Função Pública | Cresce burocracia para nomear chefias

Nomear funcionários para cargos de chefia na Função Pública vai tornar-se um processo mais burocrático, passando a ser obrigatório pedir o parecer de uma terceira entidade, os SAFP, antes da nomeação. As novas disposições para pessoal de chefia já deram entrada no hemiciclo

 

As novas disposições inerentes ao Estatuto de Pessoal de Direcção e Chefia já deram entrada na Assembleia Legislativa (AL), trazendo alterações à forma de nomear chefias, com um processo mais burocrático. A proposta de lei, que não tem ainda data para votação e discussão na generalidade, traz, agora, mais burocracia para a escolha de funcionários para cargos de chefias.

Assim, os serviços públicos, quando propõem o nome de um funcionário para um cargo de direcção de serviços ou de chefia, “têm de apresentar à entidade tutelar um relatório, em modelo uniformizado pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), onde é justificado que a pessoa em causa preenche os critérios de nomeação”.

Além disso, passa a ser obrigatório o pedido de parecer a uma terceira parte, neste caso os SAFP, “antes da submissão da proposta de nomeação”, cabendo aos SAFP “fazer uma análise global sobre a legalidade e adequabilidade para o exercício do cargo por parte desse pessoal”.

Além disso, quando as comissões de serviço são renovadas para os cargos de chefia e direcção, há que fazer novamente a revisão sobre “se o pessoal em causa ainda preenche os requisitos para o exercício de funções, sob pena da não renovação da comissão de serviço”. A ideia é garantir que os funcionários, nesses cargos, possuem “a idoneidade cívica e competência profissional”.

Na óptica do Executivo, “passaram-se 15 anos desde a elaboração da lei e, embora a sua implementação tenha decorrido sem sobressaltos, algumas disposições relativas à nomeação, gestão e responsabilização do pessoal de direcção e chefia não correspondem às necessidades actuais da sociedade”.

Novos critérios

Para nomear alguém para cargos de chefia, propõe-se também acrescentar mais dois critérios, nomeadamente o “reforço da constituição da equipa de governação” e a “promoção da mobilidade do pessoal”.

Além disso, antes de ocorrer a nomeação definitiva para determinado cargo de chefia, propõe-se que haja um “período de seis meses a um ano em regime de substituição, só podendo ser definitivamente nomeado caso o desempenho demonstre que possui competência para o exercício desse cargo”.

Determina-se ainda que “os chefes de divisão têm de concluir, com aproveitamento, determinados cursos de formação”, sendo que serão escolhidos para cargos de chefia “trabalhadores do nível imediatamente inferior”.

São também propostas pelo Governo novas regras que determinem a suspensão da comissão de serviço, a fim de “reforçar a gestão e responsabilização do pessoal de direcção e chefia”. Assim sendo, incluem-se “condutas pessoais que afectem negativamente a imagem ou funcionamento da RAEM ou prejudiquem a autoridade necessária para o exercício do cargo”. No caso de o funcionário ser constituído arguido por suspeita de prática de um crime com dolo, com prisão preventiva como medida de coacção, propõe-se que a sua comissão de serviço seja suspensa de imediato. Além disso, este fica proibido de desempenhar um cargo de direcção e chefia “por um determinado período de tempo”.

Cria-se ainda “o mecanismo de advertência em substituição da censura pública já existente”, caso os chefes nomeados “não tiverem uma gestão eficaz do serviço e não cooperem estreitamente com a tutela para assegurar as políticas, ou demonstrem insuficiências na execução de políticas governamentais”. Propõe-se, portanto, que a tutela envie, por escrito, uma advertência, que fica anexada ao relatório de apreciação de desempenho do funcionário, que será tida em conta na renovação da comissão de serviço.

Estas alterações às disposições de chefia incluem ainda as novas regras para a prestação de juramento nas sessões de tomada de posse.

12 Dez 2024

Governo | Ho Iat Seng sublinha que ninguém dorme na rua em Macau

Numa entrevista à CCTV, Ho Iat Seng salientou o trabalho do Governo no apoio social, em especial durante a crise da pandemia. O Chefe do Executivo sublinhou que ninguém dorme nas ruas de Macau e que não existem pedintes na cidade. Quanto ao futuro, apontou à integração como forma de implementar o princípio “Um País, Dois Sistemas” da nova era

 

“Ninguém dorme na rua em Macau, nem debaixo de viadutos. Alguma vez viu mendigos em Macau? Não, não em Macau. O nosso Instituto de Acção Social é muito exigente no tratamento de problemas sociais”, afirmou Ho Iat Seng numa entrevista à estação nacional CCTV.

Continuando o ciclo de entrevistas a órgãos de comunicação estatais a figuras de poder da RAEM, o Chefe do Executivo fez um balanço do seu mandato e apontou ao futuro do território.

Em três dos cinco anos em que liderou o Governo, Ho Iat Seng foi confrontado com a pandemia da covid-19 e as suas ramificações socioeconómicas. Neste aspecto, recordou as injecções de fundos da reserva financeiros nos orçamentos da RAEM para corresponder às necessidades de apoio social. No entanto, o governante não acredita na eficácia da atribuição indiscriminada de apoios. “Não acho que algumas políticas de benefícios sociais devam ser universais, para que sejam aplicadas com exactidão. Se houver alguém a passar necessidades, o Governo irá, com certeza, prestar apoio”, afirmou.

Ho Iat Seng apontou que em Setembro, a reserva financeira cifrou-se em 616,9 mil milhões de patacas, total que, apesar das injecções de capital nos orçamentos, representa um aumento na casa de “várias dezenas de milhares de milhões de patacas” em relação a 2019. O governante sublinhou a estabilidade da economia local e o facto de não passar dívidas para o próximo Governo.

Diversificação e nacionalismo

Com as receitas da indústria do jogo a recuperarem, o Chefe do Executivo salientou aos microfones da CCTV que a diversificação económica obteve resultados, com especial destaque no papel da indústria das artes do espectáculo.

“O desenvolvimento das artes e dos espectáculo em Macau tem um grande impacto. As receitas de bilheteira não representam um grande montante, mas têm um grande impacto global nos negócios, como a restauração e hotelaria. Não queremos que os turistas se interessem apenas pela indústria de jogo”, indicou o Chefe do Executivo.

Quanto ao futuro, Ho Iat Seng disse que a integração no desenvolvimento nacional representa o verdadeiro significado da prática do princípio “Um País, Dois Sistemas” da nova era, e é o rumo e força motriz para o desenvolvimento da RAEM.

Ho Iat Seng salientou ainda o papel fundamental para o desenvolvimento do território das associações patrióticas quem amam Macau e o país. No aprofundamento do patriotismo, o governante destacou o trabalho da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude que organiza deslocações de estudantes ao Interior da China para receberem formação patriótica e Macau, trabalho que é para manter no futuro.

12 Dez 2024

Pequeno comércio de Macau espera pouco retorno nesta quadra

Comerciantes de Macau disseram à Lusa esperar pouco desta época de Natal, tradicionalmente forte, adiantando que o negócio está pior do que no ano passado. No centro histórico de Macau, sempre cheio de turistas, uma sapataria, com 40 anos de actividade no ramo, está praticamente vazia e os poucos clientes que entram na loja limitam-se a olhar.

“Estou pessimista em relação às férias [do Natal] e não estou à espera de ganhar dinheiro” nesta época, disse à Lusa Liu Iok Leng, da Fu Tian. Apesar das promoções, o negócio continua mau e “pior do que no ano passado. Não importa o feriado, as pessoas não têm dinheiro para consumir e só olham”, acrescentou Liu Iok Leng.

Na mesma rua, a Pedro Nolasco da Silva, algumas dezenas de metros à frente, uma joalharia, a Love Story Silver, queixou-se do mesmo. O cartaz de saldos de Natal está à porta, mas, na loja, só a proprietária, que faz algumas peças.

Kelly Kong afirmou que o negócio está “muito mau”, com uma quebra de 20 por cento em relação ao ano passado: “normalmente, a loja só vende uma ou duas peças por dia”. “As pessoas vêm para viajar, não para fazer compras, mas apenas para fazer turismo. Eu também, quando viajo, limito-me a comer a comida local, não faço compras”, observou.

Mas também os restaurantes sentem a crise, como disse o proprietário do Tomato, a funcionar há 20 anos, numa zona a caminho das Ruínas de São Paulo. “Em comparação com o ano passado, o negócio desceu 30 a 40 por cento, mas 2023 foi bom, muita gente vinha ao restaurante”, afirmou Oscar Cheong.

Agora, “vê-se que lá fora há muita gente, mas muito pouca entra e quem entra gasta menos”, sublinhou o dono do restaurante que afirma vender comida macaense. “O nosso restaurante não é caro, 70 patacas a 100 patacas [entre oito e 12 euros] por pessoa. Teoricamente, o consumo em geral é baixo. Até os restaurantes mais caros veem o negócio deles a cair ainda mais”, acrescentou.

Pouco consumo

Oscar Cheong disse ainda que “a maioria dos turistas vem da China. A própria actividade interna da China não é boa. Quando os turistas vêm a Macau, gastam menos”.

“Este mês de Dezembro deve ser pior. Antes, os habitantes de Hong Kong eram um mercado importante para Macau em Dezembro. Agora, os habitantes de Hong Kong deslocam-se à China continental e ao estrangeiro. E o consumo em Hong Kong também não é bom, pelo que o impacto em Macau é maior”, considerou.

As estatísticas confirmam o impacto. O volume de vendas dos retalhistas em setembro deste ano caiu 20,7 por cento em relação ao ano anterior, de acordo com os últimos dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC).

Já o director da Federação da Indústria e Comércio de Macau Distritos Centro e Sul, Lei Cheok Kuan, reconheceu a quebra no consumo, mas manifestou optimismo no futuro.

“O negócio deverá ser bom durante as férias de Natal, apesar da alteração do padrão de consumo, haverá pessoas suficientes para apoiar e preencher lacunas nos negócios”, sublinhou o também empresário.
Lei Cheok Kuan acrescentou que “Macau tem sido classificado como o destino turístico número um na China”. “O Governo tem trabalhado muito para promover a indústria do turismo de Macau, por isso estou muito optimista quanto ao futuro a longo prazo”, avançou.

Em Outubro, Macau recebeu mais de 3,1 milhões de visitantes, uma subida de 13,7 por cento em termos anuais. A entrada de 3.135.358 visitantes no território representa “uma recuperação de 97,7 por cento do número” verificado no mesmo mês de 2019, ainda antes da pandemia da covid-19, disse a DSEC.

11 Dez 2024

Cotai | Zona de espectáculos com renda diária até 375 mil patacas

O Governo publicou ontem os valores das taxas de utilização do local de espectáculos ao ar livre, que vão variar entre 500 mil patacas em dia de evento e 250 mil em dia de ensaio ou montagem quando a capacidade máxima for superior a 30 mil espectadores. No primeiro ano de actividade, 2025, as taxas vão ter 25 por cento de desconto

 

A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, assinou um despacho que fixou os valores das taxas diárias cobradas a organizadores de eventos no novo espaço para espectáculos ao ar livre no Cotai. Os preços diários dependem do volume de espectadores e se no dia em apreço se realizam eventos ou se apenas se procedem a ensaios e montagem.

Assim sendo, para espectáculos em que a capacidade ultrapassa 30 mil espectadores a taxa no dia do evento é de 500 mil patacas, enquanto nos dias para montagem e ensaios a taxa diária é 250 mil patacas. Para eventos, com plateias com menos de 30 mil espectadores, um dia de evento vai custar 350 mil patacas, enquanto a taxa diária para dias de ensaio ou montagem terá um preço de 175 mil patacas.

O valor das taxas diárias durante 2025 terá um desconto de 25 por cento uma vez que o próximo ano será um “período experimental”, é indicado no despacho publicado ontem no Boletim Oficial. Feitas as contas, no próximo ano, um espectáculo com mais de 30 mil pessoas terá uma taxa no dia do evento de 375 mil patacas, e 187 mil patacas em dias para montar estruturas e ensaios. Para eventos com menos de 30 mil espectadores, a taxa cobrada para a utilização do espaço no dia do espectáculo será de 262,5 mil patacas, enquanto em dias de montagem e ensaios a taxa diária será de 131.250 patacas.

O Governo ressalva que se for “realizado mais do que um espectáculo por dia promovido pela mesma entidade, é cobrada a taxa correspondente à maior lotação”.

Para aquecer

A zona de espectáculos está situada num terreno do Governo, com uma área de 94 mil metros quadrados, na intersecção entre a Avenida do Aeroporto e Rua de Ténis, virada a norte para a Rua de Ténis e a nordeste para a Avenida do Aeroporto, perto do Grand Lisboa Palace.

A construção do recinto implicou gastos superiores a 90 milhões de patacas, mas segundo a directora do Instituto Cultural (IC), Deland Leong Wai Man, o Governo não espera recuperar o investimento despendido na construção ao longo do primeiro ano de actividade.

Entretanto, o IC abriu o período de candidaturas para a utilização do espaço a empresas locais e internacionais de organização de espectáculos.

O evento inaugural está marcado para 28 de Dezembro e terá lotação máxima de 15 mil pessoas, cerca de um terço da capacidade total do recinto. Entre os primeiros profissionais que vão pisar o palco, contam-se artistas como Hins Cheung, Julian Cheung, Pakho Chau e Janice M. Vidal. Os bilhetes vão custar 480, 780 e 1080 patacas, mas haverá um sorteio para residentes com ingressos que vão custar 50 patacas.

Empresas entusiasmadas

A inauguração do novo recinto para espectáculos ao ar livre no Cotai pode trazer novas oportunidades de negócio para empresas locais dedicadas à produção de efeitos e decoração de palco, como iluminação e pirotecnia.

James Si Tou, gerente de uma empresa de pirotecnia, afirmou ao canal chinês da Rádio Macau que nos concertos dos Seventeen, no Estádio da Taipa, foram contratadas empresas locais, entre as quais a sua, para a produção do evento. Esses concertos serviram para promover as empresas locais entre organizadores de eventos de grande dimensão e, segundo James Si Tou, a abertura do recinto no Cotai pode significar uma oportunidade para desenvolver o sector.

O responsável pela empresa que organiza espectáculo Chessman, Alexandre Carvalho Lou, afirmou que gostaria de ver o Governo a ter um papel mais interventivo, dando como exemplo Singapura. O representante da Chessman indicou que Singapura assume a liderança em espectáculos com estrelas internacionais com a ajuda do Governo local que subsidia os eventos. Alexandre Carvalho Lou acrescenta que a aposta poderia beneficiar as empresas de produção, estimular o turismo e a indústria do espectáculos musicais.

11 Dez 2024

Aeroporto | Construção do terminal de carga arranca em 2025

A construção do terminal de carga do Aeroporto Internacional de Macau vai ter início no primeiro trimestre de 2025. Na segunda-feira, as autoridades de Macau e Hengqin assinaram um memorando para avançar com as obras. O terminal terá capacidade para despachar 300 mil toneladas por ano e vai custar perto de 420 milhões de renminbis

 

A construção do terminal de carga de Aeroporto Internacional de Macau, que irá nascer em Hengqin, tornou-se uma projecto em andamento com a assinatura na segunda-feira do memorando de garantia da construção e do funcionamento do projecto do terminal de mercadorias do Aeroporto Internacional de Macau em Hengqin. A cerimónia, que contou com a presença de Ho Iat Seng e Lei Wai Nong, elegeu a empresa Guangdong Hengqin Macau International Airport Logistics. A entidade que irá tornar o projecto uma realidade nasceu da colaboração entre a empresa que gere o Aeroporto de Macau e uma subsidiária do China Cosco Shipping Group.

A construção da projecto tem data prevista para arrancar já no primeiro trimestre de 2025 e terá um custo de 420 milhões renminbis. No total, somando ao custo de aquisição do terreno onde será erigido o terminal, no valor de cerca de 129 milhões de renminbis, a estrutura irá custar quase 540 milhões de renminbis.

No terreno, com cerca de 66.700 metros quadrados, será construído um edifício com três pisos, que vão incluir um armazém para a logística, uma garagem subterrânea, assim como instalações para os serviços alfandegários, processamento de dados e para o pessoal.

Novos tempos

As autoridades estimam que o novo terminal terá capacidade para processar anualmente cerca de 300 mil toneladas de mercadorias.

O presidente da comissão executiva da empresa que gere o Aeroporto de Macau, a CAM, Chan Weng Hong, destacou que o rápido desenvolvimento do comércio electrónico veio aumentar continuamente a procura no sector do transporte aéreo de mercadorias. O responsável afirmou ainda, citado por um comunicado da CAM, que a criação da Guangdong Hengqin Macau International Airport Logistics surgiu depois de um estudo aprofundado, e que o novo terminal irá melhorar as capacidades logísticas do sector da aviação de Macau.

11 Dez 2024

SA | Alerta para carros abandonados em Henqgin

Os Serviços de Alfândega (SA) de Macau lançaram ontem um apelo aos condutores de veículos com matrícula única que podem circular na Ilha da Montanha para não excederem três meses de permanência em Hengqin.

As autoridades referem ter contactado os proprietários dos veículos, mas que quatro veículos permaneceram em Henqgin devido ao insucesso em contactar os donos, ou por motivos de avaria mecânica.

Além de violar os regulamentos da permissão para circular em Hengqin, os SA afirmam que o abandono de veículos ou excesso de permanência aumenta os custos de gestão e afecta o desenvolvimento da zona de cooperação aprofundada. Porém, as autoridades sublinham que a grande maioria dos condutores advertidos retiraram as viaturas em excesso de permanência.

11 Dez 2024

Grande Baía | Kou Hoi In espera integração de taxas e moeda

Numa entrevista a órgãos de comunicação nacionais, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou esperar que Macau aprofunde a integração no desenvolvimento nacional, em termos de leis, taxas alfandegárias e moeda. Kou Hoi In fez um balanço dos trabalhos legislativos desde a transição e afirmou que as prioridades são a segurança nacional e o bem-estar da população

 

Apesar dos projectos da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, a integração da RAEM no desenvolvimento nacional deve ser acelerada, segundo o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Kou Hoi In.

Numa entrevista colectiva a órgãos de comunicação nacionais, como a Xinhua e Diário do Povo, e alguns órgãos seleccionados de Macau, Kou Hoi In fez um balanço da sua carreira de mais de três décadas enquanto deputado e dos trabalhos da AL.

O legislador sublinhou que com os rápidos avanços sociais é natural que os ordenamentos jurídicos não consigam acompanhar o ritmo da sociedade. Como tal, defendeu a integração com o Interior da China em termos de leis, taxas alfandegárias e moedas.

“A manutenção da segurança nacional é uma das responsabilidades mais importantes da Assembleia Legislativa”, afirmou o político, citado pela agência Xinhua. A agência estatal recordou a desqualificação de 21 candidatos das eleições legislativas de 2021, na sequência da aplicação do princípio “Macau governando por patriotas”.

Kou Hoi In clarificou a natureza do órgão legislativo da RAEM. “A Assembleia Legislativa não é um órgão da oposição. De acordo com a Lei Básica, Macau segue um sistema liderado pelo Executivo. Os nossos deputados oferecem principalmente críticas construtivas, sugestões e feedback ao Governo.”

“Mesmo que surjam discórdias no hemiciclo, os deputados chegam sempre a um consenso rapidamente quando os assuntos legislativos envolvem a segurança nacional. O que beneficia o país, beneficia Macau”, acrescentou.

Olhar para dentro

Reflectindo sobre os últimos 25 anos, Kou Hoi In referiu que a AL e o Governo da RAEM têm mantido uma relação estreita de cooperação, e desempenhado um papel crucial no sucesso constante e sustentado da política de “Um País, Dois Sistemas” em Macau.

O político afirmou ter bem presente na memória a histórica sessão legislativa da “meia-noite” de 20 de Dezembro de 1999. “Após a cerimónia de transferência de poderes à meia-noite, reunimo-nos imediatamente no novo edifício da Assembleia Legislativa para a nossa primeira sessão plenária”, disse Kou. “Aprovámos 11 leis fundamentais que estabeleceram as bases legais para o funcionamento do Governo, do poder legislativo e do poder judicial da RAEM”, recordou. Desde a transferência de soberania, Macau promulgou ou alterou 404 leis.

O legislador garantiu ainda que a AL tem sempre como prioridade as leis relacionadas com o bem-estar da população, destacando a construção de uma rede de segurança social básica, através dos regimes da segurança social e subsídio de invalidez e cuidados de saúde gratuitos. Kou Hoi In realçou também as leis de habitação económica e habitação social que procuraram endereçar as necessidades da população, mas também as leis de segurança alimentar e o enquadramento jurídico que permitiu adicionar o Metro Ligeiro à rede de transportes da região.

11 Dez 2024

RAEM, 25 anos | António Vitorino destaca fracasso na diversificação

O antigo secretário-adjunto do Governo de Macau entre 1986 e 1987, destacou esta segunda-feira os pontos mais difíceis na negociação da transição de Macau com a China. No que respeita à autonomia, “talvez o sector onde tal foi menos conseguido tenha sido o da economia”, defendeu António Vitorino na apresentação do livro que reúne 25 testemunhos sobre a transição

 

António Vitorino, antigo secretário-adjunto do Governo de Macau nos anos de 1986 e 1987 e figura ligada ao processo de transição de Macau, defendeu esta segunda-feira, em Lisboa, no lançamento do livro “Macau entre Portugal e a China – 25 testemunhos”, que o ponto menos conseguido foi a garantia de autonomia económica do território.

“Talvez o sector onde isso tenha sido menos conseguido tenha sido o da economia. Já se falava, na altura, na necessidade de diversificação, dada a extrema dependência da economia em relação ao jogo, um facto de força, mas também de vulnerabilidade. Hoje, em Macau, continua-se a debater a necessidade de diversificar a economia. Mas conseguimos salvaguardar o estatuto emissor do BNU [Banco Nacional Ultramarino] e a subsistência da pataca como moeda da RAEM”, apontou.

António Vitorino, personalidade histórica do Partido Socialista (PS), referiu ainda o dossier em torno da nacionalidade dos residentes de Macau como um dos processos mais “difíceis”. “Verificou-se uma diferença substancial entre Macau e Hong Kong, que foi objecto de grande crítica por parte da opinião pública ao Governo de Hong Kong e inglês. Engendramos um sistema engenhoso da troca de memorandos, em que consideramos portugueses os cidadãos nascidos em Macau até 1981 e cuja nacionalidade era depois transmitida, mas foi uma negociação muito difícil.”

Vitorino destacou também a necessidade de preservar “o património construído” de matriz portuguesa, pois “foi muito difícil fazer compreender à parte chinesa que havia esse património construído em Macau que tinha de ser preservado”.

“Portugal queria ter garantias que não seria subvertido pela RAEM. O nosso grande argumento é que não podíamos ser punidos pelo facto de os ingleses não terem deixado património construído em Hong Kong”, lembrou.

A manutenção do estatuto da Igreja Católica em Macau foi outro dos pontos sensíveis na discussão com os chineses. “Foi possível negociar com a China o estatuto da Igreja Católica em Macau que não era apenas ligado ao culto, mas tratava-se também de uma importante presença no ensino. Isso marca uma interessante diferença histórica em relação a Hong Kong, com um modelo inglês de matriz pública. Mas Macau sempre teve um ensino feito por instituições ligadas à Igreja, e o ensino público só surge depois de 1910.”

Tarefas “ciclópicas”

Vitorino, hoje um nome falado em Portugal como potencial candidato à Presidência da República, lembrou que “não é possível congelar a história”, pelo que olha para o livro editado pela Âncora Editora com “nostalgia da Macau e da China que conheci”.

Há 25 anos, “as tarefas que estavam à frente da Administração de Macau e de Portugal pareciam-me ciclópicas”, salientou, lembrando “uma história de sucesso com vicissitudes de ambos os lados”.

Do lado chinês, estas eram Tiananmen, cuja tensão em 1989 foi “um momento muito difícil e delicado deste percurso”. “Tivemos, nestes 25 anos, a afirmação da China como potência global, com tudo o que isso significa em termos de assertividade, afirmação, pujança económica e ambição política. Houve vicissitudes em Macau e Portugal, mas manda-me a prudência que não as especifique.”

Acima de tudo, António Vitorino destacou que sempre se procurou “um bom entendimento entre Portugal e a China”, sendo que havia, para começar, “diferentes interpretações sobre as razões da nossa presença multisecular no território de Macau”.

No tocante à transição de Hong Kong, o histórico socialista referiu que o Reino Unido “optou por uma estratégia mais adversária, de constante tensão”. “Achamos sempre que a estratégia a seguir devia ser o de procurar o melhor entendimento com a República Popular da China, porque era isso que iria garantir o melhor resultado para Macau e as suas populações. Seria interessante fazer o relato daquilo que o Reino Unido tentou criar de problemas ao nosso bom relacionamento entre Portugal e a China. A nossa estratégia provou funcionar e criou condições para que falemos de uma história de sucesso”, rematou.

11 Dez 2024

EPM | Grupo parlamentar do PS acusa Governo de desinteresse

Um grupo de 14 deputados do PS reagiu à carta da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) devido à falta aprovação de licenças especiais de docentes e exige explicações do Ministério da Educação

 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) acusou o Governo de Portugal, constituído pelos Partido Social Democrata (PSD) e Partido do Centro Democrático e Social (CDS), de desinteresse por Macau e pela comunidade portuguesa no território. A posição consta de uma pergunta enviada ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), após a carta enviada pela Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Portuguesa de Macau (APEP) ao Presidente de Portugal, com queixas sobre o impasse na aprovação de licenças especiais de docentes.

“A postura do actual Executivo demonstra não só uma evidente falta de atenção da situação da Escola Portuguesa de Macau, que não tem, localmente professores habilitados para leccionar em língua portuguesa, como também um desinteresse do Governo de Portugal por Macau e pela comunidade portuguesa aí residente”, acusa o Grupo Parlamentar do PS. “Para a Escola Portuguesa de Macau poder continuar a ministrar o ensino em português e contribuir para preservar a língua e a cultura portuguesas na Região Administração Especial de Macau, necessita, logicamente, de professores portugueses e tal só é possível com a autorização de licenças especiais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação”, é indicado. “Não considera que a ausência de uma estratégia clara para atentar às questões da Escola Portuguesa de Macau indica um desinteresse e uma falha no cumprimento das responsabilidades legais e culturais do Estado Português?”, é questionado.

Erro de planeamento?

Nas perguntas enviadas ao MECI, os deputados do PS indicam que no âmbito do plano do Governo “Mais Aulas, Mais Sucesso”, que visa reduzir o número de alunos sem professores de forma prolongada, uma das metas passa por reduzir em 25 por cento os destacamentos de professores.

A medida terá entrado em vigor a Julho de 2024 e os socialistas pretendem que o Governo explique se o indeferimento das licenças especiais de docentes está relacionado com a medida e se houve falhas de planeamento. “O indeferimento de licenças especiais de profissionais do quadro do Ministério da Educação para leccionarem em Macau está relacionado com a medida ‘reduzir as mobilidades estatutárias” apresentada no plano ‘Mais Aulas, Mais Sucesso?’. Se sim, não deveria o Sr. Ministro ter antecipado o problema aqui apresentado?”, é questionado.

O PS pretende ainda que o ministro explique a razão de não ter “acautelado” que “os alunos poderiam ficar sem professores” dado que “não há capacidade de contratação local de professores em língua portuguesa”. “Como é que pretende resolver esta questão e assegurar a qualidade educativa oferecida pela Escola Portuguesa de Macau?”, é perguntado.

As questões enviadas ao ministério estão assinadas pelos deputados: Isabel Ferreira, João Paulo Rebelo, Rosário Gambôa, Gilberto Anjos, Eduardo Pinheiro, Mara Lagriminha Coelho, Miguel Matos, Palmira Maciel, Sofia Canha, Ana Abrunhosa, Clarisse Campos, Elza Pais, Miguel Cabrita e Patrícia Caixinha.

Situação “delicada”

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, admitiu que a Escola Portuguesa de Macau vive um período conturbado, mas garante que o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, está atento ao desenrolar da situação.

“A Escola Portuguesa está a atravessar uma fase delicada, que requer um acompanhamento muito atento por parte das nossas autoridades. É uma matéria específica do Ministro da Educação, eu sei que ele está muito atento ao que se passa”, afirmou José Cesário, em declarações prestadas ao Canal Macau.

“E nós estamos a articular-nos com ele e a informá-lo sobre o modo como a situação vai evoluindo”, acrescentou. Os pais na EPM queixam-se de falta de professores na instituição, e de dificuldades de recrutamento em Portugal, depois de em Maio vários professores terem sido dispensados.

10 Dez 2024

CCAC | Arquivada investigação à construção de estátua de Kun Iam

O CCAC concluiu não ter poderes para realizar a investigação que tinha anunciado em Outubro de 2023. O recuo foi admitido por Chan Tsz King, sem que se saiba quanto foi pago em compensações pelo não cumprimento do contrato para entregar a gigantesca estátua

 

Chan Tsz King admitiu que o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) encerrou a investigação à polémica em torno da construção de uma estátua gigante da deusa Kun Iam em Coloane. As declarações foram prestadas pelo futuro Procurador da RAEM, à margem da iniciativa de caridade Marcha por um Milhão.

“O caso envolve uma questão relacionada com a tomada de decisões políticas. As investigações abertas pelo CCAC, sobre a estátua, já foram arquivadas, uma vez que a questão teve como base as opiniões da sociedade face ao assunto”, afirmou Chan Tsz King, comissário do CCAC, aos órgãos de comunicação social. “Sobre este tipo de opiniões, após a análise, achamos que o CCAC não tem competências legais para tratá-las”, acrescentou.

A estátua da deusa Kun Iam em Coloane foi uma das maiores polémicas a envolver o Governo de Ho Iat Seng, e decorreu no Verão do ano passado, depois de o Executivo ter anunciado os planos para construir uma estátua gigante rodeada por betão numa das poucas zonas verdes do território. Além disso, o projecto, que também incluía a reconstrução de várias zonas perto da Praia de Hac Sá, tinha um custo previsto de 1,6 mil milhões de patacas.

Valores não conhecidos

Na altura em que o Governo apresentou o projecto, circulou uma petição online que em poucos dias reuniu mais de sete mil assinaturas, ao mesmo tempo que vários “memes” a satirizar a estátua se tornaram virais.

Meses mais tarde, em Outubro, o CCAC, pela voz de Chan Tsz King, confirmou ter iniciado uma investigação sobre o orçamento e a forma como todo o projecto foi coordenado pelas autoridades locais.

No entanto, aos órgãos de comunicação social, Chan não explicou o motivo para abrir uma investigação a um assunto para o qual considerou meses mais tarde não ter poderes de investigação, nem justificou o desperdício de recursos numa investigação que nesta perspectiva estava condenada a nunca avançar.

Além disso, o arquivamento do caso foi anunciado sem que o Governo alguma vez tenha anunciado o custo que teve de ser pago ao autor da estátua, dado que tinha sido assinado um contrato para a prestação do serviço.

10 Dez 2024

Função Pública | Juramento e lealdade não preocupa Coutinho

A exigência de juramento de lealdade de funcionários públicos, incluindo por portugueses, é matéria do foro da China e de Macau que o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, não comenta. Já Pereira Coutinho, não está preocupado com implicações da proposta que, por exemplo, castiga com despedimento quem caluniar leis aprovadas pela APN

 

A proposta de exigir um juramento de lealdade aos funcionários públicos de Macau, incluindo os de nacionalidade portuguesa, é uma matéria exclusiva da China, disse à Lusa o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

“Essa é uma questão que eu não comento, é uma questão do foro da República Popular da China e das autoridades de Macau”, sublinhou José Cesário. “É uma matéria que nos transcende completamente”, acrescentou o secretário de Estado, que se encontrou no sábado com a direcção da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

O presidente da ATFPM disse à televisão pública de Macau TDM não ter quaisquer preocupações com a proposta apresentada pelo Conselho Executivo.

José Pereira Coutinho recordou que desde 2005, quando se tornou deputado, que tem de fazer um juramento semelhante. “Nunca tive algum problema ou que isto viesse causar alguma pressão à minha actividade”, garantiu o português. Pereira Coutinho disse que as mudanças propostas pelo Governo são positivas, uma vez que “não há dúvidas que as alterações introduzidas (…) vêm exigir mais responsabilidade”.

Tudo bons rapazes

De acordo com as propostas, apresentadas a 15 de Novembro pelo Conselho Executivo, os funcionários públicos de Macau poderão ser demitidos caso pratiquem “actos contrários” a um juramento de lealdade à China e ao território.

O porta-voz do Conselho Executivo, André Cheong Weng Chon, alertou na altura que os funcionários públicos podem ser despedidos devido a conversas privadas ou comentários publicados em redes sociais. Por outro lado, a proposta de lei entregue à Assembleia Legislativa elenca vagamente uma série de actos, como “não respeitar o sistema político consagrado na Constituição da República Popular da China (RPC) e na Lei Básica, atacando com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando a RPC ou a RAEM”.

O funcionário público será também punido se “não respeitar as competências da Assembleia Popular Nacional e do seu Comité Permanente”, nomeadamente se “atacar com má-fé, denegrindo, caluniando ou ultrajando as leis, interpretações e decisões aprovadas pela APN”.

Em 17 de Novembro, Jorge Fão, antigo presidente da ATFPM e deputado, disse à TDM que a proposta pode abrir a porta a demissões sumárias, algo que considerou como excessivo.

Na quinta-feira, o deputado Leong Sun Iok, eleito pela Federação das Associações dos Operários de Macau, disse à imprensa local que as alterações devem ter em atenção a presença de funcionários macaenses e portugueses.

O papel da ATFPM

De acordo com o último Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública, em 2023 Macau tinha 34.311 funcionários. O documento não refere quantos têm nacionalidade portuguesa, mencionando apenas que 257 nasceram em Portugal.

No sábado, José Cesário entregou a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas à ATFPM. A associação desempenha “um papel muito importante, sobretudo no plano social”, a apoiar “muita gente que trabalhou na função pública de Macau”, sublinhou o secretário de Estado.

Na sexta-feira, Cesário entregou também a Medalha de Mérito das Comunidades Portuguesas ao Conselho das Comunidades Macaenses e ao grupo de teatro Dóci Papiaçám di Macau, em cujas peças sobrevive o patuá.

10 Dez 2024

Lusofonia | Estudo interpreta identidade “política” que Pequim quer para Macau

A China criou uma “identidade lusófona” para Macau, mais política do que ligada às vivências da população. No meio deste jogo, o português é uma língua de negócios. Estas são algumas das conclusões do estudo “A Construção de uma Identidade Lusófona: política de língua portuguesa em Macau pós-1999”, de Li Guofeng, Nuno Canas Mendes e Diogo Cardoso, da Universidade de Lisboa

 

“A Construção de uma Identidade Lusófona: política de língua portuguesa em Macau pós-1999” é o nome de um projecto de investigação que está a ser desenvolvido pelos académicos Li Guofeng, Nuno Canas Mendes e Diogo Cardoso, da Universidade de Lisboa (UL), com ligação ao Instituto do Oriente (IO).

Algumas destas conclusões serão apresentadas na próxima sexta-feira, na conferência “Ensino do Português na RAEM e a Construção de uma Identidade Lusófona”, que decorre no auditório Dr. Stanley Ho, no Consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong.

Uma das conclusões do trabalho, que ainda está em curso, prende-se com o facto de as autoridades chinesas terem criado para a RAEM uma certa “identidade lusófona” afastada da população, ela própria com as suas identidades muito próprias, consoante a génese das comunidades que residem no território.

“A população de Macau nunca falou português. O Governo chinês também não tem o intuito de fazer com que todos falem português em Macau, mas essa identidade [lusófona] que é atribuída a Macau é política, de certo modo é mais artificial. Não é uma identidade verdadeira que possa existir em toda a sociedade, não é uma questão meramente cultural”, disse ao HM Li Guofeng, doutorando e docente no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da UL. Assim, “promover a língua portuguesa em toda a sociedade de Macau será, no futuro, uma fantasia, uma tarefa quase impossível”, declarou.

Desta forma, a promoção do português e a sua difusão nas escolas visa ajudar a construir esta mesma identidade. Porém, o mandarim vai prevalecer naquela que é a verdadeira identidade da grande maioria da população, composta pela comunidade chinesa.

“O mandarim irá mesmo ultrapassar o cantonês na sociedade de Macau, porque essa é a verdadeira identidade que a China quer atribuir ao território. No caso do português, é mesmo de uma identidade política. O aumento dos cursos de português em Macau é, de facto, uma realidade, mas quando olhamos para a situação sociolinguística de Macau, esse aumento continua a não ter um papel tão evidente, não é algo que se percepciona”, frisou Li Guofeng.

O académico denota, aliás, que Macau “tem uma situação sociolinguística bastante complexa, pois tem o mandarim, o cantonês, o inglês que é falado em todo o mundo e o português, sem esquecer os idiomas do Sudeste Asiático, embora não sejam tão significativos”.

Assim, na prática, “o português não irá ganhar um grande peso em Macau, mas nesta investigação percebemos que o fortalecimento da língua tem esta componente política atribuída pelo Governo Central no desenvolvimento do idioma”.

Dificuldades de Rocha Vieira

Nuno Canas Mendes, presidente do IO, destaca que a entidade que lidera “sempre deu muita atenção a Macau e ao ensino do português, e ao activo estratégico que é o seu ensino”. Porém, o estudo visa trazer uma nova perspectiva aos muitos estudos que já existem sobre a matéria.

“Temos muitos trabalhos feitos sobre o português em Macau, mas que têm uma abordagem mais pedagógica. Este projecto tenta investigar o desenvolvimento da promoção da língua portuguesa pela China na RAEM”, explicou Li Guofeng.

O estudo surge numa altura em que, no caso de Hong Kong, “a preservação do inglês ou do cantonês são temas muito sensíveis”, porque na região vizinha o tema transforma-se numa “questão política”, salientou. Assim, o que este trabalho pretende ter de original é “o estudo da promoção da língua sob a perspectiva da construção de uma identidade, que também é política”.

O português sempre teve presença em Macau, ganhando novos contornos institucionais quando se começou a discutir a transição da Administração de Macau. Com a Lei Básica, passou a idioma oficial, sendo que, com a criação do Fórum Macau, em 2003, passou a ser encarado como uma língua com potencial económico.

“Penso que a China, nos anos 80 ou 90, já tinha vontade de promover a língua portuguesa, e o Fórum Macau foi um factor muito importante, pois criou-se essa necessidade com a intensificação dos intercâmbios políticos”, destacou Li Guofeng.

Já Nuno Canas Mendes refere que o próprio mundo “mudou”, e com ele os interesses da China”, que são hoje mais virados para os países de língua portuguesa. “Daí ter crescido o ensino do português inclusivamente fora de Macau, sendo hoje ensinada em várias universidades da China.”

O trabalho dos três académicos dá ainda conta de que a última Administração portuguesa de Macau, com Rocha Vieira ao leme, enfrentou dificuldades para promover o português nas escolas. “A promoção da língua portuguesa em Macau não foi fácil, porque, em primeiro lugar, havia rivalidades entre a comunidade chinesa e portuguesa. No Governo de Rocha Vieira houve a necessidade de preservar a herança cultural portuguesa no território, e tentou-se promover o ensino português nas escolas primárias e secundárias, fortalecendo esse ensino nas instituições do ensino superior. O último Governo de Macau fez muitas tentativas para este processo, mas havia algumas opiniões contra esta promoção”, indicou o académico chinês.

Li Guofeng salienta que “o português não era uma língua falada pelos chineses, o maior grupo social a viver em Macau, mas também não era um idioma marginal”, dada a importância que tinha para subir na carreira pública. “Era uma língua dominada por uma certa classe da sociedade, como membros do Governo, advogados, professores. Era uma língua limitada a uma minoria.”

A importância do Brasil

O estudo debruça-se também sobre o verdadeiro lugar de Macau no ensino do português. Para Diogo Cardoso, há um elo de ligação com a China no ensino e formação de professores, que é mantido por questões históricas e para “cumprir as tais necessidades económicas contemporâneas, pois falamos de um idioma que é o quinto mais falado do mundo”.

“Temos de olhar para os interesses contemporâneos da China. Nem tanto Portugal, mas o Brasil e países em África pelo seu potencial de desenvolvimento económico. Várias empresas chinesas estão a lançar-se ao mundo, com projectos firmados, sobretudo na América Latina”, disse Diogo Cardoso, que fala “da discrepância em termos de vontade e de meios entre os dois países [Brasil e Portugal] para o ensino da língua nesta região”, nomeadamente com os poucos leitores existentes no Instituto Camões (IC) em Pequim, por exemplo.

“Será que o Governo português está efectivamente a promover o ensino de português de Portugal. Será que existe uma estratégia da parte de Portugal?”, questionou Diogo Cardoso.

O Brasil criou, em 2022, o Instituto Guimarães Rosa, que desempenha o mesmo papel na difusão do português pelo mundo como o IC. Desta forma, Nuno Canas Mendes destaca que “um dos factores críticos do estudo é a assertividade do Brasil no que toca ao ensino da língua, com a recente criação do Instituto Guimarães Rosa, mas que já compete com o IC, o que reflecte o aprofundamento, nestes últimos anos, das relações entre a China e o Brasil”.

“Há uma questão que pode ser complexa para Portugal, pois até pode haver uma estratégia de língua, mas esta só existe se for aplicada. Quando não há oferta suficiente do Estado português, a China resolve o problema, como tem feito. Em boa verdade, não precisa de Portugal para nada para ensinar o português, essa é que é a questão pragmática de tudo isto”, rematou.

A sessão de sexta-feira começa às 18h30 e é promovida pelo IO e Instituto Português do Oriente, sediado em Macau.

10 Dez 2024

Ron Lam afirma que desqualificações podem permitir sufrágio universal

A desqualificação dos pró-democratas, em 2021, da corrida à Assembleia Legislativa (AL) e a exigência de lealdade à China pode permitir no futuro o sufrágio universal, disse à Lusa o deputado Ron Lam U Tou. Em 2023, a AL aprovou leis que excluem candidatos considerados não patriotas da corrida tanto ao hemiciclo como a Chefe de Executivo, sem direito a reclamação ou recurso para os tribunais.

A falta de patriotismo já tinha sido usada pela comissão eleitoral como justificação para impedir, em 2021, 21 candidatos, incluindo 15 do chamado campo pró-democrata, das eleições legislativas.

Ron Lam, eleito pela primeira vez para a AL precisamente em 2021, defendeu que, com estas medidas, o Governo Central deixou de ter desculpas para não implementar o sufrágio universal em Macau. “Qualquer pessoa que queira concorrer a eleições tem de ser um patriota. Porque não pode essa pessoa enfrentar a população e aceitar o teste? (…) Os patriotas que enfrentem o teste da população serão naturalmente os melhores candidatos”, defendeu o deputado.

Há cinco anos, ainda antes de ser empossado, o agora líder cessante de Macau, Ho Iat Seng, tinha reiterado a possibilidade de instituir o sufrágio universal para eleição do Chefe do Executivo. “Acho que todo o sistema eleitoral tem de ser alterado. Até agora, eu sempre disse que o primeiro passo deve ser ter uma eleição competitiva para o Chefe do Executivo”, defendeu Ron Lam.

Das seis votações realizadas desde a transição de administração para a China, apenas na primeira, em Maio de 1999, houve mais do que um candidato, com Edmund Ho Hau Wah a derrotar Stanley Au Chong Kit.

O caminho certo

Em 13 de Outubro, Sam Hou Fai recebeu o apoio de 394 membros da comissão, o número mais elevado de sempre, após uma campanha que levou a Associação dos Jornalistas de Macau a denunciar a “grave deterioração” da liberdade de imprensa.

Algo que leva o antigo presidente do grupo pró-democracia Associação Novo Macau, Jason Chao Teng Hei, a dizer à Lusa que Ron Lam é “demasiado optimista”. “Receio que não seja este [o sufrágio universal] o caminho que Macau irá seguir, a não ser que haja uma grande mudança política em Pequim”, acrescentou Jason Chao.

“O futuro de Macau é imprevisível”, disse à Lusa Leon Ieong Meng U, especialista em política do território. “Não podemos imaginar como será a China daqui a 25 anos”, quando termina o período de transição acordado com Portugal, explicou.

O investigador da Universidade de Macau lembrou que, embora Xi Jinping “provavelmente já não terá o poder” em 2049, o actual líder chinês “quebrou as tradições tácitas para transições de poder e assim ninguém sabe quem será o próximo presidente”.

Ainda assim, Ron Lam acredita que o sufrágio universal “é a forma de manter a paz e a estabilidade a longo prazo em Macau e Hong Kong, porque uma sociedade aberta exige um sistema que eleja alguém em quem as pessoas confiem”.

9 Dez 2024

Apontado fraco progresso como razão para mudar Chefe do Executivo

O académico da Universidade de Macau Leon Ieong Meng U acha que a falta de progresso nas relações políticas com os países de língua portuguesa pode ter sido uma das razões para a mudança de liderança em Macau. Já Sales Marques afirma que Pequim encara o Fórum de Macau como “um instrumento de ‘soft power’

 

O académico Leon Ieong Meng U disse à Lusa que a falta de progresso nas relações políticas com os países de língua portuguesa pode ter sido uma das razões para a mudança de liderança em Macau. “Nunca saberemos o que realmente aconteceu, mas é razoável supor que o Governo Central não ficou muito satisfeito com o desempenho” do dirigente escolhido em 2019, disse Leon Ieong Meng U.

Também o antigo presidente do grupo pró-democracia Associação Novo Macau, Jason Chao, disse à Lusa não saber “por que razão Ho Iat Seng perdeu a confiança de Pequim ou por que razão Pequim está tão ansiosa por fazer uma mudança que poderia acontecer daqui a cinco anos”. “Em termos de imagem, Ho fez muitas coisas boas para gerir a pandemia” e mesmo os fundos públicos dados ao filho, Jason Ho Kin Tung, “não são um escândalo tão grave como no caso de outros chefes do Executivo”, acrescentou o activista, radicado desde 2017 no Reino Unido.

Leon Ieong sublinhou que em 2003, a China deu ao território “uma missão diferente” ao criar o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.

“Na verdade, eles esperavam que Macau desempenhasse um papel na política externa da China”, nas ligações diplomáticas com Timor-Leste e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), disse Leong Ieong. “Todos sabemos que o Governo de Macau teve muito tempo, [mas] na prática não fez nada de muito significativo”, lamentou o investigador da Universidade de Macau.

Uma nova ordem

José Luís de Sales Marques disse que a ligação da região com os países lusófonos “vai continuando num ritmo e num tom muito favorável de uma convergência de intenções”, mas admitiu que “poderia estar mais desenvolvida”.

Ainda assim, o antigo presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau recordou à Lusa o impacto da pandemia, “que se condicionou já as questões de ordem interna, quanto mais a ligação com os países de língua portuguesa”.

Em 19 de Novembro, Ho Iat Seng sublinhou que apenas “dez dias depois” de tomar posse, teve de lidar com a pandemia, que levou Macau a praticamente fechar as fronteiras ao mundo durante quase três anos. “Isso prejudicou, por exemplo, a presença dos alunos dos países de língua portuguesa nas diversas universidades de Macau”, lamentou Sales Marques.

Depois do território levantar as restrições, a primeira deslocação de Ho Iat Seng ao exterior, em Abril de 2023, foi a Portugal. “Houve obviamente uma paragem a nível de contactos cara-a-cara, mas estou a ver agora um retorno e com alguma pujança”, defendeu Sales Marques, dando como exemplo a sexta conferência ministerial do Fórum de Macau, em Abril.

Desde que o líder chinês Xi Jinping subiu ao poder, em 2012, “ele tem dado extrema ênfase à política externa”, propondo a chamada “modernização ao estilo chinês”, que na prática é “um projecto de uma nova ordem global”, disse Leon Ieong.

“O Governo Central quer Macau a contar uma boa história da China. Isso significa exigir que Macau aumente a influência da China junto dos países de língua portuguesa”, referiu o especialista em política do território.

Sales Marques disse acreditar que Pequim vê sobretudo o Fórum de Macau como “um instrumento de ‘soft power’ [poder de influência] da República Popular da China na sua relação multidimensional com os países de língua portuguesa”, que inclui a cultura.

O académico recordou ainda que a Lei Básica já prevê que a região pode “tratar por si própria (…) dos assuntos externos”.

9 Dez 2024

Políticas locais não ajudam a atrair talentos, dizem especialistas

Especialistas disseram à Lusa que o programa de captação de quadros qualificados de Macau tem critérios mais apertados do que outras jurisdições e oferece vistos demasiado curtos para atrair talentos necessários para diversificar a economia.

O programa entrou em vigor em Julho de 2023 e procura captar para a região, nomeadamente com benefícios fiscais, quadros do sector financeiro e das áreas de investigação e desenvolvimento científico e tecnológico, entre eles Prémio Nobel.

Mas “o Governo de Macau não fez um bom trabalho” ao elaborar regras “muito estranhas” para um programa “de uma qualidade terrível”, disse Leon Ieong Meng U à Lusa. “Nunca ouvi falar de outros programas em outros sítios que tenham a nota média do bacharelato como um dos critérios”, sublinhou o investigador da Universidade de Macau.

Além disso, “os níveis de exigência são excessivamente elevados, mais altos do que em Hong Kong ou Singapura”, apontou Leon Ieong. O analista da consultora de jogo IGamix Ben Lee também apontou à Lusa a região de Hong Kong como um exemplo.

“Eles têm um sistema de migração qualificada que aceita de braços abertos qualquer pessoa com experiência (…) que faça falta. Macau é o oposto”, lamentou o consultor. Um candidato ao programa de Macau “precisa de ser um medalhado de ouro olímpico ou laureado com o Prémio Nobel para obter um visto de mais de um ano”, sublinhou Ben Lee.

Palavras de um Nobel

O Prémio Nobel da Medicina em 1991, Erwin Neher, admitiu à Lusa que é difícil atrair para Macau mesmo “jovens investigadores que demonstraram ter potencial para se tornarem figuras de destaque”, porque não lhes é concedido o estatuto de residente.

Muitos investigadores esperam quatro anos por um apartamento no campus ou para colocar os filhos num jardim de infância, lamentou o alemão de 80 anos, que lidera o Laboratório de Biofísica e Medicamentos Inovadores da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.

“As pessoas quando vêm não querem a incerteza de um visto anual, que não sabem se será renovado ou não”, explicou o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa, Carlos Cid Álvares. “Eu não digo que querem ser residentes de Macau, mas se calhar terem o visto por três ou quatro anos, que é para trazerem as suas famílias”, defendeu o presidente do Banco Nacional Ultramarino.

No final de Outubro, o secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Talentos disse que Macau aprovou 464 das mais de mil candidaturas ao programa. Chao Chong Hang admitiu que a esmagadora maioria destes quadros vem da China continental (80%) ou de Hong Kong (10%), mas sublinhou que 47% tem “experiência de trabalho ou de estudo no estrangeiro”.

Apesar do desemprego estar há cinco meses num mínimo histórico de 1,7%, mesmo a indústria dominante de Macau enfrenta dificuldades. “Temos executivos seniores no topo dos operadores de casinos a serem rejeitados e a não receber mais do que um ‘blue card’”, disse Ben Lee.

Em Outubro, Chao Chong Hang prometeu “criar melhores condições para internacionalizar” a captação de quadros, mas não revelou quantas candidaturas tinham vindo dos países de língua portuguesa. A aposta nos serviços comerciais e financeiros entre a China e os mercados lusófonos consta do plano de diversificação da economia de Macau até 2028, “a mais importante missão” dada por Pequim, recordou Leon Ieong.

O programa de captação de talentos é “uma peça complementar muito importante” para a diversificação, acrescentou o especialista em política da região. Mas “a diversificação não se faz de um dia para o outro, se calhar vai demorar 20 anos a acontecer e a base disto tudo são as pessoas”, alertou Carlos Cid Álvares.

9 Dez 2024

Livro | Viagem do “Pátria” contada agora ao público infanto-juvenil

Filipa Brito Pais, sobrinha-neta do aviador Brito Pais, que há 100 anos fez a primeira viagem aérea de Portugal a Macau com Sarmento de Beires e Manuel Gouveia, acaba de lançar o livro que conta essa história aos mais novos. “A aventurosa viagem do Pátria” tem prefácio de Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República portuguesa

 

A Edições Afrontamento acaba de lançar em Portugal mais uma obra que conta a viagem do “Pátria”, nome do avião que, há 100 anos, percorreu os céus desde Vila Nova de Mil-fontes até Macau, a primeira viagem do género a ser realizada. Lá dentro, iam os aviadores Brito Pais e Sarmento de Beires, bem como o mecânico Manuel Gouveia.

Filipa Brito Pais, sobrinha neta do aviador Brito Pais, e professora do primeiro ciclo do ensino básico, é a autora de “A aventurosa viagem do Pátria”, destinado a um público infanto-juvenil, e com ilustrações de Leonor Almeida. O prefácio está a cargo do Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, que também dá apoio à edição do livro.

Ao HM, a autora explicou que o livro se dirige a pequenos leitores a partir dos oito anos, mas “pode ser adaptado a adultos que queiram conhecer a história mais rapidamente e que gostem de banda desenhada”.

Houve muitas aventuras a ficar de fora, embora haja muitas por contar. “Não retrata todas as etapas, porque seria impossível que o fizesse por ser para crianças. É um livro cuja história está bastante reduzida, até a pedido do meu editor, porque queria meter todas as peripécias e aventuras que eles viveram. A história de escreverem na tela do avião, na partida, foi uma das que não escrevi. O facto de Manuel Gouveia [o mecânico], dizer que era um homem do Norte, e que se fosse para morrer, morria-se. Outra do banho tomado a água fria que afinal era água a ferver.”

São peripécias “demonstrativas de coragem e perseverança, capacidade de liderança”, sendo que este é um livro com uma mensagem forte, para que os jovens “não desistam dos seus sonhos”.

Filipa Brito Pais cresceu a ouvir algumas histórias da grande aventura protagonizada pelo seu tio bisavô, e contada em livro pelo seu companheiro de viagem, Sarmento de Beires. Com as actividades de comemoração do centenário da viagem, Filipa percebeu que os mais jovens gostavam da história, mas não havia material de leitura para lhes transmitir a aventura.

A ideia de fazer um livro começou a surgir a partir de 2017, quando, por ironia do destino, Filipa Brito Pais foi colocada numa escola em Colos, Odemira, a Escola Básica Aviador Brito Pais. Colos é a terra dos seus avós, e aí, com os colegas, Filipa começou a falar de uma história desconhecida.

“Com a aproximação do centenário surgiram convites para eu ir à escola dar palestras, incluindo da Escola Portuguesa de Macau. Aí senti que, realmente, existia curiosidade e tanto as crianças como os jovens gostam da história, mas não havia literatura sobre o assunto. Então, nas palestras, levava comigo para a literatura adulta, nomeadamente o original de Sarmento de Beires com cerca de 100 anos. Face à mensagem que transmito nas minhas palestras, no sentido de os jovens não desistirem dos sonhos, para terem a coragem que os aviadores tiveram, comecei a adaptar para criar este livro”, contou.

Carinho em Colos

Filipa Brito Pais ainda conheceu “a tia Céu”, que foi a grande impulsionadora da angariação de fundos feita em todo o país para que a viagem pudesse acontecer, e que contou com apoios financeiros das famílias dos aviadores. Tal movimento chegou a aparecer nos jornais da época e a gerar bastante entusiasmo.

“Lembro-me de ir a casa dela e ainda ouvir as histórias. Como criança as coisas iam surgindo, tínhamos os quadros e os livros. A minha avó falava muito dele, a minha bisavó também. A nossa casa era na Rua dos Aviadores, em Vila Nova de Mil-fontes, que acolhia os aviadores quando iam a Mil-fontes.”

Filipa Brito Pais lamenta que a história esteja hoje “bastante esquecida em Portugal, ao contrário do que acontece em Macau”, por oposição à muito conhecida viagem de Gago Coutinho e Sacadura Cabral.

“Foi uma estória apagada da história por questões políticas que hoje conhecemos, e em Colos percebi que havia um grande carinho por ela. Com o centenário começaram a haver maiores movimentações na família no sentido de honrar e continuar o legado deixado pelo meu tio bisavô.

“A aventurosa viagem do Pátria” conta, assim, a “aventura épica” feita em 1924, quando estes três homens deixaram “o nome de Portugal na História da Aviação Mundial”.

“Brito Pais e Sarmento de Beires sonharam em voar e em honrar a Pátria e Camões, escolhendo o destino de Macau, que nessa época era terra portuguesa. Sem apoios financeiros e com um avião velho e pesado, arriscaram e voaram por países que até então, nunca ninguém tinha ousado voar. Foram muitas as aventuras e poderiam ter desistido perante as adversidades que foram encontrando, mas não! Eles continuaram.”

Na mesma descrição do livro, é apontado que a obra revela “não só a força portuguesa e o amor à Pátria destes três heróis nacionais, esquecidos na história, como também mostra que nunca devemos desistir dos nossos sonhos até alcançar o nosso objectivo”.

6 Dez 2024

Toi San | Incêndio provoca evacuação de 60 moradores

Um incêndio que deflagrou num edifício residencial na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa obrigou à evacuação de 60 moradores. Duas pessoas sentiram-se mal, uma delas foi reencaminhada para o hospital devido à inalação de fumo. O fogo começou num apartamento em remodelação devido a um curto-circuito e à presença de materiais inflamáveis

 

Às 23h da noite de quarta-feira, um incêndio no Bloco 6 do edifício San Seng Si Fa Un, no bairro do Toi San, um apartamento que estava em remodelação incendiou-se, levando ao alarme dos moradores e à intervenção do Corpo de Bombeiros, que acorreram ao local na Avenida de Artur Tamagnini Barbosa. As chamas obrigaram à evacuação de cerca de 60 moradores, muitos deles que se viram obrigados a sair para o exterior em pijama. Do interior de um apartamento no 7.º andar do prédio podiam ver-se chamas e ouviram-se estrondos de pequenas explosões.

Os bombeiros chegaram ao local, extinguiram as chamas e socorreram duas pessoas. Um idoso de 77 anos sentiu-se mal e num estado de exaltação recusou tratamento médico. Porém, uma moradora de 33 anos teve de ser reencaminhada para o Centro Hospitalar Conde de São Januário devido à inalação de fumo. As autoridades acrescentaram que a mulher não perdeu os sentidos e que o seu quadro clínico não inspirava cuidados de maior.

Ouro sobre azul

Como é frequente nos incêndios urbanos que deflagram em Macau, mais uma vez uma avaria no equipamento eléctrico poderá ter estado na causa do incêndio. Segundo a avaliação preliminar das autoridades, foi encontrada no chão da cozinha uma lâmpada partida, que terá caído de um candeeiro de tecto.

Os bombeiros acrescentam que a lâmpada poderá ter sobreaquecido e rebentado. Porém, ao cair no chão entrou em contacto com material inflamável, provavelmente diluente, de acordo com a investigação.

Instrumentos e materiais de construção que estavam na cozinha pegaram fogo, e as paredes do apartamento ficam enegrecidas.

6 Dez 2024

Turismo | Cultura tailandesa e gastronomia animam fim-de-semana

Este fim-de-semana, realizam-se o Festival Cultural da Tailândia, o primeiro Carnaval Vegetariano de Macau, e arranca a Noite Luminescente na Travessa do Armazém Velho, iluminando a zona dos Ervanários. Os três eventos contam-se entre os mais de 40 financiados este ano pela DST, que até Novembro atraíram 660 mil pessoas

 

A cidade vai estar em festa este fim-de-semana, com uma série eventos “para mostrar a inclusão diversificada de ofertas e o encanto nocturno de Macau aos residentes e visitantes da cidade”, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Turismo (DST).

Amanhã e domingo, o Festival Cultural da Tailândia regressa à zona da Mitra, animando a Rua de Abreu Nunes onde vão estar instaladas cerca de duas dezenas de tendinhas de comida tailandesa. Como é hábito, além da cerveja Chang e pad thai, não vão faltar “danças tradicionais, e danças e cantares tailandeses, entre outros espectáculos de palco”. Turistas e moradores locais também vão poder relaxar com massagens tailandesas e testemunhar a tradicional bênção do arroz, uma cerimónia budista tradicional para abençoar as colheitas de arroz.

Para quem prefere outras opções gastronómicas que não incluam cachaço de porco ou camarão, começa hoje a primeira edição do “Carnaval Vegetariano de Macau”, que decorre até à próxima terça-feira na Doca dos Pescadores, mostrando a “diversificação de Macau enquanto Cidade Criativa de Gastronomia”, salienta a DST.

O evento que irá encher a Legend Boulevard com um autêntico festim para os sentidos, com 60 tendas de comida vegetariana e produtos culturais e criativos. “A actividade de cinco dias inclui ainda espectáculos culturais e artísticos, palestras culturais, venda de produtos, tendas de jogos, instalações para tirar fotografias e cerimónia de lanternas alusivas ao retorno de Macau à pátria”, acrescenta a DST.

Luz urbana

Amanhã, regressa à zona dos Ervanários “A Noite Luminescente na Travessa do Armazém Velho”, que vai iluminar o velho bairro do Porto Interior com “efeitos de luz, instalações luminosas, corredor de luz com caracteres chineses e decorações”.

Até ao fim de Fevereiro, a iniciativa que é uma extensão do evento Iluminar Macau 2024, irá contar também com “jogos online e workshops presenciais para adicionar experiências diversificadas, promover o fluxo de pessoas na zona e estimular o consumo nocturno”.

A DST salienta que estes três eventos que arrancam este fim-de-semana fazem parte de 41 actividades aprovadas para financiamento este ano. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes revelou ontem que, entre Janeiro e Novembro deste ano, foram organizados 31 projectos ao abrigo do programa de apoio financeiro da DST, incluindo visitas guiadas, feiras, oficinas artesanais, produção gastronómica ou passeios marítimos.

A DST refere que até Novembro, os eventos apoiados atraíram mais de 660 mil participantes, e contaram com a participação directa de cerca de 1.600 estabelecimentos comerciais, “promovendo o consumo e o desenvolvimento do turismo nas zonas comunitárias”.

6 Dez 2024

Rádio táxis | Inquérito revela procura alta e pouca oferta

Lançado pela Aliança do Sustento e Economia de Macau, o inquérito sobre o serviço de rádio táxis revela que há muita procura, mas pouca oferta, com mais de metade dos inquiridos a queixarem-se da falta de veículos disponíveis. Mais de 90 por cento dos inquiridos disse preferir chamar um táxi desta forma

 

Macau continua a sofrer com a falta de táxis. É o que revela um inquérito lançado pela associação Aliança do Sustento e Economia de Macau sobre os serviços de rádios táxis, que aponta continuar a haver muita procura para a pouca oferta existente.

Se 90,79 por cento dos inquiridos demonstraram vontade de chamar este tipo de táxis para as suas deslocações, o que significa que o serviço tem bastante potencial, verifica-se a falta de oferta, os longos períodos de espera e a insatisfação com a qualidade dos serviços. Mais de metade dos inquiridos, 61,13 por cento, respondeu que não existem veículos suficientes para o serviço, enquanto 59,78 por cento dos utentes afirmou que o tempo de espera é demasiado longo ou simplesmente não conseguem pedir um condutor. Além disso, 41,94 por cento dos utentes criticam a qualidade dos serviços.

A equipa responsável pelo inquérito aponta que estes dados mostram que há ainda problemas com o serviço de rádio táxis que precisam ser resolvidos para impulsionar o funcionamento e utilização deste meio de transporte.

Como resolver?

O inquérito questiona também os residentes sobre as políticas que devem ser adoptadas. Assim, 60,1 por cento dos entrevistados pedem a supervisão do Governo, enquanto 54,86 por cento dos entrevistados preferem que haja, simplesmente, mais oferta de veículos. Por sua vez, 48,21 por cento dos entrevistados pedem que a qualidade dos serviços seja melhorada, enquanto 38,36 por cento dos entrevistados querem uma maior oferta em termos de tarifas cobradas.

A equipa responsável pelo inquérito conclui, assim, que cabe às autoridades assumir um papel activo na melhoria deste serviço, a fim de resolver os problemas e dificuldades sentidos por residentes e turistas. A mesma equipa também entende que são necessários mais táxis, para dar resposta ao futuro desenvolvimento da zona A dos novos aterros.

Foram também colocadas questões sobre as razões para os entrevistados pedirem um rádio táxi, sendo que a maioria usa este serviço para sair de Macau em viagem, com 78,94 por cento dos residentes e 67,88 por cento dos turistas a optarem pelo serviço para deslocações ao aeroporto.

Por sua vez, 50,78 por cento dos residentes e 49,09 dos turistas chamam um rádio táxi para deslocações aos terminais marítimos, enquanto que em relação aos postos fronteiriços, há 68,69 por cento de turistas a escolher um rádio táxi, número superior ao dos residentes, uma vez que apenas 60,9 por cento dos locais opta por pedir um táxi deste género.

O inquérito realizou-se entre os dias 19 de Junho e 4 de Setembro deste ano, contando com um total de 1.564 respostas válidas, com a participação de 959 residentes de Macau, 61 trabalhadores não residentes, 495 turistas e 49 pessoas de fora destas categorias.

6 Dez 2024

DSAT | Avenidas Norte do Hipódromo e da Ponte da Amizade alargadas

O reordenamento da zona ribeirinha no norte da península e as obras do Metro Ligeiro vão acrescentar terreno à cidade e permitir a ampliação da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade. O Governo espera que o alargamento das vias reduza o congestionamento na Rotunda da Amizade

 

A Avenida Norte do Hipódromo e a Avenida da Ponte da Amizade vão ser ampliadas. As duas vias que contornam a parte norte da península, passando por pontos críticos de trânsito no acesso à Ponte da Amizade e à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, como a Rotunda da Amizade, são essenciais para a ligação da península às ilhas e ao Interior e Hong Kong.

A ampliação das avenidas será possível devido ao do ordenamento de mudflat (o terreno pantanoso da beira-rio) e da construção do Metro Ligeiro e instalações complementares. A intervenção na zona irá acrescentar uma zona de lazer arborizada e “uma área com mais de 20.000 metros quadrados” que reúne as “condições para a construção de infra-estruturas, incluindo a obra de ampliação da Avenida Norte do Hipódromo e da Avenida da Ponte da Amizade”. A intenção foi revelada pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, divulgada ontem.

Lam Hin San afirmou que a ampliação das avenidas irá melhorar o trânsito entre as Portas do Cerco e a Zona A, reduzindo o congestionamento na Rotunda da Amizade.

Entre margens

A zona da Rotunda da Amizade tem sido um dos pontos negros do trânsito de Macau, com recorrentes engarrafamentos que aumentaram desde que passou a ser possível conduzir até Zhuhai e Hong Kong através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Os acessos e o trânsito na Ponte da Amizade representam outro ponto negro, em particular na ligação entre as Portas do Cerco e as Ilhas, especialmente com o trânsito para o Cotai. Nesse aspecto, a quarta ponte entre a península e a Taipa, que abriu a 1 de Outubro, tinha entre os objectivos desviar pelo menos 10 por cento do tráfego que circula na Ponte da Amizade.

O deputado Lei Chan U, da bancada parlamentar dos Operários, perguntou se o Governo está a estudar a regulamentação sobre a circulação na Ponte Macau quando o território é afectado por tufões. O director da DSAT não especificou se e como será condicionado o trânsito na Ponte Macau uma vez que a Lei do Trânsito Rodoviário ainda está a ser analisada na especialidade pelos deputados da 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa.

6 Dez 2024

Seul | DST emite alerta a pedir precauções a turistas de Macau

A turbulência política vivida na Coreia do Sul nos últimos dias, levou a Direcção dos Serviços de Turismo a emitir um alerta para os cerca de 1.500 residentes da RAEM que estão ou vão para o país. Até às 15h de ontem, o Governo da RAEM não tinha recebido pedidos de auxílio de residentes

 

Na sequência da declaração de lei marcial na Coreia do Sul, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) lançou um alerta aos residentes de Macau que se encontram na Coreia do Sul, ou que planeiam viajar em breve para o país, para se “manterem atentos e prestarem atenção às informações mais recentes” das autoridades sul-coreanas.

A lei marcial foi decretada na terça-feira à noite na Coreia do Sul pela primeira vez em mais de 45 anos, depois de ter sido imposta em 1979, após o assassinato do presidente Park Chung-hee. Numa comunicação de surpresa ao país, o Presidente Yoon Suk-yeol declarou a lei marcial para “erradicar as forças pró-norte-coreanas e proteger a ordem constitucional”.

A lei marcial foi levantada algumas horas depois, mas a instabilidade política e o futuro da liderança do país continua a ser uma incógnita (ver página 11).

A situação levou vários países a emitir alertas de viagem para o país. Ontem de madrugada, a DST enviou avisos a cerca de 1.500 residentes que estão na Coreia do Sul, ou que estavam prestes a viajar para o país. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, o subdirector da DST, Cheng Wai Tong, apelou à vigilância dos residentes e afirmou que o Governo da RAEM está a observar a situação, sem haver decisão sobre a necessidade de emitir alerta a desaconselhar viagens para o país asiático.

O responsável adiantou ainda que, até às 15h de ontem, a linha aberta da DST não tinha recebido pedidos e ajuda ou consultas de residentes na Coreia do Sul.

Limitar passeios

Apesar do levantamento da lei marcial, a DST afirmou que devido à situação política, os residentes devem reduzir saídas ao mínimo essencial e obedecer às autoridades locais. O organismo liderado por Helena de Senna Fernandes acrescentou que se os residentes necessitarem de assistência podem ligar para a linha hotline de turismo, disponível 24 horas por dia, ou contactar a embaixada chinesa na Coreia do Sul.

Por seu turno, o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu, indicou ter sido informado pelas agências de viagem locais da inexistência de excursões de Macau na Coreia do Sul neste momento. No entanto, o representante realçou que Seul é uma cidade popular para turistas não-excursionistas de Macau. Para esses residentes, Andy Wu fez eco, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, das recomendações da DST.

5 Dez 2024

MacauPass / MPay | Cartão usado em mais de 300 cidades

O Governo da RAEM e o Ministério dos Transportes chinês acordaram a possibilidade usar um cartão emitido pela MacauPass, em formato físico ou no MPay, para pagar tarifas de transportes urbanos em mais de 300 cidades chinesas. Por outro lado, visitantes chineses podem usar o cartão China T-union nos autocarros de Macau

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) acordou com o Ministério dos Transportes a adesão da MacauPass ao programa China T-union, o sistema usado para pagar transportes urbanos no Interior da China, mas também para fazer compras.

Assim sendo, passou a ser possível desde ontem pedir um cartão especial da MacauPass, em formato físico ou digital através da aplicação MPay. O novo cartão custa 68 patacas e se for comprado através do MPay aceita os pontos de desconto MCoins até um valor de 10 patacas.

O MacauPass – China T-union pode ser usado para pagar tarifas de transportes públicos em mais de 300 cidades chinesas e mais de 1.700 aglomerados populacionais de menor dimensão. O cartão pode também ser utilizado em cerca de 280 ligações ferroviárias urbanas. Na aplicação MPay, o cartão digital da China T-union é criado numa carteira separada onde são depositados montantes em patacas que depois são convertidos em renminbis para pagar transportes no Interior da China. Para saber se o cartão é admitido num transporte público basta procurar o logótipo da “China T-union”.

Ligações estreitas

Num comunicado emitido ontem, a DSAT explica que o objectivo passa por apoiar “a utilização dos transportes públicos locais e os benefícios de tarifas, mas também facilitar o acesso aos principais meios de transportes nas principais cidades do país”. O Governo acrescenta que a medida pretende responder ao aumento da procura de emprego e de viagens para o Interior da China por parte dos residentes de Macau, “estreitando cada vez mais o intercâmbio de pessoas entre os dois lados”.

O mesmo irá acontecer no sentido inverso. Os visitantes do Interior da China e de Hong Kong podem desde ontem usar os seus cartões da China T-union para pagar as tarifas dos autocarros públicos de Macau. Importa referir que o cartão Ocpotus da RAEHK passou a emitir desde meados de Setembro o Octopus China T-union, que poderá ser utilizado na RAEM.

A DSAT salienta que os cartões que não são emitidos em Macau “não beneficiam de desconto nas tarifas. Os visitantes podem também usar o cartão para pagar contas em restaurantes, bilhetes para espectáculos e compras em lojas.

Para quem preferir a versão física do cartão, pode requerer a sua emissão, que custa 68 patacas, em três centros dos serviços de MacauPass, no Nape na Rua de Paris, nº10, na Estrada Marginal da Areia Preta, nº 183 e na Taipa na Avenida de Kwong Tung, nº 79.

Se os titulares perderem o MacauPass – China T-union não podem reclamar a perda de dinheiro porque o cartão não tem a inscrição da identidade do titular.

5 Dez 2024

EPM | Concessão vitalícia de terreno passa a 25 anos

O Governo extinguiu o arrendamento vitalício do terreno onde está a Escola Portuguesa de Macau, que vigorava há mais de seis décadas. O novo contrato passa a ter o prazo de 25 anos, mas continua a ser gratuito. O despacho assinado por Raimundo do Rosário pretende regularizar a situação do terreno e do edifício da escola

 

O Executivo declarou a extinção do arrendamento vitalício do terreno onde está situada a Escola Portuguesa de Macau (EPM), através de um despacho assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, publicado ontem no Boletim Oficial. O contrato passa a vigorar por 25 anos, o prazo máximo das concessões por arrendamento estabelecido na Lei de Terras, e continua a ser gratuito. A alteração tem como objectivo “regularizar a situação desse terreno e a do edifício nele existente”.

O prazo da concessão pode ser sucessivamente renovado, desde que a Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM) apresente requerimento de renovação “no período entre nove meses a seis meses antes do fim do prazo da concessão ou das sucessivas renovações”.

O arrendamento vitalício e gratuito fora concedido à APIM em Junho de 1963 para a construção do edifício Escola Comercial Pedro Nolasco. O estabelecimento de ensino que ocupou o terreno na Avenida de D. João IV, “foi construído com verbas concedidas pelo Governo da então Província de Macau” e ficou isento de isento de rendas e taxas, desde que a APIM respeitasse a “exclusiva finalidade de manter em funcionamento a referida escola”.

Já perto da implementação da RAEM, em 1998, foi aprovado um projecto de arquitectura de obra de ampliação do edifício da Escola Comercial, para adaptação à Escola Portuguesa de Macau. “Apesar da obra de ampliação ter sido executada, a respectiva licença de utilização nunca foi emitida”, lê-se no contrato assinado entre o Governo e a APIM.

Pela educação

O contrato publicado no Boletim Oficial refere ainda que no dia 25 de Setembro deste ano, a APIM apresentou um requerimento para esclarecer dúvidas quanto à natureza do direito que a APIM detém sobre o terreno e o edifício nele construído, onde agora funciona a EPM e solicitou a regularização para “manter as construções já aí existentes, bem como ampliar as mesmas”.

É ainda estabelecido que a APIM deve manter os edifícios escolares e instalações de apoio existentes no terreno, e que “a eventual alteração do aproveitamento do terreno, designadamente por ampliação dos edifícios” carece de autorização do Governo.

Porém, a finalidade da concessão do terreno (o ensino regular) não pode ser alterada, da mesma forma que a concessão gratuita não pode ser convertida numa concessão que implique pagamento de renda.

5 Dez 2024

Ensino | Macau com bons resultados a Ciências e Matemática no TIMSS 2023

Os alunos de Macau registaram um bom desempenho nas áreas da Matemática e Ciências na estreia do território na avaliação do Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências, em inglês “Trends in International Mathematics and Science Study” (TIMSS), relativo a 2023.

Assim, de entre mais de 60 países e regiões, Macau registou, em média, 582 pontos a Matemática e 536 pontos em Ciências, “sendo ambos significativamente mais elevados do que as médias internacionais (503 pontos em Matemática e 494 pontos em Ciências)”.

Assim, segundo uma nota da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Macau ficou em 6.º lugar a Matemática e 12.º lugar em Ciências no TIMSS 2023, ranking onde participou pela primeira vez. O TIMSS realiza-se desde 1995 a cada quatro anos. Para a participação de Macau nesta edição do ranking a DSEDJ organizou a participação de mais de 5.500 alunos do 4.º ano do ensino primário, de 59 escolas locais. A DSEDJ acrescenta ainda, sobre os resultados, que “as diferenças de pontuações em Matemática e em Ciências dos dois grupos de alunos de Macau provenientes de contextos socioeconomicamente altos e baixos (59 pontos tanto em Matemática como em Ciências) foram inferiores às médias internacionais (85 e 91 em Matemática e em Ciências, respectivamente), sendo também as mais reduzidas entre os países ou regiões com desempenho elevado”.

Equidade em alta

Para as autoridades, estes dados mostram que “Macau mantém um sistema educativo de qualidade e equitativo”, além de que “as proporções dos alunos de Macau que alcançaram os quatro pontos de referência internacionais são significativamente mais elevadas do que as medianas internacionais”, sendo que 68 por cento dos alunos locais “atingiram o nível avançado ou elevado no desempenho a Matemática e 45 por cento atingiu o nível avançado ou elevado no desempenho a Ciências”, com ambas a serem “mais elevadas do que as medianas internacionais, as quais foram de 42 e 38 por cento”, respectivamente.

O TIMSS é um ranking desenvolvido pela Associação Internacional para a Avaliação do Desempenho Educacional, analisando o desempenho nestas duas disciplinas por parte de alunos de vários países e regiões.

5 Dez 2024