Zheng Anting quer cooperação regional nos serviços de saúde

O deputado Zheng Anting defende uma maior aposta na cooperação no âmbito do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau no domínio da saúde.

O legislador entende que a entreajuda regional pode ser a via para o aumento da qualidade dos serviços prestados em Macau. Numa interpelação escrita, o deputado, eleito por sufrágio directo, fala nomeadamente do reconhecimento mútuo dos profissionais de saúde dos territórios da Grande Baía.

Na missiva, Zheng Anting lembra que muitos residentes não confiam nos cuidados de saúde prestados em Macau e que, além das críticas, há até quem, mesmo sofrendo de uma doença grave, opte por fazer o tratamento no exterior e pagar, dispensando assim os serviços gratuitos em Macau. Ora, na perspectiva do deputado, tal situação é originada pelas insuficiências de qualidade dos serviços prestados localmente, pelo número de médicos especializados, bem como com a falta de instituições de ensino ou formação.

Embora reconheça que, nos últimos anos, com o objectivo de aumentar o nível dos cuidados de saúde prestados, o Executivo tem aumentado a aposta nas instalações básicas e assinado em Janeiro último com Guangdong e Hong Kong o acordo-quadro sobre a cooperação na área da saúde, o deputado considera que o Governo deve envidar esforços na formação de quadros e apostar mais em recursos.

Neste âmbito, Zheng Anting questiona então o Executivo sobre a forma como tem aproveitado o mecanismo de cooperação para aumentar o nível dos serviços de saúde de Macau e sobre a eventual inclusão, sob o chapéu do acordo-quadro, de conteúdos relativos ao reconhecimento mútuo das habilitações literárias e acreditação dos profissionais de saúde. A fechar, o deputado interpela ainda o Governo sobre os resultados da cooperação existente com entidades de saúde do interior da China.

20 Jun 2018

Economia | Taxa de juro de referência sobe para 2,25%

[dropcap style=’circle’] R [/dropcap] esidentes e pequenas e médias empresas têm de estar cientes da probabilidade de aumento dos juros na hora de contrair empréstimos, afirmou o Secretário para a Economia e Finanças, embora sem antecipar um grande ou imediato impacto decorrente da subida
A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) elevou ontem em um quarto de ponto percentual a taxa de juro de referência para 2,25 por cento. O aumento, o segundo desde o início do ano, surge depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter feito o mesmo na sequência da decisão anunciada pela Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed).
“Claro que [a subida da taxa de juro de referência] vai influenciar as pequenas e médias empresas e a população”, afirmou o Secretário para a Economia e Finanças, aos jornalistas, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “Já disse muitas vezes que há sempre essa probabilidade de aumento, mas a influência não é imediata”, sustentou Lionel Leong.
“Se o sector bancário considerar que em termos de capital tem suficiente, eles não tem necessariamente de seguir essa taxa”, reiterando que, na hora de contrair empréstimos, tanto a população em geral como as pequenas e médias empresas têm de “ter em conta” uma eventual subida que, caso acompanhada pelos bancos, traduzir-se-á em “maiores encargos”.
A pataca encontra-se indexada ao dólar de Hong Kong e, por essa via, ao dólar norte-americano, pelo que “a uniformidade da evolução da política da taxa de juros” tem “a finalidade de salvaguardar o funcionamento eficaz do regime de indexação cambial, como referiu, em comunicado, a AMCM, que funciona como o “banco central” de Macau.
Trata-se do segundo aumento da taxa de juro de referência desde o início do ano. Segundo a AMCM, desde a última subida, a 22 de Março, a taxa de juros do mercado monetário tem-se caracterizado por “um crescimento geral”, pelo que “prevê-se o ajustamento gradual por parte dos bancos locais da taxa de juros dos depósitos e dos empréstimos ao nível de retalho”.
Neste sentido, a AMCM também “alerta a população em geral para o facto de, no futuro, a taxa de juros dos empréstimos hipotecários subir gradualmente, implicando um aumento dos encargos extraordinários a reflectirem-se nas prestações dos empréstimos”.
“Os cidadãos ao adquirirem bens imóveis com empréstimos hipotecários devem ponderar com prudência sobre a sua própria capacidade de pagamento das prestações”, adverte. O alerta estende-se aos os financiados por outras categorias de empréstimos, com a AMCM a recomendar que prestem “grande atenção aos riscos financeiros eventualmente resultantes da subida da taxa de juros” no sentido de “assegurar uma análise dos custos e do plano dos fluxos de caixa”.
Já o sector bancário “deve proceder à avaliação da sua situação de funcionamento face aos impactos emergentes da evolução da taxa de juros, assegurando uma boa gestão dos potenciais riscos”, sublinha a AMCM.
Potencial impacto no fim do ano
O deputado Ip Sio Kai, que é presidente da Associação de Bancos de Macau, também não antecipa uma subida imediata da taxa de juro dos empréstimos hipotecários. “Actualmente ainda há fundos suficientes no mercado”, afirmou, ressalvando ser preciso observar a situação no final do ano. “A diferença entre os ‘spreads’ de dólares de Hong Kong e dólares norte-americanos tem-se ampliado e actualmente é de quase 2%”, observou o também vice-director-geral da sucursal de Macau do Banco da China.
Neste sentido, “não é possível deixar que haja uma grande diferença entre as taxas de juro e não avançar com um ajustamento, pelo que há uma grande probabilidade de se aumentarem as taxas de juro este ano”, indicou Ip Sio Kai, dando conta de um potencial aumento em Setembro.

15 Jun 2018

Trânsito | Ng Kuok Cheong quer que candidatos a Chefe do Executivo comecem a pensar em soluções

O deputado Ng Kuok Cheong afirmou ontem que espera que os futuros candidatos a Chefe do Executivo comecem a pensar em soluções para o problema do trânsito em Macau. O protesto convocado para amanhã mantém-se de pé.
A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong, confirmou ontem que vai mesmo sair à rua, amanhã, sábado, em protesto contra a falta de soluções para o trânsito. Sem esperanças no actual Governo, cujo mandato termina no próximo ano, Ng Kuok Cheong pede aos futuros candidatos a Chefe do Executivo que comecem já a pensar como vão tratar aquela que é uma das principais dores de cabeça dos residentes.
“As questões que o actual Governo não resolve não vão desaparecer e vão passar para os próximos membros do Governo”, realçou Ng Kuok Cheong, instando os futuros candidatos a Chefe do Executivo a pensar nomeadamente em aproveitar os espaços nos novos aterros para desviar a pressão do trânsito.
O desafio foi lançado pelo deputado pró-democrata durante uma conferência de imprensa em que reiterou por que razão continua a fazer sentido manter o protesto de amanhã atendendo a que foi suspensa a consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário.
A ideia de manter a manifestação tem que ver com o facto de terem notado que o Governo tomou uma “atitude muito diferente” após a grande repercussão gerada em torno da consulta pública sobre a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário, sobretudo por causa aumento das multas. Na perspectiva do deputado, essa mudança até pode ser boa, mas, a seu ver, nesta altura, é preciso impulsionar o Governo a pensar no trânsito de uma forma construtiva, pelo que o protesto figura, a seu ver, como uma forma de o fazer.
No período de sensivelmente um ano e meio que falta para acabar o actual mandato, Ng Kuok Cheong quer que seja revisto o número total de estacionamentos disponíveis e a proporção que existe em cada zona da cidade. No entanto, afirmou ter dúvidas de que o actual Executivo tenha capacidade de oferecer lugares estacionamento suficientes.
Jeremy Lei, que preside à Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, também destacou que, apesar da revisão da Lei do Trânsito Rodoviário ter sido agora ‘congelada’, há muitos problemas no trânsito por resolver, o que deixa os residentes preocupados, pelo que a manifestação de amanhã serve para transmitir os seus anseios ao Governo.
O tema continua na ordem do dia. Numa interpelação escrita, Agnes Lam também toca na ferida, criticando o Governo por não ter dado nenhuma justificação para o aumento das multas e por não ter tido em consideração a capacidade financeira dos residentes. Isto além de ignorar a insuficiência de instalações complementares de estacionamento, aponta a deputada. Neste sentido, Agnes Lam espera que o Governo aprenda a lição e abandone a ideia de melhorar o trânsito por via do aumento de multas e taxas.

15 Jun 2018

Canídromo | Yat Yuen garante estar em busca de espaço adequado para os galgos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canídromo garante estar à procura de um destino para os mais de 600 galgos, após o encerramento da pista de corridas, no próximo mês. Num comunicado, publicado no seu ‘site’, a Yat Yuen relata ainda as dificuldades que tem encontrado para arranjar adoptantes para os cães, dando conta de que apenas um dos mais de mil boletins que distribuiu para o efeito foi preenchido.

No comunicado, publicado apenas em língua chinesa, a empresa, do universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), salienta que tem vindo a “elaborar directrizes de trabalho” em conformidade com o anúncio da saída do actual espaço, o que incluiu, nos últimos dois anos, uma série de deslocações “a vários sítios para arranjar alojamento adequado para alojar os galgos”. “Tentámos procurar um espaço apropriado que mereça a concordância tanto do Governo como da sociedade. Até pensamos na hipótese de [alojar os cães] em prédios industriais, mas não era viável”, salienta a Yat Yuen.

Relativamente à adopção dos animais, a empresa argumenta que trata-se de um processo sem precedentes, atendendo a que estão em causa mais de 600 galgos, contestando também a ideia de que teve dois anos para o fazer. “Nós, enquanto uma empresa que assume as responsabilidades, garantimos o emprego dos trabalhadores e, por isso, mantemos o funcionamento das corridas”, afirma a Yat Yuen.

Na mesma nota, a empresa diz ainda que, apesar dos diversos apelos para adopção lançados na página do Canídromo, nas redes sociais ou nos jornais, os resultados têm sido fracos. “Nós distribuímos mais de mil boletins para a adopção dos galgos a várias organizações de defesa dos animais”, mas, até ao momento, só recebemos [de volta] um”.

Neste âmbito, a Yat Yuen puxa das próprias estatísticas oficiais para ilustrar as dificuldades, indicando que, em média, por ano, são adoptados apenas cerca de 200 cães: “Por isso, esperamos que se compreenda que não é fácil arranjar um espaço adequado nem fazer com que sejam adoptados mais de 600 galgos”.

A fechar, a Yat Yuen garante que não pretende adiar a data de saída, marcada para 21 de Julho. A ideia de pedir ao Governo para permanecer por “mais algum tempo” no espaço – primeiro, por mais um ano, e, depois, por três meses – surgiu devido a “vários factores”. O objectivo passa por “organizar melhor os trabalhos em prol do futuro dos galgos”, alega a empresa, sustentando ainda ser melhor para os animais ficarem a aguardar no Canídromo até serem adoptados, por ser o local onde estão habituados a estar.

Exportação em jogo

Além do programa de adopção, a Yat Yuen diz estar a cooperar com projectos de desenvolvimento turístico de grande dimensão do exterior, através dos quais espera arranjar um espaço para os cães. A empresa não especifica, porém, a localização em concreto. Adianta, com efeito, que prevê que os processos relativamente à transferência dos galgos para fora de Macau e à quarentena possam ficar concluídos dentro de três meses.

“Nós vamos aos sítios ‘in loco’ e daremos seguimento aos casos dos cães por adoptar e aos adoptados”, afirma a empresa. Nos próximos domingos 17 e 24, o Canídromo vai ser palco de um actividade que visa precisamente convencer os residentes a adoptar galgos.

Segundo a Yat Yuen, o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) aprovou a entrega de mais de 100 galgos para a adopção.

14 Jun 2018

DSEJ esclarece alegado caso de abuso sexual na Sam Yuk

O caso de alegado assédio sexual na Escola Secundária Sam Yuk não tem sido divulgado conforme os factos, o que está a contribuir para preocupações desnecessárias. A ideia é deixada pela DSEJ que assegura nunca ter existido contacto físico

 

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] Direcção do Serviços da Educação e Juventude (DSEJ) esclarece as medidas tomadas desde que teve conhecimento do caso de alegado assédio sexual na Escola Secundária Sam Yuk. Em comunicado, os serviços desmentem as afirmações da imprensa relativamente a comportamentos indevidos e à falta de acção do próprio Governo.

De acordo com o chefe do departamento de ensino da DSEJ, Kong Ngai, a informação citada na comunicação social como sendo proveniente do Governo é “falsa e causou preocupações desnecessárias aos estudantes, professores e residentes, pelo que é necessário dar esclarecimentos”.

O Executivo tem estado atento à situação e tratado do caso de forma rigorosa, referiu o responsável. “Nunca pedimos aos alunos para comunicarem com o professor como o que está dito no artigo em causa”, refere Kong, sendo que “durante todo o processo, além de estar assegurada a privacidade dos alunos, a DSEJ tem mantido uma comunicação estreita com a escola, alunos e agentes de aconselhamento dando seguimento imediato aos procedimentos necessários”.

 

A ordem dos factos

No final do mês de Abril, dois alunos do sexo masculino da Escola Secundária Sam Yuk dirigiram-se à DSEJ para declarar que um dos professores daquela instituição andaria a ter actos impróprios.

Com o conhecimento da situação, a entidade do Governo entrou em contacto com a escola tendo tido encontros com agentes de aconselhamento e reuniões com alunos de modo a compreender melhor a situação. “Na altura a escola respondeu que tinha iniciado uma investigação interna e tinha tido uma reunião com o professor”, refere Kong Ngai.

As alegadas acusações dizem respeito às queixas efectuadas por duas alunas que disseram que se sentiam constrangidas quando o professor em causa, enquanto dava instruções de estudo, se aproximava muito delas. Depois de uma reunião plenária da escola, a situação não voltou a acontecer.

De acordo com a DSEJ, é de salientar que “durante a reunião, as alunas implicadas nunca referiram que tivesse existido qualquer contacto físico por parte do docente”. Os comportamentos referentes a possíveis contactos físicos foram dados por um órgão de comunicação social acerca de uma aproximação do rosto do professor do das alunas, e do toque nas costas ou no pescoço, “não correspondem à realidade”, sublinhou o chefe do departamento de ensino da DSEJ. Segundo o mesmo responsável, o Governo vai exigir à escola a apresentação de um relatório.

Entretanto, a DSEJ já organizou uma actividade dirigida aos estudantes de modo a promover a sensibilização para possíveis actos de aproximação indevida. “Reitero que não toleramos os actos de assédio sexual e de abuso sexual”, disse Kong.

A Macau Concealers, que avançou com a notícia do alegado assédio sexual na Sam Yuk, referiu que escola alegou que se trata de um professor que vem de uma cultura diferente, sendo que terá dito aos queixosos para não divulgarem a situação.

13 Jun 2018

Manifestação vira-se contra reconhecimento de cartas de condução

Apesar do recuo do Governo, o protesto contra a políticas de trânsito vai mesmo avançar. Em vez da luta contra a possibilidade de aumentar o valor das multas para o estacionamento ilegal, os manifestantes vão mostrar o descontentamento contra a falta de estacionamento e o reconhecimento mútuo das cartas de condução com o Interior da China

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo colocou de lado a intenção de fazer uma consulta pública para a revisão da Lei de Trânsito Rodoviário, mas nem por isso a manifestação marcada para Sábado vai ser cancelada. Em vez de estar na agenda o protesto contra os aumentos das multas por estacionamento ilegal, os novos alvos passam a ser a falta de estacionamento e o reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China.

A demonstração partiu da Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau, que tem como membros Au Kam San e Ng Kuok Cheong, e chegou a estar em risco de não se realizar. Contudo, os legisladores optaram por seguir em frente com a iniciativa.

“O Governo quer aumentar as multas para resolver as questões do trânsito. Nós consideramos que apesar da suspensão da consulta pública, que a ideia vai continuar para ser apresentadas mais tarde”, disse Au Kam San, ao HM. “Também houve várias pessoas que reiteraram a intenção de se manifestarem contra a ‘caça à multa’ no estacionamento, reconhecimento mútuo das cartas de condução e pela falta de estacionamentos públicos”, sustentou.

Au Kam San informou ainda já foi entregue no IACM a comunicação sobre a alteração do assunto da manifestação.

 

Coutinho apoio iniciativa

Quem também vai aderir ao protesto é o deputado José Pereira Coutinho, que tem sido uma das pessoas envolvidas na promoção da manifestação. Contudo, ao HM, o legislador sublinhou que o seu protesto se limita à política de estacionamento, não se identificando com a questão do reconhecimento mútuo das cartas de condução.

“Ouvimos as pessoas através das nossas plataformas e redes sociais e a conclusão é que a suspensão da consulta pública não serve. Podem suspendê-la agora, mas vão avançar no futuro”, contou o legislador e presidente da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

“Não existem, neste momento, parques suficientes para o estacionamento de motas e carros e não se dá uma a solução para esta situação crónica. Eles [Governo] pensam que com o aumento das multas que obrigam as pessoas a andarem a pé para casa e para o trabalho. Mas não é assim e as pessoas sentem-se revoltadas porque estão a brincar com as suas vidas”, revelou.

Na consulta pública o Governo queria ouvir as opiniões dos cidadãos sobre a possibilidade de aumentar as multas por estacionamento ilegal. Coutinho considera que o assunto não devia ter sido tratado desta forma e que a decisão já estava tomada. “O governo não tem de decidir que vai aumentar as multas e depois fazer uma consulta pública… Se é assim para que serve as consultas? As pessoas estão muito chateadas pela forma como as coisas foram feitas”, apontou.

 

Novo Macau de fora

Por sua vez, a Associação Novo Macau não vai participar na manifestação, mas nem por isso deixa de criticar a actuação do Executivo. Numa conferência de imprensa realizada ontem, inicialmente para abordar a consulta pública à Lei de Trânsito Rodoviário, Sulu Sou considerou que o Governo andou a testar os cidadãos.

“Acreditamos que a DSAT quis testar os cidadãos durante esta semana antes de começar a consulta. Se não tivesse havido críticas fortes, teria continuado com a consulta pública e com o aumento das dívidas. Mas foi muito claro que o teste não resultou”, afirmou o deputado suspenso.

Depois, mostrou o seu apoio à política de consultas públicas: “Consideramos que a consulta da DSAT devia ter seguido em frente para ouvir as opiniões sobre os assuntos que reúnem o consenso da população”, defendeu. Sulu Sou explicou ainda que a Novo Macau não considerou participar no protesto, uma vez que ainda ia haver uma consulta pública, um mecanismo considerado legítimo para a população se expressar.

Contudo, não poupou críticas à política de estacionamento. “O Governo tem de elaborar uma política para o estacionamento com base no número da população e no aumento da procura de lugares”, frisou. Sobre o anúncio recente do Executivo da criação de mais de 140 lugares de estacionamento, o deputado foi mordaz: “Foi uma reacção à críticas. A maior parte dos cidadãos acha que é uma brincadeira da DSAT. Mas compreendo que a DSAT não possa anunciar mais nada. Nos últimos anos não têm feito nada para melhorar a política de estacionamento e ficam sem alternativas para mostrar”, frisou.

A manifestação está agendada para sábado às 15h00, com concentração Às 14h30, no Jardim Vasco da Gama.

 

Suspensão da consulta pública só em chinês

Passadas mais de 24 horas após o comunicado em chinês da DSAT a anunciar a suspensão da consulta pública, o Governo ainda não tinha feito qualquer comunicado em português, quer através da plataforma de comunicação com os jornalistas ou através do portal da própria DSAT.

13 Jun 2018

Governo ameaça tomar “outras acções” caso Polytex não indemnize proprietários do Pearl Horizon

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo endereçou ontem uma carta aberta à Polytex, empresa responsável pelo projecto do Pearl Horizon, em que volta a instá-la a indemnizar os compradores das fracções adquiridas em planta, sob pena de “vir a tomar outras acções”.

“Caso a Sociedade de Importação e Exportação Polytex, Limitada enfrente a questão da indemnização com uma atitude negativa, prejudicando os interesses dos compradores das fracções autónomas em construção”, o Governo “não exclui a possibilidade de vir a tomar outras acções”, diz a missiva, sem, no entanto, especificar.

Na carta aberta, divulgada pelo gabinete do porta-voz do Governo, o Executivo insta a Polytex “a cumprir o espírito do contrato e as responsabilidades legal e social, indemnizando os compradores das fracções autónomas em construção de forma activa e o mais breve possível”.

Em Maio, o Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento ao recurso interposto pela Polytex que pretendia a anulação do despacho do Chefe do Executivo, de Janeiro de 2016, que declarou a caducidade do contrato de concessão provisória do terreno localizado na Areia Preta.

Apelo idêntico foi feito na semana passada por parte de 27 dos 33 deputados à Assembleia Legislativa que assinaram uma carta enviada à Polytex a exigir a devolução do dinheiro aos promitentes-compradores das fracções.

O Pearl Horizon era para ser um empreendimento de luxo, que acabou por não ser construído, uma vez que o prazo de aproveitamento do terreno expirou antes da obra ser erguida.

Segundo a imprensa chinesa, a Polytex apresentou entretanto propostas para a devolução dos montantes pagos aos lesados. Em declarações ao jornal Ou Mun, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu que nenhuma lhe enche as medidas e que não vai aceitar o que foi sugerido.

Entretanto, após a decisão do TUI, a Polytex revelou que planeia avançar com uma acção judicial para exigir ao Governo uma compensação de pelo menos 60 mil milhões de patacas. Segundo indicou anteriormente o advogado da Polytex, Leonel Alves, a empresa pretende a “reposição do equilíbrio económico e financeiro do contrato de concessão (…) devido aos atrasos muito anormais e significativos produzidos pelos serviços administrativos do Governo”.

 

Wong Kit Cheng reuniu-se com lesados

A deputada Wong Kit Cheng reuniu-se ontem com oito proprietários de fracções do Pearl Horizon para abordar a questão da indemnização. Segundo o Jornal Ou Mun, os lesados queixaram-se do apoio do Governo, com um dos proprietários a afirmar que ficou desiludido com a assistência jurídica prestada aos compradores por parte do Executivo que, a seu ver, é apenas um espectáculo para mostrar à sociedade. Os lesados criticaram ainda a Polytex, argumentando que nenhuma das duas propostas de devolução os satisfaz, além de que não incluem o pagamento de juros. Wong Kit Cheng concordou que as propostas não são pragmáticas, tendo manifestado que vai continuar a apoiar os lesados na sua luta para reaver o dinheiro e obter uma indemnização.

13 Jun 2018

Trânsito | Protesto contra aumento de multas agendado para sábado. Governo recua e adia revisão da lei

A Associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário anunciou a realização de um protesto para este sábado, devido ao possível aumento das multas de trânsito. Depois da conferência de imprensa, o Governo recuou e vai, afinal, adiar a consulta pública e rever a proposta de revisão da lei do trânsito rodoviário

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong vão promover um protesto para este sábado sobre a possibilidade das multas de trânsito virem a sofrer um aumento, no âmbito da revisão da lei do trânsito rodoviário. O deputado José Pereira Coutinho também se junta à iniciativa, tal como Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e vice-presidente da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário, ligada aos dois deputados do campo pró-democrata.

Para o deputado Ng Kuok Cheong, existem outras intenções por detrás da possibilidade dos aumentos, anunciados há dias pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), tendo pedido a intervenção do Chefe do Executivo, Chui Sai On, para apurar as razões envolvidas.

O deputado do campo pró-democrata acredita que o Governo reconhece o problema da falta de estacionamento no território, daí a DSAT ter avançado para esta proposta de aumentos, actualmente em período de consulta pública. Contudo, este defende que os decisores devem assumir a responsabilidade da assunção destas medidas.

“O Governo tem vindo a ponderar quanto à revisão da lei do trânsito rodoviário nos últimos anos e avançou agora com uma proposta para consulta da população. Assim sendo espero que o Chefe do Executivo averigúe qual a verdadeira intenção dos membros do Executivo.”

Jeremy Lei, presidente da associação, considerou que o aumento das multas pode levar a que mais pessoas estacionem os carros nos parques de estacionamento, o que pode aumentar os lucros das concessionárias que gerem estes espaços. Como alternativa, Jeremy Lei sugere que se aumente as taxas de importação de veículos e de combustível, para controlar a circulação de carros nas estradas. Dessa maneira, também a reserva financeira do Executivo poderia aumentar.

Vestidos de negro

Na visão de Cloee Chao, o maior problema é a falta de parques de estacionamento e que, devido aos elevados preços, mesmo que os residentes queiram alugar um lugar num parque de estacionamento, não conseguem suportar as despesas. Por essa razão, a croupier e activista espera que o Governo possa disponibilizar mais vagas de estacionamento ao invés de aumentar as multas.

Os manifestantes de sábado deverão usar roupas pretas e prometem começar a protestar a partir das 15h00 no jardim Vasco da Gama, terminando na sede do Governo com a habitual entrega de carta ao Chefe do Executivo. Jeremy Lei não conseguiu avançar com um número certo de participantes mas espera que a manifestação tenha a maior adesão possível. A associação vai também avançar com uma recolha de assinaturas até sexta-feira.

Governo adia consulta pública para rever diploma

Depois da realização desta conferência de imprensa, e num comunicado divulgado no final do dia de ontem, o Executivo anunciou que vai adiar a consulta pública relativa à revisão da lei do trânsito rodoviário. Além do adiamento, o Executivo promete voltar a considerar a actual proposta de revisão da lei, nomeadamente no que diz respeito ao aumento das multas, que uma manifestação prevista para sábado não aceita por entender que “visa aumentar os lucros da concessionária”.

12 Jun 2018

Lam Lon Wai preocupado com jovens que fumam e trocam carícias à noite

O deputado não gosta de ver os jovens a conviver à noite no jardim. É que fumam e, vejam lá, há mesmo quem troque abraços, quiçá uns beijinhos. Para Lam, o melhor é chamar a polícia

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai, ligado aos Operários, está preocupado com os jovens que se concentram na zona do Fai Chi Kei à noite para fumar e, em alguns casos, “trocarem abraços” nos bancos públicos. Após notícias em jornais locais em chinês sobre o tema, o membro da Assembleia Legislativa enviou mesmo uma interpelação escrita a pedir a intervenção das autoridades.

“Há alguns dias, houve jornais que noticiaram a presença, todos os dias à noite, de jovens com cerca de 15 anos a frequentar a zona de lazer do Fai Chi Kei para se divertirem. Em algumas ocasiões correm uns atrás de outros, mas em outras gritam e puxam dos isqueiros e cigarros. Há suspeitas de que fumam em conjunto”, contextualiza Lam Lon Wai, que é igualmente subdirector da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários. “Além disso, há ‘casais’ que se abraçam nos bancos. Uma situação que leva à preocupação da sociedade, nomeadamente entre os pais”, acrescentou.

Segundo o legislador, a situação exige a atenção do Governo pelos efeitos nocivos que causa: “Se os jovens permanecem nas ruas à noite, não têm um bom horário de descanso. Se fumam, a sua saúde e estudos podem ser gravemente afectados”, defende.

A segurança dos mais novos é também um argumento de Lam Lon Wai para a intervenção das autoridades. “Quando se reúnem nos espaços públicos à noite, é fácil constituírem-se num conjunto que se torna alvo dos indivíduos criminosos, assim a segurança dos mais jovens está ameaçada”, justifica.

Polícia à noite

Por estas razões, Lam Lon Wai interpela o Executivo: “O que é que o Governo faz para garantir que a lei é executada de forma eficaz para prevenir a venda de tabaco a menores?”, questiona. “Quando os jovens se reúnem frequentemente à noite podem ser alvos fáceis de criminosos. Já aconteceram casos no passado em Macau. Será que o Executivo vai enviar a política e os assistentes sociais aos pontos negros?”, pergunta.

Por outro lado, Lam Lon Wai diz que as autoridades precisam de apertar o controlo das fronteiras, uma vez que os mais novos vão ao Interior sozinhos para “passar os tempos livres, e até consumir droga”. “São situações que podem influenciar a vida desses jovens”, nota.

12 Jun 2018

Pearl Horizon | Lesados rejeitam propostas de Polytex

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo propôs, os deputados apoiaram e a Polytex agiu. De acordo com o jornal All About Macau, já foram apresentadas duas propostas aos lesados sobre a devolução dos montantes que já foram pagos para a aquisição das fracções que nunca serão construídas.

Uma das propostas tem como objectivo devolver em forma faseada aos compradores o montante no prazo de três anos que ficou decidido no contrato de compra e venda da fracção, sendo que, por ano, a empresa se compromete a devolver dez por cento do montante pago pelas famílias ou investidores. Só depois desses três anos é que os lesados poderão receber os restantes 70 por cento do valor, além de que a Polytex promete pagar 15 por cento aos lesados como compensação adicional.

A segunda proposta prendem-se com a devolução do montante no prazo de dois anos, sendo que a empresa compromete-se a pagar aos lesados 20 por cento do valor por cada ano, estando previsto o pagamento de 60 por cento do restante montante depois desses dois anos, na última prestação.

Os responsáveis da Polytex afirmaram no comunicado que, caso obtenham a compensação de 60 mil milhões de patacas junto do Governo, poderão utilizar esse fundo para pagar aos lesados que optem pela primeira opção. A empresa acrescentou ainda que a relação jurídica de compra e venda estabelecida aquando da assinatura dos contratos terminará quando os lesados escolherem a segunda opção e quando o dinheiro for totalmente devolvido.

Quem aceitar uma das propostas apresentadas pela Polytex terá que mostrar essa intenção junto da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, através do preenchimento de um documento.

Porta-voz nega propostas

Em declarações ao jornal Ou Mun, Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, admitiu que nenhuma proposta apresentada pela empresa lhe enche as medidas e já disse que não vai aceitar o que foi sugerido, pois não são sinceras nem protegem os direitos e interesses de quem adquiriu as casas aos lesados em pleno período de construção do edifício.

Kou Meng Pok defendeu ainda o pagamento de indemnizações por parte da Polytex e reitera que gostaria de ter acesso às fracções construídas.

Em declarações ao HM, Kou Meng Pok adiantou que os lesados vão reunir com os accionistas da empresa de Hong Kong, sendo que há alguns proprietários que preferem ter o dinheiro devolvido na totalidade.

Nas redes sociais, um lesado queixou-se que foi impedido pela associação de pedir a devolução do montante, mas Kou Meng Pok rejeitou que tenha existido proibição. “Ainda não está clara a forma como vai ser devolvido o dinheiro e não temos coragem para deixar as pessoas aceitarem os procedimentos”, explicou.

A publicação Macau Concelears noticiou também que a administração do jornal Ou Mun rejeitou publicar um anúncio assinado pelos lesados do Pearl Horizon, o que os levou a optar pelo Jornal do Cidadão. Kou Meng Pok negou estar envolvido nesse assunto mas disse compreender que tenha existido uma nega por parte do jornal Ou Mun.

Ontem Sulu Sou, deputado suspenso e membro da Associação Novo Macau, emitiu um comunicado onde pede que a Polytex devolva os pagamentos no termo da lei e que emita uma indemnização aos lesados. Além disso, é exigida a responsabilidade do Governo neste caso.

11 Jun 2018

Galgos | IACM analisa novo plano do Canidromo

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Canidromo submeteu na sexta-feira um novo plano sobre o destino a dar aos galgos após o encerramento da pista de corridas dentro de pouco mais de um mês. A informação foi confirmada ao HM pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) que indicou estar “a analisar” o novo plano entregue pela Companhia de Corridas de Galgos (“Yat Yuen”), após ter chumbado o primeiro, submetido na semana anterior.

Isto porque a empresa, que integra o universo da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), pedia uma extensão do prazo de funcionamento do espaço por mais um ano.

De acordo com o Jornal do Cidadão, Angela Leong, directora-executiva da empresa, admitiu que o novo plano não difere muito daquele que já foi rejeitado, mas que propõe mais um ano de prazo para que os donos dos galgos se possam preparar. “Se os galgos puderem ser adoptados dentro de um mês poderemos sair no prazo de um mês”, disse a também deputada.

A empresária referiu que há vários espaços que poderão servir de casa aos galgos, mas considerou que o mais importante é que haja pessoas para os adoptar. Stanley Lei, também director-executivo do Canidromo, referiu que o novo plano estará disponível para consulta do público mal haja uma resposta da parte do Governo, prevendo que tal possa acontecer no início da próxima semana.

11 Jun 2018

Costa Nunes | Apenas parte do relatório vai ser divulgada

Apenas parte do relatório sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes vai ser tornada pública

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] relatório da DSEJ sobre o caso de alegados abusos sexuais no Jardim de Infância D. José da Costa Nunes não vai ser tornado público na íntegra, clarificou ao HM fonte da DSEJ. O esclarecimento surge depois de Pereira Coutinho, na qualidade de conselheiro das comunidades portuguesas, ter indicado na sexta-feira, na sequência de um encontro com o director da DSEJ, que Lou Pak Sang “prometeu divulgar publicamente o que aconteceu na escola”.

“De acordo com o Código de Procedimento Administrativo, o relatório não vai ser divulgado na íntegra. No entanto, de modo a haver um equilíbrio entre a privacidade das partes interessadas e o direito do público a ser informado, os resultados [da investigação] serão divulgados de forma adequada”, indicou fonte da DSEJ a este jornal.

O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes foi um dos “principais objectivos” da reunião dos conselheiros das comunidades portuguesas com o director da DSEJ. “Foi uma questão que me preocupou desde o início. As pessoas que têm filhos na escola estão muito preocupadas”, afirmou Pereira Coutinho, dando conta de que lhe foi transmitido que a investigação a cargo da DSEJ “ainda não está completa”.

Os prazos

O conselheiro das comunidades portuguesas invocou um prazo de “45 dias” para o termo da investigação. Contudo, à luz do Código de Procedimento Administrativo, o prazo para a conclusão é de 90 dias, passível de ser prorrogado por outros tantos, pelo que pode atingir um máximo de 180 dias, ou seja, meio ano, nomeadamente devido à complexidade ou à necessidade de fazer intervir outras entidades.

O caso do Jardim de Infância D. José da Costa Nunes veio a público no início de Maio. Até ao momento, foram apresentadas sete queixas junto da Polícia Judiciária. O Ministério Público está a investigar o caso, cujo suspeito se encontra obrigado a apresentar-se periodicamente às autoridades.

Mais inspectores escolares

No encontro com o director da DSEJ, Pereira Coutinho comunicou ainda as “preocupações” dos conselheiros das comunidades portuguesas relativamente ao número de inspectores escolares. “Diz o senhor director que é de aproximadamente dez, o que é manifestamente insuficiente para cobrir a rede escolar no sentido de [se] ter o pulso da situação da gestão interna em termos de segurança e em termos de protecção dos menores nas escolas”.

“Isto para nós é muito importante e ele admitiu que, de facto, o número de inspectores não é suficiente, mas [indicou] que tem pedido a colaboração de outros funcionários da DSEJ para fazer esse trabalho”, afirmou Pereira Coutinho, apontando que, “à partida, já não é mau”, mas insistindo ser “preciso melhorar mais esse aspecto”.

11 Jun 2018

Trânsito | Aumento de multas não é consensual

[dropcap style=’circle’] O [/dropcap] aumento das multas que consta da revisão da lei do trânsito rodoviário está a provocar reacções de vários quadrantes da sociedade. A insuficiência de estacionamentos no território e a ausência de outro tipo de medidas para regular os problemas de tráfego são algumas das críticas tecidas por deputados e responsáveis associativos.

Os aumentos das multas previstos na revisão da lei do trânsito rodoviário tem merecido críticas tanto de legisladores como de dirigentes associativos. Uma das vozes descontentes é de Ella Lei que entende que a insuficiência de estacionamentos no território provoca muitos incómodos aos residentes. No entender da deputada, o Executivo não pode aumentar as multas sem melhorar as instalações complementares do trânsito e os serviços de transportes públicos. Numa interpelação escrita, Ella Lei questiona se o Governo vai ter em conta a proporção entre o número total de veículos que circulam no território e os estacionamentos existentes. Ao mesmo tempo, a legisladora ligada aos operários quer saber se o Governo tenciona disponibilizar mais lugares para breve.

O deputado Leong Sun Iok revela que a sociedade está de acordo com o aumento de multas nos actos que coloquem a segurança pública em risco, como condução sob efeitos de droga e de álcool. Mas no entender do colega de bancada de Ella Lei, o aumento das sanções para o estacionamento ilegal não vai contribuir para a diminuição da sinistralidade rodoviária.

O aumento de multas é, para José Pereira Coutinho, uma forma de dissuadir os residentes a usarem os seus veículos. Para o deputado, é uma medida “ridícula” e mostra que o Executivo não tem em consideração os problemas do quotidiano da população.

Por seu lado, Sulu Sou avança na sua contestação à medida a apresentação de números. “Há apenas 51 mil lugares de estacionamento para 123 mil motas”, refere o deputado com mandato suspenso. O pró-democrata recorda ainda que em 2007, quando o Governo elaborou a lei do trânsito rodoviário, o aumento das multas para estacionamentos ilegais gerou reacções de protesto devido à falta de lugares.

 

Associações unidas

Em declarações ao Jornal do Cidadão, o presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Lei Leong Wong, critica Governo por recorrer apenas a medidas de carácter económico para resolver os problemas de trânsito.

Para o dirigente associativo, é importante que as autoridades avancem com medidas complementares, e que estas políticas sejam apoiadas pelos cidadãos. Lei Leong Wong apela ao Executivo que ausculte as opiniões da sociedade e tenha em conta a situação actual e futura do tráfego local.

Já Chan Ka Leong, vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong), considera, em declarações ao Jornal Ou Mun, que se o Governo pretende resolver os problemas no trânsito só através do aumento de multas, os resultados não serão satisfatórios. Além de não resolver qualquer problema, estas medidas vão ainda provocar desconforto na população. O vice-presidente dos Kaifong sublinha que o Executivo deve melhorar os serviços de transportes públicos, planear com eficácia os estacionamentos e garantir as instalações complementares no território.

Nada é definitivo

À margem do debate que teve lugar ontem na Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas fez questão de referir que o aumento de multas previsto na revisão da lei do trânsito rodoviário ainda não é um facto consumado. “Aquilo que foi divulgado na conferência de imprensa sobre as multas é uma informação que consta do documento de consulta”, apontou. De acordo com o secretário, a consulta pública faz parte do processo legislativo e pode apontar para modificações da proposta de lei que o Executivo vai elaborar.

8 Jun 2018

Reciclagem | Associações lançam programa de redução de garrafas de plástico

A Sinergia Macau, em parceria com a Green Future e o grupo Macau Less Plastic Lifestyle, criou um mapa que explica onde as pessoas podem consumir água, com o objectivo de reduzir o uso de garrafas de plástico. O mapa passa a estar disponível nas redes sociais e em aplicações de telemóvel

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês associações juntaram-se para compilar informações relativamente aos sítios onde se pode recolher água para consumo no território, com o objectivo de reduzir o uso de garrafas de plástico. Trata-se da Green Future, liderada pelo activista ambiental Joe Chan, a Sinergia Macau, de Lam U Tou [ex-candidato às eleições legislativas] e o grupo Macau Less Plastic Lifestyle, criado no Facebook.

O mapa dos locais onde a água pode ser consumida estará disponível nas redes sociais, incluindo o Google Maps, e ainda numa aplicação de telemóvel criada em Hong Kong.

Joe Chan, ligado à Green Future, adiantou ontem em conferência de imprensa que, segundo os dados divulgados pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA), o número de garrafas de plástico deitadas ao lixo no território atinge as 17 toneladas. Para o activista, a situação é “chocante”.

O ambientalista lembrou que a taxa de reciclagem dessas garrafas é muito baixa, uma vez que se trata de uma actividade que não traz grandes lucros e são os próprios funcionários que, muitas vezes, se recusam a entregar o material.

Rix Un, presidente da Green Future, explicou que esta actividade de recolha de água em garrafas de plástico usadas já teve início em Hong Kong. Com base nas respostas do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), bem como no apoio dado por voluntários, apurou-se que existem em Macau 104 sítios para recolha de água e que passam a estar sinalizados no novo mapa.

Na perspectiva de Rix Un, o número dos sítios disponíveis é satisfatório, mas no futuro vai continuar a impulsionar a instalação de mais bebedouros para facilitar o consumo de água a residentes e turistas.

Situação “preocupante”

Sonic Pun, representante do grupo Macau Less Plastic Lifestyle Group, explicou ontem que, além das plataformas onde este mapa já está disponível, está a ser pensada a possibilidade de ser utilizado na aplicação Wechat.

Lam U Tou também considerou “preocupante” a situação do excesso do uso de garrafas de plástico em Macau. Além disso, o candidato às legislativas nas eleições de 2017, com uma antiga ligação à Federação das Associações dos Operários de Macau, espera que a DSPA elabore mais instruções para melhorar a qualidade da água e garantir a devida regulamentação. Quanto a este ponto, Lam U Tou prometeu reunir com o director da DSPA, Raymond Tam.

5 Jun 2018

Tiananmen | Vigília juntou aproximadamente 200 pessoas no Largo do Senado

O Largo do Senado foi ontem palco da tradicional vigília em memória das vítimas de Tiananmen. A chuva pode ter beliscado a adesão, mas não o espírito de quem teima em lembrar para não esquecer o que aconteceu a 4 de Junho de 1989 em Pequim

 

[dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] “em respeito por quem perdeu a vida a lutar por um ideal” que Leong, de 30 anos, participa na vigília em homenagem às vítimas de Tiananmen. Acompanhada por uma amiga, procura manter a chama viva de uma memória que a idade não lhe permite ter, à semelhança de outros jovens que, como ela, marcaram presença no Largo do Senado.

“A minha mãe não vê com bons olhos que eu participe, mas já vim várias vezes. Para mim, é como quando vamos ao cemitério prestar homenagem aos entes queridos que perdemos”, diz a jovem assistente social, natural da China, para quem “o Governo chinês deve reconhecer o incidente do 4 de Junho de 1989”.

Penny Lam também participa sempre que pode: “Venho todos os anos, sempre que estou em Macau. Tento perceber o que a sociedade vai fazendo, quem e quantos vêm para me actualizar um pouco do sentimento em geral”. “Esta vigília lembra que este tipo de acontecimento pode ocorrer em qualquer parte do mundo, mostra o lado mau do ser humano e que coisas más como Tiananmen podem acontecer”, sublinhou o jovem, também de 30 anos.

Sofia Margarida Mota

“Penso que é importante organizar e participar neste tipo de iniciativa para mostrar às pessoas, particularmente aos jovens, o que aconteceu. Até mesmo para os turistas é interessante, porque desperta-lhes curiosidade”, sustentou Penny Lam.

Flora Fong, que participa na vigília pelo segundo ano, partilha da mesma ideia. “Este dia é muito importante. Não devemos esquecer o que aconteceu”, afirmou, defendendo que iniciativas como esta devem ser apoiadas.

Na primeira fila, ainda mal as velas estavam acesas, estava Cheung que participa do tributo às vítimas de Tiananmen desde os primeiros tempos, embora a memória não lhe permita precisar desde quando. Quando questionada sobre a razão que a leva a juntar-se à vigília, a nonagenária foi peremptória: “Sou chinesa”. Isto para ressalvar de seguida “chinesa, mas de Macau”.

Mais resguardado estava Chao, de 60 anos, encostado a um pilar, a ouvir os cânticos a invocarem o 29.º aniversário da “tragédia”. “Continua a valer a pena e a ter significado vir”, diz o residente de Macau, para quem “mais do que admitir a responsabilidade pelos acontecimentos, o Governo chinês devia tratar e não perseguir os familiares das vítimas”.

António Katchi também marcou presença. “Vim pelas mesmas razões pelas quais me juntei em anos anteriores: pelo facto de continuar a existir na China um regime altamente repressivo, que esmagou as manifestações de Tiananmen, que nunca reconheceu os seus erros, que nunca se penitenciou pelos seus crimes e que continua a perseguir impiedosamente os estudantes, trabalhadores, artistas e outros intelectuais, agora também advogados, professores, camponeses, etc.”. Isto “sempre para benefício de uma casta dirigente do Partido Comunista e dos capitalistas que dependem e gravitam em torno dela”, sublinhou o professor de Direito.

Radicado em Macau há mais de duas décadas, António Kacthi entende que nos tempos que grassam faz ainda mais sentido participar: “Agora, com a intensificação das características mais negativas desse regime, nomeadamente com o restabelecimento do culto da personalidade, penso até que temos mais razões”.

Especificidades de Macau

Em paralelo, argumenta, também há “razões específicas” em relação a Macau: “Esse regime, obviamente, tem sempre influenciado Macau e nomeadamente desde a transferência de soberania está a influenciar o Governo, a maioria oligárquica da Assembleia, o Ministério Público, eventualmente até os tribunais de uma maneira cada vez mais nítida, mais forte. Portanto, em Macau também vemos aqui ameaças às liberdades fundamentais”.

Sofia Margarida Mota

O docente referia-se nomeadamente a “tudo o que tem sido anunciado pelo secretário para a Segurança” e aos “processos de perseguição a democratas desde 2014, nomeadamente por causa do chamado referendo civil que desencadeou processos que ainda não terminaram até aos agora [apresentados] contra Sulu Sou e Scott Chiang”.
“Tudo isso é sintoma de facto de que Macau está a evoluir para um regime cada vez mais autoritário que, claro, não é produto apenas de factores endógenos, embora também os haja, mas também da sua subordinação ao regime totalitário da China”.

Sulu Sou foi outro rosto visível no Largo do Senado no 4 de Junho. “É um dia especial para mim. Não quero que os jovens esqueçam este dia que também representa a liberdade”, afirmou o deputado, actualmente com o mandato suspenso, congratulando-se com o facto de haver em Macau liberdade de expressão ao abrigo da qual é possível falar publicamente e organizar iniciativas como esta.

Para Sulu Sou, que ficou a saber através da Internet o que foi efectivamente Tiananmen por ocasião do 20.º aniversário da repressão estudantil, entende, porém, que os jovens dominam pouco esse ponto negro da história da China, desde logo porque esse conhecimento não lhes é transmitido na escola. Neste sentido, é com “grande preocupação” que Sulu Sou olha para o futuro, atendendo a que, a seu ver, o recente manual sobre a história da China, elaborado pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) em colaboração com uma editora estatal chinesa, omite aspectos importantes, como o 4 de Junho de 1989.

A vigília em memória das vítimas de Tiananmen é organizada, todos os anos, pela União para o Desenvolvimento Democrático de Macau, dos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

O tempo “afectou a adesão”, mas não “a qualidade nem o espírito” da iniciativa, sublinhou Ng Kuok Cheong.

Macau figura como o único local em toda a República Popular da China, a par de Hong Kong, onde se assinala a repressão do movimento estudantil pró-democracia.

Hong Kong a perder fôlego

Em Hong Kong, a dimensão foi sempre mais expressiva. Em 2014, por exemplo, aquando do 25.º aniversário de Tiananmen, a tradicional vigília no Parque Vitória juntou mais de 180 mil pessoas, segundo a organização, e sensivelmente 100 mil, de acordo com a polícia.

No entanto, a iniciativa, organizada pela Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos e Patrióticos na China, tem vindo a perder fôlego por força de uma divisão no seio do campo pró-democracia. No ano passado, por exemplo, a vigília teve a menor adesão pelo menos desde 2008 (110 mil segundo a organização e 18 mil na versão da polícia).

“Resista ao autoritarismo” foi um dos ‘slogans’ da vigília de ontem, com os organizadores a prometerem não parar de exigir o fim do regime de partido único na China independentemente de qualquer “linha vermelha” traçada por Pequim. A iniciativa, além de reivindicar justiça para as vítimas de Tiananmen, incluiu ainda um tributo ao dissidente e Nobel da Paz Liu Xiaobo, que morreu há quase um ano, tendo juntando 115 mil pessoas segundo a Aliança de Apoio aos Movimentos Democráticos e Patrióticos na China, apesar do boicote, pelo quarto ano consecutivo, das federações de estudantes universitários. De acordo com fontes policiais da região vizinha, participaram na vigília 17 mil pessoas.

O “sonho chinês”

Já no centro do poder, em Pequim, os acontecimentos de 1989 continuam a passar em branco, não obstante os repetidos apelos das “Mães de Tiananmen” para que o Governo quebre o silêncio e assuma as responsabilidades.

“Ninguém dos sucessivos governos, nos últimos 29 anos, perguntou por nós, nem nunca houve uma palavra de desculpa, como se o massacre que comoveu o mundo nunca tivesse acontecido. Houve uma total falta de respeito pela perda de inestimáveis vidas humanas. Sentimos profundamente a indiferença e a frieza das autoridades”, escreveram as “Mães de Tiananmen”, numa carta aberta ao Presidente chinês, Xi Jinping. A missiva é assinada por 128 familiares de jovens que perderam a vida na noite de 3 para 4 de Junho, quando o regime chinês enviou tanques para a Praça de Tiananmen, esmagando os protestos no coração de Pequim, onde manifestantes estavam concentrados há sete semanas a exigir reformas democráticas.

“Nos últimos 29 anos, não tememos nenhum tipo de tribulação, despotismo e intimidação. Em vez disso, guardámos a nossa memória, a nossa consciência e dignidade humana (…). O nosso ‘sonho chinês’ é que a tragédia do 4 de Junho seja alvo de uma clara responsabilização e que a justiça seja feita”, sublinha o grupo.

Já aos olhos da Human Rights Watch (HRW) o “sonho chinês” de Xi Jinping parece ser outro: “Vinte e nove anos depois do massacre de Tiananmen, o ‘sonho da China’ do Presidente Xi Jinping significa fazer com que o mundo se esqueça, mas suprimir a verdade apenas alimentou as reivindicações por justiça e responsabilização”, afirmou a directora da HRW para a China, Sophie Richardson. “A única maneira de remover esta nódoa na China é reconhecê-la”, sustentou, num comunicado divulgado ontem.

“À medida que se aproxima o aniversário, o Governo chinês continua a negar irregularidades durante a brutal repressão dos protestos. As autoridades encobriram assassínios, falharam em levar os responsáveis à justiça e perseguiram vítimas e familiares dos sobreviventes”, apontou a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos. “Sob a liderança do Presidente Xi Jinping, o Governo recuou ainda mais nos ideais democráticos que os manifestantes defendiam e está a apertar agressivamente o controlo, atacando grupos da sociedade civil e prendendo activistas dos direitos humanos”, afirmou a HRW, sustentando com exemplos que, “tal como no passado, as autoridades chinesas estão a reprimir os esforços para assinalar a repressão de Tiananmen”.

Sofia Margarida Mota

O futuro também não se afigura promissor na perspectiva da HRW, atendendo a que, em Março último, Xi Jinping eliminou o limite de mandatos presidenciais o que faz adivinhar “um futuro ameaçador” no rumo da China.

O número exacto de mortos continua a ser segredo de Estado, mas as “Mães de Tiananmen” identificaram mais de 200, havendo estimativas que apontam para milhares. Em Dezembro, porém, foi tornado público um telegrama secreto da diplomacia britânica dando conta de uma “estimativa mínima de 10.000 civis mortos”. O número, facultado a 5 de Junho de 1989 pelo então embaixador da Grã-Bretanha, Alan Donald, é quase dez vezes superior ao comummente aceite à época. No entanto, foi considerado credível pelo sinólogo francês Jean-Pierre Cabestan que assinalou então que os documentos confidenciais que foram sendo divulgados nos últimos anos nos Estados Unidos sugerem a mesma ordem de grandeza.

5 Jun 2018

Ensino | Dente Partido vai financiar escolas para promover lealdade

Wan Kuok Koi estabeleceu a sede da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen no Camboja e abordou a questão das moedas digitais. O objectivo da aventura empresarial passa por criar uma “Cidade Cultural da China”

 

[dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]an Kuok Koi, conhecido como Dente Partido, estabeleceu a sede da Associação Mundial de História e Cultura de Hongmen em Phnom Penh e comprometeu-se a investir em escolas e lares no país do Sudeste Asiático. Dente Partido, em entrevista à revista East Week, explicou também a incursão empresarial pelo mundo das criptomoedas.

Segundo a publicação de Hong Kong, Wan Kuok Koi vai criar uma escola ligada à associação para que as pessoas estrangeiras e com origem chinesa estudem manuais chineses e aprendam os valores da lealdade, humanidade e justiça. Wan Kuok Koi declarou que é preciso dinheiro para o funcionamento de lares e escolas ligadas à associação Hongmen, porque muitos membros da sociedade secreta, apesar de terem o dinheiro, não têm a coragem de se assumir publicamente.

A Hongmen foi uma associação secreta com uma grande influência na sociedade chinesa, principalmente durante o período da República da China, tendo contado nos seus quadros com políticos como Sun Yat Sen ou Chiang Kai Shek. No entanto, em algumas jurisdições, como em Hong Kong, a Hongmen foi proibida devido às ligações entre os membros e as tríades.

O empresário explicou também que as motivações altruístas se devem à falta de coordenação na Hongmen. Segundo o ex-promotor de jogo, apesar de haver membros em todo o mundo, falta coordenação que permita a Hongmen regressar ao rumo certo.

Dinheiro digital

Outra das questões abordadas na entrevista foi a aposta de Dente Partido nas moedas digitais. De acordo com Wan Kuok Koi, a aposta em nome da associação Hongmen visa construir uma “Cidade Cultural da China”. O agora empresário explicou também que cada criptomoeda em nome da Hongmen vai custar um dólar americano e que haverá uma emissão inicial de mil milhões de criptomoedas no mercado.

Ainda dentro da cidade cultural, o Dente Partido espera concretizar uma plataforma de comércio electrónico com a utilização da criptomoeda, além de outros serviços como casino, hotel, lojas de chá e bares.

A cerimónia de estabelecimento da sede da sociedade de Hongmen decorreu a 20 de Maio em Phnom Penh. Durante o evento foi feita uma campanha de promoção da primeira emissão da criptomoeda de Hongmen, que contou com mais de mil participantes, entre os quais membros do Governo local.

Na mesma entrevista, Dente Partido comprometeu-se a respeitar as leis em vigor no Camboja e vincou que vai haver auto-regulação, dentro de uma cooperação duradoura e estável com o reino.

Inicialmente estava previsto que a sede fosse estabelecida nas Filipinas, mas o ambiente no país liderado por Duterte e a vontade do Governo do Camboja, fez com que Wong Kuok Koi mudasse de opinião.

4 Jun 2018

Elvis Mok, calígrafo e poeta | O artesão da escrita

[dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]icenciado em língua chinesa pela Universidade de Macau, Elvis Mok, de 36 anos de idade, é professor da caligrafia. A paixão surgiu por influência da família, revelou ao HM, especialmente porque o pai era professor de chinês. No entanto, a dedicação a esta arte só apareceu quando entrou na universidade. “No início não gostava muito de caligrafia chinesa, e só quando fui para a universidade é que me apercebi da importância de escrever os caracteres com exactidão”, contou.

As obras de caligrafia de Elvis Mok podem ser encontradas no “Tealosophy Tea Bar”, loja em que o menu é escrito pelo calígrafo e os copos de papel são ilustrados com um poema da sua autoria. A parceria com este estabelecimento foi motivada pela amizade entre Mok e o proprietário que nasceu de um interesse comum por cultura chinesa, há cerca de oito anos. Quando o amigo decidiu abrir uma loja de bebidas convidou Mok para escrever o menu. A poesia é outra das suas paixões apoiada pelo “Tealosophy Tea Bar” com a divulgação da colecção de poemas “A Cultura é Vida” que Kok usa para levar as suas mensagens aos clientes daquele estabelecimento.

Ensinar a escrever

Elvis Mok é também o fundador do Centro de Educação de Artes Hon Mak. Neste centro, lecciona cursos de caligrafia chinesa, enquanto a irmã, parceira neste projecto, é professora de pintura.

A ideia de criar o Centro de Educação de Artes Hon Mak foi concretizada após Mok ter deixado as suas funções de professor do ensino secundário, há três anos. No centro, o mestre dos caracteres ensina crianças, mas também adultos que na sua maioria são professores.

Para Elvis Mok muitos professores de chinês de escolas secundárias, apesar de não serem profissionais na arte da caligrafia, precisam de ensinar os alunos como escrever correctamente. Para isso, o calígrafo, nos cursos destinados aos professores, tem especial atenção no ensino da técnica.

O número de interessados em frequentar estes curso têm excedido as expectativas de Mok. A razão, referiu, tem que ver com a atitude dos pais das crianças que estão atentos ao desenvolvimento das capacidades de escrita na escola e fazem questão que os filhos escrevam os caracteres chineses com exactidão.

O professor considera ainda que o ensino da caligrafia é fundamental por poder potencializar o estudo em geral e por ser um bom instrumento para promover a capacidade de coordenação visual e manual das crianças.

Elvis Mok reconhece que a arte da caligrafia chinesa está cada vez mais distante da população, mas ainda está muito ligada à vida quotidiana das pessoas. Mok olha para o futuro com esperança, mas também com algum receio quanto ao avanço tecnológico e a sua repercussão nas formas mais tradicionais de escrita. “Se os estudantes nas escolas usarem o Ipad para escrever os trabalhos de casa relativos à caligrafia, será terrível”, diz.

Elvis Mok é também presidente da Associação de Poetas de Macau Outro Céu, uma plataforma criada em 2002 para se reunir os poetas locais. Um outro objectivo desta entidade é conseguir angariar fundos para publicar colectâneas dos trabalhos produzidos pelos seus associados. “Em Macau há poucas publicações locais, ou seja, muitas pessoas escrevem poemas mas as obras não são divulgadas por não existir uma editora que o faça”, disse Elvis Mok. O resultado é que alguns dos poetas locais acabam por recorrer a este tipo de serviço no exterior. Por outro lado, Mok considera que, mesmo que existam obras publicadas no território, há outros obstáculos a superar, como a falta de leitores.

1 Jun 2018

Largo do Senado acolhe vigília por Tiananmen pelo quinto ano consecutivo

O Largo do Senado vai ser palco, na próxima segunda-feira, da tradicional vigília em homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen, o que sucede pelo quinto ano consecutivo

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) confirmou ontem ao HM ter aceitado o pedido submetido pela União para o Desenvolvimento Democrático de Macau, dos deputados Au Kam Sam e Ng Kuok Cheong, para realizar a vigília em homenagem às vítimas do massacre de Tiananmen no Largo do Senado. A iniciativa tem lugar na próxima segunda-feira entre as 20 e as 22 horas.

Em declarações ao HM, Au Kam San afirmou não ter expectativas relativamente à adesão da vigília que, no ano passado, juntou aproximadamente duas centenas de pessoas na principal praça de Macau no pico do evento.

A vigília em homenagem às vítimas de Tiananmen voltou ao Largo do Senado em 2014, após um interregno de, pelo menos, 15 anos. Essa vigília, que coincidiu com o 25.º aniversário de Tiananmen, foi, aliás, uma das mais participadas de sempre, tendo juntado pelo menos três mil pessoas, de acordo com a organização.

Depois de anos reservado para actividades subordinadas ao Dia Mundial da Criança, a praça ficou desimpedida em 2014 após a Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau ter cancelado o pedido de cedência do espaço em respeito por Ma Man Kei, uma das figuras mais importantes da comunidade chinesa, que tinha falecido na semana anterior.

Tal permitiu aos dois deputados ocupar a vaga e deixar de assinalar a efeméride no Largo de S. Domingos que, apesar de distar poucos metros do “coração” da emblemática praça, fazia com que o evento passasse mais despercebido, além de que era, muitas vezes, ofuscado pelos espectáculos do Dia Mundial da Criança.

Macau e Hong Kong (com uma dimensão muito mais expressiva, na ordem dos milhares de participantes por ano) são os únicos locais da República Popular da China onde se assinala a repressão do movimento estudantil pró-democracia de 4 de Junho de 1989.

Centenas de pessoas – ou mesmo mais de mil segundo algumas estimativas – morreram depois o regime chinês enviar tanques para a Praça de Tiananmen, esmagando os protestos no coração de Pequim, onde manifestantes estavam concentrados há sete semanas a exigir reformas democráticas.

Em Dezembro último, porém, foi tornado público um telegrama secreto da diplomacia britânica que dava conta de uma “estimativa mínima de 10.000 civis mortos”. O número, facultado a 5 de Junho de 1989 pelo então embaixador da Grã-Bretanha, Alan Donald, é quase dez vezes superior ao comummente aceite à época. No entanto, foi considerado credível pelo sinólogo francês Jean-Pierre Cabestan que, em declarações à agência de notícias France-Presse, assinalou então que os documentos confidenciais que foram sendo divulgados nos últimos anos nos Estados Unidos sugerem a mesma ordem de grandeza.

1 Jun 2018

Lesados pedem suspensão temporária dos empréstimos

Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados do Pearl Horizon, esteve ontem reunido com representantes do Banco da China, a quem pediu a suspensão temporária dos empréstimos contraídos para a compra dos apartamentos. O responsável adiantou que o Banco da China terá mostrado uma posição aberta em relação ao assunto

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s lesados do caso de Pearl Horizon querem suspender temporariamente os empréstimos que pediram ao Banco da China para a aquisição de casas no terreno que foi retirado à Polytex, isto até que exista uma proposta aceitável por parte do Governo. Foi esta a ideia debatida ontem num encontro com responsáveis da sucursal do Banco da China em Macau.

Ao HM, o presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, referiu que a entidade bancária mostrou uma atitude aberta em relação a essa possibilidade. Kou Meng Pok explicou, no entanto, que o banco também tem responsabilidades nesta matéria, uma vez que, no passado, apresentou aos lesados vários planos de benefícios em termos de juros, o que levou muitas pessoas a optar pelo pagamento do valor total da casa de uma só vez.

A suspensão do pagamento de empréstimo já foi autorizada a um dos compradores antes da reunião entre os lesados e o Banco da China. De acordo com o presidente, além do da entidade bancária mostrar uma atitude aberta relativamente às suas solicitações, o facto de um lesado ter conseguido suspender o seu empréstimo é sinal de que os seus pedidos poderão ser respeitados.

 

Pagamento vai voltar

Nesta fase, os lesados já estão a ultimar a recolha dos documentos para comunicar à entidade bancária as razões para o pedido de suspensão dos empréstimos. Os lesados prometem voltar a pagar as suas prestações ao banco assim que o Governo apresente uma nova solução para o seu caso, ou se venha a realizar um novo concurso público para a concessão do terreno onde iria ser construído o Pearl Horizon.

Kou Meng Pok vai tentar reunir-se com membros do Governo e representantes da Polytex para que se apurem as dívidas dos promitentes-compradores.

De frisar que o Governo, na proposta que apresentou a semana passada, afastou a possibilidade de apoiar os lesados ao nível de indemnizações, tendo lembrado que os contratos assinados com a Polytex deixaram de ser válidos no momento em que o terreno foi revertido para o domínio público. A secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, lembrou que os lesados podem sempre recorrer aos tribunais para procurar compensação da empresa. O Executivo também afastou a possibilidade de se vir a realizar um novo concurso público, apesar do pedido feito pelo deputado Ng Kuok Cheong.

31 Mai 2018

Ho Ion Sang pede seguimento a terrenos por aproveitar na Taipa

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Ho Iong Sang quer que o Governo dê seguimento a uma série de terrenos por aproveitar na Taipa. Numa interpelação escrita, o também vice-presidente da União Geral das Associações dos Moradores argumenta que existem problemas de higiene ambiental passíveis de colocarem a segurança dos moradores das imediações em risco.

O deputado refere, em concreto, um conjunto de cinco terrenos na Taipa relativamente aos quais o Governo declarou a caducidade da concessão em 2015. Segundo Ho Ion Sang, nessas parcelas, localizadas na Avenida de Kwong Tung, verifica-se uma série de problemas, tais como vidros partidos, barras de aço expostas ou paredes inclinadas.

Problemas que, segundo o deputado, afectam os moradores da zona e podem representar um risco para a segurança, sobretudo em caso de mau tempo, dado que as infra-estruturas existentes no local ameaçam cair. Neste sentido, Ho Ion Sang questiona o Governo sobre quando pretende tratar da segurança e higiene ambiental na zona. O deputado questiona ainda o Governo sobre quando planeia reaver os lotes BT11 e BT12, dado que, a seu ver, tem condições suficientes para o fazer, aproveitando para pedir um ponto de situação dos trabalhos de recuperação relativamente aos outros três terrenos (BT6, BT8 e BT9).

Na mesma interpelação escrita, Ho Ion Sang defende que a Rua de Kwai Lam e a Rua de San Tau sejam ligadas para facilitar a passagem.

31 Mai 2018

3 cm JuiceLab, loja de sumos | Laboratório da fruta

Por todo o território têm vindo a proliferar espaços de venda de comida e bebidas saudáveis, onde o açúcar não é bem-vindo. Contudo, o conceito por detrás da 3cm Juicelab é que cada cliente se sinta como se o seu sumo estivesse a ser criado em laboratório. Falámos com Cheang Pak Lam, fundador do projecto

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi em Julho do ano passado que Cheang Pak Lam decidiu investir na loja de sumos naturais chamada 3cm JuiceLab, um espaço de bebidas onde se podem encontrar 15 opções diferentes de sumos de fruta. Os clientes escolhem três para fazer a sua bebida, sempre sem adicionar açúcar ou água. Cheang Pak Lam, um dos sócios, explicou ao HM que a 3cm JuiceLab tem como objectivo levar os seus clientes a sentirem-se num laboratório de sumos, uma vez que, depois de adquirirem a sua bebida, podem saber as informações nutricionais e os respectivos benefícios da bebida que vão provar.

A inspiração para a 3cm JuiceLab foi encontrada em Taiwan. “Eu e o meu parceiro estudámos no estrangeiro, em Taiwan. Por acaso, descobrimos que lá havia lojas semelhantes a esta, e pensámos que seria uma boa ideia trazer este conceito para Macau. Com esta loja sinto que podemos contribuir para a saúde dos clientes”, frisou.

A qualidade e o lado saudável dos sumos é algo que querem manter. “Insistimos em não adicionar água ou açúcar nas nossas bebidas, porque queremos que sejam saudáveis”, adiantou Cheang, que explicou que existe a cooperação com um nutricionista neste projecto.

Relativamente aos preços praticados, Cheang defende que os sumos da 3cm JuiceLab são um pouco mais caros do que nas restantes lojas, custando, em média, 30 patacas. Mas tal deve-se ao recurso aos ingredientes naturais, que representam metade dos custos. O sócio defendeu que os clientes compreendem as razões dos preços mais elevados.

Contudo, esse factor traz alguma dificuldade para o sucesso do negócio, pois nem todos aceitam os elevados preços. Muitos clientes também se revelam confusos sobre as frutas a escolher. Cheang disse que, além de explicar aos clientes as frutas que podem escolher, foi criada uma lista com dez opções pelas quais as pessoas podem optar.

Sem grandes lucros

Um ano e meio depois de abrir portas, a 3cm JuiceLab ainda não gera grandes lucros para os seus sócios. Cheang Pak Lam notou que, neste fase, há apenas um equilíbrio entre despesas e receitas, sendo que existe o objectivo de atrair mais clientes nos próximos meses. Por esse motivo, a loja vai apostar na venda de produtos através da aplicação Aomi.

Na visão do sócio, na qualidade de empresa de pequena dimensão em Macau, é difícil ter uma especialidade ou uma localização para o seu funcionamento. “Como podemos atrair mais clientes? Temos de pensar muito bem este aspecto do negócio.”

Antes de avançar para a abertura da 3cm JuiceLab, Cheang levou cerca de meio ano a fazer trabalhos preparatórios, tal como a concepção do espaço e a escolha dos produtos. Mas os valores elevados das rendas fizeram com que tenha demorado mais tempo até chegar o dia de inauguração do espaço.

Os sócios da 3cm JuiceLab têm guardado na manga um trunfo para o futuro, uma maior variedade de sumos, com mais opções, já a partir do próximo mês. Está também a ser pensada a criação de um cartão de cliente para dar mais benefícios.

Além dos sumos, a 3cm JuiceLab também disponibiliza frutas frescas e secas, estando prevista a importação de mais frutas da Tailândia, sobretudo aquelas que não se encontrem facilmente nos mercados e supermercados em Macau.

 

MORADA

Rua do Brandão, No. 2-2A, Edifício Hung Fok, rés do chão, C Macau

30 Mai 2018

Parquímetros | Deputada e utilizadores queixam-se de falhas no funcionamento

A deputada Chan Hong questionou o Governo sobre os problemas na utilização dos novos parquímetros. Dois utilizadores alertam para falhas no pagamento com Macau Pass, bloqueios constantes, um sistema complicado e a ausência do inglês como opção

 

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rimeiro quem estacionava o veículo nas vias públicas pagava sem ter direito a recibo comprovativo do pagamento, algo que violava o Código Civil em vigor. Mas o panorama alterou-se. Os estacionamentos do território passaram a ter novos parquímetros que permitem o pagamento através do Macau Pass e a emissão de recibo. Uma solução que não fez desaparecer os problemas.

A deputada Chan Hong enviou uma interpelação escrita ao Governo sobre este assunto, onde denuncia queixas dos cidadãos referentes a constantes avarias nas máquinas dos parquímetros. As mais comuns prendem-se com o aparecimento no ecrã da frase “fora de serviço”, o que impede os utilizadores de pagarem o lugar onde estacionaram. Quando estes inserem o seu Macau Pass, surge a frase “apresente a chave do cartão”, não possibilitando a conclusão do pagamento. A acrescentar a esta situação, por vezes os utilizadores não conseguem inserir moedas porque o canal não está aberto.

De acordo com a interpelação da deputada, estas ocorrências levam a que os agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) multem condutores, sem que tenham em conta as avarias dos parquímetros. Por esta razão, Chan Hong questiona a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) quanto à realização de testes antes da instalação dos parquímetros e como vão ser resolvidas estas falhas de funcionamento. A deputada pede também que sejam encontradas formas para evitar que os condutores sejam multados de forma indevida.

Complicado e sem inglês

Miguel Duque, designer e condutor, considera que o sistema dos novos parquímetros não é fácil de utilizar. “O sistema é complicado e deveria ser muito mais fácil do ponto de vista do utilizador. O painel com as informações poderia ser mais simplificado, porque tem muita informação e é muito confuso. Já ouvi pessoas a queixarem-se da mesma coisa. Este domingo quando estacionei o carro em Coloane, o parquímetro estava avariado”, contou ao HM.

Fernando Gomes, médico, também se queixa de um sistema que não funciona devidamente. “Posso dizer que nunca percebi muito bem o sistema dos parquímetros, e logo a começar pelo ecrã. É difícil seleccionar os itens no ecrã, a visibilidade é horrível, porque é a preto e branco. Os parquímetros ficam ainda mais complicados de usar quando recorremos ao pagamento através do Macau Pass. Já desisti, só pago com moedas, porque depois o tempo de utilização acaba por ser muito e descontam-me o dinheiro do Macau Pass.”

Ambos os condutores alertam ainda para o facto das línguas disponíveis nos parquímetros serem apenas o chinês e o português, os idiomas oficiais do território. Seria fundamental a inserção do inglês, conforme notou Fernando Gomes.

“O Governo apregoa que Macau é a cidade internacional de turismo e lazer e todos sabemos que a língua internacional é o inglês. Acho muito bem que se respeite a língua portuguesa, ainda que haja menos utilizadores, mas é o que está consagrado na Lei Básica. A língua mais utilizada é o inglês, mas essa questão vai sempre colocar-se para tudo. Há milhares de trabalhadores não residentes que trabalham em Macau, da Indonésia, das Filipinas, e que não dominam nem o português, nem o chinês. Estas pessoas não têm o direito a estacionar o seu carro?”, questionou.

30 Mai 2018

Caso Sulu Sou | “Não somos culpados”, diz deputado suspenso

[dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara o deputado suspenso, nem ele nem Scott Chiang são culpados do crime de manifestação e reunião ilegal, apesar da condenação do Tribunal Judicial de Base. “Como dissemos no início, continuamos a achar que não somos culpados, estávamos a exercer a prática de um direito fundamental.

Não podemos dizer que concordamos com a decisão”, disse Sulu Sou. “Considero que este caso teve algum impacto na sociedade civil e desde o início que pensamos que houve razões políticas por parte da polícia [neste processo]”, vincou.

Sobre a possibilidade de recurso, Sulu Sou explicou que ainda vai pensar sobre esse assunto e que não consegue prever como o Ministério Público agirá: “Ainda vamos discutir se vamos recorrer. Temos 20 dias. Também não consigo prever se o MP vai recorrer, são eles que devem responder directamente à pergunta”, considerou.

Sobre as suas acções políticas no futuro, Sulu Sou fez questão de sublinhar que não se vai restringir e que mais importante do que o seu lugar na Assembleia Legislativa são as liberdades da população.

“Estamos preocupados que o espaço para a liberdade de expressão e opinião possa ficar diminuído após este caso e que qualquer pessoa possa correr um grande risco, quando decide exprimir a sua opinião sem autorização das autoridades. Esta é uma grande preocupação”, explicou.

“O mandato de deputado não é o mais importante para mim. O mais importante para nós é que os cidadãos não tenham medo de exprimir as suas opiniões e possam exercer os seus direitos civis. É também este ponto que vai ser tido como referência para a decisão sobre o recurso”, revelou.

Porém, o deputado ligada à Associação Novo Macau reconheceu que tinha havido respostas positivas à decisão do tribunal. “Concordo que muitos dos nossos apoiantes se sentem contentes após terem ouvido a decisão da primeira instância, porque posso voltar à Assembleia Legislativa”, admitiu.

Scott Chiang: Pronto para ser sacrificado

O ex-presidente da Novo Macau afirmou não ter medo de ir para à prisão para defender os ideais democráticos e que não se importa de ser um sacrificado, mesmo que tenha uma filha com menos de dois anos e um outro filho em vias de nascer. “Ser detido não me impede de ser pai. Eles não podem prender-me para sempre. E mesmo que tenham outros casos focados noutras pessoas que participaram no protesto, não nos podem matar a todos. Essa é a ideia, e as ideias não se matam”, afirmou Scott Chiang, negando ter medo de ser detido.

“Podes tentar encolher a margem de manobra que as pessoas têm para praticar direitos fundamentais, mas não podes de facto impedi-las de ter outra ideia diferente em relação ao que o Governo pensa. Há muitas pessoas lá fora”, frisou.

Já sobre a sentença, Scott Chiang afirmou que não tinha expectativas, mas que está consciente que este pode não ser derradeiro veredicto: “Todos sabemos que esta decisão pode não ser final, por isso, vou manter uma mente aberta. É uma batalha dentro de toda uma guerra. É uma luta perpétua caso não abandones o combate a meio, nem morras prematuramente. É um combate para vida”, apontou.

Pedro Leal: Esperava absolvição

No final do julgamento, numa breve declaração, o advogado de Scott Chiang revelou que esperava que o seu cliente fosse absolvido. “Eu não estava à espera. Foi uma decisão negativa e que não esperava. Estava à espera de absolvição”, afirmou Pedro Leal. O advogado atirou também a decisão sobre a apresentação de um eventual recurso para o seu cliente: “A sentença é grande. É uma decisão com 60 páginas, todas escritas em chinês. É muito difícil dizer, para já, se vamos recorrer. Depois, não é uma decisão nossa. É uma decisão dos arguidos. Eles é que sabem as consequências que poderão ter em relação ao recurso”, justificou.

Jorge Menezes: Não estou satisfeito

Jorge Menezes, advogado de defesa de Sulu Sou, revelou no final da sessão não ter ficado satisfeito com a decisão. O causídico também esperava ver o seu cliente declarado inocente pela juíza: “Não estou satisfeito. Evidentemente que estava à espera da absolvição”, disse no final do julgamento.

 

Reacções

 

Agnes Lam

“Considero [ a decisão do tribunal] positiva”. Foi desta forma que a deputada Agnes Lam comentou a notícia da condenação de Sulu Sou com uma pena de 120 dias de multa.

Ho Iat Seng, presidente da AL:

“Ainda não sei se as duas partes vão apresentar recurso, por isso, não posso comentar [o caso] porque ainda está a decorrer o processo judicial” 

Leonel Alves, advogado e ex-deputado:

“É porque há motivos suficientemente fortes para não se recorrer à punição mais severa. Se é razoável, ou não, eu não tenho bases para tecer qualquer tipo de comentário. Sinceramente, não posso dar opinião (se é muito ou pouco) porque não estou dentro da factualidade e também não sou criminalista. Lido muito pouco com processos penais de maneira que não posso objectivamente dizer nada de concreto. O que posso dizer é que o Ministério Público pediu prisão efectiva, o tribunal não seguiu essa ideia, o que demonstra que o tribunal ponderou devidamente os factos e encontrou esta solução. A defesa, obviamente, que defendia a absolvição, de maneira que creio que irá haver matéria de recurso.

José Pereira Coutinho, deputado:

“Acho que vamos ainda ter de esperar porque, muito provavelmente, o Ministério Público vai recorrer da decisão. Enquanto a sentença não for transitada em julgado, vamos ter, de facto, de esperar para ver o que vai acontecer”

Podemos falar numa pequena vitória?

“Não, acho que, de qualquer forma, foi pesada, porque se compararmos as sentenças mais ou menos parecidas que aconteceram com o edifício Sin Fong e os casos de brutalidade com o edifício Politex, em que ficaram danificadas várias viaturas policiais e alguns agentes da autoridade sofreram pequenas lesões, acho que este caso foi algo exagerado. Mas, em todo o caso, do mal o menos. De todos os males esse é o mal menor, pelo menos é uma pena de multa. Vamos ter que aguardar até que a sentença transite em julgado para ver qual vai ser, de facto, o resultado”

Frederico Rato, advogado:
Gonçalo Lobo Pinheiro

Acho que é uma decisão muito acertada. Acho que está de acordo com a jurisprudência dos tribunais de Macau relativamente a este tipo de crime quando o arguido é primário. Além de tudo o mais, existe também aí alguma justiça que eu digo de natureza substancial, porque o caso teve grandes repercussões na opinião pública e era preciso através de uma decisão judicial clara, simples, transparente e tranquila devolver à opinião pública a importância e a valoração penal desse tipo legal de crime. Por isso, fico muito satisfeito. Espero que o Ministério Público tenha o bom senso de superar os exageros da pena que pediu nas alegações finais e aceitar a decisão judicial como uma decisão justa e dela não recorrer para terminarmos com esse folhetim e o deputado Sulu Sou retomar de pleno as suas funções na Assembleia Legislativa, para as quais foi eleito pelo voto popular.

30 Mai 2018

Pearl Horizon  | Ng Kuok Cheong exige novo concurso público para terreno 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] construção do novo edifício na zona do Pearl Horizon deve ser feita através de concurso público. É esta a exigência do deputado Ng Kuok Cheong numa interpelação escrita, que recorda que em 2016 o Governo tinha prometido considerar o cenário da realização de concurso público para as novas obras.

No documento enviado ao Executivo, o deputado pró-democrata sublinha que no caso de se encontrar uma solução razoável para o futuro do empreendimento do Pearl Horizon, que essa solução pode ser utilizada como referência para os casos futuros de problemas relacionados com a lei de terras.

Ng lembrou que em 2016 o Executivo tinha defendido que se ganham a causa em tribunal, que iria considerar realizar um concurso público para as novas obras, assim como definir condições especiais de acesso às casas, tendo em conta os direitos e interesses dos compradores, dentro das leis definidas.

O deputado entende também que em 2016 o Executivo não tinha condições para elaborar a proposta para o problema, uma vez que ainda não havia uma decisão final dos tribunais. Mas com a decisão que deu razão ao Governo, a situação alterou-se. Contudo, o deputado não deixa de mostrar o seu desapontamento pelo facto da proposta apresentada por Sónia Chan ter criado grande preocupação entre os compradores, que se sentem enganados, assim como pelo facto de ter excluído a realização de um concurso para a construção e atribuição das obras.

Por todas estas razões, Ng Kuok Cheong questiona o Executivo se vai efectuar um concurso público para construir casas na zona de acordo com o plano anterior.

29 Mai 2018