Justiça | Consultor aponta preocupações com projecto da AAEC

O advogado da Asian American Entertainment Corporation (AAEC) tentou ontem que Carlos Lobo não testemunhasse, no julgamento que tem no banco dos réus a Las Vegas Sands. Com luz verde para depor, o consultor jurídico que acompanhou o concurso público para a atribuição de licenças de jogo indicou que a apresentação da AAEC não foi bem-recebida pelo organismo

 

Carlos Lobo, que foi consultor jurídico da comissão do primeiro concurso público para atribuir concessões de jogo, testemunhou ontem no processo que a Asian American Entertainment Corporation (AAEC) instaurou contra a Las Vegas Sands. No Tribunal Judicial de Base, a testemunha indicou que a comissão não gostou da apresentação da AAEC, nomeadamente por não querer uma ligação entre instituições financeiras e o jogo. No entanto, a percepção da testemunha é de que o organismo “reagiu muito bem” ao projecto do grupo Sands.

A data do fim da relação entre as duas entidades voltou a ser alvo de atenção. Recorde-se que a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram um pedido para licença de jogo, mas a Sands decidiu mudar de parceiro para se aliar à Galaxy Entertainment, acabando por obter uma concessão em 2002.

A autora da acção defende que o vínculo entre o grupo Sands e a AAEC se manteve até dia 1 de Fevereiro de 2002, quando a comissão foi notificada do término da relação. Por sua vez, a representação da Las Vegas Sands defende que a ligação terminou em meados de Janeiro, data que consta de um relatório da comissão.

De acordo com Carlos Lobo, a comissão percebeu que haveria um potencial “problema” e a necessidade de explicar aos concorrentes porque tinha sido aceite a proposta em que o grupo Sands se ligava à Galaxy e não à AAEC. A testemunha reconheceu não conhecer a relação entre o grupo Sands e a AAEC entre 15 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2002, mas explicou que se entendeu a primeira data como o momento do final do vínculo entre as duas partes com base em documentação.

Por outro lado, no final de Janeiro, a AAEC apresentou um pedido de associação a outro concorrente, que foi indeferido. A tentativa de associação à Aspinall’s Clube foi recordada por Carlos Lobo, que indicou ter sido “uma surpresa” e algo que não teria lógica. No entender da testemunha, Sheldon Adelson, das Las Vegas Sands, não entraria numa relação com a Aspinall’s Clube.

Falar ou não

O advogado da autora, Jorge Menezes, tentou impedir Carlos Lobo de testemunhar em tribunal, alegando estar em causa o sigilo profissional e a absoluta necessidade do depoimento da testemunha. Em causa estava a sua ligação profissional à Venetian Macau S.A. durante quatro anos em que o processo esteve pendente, entre 2012 e 2015. Além disso, Menezes argumentou que enquanto advogado estagiário, Carlos Lobo teve como patronos advogados “que são mandatários das rés neste processo”.

“Ninguém acreditaria que durante os quatro anos em que este processo esteve pendente a testemunha não teve acesso, directo ou indirecto, a elementos do mesmo”, observou Menezes, frisando a proximidade entre patrono e estagiário, bem como a da testemunha ao concurso de jogo. Além disso, apontou que a obrigação de segredo profissional só cessa mediante autorização prévia da Associação dos Advogados de Macau (AAM) e que não foi feito qualquer pedido neste sentido. Para o advogado da autora, admitir o testemunho de Carlos Lobo “descredibilizaria a classe dos advogados e a sua respeitabilidade profissional”.

No entanto, Luís Cavaleiro de Ferreira, representante das Las Vegas Sands, contestou a análise, argumentando que o âmbito do sigilo profissional do advogado se limita aos factos de que tomou conhecimento durante o exercício de funções. Nesse sentido, destacou que “as rés apenas pretendem ouvir a testemunha sobre factos ocorridos em 2001 e 2002”. Como nessa altura Carlos Lobo ainda “não era sequer advogado estagiário”, o advogado entende que qualquer pedido de levantamento de sigilo apresentado à AAM seria “considerado inapropriado”.

A testemunha garantiu que se manteve “sempre longe deste processo”, indicando que não teve acesso a novos elementos que não tivessem sido tornados públicos entre 2010 e 2015. O juiz acabou por determinar não existirem motivos para impedir Carlos Lobo de depor.

Note-se que foi ontem indicado em tribunal –por Luís Cavaleiro de Ferreira e Carlos Lobo no seu depoimento – que Jorge Menezes foi co-autor do relatório fundamentado da comissão que analisou as propostas a concurso. Ontem compareceu também em tribunal o empresário taiwanês Marshall Hao, que controla a AAEC, sem que tenha prestado declarações.

24 Jun 2021

DST | Promoções em Hong Kong dependem de directivas dos SSM

Helena de Senna Fernandes diz que os Serviços de Turismo estão a aguardar as directivas dos Serviços de Saúde sobre a bolha de viagem com Hong Kong, mas que já estão a ser pensados planos de divulgação do turismo para o mercado vizinho. Macau recebe em Julho a 9ª Exposição Internacional de Turismo

 

A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) ainda aguarda directivas dos Serviços de Saúde (SSM) sobre a possível reabertura da bolha de viagem com Hong Kong, mas já está a pensar em campanhas de divulgação do turismo do território. A garantia foi dada ontem por Helena Senna Fernandes, directora da DST, à margem de uma conferência de imprensa de apresentação de uma exposição internacional de turismo.

“Alvis Lo [director dos SSM] explicou as medidas, mas não temos mais informações. Sabemos que precisamos que Hong Kong tenha zero casos [de covid-19] em 28 dias para se lançar um plano de isenção de quarentena. Estamos à espera dos planos dos SSM, mas vamos pensar na divulgação. Caso a bolha de viagem regresse, temos de produzir vídeos para Hong Kong, à semelhança do tipo de material promocional destinado ao mercado da China continental”, frisou.

Helena de Senna Fernandes destacou que a região vizinha constitui “um mercado muito importante”. “Esperamos a normalização da passagem da fronteira com Hong Kong e que se possa manter uma situação estável. Além da área do turismo, muitos residentes têm família em Hong Kong, assim como residentes de Hong Kong que trabalham em Macau. Penso que todos estão à espera [da bolha de viagem]”.

Uma expo a caminho

Entretanto, foi ontem apresentada a 9ª Expo Internacional de Turismo (Indústria) de Macau, que decorre no Venetian entre os dias 9 e 11 de Julho. O evento será um “contributo para a recuperação e revitalização” do sector, uma vez que é fundamental manter o contacto com os operadores turísticos, para Macau estar preparado para “quando o turismo revitalizar”, referiu a directora da DST.

O presidente do Associação das Agências de Viagem, Alex Lao, frisou que os bons resultados no combate à pandemia em Macau fizeram com o que o território se pudesse ‘vender’ ao mundo como uma “cidade saudável e segura” e assim criar uma “plataforma sustentável entre Macau e o interior da China”.

Além do formato presencial, a expo vai estar também online, uma medida para reforçar as bolsas de contacto e aumentar o alcance do evento numa altura de pandemia em que muitas das restrições fronteiriças continuam em vigor.

Na mesma ocasião, as autoridades revelaram ainda que esta nona edição vai focar-se em reforçar as iniciativas ‘em nuvem’, integrar exposições online e offline e expandir a escala da ‘Rua de Macau’, entre outras.

Pretende-se também impulsionar a economia turística local e promover a herança, inovação e intercâmbio gastronómico através de demonstrações culinárias.

O objectivo é ainda integrar o “turismo + indústrias culturais e criativas”, promover o desenvolvimento da indústria do turismo local, promover as “Lojas com características próprias” e melhorar a imagem das marcas.

24 Jun 2021

Eleições | Scott Chiang assume liderança para combater corrupção

A lista da APDM tem Scott Chiang como líder para concorrer às eleições legislativas. Em tempos de “incerteza”, o candidato promete lutar contra a corrupção e apostar na revitalização da economia, mantendo o espectro democrata vivo em Macau. Chiang não vê como Macau se pode aproximar do sistema eleitoral de Hong Kong

 

Agora é que é. Está confirmado. Scott Chiang é o cabeça de lista da candidatura da Associação de Próspero Macau Democrático (APDM), onde também está Ng Kuok Cheong, para concorrer às eleições legislativas de Setembro. A lista final foi confirmada ontem e, para além de Scott Chiang e Ng Kuok Cheong, que surge agora como número dois, está também Leong Pok Man, Chao Iao On e Kong Shun Mei.

Sobre o programa eleitoral, Scott Chiang revelou que a lista que encabeça vai apostar no combate à corrupção, à revitalização da economia e à implementação do sufrágio directo para a eleição do Chefe do Executivo. Tudo isto, tendo em conta uma base de continuidade sobre o trabalho feito nas últimas décadas pelos democratas e actuais deputados da Assembleia Legislativa (AL), Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam.

“Queremos continuar a lutar contra a corrupção, porque existem abusos ao nível da utilização do erário público. Os recursos públicos estão a ser utilizados de forma injusta e nós, incluindo o Ng Kuok Cheong e Au Kam San, temos travado esta batalha ao longo de vários anos. Vamos continuar essa tarefa, começou por dizer Scott Chiang.

“Quero continuar a missão dos democratas, esperando, quando chegar a altura certa, passar esse legado. Para já, é preciso convencer os eleitores que, agora, sou eu o candidato indicado para transportar o testemunho”, acrescentou.

Questionado sobre os objectivos traçados para a candidatura, Scott Chiang disse que não foram estabelecidas metas quanto ao número de deputados a eleger, mas que, num tempo de “incertezas”, fará “o melhor” para que sejam ocupados o maior número possível de cadeiras na AL.

“Se olharmos para os resultados das últimas eleições, o campo democrático conquistou, no total, três lugares, ou até mais (…) essa responsabilidade está agora em cima dos nossos ombros. O nosso trabalho passa por persuadir os nossos apoiantes, ou potenciais apoiantes, de que o caminho que estamos a trilhar é aquele que vale a pena e que nós, os democratas, enquanto campo do panorama político, devemos continuar a sobreviver nestes tempos de incerteza. Mais que nunca, diria. Esse é o nosso dever”, apontou.

O candidato rejeitou ainda que a existência de várias listas no campo pró-democrata possa vir a dividir o eleitorado. “Encorajamos sempre a participação da sociedade nas eleições e fora delas. Não se pode dizer que seja algo negativo. Devemos acreditar que é do interesse de todos, que existam mais hipóteses de escolha, permitindo que os eleitores possam escolher o candidato que melhor se adequa aos seus anseios”, explicou.

Busca pela perfeição

Sobre a eventual reforma do sistema eleitoral de Macau à imagem do que aconteceu em Hong Kong, ideia avançada recentemente pelo vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau, Deng Zhonghua, o candidato da APDM, diz que não entende como a ideia poderá ser concretizada em Macau, mas mostra-se aberto a colaborar com Pequim se for para “melhorar”.

“Não há sistemas perfeitos. Todos os sistemas que existem têm espaço para melhorias. Mas como se define o que são melhorias? Insistimos que a eleição do Chefe do Executivo deve ser feita por sufrágio directo. Além disso, a Lei Básica permite também que a maioria dos deputados da Assembleia legislativa sejam eleitos directamente pelos cidadãos. Se Pequim partilhar a mesma vontade, estamos mais do que satisfeitos em cooperar nesta temática”, começou por dizer.

“O status quo do sistema político em Macau não é ideal, mas é possível trabalhar com ele. Não consigo ver como é que as medidas que estão a ser implementadas em Hong Kong podem ser implementadas em Macau, mas concordamos que, no geral, qualquer sistema político deve ser melhorado de forma contínua para melhor e não ao contrário”, rematou.

24 Jun 2021

PCC | Transferência pôs fim a “100 anos de humilhação”, Ho Iat Seng

Durante a inauguração da exposição fotográfica que celebra o centenário do Partido Comunista da China, Ho Iat Seng afirmou que a criação do princípio “Um País, Dois Sistemas” foi fundamental para permitir que Hong Kong e Macau regressassem à pátria, colocando um ponto final a “100 anos de humilhação da nação chinesa”. Fu Ziying alertou para a necessidade de traçar uma linha clara contra forças separatistas

 

O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng afirmou ontem que o retorno de Hong Kong e Macau à pátria apenas foi possível devido à criação do princípio “Um País, Dois Sistemas”, política fundamental para pôr fim a “100 anos de humilhação”.

“O Partido Comunista da China apresentou, de forma inovadora, a importante política ‘um País, dois sistemas’ e, sucessivamente, retomou o exercício da soberania sobre Hong Kong e Macau, findando assim cem anos de humilhação da nação chinesa”, afirmou ontem Ho Iat Seng por ocasião da inauguração da Exposição de Fotografias de Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China (PCC).

O líder político do território sublinhou ainda que, sem a liderança do PCC, “Macau não usufruiria da prosperidade e da estabilidade”, apenas permitida pelo mesmo princípio.

“O PCC é o pioneiro, o líder, o praticante e o defensor da causa ‘Um País, Dois Sistemas’. Devemos estar cientes que o apoio e a defesa da liderança do PCC constituem a base do sucesso da prática ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau”, acrescentou.

Apontando que conhecer a história é fundamental para rumar a “um futuro mais brilhante”, Ho Iat Seng garantiu ainda que o Governo está empenhado na prevenção da pandemia, manutenção do bem-estar da população e implementação de estratégias nacionais como o projecto da Grande Baía. A aplicação “plena e correcta” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, a “firme” implementação do princípio “Macau governado por patriotas” e a consolidação da base político-social do “amor pela Pátria e por Macau” são também missões fundamentais.

Para miúdos e graúdos

Durante o discurso, o Chefe do Executivo afirmou ainda que a exposição fotográfica “visa sobretudo aprofundar o conhecimento de todos os residentes de Macau, especialmente da geração mais jovem, sobre a jornada dos 100 anos do PCC”, e assim recordar a sua “gloriosa história de um século de luta”, relembrando “os seus grandes contributos em prol do País, do povo, da nação e do mundo”. “A história é o melhor livro escolar”, acrescentou.

A exposição “Os 100 Anos do Partido Comunista da China – Exposição de Fotografias de Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China” vai estar patente até 15 de Julho, no Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa e inclui 298 fotografias.

A ocasião contou ainda com a presença do Coordenador do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, Fu Ziying, que afirmou que Macau deve apoiar sempre à liderança do Partido Comunista para defender os seus interesses, a segurança nacional e traçar uma linha clara contra qualquer força separatista.

“Na sociedade de Macau devemos aderir e seguir firmemente a liderança do Partido Comunista da China, defendendo a segurança nacional de uma forma resoluta, perseguindo o seu desenvolvimento e traçando conscientemente uma linha clara contra quaisquer forças separatistas, tais como as que são a favor da independência de Hong Kong e Taiwan”, vincou Fu Ziying.

All About Macau ficou de fora

O portal noticioso All About Macau revelou no Facebook que não foi autorizado pela Fundação Macau para cobrir a inauguração da Exposição de Fotografias alusiva à Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China.

De acordo com a nota, a participação do evento foi rejeitada na passada segunda-feira, após o jornalista destacado ter sido inscrito dentro do prazo estabelecido e realizado o teste de ácido nucleico obrigatório. Depois de protestar, a organização do evento esclareceu na terça-feira que o número de vagas era limitado e que, das 23 inscrições recebidas, foi dada prioridade aos jornais diários, à rádio e à televisão, ficando de fora cinco publicações semanais e mensais. Reagindo à resposta, o All About Macau considerou que, à luz dos procedimentos dos anos anteriores e por publicar conteúdos online diariamente e em formato físico mensalmente, a prática “não é razoável” e viola o princípio da liberdade de imprensa.

24 Jun 2021

Covid-19 | Analistas dizem que política de “zero casos” pode definhar economia local

A possibilidade de abrir novamente a bolha de viagem entre as RAEs ao fim de 28 dias sem casos locais de covid-19 em Hong Kong pode ser essencial para a recuperação de Macau. Analistas ouvidos pelo HM entendem que a política de “zero casos” do Governo de Macau é “exagerada” e pode levar a uma situação económica muito difícil. Porém, antes de existir, a bolha rebentou com a notícia de um possível surto de covid-19 em Hong Kong

 

A espera das autoridades de Macau pela inexistência de casos locais de covid-19 na vizinha Hong Kong para abrir as fronteiras pode levar a economia da RAEM a definhar cada vez mais. É esta a ideia deixada por vários analistas contactados pelo HM quando questionados sobre os efeitos da possível bolha de viagem com Hong Kong, caso se atinjam 28 dias sem novos casos locais de infecção.

Porém, ontem foi noticiado nos media da região vizinha um possível surto no bairro de Tai Po, depois da detecção de uma elevada carga viral nos esgotos da zona. As autoridades da RAEHK procederam à testagem em massa de habitantes de 30 prédios. Segundo a RTHK, foram testadas 2100 pessoas, não tendo sido detectados casos positivos de covid-19 até ao momento.

Além desta situação, o South China Morning Post, noticiou que as autoridades de saúde de Hong Kong estão ainda a investigar um caso de teste positivo à covid-19 de um residente na zona de Tai Po e que trabalha no Aeroporto Internacional de Hong Kong. As autoridades da região vizinha confirmaram também dois casos importados, um deles da Indonésia.

Pedro Cortes, advogado e especialista na área do jogo, acredita que “a política de “casos zero” terá consequências gravosas para a economia, mais cedo ou mais tarde”. “Não se morre da doença, mas morre-se da cura. Vemos em algumas zonas de Macau as lojas fechadas e há muita gente no desemprego. Percebo esta política, mas tem de haver alguma flexibilidade, caso contrário vamos demorar muito tempo até recuperar para a situação que tínhamos antes da pandemia”, referiu.

Ideia semelhante é defendida pelo economista Albano Martins, que considera que o Governo tem exagerado em muitas das medidas tomadas. “Há um grande exagero e não pode funcionar o “ou tudo ou nada”. Temos países em que o Governo não tem mão em nada, como os EUA na primeira fase com Trump. Macau conseguiu controlar a pandemia, mas está a exagerar. O poder está a cair na mão do pessoal da saúde, que são funcionários, mas que não sabem muito bem o que é a economia do território. É preciso jogar um pouco com maior flexibilidade, porque caso contrário não se morre da doença, mas da cura.”

Glenn Mccartney, docente e investigador da Universidade de Macau (UM), especialista na área do turismo, diz que tudo depende de que lado se está. “Tudo depende se somos accionistas, casinos, o Governo ou investidores. Isto é uma pandemia e é muito difícil adivinhar o seu percurso. Podemos ter excesso de zelo, mas em alguns casos isso pode ser bom, tudo depende de que lado se está. Penso que, de momento, a precaução pode ser um factor positivo, estamos a seguir em frente, a ter algumas receitas. Claro que os investidores querem mais receitas e lucros, mas as consequências de fazer tudo muito depressa é a ocorrência de casos comunitários.”

Também Óscar Madureira, advogado e especialista em jogo, defende que está na altura de as autoridades locais flexibilizarem mais as medidas. “Macau continua com alguma abertura em relação à China que apresenta números bem diferentes de Hong Kong. Não abre para Hong Kong de uma forma quase incompreensível.”

O causídico refere que “a situação de Macau é complicada”, uma vez que as operadoras de jogo “estão há bastante tempo sem conseguir operar em termos normais”. “Houve um sopro de positividade durante a Semana Dourada, em Maio, mas, neste momento, parece-me que o facto de Macau continuar isolado é mau para o território”, adiantou.

Tubo de escape

Olhando para os dados dos visitantes que entraram em Macau em 2019, no período pré-pandemia, os visitantes de Hong Kong representavam cerca de 20 por cento. Para Pedro Cortes, a reabertura de uma bolha de viagem com o território vizinho “seria muito bom para a indústria do jogo e local, como os restaurantes e o pequeno retalho que vivem muito dos visitantes de Hong Kong”.

Além disso, a abertura, a acontecer, pode funcionar como uma alternativa face às consequências negativas resultantes do aumento de casos de covid-19 em Guangdong.

“Compensaria de certeza absoluta o que foram as últimas semanas de entradas da China. Seria uma pequena lufada de ar fresco na indústria do jogo, mesmo com todas estas reservas. Sei por alguns clientes nossos que o fecho das fronteiras tem sido bastante prejudicial”, defendeu Pedro Cortes.

Albano Martins recorda que “Hong Kong é um mercado apetecível para o jogo de Macau”, mais antes de 1999 do que depois, quando o mercado chinês passou a dominar o sector.

“Toda e qualquer abertura é boa para o crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]”, frisou o economista, que aponta o dedo às autoridades pela forma como estão a gerir a questão da renovação das concessões de jogo.

“O problema é a opacidade do Governo. Não se sabe muito bem se o Governo está a tentar manter o mercado do jogo ou se simplesmente está com a ideia, legítima, mas que na prática não é viável a curto prazo, nem nos próximos 20 anos, de diversificar, mas pela aniquilação do jogo. Acredito que o jogo vai continuar, as operadoras estão muito preocupadas porque não há luz verde nenhuma sobre como vão ser os processos de concessão e têm um investimento colossal.”

Glenn Mccartney lembrou que as família são, um segmento importante para os casinos, sobretudo na área do entretenimento e lazer. “Temos de pensar que as crianças não poderão vir porque não estão vacinadas. Temos de pensar neste cenário de visitantes sem famílias, e haverá certamente uma aproximação passo a passo a Hong Kong [ao mercado]. Não vejo que esta bolha de viagem tenha um impacto imediato no sector do jogo, porque continuam as restrições.”

Cautela é palavra de ordem no discurso do académico da UM. “Estas duas semanas [de análise] poderão ser estendidas. Com base naquilo que sabemos sobre o vírus, o Governo de Macau será ainda mais cauteloso. Há mais variantes do vírus e isso gera preocupações acrescidas.”

Abrir as fronteiras com Hong Kong e manter o corredor com a província de Guangdong “pode levar a uma recuperação lenta” da economia local, defendeu.

Prémios pelas vacinas

No meio de toda esta equação, está um factor que pode resolver parte dos problemas: a vacina contra a covid-19. As autoridades de Macau frisaram que só poderão viajar para Hong Kong, com isenção da quarentena, quem tiver as duas doses da vacina. Pedro Cortes vai mais longe e pede que sejam criados benefícios para quem está vacinado, que poderiam passar, por exemplo, pela redução dos dias de quarentena.

Se em Macau tem sido difícil conquistar a população para as vacinas, a situação não é melhor em Hong Kong, onde uma pequena percentagem da população está vacinada. Óscar Madureira acredita que é necessária uma maior intervenção do Governo.

“Neste momento, era importante que a população de Macau se vacinasse. O Governo deveria ter uma palavra de maior pedagogia, sei que algumas operadoras já o fizeram e com bons resultados. Mas a percentagem da população vacinada não atingiu ainda números satisfatórios e isso prejudica a população de Macau. Se as fronteiras abrirem e houver contaminação será mais grave, e com a vacinação o Governo pode estar mais confiante.”

Os últimos dados divulgados pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus mostram que em Macau apenas cerca de 91 mil pessoas tomar as duas doses da vacina.

Wynn optimista para o Verão

A vice-presidente da Wynn Macau, Linda Chen, revelou que a estabilização da situação da pandemia nas regiões de Guangdong e Hong Kong ] e razão para estar optimista em relação ao número de visitantes esperados no próximo mês. À margem da apresentação da 9ª edição da exposição internacional da indústria do turismo de Macau, Linda Chen considerou que, pelo facto de estarem programadas várias actividades turísticas, culturais e desportivas para Julho, faz com que exista a expectativa de que a média diária de visitantes possa ultrapassar os 40 mil, à imagem do que aconteceu na semana dourada do 1º de Maio. Sobre o plano de expansão do Wynn Palace, a vice-presidente afirmou esperar que as novas instalações “correspondam ao desenvolvimento de Macau no futuro”.

24 Jun 2021

10 de Junho | Ciclo de cinema sobre Macau em exibição até ao dia 4 de Julho

A investigadora Maria do Carmo Piçarra é a curadora do ciclo de cinema “Macau Passado e Presente”, que começa este sábado e termina a 4 de Julho, inserido nas comemorações do 10 de Junho e promovido pela Fundação Oriente. Filmes como “Hotel Império”, de Ivo Ferreira, ou “Boat People”, de Filipa Queiroz, voltam a ser exibidos

 

Começa este fim-de-semana um ciclo de cinema sobre Macau que visa mostrar a evolução da sétima arte no território nos últimos anos, mas também as múltiplas visões de realizadores portugueses e de Macau sobre um território que nunca deixou de ser atractivo para as salas de cinema.

Ao HM, a curadora do evento Maria do Carmo Piçarra contou que o convite partiu da Fundação Oriente, organismo organizador da iniciativa que se integra no programa de comemorações do 10 de Junho – Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas. O ciclo de cinema começa este sábado e estende-se até ao dia 4 de Julho, estando programadas exibições em vários locais da cidade.

“Houve a ideia de mostrar como é que Macau se tem articulado nesta convivência entre portugueses e habitantes locais. A opção era procurar mostrar como é que os realizadores portugueses têm olhado para Macau”, referiu.
Maria do Carmo Piçarra destaca o filme “Jóia do Oriente”, filmado por Miguel Spiegel em 1956, cuja cópia foi cedida pelo exército português. A histórica película representa “o início de um processo em que o autor filma Macau até ao período anterior a 1974”, algo que fez com o apoio do Estado português e também de alguns governadores de Macau.

A curadora do ciclo realça também o filme “Ilha dos Amores”, de Paulo Rocha, que nunca foi exibido em Macau. “Achei que era importante mostrar a cópia restaurada, mostrada em Cannes nos anos 80, onde estreou. Paulo Rocha é um dos pais do cinema novo português e este é um filme que lhe toma muitos anos, sobre a passagem do Venceslau de Morais por Macau e depois a sua instalação no Japão.” Este filme “complexo” será exibido na Cinemateca Paixão.

Sangue novo

Maria do Carmo Piçarra assume que não pôde incluir neste ciclo tantos filmes antigos como gostaria, e de facto o sangue novo do cinema local está em evidência, com a inclusão de nomes como Albert Chu, António Caetano de Faria, Maxim Bessmertny ou Tracy Choi.

“O Instituto Cultural tem sido muito importante para desenvolver esta produção de cinema em Macau desde a geração do Albert Chu até às mais recentes. Pretendemos mostrar esta diversidade de realidades. Aquilo que faz de Macau um território especial e fascinante para as pessoas nem é tanto o exotismo, que tem sido a maneira como se tem mostrado Macau, mas é toda esta diversidade”, adiantou.

Para Maria do Carmo Piçarra, “temos aqui uma pluralidade, com filmes muito diferentes, desde o filme do Paulo Rocha até ao filme do José Carlos de Oliveira, passando pelos mais jovens realizadores do cinema. O “Hotel Império”, por exemplo, acaba por ser uma reflexão do amor de uma mulher por Macau, pelo hotel onde viveu e cresceu, e que procura resistir a uma pressão trazida pela especulação imobiliária, que se sente um pouco por todo o mundo”, rematou.

Acima de tudo há o recurso a “linguagens que vão da ficção ao ensaio visual, recorrendo também ao formato da curta-metragem”. Reflecte-se, com este ciclo, “as mudanças na paisagem, física e humana, em que os vestígios coloniais servem um certo onirismo e nostalgia, e evidenciam o paralelismo entre o crescimento do território e a multiplicação das imagens desta – e do mundo – numa sociedade de ecrãs”, escreve a curadora.

23 Jun 2021

Apoio escolar | Mais de 6.300 casos acompanhados em 6 meses

Problemas com comportamento escolar, saúde e necessidades familiares estiveram na origem de mais de 6.300 casos acompanhados por conselheiros escolares, num espaço de seis meses. No entanto, o Governo não observou um aumento da procura de apoio nas escolas

 

Entre Setembro do ano passado e Fevereiro de 2021, agentes de aconselhamento de estudantes acompanharam mais de 6.300 casos. Foi o que indicou a directora do Centro de Apoio Psicopedagógico e Ensino Especial, Chow Pui Leng, no seguimento de uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior.

A responsável adiantou que o volume de casos não revela uma variação na procura de aconselhamento escolar. “Temos vindo a acompanhar cada caso de acordo com as necessidades dos alunos. E quando houver necessidade prestamos apoio de aconselhamento aos encarregados de educação, assim como aos estudantes. De momento, não verificamos aumento de pedidos de apoio”, observou Chow Pui Leng. Dos dados recolhidos ao longo do ano lectivo 2020/2021, os casos focaram-se em questões como comportamento escolar, saúde e também necessidades das famílias.

O relatório final da consulta pública da “política de juventude de Macau 2021-2030” divulgado na segunda-feira, revelou que algumas opiniões defenderam o lançamento de medidas para “ajudar os jovens a enfrentar problemas emocionais e psicológicos”, como aconselhamento regular em saúde mental nas escolas. “Expressam também a expectativa de o Governo da RAEM aprofundar o mecanismo de intercâmbio e cooperação com departamentos governamentais e universidades, e criar um esquema de consultas e de apoio psicológico constantes”, pode ler-se.

Em resposta, o Governo indicou que os serviços de aconselhamento escolar “serão optimizados” e que será anunciado um reforço no apoio às escolas para identificar potenciais focos de crise.

Educação para a vida

O chefe do departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços para a Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki, observou que entre Janeiro e Junho se realizaram 39 sessões de partilha sobre a Educação para a Vida. Nelas participaram mais de seis mil professores, alunos e agentes de aconselhamento, bem como mais de 350 pais e filhos. O Governo também apostou na “base de dados de educação moral e cívica”, que contém mais de 3.800 materiais de referência para professores, além de ter organizado mais de duas dezenas de actividades comunitárias e sete seminários de educação parental.

Wong Ka Ki considera que a divulgação sobre este tema “tem surtido grandes efeitos, ajudando os estudantes”. Além disso, declarou que a promoção da educação para a vida não se deve cingir ao contexto escolar. Os trabalhos “devem contar com a participação de toda a sociedade”, indicou um comunicado da DSEDJ.

23 Jun 2021

Burla | Rede lesou sete vítimas em mais de 184 mil yuan

A Polícia Judiciária deteve quatro homens suspeitos de pertencer a uma rede criminosa dedicada a burlar jogadores dos casinos do Cotai a pretexto da oferta de taxas de câmbio vantajosas. O cabecilha do grupo, que participou directamente em todos os desfalques, continua a monte

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve quatro homens por suspeitas da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e associação criminosa, relacionados com um esquema de troca ilegal de dinheiro, que tinha como principais vítimas jogadores dos casinos do Cotai. Ao todo, terão sido concretizadas, pelo menos, cinco burlas, lesando cinco vítimas no valor total de 184.900 renminbis. Comum a todos os crimes foi a participação directa do cabecilha do grupo, que continua a monte.

De acordo com as informações divulgadas ontem pela PJ, a investigação foi despoletada após a apresentação de três denúncias, entre domingo e segunda-feira, relacionadas com burlas perpetradas nos casinos do Cotai e sob o pretexto de troca ilegal de dinheiro, após a apresentação de taxas de câmbio vantajosas na troca de renminbis pra dólares de Hong Kong.

Nos três casos apresentados ontem, o modo de operar foi sempre o mesmo. O cabecilha do grupo aborda as vítimas no recinto do casino, acabando por convencê-las a aceitar a troca de dinheiro. Obtido o consenso, o cabecilha encaminha as vítimas para um cúmplice, através do qual é estabelecida uma relação de confiança que culmina na transferência online do montante acordado para uma conta no Interior da China. Enquanto isto acontece, o cabecilha da rede criminosa desaparece sem deixar rasto.

Num dos casos relatados pela PJ, duas vítimas foram levadas a transferir 25.200 renminbis e 8.560 renminbis. Nas outras duas situações, as vítimas transferiram para a rede criminosa 42.500 renminbis e 25.140 renminbis, respectivamente. Adicionalmente, a polícia concluiu que, a 2 de Junho, o cabecilha do grupo já tinha sido responsável por burla outras duas vítimas no valor de 42.000 e 41.500 renminbis.

Papel químico

No decorrer da investigação, a PJ decidiu cruzar os três casos ocorridos nos casinos com o que teve lugar no início do mês, concluindo que, tanto o modo de operar como o espaço temporal em que decorreram, eram semelhantes e que, o primeiro passo em todas as burlas foi sempre dado pelo mesmo homem.

Contas feitas, foram detidos quatro homens oriundos do Interior da China envolvidos na rede criminosa, todos eles suspeitos de participar como cúmplices na concretização das burlas. Interrogados pelas autoridades, os suspeitos afirmaram nunca se terem conhecido anteriormente, mas confirmaram terem sido recrutados para actividades relacionadas com a troca de dinheiro.

Além disso, os detidos revelaram ainda que, por cada trabalho, recebiam entre 500 e 1.000 renminbis.
Quanto ao cabecilha do grupo, o porta-voz da PJ revelou que continua a monte, havendo outro suspeito em fuga.

Os quatro detidos foram ontem presentes ao Ministério Público (MP), para responder pela prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e associação criminosa. A confirmar-se a acusação, os suspeitos podem ser punidos, pelo primeiro crime, com prisão de 2 a 10 anos e, pelo segundo crime, com pena de 3 a 10 anos.

23 Jun 2021

CAEAL | Lee Sio Kuan leva 300 pessoas para nova entrega de assinaturas

O mandatário da lista Ou Mun Kong I, que tenciona concorrer às eleições legislativas, voltou a entregar a lista de assinaturas necessárias depois da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa ter considerado algumas inválidas. Caso não seja aceite, Lee Sio Kuan promete levar 600 apoiantes ao edifício da Administração Pública

 

Lee Sio Kuan, mandatário da lista Ou Mun Kong I, que ainda aspira concorrer às eleições legislativas de Setembro, voltou ontem a entregar as assinaturas para a candidatura na Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). O candidato que prometeu usar a estratégia de “Cão Louco” nesta campanha não foi sozinho, e compareceu no edifício da Rua do Campo com 300 apoiantes.

A acção seguiu-se ao alerta da CAEAL para a existência de algumas assinaturas inválidas na primeira lista entregue. Este, em declarações ao jornal All About Macau, defendeu que a CAEAL “aponta críticas às associações vulneráveis”. “Fui informado que as folhas que entreguei tinham falhas, mas não me explicaram quais”, frisou.

A CAEAL explicou que a associação entregou por duas vezes o pedido de confirmação da comissão de candidatura às eleições, com 473 assinaturas, tendo sido validadas apenas 184. Houve ainda 16 assinaturas repetidas, enquanto que 68 correspondiam a pessoas que não se encontram recenseadas. Por outro lado, 205 assinaturas pertenciam a pessoas sem informações completas, erradas ou repetidas.

O dobro dos apoiantes

Lee Sio Kuan prometeu que, se desta vez a CAEAL apontar falhas à lista de assinaturas, levará o dobro dos apoiantes, ou seja, 600 pessoas, para o edifício da Administração Pública, que irão assinar os documentos pessoalmente. “A CAEAL não nos tratou de forma razoável”, acusou, afirmando que recebeu queixas de sócios que assinaram listas de associações com maior dimensão. Lee Sio Kuan lembrou que pediu duas vezes à CAEAL explicar quais os métodos utilizados para verificar as assinaturas entregues por associações que também pretendem concorrer a lugares no hemiciclo pela via directa.

O mandatário enviou também uma carta à CAEAL relativa à Associação dos Conterrâneos de Jiangmen, que ofereceu aos seus sócios bens em jeito de celebração dos 100 anos da fundação do Partido Comunista Chinês. Apesar da entidade reguladora das eleições já ter comentado que não vê irregularidades na distribuição de vales de desconto, Lee Sio Kuan reafirmou ontem que continua a achar que a queixa faz todo o sentido.

A CAEAL afirmou não ter encontrado indícios de que esta tenha sido uma acção de campanha ilegal, mas reencaminhou a queixa para o Comissariado contra a Corrupção para que seja investigada qualquer potencial irregularidade eleitoral.

Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017, anunciou no passado dia 10 que pretende ser candidato este ano e revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia Cão Louco”.

23 Jun 2021

Inundações | André Cheong culpa descargas ilegais e promete rever lei

O secretário para a Administração e Justiça defende o aumento das penalizações para quem faz descargas ilegais na rede de esgotos como um dos primeiros passos para evitar inundações e estragos semelhantes aos verificados no início do mês. A longo prazo, a “solução definitiva” reside em obras de fundo nas vias públicas que requerem “determinação” e farão “sofrer” a população

 

No rescaldo das chuvas intensas registadas no primeiro dia de Junho e que provocaram estragos e apreensão um pouco por toda a cidade, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, considera que uma das medidas mais urgentes a tomar no curto prazo para evitar inundações, passa por diminuir o número de descargas ilegais de resíduos para a rede de esgotos de Macau.

Para o secretário, um dos primeiros passos será rever o Regulamento de Águas e de drenagem de Águas Residuais de Macau, decreto de lei em vigor há 25 anos, que prevê penas “insignificantes” para quem efectua descargas ilegais de resíduos, prejudicando a capacidade de drenagem do sistema de esgotos.

“A situação [das inundações ocorridas a 1 de Junho] agravou-se com as descargas ilegais que, por sua vez, agravaram a situação de entupimento da rede de esgotos. Vamos melhorar os diplomas legais porque é preciso consciencializar os cidadãos (…) que não podem fazer descargas ilegais, porque isso vai entupir as redes de esgotos.

Actualmente a penalidade prevista para as descargas ilegais é relativamente suave, diria mesmo insignificante e, por isso, vamos melhorar os diplomas legais”, apontou ontem André Cheong após reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública que serviu para analisar as inundações ocorridas a 1 de Junho e a capacidade das infra-estruturas de drenagem do território. “Já temos planos para estabelecer um novo regulamento administrativo para aumentar a penalização”, rematou.

Recorde-se que durante aquele que foi o dia mais chuvoso desde 1952 foram registados até às 16h, segundo o Corpo de Bombeiros, 33 casos de cheias, quatro deslizamentos de terras e 10 acidentes de viação, com 11 feridos nas estradas locais.

André Cheong considerou também que a ocorrência das inundações ficou a dever-se “ao envelhecimento das redes de esgotos” que, devido ao volume da chuva ficaram “sobrecarregadas” nesse mesmo dia.

“Nas zonas onde tradicionalmente acontecem inundações, a rede de esgotos está muito envelhecida, diria mesmo, atrasada”, acrescentou.

Sobre a nova estação elevatória do norte do Porto Interior, estrutura que esteve debaixo de fogo nos dias que se seguiram às inundações, André Cheong apontou que, após análise, a obra mostrou ser “eficiente”, apresentando melhorias relativamente a situações registadas anteriormente.

“Após a chuva torrencial do dia 1 de Junho, fizemos uma avaliação à nova estação elevatória do norte do Porto Interior [e concluímos] que é eficiente para diminuir as inundações. Noutras zonas mais antigas, o volume da chuva foi tão grande que fez com que não fosse possível que água saísse num curto espaço de tempo. Vimos que (…) a saída da água foi mais rápida comparativamente com outras situações passadas. Isto é por causa da eficiência da nova estação elevatória do norte do Porto Interior”, referiu.

Além disso, o secretário vincou que a médio prazo existem planos para construir mais duas estações elevatórias, uma na parte sul do Porto Interior e a outra no bairro Fai Chi Kei, e a construção de mais estruturas de box-culvert.

Relativamente ao trabalho de continuidade, André Cheong referiu que será dada atenção ao desentupimento, limpeza, manutenção da rede de esgotos e feita uma maior aposta na consciencialização da população.

Problema grave

Fazendo referência ao combate da descarga ilegal, o presidente da Comissão de Acompanhamento da Assembleia Legislativa, o deputado Si Ka Lon, especificou que, a contribuir para obstrução do sistema de esgotos está a descarga ilegal de óleo residual de estabelecimentos como restaurantes de take-away e a descarga ilegal de argamassa e lama de estaleiros de obras. Para demonstrar a “gravidade do problema da drenagem ilegal”, o deputado revelou mesmo que, ao fim dos primeiros cinco meses de 2021 foram removidas cerca de 1,681 toneladas de resíduos.

“O não cumprimento das especificações estipuladas das caixas de retenção de óleo dos restaurantes, a descarga ilegal de óleo residual, o entupimento de canos de esgoto e a poluição do ambiente são problemas graves que se verificam nas zonas da Avenida de Almeida Ribeiro, Porto Interior e Porto Exterior”, transmitiu o deputado, tendo por base o documento de análise apresentado pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sobre a rede de esgotos de Macau, que serviu de base para a reunião de ontem com o Governo.

Sobre as descargas ilegais efectuadas por estaleiros de obras, Si Ka Lon deu como exemplo o facto de terem sido descobertos no decorrer de uma inspecção do (IAM), dois canos pluviais de 1,35 metros de diâmetro entupidos por argamassa, tendo sido removidos mais de 120 metros cúbicos de pedaços de betão e lixo, o equivalente à carga de 50 camiões de 3,5 toneladas.

Precisamente ao nível das inspecções, Si Ka Lon avançou que tem vindo a ser feito um esforço para aumentar a sua frequência, tanto nas caixas de retenção de óleo de restaurantes como em estaleiros de obras, tendo sido efectuadas, entre Janeiro e Maio de 2021, respectivamente, 537 e 270 inspecções, traduzindo um aumento de 330 e 197 por cento relativamente ao mesmo período do ano anterior.

Uma carga de trabalhos

O resumo apresentado pelo IAM estabelece ainda medidas de curto, médio e longo prazo para atacar o problema das inundações, entre as quais o “planeamento global e estudo de todas as redes de esgotos de Macau”, a “revisão dos critérios de dimensionamento hidráulico do Regulamento de Águas e de Drenagem de Águas Residuais de Macau”, reordenamento da rede de drenagem em alguns locais da cidade ou o lançamento contínuo de obras que melhorem a capacidade da rede de esgotos.

Sobre o tópico, Si Ka Lon apontou que as obras na rede de esgotos podem ser sinónimo de escavações em várias artérias da cidade e, consequente, de redução da mobilidade da população e que, por isso, “é necessário obter o consenso da sociedade e a compreensão e o apoio dos cidadãos”.

André Cheong reforçou a mesma ideia, frisando que “a solução definitiva” do problema das inundações vai muito além da manutenção e limpeza da rede de esgotos e que, adensado pelas alterações climáticas, irá requer “determinação”.

“A solução definitiva reside em obras de melhoramento e isto vai requerer fazer intervenções nas vias públicas. Temos de ter determinação para resolver estas questões e fazer as obras, porque sabemos que o clima é cada vez mais extremo e as chuvas torrenciais vão ser cada vez mais frequentes. Por isso temos que estar determinados a fazer estas obras”, sublinhou.

Questionado sobre quais as obras que iriam avançar em primeiro lugar, André Cheong apontou “não haver obras prioritárias”.

“Temos de ponderar as obras tendo em consideração a situação do tráfego (…) e ponderar vários factores porque, nalguns sítios, se bloquearmos uma via não há alternativas de circulação. Para melhorar a nossa rede de esgotos vamos todos ter de sofrer um pouco”, concluiu.

Escolas | DSEDJ pede maior tolerância durante intempéries

O chefe do Departamento de Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEDJ), Wong Ka Ki pediu ontem para que as escolas sejam mais tolerantes aquando da recepção de alunos durante a ocorrência de chuvas intensas que determinem o cancelamento de aulas.

“Mantivemos uma comunicação estreita com os serviços de meteorologia, que às 7h50 decidiram emitir o sinal vermelho, emitindo depois este aviso para os pais e encarregados de educação. Alertamos e apelamos que as escolas devem continuar a abrir as portas aos estudantes. Durante o sinal vermelho, as escolas devem ter flexibilidade para resolver os problemas dos estudantes”.

O mesmo responsável confirmou que, durante a manhã, vários encarregados de educação queixaram-se à DSEDJ sobre o facto de o aviso de sinal vermelho ter sido tardio, quando muitos alunos já estavam a caminho da escola.

SMG promete melhorar actuação durante chuvas intensas

No rescaldo das dificuldades provocadas pela chuva intensa registada na manhã de ontem, a Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) revelou estar “muito atenta às inconveniências causadas”, prometendo dedicar-se a introduzir melhorias que promovam a “redução do impacto do mau tempo na vida da população”. A reacção do organismo surgiu após vários encarregados de educação terem-se queixado que a emissão do sinal vermelho foi tardia.

Numa nota divulgada ontem, os SMG afirmam ter emitido uma notificação especial no domingo para avisar a população que o tempo na região poderia ser instável entre terça e quinta feira e que às 06h20 de ontem foi divulgado um aviso sobre a possibilidade da ocorrência de chuva forte nas duas horas seguintes. Recorde-se que o sinal de chuva intensa amarelo foi emitido às 07h10, tendo sido alterado para o sinal de chuva intensa vermelho às 07h50.

SMG | Lam Lon Wai e Scott Chiang exigem melhores previsões

O deputado Lam Lon Wai quer que o Governo vá ao hemiciclo dar respostas sobre o sistema de previsões por parte dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG). Em interpelação oral, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) pretende saber como será reforçado o sistema de previsões por parte dos SMG e a divulgação de informações meteorológicas em condições atmosféricas extremas.
Lam Lon Wai referiu o caso das chuvas intensas ocorridas no início do mês, acusando os SMG de não alertar a população de forma atempada, o que fez com que muitas pessoas, nomeadamente comerciantes, não tenham conseguido reagir às inundações.

Também Scott Chiang, candidato às eleições e ex-dirigente da Associação Novo Macau, escreveu no Facebook que deve haver uma mudança na forma como os sinais de alerta de chuva intensa são emitidos, para que a população possa reagir. Como exemplo, Scott Chiang frisou que o sinal vermelho de chuva intensa foi emitido dez minutos antes da queda de chuva para as escolas do ensino primário e secundário, o que levou a que muitos alunos tenham ficado presos nas escolas, gerando confusão.

23 Jun 2021

Nova política da juventude inclui cerca de 30% da população

O Governo decidiu estender a sua política da juventude até à idade de 35 anos, aumentando o limite etário do conceito de “jovem”, que antes estava fixado entre os 13 e 29 anos. Esta é uma das alterações previstas para a nova Política da Juventude de Macau (2021-2030), segundo o relatório da consulta pública ontem divulgado pela Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ).

Considera-se que “é mais adequado que a faixa etária dos 13 aos 29 anos dos jovens seja alargada para os 35 anos”, tendo em conta “o desenvolvimento social” e uma “melhor articulação com a política de juventude nacional e das diversas cidades da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

Esta mudança faz com que a Política da Juventude do Governo chegue a 30 por cento da população total, abrangendo “mais grupos juvenis de diferentes camadas sociais e afectados por diferentes situações, tais como o prosseguimento dos estudos, o emprego, a criação de negócios e a aquisição de habitação”, entre outras.

Sim ao pensamento crítico

O relatório dá ainda conta que a nova Política da Juventude irá acrescentar “a expressão relativa ao pensamento crítico”, por se considerar que “o significado de ‘pensamento distintivo’ [proposta no documento de consulta] e ‘pensamento crítico’ é o mesmo”.

No documento de consulta fala-se de pensamento distintivo com base “na cultura tradicional chinesa e nas indicações do livro ‘Clássico dos Ritos – Doutrina do Meio”, e que significa alguém que “estude extensivamente, aprenda detalhadamente, pense cautelosamente, distinga claramente e execute efectivamente”. A ideia é que os jovens cultivem “a capacidade de pensar de forma independente” e que saibam “distinguir o certo do errado”.

O patriotismo assume um papel central nesta política. “A maioria das opiniões considera que ‘o sentimento de amor pela Pátria’, a ‘visão internacional’ e a ‘participação social’ são conteúdos necessários e que constituem um conjunto de orientações correctas para a formação dos jovens”. Além disso, “um grande número de opiniões concorda muito com a integração dos jovens de Macau no desenvolvimento nacional”.

O relatório aborda também propostas como a reforma do ensino técnico-profissional, a necessidade de maior apoio às famílias monoparentais e o reforço da aposta em cursos de formação. O Executivo promete optimizar “a configuração curricular e a elaboração de materiais didácticos”, além de serem “implementadas actividades extracurriculares diversificadas sobre o sentimento patriótico”. No total, o Governo recolheu mais de 1400 opiniões, incluindo junto de 110 instituições.

22 Jun 2021

Covid-19 | Bolha de viagem com Hong Kong após 28 dias sem casos

Passados 14 dias sem casos locais de covid-19 em Hong Kong, as autoridades iniciaram negociações, mas querem esperar mais 14 dias até abrir uma bolha de viagem para vacinados, sem quarentena obrigatória. No entanto, serão exigidos testes de ácido nucleico nas partidas e chegadas

 

Em Maio, o Chefe do Executivo foi peremptório: abrir uma bolha de viagem com Hong Kong só ao fim de 14 dias sem casos locais na região vizinha. Agora que foi atingida a meta, as autoridades decidiram esperar um pouco mais.

Ontem o Governo de Macau começou a negociar com Hong Kong os moldes em que será feita a abertura de fronteiras, algo que só será realidade ao fim de 28 dias sem casos locais na região vizinha e apenas para quem tiver as duas doses da vacina contra a covid-19. Além disso, serão exigidos testes de ácido nucleico à entrada dos dois territórios.

“Hoje [ontem], às 15h, a secretária Elsie Ao Ieong U [com a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura] comunicou com as autoridades de Hong Kong. Sabemos que a situação em Macau e Hong Kong é mais estável e por isso será possível levantar a quarentena”, disse Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde (SSM).

A medida “vai entrar em vigor quando Hong Kong não tiver novos casos durante 28 dias”. Só nessa altura “vamos disponibilizar quotas para a abertura da fronteira”. Alvis Lo adiantou que “os residentes de Macau e Hong Kong, antes da deslocação, têm de tomar as duas doses da vacina, e após a chegada a Macau é necessário fazer vários testes de ácido nucleico, sendo que a sua actividade será restringida antes da obtenção dos resultados”.

Em caso de necessidade de deslocação entre as duas regiões por curto período de tempo, serão feitos menos testes. “Uma pessoa de Hong Kong que chega a Macau, e que vai ficar durante 14 dias, vai sujeitar-se a vários testes de ácido nucleico. Se ficar um ou dois dias não exigimos que faça tantos testes. Mas isso não impede que a pessoa tenha de fazer o teste antes de chegar a Macau”, explicou Alvis Lo.

Mecanismo de suspensão

O director dos SSM referiu que vão existir quotas para circulação de pessoas, sendo que a qualquer momento o mecanismo pode ser suspenso, caso surjam novos casos locais. “Quando houver novos casos em Hong Kong vamos suspender as medidas. Ainda estamos a falar e a debater a possibilidade de isenção de quarentena. Temos de reunir mais algumas vezes antes de chegar a um resultado definitivo.”

Alvis Lo também não adiantou mais informações sobre casos específicos, nomeadamente sobre a circulação de crianças, uma vez que as reuniões ainda decorrem. “As medidas têm de assegurar a segurança da população. A pessoa tem de se vacinar, e depois de chegar a Macau ou a Hong Kong, tem de fazer mais um teste de ácido nucleico e não pode praticar algumas actividades.”

Alvis Lo assegurou que faltam discutir muitos assuntos com Hong Kong nos próximos 14 dias, mas que a abertura da bolha de viagem vai também permitir deslocações até para o Aeroporto Internacional de Hong Kong. “Se conseguirmos abrir a fronteira com Hong Kong, quem está isento de quarentena pode também ir para o aeroporto, isso não tem a ver com o corredor [de viagem] entre Macau e Hong Kong. ”

Está também a ser equacionada a divisão por zonas, que limitam a circulação na RAEHK de acordo com a maior ou menor incidência da pandemia. “Não excluímos a possibilidade de dividir [a cidade] por zonas. Neste momento, olhamos para toda a cidade de Hong Kong, mas é uma alternativa que podemos colocar com o Governo de Hong Kong”, frisou Alvis Lo.

Mil vacinas por dia

Durante a apresentação do novo posto de vacinação, Alvis Lo revelou que o espaço do Centro Desportivo de Mong-Há tem capacidade para vacinar 1.000 pessoas por dia e que é mais um passo para “melhorar a conveniência” do processo. “A vacinação começou a 9 de Fevereiro e, desde então, temos vindo a melhorar a conveniência. Em Macau já temos 18 postos de vacinação e 10 mil vagas no total. Este centro tem capacidade para vacinar 1.000 pessoas por dia”, apontou. O director dos SSM partilhou ainda que a percentagem de jovens com mais de 12 anos que estão inoculados é de 34 por cento, taxa que considerou ser “muito elevada”. Minutos depois da abertura do novo posto, que apenas disponibiliza a vacina da Sinopharm, algumas dezenas de pessoas compareceram para ser inoculadas. O subdirector do Hospital Kiang Wu, Cheung Chun Wing, informou que o novo posto possui 10 postos de vacinação e conta com a colaboração de 25 profissionais de saúde daquele hospital privado.

Omissão não é crime

Os responsáveis do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus garantiram que o homem que corresponde ao 53º caso de infecção por covid-19 não incorre em crime por ter ocultado que trabalhou na Índia antes de se deslocar para Macau. “Ele disse a verdade quanto à sua estadia nos últimos 28 dias. Mas quando fizemos mais perguntas sobre esses dias ele omitiu que tinha estado na Índia, pelo que não se aplica a lei. Só quando houver um problema na sociedade ou um impacto com danos graves é que haverá responsabilidade criminal”, disse Leong Iek Hou, coordenadora do Centro.

Shenzhen e os testes

Quem passou pelo Aeroporto Internacional de Shenzhen Bao’an entre 10 e 18 de Junho, deve sujeitar-se a cinco testes de ácido nucleico, ao longo de 14 dias e cumprir “autogestão de saúde rigorosa”. Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus inclui-se neste grupo, quem esteve em qualquer terminal, estação de autocarros e metro do aeroporto, sendo que o seu código de saúde passará a ser amarelo. A medida é atribuída à “existência de indícios da disseminação da variante Delta do vírus” no Aeroporto de Macau.

Medicamentos suficientes

O director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Lo garantiu ontem que o stock de medicamentos para fazer face à pandemia em Macau é suficiente e que actual foco é aumentar a taxa de vacinação. “Além do número de vacinas, o stock de medicamentos para fazer face à pandemia é suficiente. O que podemos fazer agora é apostar na vacinação, este é o trabalho principal e é uma tarefa cujo resultado depende dos esforços do público e do Governo”. Sobre o plano de testagem em massa Alvis Lo acrescentou que já estão disponíveis, caso haja um surto na comunidade, 42 postos que permitem analisar toda a população no espaço de quatro dias.

22 Jun 2021

Ilha Verde | Tartarugas invasoras preocupam Kaifong

A Associação de Moradores do Bairro da Ilha Verde acredita que a preservação do ambiente ecológico da Colina da Ilha Verde está a ser ameaçada por espécies invasoras de tartarugas detidas ilegalmente por residentes. O caso veio a lume após as inundações do início do mês terem provocado a fuga de vários animais pelo bairro

 

A Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, ligada aos Kaifong, está preocupada com a descoberta de espécies de tartaruga invasoras na Colina da Ilha Verde, que podem colocar em risco o ambiente ecológico da zona, nomeadamente destruindo habitats de espécies endémicas como a formiga “Leptanilla macauensis”.

Segundo revelou ontem a presidente do organismo, Lei Tong Man, a associação recebeu duas tartarugas de orelha vermelha capturadas na Colina da Ilha Verde por residentes daquela zona.

“Os residentes descobriram que houve alguém a criar lagos na Colina da Ilha Verde para alimentar tartarugas. Temos de ter em conta que a tartaruga de orelha vermelha entrou na lista das 100 piores espécies invasores a nível mundial, definida pela União Internacional da Conservação da Natureza (IUCN), podendo roubar alimento e os habitats das espécies locais, bem como transmitir doenças e parasitas aos animais selvagens,” apontou.

Por seu turno, a vice-presidente da associação, Chan Fong revelou que as tartarugas fugiram do local onde habitualmente viviam devido à chuva intensa do passado dia 1 de Junho e que, depois do sucedido, o dono dos animais se comprometeu a cuidar delas.

No entanto, após entrar em contacto com Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o Instituto Cultural (IC) e a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Chan Fong confessou ter “dúvidas” em relação ao seguimento a dar pelo dono dos animais. Por sua vez, a presidente da associação, Lei Tong Man, acrescentou que, tendo em conta os inúmeros casos recentes de animais abandonados no território, o Governo “deve elaborar uma lista com os animais que não podem ser importados para Macau”, à luz da lei de protecção dos animais.

Formiga na carreira

Durante a conferência de imprensa, Chan Fong recordou ainda que a Colina da Ilha Verde acolhe uma espécie de formiga que só existe em Macau, designada por “Leptanilla macauensis”, descoberta em 2018 pelo biólogo e investigador de Macau Danny Chi-Man Leong.

Além disso, pedindo que o Governo concretize “em breve” o planeamento para a Colina da Ilha Verde, a responsável frisou que o mesmo espaço alberga, lado a lado, construções ilegais e um convento jesuíta com mais de 190 anos.

“A Colina da Ilha Verde pertence a Macau e a sua preservação é da responsabilidade de todos. Se a situação continuar, a Colina da Ilha Verde será destruída”, apontou Chan Fong.

22 Jun 2021

Função Pública | Song Pek Kei quer debater aposentação antecipada

A criação de um plano de reforma antecipada e voluntária para a Função Pública vai ser discutida na Assembleia Legislativa, na sequência da admissão de um pedido de debate apresentado por Song Pek Kei. A deputada considera o actual regime de aposentação “pouco humano”

 

Song Pek Kei quer debater na Assembleia Legislativa a implementação de um plano de reforma antecipada e voluntária para funcionários públicos, por considerar que pode ajudar a resolver “a estagnação sanguínea” na Administração Pública e aumentar a sua eficiência. A proposta de debate apresentada pela deputada do “grupo de Fujian” foi admitida.

“O Governo deve implementar, quanto antes e a título experimental, o plano de aposentação voluntária de funcionários públicos, nos serviços que se mostrarem interessados”, diz o documento. A deputada argumenta que a medida pode resolver a estagnação e aumentar a qualidade dos serviços públicos e “a eficiência administrativa”.

De acordo com Song Pek Kei, na Administração Pública existem “muitos problemas acumulados” e as alterações realizadas pontualmente “são lentas e pouco eficazes”. Assim, coloca o foco nos recursos humanos, frisando a importância de estabilidade e qualidade.

Apesar de reconhecer que o volume de funcionários é superior a muitas regiões, a legisladora considera que não chegam para todas as tarefas, acabando por ser “pouco eficientes” no tratamento de assuntos sociais complexos.

Além disso, a deputada entende que existe confusão na divisão de competências e funções, o que impede o desenvolvimento da sociedade.

“Em resultado da estagnação de há muitos anos, os funcionários públicos estão apáticos, cansados do trabalho, e inactivos, e os canais de mobilidade vertical dos jovens estão impedidos. Se a situação se mantiver, o problema tornar-se-á irremediável”, descreve.

Falta de humanidade

A saúde dos trabalhadores está também entre as preocupações apresentadas. Song Pek Kei reconhece que há funcionários sujeitos a pressão elevada e prolongada no tempo, e que trabalhadores de base como auxiliares desenvolvem problemas de saúde dada a “força braçal ou concentração” exigida pelas suas funções.

“Uma vez que o actual regime de aposentação é pouco humano e não atende aos casos em concreto, os que querem antecipar a aposentação por razões de saúde não o podem fazer”, observa.

A deputada aponta que os regimes de aposentação e afastamento dos serviços “são antigos” e “inalterados há muito tempo”, recordando que no passado o plano de aposentação voluntária não avançou por falta de consenso. Mas a situação terá mudado. No requerimento de debate, Song descreve que 80 por cento dos participantes num inquérito promovido pelo Governo se mostraram interessados na aposentação voluntária antecipada.

22 Jun 2021

Portugal-China | Pandemia arrefece a relação bilateral e traz estagnação

A questão do investimento no Porto de Sines, entre outras, veio demonstrar que “o momento da China em Portugal pode não ser tão forte como aparenta”. A conclusão é do académico Paulo Duarte, que acaba de publicar um artigo sobre o assunto na revista JANUS, da Universidade Autónoma de Lisboa. O investigador acredita que, devido à pandemia, a relação bilateral sofre mesmo de alguma estagnação

 

“The covid-19 factor in Portugal-China relations: time to rest” [O factor covid-19 nas relações Portugal-China: tempo para descansar” é o nome do mais recente artigo assinado pelo académico português Paulo Duarte sobre uma relação bilateral que não se tem revelado tão forte como apontam os discursos oficiais.

Uma das conclusões do artigo, publicado na última edição da revista JANUS, da Universidade Autónoma de Lisboa, conclui que “apesar de iniciativas sem precedentes, os desenvolvimentos da covid-19 vieram demonstrar que o momento chinês em Portugal pode não ser tão forte como aparenta ser”. E isso nota-se em alguns investimentos estratégicos que acabaram por estagnar, como é o caso do Porto de Sines. Em Abril deste ano, foi notícia o facto de o concurso internacional para a construção e concessão do novo terminal ter terminado sem qualquer proposta, quer chinesa, quer americana. No entanto, as duas grandes potências mantém este activo debaixo de olho.

Escreve Paulo Duarte que “os EUA escolheram o momento certo [o foco de Pequim nos protestos de Hong Kong e a covid-19 ainda numa fase inicial” para realizar uma visita de alto nível ao Porto de Sines a 12 de Fevereiro de 2020. Considerando que a China já tinha demonstrado interesse no Porto de Sines”, esta “não foi uma viagem de lazer, mas sim geopolítica”.

Segundo explicou Paulo Duarte ao HM, “os projectos da China em Portugal, e em vários pontos do mundo, estagnaram por causa da covid-19 na expectativa de que a China se restabeleça em primeiro lugar, algo que tem conseguido comparando com outros países”.

Mas mais do que isso, nota-se “muita assertividade no tom entre a China e EUA, mais do que propriamente uma mudança de posicionamento de Portugal face à China”.

Com a reconquista democrata da Casa Branca como pano de fundo, Paulo Duarte acredita que ainda é cedo para uma análise sobre o que irá mudar no tabuleiro da política internacional.

“A questão do Porto de Sines e da rede 5G poderão ser factores primordiais para testar a fidelidade portuguesa face aos EUA. Mas o certo é que não vemos mais o tom de ultimato como vimos com a Administração Trump através do seu ex-embaixador em Portugal. Mas teremos de ver o que vai acontecer.”

O poder da NATO

Portugal, um velho aliado da NATO, mas também um forte parceiro comercial da China, “deverá certamente privilegiar o aliado de longa data”, tendo em conta os interesses de ambos os países. Ao HM, Paulo Duarte confirma isso mesmo. “Não tenhamos dúvidas [de que Portugal vai sempre manter uma ligação com a NATO”. A relação Portugal-China é comparada pelo académico à ligação que o país tem com a Grécia, mas “não vem retirar fidelidade [de Portugal] em relação à NATO, EUA ou União Europeia (UE)”.

Ainda assim, a China continuará como um importante player. “Portugal vai aproveitar algumas propostas feitas pela China, nomeadamente em relação à rede 5G e outras, para desenvolver o nosso mercado. Isso é algo que António Costa [primeiro-ministro] e o nosso Governo tem conseguido aproveitar, com uma diplomacia talentosa face à China e EUA.”

Mas, mais uma vez, a imprevisibilidade da pandemia faz com que seja cedo para traçar conclusões definitivas. “Quando tudo estiver mais ultrapassado em termos de vacinação contra a covid-19 vamos voltar a ver a competição por outros activos estratégicos portugueses”, frisou o académico.

Apesar deste jogo marcado por dois poderes, Paulo Duarte defende um maior pluralismo de parceiros estratégicos de Portugal. “Não deveríamos dar monopólio nenhum, mesmo como membros da NATO e da UE, a empresas apenas dos EUA. Temos de ter a porta aberta a várias propostas. Portugal não é um grande mercado e tanto os EUA como a China sabem disso. Mas, do ponto de vista geoestratégico, é uma ponte entre a Europa, África e as Américas.”

Covid-19 é mais um passo

No artigo assinado por Paulo Duarte, é defendido que a pandemia não representa mais do que “uma fase do multilateralismo chinês”. “Antes da pandemia o multilateralismo chinês já tinha demonstrado uma incrível sofisticação (implícita no acesso de vários estados da UE ao Banco de Investimento de Infra-estruturas Asiático contra a vontade dos EUA), e na era pós-covid-19 ainda se mantém”, lê-se ainda.

Com uma nova ordem mundial “a ganhar forma”, e sem que haja um consenso sobre como vai ser a diplomacia mundial nos próximos tempos, só um ponto ganha “relativa convergência” face a como será o mundo no pós-pandemia.

“Há uma consciência de que a pandemia mostrou as vulnerabilidade do mercado global, mas também [a ideia] de que ‘nenhum Estado soberano deveria continuar a depender de Estados terceiros em domínios estratégicos e, claro, [na área] da medicina e equipamento médico, cuja produção é dominada pela China.”

No texto, o académico fala da “diplomacia da máscara” levada a cabo pela China no apoio a outros países, nomeadamente à própria UE, que recebeu uma resposta mais rápida por parte das autoridades chinesas e russas no combate à pandemia.

O académico considera que, apesar da sociedade portuguesa não ser “colectivista”, ao contrário da chinesa, “onde há a propensão para obedecer a uma figura forte”, a capacidade de Portugal para responder à pandemia “não foi menos notável do que na China, que construiu hospitais em poucos dias”.

“A população portuguesa seguiu de forma escrupulosa as medidas de confinamento, algo que não aconteceu, por exemplo, em Itália. Portugal procurou evitar os erros cometidos por outros em vez de os repetir. O mesmo pode ser dito a propósito da China, que foi incomparavelmente mais rápida a aprender com os seus próprios erros, tal como a gestão de episódios passados, como a SARS”, lê-se no artigo.

Em termos gerais, o autor denota que “a política externa portuguesa tem sido particularmente habilidosa em lidar com a China, enquanto mantém os antigos compromissos lado a lado com a UE e os EUA”.

Relativamente a uma das principais conclusões da última cimeira do G7, sobre a possível criação de uma política ocidental semelhante à iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, Paulo Duarte defende que não é mais do que uma resposta tardia do ocidente. “A UE acordou tarde para o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”, não tinha uma resposta ao início e hoje tem, mas é pautada por diferentes visões de países da UE, também a nível mais macro.”

Além da UE, “o mundo começou a acordar de forma tardia para esta questão e percebeu que a China tem conseguido canalizar muitos países para a sua iniciativa, de modo que os países ditos do mundo ocidental perceberam que têm de ter uma resposta. Mas isto acontece por reactividade e não por pró-actividade”, aponta Paulo Duarte.

Quem reagiu a esta iniciativa do G7 foi a China, que mostrou forte oposição. Na última terça-feira, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Zhao Lijian, disse que a proposta não passa de uma difamação da China e “transgride os propósitos e princípios da ONU e a tendência dos tempos de paz, desenvolvimento e cooperação de ganho mútuo”.

A mesma proposta do G7 “põe em evidência as más intenções dos EUA e de uns outros países para criar deliberadamente antagonismo e ampliar as diferenças. A China está fortemente insatisfeita e opõe-se firmemente a isso”, disse Zhao Lijian.

22 Jun 2021

Sondagem | 37,7% da população hesitante ou negativa em relação à vacina contra a covid-19

Uma sondagem da Universidade de Macau revelou que 37,7% dos inquiridos estão hesitantes ou negativos em relação à vacina contra a covid-19 no território que tem uma taxa de vacinação reduzida apesar dos vários incentivos dados pelas autoridades.

Segundo o inquérito realizado por investigadores do Instituto de Ciências Médicas Chinesas (ICMS), referente a Maio de 2021 e divulgado hoje, entre aqueles que não têm planos de sair de Macau, 49,5% estão hesitantes ou negativos quanto à vacina e “cerca de 35% dos inquiridos estão preocupados com a possibilidade de ocorrerem reacções adversas graves após a vacinação”.

A conclusão dos investigadores, feita através de 552 questionários válidos, é de que as preocupações sobre reações adversas graves após a vacinação e o facto das pessoas confiarem em fontes de informação que estão na internet são os fatores negativos para a não vacinação.

Por outro lado, “o aumento da conveniência da vacinação, a promoção da responsabilidade social e a existência de incentivos adequados são factores positivos que influenciam a intenção de receber a vacina”, lê-se no comunicado.

Com estes resultados, os investigadores propõem quatro recomendações: “otimizar a conveniência da vacinação, aumentando a capacidade, acessibilidade, e mobilidade dos locais de vacinação (…) fomentar parcerias com organizações apropriadas para divulgar informação sobre vacinação ao público através da utilização de múltiplos canais (…) envolver profissionais de saúde para fornecer proactivamente informação científica sobre vacinação ao público para dissipar dúvidas e rumores (…) encorajar o público a identificar objectivamente o risco e os benefícios de ser vacinado, a fim de tomar medidas preventivas de forma atempada e assumir responsabilidade social”.

O programa de vacinação começou em 9 de Fevereiro, é gratuito, os residentes podem escolher entre duas vacinas, não faltam doses disponíveis, contudo, os resultados têm sido muito pouco animadores e até o Governo já admitiu que Macau pode ficar numa “situação embaraçosa”.

Com uma população composta por cerca de 700.000 pessoas, desde o início da campanha de vacinação foram vacinadas 291.995 pessoas, tendo 118.266 tomado a primeira dose e apenas 87.506 as duas, segundo os últimos dados oficiais. Macau tem capacidade para inocular mais de 8.000 pessoas diariamente.

Desde o final de Maio, e para contrariar a inação dos residentes, os casinos de Macau prometeram dinheiro, dias de férias extra e sorteios para quem se vacinar.

Uma das operadoras de jogo, a Melco, avançou mesmo com uma campanha ‘milionária para a qual destinou 16 milhões de patacas e que contempla a organização de seminários, pagar mil patacas a cada funcionário “plenamente vacinado” e promover ainda sorteios que podem valer seis prémios de um milhão de patacas.

Estes incentivos coincidiram com o surgimento de casos na província vizinha chinesa de Guangdong, de onde provem a maioria de turistas para Macau e parte substancial da força de trabalho de Macau. Guangdong detetou dezenas de infeções locais desde 21 de maio, situação que levou as autoridades locais a impor, esta semana, restrições à circulação interna de pessoas, ao ditar que quem quiser sair da província deve fazer um teste à covid-19, e a isolar bairros inteiros.

Macau identificou até agora 53 casos de covid-19, mas não registou qualquer morte desde o início da pandemia. Nenhum profissional de saúde foi infetado e não foi detetado qualquer surto comunitário.

21 Jun 2021

Função Pública | Criada taxa de candidatura em processo de entrada

O preço para participar nos concursos ainda está por definir, mas deverá ser de 300 patacas. O objectivo é evitar que quem se inscreve falte às provas escritas. A taxa de participação actual é de 30 por cento

 

A partir do próximo mês os candidatos dos concursos de entrada na Administração Pública vão ter de pagar uma taxa, que deverá ser de 300 patacas, por cada concurso. A novidade foi apresentada pelo André Cheong, porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, e o objectivo visa reduzir as inscrições em que os candidatos não comparecem nas provas escritas.

“Esta taxa não é para ganhar dinheiro ou cobrir as despesas do concurso, porque quando abrimos um concurso há entre 3 mil e 5 mil candidatos, por isso umas centenas de patacas nunca vão compensar as despesas realizadas”, reconheceu André Cheong. “Mas, quando os serviços são gratuitos há uma tendência para haver abusos. A nossa experiência mostra-nos que quando abrimos um concurso que todas as pessoas se vão candidatar, e agora a situação está pior, porque a candidatura pode fazer feita através de um botão do telemóvel”, explicou.

“As entidades que organizam os concursos sofrem muita pressão, porque têm muitos inscritos, mas depois não sabem quantos comparecem nos exames. A taxa de presença na prova escrita é apenas de 30 por cento. Mesmo assim, têm de tirar fotocópias dos exames, reservar os espaços, pedir ao supervisor para virem trabalhar…”, acrescentou.

A taxa ainda não está totalmente confirmada, mas deverá rondar as 300 patacas. O dinheiro não é devolvido, mesmo que os candidatos apareçam na prova escrita ou sejam contratados: “Queremos que as pessoas tomem uma decisão correcta antes de se inscreverem, que pensem bem se reúnem os requisitos do concurso e que não façam inscrições inconsequentes”, frisou.

Além do pagamento de uma taxa, vão ser feitas outras alterações aos concursos de contratação para acelerar o processo. Assim, haverá uma redução na agenda e nos prazos e apenas o aviso da abertura do concurso tem de ser publicado no Boletim Oficial. As listas dos candidatos passam a ser apenas publicadas nas páginas dos serviços.

As alterações vão também permitir que a lista preliminar de candidatos deixe de ter um mecanismo de exclusão e que o júri do concurso possa nomear “pessoal habilitado” para a realização simultânea das entrevistas.

Maior rapidez

Segundo Kou Peng Kuan, director dos Serviços de Administração e Função Pública, as alterações vão poder reduzir o tempo dos concursos em cerca de dois meses e meio. Actualmente um procedimento do género demora mais de seis meses. No entanto, a redução do tempo está sempre dependente do número de candidatos e da necessidade de corrigir as provas escritas.

As alterações ao regulamento administrativo que regula as entradas na função pública criam ainda uma nova forma de concurso, o “concurso especial”. Nesta modalidade, serão os SAFP a recrutar os trabalhadores e a distribui-los pelos diferentes serviços, de acordo com a classificação e preferência dos contratados. Por exemplo, em vez do Gabinete de Comunicação Social e a Direcção de Assuntos de Justiça fazerem concursos separados para a contratação de técnicos de informática, os SAFP passam a centralizar o processo, num único concurso.

No que diz respeito à validade da lista classificativa final do concurso de avaliação e competências integradas, a validade vai passar dos actuais três anos para cinco anos.

21 Jun 2021

Eleições | Confirmada lista liderada por Sulu Sou

Está constituída e confirmada a lista liderada por Sulu Sou, dirigente da Associação Novo Macau (ANM) e deputado, que irá concorrer às eleições legislativas de 12 de Setembro por sufrágio directo. Segundo uma nota emitida ontem, foi constituída a lista Associação do Novo Progresso de Macau que conta com Rocky Chan, vice-presidente da ANM, como mandatário e Kam Sut Leng, presidente da ANM, como uma das candidatas. A lista submeteu 500 assinaturas ao comité de candidaturas da Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL).

Nos últimos quatro anos, a ANM “tem feito o seu melhor para aderir ao programa de reforma da Assembleia Legislativa e promover um desenvolvimento sustentável, falando em nome da defesa dos direitos humanos, liberdades e direitos públicos”, afirmam.

Foram destacadas iniciativas políticas como a luta pelo fim do buraco financeiro dos novos contratos de concessão dos autocarros ou o lançamento da política de habitação para a classe sanduíche, entre outros. Além disso, “a ANM tem feito bom uso dos seus recursos extremamente limitados para penetrar nos assuntos da comunidade”, uma vez que, em quatro anos, a associação lidou com 3600 casos, tendo ajudado a resolver 85 por cento deles.

Na mesma nota, os membros da lista alertam para o facto de “a actual situação política ser complicada e estar em mudança”. “A situação das eleições para a ANM é muito difícil e a pressão é maior do que nunca. A ANM espera que, com base no seu trabalho ininterrupto, e através da interacção com o campo democrático e a consciência da crise na sociedade civil, possa fazer história novamente nesta campanha eleitoral”, pode ler-se.

O objectivo em Setembro é “atingir os melhores resultados, reforçar uma força indispensável de diversidade, coragem e progresso na AL”.

21 Jun 2021

Viva Macau | Comissão da AL aceita explicações do Governo

O caso Viva Macau resultou em perdas de 212 milhões de patacas, mas os deputados acreditam que o Executivo tomou medidas para evitar que se repita algo semelhante. A comissão que analisou os acontecimentos da empresa, admite ter agido só porque “houve uma petição”

 

Os deputados consideram que o Governo assegurou todos os procedimentos necessários para evitar novos escândalos como o que aconteceu com a companhia de aviação Viva Macau, que lesou a RAEM em 212 milhões de patacas. A ideia foi defendida na sexta-feira, depois da 2.ª Comissão da Assembleia Legislativa ter finalizado um relatório sobre o caso, elaborado na sequência de um pedido de investigação da Associação Novo Macau.

“Tocámos nesta matéria [caso Viva Macau] porque houve uma petição. E o Governo repetiu-nos as respostas que já tinha dado cinco ou seis vezes, no passado”, admitiu Chan Chak Mo, deputado e presidente da comissão sobre o andamento dos trabalhos.

Para os deputados as explicações repetidas terão sido suficientes, o que levou à dispensa dos responsáveis de serem chamados ao hemiciclo. “Nós pedimos ao Governo para nos facultar algumas informações. Como consideramos que os dados eram suficientes não houve reuniões com os representantes do Governo”, reconheceu.

Sobre as conclusões do documento, Chan Chak Mo revelou que aceitam que as alterações ao funcionamento dos fundos, feitas após a investigação Comissariado contra a Corrupção, são suficientes para evitar a repetição de perdas. “Já foram colmatadas as lacunas do passado. Por isso, não vão haver diplomas novos sobre o funcionamento dos fundos”, indicou.

Entre exemplos de alterações, o deputado apontou que actualmente nos empréstimos mais avultados os fundos exigem uma garantia que cobre a 100 por cento o valor dos empréstimos.

No caso de apoios às pequenas e médias empresas, é necessário apresentar caução sobre o valor em empréstimos de 100 mil patacas e o fiador tem de ser residente. “O regime foi aperfeiçoado […] Mas, se o Governo não conseguir reaver o dinheiro dos empréstimos, tem as garantias e pode mover um processo fiscal”, vincou.

Promessas de Ho

Uma aresta que a comissão admite que está por limar é a actualização das sanções para os funcionários públicos, incluindo titulares de altos cargos. Porém, a comissão acredita na promessa do Governo que o regime vai ser actualizado até ao final do mandato de Ho Iat Seng.

“Em relação ao regime da Função Pública, o Governo já disse que está nos seus planos fazer uma revisão. Antes vai ouvir os funcionários públicos”, disse Chan. “É um exemplo complexo e não há calendário para fazer estes trabalhos. Mas eles dizem que vão fazer uma revisão dentro deste mandato e ainda temos três ou mais anos para optimizar o sistema de responsabilização”, acrescentou.

Foi em 2012 que o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial fez cinco empréstimos de 212 milhões de patacas à Viva Macau. Devido aos montantes envolvidos, os empréstimos terão sido aprovados pelos então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, e o Chefe do Executivo, Edmund Ho.

No entanto, o Governo nunca conseguiu recuperar o dinheiro, apesar de a empresa Eagle Airways Holdings Limited, que tinha como membro do conselho de gestão Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ter assinado livranças em caso de incumprimento da Viva Macau.

21 Jun 2021

Eleições | Pequim quer oposição fora dos órgãos de poder de Macau

O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau defende que a RAEM deve seguir o exemplo da reforma eleitoral na região vizinha. Deng Zhonghua traçou ainda as exigências para “os verdadeiros patriotas”

 

Deng Zhonghua, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, quer que a RAEM siga o exemplo da RAEHK relativamente às mudanças na lei eleitoral para garantir que apenas “patriotas” cheguem a órgãos de poder. O recado foi deixado na sexta-feira, durante a realização da conferência anual da Associação Chinesa de Estudos de Hong Kong e Macau, no Centro de Ciência de Macau.

De acordo com o discurso citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a RAEM tem a obrigação de “prevenir que forças da oposição possam copiar o modelo anti-China e caótico de Hong Kong”.

Macau deve ainda aprender com “as experiências e práticas de Hong Kong no reforço do sistema eleitoral e melhorar de forma contínua o sistema” eleitoral local. Outro recado visou a necessidade de assegurar que o sistema eleitoral é controlado por patriotas, que servem de apoio à governação da RAEM.

O vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado explicou ainda os “seis requisitos dos verdadeiros patriotas”.

Requisitos do patriota

A primeira exigência passa pelo “respeito sincero e a salvaguarda da liderança do Partido Comunista Chinês, sem nunca atacar ou descredibilizar o partido, sem fazer oposição ou defender o fim da liderança do país pelo partido”.

No segundo aspecto, Deng indicou que um “verdadeiro patriota” defende o “socialismo com características chinesas” e que “nunca distorce, desafia, armadilha ou procura alterar o sistema essencial de governação do país”.

A terceira característica do patriota é o “respeito sincero e a salvaguarda do direito de propriedade e exercício da soberania da República Popular da China sobre as Regiões Administrativas Especiais”. Neste ponto, Deng explicou que um patriota “nunca desafia a autoridade do Governo Central, da Lei Básica, ou age contra” essa lei.

A quarta exigência é a “sincera salvaguarda da reunificação com a Mãe-Pátria, sem nunca promover, apoiar ou participar em actividades que dividam o país, como a defesa da Independência de Hong Kong ou de Taiwan”.

Em quinto lugar na lista do patriota surge o “apoio sincero à implementação e melhoria do sistema legal e dos mecanismos de execução do sistema na REAM para garantir a segurança nacional”. Deng Zhonghua avisou igualmente que um patriota nunca age em conluio com forças externas hostis.

Por último, o patriota “apoia verdadeiramente a integração de Hong Kong e Macau no desenvolvimento do país”, “recusa a separação entre Hong Kong, Macau e o Interior”, “nunca age para prejudicar a integração de Hong Kong e Macau na estratégia nacional de desenvolvimento”, “nem prejudica a saúde económica e social de Hong Kong e Macau”.

21 Jun 2021

Covid-19 | Europa sugeriu levantar restrições a Macau, mas RAEM mantém política

O Conselho da União Europeia sugeriu o levantamento gradual de restrições a Macau no âmbito do controlo da propagação da pandemia, mas pediu reciprocidade. As autoridades locais não foram na “cantiga”, e reiteraram que continuam a considerar o espaço europeu como uma zona de alto risco. Relativamente ao 53.º caso confirmado de covid-19, as autoridades adiantaram que o paciente omitiu ter estado na Índia entre Fevereiro e Maio

 

Ainda não é desta que as restrições fronteiriças entre Macau e a Europa vão ser aliviadas. Na passada sexta-feira, o Conselho da União Europeia (UE) acrescentou os Estados Unidos à lista de países e territórios cujos cidadãos podem fazer viagens não-essenciais para território comunitário e anunciou a possibilidade de levantar gradualmente as restrições a Macau, no âmbito das medidas anti-covid-19.

Segundo um comunicado, o Conselho, ao abrigo da revisão periódica da lista de países e territórios cujos cidadãos têm luz verde para entrar na UE, foram acrescentados os Estados Unidos da América, a Macedónia do Norte, a Sérvia, a Albânia, o Líbano e Taiwan.

Foi ainda decidido o levantamento gradual das restrições imposta às regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, mantendo-se o princípio da proporcionalidade para a China, ou seja, só serão autorizadas viagens não essenciais da China para a UE quando Pequim permitir também viagens de lazer de cidadãos comunitários.

O coordenador do plano de vacinação contra a covid-19 da RAEM, Tai Wa Hou, sublinhou que de acordo com “a política actual de entrada em Macau com excepção das regiões de baixo risco do Interior da China, todos os países, incluindo os da União Europeia, ainda são considerados como áreas de alto risco”. Ou seja, a entrada de estrangeiros em Macau continua a não ser permitida, “mantendo-se esta política inalterada”.

Tai Wa Hou acrescentou que “presentemente, não há condições para negociar com outros países isenção parcial das medidas de restrições à entrada, após a vacinação, pelo que é aplicável a todos os estrangeiros as medidas e exigências de controlo sanitário para a entrada em Macau”. Trocado por miúdos, a obrigação de quarentena mantém-se.

Vacinas contam

A lista de países e territórios cujos cidadãos têm luz verde para entrar no espaço europeu já incluía Austrália, Israel, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Coreia do Sul, Tailândia e Singapura. Os residentes de Andorra, Mónaco, São Marino e Vaticano devem ser considerados como residentes da UE para efeitos da presente recomendação.
Recorde-se que devido à pandemia da covid-19, a UE fechou as suas fronteiras externas em Março de 2020 a viagens não essenciais.

Entretanto, foi elaborada uma lista restrita, revista a cada duas semanas e actualizada quando se justifica, dos países terceiros cujos residentes são autorizados a viajar para a UE, com base em critérios epidemiológicos, testes realizados, e agora tendo também em conta a campanha de vacinação.

Em 20 de Maio, o Conselho adoptou uma recomendação de alteração para responder às campanhas de vacinação em curso, introduzindo certas derrogações para as pessoas vacinadas e flexibilizando os critérios de levantamento das restrições para os países terceiros.

Ao mesmo tempo, as alterações têm em conta os possíveis riscos colocados pelas novas variantes, estabelecendo um mecanismo de travagem de emergência para reagir rapidamente ao aparecimento de uma mutação preocupante num país terceiro.

Último caso

O 53.º caso confirmado de covid-19, que entrou em Macau na passada quinta-feira, terá omitido o facto de ter trabalhado na Índia entre Fevereiro e Maio deste ano.

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus afirmou ontem que, “inicialmente, o paciente admitiu que apenas tinha estado a trabalhar no Vietname entre Outubro de 2020 e Janeiro de 2021. Mas, depois de ter sido questionado, de forma repetida, acabou por afirmar que tinha trabalho na Índia entre Fevereiro e Maio de 2021”. Apesar de o teste realizado em Maio em Taiwan ter dado negativo, aquando da entrada em Macau, o paciente apresentava “sintomas respiratórios ligeiros, como corrimento nasal, entre outros”.

As autoridades de saúde lamentaram o facto de o paciente não ter prestado informação verdadeira sobre o seu historial de viagens ao entrar em Macau e reiteraram as consequências legais de violar a lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. “As pessoas infectadas, suspeitas de terem contraído ou em risco de contraírem doença transmissível têm o dever de prestar as informações necessárias sobre o seu estado de saúde, os locais onde estiveram ou os contactos que mantiveram”, alertas as autoridades. Quem não cumprir a lei, “propagar doença contagiosa, e criar deste modo perigo para a vida ou perigo grave para a integridade física de outrem, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos.”

O centro de coordenação afirmou mesmo que “o paciente não levou a sério a ameaça à segurança da saúde pública e à vida de terceiros”.

Vacinas a caminho

Na passada sexta-feira chegaram a Macau as previstas 10 mil doses de vacinas de mRNA da BioNTech e o coordenador do plano de vacinação anunciou que no outro lote chegará até ao fim do mês. No entanto, “a quantidade concreta e a data específica de entrega estão por acordar”, afirmou Tai Wa Hou.

No cômputo geral, até às 16h de sexta-feira (os dados mais recentes até ao fecho da edição), havia sido administradas 279.931 vacinas a um total de 196.744 pessoas. Até à tarde de sexta-feira, apenas 84.461 pessoas completaram as duas doses, o que corresponde a uma taxa de vacinação de 12,37 por cento.

Uma questão de residência

O Certificado Digital da Covid-19 da União Europeia começa a poder ser usado a 1 de Julho. O objectivo é permitir a circulação de cidadãos do bloco comunitário sem restrições associadas à pandemia, se estiverem vacinados, nos Estados-Membros e alguns outros países, como a Suíça.

Portugal definiu que a emissão do certificado pode ser solicitada por cidadãos nacionais e estrangeiros, mas precisam de ter residência em Portugal e ser titulares do número de utente do Serviço Nacional de Saúde. “Questão distinta será saber que decisão será tomada, em termos de mobilidade, sobre a utilização destes certificados por Portugal: quais as medidas que serão dispensadas em função dos certificados, que vacinas, que informação necessária, que prazos.  Os trabalhos estão em curso, em linha com as recomendações da UE sobre circulação interna e para a UE. Teremos de aguardar por novos desenvolvimentos”, respondeu o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong ao HM.

Negado rumor

O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus alerta que, ao contrário do que circulou nas redes sociais, não está em Macau uma pessoa infectada com covid-19 proveniente de Cantão.

“Está a ser veiculada na rede social uma notícia que alude a informações de que um novo paciente diagnosticado com covid-19, proveniente da cidade de Cantão (Guangzhou), tinha entrado em Macau. Esta situação não corresponde à verdade”, pode ler-se na nota emitida na sexta-feira. O Centro explica ainda que existe um mecanismo de cooperação com Cantão e que, “caso ocorra alguma situação epidémica, as informações serão disponibilizadas de forma imediata”.

É também feito um apelo para que não sejam divulgadas ou criadas informações falsas, “pois estas podem causar confusão e pânico no seio da sociedade”, além de serem actos que podem ser “alvo de responsabilização criminal”.

21 Jun 2021

Francis Tam testemunhou no caso que opõe a Sands à AAEC

Manuel Joaquim das Neves testemunhou ontem no julgamento que opõe a Las Vegas Sands à Asian American Entertainment Corporation, e disse que a comissão do concurso público para as concessões trabalhou “com o máximo rigor”. Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças, prestou declarações por escrito

 

Francis Tam, ex-secretário para a Economia e Finanças e antigo presidente da comissão do primeiro concurso público para atribuir concessões de jogo, testemunhou por escrito no processo que a Asian American Entertainment Corporation (AAEC) instaurou contra a Las Vegas Sands. No entanto, não respondeu a várias perguntas. Foi o que afirmou ontem Jorge Menezes, advogado da autora, no julgamento que está a decorrer no Tribunal Judicial de Base.

A AAEC pede uma indemnização superior a 96 mil milhões de patacas, num litígio que se arrasta há cerca de 20 anos. Em 2001, a Las Vegas Sands e a AAEC submeteram um pedido para licença de jogo, mas a Sands mudou de parceiro a meio do processo para se aliar à Galaxy, acabando por obter a concessão. Os resultados do concurso foram anunciados pelo Governo em Fevereiro de 2002.

Ontem à tarde foi ouvido Manuel Joaquim das Neves, que integrou a comissão do concurso público. A testemunha não se recordava do grau de semelhança entre a proposta inicial da AAEC e, mais tarde, a da Galaxy, mas indicou que ambas se centravam naquilo que o grupo Sands podia oferecer, nomeadamente quanto à organização de exposições e convenções. Além disso, respondeu que sem o grupo Sands, a Galaxy provavelmente não teria obtido a concessão.

Uma questão de rigor

Em tribunal, Joaquim das Neves indicou que a importância daquilo que o grupo Sands oferecia a Macau se centrava na área de exposições e convenções, na qual “estava em vantagem” relativamente a outros participantes. No entanto, quando questionado se outro concorrente aliado ao grupo Sands aliado conseguiria uma concessão, o antigo membro da comissão frisou que era necessário ver a pontuação. Quanto aos resultados na hipótese de o grupo ter mantido a ligação à AAEC, a testemunha respondeu ser “especulação” e disse que preferia ser “mais objectivo”. “A comissão fez o seu trabalho com o máximo de rigor possível”, frisou a testemunha.

Foram analisados critérios como a experiência na área do jogo, proposta de investimento, emprego e formação profissional. Uma tabela exibida em tribunal mostra que a Wynn obteve 6.433 pontos, acima dos 6.400 da Galaxy.

Questionado sobre o ordenamento dos concorrentes, Joaquim das Neves disse que foi “bombardeado” com informações “de há 20 anos” e que não se recorda. De resto, foram vários os pontos em que respondeu não se lembrar de detalhes da altura.

Ainda assim, Joaquim das Neves recorda-se de a AAEC ter apresentado um pedido de associação a outra entidade que foi indeferido, e também que o fim da relação com o grupo Sands aconteceu “na parte final”. Luís Cavaleiro de Ferreira, que representa a Las Vegas Sands, pretende mostrar que o pedido de associação revela que deixou de haver relação com o grupo Sands em meados de Janeiro. Já a autora, alega que o vínculo se manteve até dia 1 de Fevereiro de 2002, quando a comissão foi notificada do fim da ligação entre o grupo Sands e a AAEC. A próxima sessão do julgamento é na quarta-feira, e terá Carlos Lobo como testemunha.

18 Jun 2021

TDM | AIPIM preocupada com conteúdos apagados do “Contraponto”

A Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) manifestou ontem “preocupação” com a eliminação de comentários sobre Tiananmen num debate da Teledifusão de Macau (TDM), que levou dois comentadores a abandonarem o programa.

“Estas situações e o que veio a público são motivo de atenção e preocupação por parte dos nossos associados”, escreveu a AIPIM, numa declaração enviada ontem à Agência Lusa. Em causa está um caso avançado na terça-feira pelo jornal Expresso, e confirmado ontem à Lusa por um dos comentadores do painel do programa de debate em língua portuguesa “Contraponto”, emitido pela TDM.

“Objectivamente não vislumbramos motivo que impeça comentadores de se pronunciarem sobre processos em curso nos tribunais, independentemente da natureza dos mesmos e desde que se respeitem as regras e os princípios aplicáveis, como o segredo de justiça ou a presunção de inocência (…), como aliás tem sido prática”, criticou a associação. “Esta situação, sendo ao que sabemos inédita no referido espaço de opinião e análise, suscita natural surpresa e preocupação”, acrescentou.

Nos comentários eliminados, Frederico Rato defendia que a proibição da vigília violava a Lei Básica e que esta “corria o risco de passar a letra morta”, prenunciando “o princípio do fim da [sua] aplicação”. O jurista, que considerou o incidente “completamente inédito”, contestou ainda as justificações da estação.

“Eu não fiz qualquer comentário à decisão de qualquer tribunal, fosse ele qual fosse”, disse, criticando ainda a alegação da TDM de que “não é conveniente” comentar processos judiciais em curso. “Para já, pode-se falar [sobre processos em curso], os advogados [nas causas] é que não podem, mas eu não estava lá na condição de advogado, e além disso não falei nem um segundo na gravação sobre qualquer decisão de qualquer tribunal”, acrescentou o jurista, há 37 anos em Macau.

18 Jun 2021

São João | Arraial volta a ser cancelado por falta de condições 

Pelo segundo ano consecutivo, a comissão organizadora do Arraial de São João cancelou o evento por considerar que não estão reunidas condições para a sua realização nos moldes habituais desde 2007. Chegaram a ser ponderados locais alternativos, como a Doca dos Pescadores ou a Torre de Macau

 

A comissão organizadora do Arraial de São João decidiu cancelar, pelo segundo ano consecutivo, o Arraial de São João, que estava agendado para os dias 26 e 27 deste mês no bairro de São Lázaro. Segundo uma nota informativa, a comissão evoca questões logísticas, relacionadas com a pandemia, que dificultam a realização da festa, tal como a “necessidade de manter abertas determinadas vias públicas que atravessam a zona abrangida pela área do arraial”.

Além disso, estão em causa “as medidas preventivas impostas pelos Serviços de Saúde e, sobretudo, a limitação no apoio financeiro de que o arraial tem beneficiado nestes últimos anos, motivadas pela pandemia”. Estes factores “tornaram impossível que o evento se realize no local previsto, uma vez que os custos são insuportáveis pelas associações organizadoras”.

A comissão adiantou ainda que chegou a ponderar fazer o arraial noutro local. No entanto, “tal hipótese exigiria um compromisso imediato, algo incompatível com os ajustes orçamentais e a burocracia inerentes à alteração do pedido de apoio financeiro, que tal mudança implicaria.

Outras alternativas

Ao HM, Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, que integra a comissão organizadora, adiantou que a Doca dos Pescadores ou a Torre de Macau foram outros locais pensados. “Contudo, isso exigia de nós uma resposta rápida e não era possível”, revelou.

A comissão quer continuar a celebrar o São João no dia 24 de Junho, mas poderão surgir festividades alternativas ao arraial. “Vamos ter de repensar o arraial, sem drama, e ver as coisas como são tendo em conta a realidade. A ideia é que este seja um dia festivo e há várias fórmulas possíveis.”

Miguel de Senna Fernandes não quis adiantar quais foram os cortes orçamentais. “Há várias maneiras de celebrar, terá de ser com um arraial? Sim ou não, dependendo das condições. Este ano estas continuam a não existir para fazer o arraial segundo os moldes anteriores”, frisou.

Além da ADM, integram a comissão organizadora a Associação dos Jovens Macaenses, Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau e Casa de Portugal em Macau, entre outras.

18 Jun 2021