RAEM 25 anos | Embaixador diz que Pequim “tem respeitado” acordo

António Santana Carlos lamenta que se tenha perdido o interesse em Portugal por Macau, como “havia antigamente”, mas considera que o tratado da declaração conjunta está a ser respeitado

 

António Santana Carlos, último líder português no “grupo de ligação”, que negociou com a China a transição de Macau para a administração chinesa, considera que Pequim “tem respeitado” o que acordou com Portugal.

O embaixador sublinha como “muito importante” a manutenção do português como língua oficial no território durante os 50 anos do período de transição conseguida nessas negociações, mas reconhece que não há hoje em Portugal “o mesmo interesse” por Macau “que havia antigamente”.

“Enfim, não há o mesmo interesse do lado português que havia antigamente, em que tínhamos lá um governador, etc. Mas a China tem respeitado, julgo eu, os interesses da população de origem portuguesa que continua em Macau. Portanto, a minha avaliação é positiva”, disse em declarações à Lusa.

A “meio da ponte” do período de 50 anos acordado pela China e Portugal numa “declaração conjunta” com valor de tratado, depositada nas Nações Unidas, o diplomata considera que, até agora, nos últimos 25 anos, “a China respeitou aquilo que foi acordado”.

Relativamente a essa negociação, recordou que “teve alguns momentos difíceis, designadamente na regulamentação das duas línguas oficiais”. “A China considerava o chinês e o português como línguas oficiais na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), mas era preciso que houvesse uma definição [formal] porque, senão, quais seriam as garantias?”, deixou no ar.

O momento revestiu-se de particular dramatismo, como decorre da descrição de Santana Carlos: “Foi numa negociação em Pequim, numa reunião em que insisti de tal maneira que, se a China não aceitasse negociar a regulamentação, a reunião acabava ali. Enfim, passada uma hora, os chineses voltaram à reunião e, a partir daí, começámos essa negociação da regulamentação oficial das duas línguas oficiais. Foi o momento talvez mais tenso, mas as negociações decorreram, de uma forma geral, bem”, disse.

Antigo embaixador em Pequim

Santana Carlos foi embaixador de Portugal em Pequim entre 2002 e 2006, pelo que acompanhou de perto os primeiros anos da transição, mas desde aí, confessou também, não tem acompanhado “com a mesma proximidade” os processos paralelos da administração chinesa de Macau e de Hong Kong. “Acho que as coisas têm corrido bem” em Macau, disse, no entanto.

Já quando confrontado com as implicações nos dois territórios das vagas de protestos em Hong Kong em 2019, que resultaram nomeadamente na constituição da lei de segurança nacional no antigo território sob administração britânica, em vigor desde Março último, e fortemente restritiva da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, segundo a generalidade dos observadores, Santana Carlos avisou para “não se comparar o que aconteceu em Hong Kong com o que aconteceu em Macau”.

“Obviamente, são cenários diferentes. Acho que acabou por se ultrapassar esse problema”, acrescentou o diplomata português. Perante estes cenários de fundo, o embaixador descreve a relação entre Portugal e a China como “normal” e “estável”, apesar de “alguns altos e baixos”.

Num olhar para os próximos 25 anos, Santana Carlos disse que Macau “será sempre um meio especial, diferente”, para as relações políticas e económicas de Portugal e dos países lusófonos com a China, mas pouco mais do que isso, porque “a China tem uma visão muito completa do que lhe interessa”.

16 Dez 2024

Conselho Executivo | Lao Ngai Leong, Ip Sio Kai e Song Pek Kei escolhidos

Sam Hou Fai mantém a aposta de Ho Iat Seng em André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, no advogado Leonel Alves, e no deputado e empresário Chan Chak Mo

 

Lao Ngai Leong, deputado da Assembleia Popular Nacional (APN) e empresário, é um dos seis novos membros dos doze escolhidos para integrar o Conselho Executivo, assim como Ip Sio Kai e Song Pek Kei, deputados da Assembleia Legislativa. A nova constituição do órgão consultivo foi apresentada na sexta-feira, através de um comunicado, sendo que o advogado Leonel Alves mantém a posição que ocupa desde 2004.

Além de deputado da APN, Lao é vice-presidente da Federação Nacional de Chineses Ultramarinos Retornados, vice-presidente da Associação de Beneficência Tong Sin Tong, supervisor convidado da Alfândega de Gongbei, supervisor convidado do Terminal de Inspecção Fronteiriça de Zhuhai e supervisor convidado do Gabinete de Segurança Pública de Zhuhai.

Por sua vez, Ip Sio Kai vai ser agora um dos membros do Conselho Executivo, depois de integrar a campanha de Sam Hou Fai para Chefe do Executivo. É ainda vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China e administrador do Banco Tai Fung.

Song Pek Kei é uma das representantes da comunidade de Fujian, ligada ao empresário Chan Meng Kam, através da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, onde desempenha as funções de vice-presidente. É também membro permanente do 6.º Comité Municipal de Chongqing da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, Vogal Permanente da All-China Youth Federation e presidente executiva da Associação Geral dos Conterrâneos de Fukien de Macau.

Entre os seis novos membros consta igualmente o nome de Samuel Tong Kai Chung, economista, presidente do Instituto de Pesquisa das Políticas de Aviação Civil de Macau e presidente do Instituto de Gestão de Macau.
Outra das entradas para o Conselho do Executivo é a de Leong Wai Fong, vice-presidente e secretário-geral da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e vice-presidente do conselho fiscal da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu.

Outra novidade no elenco do Conselho Executivo é U Seng Pan, presidente do Grupo Silergy e gerente-geral da sucursal em Hengqin, Guangdong da Silergy Semicondutores (Macau). É também co-fundador do Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos da Universidade de Macau.

Prova de confiança

Além das entradas, são mantidos como membros o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o advogado Leonel Alves, o empresário da área da restauração e deputado Chan Chak Mo, Frederico Ma Chi Ngai, empresário ligado à família do falecido magnata Ma Man Kei, e Chan Ka Leong, presidente da direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau.

Sam Hou Fai, em declarações citadas pelo Gabinete de Comunicação Social, afirmou acreditar que os escolhidos “defenderão e implementarão a Lei Básica”, “serão fieis à RAEM” e “desempenharão fielmente as funções que lhes estão consignadas”. O futuro Chefe do Executivo indicou também que os membros do Conselho Executivo “defenderão com perseverança a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país e implementarão correctamente o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”.

16 Dez 2024

Transferência | Xi Jinping visita Macau entre 18 e 20 de Dezembro

A presença do Presidente da República Popular da China nas celebrações da transferência foi confirmada no sábado, e contou com mensagens de agradecimento de Sam Hou Fai e Ho Iat Seng

 

Xi Jinping vai estar em Macau entre 18 e 20 de Dezembro, para participar na celebração do 25.º aniversário do estabelecimento da RAEM e na tomada de posse do novo Governo. O anúncio da visita esperada foi feito pela agência Xinhua e pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS), na manhã de sábado.

De acordo com a agência estatal, a visita a Macau do Presidente da República Popular da China vai servir para dar posse ao futuro Governo de Sam Hou Fai, mas também para a realização de uma “inspecção”, que o GCS definiu como uma deslocação para “se inteirar da situação local”.

O programa da deslocação de Xi Jinping não é conhecido, mas a chegada deverá ocorrer na tarde de quarta-feira, de acordo com as informações tornadas públicas até ontem. Na quinta-feira estão planeados um jantar, ao final da tarde, e um sarau cultural, que deverão contar com a presença do presidente e secretário-geral do Comité Central do Partido Comunista da China.

No último dia na RAEM, Xi deverá participar numa cerimónia do içar das bandeiras, pela manhã, e ainda na tomada de posse do novo Executivo, deixando a RAEM à tarde. O anúncio da visita foi acompanhada por duas mensagens de agradecimentos de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo cessante, e de Sam Hou Fai, que toma posse a 20 de Dezembro, devendo prestar juramento diante de Xi Jinping.

“Grande Honra”

O futuro Chefe do Executivo afirmou que a deslocação de Xi é “uma grande honra” para a RAEM. “Sam Hou Fai sublinha que a vinda a Macau do Presidente Xi […] para participar nas actividades comemorativas do 25.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, e testemunhar a cerimónia de tomada de posse do VI Governo da Região Administrativa Especial de Macau, é uma grande honra, demonstra o apoio e o carinho do Governo Central a Macau, e reveste-se de grande significado e importância”, foi citado.

De acordo com o GCS, Sam Hou Fai também se mostrou convicto que “sob a liderança do Governo Central, o novo Governo da RAEM irá unir e liderar todos os sectores da sociedade de Macau” para “abrir uma nova conjuntura na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ com características próprias de Macau e promover a prosperidade e a estabilidade de Macau”.

Por sua vez, Ho Iat Seng também agradeceu a deslocação e afirmou que “sob o carinho e orientação do Presidente Xi Jinping, os princípios de ‘Um País, Dois Sistemas’, ‘Macau governada pelas suas gentes’ com alto grau de autonomia são implementados e praticados ainda mais em Macau, criando estabilidade social e prosperidade económica”.

Para Ho, a deslocação de Xi a Macau mostra que o “Governo Central dá grande importância à RAEM, como também mostra o pleno carinho sentido por Macau”.

16 Dez 2024

Francisco Leandro, autor e professor na Universidade de Macau: “Apoio do país reforça o papel de plataforma de Macau”

Entrevista de Gang Wen ao jornal China Daily

Francisco Leandro, professor associado da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Macau, afirma que o apoio da nação permitiu à RAEM servir de centro de comércio, investimento e interações culturais entre a China e as comunidades de língua portuguesa.

 

 

Como vê o desenvolvimento de Macau desde o seu regresso à Pátria? Entre as realizações da cidade, quais as que mais o impressionaram? E quanto ao seu sector, houve algum progresso importante nos últimos 25 anos?

O 25.º aniversário do regresso de Macau à Pátria e da criação da Região Administrativa Especial de Macau constitui um marco significativo na história da região, reflectindo um processo diplomático bem sucedido e demonstrando a sua atual estabilidade política e económica. Actualmente, a RAE de Macau goza de estabilidade política e está profundamente integrada nos planos de desenvolvimento nacionais. A governação da cidade ao abrigo do princípio “um país, dois sistemas” permitiu-lhe manter um elevado grau de autonomia, ao mesmo tempo que se alinhava com as políticas nacionais. Esta integração facilitou o crescimento económico de Macau, tornando-o uma parte vital da estratégia económica mais ampla do país.

A estratégia de desenvolvimento socioeconómico de Macau está consagrada na política “um centro, uma plataforma, uma base”. Este quadro tem por objetivo posicionar a RAEM como um centro mundial de turismo e lazer, reforçando a sua atração como destino turístico global. Além disso, a RAEM funciona como uma plataforma de cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, promovendo o comércio internacional e o intercâmbio cultural. A RAE de Macau está também a tornar-se uma base de intercâmbio e cooperação cultural, promovendo interações culturais e a conservação do património. Esta abordagem multifacetada apoia a integração de Macau nos planos de desenvolvimento nacionais e reforça a sua presença global. A posição única da RAEM como ponte entre a China, em particular a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e os países de língua portuguesa sublinha a sua importância estratégica.

O conceito de “uma plataforma, três centros” realça o papel de Macau na promoção do intercâmbio económico e cultural. Esta plataforma permitiu à cidade servir de plataforma para o comércio, o investimento e as interações culturais, reforçando os laços entre a China e o mundo lusófono.

O desenvolvimento de Macau como um centro de turismo e lazer, juntamente com a promoção de quatro indústrias principais – convenções e exposições, indústrias culturais e criativas, medicina tradicional chinesa e serviços financeiros modernos – diversificou a sua economia. Estas iniciativas não só impulsionaram a actividade económica, como também reforçaram a atração global de Macau como destino turístico.

O governo central adoptou uma série de políticas para Macau. Existe alguma medida específica que tenha beneficiado o seu sector? Como?

O Interior da China e o Acordo de Parceria Económica Reforçada (CEPA) de Macau desempenham um papel crucial na Grande Baía e na promoção dos laços com os países de língua portuguesa. Ao promover a cooperação comercial e económica, o CEPA reforça a posição da RAEM como ponte entre a China e os países lusófonos. Este acordo facilita o acesso ao mercado, o investimento e o intercâmbio cultural, promovendo Macau como um centro de negócios internacional. Além disso, o CEPA apoia a integração de Macau na Área da Grande Baía, contribuindo para o desenvolvimento regional e a diversificação económica. Este papel estratégico sublinha a importância de Macau nas iniciativas económicas e diplomáticas mais amplas do país.

A promoção do ensino superior na RAE de Macau desempenhou igualmente um papel crucial no seu desenvolvimento. Ao investir na educação e na investigação, Macau contribuiu para os objectivos de desenvolvimento nacional e posicionou-se como um centro de excelência académica. Esta aposta na educação permitiu criar uma mão de obra qualificada, essencial para sustentar o crescimento económico e a inovação. A Universidade de Macau é altamente considerada nos rankings académicos globais. Foi classificada em 180º lugar no World University Rankings 2025 pela Times Higher Education, e em 245º lugar no QS World University Rankings 2025. Para além disso, a Universidade de Macau está classificada em 262º lugar nas Melhores Universidades Globais pelo US News & World Report. Estas classificações reflectem o compromisso da universidade com a excelência no ensino e na investigação, particularmente em áreas como a inteligência artificial, a engenharia e as ciências sociais. A forte colaboração internacional e a investigação inovadora da universidade contribuem significativamente para a sua estimada posição global.

Este ano assinala-se o terceiro aniversário da criação da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong-Macau em Hengqin. Na sua opinião, como é que Macau deve continuar a tirar partido das vantagens da zona para se desenvolver a si próprio e ao sector da educação?

A Zona de Cooperação de Hengqin é um dos principais objectivos dos esforços de modernização de Macau. Esta zona tem sido fundamental para impulsionar a inovação e a diversificação económica, proporcionando um espaço para novas indústrias e promovendo uma integração mais estreita com o continente. A zona exemplifica o empenhamento de Macau na modernização e o seu papel estratégico no desenvolvimento regional.

Macau é uma mistura única das culturas chinesa e portuguesa. Na sua opinião, como é que esta fusão pode ajudar a nação a reforçar a comunicação com a comunidade internacional e a contar as boas histórias da China?

Macau é uma mistura fascinante de culturas, onde o Oriente se encontra com o Ocidente de uma forma única e harmoniosa. A sua paisagem linguística é um testemunho da sua herança multicultural. O chinês é a língua oficial e a língua portuguesa pode ser utilizada para fins oficiais, reflectindo os laços históricos de Macau com Portugal e as suas raízes chinesas. O inglês é também amplamente falado, especialmente nos negócios e no turismo, o que faz de Macau uma sociedade verdadeiramente multilingue.

O sistema jurídico da RAEM é outro domínio em que esta mistura cultural é evidente. Baseado no sistema de direito civil português, foi adaptado ao contexto local no âmbito do princípio “um país, dois sistemas”. Este sistema jurídico duplo permite uma mistura única de tradições jurídicas chinesas e ocidentais, assegurando que o ambiente jurídico de Macau é familiar aos seus residentes e acessível às empresas internacionais.

A abordagem de Macau à resolução extrajudicial de conflitos comerciais realça ainda mais a sua política multicultural. A cidade oferece vários serviços de arbitragem e mediação que servem tanto as partes locais como as internacionais, promovendo a resolução eficiente e amigável de litígios. A política de cidade aberta e a atitude multicultural de Macau são a chave do seu sucesso como centro global. A cidade acolhe pessoas de todo o mundo, promovendo uma comunidade diversificada e inclusiva. Esta abertura reflecte-se nos seus festivais, na sua gastronomia e na sua vida quotidiana, onde diferentes culturas coexistem e se enriquecem mutuamente. Essencialmente, a mistura de línguas, sistemas jurídicos e atitudes multiculturais de Macau torna-a um lugar único e dinâmico, que estabelece pontes entre culturas e promove ligações globais.

Que realizações gostaria de ver concretizadas por Macau nos próximos 25 anos?

Em resumo, o futuro de Macau é brilhante, com uma maior integração com a China continental, o seu papel central no comércio internacional, um crescimento económico diversificado e uma forte presença global. Estes elementos assegurarão o êxito e o desenvolvimento contínuos de Macau na cena mundial. O 25.º aniversário do regresso de Macau à pátria celebra não só uma conquista diplomática bem sucedida, mas também as contribuições contínuas da região para o desenvolvimento nacional e mundial. As iniciativas estratégicas de Macau e a sua integração nos planos nacionais sublinham a sua importância como região dinâmica e virada para o futuro.

16 Dez 2024

Hengqin | SJM vai construir hotel de três estrelas e zona comercial

A Sociedade de Jogos de Macau acaba de adquirir um complexo de escritórios em Hengqin que irá transformar num hotel e zona comercial, situado na zona de Xin De Kou An Shang Wu Zhong Xin (信德口岸商務中心). Daisy Ho, presidente da SJM Holdings, explica que o negócio permite tirar partido da proximidade ao Cotai e disponibilizar mais ofertas de alojamento ao mercado de massas

 

Vai nascer um novo hotel de baixo custo com o cunho da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) em Hengqin. A SJM Resorts acaba de assinar um memorando de entendimento para a compra de uma área de escritórios em Xin De Kou An Shang Wu Zhong Xin (信德口岸商務中心), em Hengqin. O memorando foi assinado, mais concretamente, entre uma subsidiária do universo SJM, a SJM – Investment Limited, e a Zhuhai Hengqin Shun Tak Property Development Company Limited, detida integralmente pela Shun Tak Holdings.

Segundo uma nota da SJM, a aquisição vai permitir “a conversão de três edifícios comerciais num hotel de três estrelas, diversificando, assim, o conjunto de hotéis da SJM Resorts e contribuindo também para o avanço do turismo na Zona de Cooperação Aprofundada”, pode ler-se.

Com este investimento, a SJM pretende também “reforçar a diversificação moderada da economia de Macau”, tirando partido do desenvolvimento esperado pelas autoridades para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.

A SJM destaca a “localização estratégica” deste complexo de escritórios, “à entrada do Porto de Hengqin”, fazendo também uma conexão com a linha de comboios que liga Zhuhai a Guangzhou, bem como o Posto Fronteiriço de Macau e a linha de metro ligeiro.

Além do hotel, espera-se a construção de uma zona comercial com cerca de 43 mil metros quadrados, apartamentos e escritórios. A área total é de 14.845 metros quadrados, tendo sido acordada uma contrapartida no valor de 546 milhões de renminbis.

O hotel pretende “alargar o alcance [da SJM] ao mercado de massas”, sendo um empreendimento “focado na eficiência operacional e na relação custo-eficácia”, disponibilizando “opções de alojamento mais diversificadas”.

Tudo alinhado

Citada pela mesma nota, Daisy Ho, presidente da SJM Holdings e directora-geral da SJM Resorts, declarou que este memorando de entendimento se alinha “com as políticas do Governo Central para Macau”.

“Aproveitando as sinergias entre Macau e Hengqin, pretendemos criar condições para o desenvolvimento diversificado das indústrias de Macau e contribuir para a sua integração tendo em conta a agenda de desenvolvimento nacional.”

A empresária frisou a localização estratégia deste imóvel, estando “num local privilegiado, junto ao Porto de Hengqin, que funciona 24 horas por dia, e próximo do actual complexo de hotéis que temos em Macau”.

Dada a proximidade ao Cotai, o Grand Lisboa Palace ficará apenas a 10 minutos de uma viagem de carro, enquanto o Grand Lisboa, na península, fica a cerca de 30 minutos de distância de carro.

Entende-se que este investimento e futura construção “irá contribuir para alargar a base de clientes [da SJM] e desempenhar um papel fundamental na promoção do desenvolvimento do sector turístico de Macau e Hengqin”.

A SJM destaca as medidas adoptadas por Pequim que vieram facilitar a deslocação de pessoas entre Macau e o Interior da China, sem esquecer “a abertura do segmento do metro ligeiro de Macau em Hengqin, que veio acelerar a integração e desenvolvimento de Hengqin e Macau”, é referido.

13 Dez 2024

Taipa / Zhongshan | Ligação antes do Ano Novo Chinês

A ilha da Taipa poderá estar ligada ao Porto de Passageiros de Zhongshan ainda antes do Ano Novo Chinês. A garantia foi dada ontem pela directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água, Susana Wong, que adiantou também estar em comunicação estreita com as concessionárias de transporte marítimo

 

Susana Wong, directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), revelou que o Porto de Passageiros de Zhongshan está a planear abrir um percurso marítimo com ligação à Taipa. Assim, e segundo o jornal Ou Mun, Susana Wong tem mantido contactos estreitos com as concessionárias de transporte marítimo a fim de assegurar a abertura do percurso mais cedo do que o previsto, antes do Ano Novo Chinês.

A informação foi avançada aos jornalistas à margem da cerimónia de lançamento do desfile de barcos de pesca organizado pela Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores de Macau. Susana Wong explicou que a DSAMA está, nesta fase, a ultimar todos os procedimentos essenciais, incluindo as licenças, para que as viagens entre Zhongshan e Taipa possam arrancar assim que as autoridades do Interior da China terminem os procedimentos do lado de lá da fronteira.

Em termos de frequência de viagens, Susana Wong prevê que haja apenas, numa fase inicial, duas a três viagens diárias, com percurso e ida e volta. Tudo dependerá da resposta do mercado e dos visitantes, declarou.

Melhorar o Passeio

Relativamente ao percurso intitulado “Passeio Aquático em Macau”, Susana Wong explicou também que a DSAMA tem dialogado com as seis concessionárias de jogo sobre a adição de elementos de entretenimento nesse percurso de barco, a fim de atrair mais visitantes. Segundo a responsável, a população não tem demonstrado grande adesão a este Passeio.

Susana Wong declarou que, no futuro, a DSAMA vai tentar disponibilizar mais apoios para a exploração de determinadas infra-estruturas, tal como criar pontos de entrada de navios para o Passeio Aquático de Macau, a fim de aumentar a procura. De Janeiro a Novembro deste ano, 8.800 pessoas realizaram o Passeio circundante por Macau e ilhas.

Fazer as contas

No que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em funcionamento desde 2007, foram aprovados 330 pedidos com empréstimos no valor de 91,7 milhões de patacas. Nos últimos anos, o montante de apoios, concedido sem juros, aumentou para 800 mil patacas, sendo que o prazo de reembolso exigido foi prolongado.

Susana Wong destacou que a recuperação do sector das pescas tem sido lenta desde a pandemia, sendo que, nos últimos dois anos, não se têm registado muitos pedidos de empréstimo. Tal deve-se ao facto de muitos pescadores serem idosos e terem vendido os seus barcos, registando-se uma redução de dez no espaço de dois anos. Actualmente, contam-se 110 barcos atracados em zonas como o Porto Interior.

A directora da DSAMA destacou que são raros os casos de beneficiários que pedem para prolongar o prazo de reembolso do empréstimo por dificuldades económicas.

13 Dez 2024

Obras públicas | Governo nega quinta ligação entre península e Taipa

Depois da consulta pública, no fim de 2019, o Governo voltou atrás na ideia de construir a quinta ligação entre a península e Macau. O projecto, que não vai sair da gaveta, implicava a criação de um túnel subaquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho. A DSOP sublinha que a Ponte Macau já alivou o trânsito entre Macau e as Ilhas

 

Afinal não haverá outra ligação entre a península e a Taipa. Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, o Governo revelou que não será construída a quinta ligação às Ilhas, que chegou a ser projectada como um túnel subaquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho, entre as zonas B e D dos novos aterros. O túnel teria 2.400 metros e seis faixas de rodagem de duplo sentido onde o limite de velocidade seria fixado em 60 quilómetros por hora.

O director dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), Lam Wai Hou, começa por referir o plano director da RAEM, que “prevê a organização racional das infra-estruturas públicas” e “um sistema global de transportes que inclua o Metro Ligeiro, com o intuito de ligar e desviar o transporte entre as várias zonas” para esclarecer que “não está planeada uma 5.ª ligação Macau – Taipa”.

Lam Wai Hou acrescenta que, “neste momento, com a conclusão da Ponte Macau, que desempenha um papel de alívio do trânsito entre Macau e a Taipa”, a DSOP “irá observar de perto a respectiva eficácia e acompanhar os trabalhos das infra-estruturas públicas, consoante as exigências do planeamento”.

Estudos e lamas

Recorde-se que a construção da quinta ligação gerou alguma polémica com especialistas a discordarem das conclusões de um estudo de impacto ambiental que determinou a viabilidade do túnel subaquático. O estudo encomendado ao Shanghai Investigation, Design & Research Institute Co, Ltd concluiu que o projecto resultaria “num certo impacto no ambiente circundante”, mas que seria temporário, reversível e passível de ser minimizado “através de medidas de protecção ambiental adequadas”.

Na interpelação escrita, o deputado dos Operários sugeriu ainda ao Executivo que a zona D dos novos aterros não deveria adoptar a forma de uma ilha, mas uma extensão da zona costeira da Taipa. Lei Chan U justificou a pertinência da alternativa com a redução das dificuldades de construção de infra-estruturas nesta zona no futuro, o impacto paisagístico e a possibilidade de manter a largura do canal entre Macau e Taipa, garantindo a segurança da navegação.

Porém, o Governo não acatou a proposta. “O projecto de aterro da Zona D é elaborado de acordo com o Plano de Aterro das Novas Zonas Urbanas da RAEM, já aprovado, não havendo, neste momento, planos de alteração”, vincou o director da DSOP.

13 Dez 2024

Colina da Taipa | Construção de túnel custará entre 413 e 438 milhões

Realizou-se ontem o acto público de abertura das propostas do concurso público para a construção e concepção do Túnel da Colina da Taipa Grande e das suas ligações – Ligação norte.

Das 11 propostas recebidas pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), os preços variaram entre 413 milhões de patacas e 438 milhões de patacas, com o prazo proposto de 540 dias de trabalho.

A proposta mais barata foi apresentada pela Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, enquanto a proposta com o valor mais elevado foi apresentada pelo Consórcio de Companhia de Construção e Investimento Predial Ming Shun e a China Railway Major Bridge Engineering Group.

A DSOP indica que a “construção do Túnel da Colina da Taipa Grande é um dos projectos rodoviários importantes do Governo da RAEM e uma linha de extensão no lado da ilha em direcção à Ponte Macau”. Porém, a “Colina da Taipa Grande constitui um obstáculo entre a Rotunda do Aeroporto no Cotai e a Ponte Macau”, daí a necessidade de construir o túnel rodoviário. A obra tem como objectivo aliviar a pressão do trânsito na Avenida Wai Long, Estrada de Pac On, Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa e Aeroporto Internacional de Macau.

A ligação norte pressupõe a construção de um viaduto de ligação à Ponte Macau e à entrada e saída situadas no lado norte do túnel, com cerca de 890m de comprimento, com quatro faixas de rodagem em dois sentidos.

Este é o segundo concurso público para a construção do Túnel da Colina da Taipa Grande, depois da ligação sul que ainda não foi adjudicada.

13 Dez 2024

Economia | Sam Hou Fai confiante no sucesso da diversificação

O Chefe do Executivo afirmou que a sociedade de Macau compreende a importância da diversificação económica. Em entrevista aos media nacionais, Sam Hou Fai salientou a confortável almofada da reserva financeira, o apoio de Pequim, o patriotismo e a competência do Governo da RAEM como pontos-chave para o sucesso

 

Em mais uma ronda de entrevistas a órgãos de comunicação estatais, Sam Hou Fai reforçou as visões que tem para os próximos cinco anos de governação da RAEM. A implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” como ferramenta essencial para a estabilidade e desenvolvimento da região, e a tarefa de diversificação adequada da economia foram os dois pontos fulcrais da mensagem do Chefe do Executivo eleito.

O homem que irá liderar o próximo Governo vincou que o desenvolvimento da diversificação económica “é uma questão que tem de ser respondida”. “Existe um consenso entre vários sectores, incluindo a comunidade empresarial, de que Macau deve implementar um desenvolvimento económico moderadamente diversificado, e todos compreendem profundamente esta necessidade”, afirmou ao Global Times.

O político considera que Macau está “numa fase crítica da sua transformação económica, mas o objectivo é alcançável. “O Governo da RAEM é competente e deve assumir um papel activo” e seguir o plano de traçado para o período entre 2024 e 2028, que é “muito abrangente e orientado”, afirmou Sam Hou Fai referindo-se ao plano traçado para concretizar as exigências do Governo Central, apresentado em Novembro de 2023.

Além das apostas nas indústrias 1+4, o futuro líder do Executivo realçou a importância de trabalhar em conjunto com universidades e aprofundar a missão de Macau enquanto plataforma entre a China e o mundo lusófono.

O político apontou que a missão de diversificar a economia “deve também envolver a colaboração com instituições de investigação, como a Universidade de Macau, mobilizando a sabedoria da comunidade e envolvendo peritos e académicos para explorar vias industriais adequadas”.

Uma ideia é transversal à visão de futuro de Sam Hou Fai: o papel fundamental do Governo como impulsionador da mudança de paradigma económico da região. “Macau tem de tomar a iniciativa. Temos amplas reservas que podem ser usadas para apoiar financeiramente ou incentivar investimentos. Por exemplo, podemos criar fundos industriais focados no desenvolvimento tecnológico, cultural e do sector do turismo”, indicou.

Sam Hou Fai também salientou a importância estratégica de Hengqin e a necessidade de coordenar políticas económicas, fiscais, migratórias, leis comerciais e de criar condições de habitabilidade para talentos das áreas tecnológicas.

De Sesimbra a Hangzhou

Sam Hou Fai indicou ainda a importância de concretizar “alguns projectos importantes no novo plano quinquenal, tais como o posicionamento claro de Macau como um centro de transporte marítimo e de mercadorias na margem ocidental do Rio das Pérolas”. O papel de plataforma entre a China e os países lusófonos também foi mencionado, com Sam Hou Fai a sugerir a possibilidade de cooperação entre Zhejiang e a lusofonia no sector das pescas. “Os países de língua portuguesa são costeiros e têm uma rica indústria de pescas, que existe também em províncias como Zhejiang. Macau pode considerar a possibilidade de combinar as vantagens da sua plataforma para alavancar as suas capacidades de pesca e desenvolver-se em conjunto com os países lusófonos costeiros.”

Fazendo eco das palavras do seu antecessor, Ho Iat Seng, também em entrevista a órgãos de comunicação estatais, Sam Hou Fai salientou o rápido desenvolvimento de Macau nos últimos 25 anos, atingindo sólidas fundações financeiras e económicas e o recorde da reserva financeira da RAEM atingido em Setembro. A almofada financeira, patriotismo e o sistema político de Macau foram enumerados como génese da estabilidade e desenvolvimento da região.

“Acima de tudo, temos residentes muito amáveis e uma comunidade forte e estável de patriotismo e amor por Macau, que é a base social e política mais importante para a implementação estável e a longo prazo de ‘Um País, Dois Sistemas’ e um desenvolvimento contínuo”, afirmou, citado pelo Global Times.

13 Dez 2024

António Antunes, cartoonista: “Às vezes considero-me um artista”

Chama-se António Antunes, mas assina os seus cartoons simplesmente como António. Há 50 anos que caracteriza a actualidade com recurso ao desenho e humor, grande parte deles no Expresso. Em entrevista, o cartoonista, que desenhou os tempos do pós-25 de Abril, lamenta que hoje os jovens cartoonistas não tenham tantas oportunidades de singrar na carreira

Já vai longa esta sua aventura de 50 anos dedicados ao cartoon. Alguma vez pensou que ia fazer isto durante tantos anos?

Não. As coisas foram acontecendo, e o resultado é este. Nem sequer havia perspectivas para haver um plano. Portugal não tem sido um país que favoreça muito este tipo de actividades.

Fez formação na Escola António Arroio ainda durante o período do Estado Novo. Como era aprender artes numa altura em que o país [Portugal] era tão cinzento, com limites à criatividade?

Aprendíamos sobretudo técnicas, de trabalho ou de composição. Agora a criatividade é outra coisa. Não só ela estava muito limitada, mas também não é algo que se venda. Não há cursos para fazer artistas, há cursos que nos dão noções sobre composição ou técnicas de pintura, ou cores. Mas só isso não chega. Depois é preciso que haja qualquer coisa além daquilo que é académico. Nas artes há sempre qualquer coisa que escapa mesmo que se aprenda tudo. A criatividade é uma coisa estranha, porque não há uma regra.

O António considera-se um artista?

(Hesita) Às vezes considero.

Já teve muitos cartoons polémicos, nomeadamente do Papa João Paulo II com o preservativo no nariz. Quais foram os cartoons que o obrigaram a fazer maior jogo de cintura ou a lidar com mais pressões?

Se calhar é uma felicidade minha, mas os meus problemas nunca são a priori, mas sim à posteriori. Até agora não tenho sido muito limitado naquilo que posso fazer no jornal [Expresso]. Agora, quando as coisas saem, às vezes têm consequências. Em Portugal foi a questão do preservativo no Papa, internacionalmente foram outras coisas. Esse cartoon continua a mexer.

Como foi lidar com toda essa polémica?

Esse cartoon [do Papa João Paulo II] foi polémico porque quiseram que assim fosse. Aquilo saiu muito bem e não gerou nenhuma algazarra. Depois houve um movimento conservador no seio da Igreja que quis fazer daquilo uma polémica, três semanas começaram a empolar aquilo, a fazer um abaixo-assinado. O homem que liderava as forças católicas disse esperar um milhão de assinaturas, mas, felizmente, conseguiu apenas 29 mil, e a diferença fez com que a montanha nem um rato parisse. Chegou a ser discutido na Assembleia [da República]. É uma polémica um bocado pífia, mais ainda, 30 anos depois, quando a própria Igreja está a mudar o seu ponto de vista sobre essa matéria, nomeadamente com este Papa [Francisco], felizmente. Perante o que me levou a fazer esse cartoon, voltava a fazê-lo. As declarações do Papa na altura foram públicas, não foram sequer ocultas, dentro de muros, e falou para todo o mundo, portanto, também para mim. Senti-me lesado, que aquilo não fazia sentido nenhum. Acho que a atitude do Papa, naquele momento, foi criminosa, no pico da Sida e, em África. Foi de uma insensibilidade e insensatez enormes.

O cartoon é uma arma de arremesso, uma forma de expressão?

Arma de arremesso é uma expressão dura de mais, mas o cartoon é, de facto, a forma de eu me expressar. Há colegas meus que fazem artigos, mas eu faço desenhos.

Que outros cartoons destaca, por aquilo que lhe trouxeram?

O primeiro que me sensibilizou foi aquele que me fez ganhar o maior Salão do mundo de cartoon na altura [Grande Prémio do XX Salon International de Cartoon, Montreal, 1983], a partir deste cantinho que é Portugal. Um Salão que tinha mais de mil participantes, e ter ganho foi muito bom. Fiquei mais seguro, confiante, porque a partir daí podiam continuar a fazer-se coisas. Esse primeiro cartoon também deu polémica, o “Gueto de Varsóvia em Shatila”, em que utilizo a fotografia conhecida do gueto, de um miúdo judeu de mãos levantadas, acossado por soldados nazis, e no cartoon o miúdo é palestiniano e os soldados israelitas. [A polémica deu-se] com todas as vozes dos judeus, que são peritos nisso, a fazer muito barulho, com um certo tom de vitimização, mesmo que sejam eles a atacar. Um director do Salão disse que tentou alterar a votação, tal é o peso do lobby judaico, mas não conseguiu.

Esse cartoon poderia ser hoje desenhado novamente.

Já o publiquei novamente. Infelizmente não está desactualizado.

Mas sente que muito do que desenhou, sobre a actualidade, se repete, num sinal de que a História é cíclica?

Há uma resistência à mudança. Um dos méritos do cartoonista é ser capaz de ver antes do tempo, ou em cima do tempo, se quiser. Tenho a invasão da Crimeia feita em 2014, e assumo aquela visão. Foi em cima, e outros fizeram mais tarde. Há outros exemplos.

Começa a fazer cartoon a seguir ao 25 de Abril de 1974, ali um pouco no rescaldo da Revolução. Sente que, de certa maneira, inaugurou a disciplina do cartoon político em Portugal?

Talvez. Mas não sou muito claro em relação a isso, porque antes de mim houve um grande desenhador, o João Abel Manta, um gráfico fantástico, que tinha uma diferença enorme em relação a nós, pois éramos miúdos e ele já tinha uma cultura que lhe permitia isso. Mas há um lado menos bom, pois ele fazia propaganda política. Era um homem do Partido Comunista Português (PCP), e fez essa propaganda até onde a Revolução o permitiu. Depois quando as coisas se estabilizaram, ele saiu e foi fazer outras coisas. Isso não lhe retira a qualidade, mas não é a minha noção de cartoon. Respondo aos vários estímulos dos acontecimentos de outra forma. O cartoon permite-me expressar as opiniões, mas ser capaz de o fazer em diferentes sentidos da vida, perspectivas, sem estar prisioneiro, como ele ficou prisioneiro do PCP, foi uma coisa que me ajudou muito.

Alguma vez sentiu alguma pressão da parte dos jornais onde colaborou?

(Hesita). Algumas coisas, mas não são importantes. Uma coisa que consegui, sem grande esforço, foi fazer com que as pessoas pensassem que eu tenho um mau feitio danado, e que era melhor não se meterem comigo. Isso ajudou, porque pensavam duas vezes antes de falar comigo. Uma vez no Expresso, um tipo do desporto encomendou-me uma capa, e começou a dar dicas de como eu devia fazer o desenho. Até que lhe perguntei se alguma vez eu lhe tinha dito como escrever uma notícia. Isso deve-lhe ter ficado na memória muitos anos, e deve ter repercutido essa conversa noutras pessoas. Não frequentava o Expresso, sempre estive no meu canto e não me desgastava com o dia-a-dia, com amizades e inimizades.

Costuma desenhar aqui, no atelier?

Aqui. Mas isso [a imagem de mau feitio] de facto ajudou-me. E há também a história de eu ter outra profissão. Costumo dizer que tive mesmo duas profissões, pois era cartoonista e designer gráfico, e aí tinha clientes meus que também o eram do Expresso, nomeadamente A Tabaqueira. Era amigo do director comercial, um tipo comodista, que me metia a negociar contratos com o jornal em nome de A Tabaqueira. Portanto, eu transmitia uma imagem efectiva de poder que, na verdade, não tinha. Se juntar um tipo que tem mau feitio a um tipo que, aparentemente, tem poder, é uma chatice (risos).

Quando lhe pergunto sobre as pressões, penso no período logo a seguir ao 25 de Abril, anos de 1974-1975, em que tudo era politizado. Aí eram maiores?

Consegui lidar com isso. Nesse período do PREC (Processo Revolucionário em Curso) tinha mesmo um cartoon sobre o PREC que durou dois anos. Foi uma espécie de fuga para a frente. Havia uma grande confusão, e, acho eu, isso interessava ao meu jornal [Expresso], embora isso nunca tenha sido dito. Dava uma ideia de frescura do jornal em relação a um período complexo, mas nunca me disseram isso. Tenho a ideia dessa utilidade do cartoon, era a forma de consolidar a independência do jornal em relação aos acontecimentos, mesmo quando às vezes não havia essa independência.

Estamos hoje numa era do politicamente correcto, em que tudo parece ofender?

Não sinto, porque não quero sentir. Cheguei a uma fase da minha vida em que se não me quiserem aturar, não aturem. É fácil. Tudo o que foi uma luta para impor um nome e um ponto de vista, uma carreira, já foi feito. Pode ser melhorado e consolidado, mas se não for, não é. Se me tornar muito inconveniente para o jornal onde trabalho, e quero acreditar que isso não acontece…

Mas em termos gerais, às notícias, comentários nas redes sociais, sente que há o politicamente correcto?

Claro que há. A minha situação é de excepção. Os mais novos, no mundo do cartoon, não têm oportunidades nenhumas. Têm menos do que quando comecei. Por vários acasos da vida tenho uma posição que se solidificou, mas isso não é exemplificativo do que se passa ao redor. Os novos cartoonistas estão cheios de problemas, não há espaço para eles, não há meios de pagamento. São empurrados para sair dos jornais, e não para entrar.

O cartoon não tem lugar nas redes sociais?

(Hesita) Pode aparecer, mas não me parece… diz-se que o jornalismo está a morrer e nós, cartoonistas, vamos primeiro. Acho que essa é a tendência. O jornalismo tem vindo a perder poder face às redes sociais, com a opinião anónima, que não se pode escrutinar, é muito mau e medíocre. E isso vai crescer.

E a Inteligência Artificial (IA)? Pode substituir o cartoonista.

Essa nem falo porque não conheço os limites, mas intuo que devem ser terríveis. Pode de facto substituir o cartoonista, mas aí subverte-se a criatividade.

Há alguma figura pública que goste particularmente de retratar em cartoon?

Outro dia disse que, em relação ao Trump, tinha dois sentimentos antagónicos: como cidadão, acho o homem detestável; mas como cartoonista é a minha matéria prima. O Putin também é bom. Todos os homens com muitas narrativas e muito poder são susceptíveis de dar boas coisas do ponto de vista da análise de um cartoonista. São políticos com um discurso muito claro sobre o que pretendem e o que querem, e isso pode ser bom para o cartoon.

Como se sente por ir a Macau novamente?

A exposição [no Clube Militar] vai ser diferente das outras, com 160 trabalhos. Ainda é muita coisa. É uma viagem por estes anos, pela política portuguesa e internacional também. Estou cheio de curiosidade, promover a mostra, ver o que me perguntam, mas isso faz parte do jogo.

A imprensa de Macau não tem uma grande presença do cartoon, à excepção do Rodrigo [Rodrigo de Matos].

Conheço-o, dou-me bem com ele. Mas devo dizer que o fenómeno é parecido com Portugal. O que é que temos aqui? Eu, no Expresso; a Cristina Sampaio no Público; o André Carrilho saiu do Diário de Notícias; o António Maia no Correio da Manhã e pouco mais. Essa é uma tendência geral. Às vezes, e acho que isso aconteceu comigo, há momentos em que um cartoonista pode representar uma mais valia para o jornal, mas são apenas alguns momentos em que isso pode acontecer. No meu período mais complicado no Expresso, no final da década de 70, um jornal de referência que, à época, estava num país em convulsão, com alguma “irresponsabilidade” pude ir à frente, e tenho a percepção que ajudei o jornal a desembaraçar-se dessas limitações. Mas tal acontece em períodos muito específicos. Nessa fase [do pós-25 de Abril], cheguei a fazer desenhos à noite que, de dia, estavam já desactualizados.

Tem mesmo mau feitio ou é só para disfarçar?

Sou tímido, mas ando a tratar-me. (risos) Nunca foi algo que me tivesse bloqueado, falo bem em público. Sou um tipo que não gosto de correr riscos estúpidos. Estou neste prédio há vários anos e conheço apenas a porteira porque tem de ser, e não quero ter o risco de ter uma pessoa antipática a quem dei confiança. Faço isso com a maior naturalidade.

Exposição no Clube Militar

Depois da palestra na Fundação Rui Cunha, esta quarta-feira, António estará hoje na Universidade de São José a falar com alunos no workshop “Desenho Cartoon: Criação de Ideias”. Segue-se esta sexta-feira a inauguração da exposição no Clube Militar, que ficará patente até 2 de Janeiro.

12 Dez 2024

Relatório | Níveis de ozono continuam elevados na região

O mais recente Relatório sobre a Qualidade do Ar de 2023 focado nas regiões de Macau, Hong Kong e Guangdong dá conta de que a emissão de alguns componentes poluentes registou uma melhoria, mas mantêm-se os níveis elevados de emissão de ozono para a atmosfera, culminando numa elevada poluição fotoquímica

 

A qualidade do ar na região do Delta do Rio das Pérolas melhorou, em parte, mas a poluição fotoquímica continua alta graças ao facto de os níveis anuais de concentração de ozono continuarem elevados. A poluição fotoquímica é a forma generalizada de poluição do ar decorrida da interacção da luz solar com óxidos de nitrogénio e compostos orgânicos voláteis.

Esta é uma das conclusões do mais recente Relatório da Qualidade do Ar de 2023, focado nas regiões de Guangdong, Macau e Hong Kong, e cujos dados se baseiam na Rede de Monitorização da Qualidade do Ar de Guangdong-Hong Kong-Macau para a Região do Delta do Rio das Pérolas, composta por 23 estações de monitorização.

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) refere que “poluentes atmosféricos, incluindo dióxido de enxofre, dióxido de azoto, monóxido de carbono, partículas PM10 e partículas PM2,5, apresentaram uma tendência de queda significativa e contínua”. Porém, “os níveis anuais de concentração de ozono nos últimos anos permanecerem semelhantes, indicando que a poluição fotoquímica na região precisa ser melhorada”.

O relatório mostra que os valores médios anuais de concentração de vários poluentes atmosféricos registados em 2023 caíram entre 17 e 86 por cento em relação aos níveis de pico, reflectindo “a eficácia das medidas de redução de emissões implementadas por Guangdong, Hong Kong e Macau nos últimos anos”.

Para resolver o problema das emissões de ozono, foi realizado um estudo, intitulado “Poluição fotoquímica de ozono na área da Grande Baía e a caracterização da deslocação regional e inter-regional de ozono”, concluído este ano. Sem divulgar os dados, a DSPA apenas refere que os “dados científicos fornecidos ajudam a entender melhor as causas de ozono na Grande Baía”.

As medidas de Hong Kong

Na mesma nota de imprensa, são referidas as mais recentes medidas adoptadas pelo Governo de Hong Kong para melhorar a qualidade do ar. Uma delas passa pela revisão do “Regulamento de Controlo da Poluição do Ar (Gasóleo Leve para Uso Marítimo)”, que “irá restringir ainda mais o limite máximo do teor de enxofre do gasóleo leve para uso marítimo, abastecido localmente, de 0.05 para 0,001 por cento”.

No que respeita a veículos, o Governo da RAEHK tem feito o abate de carros antigos, nomeadamente 40.000 veículos comerciais a gasóleo da norma da Euro IV, medida feita até finais de 2027. Pretende-se ainda a suspensão de novos registos de veículos de serviço particular movidos a combustíveis e híbridos até 2035, além de haver o plano de colocar em circulação, até ao final de 2027, cerca de 700 autocarros eléctricos e cerca de 3000 táxis eléctricos.

Segundo a DSPA, “as medidas já estão a surtir efeitos, com o número de veículos eléctricos a aumentar significativamente de cerca de 14.000 em 2019 para mais de 102.000 em Setembro do corrente ano, uma subida de cerca de sete vezes em cinco anos”, mas na região vizinha.

No que diz respeito à província de Guangdong, foram implementados diversos avisos relativos às emissões de gases ou compostos voláteis para a atmosfera no decorrer de algumas actividades económicas. Macau, por sua vez, publicou no ano passado as “Estratégias de Descarbonização a Longo Prazo de Macau” e o “Plano de Promoção de Veículos Eléctricos de Macau”, tendo vindo a “impulsionar medidas relativas à emissão de gases de escape dos veículos”, entre outras. O Executivo dá ainda apoios financeiros a quem queira abater carros ou motociclos mais antigos.

12 Dez 2024

SS | Prometidos médicos de família para todos os residentes

O director dos Serviços de Saúde revelou que os médicos de clínica geral vão receber formação em medicina familiar, para que todos os residentes de Macau tenham médico de família. Alvis Lo destacou também a redução do tempo de espera nas consultas de especialidade e que estão em andamento procedimentos para criar hospitais de dia

 

O Governo vai dar os primeiros passos com o objectivo de garantir que todos os residentes de Macau têm um médico de família no futuro, uma vez que actualmente apenas existem 34 especialistas em medicina familiar no território. O director dos Serviços de Saúde (SS), Alvis Lo, afirmou ontem aos microfones da TDM – Rádio Macau que os médicos de clínica geral vão receber formação em medicina familiar para desempenharem funções nos Centros de Saúde. O responsável vincou que a meta corresponde às directrizes da Organização Mundial de Saúde, que até agora não têm sido cumpridas.

Sobre a contratação de médicos portugueses, o director dos SS afirmou apenas que são bem-vindos todos os médicos que cumpram os requisitos essenciais para trabalhar em Macau, sem acrescentar mais detalhes.

O responsável participou ontem no programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM, onde revelou ainda que será lançada uma consulta pública com o intuito de criar um novo tipo de licença para instituições médicas, abrindo portas ao funcionamento de hospitais de dia em Macau.

Os hospitais de dia permitem reduzir custos em pequenas cirurgias e prestar cuidados de saúde a doente em regime ambulatório e, como o nome indica, não requerem estadias durante a noite no hospital. De momento, a RAEM só tem duas categorias para instituições que prestam serviços médicos: hospitais e clínicas.

Espera e ilhas

Outro tópico discutido, foi a redução do tempo de espera para consultas externas. “Os residentes querem o tempo de espera encurtado. Por isso, melhorámos processos, acrescentámos eficácia através de meios tecnológicos e alocação de recursos, para reduzir para cerca de três semanas e meia o tempo de espera em consultas externas de especialidades e em primeiras consultas,” indicou o responsável.

Em relação aos serviços de urgência, Alvis Lo garantiu que actualmente os pacientes demoram em média cerca de uma hora até serem atendidos, situação que poderá melhorar através da coordenação com o Hospital das Ilhas, para desviar doentes do Hospital São Januário. Em relação ao novo centro hospital, o director dos SS sublinhou a modernidade dos serviços de saúde, com recurso a alta tecnologia, e a capacidade para atrair turistas do sector big health.

Alvis Lo indicou ainda que o Governo irá aumentar o orçamento dos subsídios a clínicas privadas, medida que tem como objectivo permitir que mais residentes sejam atendidos em clínicas, retirando pressão dos hospitais.

12 Dez 2024

Função Pública | Cresce burocracia para nomear chefias

Nomear funcionários para cargos de chefia na Função Pública vai tornar-se um processo mais burocrático, passando a ser obrigatório pedir o parecer de uma terceira entidade, os SAFP, antes da nomeação. As novas disposições para pessoal de chefia já deram entrada no hemiciclo

 

As novas disposições inerentes ao Estatuto de Pessoal de Direcção e Chefia já deram entrada na Assembleia Legislativa (AL), trazendo alterações à forma de nomear chefias, com um processo mais burocrático. A proposta de lei, que não tem ainda data para votação e discussão na generalidade, traz, agora, mais burocracia para a escolha de funcionários para cargos de chefias.

Assim, os serviços públicos, quando propõem o nome de um funcionário para um cargo de direcção de serviços ou de chefia, “têm de apresentar à entidade tutelar um relatório, em modelo uniformizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), onde é justificado que a pessoa em causa preenche os critérios de nomeação”.

Além disso, passa a ser obrigatório o pedido de parecer a uma terceira parte, neste caso os SAFP, “antes da submissão da proposta de nomeação”, cabendo aos SAFP “fazer uma análise global sobre a legalidade e adequabilidade para o exercício do cargo por parte desse pessoal”.

Além disso, quando as comissões de serviço são renovadas para os cargos de chefia e direcção, há que fazer novamente a revisão sobre “se o pessoal em causa ainda preenche os requisitos para o exercício de funções, sob pena da não renovação da comissão de serviço”. A ideia é garantir que os funcionários, nesses cargos, possuem “a idoneidade cívica e competência profissional”.

Na óptica do Executivo, “passaram-se 15 anos desde a elaboração da lei e, embora a sua implementação tenha decorrido sem sobressaltos, algumas disposições relativas à nomeação, gestão e responsabilização do pessoal de direcção e chefia não correspondem às necessidades actuais da sociedade”.

Novos critérios

Para nomear alguém para cargos de chefia, propõe-se também acrescentar mais dois critérios, nomeadamente o “reforço da constituição da equipa de governação” e a “promoção da mobilidade do pessoal”.

Além disso, antes de ocorrer a nomeação definitiva para determinado cargo de chefia, propõe-se que haja um “período de seis meses a um ano em regime de substituição, só podendo ser definitivamente nomeado caso o desempenho demonstre que possui competência para o exercício desse cargo”.

Determina-se ainda que “os chefes de divisão têm de concluir, com aproveitamento, determinados cursos de formação”, sendo que serão escolhidos para cargos de chefia “trabalhadores do nível imediatamente inferior”.

São também propostas pelo Governo novas regras que determinem a suspensão da comissão de serviço, a fim de “reforçar a gestão e responsabilização do pessoal de direcção e chefia”. Assim sendo, incluem-se “condutas pessoais que afectem negativamente a imagem ou funcionamento da RAEM ou prejudiquem a autoridade necessária para o exercício do cargo”. No caso de o funcionário ser constituído arguido por suspeita de prática de um crime com dolo, com prisão preventiva como medida de coacção, propõe-se que a sua comissão de serviço seja suspensa de imediato. Além disso, este fica proibido de desempenhar um cargo de direcção e chefia “por um determinado período de tempo”.

Cria-se ainda “o mecanismo de advertência em substituição da censura pública já existente”, caso os chefes nomeados “não tiverem uma gestão eficaz do serviço e não cooperem estreitamente com a tutela para assegurar as políticas, ou demonstrem insuficiências na execução de políticas governamentais”. Propõe-se, portanto, que a tutela envie, por escrito, uma advertência, que fica anexada ao relatório de apreciação de desempenho do funcionário, que será tida em conta na renovação da comissão de serviço.

Estas alterações às disposições de chefia incluem ainda as novas regras para a prestação de juramento nas sessões de tomada de posse.

12 Dez 2024

Governo | Ho Iat Seng sublinha que ninguém dorme na rua em Macau

Numa entrevista à CCTV, Ho Iat Seng salientou o trabalho do Governo no apoio social, em especial durante a crise da pandemia. O Chefe do Executivo sublinhou que ninguém dorme nas ruas de Macau e que não existem pedintes na cidade. Quanto ao futuro, apontou à integração como forma de implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” da nova era

 

“Ninguém dorme na rua em Macau, nem debaixo de viadutos. Alguma vez viu mendigos em Macau? Não, não em Macau. O nosso Instituto de Acção Social é muito exigente no tratamento de problemas sociais”, afirmou Ho Iat Seng numa entrevista à estação nacional CCTV.

Continuando o ciclo de entrevistas a órgãos de comunicação estatais a figuras de poder da RAEM, o Chefe do Executivo fez um balanço do seu mandato e apontou ao futuro do território.

Em três dos cinco anos em que liderou o Governo, Ho Iat Seng foi confrontado com a pandemia da covid-19 e as suas ramificações socioeconómicas. Neste aspecto, recordou as injecções de fundos da reserva financeiros nos orçamentos da RAEM para corresponder às necessidades de apoio social. No entanto, o governante não acredita na eficácia da atribuição indiscriminada de apoios. “Não acho que algumas políticas de benefícios sociais devam ser universais, para que sejam aplicadas com exactidão. Se houver alguém a passar necessidades, o Governo irá, com certeza, prestar apoio”, afirmou.

Ho Iat Seng apontou que em Setembro, a reserva financeira cifrou-se em 616,9 mil milhões de patacas, total que, apesar das injecções de capital nos orçamentos, representa um aumento na casa de “várias dezenas de milhares de milhões de patacas” em relação a 2019. O governante sublinhou a estabilidade da economia local e o facto de não passar dívidas para o próximo Governo.

Diversificação e nacionalismo

Com as receitas da indústria do jogo a recuperarem, o Chefe do Executivo salientou aos microfones da CCTV que a diversificação económica obteve resultados, com especial destaque no papel da indústria das artes do espectáculo.

“O desenvolvimento das artes e dos espectáculo em Macau tem um grande impacto. As receitas de bilheteira não representam um grande montante, mas têm um grande impacto global nos negócios, como a restauração e hotelaria. Não queremos que os turistas se interessem apenas pela indústria de jogo”, indicou o Chefe do Executivo.

Quanto ao futuro, Ho Iat Seng disse que a integração no desenvolvimento nacional representa o verdadeiro significado da prática do princípio “Um País, Dois Sistemas” da nova era, e é o rumo e força motriz para o desenvolvimento da RAEM.

Ho Iat Seng salientou ainda o papel fundamental para o desenvolvimento do território das associações patrióticas quem amam Macau e o país. No aprofundamento do patriotismo, o governante destacou o trabalho da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude que organiza deslocações de estudantes ao Interior da China para receberem formação patriótica e Macau, trabalho que é para manter no futuro.

12 Dez 2024

Pequeno comércio de Macau espera pouco retorno nesta quadra

Comerciantes de Macau disseram à Lusa esperar pouco desta época de Natal, tradicionalmente forte, adiantando que o negócio está pior do que no ano passado. No centro histórico de Macau, sempre cheio de turistas, uma sapataria, com 40 anos de actividade no ramo, está praticamente vazia e os poucos clientes que entram na loja limitam-se a olhar.

“Estou pessimista em relação às férias [do Natal] e não estou à espera de ganhar dinheiro” nesta época, disse à Lusa Liu Iok Leng, da Fu Tian. Apesar das promoções, o negócio continua mau e “pior do que no ano passado. Não importa o feriado, as pessoas não têm dinheiro para consumir e só olham”, acrescentou Liu Iok Leng.

Na mesma rua, a Pedro Nolasco da Silva, algumas dezenas de metros à frente, uma joalharia, a Love Story Silver, queixou-se do mesmo. O cartaz de saldos de Natal está à porta, mas, na loja, só a proprietária, que faz algumas peças.

Kelly Kong afirmou que o negócio está “muito mau”, com uma quebra de 20 por cento em relação ao ano passado: “normalmente, a loja só vende uma ou duas peças por dia”. “As pessoas vêm para viajar, não para fazer compras, mas apenas para fazer turismo. Eu também, quando viajo, limito-me a comer a comida local, não faço compras”, observou.

Mas também os restaurantes sentem a crise, como disse o proprietário do Tomato, a funcionar há 20 anos, numa zona a caminho das Ruínas de São Paulo. “Em comparação com o ano passado, o negócio desceu 30 a 40 por cento, mas 2023 foi bom, muita gente vinha ao restaurante”, afirmou Oscar Cheong.

Agora, “vê-se que lá fora há muita gente, mas muito pouca entra e quem entra gasta menos”, sublinhou o dono do restaurante que afirma vender comida macaense. “O nosso restaurante não é caro, 70 patacas a 100 patacas [entre oito e 12 euros] por pessoa. Teoricamente, o consumo em geral é baixo. Até os restaurantes mais caros veem o negócio deles a cair ainda mais”, acrescentou.

Pouco consumo

Oscar Cheong disse ainda que “a maioria dos turistas vem da China. A própria actividade interna da China não é boa. Quando os turistas vêm a Macau, gastam menos”.

“Este mês de Dezembro deve ser pior. Antes, os habitantes de Hong Kong eram um mercado importante para Macau em Dezembro. Agora, os habitantes de Hong Kong deslocam-se à China continental e ao estrangeiro. E o consumo em Hong Kong também não é bom, pelo que o impacto em Macau é maior”, considerou.

As estatísticas confirmam o impacto. O volume de vendas dos retalhistas em setembro deste ano caiu 20,7 por cento em relação ao ano anterior, de acordo com os últimos dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Já o director da Federação da Indústria e Comércio de Macau Distritos Centro e Sul, Lei Cheok Kuan, reconheceu a quebra no consumo, mas manifestou optimismo no futuro.

“O negócio deverá ser bom durante as férias de Natal, apesar da alteração do padrão de consumo, haverá pessoas suficientes para apoiar e preencher lacunas nos negócios”, sublinhou o também empresário.
Lei Cheok Kuan acrescentou que “Macau tem sido classificado como o destino turístico número um na China”. “O Governo tem trabalhado muito para promover a indústria do turismo de Macau, por isso estou muito optimista quanto ao futuro a longo prazo”, avançou.

Em Outubro, Macau recebeu mais de 3,1 milhões de visitantes, uma subida de 13,7 por cento em termos anuais. A entrada de 3.135.358 visitantes no território representa “uma recuperação de 97,7 por cento do número” verificado no mesmo mês de 2019, ainda antes da pandemia da covid-19, disse a DSEC.

11 Dez 2024

Cotai | Zona de espectáculos com renda diária até 375 mil patacas

O Governo publicou ontem os valores das taxas de utilização do local de espectáculos ao ar livre, que vão variar entre 500 mil patacas em dia de evento e 250 mil em dia de ensaio ou montagem quando a capacidade máxima for superior a 30 mil espectadores. No primeiro ano de actividade, 2025, as taxas vão ter 25 por cento de desconto

 

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, assinou um despacho que fixou os valores das taxas diárias cobradas a organizadores de eventos no novo espaço para espectáculos ao ar livre no Cotai. Os preços diários dependem do volume de espectadores e se no dia em apreço se realizam eventos ou se apenas se procedem a ensaios e montagem.

Assim sendo, para espectáculos em que a capacidade ultrapassa 30 mil espectadores a taxa no dia do evento é de 500 mil patacas, enquanto nos dias para montagem e ensaios a taxa diária é 250 mil patacas. Para eventos, com plateias com menos de 30 mil espectadores, um dia de evento vai custar 350 mil patacas, enquanto a taxa diária para dias de ensaio ou montagem terá um preço de 175 mil patacas.

O valor das taxas diárias durante 2025 terá um desconto de 25 por cento uma vez que o próximo ano será um “período experimental”, é indicado no despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Feitas as contas, no próximo ano, um espectáculo com mais de 30 mil pessoas terá uma taxa no dia do evento de 375 mil patacas, e 187 mil patacas em dias para montar estruturas e ensaios. Para eventos com menos de 30 mil espectadores, a taxa cobrada para a utilização do espaço no dia do espectáculo será de 262,5 mil patacas, enquanto em dias de montagem e ensaios a taxa diária será de 131.250 patacas.

O Governo ressalva que se for “realizado mais do que um espectáculo por dia promovido pela mesma entidade, é cobrada a taxa correspondente à maior lotação”.

Para aquecer

A zona de espectáculos está situada num terreno do Governo, com uma área de 94 mil metros quadrados, na intersecção entre a Avenida do Aeroporto e Rua de Ténis, virada a norte para a Rua de Ténis e a nordeste para a Avenida do Aeroporto, perto do Grand Lisboa Palace.

A construção do recinto implicou gastos superiores a 90 milhões de patacas, mas segundo a directora do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, o Governo não espera recuperar o investimento despendido na construção ao longo do primeiro ano de actividade.

Entretanto, o IC abriu o período de candidaturas para a utilização do espaço a empresas locais e internacionais de organização de espectáculos.

O evento inaugural está marcado para 28 de Dezembro e terá lotação máxima de 15 mil pessoas, cerca de um terço da capacidade total do recinto. Entre os primeiros profissionais que vão pisar o palco, contam-se artistas como Hins Cheung, Julian Cheung, Pakho Chau e Janice M. Vidal. Os bilhetes vão custar 480, 780 e 1080 patacas, mas haverá um sorteio para residentes com ingressos que vão custar 50 patacas.

Empresas entusiasmadas

A inauguração do novo recinto para espectáculos ao ar livre no Cotai pode trazer novas oportunidades de negócio para empresas locais dedicadas à produção de efeitos e decoração de palco, como iluminação e pirotecnia.

James Si Tou, gerente de uma empresa de pirotecnia, afirmou ao canal chinês da Rádio Macau que nos concertos dos Seventeen, no Estádio da Taipa, foram contratadas empresas locais, entre as quais a sua, para a produção do evento. Esses concertos serviram para promover as empresas locais entre organizadores de eventos de grande dimensão e, segundo James Si Tou, a abertura do recinto no Cotai pode significar uma oportunidade para desenvolver o sector.

O responsável pela empresa que organiza espectáculo Chessman, Alexandre Carvalho Lou, afirmou que gostaria de ver o Governo a ter um papel mais interventivo, dando como exemplo Singapura. O representante da Chessman indicou que Singapura assume a liderança em espectáculos com estrelas internacionais com a ajuda do Governo local que subsidia os eventos. Alexandre Carvalho Lou acrescenta que a aposta poderia beneficiar as empresas de produção, estimular o turismo e a indústria do espectáculos musicais.

11 Dez 2024

Aeroporto | Construção do terminal de carga arranca em 2025

A construção do terminal de carga do Aeroporto Internacional de Macau vai ter início no primeiro trimestre de 2025. Na segunda-feira, as autoridades de Macau e Hengqin assinaram um memorando para avançar com as obras. O terminal terá capacidade para despachar 300 mil toneladas por ano e vai custar perto de 420 milhões de renminbis

 

A construção do terminal de carga de Aeroporto Internacional de Macau, que irá nascer em Hengqin, tornou-se uma projecto em andamento com a assinatura na segunda-feira do memorando de garantia da construção e do funcionamento do projecto do terminal de mercadorias do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin. A cerimónia, que contou com a presença de Ho Iat Seng e Lei Wai Nong, elegeu a empresa Guangdong Hengqin Macau International Airport Logistics. A entidade que irá tornar o projecto uma realidade nasceu da colaboração entre a empresa que gere o Aeroporto de Macau e uma subsidiária do China Cosco Shipping Group.

A construção da projecto tem data prevista para arrancar já no primeiro trimestre de 2025 e terá um custo de 420 milhões renminbis. No total, somando ao custo de aquisição do terreno onde será erigido o terminal, no valor de cerca de 129 milhões de renminbis, a estrutura irá custar quase 540 milhões de renminbis.

No terreno, com cerca de 66.700 metros quadrados, será construído um edifício com três pisos, que vão incluir um armazém para a logística, uma garagem subterrânea, assim como instalações para os serviços alfandegários, processamento de dados e para o pessoal.

Novos tempos

As autoridades estimam que o novo terminal terá capacidade para processar anualmente cerca de 300 mil toneladas de mercadorias.

O presidente da comissão executiva da empresa que gere o Aeroporto de Macau, a CAM, Chan Weng Hong, destacou que o rápido desenvolvimento do comércio electrónico veio aumentar continuamente a procura no sector do transporte aéreo de mercadorias. O responsável afirmou ainda, citado por um comunicado da CAM, que a criação da Guangdong Hengqin Macau International Airport Logistics surgiu depois de um estudo aprofundado, e que o novo terminal irá melhorar as capacidades logísticas do sector da aviação de Macau.

11 Dez 2024

SA | Alerta para carros abandonados em Henqgin

Os Serviços de Alfândega (SA) de Macau lançaram ontem um apelo aos condutores de veículos com matrícula única que podem circular na Ilha da Montanha para não excederem três meses de permanência em Hengqin.

As autoridades referem ter contactado os proprietários dos veículos, mas que quatro veículos permaneceram em Henqgin devido ao insucesso em contactar os donos, ou por motivos de avaria mecânica.

Além de violar os regulamentos da permissão para circular em Hengqin, os SA afirmam que o abandono de veículos ou excesso de permanência aumenta os custos de gestão e afecta o desenvolvimento da zona de cooperação aprofundada. Porém, as autoridades sublinham que a grande maioria dos condutores advertidos retiraram as viaturas em excesso de permanência.

11 Dez 2024

Grande Baía | Kou Hoi In espera integração de taxas e moeda

Numa entrevista a órgãos de comunicação nacionais, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou esperar que Macau aprofunde a integração no desenvolvimento nacional, em termos de leis, taxas alfandegárias e moeda. Kou Hoi In fez um balanço dos trabalhos legislativos desde a transição e afirmou que as prioridades são a segurança nacional e o bem-estar da população

 

Apesar dos projectos da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a integração da RAEM no desenvolvimento nacional deve ser acelerada, segundo o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In.

Numa entrevista colectiva a órgãos de comunicação nacionais, como a Xinhua e Diário do Povo, e alguns órgãos seleccionados de Macau, Kou Hoi In fez um balanço da sua carreira de mais de três décadas enquanto deputado e dos trabalhos da AL.

O legislador sublinhou que com os rápidos avanços sociais é natural que os ordenamentos jurídicos não consigam acompanhar o ritmo da sociedade. Como tal, defendeu a integração com o Interior da China em termos de leis, taxas alfandegárias e moedas.

“A manutenção da segurança nacional é uma das responsabilidades mais importantes da Assembleia Legislativa”, afirmou o político, citado pela agência Xinhua. A agência estatal recordou a desqualificação de 21 candidatos das eleições legislativas de 2021, na sequência da aplicação do princípio “Macau governando por patriotas”.

Kou Hoi In clarificou a natureza do órgão legislativo da RAEM. “A Assembleia Legislativa não é um órgão da oposição. De acordo com a Lei Básica, Macau segue um sistema liderado pelo Executivo. Os nossos deputados oferecem principalmente críticas construtivas, sugestões e feedback ao Governo.”

“Mesmo que surjam discórdias no hemiciclo, os deputados chegam sempre a um consenso rapidamente quando os assuntos legislativos envolvem a segurança nacional. O que beneficia o país, beneficia Macau”, acrescentou.

Olhar para dentro

Reflectindo sobre os últimos 25 anos, Kou Hoi In referiu que a AL e o Governo da RAEM têm mantido uma relação estreita de cooperação, e desempenhado um papel crucial no sucesso constante e sustentado da política de “Um País, Dois Sistemas” em Macau.

O político afirmou ter bem presente na memória a histórica sessão legislativa da “meia-noite” de 20 de Dezembro de 1999. “Após a cerimónia de transferência de poderes à meia-noite, reunimo-nos imediatamente no novo edifício da Assembleia Legislativa para a nossa primeira sessão plenária”, disse Kou. “Aprovámos 11 leis fundamentais que estabeleceram as bases legais para o funcionamento do Governo, do poder legislativo e do poder judicial da RAEM”, recordou. Desde a transferência de soberania, Macau promulgou ou alterou 404 leis.

O legislador garantiu ainda que a AL tem sempre como prioridade as leis relacionadas com o bem-estar da população, destacando a construção de uma rede de segurança social básica, através dos regimes da segurança social e subsídio de invalidez e cuidados de saúde gratuitos. Kou Hoi In realçou também as leis de habitação económica e habitação social que procuraram endereçar as necessidades da população, mas também as leis de segurança alimentar e o enquadramento jurídico que permitiu adicionar o Metro Ligeiro à rede de transportes da região.

11 Dez 2024

RAEM, 25 anos | António Vitorino destaca fracasso na diversificação

O antigo secretário-adjunto do Governo de Macau entre 1986 e 1987, destacou esta segunda-feira os pontos mais difíceis na negociação da transição de Macau com a China. No que respeita à autonomia, “talvez o sector onde tal foi menos conseguido tenha sido o da economia”, defendeu António Vitorino na apresentação do livro que reúne 25 testemunhos sobre a transição

 

António Vitorino, antigo secretário-adjunto do Governo de Macau nos anos de 1986 e 1987 e figura ligada ao processo de transição de Macau, defendeu esta segunda-feira, em Lisboa, no lançamento do livro “Macau entre Portugal e a China – 25 testemunhos”, que o ponto menos conseguido foi a garantia de autonomia económica do território.

“Talvez o sector onde isso tenha sido menos conseguido tenha sido o da economia. Já se falava, na altura, na necessidade de diversificação, dada a extrema dependência da economia em relação ao jogo, um facto de força, mas também de vulnerabilidade. Hoje, em Macau, continua-se a debater a necessidade de diversificar a economia. Mas conseguimos salvaguardar o estatuto emissor do BNU [Banco Nacional Ultramarino] e a subsistência da pataca como moeda da RAEM”, apontou.

António Vitorino, personalidade histórica do Partido Socialista (PS), referiu ainda o dossier em torno da nacionalidade dos residentes de Macau como um dos processos mais “difíceis”. “Verificou-se uma diferença substancial entre Macau e Hong Kong, que foi objecto de grande crítica por parte da opinião pública ao Governo de Hong Kong e inglês. Engendramos um sistema engenhoso da troca de memorandos, em que consideramos portugueses os cidadãos nascidos em Macau até 1981 e cuja nacionalidade era depois transmitida, mas foi uma negociação muito difícil.”

Vitorino destacou também a necessidade de preservar “o património construído” de matriz portuguesa, pois “foi muito difícil fazer compreender à parte chinesa que havia esse património construído em Macau que tinha de ser preservado”.

“Portugal queria ter garantias que não seria subvertido pela RAEM. O nosso grande argumento é que não podíamos ser punidos pelo facto de os ingleses não terem deixado património construído em Hong Kong”, lembrou.

A manutenção do estatuto da Igreja Católica em Macau foi outro dos pontos sensíveis na discussão com os chineses. “Foi possível negociar com a China o estatuto da Igreja Católica em Macau que não era apenas ligado ao culto, mas tratava-se também de uma importante presença no ensino. Isso marca uma interessante diferença histórica em relação a Hong Kong, com um modelo inglês de matriz pública. Mas Macau sempre teve um ensino feito por instituições ligadas à Igreja, e o ensino público só surge depois de 1910.”

Tarefas “ciclópicas”

Vitorino, hoje um nome falado em Portugal como potencial candidato à Presidência da República, lembrou que “não é possível congelar a história”, pelo que olha para o livro editado pela Âncora Editora com “nostalgia da Macau e da China que conheci”.

Há 25 anos, “as tarefas que estavam à frente da Administração de Macau e de Portugal pareciam-me ciclópicas”, salientou, lembrando “uma história de sucesso com vicissitudes de ambos os lados”.

Do lado chinês, estas eram Tiananmen, cuja tensão em 1989 foi “um momento muito difícil e delicado deste percurso”. “Tivemos, nestes 25 anos, a afirmação da China como potência global, com tudo o que isso significa em termos de assertividade, afirmação, pujança económica e ambição política. Houve vicissitudes em Macau e Portugal, mas manda-me a prudência que não as especifique.”

Acima de tudo, António Vitorino destacou que sempre se procurou “um bom entendimento entre Portugal e a China”, sendo que havia, para começar, “diferentes interpretações sobre as razões da nossa presença multisecular no território de Macau”.

No tocante à transição de Hong Kong, o histórico socialista referiu que o Reino Unido “optou por uma estratégia mais adversária, de constante tensão”. “Achamos sempre que a estratégia a seguir devia ser o de procurar o melhor entendimento com a República Popular da China, porque era isso que iria garantir o melhor resultado para Macau e as suas populações. Seria interessante fazer o relato daquilo que o Reino Unido tentou criar de problemas ao nosso bom relacionamento entre Portugal e a China. A nossa estratégia provou funcionar e criou condições para que falemos de uma história de sucesso”, rematou.

11 Dez 2024

EPM | Grupo parlamentar do PS acusa Governo de desinteresse

Um grupo de 14 deputados do PS reagiu à carta da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) devido à falta aprovação de licenças especiais de docentes e exige explicações do Ministério da Educação

 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) acusou o Governo de Portugal, constituído pelos Partido Social Democrata (PSD) e Partido do Centro Democrático e Social (CDS), de desinteresse por Macau e pela comunidade portuguesa no território. A posição consta de uma pergunta enviada ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), após a carta enviada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) ao Presidente de Portugal, com queixas sobre o impasse na aprovação de licenças especiais de docentes.

“A postura do actual Executivo demonstra não só uma evidente falta de atenção da situação da Escola Portuguesa de Macau, que não tem, localmente professores habilitados para leccionar em língua portuguesa, como também um desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa aí residente”, acusa o Grupo Parlamentar do PS. “Para a Escola Portuguesa de Macau poder continuar a ministrar o ensino em português e contribuir para preservar a língua e a cultura portuguesas na Região Administração Especial de Macau, necessita, logicamente, de professores portugueses e tal só é possível com a autorização de licenças especiais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação”, é indicado. “Não considera que a ausência de uma estratégia clara para atentar às questões da Escola Portuguesa de Macau indica um desinteresse e uma falha no cumprimento das responsabilidades legais e culturais do Estado Português?”, é questionado.

Erro de planeamento?

Nas perguntas enviadas ao MECI, os deputados do PS indicam que no âmbito do plano do Governo “Mais Aulas, Mais Sucesso”, que visa reduzir o número de alunos sem professores de forma prolongada, uma das metas passa por reduzir em 25 por cento os destacamentos de professores.

A medida terá entrado em vigor a Julho de 2024 e os socialistas pretendem que o Governo explique se o indeferimento das licenças especiais de docentes está relacionado com a medida e se houve falhas de planeamento. “O indeferimento de licenças especiais de profissionais do quadro do Ministério da Educação para leccionarem em Macau está relacionado com a medida ‘reduzir as mobilidades estatutárias” apresentada no plano ‘Mais Aulas, Mais Sucesso?’. Se sim, não deveria o Sr. Ministro ter antecipado o problema aqui apresentado?”, é questionado.

O PS pretende ainda que o ministro explique a razão de não ter “acautelado” que “os alunos poderiam ficar sem professores” dado que “não há capacidade de contratação local de professores em língua portuguesa”. “Como é que pretende resolver esta questão e assegurar a qualidade educativa oferecida pela Escola Portuguesa de Macau?”, é perguntado.

As questões enviadas ao ministério estão assinadas pelos deputados: Isabel Ferreira, João Paulo Rebelo, Rosário Gambôa, Gilberto Anjos, Eduardo Pinheiro, Mara Lagriminha Coelho, Miguel Matos, Palmira Maciel, Sofia Canha, Ana Abrunhosa, Clarisse Campos, Elza Pais, Miguel Cabrita e Patrícia Caixinha.

Situação “delicada”

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, admitiu que a Escola Portuguesa de Macau vive um período conturbado, mas garante que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, está atento ao desenrolar da situação.

“A Escola Portuguesa está a atravessar uma fase delicada, que requer um acompanhamento muito atento por parte das nossas autoridades. É uma matéria específica do Ministro da Educação, eu sei que ele está muito atento ao que se passa”, afirmou José Cesário, em declarações prestadas ao Canal Macau.

“E nós estamos a articular-nos com ele e a informá-lo sobre o modo como a situação vai evoluindo”, acrescentou. Os pais na EPM queixam-se de falta de professores na instituição, e de dificuldades de recrutamento em Portugal, depois de em Maio vários professores terem sido dispensados.

10 Dez 2024

CCAC | Arquivada investigação à construção de estátua de Kun Iam

O CCAC concluiu não ter poderes para realizar a investigação que tinha anunciado em Outubro de 2023. O recuo foi admitido por Chan Tsz King, sem que se saiba quanto foi pago em compensações pelo não cumprimento do contrato para entregar a gigantesca estátua

 

Chan Tsz King admitiu que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) encerrou a investigação à polémica em torno da construção de uma estátua gigante da deusa Kun Iam em Coloane. As declarações foram prestadas pelo futuro Procurador da RAEM, à margem da iniciativa de caridade Marcha por um Milhão.

“O caso envolve uma questão relacionada com a tomada de decisões políticas. As investigações abertas pelo CCAC, sobre a estátua, já foram arquivadas, uma vez que a questão teve como base as opiniões da sociedade face ao assunto”, afirmou Chan Tsz King, comissário do CCAC, aos órgãos de comunicação social. “Sobre este tipo de opiniões, após a análise, achamos que o CCAC não tem competências legais para tratá-las”, acrescentou.

A estátua da deusa Kun Iam em Coloane foi uma das maiores polémicas a envolver o Governo de Ho Iat Seng, e decorreu no Verão do ano passado, depois de o Executivo ter anunciado os planos para construir uma estátua gigante rodeada por betão numa das poucas zonas verdes do território. Além disso, o projecto, que também incluía a reconstrução de várias zonas perto da Praia de Hac Sá, tinha um custo previsto de 1,6 mil milhões de patacas.

Valores não conhecidos

Na altura em que o Governo apresentou o projecto, circulou uma petição online que em poucos dias reuniu mais de sete mil assinaturas, ao mesmo tempo que vários “memes” a satirizar a estátua se tornaram virais.

Meses mais tarde, em Outubro, o CCAC, pela voz de Chan Tsz King, confirmou ter iniciado uma investigação sobre o orçamento e a forma como todo o projecto foi coordenado pelas autoridades locais.

No entanto, aos órgãos de comunicação social, Chan não explicou o motivo para abrir uma investigação a um assunto para o qual considerou meses mais tarde não ter poderes de investigação, nem justificou o desperdício de recursos numa investigação que nesta perspectiva estava condenada a nunca avançar.

Além disso, o arquivamento do caso foi anunciado sem que o Governo alguma vez tenha anunciado o custo que teve de ser pago ao autor da estátua, dado que tinha sido assinado um contrato para a prestação do serviço.

10 Dez 2024

Função Pública | Juramento e lealdade não preocupa Coutinho

A exigência de juramento de lealdade de funcionários públicos, incluindo por portugueses, é matéria do foro da China e de Macau que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, não comenta. Já Pereira Coutinho, não está preocupado com implicações da proposta que, por exemplo, castiga com despedimento quem caluniar leis aprovadas pela APN

 

A proposta de exigir um juramento de lealdade aos funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, é uma matéria exclusiva da China, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

“Essa é uma questão que eu não comento, é uma questão do foro da República Popular da China e das autoridades de Macau”, sublinhou José Cesário. “É uma matéria que nos transcende completamente”, acrescentou o secretário de Estado, que se encontrou no sábado com a direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

O presidente da ATFPM disse à televisão pública de Macau TDM não ter quaisquer preocupações com a proposta apresentada pelo Conselho Executivo.

José Pereira Coutinho recordou que desde 2005, quando se tornou deputado, que tem de fazer um juramento semelhante. “Nunca tive algum problema ou que isto viesse causar alguma pressão à minha actividade”, garantiu o português. Pereira Coutinho disse que as mudanças propostas pelo Governo são positivas, uma vez que “não há dúvidas que as alterações introduzidas (…) vêm exigir mais responsabilidade”.

Tudo bons rapazes

De acordo com as propostas, apresentadas a 15 de Novembro pelo Conselho Executivo, os funcionários públicos de Macau poderão ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” a um juramento de lealdade à China e ao território.

O porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon, alertou na altura que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais. Por outro lado, a proposta de lei entregue à Assembleia Legislativa elenca vagamente uma série de actos, como “não respeitar o sistema político consagrado na Constituição da República Popular da China (RPC) e na Lei Básica, atacando com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando a RPC ou a RAEM”.

O funcionário público será também punido se “não respeitar as competências da Assembleia Popular Nacional e do seu Comité Permanente”, nomeadamente se “atacar com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando as leis, interpretações e decisões aprovadas pela APN”.

Em 17 de Novembro, Jorge Fão, antigo presidente da ATFPM e deputado, disse à TDM que a proposta pode abrir a porta a demissões sumárias, algo que considerou como excessivo.

Na quinta-feira, o deputado Leong Sun Iok, eleito pela Federação das Associações dos Operários de Macau, disse à imprensa local que as alterações devem ter em atenção a presença de funcionários macaenses e portugueses.

O papel da ATFPM

De acordo com o último Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 Macau tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal.

No sábado, José Cesário entregou a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas à ATFPM. A associação desempenha “um papel muito importante, sobretudo no plano social”, a apoiar “muita gente que trabalhou na função pública de Macau”, sublinhou o secretário de Estado.

Na sexta-feira, Cesário entregou também a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas ao Conselho das Comunidades Macaenses e ao grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau, em cujas peças sobrevive o patuá.

10 Dez 2024

Lusofonia | Estudo interpreta identidade “política” que Pequim quer para Macau

A China criou uma “identidade lusófona” para Macau, mais política do que ligada às vivências da população. No meio deste jogo, o português é uma língua de negócios. Estas são algumas das conclusões do estudo “A Construção de uma Identidade Lusófona: política de língua portuguesa em Macau pós-1999”, de Li Guofeng, Nuno Canas Mendes e Diogo Cardoso, da Universidade de Lisboa

 

“A Construção de uma Identidade Lusófona: política de língua portuguesa em Macau pós-1999” é o nome de um projecto de investigação que está a ser desenvolvido pelos académicos Li Guofeng, Nuno Canas Mendes e Diogo Cardoso, da Universidade de Lisboa (UL), com ligação ao Instituto do Oriente (IO).

Algumas destas conclusões serão apresentadas na próxima sexta-feira, na conferência “Ensino do Português na RAEM e a Construção de uma Identidade Lusófona”, que decorre no auditório Dr. Stanley Ho, no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

Uma das conclusões do trabalho, que ainda está em curso, prende-se com o facto de as autoridades chinesas terem criado para a RAEM uma certa “identidade lusófona” afastada da população, ela própria com as suas identidades muito próprias, consoante a génese das comunidades que residem no território.

“A população de Macau nunca falou português. O Governo chinês também não tem o intuito de fazer com que todos falem português em Macau, mas essa identidade [lusófona] que é atribuída a Macau é política, de certo modo é mais artificial. Não é uma identidade verdadeira que possa existir em toda a sociedade, não é uma questão meramente cultural”, disse ao HM Li Guofeng, doutorando e docente no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da UL. Assim, “promover a língua portuguesa em toda a sociedade de Macau será, no futuro, uma fantasia, uma tarefa quase impossível”, declarou.

Desta forma, a promoção do português e a sua difusão nas escolas visa ajudar a construir esta mesma identidade. Porém, o mandarim vai prevalecer naquela que é a verdadeira identidade da grande maioria da população, composta pela comunidade chinesa.

“O mandarim irá mesmo ultrapassar o cantonês na sociedade de Macau, porque essa é a verdadeira identidade que a China quer atribuir ao território. No caso do português, é mesmo de uma identidade política. O aumento dos cursos de português em Macau é, de facto, uma realidade, mas quando olhamos para a situação sociolinguística de Macau, esse aumento continua a não ter um papel tão evidente, não é algo que se percepciona”, frisou Li Guofeng.

O académico denota, aliás, que Macau “tem uma situação sociolinguística bastante complexa, pois tem o mandarim, o cantonês, o inglês que é falado em todo o mundo e o português, sem esquecer os idiomas do Sudeste Asiático, embora não sejam tão significativos”.

Assim, na prática, “o português não irá ganhar um grande peso em Macau, mas nesta investigação percebemos que o fortalecimento da língua tem esta componente política atribuída pelo Governo Central no desenvolvimento do idioma”.

Dificuldades de Rocha Vieira

Nuno Canas Mendes, presidente do IO, destaca que a entidade que lidera “sempre deu muita atenção a Macau e ao ensino do português, e ao activo estratégico que é o seu ensino”. Porém, o estudo visa trazer uma nova perspectiva aos muitos estudos que já existem sobre a matéria.

“Temos muitos trabalhos feitos sobre o português em Macau, mas que têm uma abordagem mais pedagógica. Este projecto tenta investigar o desenvolvimento da promoção da língua portuguesa pela China na RAEM”, explicou Li Guofeng.

O estudo surge numa altura em que, no caso de Hong Kong, “a preservação do inglês ou do cantonês são temas muito sensíveis”, porque na região vizinha o tema transforma-se numa “questão política”, salientou. Assim, o que este trabalho pretende ter de original é “o estudo da promoção da língua sob a perspectiva da construção de uma identidade, que também é política”.

O português sempre teve presença em Macau, ganhando novos contornos institucionais quando se começou a discutir a transição da Administração de Macau. Com a Lei Básica, passou a idioma oficial, sendo que, com a criação do Fórum Macau, em 2003, passou a ser encarado como uma língua com potencial económico.

“Penso que a China, nos anos 80 ou 90, já tinha vontade de promover a língua portuguesa, e o Fórum Macau foi um factor muito importante, pois criou-se essa necessidade com a intensificação dos intercâmbios políticos”, destacou Li Guofeng.

Já Nuno Canas Mendes refere que o próprio mundo “mudou”, e com ele os interesses da China”, que são hoje mais virados para os países de língua portuguesa. “Daí ter crescido o ensino do português inclusivamente fora de Macau, sendo hoje ensinada em várias universidades da China.”

O trabalho dos três académicos dá ainda conta de que a última Administração portuguesa de Macau, com Rocha Vieira ao leme, enfrentou dificuldades para promover o português nas escolas. “A promoção da língua portuguesa em Macau não foi fácil, porque, em primeiro lugar, havia rivalidades entre a comunidade chinesa e portuguesa. No Governo de Rocha Vieira houve a necessidade de preservar a herança cultural portuguesa no território, e tentou-se promover o ensino português nas escolas primárias e secundárias, fortalecendo esse ensino nas instituições do ensino superior. O último Governo de Macau fez muitas tentativas para este processo, mas havia algumas opiniões contra esta promoção”, indicou o académico chinês.

Li Guofeng salienta que “o português não era uma língua falada pelos chineses, o maior grupo social a viver em Macau, mas também não era um idioma marginal”, dada a importância que tinha para subir na carreira pública. “Era uma língua dominada por uma certa classe da sociedade, como membros do Governo, advogados, professores. Era uma língua limitada a uma minoria.”

A importância do Brasil

O estudo debruça-se também sobre o verdadeiro lugar de Macau no ensino do português. Para Diogo Cardoso, há um elo de ligação com a China no ensino e formação de professores, que é mantido por questões históricas e para “cumprir as tais necessidades económicas contemporâneas, pois falamos de um idioma que é o quinto mais falado do mundo”.

“Temos de olhar para os interesses contemporâneos da China. Nem tanto Portugal, mas o Brasil e países em África pelo seu potencial de desenvolvimento económico. Várias empresas chinesas estão a lançar-se ao mundo, com projectos firmados, sobretudo na América Latina”, disse Diogo Cardoso, que fala “da discrepância em termos de vontade e de meios entre os dois países [Brasil e Portugal] para o ensino da língua nesta região”, nomeadamente com os poucos leitores existentes no Instituto Camões (IC) em Pequim, por exemplo.

“Será que o Governo português está efectivamente a promover o ensino de português de Portugal. Será que existe uma estratégia da parte de Portugal?”, questionou Diogo Cardoso.

O Brasil criou, em 2022, o Instituto Guimarães Rosa, que desempenha o mesmo papel na difusão do português pelo mundo como o IC. Desta forma, Nuno Canas Mendes destaca que “um dos factores críticos do estudo é a assertividade do Brasil no que toca ao ensino da língua, com a recente criação do Instituto Guimarães Rosa, mas que já compete com o IC, o que reflecte o aprofundamento, nestes últimos anos, das relações entre a China e o Brasil”.

“Há uma questão que pode ser complexa para Portugal, pois até pode haver uma estratégia de língua, mas esta só existe se for aplicada. Quando não há oferta suficiente do Estado português, a China resolve o problema, como tem feito. Em boa verdade, não precisa de Portugal para nada para ensinar o português, essa é que é a questão pragmática de tudo isto”, rematou.

A sessão de sexta-feira começa às 18h30 e é promovida pelo IO e Instituto Português do Oriente, sediado em Macau.

10 Dez 2024