João Santos Filipe Manchete SociedadeCasinos | Um em cada sete empregados admite praticar crimes Entre 281 trabalhadores da indústria do jogo, 38 reconheceram praticar crimes, como furto, falsificação de documentos ou aceitação de subornos Um em cada sete empregados dos casinos de Macau admite ter cometido crimes durante o exercício da profissão, como furto, falsificação de documentos ou corrupção passiva. A conclusão faz parte de um estudo publicado no mês passado na revista Crime, Law and Social Change, com o título “Crimes Ocupacionais nos Casinos: Furtos pelos Empregados em Macau, China”, que contou com a participação de dois académicos da Universidade de Macau, Donna Leong e Liu Jianhong. Para apurar os resultados, a equipa de investigadores realizou 281 inquéritos válidos entre Setembro e Dezembro de 2017, em que questionava os empregados dos casinos sobre eventuais práticas criminosas durante o trabalho. Dos 281 indivíduos que responderam aos questionários, 38 reconheceram que tinham cometido crimes, no último ano, ou seja, 14 por cento. No sentido oposto, os números indicam que 86 por cento não cometeu, ou não reconhece, qualquer prática criminosa durante o trabalho. Entre os trabalhadores que confessaram os crimes, 23 afirmaram ter cometido um único delito, enquanto oito reconheceram a prática de dois tipos de crimes. Cinco indivíduos indicaram ainda ter cometido três crimes, e outros dois cometeram quatro e seis crimes. O período considerado foi o ano anterior ao questionário, o que significa que ao longo das carreiras o número poderá ser bem maior. O crime mais praticado foi o furto, com 19 trabalhadores a reconhecerem a prática, seguido pela corrupção passiva, assumida por 12. A fechar o pódio dos crimes confessados, surge a “exploração de colarinho branco”, uma categoria destinada aos “outros crimes”, que engloba a extorsão ou exigência de presentes ou pagamentos a clientes, ou fornecedores de serviços e equipamentos dos casinos, à frente da oferta de subornos, falsificação de documentos e fraude informática. Relatório e contas Se, por um lado, o furto é a prática mais recorrente, por outro, gera os ganhos baixos para os criminosos. Segundo os valores estimados pelos inquiridos, cada furto gerou em média 3.913 patacas. O ganho do furto é muito inferior aos montantes da corrupção, o delito mais lucrativo. Segundo o apurado, em média cada crime de corrupção passiva implicava um pagamento de 58.444 patacas. Para quem recebeu os subornos o ganho médio foi de 51.167 patacas. Os ganhos médios da falsificação de documentos foram de 4.889 patacas, e dos crimes de “exploração de colarinho branco” 11.879 patacas. O crime que menos terá compensado foi o de fraude informática, que terá gerado apenas 4 patacas. Os dados publicados sobre os trabalhadores dos casinos do território mostram ainda que entre os 38 criminosos, quase metade, ou seja, 17 indivíduos, auferia um salário inferior a 20 mil patacas. Com um salário superior a 20 mil patacas, e até 30 mil patacas, 14 empregados reconheceram delitos. Finalmente, sete dos criminosos recebiam mais de 30 mil patacas.
Pedro Arede Manchete PolíticaContrabando | Pedidas mais restrições para evitar surto Para evitar a importação de casos de covid-19 do Interior da China, Leong Sun Iok defende que o Governo deve intensificar ainda mais a fiscalização e impor mais restrições aos trabalhadores estrangeiros e detentores de vistos de visita familiar. Para o deputado, o comércio paralelo é actualmente uma “ameaça” à ordem pública e um problema que deve ser controlado na origem Perante o agravamento da situação epidémica no Interior da China, o deputado Leong Sun Iok considera que o contrabando é hoje uma “ameaça” à ordem pública de Macau e que, por isso, o Governo deve, em coordenação com as autoridades do outro lado da fronteira, apertar as medidas de entrada para trabalhadores estrangeiros e detentores de vistos de visita familiar. A tomada de posição do deputado surge após uma mulher infectada com covid-19 proveniente da vila de Tanzhou (Zhongshan), ter usado o seu visto de visita familiar para cruzar várias vezes a fronteira entre Macau e Zhuhai entre 22 e 27 de Fevereiro, para fazer contrabando. O caso levou à testagem de cerca de oito mil pessoas na zona das Portas do Cerco e à suspensão de aulas em 46 escolas. Por isso mesmo, através de uma interpelação escrita, Leong Sun Iok defende que, face ao surto de covid-19 em larga escala de Hong Kong e noutras regiões do Interior da China, o Governo deve elevar a “eficácia” da prevenção epidémica, de modo a “minimizar a ocorrência de situações semelhantes”. Para tal, sugere que o Executivo colabore com as autoridades do Interior da China, para resolver o problema do comércio paralelo “na origem”, através do reforço dos condicionalismos para a emissão e utilização das autorizações de entrada em Macau por motivos de reunião familiar. “Actualmente, as redes de comércio paralelo estão a mudar-se de Hong Kong para Macau e, tanto os trabalhadores estrangeiros como os titulares de visto de visita familiar, tornaram-se no pilar destas redes de contrabando, ameaçando a lei e a ordem pública de Macau e o trabalho de prevenção epidémica”, começou por apontar. Negociar na fonte Segundo dados dos Serviços de Alfândega (SA) citados pelo deputado, no final de 2021, cerca de 75 por cento dos contrabandistas eram estrangeiros, sendo que destes, 50 por cento eram trabalhadores e 15 por cento detentores de visto de entrada para visitar familiares que se encontram em Macau. “Embora a polícia tenha intensificado a fiscalização nos postos fronteiriços (…) se o problema não for resolvido na origem, haverá, em breve, novos casos envolvendo trabalhadores não residentes. O Governo devia negociar com o Interior da China, o reforço da política de emissão de vistos de entrada (…) para trabalhadores estrangeiros, incluindo restrições que impeçam estas pessoas de cruzar várias vezes por dia, a fronteira entre Macau e Zhuhai, fazendo uso da autorização de entrada por motivo de reunião familiar”, vincou. Além disso, Leong Sun Iok propõe que haja maior divulgação dedicada aos trabalhadores não residentes sobre a possibilidade de perderem a sua autorização de entrada, caso se envolvam em actividades de comércio paralelo. Por último, o deputado quer saber qual o andamento da implementação do sistema de reconhecimento facial nas fronteiras, que deverá entrar em funcionamento no segundo semestre de 2022, e de que forma a tecnologia poderá ser utilizada para combater o comércio ilegal.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLiteratura | A escrita de José Saramago vista pelos tradutores orientais A 16 de Novembro deste ano celebram-se os 100 anos do nascimento de José Saramago, o único Prémio Nobel da Literatura português. A Universidade de Macau assinala hoje a data com um webinar que junta os testemunhos de Maho Kinoshita e Wang Yuan, tradutores das palavras de Saramago para japonês e mandarim. Ao HM, recordam o momento em que se cruzaram com a escrita de Saramago e os desafios de traduzir a sua obra A primeira vez que Maho Kinoshita leu “Ensaio sobre a Cegueira”, livro de José Saramago publicado em 1996, ficou “impressionada e encantada”. Maho é a tradutora para japonês do único Prémio Nobel da Literatura português, nomeadamente do seu livro “A Viagem do Elefante”. Quando os seus olhos se debruçaram sobre o livro “Ensaio sobre a Cegueira”, que já deu origem a um filme, Maho sentiu “uma forte vontade de o traduzir”, confessou ao HM. “Nessa altura nenhum livro dele tinha sido traduzido para japonês. Ainda era jovem, nunca tinha feito nenhuma tradução, não tinha essa capacidade. Mas fiquei feliz quando vi publicada a versão japonesa em 2001”, contou ao HM. Maho Kinoshita é uma das oradoras do evento online que acontece hoje e que se intitula “Homenagem a José Saramago por ocasião do centenário do seu nascimento”. A palestra, que conta também com a participação de Wang Yuan, tradutor de Saramago para mandarim, é promovida pela Universidade de Macau, contando com os docentes Zhang Jianbo e Mário Pinharanda Nunes. Com “A Viagem do Elefante”, livro escrito quando Saramago já estava com estado de saúde frágil, Maho diz ter sentido muitas dificuldades na pele. “Uma vez que a língua japonesa tem uma gramática totalmente diferente da portuguesa, tive de recompor praticamente todas as frases longas. Tive também muita dificuldade em traduzir as inúmeras insinuações sobre a Bíblia ou a história e cultura da Europa, às quais os leitores japoneses não são familiares. Fiz várias notas de tradução para dar uma melhor explicação”, apontou. Além disso, obras como “O Evangelho segundo Jesus Cristo” e “Caim”, onde o cristianismo é peça central, são mais difíceis de compreender por parte dos japoneses, confessou a tradutora. Obras “universais” Maho Kinoshita garante que, até há dois anos, José Saramago não era verdadeiramente conhecido e amado no Japão. Mas o livro “Ensaio sobre a Cegueira”, esgotado durante anos, foi reeditado nesse ano, o que coincidiu com a pandemia, um período em que muitos ficaram em casa. E aí a versão japonesa tornou-se num best-seller. “Finalmente os leitores japoneses descobriram Saramago. O facto de terem sido traduzidos dois livros dele para japonês em 2021, ‘As Intermitências da Morte’ e ‘A Viagem do Elefante’, mostra o crescente interesse dos japoneses.” Para falar da obra do Prémio Nobel e do que ela significa para si, Maho vai buscar uma frase de Ursula Le Guin, uma escritora americana que um dia escreveu que Saramago estava “além de nós”, e que o seu trabalho “pertence ao futuro”. “Eu diria o mesmo. Os livros nunca vão estar fora do tempo, são muito universais”, frisou a tradutora. Além de Saramago, Maho já traduziu outras obras de escritores portugueses e brasileiros, como é o caso de “A Espiã”, de Paulo Coelho, ou “Galveias”, de José Luís Peixoto. Sobre este último livro, foi a própria Maho que sugeriu a sua tradução à editora. Esta foi uma obra “querida” para si, por ser a primeira sugestão sua aceite. “José Luís Peixoto usa expressões muito lindas, mas ao mesmo tempo muito peculiares. Tive muitas dificuldades na tradução. Fiquei muito feliz quando o livro recebeu o prémio de melhor tradução no Japão em 2019”, acrescentou. A mestria e o fantástico Wang Yuan também teve o primeiro contacto com José Saramago através do livro “Ensaio sobre a Cegueira” em 2007, quando ainda era aluno do primeiro ano na Universidade de Pequim. O ainda caloiro também leu “Memorial do Convento”. “Não esperava encontrar o estilo de narrativa corrida de Saramago, mas o que mais me impressionou foi a mestria dele, de como entrelaça o real com o fantástico. Os elementos maravilhosos e sobrenaturais nos seus romances pareciam tão naturais que me davam reacções emotivas. É essa a sua capacidade mágica de captar os leitores que mais me faz falta”, adiantou ao HM. Wang Yuan é o autor das traduções para chinês de “Todos os Nomes” e “A Viagem do Elefante”. “O tema da viagem é algo que me encanta sempre, e senti uma grande alegria por poder traduzir este livro”, apontou. Como se traduz um autor cuja leitura é complexa em português para mandarim? “O maior desafio é manter o estilo singular da escrita de Saramago sem tornar a leitura intolerável para os leitores chineses, que não conhecem bem o seu estilo nem o pano de fundo histórico e social [da história].” “Como os livros de Saramago se baseiam muitas vezes da situação histórica, geográfica e cultural de Portugal, é essencial fazer muitas notas de rodapé. Acredito que, quando se lê uma boa tradução, não se deve sentir como se fosse escrita na língua-mãe do leitor. Isto porque uma certa dose de estranheza com a língua e o imaginário é o que distingue uma tradução. No entanto, atingir esse efeito requer muito esforço”, frisou Wang Yuan. O tradutor acredita que os leitores chineses “se identificam mais com as obras tardias do autor, que correspondem “à sua fase de [apresentar] preocupações mais universais”. Numa altura em que se celebra o centenário sobre a morte de Saramago, Wang Yuan diz admirar o facto de o Prémio Nobel da Literatura português “nunca se ter deixado de preocupar com a humanidade”. “Ele manteve-se fiel ao que acreditava, tanto na vida como na escrita. Numa entrevista dada à ‘The Paris Review’, Saramago disse que o mais precisávamos era de dizer ‘Não’. Esta atitude inconformista garante a actualidade das suas obras”, concluiu. Teatro, imagens e letras A fim de celebrar os 100 anos do nascimento de José Saramago, a fundação com o seu nome promove nos próximos meses um extenso programa que mistura letras, teatro e outros eventos culturais que acontecem em várias cidades de Portugal, mas não só. Destaque, por exemplo, para a exposição “Escritores da Jangada de Pedra”, que decorre em Lanzarote, Espanha, e que termina no próximo dia 11. Esta é uma exposição de fotografia de Daniel Mordiznski, com imagens de José Saramago e outros autores e autoras ibéricos. Também no próximo dia 11 decorre o evento “Conferências do Nobel”, na Câmara Municipal de Lisboa, com a presença do escritor Alberto Manguel, também director do Centro de Estudos de História da Leitura. Este será um ciclo de conferências que visam “debater temas de grande relevância sintonizados com a obra de Saramago”. Nos palcos, destaque para a estreia, a 10 de Junho, da peça “Ensaio sobre a Cegueira”, com encenação de Nuno Cardoso, no Teatro Nacional de São João, no Porto. A adaptação do romance com o mesmo nome de José Saramago é uma co-produção com a companhia Teatre Nacional de Catalunya, ficando em cartaz até ao dia 19 de Junho. As actividades de celebração do centenário do nascimento de Saramago decorrem até Novembro deste ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunal anula declaração de caducidade de Raimundo Rosário O Tribunal de Segunda Instância (TSI) considerou que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, violou a lei ao declarar a caducidade de um terreno em Coloane, concessionado à Assembleia de Deus Pentecostal. A decisão tomada a 16 de Dezembro foi divulgada na segunda-feira pelo portal dos tribunais, e diz respeito ao terreno onde foram construídas as instalações da associação “Desafio Jovem”. O terreno em causa tinha sido cedido à Assembleia de Deus Pentecostal em 1990 para a construção de um conjunto de edifícios, para instalação de centros de recuperação de toxicodependentes, com equipamentos sociais como habitações, escolas, escritórios e oficinas. No terreno adjacente, o plano era que fossem desenvolvidos pomares, hortas, campos de jogos e um jardim. Na sequência da concessão, foram construídos dois centros de recuperação de toxicodependentes, concluídos em 2003, a secção feminina, e em 2007, a secção masculina. No entanto, o secretário considerou que o aproveitamento do terreno não tinha sido concluído até 2015, e que a concessão não se tinha tornado definitiva. Na origem da decisão que levou à declaração de caducidade, esteve o facto de o Governo assumir que a área de construção não equivalia à inicialmente proposta e ainda que os usos estipulados para o terreno tinham deixado de ser respeitados. Além disso, o Raimundo do Rosário argumentou que os edifícios não tinham licença de utilização. Vitória nos tribunais Porém, os argumentos não convenceram o colectivo de juízes. “Na verdade, no terreno concedido foram construídos dois centros de recuperação de toxicodependentes que foram concluídos respectivamente em 2003 (a secção feminina) e 2007 (a secção masculina). A construção desses edifícios foi promovida pelo Instituto de Acção Social ao abrigo de um acordo de cooperação celebrado com a recorrente contenciosa”, destacou o tribunal. “Impõe-se a conclusão de que no ano de 2007 estava concluído o seu aproveitamento e os edifícios construídos destinavam-se à instalação de centros de recuperação de toxicodependentes, o que estava em conformidade com a finalidade principal consignada no contrato de concessão”, foi acrescentado. Além disso, a alteração da finalidade em 2019 foi igualmente considerada irrelevante para o caso, uma vez que nessa altura a concessão de 25 anos já se tinha tornado definitiva. “O aproveitamento do terreno já tinha sido concluído conforme o disposto no contrato e a concessão já se havia convertido em definitiva”, foi entendido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSAL | Direcção diz-se “muito atenta” a fecho de casino Os Serviços liderados por Wong Chi Hong prometem ajudar os trabalhadores despedidos com o encerramento do casino-satélite Hotel Grand Emperor, e afirmam existirem 4.486 vagas de emprego, em sectores como vendas a retalho, construção civil e transportes A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirmou que “está muito atenta” ao encerramento do casino do Hotel Grand Emperor, cujo impacto para a taxa de desemprego ainda não é conhecido. A tomada de posição da direcção liderada por Wong Chi Hong, foi anunciada na passada segunda-feira, depois de ter sido tornado público o encerramento do casino-satélite, o que aconteceu na sexta-feira. “A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu a notícia sobre o encerramento do casino do Hotel Grand Emperor, sendo que o hotel continuará em funcionamento”, pode ler-se num comunicado. “A DSAL está muito atenta ao caso e já contactou o hotel e a concessionária de jogo, para dar o devido acompanhamento com a maior brevidade possível”, foi acrescentado. O impacto para o desemprego local ainda não é conhecido. Contudo, os croupiers e os supervisores das mesas de jogo não devem ser afectados, uma vez que são empregados directamente pela concessionária. A DSAL também não informou qual o número de empregos afectados. No entanto, existe receio de que o encerramento leve a mais uma onda de desemprego nos postos de trabalho dependentes do casino, mas que não são directamente contratados pela concessionária, como serviços de segurança e limpeza. Para os menos protegidos, o Governo promete fazer seminários: “A DSAL irá fornecer consultas informativas sobre os direitos laborais aos trabalhadores afectados, a fim de garantir os seus legítimos direitos e interesses”, foi prometido. No comunicado, é ainda avançada a promessa de realizar “seminários sobre o emprego e prestar o serviço de apoio ao emprego aos trabalhadores afectados, nomeadamente a inscrição de pedidos de emprego, sessões de emparelhamento de emprego”. Empregos para todos Num outro comunicado, emitido também na segunda-feira, a DSAL destacou que os despedimentos locais têm sido acompanhados por uma redução muito maior do número de trabalhadores não-residentes. Segundo os dados oficiais, desde Janeiro de 2020, quando a pandemia chegou a Macau, até ao final de Março deste ano, o número de TNR tinha sido reduzido em 28.096 pessoas. Por outro lado, para os despedidos, a DSAL promete que há 4.486 vagas de emprego. Entre estas vagas, 1.015 são para o sector da construção civil, 951 para o sector do comércio a retalho, 606 para o sector da hotelaria, 545 na restauração, 176 postos de trabalho para o sector dos transportes e ainda 1.193 vagas, classificadas como outras. Por outro lado, desde Janeiro de 2020 e Março deste ano, a DSAL sublinhou ser responsável pelo apoio à contratação de 8.255 pessoas.
Hoje Macau Manchete SociedadeCovid-19 | Tempo de proibição de entrada de infectados recuperados reduzido O período de proibição de entrada em Macau, de residentes que tenham sido infectados com covid-19 no exterior, foi reduzido de dois meses após a recuperação, para duas semanas As autoridades reduziram de dois meses para duas semanas o tempo de espera exigido aos residentes que tenham contraído covid-19 e pretendam regressar ao território. Desde ontem, as pessoas que tenham sido infectadas com o novo coronavírus podem viajar para Macau desde que apresentem três testes de antígeno ou ácido nucleico, todos negativos, realizados com pelo menos 24 horas de intervalo, de acordo com um anúncio oficial divulgado no domingo à noite pelos Serviços de Saúde locais. Até agora os indivíduos que tinham tido covid-19 apenas podiam embarcar em aviões civis com destino a Macau, no mínimo, dois meses após a manifestação da doença ou o primeiro teste da covid-19 com resultado positivo, tendo ainda de apresentar um certificado de recuperação da covid-19. Qualquer passageiro que embarque para Macau no estrangeiro, tem ainda de apresentar um certificado de vacinação completa, incluindo uma dose de reforço, caso tenha recebido a segunda dose há mais de sete meses. O território não permite a entrada de não vacinados, à excepção de quem vem do Interior, apesar de as autoridades centrais afirmarem que a taxa de vacinação é superior a 80 por cento. Prontos para castigar Apesar do controlo, os Serviços de Saúde admitiram que, no sábado, chegaram à cidade duas pessoas que conseguiram embarcar num voo de Singapura “sem apresentar o certificado de vacinação exigido ou relatório de teste de ácido nucleico negativo”. Uma das pessoas foi considerada um caso de importado de infecção assintomática e a outra um caso de recaída. Os Serviços de Saúde disseram que, “através da Autoridade de Aviação Civil, emitiram um aviso às companhias aéreas e farão o acompanhamento adequado”. Macau fechou as fronteiras a estrangeiros em Março de 2020 e os residentes que chegam de zonas consideradas de risco elevado são obrigados a cumprir, no mínimo, 14 dias de quarentena em hotéis designados pelas autoridades. Macau, um dos primeiros territórios a ser atingido pela pandemia, registou até à data 82 casos de covid-19. A cidade não regista casos assintomáticos.
Pedro Arede Manchete PolíticaAL | Consulta pública sobre transportes “em breve”. Terrenos preocupam deputados Raimundo do Rosário revelou que a consulta pública sobre o Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres está para breve e que se pretende dar prioridade ao Metro Ligeiro. Face aos pedidos de utilização temporária de terrenos recuperados por parte de vários deputados, o secretário diz não haver pressa e que o Governo quer ter uma reserva para desenvolver à medida das necessidades Com Lusa O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse na passada sexta-feira que a realização da consulta pública sobre o Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres irá arrancar em breve e que o mesmo irá dar prioridade ao Metro Ligeiro. Isto, tendo em conta que o serviço de autocarros terá que assumir progressivamente um papel mais complementar, dado ser “impossível” disponibilizar mais autocarros em algumas das principais artérias de Macau. “Quanto ao Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres, vamos realizar a consulta pública rapidamente e fazer como é costume, promovendo uma sessão de esclarecimento na Assembleia Legislativa. Vamos manter o princípio de dar prioridade do Metro Ligeiro e de complementaridade do serviço de autocarros”, começou por dizer Raimundo do Rosário, de acordo com a TDM-Rádio Macau, na sessão plenária da passada sexta-feira dedicada a responder às interpelações orais dos deputados. “Estamos a esgotar os nossos recursos, porque na Avenida Almeida Ribeiro e na Rua do Campo é impossível disponibilizar mais autocarros. O Metro Ligeiro vai levar mais tempo, mas esperamos que, até ao final do próximo ano, a estação da Barra e de Seac Pai Van entrem em funcionamento e as obras da Linha Leste tenham início. De qualquer forma, vamos dar a conhecer essa calendarização”, acrescentou. Recorde-se que o Plano Geral de Trânsito e dos Transportes Terrestres irá vigorar por 10 anos, entre 2021 e 2030. Terra de ouro Durante a sessão plenária, vários deputados pediram ainda ao Governo que permita uma utilização provisória de terrenos recuperados recentemente, mas o secretário afirmou que o uso temporário acaba por ser “quase definitivo”, afastando esse cenário. “Quando atribuímos uma finalidade temporária a um terreno, quem está a usar o terreno nunca quer sair e pergunta sempre ao Governo: ‘para onde vou agora?'”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas. “Há situações de utilização temporária e nem um quer sair do terreno, ou devolver parte do terreno ao Governo. É um uso temporário, mas acaba por ser quase definitivo. Por isso, temos que ter todo o cuidado na utilização dos terrenos”, explicou Raimundo do Rosário, em resposta a uma interpelação oral do deputado Che Sai Wang. O deputado perguntou ao Governo que utilização vai dar a mais de 718 mil metros quadrados de terrenos recuperados até Outubro do ano passado, incluindo 51 lotes com uma área de 484 mil metros quadrados, com a população a pedir “mais locais para lazer e desporto” e instalações para associações de protecção animal. Para o deputado, ainda não foi planeado nem desenvolvido qualquer projecto em muitas áreas recuperadas, levando à “existência de muitos terrenos baldios” em Macau, “cidade pequena e densamente povoada”, onde “cada centímetro de terra vale ouro”. Raimundo do Rosário começou por explicar que o Executivo quer manter uma reserva de terrenos a desenvolver à medida que for necessário. “Não temos agora a intenção de desenvolver a toda a pressa cada parcela de terreno retomado. Foi lançado há pouco tempo o Plano Director e a nossa prioridade passa agora por concretizar os planos de pormenor”, salientou. Em marcha Recorde-se que recentemente, o Governo indicou que pretende abrir parcialmente ao público, no final deste ano, o espaço da antiga fábrica de panchões Iec Ieong, na Taipa, com três edifícios que vão ser revitalizados para actividades culturais. Do mesmo modo, pretende avançar com a abertura ao público de algumas zonas do espaço, com 18.523 metros quadrados, dos antigos estaleiros navais de Lai Chi Vun, em Coloane. Em Dezembro de 2018, o Governo de Macau anunciou que ia avançar com a classificação dos antigos estaleiros navais, que considerou ser “um dos maiores legados do património industrial da construção naval da região do sul da China”.
Andreia Sofia Silva Entrevista MancheteAnabela Santiago, académica: “Vão aparecer alternativas à política zero casos” Anabela Santiago, doutoranda pela Universidade de Aveiro e investigadora na área dos assuntos chineses, aponta que não é possível a China desconfinar da mesma forma que o Ocidente está a fazer, mas defende que poderão surgir “em breve” alternativas à política de zero casos covid-19. A académica aponta ainda que, com Xi Jinping, a propaganda chinesa passou a ter um maior foco na legitimidade do Partido Como tem evoluído a propaganda na China nos últimos anos? Encontramos grandes diferenças entre líderes, sobretudo desde que Xi Jinping subiu ao poder? A propaganda na China tem evoluído, tal como no resto do mundo, na forma como ela é veiculada e nos seus meios de suporte essencialmente. Refiro-me em concreto às plataformas digitais, às redes sociais mais populares da China como o Weibo ou o WeChat, por exemplo. Os meios de suporte dos mass media é que sofreram uma alteração devido à entrada na chamada era digital e aos milhões de utilizadores da Internet na RPC. A essência da propaganda, essa, também se foi moldando (embora mais lentamente) às mudanças ocorridas na sociedade chinesa, nomeadamente à melhoria da qualidade de vida da população em geral, o que acarretou um aumento exponencial da classe média chinesa e uma maior procura por fontes de informação. No que diz respeito aos sucessivos líderes e ao actual – Xi Jinping – a propaganda sempre serviu como um modo de difusão dos vários “motes” políticos adoptados ao longo das lideranças: o desenvolvimento com base na inovação científica, a criação de uma sociedade harmoniosa e mais recentemente o “sonho chinês”. Com Xi Jinping uma das principais diferenças é o retorno a um maior enfoque na legitimidade do PCC como via única para o progresso com um forte apelo ao nacionalismo e aos valores confuccionistas mais tradicionais. Até que ponto tem sido feita uma adaptação às redes sociais e à comunicação social por parte do aparelho de propaganda? Há uma maior capacidade de atracção das gerações mais jovens ao Partido? Tem havido uma adaptação à era digital no sentido de atrair mais população jovem. O Partido está consciente das mudanças ocorridas na sociedade e o facto de a população estar mais instruída e pedir mais informação levou a essa preocupação nos meios de comunicação social. Também a preocupação com a imagem internacional levou a propaganda a assumir um papel cada vez mais de instrumento de “nation branding”, quer a nível interno, com um forte apelo ao nacionalismo e ao “grande rejuvenescimento da nação chinesa”; quer a nível externo, com um esforço nítido de se afirmar como actor relevante e responsável na nova ordem internacional. Afirmou que a propaganda é uma ferramenta de soft power, sobretudo aplicada ao projecto da Rota da Seda da Saúde. Com o conflito na Ucrânia, acredita que a China terá de redefinir a sua estratégia de propaganda no que diz respeito à diplomacia, fomentando ainda mais a imagem de um actor mundial que não procura conflitos bélicos? Creio que a China irá manter esta ambiguidade de posicionamento em que tem estado até agora desde o início da invasão russa à Ucrânia. Isto porque apesar das diversas transformações geopolíticas ocorridas no mundo globalizado nas últimas décadas, a China mantém-se fiel em termos de política internacional aos princípios que resultaram da Conferência de Bandung, em particular, os da não-ingerência nos assuntos internos de outros Estados-nação, o respeito pelas soberanias nacionais e integridade territorial. Portanto, apesar da “amizade” que tem com a Rússia e da rejeição no que diz respeito à acção da NATO, a RPC não apoia a invasão da Ucrânia. Pode até perceber os motivos, mas não aprova os meios bélicos para atingir os objectivos que a Rússia pretende atingir. Julgo que a China, nesta matéria, não irá mudar a sua posição nem a mensagem que tem vindo a passar nos meios de comunicação relativamente a este assunto. A manutenção da política de casos zero de covid-19 no país e os impactos que esta está a ter na economia vai obrigar a um redesenhar da estratégia de propaganda a nível interno? Dada a dimensão da população chinesa e a densidade populacional, sobretudo nas cidades, não é possível aliviar as medidas na China do mesmo modo que tem sido feito no Ocidente. Os confinamentos em massa continuam a ser a solução a mais curto prazo para conter surtos. No entanto, e muito devido aos impactos económicos e sociais causados por estes confinamentos e quarentenas prolongadas, o Governo chinês já manifestou a sua preocupação na busca por um modelo de combate que seja mais “científico e específico”. A retórica da “saúde das pessoas em primeiro lugar” vai ser mantida nos próximos tempos, mas a divulgação de novas alternativas à política de zero casos covid-19 irá começar a aparecer em breve com base em evidência científica, dando, quiçá, origem a uma “política anti-covid com características chinesas”. Em relação ao conceito de Nation Branding, a China fá-lo de forma diferente face a outros países? A China tem sentido uma necessidade acrescida de desenvolver campanhas no sentido de promover a sua imagem externa, visto que a sua rápida ascensão económica e o seu peso crescente na esfera política internacional a colocam no centro de muitos debates, ora numa posição de poder em ascensão pacífico, ora como uma ameaça ao status quo e ao equilíbrio mundial. Em 2003, encetou uma grande campanha de marketing externo se assim se pode chamar com o mote da ascensão pacífica (“PRC’s peaceful rise”). Outra grande manifestação de ‘Nation Branding’ ocorreu em 2008, com a realização dos Jogos Olímpicos em Pequim, que amplamente contribuiu para difundir a imagem de uma nação próspera, mas também coordenada, harmoniosa, integradora e acolhedora. As estratégias de ‘Nation Branding’ são amplamente estudadas ao pormenor, mas não diferem assim tanto das estratégias usadas noutros países. O esforço de legitimação do Partido Comunista Chinês (PCC) poderá ser feito de outras formas, além da propaganda? O esforço de legitimação do PCC é um trabalho implícito em toda a acção económica, política e social do Partido. Os resultados falam por si, mas começam a haver cada vez mais gerações na China que não conheceram outra realidade a não ser esta da China moderna e próspera. Portanto, a necessidade de lhes transmitir que isso só foi possível graças a uma economia de mercado socialista com características chinesas em que o PCC foi sempre o eixo central das políticas levadas a cabo é essencial do ponto de vista dos altos dirigentes do PCC e, acima de tudo, do actual líder Xi Jinping. A propaganda estatal nisso tem um papel fundamental e continuará a tê-lo. Propaganda no CCCM Anabela Santiago foi uma das oradoras do ciclo de conferências de Primavera promovido pelo Centro Científico e Cultural de Macau (CCCM). No passado dia 31 a doutoranda da Universidade de Aveiro deu a palestra intitulada “A dimensão externa das políticas públicas da China contemporânea: O papel da propaganda”, que deu origem a esta entrevista. O ciclo de conferências no CCCM acontece novamente entre os dias 18 e 23 deste mês, com um painel de conversas sobre a Ásia.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo com os piores resultados desde Setembro de 2020 Com um montante de 3,7 mil milhões de patacas, as receitas de jogo de Março foram as piores desde Setembro de 2020, quando os casinos tinham encaixado 2,2 mil milhões de patacas. Enquanto as restrições de circulação apertam no Interior, os dados da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) mostram que a indústria regressou a valores do primeiro ano da pandemia. Segundo os números de sexta-feira, no terceiro mês deste ano o dinheiro encaixado pelos casinos caiu 55,8 por cento face ao período homólogo, quando as receitas tinham sido de 8,3 mil milhões de patacas. Se, por um lado, o valor mensal de Março foi desanimador para o principal motor da economia local, por outro, o cenário não é muito diferente quando a análise é feita à luz do primeiro trimestre do ano. Entre Janeiro e Março deste ano, os casinos registaram 17,8 mil milhões de patacas em receitas, o que representa uma redução de quase um quarto do valor face ao ano passado, ou seja de 24,8 por cento. No primeiro trimestre de 2021, as receitas tinham sido de 23,6 mil milhões de patacas. Impacto da covid-19 Horas depois de terem sido anunciados os resultados, o banco de investimento Sanford C. Bernstein indicou que os números de Março foram afectados pelas políticas fronteiriças do outro lado da fronteira. Numa nota para os investidores assinada pelo analista Vitaly Umansky, citada pelo portal GGR Asia, é sustentado que os casos de covid-19 no Interior e “a política de aperto das restrições fronteiriças vão continuar a ser o principal factor a afectar negativamente as receitas brutas do jogo”. “Muitas províncias chinesas continuam a impor confinamentos e restrições de viagem para controlar os surtos, e desde 18 de Março que os viajantes que atravessam a fronteira terrestre de Zhuhai precisam de apresentar um teste com resultado negativo com a validade de 24 horas”, destacou o analista. “Não é provável que as restrições em Zhuhai sejam levantadas enquanto continuarem a reportar infecções locais”, acrescentou. Por sua vez, Carlo Santarelli, analista do Deutsche Bank, indicou que os valores para o primeiro trimestre ficaram 3,9 mil milhões de patacas abaixo das previsões, que eram de 21,7 mil milhões. O Deutsche Bank fez uma revisão das previsões para o ano, e considera agora que o valor anual vai ser de cerca de 86,2 mil milhões de patacas, uma redução de 2 por cento face a 2021. Antes dos números de Março, o Deutsche Bank estimava receitas de 142,2 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Emperor Hotel anuncia fecho de casino-satélite em Junho O ambiente de negócios gerado pela covid-19 foi a principal justificação para a medida. O anúncio é feito após terem circulado notícias de que sete casinos-satélite podiam encerrar em meados do ano, devido à pandemia e à proposta de lei do jogo de Ho Iat Seng O casino do Hotel Grand Emperor vai fechar as portas a 26 de Junho deste ano. A decisão foi anunciada na sexta-feira, através de um comunicado à bolsa de Hong Kong, numa altura em que os casinos-satélites enfrentam não só um ambiente de negócios difícil, devido à covid-19, mas também um futuro cheio de incertezas, em virtude da proposta do Governo de Ho Iat Seng para o sector. No comunicado, a decisão foi justificada com “o ambiente de negócios muito duro causado pelo arrastar por dois anos da pandemia da covid-19”. É igualmente indicado que foram registadas perdas no segmento do jogo no ano contabilizado até Março de 2021, assim como nos seis meses seguintes, contados até Setembro de 2021. Ao contrário de algumas empresas mais tradicionais, há quem contabilize o ano fiscal entre Abril e Março. “Depois de uma ponderação muito cuidada, o Grupo optou por não renovar o contrato de serviços com a SJM [a concessionária Sociedade de Jogos de Macau] e fazer cessar as operações de jogo, na data em que termina o actual contrato [26 de Junho]”, foi anunciado. Em Setembro de 2021, o Hotel Grand Emperor tinha 67 mesas de jogo do mercado de massas, 180 slot machines e um sala VIP com 10 mesas de jogo. A decisão não afecta as operações do hotel de Macau, que permanecerá aberto, nem o Hotel Inn, adquirido em Maio de 2021. O grupo prometeu também continuar a investir, mas na Grande Baía. Choques previsíveis Embora a decisão tenha sido repentina, há duas semanas o jornal Ou Mu, o mais próximo do Governo, tinha avançado que pelo menos sete casinos-satélite podiam encerrar as portas em meados deste ano, ou seja, cerca de 40 por cento dos actuais casinos-satélite existentes. Em causa, está a nova lei do jogo proposta pelo Executivo de Ho Iat Seng, que obriga que os imóveis dos casinos-satélite sejam vendidos às concessionárias no espaço de três anos. Os casinos-satélites são o resultado de um acordo das concessionárias com empresas independentes. As concessionárias disponibilizam as mesas de jogo, fichas e empregados para os casinos, no entanto, a gestão é feita por uma empresa independente, proprietária do espaço onde está o casino-satélite, mas que tem de pagar uma comissão, ou partilhar uma percentagem dos lucros com a detentora da licença de jogo. Apesar de a proposta do Governo ser impopular, uma vez que se prevê o aumento do desemprego das actividades desenvolvidas à volta dos casinos, não tem havido qualquer indício de voltar atrás com a decisão. Desemprego limitado O impacto para o desemprego do casino no Hotel Grand Emperor ainda não é conhecido. Contudo, os croupiers e os supervisores das mesas de jogo não devem ser afectados, uma vez que são empregados directamente pela concessionária. No entanto, existe receio que o encerramento leve a mais uma onda de desemprego num sector, muito castigado por vários encerramentos de empresas de promoção do jogo. No fim-de-semana, a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, apelou ao Executivo para garantir que os trabalhadores têm os seus direitos respeitados. “Um grande número dos afectados pelo encerramento do casino são residentes locais, mas, o grupo [Emperor] ainda não anunciou como vão ser aplicadas as medidas e qual é a situação individual dos empregados”, alertou Ella Lei. “Muitas pessoas estão preocupadas por poderem perder os empregos”, acrescentou. A deputada notou ainda que no final do ano passado havia menos 1.774 empregados no sector do jogo, e que, entre estes, a redução de croupiers tinha sido de 758. Num comunicado sobre o encerramento do casino-satélite, a deputada admitiu não saber o número total de despedimentos, mas defendeu a necessidade de demitir os não-residentes primeiro e transferir os locais para outras posições, dentro do grupo Emperor.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Governo anuncia nova ronda de cartões de consumo O secretário para a Economia e Finanças confirmou que o Governo vai avançar com uma nova ronda de cartões de consumo para fazer face à crise gerada pelo prolongar da pandemia de covid-19. Apesar de não terem sido revelados pormenores, Lei Wai Nong garante que os moldes do novo cartão vão ser diferentes do ano passado. A medida pode avançar em Maio Com Lusa O Governo vai lançar uma nova ronda de cartões electrónicos para incentivar o consumo interno na economia local, afectada pela pandemia de covid-19, anunciaram as autoridades na reunião plenária da passada sexta-feira. A medida de apoio à população pode avançar já em Maio e será materializada em moldes diferentes dos do ano passado, garantiu o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong. “O Governo vai avançar com uma nova ronda de cartão de consumo electrónico. No ano passado, utilizámos 5,27 mil milhões de patacas com um resultado [na economia] de 8,20 mil milhões. Por isso, vemos que o cartão de consumo electrónico, para além de assegurar a vida da população, também consegue estabilizar a procura interna, sobretudo nesta conjuntura”, começou por dizer Lei Wai Nong, segundo a TDM-Rádio Macau, em resposta a uma interpelação oral proferida pela deputada Song Pek Kei. O secretário para a Economia e Finanças não avançou, contudo, detalhes acerca do novo plano, assegurando sim, que este será diferente do ano passado e que o seu lançamento resulta da actual conjuntura. “Este novo plano não é uma continuação das últimas medidas. Este plano de cartão e consumo electrónico vai ser lançado devido à actual conjuntura. Esperamos que, com isso, o mercado consiga ter algum fluxo e, assim, seja possível garantir empregos, ou até, criar algum emprego. É preciso tempo para explicar as especificidades do plano deste ano, que é diferente dos anos anteriores. Portanto, temos de o explicar bem e vou ter que voltar a pedir à AL para seguir com a sua aprovação. O Governo já decidiu que vai implementar o plano, mas precisamos de algum tempo para acertar os pormenores”, vincou. Atenuar a crise Durante a sua intervenção Lei Wai Nong lembrou ainda que ao longo de três anos, o Governo apresentou orçamentos deficitários em mais de 125 mil milhões de patacas e avançou que espera concretizar o novo plano já no próximo mês. Recorde-se que o cartão de consumo foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo Governo de Macau, em 2020, para responder à crise provocada pela pandemia. No plano do ano passado, por exemplo, os residentes receberam um subsídio de cinco mil patacas e um montante de três mil patacas em descontos imediatos, através de pagamento móvel ou de um cartão electrónico. De frisar ainda, que o anúncio do novo plano chegou no mesmo dia em que o Governo começou a distribuir os cheques pecuniários de 10 mil patacas para residentes e de 6 mil patacas para não residentes. Isto, numa altura em que o agravar da situação epidémica nas regiões vizinhas levou ao apertar das medidas nas fronteiras e à consequente diminuição de entrada de visitantes. Nas últimas semanas, vários deputados e associações têm insistido na necessidade da atribuição de mais apoios à população.
Hoje Macau Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Formação de corpo clínico em estudo. 700 médicos a caminho A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura apontou que o modelo de formação dos profissionais de saúde que vão integrar o novo Hospital das Ilhas está a ser delineado em conjunto com o Peking Union Medical College Hospital. Elsie Ao Ieong revelou ainda estar prevista a entrada de cerca de 700 médicos recém-licenciados no segundo semestre do ano O Governo de Macau e o Peking Union Medical College Hospital estão a estudar o tipo de formação que vai receber o corpo clínico do novo Hospital das Ilhas, anunciou o Governo na passada sexta-feira. “Estamos a dialogar com o Peking Union Medical College Hospital para ver como é que vamos formar esses médicos especialistas”, referiu a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, numa sessão de interpelações dos deputados na Assembleia Legislativa (AL). O Peking Union Medical College Hospital (PUMCH, Hospital da Faculdade de Medicina da União de Pequim) vai gerir o futuro hospital público das Ilhas, que, de acordo com os planos do Executivo de Macau, deverá entrar em funcionamento em 2023. A formação do corpo médico, que fica a cargo desta instituição de Pequim, preocupa vários deputados de Macau, que questionaram as autoridades se será seguido o modelo académico de Macau ou de Pequim. A deputada Wong Kit Cheng perguntou ao governo se os especialistas serão formados “para trabalharem no novo hospital ou em todo o sistema de saúde de Macau”. “Actualmente, nos Serviços de Saúde de Macau também temos formação de médicos especialistas (…), será feito na nossa academia ou de acordo com o Peking Union Medical College Hospital”, perguntou a também enfermeira do hospital privado Kiang Wu. “Tecnicamente, somos [os médicos de Macau e da China continental] praticamente idênticos”, embora haja “algumas áreas mais especiais, [em que] há que ter uma formação mais especializada”, respondeu a secretária, acrescentando: “Vamos ter de coordenar esse trabalho”. Reforços a partir de Junho Durante a reunião plenária, Elsie Ao Ieong admitiu também que “não há especialistas suficientes em Macau” e que o Peking Union Medical College, que “não tem a capacidade para formar todo o pessoal de saúde de Macau”, poderá “ajudar na contratação de médicos ao exterior”. No que diz respeito à formação, a secretária referiu na ocasião que, este ano, “há cerca de 700 recém-graduados de Macau que frequentam cursos de medicina em Macau e no exterior”. “De acordo com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), prevê-se que, em 2022, há cerca de 700 recém-graduados de Macau que frequentam cursos de medicina em Macau e no exterior, deste modo o Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS) irá organizar exames para a acreditação de 15 categorias profissionais no período previsto do segundo semestre deste ano, em consonância com as datas de graduação da maioria dos recém-graduados e providenciar estágios para pessoas qualificadas o mais rápido possível”, revelou a secretária. Recorde-se que o PUMCH, com uma história de mais de 100 anos na China, vai ser responsável “pela gestão e prestação de serviços” do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, anunciou em Outubro de 2021, o coordenador do grupo de trabalho para a instalação do complexo, Lei Chin Ion, em conferência de imprensa. Com uma área bruta de construção de 420 mil metros quadrados, sete edifícios e cerca de 1.100 camas, a construção do futuro hospital deverá estar concluída no quarto trimestre do próximo ano, prevendo as autoridades “uma entrada gradual em funcionamento em 2023”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteCimeira China-UE | Xi Jinping apela ao compromisso para travar a crise provocada pela guerra A 23.ª cimeira entre a China e líderes da União Europeia decorreu na sexta-feira e teve a guerra na Ucrânia como tema central. Xi Jinping apelou à sólida união com a União Europeia para “prevenir o alastramento da crise”. Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, alertou que uma ajuda à Rússia por parte da China poderá prolongar o conflito Líderes da União Europeia (UE) e a China reuniram na sexta-feira numa cimeira que teve como tema principal o conflito que decorre na Ucrânia. Segundo a agência estatal chinesa Xinhua, Xi Jinping, Presidente chinês, disse que as origens da situação na Ucrânia prendem-se com as tensões em matéria de segurança regional que têm aumentado ao longo dos anos. O Presidente chinês frisou que a China e a UE necessitam de se comprometer para manter “a situação sob controlo”, a fim de “prevenir o alastramento da crise”. Acima de tudo, o governante defendeu ser fundamental “manter o sistema, as regras e a estabilidade da economia mundial, com o objectivo de fomentar a confiança do público”. Para Xi Jinping, a China e a UE devem actuar como “duas grandes forças” a fim de manter a ordem global e lidar com as “incertezas” vividas na diplomacia mundial, com base na estabilidade das relações entre o país e a UE. Li Keqiang, primeiro-ministro chinês, declarou que “dentro das actuais circunstâncias, o diálogo e a cooperação mantêm-se as bases dominantes da relação entre a China e a UE, e os benefícios mútuos são a peça chave da cooperação”. Para o governante chinês, os dois lados devem apostar no fomento dos actuais mecanismos na resposta à covid-19, as alterações climáticas ou economia digital, além de buscarem novas áreas de cooperação. Sobre a situação na Ucrânia, o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, alertou que quaisquer tentativas para contornar as sanções da UE ou ajudar a Rússia só irão manter o conflito aceso. Charles Michel salientou que “quaisquer tentativas para contornar as sanções ou fornecer ajuda à Rússia irão prolongar a guerra”, num recado a Pequim. Para o representante europeu, uma ajuda a Moscovo “irá levar a mais perdas de vidas e a um impacto económico ainda maior, o que não beneficia ninguém a longo prazo”. A UE irá estar “alerta a qualquer tentativa de ajuda à Rússia, financeira ou militarmente”, sublinhou também. “Pedimos à China para ajudar a acabar com a guerra na Ucrânia, a China não pode fazer de conta que não vê a Rússia a violar a lei internacional”, acrescentou, salientando que quaisquer passos positivos que Pequim dê no sentido de ajudar para o fim do conflito “serão bem-vindos por todos os europeus e pela comunidade global”. “Momento decisivo” A par de Charles Michel, o bloco comunitário também esteve representado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e pelo chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell. A presidente da Comissão Europeia avisou a China para “não interferir” nas sanções da UE à Rússia nem apoiar militarmente o regime russo na guerra na Ucrânia, numa cimeira que ocorreu num “momento decisivo”. “A cimeira não foi certamente como habitual [pois] realizou-se numa atmosfera muito sóbria e num contexto da guerra russa na Ucrânia e foi bom termos tido hoje (sexta-feira) um diálogo muito aberto e muito franco com o Presidente Xi e o primeiro-ministro Li” da China, afirmou Ursula von der Leyen. A líder do Executivo comunitário acrescentou que “ficou claro que este não é apenas um momento decisivo para o continente [europeu], mas é também um momento decisivo para a relação [da UE] com o resto do mundo”, assim como “para a ordem global baseada em regras” pois “nada ficará como era antes da guerra”. Numa altura em que a UE e os parceiros internacionais, num total de mais de 40 países, adoptaram sanções pesadas contra o regime russo, a responsável avisou: “Deixámos muito claro que a China deveria, senão apoiar, pelo menos não interferir com as nossas sanções”. “Discutimos isso e também o facto de que nenhum cidadão europeu compreenderia qualquer apoio à capacidade da Rússia para fazer a guerra e, além disso, isso levaria a um grande prejuízo para a reputação da China aqui na Europa”, alertou. Para Ursula von der Leyen, “a China, como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tem uma responsabilidade muito especial” em acabar com as hostilidades, dada a proximidade à Rússia. “E foi isto que discutimos de uma forma muito franca e aberta. Nós, UE, estamos determinados a apoiar a ordem multilateral juntamente com os nossos parceiros internacionais”, vincou. Insistindo nos “riscos de reputação” se Pequim apoiar o regime russo, Ursula von der Leyen lembrou os laços económicos entre o bloco comunitário e o chinês, já que “todos os dias a China e a UE transacionam quase dois mil milhões de euros de bens e serviços”. “E o comércio entre a China e a Rússia é de apenas 330 milhões de euros por dia, portanto um prolongamento da guerra e as perturbações que esta traz à economia mundial não é do interesse de ninguém”, exemplificou. A ideia da UE era usar este alto encontro diplomático para cooperação entre Ocidente e Oriente com vista ao fim da guerra na Ucrânia, exortando ainda a China a não apoiar a Rússia para ultrapassar as sanções financeiras aplicadas pela UE contra o regime russo, como o congelamento de bens. EUA culpados No mesmo dia da cimeira, a diplomacia chinesa acusou Washington de instigar a guerra na Ucrânia e disse que a NATO devia ter sido dissolvida após o colapso da União Soviética. “Como culpados e principais instigadores da crise na Ucrânia, os Estados Unidos conduziram à expansão da NATO a leste, em cinco etapas, nas últimas duas décadas”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Zhao Lijian. “O número de membros da NATO aumentou de 16 para 30, e [a Aliança] expandiu-se para leste, abrangendo mais 1.000 quilómetros, para locais perto da fronteira russa, encurralando a Rússia contra um muro, passo a passo”, acrescentou. Embora a China diga que tem uma posição neutra no conflito em curso na Ucrânia, Pequim declarou uma parceria “sem limites” com Moscovo. Pequim tem mantido uma posição ambígua em relação à invasão russa da Ucrânia, já que se recusou a condená-la, mas já tentou distanciar-se da guerra iniciada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, apelando ao diálogo e ao respeito pela soberania dos outros países. Esta não foi, assim, uma cimeira dominada pelos laços económicos, como de costume, mas antes pela guerra na Ucrânia, em altura de aceso confronto armado devido à invasão russa do país no final de Fevereiro. A UE exportou para a China bens num total de 223 mil milhões de euros e importou 472 mil milhões de euros mercadorias em 2021. Os dois blocos foram ainda os maiores parceiros no comércio de mercadorias do mundo, num total de 1,9 mil milhões de euros movimentados por dia.
Pedro Arede Manchete SociedadeBioNTech | Atraso na chegada de vacinas infantis preocupa Os Serviços de Saúde estão muito preocupados com o facto de as vacinas da BioNTech para crianças ainda não terem chegado a Macau. DSEDJ está a ponderar tornar a vacinação obrigatória em actividades de Verão e interescolares. Quase 4.000 funcionários públicos ainda não estão vacinados. Leong Iek Hou diz ser “cada vez mais difícil” manter Macau sem casos de covid-19 A coordenadora do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas dos Serviços de Saúde, Leong Iek Hou, admitiu ontem estar preocupada com o atraso da chegada a Macau das vacinas da BioNTech para crianças, que deveriam ter sido recebidas no primeiro trimestre de 2022. Apesar de ainda não haver uma data concreta, a responsável espera que a encomenda acordada com o fornecedor possa chegar durante o mês de Abril. “Estou muito preocupada com a chegada dessas vacinas, que permitem às crianças e aos seus encarregados de educação terem mais uma escolha. Estamos a acompanhar e a negociar com o fornecedor. Esperamos que durante o mês de Abril, as vacinas possam chegar. Mas o fornecedor ainda não nos deu uma data concreta para a chegada das vacinas”, partilhou por ocasião da habitual conferência de imprensa semanal sobre a covid-19. Por seu turno, numa altura em que afirma haver mais de 34 mil estudantes entre os 3 e os 11 anos, vacinados, o chefe substituto do Departamento do Ensino Não Superior da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEDJ), Luís Gomes, revelou que está a ser ponderado tornar a vacinação obrigatória para os alunos participarem em actividades de Verão ou em competições e actividades interescolares. Os detalhes do plano serão revelados em Maio. “Nas actividades de Verão ou em competições e actividades interescolares podemos vir a exigir o certificado de vacinação. Neste momento, ainda estamos a estudar (…) e a consultar os organizadores dessas iniciativas. Em Maio vamos ter um plano e vamos divulgar assim que for oportuno”, disse. O mesmo responsável anunciou ainda uma nova ronda de vacinação nas escolas, na qual 27 estabelecimentos de ensino já estão inscritos. Além disso, Luís Gomes partilhou que irão decorrer a partir de amanhã e até domingo, dois dias de vacinação dedicados às crianças, no Fórum de Macau, entre as 9h00 e as 18h00. Sorte dá trabalho Durante a conferência de imprensa, Leong Iek Hou revelou ainda que há cerca de 3.889 funcionários públicos que ainda não receberam qualquer dose da vacina contra a covid-19. Isto, apesar de ter passado a ser obrigatório desde o dia 21 de Fevereiro, que os trabalhadores públicos apresentassem prova de terem o esquema vacinal completo há mais de 14 dias ou um resultado negativo do teste de ácido nucleico, para entrar no serviço. Quanto aos trabalhadores dos Serviços de Saúde, “mais de 90 por cento já está vacinado”, acrescentou a responsável. Questionada sobre se, perante o agravar da situação epidémica nas regiões vizinhas e no Interior da China, Macau tem tido sorte por continuar sem novos casos confirmados, Leong Iek Hou disse que o facto de Macau continuar sem surtos não é fruto do acaso, apesar de isso ser “cada vez mais difícil”. “Não acho que seja uma questão de sorte. O mais importante é garantir que há colaboração entre o Governo e os cidadãos e, por isso, é uma consequência. Não é possível isolar Macau do mundo. O risco é cada vez maior e é cada vez mais difícil manter um registo de zero casos. Estamos focados em tratar dos casos importados e temos um plano de contingência (…) para fazer face a um grande surto e evitar espalhar a doença”, explicou Leong Iek Hou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | DSEDJ desconhece dificuldades na contratação de professores Luís Gomes, chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior, diz que as escolas não passaram qualquer informação ao Governo sobre dificuldades de manter o pessoal docente e de contratar novos professores A Direcção de Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) não foi informada pelas escolas das dificuldades de manter o pessoal docente ou contratar novos professores no exterior. A garantia foi deixada por Luís Gomes, chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior, ontem, após uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. “Actualmente, as escolas não nos revelarem existirem estas necessidades nem estas situações [relacionadas com a dificuldade de contratar professores no exterior]. Mas, vamos comunicar com elas para ver quais são as suas necessidades”, garantiu Luís Gomes. Segundo o responsável, apesar de a DSEDJ não ter sido informada das dificuldades em manter o pessoal docente actual, devido às restrições fronteiriças, não se afasta a possibilidade de “dialogar” com os Serviços de Alfândega e com os Serviços de Saúde, para encontrar soluções. “Vamos manter-nos em comunicação com os Serviços de Alfândega e os Serviços de Saúde. Se as escolas precisarem de recrutar mais professores, esperamos também poder reforçar a comunicação, e dar-lhes o nosso apoio”, completou. No entanto, o responsável destacou que podem existir vários desafios, uma vez que as medidas actuais não dizem respeito à educação, mas antes ao controlo da pandemia. “Cada país tem as suas de restrições de entrada de pessoas. Se um docente precisar da nossa ajuda, nós, sempre que possível, vamos prestar o nosso apoio. Se os docentes sentem dificuldades em sair do território, nós vamos prestar o nosso apoio”, indicou. “Mas esta não é uma política exclusivamente educativa, é uma política de controlo da pandemia. […] As entradas e saídas estão restringidas, e há muitos factores a serem considerados para esta decisão […]. Acho que com a atenuação da pandemia podemos resolver essa questão o mais depressa possível”, acrescentou. De regresso Na conferência de ontem, a DSEDJ confirmou também ter entrado em contacto com cerca de 90 alunos e docentes que regressaram às aulas esta manhã. Os professores e docentes vivem na Vila de Nanping, do Distrito de Xiangzhou, em Zhuhai, e estavam suspensos de participar nas aulas presenciais em Macau. A medida tinha sido tomada depois do surto mais recente que afectou o outro lado da fronteira. “Já comunicámos com essas pessoas para a prepará-las sobre os procedimentos que devem adoptar para poderem regressar às aulas”, revelou o chefe substituto do Departamento de Ensino Não-Superior. O representante da DSEDJ indicou também que há um mecanismo permanente de comunicação com os alunos e docentes de Zhongshan e Zhuhai, para em caso de novos surtos suspender a participação nas aulas. Estas medidas são adoptadas também de forma a evitar que os professores e estudantes que vivem no Interior fiquem impedidos de regressar às respectivas casas.
Pedro Arede Manchete PolíticaIao Hon | Renovação autónoma caso dois edifícios discordem da obra Caso dois dos sete edifícios do Bairro do Iao Hon não reúnam consenso para avançar com as obras de renovação, a reconstrução dos restantes cinco será feita de forma autónoma. Apesar de considerar o tópico “muito complicado”, Chan Chak Mo defendeu que o facto de a actual solução não depender do Governo permite poupar tempo e é mais flexível Perante os deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana”, o Governo explicou ontem porque é que os sete edifícios do Bairro do Iao Hon podem ser considerados uma só parcela de terreno para efeitos de reconstrução e quais os requisitos necessários para que a intervenção avance de forma conjunta. Assim sendo, numa reunião que contou com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ficou claro que, caso dois dos sete edifícios do conjunto não concordem com a renovação, os restantes terão de avançar de forma autónoma. Isto, quando a proposta de lei prevê que a reconstrução de condomínios com mais de 40 anos é da responsabilidade dos proprietários, que deverão ser capazes de reunir um consenso de, pelo menos, 80 por cento dos donos. “O espírito [da lei] diz apenas respeito a um só edifício, mas os sete edifícios do Iao Hon, como estão numa parcela de terreno e sua idade é igual entre si, reúnem condições para a reconstrução ser feita em conjunto. No entanto, tudo isto tem de respeitar o artigo 38.º, respeitante à reconstrução através da anexação de parcelas de terreno (…) e, cada um desses edifícios terá de obter 80 por cento da concordância dos proprietários”, começou por explicar o deputado. “Se dois dos sete edifícios não concordarem com a renovação, os restantes cinco edifícios terão de avançar para a reconstrução de forma autónoma”, acrescentou. Assim está bom Questionado sobre se o Governo deveria ter uma postura mais interventiva quanto à criação das condições necessárias para materializar a renovação dos sete edifícios, ideia defendida por alguns deputados em reuniões anteriores, Chan Chak Mo admitiu que se está perante “um problema muito complicado”, mas que a Macau Renovação Urbana “não tem parado de trabalhar” e que a actual solução é a que oferece maior flexibilidade e celeridade. “Se se conseguir obter o consenso de 80 por cento dos proprietários de um edifício e [a reconstrução] for feita através de privados, esta é a solução mais rápida, pois eles podem oferecer dinheiro ou dar outra fracção. Se for o Governo a fazer o trabalho, é preciso seguir muitos procedimentos. Um construtor civil privado (…) tem ao seu dispor várias maneiras de convencer o proprietário a vender a fracção. O Governo não consegue fazer isto”, explicou. Durante a reunião de ontem, os membros da Comissão transmitiram ainda ao Governo que a redação do âmbito de aplicação da proposta de lei devia ser alterada, dado que o seu foco principal é a reconstrução de edifícios antigos, não abrangendo outros tópicos relacionados com a renovação urbana. Segundo Chan Chak Mo, o Governo acedeu ao pedido dos deputados. “A manutenção e outras situações relacionadas com a renovação urbana já existem noutras leis, como a lei do planeamento urbanístico, da salvaguarda do património cultural e a lei de terras. O foco desta proposta de lei é a reconstrução de edifícios antigos e, por isso, é necessário aperfeiçoar a redação”, apontou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJogo | Apresentada proposta para regular promotores Segundo a proposta do Conselho Executivo, os junkets ficam obrigados a servir uma única concessionária e os contratos têm de ser aprovados pelo Governo. O diploma regula também as obrigações das concessionárias, colaboradores e empresas gestoras O Conselho do Executivo apresentou ontem a nova lei que vai regular a actividade dos promotores de jogo, colaboradores, concessionárias e sociedades gestoras. Segundo André Cheong, porta-voz do conselho e secretário para a Administração e Justiça, o diploma denominado “Regime de Actividade de Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar em Casino” é uma versão alargada a outros agentes do actual regulamento administrativo que regula as promotoras de jogo, também conhecidas como junkets. “O regulamento administrativo em vigor regula principalmente a actividade de promoção de jogo. No entanto, com o decorrer do tempo, ou seja, nestes últimos 20 anos, concluímos que concessionárias, promotores, colaboradores e sociedades gestoras exercem actividades no sector e que a regulação deve ser alargada”, afirmou André Cheong. Entre as novidades da proposta de lei que vai dar entrada nos próximos dias na Assembleia Legislativa, consta a obrigação de as promotoras de jogo só poderem fornecer serviços a uma única concessionária. “Não queremos ter empresas [de promoção de jogo] que servem mais do que uma concessionária”, justificou. Além deste aspecto, os junkets têm de aguardar que os contratos com as concessionárias sejam aprovados pelo Governo. Outro aspecto destacado, é o estabelecimento de “poderes de fiscalização” das concessionárias face “aos promotores de jogo, colaboradores e sociedades gestoras”. Contudo, como consequência desta fiscalização passam a ser definidas novas obrigações no âmbito das “responsabilidades solidárias”. Ontem, o porta-voz do Governo não quis elaborar sobre esta novidade: “Achamos que hoje ainda não é o momento mais oportuno para esclarecer as questões sobre as responsabilidades solidárias. Quando tiver lugar a apreciação na especialidade, a sociedade vai ter oportunidade de conhecer”, respondeu André Cheong. “Promoção” a lei O diploma, abordado ontem pelo Conselho Executivo, vem definir igualmente infracções penais e administrativas para o “crime de aceitação ilícita de depósito” ou o “incumprimento do dever de colaboração”. Em relação ao crime de aceitação ilícita de depósito, o crime já existe no âmbito do sistema financeiro, mas o governo quer propor a criação de uma lei especial para o sector do jogo. A moldura penal máxima pela deverá rondar os cincos anos. Com a nova proposta, os junkets deixam de ser regulados por um regulamento administrativo, para ficarem sujeitos a uma lei. A mudança justifica-se com o facto de o diploma estipular novos crimes, que só podem ser criados através da aprovação da nova da Assembleia Legislativa. Por esse motivo, o diploma deixa de ser um regulamento administrativo. Afastada, está igualmente a exigência de os colaboradores das promotoras de jogo terem de ser residentes de Macau. A questão chegou a ser avançada na Assembleia Legislativa, onde se discute a lei do jogo, mas a alteração não se confirma a nível legal. Nomes semelhantes A lei apresentada ontem e que versa sobre as actividades dos agentes do sector é denominada “Regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”. O nome é praticamente igual à lei que está a ser discutida na Assembleia Legislativa e que vai regular outros aspectos, como as condições das licenças de jogo. Neste último caso, o diploma denomina-se “Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”. Números secretos Adriano Ho, director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, recusou avançar com os valores pago pelas concessionárias para prolongarem as actuais licenças de jogo até ao final do ano. Na explicação do director, a matéria não diz respeito à população. “Esta é uma matéria entre as concessionárias e o Governo”, respondeu quando questionado sobre os pagamentos.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEstudo | Salário e satisfação laboral determinantes na vontade de ficar ou mudar de emprego O nível salarial e a satisfação em relação ao emprego são os factores mais importantes na vontade de sair ou permanecer numa empresa, enquanto que a relação entre colegas não tem qualquer impacto. Um estudo desenvolvido por três académicos da Universidade de Macau, feito a partir de inquéritos a trabalhadores dos sectores do retalho e hotelaria no Cotai em pleno ano pandémico, conclui ser necessária uma estratégia para a retenção de trabalhadores qualificados Quais os factores que mais contribuíram para a vontade de mudar de emprego em pleno ano da pandemia por parte dos funcionários dos sectores do retalho e hotelaria em Macau? Esta foi a pergunta de partida para o estudo “O impacto da covid-19 nas intenções de rotatividade dos trabalhadores dos sectores do retalho e hotelaria”, da autoria dos académicos Glenn McCartney, Charlene Lai Chi In e José Soares de Albergaria Ferreira Pinto, da Universidade de Macau (UM). Com base em inquéritos online feitos a 301 trabalhadores dos resorts do Cotai conclui-se que “a carga de trabalho e o salário tiveram a maior influência na decisão de deixar ou ficar no sector”. Existe, por isso, “uma relação significativa entre a satisfação no trabalho e as variáveis carga de trabalho e salário, bem como o apoio por parte da empresa”. Já a relação entre colegas de trabalho, é um factor “que não tem influência” para a mudança ou permanência no trabalho. “É claro no nosso estudo de que a relação entre colegas não tem influência na satisfação laboral, [algo] revelado pela longa ausência do local de trabalho” em plena covid-19, é apontado. “Os inquiridos passaram um período prolongado de confinamento, tendo regressado recentemente ao trabalho dentro de um conjunto de regras de prevenção pandémica como o uso de máscara, a testagem à covid-19 e a apresentação do código de saúde”, aponta o estudo. Aquele que é, segundo os autores, um dos primeiros trabalhos académicos sobre a rotatividade dos trabalhadores nas áreas do retalho e hotelaria no período da pandemia foi feito entre os meses de Novembro e Dezembro de 2020, numa altura em que o sector do turismo se abria gradualmente aos turistas da China após longos meses de confinamento e de um período de encerramento dos casinos. Em relação ao perfil dos participantes, cerca de 80 por cento trabalha na indústria do retalho há, pelo menos, três anos, sendo que “a maior parte” está nesta área “há sete anos ou mais”. Cerca de metade, mantém o mesmo emprego há quatro anos ou mais. De entre 301 inquiridos, 60 por cento é do sexo feminino. A maior parte dos participantes, 73 por cento, tem entre 26 e 35 anos de idade. Em relação às habilitações académicas, 58 por cento possui apenas o ensino secundário. Os salários variam, apesar de a maioria ganhar menos de, aproximadamente, 30 mil patacas mensais. Este trabalho partiu da premissa de que, “durante o período massivo de licenças sem vencimento e desemprego, e a recente necessidade de novas contratações” era fundamental estudar a vontade dos trabalhadores em mudar de emprego ou de área. Desta forma, os investigadores formularam três hipóteses que sugeriam “o apoio da empresa, a carga de trabalho e salário e a relação entre colegas como tendo uma relação positiva com a satisfação em relação ao trabalho”. A importância de reter Mais do que compreender as intenções e percepções de uma amostra dos trabalhadores do Cotai em plena pandemia, este trabalho apresenta estratégias para que os sectores do retalho e hotelaria consigam reter os quadros qualificados e gerir melhor os recursos humanos num contexto de crise. “Com muitos dos empregados do sector do retalho em Macau a regressarem ao trabalho, este é um tempo oportuno para as chefias considerarem os fortes indicadores de que uma estratégia de recursos humanos se deve desenhar tendo em conta a satisfação laboral e as intenções de rotatividade.” Além disso, “os funcionários das lojas de retalho na strip do COTAI representam muitas marcas de luxo, sendo vital que estes profissionais talentosos e qualificados possam ficar retidos”. De entre as recomendações, é defendida a “importância da comunicação estratégica para as políticas de retenção de trabalhadores”, bem como a adopção de “acções de longo prazo em matéria de relação entre colegas, apoio da empresa e carga de trabalho e salário, a fim de construir uma maior resiliência da força laboral caso ocorra outra crise”. “Uma vez que, no nosso estudo, a satisfação laboral tem um impacto negativo nas intenções de rotatividade, deveria ser realizado um estudo abrangente em matéria de recursos humanos na área do retalho, na fase de recuperação do sector, face a questões não analisadas que podem providenciar uma grande satisfação laboral. Estas influências podem ser factores externos como um equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho, uma relação afectada pela relação entre colegas, carga de trabalho e salário e apoio da empresa”, é referido. Os autores falam também na importância de uma “estratégia de recursos humanos na área do retalho em termos de remuneração e carga de trabalho, tendo em conta factores como a organização dos turnos e as horas de trabalho, bem como os benefícios pagos aos trabalhadores e os incentivos aquando da recuperação da indústria”. Uma vez que a relação entre colegas de trabalho não é um factor determinante na busca de um novo emprego, aconselha-se o sector a “dar prioridade a programas de re-engajamento das interacções entre colegas de trabalho, a fim de implementar confiança e respeito”. Os desafios Apesar das sugestões, os autores reconhecem que “o aumento dos salários será algo desafiante tendo em conta o panorama económico e a quebra registada com a pandemia”. No período em que foram realizados os inquéritos, muitos trabalhadores ter-se-ão deparado com uma situação de desemprego, lay-off ou licença sem vencimento, além de ter sido anulada a possibilidade de serem pagos os habituais bónus salariais. Meses depois, “é plausível que, nesta fase da pandemia, muitos trabalhadores estejam a enfrentar dificuldades em pagar as despesas do dia-a-dia devido à redução dos salários”, refere o artigo. O desafio actual passa por “reter e aumentar o número de funcionários numa situação de contínua incerteza”, tendo em conta o panorama de crise económica. Os autores do estudo não deixam de fazer referência à saúde mental. “Muitos dos trabalhadores do sector do retalho passaram longos períodos de tempo isolados durante o período da pandemia. Apesar de não ser um factor investigado neste estudo, o bem-estar psicológico dos trabalhadores deveria ser considerado, mesmo que alguns estudos mostrem que este não constitui um antecedente para as intenções de rotatividade [no emprego].” Em termos gerais, “mantém-se o risco e a incerteza da covid-19, e existe a necessidade de análise de mais necessidades dos trabalhadores do sector da hotelaria e das suas intenções de deixar ou permanecer na empresa”. O documento esclarece ainda a necessidade de apostar na resposta dos empregados perante um maior número de incentivos atribuídos. “Os salários e incentivos, um facto importante na satisfação laboral, deveriam estar associados com uma resposta dos empregados, tal como o nível de vendas [por si realizadas]. A procura pelo trabalho ideal, a formação de trabalhadores, a promoção e perspectivas de carreira deveriam constituir a estratégia para a retenção de recursos humanos.” Apesar de este ser o primeiro estudo sobre as intenções de rotatividade dos trabalhadores em plena pandemia, a verdade é que esta matéria já tinha sido abordada. Os autores descrevem um estudo “feito nos casinos que conclui que a carga de trabalho é um factor para o burnout dos croupiers e, consequentemente, uma mudança de emprego”, tendo sido recomendada “uma alteração do horário de trabalho e uma clara comunicação por parte das chefias”. Relativamente a Hong Kong, outro estudo, realizado junto de empregados de hotel, conclui “que o pagamento foi o factor que mais contribuiu para a satisfação no trabalho”. “O estudo aponta que esta questão foi difícil de resolver tendo em conta o panorama económico, o congelamento de salários e os cortes salariais na indústria”, conclui-se.
Hoje Macau Manchete PolíticaFórum Macau | Reunião Ministerial agendada para 10 de Abril Depois de um longo interregno sem conferências ministeriais devido à pandemia da covid-19, o Fórum Macau vai finalmente decidir os objectivos para os próximos anos na Reunião Ministerial agendada para 10 de Abril, domingo. Segundo uma nota de imprensa ontem divulgada, esta conferência será realizada online, tendo como tema principal “Um Mundo sem Pandemia, Um Desenvolvimento Comum”. Na cerimónia de inauguração serão exibidos, por videoconferência, os discursos de políticos dos governos dos países integrantes do Fórum de Macau. No encontro, os ministros que tutelam os assuntos do Fórum de Macau dos países integrantes do mesmo “irão proferir as suas intervenções sobre o reforço do intercâmbio na prevenção pandémica entre a China e os Países de Língua Portuguesa e a promoção conjunta da recuperação económica no período pós-pandémico”. Após a reunião, será assinada uma declaração conjunta que define os planos de acção com as metas económicas e comerciais que devem ser alcançadas na ligação entre a China e os países de língua portuguesa, tendo Macau como plataforma. O último plano de acção, assinado na 5ª Conferência Ministerial, definiu os objectivos a cumprir entre 2017 e 2019.
Pedro Arede Manchete SociedadeBurla | Falsos junkets lesaram 18 vítimas em 28 milhões A Polícia Judiciária desmantelou uma rede criminosa de falsos junkets que cooperava com uma Sala VIP, entretanto encerrada. Ao todo, sete residentes de Macau, um residente de Hong Kong e 10 nacionais da China terão perdido cerca de 28 milhões de patacas, apesar de se estimar haver mais de 200 vítimas. Duas pessoas foram detidas. Um dos cabecilhas continua a monte A Polícia Judiciária (PJ) anunciou o desmantelamento de uma rede criminosa que actuava ilegalmente como promotora de jogo em cooperação com uma Sala VIP no Cotai. Ao todo, 18 vítimas que foram aliciadas a depositar montantes entre os 3.800 e os 12,52 milhões de dólares de Hong Kong (HKD), em troca de juros mensais de 1,0 por cento, acabaram por perder, no total, 28 milhões de patacas, após a Sala VIP fechar portas. De acordo com informações divulgadas ontem pela PJ em conferência de imprensa, o caso veio a lume no mesmo dia em que a Sala VIP encerrou ao público, ou seja, a 29 de Setembro de 2021. Isto, porque nesse mesmo dia, uma das vítimas queixou-se a um agente destacado nesse casino, que foi impedido de levantar 157.800 dólares de HKD que tinha depositado numa Sala VIP, porque esta tinha cessado as suas operações. À medida que os dias foram passando, começaram a chegar mais queixas de vítimas impedidas de aceder aos montantes investidos. No total, a PJ revelou ter recebido 18 queixas, provenientes de sete residentes de Macau, um residente de Hong Kong e 10 residentes do Interior da China, que terão investido entre 3.800 e 12,52 milhões de HKD. De acordo com os depoimentos de duas das vítimas, a empresa levava os interessados a depositar 5 milhões de HKD em troca de juros mensais de 1,0 por cento. Iniciada a investigação, a PJ apurou que a companhia em questão não possuía licença de promotor de jogo, materializava as suas operações através da colaboração que tinha com a Sala VIP e que o negócio teve início em Outubro de 2019. Efeito dominó Durante as buscas efectuadas aos espaços de jogo e ao escritório da empresa localizado no NAPE, a polícia apreendeu computadores, telemóveis, documentação sobre clientes, cerca de 14 mil HKD em dinheiro e 590 mil HKD em fichas de jogo. Além disso, foram ainda detidos dois suspeitos, trabalhadores da empresa, dedicados à angariação de clientes e à execução de trabalho administrativo. Os dois negaram a prática de qualquer crime, apesar de a PJ ter recolhido indícios de que os dois foram responsáveis por burlar clientes e utilizar o dinheiro por eles investido para seu próprio benefício. Por seu turno, revelou o porta-voz da PJ, um dos cabecilhas continua a monte, dado ter saído de Macau, quatro dias antes de a Sala VIP fechar portas. Através da investigação, a PJ apurou ainda que o volume de negócio total da organização criminosa envolvia uma quantia de 286 milhões de HKD e que, possivelmente, haverá mais de 200 vítimas, contando com as 18 que apresentaram queixa. O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), onde os suspeitos irão responder pela prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e associação criminosa. A confirmar-se a acusação, os detidos podem ser punidos com pena de prisão de 2 a 10 anos pelo primeiro crime e pena de prisão de 3 a 10 anos pelo segundo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCaso Ho Chio Meng | Ex-chefe de gabinete recusa ter cometido qualquer crime António Lai Kin Ian, ex-chefe de gabinete do Ho Chio Meng, pediu justiça ao Tribunal, e afirmou que o facto de ser arguido há sete anos o está a prejudicar, por não ter emprego nem rendimentos António Lai Kin Ian, ex-chefe do gabinete de Ho Chio Meng, afirmou estar inocente dos crimes de que é acusado, no âmbito do caso conexo ao do ex-Procurador. As afirmações foram prestadas ontem no Tribunal Judicial de Base (TJB), onde parte do julgamento está a ser repetido, por ordem do Tribunal de Segunda Instância (TSI). Na sessão de ontem, entre os arguidos, apenas compareceram António Lai e Chan Ka Fai, ex-assessor do Ministério Público (MP), com este último a remeter-se ao silêncio. Por sua vez, António Lai declarou-se inocente, recusou dolo em qualquer ilegalidade cometida no MP, e mostrou-se contra a decisão do TSI de repetir o julgamento. “Cumpro a decisão do Tribunal de Segunda Instância, mas não concordo, com todo o respeito, com os factos que me são imputados. Não cooperei ou auxiliei outrem em actividades ilícitas”, afirmou Lai. “Não recebi interesses ilegítimos nem cooperei com Ho Chio Meng na prática de crimes”, completou. Nas declarações prestadas ao tribunal, Lai afirmou igualmente ter sido muito prejudicado com o caso, que se arrasta há anos: “Desde que começou o processo, em 2015, até agora que sou arguido. Passaram sete anos e não tenho emprego desde Setembro de 2015. Não tenho trabalho, nem contactos sociais com outras pessoas”, confessou perante o colectivo de juízes. “Vou cooperar com o tribunal, mas quero dizer que depois de sete anos como arguido que fui muito prejudicado. Por isso, espero que se faça justiça”, apelou. O peso da idade António Lai tinha sido declarado inocente no primeiro julgamento, antes da repetição ordenada pelo TSI. Contudo, com o passar dos anos, pediu compreensão ao tribunal por poder não se lembrar de alguns aspectos, ou ser mais lento a responder. “Tenho mais de 50 anos e peço ao tribunal que seja compreensível porque me expresso de forma mais lenta. Peço a compreensão”, afirmou. De acordo com a acusação, Ho Chio Meng organizou uma associação criminosa com os empresários Wong Kuok Wai e Mak Im Tai, e ainda o seu irmão, Ho Chio Shun, que lhes permitia lucrar com os contratos adjudicados pelo MP. Mesmo depois de condenados na primeira instância, os principais arguidos encontram-se fora de Macau, à excepção de Ho Chio Meng, que foi julgado à parte, pelo Tribunal de Última Instância e está a cumprir pena de prisão em Coloane. Segundo a tese da acusação, os contratos falsos eram distribuídos por diferentes empresas de fachada, criadas pela organização criminosa, com os preços praticados a serem acima dos do mercado, para que os envolvidos pudessem distribuir os ganhos. António Lai é acusado pelo MP de ter ajudado Ho Chio Meng a falsificar os contratos de adjudicação, ao ajudar as empresas de fachada a apresentarem as propostas para as adjudicações. Momento quente Contudo, o ex-chefe do Gabinete do ex-Procurador recusou a imputação, mesmo quando confrontado com duas propostas que terá ajudado a elaborar, segundo o MP: “Eu, Lai Kin Ian, não participei em qualquer alteração de propostas de orçamento para as empresas. Se tivesse participado nesse processo, podem ter a certeza que não tinham acontecido ilegalidades”, respondeu. A recusa de prática dos crimes esteve longe de convencer o Ministério Público, com a delegada a acusá-lo de faltar à verdade. “Você está a mentir”, atirou a delegada, na primeira intervenção, e após António Lai ter sido questionado, numa primeira fase, pelo procurador-adjunto Paulo Martins Chan. Por sua vez, o ex-chefe do gabinete do Ho Chio Meng, que falou em toda a sessão de forma muito convicta, pediu respeito à representante do Ministério Público: “Eu respeito este tribunal, mas não me digam que eu estou a mentir”, atirou. O julgamento continua esta tarde, com a sessão agendada para as 14h45.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTurismo | Song Pek Kei pede soluções para bloqueios do Interior A deputada ligada a Chan Meng Kam defende que está na altura do Executivo de Ho Iat Seng fazer mais pela economia do território e negociar com as autoridades do Interior medidas para facilitar a entrada de turistas A deputada Song Pek Kei defende uma postura mais pró-activa do Governo de Ho Iat Seng, para convencer as autoridades do Interior a facilitar a vinda de turistas a Macau. Numa interpelação escrita, a legisladora alerta para as várias restrições impostas pelas províncias do Interior, como Cantão, e pede ao Governo que puxe dos galões negociais, face ao reduzido número de infecções de covid-19, desde o início da pandemia. Sobre a situação económica, a deputada traça um cenário negro, e apesar de reconhecer o sucesso das medidas pandémicas, não deixa de também apontar responsabilidades ao Executivo, devido às medidas mais recentes. “Como resposta ao impacto da pandemia nas regiões vizinhas, as restrições de circulação em Macau voltaram a ser apertadas nas últimas semanas, e o número de turistas caiu abruptamente. Em conjunto com o reforço das medidas de controlo da pandemia em muitas províncias e cidades do Interior, a vontade das pessoas visitarem Macau diminuiu drasticamente”, avisou Song Pek Kei. No entanto, não é só com as medidas pandémicas que o território está a sofrer. De acordo com a deputada, “desde o início que o Interior apertou as restrições a nível da emissão de vistos”, um outro factor que está a contribuir com muita força para que o sector “esteja a sofrer um longo declínio”. Logo no início da pandemia, em 2020, os vistos para excursões do Interior a Macau foram suspensos, numa situação que se prolonga há cerca de dois anos. Contudo, nos tempos mais recentes a província de Cantão decidiu limitar as visitas ao território dos turistas individuais, através dos vistos. Até os vistos para deslocações de negócios à RAEM são actualmente muito difíceis de obter. “É cada vez mais evidente que o apoio da Província de Cantão a Macau mudou e a emissão de visto aos turistas passou da modalidade ‘um visto a cada dois meses’ para ‘três vistos por ano’ ou mesmo ‘um visto por ano’”, escreveu Song Pek Kei. “Além disso, as pessoas que não têm a morada registada em Cantão, mesmo estando na província, precisam de voltar às províncias de origem para atravessarem Cantão novamente e visitar Macau”, acrescentou. “Estes factores reduzem em muito a vontade das pessoas virem a Macau”, sentenciou. Negócios não escapam Se para os turistas do Interior a situação não está fácil, o mesmo acontece para quem vem a Macau com visto de negócios. “Conseguir um visto por motivos de negócios é ainda mais difícil do que para turismo devido às novas medidas”, indicou. “Os comerciantes sentem que ‘estão a ser tratados como criminosos’”, alertou. Num contexto muito difícil, Song Pek Kei pergunta ao Executivo de Ho Iat Seng o que vai fazer: “Quais são os planos do Governo para trabalhar com as autoridades do Interior e relaxar as aprovações de vistos para entrar em Macau?”, questionou. Também de forma a aumentar a competitividade do comércio local, a deputada quer saber se o Executivo vai fazer com que mais produtos se possam enquadrar nas lojas duty-free. Song Pek Kei considera que a indústria de produtos que não pagam impostos é uma boa forma de relançar o turismo, mas que Macau está a perder competitividade face a outros destinos no Interior, como Hainão.
Pedro Arede Manchete PolíticaEconomia | Lei Chan U fala em “pessimismo” social e pede combate ao desemprego jovem Perante as incertezas económicas e a deterioração do mercado de trabalho provocado pelo prolongamento da pandemia, Lei Chan U diz que a população está “cada vez mais pessimista”. O deputado pede, por isso, que o Governo tome medidas para garantir o emprego de recém-licenciados, através incentivos às empresas, extensíveis às empresas de Hengqin que contratam jovens à procura do primeiro trabalho No seguimento do agravamento da situação epidémica nas regiões vizinhas e na consequente imposição de medidas fronteiriças mais restritivas e redução do número de visitantes, o deputado Lei Chan U dá nota de que a população de Macau “está cada vez mais pessimista” e sugere que o Governo tome medidas para garantir o emprego dos recém-licenciados. Sobretudo, quando, face à instabilidade económica que se vive em Macau, a capacidade de contratação das empresas é cada vez menor, os pedidos de licenças sem vencimento multiplicam-se novamente e o sector do jogo atravessa uma profunda reestruturação. “Com a epidemia de covid-19 sem fim à vista e a incerteza ao nível das perspectivas económicas futuras, a população está cada vez mais pessimista. Algumas empresas estão novamente a pedir aos funcionários para tirarem licenças sem vencimento, a vontade de recrutar novos trabalhadores recuou e, com menos postos de trabalho disponíveis, a procura de emprego tornou-se mais exigente. Além disso, o sector do jogo está a atravessar ajustamentos profundos. Tudo isto irá tornar a situação do emprego em Macau ainda mais crítica (…) e, neste contexto, será extremamente difícil os recém-licenciados encontrarem emprego este ano”, começou por dizer o deputado através de uma interpelação escrita. Perante o abrandamento das perspectivas de recuperação económica, não só em Macau, mas também nas regiões vizinhas, Lei Chan U acredita que as actuais medidas de apoio à contratação de recém-licenciados “já não são eficazes”. O deputado pede, por isso, que o Governo faça um ponto de situação do “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados”, do Fundo de Segurança Social (FSS) e sugere que o subsídio por contratação de jovens à procura do primeiro emprego possa ser estendido às empresas de Hengqin (Ilha da Montanha). “Nos últimos dois anos, a situação relativa à concessão de subsídios não foi satisfatória. Como é que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL] e o FSS irão, no futuro, utilizar plenamente as disposições do respectivo Regulamento, a fim de promover o emprego dos recém-licenciados”, questionou. Solução na montanha Recordando que recentemente a DSAL admitiu “analisar e optimizar as medidas de apoio” e procurar oferecer medidas de acesso ao mercado de trabalho mais “convenientes” para os residentes, Lei Chan U questiona o Governo sobre se a revisão irá incluir a extensão de subsídios às empresas sediadas na zona de cooperação aprofundada em Hengqin. “O Governo irá considerar estender as medidas previstas no ´Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados´ para encorajar as empresas da zona de cooperação aprofundada em Hengqin a contratar jovens de Macau à procura do primeiro emprego e alargar assim as oportunidades destinadas aos jovens licenciados?”, perguntou o deputado por escrito.
João Luz Grande Plano MancheteDSSOPT | Maquetas de AL e Tribunais Superiores perdidas sem restituição ao autor As maquetas dos edifícios da Assembleia Legislativa e dos Tribunais Superiores, declaradas à guarda das Obras Públicas desde 2001, desapareceram do armazém de depósito na Areia Preta. O caso, que se estende há mais de duas décadas, motivou uma denúncia ao Comissariado contra a Corrupção contra Li Canfeng e Chan Pou Ha Em 2001, depois de construídos os edifícios da Assembleia Legislativa e dos Tribunais Superiores, o arquitecto responsável pelos projectos pediu à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), à altura liderada por Jaime Roberto Carion, a devolução das maquetas dos edifícios. Um pedido legitimado pela lei de direito de autor que estabelece que “logo que se mostrem desnecessários, devem ser restituídos ao autor os objectos que serviram de modelo e qualquer outro elemento que tenha servido de base à reprodução”. Porém, Jaime Carion respondeu negativamente à pretensão do arquitecto Mário Duarte Duque argumentando que “por interesse da Administração as maquetas permanecerão à guarda da entidade Adjudicante”, ou seja, a DSSOPT. As maquetas em questão estiveram inclusive expostas no Pavilhão de Macau na Expo 98 em Lisboa, mas voltaram ao território no fim do evento. Volvidos vários anos, em 2017, sem verificar que as maquetas eram usadas para uma finalidade concreta ou útil como, por exemplo, integradas num acervo documental organizado, o arquitecto voltou a solicitar a devolução ao novo director das Obras Públicas Li Canfeng, que actualmente está detido por suspeitas dos crimes de abuso de poder, corrupção passiva, branqueamento de capitais e falsificação de documentos. A resposta foi dada pelo chefe do departamento de edificações públicas. “Do nosso arquivo, não se encontra as referidas maquetas dos dois projectos.” Importa referir que a execução custou, à altura, 35 mil patacas, por cada maqueta. Ao preço de hoje, ambas têm um valor estimado que se aproxima das 300 mil patacas. Ainda assim, o autor não pede para ser ressarcido, mas antes que os serviços repliquem as maquetas e as restituam “devido ao inegável valor que possuem”. “A DSSOPT não está autorizada a delas se descartar, muito menos quando as declara à sua guarda. Antes as deve conservar, e não as guardar a monte, como efectivamente faz, mesmo depois de avisada de que deve guardar todo o seu arquivo com carácter de permanência, tendo em vista a gestão administrativa, a salvaguarda de situações jurídicas, bem como contribuir para o progresso dos conhecimentos científicos, históricos e culturais”, afirmou Mário Duarte Duque ao HM. Kafka e os processos Após nova recusa a um pedido para busca ao armazém da Areia Preta, inclusive com o arquitecto a disponibilizar-se para ajudar no processo, o passo seguinte foi levar o caso para a justiça. Assim sendo, em Julho de 2017, Mário Duarte Duque apresentou queixa ao Ministério Público (MP) pelos crimes de “furto qualificado, crime de abuso de confiança e crime de destruição de objectos colocados sob o poder público”. O MP reconheceu que, de facto, as maquetas se perderam enquanto se encontravam sob a guarda da DSSOPT. “No entanto, tendo em conta que os factos ocorreram há muito tempo e que a Direcção apenas iniciou o registo dos objectos depositados nos armazéns, a partir do ano 2015, não é possível apurar quando é que desapareceram as referidas duas miniaturas e a sua causa, bem como se existem ou não elementos criminais nos factos.” Estes foram os fundamentos invocados pelo MP para justificar o despacho de arquivamento. O caso levou ainda à denúncia ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) contra dois ex-dirigentes da DSSOPT, Li Canfeng e Chan Pou Ha, por “negligência no exercício das funções, que os responsáveis dos serviços do Governo deveriam assumir”, assim como a dois quadros do departamento jurídico por “reporte falso do que efectivamente se encontra plasmado na doutrina jurídica, que serviu de suporte às decisões daqueles dirigentes. Nesta queixa, Mário Duarte Duque pretende que seja “averiguada a responsabilidade pelo extravio de elementos de arquivo que se encontravam à guarda da DSSOPT, bem como o zelo e interesse por parte dos funcionários no que se prende com o acervo documental que a DSSOPT reúne”. Zelo que descende do exemplo que vem de cima, infere o arquitecto. “Efectivamente, a DSSOPT não tem tido dirigentes capazes de assegurar e reforçar a cultura administrativa que importa à especialidade funcional daquele órgão”, afirmou ao HM Mário Duarte Duque. A doutrina diverge A denúncia ao CCAC inclui um volte-face argumentativo da Administração, através do departamento jurídico da DSSOPT, que, face à embrulhada, argumentou que as maquetas eram propriedade da RAEM e que, como tal, os serviços teriam todo o direito a desfazerem-se delas. Argumento que o queixoso considera violar o regime legal dos direitos autorais. Além disso, Mário Duarte Duque imputa má-fé à DSSOPT por entender que o departamento jurídico se suportou em “reporte falseado” de doutrina “que se encontra disseminada em acórdãos judiciais da República Portuguesa”. O argumento é que as maquetas não estão abrangidas pelos direitos de autor por serem meros objectos de suporte da “coisa incorpórea”, que no fundo constitui o projecto. “É fundamental a distinção, que neste artigo se estabelece, entre a obra em si e o respectivo suporte ou corpus mechanicum. A propriedade deste não confere quaisquer direitos sobre aquela, nem a autoria da obra os confere sobre as coisas materiais – maquetas – que lhe servem de suporte e veículo de comunicação”, justificou o departamento jurídico da DSSOPT, citando o livro “Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos”, do jurista Luiz Francisco Rebello. Porém, o arquitecto consultou o mesmo livro e verificou que onde a DSSOPT escreveu “maquetas”, Luiz Francisco Rebello escrevera “o livro, o disco, o filme”. Acto que Mário Duque Duarte considera não apenas de imperícia, como entende consubstanciar um comportamento de manifesta má-fé. “Nessa cultura administrativa, se o recurso à disciplina jurídica em actos administrativos serve menos para mitigar actos de governação e mais para resguardo dos agentes, as questões hão-de sempre laborar em territórios de fácil ignição”, comentou. A respeito do valor ou do interesse documental da maquetas em causa que determinasse a sua reconstrução nenhuma consideração foi emanada pela DSSOPT.
