A Companhia de Engenharia Chi Hou será a responsável pelo projecto de ampliação do Pavilhão do Palacete de Santa Sancha, tendo sido a empresa escolhida de um total de duas candidatas, com a proposta mais baixa. Segundo um despacho publicado em Boletim Oficial (BO), o projecto irá custar pouco mais de 24 milhões de patacas, sendo pagos cinco milhões já este ano e o restante montante no próximo ano.

O Governo lançou a semana passada uma consulta pública sobre o uso de sacos de plástico, instando a população a manifestar-se designadamente sobre a cobrança de taxas na hora das compras em estabelecimentos comerciais. O texto de consulta foi apresentado pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), que incumbiu uma instituição de consultadoria profissional de realizar um estudo que mostra que cada residente utiliza, diariamente e em média 2,2 sacos de plástico, o que perfaz uma quantidade total anual de 450 milhões de sacos. Após considerar a prática das regiões adjacentes, como interior da China e Taiwan (que permitem aos estabelecimentos comerciais definirem os próprios preços), a DSPA propõe que seja adoptado o modelo da vizinha Hong Kong, ou seja, que se estabeleça um valor mínimo para a cobrança, sugerindo, em concreto, que a taxa por cada saco não seja inferior a uma pataca. O documento de consulta contempla um total de seis perguntas, que versam, além da taxa, sobre o tipo de estabelecimentos comerciais a serem abrangidos, eventuais isenções e regime regulador, que incluiria fiscalização e multas com um valor fixo. A consulta pública termina a 5 de Fevereiro. Não existe em Macau qualquer fábrica de produção de sacos de plástico, pelo que o fornecimento depende da importação, nomeadamente da China, Vietname e Hong Kong.

Os 85 quilómetros quadrados de águas marítimas que estão sob a jurisdição de Macau contemplam seis segmentos marítimos – Porto Interior, Canal de Coloane e Taipa, Sul, Este e Norte da RAEM e parte da Ilha Artificial, bem como dois segmentos terrestres (Canal dos Patos e Portas do Cerco). Segundo um comunicado, os Serviços de Alfândega (SA) já implementaram o funcionamento do Centro de Comando e três instalações de operações marítimas “para concretizar o objectivo do dispositivo permanente do circuito de reacção com resposta em meia hora”. Estas operações “irão entrar em funcionamento conforme planeado”, sendo que as “obras de melhoramentos também irão ser progressivamente iniciadas”. Os SA “confiam na sua capacidade para executar a lei, garantindo a manutenção da segurança marítima”, pode ainda ler-se. Entretanto o Chefe do Executivo, Chui Sai On, admitiu que ainda não existe um plano para as novas águas marítimas sob jurisdição de Macau. “Primeiro temos de fazer bem a gestão e a articulação com o governo da província de Guangdong. Ainda não temos um plano, nem uma calendarização para divulgar o desenvolvimento da economia marítima. Também peço algum tempo para fazer bem o planeamento”, afirmou à margem do encontro que teve em Pequim com o Governo Central.

Um ano depois de ter assumido as funções de Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam considera que houve já diversas melhorias nas áreas que tutela. Numa mensagem de celebração dos 16 anos da transferência de soberania, o responsável refere que o ano foi “repleto de desafios”, mas também fruto de resultados positivos. “Ao longo deste ano, com a reforma introduzida no sistema de saúde público, verificou-se uma melhoria substancial nos serviços prestados. Para que os grupos em situação vulnerável possam ter um maior apoio, foram acelerados os trabalhos relacionados com o melhoramento dos apoios sociais e medidas de bem-estar. A qualidade do ensino melhorou, sendo mais generalizada e aprofundada a educação nacional. Por outro lado, a sinergia entre a área de cultura, turismo e desporto produziu efeito e as indústrias culturais emergiram”, frisa Tam, citado num comunicado. Numa manifestação de agradecimentos à população, o Secretário admite ainda ter vivido “momentos emocionantes” e ter conhecido histórias que o “marcaram” durante visitas a diferentes pólos da sociedade, como escolas, lares e instituições sociais. O responsável deixa ainda uma promessa para o próximo ano à frente do cargo. “Vamos continuar a persistir na busca do bem-estar da população, não poupando esforços na realização de cada tarefa relacionada com o bem-estar dos residentes, de modo a construir uma melhor RAEM.”

O aumento do imposto sobre veículos motorizados, que oscila entre 10 e 20%, aprovado pela Assembleia Legislativa, já entrou em vigor. A Lei de Alteração ao Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados, publicada na quarta-feira da semana passada em Boletim Oficial, tem como principal objectivo travar o constante aumento de veículos motorizados na cidade por via de uma maior carga tributária. O aumento fiscal tinha sido anunciado em meados de Novembro, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2016 pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, que reconheceu que para um pequeno território, com uma área de pouco mais de 30 quilómetros quadrados, existem muitas viaturas em circulação nas estradas. Até ao final de Setembro havia 246.452 veículos, a maioria dos quais (52%) de duas rodas e 41,3% automóveis ligeiros particulares. Apesar de a intenção ser travar o crescente número de veículos, o Governo reconheceu, aquando da apresentação do diploma no hemiciclo, que se prevê que a medida produza uma “redução moderada” no aumento na ordem de 1%. A lei vem também revogar a isenção do imposto de que gozam os autocarros destinados a transporte de passageiros para uso exclusivo na actividade de agências de viagens e turismo ou de casinos, apesar de ter criado disposições transitórias para os que têm pareceres vinculativos favoráveis da Direcção dos Serviços de Turismo.

A taxa de inflação atingiu os 4,71% nos 12 meses terminados em Novembro e em relação aos 12 meses imediatamente anteriores, indicam dados oficiais divulgados na semana passada. De acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o Índice de Preços no Consumidor (IPC) subiu 4,71%, impulsionado por crescimentos sobretudo nos preços das secções de bebidas alcoólicas e tabaco (+14,25%) e de habitação e combustíveis (+8,69%). Nos onze primeiros meses do ano, o IPC geral médio cresceu 4,64%, em termos anuais, enquanto que só no mês de Novembro cresceu 3,77%. Em termos mensais, o índice abrandou face a Outubro (+4,16%), destacando-se sobretudo os aumentos das rendas e dos preços das refeições adquiridas fora de casa, bem como pelo acréscimo das rendas dos parques de estacionamento.

Estreia amanhã no Arquivo Histórico de Macau a exposição temática “A Mestria da Construção Naval”, com direito a miniaturas de barcos feitos por Wan Chun. A mostra abre às 18h00 e é da tutela do Instituto Cultural (IC), que pretende dar a conhecer ao público “a estética da arte” dos juncos, “incorporando as técnicas e o espírito da construção naval”. A indústria naval e da pesca foi, durante séculos, a mais prolífica e lucrativa do território, já que Macau vivia do comércio e beneficiava da sua localização geográfica nas mais importantes rotas de compra e venda da Ásia. “Até ao fim do século XX, devido ao elevado nível técnico deste sector, Macau tornou-se um importante centro de construção de barcos de pesca de madeira no Sul da China”, esclarece o IC. Wan Chun é um “experiente artesão” que decidiu deixar a sua paixão na memória da cidade, através da construção de miniaturas deste estilo de embarcações. A exposição estará patente até 9 de Abril e encontra-se aberta das 10h00 às 18h00, com entrada livre.

Marcas de design locais como a ZAWOOD ou a Hylé Design decidiram olhar para os prédios antigos de Macau de uma nova perspectiva, dando uso à madeira de portas velhas. O produto final serve, de acordo com a organização de uma exposição das novas peças, para mostrar que “os chamados lixos contêm valor histórico e memória colectiva” da cidade. Juntamente com a Associação de Lifestyle de Macau e o Centro de Design de Macau (CDM), marcas locais criaram uma série de novas mobílias com desenhos de época. “Deste modo, as histórias da nossa cidade não se vão esvair com o tempo”, explica a organização em comunicado. A ZAWOOD, fundada em 2012, prefere focar-se num estilo minimalista e prima pela conservação ambiental, com grande parte dos seus produtos feitos a partir de materiais recicláveis e amigos do ambiente. Já a Hylé Design procura “a verdadeira essência das coisas” e pretende dar a cada cliente uma experiência única e diferente. Para mostrar estes produtos, está planeada uma exposição com inauguração marcada para as 18h30 de amanhã, no CDM. A mostra “Inspiração da Cidade: Restauro da Cultura de Macau” tem entrada livre e nela figuram uma série de peças onde abunda o estilo arquitectónico Lingnan.

O Antigo Estábulo Municipal de Gado Bovino e o Canil Municipal estão, desde o início deste mês, classificados como “zona e protecção provisória” no âmbito da abertura ao procedimento de classificação do primeiro grupo de dez bens imóveis – numa lista de mais de 70 – sugeridos como património cultural. A decisão foi assinada pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. A consulta pública sobre a lista está já a decorrer, tendo uma duração de 60 dias, a contar a partir de hoje. A primeira sessão terá lugar no dia 9 de Janeiro, no Auditório do Museu Macau, na Fortaleza do Monte, na qual o público poderá prestar as suas opiniões sobre o tema. Na lista dos imóveis marcam presença vários templos Foc Tac Chi, o edifício na Rua de Manuel de Arriaga 28, a Antiga Farmácia Chong Sai, a antiga residência do General Ye Ting o edifício do IAS, conhecido como Casa Azul. O IC organizará três sessões de consulta pública, que terão lugar no dia 9 de Janeiro, no dia 16 de Janeiro (Centro de Actividades de S. Domingos – Complexo Municipal do Mercado de S. Domingos, pelas 15h00) e no dia 23 de Janeiro, no Centro de Actividades de S. Lourenço à mesma hora.

Um homem tentou imolar-se pelo fogo durante a Missa do Galo que decorria na noite de dia 25, na Sé Catedral, em protesto contra as políticas do Governo. Por volta da uma da manhã, o residente de Macau, chinês, entrou na igreja enquanto o bispo Dom José Lai rezava a missa de Natal e tentou cobrir-se com um líquido inflamável. 
Quando tentava imolar-se pelo fogo foi impedido pelo segurança e por fiéis que estavam no local. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a Polícia Judiciária (PJ) confirmou que o homem, de 48 anos de idade, é doente mental e, no mesmo dia, ateou fogo a uma caixa na Rua do Visconde Paço de Arcos. 
O homem foi transportado para receber tratamento na Unidade Psiquiátrica da Taipa.

Tony Kuok, presidente da Associação de Mútuo Auxílio dos Condutores de Táxi, referiu ao Jornal do Cidadão que a Uber não veio afectar muito o sector dos táxis, defendendo que “não há uma grande fonte de clientes para a Uber”. “Muitos residentes escolhem deslocar-se com motos ou carros e outros apanham autocarros. Raramente apanham táxis a ir ou a sair do trabalho. Não existe uma grande fonte de clientes para a Uber”, apontou. A Uber apresentou uma promoção durante o Natal, com serviços de transporte de curta duração a oito patacas. Os serviços da Uber já foram considerados ilegais pelo Executivo e as autoridades policiais têm tentado combater o negócio, apesar da empresa já ter declarado que vai manter-se a trabalhar, nomeadamente através de colaborações com agências de viagens.

O presidente do Instituto Cultural (IC), Guilherme Ung Vai Meng, confirmou ontem que já exigiu à Companhia de Desenvolvimento Predial Sunnyville a redução da altura do edifício cuja construção está prevista para a Avenida Dr. Rodrigo Rodrigues, perto da Fortaleza da Guia. O seu pedido foi aceite para aquele terreno ao lado do edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM. O projecto previa a construção de um prédio com 90 metros de um lado e 60 do outro num terreno concedido por arrendamento, publicado por despacho em Boletim Oficial pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. Segundo o Jornal do Cidadão, Ung Vai Meng explicou na passada sexta-feira que a altura dos edifícios à volta da Fortaleza de Guia é um tema sensível. Se a totalidade do prédio tiver 90 metros, o Monte da Guia pode ficar “pressionado” e por isso mesmo a Sunnyville, empresa responsável pelo projecto, terá que reduzir um dos lados para os 60 metros de altura.

Os deputados mostraram ontem vontade de que os gastos do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA) possam ser revistos trimestralmente. A notícia vem de Cheang Chi Keong, presidente da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que ontem voltou a analisar o orçamento de 2014. Em termos de trabalhos futuros, a Comissão mostrou a Lionel Leong a vontade de estar mais por dentro das despesas do Governo. Além disso, Cheang Chi Keong anunciou ainda que “o Governo já está a fazer os trabalhos preparatórios” para apresentar a proposta da Lei do Enquadramento Orçamental, algo que já tinha sido anunciado. O diploma prevê a avaliação prévia, por parte dos deputados, dos montantes que cada obra pública vai custar, dando-lhes assim mais poder decisório. “O PIDDA tem sido alvo de atenção devido à sua baixa taxa de execução”, adiantou o presidente. Assim, acrescentou, “há necessidade de rever o Regime de Aquisição de Bens e Serviços, “em vigor há 26 anos”. Outra das questões tem que ver com a possibilidade que a actual legislação dá de transferir verbas de uma tutela para a outra. O Governo quer impedir esta tendência e a Comissão concordou. “O Governo quer orçamentos específicos para coisas exclusivas”, afirmou Cheang Chi Keong. Quanto à análise dos gastos efectuados em 2014, o mesmo deputado assegurou que o parecer da Comissão será assinado até 14 de Janeiro.

A fusão da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ) com a Direcção dos Serviços de Reforma Jurídica e do Direito Internacional (DSRJDI) acontece em Janeiro e prevê a criação do Departamento de Produção Legislativa, com duas divisões.
À primeira divisão caberá a elaboração e revisão dos grandes Códigos, bem como “dos outros principais diplomas legais relacionados com a vida quotidiana da população e a economia”.
Já a segunda divisão fica responsável por assegurar “os trabalhos relativos à elaboração, avaliação e revisão dos diplomas legais” tratados na primeira Divisão. Ainda na área das leis, é criado o Departamento de Estudo do Sistema Jurídico e Coordenação Legislativa, com duas divisões, com o objectivo de reforçar “a execução dos trabalhos de centralização da coordenação legislativa”.
Em relação à área do Direito Internacional, será criado o Departamento dos Assuntos de Direito Internacional e Direito Inter-regional. A nova DSAJ vai ter 250 trabalhadores. O Conselho Consultivo da Reforma Jurídica vai passar a debruçar-se sobre “os assuntos relacionados com a centralização da coordenação legislativa”, incluindo sugestões sobre melhorias a realizar ao nível do plano legislativo.

Doze académicos da Universidade de Macau (UM) foram galardoados pelo seu trabalho na área das Ciências Sociais e Humanas e do Direito, com 11 deles na primeira área e um no sector das leis. Este ano, foram premiados 56 documentos de investigação de autores da China, de Macau, de Taiwan e de Hong Kong. De entre 293, 94 eram monografias e outros 199 eram artigos. A entrega de prémios teve lugar no passado dia 14 e pretendeu mostrar os feitos da área de Ciências Sociais e Humanas. Entre os premiados está Arbitrariedade Comercial entre a China e o Mundo Lusófono, de Fernando Dias Simões, Ensaios sobre a História de Macau durante a Dinastia Ming, de Tang Kaijian, e Analisando Diferenças Culturais pela Tradução, de Zhang Meifang. Também a área do Direito teve o seu reconhecimento, com o professor Tu Guangjian, da Faculdade de Direito, a receber o bronze na categoria de Excelência Académica da Sociedade Chinesa de Direito Privado Internacional. O galardão teve em conta o seu artigo Forum non Conveniens na República Popular da China – Revisto.

Um inspector da Polícia Judiciária (PJ) está a ser acusado de ajudar a colocar mulheres do continente a trabalhar como empregadas de limpeza nos hotéis de Macau, trabalho pelo qual receberia comissões. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o inspector, de apelido Ho, ganhou cerca de cinco mil renminbi por cada uma das 320 vítimas desde Julho deste ano, sendo que este terá prometido trabalhos em hotéis no Cotai com salários de oito a dez mil patacas. O porta-voz da PJ, Chan Cho Man, garantiu que foram feitas buscas à casa do inspector, onde foram descobertos vários cartões de residentes da China continental para a sua chegada a Macau. O responsável disse que a PJ está preocupada com este tipo de burlas, tendo já sido aberto um processo disciplinar com mais investigação.

O aumento de 0,25% dos juros de empréstimo pelo Banco Federal dos EUA pode provocar uma “grande pressão” nos residentes de Macau que estão a pagar prestações de casa. Segundo o Secretário para a Economia e Finanças, a subida deste juro pode ter consequências para a região. “Estamos indexados ao dólares de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar norte-americano. Os EUA aumentaram esse juro e é claro que temos que seguir a nossa Autoridade Monetária, seguir o ajustamento”, começou por dizer. “Entramos agora numa fase de aumento de juros e esse aumento vai decorrer de forma ordenada e vamos estar muito atento quer a nível do sector imobiliário, quer noutros sectores. Se os juros continuarem a subir, é claro que vai ter impacto para a população que paga prestação de casa, vai ser uma grande pressão”, anunciou o Secretário ontem, à margem de uma reunião da 3.ª Comissão Permanente da AL.

O antigo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, foi nomeado como assessor de Sónia Chan. Um despacho ontem publicado em Boletim Oficial dá conta da nomeação, que acontece de 20 de Dezembro deste ano até ao mesmo dia de 2016. Cheong U foi Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura até ao ano passado, quando foi substituído por Alexis Tam. Desde aí, desempenhava funções na Fundação Macau, como vice-presidente.

O Governo cedeu à Companhia de Electricidade de Macau — CEM um terreno de 518 metros quadrados na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues. A empresa recebeu a concessão sem concurso público, uma vez que servirá para a construção de uma subestação eléctrica necessária para “garantir o fornecimento de energia eléctrica aos novos edifícios do Hospital Conde de São Januário e à parte ampliada do edifício existente”, bem como para ajudar na distribuição de carga para as subestações do Hotel Lisboa, da ZAPE e dos NAPE. O anúncio foi ontem publicado em Boletim Oficial e explica que a empresa apresentou o projecto no ano passado. O terreno foi arrendado até 2025.

Patente até 23 de Dezembro, a exposição “Gueules de Vignerons”, do fotógrafo francês Jean Yves Bardin, está em exibição na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST). A mostra é da responsabilidade da Alliance Française que, como indica ao HM um dos responsáveis, pretende dar a conhecer o talento francês. As mais de 30 fotografias fazem parte do livro “Vugnerons d’Anjou, Gueules Vignerons”, que arrecadou os prémios de Gourmand Drinks Awards em 2014 e de Melhor Livro de Vinhos do Mundo em Junho de 2015, em Yantai, capital do vinho na China, que anualmente premeia os melhores livros do mundo sobre temas gastronomia e bebidas. “A grande novidade aqui é que este é um livro de vinho, mas de vinho orgânico”, apontou a organização. “Decidimos convidar o fotógrafo para vir a Macau e expor algumas das suas fotografias, enquanto ele está a fazer uma tour pela China”, indicou ainda. A exposição é de entrada gratuita.

A Torre de Macau vai encher-se de motivos natalícios durante dez dias, com uma feira alusiva à época, que decorre de amanhã até 27 deste mês. A organização fica a cabo da Associação de Consumo e Turismo de Lazer de Macau, que promete “espalhar várias barracas e um excelente programa cheio de espírito do Natal tradicional ao estilo europeu”. É a primeira vez que a feira se associa a várias marcas locais e de Hong Kong para criar um estilo distinto onde os visitantes podem comer, comprar e divertir-se com uma série de actividades ligadas a esta época festiva na zona exterior da Torre. Haverá até um globo gigante de Natal que irá espalhar neve por todo o recinto para que os participantes se sintam do outro lado do mundo. Presentes estarão também associações solidárias de Macau e todas as compras feitas revertem a favor dos mais desfavorecidos. A Associação vai ainda convidar os artistas de Hong Kong JW, Andrew Pong e Henry Harrius. É com muita dança, música e entretenimento que os presentes vão ter a oportunidade de assistir a concertos e a um espectáculo de magia. A entrada é livre.

O Secretário para a Segurança prometeu ontem que os funcionários da sua tutela envolvidos em casos de corrupção, como esta semana anunciado, vão ser “severamente punidos” caso se confirmem os actos alegados. Num comunicado, Wong Sio Chak assegura estar a prestar “grande atenção” à investigação do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), quer relativamente ao caso que envolve um inspector alfandegário na prática de um acto ilícito de corrupção passiva, quer relativamente a um chefe do Corpo de Guardas Prisionais do EPM que colaborou com um terceiro na oferta de vantagens ilícitas a um trabalhador da Função Pública. Wong Sio Chak assegura ser “intolerante” face a quaisquer actos violadores da lei e da disciplina e diz que ordenou aos dirigentes sob a sua tutela que “retirem conclusões do que vem acontecendo e que devotem grande atenção ao trabalho de construção do regime interno e do controlo de disciplina do pessoal”.

Naquela que é a primeira cooperação entres as entidades da Austrália e de Macau, o Instituto Português do Oriente (IPOR) vai fazer formação a 15 docentes de Língua Portuguesa, que já leccionam em estabelecimentos de ensino públicos e privados de Sidney e Melbourne. O convite surgiu do núcleo de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) na Austrália e a formação estará a cargo da Coordenadora do Centro de Língua Portuguesa do IPOR, Liliana Inverno, e, em resultado das temáticas identificadas como prioritárias pelos docentes e pela sua estrutura de coordenação no local, incidirá na transposição dos referenciais de Português Língua Estrangeira (PLE) do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas para práticas pedagógicas concretas em sala de aula, ao nível da concepção do programa, de materiais e de actividades didácticas. O instituto pretende assim fornecer contributos adicionais à afirmação de Macau como âncora para a formação e o ensino da língua portuguesa nesta região do mundo, um objectivo da RAEM a que o IPOR pretende igualmente responder”, apontou a instituição em comunicado imprensa. Em Setembro passado, o IPOR realizou um Encontro de Pontos de Rede de Ensino de Português que reuniu docentes de Português em sete países na região do sudeste asiático.

A Rede 3 inaugurou ontem um serviço de 4G que abrange 90% das zonas exteriores do território, oferecendo uma velocidade de 112mpbs. Para já, a empresa disponibiliza planos a 98 patacas e uso ilimitado para os assinantes da rede. O preço das adesões variam de acordo com o volume de GB que se querem. Existem planos de 1GB, 2GB, 3,5GB, 6,5GB e ilimitados. Estes custam entre 98 e 598 patacas mensais e alguns disponibilizam mesmo serviços de dados móveis em Hong Kong. Neste momento, a cobertura abrange locais como o Porto Exterior, a Avenida Almeida Ribeiro e as zonas da Areia Preta e da Taipa.