Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaIlha Verde | CCAC não encontrou ilegalidades no caso das portas corta-fogo O Comissariado contra a Corrupção diz que não existiram ilegalidades no processo de substituição de portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde, mas a Administração não escapa às críticas: a comunicação entre serviços foi “confusa” e não foram dadas alternativas ao GDI para evitar gastos públicos. Quanto à actuação do Corpo de Bombeiros, o CCAC pede “papel activo” na revisão do regime contra incêndios Não foram encontradas ilegalidades ou conluio no processo de substituição das portas corta-fogo no edifício de habitação económica Bairro da Ilha Verde. O orçamento das novas portas também está de acordo com os valores praticados no mercado. A conclusão está no relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), divulgado na sexta-feira, sobre o caso da substituição das portas corta-fogo no complexo de habitação económica, surgido em 2019. Inicialmente, o Governo previa gastar 40 milhões de patacas para substituir 269 portas que não estariam de acordo com os padrões de segurança, mas acabaram por ser substituídas apenas 100. Vários deputados questionaram o gasto do erário público e alertaram para um possível conluio no processo, algo que o Executivo sempre recusou. O relatório do CCAC veio agora dar razão à Administração. “O CCAC não verificou a existência de factos violadores da lei, nem qualquer ilegalidade ou irregularidade administrativa no procedimento de adjudicação da obra adicional posterior por parte do GDI [Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas].” Além disso, também que “não existe nada de errado relativamente ao facto de a apreciação e recepção da obra de construção do Edifício do Bairro da Ilha Verde não ter podido ser feita após a conclusão da obra (só a licença de utilização da parte habitacional foi emitida) devido ao problema dos portões rolantes corta-fogo, e que a substituição dos portões rolantes corta-fogo ter sido considerada como se tratando de uma obra complementar ou um trabalho adicional à obra de construção inicial.” No entanto, o CCAC diz que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e o Corpo de Bombeiros (CB) “não se esforçaram para encontrar outras vias para resolver o problema”, o que obrigou à retirada dos portões rolantes corta-fogo sem funções de isolamento térmico, e que tinham um custo superior a 4.8 milhões de patacas. O CCAC diz ainda que foram divulgadas informações publicamente “ainda antes de se dominarem bem os dados exactos sobre o número e o valor dos portões rolantes corta-fogo que tinham de ser substituídos e daqueles que não o tinham de fazer”. Tal causou “uma reacção adversa por parte da sociedade”, pelo “que um Governo prudente deveria proceder a uma avaliação séria”. O consórcio responsável pelas obras do edifício, e que esteve envolvido no processo de substituição das portas corta-fogo, era composto pelas empresas Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) Limitada e Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa Limitada. Gestão de “grãos soltos” O relatório do CCAC sobre este caso repetiu uma crítica recorrente: a falta de coordenação e comunicação eficazes entre a DSSOPT, o CB, o GDI e o Instituto da Habitação (IH), o que fez com que “as obras de construção do edifício do Bairro da Ilha Verde tenham sido apreciadas, executadas e reparadas como se fossem ‘grãos de areia soltos’”. Tal aconteceu “a partir do momento em que o IH não cumpriu com rigor o papel de coordenador atribuído pela lei da habitação económica”, e também devido ao facto de a DSSOPT e o CB não terem “procedido à comunicação ou informação dos resultados de investigação relativos aos critérios da classe de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo ao GDI ou ao IH”. Acresce ainda o facto de “a DSSOPT e o CB não terem informado o GDI de que podia adoptar um plano alternativo para satisfazer as exigências legais relativas à segurança contra incêndios”. Perante a “comunicação insuficiente” e “ausência de troca de informações”, o GDI “não conseguiu, através da alteração do respectivo projecto ou alteração dos materiais utilizados nos portões rolantes corta-fogo, no início da fase de apreciação do projecto de execução das obras, ou mesmo na fase de execução das 68 mesmas, assim como, especialmente, na altura de reparação do edifício após a passagem do tufão [Hato], aproveitar as oportunidades para corrigir todos os erros”. Essas correcções poderiam ter evitado “a utilização do erário público para substituir os portões rolantes corta-fogo”, remata o CCAC. Preços dentro do mercado Outro ponto que gerou muita polémica neste processo foi o custo da substituição das portas corta-fogo, mas o CCAC conclui que os valores sempre estiveram de acordo com o que era praticado, à data, no mercado. “O CCAC verificou que os preços apresentados pelo empreiteiro, em 2018, não se desviaram significativamente dos preços do mercado, pelo que as queixas nesta matéria não têm razão de ser”, lê-se. Mas o CCAC conclui também que este caso não se foca apenas “numa mera questão sobre a aplicação racional, ou não, do erário público”, uma vez que existem “problemas que necessitam de ser encarados e espaço para melhorias em alguns dos serviços envolvidos, quer no âmbito do seu funcionamento próprio, quer na comunicação e colaboração entre os serviços”. Um dos problemas apontados prende-se com o facto de que tanto o CB como a DSSOPT nunca terem apresentado soluções alternativas ao GDI para o problema das portas corta-fogo, o que levou ao gasto do erário público. As entidades responsáveis pela apreciação e quantidade de portões rolantes corta-fogo, mediante proposta do empreiteiro, foi o atelier Luís Sá Machado, Conceição Perry & Isabel Bragança Arquitectos Lda.), o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade, Macau, a Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada. O CCAC aponta que “tais entidades não levantaram objecções”. Esta última “considerou que os preços propostos e o prazo de execução da obra de substituição dos portões rolantes corta-fogo estavam em conformidade com as condições do mercado, pelo que os mesmos foram considerados aceitáveis”. Responsabilidades e precipitações O CCAC acrescenta ainda que “as comunicações entre os serviços públicos em causa já são confusas” pelo que “não vale a pena falar da oportunidade e da precisão das informações obtidas pelo sector da construção civil de Macau, uma vez que a DSSOPT nunca emitiu nenhuma notificação formal ou documentos orientadores em relação à nova exigência de que os portões rolantes corta-fogo devem ter também uma função de isolamento térmico, o que, inevitavelmente, deixou o sector desorientado”. Neste sentido, a DSSOPT “tem uma responsabilidade inalienável, devendo proceder a uma revisão séria e procurar métodos eficazes para a transmissão de informações importantes”. Para o CCAC, houve ainda precipitação na forma como a DSSOPT e o CB fizeram o pedido ao GDI. Verificou-se que “o surgimento do problema relativo aos portões rolantes corta-fogo instalados no Edifício do Bairro da Ilha Verde se ficou a dever ao facto de a DSSOPT e o CB terem solicitado, precipitadamente, ao GDI uma tomada de decisão sobre a substituição dos portões rolantes corta-fogo em causa quando não sabiam bem ainda como se deveria, na prática, resolver a questão”. Foi a 22 de Janeiro de 2019 que o GDI anunciou que iria substituir os 100 portões rolantes corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde. As falhas do CB Mas o CCAC também pede mudanças na actuação do CB, uma vez que “nunca manifestou directamente a sua posição nos seus pareceres ou nos relatórios de fiscalização relativos aos portões rolantes corta-fogo”. É também frisado que “quer em relação ao Edifício do Bairro da Ilha Verde, quer relativamente às empreitadas de construção de outros edifícios (que já foram corrigidas), existem 61 problemas no sentido de a classe de resistência ao fogo dos portões corta-fogo não corresponder aos requisitos exigidos pela lei”. No entanto, “nenhum desses casos foi apontado directamente pelo CB”. O CCAC considera que “a posição do CB, no sentido de ter afirmado publicamente que a sua opinião sobre a segurança contra incêndios não é vinculativa, contraria a intenção legislativa inicial, e constitui um argumento não convincente”. Sendo assim, para “cumprir efectivamente as suas atribuições, o CB não deveria ficar satisfeito apenas com a sua exposição objectiva sobre a função de resistência ao fogo dos portões rolantes corta-fogo, deveria ainda ter efectuado uma fiscalização completa a partir dos aspectos legais e de segurança, emitindo pareceres aos serviços de obras públicas sobre eventuais problemas existentes nas obras de construção que implicassem a não conformidade com as normas de segurança contra incêndios ou que afectassem a segurança contra incêndios”. O CB também deveria ter, aos olhos do CCAC, “envidado esforços para promover a revisão das leis e regulamentos sobre a segurança contra incêndios”. Sobre este ponto, pede-se um “papel impulsionador activo” por parte do CB para a revisão do “regulamento de segurança contra incêndios”, em vigor desde 1995 e tido como desactualizado. O CCAC relembra, contudo, que o Governo já incluiu o “regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos” no plano legislativo de 2020, o qual inclui “a redefinição da área de competência da DSSOPT e do CB”, entre outras matérias.
Hoje Macau Grande Plano MancheteEncontro EUA-China | Das acusações mútuas ao (im)possível consenso Não foi pacífico o encontro entre as duas delegações. Um clima tenso desde o início, com acusações mútuas e “cheiro a pólvora”. No final, ambos concluíram que somente foram úteis para esclarecer as posições recíprocas e alcançar algum acordo sobre questões globais como a covid-19 e as alterações climáticas Altos funcionários chineses e norte-americanos concluíram em Anchorage, no Alasca, na sexta-feira passada, um diálogo estratégico que ambos os lados acreditam ter sido “oportuno e útil e que aprofundou o entendimento mútuo”. Participaram no encontro de dois dias Yang Jiechi, director do Gabinete da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Comité Central do PCC, o Ministro dos Negócios Estrangeiros Wang Yi, o Secretário de Estado dos EUA Antony Blinken e o Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan. Contudo, a reunião começou mal e desenvolveu-se num clima tenso e de acusações recíprocas. A tensão começou logo na sessão de abertura, ainda perante as câmaras de televisão que captavam o momento de encontro entre as duas delegações. Os americanos abriram as hostilidades. Anthony Blinken iniciou a reunião a criticar Pequim por acções que “ameaçam a ordem internacional e desestabilizam a estabilidade global”, enquanto Yang respondia que, mesmo dentro dos Estados Unidos, muitas pessoas “desconfiam da democracia americana”. “Foi o lado dos EUA que provocou a disputa em primeiro lugar. (…) Há um cheiro forte de pólvora e drama desde o início das reuniões. Não era essa a intenção original do lado chinês”, disse Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros numa conferência de imprensa no final da sessão inicial. Zhao disse que as autoridades norte-americanas obrigaram a China a dar “uma resposta solene” aos “ataques sem fundamento” contra a política externa de Pequim. Assim, Yang Jiechi acusou os EUA de adoptarem uma abordagem “condescendente” nas negociações e disse que a delegação americana não tinha o direito de acusar Pequim de abusos dos direitos humanos ou de dar palestras sobre os méritos da democracia. Yang disse que os Estados Unidos fariam bem em tratar dos seus próprios problemas, apontando especificamente para o movimento Black Lives Matter contra o racismo americano. “Não acho que a esmagadora maioria dos países no mundo reconheça os valores universais defendidos pelos Estados Unidos, ou que as opiniões dos Estados Unidos possam representar a opinião pública internacional”, disse Yang. “E esses países não reconhecem que as regras feitas por um pequeno número de pessoas servem de base para a ordem internacional.” O secretário de Estado Antony J. Blinken inicialmente pareceu surpreso, mas adoptou um tom mais resoluto, depois de ter afirmado que a diplomacia do governo Biden pretendia “fazer avançar os interesses dos EUA e fortalecer as regras baseadas na ordem internacional”. Em contraste implícito com a China, Blinken disse que os Estados Unidos têm uma longa história de confrontar abertamente suas deficiências, “não tentando ignorá-las, não tentando fingir que não existem, tentando varrê-las para debaixo do tapete”. E lembrou um encontro de mais de uma década atrás entre Biden e Xi Jinping, quando os dois homens, que agora lideram os seus países, eram vice-presidentes. “Nunca é uma boa aposta apostar contra a América”, dissera Biden, de acordo com Blinken, que acrescentou: “Isso continua a ser verdade até hoje”. Quando os jornalistas foram novamente solicitados a sair após a resposta americana, Yang voltou-se directamente para as câmaras de TV e disse, em inglês: “Esperem”. Então lançou outra longa crítica à política dos EUA. Os diplomatas de Pequim criticaram as novas sanções económicas que foram emitidas contra 24 autoridades chinesas na véspera das negociações. “Esta não é forma de receber convidados”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Yi. As sanções puniram autoridades chinesas que, segundo os EUA, haviam minado a democracia em Hong Kong ao reescrever as leis eleitorais do território. Funcionários do governo Biden haviam dito que as sanções não foram deliberadamente cronometradas para afectar o diálogo em Anchorage. Os Estados Unidos têm questionado a política externa de Pequim, responsabilizando-a pela quebra de acordos internacionais, desrespeitos pelos direitos de propriedade intelectual e sobre violação de direitos humanos no Tibete, Hong Kong e Xinjiang. Em resposta, a diplomacia chinesa apresentou uma longa lista de queixas contra o comportamento de Washington, que acusou de hipocrisia por atacar Pequim na área dos direitos humanos. Yang Jiechi acusou os Estados Unidos de não saberem lidar com os seus próprios problemas de direitos humanos dentro de fronteiras. “A China não aceitará acusações injustificadas dos EUA”, disse Yang. Antony Blinken, que não escondeu a irritação durante a reunião, ripostou com denúncias sobre a ameaça que a China constitui sobre a estabilidade global e acusou o seu homólogo do Partido Comunista Chinês de “arrogância”, dizendo que está “preocupado em teatralizar as negociações, em vez de se centrar no seu conteúdo”. Alguma bonança Passadas as primeiras horas de tensão, o tom mudou e as duas partes conseguiram chegar a algum consenso sobre temas globais. Assim, a China e os Estados Unidos concordaram em criar um grupo de trabalho sobre as alterações climáticas, bem como em realizar uma “cooperação mútua e benéfica” nas suas relações bilaterais para “evitar mal-entendidos e julgamentos errados”. A parte chinesa disse que concordava em “promover o desenvolvimento saudável e estável das relações sino-americanas de acordo com o espírito” da conversa telefónica entre o Presidente chinês, Xi Jinping, e o Presidente dos EUA, Joe Biden, a 11 de fevereiro passado. Já no fim dos dois dias de discussões, Yang Jiechi afirmou que o diálogo foi “directo, construtivo e útil, se bem que haja sempre importantes divergências entre as suas partes”. No final do encontro, Jake Sullivan, o assessor de Segurança Nacional, disse: “Esperávamos ter uma troca dura e directa sobre uma ampla gama de assuntos e foi exatamente o que tivemos”. Por seu lado, Blinken assegurou que a delegação chinesa reagiu de forma adversa às reclamações dos EUA, em assuntos como Hong Kong, Taiwan, Tibete e as “violações de direitos humanos dos muçulmanos uigures” na província do Xinjiang, assuntos que Pequim considera do foro interno. “Não é de estranhar que, quando colocamos esses problemas de forma clara e directa, obtenhamos uma resposta defensiva. Mas também pudemos ter uma conversação muito sincera durante estas muitas horas com uma agenda muito ampla”, disse Blinken. As linhas vermelhas “A China está pronta para trabalhar com os Estados Unidos para melhorar a comunicação estratégica, promover a cooperação, administrar adequadamente as diferenças e impulsionar as relações bilaterais no caminho do desenvolvimento sólido e estável, de modo a criar benefícios para as pessoas em ambos os países e promover a paz duradoura e a prosperidade do mundo”, referiu a delegação de Pequim. Mas, para a parte chinesa, “o desenvolvimento da China não pode ser alcançado sem a liderança do Partido Comunista porque o socialismo com características chinesas é o sistema que melhor se adapta às condições da China e o segredo do seu desenvolvimento”. “O estatuto de governo do PCC e a segurança do sistema socialista da China não devem ser prejudicados e essa é uma linha vermelha que nunca deve ser ultrapassada”, sublinhou a delegação chinesa. “O objetivo fundamental é garantir uma vida melhor para todos os chineses, que é o ponto de partida de todas as políticas da China”. “A China”, acrescentou a delegação, “sempre atribui grande importância à protecção e promoção dos direitos humanos e dá prioridade à melhoria do bem-estar das pessoas e à promoção de um desenvolvimento humano integral. A democracia socialista com características chinesas é a democracia de todos e uma democracia consultiva, cujo núcleo é o povo ser o senhor do país”. Por outro lado, “a China não imporá seu sistema democrático e valores a outros países e, entretanto, defenderá resolutamente o seu próprio sistema político e valores e opor-se-á a qualquer tentativa de usar a questão dos direitos humanos como uma cobertura para atacar e difamar a China ou interferir nos seus assuntos internos”. A delegação chinesa sublinhou ainda que a China segue firmemente uma política externa independente de paz, adere à independência e ao desenvolvimento pacífico, à cooperação de benefício mútuo, ao multilateralismo, à equidade e à justiça e promove continuamente a construção de uma comunidade de futuro partilhado para a humanidade. Contudo, “a China”, acrescentou, “salvaguardará resolutamente a sua soberania e dignidade nacional, opor-se-á firmemente à intromissão de outros países nos seus assuntos internos”. Taiwan, Hong Kong, Xinjiang e Tibete “A questão de Taiwan está relacionada à soberania e integridade territorial da China e aos interesses centrais da China, não havendo espaço para compromissos e concessões”, referiu a delegação. Os EUA devem lidar com a questão de Taiwan de forma “cuidadosa e adequada, e não enviar sinais errados às forças independentistas”, acrescentou a delegação chinesa. Por outro lado, o sistema eleitoral de Hong Kong “é um sistema eleitoral local na China, e como o projectar, desenvolver e melhorar é assunto interno da China”, disse a delegação, acrescentando que nenhum governo, organização ou indivíduo estrangeiro tem o direito de interferir. “A melhoria do sistema eleitoral deve seguir o princípio de “Hong Kong administrado por patriotas”, disse a delegação chinesa, instando os Estados Unidos a cumprir a lei internacional, a respeitar a decisão da Assembleia Nacional Popular e parar de apoiar as forças da “independência de Hong Kong”. Foi também pedido aos EUA que revogassem “as sanções ilegais contra autoridades e instituições chinesas e que parem de tentar agitar Hong Kong novamente”. Se os Estados Unidos continuarem a seguir este caminho, a China “dará respostas firmes”. Quanto a Xinjiang, a alegação de que há genocídio é “a maior mentira do século”, disse a delegação chinesa. O lado chinês está pronto “para se envolver em trocas com os EUA com base no respeito mútuo, e a porta de Xinjiang está aberta para o mundo”, disse a delegação. No entanto, a China “não aceitará qualquer investigação em Xinjiang com base na presunção de culpa por aqueles que são tendenciosos, condescendentes ou se comportam como pregadores”, disse a delegação. “Espera-se que o lado americano possa respeitar os factos, cancele os ataques e difamações sobre a política chinesa em Xinjiang e abandone os seus padrões dúplices sobre o anti-terrorismo”, acrescentou. Quanto ao Tibete, a delegação chinesa indicou que “o 14º Dalai Lama é um exilado político que há muito se envolve em actividades separatistas anti-China sob o pretexto da religião”. A delegação chinesa disse “esperar que os EUA cumpram o seu compromisso de reconhecer o Tibete como parte da China e se abstenham de apoiar a independência do Tibete, revoguem as sanções contra as autoridades chinesas relevantes e parem de explorar o Tibete como meio para interferir nos assuntos internos da China”. Multilateralismo e benefício mútuo Para os chineses, o multilateralismo é uma pedra angular importante do sistema internacional actual, deve defender os princípios da Carta das Nações Unidas, respeitar as normas básicas que regem as relações internacionais, a soberania dos países e a diversidade de civilizações. “A China sustenta consistentemente que todos os países – grandes ou pequenos, ricos ou pobres, fortes ou fracos – são membros iguais da comunidade internacional e que as decisões não devem ser tomadas simplesmente exibindo músculos ou agitando os punhos, nem deve ao grande e forte ser permitido intimidar o pequeno e fraco”. “A essência das relações China-EUA são o benefício mútuo e não um jogo de soma zero”, disse a delegação chinesa, acrescentando que “não estão condenados a representar uma ameaça um ao outro, as diferenças não são motivo para confronto e nenhum dos lados pode pagar as consequências do conflito e do confronto. A China e os Estados Unidos devem confiar em vez de suspeitar, compreender em vez de culpar-se mutuamente, trabalhar em conjunto em vez de um obstruir o outro, e garantir que se concentrem em lidar com suas prioridades domésticas e atingir seus respectivos objetivos de desenvolvimento”. Neste sentido, a China propôs que os dois países cooperem nas três tarefas mais urgentes que a comunidade internacional enfrenta: a luta contra a pandemia, o combate às alterações climáticas e a recuperação económica mundial. “Os dois países têm responsabilidade, capacidade e sabedoria para encontrar uma forma de convivência entre grandes países com sistemas políticos diferentes, o que será uma contribuição histórica da China e dos Estados Unidos à civilização humana”, afirmou a delegação chinesa. Pontos comuns Finalmente, os dois lados concordaram em: 1. Prosseguir o espírito da conversa telefónica Xi-Biden, de 11 de Fevereiro, para manter o diálogo e a comunicação, conduzir uma cooperação mutuamente benéfica, evitar mal-entendidos e erros de julgamento, evitar conflitos e confrontos e promover o desenvolvimento sólido e estável das relações China-EUA. 2. Intensificar o diálogo e a cooperação no campo das alterações climáticas e estabelecer um grupo de trabalho conjunto sobre o assunto. 3. Os Estados Unidos reiteraram a sua adesão à política de uma só China na questão de Taiwan. 4. Os dois lados concordaram fazer consultas recíprocas para a vacinação covid-19 dos diplomatas e funcionários consulares de cada lado. 5. Manter conversações sobre como facilitar as actividades das missões diplomáticas e consulares e do pessoal, bem como sobre questões relacionadas os media, no espírito de reciprocidade e benefício mútuo. 6. Ajuste das políticas de viagens e vistos relevantes de acordo com a situação epidémica e a normalização gradual do intercâmbio de pessoal entre a China e os Estados Unidos. Embora as autoridades americanas tenham afirmado que a temperatura das reuniões no Alasca diminuiu quando as portas foram fechadas, poucos especialistas de ambos os lados têm esperança de uma melhoria significativa nas relações. “No geral, estas negociações foram apenas para os dois lados colocarem todas as cartas na mesa, para os dois lados reconhecerem o quão grandes e profundas são as diferenças entre si”, disse Wu Qiang, um analista político independente em Pequim. “Mas, na verdade, não ajudará em nenhuma reconciliação ou mitigação”. A lição chinesa Wei Jianguo, antigo vice-ministro do Comércio e colunista do Global Times, escreveu, na sequência do encontro, que os EUA aprenderam uma lição. “As negociações internacionais devem ser baseadas na igualdade entre as duas partes. Não se trata de um lado reivindicar o papel de mestre e discursar à vontade. Diante dos media internacionais, o lado chinês deu uma lição não apenas para os americanos, mas também para os aliados dos EUA e para todo o mundo”, pode ler-se. “O significado desta lição excedeu o do próprio diálogo. Esta foi uma grande demonstração da força da China, indicando aos EUA que o desenvolvimento e o crescimento da China não podem ser interrompidos. A soberania e a integridade territorial da China são as principais questões de princípio. Os EUA não devem subestimar a decisão da China de salvaguardar a sua soberania, segurança e interesses de desenvolvimento. Não devem subestimar a vontade do povo chinês em salvaguardar a sua dignidade nacional e os direitos e interesses legítimos”, concluiu Wei. Biden orgulhoso O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse estar “muito orgulhoso” com a actuação do seu chefe da diplomacia, Antony Blinken, após a tensa troca de acusações com autoridades chinesas numa reunião no Alasca. “Estou muito orgulhoso do secretário de Estado”, disse Biden num comunicado, quando questionado sobre o confronto retórico entre os principais representantes diplomáticos de Washington e Pequim na quinta-feira. A subsecretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, descreveu a reacção do representante do Partido Comunista da China para as relações externas, Yang Jiechi, como “exagerada” e para “consumo interno”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeNg Lap Seng | Libertação antecipada por risco de infecção com Covid-19 O empresário de Macau vai ser libertado após ter cumprido dois anos e dez meses da pena de prisão a que tinha sido condenado por corromper dirigentes das Nações Unidas Ng Lap Seng vai sair mais cedo da prisão, após um juiz norte-americano ter considerado que o milionário está mais seguro em Macau do que numa prisão, a correr o risco de ser infectado por covid-19. A notícia foi avançada pela agência noticiosa Reuters, depois de Ng ter cumprido dois anos e dez meses da pena de quatro anos a que tinha sido condenado por corromper dirigentes das Nações Unidas. Segundo a ordem do juiz Vernon Broderick, as autoridades devem proceder à “libertação por compaixão” de Ng, porque há sinais de que a saúde do milionário de 72 anos está cada vez pior e que o risco de estar numa prisão com centenas de infectados é muito elevado. “Há um certo nível de humanismo que decidi exercer”, justificou Broderick, segundo a Reuters, quando anunciou a libertação do empresário de Macau. O juiz afirmou ainda que Ng tem de regressar o mais depressa possível a Macau, uma região tida como mais segura a nível de saúde do que a prisão de Pennsylvania, e que deve ser entregue aos serviços de imigração americanos, para tratarem deste processo. Ao libertar Ng Lap Seng, Vernon Broderick negou as pretensões do procurador Daniel Richenthal, que pretendia que se respeitasse o período para cumprir a pena. E a vacina? Richenthal argumentou que Ng já tinha sido vacinado com a primeira dose da Moderna e que seria inoculado com a segunda dose a 26 de Março. “O senhor Ng não corre risco nem é um risco para os outros porque está vacinado”, argumentou o procurador. “E isso tem de ser considerado e muda toda a situação”, acrescentou, antes de Broderick ter tomado a decisão final. O procurador argumentava ainda que com a vacinação as razões para uma libertação precoce eram “diminuídas de forma substancial”. No pólo oposto, o advogado de Ng, Benjamin Brafman, elogiou a decisão da Justiça americana. De acordo com o causídico, Broderick “compreendeu o custo humano de mudar de ideias, depois de Ng ter sido informado que já cumpria as condições para regressar mais cedo a casa”, apontou. “O juiz decidiu que não ia permitir que houvesse este trauma”, acrescentou. Apesar dos argumentos, o empresário de Macau ganhou a batalha jurídica e vai agora ser vacinado. Depois, será entregue aos serviços de imigração para voar para Macau. De acordo com a leis dos Estados Unidos, Ng já cumpria as condições para ser libertado desde 23 de Dezembro do ano passado. Ng Lap Seng tinha sido condenado a quatro anos de prisão em 2017 por ter sido dado como provado que tinha subornado dois dirigentes da Organização das Nações Unidas, incluindo o presidente da Assembleia Geral, John Ashe, para garantir apoios na construção de um centro de convenções do organismo em Macau.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeOperação policial leva ao repatriamento de mais de 300 pessoas No espaço de apenas um mês, uma operação policial levou ao repatriamento de 359 pessoas, tendo outras 274 sido encaminhadas para o Ministério Público. As autoridades consideraram que a acção correspondeu às expectativas As autoridades policiais repatriaram 359 pessoas no seguimento da “Operação Preventiva do Inverno 2021”, que durou apenas um mês. A iniciativa envolveu acções de combate ao crime nas vias públicas, centros comerciais, karaokes, casinos e periferias, comunicaram os Serviços de Polícia Unitários (SPU). Estiveram envolvidos mais de sete mil agentes policiais, que identificaram 21.581 indivíduos, dos quais 1.132 foram conduzidos à polícia para efeitos de averiguações e 359 repatriados. A operação decorreu entre 22 de Janeiro e 21 de Fevereiro, com a intervenção da Polícia Judiciária, o Corpo de Polícia de Segurança Pública e os Serviços de Alfândega, e sob a lideranças dos SPU. De entre os indivíduos levados às autoridades, 274 foram encaminhados para o Ministério Público por suspeita de terem cometido crimes. Em causa, estão, por exemplo, 15 pessoas suspeitas do crime de usura, 23 indivíduos por actos ligados a estupefacientes, 26 por furto e 29 por burla. “Além disso, 18 indivíduos foram interceptados em cumprimento de mandados de detenção emitidos pelas autoridades judiciárias e ordens de intercepção, entre os quais 7 foram enviados para o estabelecimento prisional para cumprimento de penas”, diz a nota. Por outro lado, foram também detectadas actividades que não correspondiam a turismo, com 120 pessoas detidas por troca ilegal de dinheiro e 39 por prostituição. Expectativas cumpridas A operação foi levada a cabo tendo em conta o “aumento gradual do número de turistas” e a “tendência dos residentes ficarem em Macau passar a festividade do Ano Novo Lunar”, com o objectivo de reprimir actos ilícitos. As autoridades consideram quea operação “conseguiu atingir os resultados esperados” e que contribuiu “para a manutenção da segurança e a estabilidade da ordem social” do território. No caso dos Serviços de Alfândega, as acções de combate foram reforçadas durante o Ano Novo Chinês. No âmbito da Lei do Comércio Externo, foram acusadas mais de 200 pessoas e apreendidos produtos como cigarros, cosmética, vestuário de marca, medicamentos e produtos electrónicos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNotícias falsas | Docente da UM diz que legislação é suficiente, mas pede debate Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau, defende que a legislação local dá resposta à questão das notícias falsas, mas alerta para a falta de debate sobre o tema e para a mudança como é pensada a informação num território “local, mas, ao mesmo tempo, membro de organizações internacionais” A legislação em vigor na RAEM dá resposta suficiente às notícias falsas, mas a questão ultrapassa a dimensão legal. A ideia é deixada por Rostam Neuwirth, professor da faculdade de Direito da Universidade de Macau (UM) e director do departamento de Estudos Jurídicos Globais, que organizou na passada quarta-feira uma palestra intitulada “Legal Synaesthesia and the Regulation of ‘Fake News’”. “Não há uma lei específica sobre notícias falsas, apenas temos o novo regime jurídico da protecção civil que menciona a disseminação de notícias falsas numa situação de desastre natural e espalhar rumores”, começou por dizer ao HM. “Vários países têm abordado o problema de diferentes ângulos. O problema não está na lei, porque penso que a lei em Macau é suficiente para enfrentar o problema das notícias falsas. O que falta é um debate de como deve ser ajustada a percepção da informação”, acrescentou. Para Rostam Neuwirth, “Macau tem sorte porque é um território local mas, ao mesmo tempo, é membro das organizações internacionais, da UNESCO. Isso mostra que aqui também existem responsabilidades internacionais e isso serve para todas as entidades”. Questão além-fronteiras Para o professor da UM, a questão das notícias falsas é, sobretudo, um problema mundial. “Não há uma lei [que regule as notícias falsas] e, neste momento, o debate está fragmentado. Vários países estão a discutir quadros regulatórios sobre notícias falsas, mas isso não vai resolver o problema. Como académico e professor digo que temos de pensar em como educamos os estudantes de Direito e os preparamos para o futuro.” O conceito abordado na palestra, “legal synaesthesia” [sinestesia jurídica], está relacionado “com a ideia de que quando enviamos informação com um sentido e ela acaba por ter um sentido oposto”. “É como se ao ouvir música víssemos cores. Acredito que qualquer aproximação a um sistema regulatório deve ter uma abordagem global, porque hoje em dia a informação transpõe fronteiras e há questões controversas sobre as notícias falsas, tal como a interferência em eleições estrangeiras”, frisou o docente. Nesse sentido, o debate deve versar sobre “aquilo que é verdadeiro e o que é mentira, o que é bom e mau, o que é legal e ilegal”. “Estamos numa altura interessante em que as coisas mudam muito rapidamente e temos de ajustar os limites, repensar a nossa lógica. Mesmo a distinção entre factos e ficção, é às vezes difícil”, rematou Rostam Neuwirth.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaEleições | CAEAL nega que ocultar artigos fora da campanha seja censura A comissão eleitoral defendeu que exigir aos meios de comunicação social que ocultem artigos online sobre as eleições, fora do período de campanha, não restringe a liberdade de expressão. Candidaturas que apoiem os protestos de Hong Kong serão analisadas legalmente “caso a caso” Os meios de comunicação vão ter de retirar ou ocultar artigos online que incidam sobre candidatos à Assembleia Legislativa, na véspera e no dia das eleições. O presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, justificou ontem a medida com a possibilidade de haver mais propaganda online do que no passado, pretendendo assim evitar que as intenções de voto sejam influenciadas. Tong Hio Fong disse que a medida não se aplica a todos os artigos, mas apenas aos “relacionados com os actos de propaganda eleitoral”. Note-se que a Lei Eleitoral define como propaganda eleitoral a actividade realizada “por qualquer meio” que dirija “a atenção do público para um ou mais candidatos” e que “sugere, de forma expressa ou implícita, que os eleitores votem ou deixem de votar nesse candidato ou candidatos”. O presidente da CAEAL rejeitou tratar-se de censura. “Não estamos a limitar ou restringir a liberdade de expressão dos amigos da comunicação social, estamos simplesmente a seguir a lei. Conforme a lei, no dia de reflexão e fora da campanha eleitoral não se deve fazer campanha”. A CAEAL alertou também que cada eleitor só pode assinar um boletim para a comissão de constituição de candidatura, frisando que “a assinatura é uma manifestação da posição política”. Os boletins vão agora ser acompanhados de uma página separada a explicar a sua finalidade. “Conforme as experiências anteriores conseguimos ver que os eleitores não sabem muito bem o que assinaram”, comentou o presidente da comissão, acrescentando que talvez tenham sido por causa de amigos, dizendo que ao fazer mais assinaturas pode “receber mais regalias”. Piar fininho Infracções à lei podem impossibilitar a participação nas eleições. “Conforme a lei eleitoral, todos os candidatos têm de declarar defender a Lei Básica e ser fiel à RAEM, bem como à República Popular da China. Daí, todos os candidatos que fizerem algo que está a contrariar a lei têm a possibilidade de ser desqualificados”, disse Tong Hio Fong. Questionado se apoiar os protestos de Hong Kong é considerado ilegal, o juiz indicou que as situações serão avaliadas individualmente. “Vamos analisar caso a caso, analisando o conteúdo. Vou dar um exemplo: se está a apoiar os protestos [pela independência] de Hong Kong, então está já a violar as disposições da Lei Básica, ou seja, a ordem constitucional”, respondeu. O juiz esclareceu também que oferecer dinheiro em troca de apoio, constitui uma violação da lei. Por outro lado, a CAEAL reconheceu que a pandemia pode afectar o uso de alguns locais de votação. “Estamos a contactar frequentemente os Serviços de Saúde. Se houver indícios de surto de epidemia vamos ter procedimentos especiais e ajustamentos”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteEncontro China-EUA | Cui Tiankai, Embaixador chinês nos EUA, esclarece posições e levanta dúvidas O Embaixador da China nos EUA, Cui Tiankai, reuniu com a imprensa no Alasca antes do encontro bilateral China-EUA. Esta será a primeira reunião presencial de alto nível, desde que o actual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assumiu o cargo. “A China não espera um diálogo que resolva todas as questões entre a China e os EUA”, disse Cui Tiankai. Segundo o embaixador a China não tem expectativas excessivamente altas embora espere que a reunião possa dar início a um processo franco, construtivo e racional de diálogo e comunicação entre as duas partes. “Se conseguirmos isso, poderemos considerar este diálogo um sucesso”, disse Cui O Diálogo Estratégico de Alto Nível China-EUA vai começar. Nos últimos anos, as relações sino-americanas caíram no ponto mais baixo desde o estabelecimento das relações diplomáticas. Esta é a primeira reunião presencial de alto nível desde que o presidente dos Estados Unidos, Biden, assumiu o cargo. Qual é a expectativa da China para este encontro? Este diálogo de alto nível entre os dois países em Anchorage é o primeiro diálogo frente a frente desde que a administração Biden assumiu funções. Acho que ambas as partes atribuem grande importância a isso. Fizemos muitos preparativos nos últimos dias. É claro, não esperamos resolver todos os problemas num diálogo, então não temos expectativas irrealistas. Esperamos que isto seja um começo e que os dois lados iniciem um processo de comunicação honesto, construtivo e racional. Se isso puder ser alcançado, o diálogo já terá sido bem-sucedido. Em suma, espero que ambas as partes venham com sinceridade e saiam com um melhor entendimento um do outro. Antes deste diálogo, um alto funcionário do Departamento de Estado dos EUA decidiu visitar primeiro o Japão e a Coreia do Sul após assumir o cargo. Uma cimeira por vídeo foi também realizada entre os Estados Unidos, Japão, Índia e Austrália. Alguns analistas afirmam que a acção dos EUA visa conquistar aliados para firmar uma “posição dominante” neste diálogo estratégico com a China. Como analisa estes desenvolvimentos? Sempre há alguns assuntos que precisam ser discutidos e comunicados entre os países. Na minha opinião, eles podem falar sobre as questões que lhes dizem respeito. Como é óbvio, apenas diz respeito aos Estados Unidos e a outros países que desejem desenvolver as suas relações bilaterais. Apenas esperamos que tais actividades não tenham como alvo um terceiro país ou prejudiquem os interesses de um terceiro país. Algumas pessoas podem pensar que estes encontros estão relacionados com o diálogo com as autoridades chinesas. Na verdade, essa abordagem não é necessária nem útil. Assim como quem anda sozinho à noite e canta para ajudar a ganhar coragem, mas não adianta muito. Se tiverem alguma dúvida, devem falar directamente com o lado chinês. Acho que a maioria dos países do mundo, incluindo alguns aliados dos Estados Unidos no mundo e na Ásia, se deparam com incógnitas. Uma é se os Estados Unidos podem realmente desempenhar um papel de responsabilidade nos assuntos internacionais. A segunda questão é se os Estados Unidos estão realmente dispostos a retomar a cooperação multilateral e a dar sua devida contribuição à cooperação multilateral. Há outra questão. Estarão os Estados Unidos realmente preparados para demonstrar o devido respeito pelos interesses de outros países e ouvir as suas vozes? Acho que essas preocupações existem no coração da maioria dos países do mundo, incluindo aliados dos Estados Unidos, mas alguns países não se manifestam. Espero que os Estados Unidos possam entender as preocupações de todos. Vimos ontem que o Departamento de Estado dos EUA anunciou que impôs sanções a 24 funcionários chineses devido a questões relacionadas com Hong Kong. Durante a visita anterior ao Japão, altos funcionários dos EUA fizeram repetidamente alguns comentários negativos e até mesmo críticas à China. Essas acções dos EUA afectarão a atmosfera do diálogo? A China vai diminuir as suas expectativas por causa disso? Na verdade, não é a primeira vez que os EUA prejudicam a soberania da China e as relações bilaterais. A nossa posição é muito clara. Nós opomo-nos firmemente e tomaremos as contramedidas necessárias, e esta não é uma excepção. Também expressaremos nossa posição claramente nesta reunião, e não faremos compromissos e concessões sobre essas questões a fim de criar uma suposta “atmosfera”. Nunca faremos isso! De acordo com as informações divulgadas pelos EUA, serão discutidas questões relacionadas a Hong Kong, Xinjiang e Taiwan neste diálogo, e somente quando forem atingidas as expectativas dos EUA, poderá haver continuidade. Como responde a China a isso? A China vai ceder em algumas questões? Para ser honesto, os meus colegas em Pequim fizeram muitos preparativos para este diálogo, incluindo os preparativos sobre os tópicos de discussão e prevenção de epidemias. Eles adoptaram as medidas de segurança e precaução mais abrangentes e rígidas, incluindo a vacinação e os testes de Covid-19. Devo dizer que muitos esforços foram feitos. Se alguém pensa que desta vez a China veio ao Alasca para fazer concessões, então eu sugeriria que os meus colegas em Pequim cancelassem esta viagem o mais rápido possível. Para quê perder tempo em vir aqui? Espero que as pessoas com essa ideia desistam dessa ilusão. Foi mencionado que a China tomará medidas defensivas. Há alguma acção específica que a China esteja considerando? Já tomamos algumas contramedidas. Com a evolução da situação, continuaremos a fazê-lo, se necessário.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeComunidade macaense | Aida de Jesus faleceu ontem com 105 anos de idade Aida de Jesus, fundadora do restaurante Riquexó e uma das personalidades mais conhecidas e acarinhadas da comunidade macaense, faleceu ontem aos 105 anos de idade. A cerimónia fúnebre realiza-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 20h, na Casa Mortuária do Kiang Wu. Aida de Jesus nasceu em 1915 e estudou no Colégio Santa Rosa de Lima, tendo sido durante décadas cozinheira em vários restaurantes do território, incluindo no Clube de Macau, Hotel Estoril e Hotel Lisboa. Falante de patuá, era uma profunda conhecedora da gastronomia macaense, tendo passado o testemunho às gerações mais novas. Além disso, era uma acérrima apoiante das actividades do grupo de teatro Doci Papiaçam di Macau e da Associação dos Macaenses, nunca faltando a uma festa enquanto a saúde o permitiu. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes destaca a mulher que “nunca tinha um sorriso amargo”. “Era uma pessoa com um humor fantástico, uma pessoa discreta, com uma personalidade forte. Punha sempre aquele sorriso bonito dela. Ela era muito macaense, e era simplesmente fascinante ver a sua paixão por Macau e pelas suas gentes.” O advogado e dirigente associativo defende que “a gastronomia macaense perde um símbolo”, apesar de achar que Aida de Jesus “partiu feliz”. Igual opinião tem Anabela Ritchie, ex-presidente da Assembleia Legislativa. “Tinha a amizade de toda a gente e era uma influência fundamental da cultura macaense, no que concerne à gastronomia. É uma referência fundamental para a nossa identidade. Ela conseguiu viver estes anos todos sempre rodeada de muito carinho, de amizades. Só temos a festejar a vida dela.” Um século de vivências Apesar da idade, D. Aida era uma presença constante no restaurante Riquexó, fundado há 40 anos e que passou por vários processos de transformação. No início era um supermercado e ponto de encontro da comunidade, para depois fechar portas e se transformar num espaço de restauração. “O restaurante é inspirado completamente nela e foi ela que contribuiu para o seu sucesso”, disse Anabela Ritchie. “A geração dela já não existe”, aponta Miguel de Senna Fernandes, enquanto que Carlos Marreiros, arquitecto, frisa que 105 anos deram para conhecer toda a Macau e as suas profundas transformações geográficas e sociais. “Ela atravessou guerras e era realmente um testemunho vivo de Macau. Tinha sempre histórias para contar. Fico com uma recordação forte dela, de grande saudade, e que os vindouros possam continuar o trabalho que ela encetou”, acrescentou ao HM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMedia | Associação dos Jornalistas de Macau apela ao respeito pela profissão A associação constituída por jornalistas locais de língua chinesa pediu à TDM uma posição que garanta a liberdade e que não trate os jornalistas como ferramentas para fins políticos. Estas foram algumas das mensagens transmitidas à TDM e ao Governo pela associação local A Associação dos Jornalistas de Macau (AJM), que representa profissionais de língua chinesa, deixou um apelo à TDM –Teledifusão de Macau para que assuma as funções de emissora pública sem constrangimentos. O comunicado foi publicado na noite de terça-feira, na sequência de uma reunião entre trabalhadores da empresa e direcção, que visou a controvérsia referente a orientações editoriais e ameaças de despedimento de jornalistas dos departamentos de português e inglês. “Os directores da TDM devem adoptar uma posição mais clara de garantia da independência na cobertura noticiosa e reconstruir a confiança dos seus repórteres. A associação espera que a TDM possa, através das suas acções, cumprir a promessa de ‘manter a linha editorial’ e ‘relatar a verdade’, como foi anteriormente declarado em comunicado”, pode ler-se na missiva. Em relação à linha editorial, a AJM afirmou esperar que a TDM demonstre que vai assumir as suas obrigações e prometeu acompanhar os próximos desenvolvimentos. Ainda em relação à reunião entre a direcção da TDM e um grupo de jornalistas, na passada segunda-feira, foi deixado o desejo que o encontro tenha servido para “clarificar e resolver a discórdia entre as partes envolvidas, as dúvidas sobre a direcção editorial e os termos contratuais”, assim como para “mitigar os efeitos negativos para a liberdade da imprensa, que deve ser garantida nos departamentos de notícias em Português e em Macau”. Manter a liberdade Outro assunto abordado no comunicado foi a renovação por seis meses das comissões de serviços de João Francisco Pinto e Gilberto Lopes, director e director-adjunto de Informação e Programas dos Canais Portugueses, respectivamente. Anteriormente, as comissões tinham sido sempre renovadas por um período de um ano. Sobre este assunto, a AJM diz que a TDM tem a responsabilidade de explicar as razões que levaram à renovação de seis meses para “esclarecer as dúvidas públicas”. Por último, a AJM recordou ao Governo de Macau que os jornalistas não são meros instrumentos de propaganda para fins políticos. “Os esforços persistentes dos profissionais dos média em português e em inglês que resultam em artigos objectivos, equilibrados, multifacetados e factuais, assim como o foco no bem-estar das diferentes vozes, raças e comunidades, são um importante contributo para a reflexão das vozes pluralistas da sociedade de Macau”, é destacado em comunicado. “O Governo da RAEM deve reconhecer o seu contributo e comprometer-se com a protecção da liberdade de imprensa, de acordo com a Lei Básica”, acrescentou.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaCheques pecuniários começam a ser distribuídos a 12 de Abril com as mesmas regras O Conselho Executivo anunciou a conclusão da discussão do projecto de regulamento administrativo sobre o plano de comparticipação pecuniária para este ano, que por causa do impacto da pandemia na economia e na vida da população vai ser entregue antecipadamente. “As regras de atribuição dos montantes da comparticipação pecuniária aplicadas no corrente ano, são idênticas às do ano transacto”, diz a nota do Conselho Executivo, referindo-se à atribuição por transferência bancária e cheque cruzado. O Governo vai adoptar um esquema especial para a comparticipação ser atribuída de forma faseada a partir de dia 12 de Abril, quando geralmente ocorria em Julho. A prática mantém-se também para residentes impedidos de regressar a Macau para renovar os bilhetes de identidade da RAEM, nomeadamente por questões de saúde. Para isso, precisam de comprovar a impossibilidade de deslocação à RAEM através de atestado médico ou documento emitido por uma instituição de solidariedade social. Quem nasceu entre 2014 e 2020, por exemplo, recebe o montante por transferência ou cheque entre 17 a 21 de Maio. Recorde-se que a cada residente permanente e não permanente vai receber, respectivamente, 10.000 e 6.000 patacas, prevendo-se um custo de cerca de 7,2 mil milhões de patacas.
João Luz Manchete PolíticaApoios | Pereira Coutinho sugere novo plano nos moldes dos anteriores Pereira Coutinho escreveu uma carta a Ho Iat Seng a pedir a reformulação dos apoios do programa de cupões de consumo. O deputado pede o regresso de cartões de consumo, no valor 8.000 patacas, isenção de tarifas de água e electricidade, subsídios especiais para grupos vulneráveis, entre outros apoios “Fazer as coisas às avessas”. É assim que Pereira Coutinho refere a forma como desempregados lhe caracterizaram o Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População, anunciado pelo Governo na segunda-feira. O programa de cupões de consumo, atribuídos quando se compra algo através de plataformas de pagamento electrónico, como o MPay, tem sido amplamente criticado. Assim sendo, Pereira Coutinho escreveu uma carta ao Chefe do Executivo a pedir que o plano seja reconsiderado. Em vez dos cupões de consumo, o deputado apela à continuação “do sistema de cartão de consumo electrónico no valor de 8.000 patacas, da isenção de tarifas de água e electricidade aos residentes, atribuição de 7.000 patacas às contas individuais de previdência central dos idosos através da Fundação Macau”. Além deste conjunto de apoios, Coutinho sugere a concessão de “subsídios especiais a grupos vulneráveis, como portadores de deficiência visual, famílias monoparentais, cuidadores, doentes psiquiátricos, crianças autistas e idosos isolados”. Os trabalhadores da função pública também são contemplados nas sugestões endereçadas a Ho Iat Seng. Pereira Coutinho sugere que seja dado um apoio de 15 mil patacas a funcionários públicos que auferem menos de 60 mil patacas mensalmente Maré cheia de críticas O deputado justifica a necessidade de apoios alternativos aos cupões de consumo com as queixas que recebeu no Gabinete de Atendimento aos Cidadãos, em particular devido à necessidade de gastar primeiro para usufruir de apoios. “Para a plena utilização das 4.800 patacas atribuídas pelo Governo, é necessário antecipar o gasto de 14.440 patacas do próprio bolso. Como é que os trabalhadores em situação de desemprego ou licença sem vencimento, ou trabalhadores a tempo parcial têm essa capacidade financeira?”, questiona Pereira Coutinho. Daí a expressão “fazer as coisas às avessas” usada para retratar o último programa de apoios. Além disso, o deputado destaca que o Governo deixou de atribuir as 7.000 patacas às contas individuais de previdência central, por falta de saldos orçamentais. “Assim, como é que estes idosos vão ter dinheiro para consumir?”, pergunta. Outra objecção é a inadequação aos pagamentos electrónicos, quando alguns residentes mais velhos “ainda utilizam telemóveis muito antigos, sem nenhum conhecimento na utilização de internet, muito menos de meios de pagamentos electrónicos”, refere o deputado na missiva. Este conjunto de factores leva Pereira Coutinho a concluir que a terceira idade não vai beneficiar deste programa de apoio.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteHong Kong | Portugueses em risco de ficarem sem documentação Há portugueses a residir em Hong Kong que estão há meses sem conseguir registar os filhos recém-nascidos ou em risco de verem o visto de trabalho caducar sem terem um novo passaporte para carimbar. A solução tem passado pelo passaporte temporário, um “documento pobre” com a validade de um ano. Um grupo está a reunir queixas para serem enviadas ao cônsul Paulo Cunha Alves. O consulado diz que solução “está para breve” Daniela Jerónimo considera-se uma pessoa persistente na forma como tem lidado com o consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A residir em Hong Kong há cinco anos e a dois anos de se tornar residente permanente no território, a empresária na área da sustentabilidade deparou-se, graças à pandemia, com uma enorme dor de cabeça: o seu visto de trabalho caduca em Abril e não consegue renovar o passaporte português para que as autoridades de Hong Kong lhe carimbem uma nova autorização de residência. Os telefonemas e emails para o consulado têm sido vários nos últimos meses, e, para já, Daniela Jerónimo só conseguiu uma solução através do passaporte temporário. “Se não for possível renovar o meu passaporte num serviço online, vou ter de pagar um passaporte temporário, e depois no próximo ano vejo-me na mesma situação. Eu é que pago isso, a ineficiência, e acho isso indecente. Estou a dois anos da residência permanente, quero ter um visto de dois anos para depois me candidatar à residência, não quero estar todos os anos nesta aflição”, adiantou ao HM. Daniela não é caso único, ao ponto de um grupo de portugueses estar a reunir as várias queixas e problemas com que a comunidade se tem deparado desde que o consulado deixou de conseguir enviar funcionários a Hong Kong. A carta será depois enviada ao embaixador Paulo Cunha Alves. Um outro cidadão português, que pediu para não ser identificado, vive em Hong Kong e também tem residência de Macau. O seu problema também se prende com a dificuldade em obter um novo passaporte. “Tive de pedir o passaporte temporário porque tive de renovar o visto. Só me dão visto de trabalho até Outubro e vou ter de pedir novamente a renovação desse visto ou com um passaporte temporário, uma coisa que me desgasta bastante, ou um passaporte normal.” Apesar das dificuldades, este português assegura que a comunicação com o consulado sempre existiu. Bebés sem registo A ausência de funcionários consulares em Hong Kong devido às restrições nas fronteiras levanta ainda um outro problema, o da ausência de registo de recém-nascidos como cidadãos portugueses. “Não registamos ainda a nossa filha, nascida em Maio de 2020”, contou Lídia Ribeiro ao HM. “Não tem cartão de cidadão, não está registada como portuguesa e simplesmente não podemos deixar Hong Kong mesmo que haja uma emergência porque não tem passaporte.” A própria Lídia Ribeiro também tem o cartão de cidadão prestes a expirar, o que a impede de alterar a morada de residência. “Só espero que o nosso passaporte não caduque, senão ficamos sem visto e numa situação muito chata, em que não podemos ficar cá, nem viajar”, resumiu. Para esta portuguesa, “deveria haver uma equipa focada nestas questões para criar soluções como o registo online ou por correio, que já são usadas por outros países, ou facilitar processos de renovação de passaportes e cartões de cidadão”. Lídia Ribeiro diz ter conhecimento de histórias de portugueses espalhados pelo mundo que, devido às actuais limitações de viagens, “estão a deparar-se com problemas semelhantes”. “Ao mesmo tempo, sei de histórias de amigos que vivem em países onde é possível realizar estas operações remotamente. Portanto, se é possível para uns, deveria ser para outros.” Serviço não funciona Muito antes da pandemia fechar fronteiras e obrigar ao cumprimento de quarentenas obrigatórias cá e lá, já os serviços consulares em Hong Kong funcionavam mal, defende Daniela Jerónimo. “Não servem os interesses das pessoas que vivem aqui e a pandemia veio mostrar as partes fracas de muitas instituições. O consulado poderia fazer uma reflexão sobre o funcionamento deste gabinete.” Daniela sugere a instalação de uma máquina para renovar documentação em Hong Kong, à semelhança da que existe em Macau. “É necessária mais do que boa vontade dos funcionários do consulado. A minha impressão é se as pessoas conseguem mesmo resolver os nossos problemas ou se a origem do problema não estará em Lisboa. Há uma falta do digital, os nossos serviços são ainda muito arcaicos. Há uma falta de flexibilidade e agilidade para resolver as coisas.” No grupo “Portuguese in Hong Kong”, na rede social Facebook, as críticas avolumam-se. “Vou ter de registar o meu bebé em Julho e sinceramente não acredito que as fronteiras já estejam abertas. Ainda não tive a ‘sorte’ de precisar dos serviços do consulado, mas confesso que vejo tantas reclamações que me junto ao seu email”, apontou uma portuguesa que decidiu associar-se à carta que será enviada a Paulo Cunha Alves. Outro cidadão português, que também tem nacionalidade brasileira, conseguiu encontrar uma alternativa através do Brasil. “O meu visto de trabalho precisava de ser renovado e o passaporte estava para caducar numa data próxima. Não podia estender o meu visto sem um passaporte válido de, pelo menos, mais seis meses e ao mesmo tempo não podia renová-lo porque o consulado estava fechado. Por sorte tenho dupla nacionalidade e, se não tivesse, não sei como a minha situação poderia ter sido resolvida.” Ao HM, o consulado garantiu que está “para breve” uma solução para todos os problemas que enfrentam os cidadãos portugueses a residir em Hong Kong. “Uma solução técnica está em vias de ser implementada muito em breve, entre este Consulado-Geral e o Consulado Honorário em HK, no sentido de resolver este problema. Logo que o novo sistema esteja activo e operacional, a comunidade será informada.” Na mesma resposta, as autoridades portuguesas dizem estar “perfeitamente cientes das dificuldades e dos transtornos causados pela pandemia no acesso aos serviços consulares por parte da comunidade portuguesa residente em Hong Kong, nomeadamente para o acesso aos serviços que exigem a presença física do cidadão para a apresentação e conclusão de seu pedido, tais como para a renovação de cartão de cidadão e de passaporte comum”. O HM pediu ainda dados sobre quantos processos de renovação de passaporte estão pendentes, bem como quantos passaportes temporários foram concedidos desde o início da pandemia, mas não obteve resposta sobre esta matéria. Do Vietname à Tailândia O irmão de Daniela, Mauro Jerónimo, vive ainda uma situação bem mais complicada em matéria de serviços consulares portugueses. A residir no Vietname, em Hanói, Mauro sabe que quando precisar de renovar documentos terá de se deslocar à embaixada portuguesa na Tailândia, em Banguecoque. Para isso terá de cumprir um rol de quarentenas pagas, e faltar ao trabalho. “O meu passaporte termina em Agosto, tal como o meu contrato de trabalho. Tentei ligar para o consulado, não me atenderam e vou enviar um email. Quero tentar perceber o que devo fazer, porque se sair do Vietname, e depois entrar, é muito complicado. Não temos embaixada, apenas um serviço consular, e se quisermos resolver um problema por norma é-nos redireccionado para a embaixada da Tailândia.” Para Mauro Jerónimo, o prolongamento da pandemia já deveria ter obrigado as autoridades portuguesas a encontrarem soluções mais flexíveis. “Já deveria ter sido encontrado um sistema que permitisse renovar o passaporte sem a presença física.”
Hoje Macau China / Ásia MancheteChina | Conselho de Estado elencou prioridades para fortalecer a recuperação económica Na sequência da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN, o Conselho de Estado reuniu na passada segunda-feira e pediu que “todas as principais tarefas estabelecidas no relatório de trabalho do governo devem ser implementadas com eficácia para sustentar o desenvolvimento económico e social estável”. O relatório, aprovado na recém-concluída quarta sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), estabeleceu as principais metas e prioridades para o trabalho do governo neste ano. A reunião, presidida pelo primeiro-ministro Li Keqiang, apelou a “esforços consistentes na prossecução do desenvolvimento de alta qualidade, consolidando os ganhos na contenção de COVID-19 e no desenvolvimento socioeconómico e cumprindo os compromissos do governo para com o povo, numa tentativa de fazer novos progressos na promoção do desenvolvimento e na melhoria do bem-estar das pessoas”. A reunião atribuiu as nada menos que 44 tarefas-chave em 38 áreas, conforme o relatório, aos órgãos competentes do Conselho de Estado e às autoridades subnacionais, com suas respectivas responsabilidades e prazos para o cumprimento das tarefas claramente definidas. “O relatório de trabalho do governo passou pelo processo legal de aprovação pela APN e incorpora os nossos compromissos assumidos com os deputados. O governo deve tomar medidas concretas para cumprir plenamente as suas responsabilidades e garantir a implementação de todas as políticas”, disse Li. A reunião sublinhou ainda a necessidade de se manter a par das mudanças nas tendências económicas mundiais e suas implicações para a China e pediu uma compreensão da dinâmica da actividade económica doméstica, ano a ano e mês a mês, e uma análise aprofundada dos novos desenvolvimentos e novos problemas. Segundo a Xinhua, “isso ajudará a fazer ajustes antecipados às políticas introduzidas. É fundamental para impulsionar o emprego e manter os preços estáveis, numa tentativa de ancorar as expectativas do mercado. Esforços devem ser feitos para prevenir e neutralizar vários riscos e perigos potenciais e consolidar a base para a recuperação económica”. Sector de serviços com dificuldades “O primeiro bimestre foi marcado pela continuidade da recuperação económica e pelo fortalecimento do ímpeto de desenvolvimento. Dito isto, a recuperação continua desigual, pois o sector de serviços, as micro e pequenas empresas e alguns locais ainda enfrentam dificuldades para recuperar. Devemos agir prontamente para cumprir metas e tarefas de desenvolvimento anuais estabelecidas no relatório de trabalho do governo e manter os principais indicadores econômicos dentro de uma faixa apropriada”, sublinhou Li. Foi enfatizado na reunião que os cortes de impostos e taxas para as micro e pequenas empresas, especialmente os novos cortes de impostos estruturais, devem ser implementados de forma cabal. A política de aumento da super-dedução de impostos sobre despesas de pesquisa e desenvolvimento das empresas de manufactura deve ser aplicada o mais rápido possível, e o período de liquidação encurtado, para que as empresas possam beneficiar este ano. A reunião recomendou a manutenção do rácio de suporte macro-estável e a redução do rácio de suporte do governo. As instituições financeiras serão incentivadas a introduzir prontamente medidas específicas para tornar o financiamento mais fácil e cada vez mais acessível para micro e pequenas empresas. As políticas fiscais, financeiras e outras devem funcionar em sincronia para apoiar a criação de empregos. O emprego e os serviços relacionados para grupos-chave como graduados universitários, ex-membros do serviço e trabalhadores migrantes rurais serão promovidos. Os mercados de trabalho, talento e trabalho casual serão totalmente aproveitados para aumentar o emprego. “Uma faixa apropriada diz respeito ao crescimento do emprego, aumento do rendimento, melhoria ambiental e estabilidade de preços, independentemente das velocidades de desenvolvimento nessas frentes serem um pouco mais rápidas ou mais lentas”, disse Li. Combater a burocracia A reunião convocou o aprofundamento da reforma das funções governamentais para avançar a gestão baseada em listas para todos os itens que requerem aprovação administrativa. Medidas específicas serão implementadas para reduzir os procedimentos, documentos, tempo e taxas exigidas na condução da análise governamental dos pedidos feitos pelas empresas. Os fundos de investimentos orçamentais, pagamentos de transferências do governo central e títulos de finalidade especial do governo local serão entregues e utilizados em tempo útil, e o apoio a áreas mais fracas, como a educação obrigatória e cuidados médicos básicos, será reforçado. Serão ainda introduzidas políticas para apoiar a formação e a procura do ensino superior no trabalho para professores em distritos e vilas. Conselho pede mais supervisão “A economia mundial enfrenta grandes incertezas e há opiniões divergentes sobre como as coisas podem correr. Uma economia global forte é boa para a China. No entanto, uma flexibilização quantitativa massiva também trará efeitos colaterais, que podem afectar a China e até mesmo o mundo inteiro”, disse Li. O Conselho de Estado pediu supervisão e fiscalização mais rígidas da implementação das políticas. As autoridades locais e os departamentos relevantes devem formular planos de implementação específicos o mais rápido possível e concluir as suas tarefas mais cedo do que tarde. A coordenação e a cooperação intersectoriais devem ser intensificadas em questões transregionais e intersectoriais. “As políticas macro-fiscais, monetárias e de emprego devem ser implementadas prontamente. Os fundos fiscais ampliados e directamente alocados devem ser entregues aos governos a nível de sub-região e de distrito o mais rápido possível, com foco no apoio ao emprego, às necessidades essenciais das pessoas e às entidades de mercado. Os governos em todos os níveis devem continuar com um orçamento apertado para garantir o bom funcionamento dos governos de nível primário”, concluiu Li Keqiang.
João Luz Manchete SociedadeReceitas dos casinos em trajectória ascendente A segunda semana de Março confirmou a tendência de crescimento das receitas brutas na indústria do jogo. Analistas estimam que Abril mantenha o trajecto positivo, mas que a verdadeira recuperação apenas chegue na segunda metade do ano, à medida que as restrições motivadas pela pandemia forem aliviando A recuperação da indústria do jogo para níveis de receitas aproximadas aos tempos antes da pandemia tem percorrido um caminho acidentado, de difícil progressão, ao ritmo do relaxamento das restrições fronteiriças e medidas de prevenção da propagação da covid-19. É nesse contexto que os analistas da Sanford C. Bernstein dão conta do crescimento das receitas brutas dos casinos de Macau entre 8 e 14 de Março, à medida que aumenta o volume de visitantes do Interior da China. Um comunicado da Sanford C. Bernstein, citado pelo portal GGRAsia, afirma que “as receitas brutas em Macau da segunda semana de Março melhoraram ligeiramente em relação à primeira semana, apesar de o sector VIP ter ficado num nível abaixo do normal”. Depois da imposição de restrições de viagens pelas autoridades chinesas, em resultado da vaga de infecções de Janeiro e Fevereiro, a situação ficou controlada, o que permite estimativas cautelosamente optimistas em relação às receitas do resto de Março e Abril. Também a JP Morgan Securities afirma que “em termos mensais, as receitas brutas recuperaram para 30 por cento dos valores verificados antes da covid-19, com os sectores de massa e VIP a rondar 40 e 20 por cento, respectivamente, comparativamente a Março de 2019”. De acordo com as contas feitas pela JP Morgan, as receitas brutas nos primeiros 14 dias do mês atingiram 3,7 mil milhões de patacas, com uma média diária de 264 milhões de patacas, resultado ligeiramente superior às receitas diárias dos dois primeiros meses (260 milhões de patacas). Mas a tendência de subida é mais evidente face à estimativa das receitas brutas durante a segunda semana de Março, que terá chegado às 271 milhões de patacas. O resto do ano Os analistas da consultora atribuem a melhoria dos resultados não só ao levantamento de restrições de viagem, mas também ao facto de já não ser necessário apresentar teste de ácido nucleico negativo para entrar nas áreas de jogo dos casinos. Nos próximos meses é expectável que o número de visitantes aumente ligeiramente, fluxo que deverá subir exponencialmente quando voltarem a ser permitidos pedidos de vistos electrónicos para chineses que querem visitar Macau. Outro facto apontado como determinante para o retorno a níveis de receitas equiparáveis aos tempos anteriores à pandemia, é o retorno dos vistos de grupo, sinónimo do regresso de excursões a Macau, e o fim da obrigatoriedade de cumprir quarentena para quem viaja entre a RAEM e Hong Kong. As duas consultoras traçam um cenário de aceleração da retoma apenas na segunda metade de 2021 e indicam que os feriados de Maio podem ser um ponto de viragem. A JP Morgan estima que as receitas brutas recuperem para níveis entre 70 a 75 e 85 a 90 por cento dos níveis anteriores à pandemia, no terceiro e quarto trimestre deste ano, com a recuperação total em 2022.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeEnsino Superior | Poucas ou nenhuma queixa sobre discriminação Nos últimos anos, o número de queixas relacionadas com discriminação com base no género recebidas pelo IFT, USJ e UM variou entre zero e dois. A cultura de respeito e a aposta na prevenção são apontados como possíveis explicações para o ínfimo número de casos O relatório de Macau da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres submetido no ano passado às Nações Unidas referia que “várias instituições de educação superior tomaram medidas para promover activamente igualdade de género e prevenir e combater violência sexual no respectivo campus universitário”. Mereceram nota do Governo medidas adoptadas pela Universidade de Macau, a Universidade de São José e o Instituto de Formação Turística. Em resposta ao HM, estas três instituições revelaram ter recebido poucas queixas – ou até mesmo nenhuma – ao longo dos últimos anos. É dado o exemplo da Universidade de Macau (UM), que em 2015 criou o “Comité para a Equidade de Género” para dar apoio e aconselhamento, bem como formação a funcionários e alunos. Questionada sobre os últimos três anos, a UM respondeu que durante esse período o Comité de Equidade de Género recebeu um total de duas queixas de estudantes. A UM explicou que quando um caso é reportado, o Comité conduz uma “investigação detalhada” e que se for necessário “é imposta uma penalidade ao infractor e/ou o caso será reportado à polícia”. “Acreditamos que a prevenção é a melhor forma de minimizar o assédio sexual no campus”, indicou a instituição. Além de organizar conversas e formações para promover a equidade de género, o Comité realiza actividades anuais, como integrar a equidade de género na educação de estudantes novos nos colégios residenciais da universidade. Agnes Lam, deputada e docente da UM, indicou que chegou a integrar o Comité. “O número de queixas era sempre baixo, de um dígito. Não sei ao certo se as pessoas não querem apresentar queixa, ou se há outro motivo. Talvez não haja casos, ou talvez alguns tenham sido resolvidos através de diálogo. Mas não sei os motivos”, recordou. A deputada elogiou a formação dada aos estudantes – que são aconselhados a falarem se encontrarem alguma situação que os deixe desconfortáveis – e também aos professores sobre como agir se identificarem potenciais riscos. “Acho que a prevenção está a melhorar muito e talvez esse seja o motivo principal (de os números serem baixos)”, comentou. Cultura de respeito No mesmo ano, a Universidade de São José (USJ) introduziu uma política anti-discriminação e anti-assédio a proibir expressamente o assédio sexual, bullying e perseguição, indicou o relatório. Alejandro Salcedo, da USJ, respondeu ao HM que até agora se registou apenas uma queixa, mas que depois de se averiguar o caso com os estudantes envolvidos se verificou tratar-se de um mal-entendido. “A política é muito clara, somos muito rigorosos nisso. Nenhum caso será deixado sem investigação”, frisou Alejandro Salcedo. Um factor que o administrador associa à ausência de casos prende-se com a natureza da instituição: “somos uma universidade católica e enfatizamos o respeito mútuo”. No seu entender, esta cultura da universidade “é a influência ou a razão de não termos tido casos até agora”. Por outro lado, entre as medidas do Instituto de Turismo que mereceram referência do Governo, incluem-se procedimentos para lidar com possíveis queixas de desigualdade de género e violência sexual. “Não foram recebidas queixas de casos relativamente à igualdade de género e assédio sexual no campus nos últimos cinco anos (2016 – 2020)”, respondeu o Instituto de Formação Turística (IFT) ao HM. O IFT observou que inclui aconselhamento sobre auto-protecção dos estudantes em sessões semestrais. “A informação inclui, mas não se limita, à promoção de vídeos curtos da Polícia Judiciária e à disponibilização de notícias”, apontou a instituição. As iniciativas de educação de género e aconselhamento sexual envolvem temas como os crimes sexuais e contactos de emergência de 24 horas para apoio. “O IFT espera promover a compreensão entre estudantes para que se possam respeitar mutuamente independentemente das diferenças no seu contexto. A promoção de oportunidades iguais também está incluída no Manual do Estudante”, referiu o organismo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCupões de consumo originam críticas e entrega de petição Vários deputados e líderes associativos criticaram ontem o modelo escolhido pelo Governo para promover o consumo e estimular a economia. Cloee Chao entregou mesmo uma petição a pedir o cancelamento da iniciativa, e Jorge Fão diz que o “Zé Povinho” foi relegado para segundo plano Após ter sido anunciado que o Governo vai gastar quase 6 mil milhões de patacas em cupões de consumo e programas de requalificação profissional, Sulu Sou defendeu a necessidade de dar mais apoios a desempregados, trabalhadores em layoff e aos estratos mais baixos da sociedade. A ideia consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem, em que o deputado argumenta pela insuficiência dos apoios. Segundo os modelos apresentados pelo Governo, trabalhadores em layoff ou desempregados podem fazer cursos de formação na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), pelos quais recebem 5 mil patacas. Para Sulu Sou, a medida peca por escassa. “Desde o início da pandemia, dezenas de milhares de residentes foram forçados a aceitar reduções dos salários, suspensão dos salários e até desemprego, o que faz com que sintam uma pressão económica muito forte”, contextualiza Sulu Sou. “O plano só permite que os trabalhadores em layoff recebam 5 mil patacas depois de concluírem o curso de formação. E encontrar emprego quando a economia está em baixa não é fácil. Por isso, quero perguntar ao Executivo se para aliviar o aperto financeiro gerado pela pandemia pondera aumentar a assistência directa aos desempregados, trabalhadores em layoff e pessoas com rendimentos baixos?”, questiona. Em relação ao programa de cupões por pagamento móvel, Sulu Sou critica a complexidade do plano, limitado nos incentivos e que falha em ser um “verdadeiro” apoio a longo prazo. Entrega de petição Também ontem, a Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo exigiu ao Governo que volte atrás no programa com cupões por pagamentos electrónicos e que lance uma terceira ronda do cartão de consumo. O pedido foi feito através da entrega de uma petição ao Chefe do Executivo, por parte Cloee Chao, a presidente da associação. À porta da Sede do Governo, Cloee Chao afirmou que o plano despoletou “vários incêndios por toda a cidade” e que as pessoas consideram “que é muito complicado”. Por outro lado, segundo o jornal All About Macau, Chao indicou igualmente que em vez de se focar “na protecção da qualidade de vida das pessoas”, o plano lançado pelo Executivo de Ho Iat Seng limita-se a ser “uma promoção comercial”. Entre os argumentos contra a iniciativa, Chao apontou a inflação e vincou que haverá idosos e crianças que vão encontrar dificuldades para utilizar as plataformas de pagamento electrónico. A Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo não afastou o cenário de organizar um protesto contra a proposta a 1 de Maio, mas antes vai recolher assinaturas e esperar para ver se o governo recua. “Até Maio, vai haver muito tempo para os cidadãos decidirem se querem marchar”, frisou. Zé Povinho relegado Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o apoio deixou muita gente insatisfeita, apesar de não deixar de ser um “benefício para a população”. “Segundo este programa é preciso gastar primeiro para ter acesso aos cupões. Esse é o aspecto que deixa as pessoas apreensivas porque há muitas famílias pobres, com filhos para educar. Eles vão ter de gastar primeiro. Mas onde vão ter esse dinheiro para gastar e beneficiar dos apoios?”, questionou Jorge Fão, em declarações ao HM. O dirigente assume assim que o grande propósito seja levar as pessoas a gastar o cheque pecuniária no consumo. “Por um lado, antecipam a distribuição do cheque de comparticipação pecuniária, e, por outro, obrigam a gastar para haver o benefício em cupões”, explicou. “Se for esse o objectivo, acho que não vai ter muito sucesso. As pessoas preferem economizar o dinheiro para outras finalidades”, opinou. Jorge Fão compreende a frustração dos mais desfavorecidos face ao programa. “As pequenas e médias empresas vão ser as mais beneficiadas. Não é o Zé Povinho”, indicou. “Vão ter de gastar dinheiro para poder ganhar algum. Mas há quem não tenha emprego e esteja em layoff há muito tempo com os rendimentos muito reduzidos”, sustentou. Outras críticas Outro democrata que deixou críticas ao programa foi Ng Kuok Cheong, afirmando que o Executivo não respeita o direito de escolha dos cidadãos e discrimina quem não quer utilizar métodos de pagamento electrónico. Segundo Ng, faz parte das funções do Executivo perceber os cidadãos e respeitar as escolhas que querem fazer, algo que não acredita estar a acontecer neste caso. Por isso, Ng Kuok Cheong espera que o Governo ainda faça as alterações necessárias. Também Song Pek Kei atacou a medida do Governo, sugerindo como alternativa um programa de consumo com o valor de 5 mil patacas. A deputada Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres de Macau, também se insurgiu contra o programa por não ser eficaz na assistência à população.
Andreia Sofia Silva China / Ásia Entrevista MancheteAlexandr Svetlicinii, professor de Direito da Universidade de Macau: “Empresas estatais não são apenas actores económicos” O autor do livro “Chinese State Owned Enterprises and EU Merger Control”, recentemente apresentado na Fundação Rui Cunha, faz uma análise da última legislação aprovada no seio da União Europeia que regula o investimento das empresas estatais estrangeiras, incluindo da China. Alexandr Svetlicinii acredita que estas leis podem trazer mais obstáculos e diz que Portugal tem um quadro regulatório mais brando do que alguns Estados membros Quando começou a investigação que serviu de base a este livro? Há vários anos que investigo este tema mas nos últimos anos tive um projecto de investigação com o Instituto de Estudos Europeus de Macau, que me ajudou a transformá-lo num livro. Apesar de este abordar o tratamento das empresas estatais chinesas também levanta questões importantes sobre as empresas estatais europeias dentro da UE. Quando houver uma recuperação da crise económica, causada pela covid-19, talvez vejamos um maior envolvimento dos Estados na economia com investimentos e empresas estatais. Veremos talvez mais políticas industriais do que antes. Todas estas questões ligadas à propriedade estatal são relevantes para a UE e não apenas por causa da China. Deve haver regras mais claras de como lidam [as empresas estatais chinesas] com as empresas estatais europeias. Aborda no livro a ideia de “três grandes montanhas” aplicada aos investimentos estatais chineses. Esta expressão simboliza alguns obstáculos que têm de ser ultrapassados. Faço esta comparação para identificar três quadros regulatórios que servem de base aos investimentos estrangeiros na União Europeia (UE), mais especificamente aos investimentos feitos por empresas estatais chinesas. A primeira montanha diz respeito ao “controlo da fusão”, que já existe há algum tempo e que consiste na regulação das empresas em termos de competição. A Comissão Europeia e os Estados-membros, dependendo do volume de aquisições, exigem compromissos ou condições e podem, muitas vezes, proibi-las. O que acontece é que as aquisições por parte das empresas chinesas levaram a uma série de questões, porque algumas delas, muito básicas mas ao mesmo tempo importantes, não foram devidamente respondidas. Tais como? Falo do conceito de “unidade económica singular” para empresas que estão separadas em termos legais mas são controladas pela mesma entidade. Em termos de competição são vistas como uma mesma unidade económica singular. Esta questão, relativamente às empresas estatais chinesas, não foi devidamente respondida. Houve muitos debates sobre até que ponto este “controlo da fusão” é suficiente para proteger os mercados europeus tendo em contas as preocupações ao nível da influência na competição das empresas. Também falo das mudanças das regras desse “controlo da fusão”, no sentido de que outras áreas, e não apenas a competição, devem ser incluídas. A Comissão Europeia não se mostrou disposta a mudar as regras do “controlo da fusão” porque são aplicadas de forma igual às empresas europeias. Então focaram-se em outras regulações. Pode dar exemplos? A análise do investimento directo estrangeiro baseado na segurança. Este regulamento foi adoptado em 2019 e começou a ser implementado em Outubro de 2020 e não introduz regras novas, mas exige aos Estados-membros que cooperem nesta análise aos investimentos estrangeiros. Muitos Estados-membros estão a adoptar novas regras e têm de partilhar informações sobre estes investimentos estrangeiros, incluindo com a Comissão Europeia. Esta é a “segunda montanha”, o segundo quadro regulatório. O terceiro está, para já, no formato de proposta. E a “terceira montanha”? É um relatório publicado pela Comissão Europeia em Junho do ano passado onde se propõe que se adoptem um conjunto de padrões de análise para as empresas estrangeiras e quaisquer empresas que façam negócios na UE com subsídios estrangeiros estatais. Actualmente, há um controlo estatal desses subsídios que são garantidos pelos Estados-membros, e há regras restritas sobre a atribuição de subsídios pelos Estados-membros da UE. Mas não há um quadro regulatório para os subsídios que são concedidos por empresas estrangeiras. A Comissão Europeia quer colmatar esta lacuna e no final deste ano deve apresentar uma proposta legislativa nesse sentido. Estes três quadros regulatórios serão aplicados aos investimentos estrangeiros e também aos investimentos chineses feitos por empresas estatais, tendo em conta a segurança de sectores considerados estratégicos por alguns estados membros da UE. As empresas estatais são, por norma, grandes beneficiárias dos subsídios estatais, por isso é que [este quadro regulatório] é também aplicável. A relação entre as empresas chinesas e europeias, e a forma como estão presentes nos mercados, tem sido justa até agora? O que posso dizer é que os dois sistemas regulatórios, na UE e na China, têm diferenças, e por causa disso as empresas que operam dentro e fora claro que podem parecer e tornar-se diferentes. Não chamaria uma relação injusta, mas distinta. A questão para a UE é como colocar no mesmo nível as suas próprias empresas e as estrangeiras. Por exemplo, os mercados europeus estão a tentar reduzir as diferenças com os quadros regulatórios que mencionei há pouco. E há depois o acordo de investimentos entre a China e a UE, onde se tentam impor condições de competitividade à China e isso é suposto ajudar as empresas europeias no acesso aos mercados e às operações no país. [É uma tentativa] de colocar entidades distintas, de ambientes diferentes, mais ou menos ao mesmo nível. Relativamente ao acordo de investimentos, que análise faz? Quem beneficia mais com ele, a China ou a UE? Um dos objectivos da UE foi garantir o acesso das empresas europeias ao mercado chinês e também colmatar estas lacunas na China para que as empresas europeias possam operar no país. Este acordo coloca alguns compromissos do lado da China e alguns deles estão directamente relacionados com estes objectivos. Se acompanharmos o desenvolvimento da China em matéria de investimento estrangeiro, nos últimos anos ela própria foi-se abrindo a novos mercados e sectores. O país reformou a sua legislação e tornou-a mais fácil para empresas estrangeiras. O que este acordo faz é instituir uma obrigação. Por exemplo, uma das preocupações da UE é que as empresas estatais tenham um tratamento preferencial, o que faz com que seja mais difícil aos investidores estrangeiros competir com elas no mercado chinês. E uma das obrigações é que ambas as partes devem garantir que as empresas estatais tomem as decisões com base em questões comerciais, ou seja, como uma empresa e não como um órgão estatal. O livro refere a ideia de as empresas estatais chinesas serem vistas como “o pilar do socialismo com características chinesas”. A UE está a prestar mais atenção a esse lado político do investimento? Há que compreender o tipo de efeito. Por exemplo, o facto de as empresas estatais poderem ser guiadas não só por razões comerciais mas também por algumas políticas e económicas, por a China querer desenvolver determinados sectores. Às vezes as empresas estatais podem tomar decisões que poderiam não se basear apenas na obtenção de lucros mas na implementação dessas políticas. Mas este facto não é único para a China, podemos nomear muitos países onde as empresas estatais têm essa função pública, e mesmo na UE isso acontece. As empresas estatais não são apenas actores económicos, também têm funções sociais e políticas. Talvez haja uma diferença em termos de intensidade, relativamente ao facto de as empresas europeias não serem tão importantes para o Estado como são na China. Pergunto se essas empresas têm também uma agenda política. Não parece que na UE haja uma clara compreensão ou articulação do tipo de agenda política das empresas estatais. Na adopção das regulações sobre o investimento estrangeiro, baseado em questões como a segurança e a ordem pública, um dos critérios incluído foi o domínio estatal sobre o investimento estrangeiro. A regulação europeia sugere que a propriedade estrangeira possa ser analisada caso represente uma ameaça em matéria de segurança nacional. Alguns Estados-membros também incluíram este critério nas leis nacionais. A própria UE não tem competência em matéria de segurança, então cada estado-membro vai decidir por si se considera ou não uma ameaça. Até agora não existe consenso por parte dos Estados-membros sobre eventuais ameaças à segurança ou ordem pública causadas pelos investimentos das empresas estatais. Mas há países com indústrias mais desenvolvidas, como é o caso da França ou da Alemanha, que parecem ser mais cautelosos relativamente ao investimento estrangeiro estatal, enquanto que outros países, com indústrias menos desenvolvidas, acolhem melhor esse investimento. Não o consideram uma ameaça e têm-no em conta consoante o sector de investimento. Estas regulações podem trazer grandes mudanças a nível prático? Todo este desenvolvimento legislativo pode criar um obstáculo adicional para os investimentos de empresas estatais estrangeiras. Contudo, o acordo de investimentos entre a China e a UE vai ser um exercício importante de construção da confiança entre ambas as partes. E se for implementado de forma satisfatória ambas as partes vão ganhar com ele e os futuros investimentos possam ser vistos de uma outra forma. Agora há uma atitude cautelosa por parte da UE, sobretudo numa altura de recessão económica. Devido à nova legislação e recessão económica talvez possamos esperar mais obstáculos a este tipo de investimentos em sectores estratégicos. Este é o período da presidência portuguesa da UE. Espera algumas alterações em matéria política e legislativa na relação com a China? Não vejo que neste período a relação entre a China e a UE sofra mudanças significativas. São poucos meses de presidência e provavelmente o acordo de investimento não será ratificado nos próximos seis meses, vai levar mais tempo. Mas quando falamos da relação bilateral entre a China e Portugal talvez seja mais aberta, por uma questão estratégica, comparada com outros Estados-membros. Um sinal que vemos é que Portugal já tem regras de análise de investimento directo estrangeiro desde 2004, mas estas não requerem uma pré-aprovação ou notificação dos investimentos estrangeiros. Apenas permitem que o Governo intervenha e reveja projectos individuais que possam gerar maior preocupação em matéria de segurança nacional. É um regime algo aberto. Alguns Estados-membros adoptaram regras mais estreitas, mas Portugal não o fez.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeANIMA | Fundação Macau dá cinco milhões, mas apenas para salários A Fundação Macau já informou a ANIMA de que irá conceder um apoio de cinco milhões de patacas, mas apenas para os salários dos funcionários, deixando de parte as despesas com os animais. Albano Martins promete contactar de novo Wu Zhiliang e diz que a decisão dá pouco espaço de manobra à associação A Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA vai receber um novo apoio financeiro da Fundação Macau (FM) mas este não é suficiente para cobrir todas as despesas. Segundo contou Albano Martins, presidente honorário da ANIMA, ao HM, a FM promete atribuir cinco milhões de patacas mas este dinheiro apenas pode ser utilizado com os salários dos funcionários. A ANIMA pediu cerca de seis milhões de patacas mas esperava uma maior flexibilização no uso do dinheiro. “Quando fizemos o pedido propusemos que fosse dividido entre salários e as despesas com os animais. A FM fixou só para salários, o que nos cria um enorme problema. O nosso orçamento fica rígido e a decisão da FM é tecnicamente difícil de aceitar.” Nesse sentido, Albano Martins promete contactar hoje o presidente da FM, Wu Zhiliang, para que a situação possa ser contornada. “O dinheiro é suficiente para os salários, mas o nosso orçamento para este ano é de quase 10 milhões de patacas. Teremos de explicar que a decisão não é a mais saudável do ponto de vista de quem trabalha com um orçamento. Teremos sempre de devolver à FM o dinheiro que não usarmos”, acrescentou. Relativamente aos apoios financeiros dos casinos, a ANIMA vê-se obrigada a fazer novos contactos. “Estamos de tal modo apertados que não temos outra solução se não contactá-los novamente. Mas vamos levar com os pés, porque eles deram o apoio no final do ano passado, não vão dar dinheiro agora no primeiro semestre.” Visita ao Canídromo A ANIMA mantém o plano de fazer uma actividade de recolha de fundos para fazer face às despesas, mas a mesma será adiada para 21 de Julho deste ano, quando se celebra a data da intervenção do Governo no processo de encerramento do Canídromo. Este mês, dia 26, irá decorrer uma actividade de convívio para lembrar os dois anos do encerramento completo do antigo espaço de corridas de galgos. Já foram enviadas cartas a várias entidades públicas a pedir autorização para esta actividade. “A ANIMA gostaria, com a imprensa e diversos convidados locais, incluindo adoptantes de galgos e os seus animais, e o próprio IAM [Instituto para os Assuntos Municipais], de fazer uma visita na manhã desse dia a todas as instalações dos canis do Canídromo e registar esse grande acontecimento colectivo de todos através de fotos e vídeos”, lê-se na carta enviada à Direcção dos Serviços de Finanças, que tem responsabilidade de gestão do espaço. Na mesma carta, a ANIMA recorda que o processo de retirada dos animais “poderia ser feito com mais tempo”. “Vestimos a camisola das preocupações do Governo e dessa forma em apenas seis meses após o início da operação de embarque (26/09/2018) realizámos todos os galgos fora do Canídromo”, lê-se ainda.
Salomé Fernandes Manchete SociedadeFronteiras | Não residentes podem ir ao Interior da China e regressar Passa a ser possível para os não residentes estrangeiros que estão em Macau pedir visto para irem ao Interior da China, podendo regressar ao território e ficar isentos de quarentena. Na conferência de imprensa de saúde, Tai Wa Hou mostrou-se insatisfeito com a adesão à vacinação, apelando à população para participar de forma “mais activa” A partir de hoje, os não residentes estrangeiros em Macau passam a poder ir à China Continental e regressar, mas apenas se tiverem visto emitido pelo Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) da República Popular da China na RAEM. A medida foi anunciada ontem na habitual conferência de imprensa sobre a covid-19, tendo sido publicada em despacho do Chefe do Executivo. O despacho refere também que estas pessoas não podem ter estado em locais fora do Interior da China ou da RAEM nos 21 dias anteriores à entrada em Macau. “Este despacho é aplicável para os estrangeiros que se encontram actualmente em Macau e pretendem através de visto visitar o Interior da China e depois regressar para Macau”, anunciou Leong Iek Hou. A coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas e vigilância da doença esclareceu que não se aplica a trabalhadores não residentes (TNR) no exterior que pretendem deslocar-se ao Interior da China e a partir daí regressar a Macau. Sobre a possibilidade de os TNR que perderam trabalho saírem e poderem ser contratados no regresso, o representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública indicou que há outros factores em consideração. “Se os portadores de ‘bluecard’ satisfazem as exigências definidas pelo Comissariado do MNE na RAEM, então vão conseguir obter tal visto e deslocar-se para o Interior da China e dentro da validade do visto regressar a Macau. Assim não são sujeitos a qualquer quarentena. (…) Mas se a pessoa pode ser recontratada, tem de satisfazer outras exigências”. O Comissariado do MNE da República Popular da China em Macau comunicou ontem ajustamentos à política de vistos. Os residentes estrangeiros de Macau, permanentes e não permanentes, passam a poder candidatar-se a todas as categorias de visto para a China Continental. Além disso, podem também candidatar-se a vistos todos os estrangeiros em Macau que inocularam a vacina chinesa contra a covid-19, com certificados válidos de vacinação dos Serviços de Saúde de Macau. Meta distante O coordenador do plano de vacinação contra a covid-19, Tai Wa Hou, indicou que há mais de 65 mil inscrições para a administração de vacina, sendo que 29.833 já tomaram a vacina. Quase dez mil das inscrições são de trabalhadores não residentes. “De acordo com este número, são um pouco mais de mil pessoas por dia que se inscrevem. Para mim, acho que não é um número muito satisfatório, claro que desejo que possa haver mais pessoas a inscrever-se para administrar a vacina e precisamos dessa participação mais activa por parte da população de Macau”, comentou Tai Wa Hou. Questionado sobre um eventual passaporte de vacinas, o responsável indicou que após as duas doses de vacina, em Macau será emitido um cartão comprovativo dessa administração em chinês, inglês e português. No entanto, apontou que a sua utilidade para os residentes que visitarem outros locais depende das políticas implementadas nesses países ou regiões. Por outro lado, Tai Wa Hou disse que “não há qualquer mudança” em relação à aquisição de vacinas da AstraZeneca.
Salomé Fernandes Manchete PolíticaMak Soi Kun preocupado com localização de habitação pública na avenida Wai Long A habitação pública na avenida de Wai Long foi discutida na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com Mak Soi Kun a referir que quem chega a Macau de avião pode ficar com má imagem da cidade ao ver roupa estendida. Por outro lado, a execução orçamental do PIDDA mereceu elogios por parte da Comissão Mak Soi Kun apontou ontem desvantagens ao uso do terreno na avenida Wai Long para habitação pública, argumentando que a possibilidade de os moradores estenderem roupa na varanda pode prejudicar a imagem de Macau, além de apontar a necessidade de recursos financeiros para isolamento de ruído. O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas disse ontem no final de uma reunião com o Governo que se o terreno fosse destinado a habitações de luxo estes problemas não se colocavam. De acordo com o deputado, se o terreno fosse destinado a habitações de luxo não se colocaria a questão da poluição sonora, porque “pessoas com dinheiro, não teriam esse problema se morassem naquele espaço da avenida Wai Long porque têm capacidade financeira para instalar vidros isoladores de ruído”. Em causa está a proximidade com o aeroporto, que envolve factores como ruído e poluição. Mak Soi Kun indicou que quando o terreno é destinado a habitações públicas “as pessoas não têm tantos recursos financeiros”, sendo assim necessário fazer avaliação do impacto ambiental. O deputado e empresário da construção civil revelou ainda preocupação com as aparências. “Quando é transformado em [habitações] públicas os moradores podem estender roupa para secar na varanda e isso pode afectar toda a nossa imagem, por estar perto do aeroporto”, comentou. E acrescentou que a utilização das fracções públicas sem afectar a imagem transmitida ao exterior “poderá implicar outros recursos financeiros aquando da sua concepção”. No seguimento dos pontos negativos apresentados e frisando que há mais terrenos do que na altura em que a construção das frações em Wai Long foi pensada, Mak Soi Kun considera que se pode abandonar o projecto de habitação pública naquele local. “Temos mais terrenos na zona de novos aterros da zona A, são projectos que estão ainda em curso e poderão resolver a questão do problema de habitação mais rapidamente. Assim, se virmos que há problemas quanto à avaliação do impacto ambiental, poderemos considerar a possibilidade, ou não, de abandonar o projecto na avenida Wai Long para habitação pública”, apontou. O deputado frisou que antes da decisão são necessários resultados da avaliação ambiental e que cabe à população decidir o destino do projecto. Aumento de eficiência A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas reuniu ontem para discutir o relatório de execução orçamental do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), relativo ao último trimestre de 2020. Até ao quarto trimestre do ano passado o orçamento aprovado foi de 11,5 mil milhões de patacas e a taxa de execução fixou-se em 95,8 por cento. “A eficiência tem sido crescente ao longo do último ano e mesmo com a pandemia, vemos que essa situação melhorou”, elogiou o presidente da Comissão. Dos números apresentados, o Instituto de Habitação teve a taxa de execução orçamental mais alta, de 99,8 por cento, seguindo-se as Obras Públicas e Transportes (98,8 por cento) e os Serviços de Saúde (98,7 por cento). Os deputados questionaram se a saída do centro de saúde em Seac Pai Van dos projectos do PIDDA iria afectar a qualidade de vida dos moradores, e segundo Mak Soi Kun, o Governo esclareceu que a obra não foi cancelada, mas a calendarização foi ajustada.
João Luz Manchete PolíticaEstudo de Políticas | Novo director vai ponderar sistema de crédito social Cheong Chok Man tomou ontem posse como director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, substituindo Mi Jian que abandonou o cargo, depois de uma investigação do CCAC, apesar de afastadas as acusações. O novo homem do leme promete “não ficar só no gabinete” e estudar a possibilidade de implementar o crédito social em Macau Depois de uma liderança que terminou com controvérsia, Cheong Chok Man chega a director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, substituindo Mi Jian no cargo, vindo da assessoria do gabinete do Chefe do Executivo. No final da cerimónia de tomada de posse no cargo de liderança do think tank do Governo, Cheong Chok Man negou tecer comentários sobre o antigo director e sublinhou que o Comissariado contra a Corrupção afastou todas as acusações que recaíam sobre Mi Jian. “Todos os trabalhos foram feitos de acordo com a lei e é assim que vamos continuar a trabalhar, como qualquer funcionário público”, comentou Cheong Chok Man. Recorde-se que Mi Jian foi investigado por alegadas irregularidades na contratação de pessoal, favorecimento de familiares e antigos estudantes seus e suspeitas de uso indevido de fundos, mas acabou ilibado. Outro assunto quente que transita da liderança anterior é a possibilidade de implementar em Macau um sistema de crédito social como existe no Interior da China. “É muito importante uma pessoa ser sincera e ter crédito. Vamos estudar se Macau já tem todas as condições e, de acordo com a realidade local, estudar a possibilidade de implementar uma coisa semelhante”, afirmou ontem o novo director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional. O antigo director apontou numa primeira instância para a hipótese de o sistema ser trazido para a RAEM e mais tarde afirmou que havia em Macau capacidade para implementar um sistema de crédito social próprio. Resumindo em poucas palavras o complexo sistema que pode limitar a capacidade para comprar viagens, ou arrendar casa, o sistema de crédito chinês assenta na avaliação de indivíduos, que são pontuados e divididos entre bons e maus cidadãos. Aos bons são dados privilégios, enquanto os maus sofrem consequências. Todos para a montanha Quanto a prioridades, Cheong Chok Man pretende que “a implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características de Macau” seja estável e duradoura. Além disso, frisou a importância de ouvir a população. “Vamos ouvir as pessoas”, comentou, acrescentando que as funções que passa a exercer não implicam “ficar só no gabinete”. De resto, Cheong Chok Man referiu que as duas prioridades principais serão “coordenar o segundo plano quinquenal da RAEM, aproveitando as oportunidades trazidas pelo 14º plano quinquenal do país e, dessa forma, participar na Grande Baía”. “Neste âmbito, o desenvolvimento e cooperação na área de Hengqin é essencial, representa muitas novas oportunidades para a Macau a nível de emprego e integração no desenvolvimento do país”, apontou, depois de tomar posse oficialmente.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteApoios | Governo cria programa de cupões de consumo só para pagamento electrónico Além da necessidade de instalar plataformas de pagamento electrónico no telemóvel, é preciso gastar 14.400 patacas entre Maio e Dezembro para obter 4.800 patacas em cupões de consumo. O novo programa de consumo beneficia mais quem fizer despesas maiores O Governo apresentou ontem um programa de cupões de consumo para residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau, que vai estar disponível a partir de Maio nas plataformas de pagamento móvel. O anúncio foi uma das novidades do “Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População”, que terá um custo de 5 mil milhões de patacas. De acordo com os moldes apresentados, o programa de “promoção do consumo local” vai permitir a quem utilize métodos de pagamento electrónicos, como o MPay e SimplePay, receber 5 cupões de 10 patacas, quando fizerem um consumo de 50 patacas. Quando consumirem 100 patacas e pagarem com a aplicação de telemóvel, os utilizadores recebem 10 cupões de 10 patacas, num total de 100 patacas. Atingidos os vales únicos de 50 e 100 patacas, o programa adopta um modelo para beneficiar as pessoas que gastam mais. Assim, por cada 30 patacas em consumo, o utilizador recebe um cupão de 10 patacas. Se, por exemplo, o utilizador pagar uma refeição de 90 patacas com o telemóvel, vai receber três vales de 10 patacas, num total de 30 patacas. É possível acumular cupões de 10 patacas até um máximo de 200 patacas por dia e um limite de 600 patacas por mês. Feitas as contas, entre Maio e Dezembro, os consumidores vão poder acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem 14.400 patacas. Na apresentação, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reconheceu que o programa foi criado para incentivar a economia e compensar quem gasta mais, porque a crise já passou e se está na fase de revitalização. “No ano passado, foi o Governo que estimulou o mercado. Mas, este ano, perante a revitalização económica precisamos de confiança. A resposta à crise não passa pelo que o Governo pode fazer, mas antes pelo que todos os cidadãos podem fazer para incentivar o consumo”, afirmou Lei Wai Nong. “Este plano é para incentivar a circulação interna do dinheiro e estimular a economia de Macau. Para as pessoas com mais dinheiro é um incentivo para o consumo. Para as pessoas em dificuldades económicas é um plano de benefícios”, acrescentou. Sistema implementado Durante a apresentação dos novos apoios, Lei Wai Nong foi questionado sobre os diferentes aspectos da implementação do programa como o recurso a plataformas de pagamento electrónico. Quem não utilizar estas plataformas fica automaticamente excluído do programa. Em relação às questões, Lei explicou que já são muito populares. “Em Macau temos oito aplicações de pagamento móvel. O ano passado foi um ano de oportunidades e as transacções com as plataformas forma de 6,32 mil milhões de patacas, o que significa um crescimento de 5 vezes face a 2019. Em relação a 2018 o crescimento foi de 71 vezes”, argumentou. “Há uma generalização do pagamento móvel. Há 660 mil inscritos em plataformas de pagamentos móveis”, sublinhou. No entanto, ficaram sem resposta uma série de perguntas sobre a implementação do programa, como a possibilidade de fazer registos em mais do que uma das oito aplicações e poder ultrapassar os limites. O Executivo não respondeu como será feito o controlo. Cartão de idosos e hotéis Ainda no que diz respeito ao incentivo ao consumo, o Governo vai permitir que residentes com 65 ou mais anos usufruam de descontos até 5 mil patacas, entre Maio e Dezembro, se o pagamento for feito com o cartão de consumo. Por exemplo, quando os idosos gastarem 30 patacas e pagarem com o cartão têm desconto de 10 patacas. O desconto será de 20 patacas, se a conta for de 60 patacas. Os benefícios para os idosos vão ter um custo de 567 milhões de patacas aos cofres da RAEM e são os únicos que podem ser utilizados com pagamentos através do cartão de consumo. As medidas de incentivo ao consumo disponibilizam ainda 120 milhões de patacas a todos os residentes para excursões, refeições, no que é encarado como uma continuação do programa Macau, Ready Go. A principal diferença é que nesta fase todos os residentes vão receber 200 patacas para gastar em hotéis locais. Além das medidas para o “consumo local”, o Governo apresentou inovações no programa de requalificação para trabalhadores em lay-off. Quem não estiver a trabalhar a tempo inteiro pode inscrever-se em cursos de formação e receber 5 mil patacas quando concluir os mesmos. Deixa de haver limite de inscrições, uma vez que até agora os programas só poderiam ser frequentados por recomendação dos patrões. Um embrulho diferente O “Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População” incluiu vários apoios que já tinham sido anunciados, como a comparticipação pecuniária no valor de 10 mil patacas e 6 mil patacas para residentes permanentes e não-permanentes, respectivamente. Ontem foi revelado que, à imagem do que aconteceu no ano passado, a distribuição do “cheque” vai ser antecipada para Abril, altura em que começara a ser distribuído pelos residentes mais velhos. Por outro lado, o Governo recordou que vai haver devolução do imposto profissional relativo a 2019, que pode chegar a 70 por cento, num valor máximo de 20 mil patacas. Esta vertente faz parte de um pacto de redução de impostos e de isenções fiscais, que vai resultar na perda de receita para os cofres da RAEM de 1.056 milhões de patacas. Agnes Lam: Programa ajuda mais ricos Agnes Lam criticou o programa de cupões por considerar que vai contribuir para ajudar quem tem maior poder de compra, quando devia servir desfavorecidos e desempregados. Por outro lado, a deputada indicou que o recurso a pagamentos móveis exclui grande parte da população, como crianças que não têm contas bancárias, e que o esquema com cupões de 10 patacas dificulta o consumo, o que vai fazer com que apenas seja utilizado em supermercados. Nas redes sociais, a deputada apelou ainda ao Executivo para que aposte na terceira ronda do programa de consumo, uma opção que encara como mais viável. Pereira Coutinho recebeu queixas José Pereira Coutinho afirmou ontem ter recebido várias queixas de pessoas idosas devido ao programa de cupões. “Hoje recebemos muitas queixas de cidadãos com mais idade, que nos indicaram que o Governo apresentou um programa de assistência com medidas demasiado complicadas. Porque é que o Governo não teve em conta a perspectiva destas pessoas antes de estabelecer as medidas de assistência”, questionou. “Conseguiram complicar uma coisa simples. É demasiado complicado”, acrescentou.
Pedro Arede Manchete SociedadeDesemprego | Reunião na DSAL acaba em manifestação e corte de estrada Uma reunião com a DSAL para acompanhar os pedidos de apoio de 517 residentes desempregados acabou numa demonstração de descontentamento, que levou ao corte da Avenida Dr. Francisco Vieira Machado. Pereira Coutinho aponta o dedo ao secretário para a Economia e Finanças por permitir o trabalho de TNR e diz que é “normal” os ânimos exaltarem-se quando é difícil sustentar a família Ainda a reunião não tinha começado e já o ambiente à porta das instalações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) parecia agitado. Cá fora, conversas cruzadas entre vários grupos de trabalhadores da construção civil desempregados, gesticulando e levantando a voz, quer em conversa, quer em depoimentos a jornalistas. Lá dentro, o deputado José Pereira Coutinho, acompanhado por representantes de 517 trabalhadores desempregados da construção civil reuniam com os dirigentes da DSAL para entregar uma carta a explanar as preocupações e os anseios dos visados. Meia hora depois do início do encontro, pelas 11h, um grupo de residentes desempregados que acompanharam a iniciativa, decidiu impedir a polícia de colocar uma fita sinalizadora que serviria para restringir a entrada nas instalações da DSAL. Em vez disso, e depois de rasgada a fita, o grupo invadiu o edifício e subiu escada acima em direcção à sala onde decorria o encontro. Muitas outras dezenas de pessoas fizeram o mesmo e, durante largos minutos, a espera passou para o primeiro andar da DSAL, junto à porta da sala de reuniões. Por fim, a reunião terminou e a situação aparentava ser mais calma. Aos jornalistas, Pereira Coutinho revelou que, apesar de o balanço ter sido “positivo”, há situações “escandalosas”, como os casos de falsas contratações de residentes para pedir quotas de trabalhadores não residentes (TNR) e deficiências fundamentais na política de importação de TNR. A responsabilidade, na óptica de Coutinho, é do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “O que estas pessoas querem é emprego. Há muitas falsas contratações, há TNR que se deslocam de um lado para o outro dos estaleiros. Há inclusivamente situações escandalosas sobre o facto de a Universidade de Macau, em vez de formar trabalhadores locais, estar a formar trabalhadores não locais. Ficamos, de facto, estupefactos ao saber que existem situações tão escandalosas e, por isso, apresentámos hoje [sexta-feira] uma carta. O balanço é sempre positivo porque fomos recebidos. Agora, a responsabilidade é do secretário para a Economia e Finanças que autoriza os TNR a [trabalhar], quando nós temos tantos desempregados em Macau”, sublinhou. Na carta dirigida a Wong Chi Hong, director da DSAL, Pereira Coutinho aponta ainda que para além da contratação de “empregados fantasma”, o que permite às empresas pedir quotas de TNR à DSAL, existem outros problemas, como incutir a “demissão voluntária”, a discriminação de trabalhadores mais velhos e a violação do princípio de contratação de não residentes apenas como “complemento dos recursos humanos locais”. Defendendo que o Governo deve dar “prioridade os residentes desempregados”, foram ainda pedidas melhorias dos modelos de licenças de obras, nomeadamente que, à entrada dos estaleiros, seja divulgado o número de trabalhadores locais e não residentes. Segundo a carta dirigira à DSAL, presumindo-se que a família de cada uma das 517 pessoas tem quatro membros, “são mais de 2.000 residentes de Macau que estão a sofrer dificuldades financeiras devido à onda de desemprego”. “O Governo (…) não pode ignorar a grave situação de declínio súbito da qualidade de vida deste grupo de residentes”, pode ler-se. Via de desentendimento Terminada a reunião, a tensão escalou. Uma larga fatia do grupo de desempregados que acompanhou a iniciativa dirigiu-se para o centro da Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, em frente das instalações da DSAL, gritando, a tempos, palavras de ordem, e desafiando as autoridades policiais. A circulação de trânsito ficou cortada nos dois sentidos, motivando longas filas e obrigando veículos a inverter o sentido da marcha para sair do local. Durante cerca de mais de 20 minutos, a demonstração de descontentamento improvisada foi contida com alguns cordões policiais em várias frentes, mas não o suficiente para desmobilizar os desempregados. “É normal os ânimos terem-se exaltado, porque eles não têm receitas e quando uma pessoa não tem dinheiro para sustentar a família, isso é um problema. Por exemplo, há aqui um rapaz com 40 e tal anos que está desempregado e que tem família. Porque é que ele está desempregado? Ele não é aleijado, tem mãos, tem pés”, vincou Pereira Coutinho. A situação só foi resolvida, não sem resistência, com a chegada de mais agentes do Corpo da Polícia de Segurança Pública que, com a ajuda de cordas separadoras conseguiu circunscrever os manifestantes às bermas da avenida e reabrir a circulação de trânsito. Director da DSAL: “Residentes não aceitam” Wong Chi Hong, director da DSAL, declarou que o Governo sempre acompanhou os casos de desemprego de residentes, mas que nem todos aceitam as propostas. “Às vezes encaminhamos [os residentes] para empregos, mas eles não aceitam.” Quanto à situação no sector da construção civil, Wong Chi Hong disse que os trabalhos de escavações e fundações exigem menos trabalhadores, e que os residentes devem ter sempre prioridade. “A construção civil funciona por fases e o Governo nunca aprovou pedidos de TNR para a vaga de pedreiro”, frisou. O director da DSAL disse que, até finais de Janeiro, havia em Macau 175.778 TNR, uma diminuição de 17.720 face a igual período do ano passado. “Fizemos o encaminhamento para vagas de emprego. Tivemos 465 inscrições e fizemos o acompanhamento de vagas de emprego para 310 pessoas. 260 delas realizaram entrevistas e mais de 100 foram empregadas com sucesso”, disse.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEDP | Rocha Vieira de fora do Conselho Geral de Supervisão O ex-Governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, está fora da lista proposta pelos accionistas para o Conselho Geral e de Supervisão da EDP. Após dois mandatos, e de ter sido sugerido como independente pela Three Gorges, o General deixa a empresa O antigo Governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, vai deixar de fazer parte do Conselho Geral e de Supervisão da empresa Energias de Portugal (EDP). A decisão ainda não foi oficializada, mas o General não faz parte dos nomes para o triénio de 2021 a 2023 propostos pelos accionistas China Three Gorges e Oppidum Capital SL. Segundo o documento enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o número de membros do órgão de supervisão da eléctrica portuguesa é reduzido de 21 para 16 membros. Vasco Rocha Vieira é excluído, assim como Maria Celeste Cardona, Ilídio Pinho e Jorge Braga de Macedo. A decisão vai ser votada pelos accionista da EDP a 14 de Abril, de acordo com a informação enviada à CMVM. Vasco Rocha Vieira era um dos membros mais activos da comissão, com uma taxa de presença em reuniões sempre acima de 90 por cento, ao longo do ano passado. Em 19 reuniões plenárias da empresa, em 2020, apenas faltou a uma. No que diz respeito às comissões de que fazia parte dentro do órgão de supervisão, a Comissão de Vencimentos e a Comissão de Acompanhamento do Negócio nos Estados Unidos da América, num total de 14 reuniões, Rocha Vieira participou em todas. Sugerido pela Three Gorges Apesar de não ter ligações conhecidas ao mundo empresarial, o ex-Governador e ex-secretário Adjunto para as Obras Públicas e Comunicações do Governo de Macau, foi nomeado para o cargo de supervisor independente por sugestão da empresa estatal chinesa Three Gorges. Em 2012, a proposta de Rocha Vieira, ligado ao Partido Social Democrata (PSD), gerou polémica partidária, com o Partido Socialista (PS) a acusar a escolha de ser puramente política. No entanto, Rocha Vieira sempre manteve que foi indicado por sugestão da empresa estatal chinesa Three Gorges. Apesar de perder um emprego, Rocha Vieira não deverá sofrer impacto financeiro, porque tem uma reforma vitalícia de 13.607 euros, equivalente a 130 mil patacas, a mais alta paga pela Caixa Geral de Aposentações de Portugal. Parte deste pagamento está suspensa, devido ao montante que recebia na EDP até Dezembro do ano passado. No entanto, com a saída da eléctrica, a CGA deverá voltar a assumir a totalidade da pensão.
