China | Alcançados importantes êxitos na área da saúde, diz OMS e BM

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China alcançou importantes êxitos na área da saúde, nas últimas décadas, mas deve continuar a reformar o sector, segundo um estudo conjunto da Organização Mundial de Saúde (OMS), Banco Mundial (BM) e o Governo chinês.
Jim Yong Kim, presidente do BM, destacou as alterações no sistema de incentivos financeiros ou a liberalização da indústria dos medicamentos, como medidas que “provaram ser eficazes”.
O estudo, realizado nos últimos dois anos, dá nota positiva ao programa que a China lançou em 2009 e que visa construir um sistema que dependa mais dos cuidados básicos de saúde e menos dos hospitais. saude medicamentos médico
No documento aponta-se ainda que, apesar dos êxitos da China, que conseguiu tirar mais de 600 milhões de pessoas da pobreza e cobrir a quase totalidade da sua população com seguros de saúde, o país depara-se com novos desafios.
O envelhecimento da população e o aumento das doenças não contagiosas, como o cancro, os diabetes ou as doenças do coração, supõem “a maior ameaça para a saúde da população chinesa”.
Estas doenças são exacerbadas por comportamentos de elevado risco, entre os quais fumar, uma estilo de vida sedentário, consumo de álcool ou a degradação do meio ambiente, assinala o estudo.
O responsável do BM enalteceu os esforços da China para combater a poluição e considerou que o compromisso do país asiático para reduzir as emissões de dióxido de carbono é o “mais ambicioso do mundo”.
“Observo uma alteração nas prioridades na China, desde 2013”, acrescentou Jim Yong Kim, numa referência aos níveis de poluição recordes que então se registaram em Pequim, e assegurou que a “China está agora a avançar muito rápido”.
O estudo recomenda ainda o país asiático a reformar os hospitais públicos e a continuar com o sistema de incentivos, premiando os centros que alcancem melhores resultados, e que permita ao sector privado competir em condições iguais ao sector público.
 

25 Jul 2016

Pequim apela à UE para acabar com “antiquada” investigação ‘antidumping’

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Ministério do Comércio da China apelou hoje à União Europeia (UE) para que deixe de utilizar o seu “antiquado” método de investigação ‘antidumping’, já que considera que este contraria o protocolo da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Num comunicado difundido através da agência oficial Xinhua, o ministério apela a que no final deste ano a UE abandone o actual método, utilizado para investigar a possível concorrência desleal de produtos chineses que chegam à Europa.
A posição do ministério surge pouco após a Comissão Europeia (CE) ter anunciado que não concederá o estatuto de “economia de mercado” à China, mas que irá propor alterações na legislação, para cumprir com as suas obrigações perante a OMC. comércio electrónico compras vendas alibaba
A comissária europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, afirmou que a CE vai propor “uma nova metodologia ‘antidumping’ que capte as distorções no mercado relacionadas com a intervenção estatal em países terceiros”.
Pequim considera que o método actual usa os custos de produção de “países terceiros”, para calcular o valor dos produtos em países que não são considerados “economias de mercado”, (entre os quais a China), o que permite à UE cobrar altos impostos.
+O ministério recordou também que todos os membros da OMC devem guiar-se pelas normas, “sem ter em conta os padrões locais e outros factores, como o excesso de capacidade industrial”.
A China quer que a OMC reconheça o estatuto do país como “economia de mercado”, apesar da oposição da UE e das indústrias europeias, que acusam Pequim de praticar “dumping” (vender os seus produtos abaixo do custo de fabrico).
O reconhecimento pleno da “economia de mercado” da China retira poderes aos outros países ao nível das acusações de “dumping” e abarcaria alterações nos procedimentos impostos às exportações chinesas para a UE.
As interpretações sobre as normas da OMC para a China são também alvo de diferendo.
Pequim considera que cumpridos os quinze anos desde o seu ingresso na OMC, o país deve ser considerado como uma “economia de mercado”, enquanto a UE considera que a China não cumpre com os parâmetros daquele estatuto.

25 Jul 2016

Pequim apela a Republicanos dos EUA para parar com acusações

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China apelou ontem ao Partido Republicano dos EUA para que “deixe de fazer acusações infundadas” contra o país, depois de conhecido o programa adoptado durante a convenção que nomeou Donald Trump candidato às presidenciais norte-americanas.
“Esperamos que as partes implicadas deixem de fazer acusações infundadas contra a China e de interferir nos nossos assuntos domésticos”, sublinhou em comunicado Lu Kang, porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.
Trump reiterou a sua opção em “impor os interesses norte-americanos nas relações comerciais com a China e rasgar em pedaços o Acordo Trans-Pacífico de Cooperação Económica (TPP)”, negociado durante o Governo de Barack Obama. donald trump
“Todas as facções políticas dos EUA deviam ver o desenvolvimento da China de forma objectiva e racional e entender correctamente os assuntos que emergem nas relações bilaterais”, afirmou Lu.
O porta-voz criticou igualmente o Partido Republicano por ter acusado a China em assuntos relacionados com Taiwan, o Tibete e o Mar do Sul da China. E apelou à promoção de um “crescimento estável nas relações entre a China e os Estados Unidos da América, para que sirvam os interesses dos dois países e a paz e o desenvolvimento da região Ásia-Pacífico e do mundo”.
“Ambas as partes deveriam seguir a direcção certa”, disse.
 

22 Jul 2016

Investimento directo no exterior aumentou 58,7%

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s empresas chinesas investiram 580.280 milhões de yuan no exterior, entre Janeiro e Junho deste ano, um aumento de 58,7%, face ao mesmo período de 2015, consolidando a posição da China como investidor externo.
O valor – equivalente ao resgate económico acordado em 2011 entre o Governo português e a “troika” – supera o investimento directo estrangeiro na China, que no primeiro semestre aumentou 5,1%, em termos homólogos, fixando-se nos 441.670 milhões de yuan.
Os dados do Ministério do Comércio chinês detalham que, só em Junho, o investimento feito pela China além-fronteiras subiu 44,9%, face ao mesmo mês de 2015, para 100.170 milhões de yuan.
No mesmo mês, o investimento directo estrangeiro no país asiático fixou-se em 98.200 milhões de yuan, um crescimento homólogo de 9,7%.
Citado pelo jornal oficial Shanghai Daily, o porta-voz do Ministério do Comércio chinês, Shen Danyang, considerou que “a estrutura do investimento está a melhorar”.
Pequim tem encorajado as empresas do país a investir além-fronteiras, como forma de assegurar matérias-primas e fontes confiáveis de retornos, face aos sinais de abrandamento na economia doméstica.
Nos últimos anos, Portugal tornou-se um dos principais destinos do investimento chinês na Europa, logo a seguir ao Reino Unido, Alemanha e França, num montante que já ultrapassou os 10.000 milhões de euros, segundo fontes portuguesas.
A China é a segunda economia mundial, a seguir aos Estados Unidos da América, e a maior potência comercial.
 

21 Jul 2016

Chuvas intensas colocam norte em alerta

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s chuvas intensas que desde o início da semana atingem o norte da China têm deixado cidades inundadas e paralisado os transportes públicos, levando as autoridades a decretar os níveis de alerta mais altos.
Na província de Hebei, as chuvas causaram pelo menos um morto e oito desaparecidos, na terça-feira, segundo avançou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua.
Os serviços meteorológicos locais decretaram, entretanto, o nível de alerta vermelho, o mais alto de uma escala com quatro cores. No condado de Cixian, o nível de precipitação chegou a atingir os 500 milímetros (mm).
Em Shijiazhuang, capital de Hebei, 13 passagens subterrâneas encontram-se inundadas.
Na província de Shanxi, noroeste do país, as chuvas atingiram na terça-feira quase todas as cidades e condados, segundo a Xinhua, que cita as autoridades locais.
Em Taiyuan, a capital de província, o valor médio de precipitação fixou-se em 114,4 milímetros (mm), causando inundações e trânsito congestionado nas estradas principais.
Na província vizinha de Shaanxi, várias ligações ferroviárias foram também suspensas ou estavam atrasadas.
Em Pequim, a chuva cai incessantemente desde do início de terça-feira e os serviços meteorológicos prevêem que se mantenha nos próximos dias.
Fotografias colocadas nas redes sociais dão conta de estradas e estações de metro da capital completamente inundadas. As autoridades decretaram, entretanto, o nível de alerta laranja, o segundo mais alto, aconselhando as populações a prevenirem-se contra possíveis inundações e deslizamento de terras, lama e rochas.

21 Jul 2016

Pequim defende quotas na exportação de matérias-primas

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]China defendeu a legalidade das quotas que mantém na exportação de matérias-primas, considerando que estas cumprem com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), depois da denúncia feita terça-feira pela Comissão Europeia (CE).
Num comunicado difundido pela agência oficial Xinhua, o Ministério do Comércio chinês justifica a limitação da venda de certos recursos a outros países com a necessidade de proteger o meio ambiente.
A CE, por sua vez, considera que se trata de uma prática comercial “desleal”, que restringe o acesso a matérias-primas “essenciais” para as indústrias europeias.
É a terceira vez que a CE pede a intervenção da OMC num caso envolvendo restrições às exportações chinesas e, desta vez, as matérias-primas em questão são a grafite, o cobalto, cobre, chumbo, crómio, magnésio, talco, tântalo, estanho e antimónio.
A comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmström, assegurou, em comunicado, que as duas últimas sentenças da OMC consideraram que as restrições chinesas vão “contra as normas do comércio internacional”.
A CE considera que as quotas impostas pela China “distorcem o mercado” a favor das empresas chinesas e em detrimento das empresas e consumidores europeus.
O Ministério do Comércio chinês já fez saber que tratará deste caso “adequadamente e de acordo com o procedimento da resolução de disputas da OMC”.
Segundo Bruxelas, o valor das exportações chinesas envolvendo os produtos referidos ascende a cerca de 1.200 milhões de euros.
O porta-voz do Ministério chinês do Comércio, Shen Danyang, criticou na terça-feira o crescente proteccionismo, numa conferência de imprensa anterior à denúncia feita pela CE.
Shen atribuiu o proteccionismo ao aumento de queixas contras as práticas comerciais da China. Só na primeira metade do ano foram iniciadas 65 investigações contra o país asiático, por 17 países e regiões, um aumento de 66%, face ao mesmo período do ano passado.
A maioria das investigações refere-se a casos de dumping (venda abaixo do preço de mercado) e subsídios atribuídos pelo Governo chinês a empresas do país.

21 Jul 2016

Revista liberal encerra após mudanças na direcção

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]revista chinesa Yanhuang Chunqiu, que está associada à ala liberal do Partido Comunista Chinês (PCC), encerrou após Pequim ter imposto despedimentos e troca dos membros da direcção, informou ontem um jornal de Hong Kong.
Fundada em 1991 por membros da ala reformista do PCC, a Yanhuang Chunqiu destacava-se pelo seu apoio à democracia constitucional e artigos que contrariavam a versão oficial sobre épocas controversas, como a Revolução Cultural (1966 – 1976).
Segundo o South China Morning Post, que cita um comunicado emitido por um editor daquela publicação recentemente despedido, Du Daozheng, a revista foi ordenada a deixar de difundir as causas dos despedimentos e trocas na direcção que reflictam a “menor tolerância para com reformistas e liberais”.
A directiva terá sido imposta pelo ministério chinês da Cultura através da Academia Nacional de Artes da China, que supervisionava aquela publicação.
“Qualquer publicação com o título Yanhuang Chunqiu não terá nada a ver [com a antiga linha editorial]”, lê-se na nota de Du, que foi despedido com o argumento de ser “muito velho”.
Du, de 93 anos, era a principal figura da revista e chegou a ser chefe da Administração Geral da Imprensa e Publicação, o órgão de censura do Governo chinês.
O antigo jornalista afirma que a revista “representava as reformas dentro do Partido e o liberais que fazem parte da estrutura do poder”, e que uma das suas posições mais progressivas era “urgir o PCC a avançar com as reformas políticas”.

20 Jul 2016

VIH | Fugas de informação sobre portadores viola “direitos fundamentais”

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]fuga de informação com a identidade de vários portadores do VIH na China violou os seus “direitos fundamentais”, considerou ontem a Organização Mundial da Saúde (OMS), após ser noticiado que centenas de infectados foram burlados.
No total, 313 portadores do vírus foram contactados por pessoas que se apresentaram como funcionários do governo a oferecer subsídios em troca de informações sobre as suas contas bancárias, informou um jornal chinês.
Os burlões usavam a informação para extrair dinheiro das suas contas, enquanto aqueles que identificaram que se tratava de fraude foram ameaçados de que os seus dados seriam publicados ‘online’.
A China registou vários casos de ostracismo contra pacientes com VIH/sida, pelo que a divulgação das informações seria particularmente sensível.
Os estrangeiros infectados não conseguiam, até 2010, obter vistos para entrar no país, enquanto o mercado de trabalho chinês exclui portadores do vírus.

Sem protecção

Em Dezembro passado, mais de 200 pessoas assinaram uma petição para expulsar da aldeia uma criança de oito anos infectada, lançando o debate sobre este estigma.
“Trataram-me pelo nome e sabiam o meu número de identificação, empresa, endereço, estado civil e até quando me foi diagnosticado e o hospital onde vou”, contou ao Southern Weekly um portador da doença.
A OMC condenou a fuga de informação como uma violação dos direitos dos pacientes e avisou que o caso pode dissuadir as pessoas de serem sujeitas a testes e aceder a tratamentos ou serviços preventivos.
“A confidencialidade das pessoas e informações sobre a saúde de alguém que procura serviços médicos para o VIH deve ser protegida”, afirmou em comunicado.
As autoridades de saúde da China afirmaram, entretanto, que já reportaram o caso à polícia e actualizaram a sua tecnologia de encriptação.
“A informação pessoal de pessoas infectadas com VIH/ sida é protegida pela lei”, escreveu o Centro para o Controlo de Doenças e Prevenção da China em comunicado, apelando ao combate contra este crime.
 

20 Jul 2016

Mar do Sul | Pequim vai realizar exercícios militares

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]equim vai fechar o acesso a parte do Mar do Sul da China para exercícios militares, disseram ontem responsáveis políticos, depois de um tribunal internacional ter decidido contra as suas reivindicações naquelas águas.
Uma área ao largo da costa leste da ilha província chinesa de Hainan vai sediar os exercícios militares, a realizar entre terça e quinta-feira, informou a Administração Marítima da China no seu portal, acrescentando que a entrada “foi proibida”.
A área de mar está a alguma distância das ilhas Paracel e ainda mais das ilhas Spratly, sendo ambos os arquipélagos reivindicados por Pequim e outros estados vizinhos.
Na semana passada o Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia, deu razão às Filipinas, que, em Janeiro de 2013, denunciaram Pequim por ter começado a ocupar áreas do Mar do Sul da China que as Filipinas consideram parte da sua zona económica exclusiva.
A decisão, que surge então três anos depois de um processo judicial que Pequim boicotou ao recusar participar, também beneficia outros países da região, como o Vietname, dado que também disputam parte das estratégicas águas do Mar do Sul da China.
Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940 e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas.
 

19 Jul 2016

Polícia indiana procura homens acusados de segunda violação de estudante

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma estudante indiana foi hospitalizada depois de ter sido violada por um grupo de homens, incluindo alguns que já a tinham violado há três anos, disse ontem um responsável policial.
A polícia do estado de Haryana (norte) procura cinco homens, acusados de terem raptado a jovem de 21 anos no exterior da universidade que frequentava. A vítima foi drogada e violada num veículo, acrescentou Pushpa Khatri, responsável da polícia de Haryana.
A estudante, que pertence à casta dos ‘dalit’ (anteriormente conhecida como intocáveis), foi encontrada na quarta-feira inconsciente, num arvoredo que ladeia uma auto-estrada neste estado limítrofe de Nova Deli.
A vítima identificou os cinco agressores, dois dos quais se encontravam em liberdade condicional a aguardar julgamento pela violação desta mesma mulher em 2013, disse Pushpa Khatri.
“Ela identificou os cinco acusados e dois estão implicados na violação desta estudante, no distrito de Bhiwandi, em 2013”, indicou.
“Criámos várias equipas para deter os acusados”, acrescentou.
A família da vítima acusou os cinco homens de ter sido ameaçada dias antes da agressão, declarando que os atacantes tinham exigido que a queixa pela violação de 2013 fosse retirada.
“Os acusados ameaçaram-nos permanentemente para encontrar um compromisso. Chegaram a oferecer dinheiro. Mas nós recusámos”, disse o irmão da vítima ao diário Hindustan Times.
A família afirmou também ter sido obrigada a mudar-se para outro distrito, Rohtak, depois da violação de 2013 devido ao assédio de que era alvo.
No domingo, membros da casta dos ‘dalit’ organizaram pequenas manifestações de protesto em Rohtak para exigir justiça.
A violação de uma estudante por um grupo de homens num autocarro de Nova Deli, em 2012, tornou pública a violência a que estão sujeitas as mulheres na Índia.
O caso de 2012, que resultou na morte da jovem, levou ao agravamento das punições pelo crime de violação.
Oficialmente, em 2014 foram registadas 36.735 violações, mas o número real continua a ser muito superior, de acordo com os especialistas, uma vez que a condenação das vítimas trava a apresentação de queixas contra os agressores.

19 Jul 2016

China | Um ano depois, advogados e activistas continuam com paradeiro desconhecido

Passaram mais de 365 dias. Mais de um ano e nada, ou pouco, se sabe sobre alguns dos mais de 200 advogados e activistas dos Direitos Humanos presos o ano passado na China

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap]9 de Julho de 2015, as autoridades do continente começaram a caça ao homem: advogados e activistas defensores dos Direitos Humanos foram marcados como membros de um “perigoso gangue criminoso” e a limpeza foi feita em todas as províncias, numa campanha que ficou conhecida como “709”. Segundo a Amnistia Internacional (AI), que relembra o acontecimento num relatório recente, 248 pessoas foram interrogadas pela polícia, detidas ou acusadas de subversão. Uma acção “sem precedentes”, como identificou o Comité contra a Tortura da ONU.
São 22 páginas de nomes, profissões e estado actual. O relatório da AI aponta detenções, raptos, acusações formais ou simplesmente desaparecimentos desde Julho do ano passado – um ano depois, muitos deles mantêm-se presos em locais secretos.
É com Wang Yu que começa a repressão. Nas primeiras horas de dia 9 de Julho, a advogada desaparece, “depois de enviar mensagens de pânico aos amigos a dizer que alguém estava a tentar entrar em sua casa”. O marido e o filho de 16 anos também desaparecem do mapa.
O dia seguinte abre com interrogatórios ao que viriam a ser centenas de advogados e activistas, para, a 11 de Julho, Sui Muqing ser detido na sua casa aqui ao lado, em Guangdong. Foi preso e levado para um local desconhecido por “incitar à subversão ao Estado”, relembra a AI.
De Pequim, 48 advogados são considerados alvo. Dez são formalmente presos e apenas três conseguem, muito mais tarde, sair em liberdade sob fiança. Guangdong é a província seguinte a abater: 39 são considerados perigosos, apenas um é formalmente preso, mas alguns dos outros desaparecem.

Repetições

É quase um mês depois – a 7 de Agosto – que os advogados de Wang Yu são notificados da detenção da sua cliente pelas autoridades. Está presa “numa localização desconhecida”, suspeita de violação à segurança do Estado. Mas esta não é a primeira vez que a advogada tem de lidar com o que a família e amigos chamam de “injustiça”.
Wang Yu dedicou-se à protecção dos Direitos Humanos graças a uma experiência pessoal. A mulher, descrita pelos amigos como “corajosa e destemida”, sofreu agressões em 2008, quando exigiu que a deixassem embarcar num comboio para o qual tinha uma bilhete válido. De acordo com AI, a advogada fez queixa à polícia – mas foi ela quem foi detida por dois anos e meio.
“Enquanto esteve presa, testemunhou maus tratos e tortura a outros reclusos. Foram estes acontecimentos que a levaram a dedicar uma carreira à protecção de pessoas cujos casos eram considerados sensíveis pelo Governo Central.”
Wang Yu defendeu o académico uigur Ilham Tohti e o activista Cao Shunli. O primeiro, economista, está a cumprir uma sentença perpétua, acusado de separatismo. O segundo, também advogado, morreu na cadeia por falta de cuidados adequados. Os dois foram nomeados para prémios de defesa dos Direitos Humanos.
Também o marido de Wang Yu se envolveu na defesa de activistas e figuras dos Direitos Humanos da China por causa da detenção da esposa. Um ano depois, os dois continuam detidos, sem direito a advogados ou sequer a ver a família.
O filho, Bao Zhuoxuan, de 16 anos, é detido meses mais tarde quando tentava sair da China para estudar fora. É apanhado por agentes “à paisana”, juntamente com mais dois activistas, na fronteira do Mianmar.

De renome

Julho é ainda o mês em que Li Heping, Xie Yanyi e Wang Quanzhang são levados pelas autoridades. Os nomes dos três advogados são mais conhecidos pela tentativa constante das suas esposas em encontrá-los. As mulheres fizeram até vídeos para pedir aos outros países para pressionar Pequim a respeitar os Direitos dos seus maridos. “Depois de terem prendido os nossos maridos disseram-nos para seguirmos as regras”, desafiava, na altura, Wang Qialing, esposa de Li Heping.
As “regras”, diz a CCN, incluíam não contratar advogados, não comunicar com os maridos ou outros detidos, não falar aos média e não usar a internet para falar do assunto.
Li Heping tem dois filhos. Cristão, defendeu activistas pró-ambiente e dissidentes como o advogado cego Chen Guangcheng. Está detido por subversão, um crime que pode originar pena perpétua, ao lado de Wang Quanzhang. Um dos clientes de Quanzhang era um jornalista que expôs casos de corrupção no Governo Central.
Já Xie Yanyi, que perdeu o nascimento do seu terceiro filho por estar detido, defendia membros do movimento Falun Gong (banido na China) e foi colocado na mira das autoridades por pedir ao Governo informações sobre vigilância dos internautas. A sua esposa lançou recentemente um documentário onde fala sobre a sua história. A mulher diz que, desde que Xie foi preso, “os membros da família estão constantemente a ser pressionados para aceitar advogados do Governo e para gravar vídeos a apelar a Xie para se declarar culpado”. Todos recusaram e o advogado de Guangong mantém-se dentro de quatro paredes acusado de incitar à subversão.
O ano passado, em Setembro, foi a vez dos activistas Wang Fang e Yin Xu’an. Os dois vestiram camisolas de apoio ao activista Wu Gan – que se dedicava a desmascarar oficiais corruptos – e colocaram-nas online, juntamente com outros activistas, alguns cujo paradeiro é desconhecido. Wu Gan continua detido por “provocar distúrbios”, depois de se ter manifestado em frente do tribunal em apoio a um grupo de advogados que terão sido vítimas de denegação de justiça.
Os casos continuam, até que a 8 e 9 de Janeiro deste ano, 13 advogados, alguns deles anteriormente detidos, são formalmente presos por questões de segurança de Estado.
É também neste ano, em Maio, que Yin Xuan tem, pela primeira vez, autorização para pedir um advogado – nove meses depois de ter sido preso pelas autoridades. Nessa altura, confessa ao advogado estar a ser torturado por “guardas e reclusos”. Com 41 anos, segundo notícias veiculadas na altura, tem cicatrizes e perda de memória, entre outras quezílias mentais. Continua detido, desta vez numa prisão oficial e depois de ter estado nas chamadas “black jails” (prisões ilegais) e num campo de trabalhos forçados, porque em 2009 pediu autorização para se manifestar durante uma visita do presidente Barack Obama à China.

Onde estão?

Apesar das diversas tentativas da AI e de outras organizações de Direitos Humanos – 12 países membros da ONU chegaram a juntar-se a pedir à China para respeitar os direitos dos detidos -, até hoje estima-se que mais de duas dezenas de advogados e activistas ainda tenham paradeiro desconhecido.
Em Janeiro deste ano, Sui Muqing foi o primeiro a quem foi garantida saída da prisão sob fiança. O advogado tinha sido acusado de “provocar distúrbios”. Em Fevereiro é a vez de saírem Gao Yue, assistente de Li Heping, e Li Shuyun, advogado.
Até 11 de Julho deste ano, os advogados e activistas que foram questionados e detidos ascenderam aos 248. De todos, 17 foram já oficialmente presos, estando a maioria num centro de detenção em Tianjin. A China, contudo, tem uma legislação que permite a detenção de uma pessoa num local secreto para esta ser interrogada, sem que haja qualquer detenção formal ou sentença, informa a AI. Este deverá ser o caso de mais de 20 advogados e activistas que estão ainda desaparecidos.

Assistente de Li Heping “solta”. Advogado preso

Zhao Wei foi uma das assistentes legais detidas na campanha “709”. Zhao era também das mais novas: com apenas 24 anos ficou presa desde Julho do ano passado até a passada sexta-feira. Nem o marido, nem os advogados da jovem sabiam a razão por que Zhao foi solta, nem sequer quando iria ser. Há um ano sem estarem autorizados a vê-la, foi através da rede social Weibo que o marido recebeu mensagens a dizer que Zhao estava fora da cadeia.

Zhao Wei era assistente de Li Heping
Zhao Wei era assistente de Li Heping

A polícia em Tianjin disse que foi solta por ter admitido os seus crimes, mas Zhao tem um ano de liberdade condicional. Ainda não se sabia, até ontem, onde está a assistente legal. Mas o seu advogado de defesa foi detido imediatamente depois da suposta libertação de Zhao. Está acusado de “espalhar rumores” depois de ter feito uma queixa de que Zhao Wei sofreu abusos sexuais na cadeia.

Protestos continuam

No sábado, grupos de advogados e activistas, bem como a ONU, voltaram a tecer duras críticas às detenções de há um ano. Cartas abertas a Xi Jinping chegaram de várias partes do globo, exigindo datas para que os advogados fossem libertados. Em Hong Kong, os protestos têm feito sentir-se mais acerrimamente.

19 Jul 2016

Um morto e quatro feridos em ataque em hospital

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]ma pessoa morreu e outras quatro ficaram feridas depois de um homem armado com uma faca ter atacado, este sábado, um hospital no sul da China, informou ontem a imprensa oficial.
O homem, de 26 anos, entrou, no sábado, num hospital da cidade de Huizhou e matou uma enfermeira e feriu um segurança e outros três funcionários.
A polícia deteve, mais tarde, o homem, estando a investigar os motivos do ataque.
O incidente ocorreu dias depois de o governo chinês ter ordenado o destacamento de polícias armados para hospitais para travar surtos de violência de pacientes ou familiares contra o pessoal de saúde, numa altura de reforma do sistema de saúde.
A Comissão Nacional de Saúde e Planeamento Familiar avisou, esta semana, que as pessoas que introduzam ilegalmente facas ou outras armas em unidades médicas serão detidas e que, em virtude de uma emenda à lei aprovada em Novembro, aqueles que afectarem gravemente o ritmo de trabalho daquelas instituições serão condenados a penas entre três e sete anos de prisão.
Os elevados custos da saúde para muitos cidadãos e os baixos salários dos médicos (que, em consequência, aceitam subornos de farmacêuticas para vender os seus medicamentos, o que resulta no seu encarecimento) tem criado um círculo vicioso de insatisfação para ambas as partes.
A situação tem desencadeado um mal-estar tal que os ataques violentos de pacientes ou familiares a profissionais de saúde, por vezes fatais, chegaram a uma média de 27,3 por hospital em 2012, segundo a Associação de Hospitais da China.
Apesar de as autoridades chinesas assegurarem que o número de incidentes tem vindo a diminuir desde 2013, os ataques continuam a ocorrer por todo o país.

18 Jul 2016

Economia cresceu 6,7% no primeiro semestre

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Produto Interno Bruto (PIB) da China cresceu 6,7% no primeiro semestre do ano, anunciou sexta-feira o Gabinete de Estatísticas do país.
No segundo trimestre, a segunda economia mundial cresceu igualmente 6,7% – face ao período homólogo de 2015 – sem mudanças relativamente ao desempenho alcançado em termos anuais nos primeiros três meses do ano.
Este valor representa a taxa de crescimento mais baixa da China registada num trimestre desde 2009.
“A economia nacional atingiu um desenvolvimento moderado, mas firme”, refere o comunicado.
O porta-voz do Gabinete de Estatísticas da China, Shen Laiyun, atribuiu os dados às “complicadas condições internas e externas” e às pressões cada vez maiores que o país enfrenta, mas sublinhou que a economia dá sinais de “estabilidade”, terminando a primeira metade do ano com uma “base sólida” para alcançar a meta de crescimento anual traçada pelo Governo.
O mesmo responsável advertiu, em todo o caso, para as “sérias” dificuldades com que o país se depara, tanto interna como externamente, apontando a necessidade de se prosseguir com as reformas estruturais anunciadas por Pequim, enquanto se potencia “adequadamente” a procura.
O PIB da China, que ascendeu a 30 de Junho a 34,06 biliões de yuan, cresceu em termos trimestrais, 1,8%, segundo os dados oficiais.
Após três décadas a crescer a uma média de quase 10% ao ano, Pequim situa a meta de crescimento anual para os próximos cinco anos entre 6,5% e 7%.
A economia da China cresceu 6,9% em 2015, ou seja, ao seu ritmo mais lento dos últimos 25 anos.

18 Jul 2016

Mar do Sul | Tusk admite dificuldade em alcançar acordos

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, admitiu sábado a dificuldade em alcançar acordos com Pequim sobre as disputas que mantém no Mar do Sul da China e garantiu que o bloco comunitário “continuará a defender a lei internacional”.
“Não é fácil alcançar acordos com os nossos colegas chineses quando se trata deste assunto. As nossas conversas têm sido difíceis, duras, mas também promissoras”, sublinhou, em conferência de imprensa, no final da Cimeira do Encontro Ásia-Europa (ASEM), que terminou este fim-de-semana em Ulan Bator, capital da Mongólia.
O governo chinês manifestou a sua firme oposição a que o Mar do Sul da China fosse um dos temas discutidos na cimeira, realizada três dias depois de o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia ter considerado sem fundamento as pretensões de Pequim no Mar do Sul da China, decidindo a favor das Filipinas.
Assim, a declaração final emitida pela presidência do país anfitrião não menciona explicitamente o Mar do Sul da China, mas cita, entre outros temas, o compromisso dos líderes que participaram em promover a segurança marítima, e o seu apoio à resolução das disputas com base na lei e códigos internacionais. donald tusk
Apesar disso, a China, que enviou à cimeira o seu primeiro-ministro, Li Keqiang, classificou de “ilegal e nulo” o veredicto do tribunal.
Tusk reiterou que a União Europeia “reconhece” a decisão que, afirmou, o que ficou “claro no comunicado divulgado ontem [na sexta-feira] pela Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini”, que também assistiu à cimeira, na qual Portugal se fez representar pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Tusk disse ainda que a UE “não se posiciona” sobre aspectos de soberania, neste caso, e expressou a necessidade de as partes “resolverem a disputa por meios pacíficos” e também “de acordo com a lei internacional”.
Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940 e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas.
Vietname, Filipinas, Malásia e Taiwan também reivindicam uma parte desta zona, o que tem alimentado diferendos territoriais com a China.
 

18 Jul 2016

Palácio imperial do Japão nega que imperador tinha intenção de abdicar

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]imperador do Japão não tem intenção de abdicar, afirmou ontem o Palácio Imperial após notícias de que Akihito exprimira o desejo de encurtar o reinado, algo raríssimo na longa história do Trono do Crisântemo.
“Não é de todo verdade”, afirmou na noite de quarta-feira, aos jornalistas, Shinichiro Yamamoto, um alto responsável da casa imperial japonesa.
A cadeia de televisão pública NHK, citando fontes do palácio, informou na tarde de quarta-feira que o imperador, de 82 anos, pretendia abdicar, intenção que teria comunicado à mulher, a imperatriz Michiko, e ao filho e príncipe herdeiro do Japão, Naruhito, e adiantou que o octogenário iniciara já os preparativos para garantir uma sucessão estável.
A agência noticiosa Kyodo também revelou informações semelhantes.
A actual lei sobre a casa imperial, que rege o estatuto jurídico do imperador, não prevê um mecanismo legal de abdicação, pelo que seria necessária uma revisão do diploma para satisfazer essa eventual vontade.
Se Akihito abdicasse seria a primeira vez que tal ocorreria na linha de sucessão imperial nipónica desde a do imperador Kokaku, em 1817.
O primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, recusou ontem tecer comentários, invocando o carácter sensível do assunto, assim como o porta-voz do Executivo, Yoshihide Suga.
Yomiuri Shimbun, um jornal de grande tiragem, noticia ontem que o Governo abordou, em segredo, essa possibilidade.
Akihito chegou ao trono aos 55 anos, a 7 de Janeiro de 1989, após a morte do pai, o imperador Hirohito.
Foi o primeiro a chegar ao trono desde a entrada em vigor da nova Constituição nipónica, aprovada em 1947, após o fim da ocupação norte-americana na sequência do final da Segunda Guerra Mundial.
Os cinco anteriores imperadores do Trono do Crisântemo morrerem em funções: Hirohito (1926/1989), Taisho (1912/1926), Meiji (1867/1912), Komei (1846/1867) e Ninko (1817-1846).
 

15 Jul 2016

S. Tomé | Um país em busca de estabilidade em altura de eleições

O próximo domingo é a data marcada para as eleições presidenciais de S. Tomé e Príncipe. Os cerca de 111 mil eleitores irão eleger o representante de Estado. Na corrida estão cinco candidatos para presidir um arquipélago com sonhos ainda por realizar

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]ste domingo, 17 de Julho, S. Tomé e Príncipe vai às urnas eleger o Presidente da República para os próximos cinco anos. Um país pouco badalado e que tem no sonho do petróleo uma esperança para ultrapassar a pobreza que o caracteriza. Ao mesmo tempo, anseia por uma estabilidade que passe da aparência à realidade interna.
Com 41 anos de independência face ao colonialismo português, os candidatos ao Palácio do Povo são cinco, na sua maioria com historial político no país para que “as pessoas votem em quem conhecem”. Esta é, pelo menos, a afirmação de Manuel Pinto da Costa ao Deutsche Welle (DW).

Os candidatos

Herói da independência, Manuel Pinto da Costa é novamente candidato. Foi um dos membros fundadores do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e também do comité de libertação do país que o antecedeu, o Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe. O MLSTP assumiu o poder após a independência das ilhas em 1975 e Manuel Pinto da Costa instaurou então o regime de partido único, tendo o seu mandato terminado em 1991. Em 2011 volta a ser eleito presidente em segunda volta eleitoral, contra Evaristo de Carvalho.
Evaristo de Carvalho volta à carga nestas eleições. Apoiado pela Acção Democrática Independente (ADI), partido no poder em São Tomé e Príncipe, o candidato argumenta, acima de tudo, a estabilidade interna, estando o poder na sua totalidade entregue a um mesmo partido.
Será “um presidente diferente porque irá cumprir escrupulosamente as regras da Constituição”, afirma no lançamento da candidatura em citação no DW.
A antiga Primeira-Ministra, Maria das Neves, actual vice-presidente da Assembleia Nacional, é outra das candidatas. Concorre com apoio do seu partido, o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe – Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), o maior partido da oposição e do Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM/PL). É a segunda vez que a economista tenta chegar ao Palácio do Povo , tendo já estado à frente do governo.
Maria das Neves é uma Primeira-Ministra que deixa o poder em 2004. A demissão coincide com um processo de corrupção de que era alvo. As suspeitas estavam relacionadas com o desvio de fundos do Gabinete de Gestão das Ajudas (GGA) de São Tomé e Príncipe, ligado ao Ministério do Comércio e da Indústria, na sequência de uma auditoria relativa à actividade deste gabinete entre 2001 e 2003. Maria das Neves foi considerada inocente. Agora, a candidata aponta a necessidade premente da luta contra a pobreza. “Não posso deixar de manifestar a minha indignação perante um país com tanta potencialidade, mas com um nível de pobreza tão exagerado”, afirma ao DW.
Mais discretos são os candidatos Manuel do Rosário e Hélder Barros. O primeiro é professor do ensino básico e foca a atenção no cumprimento constitucional do país, sendo que considera a sua candidatura “divina”.
O segundo encerra a lista. Radicado em Portugal, o antigo alto funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) tenta chegar ao Palácio do Povo pela segunda vez consecutiva, depois de ter concorrido nas eleições de 2011 enquanto independente.
“Já chega dos conflitos que têm prevalecido ao longo destas décadas de independência”, afirma o candidato em citação na DW. “Se conseguirmos ultrapassar essas divergências, que acho secundárias, então iremos todos juntos, numa só frente para, de facto, atacarmos os problemas que são reais e que são problemas de todos, os problemas de sub-desenvolvimento”, remata.
Na linha do Equador
S. Tomé e Príncipe é o arquipélago verde situado na linha do Equador ao largo do Golfo da Guiné. Um país menos falado do que os colegas africanos, pautado por dificuldades económicas e ainda com um longo caminho a percorrer no que respeita à estabilidade política interna.
Histórica e economicamente, o sector da agricultura tem sido predominantemente a fonte de desenvolvimento, segundo dados do Banco Mundial. As exportações de cacau, café e óleo de palma são produtos de crescente exportação que, no entanto, ainda não são suficientes para compensar as também crescentes importações. Sendo o turismo de extrema importância na economia local, ainda não é suficiente para suportar um desejado crescimento económico de um país que depende da ajuda internacional. Este auxílio está avaliado em 80%.

Petróleo prometido

As suspeitas relativas à existência de petróleo ao largo de S. Tomé já movem forças e entidades. Visto como uma possível alavanca económica de um país que sofre de escassez em todos os sentidos, a possibilidade de explorar petróleo, e assim conseguir uma fonte de rendimento e uma maior atenção internacional, é algo inevitável.
A portuguesa Galp e a norte-americana Kosmos Energy têm planeado para Janeiro do próximo ano uma pesquisa sísmica conjunta de prospecção de petróleo em três blocos da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe. O anúncio foi feito pelo director da Agência Nacional de Petróleo, Orlando Sousa Pontes, durante a apresentação pública do estudo de impacto ambiental elaborado conjuntamente pela Kosmos Energy e publicada no Jornal Económico no passado mês de Abril.
“A pesquisa sísmica em 3D está prevista para começar no início de Janeiro de 2017, com duração prevista para seis meses”, disse Sousa Pontes, sublinhando que “a área abrangida pela operação 3D é de 12.799 quilómetros quadrados”.
Sem avançar com as estimativas do custo, Sousa Pontes disse que a área da operação dista 50 quilómetros do arquipélago são-tomense.
Se o tempo parece próximo para alguns, já a ex-Ministra da Economia Cristina Dias vê esta exploração com cautela. Para Cristina Dias, “só lá para 2021 é que poderá haver exploração de petróleo e se os preços não continuarem a baixar”, afirma na publicação Odisseia dos Mares. Por outro lado, e dada a distância do “sonho prometido”, a responsável considera que o país deveria continuar a apostar seriamente no turismo qualificado e na exploração agrícola de produtos da terra. Por outro lado, lamenta que as novas gerações estejam a começar a optar pelo consumo de produtos importados e a deixar para trás o que se faz nas ilhas verdes.

Nem um barril

A expectativa do ouro preto já traz capitais para S. Tomé desde 2014. Na zona de desenvolvimento conjunto de S. Tomé e Nigéria, onde se perspectiva haver petróleo e gás, os lucros são repartidos, com 40% para S. Tome e 60% para a Nigéria. No total, a zona ocupa uma área de 34.500 quilómetros quadrados em águas profundas e tem nove blocos petrolíferos delimitados. Até agora ainda não se produziu um único barril de petróleo, mas, só com os contratos assinados com as empresas petrolíferas até agora, o Governo são-tomense já ganhou fundos.
Ao todo, e segundo Luís dos Prazeres, presidente da Autoridade Conjunta São Tomé e Príncipe – Nigéria, “o Estado são-tomense já encaixou cerca de 77,8 milhões de dólares” através das receitas de “bónus de assinatura” na realização de duas rondas de licitação dos blocos petrolíferos, em que foram assinados cinco contratos de partilha de produção”, como indica a publicação DW.

Do outro lado do sonho

Mas a pobreza é ainda uma constante no país. O Banco Mundial alerta e as roças são disso prova. As grandes plantações de outrora foram abandonadas aquando da independência e são agora reutilizadas. É nas roças que vivem muitas das famílias são-tomenses já sem as condições que um dia tiveram.
Segundo reportagem do jornal Observador, é nestes espaços partilhados que se escondem vidas de pobreza que se repetem de geração em geração. Uma herança de falta, distante dos centros urbanos do arquipélago, em que a vida quotidiana é cheia de estratégias e truques para enganar a fome.
“Às vezes passam dois a quatro dias sem fazer jantar em minha casa. No dia em que não se tem nada, passo fome sim”, conta Domingas, uma habitante da Roça de S. Agostinho. Começou a ajudar nos trabalhos de campo aos dez anos: “partia cacau, fazia capinação, ajudava a abrir valas para a água e a colocar adubos”. Agora o cacau é cada vez menos e Domingas também planta o milho que a filha Marlinda leva ao mercado da capital. As viagens ao mercado têm que ser bem calculadas porque não há dinheiro para fazer muitas. “E se a fome aperta o que é a gente vai fazer?”

S. Tomé do lado de cá

António Costa, Presidente da Associação de São-Tomenses e Amigos de São Tomé e Príncipe Macau-China e representante da comunidade na RAEM, prefere “não tomar partido por nenhum dos candidatos”, como diz ao HM. O argumento é que, acima de tudo, estes “defendam o país, independentemente do candidato ou da cor política que representam” e “desde que legitimamente eleitos”. É seu desejo que o próximo responsável do Palácio do Povo venha a servir da melhor maneira o arquipélago.
Para António Costa “a estabilidade interna ainda não existe, mesmo passados 40 anos da conquista da independência”.
O desentendimento entre os partidos do governo e da presidência são a fonte desta meta inalcançada, ressalvando que a distância da terra mãe não permite verificar a veracidade da situação. Na perspectiva de que a cor do governo passe a ser também a da presidência, António Costa considera que poderia ser um “motivo de estabilidade”, enquanto lamenta a inexistência de uma acção concreta materializada “num plano bem definido, transparente e com uma execução clara para que possa ser visível a todos”.
Mas, para a conquista da estabilidade há muito ainda a fazer, afirma o representante de S. Tomé na RAEM. No país, o problema é antigo e prende-se não só com questões políticas como, e essencialmente, por “rivalidades pessoais entre alguns dos elementos que participaram no processo de independência”. São estas tricas de foro pessoal que “têm contribuído negativamente para o desenvolvimento do país”.
Por outro lado, diz, também é sabido o pouco investimento que S. Tomé recebe. Muitos dos projectos que avançam não vêem a luz do dia, sendo “por vezes iniciados, mas raramente continuados e ainda mais escassamente terminados”.

Eleições sem programa

Para António Costa, a incapacidade de avanço para um desenvolvimento real vai desde a “má preparação dos locais, à falta de lucidez de quem gere o projecto” . “O compadrio” também é o modus operandi que vai “dominando as políticas são-tomenses e que acaba por boicotar o bom andamento do país”, justifica.
Outro aspecto a ter em conta para o líder associativo é a falta de cultura democrática, sendo que o trabalho para o seu desenvolvimento cabe à Educação como “bandeira de qualquer governo de S. Tomé e Príncipe”. Prova disso são as recentes eleições.
“Não há uma discussão de um programa eleitoral para as eleições que aí vêm”, afirma, “dando a sensação que presidenciais e legislativas se confundem”. Fala-se da pobreza e das crianças e outros “discursos bonitos”, mais ligados à acção governativa, quando “o que deveria constar do programa eleitoral seria uma discussão dos problemas prementes que o país atravessa”, opina António Costa, dizendo que é ainda necessário que os programas apresentam diferenças ideológicas, pois neste momento falam quase todos do mesmo.
Mas, eleições são também sinónimo de esperança e, para António Costa, S. Tomé tem tido alguns desenvolvimentos: “foram feitas algumas escolas, expandiu-se o ensino primário e secundário” ao longo dos diferentes governos e apesar das dificuldades. Um desenvolvimento que “sabe a pouco” tendo em conta que se passaram quatro décadas.
“A democracia não se faz com uma declaração solene, é preciso ser praticada, cultivada, trabalhada e aplicada por todos e o exemplo deveria vir de cima pela acção dos dirigentes”, diz o responsável, que ainda não vê um país a trabalhar com clareza e honestidade. À espera de domingo estão cerca de 111 mil eleitores.

15 Jul 2016

Mar do Sul | Pequim promete agir perante provocações

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]equim prometeu ontem dar “uma resposta determinada” a todos os “actos de provocação” no Mar do Sul da China, dias depois de o tribunal internacional ter considerado ilegítimas as reivindicações chinesas sobre a disputa territorial com as Filipinas.
“Se alguém tomar algum acto de provocação contra os interesses de segurança da China, com base na sentença, a China dará uma resposta determinada”, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros chinês, Lu Kang, durante uma conferência de imprensa.
A China reagiu furiosamente à decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia, considerando-a ilegal e referiu que a sentença “não terá nenhum efeito sobre a política da China”, noticiou a agência AFP.
Pequim reivindica a soberania sobre 2,6 milhões de quilómetros quadrados do Mar do Sul da China, de um total de quase três milhões, contra outros países que fazem fronteira como as Filipinas, Vietname, Malásia e Brunei, tendo como argumento uma linha que surge nos mapas chineses desde 1940.
Os chineses alegam ter sido os primeiros a descobrir, nomear e a explorar aquela região estratégica, quer a nível militar, quer a nível económico.
O TPA decidiu na terça-feira a favor das Filipinas no caso das disputas territoriais no Mar do Sul da China, apesar de Pequim insistir que não aceita a mediação de terceiros.
A China tem investido em grandes operações na zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas, com pretensões militares, referiu a AFP.
Pequim iniciou exercícios militares no norte do Mar da China Meridional na semana passada, ao mesmo tempo que a marinha norte-americana, com base no Pacífico, anunciou o destacamento de porta-aviões para reforçar a segurança.
Washington já referiu não querer tomar posição nestas disputas, mas a marinha norte-americana tem reforçado a presença de navios de guerra e aviões militares na zona contestada.
 

15 Jul 2016

Chinês condenado a quase quatro anos de prisão por espionagem

[dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m cidadão chinês foi condenado a perto de quatro anos de prisão nos Estados Unidos da América por espionagem que envolveu informação militar norte-americana, revelaram as autoridades dos EUA na quarta-feira.
De acordo com a sentença divulgada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, Su Bin, de 51 anos, roubou “informação militar sensível” e colocou-a ao serviço da China.
O homem foi condenado a 46 meses de prisão.
“A condenação de Su Bin é um castigo pela sua participação confessa numa trama de ‘hackers’ orquestrada pela Força Aérea do Exército Popular de Libertação [forças armadas chinesas] para roubar informação militar norte-americana sensível”, disse John Carlin, assistente do procurador-geral dos EUA.
“Su ajudou os ‘hackers’ militares chineses a aceder e a roubar informação sobre planos de aeronaves militares que são essenciais para a nossa segurança nacional”, acrescentou.
Su Bin foi detido em 2014 no Canadá e, em Março passado, no âmbito de um acordo com as autoridades norte-americanas, confessou ter conspirado com dois militares chineses com o objectivo de obter de aviões de combate dos EUA e de aeronaves de transporte militar.
A imprensa estatal chinesa referiu-se recentemente a Su Bin como um herói.
“Mostramos a nossa gratidão e o nosso respeito pelo serviço que prestou ao nosso país”, escreveu em Março, num editorial, o Global Times, jornal do grupo Diário do Povo, órgão central do PCC.
 

15 Jul 2016

Mar do Sul | Pequim diz ter “o direito” de instaurar zona de defesa aérea

[dropcap style=’circle’]P[/dropcap]equim afirmou ontem ter “o direito” de instaurar uma “zona de identificação de defesa aérea” (ADIZ, na sigla em inglês) no Mar do Sul da China, um dia depois de um tribunal internacional ter decidido contra as suas reivindicações em águas estratégicas.
“A eventual necessidade de estabelecer uma [ADIZ] no Mar do Sul da China depende do nível de ameaça que enfrentarmos”, declarou o vice-ministro dos Negócios Estrangeiros Liu Zhenmin.
“Não transformem o Mar do Sul da China num berço de guerra”, afirmou, em declarações aos jornalistas, insistindo: “o objectivo da China é transformar o Mar do Sul da China num mar de paz, amizade e cooperação”.
A China reitera as suas reivindicações territoriais na região, que se estendem por quase toda a costa de países vizinhos, depois de o Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia ter decidido a favor das Filipinas, considerando não haver base legal para a pretensão de Pequim.
Liu Zhenmin descreveu a decisão como um “pedaço de papel usado” durante uma conferência de imprensa, alegando que o tribunal tem sido “manipulado”.
Os cinco juízes que avaliaram o caso “fizeram dinheiro com as Filipinas”, disse ainda Liu, acrescentando que “talvez outras pessoas também tenham ganho dinheiro” com o processo.
Sublinhou também que quatro dos cinco juízes são de países da União Europeia e que o presidente, embora oriundo do Gana é um residente de longa data na Europa.
“São estes juízes representativos?”, questionou, de forma retórica. “Entendem a cultura asiática?”
Um antigo presidente japonês do Tribunal Internacional sobre Direito do Mar, Shunji Yanai, “manipulou todos os procedimentos” nos bastidores, alegou ainda o vice-ministro chinês.
Yanai, antigo embaixador do Japão na Coreia do Sul e nos Estados Unidos, deixou o cargo em 2014.

Razões da História
Liu falava na apresentação de um ‘white paper’ sobre a resolução das disputas com as Filipinas, o país que levou o caso ao Tribunal Permanente de Arbitragem, com sede em Haia.
A China foi “a primeira a descobrir, dar nome e a explorar e aproveitar” as ilhas do Mar do Sul da China e as suas águas, e “tem exercido contínua, pacífica e eficazmente” a sua soberania e jurisdição sobre elas”, refere Pequim no documento.
Pequim boicotou os procedimentos do Tribunal Permanente de Arbitragem, afirmando que esta instância não tem competência para se pronunciar, e lançou uma ofensiva diplomática e publicitária para tentar desacreditar o tribunal.
A China reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China, com base numa linha que surge nos mapas chineses desde 1940, e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas.
Vietname, Filipinas, Malásia e Taiwan também reivindicam uma parte desta zona, o que tem alimentado intensos diferendos territoriais com a China.
Em 2013, Manila levou o caso ao tribunal internacional, após 17 anos de negociações.

Seul pede soluções pacíficas

A Coreia do Sul defendeu ontem uma resolução “pacífica e criativa” para as disputas no Mar do Sul da China, após a decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia sobre o conflito entre a China e as Filipinas. Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Seul manifestou o seu apoio à decisão anunciada na véspera que dá razão às Filipinas na contenda territorial entre Manila e Pequim. A Coreia do Sul “tem em conta a decisão do tribunal de arbitragem” e “deseja uma resolução pacífica da disputa através de esforços diplomáticos pacíficos e criativos”, assinalou a diplomacia sul-coreana, reafirmando também a necessidade de se defender a “estabilidade e a liberdade de navegação e de voos numa área que constitui uma rota comercial-chave”.

Austrália pede respeito

A Austrália avisou ontem a China que ignorar a sentença do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia, sobre as disputas territoriais no Mar do Sul da China é uma “transgressão internacional séria”. “Ignorar [a sentença] seria uma transgressão internacional séria”, afirmou a ministra dos Negócios Estrangeiros da Austrália, Julie Bishop, em declarações à cadeia de televisão australiana ABC. Bishop acrescentou que a decisão do tribunal internacional é “final e vincula legalmente” a China e as Filipinas, o país que levou a questão ao TPA. Para a Austrália, a sentença conhecida na terça-feira representa uma “oportunidade para provar que se podem negociar as disputas de forma pacífica”.

Taiwan responde em força

Taiwan enviou ontem uma fragata para a ilha Taiping, no disputado arquipélago Spratly, para mostrar a sua rejeição à sentença do tribunal internacional que na terça-feira negou a Taipé direito a 200 milhas de zona económica exclusiva. A Presidente de Taiwan, Tsai Ing-wen, sublinhou, numa declaração a partir da fragata transmitida pela televisão, a sua determinação na defesa da soberania de Taiwan sobre Taiping e outras ilhas do Mar do Sul da China. No entanto, defendeu que deve ser encontrada uma solução através da negociação entre os vários países que pretendem o controlo das Spartly.
“As disputas devem resolver-se pacificamente, através de negociações multilaterais”, disse Tsai, que assegurou que Taiwan está disponível para cooperar com todos os envolvidos “para promover a paz e a estabilidade no Mar do Sul da China”.
Na terça-feira, o gabinete da Presidente afirmou que Taiwan “rejeita totalmente” a sentença do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA), com sede em Haia, e que “fará tudo o que for possível para salvaguardar a soberania e o território do país e proteger os seus interesses”.

14 Jul 2016

Mar do Sul | Tribunal de Haia dá razão às Filipinas. China rejeita decisão

A China não só não tem direitos históricos no Mar do Sul da China como também está a prejudicar o ambiente da zona. É a decisão do Tribunal de Arbitragem de Haia, que dá razão às Filipinas na tensão que opõe os dois países. Pequim fala de uma decisão “infundada” e ilegítima”

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]exeu com a fauna e a flora, não respeitou os direitos soberanos das Filipinas e nem sequer tem qualquer ligação histórica com o mar. Foram estes os fundamentos do Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia para decidir que a China não tem razão na disputa que envolve o Mar do Sul da China.
Apesar do nome, tribunal diz que o mar não pertence ao continente, que não tem bases legais para o reivindicar. “Não há evidências históricas que a China tenha controlado exclusivamente as águas do Mar do Sul da China”, indica o Tribunal, que denota, ainda assim, que Pequim o reivindica inteiramente, bem como aos territórios nele existentes, como são as ilhas Spratley.
“O Tribunal chega à conclusão de que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas dentro da ‘linha das nove raias’”, diz o tribunal num comunicado. A “linha” refere-se a uma demarcação num mapa de 1947 rica em recursos minerais, energéticos e da pesca. Recursos que o tribunal considera serem das Filipinas e que a China violou.
“A China violou os direitos soberanos das Filipinas na sua zona económica exclusiva ao interferir com a sua exploração de pesca e petróleo mediante a construção de ilhas artificiais”, frisou o tribunal numa decisão com quase 500 páginas, onde refere mesmo que Pequim não cumpriu a obrigação de proteger ecossistemas frágeis e habitat de espécies em extinção. “As autoridades chinesas têm noção que os pescadores chineses têm colocado em perigo tartarugas quase extintas, corais e amêijoas gigantes. Patrulhas de segurança da China arriscaram colidir com barcos de pesca das Filipinas em partes do mar e causaram danos irreversíveis a recifes de corais, com construções. A China permitiu ainda que barcos de pesca chineses pescassem no local.”

China rejeita

Pequim reivindica a soberania sobre quase todo o Mar do Sul da China e tem investido em grandes operações nesta zona, transformando recifes de corais em portos, pistas de aterragem e em outras infra-estruturas. A disputa não se dá apenas com as Filipinas – que levou o caso ao Tribunal de Haia -, mas também com o Vietname, Malásia e Taiwan, que reivindicam uma parte desta zona.
Nos últimos meses, Pequim lançou uma campanha para desacreditar o Tribunal de Arbitragem, tendo rejeitado participar no julgamento. Já tinha feito o mesmo em 2013, quando as Filipinas levaram a questão ao Tribunal Internacional do Direito do Mar.
Ontem, enquanto se festejava em Manila, a China voltou a contestar a decisão. É, para o Governo Central, “infundada e ilegítima” e não vai ser acatada.
“A China indicou por múltiplas vezes que o Tribunal Permanente de Arbitragem, não tem nenhuma jurisdição sobre o tema. A soberania territorial da China e os seus direitos e interesses no Mar do Sul da China não devem ser afectados por decisões arbitrárias”, afirmou em comunicado o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.
A China diz ainda que o caso foi unilateralmente levado ao tribunal, pelas Filipinas, e afirma que a decisão pode ser pior do que está neste momento a acontecer.
“Se tivermos de falar do impacto, seria para dizer que esse vai fazer aumentar as tensões entre os países da região envolvidos e vai seriamente minar a fundação de um consenso político entre esses países”, referiu Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, horas antes da decisão ser conhecida.
Lu Kang frisou ainda que a China vai continuar a resolver as disputas directamente com esses países e vai continuar com os seus navios e aviões livremente na zona, continuando “a criar um código de conduta no Mar do sul da China”. Um complô liderado pelos EUA é outra das acusações de Pequim para caracterizar a tensão na zona.
Os média chineses, como o China Daily e a agência oficial Xinhua, tem publicado artigos com opiniões unilaterais, com títulos como “A arbitragem no Mar do Sul da China viola a lei internacional: académico chinês”, “O TPA deve evitar ser usado para propósitos políticos” e “O mar onde os pescadores chineses vivem e morrem”. O jornal oficial China Daily cobriu ontem a sua primeira página com uma fotografia da Ilha Woody, no arquipélago das Paracels, acompanhada do título “Arbitragem inválida”.
As Filipinas aplaudem a decisão e consideram-na uma “contribuição importante para os esforços continuados para lidar com as disputas no Mar do Sul da China”. Entretanto, diversos países já mostraram o seu apoio à China (ver caixa), que fez questão de dizer que isso se deve à “justiça e integridade” do país.

Apelos e apoios

Diversos países já pediram à China que respeite a decisão do tribunal, algo que Pequim já disse que não vai acontecer, mas houve também quem mostrasse apoio ao gigante asiático. Numa conferência de imprensa, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, assegurou que o Camboja reafirmou “o apoio sólido à posição chinesa no Mar do Sul da China”, a par de países como Angola, Libéria, Madagáscar, Papua-Nova Guiné e República do Senegal, entre outros. Já o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, defendeu ontem em Pequim que esta era uma ordem internacional “assente em regras, que é do interesse da China e União Europeia (UE).

O que se segue?

Rodrigo Duterte, presidente Filipino recentemente eleito, pode estar agora numa posição complicada. Momentos depois da decisão de Haia, Perfecto Yasay, Secretário para os Assuntos do Exterior, pediu à China “restrição e sobriedade” face à disputa. Mas a decisão, que levou ainda as Filipinas a “demonstrar o seu maior respeito”, pode complicar a vida a um Presidente que demonstrou querer reatar laços com a China. “As Filipinas deverão tentar uma ‘aterragem suave’, procurando por exemplo concessões económicas com a China”, dizem analistas citados pelo South China Morning Post. “Duterte vai assegurar que a decisão não vai fazer escalar o conflito. Não vai utilizar essa decisão para embaraçar a China internacionalmente, ou retratá-la como uma fora da lei”, explica Richard Javad Heydarian, da Manila’s De La Salle University. Já antes da decisão, Duterte tinha referido que “falar” seria bom para os dois países.

Marinha chinesa faz exercícios de combate

A Marinha chinesa realizou na sexta-feira um exercício de combate nas águas próximas às ilhas de Hainan e de Xisha, no Mar do Sul da China. De acordo com o jornal Diário do Povo, a Frota de Nanhai, junto com algumas forças da Frota de Beihai e Frota de Donghai, participaram do exercício militar de rotina anual que cobriu todos os tipos de plataformas de combate, incluindo a frota aérea, submarino, navio de superfície e força de defesa costeira. A manobra concentrou-se em operações de controlo aéreo, combate marítimos e guerra anti-submarina, dias antes de se conhecer a decisão de Haia.

Taiwan rejeitado

O Tribunal de Arbitragem Permanente de Haia também rejeitou um pedido de Taiwan, que queria reconhecida a soberania de uma ilha. O tribunal diz que é uma rocha, não uma ilha, que Taiwan controla. A Formosa requeria o reconhecimento de 200 milhas náuticas “na zona económica exclusiva da ilha de Taiping”, conhecida também como Itu Aba e incluída nas Ilhas Spratley, no Mar do Sul da China. O Tribunal diz que só ilhas, “não rochas ou corais”, podem ser zonas económicas, de acordo com o jornal South China Morning Post.

13 Jul 2016

Amnistia acusa Vietname de tortura de presos políticos

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Amnistia Internacional (AI), organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos, denunciou ontem a tortura sistemática de presos políticos no Vietname, país governado por um regime comunista ditatorial.
Num relatório, a AI detalha os maus tratos a que são sujeitos os presos políticos no Vietname, com base em entrevistas a 18 antigos prisioneiros, falando em períodos prolongados de isolamento, agressões físicas, desaparecimentos ou negação de tratamentos médicos.
“Este relatório dá uma visão do horror que enfrentam os presos” no Vietname, afirmou Rafendi Djamin, director da Amnistia Internacional para o sudeste da Ásia e Pacífico, num comunicado.
Alguns dos ex-presos entrevistados disseram à AI que foram isolados em celas sem luz, sujas e sem ventilação e que eram constantemente agredidos fisicamente.
Outros foram detidos durante manifestações pacíficas em defesa da liberdade religiosa, por exemplo, e estiveram presos durante meses sem que a detenção tenha sido comunicada às famílias.
A AI insta o Governo do Vietname a respeitar a convenção das Nações Unidas contra a tortura, que o país ratificou em 2015.
“É hora de respeitar as obrigações internacionais e levar à justiça os responsáveis pelas torturas e maus tratos, para garantir o fim destas práticas terríveis”, diz a ONG.

13 Jul 2016

China | Tese de novas medidas de estímulo ao consumo reforçada

[dropcap style≠’circle’]S[/dropcap]egundo a agência Reuters em Pequim, a inflação ao consumidor na China cresceu ao ritmo mais lento desde Janeiro enquanto os preços ao produtor seguiram em queda, reforçando a tese de economistas de que novas medidas de estímulo pelo governo podem ser necessárias para apoiar a economia.
O índice de preços ao consumidor (CPI) subiu 1,9 por cento em Junho relativamente ao ano anterior, face ao aumento de 2 por cento em Maio, afirmou a agência nacional de estatísticas este domingo. Analistas esperavam uma subida de 1,8 por cento, segundo a pesquisa da Reuters.
A inflação ao consumidor na China continuou baixa em comparação com a meta oficial de cerca de 3 por cento este ano, indicando uma procura persistentemente fraca na segunda maior economia do mundo.
Os preços dos alimentos subiram 4,6 por cento em Junho, face aos 5,9 por cento do mês anterior. Os preços de não-alimentos subiram 1,2 por cento perante um ganho de 1,1 por cento em Maio.
“A nossa visão é que, apesar da China reiterar a importância da reforma do lado da oferta por causa de preocupações sobre a dívida e o excesso de capacidade, as autoridades ainda precisam estimular a procura para conseguirem atingir a meta de crescimento”, disse Zhou Hao, economista sénior para mercados emergentes da Ásia no Commerzbank em Singapura.
Em Junho, o índice de preços ao produtor (PPI) na China caiu 2,6 por cento quando comparado com o mesmo período do ano anterior. Analistas esperavam que caísse 2,5 por cento.
O declínio ampliou a série de recuos para 51 meses consecutivos, apesar de continuar a mostrar moderação, sugerindo que as dificuldades sobre os lucros das empresas podem estar a diminuir. O PPI tinha recuado 2,8 por cento em Maio.

13 Jul 2016

UE | Comissária fala do futuro europeu em Pequim

Cecilia Malmström esteve na Universidade de Economia e Negócios Internacionais (UIBE) de Pequim para falar dos tempos que aí vêm após a saída do Reino Unido da União. A comissária do Comércio pede prudência até que o processo, que pode levar até dois anos, esteja concluído

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmström, pediu ontem paciência à comunidade internacional enquanto a União Europeia (UE) e o Reino Unido negoceiam o futuro das suas relações após a saída britânica do bloco comunitário.
“O mundo precisa de um pouco de paciência para ver a fórmula exacta das nossas futuras relações”, afirmou Malmström, num discurso na Universidade de Economia e Negócios Internacionais (UIBE) de Pequim.
A comissária europeia sublinhou que o Reino Unido continua a ser membro de pleno direito do grupo dos vinte e oito até que esteja concluído o seu processo de saída da UE, pelo que, “a curto prazo, não há mudanças”.
“O processo de saída poderá levar até dois anos e até ao dia da saída são membros completos, com responsabilidades completas e benefícios completos”, disse a comissária.
Malmström manifestou confiança de que ambas as partes conseguirão encontrar “uma boa solução para o futuro”, mas reconheceu que actualmente “é difícil” antecipar como será essa solução.
“Isto nunca aconteceu antes na história da UE, pelo que não temos uma receita exacta que sirva de antecedente, mas está regulado nos tratados como se devem fazer estas coisas e levará tempo”, afirmou.

Momento de reflexão

A comissária do Comércio disse que também é preciso que seja eleito um novo primeiro-ministro da Grã-Bretanha, “com algumas ideias sobre as relações” entre o país e a UE.
Acrescentou que o “brexit” abriu um período de “reflexão” na UE, mas assegurou que as políticas, as prioridades e o trabalho diário da união continuam, assim como se mantém a sua “ambiciosa agenda comercial”.
“Muitos de nós em Bruxelas e na UE ficámos tristes de ver que os britânicos decidiram deixar-nos, mas é uma decisão democrática que eles tomaram e, claro, tem de ser respeitada”, afirmou a comissária.
 

12 Jul 2016

Japão | Caminho aberto para a reforma da Constituição

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] vitória conquistada pelo partido do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, e os seus parceiros nas eleições da Câmara Alta, realizadas no domingo, abre caminho à sua intenção de reformar a Constituição.
Segundo os resultados, o Partido Liberal Democrata (PLD, no poder) conseguiu ampliar a confortável maioria de que dispunha no Senado, a par com os parceiros de coligação governamental, o partido budista Novo Komeito, com o qual também domina a Câmara Baixa da Dieta (o parlamento do Japão).
Nas eleições parciais de domingo estavam em jogo metade dos 242 assentos da Câmara Alta, tendo o PLD aumentado a sua representação até 121 deputados, enquanto o Komeito alargou a sua até aos 25, informou a cadeia televisiva pública NHK.
Ambos os partidos acumulam assim 146 assentos (contra os 135 que detinham anteriormente), aos quais se somam mais de uma dezena de deputados da Iniciativas de Osaka e de outros partidos e candidatos independentes favoráveis à reforma da Constituição que o partido de Shinzo Abe quer impulsionar.
Esta clara vitória concede maior margem a Abe para continuar a sua estratégia de reforma económica, conhecida como “Abenomics”, e para prosseguir com a controversa alteração do artigo pacifista da Constituição que prevê um aumento das competências no domínio da Defesa.

Carta branca

“O meu Governo recebeu o mandato para continuar em frente com a ‘Abenomics’”, afirmou o primeiro-ministro, em entrevista à NHK, após serem conhecidos os primeiros resultados, sem deixar de fazer referência à reforma constitucional almejada.
Este “não foi um dos temas de debate” nas eleições, disse Abe, indicando, porém, que a comissão parlamentar responsável pelo assunto vai discutir, a partir do Outono, “os detalhes e os artigos concretos que se podem alterar” na Constituição.
“A reforma da Constituição é a maior aspiração do partido [PLD] desde a sua fundação”, frisou o primeiro-ministro conservador, em declarações reproduzidas pelo jornal Nikkei.
O Executivo de Abe já conseguiu aprovar, em 2014, uma reinterpretação do artigo 9.º da Constituição, que impedia o país de usar a força para resolver conflitos internacionais, e em Setembro último levou adiante um pacote legislativo com medidas para exercer o chamado direito à “autodefesa colectiva”.
Trata-se da mais importante e polémica reforma militar no país asiático desde o final da II Guerra Mundial, que foi aprovada sob forte protesto da oposição e de parte da sociedade civil, por se considerar que vulnera o espírito pacifista da Magna Carta.
Agora, Shinzo Abe pode aproveitar o facto de os partidários da reforma dominarem dois terços das duas câmaras do parlamento para ir mais além e introduzir outras emendas, já que tem vindo a defender que a Constituição japonesa se encontra desfasada, dado o actual panorama regional, em que a China tem conquistado cada vez mais peso militar e em que a Coreia do Norte prossegue com o seu programa nuclear e de mísseis.
A legislação japonesa estipula ser necessário o apoio de dois terços dos deputados das duas câmaras e uma maioria simples em referendo para alterar a Constituição, o que fez com que o texto nunca tenha sido mudado desde que entrou em vigor, em 1947.

12 Jul 2016