João Santos Filipe Manchete SociedadeTaishan | EDF diz que se central ficasse em França teria sido suspensa A operadora eléctrica francesa, que detém 30 por cento da Central Nuclear de Taishan, apontou que se a central estivesse em solo francês, após o incidente que resultou na deterioração de cinco barras de combustível, a operação do reactor seria suspensa A Energia de França (EDF) afirmou que se a situação com a Central Nuclear de Taishan tivesse acontecido em França que teria desactivado o reactor. O comunicado com a posição da eléctrica foi tornado público na semana passada, e chega um mês depois de ter sido revelado que cinco barras de combustível da central nuclear ficaram danificadas e que houve uma “ameaça radiológica iminente”. “De acordo com os procedimentos adoptados em França, se fosse em França a EDF teria encerrado o reactor, para analisar de forma exacta a situação que está em curso e impedir desenvolvimentos”, afirmou a empresa em comunicado, citado pela agência Reuters. “Em Taishan, a decisão compete à TNPJVC”, foi acrescentado. A TNPJVC é a sigla inglesa para Taishan Nuclear Power Joint Venture, ou seja, a parceria entre a empresa estatal chinesa China Guangdong Nuclear Power (CGNPC) e a EDF. A CGNPC é a accionista maioritária com uma participação de 70 por cento e a EDF tem acções que totalizam 30 por cento. Apesar da diferença de procedimentos, a EDF sublinha que a central está longe de um cenário de acidente nuclear. “Não estamos numa situação de emergência e muito menos num cenário que vá resultar num acidente ou incidente. Apesar disso, […] teríamos suspendido o reactor imediatamente”, foi acrescentado. Situação conhecida A Central Nuclear de Taishan fica a cerca de 70 quilómetros de Macau e os problemas mais recentes foram dados a conhecer no mês passado, através da CNN. Após terem sido noticiados os problemas, a CGNPC explicou que houve uma acumulação de crípton e xénon, dois gases inertes, no circuito primário do reactor número da estação. A empresa frisou também que se trata de “fenómeno conhecido, estudado e previsto nos procedimentos operacionais”. Posteriormente, a agência estatal chinesa responsável por supervisionar as centrais nucleares do país, os níveis de radioactividade na região estão normais, apesar de ter sido reconhecido os danos sofridos em cinco barras de combustível. A situação foi igualmente desvalorizada pelo ministério da Ecologia e do Ambiente da China. “Não há problema de derrame radioactivo para o ambiente”, afirmou o ministério em comunicado, acrescentando que a radiação no reactor aumentou, mas manteve-se dentro dos “níveis permitidos”.
Pedro Arede Manchete SociedadeCovid-19 | DSEDJ tem alojamento para alunos impedidos de cruzar fronteira Os alunos que não podem ir à escola por motivo de quarentena ou que estejam impedidos de cruzar fronteiras devido às medidas de controlo da pandemia podem ficar temporariamente alojados em pousadas da juventude onde terão direito a um plano de ensino online. Em alguns casos, o custo dos testes de ácido nucleico de alunos e pessoal docente transfronteiriço foi suportado pelo Governo Em coordenação com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), os Serviços de Saúde garantem que, em caso de necessidade e a reboque da imposição de medidas de controlo da pandemia, alunos, pessoal docente e não docente obrigados a fazer quarentena em casa ou impedidos de regressar a Macau, podem ficar alojados em pousadas da juventude do território. Em resposta a uma interpelação escrita enviada pela deputada Song Pek Kei, nessa eventualidade, os Serviços de Saúde asseguram ainda que as escolas que frequentam irão organizar para os alunos em questão “um plano de aprendizagem online”. “A DSEDJ recolheu informação, através das escolas, relativa às cidades de residência nocturna dos alunos, pessoal docente e não docente, de 78 escolas de ensino não superior de Macau e reservou pousadas de juventude para providenciar alojamento temporário aos alunos, pessoal docente e não docente transfronteiriços que eventualmente precisem”, pode ler-se na resposta assinada pelo director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long. No entanto, o responsável acrescentou ainda que, de acordo com a evolução da pandemia e das condições da passagem transfronteiriça, as disposições relativas ao funcionamento das escolas serão ajustadas. Relativamente aos casos em que se torne necessário suspender as aulas devido ao agravamento da pandemia, Alvis Lo lembrou que, desde Agosto de 2020, estão estabelecidos os parâmetros de contigência em que o ensino deve recorrer para que “os alunos tenham uma aprendizagem adequada em casa”. Por conta da casa Sobre o pedido para reduzir novamente os preços dos testes de ácido nucleico, para valores semelhantes aos praticados noutras regiões, o director dos Serviços de Saúde afirmou que “não é possível comparar directamente os preços” e que, após várias negociações e ajustes, as taxas dos testes já reduziram em mais de 55 por cento, tendo passado de 180 para 80 patacas. Perante a necessidade de haver alunos e professores transfronteiriços com necessidades acrescidas de fazer testes, Alvis Lo Iek Long revelou que, nesses casos, os custos foram assumidos pelo Governo. “Alguns alunos, pessoal docente e não docente transfronteiriços que necessitam de fazer o teste com mais frequência, o Governo da RAEM assumiu as taxas desses testes”, garantiu o responsável.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNatalidade | Lam Lon Wai preocupado com custos do envelhecimento Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários, pediu ao Governo medidas que impulsionem a natalidade no território. Caso as políticas falhem, o legislador alerta que os custos sociais e económicos vão ser elevados O deputado Lam Lon Wai quer saber que medidas pretende o Governo implementar para atenuar os efeitos do envelhecimento da população e promover o aumento da natalidade. As questões fazem parte de uma interpretação escrita que foi divulgada ontem pelo legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “A taxa de natalidade em Macau continua a descer, a esperança média de vida continua a aumentar, e o envelhecimento da população é um problema que se agrava”, argumenta Lam Lon Wai. “O envelhecimento da população vai criar muitos problemas sociais, incluindo a redução da mão-de-obra e aumento das despesas médicas. Também vai afectar o desenvolvimento económico e social a longo prazo”, alertou. Neste contexto, Lam Lon Wai destacou o exemplo do Interior que vai tomar medidas para “optimizar as políticas de fertilidade e promover o desenvolvimento populacional equilibrado”. Como parte do pacote de incentivos, Lam aponta que o Interior vai reduzir as despesas com nascimentos e educação das crianças, aumentar as licenças de maternidade e paternidade, e apostar na habitação a preços mais acessíveis. Por isso, Lam Lon Wai pede ao Executivo “para promover o aumento da fertilidade e fazer com que os residentes tenham mais do que um filho e inverter o envelhecimento da população, será que o Governo vai fazer um estudo sobre as políticas mais indicadas, com a apresentação de metas para a implementação das mesmas”, pergunta. O deputado da FAOM quer saber se o Governo está preparado para avançar com medidas concretas que facilitem a vida dos pais, com base no exemplo do Interior. “Será que as autoridades podem seguir os exemplos de outros locais para reduzir ainda mais os custos dos nascimentos, da educação, melhorarem as condições da licença de maternidade, os regimes fiscais e reforçar as políticas de habitação e de apoio à natalidade?”, perguntou. Ainda na interpelação escrita, o deputado alerta que ao ritmo de envelhecimento actual, e segundo as estimativas das Nações Unidas, a sociedade de Macau vai ser categorizada como super-envelhecida no ano de 2036. Antes disso, em 2026, a RAEM deverá atingir o estatuto de sociedade envelhecida.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMacaenses | Estudo conclui que nova geração assume naturalmente mistura racial Margarida Cheung Vieira, académica do Instituto de Estudos Europeus de Macau, defende na sua tese de doutoramento que não é óbvio que o macaense da nova geração se queira tornar chinês ou simplesmente assumir uma identidade de Macau, sendo “visível o conhecimento das duas etnias” herdadas dos seus antepassados Há muito que se fala no risco de desaparecimento progressivo da cultura macaense e da diluição da comunidade numa sociedade largamente dominada pela cultura chinesa, mas a tese de doutoramento de Margarida Cheung Vieira teoriza que, afinal, os macaenses da nova geração não querem simplesmente tornar-se chineses, ou ter uma qualquer identidade própria, assumindo a sua mistura racial. Em “Changing Macanese Identities in the Post‐Handover Era”, tese defendida em 2016 na Universidade de Southampton, mas que só recentemente foi tornada pública, a académica do Instituto de Estudos Europeus de Macau (IEEM) conclui que “nenhum dos macaenses [da nova geração] articulou o desejo de se tornar chinês, ou mesmo reflectiu o desejo de assumir uma ‘identidade de Macau’”, conceito desenvolvido por um outro académico e que difere das identidades chinesa e portuguesa. “O meu estudo contribuiu para mostrar como os macaenses afirmaram a sua percepção de serem racialmente misturados. Apesar da influência da sionização, as conclusões mostram disparidades e desvios em relação aos estudos locais que assumem que os macaenses vão simplesmente tornar-se chineses”, pode ler-se. Além disso, “em termos do conflito entre o macaense e o chinês, a maior parte dos participantes [da nova geração] demonstraram uma visão mais optimista e estavam mais convictos de que a situação irá melhorar no futuro”. Margarida Cheung Vieira dividiu a sua amostra em grupos que reflectem uma velha e nova geração de macaenses e olhou para a forma como se assumiram numa sociedade do pós-transição, já sob administração chinesa. Para isso, foram analisados temas como a identidade, linguagem e cultura. Marginais versus integrados Mesmo assumindo a sua mistura racial, a nova geração de macaenses acabou por encontrar estratégias de adaptação a uma nova realidade, nomeadamente na escolha da aprendizagem do inglês e do chinês como ferramentas de acesso ao mercado de trabalho. Estes, em comparação a uma geração mais velha, também deixaram de se sentir marginalizados. Os participantes da nova geração “expressaram uma menor adversidade e mostraram ser mais flexíveis na adaptação ao chinês de Macau”. Tal aconteceu graças a “uma maior formação académica”, uma vez que “a sua competência no cantonês parece ter aumentado a sua confiança enquanto seres racialmente misturados, o que os permitiu misturar-se com a maior parte da população chinesa com uma maior facilidade em relação ao grupo da categoria A [velha geração]”. Margarida Cheung Vieira conclui ainda que “o grupo da categoria B [nova geração] reconheceu o facto de o novo estatuto político de Macau ser uma realidade não reversível, uma vez que [o território] faz parte da China”. Desta forma, muitos macaenses de uma geração mais recente foram educados com as línguas chinesa e inglesa não por uma questão de identidade, mas numa tentativa de integração no mercado de trabalho chinês. Esta foi “uma escolha muitas vezes baseada em questões práticas, como a sua empregabilidade no futuro, mais do que uma escolha enquanto indicador de identidade”. Conclui a académica que, “muitos dos participantes do grupo da categoria B [nova geração] fizeram escolhas académicas estruturadas em questões similares, como benefícios nas suas perspectivas futuras e ter uma maior mobilidade no mercado de trabalho chinês”. Assimetrias passadas Em relação ao grupo de macaenses da velha geração, e que têm entre 40 e 60 anos de idade, permaneceu “um notável nível de marginalização”, além de que “expuseram mais dificuldades em negociar com os chineses na qualidade de macaenses, sobretudo como membros do funcionalismo público”. “Esta tensão deve-se em parte ao tratamento assimétrico aplicado a ambos os grupos étnicos (funcionários públicos macaenses e chineses) durante a administração portuguesa que aparentemente não se dissiparam, e essa diferença entre funcionários públicos macaenses e chineses consequentemente expandiu-se depois da transição”. A académica conclui também que “a parte do papel intermediário do macaense, juntamente com o enfraquecimento da importância formal da língua portuguesa, levou a uma erosão significativa da confiança do grupo da categoria A [velha geração], particularmente aqueles que dominam menos as ferramentas do cantonês. Muitos experienciaram isolamento e sentiram uma degradação por parte do poder chinês dominante”. Pelo contrário, os macaenses mais jovens “revelaram-se muito mais optimistas como resultado de várias oportunidades conferidas pelo facto de serem membros racialmente misturados de uma nova geração”. “As suas formações académicas, juntamente com a sua proficiência em cantonês, foram importantes para providenciar uma experiência de vida mais diversa e para não estarem constrangidos a uma única opção: um emprego na Função Pública. Mais do que isso, eles assumiram que o seu conhecimento de cantonês iria inevitavelmente garantir a sua integração na comunidade chinesa, servindo também de qualificação que os permite adaptar-se ao mercado de trabalho”, aponta a autora do estudo. Desta forma, os macaenses mais jovens que participaram no estudo não sentiram, na sua grande maioria, “marginalização ou vivenciaram um sentimento de alienação em relação à comunidade chinesa”. Menos vergonha O facto de muitos optarem por ter uma formação de base em inglês ou chinês não originou um sentimento de vergonha. “Nem todos os participantes que abandonaram a língua portuguesa o fizeram com um sentimento de vergonha, tal como demonstrado anteriormente”, revela o trabalho de Margarida Cheung Vieira. “À medida que a transição se aproximava, houve um pulsar por novos mecanismos de sobrevivência e tentativas de posicionamento estratégico com vista a uma aproximação ao poder chinês”, descreve a autora. Neste contexto, “esta provisão de línguas alternativas no sistema educacional de Macau tornou-se largamente adoptada pelos macaenses com o propósito de os preparar para o futuro num mercado de trabalho dominado pelos chineses”. O cantonês tem tido uma procura elevada em Macau, em grande parte devido ao impacto da influência chinesa e “do rápido crescimento económico, o que se seguiu por uma elevada procura pelo inglês (nos sectores da educação e do turismo). Por último, a língua portuguesa manteve-se em grande uso na área jurídica”. O português é hoje menos falado, mas “não significa que o idioma tenha desaparecido completamente de Macau”. De facto, explica a autora, “a língua portuguesa continua a desempenhar um papel em termos de cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa, apesar de alguns participantes virem isso com alguma suspeita, sugerindo que este papel foi garantido pelo Governo Central chinês para dar ‘face’ à comunidade macaense”. Desta forma, “muitos participantes acreditam que há falta de convicção no esforço dado na promoção da língua portuguesa da parte do Governo chinês, mesmo que esta seja uma das línguas oficiais”. Falta de interesse Outra das conclusões é o facto de a cultura macaense não estar em risco de ser absorvida pela cultura chinesa, mas sim pela falta de interesse dos seus membros em continuar algumas das tradições elementares da sua cultura, como a gastronomia ou o catolicismo. “Descobri que a falta de interesse dos macaenses nestas práticas, e a sua preocupação com o posicionamento no mercado laboral, foram cruciais e, ultimamente, evitaram a prosperidade destas práticas culturais.” Assim, o impacto do avassalador progresso cultural chinês na língua portuguesa “foi mais explícito, uma vez que esta tem sido cada vez menos uma escolha para fins académicos ou de conversação”. Uma vez que os mais jovens “são muitas vezes acusados de desinteresse na sustentação das suas práticas culturais”, mesmo que “não exista um encorajamento suficiente ou motivação por parte dos macaenses mais velhos para desviar a sua atenção para a manutenção destas práticas”. A autora aponta que a família pode assumir aqui um papel importante na transmissão de elementos culturais. O HM tentou chegar à fala, por diversas vezes, com a autora do estudo no sentido de perceber se algumas conclusões deste trabalho sofreram alterações nos últimos anos, mas até ao fecho desta edição a académica não reagiu aos nossos pedidos de contacto.
Hoje Macau Manchete PolíticaEleições | Candidatos desqualificados acusam CAEAL e PJ de violarem a lei Os candidatos do campo pró-democracia excluídos das eleições para a Assembleia Legislativa (AL) acusaram a Comissão para os Assuntos Eleitorais da AL (CAEAL) e a Polícia Judiciária (PJ) de violarem a lei, de acordo com o recurso a que a Lusa teve acesso. No recurso interposto no Tribunal de Última Instância (TUI), os candidatos proibidos de concorrerem a um lugar na AL sublinharam ainda que “as provas citadas pela CAEAL e pela polícia são insuficientes para fazer a alegação de que os candidatos apoiam e incitam a subversão, a secessão ou o conluio com entidades estrangeiras”. A defesa das três listas excluídas, que integram 15 candidatos, alegou que “os relatórios policiais padecem do que seria um caso de usurpação de poderes, de violação da imparcialidade e de tentativa de interferência na atividade jurídica e política da RAEM”. Por outro lado, acrescenta-se, “o ónus da prova é, pois, em matéria de restrição de direitos fundamentais, requisito do Estado de Direito e, logo, princípio legal resultante da Lei Básica, que a CAEAL violou”. A defesa sustentou que “a Lei Eleitoral não confere qualquer competência à Polícia Judiciária ou ao Secretário para a Segurança para investigar candidatos a deputados para efeitos de determinação da sua elegibilidade”. No recurso, apontou-se ainda que “os critérios desenhados ilegalmente pela CAEAL são claramente violadores da Lei Básica, da liberdade de expressão, do princípio da proibição do excesso, do direito fundamental a ser eleito e do direito a não ser discriminado por causa das suas opiniões políticas ou de outra natureza”. Mais, sublinhou-se no documento entregue na quinta-feira: “julgar a conduta de cidadãos com base em critérios inexistentes à data da conduta, aprovados secretamente pela CAEAL, não publicados no Boletim Oficial, é absolutamente inadmissível pondo em causa seriamente a credibilidade da mesma”, entidade acusada de “usurpação de poderes”, lembrando que esta tem apenas uma função administrativa e não judicial. A mesma defesa alegou que “a CAEAL não aplicou, de facto, o mesmo critério a todos os candidatos” e que cabe agora “ao TUI, num momento histórico de relevo, cumprir uma das suas mais nobres funções: a proteção dos direitos inalienáveis dos cidadãos da RAEM”. E sublinhou que, se o tribunal não invalidar a decisão da CAEAL, tal “atiraria séculos de história do Direito e de luta pela defesa dos cidadãos face ao poder público para o caixote do lixo da história da RAEM”. “Se os Tribunais da RAEM apreciassem a prova como a CAEAL apreciou, não haveria liberdade na RAEM, não haveria segurança jurídica, nem haveria como processar a administração pública com sucesso ou defender-se em processo penal”, salientou. No recurso, não se pouparam críticas à actuação da comissão eleitoral: “Que retrocesso histórico! A CAEAL apagou a luz numa sala já sombria”, de acordo com o documento. A CAEAL excluiu cinco listas e 20 candidatos das eleições para a AL agendadas para 12 de setembro, 15 dos quais associados ao campo pró-democracia, por não serem “fiéis” a Macau. Na segunda-feira da passada semana, a CAEAL divulgou sete critérios usados para decidir se os candidatos são elegíveis, defendendo a necessidade de avaliar se estes “defendem sinceramente” o território. Horas antes da entrega dos recursos, na quinta-feira, o chefe do Executivo de Macau afirmou respeitar a decisão da comissão eleitoral, explicando que os nacionais da China devem seguir a lei chinesa. Uma premissa alinhada com anteriores posições publicas das autoridades, nas quais se defendeu: “Macau governado por patriotas”. “Os nacionais chineses deve seguir a lei chinesa, os portugueses devem seguir a lei portuguesa”, exemplificou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Manuel Machado inicia novo mandato focado na evolução digital Manuel Machado assumiu um novo mandato à frente da Escola Portuguesa e prometeu apostar na tecnológica. A EPM conta actualmente com 668 alunos matriculados, mas o número pode subir para 690 Manuel Machado, director da Escola Portuguesa de Macau, tomou posse para mais mandato na passada sexta-feira e promete focar as atenções na evolução digital. A nova direcção foi alargada face aos mandados anteriores, e além de Zélia Baptista, que se encontra da EPM desde 2013, a par de Manuel Machado, passa também a integrar Olívia Remédios. Após a tomada de posse, Machado indicou que a aposta para o novo mandato passa pela digitalização. “A aposta na digitalização enquanto ferramenta útil da qual devem ser retirados os utensílios para melhorar o processo de ensino e aprendizagem é muito importante. Essa é uma aposta futura, a aposta no digital”, apontou o director, ao Canal Macau da TDM. Contudo, Manuel Machado recusa que a digitalização possa ser uma ameaça ao ensino de carácter humanista, que diz ser um dos traços da EPM. “É uma aposta no digital no sentido de aproveitar o que é útil para o processo de ensino e aprendizagem […] mas, sem nunca pôr em causa a relação próxima entre alunos e professores, sem nunca pôr em causa o pendor fortemente humanístico do nosso projecto educativo”, ressalvou. A aposta na digitalização vai ser feita em duas fases e com recurso ao subsídio da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Estamos a procurar melhorar a nossa rede com o subsídio dos Serviços de Educação e Juventude, vamos melhorar, quer este ano quer no próximo ano, em duas fases, o hardware, de forma a que depois possam ser aplicadas as competências digitais que estão a ser trabalhadas pelos docentes e que futuramente vão ser trabalhadas pelos alunos”, apontou. Os próximos anos, segundo o Canal Macau, vão igualmente ser utilizados para apostar no desenvolvimento linguístico focado para a língua portuguesa, na consolidação da disciplina de educação cívica e desenvolvimento e na divisão da disciplina de língua chinesa em dois níveis. Mudanças legislativas O aumento do número de membros da direcção de dois para três foi explicado com o novo estatuto das escolas particulares do ensino não-superior, que entra em vigor em Setembro. É por esse motivo que Olívia Remédios passa a fazer parte da direcção. Ainda em relação às mudanças nos recursos humanos, Manuel Machado explicou que a saída de oito professores foi colmatada com duas contratações. “Foram oito [os professores] a abandonar a RAEM, desses oito, um professor estava colocado numa outra escola ao abrigo do protocolo que a Fundação Escola Portuguesa de Macau tem com a DSEDJ e os outros estavam e funções da EPM”, começou por explicar. “Dois já foram substituídos, um por um docente residente em Macau e outro por um docente que estava em Portugal, uma vez que tem BIR. Quantos aos restantes foi possível a substituição, porque no âmbito do protocolo é possível a mobilidade de professores”, acrescentou. Manuel Machado indicou também que uma das soluções passou por reajustar os horários dos docentes, o que permite que nem todos os oito profissionais tivessem de ser substituídos. Em relação ao ano lectivo 2021/2022, o director da EPM avançou que há 668 alunos matriculados, mas que o número pode subir para próximo dos 690.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação Social | Moradores queixam-se de sujidade em apartamentos Duas dezenas de moradores queixaram-se da sujidade que encontraram nos novos apartamentos de habitação social em Mong Há. O jornal Ou Mun considera que a entrega das casas foi apressada, sem dar tempo para operações de limpeza Os arrendatários de 20 habitações sociais no Edifício Mong Tak, do novo complexo de habitação social de Mong Há, queixaram-se ao Instituto de Habitação (IH) do estado de sujidade e desgaste das fracções, de acordo com dados oficiais disponibilizados ao jornal Ou Mun. Os moradores começaram a mudar-se para as novas fracções a partir de 19 de Julho e, desde então, houve uma média diária superior a duas queixas. Segundo o relato de alguns moradores, quando entraram nas novas casas encontraram várias pedras e materiais deixados pelos pedreiros, mas também canos entupidos, manchas que indiciam o uso das casas de banho e pontas de cigarros nas varandas. As fotografias publicadas no jornal mostram a situação, já depois de os arrendatários terem feito parte das limpezas. A situação levou alguns residentes a dizerem ao jornal que caso tivessem sido eles a comprar a fracção que o nível de imundice na altura da entrega era inadmissível. No que diz respeito à sujidade, houve ainda quem desabafasse que nunca tinha imaginado que a casa “nova” conseguisse ser mais suja que a velha. Segundo o jornal Ou Mun, na origem do problema terá estado o facto de o Governo ter optado por apressar a entrega das casas, sem que tivesse havido tempo para verificar o estado de limpeza das fracções. Apesar das críticas, alguns arrendatários optaram por não apresentar queixa ao IH e não entram para a conta dos 20 apartamentos. Alguns moradores que não se queixarem reconheceram que a possibilidade de habitarem em fracções sociais é um privilégio, face à situação de muitas pessoas desfavorecidas. Por isso, no final das contas admitiram não ter apresentado queixa ao IH. Questões para o empreiteiro Após a revelação do caso, o Ou Mun ouviu o engenheiro Addy Chan que alertou os moradores para fazerem uma limpeza inicial e procurarem a existência de entupimentos e outros problemas de construção. O profissional do sector da engenharia afirmou ainda que os arrendatários devem fazer um registo das alterações necessárias, relatar tudo ao IH, e evitar fazer qualquer tipo de obra, de forma a que o Governo possa responsabilizar os empreiteiros, que assim terão de assumir os custos da correcções necessárias. Addy Chan explicou ainda que no caso das manchas na pintura das casas, erosão química das cores ou manchas de cigarros nos azulejos ou na pedra do chão que os custos das reparações têm de ser assumidos pelos empreiteiros. Após as queixas, o jornal Ou Mun relatou ainda que o IH procedeu de urgência à verificação de fracções que ainda não foram entregues e que pediu aos empreiteiros para corrigir irregularidades, pedido extensível aos apartamentos dos moradores queixosos.
Pedro Arede Manchete SociedadeSida | Subida de casos por contacto homossexual preocupa SSM Das 34 infecções por HIV registadas entre residentes de Macau até Junho de 2021, 23 foram causadas por contacto homossexual. Os Serviços de Saúde dizem que a tendência “não pode ser ignorada” e que as medidas de controlo e prevenção vão ser alargadas a este grupo. Por outro lado, a DSEDJ quer apoiar alunos a “criar valor sexual e consciência de género correctos” Os Serviços de Saúde (SSM) estão preocupados com o aumento do número de casos de infecção por HIV que resultaram de contacto homossexual. Isto, quando, das 34 infecções por HIV registadas entre residentes de Macau até Junho de 2021, 23 foram causadas por contacto homossexual ou entre pessoas transgénero. A estatística revelada na passada quinta-feira pela secretária-geral da Comissão de Luta contra a Sida, Leong Iek Hou, aquando da 1.ª reunião de trabalho de 2021 do organismo, contabiliza ainda que, dos 34 casos registados entre Janeiro e Junho deste ano, 29 dizem respeito a homens e cinco são mulheres. A faixa etária onde foram registados mais casos (13) situa-se entre os 30 e os 39 anos, seguindo-se as faixas etárias dos 20 aos 29 anos (11 casos), 40 a 49 anos (sete casos) e mais de 50 anos (três casos). Além dos 23 casos causados por contacto homossexual, revelou a responsável, oito infecções foram causadas por contacto heterossexual e três casos estão a ser acompanhados no exterior. Fazendo um balanço sobre a ameaça que as doenças infecciosas como a Sida e a Covid-19 colocam a Macau, o Director dos Serviços de Saúde, Lo Iek Long prevê que a prevenção e controlo deste tipo de doenças no futuro, seja mais difícil. Especificamente sobre a Sida, Lo Iek Long lembrou que “não há método para cura completa” e que esta é uma doença que não se manifesta através de sintomas óbvios por um longo período de tempo após a infecção. Ao mesmo tempo, o director dos SSM, apontou que o “acréscimo de casos de infecção por contacto do mesmo sexo” é uma tendência que “não pode ser ignorada”. Isto, apesar de Macau ser uma região de baixa incidência. Face à tendência crescente, os SSM vão alargar os serviços de prevenção e controlo da Sida a este grupo, revelou também. Sobre o programa piloto de autoteste de HIV, foi anunciado que, entre 9 de Março e o final de Junho, foram vendidos 115 kits de autoteste, sendo que mais de 80 por cento dos compradores são homens entre os 31 e os 40 anos. Desde a implementação do programa foi encontrado um caso confirmado de HIV. Com base no volume de vendas e do “feedback positivo do todas as partes”, os SSM revelaram que os resultados iniciais do programa piloto foram alcançados, estando agora a ponderar “a sua implementação contínua”. Educação ao centro Sobre a promoção da educação sexual, o chefe do Centro de Educação Moral da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) apontou que foram realizadas actividades preventivas a pensar nos estudantes. “Quanto ao apoio pedagógico, foram realizadas actividades pedagógicas, preventivas e desenvolvidas para alunos e disponibilizado aconselhamento por caso concreto para alunos com necessidades, a fim de apoiar os alunos a criar valor sexual e consciência de género correctos”, pode ler-se numa nota oficial. Além disso, foi ainda estipulado que as escolas de ensino não superior devem disponibilizar educação sexual em todas as fases e foi criada uma base de recursos pedagógicos de Educação Moral e Cívica. A fim de criar “harmonia” no ambiente escolar, o responsável reportou ainda que foram tomadas medidas como a divulgação de mensagens relacionadas com a educação moral, a subsidiação de escolas para o desenvolvimento da educação moral na escola, a realização de exposições e a criação da Comissão para a Promoção da Igualdade de Género das Instituições de Ensino Superior de Macau.
Pedro Arede Manchete PolíticaBandeira nacional e regional obrigatórias em mais ocasiões O Governo aumentou o número de dias, locais e ocasiões em que as bandeiras da China e de Macau devem ser exibidas e hasteadas. O dia Nacional da Constituição passa a ser “dia de festa importante” e há regras mais específicas para cerimónias que incluam o Hino Nacional. Na esfera digital, o emblema nacional passa a ser obrigatório em alguns websites do Governo Nem o digital escapa ao âmbito da lei da utilização e protecção da bandeira e hino nacionais. O Conselho Executivo (CE) anunciou na passada sexta-feira a conclusão do diploma complementar da referida lei, que aumenta o número de dias, locais e ocasiões em que a bandeira da China e de Macau devem exibidas ou hasteadas. O novo regulamento administrativo vem dar “cumprimento às decisões do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional” chinesa “relativas à alteração à Lei da Bandeira Nacional e à Lei do Emblema Nacional” chinesas, disse o secretário para a Administração e Justiça e porta-voz do CE, André Cheong, em conferência de imprensa. Quanto a locais, o novo regulamento administrativo estabelece como obrigatória a exibição da bandeira nacional nas escolas de ensino infantil “que reúnam as condições necessárias”, nos dias em que se realizem actividades educativas. Além disso, também as instalações culturais e desportivas públicas de grandes dimensões passam a ter que exibir ou hastear a bandeira nacional e a bandeira regional. O Dia Nacional da Constituição, assinalado a 4 de Dezembro, passa a ser “um dia de festa importante”, em que as bandeiras devem também estar à vista nos locais indicados, como nos espaços públicos (praças e jardins de grandes dimensões) geridos pelo Instituto dos Assuntos Municipais. André Cheong explicou ainda que, durante as cerimónias do hastear da bandeira nacional, o hino nacional deve ser executado “instrumental e vocalmente”, devendo todos os presentes estar virados para a bandeira e permanecer respeitosamente de pé, olhar para a Bandeira Nacional ou prestar saudação. Enquanto a bandeira nacional é hasteada, ficam proibidos actos que atentem contra a sua dignidade. “Já explicámos que actos podem ser definidos como prejudiciais à dignidade da bandeira. Não temos formas muito claras, é uma decisão da população”, afirmou o porta-voz do Conselho Executivo, segundo a agência Lusa. André Cheong acrescentou ainda que “os referidos actos” serão dados a conhecer mais tarde, através “da promoção da Direção dos Assuntos de Justiça”. Alcance digital As normas de utilização dos símbolos nacionais estendem-se ainda ao mundo digital, prevendo-se que o emblema nacional seja utilizado “em local bem visível” na página inicial de websites institucionais como o do Gabinete do Chefe do Executivo, do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, da Assembleia Legislativa, dos Tribunais, do Ministério Público e outros a indicar pelo Chefe do Executivo. Recorde-se que a proposta de alteração à lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais deu entrada na Assembleia Legislativa em Maio. Na altura André Cheong indicou que a proposta previa “um novo ajustamento” para se conformar com as alterações aprovadas por Pequim, “tais como a proibição de hastear ou colocar de forma invertida” a bandeira chinesa, uma nova infracção que passará a ser punida com multa de “2.000 a 10.000 patacas” tal como já acontecia noutros casos de desrespeito dos símbolos nacionais chineses.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteCovid-19 | Registados mais três infectados e quatro casos de contacto próximo Duas pessoas que voaram para Macau vindas das Filipinas e outra que viajou da Alemanha foram diagnosticadas com covid-19 à entrada na RAEM. As autoridades anunciaram ainda que quatro cidadãos foram submetidos a quarentena devido a contacto próximo com uma pessoa infectada no Interior Macau registou mais três casos importados de covid-19, o que fez subir o número de infecções desde o início da pandemia para 59 infectados. Os casos reportados dizem respeito a um residente de 31 anos que estuda na Alemanha, e outros dois residentes, uma mãe, de 28 anos, e um filho, de 8 anos, que viajaram para Macau vindos das Filipinas. Nos três casos o diagnóstico foi logo feito à entrada. O caso do estudante que viajou da Alemanha, que partiu de Paris e fez escala em Singapura, foi revelado ontem à tarde. Segundo a informação revelada, “após a chegada a Macau, foi imediatamente encaminhado para a Urgência Especial do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), devido a febre baixa”. Antes de partir, o individuo tinha feito um teste com resultado negativo. Uma situação idêntica aconteceu com as duas pessoas (mãe e filho) vindas das Filipinas. “Ambos negaram terem sido, anteriormente, diagnosticados com a COVID-19. A mãe foi vacinada em 25 de Junho e 23 de Julho com duas doses da vacina”, pode ler-se no comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. “Os resultados do teste de ácido nucleico que efectuaram nas Filipinas em 20, 21 e 22 de Julho foram negativos”, acrescentam as autoridades. Além dos dois casos, o centro revelou outras duas situações de recaída, também relacionadas com pessoas vindas das Filipinas. “Foram, ainda, registados, outros dois casos positivos no teste de ácido nucleico. Um caso diagnosticado a funcionária do Consulado Geral das Filipinas em Macau, com 27 anos de idade, e outro a uma bebé, de um ano, filha de um outro membro do mesmo consulado”, foi indicado. “Em ambas situações acusaram positivo no resultado do teste de ácido nucleico, mas como tinham sido diagnosticados em Maio como casos confirmados, foram ambos classificados como casos de recaída”, foi explicado. Também no caso da mulher de 27 anos a infecção aconteceu apesar da inoculação com duas doses já ter sido realizada. Segundo o comunicado do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus as pessoas infectadas estão “em condições consideradas normais” e a ser tratadas no Centro Clínico de Saúde Pública. Contactos próximos Além dos casos confirmados, as autoridades anunciaram também a existência de quatro pessoas em Macau que tiveram contacto próximo com um infectado do Interior. A mulher de 23 anos foi diagnosticada a 22 de Julho, como assintomática, num Hospital de Zhuhai, onde fez o teste de ácido nucleico e para onde tinha viajado a partir de Nanjing. Na cidade vizinha, a mulher utilizou os transportes públicos para Zhongshan, onde esteve em contacto com um trabalhador não-residente em Macau, de 32 anos, e três residentes: uma mulher de 64 anos, uma mulher 53 anos e um homem de 28 anos. Por sua vez, os contactos próximos originaram três contactos gerais e 11 contactos próximos por via secundaria, num total de 17 pessoas. “Todas concluíram o primeiro teste de ácido nucleico e teste de anticorpos. Todos os resultados deram negativo e sem capacidade de transmissão”, afirmou a médica Leong Iek Hou, na sexta-feira, durante a conferência semanal sobre a situação pandémica. Ainda segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, não existem motivos para preocupação uma vez que foram encontrados “os residentes que estiveram em contacto estreito com os contactos próximos” a quem foi “aplicadas medidas preventivas de observação médica”. Vacinação é “gravemente baixa” A conferência de imprensa de sexta-feira serviu igualmente para o Governo insistir no apelo à vacinação, principalmente por entender que a taxa de vacinação entre idosos e jovens é “gravemente baixa”. Nesse sentido, Tai Wa Hou, médico-adjunto da Direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário, anunciou novas medidas como a vacinação nas escolas secundárias e autorização para que as pessoas com mais de 60 anos, ou doenças crónicas, se possam vacinar sem terem de fazer marcação. Segundo os dados apresentados, desde o início da administração de vacinas, há seis meses, a taxa de vacinação é de 40 por cento. Quando são consideradas as pessoas com mais de 12 anos, a percentagem de vacinados sobe para 45 por cento. Os residentes têm uma taxa de vacinação de 55 por cento e os não-residentes de 45 por cento. No entanto, Tai Wa Hou alertou que devido ao fluxo fronteiriço entre Guangdong e Macau o risco de infecção “está a aumentar gradualmente” e que as pessoas devem vacinar-se o mais depressa possível. Quarentena obrigatória para quem esteve em Nanjing Foi decretada, desde ontem à tarde, quarentena obrigatória de 14 dias para todos os indivíduos que nos 14 dias anteriores à entrada em Macau tenham estado em Nanjing, na província de Jiangsu. O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus especificou ontem que quem “tenha estado no Subdistrito de Yongyang do Distrito de Lishui, no Subdistrito de Yaxi do Distrito GaoChun, no Subdistrito de Nanyuan do Distrito de Jianye ou no Distrito de Jiangning da Cidade de Nanjing” terá de se sujeitar a 14 dias de observação médica em local designado pelas autoridades de saúde. As quarentenas obrigatórias estendem-se a quem tenha estado na cidade de Ruili e Condado de Longchua, da Sub-região Autónoma das Etnias Dai e Jingpo de Dehong, na província de Yunnan, ao Bairro Residencial Rongle do Subdistrito de Jinqiao do Distrito de Dodong da Cidade de Shenyang, na província de Liaoning e na Zona de Fábrica N.º1 situada na Rua Huike da Vila Wujia do Distrito de Fucheng da Cidade de Mianyang, na província de Sichuan. Arranca hoje nova ronda de venda máscaras A partir de hoje os residentes e não-residentes podem deslocar-se às farmácias do território para comprarem mais 30 máscaras por 24 patacas, no âmbito do programa de aquisição do Governo. Durante a ronda do plano que terminou ontem, foram vendidas mais 3,67 milhões de máscaras, de acordo com a médica Leong Iek Hou, o que faz com que desde o início da pandemia tenham sido vendidos 210 milhões de máscaras.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeEPM | Manuel Machado toma hoje posse como director até 2024 Manuel Machado, director da Escola Portuguesa de Macau desde 2013, toma hoje posse para um novo mandato de quatro anos. José Sales Marques destaca os bons resultados nos rankings escolares, mas a associação de pais gostaria de ver uma mudança Presidente da direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM) desde 2013, ano em que substituiu Edith Silva, Manuel Machado toma hoje posse para um novo mandato como director até 2024. A tomada de posse acontece na biblioteca da escola às 18h30, tendo sido enviados convites para alguns membros da comunidade escolar por parte do conselho de administração da Fundação da EPM (FEPM). Em declarações ao HM, José Sales Marques, administrador e porta-voz da FEPM, destaca os bons resultados escolares que a instituição de ensino de matriz portuguesa tem tido nos últimos anos. “O Dr. Machado e a sua equipa procurou sempre fazer o melhor possível para garantir que a EPM continuasse a oferecer um ensino de qualidade, mesmo em circunstâncias difíceis, o que tem conseguido e com muito mérito”, apontou. Sales Marques dá como exemplo o “ranking anual da EPM, no contexto das escolas portuguesas no estrangeiro, mantendo-se nos lugares cimeiros, ou ocupando até o primeiro lugar”. “O mesmo se pode dizer quanto ao bom desempenho nos resultados do PISA para Macau, que como se sabe são avaliações conduzidas pela OCDE”, acrescentou ainda. Desta forma, José Sales Marques considera que “a nomeação do Dr. Manuel Machado para director da EPM é uma consequência natural dos resultados acima indicados e da sua vontade, que muito apreciamos, de continuar a servir a EPM e o ensino em Macau”. Mudança, precisa-se Esta opinião não é partilhada pela Associação de Pais da EPM. Filipe Regêncio Figueiredo, presidente, defende uma mudança, uma vez que é “a favor da limitação de mandatos no exercício de quaisquer cargos”, algo que “promove a transparência e força a mudança, independentemente das qualidades e competências de quem ocupa os cargos”. “É uma grande tentação pretender enfrentar os desafios do futuro com as respostas do passado, por muito boas que elas tenham sido. A EPM, graças ao seu corpo docente, é uma boa escola, mas quem a dirige e lidera o corpo docente não se pode eternizar, sob o risco de a escola ficar parada no tempo, principalmente quando as mudanças na comunidade educativa saltam à vista”, frisou ainda. À luz do novo estatuto das escolas particulares do ensino não superior, que entra em vigor a 1 de Setembro, Filipe Regêncio Figueiredo lamenta que a FEPM “não se tenha adiantado e aproveitado para fazer uma nomeação ou recondução de acordo com as novas regras”, apesar de as propostas de gestão já terem sido entregues junto da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). O diploma estabelece que pais e docentes passam a fazer parte do conselho de administração da escola, que tem como competências nomear o director. Tal iria permitir “uma discussão mais alargada” mas, no entanto, “manteve-se a direcção nomeada em funções após o início do funcionamento dos novos órgãos”. Filipe Regêncio Figueiredo apontou ainda que a FEPM “não pode pôr-se à margem, demarcar-se e alegar desconhecer o que se passa na EPM, como o fez diversas vezes em reuniões com a APEP, uma vez que apoia o status quo existente”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTUI | Sulu Sou, Scott Chiang e Chan Wai Chi entregaram recurso Scott Chiang, cabeça da lista Associação de Próspero Macau Democrático, considerou que Macau está numa fase de escuridão que abrange todas as liberdades. Por sua vez, Sulu Sou defendeu que a CAEAL primeiro decidiu excluir os candidatos e só depois pediu à PJ para arranjar as “chamadas provas” Os candidatos às eleições Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai Chi entregaram ontem o recurso para o Tribunal de Última Instância (TUI), após terem sido desclassificados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Os representantes das listas Associação do Progresso de Novo Macau, Associação do Novo Progresso de Macau e Associação de Próspero Macau Democrático contestam terem praticado “actos que não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”. À saída do tribunal, Sulu Sou considerou que a exclusão foi uma casa construída a partir do telhado. “Entendemos que o relatório da CAEAL com as objecções [à nossa candidatura] foi uma casa feita a partir do telhado. Eles primeiro decidiram que nos queriam excluir e depois foram pedir ajuda à polícia para arranjarem as chamadas ‘provas’ para sustentarem a conclusão”, afirmou Sulu Sou, deputado. “Entendemos que a CAEAL serviu um objectivo político, mas não seguiu a lei”, acrescentou. O deputado foi ainda questionado sobre se acreditava na independência do TUI e recusou tirar conclusões antecipadas: “Ninguém pode adivinhar o resultado até ao final do jogo. Até esta fase, podemos dizer que a CAEAL e o Governo da RAEM têm uma missão política”, indicou. “Sinceramente, tenho a esperança que o tribunal seja independente. É a minha esperança mais sincera, para o bem da nossa cidade e da nossa sociedade”, desejou. Sulu Sou revelou que a viagem a Paris para debater a situação do património de Macau com a UNESCO foi considerada conluio com “forças externas”. Também uma intervenção, como deputado, durante a discussão de uma lei sobre as polícias foi considerada discurso anti-Partido Comunista. As acusações levaram Sulu Sou a reconhecer que não pode afastar o cenário de haver democratas presos. “Li as chamadas provas da polícia, e tenho a certeza que já não sei onde estão as linhas vermelhas. Só por partilhar algumas notícias sobre o incidente do 4 de Junho e por pedir na rua e na Assembleia Legislativa que as pessoas apoiem o sufrágio directo estamos a ser acusados [de não defender a Lei Básica]”, justificou. “Eu não sei se o que estou a dizer agora não vai ser utilizado pela polícia para me incriminar. Ninguém pode ter a certeza. É uma grande mudança, após a transição”, concluiu. O pôr do sol Por sua vez, Scott Chiang considerou que a apresentação do recurso é uma obrigação. “Se legalmente existe a possibilidade de recorrer, então temos de usar todos os meios legais ao nosso dispor. É imoral julgar o sistema sem tentar, por isso temos de dar o benefício da dúvida”, disse o democrata. Apesar disso, Chiang reconheceu que o histórico do TUI não é favorável. “Nos últimos anos temos visto que as decisões do TUI, surpreendentemente, estão em linha com as decisões das autoridades. E isso talvez não seja uma coisa boa, esta cooperação entre os poderes”, vincou. “A cooperação não é ideal para mim, mas para outros é uma harmonia boa”, acrescentou. O ex-presidente da Novo Macau frisou ainda não ter cometido qualquer crime e prometeu lutar até ao fim. “Eles estão a retirar os direitos civis de toda a população, o que para nós é inaceitável. Não vamos cair sem lutar… Não consigo ver como vamos fazer a diferença, mas temos de tentar”, desabafou. “Estamos num momento do pôr do sol, está tudo a tornar-se escuro, não só em termos das eleições, mas a nível da liberdade de imprensa e de outras liberdades, aliás das liberdades como um todo”, completou.
Pedro Arede Manchete PolíticaEleições | Ho Iat Seng respeita CAEAL e garante a salvaguarda da liberdade de expressão O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng apontou ontem que a desqualificação de 20 candidatos pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) está de acordo com a concretização do princípio “Macau governado por patriotas” e respeita a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018. Ho Iat Seng não se alongou em análises por considerar não ser conveniente tecer comentários mais aprofundados acerca de uma decisão que está a ser tratada pela justiça. “Não posso comentar. Respeito a decisão da comissão eleitoral e a independência da Justiça. Respeito a decisão [baseada] nos sete aspectos que foram tidos em conta. Há-que respeitar”, referiu ontem, de acordo com a TDM-Rádio Macau. Recorde-se que na quarta-feira, a CAEAL rejeitou as reclamações apresentadas pelas listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou, confirmando assim a desqualificação de 20 candidatos por, de acordo com sete novos critérios de elegibilidade, não serem fiéis a Macau e não defenderem a Lei Básica. O Chefe do Executivo reiterou ainda que a alteração à Constituição da República Popular da China aprovada em 2018 reforçou a liderança do Partido Comunista da China (PCC) e que respeitar a constituição é uma obrigação de todos os chineses. “Seguindo a constituição da República Popular da China não haverá problema. A clarificação da posição do PCC [aponta] que, enquanto chinês, existe o dever de respeitar a constituição. Esta é a mínima exigência”, reforçou. Críticas são bem-vindas Na mesma ocasião, Ho assegurou também que a liberdade de expressão não foi restringida e que não existem contradições em relação ao afastamento de actuais deputados por críticas feitas ao Governo. Pelo contrário, defendeu, se o desempenho do Governo está abaixo do expectável, deve ser criticado “Não há problema em criticar o Governo. O Governo está disponível para aceitar as críticas. Por exemplo, eu estive 10 anos na Assembleia, e muitos deputados ralharam com o Governo, criticaram-no e eu sempre o aceitei, nunca deixei de o permitir. Quando o Governo não faz os trabalhos devidos, aceita as críticas. Não é por criticar o Governo que nós não os deixamos participar nas eleições. Esse não é um critério”, disse o Chefe do Executivo, segundo a mesma fonte. Segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau Ho Iat Seng enfatizou ainda que “nunca se opôs ao sufrágio universal”, mas que a sua implementação não pode ser imediata, pois está dependente do contexto.
Pedro Arede Manchete PolíticaHengqin | Macau vai receber “boas notícias” do Governo Central O Chefe do Executivo revelou que o Governo Central vai anunciar em breve uma “boa notícia” relacionada com a zona de cooperação entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo a imprensa em língua chinesa, o presente poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento do território da Ilha da Montanha Há boas notícias no horizonte. O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, revelou ontem à margem da cerimónia de abertura do 12.º Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, que o Governo Central irá oferecer, em breve, uma prenda a Macau relacionada com a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (Ilha da Montanha). “Sobre a zona de cooperação, temos que esperar pelo Governo Central, mas é uma boa notícia. Não sei quando vai ser anunciada, mas está para breve. Se não for este mês, será no próximo, esperamos. Apenas nessa altura será possível divulgar o conteúdo”, apontou o Chefe do Executivo. Aos jornalistas, Ho Iat Seng pediu paciência, assegurando que a informação será divulgada num curto espaço de tempo, de acordo com os timings do Governo Central. Segundo avançaram ontem alguns órgãos de comunicação social em língua chinesa, como Exmoo e Click2Macau, a “grande prenda” poderá passar pela autorização de aquisição por arrendamento, total ou parcial, do território da Ilha da Montanha, materializando a delegação de poderes na RAEM para o exercício de jurisdição na região, à semelhança do que acontece na Universidade de Macau. Segundo as publicações, as informações foram reveladas por algumas fontes que não se quiseram identificar. Momentos antes, na inauguração do Fórum Internacional sobre o Investimento e Construção de Infra-estrutura, Ho Iat Seng já tinha referido à Ilha da Montanha, para dizer que serão feitos esforços ao nível do desenvolvimento de algumas áreas como a medicina tradicional chinesa ou a indústria financeira moderna. “[Iremos desenvolver] diversas indústrias, designadamente a indústria da saúde vocacionada para a investigação, o desenvolvimento e produção de medicamentos tradicionais chineses, a indústria financeira moderna, a indústria da tecnologia de ponta, as indústrias de convenções e exposições e comercial, e as indústrias cultural e desportiva. Iremos igualmente incentivar a construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, enquanto nova plataforma promotora do desenvolvimento adequado e diversificado da economia de Macau”, referiu. Escrito nas estrelas Por ocasião da apresentação do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) 2021, foram feitas inúmeras referências com o objectivo de acelerar a construção da zona de cooperação aprofundada em Hengqin, nomeadamente “nos domínios do turismo, da investigação, da inovação e do bem-estar da população”. As LAG 2021 prevêem mesmo que seja iniciada uma “nova etapa na exploração de Hengqin”, concretizada com uma “mentalidade aberta e inovadora” e dotada das vantagens dos “dois sistemas”, em convergência com as regras internacionais. Com o objectivo de promover a diversificação económica de Macau e a “abertura do país” será feita uma aposta no turismo, na saúde, na integração de serviços públicos e na construção do projecto “Novo Bairro de Macau”.
João Luz Grande Plano MancheteTóquio2020 | Arrancam hoje uns dos mais estranhos Jogos Olímpicos da Era Moderna Realiza-se hoje a cerimónia de inauguração dos Jogos Olímpicos Tóquio2020, com o habitual cortejo das comitivas dos países participantes e quatro horas de espectáculo. Tudo o resto será inédito nestas olimpíadas, das medidas sanitárias, à ausência de público, passando pela possibilidade de cancelamento e o estado de emergência em Tóquio. Até ontem, a organização dava conta de mais de 90 infecções de covid-19 entre pessoas credenciadas para os jogos, enquanto Tóquio Ao final da tarde de hoje, 19h de Macau, arrancam oficialmente os Jogos Olímpicos Tóquio2020. A cerimónia de inauguração terá como palco o novo Estádio Olímpico da capital japonesa, e seguirá o protocolo tradicional com a abertura oficial a cargo do Imperador Naruhito, seguido dos juramentos da praxe e da habitual parada das comitivas de todos os países participantes. A primeira nação a entrar no Estádio Olímpico será, como dita a tradição, a Grécia, seguida de uma comitiva de atletas refugiados e dos restantes países por ordem alfabética do país organizador. O cartaz prossegue com a apresentação de uma série de espectáculos. A grande diferença para as edições anteriores é a ausência de público nas bancadas e as medidas sanitárias de controlo da propagação da covid-19. Como não poderia deixar de ser, a pandemia tem sido o foco principal das olimpíadas, depois de adiamento no ano passado, dos protestos contra a realização e dos múltiplos casos de infecção. Aliás, o próprio chefe do comité organizador do Tóquio2020 Toshiro Muto, afirmou na quarta-feira que não excluía a possibilidade do cancelamento dos Jogos Olímpicos, que estaria atento aos números de infecção. Importa referir que mais de 90 pessoas credenciadas para as olimpíadas testaram positivo à covid-19 antes da cerimónia de abertura. Além disso, a capital japonesa atravessa um novo pico de infecções, com o registo de 1.832 novos casos na quarta-feira. A cidade anfitriã dos Jogos Olímpicos vive, neste momento, o seu quarto estado de emergência, que se manterá até 22 de Agosto, abrangendo a duração total dos Jogos Olímpicos, que terminam a 8 de Agosto. Especialistas da área da saúde alertaram que o número de novos casos de infecção pelo coronavírus em Tóquio vai agravar-se nas próximas semanas. O médico Norio Ohmagari, membro do painel de especialistas do governo da área metropolitana de Tóquio, considera que a média diária de casos na capital poderá atingir cerca de 2.600 em duas semanas, se continuarem a surgir ao mesmo ritmo. Apesar de tudo, o presidente do Comité Olímpico Internacional (COI) Thomas Bach afirmou na quarta-feira que o cancelamento “nunca foi uma opção”. Portugueses na aldeia olímpica “Se há um país que consegue organizar uns Jogos Olímpicos no meio desta pandemia é o Japão. Na semana de treinos em Kaga era ridículo o pormenor a que chegavam”, elogiou Rui Bragança, representante único do taekwondo luso em Tóquio2020. O atleta vimaranense, que também é médico, recordou a zona isolada em que a comitiva viajou no avião, com direito a instalações sanitárias privadas, e contou que, já no Japão, os guias “controlam tudo”, para que nada falhe em termos de segurança sanitária. “Os nossos guias controlavam tudo ao máximo. Todos os voluntários fazem tudo por tudo para as regras serem seguidas. Fui treinar ao local oficial e estava tudo desinfectado, com divisórias no ringue e tudo. Estes Jogos Olímpicos são uma amostra de que com esforço e dedicação tudo é possível”, vincou o lutador, que compete amanhã. A judoca Catarina Costa, igualmente formada em medicina, garante que se tem sentido “bastante segura” na aldeia olímpica, uma vez que “quase todos os atletas cumprem as regras”. “É raro ver alguém sem máscara. Tenho alguma preocupação extra e evito estar tão perto de outras pessoas, como no refeitório. Está tudo a correr muito bem e todos estão a tomar as devidas medidas”, assegurou a atleta, oitava classificada no ‘ranking’ de qualificação na categoria de -48 kg, que também se estreia amanhã. O nadador José Paulo Lopes, de apenas 20 anos, entende que a pandemia “está controlada” na aldeia olímpica, uma vez que “quase toda a gente cumpre com os requisitos”. “Não nos afecta assim tanto, pois já estamos habituados a viver assim. Não foge à normalidade que estamos a viver em Portugal”, desdramatizou o bracarense, que vai competir nos 800 metros livres e 400 metros estilos. Se a segurança em termos de saúde pública não é preocupação para estes competidores lusos, já a falta de público limita um pouco a experiência e até a preparação. Por exemplo, no Rio2016, Júlio Ferreira, que falhou a qualificação, foi parceiro de treino de Rui Bragança, situação que se repete agora em Tóquio2020, com a diferença do companheiro não poder, desta vez, ficar instalado no complexo que alberga os competidores. “A família e amigos que não vieram (…), mas isso até pode ser motivação extra, pois continuaram a apoiar-nos neste ano e meio. Nos momentos mais difíceis estiveram sempre lá e agora vamos lutar por eles. As bancadas estão vazias, mas eles estão em casa de madrugada a gritar por nós”, disse o nono classificado no Rio2016. Glória ao pescoço Portugal chega a Tóquio2020 com o judoca Jorge Fonseca com o estatuto de bicampeão do mundo de -100 kg e outros ‘vices’, como os irmãos velejadores Diogo Costa e Pedro Costa, o marchador João Vieira, a lançadora Auriol Dongmo e a surfista Yolanda Sequeira. Também Pedro Pichardo detém a melhor marca mundial no triplo salto, numa lista de ‘candidatos’ que tem de incluir o canoísta Fernando Pimenta e a judoca Telma Monteiro, ambos já medalhados, mas também o skater Gustavo Ribeiro, a selecção de andebol e o ‘eterno’ Nelson Évora, o único campeão olímpico português em actividade, apesar dos recentes resultados menos positivos. “O ano de 2019 foi muito forte com resultados em Mundiais. Também não deixámos de ser mais ambiciosos quando assinámos o contrato-programa do que aquilo que já tínhamos logrado alcançar, com uma medalha em cada uma delas. Contratualizámos duas medalhas para Tóquio, e essa ambição foi sendo acompanhada pelos resultados conquistados”, afirmou o Chefe de Missão de Portugal, Marco Alves. O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), José Manuel Constantino, admitiu que esperava o apuramento de atletas em karaté, tiro e futebol, ficando, por isso, aquém do objectivo de 19 modalidades em prova nesta edição dos Jogos Olímpicos. “Estou satisfeito em relação aos objectivos atingidos, de número de atletas, percentagem de género, tínhamos estabelecido como limite os 60 por cento de homens. Com algumas boas surpresas que o apuramento suscitou, como a questão do andebol, as duas mulheres no surf, o jovem das águas abertas [Tiago Campos], mas não estou satisfeito relativamente ao número de modalidades previstas”, afirmou. O presidente do COP considera que o valor da missão “está em linha” com a apresentada no Rio2016, onde Portugal conquistou uma medalha de bronze, pela judoca Telma Monteiro, e 10 diplomas (classificações entre o quarto e oitavo lugares), confirmando que as expectativas de resultados estão “em consonância com essa avaliação”. Dias bizarros “[Vão ser] uns Jogos estranhos, difíceis, muito diferentes do que estamos habituados, porque os constrangimentos, limitações, dificuldades estabelecidas criam-nos a expectativa de que as coisas vão correr bem, mas num quadro completamente diferente”, advertiu o presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP). Apesar das dificuldades anunciadas, e da oposição por parte da maioria da população japonesa, Constantino disse esperar que as exigências sejam amenizadas. Na véspera do início dos Jogos Olímpicos, Tóquio parece viver alheado do maior evento desportivo do mundo, algo só possível numa sociedade altamente respeitadora, face a um vírus que levou ao inédito adiamento da competição. As 43 infraestruturas alocadas aos Jogos Olímpicos estão devidamente ‘protegidas’ dos japoneses, impedidos de assistir ao evento presencialmente – depois de já ter sido negada essa possibilidade aos estrangeiros -, pelo que o habitual ‘circo’ olímpico, que apaixona milhões, funciona absolutamente fechado, como nunca aconteceu. Os XXXII Jogos vão ter bancadas despidas de entusiasmo, ficando entregues somente a atletas, dirigentes, árbitros, jornalistas, organizadores e milhares de voluntários, transformando o evento global e agregador de culturas e povos num produto, apenas e só, mediatizado. Pela primeira vez desde a primeira edição, em Atenas1896, não haverá o que os Jogos têm de mais especial, o intercâmbio e partilha entre culturas, em espírito de tolerância, compreensão e harmonia, enquanto são desafiadas as melhores aptidões do Homem. Com ou sem o mais puro espírito olímpico, serão cerca de 11.000 os desportistas a lutarem pela honra de ser um dos 339 campeões olímpicos, em provas distribuídas por 33 modalidades. De Portugal viajaram 92 atletas, em representação de 17 desportos, com o objectivo de atingirem, pelo menos, duas medalhas, 12 diplomas, com lugares até ao oitavo, bem como 26 resultados até ao 16.º. A esperança lusa O atletismo é a modalidade com mais portugueses em prova, com 20 atletas, um acima de Pequim2008, mas longe dos 24 no Rio2016 e dos 25 em Londres2012. Aos 37 anos, Nelson Évora, campeão no triplo salto em Pequim2008, vai estar pela quarta vez nos Jogos Olímpicos, depois de um sexto lugar no Rio2016 e do 40.º em Atenas2004, tendo falhado Londres2012 por lesão. Também Pedro Pablo Pichardo e Patrícia Mamona, que se sagraram campeões europeus em pista coberta, asseguraram a presença no triplo salto, tal como os estreantes Evelise Veiga e Tiago Pereira. Auriol Dongmo, campeã continental em pista coberta, vai participar no lançamento do peso, assim como Francisco Belo e Liliana Cá, no disco, novatos em Jogos. João Vieira, aos 45 anos, vai estar nos 50 quilómetros marcha, na sexta vez em Jogos — apesar de qualificado, por motivos de doença, não chegou a participar na prova de marcha (20 km) em Sydney2000 —, tornando-se no segundo luso com mais presenças, a uma do velejador João Rodrigues. Ainda na marcha, Ana Cabecinha assegurou a quarta participação olímpica e na maratona Portugal estará representado por Carla Salomé Rocha, Sara Catarina Ribeiro e Sara Moreira. A estes nomes juntam-se Salomé Afonso, nos 1.500 metros, distância a que regressa Marta Pen, 36.ª no Rio2016. Carlos Nascimento estreia-se nos 100 metros, assim como Ricardo dos Santos nos 400, distância que Cátia Azevedo, 31.ª no Rio2016, volta a correr. Irina Rodrigues, que falhou Rio2016 por lesão, também se qualificou, e Lorene Bazolo, a mulher mais rápida de Portugal e que também já foi aos Jogos pelo Congo, somou aos 100 metros por marca os 200 por ‘ranking’. Transmissão grátis A cerimónia de inauguração do Tóquio2020 é transmitida hoje às 19h na TDM. O HM tentou apurar junto do Gabinete de Comunicação Social se o Governo da RAEM terá pago para transmitir os Jogos Olímpicos na TDM. O organismo liderado por Inês Chan revelou que relativamente ao “acordo entre a TDM e o China Media Group para a transmissão dos Jogos Olímpicos de Tóquio e dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, tratou-se de uma das políticas do Governo Central favoráveis a Macau e os direitos de transmissão são gratuitos”. Com Lusa e J.S.F.
Pedro Arede Manchete SociedadeProstituição | Nova detenção por lenocínio de menores Dias depois, a Polícia Judiciária reportou um novo caso de prostituição envolvendo menores do Interior da China. Desta feita, apenas foi detido um homem por suspeitas de “lenocínio de menor”, dado que os clientes já não se encontram em Macau. Menor com 17 anos envolvida no caso admitiu receber 1.200 dólares de Hong Kong por cada serviço A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada terça-feira, num hotel do Cotai, um homem de 43 anos oriundo do Interior da China por suspeitas de explorar um negócio de prostituição em Macau, que envolveu a entrada de duas mulheres no território, entre elas uma menor com 17 anos. De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, a PJ iniciou a investigação na sequência de um requerimento avançado pelo Ministério Público (MP) sobre uma denúncia apresentada por um hotel do Cotai. No decurso da operação, foi apurado que uma menor com 17 anos do Interior da China que tinha estado anteriormente em Macau, voltou a entrar no território pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco no passado sábado, desta feita acompanhada pelo proxeneta, que viria mais tarde a ser detido, e por uma mulher de 35 anos. Nessa mesma noite os três dirigiram-se a um hotel do Cotai, onde ficaram alojados num quarto. Nos dois dias seguintes, apurou também a PJ, as duas mulheres “passearam-se no interior das instalações de vários hotéis do Cotai”, tendo ido ao quarto de vários clientes para ter relações sexuais em troca de dinheiro. Na passada terça-feira, dando início a uma operação no terreno, a PJ dirigiu-se ao quarto onde, tanto o proxeneta como as duas mulheres estavam alojados, tendo avançado para a detenção do homem. No quarto foram ainda apreendidos 123 preservativos, 307 folhetos publicitários alusivos à venda dos serviços sexuais e ainda 3.500 dólares de Hong Kong (HKD) e 4.500 renminbis (RMB) em dinheiro. As duas mulheres, classificadas como testemunhas pela polícia, confessaram a prática de prostituição. A menor admitiu mesmo receber 1.200 dólares de Hong Kong por cada serviço, tendo atendido entre sábado e terça-feira, um total de cinco clientes. Do lucro total de 6.000 HKD, a menor pagou ao proxeneta uma comissão de 1.200 HKD. Por seu turno, a mulher de 35 anos cobrava 1.500 dólares de Hong Kong a cada cliente, tendo lucrado, no total, 4.500 HKD e 1.800 RMB por cinco serviços. Ao suspeito pagou uma comissão de 1.000 dólares de Hong Kong. Quanto aos clientes que, pelo pagamento de dinheiro em troca de sexo com menores de idade, podem ser acusados do crime de “recurso à prostituição de menor”, a PJ revelou não ter sido capaz de avançar com as detenções por estes já não se encontrarem em Macau. Durante a investigação, ficou ainda excluída a possibilidade de as mulheres terem sido trazidas para Macau como resultado de um esquema de tráfico humano. E vão dois Recorde-se que, em pouco mais de dois dias, esta é a segunda detenção envolvendo a prática de prostituição com menores. Isto, quando no passado domingo, a PJ deteve também um homem de 35 anos oriundo do Interior da China suspeito de ter tido relações sexuais com uma prostituta com 17 anos e um homem de 27 anos, responsável por explorar o negócio. O caso revelado ontem pela PJ seguiu para o MP, sendo que o proxeneta irá responder pelos crimes de “lenocínio” e “lenocínio de menor”, pelos quais pode vir a ser punido com pena de prisão entre 1 a 5 anos por cada um dos crimes de que é suspeito.
João Luz Manchete SociedadeHabitação para idosos | Rendas não andarão longe do preço de mercado Ainda não existem valores para as rendas da habitação para idosos, mas o presidente do IAS dá a entender que vão ser próximas dos valores de mercado. Por outro lado, dos mais de 80 mil idosos residentes em Macau, cerca de 12 mil estão no mercado de trabalho. Destes 2.400 ocupam cargos de gestão As vagas para a habitação para idosos só começam a ser preenchidas em 2024, mas, para já, os responsáveis do Instituto de Acção Social indicam que os candidatos devem ter alguma base financeira para gozarem do benefício, o que aponta no sentido contrário ao de uma renda baixa. Porém, o processo está longe de decisões finais. O ponto de situação foi dado ontem por Hon Wai, director do Instituto de Acção Social (IAS), no programa Fórum Macau do canal chinês da Rádio Macau, que afirmou que o valor das rendas poderá ir a reboque das flutuações do mercado imobiliário. Em Janeiro deste ano, Hon Wai afirmava, em resposta a interpelação de Song Pek Kei, que as rendas cobradas nos edifícios residenciais para idosos serão abaixo dos valores praticados no mercado, “para que possam suportar as despesas.” No entanto, o responsável do IAS indicou ontem que o conceito habitacional em questão ficará entre a habitação para a classe sanduiche e o mercado privado, ou seja, o segmento mais elevado de residências disponibilizadas com o apoio do Governo. Neste tipo de apartamentos, a prioridade será a saúde dos moradores, os cuidados e assistência, a prevenção de quedas e a oferta de instalações recreativas para os idosos. Vida activa Importa recordar que os lotes onde serão construídos os edifícios para residências de idosos são no antigo local destinado ao empreendimento Pearl Horizon, na Areia Preta. A empreitada para conceber o projecto foi adjudicada em Novembro à Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau), pelo preço de 2,1 mil milhões de patacas. O prazo para concluir a obra é 860 dias. Outro dado destacado pelo presidente do IAS, foi a vivacidade como a terceira idade de Macau participa na vida activa da cidade. O responsável adiantou que os mais de 80 mil residentes acima dos 65 anos, cerca de 12 mil estão inseridos no mercado de trabalho. Entre o universo de trabalhadores “seniores”, perto de 20 por cento, ou seja 2.400, ocupa cargos de gestão, supervisão, em indústrias tão variadas como o turismo, restauração e gestão imobiliária. Hon Wai considera que a tendência de presença no mercado de trabalho deste tipo altamente experiente de mão-de-obra deverá manter níveis estáveis, enquanto o seu papel social deverá ganhar cada vez maior importância. Outro facto destacado pelo responsável, é a motivação demonstrada pelos idosos na participação de acções de formação do IAS em alta tecnologia e uso de aplicações de telemóvel.
João Santos Filipe Manchete PolíticaParque da Concórdia | Governo quer promover diversificação industrial O Executivo apresentou ao Conselho do Planeamento Urbanístico um estudo sobre a revisão do planeamento do Parque Industrial da Concórdia. A altura dos edifícios vai poder chegar aos 50 metros e existe a esperança que o novo plano atraia indústrias verdes O Governo apresentou uma proposta para rever os condicionamentos de construção no Parque Industrial da Concórdia, onde espera que surjam novas indústrias para diversificar a economia. O plano de revisão foi apresentado ontem aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico e sugere que a altura máxima dos edifícios actuais seja aumentada de nove para 50 metros. O limite de construção não é todo igual e no terreno mais a sul dos 11 que fazem parte do parque, por ficar mais perto dos Estaleiros de Lai Chi Vun, o limite é de 20,5 metros. Os sete lotes mais junto à costa ficam com a construção limitada a 31,5 metros, enquanto nos restantes três, mais no interior, o limite sobe para 50 metros, por estarem mais perto da zona habitacional. Com as alterações, o Governo espera que a Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau (SDPIM) consiga atrair indústrias para aquela zona. Esta é a empresa que gere o espaço desde 1993, na altura com o nome Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, e tem poderes para sub-concessionar parte dos lotes. Actualmente, operam na zona empresas ligadas aos têxteis, farmacêutica e lavandaria. “Estamos a trabalhar para lançar novas indústrias em Macau, com um alto rendimento e uma baixa emissão de carbono. Os projectos para a zona ainda não estão definidos, e vão depender dos serviços competentes e da companhia que gere o parque industrial”, explicou, no final da reunião, Chan Pou Ha, directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e presidente do CPU. O tipo de indústrias para aquela área não está ainda definido, sendo que o Governo mantém uma postura de abertura, mas deixa uma garantia: não vai haver habitação no parque. Foi o que afirmou a directora da DSSOPT. Investimento público? Após a reunião, Chan Pou Ha foi questionada sobre se o Governo ia investir na expansão do parque, porém, a directora da DSSOPT limitou-se a apontar que essas questões não são da competência do CPU. Durante a sessão, Omar Yeung, membro do CPU, questionou a utilidade do parque, dizendo que o futuro de Macau passa pela Ilha da Montanha, onde a mão-de-obra para as empresas é mais barata e existem outros benefícios. “Será que vamos competir com a Ilha da Montanha? […] Muitos empresários de Macau preferem a Ilha da Montanha, que tem condições melhores condições”, apontou o arquitecto. “Sabemos que o parque [da Concórdia] tem uma excelente localização e temos de considerar muito bem a finalidade. Se calhar, a finalidade industrial não deve ser a única do parque. Temos de pensar mais”, apelou Omar. A intervenção mereceu uma resposta de Iao Teng Pio, vice-presidente do conselho e deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, que sublinhou que apesar de haver perspectivas de cooperação através da Ilha da Montanha não se vai abdicar do desenvolvimento de Macau. Iao falou ainda da importância do parque receber indústrias como a medicina tradicional chinesa ou centros de dados.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaCAEAL | Rejeitadas reclamações de listas do campo pró-democracia É oficial: a Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa rejeitou as reclamações das listas lideradas por Scott Chiang, Paul Chan Wai Chi e Sulu Sou em relação às desqualificações para o sufrágio. Ng e Chan Wai Chi vão recorrer desta decisão para o Tribunal de Última Instância, mas Sulu Sou não confirmou, para já, esse passo A Comissão para os Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) considerou improcedentes as reclamações apresentadas pelas listas encabeçadas por Sulu Sou, Scott Chiang e Paul Chan Wai relativamente à desqualificação para as eleições legislativas de 12 de Setembro. A CAEAL considerou em comunicado que “existem provas suficientes de que os candidatos em causa praticaram actos que não defendem a Lei Básica da RAEM ou não são fiéis à RAEM” sem, no entanto, avançar mais detalhes quanto à matéria probatória que motivou a desqualificação. Os candidatos foram ontem notificados da decisão, podendo recorrer até amanhã para o Tribunal de Última Instância (TUI). Ao HM, o deputado Ng Kuok Cheong, número dois da lista liderada por Scott Chiang, e Paul Chan Wai Chi confirmaram que vão recorrer. Sulu Sou optou por não confirmar. “Se houver notícias recentes, estas serão divulgadas”, disse apenas. Scott Chiang confirmou ao HM que o advogado Jorge Menezes será o representante da lista na apresentação do recurso para o TUI. Sulu Sou, deputado eleito pela primeira vez em 2017, liderava a lista Associação do Novo Progresso de Macau, enquanto que o deputado veterano Ng Kuok Cheong aparecia em número dois na lista Próspero Macau Democrático, liderada por Scott Chiang. Paul Chan Wai Chi encabeçava a lista Associação do Progresso de Novo Macau. No total, as três listas albergavam 15 candidatos. Após a rejeição das reclamações, as eleições para a Assembleia Legislativa contam com 128 candidatos pelo sufrágio directo, distribuídos por 14 listas, bem como 12 candidatos ao sufrágio indirecto, distribuídos por cinco listas. Decisão “não é razoável” Em declarações ao HM, Ng Kuok Cheong referiu que a decisão da CAEAL “não é razoável”. “Achamos que não temos culpa e, numa lógica de legalidade, devemos ganhar. Mas se o caso tiver apenas como base uma forte decisão política, então não importa o número de recursos que apresentarmos, vamos sempre perder”, acrescentou. Já Paul Chan Wai está “optimista” numa decisão “imparcial e justa” por parte do TUI. “A CAEAL rejeitou a minha candidatura porque participei na vigília [sobre Tiananmen]. Outra das razões para me desqualificarem foi sustentada por cartazes usados pela União para o Desenvolvimento da Democracia na vigília, mas nada mais me foi explicado. Fui um espectador e não tive uma relação directa [com a organização].” Além disso, o ex-deputado recorda que a decisão do TUI sobre a vigília, que dá razão às autoridades para a sua proibição, apenas se foca “nos conteúdos dos cartazes e não nos participantes”. Por sua vez, Sulu Sou defende que a CAEAL fez “uma revisão”, uma vez que, numa primeira fase, avançou com uma “conclusão falsa e depois falou das chamadas ‘provas’ para suportá-la, o que obviamente serve fins políticos e não a lei”. Para o deputado e candidato excluído, “a lei e o ‘patriotismo’ são apenas desculpas para um conjunto de fins políticos”. “As alegações da CAEAL não são razoáveis e abalam a autoridade das eleições à AL”, adiantou Sulu Sou, que continua a querer “insistir nos factos”. “Participei em algumas actividades que recordam cidadãos chineses mortos no passado, o que não significa que eu defenda o derrube do poder instituído”, frisou, tal como a sua participação “em actividades civis sobre a eleição do Chefe do Executivo no passado não significa que eu queira derrubar o actual sistema político”.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteAmbiente | Soromenho-Marques diz que “China nunca bateu com a porta” à cooperação Numa palestra promovida pelo Centro Cultural e Científico de Macau, o filósofo e investigador Viriato Soromenho-Marques defendeu que o mundo atingiu “uma zona de desastre”, em relação às alterações climáticas, e que a China sempre percebeu “o princípio da cooperação obrigatória” neste domínio. O académico considera fundamental criar uma convenção-quadro para a luta às alterações climáticas Viriato Soromenho-Marques, filósofo e professor catedrático da Universidade de Lisboa, falou esta terça-feira sobre a gravidade do estado global do ambiente e de como a China nunca virou costas a esta problemática, mesmo quando não era ainda um dos principais países poluidores mundiais. Num ciclo de palestras promovido pelo Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), intitulado “A filosofia asiática em Portugal e em Macau”, Soromenho-Marques defendeu, na intervenção “Olhares da China e do ocidente sobre a emergência ambiental e climática” que é necessário “criar uma convenção quadro que reconheça o sistema terra e a atmosfera como um bem comum da humanidade”. Caso contrário, “as negociações sobre o ambiente e o clima continuarão a ser totalmente fracassadas”. “Temos de criar uma dignidade jurídica porque só isso pode apoiar políticas públicas bem-sucedidas”, referiu o académico, que adiantou estar a trabalhar neste projecto em parceria com uma associação internacional, embaixadas e com a própria Organização das Nações Unidas (ONU). “Estamos a tentar organizar um grande evento, no ano que vem, quando se comemorar [o aniversário] da conferência de Estocolmo de 1972. Não tenho a certeza se os EUA têm capacidade para aderir a essa convenção, ou se a Índia vai aderir. Mas penso que a China será um dos parceiros neste processo”, referiu. O palestrante afirmou que o apoio da China às políticas de combate às alterações climáticas parte de “uma visão do todo, da tradição confuciana que está presente na liderança política actual”, acrescentando que “a China tem uma tradição, e tem estado à altura dela, desde 1949, de respeito do sistema internacional.” Viriato Soromenho-Marques deu o exemplo da única vez em que o país se viu envolvido num conflito bélico, com o Vietname do Norte em 1979. “Acho muita graça quando alguns dirigentes europeus e norte-americanos falam do perigo do belicismo chinês, quando a política externa dos EUA, França e Grã-Bretanha está cheia de cadáveres, basta ver a tragédia dos últimos 20 anos. O derrube do Kadhafi, a tentativa de intervenção da Síria, o Iraque, o Afeganistão. Uma tragédia de violência e de intervencionismo.” Nos que ao ambiente diz respeito, “a China percebe que, no sistema internacional, estamos todos com o garrote ao pescoço, e não me parece que o regime ou o povo chinês queiram aceitar essa ameaça sem luta”, adiantou. China vs George W. Bush Viriato Soromenho-Marques falou nas primeiras vezes que escreveu sobre as alterações climáticas, em 1976 e 1986, quando o panorama já era considerado grave. Desde então, só piorou. “Hoje estamos numa situação de descontrolo e num processo de mutação planetária, ou seja, estamos a construir um planeta diferente e hostil à possibilidade de uma civilização complexa como a nossa. Estamos numa situação em que, mais do que nunca, importa a união e a colaboração entre todos os países e indivíduos para minimizarmos aquilo que já é inevitável.” Neste aspecto, o orador descreveu a China como um país que “nunca bateu com a porta” e que sempre “percebeu o princípio da cooperação obrigatória”. “Há um princípio que a China percebe muito bem, tal como muitos europeus, e que é o da cooperação obrigatória. Já não se trata de sustentabilidade, mas sim de sobrevivência. Haverá uma altura em que a cooperação não é facultativa, será obrigatória.” Isto porque “podemos considerar a crise ambiental e climática como se fosse uma dívida pública”. “A diferença fundamental é que as dívidas públicas dos países podem ou não ser pagas. A crise ambiental e climática é uma dívida que vai ser paga em sofrimento”, acrescentou. Viriato Soromenho-Marques mencionou também a sua participação no grupo consultivo para as questões da Energia e do Clima da Comissão Europeia, intitulado “High Level Group on Energy and Climate Change”, que visava criar um novo protocolo global que substituísse o protocolo de Quioto, cuja validade terminou em 2012. Este grupo funcionou entre Fevereiro de 2007 e Janeiro de 2010. “O objectivo era conseguir um novo protocolo não caíssemos no vazio, que foi precisamente o que aconteceu”, lembrou, recordando que o diálogo com os EUA, à época presidido por George W. Bush, foi “breve”, dada a sua Administração “incompetente e ignorante”. E aqui verificaram-se diferenças de postura em relação à China. “Os EUA, embora no tempo de Al Gore e Clinton, tivessem sido activos no período do protocolo de Quioto, deixaram de o ser depois. A China não tinha, de acordo com esse protocolo, a obrigação de reduzir emissões, mas apoiou intensamente, e interessou-se, como se interessa ainda hoje, pelo processo negocial climático.” Entretanto, foi assinado, em 2015, o Acordo de Paris, que apontou a meta de limitar o aumento da temperatura média mundial “bem abaixo” dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais e de envidar esforços para limitar o aumento a 1,5ºC. “Hoje em dia, a China é o principal emissor global, contribui com 27 por cento das emissões globais em 2019, mais do que a soma da Índia com a União Europeia (UE)”. No entanto, “historicamente a China continua a ter um contributo inferior à UE e aos EUA. Por isso a questão não pode ser resolvida através do bater com a porta, e a China nunca bateu com a porta, tem feito reduções a que não está obrigada, porque é do seu interesse.” Neste sentido, “o país tem trabalhado muito com a UE para acelerar o seu investimento na descarbonização da economia. A UE pretende atingir a neutralidade carbónica em 2050, a China aponta para 2060”, frisou o académico. Impacto social e político O professor universitário não deixou de lembrar que as alterações climáticas e a crise ambiental têm provocado profundos impactos sociais e políticos, bem visíveis com as vitórias de Donald Trump e de Jair Bolsonaro. “O aspecto cultural é muito importante, o fenómeno Trump ou de Bolsonaro é um exemplo de como a crise ambiental já entra na cabeça das pessoas. O estado de degradação do sistema institucional é de tal ordem que uma grande democracia como a americana produz criaturas como Trump, como já tinha produzido criaturas como George W. Bush.” O responsável adiantou que tal não se deve “à falta de informação científica”, pois hoje “sabemos o que está a acontecer mais do que em 1986 ou nos anos 90”. Actualmente, as crises ambientais e as alterações climáticas “não têm comparação” com outras e são “planetárias, com características de irreversibilidade”. Estas “têm uma dimensão de aceleração cumulativa que já está a provocar a insegurança política, instabilidade social, cultural, o desaparecimento de um Estado funcional em muitas partes do mundo”. Há, portanto, “o risco, seja de uma guerra civil ou de uma guerra civilizacional”. Hoje tenta-se “organizar uma comunidade internacional completamente fragmentada, desorganizada, caótica, para enfrentar um problema absolutamente comum”, devido à “assimetria brutal entre um problema esmagador que nos está a atingir a todos e a pulverização total”. Tendo em conta que esta terça-feira Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo e fundador da Amazon, realizou a sua viagem ao espaço, Soromenho-Marques criticou duramente o papel destes “actores económicos” nas questões do clima. “Além dos Estados, temos os supermilionários que gerem bens comuns como se fossem deles. Esta corrida dos milionários ao espaço é um crime ambiental e contra a humanidade. E não há nenhuma reacção, os governos calam-se e os cientistas e técnicos estão ansiosos por fazer parte da lista de pagamentos dos milionários”, rematou.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeTransmac diz que morte de condutores não se deve ao turno “4+4” Kent Li, vice-director geral da Transmac, disse ontem, à margem de uma reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, que a morte dos dois condutores da empresa, um com cerca de 30 anos e outro de meia idade, não se deve ao turno “4+4”. “Não tem nada a ver com o turno, não há um nexo de causalidade. Estamos muito tristes pelo falecimento dos condutores”, frisou, garantindo que já foram entregues dois relatórios ao Governo sobre a ocorrência. O responsável disse ainda que tem sido mantida a comunicação com as famílias dos falecidos. “O turno 4+4 existe há 30 anos e não é uma novidade. Um trabalhador que faça um horário das 7h até ao meio dia, e que depois recomece por volta das 15h, tem quatro horas de descanso. Isso é suficiente, podem descansar, almoçar e na parte da tarde também fazem um turno de três ou quatro horas.” Neste momento há apenas seis condutores da Transmac que querem deixar de fazer este horário de trabalho “por razões pessoais, por quererem estar com a sua família”. Kent Li informou ainda que decorrem as negociações com a seguradora para o pagamento das compensações das pessoas afectadas pelo acidente na Taipa, em que um autocarro da Transmac bateu na parte da frente de um restaurante. Vinte por cento no turno 4+4 Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), garantiu que os condutores podem escolher o seu horário de trabalho. “Temos cerca de 1400 condutores e cerca de 20 por cento fazem este turno. Esta não é uma exigência por parte das empresas de autocarros. Um condutor que não queira fazer este turno pode fazer o seu pedido. Não tivemos condutores a dizer que este turno é inaceitável.” Garantindo que a DSAT está a acompanhar a situação de descanso dos motoristas e em comunicação com a família, Lam Hin San referiu que o número de acidentes baixou cerca de 20 por cento entre 2019 e 2020, incluindo os que se deveram ao cansaço dos condutores. Lam Hin San falou ainda do ajustamento das carreiras de autocarros a propósito da abertura do posto fronteiriço de Qingmao. “Podemos ter ainda mais seis carreiras nesse posto fronteiriço, que vão fazer a ligação ao bairro da Ilha Verde”, disse. Incluem-se ainda quatro carreiras nocturnas, por se tratar de um posto que vai funcionar 24 horas por dia.
João Luz Manchete SociedadeReceitas do jogo subiram 6% na segunda semana de Julho O aumento de visitantes de Guangdong voltou a trazer sinais positivos à indústria do jogo. Durante a segunda semana de Julho, os cofres dos casinos amealharam mais 6 por cento de receitas, em comparação com a primeira semana, enquanto as receitas diárias subiram um terço em relação ao apurado no mesmo período de Junho Causa e efeito. Assim que foram aliviadas as restrições fronteiriças com a província vizinha de Guangdong, origem do maior volume de jogadores, a indústria do jogo de Macau voltou a mostrar sinais de recuperação. Foi o que indicou a corretora Sanford C. Bernstein Ltd, ao estimar que na segunda semana deste mês as receitas brutas aumentaram 6 por cento (consecutivamente no período de sete dias que terminou a 18 de Julho), em comparação com os primeiros 11 dias do mês. O impacto torna-se mais visível analisando a média diária de receitas brutas desde o início de Julho até dia 18 que revelam uma subida de um terço em relação ao mesmo período no mês anterior. A Sanford Bernstein aponta que as suas fontes no mercado do jogo deram conta de receitas brutas entre 1 e 8 de Julho na ordem das 5,2 mil milhões de patacas, correspondentes a médias diárias de 288 milhões de patacas. Face aos resultados antes da pandemia (Julho de 2019), quando as receitas brutas diárias foram de 789 milhões de patacas, a primeira semana deste mês mostra uma diminuição de 63 por cento. Numa nota prévia, a corretora já havia anunciado o aumento sequencial de 16 por cento nos primeiros 11 dias deste mês, em comparação com o mesmo período em Junho. Além disso, foi estimado que as receitas brutas do mês de Julho irão registar quebra de cerca de 60 por cento em comparação com Julho de 2019, mas um crescimento de 40 por cento face ao mês anterior. Bons vizinhos A equipa de analistas da Sanford Bernstein atribuiu as melhores receitas à remoção dos “requisitos adicionais de quarentena para os visitantes vindos da província de Guangdong”, “que não tem registado novos casos locais desde 22 de Junho”. O alívio das restrições fronteiriças entrou em vigor a 10 de Julho e teve reflexo imediato nos cofres dos casinos, com particular destaque para a necessidade de mostrar o certificado de resultado negativo do teste de ácido nucleico à covid-19 nos últimos 7 dias, quando antes o prazo de validade do teste era apenas 48 horas.
Pedro Arede Manchete PolíticaHong Kong | Macau vai convidar peritos da China para reabrir fronteiras A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou que o Governo quer convidar a Comissão Nacional de Saúde para vir a Macau para aconselhar sobre a abertura de fronteiras com Hong Kong. Abrir a circulação entre os dois territórios para vacinados é uma possibilidade dependente do aval dos peritos. Mais 200 mil vacinas da Sinopharm estão a caminho de Macau O Governo pretende convidar a Comissão Nacional de Saúde da China para vir a Macau prestar aconselhamento sobre a reabertura de fronteiras com Hong Kong. De acordo com o canal chinês da TDM – Rádio Macau, a intenção foi revelada ontem por Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura. Segundo a governante, no âmbito da comunicação próxima entre as autoridades de Macau, Hong Kong e Interior da China, o Governo tenciona convidar peritos da Comissão Nacional de Saúde para “rever a situação epidémica” e “dar conselhos sobre a reabertura de fronteiras entre Hong Kong e Macau”. Questionada se estão a ser equacionadas medidas que permitem a circulação de pessoas vacinadas contra a covid-19 entre os dois territórios sem necessidade de apresentação de resultados negativos ao teste de ácido nucleico, Ao Ieong U vincou que essa é uma decisão que está “dependente dos conselhos dos peritos”, não sendo possível, “generalizar sobre medidas específicas, de momento”. Recorde-se que, recentemente, e ao contrário do que tinha sido avançado, os Serviços de Saúde afastaram a ideia de que a reabertura de fronteiras estava dependente da inexistência de casos locais em Hong Kong durante 28 dias consecutivos, indicando que a decisão teria que passar pelas autoridades do Interior da China. Segundo apontou a coordenadora do centro de contingência, Leong Iek Hou, as restrições fronteiriças entre as duas regiões administrativas especiais devem-se ao receio de que os detentores de dupla residência provenientes de Hong Kong entrem na china através de Macau. Vacinas a caminho A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ainda que foram encomendadas mais 200 mil doses de vacinas da Sinopharm, estando em curso as conversações com o fornecedor para que a entrega seja feita em Macau. Ao Ieong U referiu ainda que 40 por cento da população de Macau foi vacinada contra a covid-19, sendo necessário inocular 80 por cento para criar a desejada barreira imunitária. Quanto à encomenda de 400 mil doses da vacina da AstraZeneca, entretanto suspensa pelo Governo, a secretária afirmou que ainda não foram feitas diligências ao fornecedor para concretizar a entrega.
Pedro Arede Manchete PolíticaMigração | Novo diploma não altera conceito de residência, diz Wong Sio Chak O secretário para a Segurança garantiu que o novo diploma da migração que prevê a atribuição de BIR a quem vive fora de Macau não altera o conceito de residência habitual, mas pretende apenas clarificar a interpretação da lei após o caso IPIM. Recolha de dados biométricos de menores pode ser dispensada O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, garantiu ontem aos deputados da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que estão a analisar a futura lei da migração, que o diploma não altera o conceito de residência habitual, mas clarifica a interpretação que é feita da lei. Recorde-se que o “Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na RAEM” atribui estatuto de residente a quem, embora não pernoite em Macau, se desloque regular e frequentemente para estudar ou exercer actividade profissional remunerada ou empresarial. Segundo Vong Hin Fai, que preside à comissão, o secretário para a Segurança vincou que a mudança não visa alterar o conceito de residência habitual de forma “radical”, até porque a “Lei sobre Residente Permanente e Direito de Residência da Região Administrativa Especial de Macau” de 1999 não vai ser alterada e já enumera os requisitos necessários para a definição do conceito. “Podemos ver que [a alteração] visa, essencialmente, clarificar situações de divergência de interpretação da lei, mas não introduz uma nova definição do conceito de residência habitual”, transmitiu o deputado. De acordo com Vong Hin Fai, o caso da falsificação de documentos nos pedidos de fixação de residência ligados ao IPIM, originou “discrepâncias em termos de interpretação da lei”, que podem agora ser “clarificadas” através da alteração da proposta de lei da migração e que está em linha com a “prática internacional”. Sobre a possibilidade de atribuir residência a quem vive fora de Macau, Vong Hin Fai partilhou ainda que, durante a reunião de ontem, “houve um deputado que continuou a manifestar a sua oposição”, por considerar que a alteração do conceito de residência habitual é “um assunto importante” que merece ser alvo de consulta pública. Questionado se o deputado em questão era Sulu Sou e se, além dele, tinham existido mais membros a discordar da alteração, Vong Hin Fai apontou não poder referir a identidade, mas confirmou tratar-se apenas de uma voz discordante. Outra das novidades é a possibilidade de o Chefe do Executivo poder modificar, retroactivamente, situações de revogação de autorização de residência “à data em que tenham ocorrido os factos que fundamentam essa revogação”. Quem tem processos pendentes pode pedir reavaliação até 31 de Março de 2022, explicou Vong Hin Fai, apontando que não existem visados específicos. Só para crescidos A nova versão do texto de trabalho entregue pelo Governo aos deputados inclui ainda alterações ao artigo relacionado com a recolha de dados biométricos. Segundo Vong Hin Fai, com a devida autorização do CPSP, os menores podem ser dispensados do procedimento de recolha de dados como a impressão digital, reconhecimento facial e leitura da íris e da retina. “Com base nas sugestões da comissão, a nova versão de trabalho apresentada pelo Governo prevê que o CPSP pode dispensar a recolha de elementos biométricos relativamente a menores de idade”, apontou.
