O Governo local assinou um memorando de cooperação com o seu homónimo de Guangdong no âmbito do comércio electrónico transfronteiriço. A ideia, revela a Direcção dos Serviços de Economia (DSE), é fortalecer este tipo de relação em termos do e-commerce entre as duas regiões. A assinatura teve lugar durante o fórum Comércio Electrónico Transfronteiriço – Construção de Um Novo Modelo da Cadeia Industrial de Inovação Sem Limites, realizado pelo Departamento Comercial de Guangdong. Este contou com a presença do director da DSE, Sou Tim Peng, e de mais 60 pessoas.
“[A assinatura pretende] promover o desenvolvimento do comércio electrónico de Macau, criando condições para implementar a política constantes das LAG de 2016 do Governo da RAEM em termos de promoção do desenvolvimento das novas indústrias como o comércio electrónico, bem como proporcionar a base à cooperação e intercâmbio do comércio electrónico entre Guandong e Macau”, frisa o mesmo gabinete.
Entre os conteúdos da cooperação está a realização de actividades relacionadas com comércio electrónico e a facilitação do e-commerce.

Vasco Rocha Vieira, o último governador de Macau, vai receber a mais alta distinção do Estado Português. O general vai ser agraciado pelo Presidente da República Portuguesa com a Ordem da Torre e Espada, avança a rádio Macau, que acrescenta que Rocha Vieira recebe a condecoração no próximo dia 18, indica o semanário Sol.  

Macau está em 26º lugar no mundo onde as despesas de vida são as mais altas para a classe de trabalhadores vindos de fora. O território registou até o maior aumento no ranking da região Ásia-Pacífico. A empresa de consultoria ECA Internacional publicou na semana passada o mais recente inquérito sobre as despesas de vida de trabalhadores enviados de fora. Zurique, na Suíça, fica no topo da lista onde as despesas são as mais altas no mundo, enquanto Xangai tem as mais altas na região Ásia-Pacífico. Macau fica na 26ª posição do local onde as despesas são mais altas, quando no ano passado estava em 34º lugar. A ECA Internacional aponta ainda a tendência de que as cidades principais da China vão começar a subir mais neste ranking.

O Consulado da Irlanda em Macau reservou a tarde desta quarta-feira para festejar o 150º aniversário do poeta irlandês William Butler Yeats no Irish Coffee House. É a partir das 18h30 às 21h00 que os interessados se poderão deslocar ao número 131 da Rua de Coimbra para participar num certame de poesia e música do artista, em forma de homenagem àquele que foi um dos nomes mais sonantes da literatura do século XX. Yeats nasceu em 1895 em Dublin, tendo seguido as pisadas de Percy Shelley, fonte de inspiração visível no poema Ilha das Estátuas. Presentes na iniciativa vão estar o Cônsul Peter Ryan e o representante em Macau, Glenn McCartney.

A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) vai fazer com que os bancos e empresas de Macau tenham de implementar um sistema de monitorização em tempo real para os cartões bancários emitidos na China continental. De acordo com um comunicado, as empresas comerciais a monitorizar em tempo real serão primeiro as de alto risco: localizadas perto dos casinos, são principalmente as lojas de joalharia e relojoaria, sendo que “o sistema de monitorização será extensivo a outras lojas de alto risco, onde sejam transaccionadas mercadorias de elevado valor”. Os cartões China UnionPay ficarão sujeitos a esta supervisão de monitorização em primeiro lugar, sendo que a medida será, “eventualmente”, extensiva a outros cartões bancários, como o Visa e o Master.
“Este sistema de monitorização em tempo real tem como função verificar a identidade dos portadores de cartões bancários emitidos na China continental, relativamente ao processo de consumo, bem como a confirmar a relação efectiva entre os cartões bancários e os seus titulares, salvaguardando, assim, os direitos e interesses legítimos dos titulares dos cartões, dos comerciantes e dos bancos”, explica a AMCM, indicando que a ideia é evitar ou minimizar os efeitos resultantes de actividades ilegais.

O Governo fez desocupar as pontes-cais números 23 e 25, no passado fim-de-semana. De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços dos Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), a desocupação dos espaços vai permitir implementar o plano das vias exclusivas para transportes públicos entre a Barra e as Portas do Cerco. Os lotes onde se situam as pontes-cais 23 e 25 do Porto Interior pertencem a “recursos de terrenos administrados pela RAEM”, pelo que a DSAMA vedou o acesso ao interior dos cais, sendo interdita a entrada ou permanência não autorizada. Os espaços vão ser entregues aos serviços públicos “para planeamento e aproveitamento”. A desocupação vem na sequência do término de emissão de licenças das pontes, em 2012. Não existe registo de propriedade das pontes-cais e as licenças de ocupação eram renovadas anualmente, mas o Chefe do Executivo decidiu acabar com isso. Os titulares dos lotes ainda recorreram ao Tribunal de Segunda Instância e ao Tribunal de Última Instância, mas sem sucesso.

Iau Teng Pio, professor de Direito da Universidade de Macau, considera necessário criar um regime de avaliação para os trabalhadores do Jogo. Num seminário, organizado pela  Federação das Associações dos Operários de Macau, Iau Teng Pio defendeu que um sistema destes poderia ajudar o sector a perceber como gerir os recursos humanos.
“Os trabalhadores de Jogo são profissionais e, se existir um sistema de ranking para todos os trabalhadores e com a concordância dos casinos, estes podem ser avaliados objectivamente, ao nível do seu desempenho no trabalho, o que pode ajudar o sector em vários aspectos, como na promoção dos funcionários, na mobilidade de recursos dentro das empresas e na aposentação”, defende.
“Se a capacidade puder ser verificada por um regime de avaliação os empregadores vão ter uma forma de medida objectiva quando acontecerem eventuais problemas contratuais, como despedimento. O regime pode ser útil tanto no problema da promoção, como de despedimento, desde que espelhe a competência e potencialidade dos empregados”, explica ao Jornal do Cidadão, sugerindo que a lista seja partilhada entre operadoras para quando os empregados mudarem entre casinos.

Macau fica no 14º lugar no ranking da competitividade das cidades chinesas, mas ocupa o segundo lugar das cidades mais características da China. O ranking, que já acontece há 14 anos, foi publicado ontem pelo Instituto de Competitividade de Cidades Chinesas. O resultado mostra que Xangai e Hong Kong mantêm os primeiros lugares das cidades mais competitivas, enquanto Macau fica no 14º lugar, retrocedendo dois lugares comparativamente ao ano passado. Foi a primeira vez que este instituto realizou o ranking das cidades turísticas mais características. Macau fica a seguir a Lhasa neste contexto e consegue também um segundo lugar na categoria das cidades que mais protegem o seu património, depois de Pequim. No que às cidades mais seguras diz respeito, o território consegue o sexto lugar, no âmbitos de consumo, de investimentos e de segurança social. Sobre a competitividade no crescimento, Macau não ocupa nenhum lugar no ranking deste ano, depois de ter ficado atrás dos primeiros 30 lugares no ano passado.   

A Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM) assinou ontem um memorando de cooperação com a Polícia Judiciária (PJ) e Polícia de Segurança Pública (PSP), ao nível da investigação sobre acidentes aéreos. O memorando de entendimento entra imediatamente em vigor e, segundo um comunicado, “as três partes concordam que, a partir de agora, em qualquer investigação, esta deve ser independente da investigação criminal”, estando prevista uma partilha de informações relevantes entre a PJ, PSP e AACM ao nível das autópsias ou provas dos incidentes. O acordo prevê ainda a autorização da participação de investigadores de outros países por parte da AACM, sempre com o controlo do investigador-chefe. Este acordo surge no seguimento da implementação Lei da Investigação de Acidentes e Incidentes da Aviação Civil em 2013 e as negociações decorriam desde o último semestre do ano passado.

Os titulares de passaportes da RAEM não precisam de visto para entrar em Marrocos. A decisão surge depois dos governos em causa terem chegado a um consenso sobre os arranjos da dispensa mútua de visto. A partir de amanhã, os titulares deste documento podem entrar no Reino de Marrocos sem a obrigação de visto e permanecer até um período máximo de 90 dias. Presentemente, são 118 os países e territórios que concedem a dispensa de visto à chegada a titulares do Passaporte da RAEM e são dez os países que concedem isenção de visto a titulares do Título de Viagem da RAEM.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo encomendou à UMTEC Limitada a avaliação do desempenho dos autocarros públicos no próximo ano. De acordo com um despacho publicado na segunda-feira em Boletim Oficial, a empresa vai receber 4,6 milhões de patacas pelo serviço de “Regime de Avaliação dos Serviços de Autocarros Públicos de Macau em 2016”, com autorização dada por Chui Sai On, Chefe do Executivo. A UMTEC é uma empresa dependente da Universidade de Macau (UM), que ficou responsável em 2014 pela elaboração do Inquérito do Comportamento do Tráfego da População de Macau. A maioria do dinheiro para este novo serviço vai ser pago à empresa no próximo ano, sendo que sobram 920 mil patacas para serem pagas em 2017.

“Harex Gripe Mixture”, “Andrex Baby Water”, “Hap Gripe Mixture 0.3%”, “Advance Gripe Mixture 0.3%” e “Prolyter Baby Water 0.3%” são os cinco tipos de medicamentos gastrointestinais para crianças que estão em processo de recolha por não corresponderem às normas exigidas. Os Serviços de Saúde (SS) informam que a denúncia partiu do próprio fabricante, Advance Pharmaceutical Co. Ltd. de Hong Kong, que, depois de uma análise microbiológica para o teste de estabilidade, percebeu que os medicamentos não cumpriam as normas. O fabricante iniciou o processo de recolha dos medicamentos. Os SS indicam ainda que já solicitaram às farmácias e às empresas de venda por grosso para procederem à recolha destes produtos. É ainda solicitado aos cidadãos que tenham comprado estes medicamentos que contactem as farmácias onde os compraram. Em caso de dúvida, podem contactar a linha verde do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos SS – 66833329.

A directora dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA), Susana Wong, prevê que os vistos individuais para quem vem de iate a Macau de Zhongshan podem vir a ser implementados no final do ano. Segundo o Jornal Ou Mun, Susana Wong referiu que a empresa de gestão responsável pelo porto onde os iates atracam em Coloane já entregou o documento da sugestão de cobrança de despesas ao organismo e a directora já apreciou o conteúdo geral da proposta, pelo que acredita que vai publicar os detalhes em breve. Da parte do interior da China, Susana Wong referiu que o edifício do posto fronteiriço em Zhongshan já está preparado para os vistos individuais, faltando apenas a inspecção das instalações.

Numa reacção à sugestão da deputada Ella Lei sobre a possibilidade de fusão da Direcção para os Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) e do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES), Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, foi claro: não é possível. “Uma fusão entre o GAES e a DSEJ? Não. Não é possível a fusão (…) são domínios diferentes, um é para o ensino superior e outro é para os ensinos básicos e secundários. (…) Isto não é só na China, em todo o mundo há esta divisão”, argumentou o Secretário.
Relativamente ao estatuto de ter o GAES apenas como gabinete, Alexis Tam desvalorizou. “O GAES é um gabinete que funciona como se fosse uma direcção. Tem as suas funções relativamente ao ensino superior”, indicou.
O Secretário alertou ainda a deputada que, quando a proposta de Lei do Regime do Ensino Superior entrar em vigor – estando neste momento em apreciação na especialidade –, serão atribuídos mais poderes ao GAES. “Estamos todos preparados [para a aprovação na especialidade]. O GAES passará a poder elaborar regulamentos e documentos para serem aplicados nas instituições de ensino superior. Portanto não vamos fazer uma fusão entre estes dois serviços”, rematou.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Governo criou mais um serviço one-stop para os cidadãos poderem pedir o Bilhete de Identidade de Residente no Centro de Serviços da RAEM da Areia Preta. Até agora, este serviço só podia ser despachado na Direcção dos Serviços de Identificação (DSI). “Para optimizar os serviços inter-departamentais e implementar do princípio governativo de ‘one stop’ do Governo, os cidadãos que optaram por levantar, no Centro de Serviços da RAEM na Areia Preta, o Certificado de residência ou Guia de renovação da autorização de residência, emitidos pela PSP, podem requerer o BIR no mesmo local”, informou a DSI em comunicado. São elegíveis para usar este serviços os portadores de salvo-conduto – documento da China – para deslocação a Macau e Hong Kong, os residentes da RAEM e as pessoas a quem foi concedida a renovação da autorização da residência. Também o BIR poderá ser levantado naquele centro.

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap] director da Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM), Chan Weng Hong, assegura que quer apresentar a proposta da regulamentação relativa ao uso de drones em Janeiro do próximo ano. Esta legislação deverá ajudar a regulamentar as filmagens aéreas na região. Segundo o Jornal do Cidadão, Chan Weng Hong afirmou que cada vez mais pessoas usam os mecanismos aéreos não pilotados e o Governo já recolheu todas as opiniões dos serviços respectivos sobre a regulamentação de drones no final do mês passado. Estas estão agora a ser organizadas. “A AACM e o Secretário para a Segurança já se reuniram várias vezes, pelos que as autoridades vão efectuar este regulamentação rigorosa acerca do uso de drones, que espero ser apresentada no próximo mês”, afirmou.
O passado mês de Abril marcou o incidente de um drone cujo dono perdeu o controlo, acabando por destruir o vidro de um carro e provocado um incêndio. O deputado Mak Soi Kun também criticou, numa interpelação escrita, que o Regulamento de Navegação Aérea de Macau não consegue regulamentar os drones com poder de distância de menos de sete quilómetros, pedindo assim uma lei ou regulamento que melhor supervisione este tipo de aparelhos.

[dropcap style=’circle’]A[/dropcap] primeira fase da estação de tratamento de águas na zona de Seac Pai Van deverá estar concluída em 2019. A informação foi confirmada ontem no âmbito de mais uma reunião do grupo de clientes da Macau Water. Segundo um comunicado, Nacky Kuan, directora-executiva da concessionária, referiu que a Macau Water já entregou o plano de fornecimento de águas ao território para os próximos cinco anos, sendo que um dos projectos será a estação de tratamento de águas em Seac Pai Van, que terá a capacidade para mil metros cúbicos de água. A reunião serviu ainda para a apresentação dos resultados de um inquérito feito aos residentes, o qual mostra que cerca de 80% dos mais de 500 entrevistados estão satisfeitos com o comportamento da empresa.

A Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) baixou a tarifa a ser paga pelos residentes quando passam o limite do uso de dados móveis em 60%. De acordo com um anúncio da empresa, a tarifa fica, agora, a 0,24 patacas, quando era de 0,64 por MB utilizado. A nova lista das tarifas estará em efeito a partir do início de Dezembro. Esta é a segunda vez que a CTM baixa a tarifa, depois de Maio ter acontecido o mesmo, sendo que a descida total anual é superior a 97%. Mais ainda, a CTM assegura que vai impor um limite também no uso adicional de dados, que passa a estar restrito a gastos máximos de 500 patacas.

A elaboração do plano director deve ser iniciada em finais do próximo ano. A explicação foi dada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas que disse, na passada reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), que a elaboração do plano director de Macau, são precedidos de um estudo estratégico e que, por isso, só em 2016 haverá novidades sobre o plano director. Neste momento é necessário, como anteriormente avançado pelo Governo, este estudo estratégico, que, segundo o Chefe do Executivo, Chui Sai On, deverá ter início ainda este ano. Relativamente ao relatório da 3ª fase de auscultação pública sobre o projecto do Plano Director dos Novos Aterros, a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes indicou, em comunicado à imprensa, que está prevista a sua conclusão e apresentação no próximo mês de Fevereiro.

Segundo as estatísticas mais recentes da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), até ao terceiro trimestre de 2015 encontravam-se em construção 18 empreendimentos hoteleiros e em fase de projecto 33. Macau poderá, assim, contar com um total de 51 empreendimentos hoteleiros que poderão proporcionar cerca de 21 mil quartos e cerca de 13.500 lugares de estacionamento. O Cotai é o local com mais espaço para mais quartos: ainda que nove dos empreendimentos hoteleiros estejam em construção na Península de Macau, dois fiquem na Taipa e seis fiquem no Cotai, este último local oferece mais de 10.200 quartos.