa (AL). No entanto, a associação ainda não definiu os candidatos. O deputado disse que o tema das eleições será discutido o mais cedo possível, com antecedência de cerca de dez meses a um ano antes do sufrágio. Para Sulu Sou, a escala de apoio da Associação Novo Macau (ANM) é hoje maior do que era há três anos. Em conferência de imprensa, rejeitou que a associação sirva apenas jovens. “Muitas opiniões têm a interpretação errada de que a Associação Novo Macau só serve a juventude, porque somos jovens. Mas isso não é verdade. Servimos muitas pessoas de meia idade e também idosos”, comentou. Sem avançar nomes para um número dois, descreveu os elementos que considera principais. Sulu Sou espera que seja alguém que assuma o cargo de deputado a tempo inteiro, mas não só. “Enfrentamos muitas pressões neste cargo, porque somos deputados democratas em Macau, somos uma força minoritária na AL. Devemos ter preparação para enfrentar as dificuldades e pressão, especialmente a pressão política”, descreveu. Além disso, apontou a necessidade de preparação psicológica para se dedicar à sociedade. “Ser deputado pode ser uma posição confortável em Macau, mas não um deputado da Associação Novo Macau”, observou. Sulu Sou reiterou ainda as críticas às reuniões fechadas das comissões da AL e apontou falhas ao conteúdo de respostas de vários departamentos, apesar de reconhecer que o Governo adoptou novas orientações para as respostas serem dadas atempadamente. “Alguns dirigentes até ignoram directamente as perguntas, o que não só constitui um desrespeito flagrante pelo poder de supervisão legislativa, mas também prejudica a eficácia de responder à opinião pública em tempo útil”, disse. Risco de repressão Quanto ao balanço da terceira sessão legislativa, o deputado indicou que número de leis aprovadas pode não ter uma relação positiva com a promoção do interesse público. Sulu Sou frisou o impacto negativo da “fraca monitorização” depois das leis entrarem em vigor. Neste contexto, deu exemplos de leis com problemas de implementação, como a lei das relações de trabalho e a lei de prevenção e combate à violência doméstica. No âmbito dos direitos humanos e liberdades, o deputado destacou a aprovação de legislação para criar uma “polícia secreta”, instituir crimes anti-rumores, testar reconhecimento facial em câmaras CCTV e banir vários eventos relacionados com o 4 de Junho em nome da prevenção contra a epidemia. “É evidente que a sociedade civil está a enfrentar muitos riscos de repressão política”, concluiu. O deputado entende que ao longo dos últimos dois anos o Governo submeteu várias propostas de lei que podem danificar os direitos humanos. Mas nem tudo foi negativo. Sulu Sou deu exemplos de temas onde sente que houve progresso na sociedade depois de anos de debate público, um deles o direito à privacidade. “Macau é uma cidade segura, não precisamos de ter muitas (câmaras) CCVT para monitorizar as pessoas. Mas por outro lado, acho que devemos encorajar as pessoas a monitorizar o Governo”, defendeu. Critérios duplos Vários meses depois do início da pandemia em Macau, e com a situação estável, Sulu Sou considera que “é uma boa altura” para o Governo relaxar gradualmente algumas medidas fronteiriças. Em causa estão os entraves à entrada de trabalhadores não residentes (TNR) que não são da China Continental. “Não podemos ter duplos padrões”, afirmou. O deputado indicou que o Governo pode considerar primeiro requerer aos TNR de outros países quarentena de 14 dias nos hotéis designados. A medida anunciada pelo Instituto para os Assuntos Municipais em excluir não residentes de fazerem marcações para aceder à zona de churrasco de Hác Sá é outra situação que Sulu Sou considera exemplo de padrões duplos. No seu entender, “não faz sentido” impor esta restrição por motivos de saúde. “Sei que controlar os números e a distância social são muito importantes, mas não podem usar a nacionalidade para permitir que alguém vá ou não”, disse.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeFecho da exposição da World Press Photo não surpreendeu Neto Valente [dropcap]J[/dropcap]orge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse ontem não estar surpreendido com o encerramento abrupto da exposição de fotografias da World Press Photo, organizada pela Casa de Portugal em Macau (CPM). “Do que ouvi, não me surpreende. Deve haver uma razão que não é boa de explicar, e eu estou com ela [Amélia António, presidente da CPM]”, disse aos jornalistas à margem da cerimónia de abertura do Ano Judiciário. “A questão é se a explicação pode ser dada ou não. Quem anda na rua em Macau vai aprendendo umas coisas, como uma que aprendi há muitos anos: há muita gente que atira a pedra e esconde a mão. De onde vem a pedra? Não sei.” Neto Valente diz não ter “100 por cento de certeza” se a suspensão da exposição constitui um ataque à liberdade de expressão, mas defende que “Hong Kong não é tabu”. “Tenho visto algumas imagens de Hong Kong e aqui temos acesso ao noticiário internacional. Sou contra o reescrever da história. Se foi isso que aconteceu [fechar a exposição por ter imagens dos protestos de Hong Kong], está mal. Não posso afirmar que não vai continuar a acontecer e sabemos que a situação em Hong Kong é muito complicada”, frisou o presidente da AAM. Neto Valente disse que o ambiente social em Hong Kong “não está famoso” o que traz consequências para Macau. “Também nos prejudica a nós. E há sempre umas pessoas que querem ser mais papistas do que o Papa ou que falam antes que os acusem de não ser suficientemente patriotas”, apontou. Apartheid em Macau Questionado sobre o facto de estar vedado a reserva de acesso de não residentes à zona de churrasco na praia de Hac-Sá, Neto Valente lembrou que isso o faz lembrar a política do Apartheid, em África do Sul, que durante décadas separou negros e brancos. “Não vi os fundamentos dessa decisão, e estranhei. Deve haver um fundamento muito forte e racionalmente perceptível para se tomar uma medida destas. Faz-me lembrar o tempo do Apartheid na África do Sul, em que os japoneses não contavam como sendo de cor, mas outras raças sim.” Sobre se esta medida do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM) viola ou não a Lei Básica, Neto Valente afirmou que a mini-constituição da RAEM “proíbe todas as formas de discriminação, o tratar de maneira diferente situações iguais. Mas se a situação for diferente não há discriminação”, rematou.
