Hoje Macau China / Ásia Internacional MancheteMyanmar | Centenas de rohingya fogem para o Bangladesh As Nações Unidas dizem que é a minoria mais perseguida do mundo. Até ver, a comunidade internacional pouco faz para proteger os rohingya, muçulmanos a quem o Myanmar nega a cidadania. Há centenas de novo em fuga [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] um problema por resolver que, de vez em quando, salta para as agências internacionais de notícias. Depois de, nos últimos anos, centenas e centenas de rohingya terem morrido no mar, no jogo do empurra entre os países onde procuravam protecção, chegam agora informações sobre uma nova fuga, desta vez para o Bangladesh e para a China (ver texto em baixo). De acordo com informações divulgadas por organizações internacionais que trabalham na antiga Birmânia, centenas de muçulmanos da etnia mais perseguida do mundo fugiram para o Bangladesh nos últimos dias. Tentam escapar à nova onda de violência no noroeste do país, ataques que provocaram a morte a pelo menos 86 pessoas e que fizeram com que cerca de 30 mil tivessem de abandonar o local onde viviam. A Reuters conta que um funcionário da Organização Internacional para as Migrações (OIM), que preferiu não ser identificado, diz ter assistido à chegada de mais de 500 pessoas: entraram no campo da instituição nas montanhas, perto da fronteira. Trabalhadores de outras agências das Nações Unidas e jornalistas da agência nos campos de refugiados da OIM confirmam o testemunho. Os funcionários da ONU não dão números concretos, mas mostram-se preocupados com o fluxo inesperado de rohingya. O banho de sangue no Myanmar é o mais grave desde que centenas de pessoas foram mortas em confrontos no estado de Rakhine, em 2012. Os acontecimentos dos últimos dias são ainda o maior teste, até agora, dos oito meses de Administração de Aung San Suu Kyi: a Nobel da Paz chegou ao poder com a promessa de resolver os problemas na região. Depois de um ataque, a 9 de Outubro, que matou nove agentes da polícia, o exército birmanês enviou homens para a zona que faz fronteira com o Bangladesh. Não se passa nada Moulavi Aziz Khan, de 60 anos, morador numa aldeia no norte de Rakhine, contou que deixou o Myanmar na semana passada, depois de os militares terem feito um cerco à casa onde vivia e a terem incendiado. “Na altura, fugi com as minhas quatro filhas e os meus três netos para uma montanha. Mais tarde, conseguimos atravessar a fronteira”, explicou. O exército e o Governo birmaneses negam as acusações dos residentes e dos grupos de direitos humanos, que alegam que há soldados que violaram mulheres rohingya, queimaram casas e mataram civis durante as operações em Rakhine. A Human Rights Watch, com sede em Nova Iorque, diz que as imagens de satélite recolhidas nos passados dias 10, 17 e 18 mostram 820 edifícios destruídos em cinco aldeias no norte de Rakhine, aumentando para 1250 o número calculado pela organização. O Governo do Myanmar tem refutado notícias anteriores que davam conta da fuga de civis da minoria étnica para o Bangladesh. Zaw Htay, porta-voz da Presidência e membro do recém-formado mecanismo de informação sobre Rakhine, diz que o Governo continua a investigar as reportagens que foram publicadas mas, até à data, diz não ter encontrado provas sobre as acusações referidas nas notícias. “Confirmámos com os militares e com a polícia se havia pessoas a fugir para o Bangladesh desde 9 de Outubro. Algumas pessoas fugiram das suas aldeias, mas foram levadas de novo por nós para o local de origem”, afirmou Zaw Htay. “Se acontecer alguma coisa desse género, vamos preocupar-nos e iremos continuar a investigar a situação. Não estamos a refutar todas as acusações… O nosso Governo investiga todas as alegações e descobre que algumas não são verdadeiras.” O exército birmanês declarou recentemente o estado de Rakhine como “zona de operações”. É lá que vivem os muçulmanos da minoria rohingya – as autoridades dizem estar a combater os insurgentes islamitas. A zona é vedada a jornalistas estrangeiros. Má sorte nascer rohingya No Myanmar vivem 1,1 milhões de rohingya: são encarados pelas autoridades do país como sendo imigrantes ilegais do Bangladesh. Nos últimos anos, na tentativa de encontrarem abrigo noutros países, têm visto ser-lhes negado refúgio por várias nações de maioria budista. O Governo birmanês não lhes dá a cidadania e têm, por isso também, grande dificuldade em viajar. De acordo com as contas das Nações Unidas, os conflitos recentes terão causado 30 mil desalojados. As operações humanitárias – que consistem na distribuição de alimentos e de dinheiro a mais de 150 mil pessoas – estão suspensas há mais de 40 dias. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) pediu ao Governo birmanês o acesso à zona de Rakhine. “A ideia é ajudá-los no local onde se encontram, de modo a que não tenham de atravessar a fronteira para o Bangladesh”, explicou à Reuters Vivian Tan, da ACNUR. “Se não conseguem apoio onde estão neste momento, vêem-se obrigados a fugir para outros países, como o Bangladesh. Apelamos também às autoridades do Bangladesh que honrem a sua longa tradição e que abram as fronteiras a estes refugiados”, rematou. HM (com agências) China recebeu três mil refugiados A informação foi divulgada pelos órgãos estatais chineses: há mais de três mil pessoas do Myanmar que fugiram dos conflitos entre o Governo e os rebeldes e que entraram na China. Algumas bombas atingiram território nacional, causando estragos, mas não há vítimas mortais a registar. Porque não é a primeira vez que Pequim assiste a confrontos na fronteira com a antiga Birmânia, o exército chinês está em alerta, sendo que o Governo Central pediu já que os dois lados do conflito resolvam o diferendo de forma pacífica. O China Daily relatava, na edição de ontem, que entre os três mil civis oriundos do Myanmar havia feridos que tinham sido levados para os hospitais da província de Yunnan, que partilha a fronteira com o Myanmar. “As autoridades chinesas responderam rapidamente e lidaram de forma apropriada com a situação”, declarou ao jornal oficial um porta-voz da embaixada chinesa no Myanmar. A televisão estatal tinha já dado conta esta semana que caíram bombas em Wanding, um importante ponto da fronteira. Já o jornal Global Times acrescentou que um edifício do Governo tinha sido ligeiramente afectado. O Ministério dos Negócios Estrangeiros da China fala em, pelo menos, um cidadão chinês ferido. Que povo é este? São oficialmente apátridas há mais de 30 anos, apesar de estarem em Arakan – uma área que hoje faz parte do Myanmar – desde o séc. XVIII. As organizações de defesa dos direitos humanos dizem que a minoria muçulmana é altamente discriminada pelas autoridades birmanesas e as Nações Unidas confirmam: há já vários anos que os rohingya aparecem no topo da lista dos mais perseguidos. O grande problema dos rohingya começou em 1982, com o golpe de Estado do general Ne Win, que deixou de fora da União da Birmânia a minoria muçulmana que vive no estado de Rakhine. Depois de décadas de opressão e marginalização, a lei da cidadania aprovada em 1982 declarou que os rohingya são oficialmente apátridas. Povo que vivia sobretudo da agricultura, tem tido dificuldades em manter os meios de subsistência. Seguidores fiéis do Islão, os rohingya mais velhos deixam crescer a barba e as mulheres usam hijab. As organizações de defesa dos direitos humanos dizem que as tradições e hábitos da minoria étnica muçulmana têm sido ameaçados pela pressão feita pela maioria budista: a junta militar que governou o Myamar era altamente intolerante em relação aos hábitos dos rohingya, que tiveram, por exemplo, de adoptar nomes birmaneses. O facto de serem apátridas impede o acesso a uma série de serviços públicos, com destaque para a saúde e a educação: aos rohingya é impossível a frequência de uma instituição do ensino superior. As várias escolas de cariz religioso que educavam as crianças desta minoria conheceram, nos últimos anos, muitos obstáculos – de cortes no financiamento à falta de espaços –, pelo que existem poucos meios para garantir a educação básica.
Hoje Macau China / Ásia InternacionalCimeira | APEC contra o proteccionismo e pelo comércio livre Na cimeira da APEC houve unanimidade contra o proteccionismo e pela abertura dos mercados, dois pontos contrários às ideias expressas por Trump na sua campanha. Os países do Pacífico acreditam que há vida além dos EUA proteccionistas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] 24ª Cúpula de Líderes do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (Apec) terminou neste domingo em Lima com a promessa de se transformar num muro contra o proteccionismo e avançar na criação de uma área de livre-comércio que abranja todos os seus membros. A incerteza causada após a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos marcou o tom e o conteúdo dos debates, e levou inclusivamente o presidente do Peru e anfitrião da reunião, Pedro Pablo Kuczynski, a falar de “um momento-chave da história económica” do mundo ao encerrar o evento, que durante o fim de semana reuniu os líderes das 21 economias do bloco. A reunião terminou com uma declaração de alerta sobre os riscos de proteccionismo e com a defesa da integração económica, que coincidiu com o documento antecipado no sábado pela Agência Efe e que transformou Trump no protagonista involuntário desta cimeira, que serviu como despedida oficial de Barack Obama da cena internacional. Nas conclusões, os líderes mostraram preocupação porque “a globalização e os seus processos de integração associados são cada vez mais questionados, contribuindo para o surgimento de tendências proteccionistas”. “Reafirmamos o nosso compromisso de manter os nossos mercados abertos e de lutar contra todas as formas de proteccionismo”, asseguraram. Assim, os líderes da Apec mostraram-se decididos a “reverter medidas proteccionistas e distorcidas que debilitam o comércio e travam o progresso e a recuperação da economia internacional”. Estas mensagens foram também repetidas até à exaustão de forma pessoal pelos líderes presentes na reunião, liderados por Obama, pelo presidente da China Xi Jinping, pelo japonês Shinzo Abe e o canadiano Justin Trudeau. Por uma área de comércio livre Além destas mensagens de ordem política, o Apec anunciou o seu desejo de avançar rumo à constituição de uma Área de Comércio Livre da Ásia Pacífico (FTAAP, em inglês) “de forma integral e sistemática”. Segundo a Declaração de Lima, divulgada no encerramento da cimeira, este compromisso será “um instrumento central para aprofundar a agenda de integração económica regional”. O FTAAP desenvolver-se-á de forma “externa e paralela” à Apec e terá como fim não só conseguir a liberalização dos mercados regionais, mas que esta seja “integral e de alta qualidade”, além de incluir os “temas de comércio e investimento de segunda geração”. Este acordo deverá ser construído em função dos acordos de comércio livre entre as economias do bloco actualmente existentes, particularmente o Acordo de Cooperação Transpacífico (TPP) e o Acordo Integral Económico Regional (RCEP), para o que os líderes pediram que permaneçam “abertos, transparentes e inclusivos”. Os trabalhos preliminares para este objectivo deverão estar prontos até 2020. Temas consensuais A declaração final da Cúpula de Líderes, de sete páginas, abordou também áreas específicas como o desenvolvimento das energias renováveis, o papel da mulher, o papel das pequenas e médias empresas, a conectividade e a luta contra o terrorismo e a corrupção. Estas posições são completamente diferentes das promessas de campanha de Donald Trump, que defendeu ante o eleitorado americano um maior proteccionismo económico para proteger os empregos nas indústrias contra a concorrência da China ou do México, países com mão-de-obra mais barata. As economias que fazem parte da Apec são Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China e Hong Kong, Estados Unidos, Indonésia, Japão, Coreia, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua Nova Guiné, Peru, Filipinas, Rússia, Singapura, Taiwan, Tailândia e Vietname. Estas economias representam 54% do Produto Interno Bruto (PIB) global e 50,3% das exportações mundiais, e contam com um mercado de mais de 2,8 mil milhões de pessoas, equivalente a 40% da população mundial. China pretende substituir EUA proteccionistas A China exibiu em Lima a sua ambição de assumir a liderança das negociações de comércio livre na região Ásia-Pacífico, por oposição ao projecto proteccionista do presidente americano eleito Donald Trump. Após a eleição, a relação entre a China e os Estados Unidos estão “numa encruzilhada”, advertiu o presidente chinês, Xi Jinping, à margem da cimeira da APEC. “Espero que as duas partes trabalhem juntas para se concentrar na cooperação, gerir as nossas diferenças e assegurar que a transição ocorra sem problemas e que o relacionamento continue a crescer”, acrescentou o líder chinês no início da sua última reunião bilateral com Barack Obama, que realiza na capital peruana a sua última viagem oficial ao exterior. Barack Obama lançara um apelo ao mundo, pedindo “uma chance” para seu sucessor, dando-lhe tempo. “Nós nem sempre governamos como fazemos campanha”, observou o actual ocupante da Casa Branca. Por seu lado, Xi Jinping pediu aos líderes regionais para apoiar as iniciativas chinesas para o comércio livre na região, para preencher o vazio deixado pelo provável abandono do acordo de comércio livre (TPP) pelos Estados Unidos. “Nós não vamos fechar a porta ao mundo exterior, mas abri-la ainda mais”, garantiu. “A construção de uma Área de Livre Comércio da Ásia-Pacífico (FTAAP) é uma iniciativa estratégica vital para a prosperidade a longo prazo da região. Devemo-nos ater a este projecto com firmeza”. A iniciativa chinesa alternativa é um projecto de acordo de comércio livre entre a Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiático), Austrália, China e Índia, mas sem os Estados Unidos. Pequim defende o tratado como um passo importante na construção da zona de comércio livre da Ásia-Pacífico (FTAAP), que reuniria todos os países membros da APEC e cuja conclusão levaria anos, se um dia for concluída. “Vamos investir plenamente na globalização da economia, apoiando o comércio multilateral, com o avanço do FTAAP, trabalhando no sentido de uma rápida conclusão das negociações sobre o CJPE”, declarou Xi Jinping. A Austrália mostrou-se sensível à proposta chinesa CJPE. Mas o Japão, a outra potência regional da Ásia, é menos propensa a ceder a Pequim. O país continua, juntamente com outros, como Chile, a defender o TPP, mesmo sem os Estados Unidos. “O pacto chinês de comércio livre não vai compensar o fracasso do TPP, que representa um golpe para as perspectivas económicas da Ásia emergente”, comentou neste sábado o Capital Economics numa análise. “Os seus benefícios para a região tendem a ser muito menores”, especialmente para países como o Vietname ou a Malásia. No entanto, “a retirada dos Estados Unidos criou uma oportunidade para a China para expandir sua influência na Ásia”, acredita a Capital Economics.
Hoje Macau Internacional MancheteEUA | Senadores republicanos querem lei que puna a China Primeiro foi uma comissão do Congresso, depois dois senadores. Os dias conturbados que se vivem na antiga colónia britânica são motivo de preocupação em Washington. Pequim só já pensa em Trump [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s senadores norte-americanos Marco Rubio e Tom Cotton apresentaram esta semana uma proposta de legislação que visa punir quem tente restringir a democracia em Hong Kong. A Lei da Democracia e dos Direitos Humanos de Hong Kong irá “renovar o compromisso histórico dos Estados Unidos com a liberdade e a democracia em Hong Kong, numa altura em que a sua autonomia tem vindo a ser colocada cada vez mais em causa”, defendeu Cotton, num comunicado reproduzido pelas agências internacionais de notícias. Com esta proposta, pretende-se definir “medidas punitivas contra as autoridades de Hong Kong ou da China Continental responsáveis por atentarem contra a liberdade” na antiga colónia britânica, “especialmente no caso dos sequestros de certos editores e livreiros”. A legislação – que tem ainda de ser aprovada – irá, entre outros aspectos, servir para pedir ao Presidente norte-americano que identifique aqueles que foram responsáveis pela “vigilância, sequestro, detenção e confissões forçadas” de editores e jornalistas de Hong Kong. O objectivo é congelar bens que possam ter nos Estados Unidos e impedir que entrem no país. Tom Cotton considera que os Estados Unidos devem liderar o mundo no que diz respeito às exigências em relação à China: Pequim tem de cumprir o acordo supranacional sobre a autonomia de Hong Kong que firmou com o Reino Unido. “A lei irá dar poderes ao Presidente para que Pequim seja responsabilizado, e enviar uma mensagem forte às autoridades chinesas que tentam acabar com a liberdade em Hong Kong e violam os compromissos sem que haja quaisquer consequências”, sublinhou o republicano. Para o senador, as grandes vantagens da antiga colónia britânica estão a ser desperdiçadas pelo Governo Central: “A identidade única, a tradição de liberdade, o Estado de Direito e a economia de mercado podem ser um modelo para a China, para que seja um actor mais importante no mercado internacional”. Marco Rubio encontrou-se esta semana com o activista pró-democrata Joshua Wong (ver texto nestas páginas), nos Estados Unidos, e teceu elogios ao papel que o jovem de 20 anos tem desempenhado “na luta pela democracia”. “Joshua Wong é um jovem impressionante que, juntamente com os seus colegas activistas, representa o futuro de Hong Kong – um futuro que não pode seguir o caminho do autoritarismo falhado e do partido único de Pequim”, atirou o senador republicano. Rubio acrescentou que, nos últimos tempos, o Governo Central chinês tem colocado em causa o princípio “um país, dois sistemas” e violado a liberdade dos residentes da região administrativa especial, um direito que devia estar garantido. “Isto foi revelado no último ano através do sequestro dos editores de Hong Kong e com o que aconteceu com o juramento na sequência das eleições legislativas de Setembro”, apontou. “E culminou na semana passada, com a intervenção sem precedentes de Pequim no sistema legal de Hong Kong, que impede dois deputados democraticamente eleitos de ocuparem os seus assentos.” Mau para a economia A iniciativa legislativa dos dois senadores republicanos acontece na semana em que um painel do Congresso norte-americano apresentou um relatório sobre um “alarmante aumento” da ingerência da China em Hong Kong – o documento levanta mesmo questões sobre a continuidade do território enquanto plataforma financeira em termos mundiais. A comissão do Congresso responsável pela elaboração do relatório reflecte, sobretudo, o sequestro e detenção dos cinco livreiros que trabalhavam na antiga colónia britânica, dando ainda destaque ao que entende serem as pressões nos media e na liberdade académica. No documento de 33 páginas defende-se uma investigação do Departamento de Estado sobre a autonomia e a liberdade em Hong Kong, sugerindo-se ainda um acompanhamento da situação por parte do Congresso. “O posicionamento tradicional de Hong Kong enquanto centro financeiro tem implicações económicas importantes para os Estados Unidos, uma vez que as relações comerciais e os investimentos entre ambas as partes são substanciais”, salientam os autores do relatório. No que diz respeito aos livreiros, a comissão escreve que “o incidente ameaçou a manutenção do princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentando que as eleições de Setembro passado para o Conselho Legislativo aconteceram num clima de receio em relação a uma “alarmante interferência do continente em Hong Kong”. O documento foi apresentado numa altura sensível das relações entre Pequim e a antiga colónia britânica. Esta semana, o Supremo Tribunal da região deu razão à reivindicação do Governo de C.Y. Leung sobre os dois deputados eleitos pró-independentistas que não cumpriram os requisitos do juramento – não vão poder tomar posse. A decisão do tribunal de Hong Kong vai ao encontro da interpretação da Lei Básica que já tinha sido feita pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional. Hong Kong já reagiu ao relatório – as autoridades da região pedem que os países estrangeiros se abstenham de interferências nos assuntos internos do território. Mais amigos Entretanto, nos Estados Unidos, o embaixador chinês no país defendeu que Pequim e Washington devem evitar suspeitar das intenções estratégicas um do outro, numa mensagem que é já dirigida à presidência de Donald Trump. O republicano vencedor das eleições do passado dia 8 não foi meigo em relação à China durante a campanha eleitoral – os analistas entendem que será bem provável que mude de atitude quando chegar à Casa Branca. Para já, fica a declaração do diplomata Cui Tiankai: é importante construir o consenso e identificar prioridades comuns. “Temos de fazer esforços maiores para promover o entendimento mútuo e temos de ser cuidadosos para evitar suspeitas acerca das intenções de cada país”, vincou. “É inevitável que surjam problemas e desafios nos próximos quatro anos, mas acredito que, em termos gerais, no geral, a relação vai avançar de forma estável pelo caminho certo”, acrescentou o embaixador. Donald Trump e o Presidente Xi Jinping falaram no início desta semana ao telefone. O líder chinês defendeu que a cooperação é a única hipótese para as duas maiores economias do mundo, com Trump a comentar que ficou criado um “mútuo respeito claro”. Como terá acontecido um pouco por todo o mundo, a eleição do republicano gerou incertezas em Pequim, onde também se preparam mudanças ao nível da liderança política. Para já, e enquanto Trump não assume o cargo para se ver qual será a estratégia em relação ao país, os Estados Unidos vão mostrando a Pequim que há um lado da China que estão dispostos a contestar. O recado de Joshua a Trump O jovem activista pró-democracia de Hong Kong Joshua Wong instou o Presidente eleito norte-americano a apoiar os direitos humanos na antiga colónia britânica, com o argumento de que estão sob ameaça de Pequim. “Sendo um empresário, espero que Donald Trump possa conhecer a dinâmica em Hong Kong e saiba que, para manter os benefícios do sector empresarial em Hong Kong, é necessário apoiar plenamente os direitos humanos para manter a independência judicial e o Estado de direito”, afirmou. Wong falava num evento em Washington, no Capitol Hill, organizado pelo painel do Congresso norte-americano que monitoriza os Direitos Humanos na China. Em 2014, Joshua Wong, na altura com 17 anos, foi o rosto dos protestos em prol do sufrágio universal em Hong Kong, que culminaram na ocupação durante 79 dias de algumas zonas da cidade. Já este ano, foi co-fundador do partido Demosisto, que defende um referendo sobre a “autodeterminação” e o futuro estatuto da região. O jovem activista disse ainda que a comunidade internacional tem a responsabilidade moral de “manter os olhos em Hong Kong”, alegando que o Governo Central está a atacar as liberdades consagradas no acordo que sustentou a transferência de administração. Joshua Wong afirmou também que os sete milhões de habitantes de Hong Kong merecem a democracia.
Hoje Macau Internacional ManchetePortugal | Orçamento para 2017 aprovado. País regista crescimento económico Bruxelas deu ontem luz verde para o orçamento português para 2017, numa altura em que Portugal regista o maior crescimento da zona euro e atinge níveis de recuperação económica de há três anos. A geringonça afinal funciona [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]arecem ser bons resultados após um período de incerteza. O Governo português, de coligação entre o Partido Socialista (PS), o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE), viu ontem seu o Orçamento de Estado para 2017 ser aprovado pela União Europeia. Na terça-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que a economia portuguesa cresceu 1,6 por cento no terceiro trimestre deste ano em termos homólogos e 0,8 por cento face ao trimestre anterior, acima das previsões dos analistas. Estes valores, de acordo com o Eurostat, para os 21 Estados-membros relativamente aos quais há dados disponíveis, colocam Portugal com o maior crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre do ano face ao trimestre anterior, juntamente com a Bulgária (0,8 por cento), enquanto o crescimento da economia portuguesa em termos homólogos esteve precisamente em linha com a média da zona euro (1,6 por cento). A Comissão Europeia disse ontem acreditar que os riscos de incumprimento que identificou no plano orçamental português para 2017 “não se materializarão” e saudou os dados sobre crescimento económico conhecidos na véspera. Na conferência de imprensa de apresentação dos pareceres da Comissão sobre os projectos de orçamento para 2017 dos Estados-membros da zona euro, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, congratularam-se também com a “boa notícia” que representa a decisão de Bruxelas de não propôr uma suspensão parcial de fundos a Portugal devido ao défice excessivo. Moscovici apontou que, de acordo com a análise da Comissão, o esboço orçamental de Portugal para o próximo ano “coloca um risco de incumprimento” tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, mas o desvio encontrado tem uma “margem muito estreita”. “E aí entram os dados que conhecemos ontem (terça-feira), que mostram claramente que os riscos parecem contidos, desde que as necessárias medidas orçamentais sejam tomadas. Em termos concretos, isso significa que Portugal não precisa de apresentar medidas adicionais para 2017 desde que os riscos identificados não se materializem, e temos hoje uma esperança razoável de que não se materializem”, declarou Moscovici. O comissário dos Assuntos Económicos acrescentou que, de resto, a evolução que vê “é mais no sentido ascendente, com bons números para o crescimento para o quarto trimestre” de 2016. Quanto à decisão da Comissão de não propor qualquer suspensão parcial de fundos (a Portugal e Espanha), Moscovici afirmou que, embora já fosse esperada, não deixa de constituir “boas notícias para ambos os países, nos quais o financiamento da UE desempenha um papel importante” para apoiar o investimento e ajudar a retoma económica. País dentro dos limites do défice A Comissão Europeia afirmou ainda que Portugal deverá “respeitar o valor de referência” para o défice orçamental de três por cento “este ano”, podendo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) se realizar uma correcção “atempada e sustentável”. Apesar de avaliar o esboço orçamental para 2017 como contendo um “risco de incumprimento” das regras orçamentais a que o país está obrigado, a Comissão Europeia refere, numa comunicação divulgada ontem, que o desvio encontrado tem “uma margem muito estreita” e admite que Portugal “respeite o valor de referência” para o défice orçamental, de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), “este ano, como recomendado”. O executivo comunitário defende ainda que Portugal, que está actualmente no braço correctivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) por ter um défice orçamental superior a 3%, “poderá ficar sujeito ao braço preventivo a partir de 2017, se for alcançada uma correcção do défice excessivo atempada e sustentável”. Na prática, isto quer dizer que a Comissão Europeia acredita que Portugal poderá encerrar o PDE com base na execução orçamental de 2016. Centeno vs. Gaspar Antes da aprovação do Orçamento de Estado para 2017, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, tinha admitido que “foram e são enormes os desafios” orçamentais de 2016 e de 2017. Esta terça-feira admitiu que Portugal “sairia do Procedimento por Défices Excessivos” (PDE)”. Centeno reconheceu que “foram e são enormes os desafios relacionados com os exercícios orçamentais de 2016 e 2017” e sublinhou uma “responsabilidade acrescida” do Governo neste período: “retirar Portugal do processo de sanções e de cancelamento dos fundos”. “Conseguimos também esses sucessos para a nossa economia e para o nosso país. E o país sairá do Procedimento por Défices Excessivos, algo que almejávamos há tanto tempo”, reiterou o ministro. Numa intervenção pública, o ministro referiu-se, sem o nomear, a Vítor Gaspar para argumentar que a sua proposta orçamental para o próximo ano “consagra o princípio da estabilidade”. “Recentemente, um antigo responsável das Finanças concluía, talvez tarde demais, que não se consegue controlar a dívida com aumentos de impostos. Pois bem, este orçamento consagra o princípio da estabilidade que tantos vinham pedindo há tanto tempo, que visa a promoção do investimento e a criação de novos postos de trabalho”, afirmou. Num texto assinado com o economista Julio Escolano e publicado no final de Agosto deste ano, Vítor Gaspar, que foi ministro das Finanças do governo de Pedro Passos Coelho até Julho de 2013 e que é actualmente director do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), defendeu que, “após um elevado aumento do rácio da dívida, os impostos devem ser aumentados apenas na medida necessária para estabilizar a dívida”, uma vez que “aumentar a carga fiscal mais que o necessário, apenas para reduzir a dívida, não seria eficiente”. Coelho pessimista O líder do Partido Socialista Democrata (PSD) considerou ontem “positivo” que a Comissão Europeia tenha dado ‘luz verde’ à proposta de Orçamento para 2017, mas reiterou que existem “riscos de incumprimento que são efectivos”. “Isso é sempre positivo e deve-se saudar que seja assim”, afirmou o presidente social-democrata, Pedro Passos Coelho, quando questionado sobre a decisão da Comissão Europeia anunciada ontem. Contudo, acrescentou, apesar da ‘luz verde’, a Comissão Europeia chama a atenção para “alguns riscos de incumprimento que são efectivos” e que também já tinham sido apontados pelo Conselho de Finanças Públicas e pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). “Mas o importante é que o projecto de orçamento não tivesse sido rejeitado, como poderia ter chegado a acontecer”, frisou o líder do PSD.
Hoje Macau InternacionalMarcelo faz visita relâmpago a Londres para falar do Brexit A saída do Reino Unido da União Europeia levanta dúvidas e receios aos mais de 200 mil emigrantes portugueses e aos muitos investidores lusos no país [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Presidente da República viajou esta quarta-feira para Londres, numa visita curta, mas de “particular importância”. Na agenda, estão marcados encontros com a rainha Isabel II e com a primeira-ministra Theresa May. Numa altura em que o Brexit levanta mais questões do que respostas, os olhos de mais de 200 mil emigrantes portugueses no Reino Unido e de muitos investidores lusos estarão postos em Marcelo Rebelo de Sousa, indica a Renascença. Segundo o comunicado da Presidência, o Presidente da República pretende “abordar a ancestralidade e importância das relações luso-britânicas, tanto a nível político-diplomático como económico, e valorizar o papel da comunidade portuguesa e luso-descendente residente no Reino Unido.” Nesta visita rápida de 24 horas, o ponto de maior destaque na agenda de Marcelo é o encontro de trabalho com a primeira-ministra britânica, Theresa May, no número 10 de Downing Street. A reunião acontece poucos dias depois de um relatório obtido pelo jornal “The Times” ter revelado “caos, desorganização e divisão” no seio do Governo britânico sobre os planos – desconhecidos – para a saída do Reino Unido da União Europeia. Segundo o Observatório da Emigração, mais de 200 mil portugueses vivem no Reino Unido e são a sexta maior comunidade de emigrantes no país. Contudo, grande parte destes emigrantes chegaram há menos de cinco anos, não estando habilitados a pedir cidadania britânica e, portanto, em risco de serem afectados por eventuais leis de emigração mais restritas depois do Brexit. Monarcas e finanças Ainda na agenda da visita presidencial – a primeira ao Reino Unido desde a visita de Estado de Mário Soares em 1993 – está um encontro com a rainha Isabel II e um almoço com investidores da City, o centro financeiro de Londres. Segundo dados oficiais, o Reino Unido é o quarto maior cliente e sexto fornecedor de comércio internacional de bens para Portugal. Marcelo Rebelo de Sousa tem ainda planeada uma visita ao ateliê da artista Paula Rego e um encontro com membros da comunidade portuguesa e luso-descendente em Londres. Acompanham Marcelo Rebelo de Sousa o ministro das Finanças, Mário Centeno, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, e o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís.
