Hoje Macau Grande Plano MancheteCovid-19 | Hong Kong decreta fim das restrições de viagem A partir de hoje será permitido entrar em Hong Kong sem cumprir qualquer tipo de quarentena ou auto-gestão de saúde. Para isso, basta apresentar um teste negativo à covid-19. Só quem testa positivo ficará com o código de saúde vermelho e terá de cumprir isolamento Hong Kong levanta, a partir de hoje, todas as restrições de viagem a quem chega à cidade e com teste negativo à covid-19, noticiou ontem o jornal local South China Morning Post (SCMP). O Chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee Ka-chiu, anunciou as novas medidas antes do encontro semanal com o Conselho Executivo, de acordo com a publicação diária em língua inglesa. Até agora, quem chegava à região administrativa chinesa tinha de cumprir o regime ‘0+3’, sem necessidade de cumprir quarentena em hotel, mas com três dias de auto-gestão médica domiciliária, mantendo-se durante esse período o código de saúde amarelo, que proibia, por exemplo, a entrada em restaurantes. Com a nova medida, Hong Kong adopta o regime ‘0+0’ e todas as pessoas chegadas ao território com teste negativo à covid terão código de saúde azul, o que significa poder andar livremente pela cidade, destacou o SCMP. De acordo com as novas regras, quem testar positivo, mantém o código de saúde vermelho e é obrigado a respeitar o actual protocolo de isolamento. John Lee disse ainda que, a partir de hoje, os residentes já não terão de fazer a leitura do código QR para registar a entrada em locais da cidade, embora os clientes de restaurantes e pessoas que visitem determinadas instalações ainda precisem de apresentar o registo da vacinação. “As decisões têm como base dados e riscos. O risco de infecção dos casos importados é menor que o risco de infecções locais. Acreditamos que o levantamento [das medidas] não vai aumentar o risco de surtos locais”, salientou Lee, citado pelo SCMP. Sobre uma possível abertura da fronteira entre Hong Kong e o interior da China, Lee disse que o Governo tem estado a negociar activamente com as autoridades centrais. “As autoridades do interior também dão muita importância a isto”, acrescentou. Medidas graduais Na semana passada, Hong Kong aliviou as medidas de quarentena e isolamento, depois de uma alteração à política ‘zero covid’ por parte de Pequim. Um aumento de infecções diárias tinha impedido a cidade de levantar as regras de distanciamento social, lembrou o jornal. As autoridades de saúde de Hong Kong registaram um total de 14.717 casos na segunda-feira, cinco por cento dos quais importados. De acordo com dados da Universidade Johns Hopkins dos Estados Unidos, Hong Kong ultrapassou as 2,2 milhões de infecções e registou 10,959 mortes desde o início da pandemia da covid-19. Macau mantém a fórmula de quarentena “5+3”, que implica o cumprimento de cinco dias em isolamento num hotel e três dias de auto-gestão de saúde, mas desta vez com código de saúde amarelo. No entanto, as autoridades locais também se mostram abertas a mudar gradualmente as restritivas regras de combate à covid-19, nomeadamente com a entrada em vigor, também a partir de hoje, da medida de isolamento em casa para contactos próximos de doentes com covid-19. Loja de comida portuguesa espera reabertura da China O fim anunciado da estratégia ‘zero covid’ na China continental dá esperança ao restaurante e loja em Hong Kong onde Michael Franco, bisneto do primeiro Presidente português, partilha a paixão pelos sabores de Portugal. Pequim anunciou na segunda-feira o fim do uso de uma aplicação que rastreia as deslocações do utilizador. O país mantém, no entanto, a quarentena obrigatória para quem chega de Hong Kong e do estrangeiro. “O Governo disse que as restrições iriam ser levantadas muito em breve. Esperemos que o negócio volte ao normal até ao Ano Novo Chinês [22 de Janeiro], uma época alta, sobretudo para a alimentação”, disse à Lusa o director de marketing da loja ‘Bairro à Portuguesa’. Tony Cheung lembrou os “dias difíceis” do pior surto de covid-19 em Hong Kong, em Fevereiro: “O impacto foi enorme para todos os negócios ligados à comida. Ninguém saía de casa, ninguém vinha aos centros comerciais, não havia turistas”. Para manter a porta aberta, a loja recorreu à entrega ao domicílio, “sobretudo para pratos especiais, como o leitão”, ou fazia promoções para escoar os produtos, explicou Cheung, sobrinho de Michael Franco. A redução drástica no número de voos para Hong Kong não ajudou, fazendo disparar o custo do transporte de produtos como o presunto português, que “não pode vir de navio porque tem um período de validade muito curto”, sublinhou o gestor. Mais tarde, a guerra na Ucrânia fez subir o preço dos combustíveis, tornando também mais caro o transporte pela via marítima de produtos como o vinho português, lamentou Cheung. “Simplesmente sobrevivemos durante a pandemia. Tivemos prejuízo com a renda e os salários do pessoal”, disse o director de marketing do ‘Bairro à Portuguesa’. A situação tem melhorado desde o Verão, referiu Cheung. “O tráfego está a regressar, mas ainda não de volta aos níveis de 2018. Já conseguimos ver turistas chineses, mas ainda é raro”, acrescentou. Ironicamente, disse o gestor, o fim da quarentena para quem chega a Hong Kong vindo do estrangeiro, a partir de Setembro, acabou por não ajudar. “Nos últimos dois meses, o número de pessoas a jantar no restaurante diminuiu. Talvez os residentes de Hong Kong prefiram passar os fins de semana ou as férias na Tailândia ou em Taiwan”, explicou Cheung. “Reavivar memórias” O director de marketing da loja disse que, ainda assim, a loja continua a servir para “reavivar memórias”. “Antes da pandemia, as pessoas podiam ir regularmente a Macau comer comida portuguesa. Agora vêm aqui”, afirmou. Com a época festiva a aproximar-se, tornam-se mais populares os cabazes de Natal, indicou Cheung, onde o Bairro à Portuguesa junta alguns dos produtos mais populares, como vinho do Porto, presunto e sardinhas congeladas. “As pessoas provam as sardinhas assadas no restaurante e depois querem experimentar em casa”, disse o gestor. Sardinhas assadas é um dos pratos que Michael Franco aprendeu a fazer com a avó, filha de um general português que, após ter sido destacado em Macau, se mudou para Hong Kong. Franco é bisneto de Manuel de Arriaga, o primeiro Presidente português (1911-1915). Fronteira | Quarentena para entrar na China termina em Janeiro A quarentena obrigatória para quem quer entrar na China oriundo de Hong Kong deve chegar ao fim a partir do dia 9 de Janeiro, deixando de existir assim a fórmula “0+3”. A informação foi ontem veiculada pelos media de Hong Kong, sendo que, segundo o portal Macau News Agency, o portal HK01 foi o primeiro a dar a notícia citando uma fonte próxima da Comissão de Saúde da província de Guangdong. Com o fim da quarentena, restam apenas três dias de monitorização do estado de saúde em casa. Segundo a Bloomberg, que também cita os media de Hong Kong, as novas medidas serão postas em prática mediante um “programa piloto” a entrar em funcionamento antes da chegada do Ano Novo Chinês. De frisar que já em Novembro a Comissão Nacional de Saúde da China anunciou uma redução da quarentena obrigatória para os estrangeiros para cinco dias, ao invés dos anteriores sete.
Hoje Macau Grande Plano MancheteMIECF | Plataforma entre China e lusofonia “não está a funcionar” O presidente do grupo CESL Asia, António Trindade, critica a ineficácia da plataforma entre China e os países lusófonos, papel atribuído a Macau pelo Governo Central há quase 20 anos. Porém, o empresário português está optimista com o discurso do Executivo, salientando a aposta na sofisticação e na diversificação da economia O presidente da CESL Asia, empresa de capital português e chinês, defendeu que o papel de Macau enquanto plataforma sino-lusófona “não está a funcionar”, sugerindo a criação de “uma cadeia virtual” de entidades com esse papel. “Há qualquer coisa que não está a funcionar, não está a funcionar, embora toda a gente a elogie, [dizendo que tem] um potencial enorme, inclusivamente nós. Nós estamos a fazê-la funcionar, mas é só metade. Há muitas coisas que podiam funcionar melhor”, disse à Lusa António Trindade, referindo-se ao estabelecimento por Pequim, em 2003, de Macau como plataforma para a cooperação económica e comercial com os países de língua portuguesa (PLP). “Então não há muitas empresas chinesas em Portugal a fazer actividade económica? E porque é que essas empresas não são as empresas de Macau”, questionou o presidente da CESL Asia, que falou à Lusa por ocasião da MIECF 2022 – Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, que terminou ontem. Trindade deixou outro exemplo: “Conhece alguma empresa auditora de Portugal que esteja em Portugal e Macau e que faça a plataforma? Zero”. Cadeia virtual A CESL Asia, sediada em Macau, tem cerca de 500 trabalhadores, com áreas de negócio que vão dos serviços às soluções tecnológicas. Começou este ano a comercializar em Hong Kong carne de vaca sustentável produzida no Alentejo, tendo também interesse no mercado do Interior da China. António Trindade apontou dificuldades no acesso a este mercado e defendeu, nesse sentido, a criação de “uma espécie de regime de excepção, como já existe para o CEPA [Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau], mas especificamente para a plataforma”. O CEPA, criado em 2003, estabelece um relacionamento semelhante a parceiros de comércio livre entre o interior da China e Macau. “A burocracia pode ter razão de ser, em relação à plataforma é que não tem. Porque é uma empresa de Macau, não será muito complicado assegurar a sanidade, a qualidade do produto, a relevância, etc, embora seja uma empresa portuguesa, é uma empresa de uma empresa de Macau e da China, e a China tem carência de carne, de carne sustentável, de proteína animal”, reforçou. Neste caminho em direcção ao interior do país, o responsável da CESL Asia defendeu o estabelecimento de uma “cadeia virtual” que englobe várias entidades “que se preocupem com Macau como plataforma”. Trindade mostrou-se optimista com o futuro, realçando que hoje o “discurso do Governo é diferente, é de mudança, de sofisticação, de acrescentar valor”. “Ainda há dias o secretário para a Economia veio dizer: ‘não queremos ser conhecidos como um destino de jogo'”, lembrou, dizendo esperar que “se desenvolvam as empresas de Macau”. Coisas da terra O presidente da CESL Asia lamentou ainda as dificuldades em Portugal para investir no sector da agricultura, “o parente pobre da actividade económica”. António Trindade começou por referir “dificuldades em levantar financiamento”, já que “os bancos têm dificuldades em investir na agricultura”. E explicou: “O banco é que tem de apresentar o projecto ao Governo para financiar, se eles quiserem financiar. Se não quiserem financiar e se eu tiver outras entidades que queiram financiar, não têm a garantia do Governo”. “Não faz sentido nenhum”, reforçou o empresário, questionando ainda se o financiamento serve “para apoiar os bancos ou a actividade económica”. Fundada em 1987, a CESL Asia, empresa de matriz portuguesa em Macau, opera na área de serviços de alto valor na consultadoria e operação de infraestruturas críticas, públicas e privadas, tendo adquirido em 2019, no Alentejo, o Grupo Monte do Pasto, o maior produtor português de bovinos. Ainda no que diz respeito aos obstáculos ao investimento no sector agrícola, o empresário disse que a CESL Asia “tem condições e vontade” para desenvolver no Monte do Pasto “aquilo que se chama o uso duplo do terreno para a agricultura, na perspectiva da agricultura – aumentar-lhe capacidade com energia solar”. “Pois é muito difícil (…) Portugal precisa hoje de assegurar que os terrenos são usados para produção de alimentos, primeiramente, e depois perceber que não pode concorrer a produção de alimentos com a produção de energia solar, tem de trabalhar em conjunto”, explicou o responsável à Lusa. “Um terreno de sequeiro na zona ali do Monte de Pasto para solar aluga-se por 1.500, 2.000 euros o hectare por ano, se for para a agricultura aluga-se por 50 a 100 euros. É completamente irracional”, completou.
Hoje Macau Grande Plano MancheteCrise | Deputado interroga-se de haverá emprego para portugueses em Macau Pereira Coutinho disse, em entrevista à Lusa, ter dúvidas sobre a continuidade de oportunidades de emprego no território para portugueses, tal como acontecia no passado, lamentando a saída de quadros qualificados lusos. Além disso, vinca a tradicional proximidade entre políticos e interesses económicos e a necessidade de transparência governativa “Nada foi alterado quanto à política dos portugueses virem para cá trabalhar”, sublinhou. Mas, “será que existirão empregos para os portugueses virem para Macau?”, perguntou, para concluir: “Essa é que é a grande dúvida”, apontou o deputado José Pereira Coutinho, em entrevista à Lusa. Em causa está a crise económica, desencadeada pelas restrições pandémicas, mas também a saída de quadros qualificados portugueses, que não são substituídos por outros vindos de Portugal, mas por quadros locais ou do interior da China, salientou. “Preocupa-me (…) a vinda de, por exemplo, mais médicos especialistas, mais juristas, mais delegados do MP [Ministério Público], mais juízes para Macau”, explicou. “Quando verifico no Boletim Oficial a saída de um ou outro desses senhores que estão a contribuir com a sua área pessoal de especialidade nessas vertentes, e não são substituídos, aí dói-me, porque, de facto, é menos um, mais uma perda”, lamentou. Trabalho de bastidores Ainda assim, ex-conselheiro das comunidades portuguesas e deputado da Assembleia Legislativa destacou o “excelente trabalho” do “Governo de Portugal, nomeadamente do cônsul-geral” nesta área, “a dizer que Portugal tem quadros qualificados para dar esses contributos”. Vê com bons olhos os protocolos de cooperação firmados entre Portugal e Macau ao nível da educação, sobretudo ao nível do ensino superior, mas permanece a “preocupação quando nos departamentos de estudos portugueses não são preenchidas as vagas com professores portugueses” no território, que tem registado uma subida da taxa de desemprego, com muitos deputados, associações e as autoridades a defenderem uma política prioritária de contratação local. Pereira Coutinho sustentou que, por esta razão, “é preciso fazer algum trabalho de bastidores” e que “esse trabalho compete às autoridades (…) de Portugal, delegados, cônsul-geral, e também os conselheiros da comunidade portuguesa, que estão a fazer um excelente trabalho”. O deputado disse estar convencido de que as regras pandémicas não vão durar eternamente e que esse não será, por isso, o factor que vai determinar o abandono do território no futuro. “[Mas] Vejo de uma outra perspectiva: é se as oportunidades de emprego continuarão a existir como no passado. Aí sim, preocupa-me bastante, quando não substituem as pessoas nas áreas que acabei de referir”, enfatizou. “Quando sai um português é evidente que não têm aquele cuidado de substituir por um outro português, para marcar a diferença”, uma realidade que tem o risco de tornar Macau como mais uma cidade do Interior da China, alertou, sem que se acautele o estatuto diferenciador da multiculturalidade. “Esse património humano tem de ser mantido e aí estamos de facto a ficar de alguma forma preocupados porque não sei se é desleixo ou também porque há grande procura para preencher as vagas na função pública. Em Macau toda a gente quer trabalhar na Função Pública. E agora ainda muito mais, porque as receitas dos casinos estão a diminuir”, argumentou. Coração apertado Apesar de estar convicto numa mudança a breve prazo das restrições pandémicas e numa eliminação das quarentenas obrigatórias nos hotéis, que tem defendido na Assembleia Legislativa, o deputado admitiu que a política de prevenção tem contribuído para algum mal-estar na comunidade. “Existem tantos portugueses que não estão a ver os pais há anos. Três anos e tal. Têm pais idosos. [Com] 80, 90 anos de idade. Têm filhos nas universidades europeias com os quais não têm contactos pessoais”, realçou. “Tudo isto somado, faz com que algumas pessoas sintam efeitos psicológicos, sobretudo aquelas que olham para a televisão e vêem o mundo inteiro a voltar à normalidade”, resumiu, para de seguida expressar um lamento: “É pena que esta pandemia não tenha facilitado a saída das nossas autoridades competentes nas diversas áreas. Não têm ido para o estrangeiro, espero que saiam, vejam o mundial [de futebol]. Ninguém com máscara e nós andamos ainda com máscaras na rua”. Tudo na mesma O deputado disse ainda que será difícil no futuro ter uma maioria dos parlamentares eleitos democraticamente em Macau. “Antes do estabelecimento da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] foi uma pena não ter sido alterado, de forma a que a maioria dos deputados na Assembleia Legislativa (…) sejam eleitos pela via directa”, sustentou Pereira Coutinho. “Não foi assim no passado na administração portuguesa, não foi assim após o estabelecimento da RAEM e até à presente data, e não vai ser fácil no futuro termos uma Assembleia Legislativa [com deputados] maioritariamente eleitos pelo voto democrático”, afirmou o parlamentar, que nas eleições do ano passado conseguiu tornar a sua lista na terceira força política na AL, numas eleições marcadas pela exclusão dos candidatos associados ao campo pró-democracia. A Assembleia Legislativa é constituída por 33 deputados, 14 dos quais eleitos directamente pela população, 12 por sufrágio indirecto (através das associações) e sete nomeados pelo Chefe do Executivo. Por outro lado, Pereira Coutinho lamentou que até hoje não exista “um regime específico de [declaração] de conflito de interesses”. “É um regime [em] que tenho estado a trabalhar nos últimos 20 anos em Macau para que as coisas sejam mais transparentes, para que saibamos quem é quem cá em Macau, o que está por trás, quais são as suas responsabilidades, quais são as suas empresas, que funções exercem em determinadas associações”, explicou. O deputado afirmou que “há deputados que nem habilitações académicas e profissionais põem lá no seu perfil individual da Assembleia Legislativa”. E insistiu na crítica: “Macau foi sempre, no passado, no tempo da administração portuguesa, uma teia de interesses, de conflito de interesses no seu dia-a-dia. Porque é que as pessoas querem ser deputados? Porque de facto facilita a vida do empresário, da sua actividade comercial, e isto foi sempre assim no passado, no tempo da administração portuguesa, e continua a ser agora”. Imaculados elefantes Afectada pela crise económica causada pela pandemia de covid-19, Pereira Coutinho garantiu que a população está atenta ao dinheiro desperdiçado pelos responsáveis políticos em projectos megalómanos, nos “elefantes brancos” que têm impacto no erário público, sobretudo quando a sociedade sente cada vez mais na pele o desemprego, sobretudo o juvenil, num território em que a população está a envelhecer, em que há falta de contribuições sociais, em que as receitas do jogo não são suficientes para cobrir as despesas e em que as reservas financeiras estão a diminuir. Ainda que as pessoas vivam naquela que “continua a ser a cidade mais segura do mundo”, hoje há cada vez mais uma grande pressão psicológica”, num território em que a questão da habitação foi sempre um grande problema, mas que foi agora substituído por um “muito mais grave”. Ou seja, precisou, o desemprego, que trouxe ainda ‘à boleia’ outras adversidades, umas mais locais, outras potenciadas pelo cenário de crise mundial, como “a inflação, a subida dos preços e dos bens essenciais, a perda da qualidade de vida e do poder de compra”. “E isto tem afetado tanto que se está a repercutir na sociedade com o número de suicídios, no aumento de pessoas a pedir os cestos de comida”, argumentou, ressalvando que o aumento em Macau no número de suicídios durante o período pandémico tem “várias causas”. “Nós sabemos que muitas dessas causas têm a ver com altercações familiares, as reduzidas dimensões das habitações, o trabalho parcial, as dificuldades de pagar as amortizações, as rendas e os sustentos dos filhos”, elencou, sustentando que “há uma série de problemas que advêm das regras pandémicas extremamente rigorosas e que têm feito com que as pessoas (…) não tenham receitas suficientes para ultrapassar as dificuldades”. Pereira Coutinho defendeu que resta “ter esperança que as regras pandémicas sejam eliminadas, que a vida normalize” e que “haja mais turistas, que se crie mais riqueza através das pequenas e médias empresas” e que “Macau seja cada vez menos dependente (…) do jogo, de acordo com aquilo que está planeado pelo Governo nos próximos dez anos, e que não vai ser fácil”, admitiu.
Hoje Macau Grande Plano MancheteJiang Zemin (1926-2022): Um líder de grandes momentos Jiang Zemin presidiu a alguns dos momentos mais relevantes da história da China contemporânea. Em 1992, reafirmou a abertura e as reformas económicas. Supervisionou as transferências de soberania de Hong Kong e Macau; e conseguiu a entrada da China na Organização Mundial do Comércio e os Jogos Olímpicos de Pequim. Sob a sua liderança, o país prosperou e tornou-se numa superpotência económica Jiang Zemin, ex-presidente da China, morreu na quarta-feira em Xangai, aos 96 anos. A ausência de Jiang no 20º congresso do Partido Comunista em Outubro, bem como as celebrações do centenário do partido no ano passado, foram lidos como sinais claros do seu estado de saúde em declínio. Morreu de leucemia e falha de múltiplos órgãos às 12.13h de quarta-feira, de acordo com a agência noticiosa Xinhua. Após o anúncio da sua morte, todas as bandeiras em locais como a Praça Tiananmen de Pequim, os gabinetes de ligação em Hong Kong e Macau e todas as embaixadas chinesas no estrangeiro foram baixadas a meia haste até depois do funeral. Não foram fornecidos mais pormenores sobre os eventos comemorativos. O Presidente Xi Jinping dirigirá a comissão de 688 membros encarregada dos seus preparativos funerários. Os seus outros membros incluem o antigo presidente Hu Jintao e o antigo primeiro-ministro Zhu Rongji. “De acordo com o costume, nenhum governo, partidos políticos ou delegações estrangeiras será convidado a assistir a eventos de homenagem na China”, afirmou o primeiro aviso oficial publicado pela comissão funerária. Serão também criados salões funerários nas embaixadas e consulados-gerais chineses para que as pessoas no estrangeiro prestem homenagem. Jiang foi visto pela última vez em público a 1 de Outubro de 2019, tomando o seu lugar entre os mais idosos convidados para assistir às celebrações do 70º aniversário da fundação da República Popular da China e a um desfile militar que assinalou a ocasião. De Xangai com fervor Jiang Zemin, que serviu como secretário-geral do partido de 1989 a 2002, foi o primeiro líder de topo a não ter lutado na revolução, que culminou com a criação da República Popular após a vitória na guerra civil em 1949. Jiang era o chefe do partido de Xangai quando lhe foi atribuído o cargo máximo do partido em Junho de 1989. A promoção de Jiang aconteceu quando o Ocidente virou as costas à China por causa dos incidentes de Tiananmen. Mas, nos anos seguintes, presidiu a alguns dos momentos mais simbólicos da China, marcando uma maior integração do país com a economia global e ganhando um estatuto mais elevado como potência mundial. Estes incluíram a entrega de Hong Kong em 1997 e de Macau em 1999, quando estas cidades regressaram à soberania chinesa. Foi sob a sua liderança que a China se tornou formalmente membro da OMC em 2001 e, no mesmo ano, Pequim obteve o estatuto de cidade anfitriã dos Jogos Olímpicos de Verão de 2008. Jiang Zemin renunciou voluntariamente ao cargo de chefe do partido em 2002, para o entregar a Hu Jintao, e ao cargo de chefe das forças armadas em 2004. Jiang é recordado por muitos como uma figura carismática e confiante, o que o fez sobressair entre outros líderes chineses. Aos 71 anos, fez manchetes por nadar e tocar ukleke no Havai, e mostrou os seus talentos ao cantar ópera de Pequim, durante uma visita estatal aos EUA em 1997. PCC: “um líder notável” O anúncio da sua morte foi feito pelo Comité Central do Partido Comunista da China (CPC), o Comité Permanente do Congresso Nacional Popular da República Popular da China (RPC), o Conselho de Estado da RPC, o Comité Nacional da Conferência Consultiva Política Popular Chinesa, e as Comissões Militares Centrais do CPC e da RPC. Foi anunciado numa carta dirigida a todo o partido, a todo o exército e ao povo chinês de todos os grupos étnicos. A carta diz que “anunciam com profundo pesar a todo o Partido, a todos os militares e ao povo chinês de todos os grupos étnicos que o nosso amado camarada Jiang Zemin morreu de leucemia e falência de múltiplos órgãos depois de todos os tratamentos médicos terem falhado”. Ainda segundo a carta, “o camarada Jiang Zemin era um líder notável gozando de grande prestígio reconhecido por todo o partido, por todo o exército e pelo povo chinês de todos os grupos étnicos, um grande marxista, um grande revolucionário proletário, estadista, estratega militar e diplomata, um lutador comunista há muito testado, e um líder notável da grande causa do socialismo com características chinesas. Ele foi o núcleo da terceira geração da liderança colectiva central do CPC e o principal fundador da Teoria das Três Representantes”, a saber: “o Partido deve sempre representar as necessidades ligadas ao desenvolvimento das forças produtivas da China, a orientação da cultura superior da China, e os interesses da larga maioria do povo chinês”. De engenheiro a presidente Jiang Zemin (江泽民) nasceu na cidade de Yangzhou, Jiangsu, China, a 17 de Agosto de 1926. A sua casa ancestral foi a aldeia Jiangcun, no condado de Jingde, Anhui. Jiang cresceu durante os anos da ocupação japonesa. O seu tio e o seu pai adoptivo, Jiang Shangqing, morreu a combater os japoneses em 1939 e é considerado como um herói nacional. Jiang frequentou o Departamento de Engenharia Eléctrica na Universidade Central Nacional em Nanjing, ocupada pelo Japão, antes de se transferir para a Universidade Nacional Chiao Tung (actualmente Universidade Jiao Tong de Xangai). Formou-se em 1947 com um bacharelato em engenharia eléctrica. A sua entrada no Partido Comunista Chinês deu-se quando ainda estava na faculdade. Em 1949, casou com Wang Yeping, também natural de Yangzhou, formada na Universidade de Estudos Internacionais de Xangai. Tiveram dois filhos, Jiang Mianheng (nascido em 1951) e Jiang Miankang (nascido em 1956). Após a criação da República Popular da China, Jiang recebeu a sua formação na Stalin Automobile Works, em Moscovo, nos anos 50. Trabalhou também numa fábrica de automóveis em Changchun. Acabou por ser transferido para os serviços governamentais, onde começou a subir de proeminência e posição, acabando por se tornar membro do Comité Central do Partido Comunista, Ministro das Indústrias Electrónicas, em 1983. Em 1985, Jiang Zemin tornou-se Presidente da Câmara de Xangai, e subsequentemente secretário do Comité do Partido Comunista de Xangai, tendo sido um firme apoiante, durante este período, das reformas económicas de Deng Xiaoping. Chegou a secretário-geral do PCC em 1989, sendo considerado como um líder que gostava de pedir a opinião dos seus conselheiros próximos e é frequentemente creditado com a melhoria das relações externas durante o seu mandato. A construção do caminho-de-ferro Qinghai-Tibet e da Barragem das Três Gargantas começaram sob a sua liderança. Em 1993, foi nomeado presidente da China, cargo que manteve até 2002. Jiang dominava várias línguas estrangeiras, incluindo o inglês e o russo. Gostava de envolver visitantes estrangeiros em pequenas conversas sobre artes e literatura, na sua língua materna, para além de cantar canções estrangeiras na versão original. Faleceu no dia 30 de Novembro de 2022. As nossas condolências “Nesta noite cheia de luar, sopra a brisa refrescante, e o mar é sereno como de rosas”, assim começava o discurso de Jiang Zemin, que nesta cidade marcou o pacífico regresso de Macau à soberania chinesa, no dia 20 de Dezembro de 1999. “A partir deste momento, a amizade entre o povo chinês e o povo português, e a cooperação amistosa entre os dois países vão também desenvolver-se para a frente, de um novo ponto de partida”, afirma em posterior passagem, dirigindo-se a todos os presentes e, especialmente, ao presidente português Jorge Sampaio, presente na cerimónia e também já falecido. Tendo tomado as rédeas do país num difícil momento, Jiang Zemin soube — sobretudo depois do Congresso do PCC de 1992, em que reafirmou a abertura ao mundo, e ao longo de todo o seu mandato — conquistar para o país um destacado lugar na comunidade internacional e a sua liderança, juntamente com o primeiro-ministro Zhu Rongji, foi fundamental para tornar a China na superpotência, que hoje afirma inequivocamente a sua importante posição económica, política e militar no mundo contemporâneo. Durante a sua presidência, a China conheceu um período de estabilidade, desenvolvimento e prosperidade difícil de igualar e sem precedentes na história da Humanidade. O Hoje Macau envia as nossas sentidas condolências à sua família, ao Partido Comunista da China e a todo o povo chinês, pelo desaparecimento deste grande líder.
Hoje Macau Grande PlanoAs poderosas mergulhadoras de Ataúro, vencedoras em corrida de barcos tradicionais Reportagem de António Sampaio, da Agência Lusa O suor escorre pelo rosto de Prisca de Araújo, 52 anos, pescadora em apneia de Bikele, em Ataúro, enquanto ergue os remos com que acaba de vencer a pequena corrida de ‘beiros’, os barcos tradicionais timorenses. A seu lado, também com os rostos ofegantes e suados, remos de madeira toscos erguidos nas mãos, estão as duas companheiras de equipa, Querima Soares, 37, e Mariana de Araújo, 48 anos, esta última a única a quem não se vê o sorriso triunfante, eventualmente escondido atrás da máscara. “Somos todas família, pescadoras de Bikele”, explica a ‘chefe de equipa’, vencedora entre seis grupos de mulheres na primeira prova das “Corridas de Barcos”, primeiro evento desportivo do Festival de Música e Cultura em Ataúro que decorre esta semana na ilha a norte de Díli. Na costa os principais líderes do país, incluindo o Presidente da República, José Ramos-Horta – que deu a ‘largada’ acenando uma bandeira preta e branca – aplaudem a vitória da curta regata, uma viagem rápida de ida e volta, da praia até ao início da barreira de coral. Praticamente ninguém prestou atenção à corrida dos homens, logo a seguir, preferindo – atletas e VIP – vir para a sombra do tosco mercado ao lado do cais de Beloi, para beber uns cocos abertos na hora. “Hoje foi a primeira vez que algumas delas remaram, por isso andavam aos ziguezagues. Normalmente são mergulhadoras. Juntaram-se hoje para esta corrida”, explica à Lusa José Ramos-Horta, a quem coube a iniciativa do festival, evento a que se juntou depois o Governo. Quatro dias com competições, concursos e várias atividades, que começou na segunda-feira de uma forma inovadora, com embaixadores acreditados em Díli, em trajes tradicionais, a liderar delegações de todos os municípios e da Região Administrativa Especial de Oecusse-Ambeno (RAEOA). “É uma forma de trazer entretenimento para esta ilha que está perto de Díli, mas está muito isolada. Vem pouca gente cá e até vem mais estrangeiros residentes em Díli que dão alguma animação e animação económica à ilha”, nota o chefe de Estado. “Pretende-se que haja mais turismo doméstico, que os timorenses venham a Ataúro e a outros locais. Novembro não é o mês ideal, é época das chuvas, mas para o ano vamos fazer em julho ou agosto. Se calhar até conseguiremos reanimar a corrida de iates entre Darwin e Díli, que existiu no tempo português”, disse. Normalmente, em Ataúro, a divisão de tarefas no mar não é como foi hoje, para esta pequena corrida no mar cristalino da maior atração turística de Timor-Leste. Normalmente, nos ‘beiros’, quem rema são os homens, deixando às mulheres, as poderosas ‘wawata topu’ de Ataúro a outra tarefa: a de mergulhar em apneia, arpão na mão, para pescar. Wawata Topu é o termo no dialeto rasua que descreve mulheres mergulhadoras, as sereias de Ataúro, que se lançam dos pequenos beiros, a vários metros de profundidade, para pescar. Nas mãos levam um arpão tosco, de madeira, ferro e borracha e na face os óculos de mergulho tradicionais, feitos de madeira ou bambu esculpido e duas lentes de plástico ou, tradicionalmente, de vidro de garrafa. Mergulham vestidas e descem tranquilamente vários metros, flutuando junto a corais que são considerados dos mais biodiversos do mundo e que, claramente, são o principal atrativo turístico de Timor-Leste. A corrida de hoje de manhã – sob o sol forte e perante dezenas de personalidades que viajaram de Díli especialmente para o Festival – é um dos vários eventos programados para estes dias. Fora do programa oficial, mas eventualmente mais importante para o futuro mais imediato da ilha, está a decisão do Governo realizar um Conselho de Ministros em Ataúro, que se transformou este ano em município. “É a primeira e provavelmente a última vez. O programa do festival inclui uma quarta-feira e optámos por reunir o Governo, como normalmente, aqui”, explica o primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, à Lusa. José Ramos-Horta espera que seja um encontro que possa começar a fazer nascer alguns projetos cruciais para a ilha. “Tem que haver mais investimento na água potável, um porto pequeno de atracagem, incluindo para iates. Depois uma clínica mais profissional e até com uma câmara hiperbárica, para os mergulhadores”, refere, entre outros projetos essenciais. Taur Matan Ruak concorda com essas questões, avança ainda aspetos como a eletricidade e nota que a transformação da região em município e a criação de um fundo especial de investimento demonstra a aposta nas melhorias. “A comissão do fundo está agora a analisar o que há para fazer. Só o orçamento para Ataúro em 2022 são cerca de 15 milhões, ultrapassa duas vezes os orçamentos de Díli, Baucau e Ermera”, notou. “A questão da água é um problema sério. E na eletricidade estamos a pensar avançar para energias renováveis. Temos que melhorar as estradas também”, referiu. Entre várias questões, disse, é importante também enquadrar o desenvolvimento que algum setor privado tem feito, especialmente no turismo, no plano de ordenamento para Ataúro. Temas complicados para resolver que as gentes de Ataúro esperam não fiquem esquecidos nas ‘espumas’ de uma maré de líderes timorenses que estão esta semana na ilha.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteJogo ilícito | Advogados consideram revisão “necessária”, mas deixam alertas Uma das novidades legislativas do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano é a revisão do regime do jogo ilícito, em vigor desde 1996. Pouco se sabe o que sairá dessa reforma, que dois advogados entendem ser necessária. Carlos Lobo defende que deve haver uma coordenação com outras leis, nomeadamente com o diploma que regula os junkets, ainda em discussão no hemiciclo Data de 1996 o regime do jogo ilícito em vigor, ainda o sector não tinha sido liberalizado e Macau era governado pela administração portuguesa. Mais de duas décadas depois, as autoridades pretendem rever o diploma, tendo sido esta uma das medidas anunciadas no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. O HM contactou dois advogados para perceber o que poderemos esperar desta proposta de lei, numa altura em que o Governo pouco ou nada adiantou sobre o assunto. “Concordo que seja necessária a revisão desta legislação juntamente com a restante. Seria importante que todo o regime jurídico do jogo pudesse estar mais próximo da realidade, porque na verdade a maior parte da legislação já tem mais de duas décadas”, começou por dizer Óscar Madureira. Ainda que Macau “não tenha propriamente operações de jogo ilegais, o que seria uma actividade muito fácil de detectar, muitas vezes o que acontece é que existem actividades de jogo paralelas, e apostas ilegais decorrentes disso, praticadas em casinos legalizados”. Nesse sentido, “essa é uma realidade para a qual a legislação não estava actualizada”, aponta o causídico, que dá alguns exemplos de novidades em matéria de apostas que devem estar contempladas no novo diploma. “Seria importante que ficasse determinada qual a moldura penal para as apostas paralelas e o tratamento que é dado ao regime do chamado ‘proxy betting’ [apostas feitas por alguém designado]. Se a proposta de lei tiver esses elementos penso que será muito útil”, adiantou Óscar Madureira. Lei anacrónica Para Carlos Lobo, também advogado e especialista nesta área, o regime de jogo ilícito de 1996 está “desfasado do tempo” mesmo com todas as alterações legislativas que já tiveram lugar, nomeadamente em 2001 e as mais recentes. “É aceitável e será necessária a sua actualização. Resta saber em que termos vai acontecer e o que se quer, se engloba aquelas que devem ser consideradas como actividades ilícitas.” Carlos Lobo pede também uma discussão mais ampla e abrangente, nomeadamente através de uma consulta pública, pois “falamos de limitações graves às vidas das pessoas, em muitos casos em penas de prisão”. “A revisão deve ser feita de forma ponderada e cuidada”, defendeu. Na visão do advogado, os casos da Suncity e Tak Chun, que colocaram atrás das grades os outrora grandes empresários do sector das apostas VIP, agora acusados de branqueamento de capitais e outros crimes, serviram de “chamada de atenção”. “A lei já deveria ter sido revista há mais tempo, e o Governo e as autoridades judiciais provavelmente perceberam, pelas investigações que fizeram ao caso da Suncity e da Tak Chun, que pode ter havido actividades que são sujeitas a moldura penal. Perceberam que há muitas actividades que não estão penalizadas e que deveriam estar. Penso que estes casos foram um ‘wake-up call’ para as autoridades e esta acção só peca por tardia.” Carlos Lobo não deixa de frisar ainda outro ponto, que é o facto de estar ainda a ser discutida na especialidade, na Assembleia Legislativa, o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, que regula a actividade junket. Trata-se de um diploma “que aparentemente também tem normais penais”, sendo “crucial coordenar uma revisão do jogo ilícito com esta lei, para que não seja legislada de forma autónoma, mas de uma maneira integrada, juntamente com a nova lei do jogo”. Olhar as dificuldades Aquando da apresentação do relatório das LAG, Ho Iat Seng era um homem optimista em relação à recuperação do sector do jogo em relação à actual crise económica, lembrando que a possível falência das operadoras é uma carta fora do baralho. O governante não deixou de lembrar que, durante vários anos, as concessionárias ganharam milhões. Para Carlos Lobo, a equação não é assim tão simples. “Não duvido da capacidade financeira das operadoras, mas julgo que tem de haver da parte do Governo [uma compreensão] das enormes dificuldades que as operadoras têm passado nos últimos três anos, incluindo as que ainda estão por vir, porque não vão recuperar desta crise em seis meses.” Isto porque “os montantes a serem investidos são feitos com base em perspectivas concretas e hoje ainda não sabemos como vai ser a política de covid zero no futuro ou como se podem diversificar as fontes de jogadores. Ainda há imensas incertezas, e exigir enormes investimentos com base em pouca informação é algo complicado. Compreendo que o Chefe do Executivo queira mostrar uma posição mais positiva, mas há que reconhecer as dificuldades e não dizer apenas que as operadoras ganharam muito dinheiro”, acrescentou. O advogado deixa ainda uma crítica à forma sigilosa como o concurso público de atribuição de novas licenças está a ser conduzido. “Uma das minhas críticas a este concurso é o facto de o Governo estar a determinar que é quase tudo sigiloso e ninguém sabe o que se passa. Não conhecemos nenhuma proposta em concreto. Deveria haver uma maior comunicação por parte das autoridades e, em especial, da comissão de concurso para sabermos o que vem aí, sobretudo sabendo que cinco concessões serão renovadas”, rematou.
João Luz Grande Plano MancheteCovid-19 | Turista que testou positivo obriga a testes nas zonas por onde passou A descoberta de um caso positivo relativo a uma turista levou a obrigatoriedade de fazer quatro testes até quarta-feira em várias zonas da cidade. Passou a ser exigido teste rápido antigénio para entrar em hospitais, centros de saúde, lares de idosos e de reabilitação O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus está a desdobrar-se em esforços para tentar encontrar possíveis infecções ligadas a um caso positivo de uma turista chinesa que, até testar positivo, passeou por várias zonas da península. Desde sábado até quarta-feira, quem resida, trabalhe ou tenha passado por mais de 30 minutos numa lista larga de locais tem de fazer quatro testes de ácido nucleico até à próxima quarta-feira, com intervalo de pelo menos 12 horas entre cada um. Os primeiros locais dizem respeito à zona onde a turista de 60 anos ficou hospedada. Assim sendo, quem tenha estado na “Doca dos Pescadores de Macau entre 15 e 18 de Novembro, nomeadamente hóspedes e trabalhadores do Hotel Harbourview ou indivíduos que tenham permanecido naquela área por um período de tempo superior a 30 minutos”, tem de se submeter à bateria de testes consecutivos. O mesmo acontece a quem tenha ficado hospedado, trabalhe ou tenha passado por mais de meia hora no Hotel Sands na sexta-feira. As autoridades relevaram uma vasta lista de locais visitados pela turista na sexta-feira, que obrigam à testagem, que inclui a Rua de Dom Belchior Carneiro, Rua dos Artilheiros, Caminho dos Artilheiros, Calçada do Monte, Calçada das Verdades, Travessa do Penedo, Calçada da Rocha, Rua do Monte, Rua da Palha, Rua das Estalagens, Rua de Nossa Senhora do Amparo, Calçada do Amparo, Rua de S. Paulo, Calçada de S. Francisco Xavier. O centro de coordenação de contingência obriga também a quatro testes em cinco dias quem resida, trabalhe ou tenham permanecido mais de meia hora na sexta-feira passada na “Rua do Almirante Sérgio, Pátio da Papaia, Rua do Barão, Rua de Inácio Baptista, Rua de S. José, Rua da Prata, Largo de Santo Agostinho, Rua da Imprensa Nacional, Travessa do Paiva, Rua de S. Lourenço, Travessa do Padre Narciso, Rua de Álvaro de Melo Machado, Rua da Penha, Rua do Lilau, Travessa da Penha, Rampa da Barra, Rua de S. Tiago da Barra, Beco do Marinheiro, Travessa do Petróleo e Largo do Pagode da Barra”. As autoridades de saúde alertam que se “o teste de ácido nucleico não for efectuado de acordo com os regulamentos, o Código de Saúde de Macau irá ser convertido para a cor amarela no dia seguinte”. A situação só se resolve, regressando a código de saúde verde, após resultado negativo no teste. “De acordo com as respectivas disposições, pode ser-lhes recusada a entrada em estabelecimentos públicos, a utilização de transportes públicos, bem como a saída da RAEM” a portadores de código de saúde amarelo, recordam as autoridades. Grande galo A turista que testou positivo no sábado, estava em Macau desde a passada segunda-feira, dia 14, à noite. Nesse dia, 14 de Novembro, as autoridades nacionais anunciaram que a província de Jiangsu registara 52 novos casos assintomáticos, 24 casos locais e um caso importado. Importa referir que a província de Jiangsu tem uma população de quase 85 milhões de pessoas. Nos dias 13 e 14 deste mês, a turista de 60 anos testou negativo à covid-19, antes de embarcar num voo, na companhia de dois familiares, no aeroporto de Suzhou com destino a Zhuhai. Nessa noite, a família entrou em Macau através do posto fronteiriço das Portas do Cerco e deu entrada no Hotel Harbourview, que viria a ser encerrado na sequência do teste positivo, tendo os hóspedes e funcionários sido sujeitos a testes de ácido nucleico e observação médica no hotel. Segundo as autoridades locais, na manhã da passada terça-feira, a paciente começou a tossir e na quarta-feira sentiu-se fatigada e ficou com febre. Ainda assim, entre terça-feira e sábado, quando foi detectada a infecção, a turista visitou várias zonas de Macau, como seria expectável, até acusar positivo num teste feito no posto da Sands. Os Serviços de Saúde entraram em contacto com a turista, que foi encaminhada para o Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane para tratamento e isolamento, e os seus dois familiares foram submetidos em observação médica em isolamento. Importa referir que os testes realizados no sábado aos familiares da paciente deram negativo. Uma fonte passada Na madrugada de sexta-feira, as autoridades de saúde decretaram mais uma zona vermelha referente ao edifício The Residencia Macau (Torre 3), na Avenida da Ponte da Amizade no norte da península de Macau. A área foi delimitada devido à descoberta de um caso positivo que envolve uma residente de 25 anos de idade. Segundo o centro de coordenação de contingência, a infectada tomou refeições no restaurante VISTA38 do Grande Suítes do Four Seasons, nos dias 12 e 13 de Novembro”. Porém, como “não estava sob controlo” o seu “nome não consta da lista fornecida pelo hotel sobre pessoas” que comeram no restaurante onde trabalha uma jovem que havia acusado positivo na semana passada. As autoridades indicaram ainda que nos dias 16 e 17 de Novembro a residente só saiu de casa para fazer testes de ácido nucleico na noite de 16. Como é habitual, a residente em questão foi enviada para o Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane. Teste à porta Passou a ser obrigatório para utentes e visitantes apresentar resultado negativo do teste rápido do antigénio realizado no próprio dia à entrada do “Centro Hospitalar Conde de São Januário e Centros de Saúde subordinados aos Serviços de Saúde”. O Hospital Kiang Wu aplicou a mesma medida. Caso não apresente o carregamento de resultado de teste rápido no código de saúde, a testagem pode ser feita no local. O Instituto de Acção Social (IAS) implementou a mesma medida para a entrada de visitantes, trabalhadores e outras pessoas em lares de idosos e de reabilitação. A obrigação foi justificada “tendo em conta a evolução epidémica em Macau” e com a necessidade de “reforçar a protecção de saúde e segurança das pessoas idosas e deficientes em lares”. Os utentes que tenham estado fora de lares e regressado no mesmo dia, são obrigados a submeter-se a testes rápidos de antigénio por cinco dias consecutivos. Já os utentes que estiveram fora das instalações por mais de um dia são obrigados a mostrar teste de ácido nucleico realizado no prazo de 24 horas e submeter-se a testes rápidos de antigénio por cinco dias seguidos. Zhuhai | 13 casos no sábado e testes mais baratos O Departamento de Saúde de Zhuhai anunciou ontem ter detectado no sábado 13 casos positivos de covid-19, 11 destes assintomáticos. De acordo com as autoridades da cidade vizinha, a maioria dos infectados são moradores dos distritos de Doumen e Gaoxin e os seus percursos nos últimos quatro dias incluíram o piso -1 do Posto Fronteiriço de Qingmao. Entretanto, os preços de teste de ácido nucleico baixaram em Zhuhai. Um teste singular, num único tubo e de recolha de amostra, passou a custar 13,5 renminbis, enquanto um teste num tubo de ensaio que recebe várias amostras passou para 2,8 renmenbis. Justiça | Testes rápidos para entrar nos tribunais Entre hoje e sábado, para entrar nas instalações dos tribunais das três instâncias é preciso um teste rápido de antigénio e carregar o resultado no código de saúde. A medida anunciada ontem pelo gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância foi justificada pelos sucessivos novos casos positivos detectados em Macau nos últimos dias e para “assegurar o normal funcionamento dos tribunais das várias instâncias e a realização ordenada das audiências de julgamento”. Quem não apresentar resultado de teste pode fazê-lo à entrada dos tribunais. Além disso, é obrigatório fazer código de local, medir temperatura corporal e usar máscara. IC | Pontos turísticos encerrados para desinfecção Tendo em conta as visitas feitas pela turista que testou positivo à covid-19, o Instituto Cultural (IC) encerrou ontem a Casa do Mandarim, o Teatro Dom Pedro V e o Tesouro de Arte Sacra do Seminário de S. José. As instalações foram sujeitas a limpeza e desinfecção. O mesmo ocorreu no sábado, quando o IC encerrou pelos mesmos motivos o Museu de Macau e a Biblioteca Sir Robert Ho Tung, que reabriram ontem ao público. Massa pode esperar A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura afastou ontem possibilidade de ser realizada mais uma ronda de testes a toda a população de Macau. Em declarações prestadas à margem do Grande Prémio de Macau, Elsie Ao Ieong U, afastou a hipótese a não ser que o número de infecções suba, principalmente em resultado dos testes feitos em zonas-chave por onde passou a turista infectada. Para já, as cadeias de transmissão seguidas pelas autoridades são claras, sem casos ocultos, apesar da importação recente de alguns casos. Para já, a governante entende que o risco de surto comunitário é relativamente baixo. “Espero que a população persista na sua colaboração com as autoridades mais uns dias, para alcançar o resultado desejado pela política dinâmica de zero casos”, indicou. 95 mil testes negativos No sábado foram testadas 95.447 pessoas em zonas-chave coincidentes com o itinerário da turista infectada por covid-19. As autoridades de saúde anunciaram ontem que todos os testes realizados deram negativo, no primeiro de quatro testes que todas estas pessoas têm de fazer até à quarta-feira. Depois de ter sido anunciada a necessidade de fazer testes, longas filas formaram-se nos postos de recolha de amostras. As autoridades indicaram ontem que é necessário marcar o teste e esperar no local para evitar ajuntamentos. IAM | Destruídos 126 quilos de peixe congelado vindo do Vietname O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) destruiu 126 quilogramas de peixe congelado importado, depois de encontrar vestígios do novo coronavírus responsável pela covid-19 no interior de uma embalagem, foi anunciado na sexta-feira. A testagem do peixe foi realizada na noite de quinta-feira, durante uma inspecção regular de importação de alimentos, que não detectou o SARS-CoV-2 nos invólucros de plástico exteriores e interiores, acrescentou o IAM. O IAM “lançou imediatamente um plano de emergência, selando e destruindo todas as 20 caixas” de peixe congelado, que “não chegaram ao mercado”, de acordo com um comunicado. O instituto desinfectou “de forma minuciosa” o local onde o peixe estava armazenado e suspendeu temporariamente a licença de importação da empresa envolvida. Todos os trabalhadores do sector alimentar da cadeia de frio que tiveram contacto com as caixas de peixe serão acompanhados pelos Serviços de Saúde (SSM), acrescentou. Em Agosto, o director dos SSM, Alvis Lo Iek Long, tinha dito que o pior surto de covid-19 a atingir Macau desde o início da pandemia foi causado por “objectos ou produtos vindos do estrangeiro”. A Organização Mundial de Saúde (OMS) sublinhou “não existirem provas até ao momento de vírus que causam doenças respiratórias serem transmitidos através de comida ou embalagens de comida”. “Os coronavírus não conseguem multiplicar-se em comida; precisam de um hospedeiro animal ou humano para se multiplicar”, referiu a OMS, na página online.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteRota Marítima da Seda | Maria José de Freitas fala do potencial da candidatura Maria José de Freitas defende que Macau não se deve envergonhar do seu passado como entreposto comercial entre a China e o Ocidente nem dos laços com a rota comercial criada pelos portugueses que lhe deu o estatuto de cidade portuária. A arquitecta apela à divulgação, por parte do Governo, dos relatórios sobre a análise do impacto no património, que, diz, deveriam ser públicos Maria José de Freitas entende que Macau não se deve envergonhar do seu passado como cidade portuária e um importante elo de ligação na relação comercial marítima que uniu a China e Portugal a partir do século XVI. Em declarações ao HM, a propósito da proposta de candidatura da Rota Marítima da Seda a património mundial da UNESCO, a arquitecta e estudiosa do património de Macau entende que há um lado da moeda afastado do discurso oficial. “Macau não tem de ter vergonha do seu passado ou da sua origem, porque é diferente enquanto cidade que integra a Grande Baía precisamente pela sua história, que tem também um valor universal reconhecido pela UNESCO.” Os critérios de classificação da UNESCO prendem-se, precisamente, com o facto de Macau ser “uma cidade portuária” e que apontam para a “miscigenação” do território. Maria José de Freitas entende que há uma ocultação desse passado e que este “não é valorizado como deveria”. “Muitas vezes, até na informação divulgada pelo Instituto Cultural (IC), fala-se do encontro cultural que existe na cidade, mas não se mencionam esses critérios, muito vinculados ao facto de Macau ter sido uma cidade portuária. Isso não surgiu do nada, mas sim da relação com o Ocidente.” Não se integra, portanto, “na divulgação do património de Macau todos os valores e situações, como é o caso dos portugueses e do comércio marítimo até chegar a Macau, no contexto de rede comercial vinda de África, Índia, Colombo e até chegar ao Japão, ou relacionado com as próprias missões ligadas à religião católica.” “É como se só ouvíssemos um lado, mas o outro lado existe e tem vestígios. Temos, por exemplo, as Chapas Sínicas, que são reveladoras de um contexto que deve ser valorizado e integrado nesta Rota”, acrescentou. Todo o sentido Maria José de Freitas foi uma das oradoras do Fórum Cultural Internacional sobre a Rota Marítima da Seda que terminou ontem, com o painel “A Rota Marítima da Seda – O papel de Macau nas rotas passadas e futuras”. Durante dois dias, este fórum abordou a candidatura da Rota Marítima da Seda a património mundial da UNESCO, um projecto preparado por 28 países. Na visão da arquitecta, “faz todo o sentido que nesta candidatura Macau esteja incluído. Há perspectivas que se abrem para o futuro no âmbito da Grande Baía e também do projecto ‘uma faixa, uma rota’”. Isto porque “os portugueses, antes de chegarem a Macau, estiveram noutras ilhas da Ásia e estabeleceram uma rede comercial e de troca de produtos, pelo que a localização de Macau era, assim, muito favorável”. “No retorno à China o facto de Macau se tornar parte desta Grande Baía é também um retorno às origens”, adiantou Maria José de Freitas. Falamos de um período próspero, que vai do século XVI ao século XVII, quando Macau tem uma grande importância como cidade portuária, sendo um elo de ligação fundamental no comércio entre a China, Portugal e o resto do mundo. “Macau era um parceiro fiável para a China naquela época e podia assegurar um percurso fluvial até Cantão, a fim de escoar os produtos chineses. No percurso para o Japão traziam as especiarias que vinham da Índia. Havia benefícios que os chineses aproveitaram e Macau estabeleceu-se então como um entreposto comercial muito forte que durou até ao século XVII. Só perde importância a partir do momento em que surgem as grandes companhias, holandesa, francesa e espanhola. O reflexo no urbanismo e na arquitectura é evidente, ainda hoje”, disse a arquitecta. Onde estão os relatórios? Questionada sobre a criação do Centro de Monitorização do Património Mundial de Macau, Maria José de Freitas entende ser um passo importante. “Quando trabalho com a UNESCO é habitual fazer-se o relatório periódico da avaliação dos bens, porque estão sujeitos a inúmeras pressões, de toda a espécie. No caso de Macau relacionam-se com a envolvente e que pode afectar os valores universais. Há ainda que garantir as condições de estabilidade e segurança dos próprios edifícios, perceber se são antigos, se podem ter problemas estruturais. Há também outras situações que podem ocorrer devido às alterações climáticas extremas, como os tufões e a poluição.” Outro dos factores que pode afectar os monumentos, é o elevado número de turistas, actualmente em quebra devido à pandemia. “Podem aparecer de novo as multidões de turistas e já sentíamos em Macau que essa situação deveria ser monitorizada, portanto, há uma série de parâmetros que essa monitorização deve assegurar. Faz sentido que exista um organismo que faça tudo isso. O património só tem a ganhar.” A arquitecta deixa ainda um alerta para que o IC divulgue os relatórios do “Heritage Impact Assessment” [Avaliação do Impacto no Património], que servem para “aferir qual a situação dos bens patrimoniais”. “No caso de Macau não tenho visto isso feito, apesar de ser uma recomendação da UNESCO. Não há notícias públicas sobre esses relatórios. Em vários casos fazem todo o sentido, como o Farol da Guia ou a zona da Igreja da Penha. Os relatórios devem ser públicos e bilingues. O IC diz que essa análise foi realizada, mas ninguém conhece os conteúdos. O IC deverá ter esses documentos, mas a população, as associações de defesa do património e os académicos não têm. Estas coisas têm de ser transparentes e conhecidas”, rematou.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteAL | Ho promete futuro “promissor” e fidelidade à política nacional de covid-19 À espera que as dificuldades se prolonguem para 2023, o Chefe do Executivo antecipou o relaxamento de restrições de circulação. Quanto à economia, a nova estratégia “1+4” passa por investir o capital obtido pelo jogo para financiar saúde de alta tecnologia, indústria financeira, sector das exposições e indústria cultural e desportiva O Chefe do Executivo vai continuar a seguir as políticas de covid-19 do Interior no próximo ano. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2023, em que Ho Iat Seng prometeu à população um futuro “mais promissor”. “Devido às incertezas que ainda perduram relativamente à tendência de evolução mundial da pandemia, o Governo da RAEM continuará a manter a coerência com a política nacional de prevenção e controlo da pandeia”, afirmou Ho Iat Seng. “Iremos persistir na prevenção e controlo regular, científico e preciso, no sentido de garantir a saúde e a segurança da vida dos residentes de Macau por forma a criar condições para o funcionamento normal da sociedade e para a recuperação económica”, prometeu. Ho Iat Seng afastou a possibilidade de o território seguir uma política de saúde diferente da aplicada no Interior. A afirmação significa também que a reabertura ao mundo, ou seja, a circulação sem restrições como exigência de quarentena, só vai ser retomada quando o cenário entrar em vigor no Interior. No que diz respeito à situação económica, o Chefe do Executivo antecipou mais um ano difícil, à semelhança do actual. “Prevê-se que em 2023 […] a situação da pandemia continue a provocar impactos profundos e que a recuperação económica mundial seja pouco dinâmica, pelo que as perspectivas do desenvolvimento são ainda incertas”, reconheceu. “O aperto das políticas monetárias nas principais economias avançadas terá um certo impacto negativo nos mercados financeiros e na circulação dos capitais internacional. Por isso, Macau deve manter-se altamente alerta e aumentar a consciência de prevenção de riscos”, avisou. Previsivelmente melhor Apesar de o cenário ser difícil a nível económico, com a subida da taxa de desemprego, redução da população e aumentos do número de suicídios, Ho Iat Seng deixou sinais de esperança, ao afirmar que espera que algumas restrições sejam levantadas e que haja um aumento do número de turistas. “À medida que a prevenção e o controlo da pandemia se tornam cada vez mais eficazes, as restrições à circulação de pessoas serão progressivamente relaxadas, o número dos turistas será gradualmente retomado e o ambiente externo para o desenvolvimento de Macau será, previsivelmente, cada vez melhor”, indicou. Outro dos motivos para o líder do Governo manter a confiança no futuro é o apoio do país. “Devemos manter-nos convictos de que, com o firme apoio da grande pátria e, ainda, com as sólidas garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e em conjugação de esforços com os diversos sectores sociais e a população em geral, o futuro de Macau será certamente mais promissor”, atirou. Ao longo do discurso, Ho Iat Seng reconheceu ainda que o território atravessou ao longo do ano “uma pressão descendente sem precedentes” e que “os principais indicadores económicos caíram significativamente”. No entanto, recusou comparações com o passado, por considerar que as condições são muito melhores. “As condições que Macau tem no presente, designadamente a dimensão e o nível do desenvolvimento da economia geral, as finanças públicas, as bases industriais e as capacidades das empresas, são incomparáveis com Macau no passado”, vincou. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo apontou que “a orientação geral da acção governativa” no próximo ano passa por “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver Macau de forma estável e saudável”. Proteger empregos do jogo A nível económico, o Governo pretende utilizar o dinheiro das novas concessões do jogo para diversificar a economia, numa estratégia que apelidou “1+4”. “O ‘1’ refere-se à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer de acordo com […] uma indústria de turismo e lazer integrado excelente, dedicado e forte”, justificou Ho Iat Seng. “O ‘4’ representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: a indústria de big health, a indústria financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, adicionou. No capítulo da indústria do jogo, e face aos receios do aparecimento de uma onda de desemprego após a atribuição das novas concessões, o Chefe do Executivo prometeu proteger os empregos locais. “Iremos assegurar a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector do jogo após a nova atribuição das concessões […] e a manutenção do número de trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das empresas de turismo e lazer numa percentagem não inferior a 85 por cento”, prometeu. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. AL | Lei Sindical e Subsídio de Maternidade na calha Até ao final do ano vai entrar na Assembleia Legislativa a proposta de Lei Sindical. O anúncio foi feito ontem pelo Chefe do Executivo. “A proposta da «Lei Sindical» vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa no final do corrente ano”, indicou o líder do Governo. Contudo, outros diplomas que protegem direitos sociais deverão ser alterados. “Vão ser iniciados os trabalhos de revisão a outros diplomas, nomeadamente o Regulamento Administrativo relativo às ‘Medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade’, revelou Ho Iat Seng. Eleições | Revisão à lei para reforçar nacionalismo Segundo as Linhas de Acção Governativa, no próximo ano o Governo vai avançar com uma proposta de revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa, para criar fundamentos legais para excluir candidatos que não são considerados “patriotas”. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, que defendeu a necessidade de implementar o princípio ‘Macau governada por patriotas”. “Iremos aperfeiçoar o sistema eleitoral, e iniciar os trabalhos da revisão do ‘Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau’”. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. Principais Apoios Sociais Comparticipação Pecuniária – sem alterações 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não permanentes Vales de Saúde – sem alterações 600 patacas para residentes permanentes Subsídio de Nascimento (aumento de 100 patacas) 5.418 patacas Pagamento da Conta da Electricidade – sem alterações 200 patacas por mês Regime de Previdência Central – sem alterações 10.000 patacas para residentes qualificados Idosos Subsídio para Idosos – sem alterações 9.000 patacas Pensão para Idosos – sem alterações 3.740 patacas por mês (13 meses) Famílias Carenciadas Índice Mínimo de Subsistência – sem alterações 4.350 patacas por agregado familiar com uma pessoa Apoio para actividades de aprendizagem – sem alterações entre 300 e 750 patacas por mês Apoio aos cuidados médicos – sem alterações entre 1.000 e 1.200 patacas por mês Apoio de invalidez – sem alterações entre 700 a 1.000 patacas por mês Pessoas com Deficiências Subsídio de Invalidez – sem alterações 9.000 ou 18.000 patacas por ano Subsídio para cuidadores – sem alterações 2.175 patacas por mês Estudantes Subsídio de Aquisição de Manuais – sem alterações 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas (ensino infantil) Subsídio de Propinas para Estudantes Carenciados – sem alterações 9.000 patacas (ensino secundário complementar) 6.000 patacas (ensino secundário geral) 4.000 patacas (ensino infantil e primário) Subsídio para Aquisição de Material Escolar – sem alterações 3.3000 patacas (residentes)
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteLAG | Recuperação da economia será foco do novo relatório, dizem analistas Com o aproximar da atribuição das novas concessões de jogo e numa altura em que a economia continua estagnada devido à manutenção da política covid zero no território, deputados e analistas acreditam que o tema central do relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023, apresentado hoje, será a situação económica O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano numa altura em que a economia do território está estagnada, mas, ao mesmo tempo, expectante sobre os novos tempos do sector do jogo. Enquanto prossegue o concurso público para a atribuição de novas concessões, o desemprego não dá sinais de abrandar e o turismo não parece florescer. O HM ouviu vários analistas que esperam respostas para a recuperação da economia há muito esperada, embora todos concluam que serão poucas as novidades apresentadas hoje. “Não podemos esperar novas coisas”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses (ADM). “Mesmo com a pandemia vamos ter novas concessões de jogo a operar já a partir de Janeiro. Vamos ver como o Governo vai resolver este problema, porque o que está aqui em causa são os efeitos desta política na economia de Macau. Estamos na véspera da renovação das licenças de jogo, e sabendo a imposição da internacionalização do sector, temos uma grande expectativa em saber como é que o Governo vai resolver esta questão no próximo ano. Os residentes já estão muito cansados com a estagnação da economia”, acrescentou. Para o dirigente associativo, importa perceber, com estas LAG, “se teremos mais um ano com base na Reserva Financeira” da RAEM. “Iremos ver se vale a pena continuar assim ou pensar numa outra visão, tal como aconteceu em Hong Kong, com o fim das quarentenas. A região não resolveu a pandemia em termos da política covid-19, mas adoptou outras medidas. Temos de ser realistas, Macau é uma cidade de jogo porque tem de ser, apesar do discurso da diversificação económica. É fundamental saber se Macau está disposta a sacrificar tantas coisas que conquistou por causa destas medidas. O Governo Central dá-nos apoio, mas que apoio é este com lojas a fechar, e com profissionais liberais sem serviços? Até onde podemos ir?”, questionou. Para o economista José Sales Marques, o foco será económico, sem novidades. “A recuperação económica é o problema central de Macau, pois há desemprego e as empresas estão a passar por enormes dificuldades, enquanto outras já fecharam.” As LAG podem ainda centrar-se “nas questões relativas ao novo funcionamento dos casinos e o que se pode esperar das concessionárias neste novo ciclo do jogo”. “Não sei se o Governo está em condições de dizer o que se pode esperar em matéria de investimentos e medidas de estímulo à economia e criação de emprego, bem como alternativas de emprego. Como vai ser gerida essa vontade de atrair novas áreas do turismo e do jogo para Macau? Ouvimos falar na construção de uma nova pista para o aeroporto, o que é que isso poderá trazer de novo para o território? Qual é a política em termos de aviação comercial?”, questionou Sales Marques. O relatório poderá ainda focar-se “na questão da Grande Baía e da integração regional, incluindo a ilha da Montanha”. “Há um calendário apertado a cumprir e há aspectos relacionados com a construção de infra-estruturas e desenvolvimento da cidade que têm de ser analisados”, frisou o economista. Sales Marques mostra-se optimista em relação a uma abertura em breve. “Há pequenas mudanças, não apenas em Macau, mas também no interior da China, e acredito que haverá uma gestão gradual desta situação, no sentido de permitir uma maior abertura económica. A economia chinesa também tem os seus desafios.” E as sete mil patacas? Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), continua à espera que o Governo volte a injectar as sete mil patacas nas contas únicas dos idosos do Fundo de Previdência Central. “Espero que o Governo seja mais generoso para com a classe sénior. Não tenho visto medidas concretas em relação aos benefícios a atribuir aos idosos, ainda está tudo em fase de estudo. Há mais de dois anos que não nos dão o subsídio anual de sete mil patacas.” Fão gostava de ver um Governo mais “ousado”, mas admite que serão poucas ou nenhumas novidades na apresentação de hoje no hemiciclo. “A economia está péssima por causa da pandemia, e os próprios casinos, que são as ‘fábricas de dinheiro’, também estão muito aflitos. Acredito que muitas pequenas e médias empresas (PME) estão com a corda ao pescoço, com o desemprego a aumentar todos os meses. Embora o Governo tenha feito a propaganda sobre a colocação de pessoas e o recrutamento, parece que se mantém a tendência de aumento. Temos um fundo da Reserva Financeira muito grande e penso que o Governo deveria ser mais generoso.” Quando pede ousadia governativa, Jorge Fão fá-lo por entender que as políticas são, acima de tudo, de continuidade. “O que está a ser feito é a extensão do que já foi projectado há alguns anos, como é o caso do Metro Ligeiro, a construção de mais um hospital na Taipa, a ampliação do aeroporto. Esses projectos foram concebidos nas anteriores administrações, incluindo a zona A dos novos aterros. Não vejo obras da iniciativa do actual Executivo.” O dirigente da APOMAC fala ainda do caso específico dos casinos, no contexto do novo concurso público para as novas licenças. “É-lhes exigido a diversificação em prol do segmento não jogo, mas não vejo o Governo a dar uma ajuda ao fomento dessa área. A política em relação à pandemia não ajuda à vinda de turistas do estrangeiro nem da própria China. Essa política tem de ser modificada rapidamente, sob pena da economia sucumbir.” Também o deputado José Pereira Coutinho espera mais apoios sociais. “As LAG devem focar-se na recuperação da economia e na retoma, o mais rapidamente possível, da situação que tínhamos em 2019”, começou por dizer. “Devem ser criados mais postos de trabalho e devem continuar a atribuir subsídios aos estratos sociais mais desprotegidos, nomeadamente os idosos e famílias monoparentais, bem como os cuidadores informais e crianças com necessidades educativas especiais. Espero que continuem a ser atribuídos cartões de consumo até que Macau retorne à normalidade.” Em termos gerais, Coutinho faz um apelo para uma “maior capacidade governativa, maior transparência e a eliminação de processos e etapas burocráticas para facilitar a vida às pequenas e médias empresas, que se têm deparado com enormes dificuldades”. Na área do funcionalismo público, e uma vez que Coutinho é presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é feito um pedido para que se introduzam “medidas eficazes e concretas para elevar a moral dos trabalhadores, pois trabalham mais com a pandemia e muitas vezes não recebem pelas horas extraordinárias”. “A moral está mais afectada. Há também uma maior diversidade de trabalho e isto tem de ser devidamente recompensado”, referiu o dirigente associativo e deputado. Olhar as associações A pandemia veio também agravar a situação económica das associações de matriz portuguesa. O súbito cancelamento do Festival da Lusofonia deste ano, devido à descoberta de novos casos covid-19, trouxe ainda maiores prejuízos. Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de o Executivo de Ho Iat Seng dar especial atenção a entidades como a ADM ou Casa de Portugal, entre outras. “Espero que no próximo ano o Governo olhe com olhos de ver as associações de matriz portuguesa. Há dias houve uma reunião, mas não explicaram coisa nenhuma, falando de informações completamente desfasadas das associações de matriz portuguesa, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento, que nada tem a ver com o funcionamento das associações de matriz chinesa. Já está tudo ‘de tanga’, e ainda temos mais restrições? Até onde isto irá?”, inquiriu.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteMICE | Um sector resiliente que aguarda mudanças nas políticas covid-19 A Fundação Rui Cunha acolheu ontem o debate: “Re-imaginar o sector MICE: Novos desafios e oportunidades”. Bruno Simões, empresário da área, defende que a evolução do sector das exposições e convenções vai depender das políticas do Governo em relação à pandemia, não esperando “mudanças radicais” a curto prazo. Glenn Mccartney, académico, acredita que os sectores públicos e privados têm de colaborar mais No dia em que Macau descobriu mais um caso de covid-19 na zona do Fai Chi Kei, debateu-se na Fundação Rui Cunha (FRC) a recuperação de um sector altamente dependente das medidas para lidar com a pandemia e das decisões governamentais face à política zero covid. Ainda dependente de uma quarentena de sete dias à chegada, o sector das convenções e exposições continua em modo espera para uma plena recuperação que não se sabe se irá acontecer em 2023. Bruno Simões, empresário do sector e presidente da associação Macau Meetings, Incentives and Special Events (MISE), foi um dos oradores do debate “Re-imaginar o sector MICE: Novos desafios e oportunidades”, promovido pela revista Macau Business. Ao HM, Bruno Simões disse acreditar que o futuro desta área “depende da evolução das políticas do Governo e da China [em relação à covid-19]”, não sendo esperadas, a curto prazo, “mudanças radicais”. “Vamos demorar bastante tempo até serem normalizadas as entradas em Macau, até ser eliminada a quarentena e até se restaurar a confiança dos organizadores de eventos devido aos riscos de ocorrerem cancelamentos à última da hora ou de pessoas ficarem presas num determinado local”, em virtude da política de zero casos covid. O empresário não tem dúvidas de que “o futuro mais próximo [do sector] será feito com clientes da China e também locais”. Desde o início da pandemia que a maior falha do Governo, confidencia Bruno Simões, tem sido “a discriminação dos não residentes”. “Houve um grande êxodo de muitas competências e quadros qualificados [para o sector]. Essas pessoas não são mais infecciosas do que as outras e a cidade perdeu milhares de talentos que se fartaram de esperar.” Questionado sobre os apoios financeiros atribuídos, Bruno Simões lamenta que tenha sido adoptada “uma política cega”. “Não nos podemos queixar muito dos apoios que foram dados às empresas e à população. Foram generalizados, mas não se justifica dar o mesmo apoio a um escritório de advogados, por exemplo, e depois a uma empresa de eventos.” Olhar Singapura Depois de três anos de estagnação, e tendo em conta que muitos dos eventos que habitualmente se realizavam em Macau já passaram para outras regiões, como é o caso do G2E Asia, que este ano se realizou em Singapura, resta perguntar se o território alguma vez vai recuperar desta fase. Bruno Simões acredita que sim, ainda que o próprio paradigma do sector MICE esteja a mudar, uma vez que a grande aposta já não é no jogo. “Penso que será possível voltar atrás. O futuro do sector MICE em Macau será muito mais virado para o lazer do que nos últimos dez anos, onde o jogo e sobretudo o jogo VIP teve uma maior importância. Os próprios operadores dos resorts estavam muito focados neste segmento dada a enorme rentabilidade. Os segmentos foram reduzidos substancialmente e essa foi uma decisão das autoridades de Macau em não beneficiar tanto a área do jogo. Acho que isso vai acabar por beneficiar o sector MICE e do lazer também.” Opinião semelhante tem Glenn Mccartney, académico da Universidade de Macau e especialista na área do turismo. Tendo sido outro dos oradores convidados para o painel de ontem, o responsável acredita que o novo concurso público para a atribuição das seis licenças de jogo vai acentuar essa diferença no sector MICE, mais marcado pelas áreas do lazer e do turismo. “Temos agora a atribuição de novas licenças de jogo e o Governo foi claro em algumas considerações que as operadoras terão agora de cumprir [no novo concurso público]. [A aposta] no sector MICE é um desses critérios exigidos”, disse o académico, que defende que Singapura é um exemplo de recuperação nesta área. “Tenho dito, nos últimos dois anos, que é altura para reflectirmos sobre o novo posicionamento do sector MICE e do turismo, por estarmos numa espécie de período de pausa e marcado por alguma resiliência. A perspectiva de Singapura é, aliás, boa para nós, sobretudo em relação às políticas que têm em relação ao sector MICE, no que diz respeito ao posicionamento das marcas, à construção de uma rede de contactos e na ligação com as companhias aéreas. Quando olhamos para 2023 temos de pensar onde colocamos o sector MICE e como o vamos desenvolver”, contou ao HM. Nesta fase, frisa Glenn Mccartney, “Macau não está ainda em recuperação se compararmos com outras cidades vizinhas, uma vez que as autoridades ainda não eliminaram a quarentena de sete dias. Falamos agora do que ainda não aconteceu e de quando vai haver essa mudança, quando é que poderemos implementar a mudança em prol de uma reabertura. Temos vindo a esperar.” Público VS Privado Mais do que nunca Macau tem de se promover como marca lá fora, tentando entrar num mercado bastante competitivo, disse o docente da UM. “Não temos o problema da falta de infra-estruturas, pois temos locais óptimos para a realização de grandes eventos. Temos bons produtos turísticos, como restaurantes e alojamentos, então as limitações prendem-se com a colaboração entre o sector público e privado.” Neste sentido, “há uma espécie de incompatibilidade na forma como promovemos Macau lá fora e a marca de Macau. Teremos de competir com Singapura, Hong Kong, Xangai, que são cidades internacionais que há muito realizam grandes eventos. Promover a marca de Macau no mercado internacional nunca foi tão importante, isto na fase pós-covid-19”, acrescentou Glenn Mccartney. Para Bruno Simões, falta ainda “uma visão estratégica mais clara e posições estratégicas do Governo mais definidas”. “Faltam também políticas mais direccionadas às vantagens competitivas da cidade. Temos alguns pontos fracos que têm de ser melhorados. É preciso aperfeiçoar a capacidade de atrair talentos, melhorar as experiências dos visitantes, arranjar locais históricos para fazer eventos e trabalhar os diferentes departamentos do Governo de uma forma mais eficaz, como o Instituto de Promoção do Comércio e Investimento de Macau ou os serviços de turismo”, frisou. O debate de ontem na FRC contou ainda com a presença de Florence Chua, directora-executiva da Associação Profissional para a Gestão de Convenções para a região da Ásia-Pacífico (Professional Convention Management Association), e com Alan Ho, presidente da Associação para os sectores de Exposições, Convenções e Turismo.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteCarlos Melancia (1927-2022) – O fim de um capítulo Antes da pandemia, em 2019, Carlos Melancia deu uma das suas últimas entrevistas ao HM. Em Castelo de Vide, onde se fixou para conduzir negócios e gozar a reforma, o homem que foi Governador de Macau entre 1987 e 1990 vivia numa casa de estilo clássico com vista para uma paisagem que podia ser descrita como um quadro representativo do Alentejo. Em relação ao seu mandato à frente do Governo de Macau afirmou: “Gostava de ter feito mais” Falecido no domingo aos 95 anos, Carlos Melancia fez, no entanto, muito, liderando a maioria dos dossiers fundamentais para o processo de transição de Macau, que se iniciou com a assinatura da Declaração Conjunta, em 1987, ano em que tomou posse como Governador. Arnaldo Gonçalves, que trabalhou com Melancia como assessor, recorda esses tempos. “Era um homem encantador, extraordinário, de uma simpatia e amabilidade pessoal absolutamente notáveis. Tinha uma enorme capacidade de liderança. Desenhou todos os grandes projectos de Macau, o aeroporto, o porto de águas profundas, a nova ponte sobre Macau, a integração de Macau no Delta do Rio das Pérolas, a transição, a localização dos quadros e das leis. Foi ele que geriu todos esses dossiers e deu um pontapé em frente para a transição de Macau de uma forma muito positiva, com grande visão. Ele é um dos grandes responsáveis pelo sucesso da transição de Macau.” Carlos Melancia deslocava-se, nesses tempos, por Macau “sem segurança pessoal” e coleccionava louçaria chinesa que comprava nos tintins, misturando-se com a população local. “Foi um homem que dignificou Portugal por aquelas paragens e deixou um projecto de sobrevivência e progresso de Macau com autonomia que, nos anos mais recentes, tem sido abandonado”, destacou Arnaldo Gonçalves. Outro dossier importante da transição foi a presença da língua portuguesa no território após 1999. Ana Paula Laborinho, actual directora da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura, estava por Macau nessa altura e passou por entidades como o Instituto Cultural e a Universidade de Macau, assistindo depois à criação do Instituto Português do Oriente. “Tive uma excelente relação com ele. A memória que tenho dele é do seu apoio a tudo isto de que hoje beneficiamos e de que não temos a exacta noção em que momento foram estes pontos discutidos e foram dados os passos para que tenhamos um conjunto de instituições [de português] que se mantém. Temos de agradecer ao Governador Carlos Melancia o apoio que deu e à perspectiva positiva que sempre teve, favorecendo uma transição o melhor possível, mas acreditando que era necessário preservar uma presença além de 1999”, defendeu ao HM. Numa entrevista recente à Lusa, Melancia falou do seu contributo para aquilo que o território é hoje. “Negociei isto tudo, mas quem acabou por os concluir [os projectos] foi o Rocha Vieira. Não fui eu que inaugurei o aeroporto, mas a negociação do aeroporto com Hong Kong e Pequim foi comigo”, sublinhou. O polémico Fax O mandato de Carlos Melancia ficaria marcado pelo polémico caso do Fax de Macau, divulgado pelo semanário O Independente, em 1989, e que levou o Governador a demitir-se no ano seguinte. Na entrevista que concedeu ao HM, Carlos Melancia recordou o caso que disse ter manchado a sua reputação. “Em termos pessoais foi [o mais difícil em Macau]. Houve um grupo de pessoas que foi julgado em paralelo sobre este assunto e que foi condenado. Essas pessoas devolveram os 50 mil contos à Wideplan [a empresa alemã interessada na concessão das obras do aeroporto e envolvida no processo] e confessaram que tinham tido a iniciativa [de oferecer dinheiro para ficar com a concessão] e com que intenções. Houve condenações, mas juridicamente a sentença não foi executada, e disso ninguém fala”, contou. Arnaldo Gonçalves não tem dúvidas de que este caso veio de dentro do Partido Socialista (PS). “Era uma pessoa que galvanizava, muito positiva, mas foi surpreendido com o caso do fax, que foi uma coisa urdida contra ele com a colaboração de gente próxima de Mário Soares. Quem criou aquilo foram socialistas próximos de Soares, pessoas que ele mandava para Macau para meter cunhas sobre contratos, processos de adjudicação. Recordo várias pessoas, mas não vou dizer nomes”, acusa. Quem também recorda este polémico processo é Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente (FO). À Lusa, este disse que Melancia foi “um bom homem” que acabou por ser “apanhado num turbilhão”, cuja origem não estava nele. Monjardino sublinhou que “sempre disse que aquela história do fax de Macau tinha mais a ver, porventura com a ‘entourage’ dele [Carlos Melancia] do que com ele, e que ele tinha sido apanhado naquilo”. Lamentando o desaparecimento do antigo Governador de Macau e ministro de vários governos socialistas, o presidente da FO considerou que Carlos Melancia, durante o tempo que esteve no território, “teve pessoas à volta dele que não deveria ter tido” e foi “muito prejudicado por isso”. “Poderia ter tido um mandato um pouco mais sossegado se fosse um bocadinho mais severo na avaliação das pessoas que apareciam”, acrescentou. Na opinião de Carlos Monjardino, “a certa altura, devido às fraquezas do Governo dele, por razões que não tinha nada a ver com a China, tinham que ver com razões internas, [Carlos Melancia] acabou por se chegar um bocadinho à China. Mas isso, também o Rocha Vieira o fez”. Homem de visão, projectou o futuro Leonel Alves, ex-deputado e advogado, disse à Lusa que Melancia “foi o Governador da transição, que projectou o futuro de Macau com as novas infra-estruturas importantes”. Desta forma, o antigo governante “deu o pontapé de saída para um Macau mais moderno”. Foi graças a Carlos Melancia que Portugal avançou com “projectos que estavam em cima da mesa e em relação aos quais havia uma grande urgência”, disse à Lusa o economista e presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau, José Sales Marques. A saída de cena na sequência da polémica “não foi benéfica para Macau”, lamentou Leonel Alves. Por sua vez, Sales Marques frisou que “ficámos sempre com a impressão de que tudo isto foi muito injusto (…). Até porque ele tinha um passado técnico e político de grande valia”. “Política é política e às vezes a política come as pessoas. Neste caso, a política comeu um bom dirigente”, disse Leonel Alves. Também a Fundação Jorge Álvares (FJA) expressou, num comunicado, “profundo pesar” pela morte de Carlos Melancia, que era curador da instituição, assim como antigo administrador e presidente. A “dedicação e espírito empreendedor” de Carlos Melancia “muito contribuíram para a consolidação e afirmação” da FJA, “quer na área cultural quer na área educativa”, defendeu a fundação. Amante do património, Carlos Melancia criou em 1997 em Marvão, distrito de Portalegre, a Fundação Cidade de Ammaia, que tem como objectivo a preservação da Cidade Romana de Ammaia. Em comunicado, a entidade manifestou o seu “mais profundo pesar” pela morte do criador e fundador, que deu “uma dedicação ímpar” ao projecto e dedicou-lhe “um enorme esforço pessoal” desde o seu início, considerando-a como um dos seus “projectos de vida”, há mais de 25 anos. “Era sobre a Ammaia que contava a todos os que o ouviam, algumas das histórias da grandiosidade das suas ruínas e o que a cidade romana poderia significar no futuro da nossa região”, pode ler-se no documento. Também a Casa de Macau em Lisboa emitiu ontem uma nota de pesar pelo falecimento do antigo Governador do território. Carlos Melancia morreu no domingo à noite no Hospital de São José, em Lisboa. Licenciado em Engenharia, foi governador de Macau de 1987 a 1990 e ministro com as pastas da Indústria e Tecnologia, do Mar e Equipamento Social em vários governos socialistas. Em 1990, demitiu-se na sequência do designado Caso do Fax de Macau, que envolvia financiamentos partidários do PS, um processo de que foi ilibado em 2002. O velório realizou-se em Lisboa, na Igreja de São João de Deus, na segunda-feira.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteFórum Macau | Académicos apontam retrocesso com a retirada de BIR a delegados A retirada da residência dos delegados do Fórum Macau oriundos de países de língua portuguesa pode significar um retrocesso ao nível da cooperação, defendem dois académicos. Jorge Tavares da Silva e Cátia Miriam Costa entendem que a “situação atípica” revela “arrefecimento” nas relações diplomáticas de cooperação económica e cultural O novo regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência obriga a que, na prática, os delegados dos países de língua portuguesa que desempenham funções no Fórum Macau deixem de ter a residência e os benefícios que tal significa. Segundo a notícia do semanário Plataforma Macau, do passado dia 14, os delegados nem sequer têm direito a blue card [visto de trabalho], o que os obriga a ter um papel agrafado ao passaporte e a permanecerem no território com o estatuto de turistas. Questionámos dois académicos que estudam o Fórum Macau e a cooperação entre a China e os países de língua portuguesa sobre o facto de poder estar em causa um retrocesso nos desígnios de Pequim para Macau, enquanto plataforma da contacto com o mundo lusófono. Para Cátia Miriam Costa, académica do Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa – Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), tal medida e a ausência de uma excepção para estes profissionais pode mesmo representar vários passos atrás numa cooperação que tem vindo a ser construída desde 2003. “Parece existir aqui uma política paradoxal. Fez-se de Macau uma plataforma de ligação entre a China e os países de língua portuguesa e o fomento de uma certa diplomacia económica e cultural, mas depois há o retrocesso de deixar de haver enquadramento legal favorável para que as pessoas deslocadas possam efectivar essa relação e estimular novos processos cooperativos e colaborativos”, disse ao HM. A académica não tem dúvidas de que “estamos, de facto, perante uma situação um pouco atípica”. “Nas notícias a única questão que surge é o facto de não ter havido um contacto diplomático precedente e o Governo Central em Pequim não ter sido informado das intenções do Governo de Macau, além de parecer que ninguém pode agir em relação a este assunto. É, de facto, algo contraditório em relação à aposta de Pequim no fomento de relações com países de língua portuguesa.” Cátia Miriam Costa entende que a retirada do Bilhete de Identidade de Residente (BIR) aos novos delegados do Fórum Macau pode ter um impacto na opinião pública dos países de língua portuguesa e junto das forças política. De frisar que os delegados que já se encontravam em Macau com BIR não permanente não o poderão renovar à luz da nova lei. “Se esta medida for fundamentada em razões de segurança, tal poderá parecer, na opinião pública dos países de língua portuguesa, uma preocupação excessiva. Desde o início do Fórum, há quase 20 anos, os delegados sempre tiveram autorização de residência e isso nunca levantou nenhum problema de segurança. Pode ser visto, por estes países, como um passo atrás numa cooperação que se pretendia mais resiliente e forte”, frisou. Maior vulnerabilidade Perder o BIR implica a perda de direitos para os delegados do Fórum Macau, que consigo traziam as respectivas famílias. As escolas dos filhos passam a ser mais caras, deixando ainda de ter acesso a apoios nas taxas moderadoras de saúde exclusivas para residentes. O facto de passarem a ter estatuto de turista, tendo apenas o passaporte como documento legal, obriga-os a ter de dar explicações às autoridades locais de cada vez que passam a fronteira. Para Jorge Tavares da Silva, académico da Universidade de Aveiro, “trata-se de uma questão jurídica que deixa os delegados numa situação financeira mais vulnerável, tendo em conta as expectativas de condições de vida esperadas”. Nem o facto de o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, ter dito que é dado todo o apoio ao funcionamento e papel do Fórum Macau, faz o caso mudar de figura. “Ainda que o Governo Central e o Executivo da RAEM não deixem de apoiar o Fórum Macau, este diploma dá um certo sinal de arrefecimento sobre o mesmo”, adiantou o investigador sobre os assuntos da China. No passado dia 17 de Outubro, André Cheong frisou que era necessário cumprir a lei, não falando da possibilidade de criar um regime de excepção para os delegados da organização de cooperação. “Não tenho conhecimento [desse caso]. O pessoal ou as pessoas que ficam em Macau, ou o estado em permanecem em Macau a trabalhar e com que título de identidade, depende do diploma legal que decide a permanência dessas pessoas. O Governo Central e o Governo da RAEM têm dado uma grande importância quanto ao papel de Macau de ser uma ligação entre o Interior da China e os países lusófonos e, especialmente, o Fórum Macau.” A intervenção de Ho Dias depois da declaração de André Cheong, foi o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, que confirmou à Lusa que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, poderia intervir neste caso. “É sempre possível ao Chefe do Executivo considerar e atender todas as situações excepcionais que se enquadrem nas diversas alíneas do citado artigo 32.°, n.° 1, desde que existam razões humanitárias ou outros motivos excecionalmente atendíveis e fundamentados”, sublinhou a mesma fonte oficial. O Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum Macau), criado em 2003, é tutelado pelo Ministério do Comércio da China e assume-se como “um mecanismo multilateral de cooperação intergovernamental centrado no desenvolvimento económico e comercial, tendo como objectivos consolidar o intercâmbio económico e comercial” sino-lusófono. Os delegados, de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, exercem funções de representantes de outros países no Fórum Macau e, até aqui, tinham direito automático ao BIR. Algo que mudou com a nova lei, que entrou em vigor há pouco menos de um ano. Esta “passou a tratar de modo idêntico todas as situações que se enquadram no respetivo artigo 32.°, n.°1, incluindo a situação das pessoas que exercem funções na RAEM [Região Administrativa especial de Macau] como representantes de outros países ou regiões em delegações de organizações internacionais ou inter-regionais ou em comissões, conselhos ou outros tipos de entidades de cooperação intergovernamental ou inter-regional”, esclareceu na resposta à Lusa o gabinete do Secretário para a Segurança. Ou seja, a estada de qualquer pessoa que se enquadre nestas funções só pode ser permitida através da autorização de permanência, acrescentou, ressalvando a possibilidade de o chefe do Governo poder intervir, desde que o caso seja fundamentado. A Lusa questionou o secretário-geral, Ji Xianzheng, e o secretário-geral adjunto do Fórum Macau, que é indicado pelos países de língua portuguesa. A única reação do Fórum Macau surgiu na quinta-feira através do Secretariado Permanente, sem responder às questões colocadas. Na breve réplica, o Fórum Macau indicou apenas que “todos os membros (…) estão sujeitos a cumprir as leis do Governo e da Região Administrativa Especial de Macau”. E que, no “tocante às preocupações dos delegados, as comunicações internas e externas deste Secretariado têm-se mantido eficazes, pelo que o seu funcionamento diário se encontra normal”.
Hoje Macau Grande Plano MancheteXi Jinping reeleito figura suprema do Estado. Escolhido um novo Comité Permanente Como se esperava, desde a alteração constitucional, que eliminou o período máximo de dez anos para a ocupação deste cargo, Xi Jinping foi reeleito secretário-geral do 20º Comité Central do Partido Comunista da China (PCC), na primeira sessão plenária do comité realizada no domingo. A sessão contou com a presença de 203 membros do 20º Comité Central do CPC e 168 membros suplentes. Xi foi também nomeado presidente da Comissão Militar Central do PCC. Segundo a agência Xinhua, a nova ordem hierárquica do Comité Permanente do Politburo é composta pelo secretário-geral Xi Jinping, 69 anos, Li Qiang, 63, Zhao Leji, 65, Wang Huning, 67, Cai Qi, 66, Ding Xuexiang, 60 e Li Xi, 66. Isto significa que Li Qiang vai assumir o cargo de primeiro-ministro da China. Cai Qi é o primeiro secretário do secretariado do Partido, substituindo Wang Huning como responsável pela gestão diária dos principais assuntos da organização. Zhao Leji, agora em terceiro lugar na hierarquia, provavelmente chefiará a Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo do país, enquanto Wang Huning vai assumir a chefia da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, uma importante plataforma para mobilizar recursos e apoio de fora do Partido. Li Xi vai chefiar a poderosa agência anticorrupção, a Comissão Central de Inspeção e Disciplina, substituindo Zhao Leji. O PCC, que tem mais de noventa milhões de membros, está organizado numa estrutura piramidal. No topo está o Politburo, que é composto agora por 24 pessoas – oficiais do Exército, líderes de província e altos quadros do Partido. Dentro deste grupo está o Comité Permanente do Politburo, que é composto pelos sete membros encarregues da maioria das decisões políticas cruciais. O chefe do Comité Permanente é o secretário-geral do Partido. Resolução final sintetiza 20ºCongresso O documento fundamental aprovado pelo 20º Congresso foi a “Resolução sobre relatório do 19º Comité Central do PCC”, que “constitui a essência do evento e é o programa geral para o desenvolvimento das causas do Partido e do Estado”, lê-se no documento. Assim, é reafirmado o “socialismo com características chinesas” e as “duas determinações”: “defender resolutamente a posição do camarada Xi Jinping como núcleo do Comité Central e de todo o Partido” e “ implementar integralmente o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para a nova era”. Isto significa, segundo a resolução “promover o grande espírito fundador do Partido, manter a autoconfiança e o auto-fortalecimento, persistir nos princípios fundamentais e na inovação, trabalhar arduamente com espírito empreendedor, avançar com coragem e perseverança, e lutar com união pela construção integral de um país socialista moderno e pela promoção integral da grande revitalização da nação chinesa”. Depois de elogiar a acção do PCC e de Xi Jinping nos últimos cinco anos, a resolução refere a “procura do progresso baseado na estabilidade, (…) a construção integral de uma sociedade moderadamente próspera”, a aplicação do “novo conceito de desenvolvimento de alta qualidade, (…)e a administração do país conforme a lei em todos os aspectos”. A resolução enfatiza que “na última década (…) experimentámos três acontecimentos de grande significado actual e histórico às causas do Partido e do povo: a celebração do centenário da fundação do PCC, a entrada na nova era do socialismo com características chinesas, e a conclusão da tarefa histórica de erradicar a pobreza e construir uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos, a primeira meta centenária”. Assim, o documento considera que “tratam-se de vitórias históricas que o PCC e o povo chinês obtiveram através da luta unida, que resplandecem na história de desenvolvimento da nação chinesa, e que exercem uma influência profunda e de longo prazo ao mundo”. Marxismo e modernização O Congresso reforça o marxismo enquanto “orientação ideológica que serve de fundamento ao nosso Partido e Estado e à sua prosperidade”, porque “o marxismo funciona, especialmente, o marxismo adaptado às condições chinesas e ao nosso tempo”. É “através da combinação dos princípios básicos do marxismo com as realidades da China e com a excelente cultura tradicional chinesa” que se respondeu “correctamente a importantes questões colocadas pela época e pela prática e manter sempre a vitalidade e o dinamismo do marxismo”. Segundo a resolução, “a tarefa central do PCC é unir e liderar o povo de todos os grupos étnicos do país a concluir a construção integral de um grande país socialista moderno, meta do segundo centenário, e promover integralmente a grande revitalização nacional por meio da modernização chinesa”. Ora a “modernização chinesa” é “socialista” e “dotada não apenas de atributos comuns da modernização de outros países, mas para “uma população de grande dimensão, visa a prosperidade comum de todo o povo, coordena o progresso material e o progresso cultural e ético, busca a convivência harmoniosa entre o ser humano e a Natureza e segue o caminho do desenvolvimento pacífico”. As duas etapas e os próximos 5 anos O Congresso elaborou um planeamento estratégico de duas etapas: 1) de 2020 até 2035, a modernização socialista será basicamente realizada; 2) a partir de 2035 até os meados do século, a China tornar-se-á um grande país socialista moderno, próspero, poderoso, democrático, culturalmente avançado, harmonioso e belo”. Para os próximos cinco anos o documento define como objetivos e tarefas principais o desenvolvimento económico de alta qualidade; a independência e o fortalecimento da ciência e tecnologia; o estabelecimento de um novo paradigma de desenvolvimento e de uma economia modernizada; a modernização do sistema e da capacidade de governação nacional; o aperfeiçoamento do sistema de economia de mercado socialista; e um novo sistema de economia aberta. Além disso, procurará a elevação do nível de institucionalização, regulamentação e procedimentos da democracia popular, o aperfeiçoamento sistema de Estado de Direito socialista com características chinesas; o enriquecimento da vida intelectual e cultural do povo e o fortalecimento da coesão da nação chinesa e a influência da cultura chinesa. Em termos económicos e sociais, “será realizada a sincronização básica entre o aumento do rendimento dos cidadãos e o crescimento económico e entre o incremento da remuneração do trabalho e a melhoria da produtividade laboral; será melhorada a equalização do acesso aos serviços públicos básicos; e será aperfeiçoado o sistema de segurança social em vários níveis”. Também a ecologia áreas urbanas e rurais “melhorará e serão obtidos resultados notáveis na construção de uma China bela”. No plano internacional, procurar-se-á a consolidação da “segurança nacional e “a construção de uma China pacífica, sendo que “a posição e a influência internacionais da China serão elevadas e o país desempenhará um maior papel na governação global”. Ainda segundo o documento, é muito importante “melhorar o bem-estar do povo e elevar a qualidade de vida, garantir e aperfeiçoar o bem-estar do povo no processo de desenvolvimento, promover a prosperidade comum, aperfeiçoar o sistema de distribuição de rendimentos, aplicar a estratégia de emprego em primeiro lugar, aprimorar o sistema de segurança social, e impulsionar a construção de uma China saudável. É preciso promover o desenvolvimento verde e a coexistência harmoniosa entre o ser humano e a Natureza, cultivar e praticar o conceito de que águas limpas e montanhas verdes são tão valiosas quanto montes de ouro e prata, e planejar o desenvolvimento a partir de uma visão de convivência harmoniosa entre o ser humano e a Natureza”. “Um país, dois sistemas” é para continuar O Congresso salientou também que o princípio “um país, dois sistemas” é uma “grande inovação do socialismo com características chinesas, e também o melhor arranjo institucional para manter a prosperidade e a estabilidade duradouras em Hong Kong e Macau após seu retorno à pátria”, comprometendo-se em mantê-lo “por longo tempo”. Por isso implementar “plena, correta e inabalavelmente” os princípios de “um país, dois sistemas”, “Hong Kong administrado pela gente de Hong Kong”, “Macau administrado pela gente de Macau” e alto grau de autonomia, defendendo “a ordem constitucional nas regiões administrativas especiais, estabelecida pela Constituição e pelas Leis Básicas, assim como colocar em prática os princípios de “Hong Kong administrado por patriotas” e “Macau administrado por patriotas”. Quanto a Taiwan, a resolução reafirma o princípio de “uma só China” e o “Consenso de 1992”, aplicando a “estratégia geral do Partido para resolver a questão de Taiwan na nova era, bem como se opor firmemente à ‘independência de Taiwan’, com a finalidade de segurar nas nossas próprias mãos a iniciativa de orientar as relações entre os dois lados do estreito e impulsionar inabalavelmente a grande causa da reunificação da pátria”. Para o Congresso, “para a construção de um país socialista moderno”, “a chave reside no Partido”. Assim sendo, o PCC deve manter “a lucidez e a determinação em todos os momentos para resolver as dificuldades únicas de um grande partido, a fim de obter sempre o apoio do povo e consolidar a posição governante de longo prazo”. Para isso deve promover-se “a capacidade do Partido de depurar-se, aperfeiçoar-se, renovar-se e superar-se, reforçar a liderança centralizada e unificada, formar um contingente de quadros altamente qualificados, persistir na tónica rigorosa para melhorar a conduta e endurecer a disciplina, de forma a alcançar a vitória da batalha decisiva e prolongada contra a corrupção”, entre outros aspectos. Os membros do Comité Permanente do Politburo LI QIANG Li Qiang tem sido secretário do partido de Xangai, a maior cidade e centro financeiro da China, desde 2017, e foi lançado no Comité Permanente do Politburo, possivelmente como futuro primeiro-ministro. O posto de Xangai é um dos mais importantes da China e foi anteriormente ocupado por Xi, o ex-Presidente Jiang Zemin e ex-primeiro-ministro Zhu Rongji. Li, de 63 anos, é considerado como próximo de Xi, depois de servir sob o seu comando na província de Zhejiang. Chefiou o departamento político e jurídico da província antes de ser nomeado secretário adjunto do partido e possui um MBA da Universidade Politécnica de Hong Kong. ZHAO LEJI Desde 2017, Zhao Leji dirige a Comissão Central de Inspecção Disciplinar, o organismo do partido para policiar a corrupção e outros actos ilícitos. Isso fez dele uma figura-chave na campanha de Xi contra a corrupção. Ele está agora na linha de frente da Assembleia Nacional Popular, que se reúne em sessão plenária apenas uma vez por ano e cujas deliberações são realizadas principalmente à porta fechada pelo seu comité permanente mais reduzido. Zhao, 65 anos, antes de se mudar para Pequim, foi secretário do partido em Shaanxi e, antes disso, da província ocidental de Qinghai no planalto tibetano, onde nasceu e passou o seu início de carreira. WANG HUNING O teórico político partidário de longa data Wang Huning, 62 anos, é membro do Comité Permanente do Politburo desde 2017 e passa para a quarta posição, reflectindo o seu estatuto como um dos mais importantes conselheiros de Xi. O quarto lugar vai normalmente para o chefe da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, o grupo consultivo do ANP que também supervisiona os grupos não comunistas, organizações religiosas e grupos minoritários. Wang, que tem formação académica, tem estado em grande parte encarregue da ideologia partidária como conselheiro de uma sucessão de líderes, mas não tem experiência como governador regional, líder de partido ou cargos ministriais. Foi reitor da prestigiada Faculdade de Direito da Universidade Fudan em Xangai e professor de política internacional. Wang defende um Estado chinês forte e centralizado para resistir à influência estrangeira. Wang é creditado por observadores estrangeiros com o desenvolvimento das ideologias oficiais de três líderes chineses – as “Três Representações” de Jiang Zemin, o “Conceito de Desenvolvimento Científico” de Hu Jintao e o “Socialismo com Características Chinesas numa Nova Era” de Xi. É também o autor do livro altamente crítico “América Contra a América”, escrito após uma visita aos Estados Unidos em 1991, que aponta para a desigualdade económica e outros desafios sociais e políticos americanos. CAI QI Cai Qi é outro recém-chegado ao Comité Permanente do Politburo, um político talentoso que tem uma relação há muito estabelecida com Xi. Tal como com Xi, Cai trabalhou nas províncias de Fujian e Zhejiang, chegando a Pequim em 2016 primeiro como presidente da câmara, antes de ser promovido ao lugar cimeiro do secretário do partido no ano seguinte. O seu tempo no cargo tem sido mais variado e desafiante do que alguns dos seus antecessores. Trouxe os Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim de 2022 a tempo e com relativamente pouca perturbação e levou a cabo a estratégia “zero-COVID” sem causar o tipo de perturbação maciça que se verificou em Xangai. Cai, de 66 anos, é natural de Fujian e considerado um dos principais intelectuais do partido, tendo obtido o doutoramento em economia política pela Universidade Normal de Fujian, ao mesmo tempo que se revelou um gestor competente. DING XUEXIANG Como chefe do Gabinete Geral desde 2017, Ding Xuexiang detém uma das posições burocráticas mais importantes do partido, com um controlo generalizado sobre a informação e o acesso aos funcionários. Isto implica que Xi deposita nele um elevado grau de confiança e Ding está frequentemente entre os poucos funcionários que participam em reuniões sensíveis juntamente com o secretário-geral. Ding, 60 anos, juntou-se ao Politburo em 2017 e ocupou uma variedade de cargos dentro do partido mas não na administração governamental. Tal como Wang Huning, ele nunca foi governador, secretário ou ministro do partido provincial. Li Xi A elevação de Li Xi ao Comité Permanente do Politburo parece vir em reconhecimento do seu sucesso na promoção da integração entre Guangdong, com o seu centro tecnológico de Shenzhen, e o centro financeiro internacional de Hong Kong. Li, de 66 anos, foi também nomeado para suceder a Zhao Leji como chefe da Comissão Central de Inspecção Disciplinar. Li tem também a distinção especial de ter sido secretário do partido de Yan’an, onde o PCC fundou a sua sede no final da Longa Marcha. Mais tarde, ascendeu a vice-secretário do partido de Xangai e depois secretário do partido da província de Liaoning.
Hoje Macau Grande Plano MancheteMIF | Lei Wai Nong realça cooperação com os países de língua portuguesa O secretário para a Economia e Finanças destacou ontem a necessidade de aperfeiçoar a funcionalidade da Plataforma Sino-Lusófona e a cooperação económica e comercial. Lei Wai Nong falou na abertura da Feira Internacional de Macau Enquanto a polémica perda de residência dos membros lusófonos do Fórum Macau está na ordem do dia, o secretário para a Economia e Finanças destacou a importância estratégica da Plataforma Sino-Lusófona no discurso de abertura da Feira Internacional de Macau. “A construção da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa é uma importante meta que permite a Macau potenciar as suas vantagens e servir as necessidades do país”, afirmou ontem Lei Wai Nong. O governante adiantou ainda que, “com base na longa relação de cooperação já estabelecida até aqui, Macau irá continuar a aproveitar juntamente com Zhejiang outras províncias parceiras e os países de língua portuguesa”, as oportunidades surgidas Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Lei Wai Nong mencionou ainda as promessas proporcionadas pela Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e pelo desenvolvimento integrado do Delta do Rio Yangtze. Como o contexto do discurso foi a abertura da Feira Internacional de Macau, que reúne três eventos de interacção de negócios, Lei Wai Nong focou também a importância deste tipo de evento para estabelecer parcerias internacionais. “Em breve, entidades públicas, empresas, associações e câmaras de comércio da natureza económica e comercial de Macau e Zhejiang irão celebrar vários acordos de cooperação, com o objectivo de consolidar cooperações em áreas como a construção da Plataforma Sino-Lusófona, desenvolvimento regional e industrial, entre outras”, indicou Porta entreaberta Esta edição do evento conta com uma área total de 29.300 metros quadrados e 1.871 stands, disponíveis para 1.047 expositores participantes, número que representa um aumento de 12,8 por cento em comparação com o ano passado. Na sala de exposições online, serão exibidos virtualmente 3.728 produtos e 1.264 empresas. À margem da cerimónia de abertura dos três certames, o director do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau realçou o entusiasmo dos participantes, que não diminuiu devido aos múltiplos surtos de covid-19 que afectam várias regiões chinesas, inclusive cidades vizinhas de Macau. No total, vieram de 18 províncias chinesas 87 delegações de expositores que se inscreveram previamente nos eventos com a intenção de negociar e firmar parcerias nas áreas das finanças modernas, investigação tecnológica, medicina chinesa, cultura e MICE. Turismo | Governo faz apelo para regresso de excursões Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, fez ontem um apelo para que as agências de viagens do território se comecem a preparar para o regresso das excursões, oriundas de Cantão, já em Novembro. Segundo a TDM Rádio Macau, a responsável, que falou à margem do início de mais uma edição da Feira Internacional de Macau (MIF, na sigla inglesa), pede que as agências se preparem com novos produtos e itinerários. Quanto aos turistas estrangeiros, Helena de Senna Fernandes assume que a pandemia continua a condicionar o seu regresso, mas afirmou que as autoridades já têm planos para atrair visitantes de outros países e regiões de fora da China com descontos em hotéis concedidos através da compra de bilhetes de avião da Air Macau. Economia | Rui Pedro Cunha espera alívio das restrições Rui Pedro Cunha, presidente da Câmara de Comércio Europeia em Macau, disse, à margem da cerimónia de abertura da Feira Internacional de Macau, que decorreu ontem, que espera um alívio das restrições de entrada e saída do território para melhorar a economia local. Segundo a TDM Rádio Macau, o responsável adiantou que os números de trocas comerciais nos últimos anos sofreram uma quebra, mas a redução do número de dias de quarentena são “um sinal positivo”. “Macau tem feito um excelente trabalho na parte da contenção da pandemia. Graças a isso é que estamos aqui todos a ter uma vida relativamente normal e segura. Agora, há que também ver quando é vamos começar a conseguir diminuir um bocado as restrições actuais, porque essa diminuição é importante para conseguirmos retomar o vigor económico em Macau”, afirmou. Rui Pedro Cunha adiantou ainda que há espaço para uma maior cooperação entre a China e os países europeus relativamente à área das energias renováveis e da tecnologia para a reciclagem de resíduos. Neste sector Macau tem ainda espaço de desenvolvimento, adiantou.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteSegurança nacional | Situação em Macau “tende a agravar-se”, diz Ho Iat Seng O Chefe do Executivo disse ontem, na abertura do Ano Judiciário, que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se” devido ao panorama internacional, pelo que é “imperioso” o reforço da segurança nacional. Por sua vez, Sam Hou Fai, presidente do TUI, considera importante reforçar o estado de Direito Em dia de abertura do Ano Judiciário, a questão da segurança nacional voltou a fazer parte do discurso de Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, que entende que “nos últimos anos a conjuntura internacional tem sido volátil e complexa”, pelo que “a situação da segurança em Macau tende a agravar-se”. Desta forma, o governante adiantou ser importante “o reforço do sistema e da capacidade de salvaguarda da segurança nacional”, apostando na prevenção e impedimento “da interferência e sabotagem das forças externas” por parte do Governo e dos tribunais. Já Ip Son Sang, procurador do Ministério Público, disse existirem hoje “desafios externos diversificados”, tal como “os actos provocadores dos EUA e de alguns países ocidentais para destruir arbitrariamente o princípio de ‘uma só China”. Desta forma, só com a revisão da Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado Macau “conseguirá defender com maior eficácia a soberania, a segurança e os interesses do desenvolvimento do Estado”. Sobre a revisão da lei da segurança nacional, Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), disse aos jornalistas, à margem do evento, que é necessário definir, preto no branco, os conceitos legais num diploma que, desde 2009, nunca precisou de ser aplicado. “Se no articulado vierem conceitos abertos que permitem interpretações para todos os lados, então esse não será o melhor caminho. Não é apenas o texto da lei que é importante, mas a forma como a lei será aplicada. As autoridades podem ter interpretações que podem não ser as mesmas que as outras pessoas têm. Isso faz-se com conceitos minuciosos na lei e há que afinar [os pontos], como é, aliás, próprio das leis de âmbito penal”, disse, segundo a TDM Rádio Macau. Ser ousado Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), disse que estamos numa “nova época” de implementação do conceito “um país, dois sistemas” e que Macau “se encontra num período importante de oportunidades e desenvolvimento”. Desta forma, é necessário “enfrentar directamente toda a espécie de problemas e desafios”, apostando, por exemplo, “no aperfeiçoamento e reforma do sistema jurídico”. Sam Hou Fai considera que “temos de examinar os problemas e desafios enfrentados pelos diferentes regimes jurídicos de Macau, nomeadamente os do processo penal, civil e administrativo” bem como “ousar aprender com novos regimes que tenham sido implementados noutros ordenamentos jurídicos e que representem as últimas tendências da evolução, para introduzi-los atempadamente no ordenamento jurídico de Macau”. Ho Iat Seng assegura total independência dos tribunais O Chefe do Executivo garantiu que, desde 1999, que “os órgãos judiciais têm exercido o poder judicial com independência, em estrita conformidade com a Lei Básica”, além de defenderem o “Estado de Direito, a imparcialidade e a justiça”, e “protegerem os direitos e interesses legítimos dos residentes”. Sobre a pandemia, Ho Iat Seng destacou o facto de este estar a ser o ano “com mais impacto” para o território, uma vez que o surto pandémico iniciado a 18 de Junho “provocou seriamente a desaceleração do processo de recuperação da economia e afectou profundamente todos os sectores sociais e a população local”. Já o presidente da Associação de Advogados de Macau (AAM) disse ontem que “nem sempre” tem sido garantida a imagem de independência e a imparcialidade nos tribunais da região administrativa especial chinesa. Jorge Neto Valente ressalvou que “nos casos comerciais, económicos e civis as pessoas acreditam que funciona com imparcialidade e independência”, em declarações aos jornalistas à margem da sessão solene de abertura do ano judiciário. “Mas não podemos ignorar que a justiça que é feita no tribunal administrativo, e em certos processos penais, nem sempre passa para fora a imagem de imparcialidade, sobretudo quando o estado e autoridades estão envolvidos nos processos”, salientou. Ou seja, concluiu: “As pessoas podem ficar convencidas e afirmar a independência e a imparcialidade, mas, como eu disse, não chega afirmarmos os desejos para que estes se tornem realidade”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteUrbanismo | Linha do Leste preocupa deputados, que ficaram sem respostas sobre custos O secretário para os Transportes e Obras Públicas apresentou ontem o Projecto do Plano de Pormenor da Zona A numa sessão com os deputados, mas foi criticado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, por não ter fornecido uma previsão de orçamento O custo da Linha Leste do Metro, que faz a ligação entre a Taipa e as Portas do Cerco, e a construção de instalações sociais, como escolas e pavilhões desportivos, na Zona A foram algumas das preocupações apresentadas pelos deputados ao Governo. A troca de opiniões aconteceu ontem numa sessão que decorreu na Assembleia Legislativa, em que o Governo expôs aos legisladores o Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2, ou seja, da Zona A dos Novos Aterros, que está actualmente em consulta pública. Apesar das várias perguntas sobre o preço de construção, os deputados saíram da sessão com as mesmas dúvidas. No entanto, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, prometeu a abertura de um concurso público para breve. Assim sendo, espera-se que o preço e o prazo de construção daquela que será uma das maiores obras de sempre na RAEM, fiquem a ser conhecidos até ao final de Março do próximo ano. Do lado dos deputados, e mesmo sem que fosse apresentado um preço, houve a preocupação de tentar perceber a razão da Linha Leste ser construída de forma subterrânea, no que é visto como uma forma mais dispendiosa de construção. Um dos deputados que abordou este aspecto foi Leong Sun Iok. “Em relação à Linha Leste que vai ser subterrânea, o Governo admitiu que os custos de manutenção vão ser superiores aos actualmente praticados na Linha da Taipa. Que razão vos levou a optar por uma construção que vai ter custos mais elevados?”, questionou. Também José Chui Sai Peng se mostrou preocupado com os custos futuros da Linha Leste, dado o facto de a construção subterrânea ser mais cara do que da construção do metro elevado. Por isso, Chui quis saber se havia a possibilidade de reduzir o número de estações planeadas para a Zona A. “Os custos de manutenção vão ser mais elevados com a construção subterrânea. Será que sabem qual vai ser o custo de cada estação e se podem baixar esses custos com uma redução das estações”, perguntou. Maus hábitos Em resposta, Raimundo do Rosário, afastou a possibilidade de haver uma redução do número de estações na Linha Leste. “Em Macau temos um hábito que não é muito bom, porque as paragens de autocarro têm distâncias muito curtas”, começou por reconhecer. “No caso do Metro Ligeiro, reduzimos ao máximo o número de estações e não podemos reduzir mais”, argumentou. Quanto à escolha de construir uma linha subterrânea, mesmo que mais cara, foi justificada com a opção de aproveitar melhor o espaço. “É verdade que os custos da obra subterrânea e a manutenção vão ser mais elevados do que na Linha da Taipa. Mas, neste caso, não é possível fazer tudo com viadutos”, apontou. “Com esta opção, temos de fazer um túnel mais profundo, fazer estações com um diâmetro maior, para acomodar os módulos de ar-condicionado, o sistema de extracção de ar e a iluminação. Isso faz com que o preço seja mais caro”, reconheceu. O preço da obra ficou, no entanto, por esclarecer. O secretário afirmou que o concurso público para atribuição da obra vai decorrer em Novembro, pelo que até Março do próximo ano os custos vão ser tornados públicos. Desagrado de Kou Hoi In A ausência de um orçamento, ou pelo menos de uma estimativa, levou a que o presidente da Assembleia Legislativa, o último deputado a intervir na sessão, mostrasse algum desagrado. Apesar de ter elogiado o projecto apresentado e ter considerado que a Zona A vai permitir aos residentes verem a qualidade da sua vida melhorar, Kou Hoi In apontou que com a construção da Linha da Taipa o Governo “já tem os dados para fazer uma previsão sobre os custos” e que devia ser mais transparente. O presidente da AL argumentou também que uma apresentação com mais dados permite a partilha de melhores opiniões da população e até conseguir um maior apoio para as propostas. “Acho que o Governo deve apresentar mais dados à sociedade, porque as pessoas com mais dados podem expressar melhor as suas opiniões. Também devem apresentar uma projecção de orçamento, para haver um maior apoio das medidas”, afirmou. Face às críticas, Raimundo do Rosário explicou que não pretende fazer estimativas, que depois possam ser contrariadas pela realidade. Até porque, no entender do secretário, parece haver uma caça aos erros do Governo. “Estamos a trabalhar da forma mais transparente, e garanto que estamos a trabalhar da melhor forma para Macau”, afirmou o secretário. “O problema é que muitas vezes quando respondo a algumas questões, apontam-me o dedo por ter respondido de forma errada e levantam dúvidas sobre o nosso trabalho. É claro que temos estimativas, mas se agir de uma forma racional, é melhor divulgar um pouco menos, porque parece que muitas vezes estão à caça dos meus lapsos”, atirou. “E eu também tenho de pensar no moral dos meus trabalhadores. É fácil apontar o dedo quando há erros, mas são raros os elogios, mesmo quando a percentagem de obras públicas com derrapagens orçamentais é baixíssima”, justificou. Iniciada em 7 de Outubro, a consulta pública sobre o Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2 decorre até 5 de Dezembro. Conclusão em 2028 Apesar de ter sido o grande tópico de discussão, a conclusão da Linha Leste do Metro, que faz a ligação entre as Portas do Cerco e a Linha da Taipa, só tem a conclusão prevista para 2028, de acordo com o calendário apresentado ontem. Em relação à construção do metro, está previsto que a ligação entre a Linha da Taipa e a estação intermodal da Barra fique finalizada no quatro trimestre do próximo ano. Quanto à Linha de Seac Pai Van, o projecto deve ficar concluído até Dezembro de 2024. Habitação | Casas com acesso a água semi-tratada As habitações na Zona A vão ter acesso a água-semi-tratada, que poder ser utilizada para fins em que se dispensa água potável, como as descargas do autoclismo. Segundo Raimundo Rosário, os edifícios vão ter acesso a dois tipos diferentes de canalização, um que transporta a água potável utilizada para tomar banho, no lavatório, na cozinha ou para lavar roupa. Contudo, no caso do autoclismo e outros fins pode utilizar-se a água com um tratamento mais barato. Além da Zona A, este tipo de canalização vai ser igualmente estendido à Areia Preta, para os edifícios de habitação temporária, que estão a ser construídos no Lote P. Zona A em números População prevista: 96 mil pessoas Área total: 1,74 quilómetros quadrados Fracções Habitacionais: 32 mil Escolas: 4 pólos Estações de Metro da Linha Leste: 6 estações Comprimento da Linha Leste: 7 quilómetros Comprimento do Túnel Marítimo: 3 quilómetros
Hoje Macau Grande Plano MancheteXX Congresso do PCC | Xi Jinping apresenta discurso optimista e voltado para o futuro Numa longa intervenção, o presidente chinês prometeu uma China mais moderna, mais justa, com melhor distribuição de rendimentos, melhores serviços de saúde e educação, e apostada na inovação e na ecologia. Sem esquecer a segurança nacional, o papel de liderança do PCC e a reunificação Neste domingo, na abertura do 20º Congresso do Partido Comunista da China (PCC), Xi Jinping começou por apelar a todos os membros do partido a lutar em unidade para “construir uma China socialista moderna em todos os aspectos”. “O congresso realiza-se num momento crítico, quando todo o Partido e o povo chinês de todos os grupos étnicos embarcam numa nova viagem para construir a China num país socialista moderno em todos os aspectos”, disse. “A nossa responsabilidade é inigualável em importância, e a nossa missão é gloriosa sem comparação. É imperativo que no PCC nunca esqueçamos a nossa aspiração original e missão fundadora, que permaneçamos sempre modestos, prudentes e trabalhadores, e que tenhamos a coragem e a capacidade de continuar a nossa luta. Todo o Partido deve permanecer confiante na história, exibir maior iniciativa histórica, e escrever um capítulo ainda mais magnífico para o socialismo com características chinesas na nova era”, afirmou. Em jeito de balanço, Xi explanou o que considera os principais feitos do PCC no último lustro: “Os cinco anos decorridos desde o 19º Congresso Nacional têm sido verdadeiramente importantes e extraordinários”. O presidente, reforçando a importância do Partido enquanto liderança do país, referiu que “o Comité Central reuniu todo o Partido, os militares e o povo chinês e conduziu-os a responder eficazmente a desenvolvimentos internacionais graves e intrincados e a uma série de imensos riscos e desafios”. Entre eles, “a construção de uma sociedade moderadamente próspera”, “a promoção do desenvolvimento de alta qualidade”, “o bem-estar público como uma questão prioritária” e a “batalha contra a pobreza”. Além disso, Xi referiu “um grande esforço” para melhorar a conservação ecológica, a salvaguarda da segurança nacional e da estabilidade social. Para isso, foi necessário dedicar “grande energia à modernização da defesa nacional e das forças armadas, além de colocar “o povo e as suas vidas acima de tudo”, com a dinâmica de COVID zero.” “A corrupção é um cancro” Contudo, o presidente não deixou de sublinhar a vitória na batalha contra a corrupção. “A corrupção é um cancro para a vitalidade e capacidade do Partido, e combater a corrupção é o tipo de auto-reforma mais completo que existe”, afirmou. “Enquanto os locais de reprodução e condições para a corrupção ainda existirem, devemos continuar a tocar a corneta e nunca descansar, nem sequer por um minuto”, continuou. “O Partido continuará a assegurar que os funcionários não tenham a audácia, a oportunidade, ou o desejo de se tornarem corruptos”, disse ainda Xi que prometeu “tolerância zero” na luta contra a corrupção e na punição dos actos ilícitos. “Não deve haver misericórdia para a corrupção”, concluiu. Por isso, “os membros do PCC devem ter presente que a auto-governação plena e rigorosa é um esforço incessante e que a auto-reforma é uma viagem para a qual não há fim. Nunca devemos afrouxar os nossos esforços e nunca nos devemos permitir cansar ou ser derrotados”. “Sendo o maior partido marxista do mundo no governo, o PCC deve manter-se sempre alerta e determinado a enfrentar os desafios especiais que um grande partido como o CPC enfrenta, de modo a manter o apoio do povo e consolidar a sua posição como partido governante a longo prazo”, afirmou. Melhoria de distribuição de rendimentos Já em termos sociais e económicos, Xi prometeu “melhorar o sistema de distribuição de rendimentos, mantendo a distribuição de acordo com o trabalho. Vamos assegurar mais remuneração por mais trabalho e encorajar as pessoas a alcançar a prosperidade através de trabalho árduo”. Além disso, prometeu promover a igualdade de oportunidades, aumentar o rendimento dos trabalhadores mais desfavorecidos e a dimensão da classe média. “A distribuição dos rendimentos e os meios de acumulação de riqueza serão bem regulamentados”, concluiu. “Este país é o seu povo; o povo é o país. Trazer benefícios para o povo é o princípio fundamental da governação”, explicou. “Devemos assegurar e melhorar o bem-estar do povo no decurso da prossecução do desenvolvimento e encorajar todos a trabalhar arduamente em conjunto para satisfazer as aspirações do povo por uma vida melhor”, disse Xi. Para atingir estes objectivos, “o PCC irá trabalhar arduamente para resolver as dificuldades e problemas prementes que mais preocupam as pessoas, melhorar o sistema de serviços públicos para elevar os seus padrões e torná-los mais equilibrados e acessíveis, de modo a alcançar progressos sólidos na promoção da prosperidade comum”. Mais emprego e satisfação das necessidades básicas, melhoria do sistema de segurança social, um sistema de habitação com múltiplos fornecedores e canais de apoio que encorajem tanto o aluguer como a compra de habitação, foram algumas das promessas do presidente. Além disso, “a Iniciativa China Saudável estabelecerá um sistema político para aumentar as taxas de natalidade, prosseguirá uma estratégia nacional proactiva em resposta ao envelhecimento da população, e promoverá a preservação e o desenvolvimento inovador da medicina tradicional chinesa”, disse Xi que prometeu ainda que “o sistema de saúde pública também será melhorado, com sistemas reforçados de prevenção, controlo e tratamento de epidemias, bem como capacidade de resposta de emergência, de modo a conter eficazmente as principais doenças infecciosas”. Educação e inovação: as principais forças “Devemos considerar a ciência e a tecnologia como a nossa principal força produtiva, o talento como o nosso principal recurso, e a inovação como o nosso principal motor de crescimento”, sublinhou o presidente. “Vamos abrir novas áreas e novas arenas no desenvolvimento e fomentar constantemente novos motores de crescimento e novos pontos fortes”. “Para desenvolver uma educação que satisfaça as expectativas do povo, a China avançará mais rapidamente na construção de um sistema educacional de alta qualidade, no avanço do desenvolvimento bem fundamentado dos estudantes, e na promoção da equidade na educação”, afirmou. “A inovação permanecerá no centro do esforço de modernização da China, e será criado um ecossistema de inovação aberto e globalmente competitivo. A China irá acelerar a implementação da estratégia de desenvolvimento orientada para a inovação, com um ritmo mais rápido para alcançar uma maior auto-suficiência e força na ciência e tecnologia”, continuou. Por isso, “para construir um país socialista moderno em todos os aspectos, devemos, antes de mais, prosseguir um desenvolvimento de alta qualidade”, garantindo “a implementação da expansão da procura interna integrada com os esforços para aprofundar a reforma estrutural do lado da oferta”, disse Xi. Aumentar a produtividade, tornar as cadeias industriais e de abastecimento mais resilientes e seguras, e promover o desenvolvimento urbano-rural integrado e o desenvolvimento regional coordenado, melhorará e expandirá a produção económica, resumiu o presidente. “Trabalharemos para que o mercado desempenhe o papel decisivo na atribuição de recursos e que o governo desempenhe melhor o seu papel”. Modernizar o sector industrial, no fabrico, qualidade dos produtos, aeroespacial, transportes, ciberespaço, e desenvolvimento digital são fulcrais, disse Xi. Para Xi Jinping, os próximos cinco anos serão cruciais. Na sua perspectiva, a modernização chinesa tem “características únicas”. “Contém elementos que são comuns aos processos de modernização de todos os países, mas é mais caracterizado por características que são únicas no contexto chinês”, disse afirmou. “A modernização chinesa é a modernização de uma enorme população, de prosperidade comum para todos, de avanço material e cultural-ético, de harmonia entre a humanidade e a natureza e de desenvolvimento pacífico”, explicou Xi. Assim os seus requisitos essenciais são “a manutenção da liderança do PCC e do socialismo com características chinesas, a prossecução de um desenvolvimento de alta qualidade, o desenvolvimento da democracia popular de processo integral, o enriquecimento da vida cultural do povo, a obtenção de prosperidade comum para todos, a promoção da harmonia entre a humanidade e a natureza, a construção de uma comunidade humana com um futuro partilhado, e a criação de uma nova forma de promoção humana”. Segurança nacional e estabilidade social O presidente sublinhou ainda a salvaguarda da segurança nacional e da estabilidade social: “A segurança nacional é a base do rejuvenescimento da nação, e a estabilidade social é um pré-requisito para a construção de uma China forte e próspera”, disse. Xi afirmou ainda que “o PCC deve tomar a segurança do povo como seu objectivo último, a segurança política como sua tarefa fundamental, a segurança económica como sua base, a segurança militar, tecnológica, cultural e social como pilares importantes, e a segurança internacional como um apoio”. “Com esta nova arquitectura de segurança, poderemos salvaguardar melhor o novo padrão de desenvolvimento da China”, concluiu. Além disso, “a China garantirá a segurança dos alimentos, energia e recursos, bem como das principais cadeias industriais e de abastecimento, e protegerá os direitos e interesses legais dos cidadãos e entidades jurídicas chinesas no estrangeiro”, afirmou, sublinhando que a protecção da informação pessoal será reforçada. “Melhoraremos o sistema de governação social baseado na colaboração, participação e benefícios partilhados, de modo a tornar a governação social mais eficaz”, disse Xi. Estado de direito e democracia popular “A China deve esforçar-se por construir um país socialista moderno em todos os aspectos sob o Estado de direito. Temos de desempenhar melhor o papel do Estado de direito na consolidação das fundações, assegurando expectativas estáveis, e proporcionando benefícios a longo prazo”, disse Xi. “A governação baseada na lei é importante para o sucesso do partido no governo e rejuvenescimento do país, para o bem-estar do povo, e para a estabilidade a longo prazo do partido e do país”. “Devemos, com enfoque na protecção e promoção da justiça e justiça social, prosseguir o progresso coordenado na governação baseada na lei, no exercício do poder do Estado baseado na lei e na administração governamental baseada na lei e tomar medidas integradas para construir um país, governo e sociedade baseados no Estado de direito”, disse Xi. “Serão feitos esforços para melhor implementar a Constituição e conduzir a supervisão constitucional, e intensificar a legislação em domínios-chave, emergentes e relacionados com o estrangeiro”, concluiu. Tudo isto sem esquecer que “a democracia popular é a democracia na sua forma mais ampla, mais genuína e mais eficaz”, referiu o presidente. “Vamos melhorar o sistema de instituições através das quais o povo dirige o país”. Xi disse ainda que também será encorajada “a participação ordenada do povo nos assuntos políticos” e garantirá “a sua capacidade de participar em eleições democráticas, consultas, tomada de decisões, gestão e supervisão, de acordo com a lei”. “Vamos inspirar a motivação, iniciativa e criatividade do povo, de modo a consolidar e desenvolver uma atmosfera política viva, estável e unida”, disse Xi, salientando a necessidade de reforçar as instituições “através das quais o povo dirige o país, desenvolver plenamente a democracia consultiva e desenvolver activamente a democracia a nível primário”. Ecologia e redução de emissões “A China trabalhará activa e prudentemente em direcção aos objectivos de atingir o pico das emissões de carbono e neutralidade de carbono”, garantiu Xi Jinping. “Com base na dotação de energia e recursos da China, avançaremos com iniciativas para atingir o pico das emissões de carbono de uma forma bem planeada e faseada, de acordo com o princípio de construir o novo antes de descartar o velho”. “A revolução energética será avançada uma vez que o carvão será utilizado de uma forma mais limpa e eficiente e o planeamento e desenvolvimento de um sistema para novas fontes de energia será acelerado”, explicou. Por outro lado, “a China irá envolver-se activamente na governação global em resposta às alterações climáticas”, através “de uma abordagem holística e sistemática à conservação e melhoria das montanhas, águas, florestas, terras agrícolas, prados e desertos”. “Vamos levar a cabo uma reestruturação industrial coordenada, controlo da poluição, conservação ecológica, e resposta climática, e vamos promover esforços concertados para reduzir as emissões de carbono, reduzir a poluição, expandir o desenvolvimento verde, e prosseguir o crescimento económico”, disse. “A China dará prioridade à protecção ecológica, conservará os recursos e utilizá-los-á eficientemente, e prosseguirá o desenvolvimento verde e com baixo teor de carbono, concluiu. Nem hegemonia nem expansionismo Quanto às relações com outros países, Xi garantiu que a China nunca procurará a hegemonia ou o expansionismo. “A China está firmemente contra todas as formas de hegemonismo e políticas de poder, a mentalidade da Guerra Fria, a interferência nos assuntos internos de outros países e a duplicidade de critérios”, afirmou. “A China mantém-se firme na prossecução de uma política externa independente de paz. Sempre decidiu a sua posição e política sobre questões baseadas nos seus próprios méritos, e esforçou-se por defender as normas básicas que regem as relações internacionais e salvaguardar a justiça e a justiça internacionais”, disse Xi. Neste sentido, “a China dedica-se à promoção de uma comunidade global de futuro partilhado, estando sempre empenhada nos seus objectivos de política externa de defesa da paz mundial e de promoção do desenvolvimento comum”, continuou. Sublinhando que a humanidade enfrenta desafios sem precedentes, Xi apelou a todos os países para manterem os valores comuns da humanidade de paz, desenvolvimento, justiça, democracia e liberdade, e promover a compreensão mútua e forjar laços mais estreitos com outros povos. “Vamos todos unir forças para enfrentar todos os tipos de desafios globais”, disse ainda. “A China está empenhada em promover um novo tipo de relações internacionais, aprofundando e expandindo parcerias globais baseadas na igualdade, abertura e cooperação, e alargando a convergência de interesses com outros países”, disse Xi, realçando que a China se esforça por “reforçar a solidariedade e cooperação com outros países em desenvolvimento e salvaguardar os interesses comuns do mundo em desenvolvimento”. Para isso, a China está empenhada “numa política nacional de abertura ao mundo exterior e prossegue uma estratégia de abertura mutuamente benéfica. Esforça-se por criar novas oportunidades para o mundo com o seu próprio desenvolvimento e por contribuir com a sua parte na construção de uma economia global aberta que proporcione maiores benefícios a todos os povos”, porque o mundo chegou “a uma encruzilhada na história, e o seu rumo futuro será decidido por todos os povos do mundo”, com quem “o povo chinês está disposto para trabalhar “para criar um futuro ainda mais brilhante para a humanidade”. Taiwan e a reunificação nacional Quanto à questão de Taiwan, Xi Jinping disse que o PCC vai “resolver a questão de Taiwan na nova era e avançar inabalavelmente a causa da reunificação nacional”. Para ele, “a resolução da questão de Taiwan é um assunto para os chineses, um assunto que tem de ser resolvido pelos chineses”. “Continuaremos a lutar pela reunificação pacífica com a maior sinceridade e o maior esforço, mas nunca prometemos renunciar ao uso da força, e reservamos a opção de tomar todas as medidas necessárias”. Tais afirmações foram dirigidas “unicamente à interferência de forças externas e dos poucos separatistas que procuram a independência de Taiwan e as suas actividades separatistas; não é de modo algum dirigido aos nossos compatriotas de Taiwan”, afirmou. Xi disse ainda que “as rodas da história estão a rolar em direcção à reunificação da China e ao rejuvenescimento da nação chinesa. A reunificação completa do nosso país deve ser realizada, e pode, sem dúvida, ser realizada”. “Sempre mostrámos respeito e cuidado pelos nossos compatriotas de Taiwan e trabalhámos para lhes proporcionar benefícios. Continuaremos a promover intercâmbios económicos e culturais e cooperação através do Estreito, encorajando as pessoas de ambos os lados do Estreito a trabalharem em conjunto para promover a cultura chinesa e forjar laços mais estreitos”, concluiu o presidente.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteApoios | Lisboa mantém exclusão de pensionistas que residem em Macau António Costa insiste em excluir os pensionistas de Macau do apoio financeiro no valor de meia pensão. Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da APOMAC, afirma que os portugueses de Macau estão a ser tratados como se fossem de “segunda classe” António Costa, primeiro-ministro de Portugal, insiste em deixar de fora do complemento excepcional de pensões os portugueses a residir em Macau. A posição foi comunicada a Jorge Fão, presidente da Assembleia Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), através de uma carta assinada por Vítor Escária, chefe de gabinete do primeiro-ministro. “Temos uma resposta extremamente lacónica da parte do primeiro-ministro que praticamente não diz nada, apenas aquilo que já tinha sido legislado. Não houve novidade nenhuma, nem se deu ao trabalho de fundamentar a razão de dar este complemento a uns pensionistas, mas não a outros, apesar de todos serem membros da Caixa Geral de Aposentações”, afirmou Jorge Fão em declarações ao HM. “Os pensionistas de Macau também descontaram para a Caixa Geral de Aposentações […] Não compreendo como é que um Governo, que se preza em defender a justiça e a legalidade, pode adoptar um tratamento destes. Não pautaram pelo princípio da igualdade de tratamento e da justiça. É uma medida discriminatória”, acrescentou. Para Jorge Fão, a decisão do Governo português faz lembrar outros tempos, em que a comunidade macaense era tratada como pertencendo a uma categoria de portugueses inferiores: “Sinto que estamos a ser tratados como portugueses de segunda classe. É triste dizer isto, mas voltei a ter um sentimento que tive no passado”, desabafou. “O Governo, para mim, falhou redondamente. É uma medida discriminatória”, frisou. Caminhos possíveis Face à decisão de Lisboa, Jorge Fão admite que existem dois caminhos em cima da mesa para que os portugueses em Macau sejam abrangidos pelo complemento excepcional de pensões. O primeiro caminho, que vai ser a via adoptada nos próximos tempos, passa por interceder junto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “Por agora, vamos recorrer ao Presidente da República, que é um homem que está no sistema para equilibrar a balança”, reconheceu. “É o mais alto dirigente da nação e quando tomou posse, tal como os deputados, jurou defender a constituição, por isso espero que nos ajude, porque quando numa medida como esta não se aplica o princípio da igualdade estamos a falar de um acto inconstitucional”, justificou. A segunda via, que também não é afastada, passa pelo recurso à via judicial. “A última hipótese passa pelo recurso aos tribunais, que não posso afastar. Contudo, ainda não desisti da reivindicação, até porque não estamos a pedir nada do outro mundo, apenas o que foi entregue a todos, menos a nós”, explicou. Dupla penalização O Governo de Portugal anunciou a distribuição do complemento excepcional de pensões, que está a ser entregue durante este mês, para ajudar os portugueses a fazerem frente à inflação. O valor do apoio representa meia pensão de cada pensionista, por exemplo, se um português receber uma pensão de 800 euros, em Outubro recebe 1.200 euros. No entanto, a par desta medida, António Costa também anunciou que ao contrário do que tinha sido regulamentado anteriormente, que em 2023 as pensões não vão ser actualizadas de acordo com o valor da inflação. A medida significa que em termos reais os pensionistas vão perder poder de compra no próximo ano. Face a esta realidade, que causou bastante polémica em Portugal, Jorge Fão destaca que os pensionistas em Macau são duplamente penalizados. “Em Portugal há uma norma que define que a actualização das pensões deve ser indexada à inflação. Como não nos é dado este complemento e no próximo ano a actualização das pensões fica abaixo da inflação, somos duplamente penalizados, agora e no próximo ano”, defendeu. Por outro lado, o presidente da Assembleia Geral da APOMAC também recusa que os pensionistas em Macau sejam menos afectados pela inflação do que aqueles que vivem em Portugal. Desvalorização acelerada Nas contas de Fão, os portugueses a viver em Macau estão a enfrentar “uma inflação” de cerca de 26 por cento, não só devido à inflação na RAEM, mas principalmente devido à desvalorização do euro face ao dólares norte-americano, ao qual está indexada indirectamente a pataca. “Não podemos dizer que em Macau não há inflação, devido à desvalorização do euro face ao dólar. Antes um euro valia 10 patacas, agora está nas 7,6 patacas, o que é uma perda de valor superior a 20 por cento. Em cima disto, também temos inflação de cerca de 2 por cento em Macau. Por isso, não se pode dizer que não há inflação em Macau”, atirou. “O que sentimos é que a alma e o espírito do Governo português não está connosco, e devia estar”, sublinhou. Jorge Fão criticou ainda o Governo por só se lembrar dos portugueses de Macau, na altura da campanha eleitoral e para pedir votos: “Quando foi a altura de pedir votos, e quando precisaram, vieram a Macau pedir. Claro que não foi só o Governo, todos os partidos são assim, mas quando precisaram pediram-nos, e agora não se lembram de nós”, lamentou. Segundo as contas da APOMAC, em Macau há cerca de 1.730 aposentados que recebem reformas de Portugal, através da Caixa Geral de Aposentações, e que vão ser afectados pela “medida discriminatória”. Pedido a Santos Silva Além da carta enviada ao primeiro-ministro, a APOMAC também reivindicou o pagamento do complemento excepcional de pensões para portugueses em Macau junto do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. A segunda figura mais alta do Estado de Portugal respondeu a garantir que o pedido foi “encaminhado para a Comissão de Trabalho e Segurança Social e para o gabinete da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares para uma análise mais aprofundada”. Sobre esta resposta, Jorge Fão considerou positiva e destacou que o Presidente da Assembleia República está a cumprir as suas funções. Rita Santos reivindicou Apesar de ter sido a primeira associação a mostrar-se contra a exclusão dos pensionistas de Macau, a APOMAC não está sozinha na luta pelos direitos dos portugueses a viver na RAEM. Também Rita Santos, na condição de presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas, enviou três cartas, ao Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro, António Costa, e ao presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, contra o tratamento discriminatório. “Consideramos incoerente, injusta e injustificável esta discriminação na atribuição dos apoios aos pensionistas Portugueses da Caixa Geral de Aposentações (CGA), residentes no estrangeiro”, considerou Rita Santos. Cortes para todos Um dos aspectos que causa grande descontentamento entre a comunidade local passa pelo corte nas pensões impostos pelo acordo com a troika. Entre 2011 e 2016, os pensionistas portugueses a viver em Macau foram, tal como todos os outros, afectados pelos cortes nas pensões devido à Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Contudo, desta vez, na altura em que se verifica uma forte desvalorização do euro, os pensionistas a viverem fora de Portugal ficam de fora, mesmo quando estão a perder de forma acelerada poder de compra.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteSJM | Com a subida de Daisy Ho, qual será o papel de Angela Leong no sector? Primeiro foi Daisy Ho a assumir o cargo de administradora-delegada da Sociedade de Jogos de Macau. Depois, foi a aquisição de dez por cento das acções detidas por Angela Leong na empresa, conforme manda a nova lei do jogo. A quarta mulher de Stanley Ho estará mesmo a sair de cena? Três analistas falam de um legado que, até à data, não marcou a diferença As águas parecem estar a agitar-se no universo da Sociedade de Jogos de Macau (SJM). Isto porque Daisy Ho, uma das filhas do magnata do jogo Stanley Ho, já falecido, ocupou o cargo de administradora-delegada na empresa, lugar que era detido por Angela Leong, quarta mulher de Stanley. Há dias, concretizou-se o negócio da compra de dez por cento das acções de Angela por parte de Daisy Ho, uma vez que a nova lei do jogo obriga a que uma determinada percentagem de acções devem ser detidas pelo administrador-delegado de uma concessionária. O negócio significa, na prática, a perda da maior fatia de acções por parte da empresária e deputada. Mesmo que continue a ser presidente do conselho de administração do empreendimento L’Arc e administradora da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), Angela Leong estará a assumir uma posição menor no universo do jogo? Convidámos três analistas para traçar o perfil empresarial de Angela Leong nesta fase, mas todos eles defendem que a empresária tem deixado poucas marcas num mercado em mudança. Para o economista Albano Martins, a saída de Angela Leong do cargo de administradora-delegada da SJM tem apenas a ver “com os interesses da família de Stanley Ho”. “Daisy Ho é apenas uma representante de Pansy Ho, que mexe os cordelinhos todos. É uma luta habitual numa família que está habituada há muito tempo a este tipo de lutas. Com a morte de Stanley Ho a situação agudizou-se e penso que Pansy Ho vai gradualmente assumindo posições através das irmãs”, contou. O economista, e ex-residente de Macau durante várias décadas, descreve esta situação como “uma luta de mulheres”, que “tão cedo não irá terminar”. “Não sei como vai ser a situação do jogo caso haja uma nova concessão à SJM. Quais serão as regras? Provavelmente, o esquema anterior dos casinos não vai voltar a funcionar. Angela Leong tem um problema, que é a construção no Cotai. Penso que ela esperava ter jogo nesse empreendimento”, disse. Questionado sobre o papel da empresária até à data, Albano Martins não tem dúvidas: “quem, na família, deixa uma marca forte é Stanley Ho”. “Nenhum dos restantes familiares deixa uma marca. [A SJM e restantes empresas] é um prolongamento do que Stanley construiu, mas, na verdade, o resto da família não tem acutilância nem o traquejo do velho Stanley. Estão lá porque são familiares dele.” Também Fernando Vitória, antigo jurista da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) acredita que se trata de uma “dinâmica normal neste novo processo que se inicia, com as novas concessões e um novo concurso”. “Tem a ver com a própria dinâmica das empresas que precisam de se adaptar e com os arranjos que se fizeram dentro da família depois da morte de Stanley Ho e os difíceis acordos que estabeleceram entre si. Não tenho noção das competências dela, penso que a mudança tem mais a ver com estas dinâmicas da família”, adiantou ao HM. Empresa ultrapassada O advogado e analista de jogo Óscar Madureira acredita que esta mudança no cargo de gestão da SJM está relacionada com a necessidade da concessionária de mudar de perfil e inovar no mercado. “É a definição de uma nova estratégia e política por parte da SJM.” “Mesmo sendo herdeira do universo STDM e do período anterior à liberalização do jogo, a SJM acabou por ser a empresa que mais se deixou ultrapassar. No início, a SJM tinha uma vantagem competitiva, pois era a empresa que melhor conhecia o mercado e que estava há mais tempo em Macau. Tinha mais infra-estruturas. Mas com o passar dos tempos deixou-se ultrapassar e perdeu uma significativa quota de mercado que detinha”, frisou. Óscar Madureira dá como exemplo a aposta tardia no Cotai e o facto de ter sido, até agora, uma empresa “muito monolítica, porque só oferecia uma parte do produto, essencialmente jogo”. A SJM “constituía alguma referência em termos gastronómicos, pois sempre foi uma empresa que se pautou por ter bons restaurantes, mas oferecia muito pouco aos visitantes. Não tinha nenhuma unidade hoteleira de excelência, não tinha nenhuma arena, nenhum casino com um centro comercial com os padrões a que nos habituaram. Também não organizaram eventos marcantes ou diferenciadores.” O advogado destaca ainda o facto da SJM albergar no seu universo grande parte dos casinos-satélite de Macau, o que trazia para si “um dos principais defeitos apresentado ao mercado de jogo no que concerne à falta de transparência e de alguma legalidade”. “Apesar de estarmos no século XXI, é uma empresa com operações muito desactualizadas. Admito que esta mudança venha no sentido de dar à SJM outro tipo de qualificações às novas exigências de transparência e qualidade. A SJM era transversal à sociedade, mas depois da liberalização não acrescentou nada, só piorou.” Óscar Madureira traça, assim, um perfil muito tímido de Angela Leong como empresária. “Não consigo identificar uma característica positiva e diferenciadora em Angela Leong. Admito que saiba imenso, mas não lhe conheço nenhuma ideia, iniciativa ou projecto que tenha acrescentado alguma coisa ao mercado de jogo. Mas admito que seja desconhecimento meu.” O papel de deputada Meses antes de perder posição no universo da SJM Angela Leong fez uma alteração na área política, ao candidatar-se a um cargo de deputada pela via indirecta pelos sectores cultural e desportivo. Pela via directa foi sempre encarada como um rosto representativo da indústria para a qual trabalha. “Parece-me que o seu eleitorado era basicamente o universo da SJM, os empregados e eventualmente os técnicos. A meu ver não tinha uma grande projeção social ou eleitoral dentro de Macau. Como eram muitos dava para garantir um mandato, e isso deu-lhe visibilidade política, e ela tem alguma capacidade. Penso que foi demonstrando algum equilíbrio na AL”, acredita Fernando Vitória. Óscar Madureira crê que, como deputada é um dos rostos do sector do jogo Angela Leong e também não acrescentou muito. “Ela era administradora-delegada e tinha ligação ao sector. De certa forma potenciava o facto de estar ligada ao sector do jogo e ter apoio dos trabalhadores, terá usufruído da posição que tinha. A sensação que tenho é que o seu desempenho como deputada é semelhante ao de administradora-delegada: não lhe conheço nenhuma ideia de fundo ou sugestão para o desenvolvimento da indústria ou da legislação do jogo.” Angela Leong estará, aos poucos, a deixar de ter visibilidade no sector do jogo? Óscar Madureira diz que ainda é cedo para isso acontecer. “Talvez não desapareça de cena, pois ela é relativamente jovem, tem muitos anos de ligação ao sector e não vejo porque passe para um regime de quase eremita. Não precisamos estar sempre nos cargos de chefia, há outras formas de trabalhar e de contribuir. Talvez seja prematuro dizer que se vai afastar. Tudo depende do que deseja fazer.” Nascida em 1961, Angela Leong não possui nenhum curso superior, tendo feito o ensino secundário em Cantão, com uma especialização em dança. Reza a lenda de que foi, aliás, como bailarina que conheceu Stanley Ho. Depois foi fazendo o percurso como empresária e deputada, tendo ganho algumas medalhas de mérito por parte do Governo da RAEM. A pandemia trocou as voltas a todas as concessionárias e a muitas fortunas do sector, e Angela Leong não foi excepção. Num artigo de Fevereiro, a Forbes escrevia que a fortuna da quarta mulher de Stanley Ho caiu 12 por cento para 2.6 mil milhões de dólares americanos.
Hoje Macau Grande Plano MancheteONU | Conselho de Direitos Humanos rejeita proposta dos EUA sobre Xinjiang A hegemonia dos EUA e dos seus aliados na ONU parece ter conhecido melhores dias. O Conselho dos Direitos Humanos recusou uma proposta que pretendia uma investigação sobre o Xinjiang, no que é considerada uma “vitória diplomática da China”. Países muçulmanos votaram ao lado de Pequim O Conselho de Direitos Humanos da ONU, constituído por 47 Estados membros, rejeitou a proposta dos EUA e de alguns países ocidentais de debaterem os direitos humanos sobre o Xinjiang, o que foi considerado pelos meios de comunicação social ocidentais como uma “vitória diplomática” da China. Apesar da pressão dos EUA e dos seus aliados, o projecto de decisão acabou por não ser apoiado pela maioria dos membros do Conselho, especialmente países em desenvolvimento. O resultado foi o seguinte: A favor (17): República Checa, Finlândia, França, Alemanha, Honduras, Japão, Lituânia, Luxemburgo, Ilhas Marshall, Montenegro, Países Baixos, Paraguai, Polónia, República da Coreia, Somália, Reino Unido e Estados Unidos. Contra (19): Bolívia, Camarões, China, Costa do Marfim, Cuba, Eritreia, Gabão, Indonésia, Cazaquistão, Mauritânia, Namíbia, Nepal, Paquistão, Qatar, Senegal, Sudão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Venezuela. Abstenções (11): Argentina, Arménia, Benim, Brasil, Gâmbia, Índia, Líbia, Malawi, Malásia, México e Ucrânia. Países muçulmanos com a China Alguns países com população maioritariamente muçulmana, como a Indonésia e alguns do Médio Oriente e África incluindo os Emirados Árabes Unidos, Qatar, Camarões e Costa do Marfim, votaram contra o debate enquanto países como a Argentina, Brasil, Índia e Ucrânia se abstiveram. “Esta é uma vitória para os países em desenvolvimento e uma vitória pela verdade e justiça”, disse Hua Chunying, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “Os direitos humanos não devem ser utilizados como pretexto para inventar mentiras e interferir nos assuntos internos de outros países, ou para conter, coagir e humilhar outros”, disse ela. Os EUA e um grupo de países ocidentais, incluindo a Grã-Bretanha, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia apresentaram um projecto de proposta na 51ª sessão em curso do Conselho de Direitos Humanos para realizar um debate especial sobre a situação dos direitos humanos na região chinesa de Xinjiang na próxima sessão do Conselho, no início de 2023. Mas no mesmo dia, em nome de quase 70 países, um representante do Paquistão fez uma declaração conjunta no Conselho de Direitos Humanos para exortar outros países a deixarem de interferir nos assuntos internos da China nas regiões de Xinjiang, Hong Kong e Xizang. Também se opuseram à politização dos direitos humanos e à duplicidade de critérios, ou à interferência nos assuntos internos da China, sob o pretexto dos direitos humanos. Além disso, mais de 20 países fizeram também declarações de apoio à posição da China no Conselho de Direitos Humanos, elevando para quase 100 o número total que expressou apoio à China. Alguns países com elevada proporção de população muçulmana votaram contra o projecto de decisão porque concordam com as medidas preventivas da China para combater o terrorismo violento, a radicalização e o separatismo, e alguns tomaram ou planeiam tomar medidas semelhantes nos seus países. “Medidas semelhantes adoptadas por outros países não suscitaram fortes reacções ou críticas por parte dos EUA e do Ocidente, porque estes países não são inimigos imaginários do Ocidente e, portanto, não são visados”, disse um membro da delegação chinesa. No início de Agosto, 32 enviados diplomáticos enviados à China e diplomatas de 30 países islâmicos visitaram Xinjiang, e o que a delegação viu e ouviu pelo caminho “é completamente diferente do que alguns meios de comunicação social ocidentais relataram como a liberdade de crença religiosa. Vários direitos dos muçulmanos estão devidamente garantidos”, de acordo com o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. Pequim fala de manipulação Em resposta ao movimento dos EUA e de alguns países ocidentais, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Wang Wenbin afirmou que “certos países ocidentais utilizam o Conselho dos Direitos Humanos como instrumento de manipulação política. Eles aplicam descaradamente dois pesos e duas medidas e chegaram ao ponto de nomear e envergonhar alguns países em desenvolvimento e de os pressionar abertamente”. “Isto envenenou a atmosfera e levou a uma confrontação agravada no Conselho de Direitos Humanos, o que é prejudicial à cooperação internacional em matéria de direitos humanos”, disse Wang Wenbin. Wang disse ainda que “o facto de quase 100 países terem manifestado a sua compreensão e apoio à posição legítima da China mostrou que as tentativas de um punhado de países ocidentais de utilizar as chamadas questões de direitos humanos para atacar e difamar a China falharam repetidamente. Isto diz muito sobre quem goza de amplo apoio e quem não goza”. O projecto de proposta, se aprovado, assinalaria a primeira vez que as preocupações com os direitos humanos na China fossem formalmente colocadas na agenda do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Os EUA e algumas forças ocidentais estão a preparar-se para exigir uma maior escala de “investigações” sobre a região chinesa de Xinjiang por parte de outros órgãos da ONU e relatores especiais, incluindo o Comité contra a Tortura, o Comité sobre Desaparecimentos Forçados e relatores sobre trabalhos forçados. Além disso, segundo os chineses, “os EUA e o Ocidente utilizaram este projecto de proposta para testar a cooperação do novo Alto Comissário sobre temas anti-China, uma vez que não estão totalmente satisfeitos com o anterior relatório do Alto Comissário da ONU sobre Xinjiang”. Vitória diplomática mas… Alguns meios de comunicação ocidentais descreveram o resultado como “um grande golpe” para os EUA e seus satélites, uma vez que o projecto de decisão foi apresentado por países como os EUA, o Reino Unido, a Austrália e o Canadá. O Financial Times afirmou: “A votação foi uma vitória diplomática para a China, que rejeitou as críticas às suas acções em Xinjiang como sendo infundadas”. “Este resultado mostrou que alguns países possuem os valores certos e perspectivas de direitos humanos, e resistem à poderosa campanha de difamação dos EUA e do Ocidente e mantêm opiniões claras sobre os direitos humanos em Xinjiang, o que também assinalou o sucesso da comunicação internacional da China sobre direitos humanos”, disse He Zhipeng, professor de direito internacional na Escola de Direito da Universidade de Jilin. “O que os EUA e alguns países ocidentais têm feito é tipicamente politizar as questões dos direitos humanos. O que realmente lhes interessa não são os direitos humanos em Xinjiang, mas jogar Xinjiang e as cartas dos direitos humanos para conter a China e abrandar o desenvolvimento do país”, afirmou. “Independentemente da forma como o projecto de decisão esteja disfarçado, a sua verdadeira intenção é aproveitar-se dos organismos de direitos humanos da ONU para interferir nos assuntos internos da China, de modo a servir o seu propósito político de utilizar questões relacionadas com Xinjiang para conter a China, que é outro exemplo de politização e instrumentalização das questões de direitos humanos”, disse Chen Xu, o representante permanente da China junto da ONU em Genebra. Na 51ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU e na Assembleia Geral da ONU no final de Setembro, “mais países manifestaram a sua oposição à politização das questões de direitos humanos por parte dos EUA e dos países ocidentais, o que, aos olhos dos peritos, mostrou que a China e um grupo mais vasto de países irão trabalhar em conjunto para defender o verdadeiro multilateralismo e resistir à hegemonia dos EUA”. Contudo, os chineses mantêm “um optimismo cauteloso em relação a esta vitória faseada devido à estreita margem de voto”. Observadores chineses disseram que “os EUA e o Ocidente continuarão a coagir aqueles que se abstiveram na votação a mudarem as suas posições e a intensificarem os esforços para difamar a China sobre a sua política de Xinjiang nas próximas reuniões. No entanto, mais países que mantêm pontos de vista objectivos sobre os assuntos de Xinjiang resistirão à campanha de difamação dirigida pelos EUA contra a China”. Como desta vez houve uma margem estreita na votação, um perito advertiu que “os EUA e o Ocidente irão certamente utilizar uma série de medidas de pressão ou coacção sobre os países que se abstiveram para mudar a sua posição e planeiam lançar uma campanha de direitos humanos dirigida a Xinjiang na próxima reunião do órgão de direitos humanos da ONU em Março de 2023, para a qual a China deverá estar bem preparada”. Em Março há mais O Conselho de Direitos Humanos da ONU realiza pelo menos três sessões regulares por ano, num total de pelo menos 10 semanas, que têm lugar em Fevereiro-Março, Junho-Julho e Setembro-Outubro, de acordo com o seu portal. As sessões podem durar três, quatro ou cinco semanas, dependendo do programa de trabalho. O Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos (ACDH) divulgou “um relatório de avaliação” sobre a região chinesa de Xinjiang a 31 de Agosto. A China disse que o relatório era “completamente inválido” e “um instrumento político” ao serviço dos EUA e de alguns países ocidentais para conter a China. Segundo Pequim, o relatório surgiu depois dos EUA e alguns países ocidentais terem imposto uma enorme pressão sobre a anterior chefe dos direitos humanos da ONU, Michelet Bachelet, antes e depois da sua visita à região chinesa de Xinjiang. Ela anunciou mais tarde que não queria um segundo mandato como Alta Comissária. O austríaco Volker Türk foi nomeado pelo Secretário-Geral da ONU António Guterres a 8 de Setembro como sucessor de Bachelet. Ainda segundo Pequim, “mesmo um relatório sem credibilidade e legitimidade, não se atreve a fazer passar as falácias de trabalho forçado, genocídio, repressão religiosa, e esterilização forçada, que aparentemente mostraram que a mentira do século cozinhada pelo Ocidente faliu, e o Ocidente deu um tiro no próprio pé”. Anna Malindog-Uy, especialista em relações internacionais das Filipinas, disse que, “nos últimos anos, a comunidade internacional ganhou um conhecimento mais claro de que os direitos humanos reclamados pelos EUA e pelo Ocidente não se adequam aos interesses da maioria dos outros países”. A perita apelou à China e a outros países em desenvolvimento “para melhorarem a comunicação sobre os direitos humanos e colocarem o desenvolvimento, a segurança e outros factores nos critérios dos direitos humanos para formar um conceito abrangente de direitos humanos para contrariar os movimentos hipócritas dos EUA e do Ocidente em matéria de direitos humanos”. Países ocidentais na berlinda Outro perito, que trabalha para o Conselho de Direitos Humanos e pediu o anonimato, disse que “enquanto os EUA e o Ocidente estão a tentar exercer mais influência, os países em desenvolvimento têm um envolvimento mais activo na governação interna dos direitos humanos e uma influência crescente em organismos relacionados”. Por outro lado, o historial dos direitos humanos nos EUA e nalguns países ocidentais também tem sido criticado em reuniões do Conselho de Direitos Humanos com muitos países, instando o Alto Comissário a conduzir investigações sobre os seus crimes, quer no seu próprio país, quer nos países onde semearam guerras e caos. Na quinta-feira, Jiang Duan, embaixador da missão chinesa na ONU em Genebra, condenou severamente a interferência militar ilegal dos EUA na Síria e exortou-a a deixar de violar os direitos humanos básicos do povo sírio. A condenação de Jiang é a mais recente condenação contra os EUA e o historial dos direitos humanos de alguns países ocidentais, uma vez que mais países, incluindo a China, os criticam por imporem sanções unilaterais e violarem os direitos humanos nos seus próprios países e em todo o Médio Oriente. Lamento da Amnistia Internacional A secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnes Callamard, afirmou que “a votação protege os responsáveis por violações dos direitos humanos, em vez de proteger as vítimas”, ao mesmo tempo que coloca o Conselho de Direitos Humanos numa “posição ridícula”, por ignorar as conclusões de um relatório recente, divulgado a 31 de agosto, em que era mesmo utilizado o termo “genocídio”. “Os interesses políticos e económicos não deveriam triunfar perante as graves dúvidas sobre direitos humanos, e nenhum país deveria poder livrar-se do escrutínio do Conselho”, lamentou num comunicado Callamard, que ainda acredita em prosseguir “a luta por justiça” para as vítimas por outras vias. “Isto é um desastre. Isto é realmente decepcionante”, disse por sua Dolkun Isa, presidente do Congresso Mundial Uyghur. “Nunca desistiremos, mas estamos realmente desiludidos com a reacção dos países muçulmanos”, acrescentou. Marc Limon, do Universal Rights Group, disse que se tratou de um “grave erro de cálculo”, citando o timing que coincide com uma moção de acção sobre a Rússia liderada pelo Ocidente. “É um golpe sério para a credibilidade do conselho e uma vitória clara para a China”, disse ele. “Muitos países em desenvolvimento irão vê-lo como um ajustamento para longe da predominância ocidental no sistema de direitos humanos da ONU”.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteLusofonia | Língua e Cultura são chaves para a afirmação de Macau na Grande Baía Um estudo publicado na terça-feira por Johnny Lam e Wai In Ieong, académicos da Universidade Politécnica de Macau, defende que língua e cultura portuguesa são elementos fundamentais para Macau se afirmar e contribuir para a construção da Grande Baía. Ao assumir plenamente a função de plataforma com os Países de Língua Portuguesa, Macau pode ajudar mais regiões da China a entrar em novos mercados e a promover o intercâmbio cultural A afirmação de Macau na Grande Baía passa pela promoção da língua de Camões, que é vista como chave para trocas comerciais e culturais com os Países de Língua Portuguesa (PLP). Esta é uma das conclusões de um estudo publicado, a 2 de Outubro, na revista científica Asia-Pacific Journal of Second and Foreign Language Education. A investigação esteve a cargo dos académicos Johnny Lam e Wai In Ieong, da Faculdade de Humanidades e Ciências Sociais da Universidade Politécnica de Macau. No artigo com o título “Translinguismo e Sociedade Multicultural de Macau: passado, presente e futuro”, os autores analisam alguns dos aspectos da sociedade de Macau e consideram que o multiculturalismo pode ser uma vantagem, principalmente para o projecto da Grande Baía. “Macau pode capitalizar as suas vantagens linguísticas e culturais, assumir-se como centro cultural e assumir um papel influente para facilitar a comunicação entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, é defendido por Lam e Wai. “O multiculturalismo é uma das características vibrantes da sociedade de Macau, contribuindo para preservar as culturas religiosas, étnicas, históricas e sociais, que por sua vez são altamente benéficas para o desenvolvimento de sinergias e a projecção de Macau na Grande Baía”, acrescentou. Esta conclusão em concreto tem por base um documento das autoridades municipais de Zhuhai sobre a Zona de Cooperação Aprofundada entre Cantão e Macau, na Ilha da Montanha. Segundo o documento, as autoridades do Interior da China esperam que a zona de cooperação permita a Zhuhai aprofundar a relação com os Países de Língua Portuguesa e ajudar empresas da região a explorar mais nesses mercados e a estabelecer laços com companhias sediadas na América do Sul e em África. Apostar na formação Contudo, para poder chegar a este objectivo e para que Macau se possa afirmar como um centro comercial e cultural na Grande Baía com base na língua portuguesa, os autores destacam que é necessário continuar a apostar no ensino e na formação de quadros bilingues. “Quer seja para preservar a sua identidade cultural, respeitar a diversidade das suas comunidades, ou alcançar plenamente o papel como uma plataforma de comércio e serviços entre a China e os Países de Lusófonos, Macau precisa de formar mais tradutores de Chinês-Português”, é recomendado pelos académicos. “Por isso, Macau pode desenvolver activamente a formação de mais quadros qualificados com competências nas duas línguas, promover a cultura portuguesa tanto interna como externamente, e fazer uma boa utilização das suas vantagens linguísticas para desenvolver e estabelecer uma melhor plataforma de serviços e comércio com os Países de Língua Portuguesa”, sugerem. Desempenhando este papel, além da utilização da língua os investigadores recomendam igualmente que Macau promova as características culturais portuguesas na Grande Baía como uma forma de demonstração de soft power e aproximação aos mercados que serve como plataforma. Em relação ao “poder” da língua portuguesa, o facto de ser um idioma com origens europeias é também apontado como forma de promover melhores relações entre a China e a União Europeia. Inverter a tendência A necessidade de formar mais quadros conhecedores da língua portuguesa é explicada com a tendência identificada no território, através da análise da proporção de falantes de português como língua materna. Os autores destacam que a proporção em 1991 já era reduzida, na casa dos 1,8 por cento da população, e que depois da transição caiu “significativamente” para 0,6 por cento da população, logo em 2001. A partir desse momento, até 2016, a proporção de pessoas com o português como língua materna manteve-se estável. No entanto, o número é reduzido face à fatia demográfica que tem o inglês como língua materna, que desde 2001 até 2016 cresceu de 0,7 por cento da população para 2,8 por cento da população. O inglês é visto como uma boa aposta para a região, uma vez que é a língua mais utilizada profissionalmente nas áreas científicas e financeiras. No campo das chamadas três línguas “mainstream” de Macau, a tarefa mais facilitada está relacionada com o chinês e a utilização do mandarim. Entre 1991 e 2016, a proporção de utilizadores do mandarim como língua materna cresce de 1,2 por cento para 5,5 por cento, ao mesmo tempo que do cantonês desceu de 85,8 por cento em 1991 para 80,1 por cento em 2016. Reflexo característico Sobre o papel de Macau na Grande Baía, os investigadores consideram ainda que reflecte o reconhecimento do valor linguístico e cultural da RAEM, o que se traduz no papel como uma plataforma. Esta plataforma vai ser construída com diferentes elementos, com os autores a destacarem o Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau), o Centro de Trocas Culturais entre a China e os Países de Língua Portuguesa, Um Centro de Treinos para Talentos Bilíngues Proficientes em Chinês e Português, e ainda o Centro de Liquidação de Renminbis em Macau entre os Países de Língua Portuguesa. “Evidentemente que todas estas iniciativas reconhecem o valor especial histórico de Macau, o património cultural único, a riqueza e bem-sucedida sociedade multicultural”, é sustentado. “A longa História da cultura portuguesa em Macau também influencia as relações de proximidade entre Macau e os Países de Língua Portuguesa”, é completado. O que é translinguismo? O título do estudo dos autores Johnny Lam e Wai In Ieong recorre ao conceito de translinguismo. Esta é a definição para um processo pedagógico desenvolvido no país de Gales por Cen Williams, que pedia aos alunos para que utilizassem o inglês para ler durante as aulas e escrevessem as notas do que liam em galês, para que desenvolvessem competências nas duas línguas. Desde os anos 80 que o conceito tem sido cada vez mais utilizado no campo da investigação científica, principalmente para definir o fenómeno em que duas línguas diferentes em contacto de influenciam e desenvolvem.
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteEstudo | Comunidade portuguesa corre o risco de se “esvaziar” A académica Vanessa Amaro voltou a analisar a comunidade portuguesa e conclui, de forma preliminar, que há o risco de “esvaziamento”, com a progressiva saída de pessoas e quadros qualificados. Muitos dos que ficaram lamentam não ter saído mais cedo Defendida em 2016, na Universidade de Macau (UM), a tese de doutoramento de Vanessa Amaro traçou o perfil da comunidade portuguesa de Macau e procurou estabelecer um padrão de comportamento dos que emigraram de Portugal. Anos volvidos, a académica decidiu falar com alguns dos entrevistados, inserindo novas pessoas no trabalho, para analisar a comunidade portuguesa de hoje. O trabalho não está concluído, mas já existem algumas conclusões: dos entrevistados com quem falou, entre 2012 e 2015, 60 por cento deixou Macau. “Há um esvaziamento gradual da comunidade. Como está a perder um grande volume de pessoas, quem fica cá fica numa posição mais fragilizada, com menos relevância na sociedade. Uma pessoa que entrevistei disse-me não saber se estava a viver um novo 1999 ou se o 2049 já tinha chegado”, contou ao HM. Vanessa Amaro apresenta amanhã algumas conclusões preliminares do estudo na palestra “O que se segue para a nossa ‘mobília’? Revisitando o papel da comunidade portuguesa na RAEM na última década”. A ideia é que os portugueses se sentem “parte da mobília” de Macau, olhando-se, assim, para o novo lugar que lhes pertence. A sessão contará com a presença de Cathryn Clayton, da Universidade do Hawai. Muitos entrevistados já não se reveem nas declarações que deram para a investigação de Vanessa Amaro. “Na altura, tinham a certeza de que continuariam em Macau por muito mais tempo. Tenho pessoas que se reformaram, mas que não foram embora porque tinham estado cá muitos anos e não tinham fortes relações sociais em Portugal. Mas, agora arrependem-se de não terem ido embora antes.” Os sentimentos dos que saem agora revelam um misto de “mágoa” e sensação de falta de bom acolhimento. “As pessoas sentem-se empurradas a sair, mas não sabem dizer exactamente o que é que as empurra para fora. Acham que não são tão acolhidas. Essa pequena rede de apoio que havia antes, o ter um médico português conhecido no hospital por exemplo, já não existe. As pessoas estão a desaparecer dos seus cargos e funções.” Verifica-se também o cenário de muitos quadros qualificados, que vieram para Macau nos anos 80 e 90, estarem agora a reformar-se. “É natural que muitas pessoas vão embora, é uma questão temporal. Isso faz com que a comunidade portuguesa se esvazie neste momento.” O peso das restrições Nesta nova ronda de entrevistas académicas, Vanessa Amaro concluiu que as restrições impostas pelas autoridades para travar a pandemia da covid-19 contribuíram para a saída de Macau de muitos portugueses. “As pessoas dizem ter perdido qualidade de vida, ao existir muita poluição e com um custo de vida muito elevado. Com a pandemia, o que muitas pessoas falam é que ponderaram a questão da distância e destacaram outros valores. Há quem diga que aqui não há um ambiente social indicado para criar filhos, por ser discriminatório face a outras comunidades.” Muitos temem que a sua liberdade pessoal comece a ficar afectada e com a “possibilidade de serem criadas novas leis que possam interferir na sua vida quotidiana”. “As pessoas não querem colocar-se nessa posição sabendo que não têm mais a rede de apoio. A perda de liberdades não afectava o dia-a-dia das pessoas, mas com estas restrições tudo mudou. Há muito receio de partilhar opiniões”, frisou a académica. Vanessa Amaro destaca que “não quer dar lugar a generalizações”. “Proponho-me apenas a fazer uma reflexão sobre um momento crítico que a comunidade está a viver. Este é um trabalho qualitativo, pois aborda questões que não se podem colocar em números”, adiantou. Quem também fala amanhã na mesma sessão de palestras, promovida pela Universidade de São José, é o antropólogo Carlos Piteira, que vai falar sobre a manutenção da identidade macaense nos novos tempos. “A comunidade macaense não corre o risco de se esvaziar ou desaparecer, mas há uma situação de fragilidade. Tem de encontrar pontos de apoio se quiser manter o que é o primado da etnicidade. Existem hoje novos factores”, concluiu. Tese analisou padrões de comportamento de portugueses A tese de doutoramento de Vanessa Amaro, ex-jornalista e docente, teve como base uma amostra de 60 portugueses que emigraram para Macau antes e depois da transição. O objectivo foi identificar padrões de comportamento e de discurso da comunidade. A tese, intitulada “Identidade e questões do estatuto sociocultural na comunidade portuguesa na Macau pós-colonial”, dividiu a amostra entre os que chegaram antes de 1999 e os que vieram na onda de um novo fluxo migratório, principalmente desde 2005. “Uma coisa comum é que todos pensam Macau como uma coisa muito temporária”, disse à Lusa, aquando da defesa da tese, Vanessa Amaro, recordando que muitos dos que chegaram antes da transição nunca compraram casa, não aprenderam chinês nem criaram relações profundas com a comunidade chinesa porque sempre tiveram a intenção de “um dia ir embora”. Quem chegou numa fase mais recente tinha então o mesmo discurso e encarava Macau como “um trampolim profissional, uma forma de ganhar experiência profissional e fazer poupanças, para depois se mudarem para um destino que não necessariamente Portugal”. Outro denominador comum era a recusa do termo “emigrante” para definir um português que vive em Macau, por ser “pejorativo”. Agarram-se, por um lado, ao “peso da história”, considerando ter um “papel importante” a desempenhar e “uma posição privilegiada”, soando como “uma ofensa” colocá-los em pé de igualdade como outras comunidades, como a filipina. Efeito caravela A académica destacou a “bolha” em que vivem alguns portugueses, que adoptaram a ideia de que podem fazer a sua vida sem precisar de aprender chinês porque “têm as suas rotinas, os seus amigos, fecham-se nos seus grupos e fazem toda a sua vida no circuito português”. Só seis dos entrevistados falavam fluentemente cantonense. O estudo também identificou padrões nas razões que trouxeram os portugueses a Macau antes e depois de 1999 e nos motivos que os levam a permanecer, como as questões financeiras. O trabalho que é apresentado amanhã na Universidade de São José visa dar uma nova roupagem a esta investigação tendo em conta a nova realidade que a comunidade portuguesa vive. Com Lusa
Andreia Sofia Silva Grande Plano MancheteRui Leão, arquitecto e presidente da Docomomo Macau: “A arquitectura moderna está a desaparecer” A Docomomo Macau lança amanhã um guia sobre os principais edifícios de arquitectura moderna em Macau, intitulado “Macau Modern Architecture – Walking Guide”, que propõe oito roteiros pela cidade. O lançamento será acompanhado por uma discussão sobre arquitectura e identidade. O arquitecto Rui Leão, presidente da Docomomo Macau, defende que a população devia ser sensibilizada para a importância do património arquitectónico da cidade Este guia é o levantamento que faltava sobre os principais exemplos de arquitectura moderna em Macau? Sim. Isto era importante para a Docomomo, porque, no fundo, o nosso trabalho principal consiste em documentar o património do movimento moderno. O guia é uma peça importante que nos permite comunicar este conjunto de obras, todas notáveis, e que devem ser objecto de atenção e conhecimento da parte de todos. Tenho-me apercebido de que há um desconhecimento muito grande em relação à arquitectura moderna que existe na cidade. O guia é o instrumento que tem mais potencial para comunicar este conjunto de obras a um público alargado. Muitas obras estão maltratadas, os proprietários não têm interesse ou capacidade de reinvestir e renovar. A maior parte dos edifícios estão em risco de desaparecer, de serem demolidos ou objecto de uma intervenção que os possa desconfigurar mais, uma vez que não estão salvaguardados ou classificados. Quais os principais edifícios incluídos no guia? É uma lista de 40 edifícios, organizados em oito conjuntos que correspondem a oito áreas. O livro sugere oito passeios, que estão em grande parte distribuídos pela península de Macau, incluindo alguma selecção de edifícios em Coloane. Temos quatro passeios na zona sul da península e três passeios na zona norte. Para si, qual é o edifício mais icónico? Há uma grande diversidade, tanto em termos de autores como do tipo de edifícios. Mas é isso que também torna o património moderno de Macau muito rico. A minha selecção passa, por um lado, pelos autores que elegemos. Há um período mais remoto, em que a arquitectura era muito traçada por engenheiros ou desenhadores, macaenses e chineses, principalmente. Desse período [destaco] a obra de Canavarro Nolasco da Silva, na maioria em torno do Hotel Central. O Aureliano Guterres Jorge é outro belíssimo arquitecto. Ele era engenheiro, mas o trabalho dele como arquitecto e engenheiro é bastante notável. A obra do Aureliano foi, na sua maioria, já demolida, mas como referência temos o edifício muito bonito no princípio da Rua dos Ervanários, que tem uma varanda em cima. Destaco também o José Lei, chinês de Macau, autor do bloco de habitação Rainha D. Leonor. Porque é que estes autores são tão importantes? Eles marcam muito uma era e têm um conjunto de obras bastante internacional, apesar de serem pessoas sempre baseadas em Macau, tanto em termos de prática como de formação. Mas o facto de ser uma obra tão internacional também nos diz qualquer coisa sobre a cidade, que foi, ao longo do século XX, muito aberta, cosmopolita e multicultural, onde as coisas chegavam através de Xangai, Hong Kong e Portugal. Há ainda um segundo conjunto de obras que são da segunda metade do século XX, onde se inclui a obra de José Maneiras, do Manuel Vicente e algumas coisas do Oseo Acconci. Este é um período em que os programas são mais complexos e incluem-se edifícios mais complexos, maiores e com elementos mais sofisticados. Passaram a haver ateliers de arquitectura, o que fez uma grande diferença. Se calhar, do primeiro conjunto, o José Lei era mesmo arquitecto e teve um atelier muito importante em Hong Kong onde chegou a ser director das Obras Públicas. Como foi o processo de escolha dos edifícios? Foi um trabalho desenvolvido por um conjunto de pessoas da Docomomo e que foi objecto de vários ciclos de discussão ao longo dos anos. Num segundo momento, foi objecto de revisão de pares da parte de colegas nossos especialistas em património ou arquitectos que tenham conhecimento sobre o património modernista em Macau. O livro faz então propostas de percursos que poderiam ser turísticos. Considera que deveriam ser tidas em conta pelo Governo, como uma alternativa diferenciadora? Sem dúvida, mas não apenas o Governo, mas também os operadores de turismo e todas as pessoas envolvidas nesse tipo de projectos, porque isso tem a ver com o conhecimento da cidade. Este livro permite concluir que há mais produtos que podem ser promovidos como parte da cultura de Macau e que têm grande interesse e qualidade. Havendo conhecimento e esse tipo de oferta, consegue-se gerar um novo tipo de mercado e de movimento de pessoas que se interessam por arquitectura e modernismo. Além do lançamento do livro vão também ter duas mesas redondas onde será discutida a arquitectura moderna que resta em Macau. Esses eventos vão recair na comunicação do conteúdo do livro a outros sectores da sociedade. Não entendemos que o livro tenha de ter um lançamento e ponto final, mas queremos que seja um objecto de trabalho a partir do qual possamos ter um certo tipo de discussão com diferentes sectores da sociedade. Queremos também promover um debate sobre até que ponto o património é um elemento na construção da nossa identidade. Essa identidade tem vários pontos de vista, porque a comunidade chinesa, com uma cultura completamente diferente da portuguesa, dará outro lugar ao património, pelo que a discussão e os pontos de vista não serão os mesmos. A discussão em torno do património deveria existir de forma mais alargada e sistemática num lugar como Macau. Digo isto em tom de crítica em relação à sociedade civil. É uma discussão que está a ser atrasada, o que prejudica muito a cidade. Enquanto as pessoas não se relacionarem com o património de forma consciente, com entendimento sobre o que significa, é difícil haver políticas sérias de património. Estes debates pretendem, então, fomentar a consciencialização da população sobre este tipo de arquitectura? A nossa intenção é essa com estes primeiros debates que são ainda num campo mais alargado com pessoas que têm relação próxima com questões do património e identidade. As outras conversas que incluímos neste ciclo contarão com operadores de turismo e a esfera académica, além de que teremos uma terceira com entidades ligadas ao património. A ideia é que, com este ciclo, possamos criar uma rede de conversas e um movimento a partir do livro. Temos finalmente um plano director. Assegura a protecção deste tipo de património? Faz algumas referências muito genéricas à questão da salvaguarda do património e remete para planos de pormenor. Mas o instrumento que deveria instruir rigor nas políticas de salvaguarda do património é o plano de salvaguarda, que aparentemente existe, mas nunca foi publicado. A pandemia e a situação que se vive em Macau afectou a percepção da população em relação à importância da salvaguarda deste tipo de património? Não lhe sei responder. Acho que as pessoas ficaram mais sensíveis porque foram obrigadas a olhar mais para a cidade, mas não sei se isso terá sido suficiente para se questionarem ou terem mais apreço [pelo património]. As pessoas são muito diferentes e vejo diferenças entre mim, que sou português e tenho uma formação diferente, e para mim o lugar da arquitectura é muito claro. Para mim a arquitectura e os espaços públicos são essenciais no meu imaginário, na minha ideia de estar em Macau e na relação que existe com o passado português. Privilegio a arquitectura como algo central. Depois há pessoas na comunidade chinesa que têm pouco à vontade com o património no sentido em que ele pode ter conotações coloniais. Há diferenças que fazem desta discussão muito interessante, e que é preciso fomentar. Por isso, achamos que este ciclo de conversas era oportuno. Conversas e debates O lançamento do guia faz-se acompanhar por um debate que será o primeiro de muitos em torno da temática da arquitectura modernista. A livraria Pin-to acolhe uma mesa redonda que conta com a presença de Agnes Lam, ex-deputada e docente na Universidade de Macau, Christine Choi, presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, e Chan Shui Wing, historiador de Macau. O tema do debate será em torno do património modernista de Macau e as questões de identidade. Um segundo debate, também centrado na arquitectura moderna que resta em Macau, acontece dia 6 de Outubro na Livraria Portuguesa. Os dois eventos inserem-se na iniciativa “Conversas sobre a Arquitectura Moderna de Macau [Talks on Macau Modern Architecture], que regressa em Dezembro e Abril do próximo ano.
