Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeADM | Cantina volta a funcionar em período experimental O serviço de cantina volta hoje a funcionar na sede da Associação dos Macaenses, na Rua do Campo, mas apenas para sócios. Suspenso devido à pandemia, por ser incomportável à entidade lidar com os custos, o serviço de refeições regressa de forma experimental até ao dia 16 e com um limite de pratos A Associação dos Macaenses (ADM) começa a servir, a partir de hoje e até ao dia 16, refeições na cantina, localizada na sede da entidade, na Rua do Campo. Segundo uma nota de imprensa assinada por Miguel de Senna Fernandes, presidente da ADM, a cantina irá funcionar durante um período experimental de dez dias úteis, terminando na terça-feira, dia 16, com um limite de 25 refeições por dia a 85 patacas cada prato. Na referida nota, Miguel de Senna Fernandes destaca que a reabertura da cantina “corresponde a um importante anseio” dos sócios da ADM. “Como o tempo do fecho da cantina foi considerável, e encontrando-se renovada a equipa da cozinha, torna-se necessário testarmos tudo, desde os custos por refeição e os sabores que a nova cozinha irá apresentar”, bem como “a capacidade da nova equipa para dar corpo ao serviço de cantina, antes da retoma normal do serviço”, o que explica o período experimental. O presidente da ADM acrescentou que foram convidados sócios “que têm sido regulares nos almoços antes do encerramento anterior” para voltarem a frequentar a cantina nesta nova fase. “Tal medida não pretende discriminar ninguém, mas serve apenas para atingir os objectivos para os quais será feita a experiência. Os sócios regulares podem dar-nos um contributo importante para isso”, frisou. Sem “tapao” Miguel de Senna Fernandes aponta ainda que o custo de 85 patacas por refeição poderá sofrer ajustes “consoante os custos inerentes”, além de que “o menu pode sofrer modificações de última hora, sem pré-aviso”. Está também afastado, para já, o serviço de “tapao” [takeaway]. O responsável adianta que, no futuro, “a cantina estará aberta para sócios e convidados”. “Procuraremos formas de alargar o universo de utentes. Neste momento experimental não aceitamos reservas no próprio dia, mas sim até às 15h do dia anterior”, explicou. O presidente da ADM destaca ainda que a reabertura da cantina, depois de um longo período encerrada devido à pandemia e consequente impacto nos custos, é importante para a vida da comunidade macaense. “A reabertura da cantina é algo fundamental para a retoma da vida social na sede, o núcleo do convívio macaense”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeCCAC | Chefe de departamento de empresa recrutou mediante subornos Um quadro de uma empresa da área do turismo e lazer terá alegadamente recebido 190 mil renminbis em subornos exigidos a cidadãos do Interior da China que pretendiam trabalhar em Macau e que foram recrutados como administradores de bens. Uma investigação do Comissariado contra a Corrupção aponta para um caso de corrupção no sector privado O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgou ontem dados sobre mais um caso de alegada corrupção no sector privado, nomeadamente numa empresa de turismo e lazer. O processo de investigação arrancou graças à denúncia apresentada por um cidadão, aponta o CCAC em comunicado. O homem indicou que o chefe de departamento de gestão da empresa estaria a recrutar pessoas do Interior da China que pretendiam trabalhar em Macau. Neste caso, eram contratados como ecónomos, ou administradores de bens, pagando por isso “comissões de recomendação” que atingiram o total de 190 mil renminbis. O CCAC diz ter descoberto que “o chefe de departamento envolvido no caso era responsável pelo recrutamento do pessoal, entre outros assuntos”, e que, desde o ano passado procurava, juntamente com a namorada, com quem vivia, e outro intermediário, “residentes do Interior da China interessados em vir trabalhar para Macau, atraindo-os com a ideia de ‘não ser necessária nenhuma entrevista’ ou com o ‘ingresso directo’, cobrando a cada um deles uma ‘comissão de recomendação’ de 15 mil a 25 mil renminbis”. Desta forma, o homem conseguiu “ajudar pelo menos nove residentes do Interior da China no referido ingresso com sucesso”. Sem qualificação A mesma nota dá conta de que as pessoas recrutadas para Macau não tinham qualificações e ainda assim dispuseram de acesso directo à empresa, uma vez que foram contratadas “sem necessidade de participar em entrevistas”. “Alguns deles não reuniam sequer os requisitos mínimos de habilitações académicas ou eram analfabetos, o que violou manifestamente os requisitos e as regras de ingresso definidos pela referida empresa”, aponta o CCAC. No processo de investigação o CCAC diz ter notado interferências para “encobrir o facto de terem sido recebidas ‘comissões de recomendação'” através da “destruição de provas”. Tal levou “os restantes trabalhadores envolvidos a encobrirem a respectiva situação”. Desta forma, o chefe de departamento da empresa, a namorada e o intermediário são suspeitos da prática do crime de corrupção passiva no sector privado. Além disso, os restantes nove residentes do Interior da China que foram contratados são suspeitos da prática do crime de corrupção activa no sector privado. O caso foi encaminhado para o Ministério Público para posterior investigação. Na mesma nota, o CCAC destaca que “este é o segundo caso de corrupção no sector privado recentemente descoberto, pelo que se apela mais uma vez à sociedade para ser íntegra e cumprir a lei”.
João Luz Manchete PolíticaSalvo-conduto | Medida aplaudida por todos os quadrantes da população Desde que foi anunciada a emissão de salvos-condutos para residentes permanentes estrangeiros entrarem na China, as reacções não se fizeram esperar. Representantes de câmaras de comércio e da comunidade portuguesa aplaudiram a medida que, afirmam, irá facilitar a vida aos residentes estrangeiros e aprofundar a integração O anúncio da emissão de salvos-condutos que possibilita a residentes permanentes estrangeiros entrarem na China sem necessidade de tirar visto foi recebida com entusiasmo por vários quadrantes da sociedade de Macau, deputados, representantes de câmaras de comércio e das comunidades estrangeiras. Em declarações ao HM, o deputado Pereira Coutinho demonstrou satisfação com a nova medida e lembrou os tempos difíceis de isolamento a que ficaram votados alguns portugueses durante a pandemia. “Fiz várias interpelações escritas e intervenções antes da ordem do dia sobre este tema e hoje vemos que o Governo da República Popular da China (RPC) atendeu às nossas petições. Estamos felizes, estamos a divulgar essa informação para todos os portugueses que residem cá em Macau. É uma primeira abertura, espero que haja mais abertura e facilitação”, afirmou. O deputado salientou ainda a importância dos salvos-condutos enquanto instrumento de apoio aos empresários estrangeiros de Macau na contribuição a zona de cooperação aprofundada de Hengqin, assim como permitir aos portugueses tomarem um conhecimento acentuado da cultura chinesa e da evolução do país. Por sua vez, Carlos Cid Álvares, presidente do Banco Nacional Ultramarino e da delegação de Macau da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa declarou à Macau News Agency que a medida permite formar uma cooperação mais positiva entre o Interior da China e Macau. O responsável categorizou a medida como “uma grande iniciativa”, assim como uma oportunidade para aumentar investimentos, viagens e trocas comerciais com o Interior da China. Já o Cônsul-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, salientou ao Canal Macau da TDM que a medida anunciada pela Administração de Imigração da China enquanto materialização da vontade das autoridades chinesas em estabelecer “uma Grande Baía, com circulação facilitada entre os diversos povos” que residem nas regiões abrangidas. Campo de possibilidades O presidente da Câmara de Comércio Britânica em Macau, Keith Buckey, referiu à Macau News Agency que os benefícios económicos serão limitados, não deixando, no entanto, de ser “boas notícias para o desenvolvimento de Hengqin e da Grande Baía”. Porém, o responsável salientou que a maioria dos residentes permanentes estrangeiros não é constituída por empresários e que a facilitação de entrada no Interior pode acentuar as dificuldades dos sectores da restauração e comércio a retalho de Macau. A Conselheira das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong Kong, Rita Santos, destaca que a facilitação fronteiriça para residentes permanentes não-chineses era uma “batalha” antiga. “É uma medida de louvar, porque é algo que queríamos há muito tempo, desde a implementação da RAEM, e principalmente durante a pandemia. Muitos amigos já me telefonaram a dizer que vão, a partir do dia 10 de Julho, requer o salvo-conduto”, revelou em declarações ao HM. Além disso, indicou que a medida permite estrear laços que vão além dos negócios. “É bom para os portugueses conhecerem melhor o desenvolvimento social e económico da RPC, para saberem que a China está aberta ao mundo e que o povo chinês é um povo acolhedor e que gosta de receber os amigos portugueses.” A nível comercial, a participação em feiras, seminários e visitas a polos industriais no Interior não só estabelecem pontes para parcerias como facilitam a compreensão do modelo de negócio, indicou. Porém, Rita Santos ressalva a necessidade de aumentar a gama de produtos que podem entrar nos mercados chineses, “não se limitando apenas à venda de vinhos, carne de porco e mariscos, é preciso alargar a entrada na China a outros produtos, assim como facilitar os processos de inspecção sanitária”. “Este é o novo passo que os conselheiros gostariam de transmitir não só ao Governo de Portugal, mas também ao Governo Central”, acrescentou. Quadros qualificados agradecem A Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados indicou que o Governo de Macau irá aproveitar a nova medida de salvos-condutos para residentes permanentes estrangeiros “para atrair e formar diversos tipos de quadros qualificados locais e implementar, de forma firme, a política de ‘captação, formação e regresso de quadros qualificados’”. Num comunicado publicado ontem, a comissão afirma que a medida demonstra a intenção do Governo Central de alargar a abertura ao exterior, permitindo intensificar o intercâmbio entre as pessoas de Macau e do Interior da China, incentivar e atrair quadros qualificados do estrangeiro para Macau e aumentar a competitividade da RAEM. A entidade não explicou, porém, que os profissionais estrangeiros que se pretende captar não vão ter BIR permanente da RAEM.
Hoje Macau Manchete SociedadeGestor do primeiro fundo público quer potenciar pataca como investimento O responsável da empresa gestora do primeiro fundo do mundo denominado somente em patacas, a ser lançado hoje, disse à Lusa querer aumentar a literacia financeira local e potencializar a pataca como moeda de investimento. Mais de duas décadas após a aprovação da lei que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de investimento em Macau, Bernardo Tavares Alves, fundador e presidente da A&P Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, estabeleceu o primeiro fundo público no território. O A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria é “um fundo público aberto” e tem como objectivo de investimento “a aplicação em instrumentos do mercado monetário de elevada qualidade e em depósitos bancários de curto prazo”, detalhou o responsável. “A A&P está aqui em Macau para tentar redefinir a relação do capital. Nós temos que desenvolver este mercado, já que o Governo diz que nós temos que diversificar a economia e, no sistema financeiro, esta parte de fundos realmente não foi tocada”, acrescentou. Olhar a GB O projecto tem como ambição arrancar com a indústria de fundos e “potencializar a pataca como moeda local, moeda regional da Grande Baía”. “O dólar de Hong Kong é uma moeda internacional forte e também bastante operada na Grande Baía. Chegou agora o momento também de Macau ter uma moeda de investimento (…) Em Macau recebemos todos o salário em patacas, mas para investir tem de ser sempre em dólares de Hong Kong, e é isso que eu quero tentar quebrar”, referiu. O novo instrumento financeiro, indicou ainda, “o fundo mais básico em termos de investimento”, é dirigido à “população em geral” da RAEM, onde a literacia financeira ainda “é bastante baixa”. “Pode ser um fundo ideal para se lançar primeiro para a população perceber o que é que é um fundo, ou como é que este fundo pode alterar a dinâmica do que é o sistema financeiro em Macau”, explicou. O A&P Macau Patacas Fundo de Tesouraria vai para já estar apenas disponível no Banco da China de Macau, que é também a instituição depositária, ou seja, a quem cabe a supervisão do capital dos clientes. “Amanhã [hoje] os bancos começam a explicar aos clientes que existe este fundo e durante três semanas temos o fundo em IPO [sigla inglesa para Oferta Pública Inicial], em que nós, gestores, não tocamos no fundo, portanto vão angariando o dinheiro e dia 24 ou três semanas depois inicia-se então a aplicação do fundo e começa assim a operação”, indicou Bernardo Tavares Alves. A ideia futura, declarou ainda, é “tentar lançar um fundo por ano nos próximos três anos”. Um fundo de ‘bonds’ e um fundo de acções, com investimentos em títulos de dívida pública e em ações na bolsa, respectivamente, estão nos planos da sociedade.
João Luz Manchete SociedadeCrime | Mais de 90 detidos por suspeitas de apostas ilegais As autoridades policiais de Macau, Hong Kong e Guangdong desmantelaram um grupo suspeito de operar uma rede de apostas desportivas ilegais, que terá movimentado, desde 2016, mil milhões de patacas em apostas. Em Macau foram apanhados 50 suspeitos. Desde o início do Euro 2024, o grupo facturou 72 milhões de patacas por semana No passado sábado, as autoridades policiais de Macau, Hong Kong e Guangdong deram início em simultâneo a uma operação que terminou na detenção de 93 indivíduos nos três territórios, 50 destes em Macau, por suspeitas de pertencerem a um grupo criminoso que se dedicava a jogo ilegal e apostas desportivas desde 2016. Segundo informação veiculada pela Polícia Judiciária (PJ), ontem conferência de imprensa, a investigação começou com um caso de branqueamento de capitais, que terá levantado o véu para uma operação de grande dimensão. Segundo o jornal Ou Mun, a PJ capturou dois cabecilhas do grupo, além de nove membros essenciais para as operações do gangue. A meia centena de detidos em Macau trabalhava como taxistas, comerciantes, homens de negócios e operadores de jogo. Quatro dos suspeitos estão neste momento a cumprir penas de prisão, mas antes de serem condenados faziam parte das operações. Um dos detidos na RAEM é um agente dos Serviços de Alfândega, de 29 anos de idade, que está neste momento suspenso e sob investigação disciplinar. A PJ estima que o grupo operava desde 2016 e já teria movimentado mais de mil milhões de patacas em apostas, principalmente envolvendo competições de futebol e basquetebol. As autoridades apuraram que desde o início do Campeonato Europeu de Futebol, que decorre na Alemanha, ou seja, desde 14 de Junho, o grupo criminoso recebeu apostas num total de cerca de 72 milhões de patacas por semana. Atendimento personalizado As investigações policiais revelaram ainda que o grupo recebia as apostas online através de servidores no estrangeiro, atraía clientes com o uso de agentes e ofertas de ‘odds’ irresistíveis e até um serviço de apoio ao cliente online disponível 24 horas por dia. A operação do lado de Macau envolveu cerca de 200 agentes da PJ, com detenções em vários apartamentos em Macau, Coloane e Cotai, e a apreensão de oito milhões de patacas em dinheiro, 103 telemóveis e 26 computadores portáteis. Além das apostas online em eventos desportivos, quatro dos suspeitos geriam um café num centro comercial na Areia Preta que servia de fachada para jogo ilegal de Mahjong e Póquer. No Interior da China foram detidas 42 pessoas e apreendidos 80 milhões de renminbis em dinheiro, e 20 milhões de renminbis divididos entre 90 contas bancárias. A única detenção em Hong Kong foi de um agente que aceitou apostas entre Junho de 2023 e Março deste ano num valor superior a 8 milhões de dólares de Hong Kong. Choque e espanto Os Serviços de Alfândega (SA) abriram uma investigação disciplinar interna e suspenderam as funções ao agente envolvido no grupo criminoso. “Os SA ficaram profundamente chocados e incrédulos com o facto de um indivíduo ser suspeito de prática de um crime grave”, foi indicado em comunicado. Os SA sublinham que nunca tolerarão quaisquer violações da lei e disciplina, vão aplicar com todo o rigor de forma inflexível e sem tolerância as respectivas responsabilidades legais, e que vão colaborar com a investigação ao caso.
Hoje Macau Manchete SociedadeDSF | Cheques pecuniários começam hoje a ser depositados Começam hoje as transferências bancárias relativas ao Plano de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico de 2024, também conhecido como cheque pecuniário. As quantias serão hoje depositadas nas contas de beneficiários do subsídio para idosos, da pensão de aposentação e pensão de sobrevivência, indivíduos que tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) por transferência bancária, beneficiários do subsídio de invalidez. Recebem por transferência também hoje docentes beneficiários do subsídio directo ou subsídio para o desenvolvimento profissional e alunos que recebam bolsas de estudo para o ensino superior do Fundo Educativo, além dos trabalhadores da Administração Pública. Os residentes permanentes, que recebem 10 mil patacas totalizam 717.018 beneficiários, enquanto os não-permanentes, que recebem 6 mil patacas, são 30.850 no total. A comparticipação através de cheque cruzado irá será enviada por correio a partir de 9 de Julho.
João Luz Manchete SociedadeJogo | Junho mês mais fraco do ano, apesar de subida anual de 16,4% Durante o mês de Junho, os casinos de Macau arrecadaram receitas brutas de quase 17,7 mil milhões de patacas, o pior registo mensal deste ano, o que representou uma quebra de 12,35 por cento face a Maio. Apesar disso, as receitas do mês passado cresceram 16,4 por cento face a Junho de 2023 Com Lusa As receitas do jogo em Macau caíram 12,35 por cento em Junho, face ao mês anterior, mas subiram 16,4 por cento em termos anuais, foi ontem anunciado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Em Maio, as receitas do jogo em Macau alcançaram o valor mais alto desde Janeiro de 2020, quando teve início a pandemia da covid-19. Este mês marca o valor mais baixo desde o início do ano. De acordo com os dados divulgados ontem pela DICJ, Junho foi também o mês com a subida anual de receitas brutas mais tímida de 2024. Os casinos arrecadaram 17,694 mil milhões de patacas em Junho contra 20,188 mil milhões de em Maio, enquanto em Junho de 2023, os casinos registaram receitas brutas de 15,207 mil milhões de patacas. Maçãs e laranjas Em termos de receita bruta acumulada, os primeiros seis meses deste ano registaram um aumento de 41,9 por cento em relação ao ano anterior, com um total de 113,753 mil milhões de patacas contra 80,136 mil milhões de patacas entre Janeiro e Junho de 2023. Em relação à comparação com o período pré-pandémico, na primeira metade deste ano as receitas brutas da indústria do jogo perderam 35,751 mil milhões de patacas face ao mesmo período de 2019, com uma descida de 23,9 por cento. Analisando apenas a performance mensal de Junho, o registo deste ano foi 25,7 por cento inferior a Junho de 2019, quando os casinos facturaram 23,812 mil milhões de patacas, registo superior ao melhor mês deste ano, Maio, quando os casinos facturaram 20,188 mil milhões de patacas. Recorde-se que os casinos de Macau fecharam o ano passado com receitas totais de 183 mil milhões de patacas, quatro vezes mais do que em 2022, depois de em Janeiro se terem levantado todas as restrições à entrada de turistas, que vigoraram durante quase três anos, devido à covid-19.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaResidência para idosos | Adjudicação justificada com experiência O Instituto de Acção Social justifica a adjudicação directa dos trabalhos de decoração e gestão da residência para idosos à Companhia de Engenharia e Construção de Macau por esta já dominar o projecto desde a fase de construção. Isto apesar do valor da adjudicação ser superior às exigências legais que obrigam a concurso público A Companhia de Engenharia e Construção da China (Macau) viu ser-lhe adjudicado o projecto, sem concurso público, para as “obras de decoração das residências para idosos e organização dos serviços de gestão de propriedades”, sob alçada do Instituto de Acção Social (IAS). O HM questionou esta entidade sobre as razões da ausência de concurso público tendo em conta que este projecto tem um valor estimado superior ao que é permitido na lei para a isenção de concursos: 231,688 milhões de patacas. Segundo o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor, é obrigatório realizar concurso público sempre que as obras tiverem um valor estimado igual ou superior a 15 milhões de patacas, ou as aquisições de bens e serviços custarem mais de 4,500 milhões de patacas. Porém, o IAS vem agora justificar a decisão com o facto de a empresa já dominar o projecto residencial desde a fase de construção. “Dado que a concepção e construção das obras de decoração da Residência do Governo para Idosos devem articular-se com a estrutura e o sistema electromecânico da Residência, as obras foram adjudicadas, por ajuste directo, à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), responsável pela construção.” O IAS adianta ainda, na mesma resposta escrita, que a empresa “domina e conhece as configurações da Residência” ao nível de toda a infra-estrutura. “A gestão inteligente das propriedades da Residência envolverá a operação dos sistemas inteligentes e software de plataforma de gestão, que é relativamente mais complexa do que os serviços gerais de gestão das propriedades.” Assim, esclarece o IAS, a empresa deve, com base no contrato de adjudicação, “garantir que os serviços [de gestão] sejam executados por entidades qualificadas e experientes, sendo que o IAS supervisionará directamente se os serviços da Companhia atendem aos requisitos de adjudicação”, é referido. Casas a caminho O referido regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços em vigor prevê alguns casos excepcionais em que o Governo pode não realizar concurso público, mas até à data o IAS não tinha apresentado justificações sobre as razões para esta adjudicação directa. A construção da Residência para Idosos, bloco de apartamentos para os mais velhos com dificuldades em ter uma casa construído na Areia Preta, ficou concluída no início deste ano. O processo de escolha das casas arranca já no dia 8 deste mês (ver caixa). O bloco habitacional terá uma área de quase sete mil metros quadrados, 37 pisos e uma zona de parque de estacionamento com três pisos construídos na cave. Estarão disponíveis 1800 casas de tipologia T0. Ver para escolher Os utentes candidatos ao programa de residência para idosos, bloco de apartamentos situado na Areia Preta, podem consultar, a partir de hoje, todas as informações sobre o processo de candidaturas de forma online. De frisar que as casas podem começar a ser escolhidas já a partir da próxima semana, dia 8. A partir de hoje podem ser consultados dados sobre os “apartamentos residenciais em vários andares e vistas diferentes, a vista fora dos apartamentos residenciais”, existindo ainda um “vídeo de demonstração para a escolha do apartamento residencial”, esclarece o Instituto de Acção Social em comunicado. Os utentes têm um prazo de 90 dias para escolher a casa onde vão viver. No caso de os candidatos não completarem as formalidades da escolha do apartamento residencial dentro do prazo indicado, não serão beneficiados do desconto de 20 por cento da taxa de utilização, sendo transferidos automaticamente para a lista de espera.
João Luz Manchete PolíticaChina | Estrangeiros permanentes sem necessidade de vistos Os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder requerer uma autorização para entrar na China a partir de 10 de Julho. As autorizações, que dispensam visto, são válidas por cinco anos, com múltiplas entradas até 90 dias. Ho Iat Seng agradeceu a medida e indicou que irá ajudar na construção da Grande Baía Com Lusa A Administração de Imigração da China anunciou ontem que os residentes permanentes estrangeiros de Macau e Hong Kong vão poder, a partir de 10 de Julho, requerer uma autorização para entrar no Interior da China, válida por cinco anos. A medida vai beneficiar membros da comunidade portuguesa que sejam residentes permanentes em Macau e que, até à data, estavam obrigados a pedir um visto para viajar até ao outro lado da fronteira. O objectivo é “facilitar ainda mais os intercâmbios entre a população chinesa do continente e a população de Hong Kong e Macau, e ajudar Hong Kong e Macau a integrarem-se melhor no desenvolvimento nacional global”, de acordo com o portal da Administração de Imigração da China. A autorização contempla cidadãos não chineses “que se deslocam à China continental para fins de curto prazo, tais como investimento, visita a familiares, turismo, negócios, seminários e intercâmbios” e, caso seja aprovada, é válida por cinco anos. Ao longo deste período, o requerente “pode deslocar-se ao Interior da China várias vezes, não podendo cada estadia exceder 90 dias”, acrescentou. O titular desta autorização não pode trabalhar, estudar ou participar em actividades de cobertura de notícias, referiu a mesma nota. A permissão é emitida na forma de um cartão electrónico, com fotografia e os dados do titular. As autoridades chinesas indicam que a autorização demora cerca de 20 dias úteis a ser emitida e custa 260 dólares de Hong Kong para a primeira emissão e 230 renminbis para a renovação. Uma boa notícia Após o anúncio, Ho Iat Seng expressou o seu “sincero agradecimento ao Governo Central por criar, mais uma vez, medidas favoráveis ao desenvolvimento de Macau”, e manifestou “gratidão ao Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, à Administração Nacional de Imigração e aos ministérios e comissões do Governo Central”. O Chefe do Executivo afirmou que “a nova política é muito encorajadora e mais conveniente para os residentes permanentes de Macau com nacionalidade não-chinesa se deslocarem ao Interior da China para investimentos, visitas familiares, viagens, comércio, seminários e intercâmbios”. O que permite impulsionar o intercâmbio de pessoas, a troca económica e comercial, servindo melhor a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e promovendo a integração acelerada de Macau na conjuntura do desenvolvimento nacional. Ho Iat Seng garantiu ainda que o Governo, nomeadamente a tutela da Segurança, “irá cooperar estreitamente com a Administração Nacional de Imigração, e efectuar bem o seu trabalho de articulação em matéria técnica com os serviços de migração de Zhuhai”. Wong Sio Chak também reagiu à medida referindo que “irá facilitar enormemente os residentes de Macau de nacionalidade estrangeira a realizarem ou a participarem em diversas actividades no Interior da China”.
João Luz Manchete SociedadeFundação EPM solicitou inspecção ao Ministro da Educação devido a irregularidades “A notícia de que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) determinou à Inspecção-Geral da Educação e Ciência a abertura de um processo de averiguações é uma boa notícia e um bom começo de diligências, que certamente permitirão ao Ministério e da realidade da Escola, e dos problemas que é necessário resolver.” Foi desta forma que o Conselho de Administração da Escola Portuguesa de Macau (EPM) reagiu à notícia da abertura de um processo de averiguações à escola para apurar as circunstâncias em que decorreu a dispensa de quatro professores e um técnico superior, num comunicado assinado pelo presidente do conselho Jorge Neto Valente. O responsável vincou que pedira ao MECI, há cerca de um mês, uma inspecção integral ao “funcionamento da Escola de Macau (avaliação externa das escolas) a fim de serem investigadas situações irregulares que foram detectadas na EPM e outras que prefiguram ilegalidades”. Jorge Neto Valente afirma que a fundação que gere a EPM tem insistido na necessidade da inspecção, “e não apenas uma mera auditoria do Tribunal de Contas à Fundação”. À espera de Lisboa À medida que se aproxima o arranque de um novo ano lectivo, a demora do MECI na confirmação das autorizações das renovações de licenças especiais de professores, bem como as licenças especiais dos professores cuja contratação foi autorizada em Maio pelas autoridades da RAEM, “começa a preocupar os alunos da EPM, e os respectivos pais e encarregados de educação e, naturalmente, também os órgãos da EPM”, acrescenta o presidente do conselho de administração da Fundação da EPM. Por fim, Jorge Neto Valente esclarece que a EPM não suscitou a renovação das licenças especiais de quatro docentes e de uma técnica “por não a considerar necessária, de acordo com a distribuição de serviço prevista para o próximo ano”. O responsável adianta ainda que os órgãos da EPM têm mantido reserva sobre tudo o que pode afectar a actividade da Escola, bem como a vida das pessoas a ela ligadas.
João Luz Manchete SociedadeEPM | Governo português abre processo de averiguações A Inspecção-Geral da Educação e Ciência abriu um processo de averiguações à Escola Portuguesa de Macau para apurar as circunstâncias em que decorreu a dispensa de quatro professores e um técnico superior. A DSAL está a investigar a “disputa laboral” na sequência de queixas apresentadas por professores e garante que irá defender os direitos de residentes Com Lusa A dispensa de quatro professores e um técnico superior da Escola Portuguesa de Macau levou à abertura de um processo de averiguações pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), a pedido do ministro da tutela, de forma a apurar as circunstâncias que levaram à saída dos profissionais. Em comunicado enviado à agência Lusa, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação indica que o ministro Fernando Alexandre solicitou a abertura de um processo para “apurar as circunstâncias e a forma como o director dispensou quatro docentes e um técnico superior”. Durante a reunião do Conselho de Administração da Fundação da Escola Portuguesa de Macau (EPM), que decorreu na quinta-feira, foram dadas instruções para que os professores e o técnico superior permaneçam na escola até à conclusão do processo de averiguações. “Caso seja apurado pela IGEC que não existiam fundamentos para a dispensa daqueles cinco trabalhadores, não será autorizada a sua substituição”, acrescenta a tutela. No início de Junho, a direcção da Escola Portuguesa de Macau comunicou a cinco professores e a uma técnica da instituição – cinco deles em Macau ao abrigo de uma licença especial de Portugal – que não ia renovar o vínculo laboral para o próximo ano lectivo, alegando motivos de gestão. Só no departamento de Português da EPM, três professores viram o contrato terminado, todos detentores de bilhete de residente permanente. DSAL atenta Num esclarecimento solicitado pela Lusa, fonte do gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação explicou que, “dada a falta de professores em Portugal”, este ministério “já deu indicações de que não vão ser disponibilizados professores para substituir os docentes que a direcção da Escola Portuguesa de Macau vier a dispensar”. E recordou que, tal como definido no plano + Aulas + Sucesso, que visa reduzir o número de alunos com interrupções prolongadas de aulas, é intenção do Ministério da Educação, Ciência e Inovação reduzir em 25 por cento o total de mobilidades estatutárias atribuídas a docentes de grupos de recrutamento deficitários, no ano letivo 2024/2025. Nesta situação podem estar professores nas escolas portuguesas, mas também os destacados em serviços centrais ou regionais, em entidades públicas, federações, associações, entre outros. Também o Governo da RAEM está a acompanhar a situação, em especial a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Numa resposta enviada ao HM, a DSAL revela que está a investigar uma disputa laboral que envolve a EPM. “Importa sublinhar que a lei estipula claramente que os trabalhadores locais têm prioridade no acesso ao emprego, e que o emprego de trabalhadores não-residentes se destina a colmatar a escassez de recursos humanos locais, pelo que é necessário garantir que os direitos e interesses laborais dos trabalhadores locais não serão comprometidos pela importação de trabalhadores não-residentes”, acrescentou a DSAL. Na resposta enviada ao HM pelo organismo liderado por Wong Chi Hong, não endereçando especificamente o caso da EPM é deixada a garantia de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores com BIR. “Se a entidade patronal rescindir, directa ou indirectamente, o contrato de trabalho de um trabalhador local sem justa causa devido à importação de trabalhadores não-residentes, ou se os direitos dos trabalhadores locais forem reduzidos devido ao emprego de trabalhadores não-residentes, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, enquanto serviço de inspeção do trabalho, tomará medidas nos termos da lei para assegurar o emprego prioritário e contínuo dos trabalhadores locais”.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGrande Baía | Inaugurada nova ponte que liga Shenzhen a Zhongshan Foi inaugurada este domingo a ponte Shenzhen-Zhongshan que promete um trajecto entre estas duas cidades chinesas em apenas 30 minutos, além de permitir ligações com outros locais do Delta do Rio das Pérolas. As portagens custam 66 yuan. Andy Wu espera que esta nova infra-estrutura venha potenciar ainda mais o turismo É mais uma infra-estrutura de grandes dimensões a ser inaugurada na China e que até mereceu os parabéns do Presidente Xi Jinping. A ponte Shenzhen-Zhongshan, com 24 quilómetros de comprimento, começou a receber os primeiros veículos este domingo, prometendo ligar as margens oriental e ocidental do estuário do Rio das Pérolas. Um percurso que antes demorava duas horas entre as cidades de Shenzhen e Zhongshan, leva agora 30 minutos a fazer. A construção iniciou-se em 2017, sendo esta infra-estrutura composta por duas pontes, duas ilhas artificiais e um túnel subaquático. A nova ponte está localizada cerca de 30 quilómetros a norte da Ponte Humen e 31 quilómetros a sul da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Além de reduzir a distância entre as cidades que dão nome à ponte, existe agora uma maior conexão com as principais auto-estradas da região, como a de Guangzhou-Shenzhen, Jihe e a auto-estrada costeira Guangzhou-Shenzhen, a leste, e a de Zhongshan-Kaiping, Guangzhou-Macau e ainda a auto-estrada da Circunvalação Externa Oriental de Zhongshan, a oeste. A ponte faz ainda conexão com a via rápida Nansha-Zhongshan, ainda em construção, e também a via rápida do porto de Nansha. Parabéns presidenciais Segundo a agência estatal Xinhua, o Presidente chinês enviou uma carta de felicitações pela abertura da ponte, tendo afirmado, na missiva, que este “é outro projecto de transporte em grande escala na área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a seguir à ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”. O Presidente destacou que o projecto “conseguiu ultrapassar vários desafios técnicos de nível mundial e estabelecer vários recordes mundiais”. “Todos os participantes, através do seu trabalho árduo e determinação inabalável, concluíram com êxito o projecto com elevada qualidade”, acrescentou. Para Xi Jinping, o projecto “ilustra plenamente que a modernização chinesa só pode ser alcançada através de um trabalho sólido, uma vez que todas as grandes causas são realizadas através de acções concretas”. A ponte Shenzhen-Zhonghsan poderá ainda potenciar o turismo em Macau pela maior facilidade de deslocações, destacou Andy Wu, sobretudo em termos do número de excursões. O presidente da Associação da Indústria Turística de Macau prevê que os residentes locais se desloquem mais a Shenzhen ou zonas vizinhas, disse ao canal chinês da Rádio Macau. Além disso, poderão ser lançadas novas excursões a Shenzhen ou Dongguan, sobretudo passeios de dois dias, sendo que só no primeiro dia de abertura da ponte a excursão de Macau a Shenzhen contou com 100 pessoas. Andy Wu frisou que os cidadãos chineses mudaram o comportamento como turista, viajando mais a nível individual ao invés de optar pelo formato excursão. Isto com base nos números, pois o dirigente destacou que o volume de excursões do interior da China para Macau reduziu-se em um terço face a 2019, mas o número total de turistas teve uma recuperação de cerca de 80 por cento face ao mesmo ano. Assim, Andy Wu defende que o sector tem de se adaptar a este novo cenário.
João Luz Manchete PolíticaChina | Governo agradece subida de valor de bens admitidos A quota de isenção fiscal de bens transportados em bagagem pessoal que entram na China através de Macau passará, a partir de hoje, de 5.000 para 12.000 renminbis. Ho Iat Seng agradeceu ao Governo Central a medida encarada como um estímulo ao crescimento do consumo e ao sector do comércio a retalho, incluindo as pequenas e médias empresas Ho Iat Seng manifestou na sexta-feira “o seu agradecimento ao Governo Central pelo lançamento de mais medidas benéficas a Macau”. Foi desta forma que o Executivo reagiu à notícia de que o Interior da China passaria, a partir de hoje, a alargar a quota de isenção fiscal de bens de uso próprio em bagagem pessoal que os seus residentes podem transportar para o país vindos de Macau. Desta forma, os cidadãos chineses podem atravessar a fronteira para o Interior com bens comprados em Macau no valor de 12.000 renminbis, quando anteriormente a quota estava fixada em 5.000 renminbis, de acordo com a revisão do Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau (CEPA). A medida prevê também que os cidadãos que entrem no país vindos de Macau “estão igualmente isentos de imposto se adquirirem, nas lojas francas dos postos fronteiriços, uma certa quantidade de bens isentos da taxa de valor acrescentado, e transportarem juntamente com os bens de uso próprio, adquiridos em Macau, num valor conjunto não superior a quinze mil renminbis”. A medida abrange também os residentes que circulem várias vezes entre as duas regiões, dentro de um curto período, ou os que entram na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin através da “primeira linha”. Tudo a postos O Executivo de Ho Iat Seng aplaudiu a medida que “trará um crescimento no consumo, beneficiará as pequenas e médias empresas (PME) e atribuirá uma nova motivação no desenvolvimento económico geral de Macau”. O Chefe do Executivo indicou “que esta mudança é uma medida importante em resposta às solicitações da sociedade de Macau, demonstrando, mais uma vez, a atenção e o afecto do Governo Central pelo território. Ho Iat Seng lembrou que “Macau foi considerada pelo Interior da China, no primeiro trimestre do corrente ano, como o destino turístico mais satisfatório” para turistas chineses. As medidas serão implementadas a partir de hoje em quatro postos fronteiriços Interior da China – Hong Kong, e em dois postos fronteiriços Interior da China-Macau (Gongbei e o posto de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau), e serão estendidas a todos os postos fronteiriços de entrada (excepto Posto Fronteiriço Hengqin da “primeira linha”), a partir de 1 de Agosto. Num comunicado divulgado no sábado, os Serviços de Alfândega garantiram que vão dar “todo o empenho para harmonizar com a concretização das medidas e atender estreitamente à mudança, bem como à tendência de circulação de pessoas dos postos fronteiriços de saída e entrada, a fim de ajustar, dinamicamente, a disposição dos serviços do pessoal”. Também no sábado, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) realizou uma palestra para “explicar detalhadamente as referidas medidas aos sectores empresariais”. O director da DSEDT, Tai Kin Ip, referiu que as medidas “irão contribuir para aumentar a atractividade dos visitantes do Interior da China para fazer compras e consumir em Macau, trazendo assim, um efeito positivo para o desenvolvimento global da economia de Macau”.
João Luz Manchete PolíticaSegurança | RAEM acusa Taiwan de manipulação política O Governo de Macau criticou no sábado a decisão de Taiwan de elevar o nível de alerta de viagem para a China continental, aconselhando a população a evitar essas deslocações O Executivo manifestou forte insatisfação e repúdio e acusou as autoridades de Taiwan de terem uma “intenção sinistra” ao incluírem Macau em manipulações políticas Num comunicado emitido na madrugada de sábado, pelo Gabinete de Comunicação Social, o Governo da RAEM manifestou “veemente a sua forte insatisfação e o repúdio” face à elevação do nível de alerta pelas autoridades de Taiwan para quem viajar para o Interior da China, Macau e Hong Kong, após a divulgação de directrizes pelas autoridades judiciais chinesas, no passado dia 21 de Junho. O Supremo Tribunal Popular emitiu directrizes para tribunais, procuradores e organismos de segurança pública e estatal da China no sentido de “punir severamente os defensores da independência de Taiwan por dividirem o país e incitarem a crimes de secessão, de acordo com a lei, e defender resolutamente a soberania nacional, a unidade e a integridade territorial”, indicou a agência estatal Xinhua. O Executivo de Ho Iat Seng indicou que as “autoridades da região de Taiwan” usaram o “pretexto de elevar o nível de alerta de viagem para denegrir arbitrariamente a construção do sistema jurídico da defesa da segurança nacional de Macau e distorcerem a actual situação de desenvolvimento político e social de Macau”. O Governo da RAEM acusa ainda “as autoridades da região de Taiwan de ignorarem os factos, difamarem publicamente o Estado de Direito e a situação dos direitos humanos em Macau, criando tendenciosamente pânico na ilha, destruindo o intercâmbio entre a população de Macau e de Taiwan, o que demonstra a sua intenção sinistra e o meio vil”. Como tal, é apelado às autoridades de Taiwan que deixem de usar Macau em campanhas de manipulação política. Cidade internacional O Executivo de Ho Iat Seng sublinha também que a lei relativa à defesa da segurança do Estado “se destina e sanciona um número muito reduzido de pessoas que pretendem pôr em risco a segurança do Estado e de Macau”, e que “os turistas em geral que visitam a cidade não precisam de se preocupar com a possibilidade de caírem, por engano, nas malhas da justiça”. É ainda vincado que Macau “continua a ser uma das cidades internacionais de turismo e lazer mais seguras e economicamente a mais dinâmica do mundo, o número de visitantes aumenta constantemente, e o seu desempenho económico é plenamente reconhecido e com grande expectativa do Fundo Monetário Internacional”.
Sérgio Fonseca Desporto MancheteSpa | Presença macaense nas 24 Horas Por estes dias, no coração das Ardenas belgas, ecoa com estrondo o roncar dos motores. No Circuit de Spa-Francorchamps, que os locais orgulhosamente consideram “le plus beau circuit du monde”, disputa-se a 100.ª edição das 24 Horas de Spa. Na boxe nº11, está a equipa de bandeira chinesa Uno Racing Team with Landgraf, cuja gestão desportiva do seu Mercedes AMG GT3 está a cargo do engenheiro macaense Duarte Alves Figura conhecida do desporto na RAEM, Duarte Alves vai para a sua quinta prova de resistência este ano e “a minha terceira de 24 horas este ano”. Apesar da sua devida reputação, as 24 Horas do Dubai, as 12 Horas de Bathurst, as 12 Horas de Sepang e as 24 Horas de Fuji, não se comparam em estatura e estatuto às 24 Horas de Spa, que é hoje a maior corrida de GT3 do calendário mundial, com um impressionante pelotão de 66 carros de nove marcas. Estas provas “clássicas da endurance” têm sempre um gosto especial, tanto para os pilotos como para todos em que nelas trabalham. “Uma prova de resistência é mais interessante, pois exige mais como engenheiro, em termos de planeamento e estratégia. Uma corrida de ‘sprint’ é muito mais simples”, explicou Duarte Alves ao HM, enquanto os técnicos da equipa preparavam o Mercedes-AMG para a participação no muito aclamado desfile que leva os carros do circuito até ao centro da cidade. “Por outro lado, uma corrida de 24 horas exige muito em termos físicos. É que não são só as 24 horas da corrida. Há o antes e o depois, e não dormir durante 38 horas não é fácil!” Depois da experiência de 2023, em que a Uno Racing Team, com um Audi R8 LMS GT3 terminou no 37.º lugar da prova, Indy Dontje, David Pun, “Rio” e Kevin Tse perfazem o quarteto de pilotos da equipa para edição deste ano da prova. Desta vez, a equipa chinesa optou por não trazer o seu ‘staff’ para a prova belga, apostando numa parceria com a equipa alemã Landgraf que por sua vez fez questão de contar com os serviços de Duarte Alves, ele que este ano está a disputar o GT World Challenge Asia com a Craft-Bamboo Racing de Hong Kong. “No ano passado, viajou a equipa toda de Zhuhai para esta prova, mas os vistos e as viagens tornam os custos proibitivos. Por outro lado, as equipas aqui na Europa conseguem sempre oferecer um preço muito mais competitivo”, esclareceu, acrescentando que a participação, seja em que moldes forem, é sempre “uma boa experiência”. Diferenças continentais Antes mesmo de exercer a profissão na Ásia, Duarte Alves começou a sua carreira no automobilismo na Europa, mais precisamente no Reino Unido, e depois nos Estados Unidos da América. Quase duas décadas depois desses tempos, o engenheiro e empresário de Macau continua a ver diferenças entre as equipas ocidentais e as asiáticas. “Em termos operacionais, são muito diferentes”, explica, dando como exemplo “a quantidade de competições e de testes que justifica que as equipas europeias tenham pessoal a tempo inteiro, enquanto na Ásia, essa modalidade praticamente não existe, talvez excepto no Japão, onde a industria está mais desenvolvida”. Outro factor significativo prende-se com a “logística na Europa continental também ajudar bastante. Na Ásia, as equipas não têm camiões para transportar equipamento e as viaturas, trabalha-se a partir de contentores durante a época toda.” Por isso mesmo, “na Europa, sem dúvida, que se está a um nível com exigências muito mais altas. É uma indústria com mais de cem anos, obviamente que está muito mais madura e consegue desenvolver mais talentos”. Envolvido nas provas asiáticas desde 2009, Duarte Alves considera que “na Ásia, ainda se está longe de se conseguir desenvolver a indústria com profissionais a tempo inteiro, e por consequência, oferecer a experiência necessária para se conseguir trabalhar a um nível onde se possa exigir mais profissionalismo”. Apesar dessas discrepâncias, “nos últimos anos, as equipas asiáticas mais sérias têm crescido bastante”. Limite da FIA faz sentido Uma presença habitual no Grande Prémio de Macau, Duarte Alves compreende a imposição de um tecto máximo de 23 carros que a FIA impôs na Taça do Mundo de GT da FIA para a corrida de “sprint” do Circuito da Guia. “Trata-se de uma Taça do Mundo, onde competem os melhores pilotos de GT3 do mundo”, relembra o engenheiro macaense. “Misturá-los com pilotos regionais ou outros com menos experiência, os quais podem ser até cinco segundos por volta mais lentos, não faz sentido. Até mesmo, por motivos de segurança.” Dado que apenas os pilotos categorizados como “Gold” ou “Platinum” têm entrada directa na corrida de GT3 do território, Duarte Alves reconhece que, dados os números do ano passado, também não deverá ser fácil para a FIA “conseguir aceitar mais pilotos categorizados como ‘Silver’”, pilotos esses que estão dependentes do aval da Comissão de Selecção da corrida.
João Luz Manchete SociedadeAreia Preta | Incêndio em prédio, seis pessoas assistidas no hospital Na quarta-feira ao final da tarde, um incêndio num prédio na Avenida do Nordeste, na Areia Preta, obrigou à retirada de 46 moradores e seis tiveram de receber tratamento hospitalar. A investigação aponta para um aparelho de carregamento de berbequim sem fios como causa do incêndio Ao final da tarde de quarta-feira, começaram a surgir nas redes sociais imagens de um incêndio num prédio na Areia Preta, com explosões que lançavam labaredas para as fracções acima. Segundo o Corpo de Bombeiros, o alerta foi dado por volta das 18h, e foi imediatamente destacada uma equipa de bombeiros para o local, a Avenida do Nordeste que extinguiu as chamas. O incêndio, que deflagrou num apartamento do sexto piso do Bloco 14 do Edifício Tong Wa Sun Chuen, obrigou à retirada de 30 moradores para o exterior do edifício e de 16 para o terraço. Uma dúzia de moradores apresentava sinais de desconforto e seis deles foram encaminhados para o Centro Hospitalar Conde de São Januário para tratamento. Os moradores assistidos, com idades compreendidas entre 10 e 82 anos, apresentavam alguma aflição devido à inalação de fumo, mas estavam conscientes e os seus quadros clínicos eram estáveis. As pessoas que foram encaminhadas para o hospital eram todas residentes, à excepção de um cidadão das Filipinas. Blocos nordestinos Depois de extintas as chamas, a investigação preliminar dos bombeiros revelou que a causa do incêndio poderá ter estado na avaria de um equipamento de carregamento que estava na divisão onde começou o fogo, que ficou completamente destruída. Ontem à tarde, o Corpo de Bombeiros especificou que o aparelho em questão era um carregador de bateria para berbequins sem fios. O Corpo de Bombeiros apelou ao público para que preste muita atenção às questões de segurança de carregamento, escolhendo baterias de lítio, equipamento electrónico e carregadores de qualidade fiável e evitar sobrecargas que possam causar temperaturas elevadas ou curto-circuitos. Cada um dos 14 blocos do Edifício Tong Wa Sun Chuen tem 17 andares e oito fracções por piso. O complexo habitacional pertence à categoria de Habitação Económica, mandado construir pelo Governo, e começou a ser habitado no final de Abril de 1992. Como é habitual nos incêndios residenciais que assolam o território, aparelhos ou instalação eléctrica estiveram na origem das chamas. No primeiro trimestre deste ano, o Corpo de Bombeiros foi chamado a acorrer a incêndios 254 vezes, total que correspondeu a um aumento de 5,83 por cento em termos anuais. Deste total de saídas, em 204 ocasiões não foi preciso recorrer a mangueiras para extinguir o fogo, ou seja, em 80,3 por cento das saídas. A estatística destaca que as principais causas dos incêndios foram o esquecimento de desligar fogões, curto-circuito das instalações eléctricas, queima de incensos e velas/papéis votivos ou falhas mecânicas de equipamentos.
João Luz Manchete SociedadeObras públicas | Governo sem planos para obrigar inclusão de PME Em nome da concorrência leal, o Governo não vai obrigar a contratação de pequenas e médias empresas locais em obras públicas. Quanto à fixação de uma proporção mínima de trabalhadores locais em obras de grande envergadura, é reconhecida a dificuldade de implementar tal dever devido à grande mobilidade de emprego no sector da construção A empregabilidade de trabalhadores locais e a contratação de pequenas e médias empresas (PME) de Macau em obras públicas são reivindicações antigas de deputados e associações de cariz laboral, sem grande sucesso. A última desilusão para representantes de PME e trabalhos da construção social locais surgiu numa resposta da Direcção dos Serviços de Obras Públicas a uma interpelação do deputado Leong Hong Sai. Questionado sobre a criação de um mecanismo para garantir a inclusão de PME, o director da (DSOP), Lam Wai Hou, frisou que, tendo em consideração a concorrência leal, o Governo da RAEM não tem, neste momento, plano para lançar políticas e medidas obrigatórias de aquisição que envolvam obras públicas destinadas, exclusivamente, a apoiar as PME”. No entanto, o responsável ressalva que o Governo “tem plena consciência do importante papel das pequenas e médias empresas na promoção do crescimento económico de Macau e na criação de postos de trabalho”, salientando o auxílio prestado através de benefícios fiscais e planos de apoio. Lam Wai Hou indicou ainda que para cativar o interesse do sector de construção local, a DSOP incentiva, através dos critérios de avaliação em concursos públicos, as PME a concorrerem em parceria. É complicado Para dar primazia às empresas locais de pequena ou média dimensão, é referido que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) desenvolve projectos através de consulta, solicitando a participação de empresas locais, conforme a escala, o custo, as particularidades e a complexidade da obra. Outra questão levantada pelo deputado dos Moradores, prendeu-se com a prioridade de contratação de trabalhadores locais em obras públicas de grande dimensão. Neste aspecto, o director da DSOP afirmou que nos projectos públicos de grande envergadura, “a dificuldade na determinação do número de trabalhadores locais que podem ser contratados e, a mobilidade do emprego no sector da construção civil que é grande, é difícil proceder à respectiva ponderação nos critérios de avaliação”. Por sua vez, o IAM passou a partir de 2020 a contar a proporção de trabalhadores locais contratados como factor de avaliação em concursos e introduziu “mecanismos de fiscalização para sancionar os empreiteiros que não cumpram os compromissos assumidos”.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaResidência por investimento | Associação alerta para especulação A associação Poder do Povo entregou ontem, na sede do Governo, uma carta onde exige prudência no relançamento da política de fixação de residência por investimento. Para a entidade, a medida apenas vai contribuir para aumentar a especulação em torno do imobiliário A possibilidade do regresso da política de atribuição de residência por investimento imobiliário preocupa a associação Poder do Povo, cujos responsáveis entregaram ontem uma carta na sede do Governo. Na missiva, dirigida a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, pede-se prudência caso o Executivo decida relançar esta política, algo que tem vindo a ser defendido por alguns sectores, nomeadamente o do imobiliário. Lam Weng Ioi, presidente da Poder do Povo, afirmou que, a ser relançada, a política apenas vai fomentar a especulação imobiliária, não trazendo benefícios à população. “Esta política será apenas uma forma de subsídio para quem compra casas, pois quem compra um imóvel ganha o direito a ter o bilhete de identidade de residente. Trata-se de uma medida que só beneficia os estrangeiros e estimula [o aumento] dos preços dos imóveis, não trazendo benefícios ao desenvolvimento de Macau”, acusou. O dirigente associativo frisou ainda que “apenas os promotores imobiliários e grandes proprietários serão beneficiados, enquanto a população, incluindo pequenas e médias empresas, vão sofrer com os preços elevados das casas e rendas”. A Poder do Povo deixou claro que não se opõe à medida, pedindo apenas cuidado e mais esclarecimentos na sua implementação, nomeadamente para que fique claro quais são as necessidades da economia local. Lam Weng Ioi reconheceu que a política de atracção de investimento pode, de facto, atrair capitais do exterior, mas frisa que esta não é uma necessidade primordial para Macau. O responsável lembrou os dados da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, que mostram que o território teria um fluxo de capitais positivo mesmo com uma nova pandemia. O presidente da Poder do Povo disse também que já existe um regime de captação de quadros qualificados, pelo que não se deve sobrepor outra medida semelhante. Casas e escritórios A carta ontem entregue ao Chefe do Executivo aborda ainda a questão do aluguer de escritórios para serviços públicos e qual o calendário para a construção de edifícios, a fim de reduzir os custos com rendas. A Poder do Povo lembrou a inauguração, em 2021, do edifício de escritórios para a Administração situado no ZAPE. “Passados três anos a taxa de utilização é inferior a metade do espaço, acho que este projecto não teve o progresso esperado”, acusou o presidente. A associação entende que alugar espaços comerciais para serviços governamentais não passa de gastos evitáveis de erário público. “O Governo tem imensos terrenos e propriedades, porque é que ainda precisa de alugar escritórios e espaços privados? Há poucos departamentos que fazem atendimento ao público, mas o aluguer de escritórios para acolher esses serviços ficam nas zonas mais caras, com rendas que podem chegar aos 50 ou 60 milhões por mês. Assim, esperamos que o Governo apresente, em breve, um calendário sobre o plano de mudança de escritórios [de espaços privados para públicos]”, rematou.
João Luz Manchete PolíticaReligião | Relatório indica que liberdade é garantida em Macau Um relatório do Departamento de Estado norte-americano aponta que a liberdade religiosa está garantida por lei em Macau, embora esse direito possa ser limitado “em situações extraordinárias” por razões de segurança nacional “A Lei Básica estabelece que os residentes têm liberdade de crença religiosa e de praticar publicamente, bem como de realizar e participar em actividades religiosas. Estes direitos podem ser limitados em situações extraordinárias por razões de segurança nacional”, referiu o Departamento de Estado, num relatório sobre a liberdade de religião em 2023, divulgado na quarta-feira. A Polícia Judiciária de Macau tem “quatro secções de segurança nacional com autoridade de investigação a grupos e pessoal religiosos”, especifica-se no documento. A mesma observação consta de relatórios referentes à liberdade de culto referentes a anos anteriores. No entanto, não são expostas situações em que actividades religiosas tenham sido limitadas por motivos ligados à segurança nacional. Ainda no que diz respeito à liberdade de culto local em 2023, indica-se que “alguns activistas religiosos” da diáspora pediram ao Governo Central para “permitir maior expressão religiosa” no território, “como é garantida” pela Lei Básica. “Um antigo deputado afirmou que, embora em anos anteriores os praticantes da Falun Gong tivessem sido tacitamente autorizados a montar bancas de promoção no símbolo da cidade Ruínas de S. Paulo, depois de 2022, a polícia recusou-se a aprovar as bancas, alegando que estas obstruíam a circulação dos peões”, refere-se. No entanto, “apesar de algumas restrições”, os praticantes da Falun Gong declararam que, “de um modo geral, continuavam a poder discutir abertamente as crenças com os residentes de Macau”, nota-se. Os EUA constataram ainda que “alguns meios de comunicação social” apresentaram “uma imagem negativa” dos membros deste culto religioso, banido em 1999 pelo Partido Comunista chinês por ser considerado um culto maligno. O papel da diocese No que respeita à Igreja Católica em Macau, lê-se que esta “continuou a reconhecer o Papa como líder”. “A Santa Sé nomeou o bispo da diocese. A diocese católica de Macau continuou a gerir muitas instituições de ensino, directamente ou através de outros grupos católicos, incluindo aproximadamente um terço das 64 escolas primárias e secundárias privadas”, indica-se. Em 1951, a excomunhão dos bispos designados por Pequim pelo Papa Pio XII levou China e Vaticano a cortaram relações diplomáticas. A China estabeleceu a Associação Patriótica Católica Chinesa, levando os fiéis a terem de optar entre esta, com bispos nomeados pelo regime, ou a Igreja Católica, leal ao Papa, então na clandestinidade. Nos últimos anos, deu-se uma aproximação dos dois lados, com um acordo para a nomeação de bispos. No documento dos EUA realça-se ainda que “a maioria” dos grupos religiosos de Macau “manteve laços próximos com o Governo” chinês. Em 2023, “múltiplas delegações de governos provinciais” reuniram-se com líderes religiosos durante visitas a Macau. Membros das autoridades locais “consultaram regularmente os líderes religiosos no âmbito de uma estratégia liderada por Pequim para promover um maior intercâmbio regional, religioso e cultural na Grande Baía”, afirma-se. Ainda sobre o panorama religioso local, os EUA escrevem que a lei no território estabelece que organizações religiosas podem gerir seminários, escolas, hospitais e instituições de assistência social. “O Governo continuou a prestar apoio financeiro a vários grupos religiosos para a criação de escolas, creches, clínicas, lares de idosos, centros de reabilitação e de formação profissional. Também continuou a encaminhar vítimas de tráfico de seres humanos para organizações religiosas”, é referido.
João Luz Manchete SociedadeCasinos | Elementos não-jogo podem gerar 15% das receitas As concessionárias de jogo podem terminar este ano com quase 40 mil milhões de patacas apurados pelos elementos não-jogo, de acordo com as estimativas dos analistas da Seaport Research Partners. Esta fasquia pode ultrapassar os 42,6 mil milhões de patacas em 2025 O analista da Seaport Research Partners Vitaly Umansky prevê que o ano termine com os cofres das concessionárias de jogo bem recheados, com as receitas brutas do jogo das seis concessionárias a chegar aos 230 mil milhões de patacas, ou seja, um crescimento de 26,1 por cento face às receitas brutas do ano passado. A estimativa é também mais optimista face às projecções do Governo, que apontam para receitas de 216 mil milhões de patacas, valor à volta do qual foi elaborado o orçamento da RAEM. Porém, um dos destaques do relatório da Seaport é a performance dos elementos não-jogo que as concessionárias oferecem nos seus resorts, e uma das prioridades apontadas pelo Executivo na busca da diversificação económica. Vitaly Umansky prevê que feitas as contas a 2024, os elementos não-jogo poderão representar cerca de 15 por cento das receitas dos casinos, chegando a 39,4 mil milhões de patacas, uma subida de 17,7 por cento em termos anuais. Recorde-se que as novas concessões de jogo direccionam parte da estratégia das concessionárias para a aposta destes mercados, seja através de ofertas culturais, gastronómicas ou de bem-estar. Em 2022, quando Macau ainda estava fortemente afectado pelas restrições fronteiriças e sanitárias, as receitas dos elementos não-jogo totalizaram quase 12,2 mil milhões de patacas. Este registo representou 22,41 por cento das receitas das concessionárias em 2022. Seguir a onda A Seaport perspectiva um 2025 ainda melhor, tanto ao nível dos resultados nos casinos, como fora deles. “Em 2025, prevemos que as receitas brutas do jogo subam para 31,8 mil milhões de dólares (quase 255,8 mil milhões de patacas) e as actividades não-jogo subam para 5,3 mil milhões de dólares (mais de 42,6 mil milhões de patacas)”, adiantou Vitaly Umansky, citado pelo portal Inside Asian Gaming. A performance dos elementos não-jogo, segundo a estimativa, vai contar com cerca de 14 por cento para o total das receitas das concessionárias. A descida do peso destes segmentos de negócio é relativa, uma vez que é estimada a continuada ascensão das receitas de jogo. Em relação aos lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização (EBITDA, em inglês) gerados pela gestão das suas propriedades, o analista estima que as empresas registem subidas de 24,8 e 15,5 por cento este ano e em 2025, respectivamente.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeAutocarros | TCM e Transmac com lucros de 52 milhões em 2023 As concessionárias de transporte público de autocarros anunciaram ontem lucros conjuntos de 52,82 milhões de patacas, tendo em conta os relatórios anuais publicados em Boletim Oficial. Destaque para o aumento do número de passageiros e a aquisição de mais veículos eléctricos As companhias de autocarros de Macau registaram um lucro total de 52,82 milhões de patacas no ano passado, anunciaram ontem a Transmac e a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau (TCM). Segundo os relatórios anuais das empresas publicados em Boletim Oficial (BO), a Transmac conseguiu lucros de 38,86 milhões de patacas, enquanto a TCM teve lucros inferiores, de quase 14 milhões (13.966.802 patacas). A Transmac diz ter transportado mais de 101 milhões de passageiros em 2023, 279 mil por dia, tratando-se de um aumento de 29,6 por cento em relação a 2022. Relativamente ao quarto trimestre do ano, e face ao mesmo período de 2019, atingiu-se o volume de passageiros de 99,9 por cento, “chegando-se praticamente ao nível antes da pandemia”, lê-se. Além disso, e “aproveitando as políticas de incentivo económico do Governo, em Fevereiro [deste ano], o número de passageiros ultrapassou o do mesmo período de 2019, com um aumento de cinco por cento”. Em relação à TCM, esta transportou 112 milhões de pessoas no ano passado, mais 24,9 por cento face a 2022, “recuperando assim 91 por cento da lotação total de 2019”, lê-se no documento. Apostas verdes As duas concessionárias apostaram na compra de mais veículos sustentáveis do ponto de vista ambiental, movidos a electricidade. A TCM introduziu, em três fases, entre os anos de 2021 e 2023, 469 autocarros eléctricos, “tendo terminado, com sucesso, o trabalho de renovação da frota de exploração de acordo com o plano estabelecido”. Desta forma, a TCM diz ter feito “progressos substanciais no apoio às iniciativas de mobilidade verde em Macau”. Posição semelhante tem a Transmac, que adquiriu 113 novos autocarros eléctricos. Também no início deste ano foram comprados 35 mini-autocarros eléctricos de alcance alargado e dois autocarros eléctricos “super-longos, de gama alargada e articulados”, com o comprimento de 18 metros. Desta forma, pretendeu-se “satisfazer a procura dos passageiros e reforçar os serviços ecológicos e elevar o nível dos serviços de transportes públicos”. A Transmac destaca também o “constante” aumento dos preços dos combustíveis, na ordem dos 4,3 por cento face a 2022.
João Luz Manchete PolíticaDSF | Mantido cheque pecuniário para quem não reside na RAEM O Governo vai manter as condições de atribuição do cheque pecuniário e não retirar o apoio a quem reside fora de Macau, como foi sugerido por Zheng Anting. O deputado sugeriu desviar os fundos poupados para incentivar o consumo local. O Governo negou essa possibilidade A questão da atribuição dos cheques pecuniários a quem vive fora de Macau há muito tempo volta à superfície quase todos os anos, principalmente nas vésperas da sua distribuição. A mais recente proposta de reformulação dos requisitos do Plano de Comparticipação Pecuniária partiu do deputado Zheng Anting. Porém, o director dos Serviços de Finanças (DSF), Iong Kong Leong, afastou as sugestões feitas pelo legislador numa interpelação escrita. Como tal, garante que vai manter as actuais condições da atribuição do cheque pecuniário. Mas o director da DSF foi mais longe e refutou a teoria de Zheng Anting de que os beneficiários do apoio que residem no exterior já não têm uma ligação estreita a Macau. Iong Kong Leong realçou que a maioria dos portadores de BIR da RAEM que vivem fora de Macau mora em Hong Kong ou nas nove cidades da Grande Baía. Muitos destes residentes trabalham, estudam ou passam a reforma na província vizinha de Guangdong. “Apesar de estes residentes não morarem aqui habitualmente, mantêm uma ligação estreita com Macau, moram em locais com um contacto geográfico próximo com o território e têm familiares que vivem em Macau. Portanto, achamos que é razoável atribuir o apoio do Plano da Comparticipação Pecuniária a este grupo de pessoas, cumprindo também a política de integração da RAEM na Grande Baía”, respondeu o dirigente. Em relação aos portadores de BIR da RAEM que residem fora de Macau e das regiões vizinhas, Iong Kong Leong afirmou que representam uma proporção baixa face ao total de beneficiários, e que também não é prudente assumir que não mantêm uma ligação com Macau. “Se alterarmos as condições limitando os destinatários do plano é preciso ter em conta os custos que isso implica e as dificuldades administrativas acrescentadas ao processo de atribuição. É preciso também reunir consenso social. Depois de considerados estes factores, decidimos manter as condições de atribuição nos mesmos moldes”, concluiu o director da DSF. Consumo mínimo Zheng Anting referiu que actualmente o plano já ultrapassou os 740 mil beneficiários, mas que apenas 570 mil moram em Macau, especulando que mais de 100 mil já não teriam ligação estreita ao território. Como tal, se o Governo negasse a atribuição do cheque pecuniário a estes portadores de BIR, poderia canalizar os fundos para lançar uma nova ronda do cartão de consumo, ou a emissão de vales de incentivo ao consumo, de forma a aliviar as dificuldades dos comerciantes nos bairros comunitários. Iong Kong Leong afastou ambas as ideias. “A RAEM já tem imensas medidas para apoiar às empresas médias e pequenas e para incentivar a economia dos bairros comunitários” indicou o director da DSF.
Hoje Macau Manchete PolíticaReserva financeira | Primeiras perdas desde Outubro A reserva financeira de Macau perdeu 2,34 mil milhões de patacas em Abril, mas continua em terreno positivo no que toca aos quatro primeiros meses de 2024. Este foi o primeiro desempenho mensal negativo do ano. No final de Abril, a reserva financeira da RAEM totalizava mais de 595 mil milhões de patacas Dados publicados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM) no Boletim Oficial mostram que a reserva financeira perdeu 2,34 mil milhões de patacas no passado mês de Abril. Apesar do passo atrás, considerando os primeiros quatro meses de 2024, o saldo continua em terreno positivo. Abril foi o primeiro mês desde Outubro em que a reserva financeira da região administrativa especial chinesa teve um desempenho negativo. A reserva cifrou-se em 595,5 mil milhões de patacas no final de Abril, tendo ganho 14,1 mil milhões de patacas desde o início do ano, assim como 24,4 mil milhões de patacas nos últimos 12 meses. O valor permanece longe do recorde de 669,7 mil milhões de patacas atingido em Fevereiro de 2021, em plena pandemia de covid-19. O valor da reserva extraordinária no final de Abril era de 431,9 mil milhões de patacas e a reserva básica, equivalente a 150 por cento do orçamento público de Macau para este ano, era de 153,4 mil milhões de patacas. Recorde-se que a Assembleia Legislativa aprovou, em 7 de Novembro, o orçamento da região para este ano, que prevê uma subida de 1,4 por cento nas despesas totais, para 105,9 mil milhões de patacas. Regresso à forma A reserva financeira de Macau é maioritariamente composta por depósitos e contas correntes no valor de 239,9 mil milhões de patacas, títulos de crédito no montante de 128,3 mil milhões de patacas e até 222 mil milhões de patacas em investimentos subcontratados. No ano passado, a reserva financeira ganhou 22,2 mil milhões de patacas, depois de ter perdido quase quatro vezes mais no ano anterior. Isto apesar de, em 2023, as autoridades da região terem voltado a transferir quase 10,4 mil milhões de patacas da reserva financeira para o orçamento público. No final de Janeiro, a AMCM sublinhou que os investimentos renderam à reserva financeira quase 29 mil milhões de patacas em 2023, correspondendo a uma taxa de rentabilidade de 5,2 por cento. O orçamento de Macau para 2024 prevê o regresso dos excedentes nas contas públicas, depois de três anos de crise económica devido à pandemia da covid-19. O orçamento prevê ainda que Macau termine este ano com um saldo positivo de 1,17 mil milhões de patacas, “não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira”.
João Luz Manchete SociedadeDroga | IAS estima aumento de 40% de consumidores em 2023 O Instituto de Acção Social (IAS) indicou ontem que no ano passado o número de consumidores de droga em Macau aumentou, em termos anuais, 40 por cento em 2023., mas que houve uma diminuição de 65 por cento em comparação com o período pré-pandemia. Importa frisar que as estatísticas apresentadas pelo IAS são baseadas nos “dados” do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau que apenas contabiliza pessoas que estão em processo de recuperação ou que as autoridades policiais descobriram ter consumido estupefacientes. Ou seja, os toxicodependentes contados pelo sistema de registo são pessoas monitorizadas e que não consomem drogas. Ainda assim, as autoridades consideram que, “em comparação com a realidade dos últimos cinco anos, em termos gerais, a situação do consumo de drogas esteve num nível baixo. Entre os tipos de drogas consumidos, o ice foi a substância mais popular e há uma tendência do aumento do uso de canábis”. O comunicado do IAS salienta que se celebra hoje o Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com os dados do “Relatório Mundial sobre Drogas de 2023”, publicados pela ONU, o número de pessoas no mundo que usaram droga foi de 296 milhões, um aumento de 23 por cento face à década anterior, enquanto o número de pessoas que sofreram de doenças associadas ao uso de drogas foi de 39,5 milhões, um aumento brusco de 45 por cento em 10 anos.
