Victor Ng Manchete PolíticaJockey Club| Deputados aguardam informações concretas do Governo sobre plano de investimento Os deputados continuam à espera que o Governo faculte informações detalhadas sobre a concretização do plano de investimento anunciado pela Companhia de Corridas de Cavalos que serviu de fundamento para a prorrogação do contrato de concessão por 24 anos e meio [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) persistem “grandes dúvidas” sobre os fundamentos que levaram à prorrogação do contrato de concessão da exploração do exclusivo de corridas de cavalos, ainda por cima por tão “longo período”. Os deputados pediram ao Governo esclarecimentos pormenorizados sobre o plano de investimento de 1,5 mil milhões de patacas, como o calendário de execução das novas valências, mas continuam sem resposta, levantando a possibilidade de nem mesmo o próprio Executivo saber, apesar de ter esse dever. “De acordo com o presente contrato [com a Companhia de Corridas de Cavalos] não há coisas concretas sobretudo calendarização para concretização dos investimentos. Até hoje ainda temos dúvidas”, afirmou ontem a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL, Ella Lei, indicando que o Executivo não facultou as informações solicitadas. “Se calhar, nem o Governo dispõe desses documentos”, sustentou, após a assinatura do relatório sobre o tema, referindo-se também às plantas e à localização das novas instalações. “Porque é que até agora o Governo ainda não conseguiu esclarecer a sociedade e falar com pormenores sobre o que envolve o plano de investimento?”, insistiu a deputada, lamentando que não haja informações sobre quando vão ser concretizados esses investimentos. À luz do plano, o Jockey Club planeia construir uma escola de equitação, um parque hípico temático, um museu da história das corridas de cavalos, um hotel, instalações recreativas e desportivas públicos e centros comerciais. “São precisas informações concretas. Não é só dizer que vai construir” para depois, volvidos 10 ou 20 anos, se verificar que muito não foi feito, afirmou Ella Lei, ao salientar que não é líquido que o capital a injectar venha a ser investido. Razoável ou justo? Além da “preocupação” relativamente à fiscalização do Governo da execução do plano de investimentos do Jockey Club, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL continua a colocar em xeque a prorrogação do contrato de concessão de exploração do exclusivo de corridas de cavalos até Agosto de 2042, defendendo também que o Governo “devia ter ouvido a população”. “Será que é razoável/justo? Mesmo em termos legais é adequado? Nós temos grandes dúvidas se o fundamento do Governo para aceitar um prazo tão longo é razoável”, afirmou Ella Lei. Isto porque, juridicamente, o prazo da prorrogação deve ser mais curto do que o de uma da nova concessão ou da sua renovação e o prazo original foi de 17 anos. O facto de o Executivo ter prorrogado a concessão antes de o Jockey Club ter saldado as dívidas também voltou a ser posto em causa. “Se os cidadãos em geral não pagarem os seus impostos no prazo, o tratamento dado pelo Governo é totalmente diferente”, sublinha o mesmo relatório. “Mesmo existindo os vários problemas referidos, o Governo ainda autorizou o prolongamento do contrato do Jockey Club por 24 anos e seis meses, o que provocou, inevitavelmente, fortes críticas da sociedade”, sustentam os deputados. Os tribunos defenderam ainda que, face às “implicações de relevante importância para o interesse público”, há uma série de questões que o Governo deve esclarecer e justificar publicamente, incluindo “as vantagens que a decisão em causa pode trazer para o Governo e para o interesse público”. Às escuras sobre o hospital A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas também terminou o relatório sobre a situação das obras do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. “A generalidade dos membros da Comissão entende que o actual andamento da execução das obras não é satisfatório, pelo que se mostraram particularmente preocupados quer com a data de conclusão e de entrada em funcionamento, quer ainda com a despesa global de todo o projecto”, tendo solicitado ao Governo “dados indicativos”, diz o documento. “A população acha que há falta de transparência”, por o Governo não conseguir revelar nem o orçamento nem o calendário de obras públicas de grande envergadura, como o futuro segundo hospital público ou o metro ligeiro, apontou. Por dissipar estão também as “preocupações” dos deputados sobre o regime das concessões de obras públicas, cujo respectivo relatório também foi apresentado ontem. “Há falta de mecanismos de fiscalização”, afirmou a presidente da Comissão de Acompanhamento, indicando que foram pedidas “melhorias” ao Governo. DICJ diz que recebeu plano detalhado do Jockey Club O director dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos afirmou ontem que recebeu informações detalhadas sobre o futuro plano de investimento do Macau Jockey Club, incluindo projectos, valores e prazos. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Paulo Martins Chan disse que, desde Junho, tem comunicado com o Macau Jockey Club e que foram apresentados vários relatórios. O director da DICJ indicou que os conteúdos do plano, que é faseado, vão ser submetidos à Assembleia Legislativa em tempo oportuno, considerando-os, em termos gerais, aceitáveis. Embora ressalvando que têm de ser estudados em pormenor, o mesmo responsável mostrou-se confiante de que vai haver resultados a curto prazo.
Victor Ng Manchete SociedadeMelco Crown | Cloee Chao quer encontrar-se com Chefe do Executivo para garantir regalias aos funcionários [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, entregou ontem uma carta na sede do Governo, dirigida a Chui Sai On, relacionada com a alegada falta de pagamento de regalias dos trabalhadores da operadora de jogo Melco Crown. Aos jornalistas, Cloee Chao adiantou também que deseja encontrar-se com o Chefe do Executivo na próxima quarta-feira, dia 22. Cloee Chao adiantou também que a ideia de se encontrar com Chui Sai On surge na sequência da alegada comunicação que a Melco Crown está a manter com o Governo respeitante ao pagamento do 14º mês de salário aos trabalhadores da empresa, após a ocorrência de dois protestos organizados pela associação. Por este motivo, a activista e croupier deseja encontrar-se com o responsável máximo do Governo para esclarecer dúvidas e discutir o pagamento dos bónus aos trabalhadores, para que estes o recebam o mais depressa possível. A Melco Crown terá afirmado publicamente que vai pagar um bónus aos seus trabalhadores num valor equivalente ao de um salário, e calcular os descontos para o regime de previdência central incluindo mais ganhos além do salário base que é pago aos funcionários. Contudo, Cloee Chao afirmou não estar satisfeita e pediu que a empresa emita um aviso oficial. Isto porque, no passado, a Melco Crown terá afirmado o mesmo publicamente e depois terá pago apenas mil patacas a cada funcionário como lai si.
Victor Ng Manchete PolíticaCompradores do Pearl Horizon pedem interpretação da Lei de Terras pela Assembleia Popular Nacional A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon quer que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) faça uma interpretação da Lei de Terras. Por essa razão, a associação liderada por Kou Meng Pok entregou, esta tarde, uma petição junto do Gabinete de Ligação do Governo Central da RAEM. “A sociedade está divida sobre o assunto da Lei de Terras. Há quem defende que deve ser alterada, há pessoas que acham que é possível haver outras soluções. Mas o Chefe do Executivo foi ao plenário e não levou uma solução, também não apresentou um calendário para rever a lei. Por isso, entendemos que é necessário que seja o Governo Central a intervir nesta questão, com uma interpretação”, disse Kou Meng Pok, aos jornalistas. A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon acusou ainda o Executivo de adoptar dois pesos e duas medidas, conforme as situações. Kou Meng Pok recordou o caso das obras do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro. Apesar de ter havido um erro no concurso público da obra do metro, os trabalhos nunca pararam. Assim, quando a empresa que contestou o concurso venceu a acção nos tribunais contra o Executivo, o Governo evocou o interesse público e o facto dos trabalhos estarem praticamente concluídos para não implementar a ordem do Tribunal de Última Instância. A alternativa poderá passar por uma compensação à empresa prejudicada pelo erro do concurso público. “Entendemos que deveria haver um novo julgamento do Pearl Horizon, até porque o Governo teve dois pesos e duas medidas. Por exemplo, no caso do Parque de Materiais e Oficina dos Metro Ligeiro as obras nunca pararam, por isso o projecto está quase finalizado”, começou por defender Kou. “Mas no Pearl Horizon as obras também estava a decorrer, mas mesmo assim o Governo obrigou a que os trabalhos fossem abortados. Houve um critério diferente, que viola o princípio da justiça e da boa-fé”, acrescentou. Pedidos anteriores Esta não é a primeira vez que a associação faz um pedido semelhante junto do Gabinete de Ligação, mas importa recordar que no passado não obteve qualquer resposta oficial. No entanto, Kou Meng Pok expressou a esperança que haja um desfecho diferente, devido ao facto do Tribunal de Última Instância já se ter pronunciado sobre a situação. Recorde-se que o TUI considerou que o Governo agiu de forma legal ao recuperar o terreno, após o fim do prazo dos 25 anos da concessão. No entanto, foi realçado que a Polytex, empresa responsável pelo empreendimento, poderá recorrer aos tribunais para pedir uma eventual compensação, caso se sinta lesada.
Victor Ng SociedadeCloee Chao manifesta-se amanhã contra a Melco [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, presidida por Cloee Chao, vai organizar, amanhã, mais um protesto em nome de maiores regalias, nomeadamente o pagamento do bónus equivalente ao 14.º mês e um melhor ambiente de trabalho para os funcionários da Melco. A iniciativa é desencadeada depois de um primeiro protesto, no início do mês. Ao HM, Cloee Chao explicou que a nova iniciativa contra a Melco se justifica devido à ausência de qualquer resposta da operadora detida por Lawrence Ho, assim como pelo facto de vários trabalhadores terem reconhecido que não puderam participar na anterior, por estarem no expediente de trabalho. Amanhã, o pagamento do 14.º mês do salário, controlo do fumo nos casinos e retirada de exigências consideradas inapropriadas de controlo dos funcionários das empresas vão ser os principais tópicos da agenda. Apesar de não haver qualquer resposta da Melco face às exigências dos manifestantes, Cloee Chao reconheceu que os dirigentes da empresa foram falar com os funcionários, pedindo-lhes mais tempo para discutir internamente o assunto. Segundo Cloee Chao, é compreensível que os gestores demorem a apreciar as solicitações dos manifestantes, nomeadamente no que diz respeito aos 14.º mês. Porém, as exigências consideradas inaceitáveis, como o estabelecimento de um tempo limite para que todas as cartas sejam distribuídas, devem ser imediatamente eliminadas, uma vez que são vistas como um abuso dos trabalhadores. A manifestação está agendada para sábado às 20h, e a concentração está marcada para o City of Dreams. A partir daí, os manifestante vão em marcha até ao Studio City, o outro casino da operadora. Cloee Chao releva ainda que espera uma participação superior a mil manifestantes e que os materiais de protesto já foram encomendados. No protesto do início do mês participaram cerca de 1300 pessoas, segundo a polícia, enquanto os organizadores falaram em 3300 manifestantes. Contudo, até ontem, a companhia ainda não tinha emitido qualquer resposta
Victor Ng Manchete SociedadeCloee Chao questiona o que levou imprensa chinesa a ignorar manifestação [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de quarta-feira o protesto contra a concessionária Melco ter reunido cerca de 1300 manifestantes, segundo os números da PSP, e 3300, segundo os promotores, foram raras as menções ao evento nas edições de ontem da imprensa em língua chinesa. Ao HM, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entidade promotora da manifestação, mostrou-se desiludida e avançou com a possibilidade de ter havido ordens editoriais para boicotar a cobertura da manifestação, por ser inconveniente à operadora. “Para algumas publicações não é vantajoso publicar notícias negativas relacionadas com algumas empresas. São decisões ligadas a ordens dos editores dos jornais, até porque os jornalistas não têm o poder para fazer a escolha”, afirmou Cloee Chao, ao HM. Questionada se as decisões se devem ao facto de estar envolvida a concessionária Melco Resorts and Entertainment, que tem Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, como o principal accionista, a presidente da associação respondeu de forma afirmativa: “Sim, porque a família do responsável da Melco tem muito poder em Macau”, apontou. Segundo os números da organização, participaram no evento cerca de 3300 pessoas, entre os deputados Au Kam San e o deputado José Pereira Coutinho. Também por esse motivo, Cloee Chao mostrou-se desiludida com a falta de cobertura noticiosa na imprensa. “Estou muito desiludida. Acho mesmo que a razão se prende com as chefias dos órgãos de comunicação social, que quiseram bloquear as informações. A participação não foi pouca e até houve duas pessoas que desmaiaram… Mesmos os trabalhadores dos casinos através das redes sociais e aplicações móveis discutiram a pouca cobertura noticiosa”, admitiu. No entanto, esta não deverá ser a única iniciativa em nome do pagamento do 14.º mês aos trabalhadores da operadora Melco. Segundo Cloee Chao, a Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo pondera agora apresentar uma carta junto do Governo e da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. “Será que a operadora, que ganha uma fortuna em Macau, pode investir no exterior sem assumir a sua responsabilidade social no território? Estamos perto dos novos concursos para a atribuição das licenças de jogo e espero que o Governo tenha este aspecto em conta no futuro”, sublinhou. Ainda não há data agendados para os protestos.
Victor Ng Manchete SociedadeSaúde | Médicos do privado preocupados com critérios mais rigorosos Os médicos que exercem a profissão há mais tempo temem que a definição de critérios mais apertados para exercer medicina leve a que sejam substituídos por profissionais mais qualificados. Porém, o médico e deputado Chan Iek Lap defende que a nova lei vai aumentar a confiança na medicina local [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s médicos do sector privado estão preocupados com a possibilidade dos novos critérios para profissionais de saúde poderem gerar despedimentos, principalmente entre os médicos com mais tempo de profissão. As preocupações foram expressas num encontro com cerca de 50 profissionais de saúde, organizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Em causa está a proposta de lei sobre o regime legal da qualificação e inscrição para o exercício da actividade dos profissionais de saúde, que foi apresentada, na quarta-feira, pelo Conselho do Executivo e que foi entregue ontem na Assembleia Legislativa (AL). A proposta de lei vai ser aplicada ao sector público e privado e tem como objectivo uniformizar os critérios de ingresso e requisitos de inscrição na profissão. Segundo um comunicado da FAOM, os médicos presentes no encontro consideram que o Governo deve divulgar mais informação sobre a matéria tão depressa quanto possível. Também foi divulgado que alguns médicos sentem que a proposta ameaça alguns dos profissionais mais velhos. Ao mesmo tempo, houve médicos que se mostraram a favor do estabelecimento da Academia Médica de Macau, porque consideram que pode aumentar o nível de serviços de saúde no território. Mais confiança Por sua vez, Chan Iek Lap, deputado eleito pela via indirecta e ligado ao sector dos médicos, defendeu que a proposta vai elevar a confiança dos cidadãos no pessoal médico, o que beneficia ao sector. Ao Jornal Ou Mun, Chan Iek Lap apontou que, devido à ausência da acreditação no sector dos serviços de saúde de Macau, principalmente em comparação com o que se pratica no exterior, o nível da medicina local acaba por ser mais baixo. Neste sentido, explicou, acaba por ser natural que os residentes demonstrem desconfiança face ao sector. O médico que recentemente levantou questões sobre a importação de médicos vindos de Portugal, revelou preocupações quanto às oportunidades de estágio para os recém-formados. Isto porque apenas há três hospitais no território, incluindo o a unidade hospitalar da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau. Estágio complica Já Wong Kit Cheng entende que o regime que define as qualificações e inscrição para o exercício das profissões no sector da saúde é uma necessidade urgente. No entanto, a deputada questiona se em Macau há sítios e professores suficientes que satisfaça a procura de estágios para os recém-formados. A deputada frisou igualmente que entre as 15 categorias de profissionais de saúde poderá ser necessário atender às diferentes particularidades de cada profissão. Por causa disso, Wong Kit Cheng sugere que se tenha em consideração os diferentes trabalhos, em vez de se realizar um estágio uniforme para as 15 categorias dos profissionais de saúde. Já Paulo do Lago Comandante, presidente da Associação dos Investigadores, Praticantes e Promotores da Medicina Chinesa de Macau, acha que o regime pode aumentar o nível de reconhecimento dos médicos de medicina chinesa. Contudo, espera que o Governo preste apoio financeiro a estagiários e professores, uma vez que ao longo de um período de, pelo menos, seis meses os futuro médicos têm de fazer um estágio não-remunerado.
Victor Ng PolíticaGoverno já trabalha na lei de limitação aos sacos de plástico [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) divulgou que já está a trabalhar na futura lei para limitar a utilização dos sacos de plástico, assim como na criação de um apoio financeira à aquisição de equipamentos e veículos para sector da recolha de resíduos. A proposta vai ser elaborada de acordo com a opinião do público, mas até ao final do ano não vão ser divulgadas medidas concretas, admitiu o director da DSPA, Raymond Tam, numa resposta à interpelação escrita da deputada Agnes Lam. Raymond Tam admite ainda que para haver uma efectiva redução de resíduos, que os comportamentos têm de mudar na fonte, ou seja junto dos consumidores e comerciantes, ao mesmo tempo que sublinha que a sociedade tem de participar de forma activa para a redução do uso dos materiais de plástico. Na resposta, o director acrescentou ainda que tem efectuado trabalhos de promoção e educação através de diversas formas diferentes junto da população. Contudo, no futuro, Raymond Tam refere que vai ser também a lei a obrigar a uma redução dos sacos de plástico e resíduos. Por outro lado, o Governo frisa que, para já, não vai considerar estabelecer critérios para os componentes dos sacos de plástico e das palhinhas.
Victor Ng Manchete SociedadeMelco Crown | Protesto pelo 14º mês de salário juntou deputados e mais de mil pessoas Cerca de 1300 pessoas protestaram ontem no Cotai pelo pagamento do bónus salarial por parte da concessionária Melco Crown. Os trabalhadores alegam que a empresa, apesar e ter verbas para investir nos casinos do Japão, não aceita conceder-lhes mais regalias. Os deputados Au Kam San e José Pereira Coutinho marcaram presença no protesto [dropcap style≠’circle’]É[/dropcap] público que Lawrence Ho, CEO da Melco Crown Entertainment, está interessado numa licença de jogo no Japão, algo que poderá ser uma realidade já no próximo ano. Também os empregados da operadora de jogo o sabem, mas desejam ter as contrapartidas: se o patronato investe milhões lá fora, eles querem ter as regalias salariais cá dentro. Ontem realizou-se, no Cotai, mais um protesto dos trabalhadores de jogo, organizado por Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, e que, de acordo com as contas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), terá juntado cerca de 1300 funcionários. À operadora exigiam o pagamento do 14º mês de salário e prometeram não arredar pé do Cotai até Lawrence Ho aparecer, em pessoa, para receber a carta com as exigências. A missiva acabou por ser recebida por um director-geral da empresa, responsável pela operação de projectos. “Muito provavelmente vamos realizar outra actividade, mas só amanhã vamos reunir com os trabalhadores”, disse Cloee Chao aos jornalistas, quando o protesto já estava perto do fim. “Talvez façamos uma reunião ainda hoje à noite (de ontem), porque entretanto dois manifestantes desmaiaram”, adiantou. HM Cloee Chao revelou que os investimentos que a operadora pretende fazer no Japão há muito que são abordados no seio da empresa. “Os trabalhadores disseram-nos que a empresa tem falado do assunto e de quanto dinheiro tem ganho. Se quer investir no Japão, isso está relacionado com o desenvolvimento da própria operadora e nós não temos o direito de interferir nisso. Mas em primeiro lugar devem estar garantidos os contributos para a sociedade, os trabalhadores devem ser bem tratados e só depois se devem utilizar os ganhos para esses investimentos. E não podem ser reduzidas as regalias dos trabalhadores em prol desses mesmos desenvolvimentos”, adiantou. Além de exigirem o 14º salário, que já estará a ser pago pelas restantes operadoras de jogo, como já foi noticiado, os funcionários da Melco Crown pedem ainda que não se calcule apenas o salário base para os descontos que a concessionária faz para o fundo de previdência. Os manifestantes pediram ainda que a concessionária dê cumprimento às normas anti-fumo. “A empresa pode instalar salas de fumo e sugerir aos clientes para fumar nessas salas não é assim tão mau”, adiantou Cloee Chao. As queixas incidiram também sobre a falta de actualização salarial numa categoria de trabalhadores. “Há um cargo de trabalho que se intitula HD. Os trabalhadores desta categoria estão na fase de estágio há mais de três anos e continuam a receber o salário equivalente ao de um croupier, mas também precisam de desempenhar funções de chefes fiscais. Isto não tem qualquer racionalidade.” Nesse sentido, a dirigente associativa voltou a lançar uma fisgada reivindicativa a Lawrence Ho: “Se o responsável da Melco Crown diz que vai investir no exterior, porque é que reduz as regalias dos funcionários?” Deputados apoiaram O protesto teve como fio condutor apenas com a organização da associação liderada por Cloee Chao. Mas, a meio da tarde, o deputado José Pereira Coutinho resolveu fazer uma aparição e dar o seu apoio à iniciativa. O também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau voltou a chamar a atenção para a necessidade de se legislar sobre a lei sindical. “Estava a trabalhar no meu gabinete e de repente recebi muitos telefonemas do casino e tive de sair para vir cá e saber o que se estava a passar. O que os trabalhadores estão aqui a fazer é reclamar pois não estão a receber o que deviam receber tendo em conta os lucros que os casinos têm. Como todos nós sabemos os casinos ganham muito e eles pedem o 14º mês, e nem isso eles estão dispostos a pagar.” Para Coutinho, “esta concentração de pessoas é o resultado da falta de uma lei sindical e de negociação colectiva, sobretudo este último. Este assunto deveria ser discutido com os representantes dos trabalhadores, o Governo e as concessionárias”. “Espero que o Governo saiba que é importante haver legislação sobre esta matéria para resolver estes assuntos”, acrescentou o deputado. Outro membro da Assembleia Legislativa (AL) que esteve presente no protesto foi Au Kam San, que chegou já no final. “Estou triste e contente por testemunhar esta manifestação”, declarou aos jornalistas. Dirigindo-se aos trabalhadores, deixou algumas sugestões. “A vossa opinião já foi ouvida e, como todos sabem, a maioria dos deputados da AL são empresários e são poucos os que provêm de classes sociais mais baixas. Por isso, contamos com o esforço de todos para expressarem as suas opiniões. Vou expressar a minha voz na AL e espero que possa continuar a realizar actividades para que as empresas garantam os vossos direitos.” Au Kam San não deixou de lembrar que, actualmente, o mercado do jogo está numa fase de mudança, por se aproximar o período da renovação das licenças das seis concessionárias. “Com o concurso público para a atribuição das licenças a aproximar-se, as operadoras estão sob stress. Espero que consigam obter resultados favoráveis com as vossas lutas neste período.” O membro da AL também teceu algumas críticas relativamente à implementação da nova lei do tabagismo, que entrou em vigor em Janeiro depois de uma revisão. “No âmbito do controlo do tabagismo a situação é muito má e vou continuar a trabalhar sobre este assunto. A lei foi elaborada por nós mas se existirem problemas na sua execução temos essa responsabilidade enquanto deputados.” Ai os lucros de 2017 Além dos investimentos que a Melco Crown quer realizar no Japão, Cloee Chao lembrou que as receitas do jogo têm vindo a registar valores muito positivos. “As receitas têm aumentado, o que significa que as operadoras estão a ganhar dinheiro, enquanto as nossas regalias continuam a diminuir. A Melco obteve, em 2017, lucros de milhares de milhões de patacas, mas ainda assim a empresa pediu aos trabalhadores para, em conjunto, ultrapassarem as dificuldades. A verdade é que mais um bónus pago pela Melco vale apenas 100 milhões de dólares para a empresa.” Cloee Chao revelou ainda a existência de represálias ou críticas caso os funcionários demorem demasiado tempo na casa-de-banho e que estes são obrigados a distribuir quatro fichas de jogo em três segundos. “Isto pode prejudicar muito a saúde dos trabalhadores, sobretudo os croupiers. A maioria está com problemas físicos. Os trabalhadores não são robots e isso é um abuso”, acusou. Para Cloee Chao, se a Melco Crown tratasse bem os seus funcionários, “eles não teriam participado neste protesto num dia de tanto sol e calor”. “Temos recebidos informações de que a empresa dá garrafas de água para serem usadas como cinzeiros e diz aos clientes que podem fumar na sala. Antes de cada acção de fiscalização, os chefes avisam-nos para retirarmos as garrafas de água”, revelou a activista.
Victor Ng Manchete SociedadeMelco Crown | Associação do jogo em protesto pelos direitos dos trabalhadores [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]loee Chao, presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, anunciou ontem que vai realizar uma manifestação esta quarta-feira em protesto por mais regalias e melhores condições de trabalho dos funcionários da operadora de jogo Melco Crown. A activista, que também trabalha como croupier, referiu que Lawrence Ho, presidente da concessionária, disse, num evento realizado no passado dia 24 de Julho, para os funcionários da Melco Crown ultrapassarem as dificuldades ao lado da empresa, não tendo sido anunciada qualquer atribuição de bónus salarial no Verão. Na visão de Cloee Chao, a Melco teve lucros líquidos na ordem das 3,8 mil milhões de patacas o ano passado, além de ter registado receitas de 12 milhões de dólares no segundo trimestre deste ano. Neste sentido, a dirigente associativa considera inaceitável que a empresa ainda não tenha atribuído o bónus salarial quando as restantes cinco operadoras já anunciaram esse pagamento. Além disso, os funcionários queixam-se de reduções nas regalias e condições de trabalho, motivos que os levaram a pedir a realização de uma manifestação para esta quarta-feira. O protesto começa no Cotai, perto do City of Dreams, às 16h, estando prevista a entrega de uma petição aos responsáveis pela operadora de jogo. Cloee Chao espera a participação de cerca de 600 pessoas, tendo em conta o número de encomendas que já foi feito para os materiais do protesto.
Victor Ng Manchete SociedadeCanídromo | IACM recebeu carta de compromisso da Yat Yuen Chega hoje ao fim o prazo de sete dias para a reclamação dos mais de 500 galgos que continuam nas instalações anteriormente ocupadas pelo Canídromo. O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais recebeu a carta de compromisso da Yat Yuen e diz que ainda está a analisar os planos submetidos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA e a Companhia de Corridas de Galgos Yat Yuen terem chegado a acordo quanto à forma de prestar cuidados aos mais de 500 galgos que permanecem por adoptar, a verdade é que, em termos legais, o processo ainda não está concluído. Hoje chega ao fim o prazo de sete dias de que a empresa dispõe para reclamar os animais depois do seu abandono no Canídromo. Numa resposta enviada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) ao HM, é referido que há ainda detalhes que precisam de ser acertados. “O IACM ainda está avaliar uma proposta que foi submetida pela Yat Yuen, não existindo, até ao momento, uma decisão final”, pode ler-se. Ontem, à margem do debate na Assembleia Legislativa, José Tavares, presidente do IACM, explicou aos jornalistas que a Yat Yuen enviou ontem uma carta de compromisso sobre o futuro dos animais. A entidade pública vai ainda ponderar o alargamento do prazo de reclamação dos galgos por dois meses. O responsável disse que a viabilidade do plano da Yat Yuen ainda está a ser avaliada de acordo com a lei da protecção dos animais, tendo acrescentado que a equipa da empresa tem uma compreensão diferente das leis. José Tavares frisou que essa mesma equipa deve dialogar também com a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), tendo em conta o terreno no Pac On onde os animais deverão ser realojados. O presidente do IACM considerou também “lamentável” o facto da empresa ter apresentado os seus planos no último dia do prazo concedido pelo Governo, tendo dito que são necessários todos os esforços para que se encontre uma solução em conjunto. Para Tavares, é melhor resolver o caso agora ao invés de se recorrer aos tribunais. IACM não sabia Para que o acordo entre a ANIMA e a Yat Yuen surta efeitos práticos, é preciso que a finalidade do terreno do Pac On seja alterada junto da DSSOPT, uma vez que o terreno foi concessionado para fins industriais. Até ontem a DSSOPT ainda não tinha recebido qualquer pedido para esta alteração. José Tavares adiantou que o IACM desconhecia esta questão e frisou que, caso o novo centro internacional dos galgos não possa ser construído no Pac On, a Yat Yuen não poderá ganhar os 60 dias, além dos sete que a lei prevê, para reclamar os animais. Caso este prolongamento do prazo seja aprovado e, ainda assim, os cães não tenham uma nova casa, a Yat Yuen terá de apresentar um novo plano ao IACM. Se não o fizer a empresa terá de pagar multas por abandono dos galgos, algo que está previsto na lei da protecção dos animais.
Victor Ng Manchete PolíticaLionel Leong remeteu caso Viva Macau para o CCAC Uma reunião de deputados sobre os empréstimos alegadamente irrecuperáveis da Viva Macau, ocorrida a semana passada, levou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, a enviar o caso para o Comissariado contra a Corrupção para mais investigações. Sulu Sou pede acesso a documentos oficiais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Comissariado contra a Corrupção (CCAC) vai investigar a concessão de empréstimos pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à transportadora aérea Viva Macau, que faliu em 2010. O comissário contra a corrupção, André Cheong, determinou “a instrução de um processo de investigação relativo ao caso da concessão de empréstimos à Viva Macau por parte do FDIC”, de acordo com um comunicado oficial divulgado na sexta-feira. O caso remonta a 2010, quando em Março desse ano a transportadora deixou de operar depois de as autoridades terem anulado a licença por dívidas e cancelamento de voos. Em Novembro desse ano, o Executivo de Macau avançou com uma acção judicial contra a companhia aérea para recuperar um empréstimo de 212 milhões de patacas. O empréstimo à Viva Macau, uma ‘low cost’ de longo curso que operava desde 2006, foi concedido pelo FDIC devido às dificuldades financeiras alegadas pela companhia. A decisão de reencaminhar o caso da Viva Macau para o CCAC foi tomada pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, depois de ouvida, esta semana, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa, que “sugeriu ao Executivo uma revisão dos procedimentos” de concessão de créditos, indicou um outro comunicado. “Segundo o secretário, depois de auscultadas as opiniões dos deputados da Comissão, o Conselho de Administração do FDIC decidiu remeter os respectivos processos para investigação pelo CCAC, no sentido de se apurar se houve transferência de bens ou se a declaração de falência envolveu má-fé”, acrescentou. Lionel Leong reiterou que o Governo “insiste na recuperação da verba da dívida da Viva Macau por via do processo civil”. Também o conselho de administração do FDIC emitiu um comunicado sobre este assunto, onde se refere que, tendo em conta as opiniões da comissão de acompanhamento da Assembleia Legislativa e a “preocupação da sociedade”, ficou decidido “rever novamente este caso, incluindo o processo de apreciação e aprovação e o subsequente processo de recuperação, também tendo em consideração a imparcialidade e a justiça”. Mais interpelações Na semana passada, o Tribunal Judicial de Base (TJB) divulgou, em comunicado, o arquivamento do processo de falência por os bens da Viva Macau serem insuficientes para pagar as dívidas e decidiu não “haver necessidade de continuar a venda de acções detidas pela sua avalista”, a Eagle Airways Holdings Limited de Hong Kong. Apesar do arquivamento só ter sido tornado público a semana passada, há muito que alguns deputados do hemiciclo têm vindo a chamar atenção para o caso. Em 2013 o deputado José Pereira Coutinho enviou duas interpelações escritas ao Governo, onde chamava a atenção para o “negligente empréstimo”. Ontem o deputado disse ao HM considerar “estranho” que o caso seja agora remetido para o CCAC. “Acho estranho que só agora, dez anos depois da concessão do empréstimo, o FDIC se tenha lembrado de enviar o caso para o CCAC. Estou curioso em saber se o FIDC encontrou provas de crime ou fortes indícios depois da reunião de comissão”, defendeu. Os deputados ligados à Associação Novo Macau sempre deram atenção a este assunto, e ontem Ng Kuok Cheong voltou a interpelar o Governo por escrito, questionando porque é que o anterior secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, garantiu sempre que a Viva Macau tinha hipotecas suficientes para o empréstimo que tinha sido atribuído. Além disso, o deputado quer saber se o Governo considera ou não fundamental que haja uma responsabilização. Já Sulu Sou quer saber se serão divulgados os documentos sobre o empréstimo de 212 milhões de patacas, para que se apurem responsabilidades sobre o caso, questionando também as antigas declarações de Francis Tam.
Victor Ng SociedadeEducação | Governo analisa exemplos para Lei do Ensino Especial [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) está a olhar para o exemplo das regiões vizinhas para elaborar a Lei do Ensino Especial, que vai abarcar pessoas que exigem cuidados especiais e alunos sobredotados. Neste momento, segundo uma resposta à interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, por parte da subdirectora da direcção, Leong Vai Kei, os trabalhos de consulta pública já foram concluídos, em 2015. A resposta também revela que desde Junho deste ano foi contratada uma entidade de consultoria para elaborar critérios de avaliação e procedimentos de transferência dos alunos sobredotados. A DSEJ adianta também que na actual fase está a ter como referência as experiências de outras regiões no âmbito de ensino para os alunos sobredotados em cooperação com consultora, sendo que vai ter igualmente em conta a situação local. Na próxima fase da elaboração da lei, a DSEJ diz que vai definir o modelo de desenvolvimento deste ensino, a estrutura de apoio e instruções às escolas para que sejam orientadas por forma a explorar e ensinar os alunos com elevado talento. No que toca à formação de professores de ensino para estudantes sobredotados, a DSEJ refere que vai continuar a realizar formações, sendo divulgado que até Junho de 2018 um total de 328 trabalhadores de ensino concluíram a formação com duração de 30 horas.
Victor Ng Manchete PolíticaMetro Ligeiro | Decisão do TUI leva deputado a questionar calendário O deputado Leong Sun Iok interpelou o Governo sobre o cumprimento do prazo de abertura do segmento da Taipa do Metro Ligeiro no próximo ano, depois do tribunal ter obrigado à realização de um novo concurso público. Contudo, a obra do parque de materiais e oficinas está quase concluída [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] decisão do Tribunal de Última Instância (TUI) que obriga o Governo a realizar um novo concurso público para a construção do parque de materiais e oficinas do Metro Ligeiro levou o deputado Leong Sun Iok a apresentar uma interpelação escrita sobre o cumprimento do prazo de conclusão do segmento da Taipa. Contudo, informações ontem reveladas pelo Gabinete de Infra-estruturas de Transportes (GIT) mostram que o possível atraso do segmento da Taipa devido à decisão do TUI não se coloca pelo facto do parque de materiais e oficinas estarem quase concluidos. As vistorias deverão ser realizadas em Outubro deste ano, enquanto que a conclusão de toda a empreitada deverá finalizar-se em Maio de 2019. De frisar que o parque de materiais e oficinas é a parte mais importante da infra-estrutura, por ser responsável pelo funcionamento do meio de transporte. No comunicado ontem divulgado, o GIT adiantou ainda que “atendendo às experiências no passado recente, o Governo reviu o caderno de encargos da empreitada do novo parque de materiais e oficinas, e introduziu um novo mecanismo de prémios e sanções”. Além disso, “procedeu-se à pormenorização das exigências de trabalhos e penalidades relativas às irregularidades de execução do contrato”. Nesse sentido, foi aplicada uma multa diária com o “valor máximo de 950 mil patacas por cada dia, a fim de aumentar a exequibilidade das sanções e reforçar a fiscalização das obras”. O GIT acrescenta ainda que “serão implementadas as cláusulas de prémios”, uma vez que, se o empreiteiro conseguir concluir a obra com antecedência e “de acordo com o estipulado os prazos parcelares vinculativos, e ultimar, com antecedência, toda a obra, poderá ganhar um prémio equivalente a 8 por cento do valor de adjudicação”. A decisão do TUI diz respeito à adjudicação feita em Julho de 2016 à Companhia de Engenharia e de Construção da China, por mais de mil milhões de patacas, tendo a China Road and Bridge ficado em segundo lugar no concurso. Esta empresa decidiu levar o caso a tribunal com o argumento que o Governo não observou os critérios de avaliação formulados no anúncio e no programa de consulta. Mais fiscalização Na sua interpelação, Leong Sun Iok, ligado ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau, questionou também o facto de não existir um tecto para o orçamento do Metro Ligeiro, uma vez que, em 2003, esse orçamento passou de 3 mil milhões de patacas para as actuais 16,4 mil milhões. O deputado perguntou também ao Executivo quando é que será implementado o regulamento administrativo que regula a empresa responsável pela gestão e funcionamento do transporte, uma vez que está previsto que esta seja criada no segundo trimestre deste ano. Leong Sun Iok afirmou estar preocupado com as futuras despesas da infra-estrutura, que podem vir a agravar a pressão financeira do Governo, uma vez que, pelas contas do deputado, o segmento da Taipa pode custar 900 milhões de patacas por ano, um valor semelhante ao subsídio atribuído às empresas de autocarros num ano. O membro da Assembleia Legislativa questionou ainda quais são as medidas de fiscalização a adoptar em relação ao funcionamento da empresa de gestão.
Victor Ng Manchete SociedadeCanídromo | Yat Yuen garante salários até 31 de Agosto [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen) vai prolongar o pagamento dos funcionários a tempo inteiro do canídromo até 31 de Agosto. Já quem trabalhavam naquele espaço em regime de part-time, vai receber o ordenado até 15 de Agosto. No que respeita a indeminizações, serão pagas dentro do período de nove dias úteis após a cessação do contrato. A informação foi dada ontem numa reunião entre a Yat Yuen e os trabalhadores do Canídromo e organizada em conjunto com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM), o Macau Jockey Club e a Macau Slot. Durante o encontro houve quem se manifestasse descontente com a forma como a empresa está a tratar dos processos laborais. De acordo com o canal chinês da TDM, um funcionário presente na sessão mostrou-se insatisfeito com a falta de comunicação por parte da Yat Yuen, revelando que o único contacto que tiveram foi um pedido para esperarem por um telefonema. A concessão do Canídromo acabou na passada sexta-feira deixando sem trabalho 129 funcionários. Também ontem tiveram início as sessões de recrutamento dos trabalhadores do Canídromo por parte da SMJ. De acordo com a mesma fonte, estão disponíveis 300 vagas e as sessões vão manter-se durante cinco dias. Na sessão de ontem, participaram 94 funcionários, dos quais 38 estavam à procura de um novo emprego enquanto os restantes pretendiam apenas recolher informações. Como neste momento está em construção do Lisboa Palace no Cotai, a SMJ adianta ainda que, no futuro, irá abrir cerca de 8000 vagas. DSAL atenta A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) também esteve presente na reunião de ontem onde prestou apoio e esclarecimento aos trabalhadores no que respeita a legislação laboral e direitos e interesses no emprego, revela e entidade em comunicado. “A DSAL vai disponibilizar o “one-stop service” aos trabalhadores, proporcionando-lhes uma colocação e formação profissional adequada, por forma a salvaguardar os seus direitos e interesses e permitir o regresso ao mercado laboral com a maior brevidade”, lê-se. Entretanto, o Governo criou uma linha aberta destinada aos trabalhadores da Companhia de Corridas de Galgos. Entre os dias 20 e 22, foram recebidos 7 pedidos de informações (5 trabalhadores residentes e 2 não residentes) “que reflectiram preocupações quanto à organização actual do trabalho, bem como informações sobre indemnização rescisória”, refere o mesmo comunicado. Segundo a DSAL, não há, até ao momento, queixas formalizadas por parte dos trabalhadores da Yat Yuen.
Victor Ng Manchete SociedadeSobrinho de Edmund Ho é director da empresa que deve 212 milhões à RAEM [dropcap style≠’circle’]K[/dropcap]evin Ho, sobrinho do antigo Chefe do Executivo, é director da Eagle Airways Holdings Limited, empresa-mãe da Viva Macau. A informação foi avançada, ontem, pelo canal chinês da Rádio Macau. O empresário não quis fazer qualquer comentário sobre a situação, apesar de ter estado presente num evento relacionado com a Grande Baía. A Eagle Airways é a empresa sediada em Hong Kong que se comprometeu a pagar o empréstimo de 212 milhões de patacas concedido pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC) à Viva Macau, em caso de incumprimento. No entanto, após a falência da transportadora aérea e apesar dos processos em tribunal, a Eagle Airways deu o dito por não dito e não assumiu o pagamento dos 212 milhões emprestados pelo Governo. Além de director na Eagle Airways, Kevin Ho é accionista da Global Media, grupo de comunicação sediado em Portugal que detém o jornal português Diário de Notícias e o Plataforma de Macau. No domingo, a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) tinha recusado avançar ao HM o nome da empresa de Macau que é uma das accionistas Eagle Airways, apesar da informação constar no processo que correu nos tribunais locais e que foi arquivado. Também ontem o director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, reagiu ao dinheiro perdido e pediu a compreensão da população. O governante justificou o empréstimo sem garantias com o período conturbado que se vivia, na sequência da crise financeira mundial de 2008. Por outro lado, o governante afirmou que tudo o que era possível foi feito para tentar recuperar o montante emprestado e que se forem identificados outros bens da empresa na RAEM estes vão ser penhorados. Explicações da AL Por sua vez, o deputado Ng Kuok Cheong enviou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a exigir que o Governo explique como foi possível fazer um empréstimo à Viva Macau. O legislador mostrou-se igualmente preocupado com o facto deste empréstimo ter resultado numa dívida que não é possível cobrar. Ng Kuok Cheong recordou ainda que em 2010, o então secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, tinha dito que o empréstimo era concedido porque havia garantias de que seria recuperado. Tal não se verificou. Ainda na carta enviada a Ho Iat Seng, o pró-democrata exige saber se o Executivo já começou a adoptar procedimentos para responsabilizar as pessoas que tiveram na origem desta decisão lesiva para a RAEM. Acresce ainda que o deputado José Pereira Coutinho vai entregar à Assembleia Legislativa um pedido de debate público sobre o caso da Viva Macau e os 212 milhões que ficaram por recuperar. A informação foi avançada, ontem, pelo legislador ao HM. “O objectivo passa por apurar as responsabilidades e saber se há outros casos semelhantes”, disse José Pereira Coutinho. O deputado foi um dos políticos locais que mais se envolveu na questão, com várias intervenções e interpelações no hemiciclo sobre o assunto. Contudo, para que o assunto possa ser alvo de debate na AL, o mesmo terá de ser aprovado pela maioria dos deputados.
Victor Ng PolíticaLeong Sun Iok quer pedidos de residência com parecer de DSAL ou da Comissão de Talentos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok defende que a apreciação dos pedidos de residência na qualidade de técnico especializado deve passar a ser uma responsabilidade da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ou da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. O membro da Assembleia Legislativa acredita que estes órgãos do Governo são os mais capacitados para efectuar os trabalhos de supervisão dos pedidos e avaliar se as pessoas que pedem a residência têm as capacidades exigidas. Actualmente, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) é a entidade responsável pelos pedidos de residência por técnicos especializados do exterior e ainda por pessoas que tenham efectuado investimentos relevantes na RAEM. Segundo um artigo no Jornal do Cidadão, Leong Sun Iok defende que no que diz respeito aos investimentos, o IPIM é a entidade mais competente para tratar dos processos, pelo que não deve haver alterações. Contudo, sustenta que o mesmo não se verifica em relação aos trabalhadores especializados. Mais intervenção governativa Por outro lado, o deputado explicou que têm sido as empresas a assumirem o papel dominante nos processos de residência para técnicos especializados, com a justificação que é necessário suprir falhas no mercado. Porém, para Leong Sun Iok esta é uma função que devia ter sido assumida pelo Governo, para evitar a importação de mão-de-obra desnecessária, mas que pratica preços mais baratos. Também segundo Leong Sun Iok, o Executivo deve melhorar as políticas de imigração e garantir que os imigrantes contribuem efectivamente para a região, ao invés de facilitar o desperdícios de recursos. As declarações de Leong são mais uma reacção ao caso dos pedidos de residência divulgado pelo Comissariado contra a Corrupção, em que foram relatadas várias irregularidades nos pedidos de residência para trabalhadores especializados e investimentos considerados relevados para a RAEM.
Victor Ng SociedadeTrabalho | Sands China garante dar resposta a queixas de funcionários [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Ella Lei e Leong Sun Iok têm recebido queixas de funcionários da operadora de jogo Sands China relacionados com marcação de férias anuais, trabalho por turnos e o funcionamento do sistema GFL, ligado ao cálculo de velocidade dos cartões que são distribuídos nas mesas, escreveu o jornal Ou Mun. Este sistema permite ainda avaliar o trabalho desempenhado pelos croupiers. Alguns trabalhadores queixam-se de terem sido repreendidos pelos seus chefes por não responderem às exigências da Sands em termos de velocidade de distribuição de cartões, algo que tem gerado stress no trabalho e dificuldades no controlo do tempo devido aos pedidos dos jogadores. Os funcionários também se queixam que a empresa raramente disponibiliza o período do fim-de-semana, entre sexta-feira e domingo, para tirarem férias, o que causa confusão na organização do trabalho por turnos. Os deputados reuniram com Amy Lee, presidente do departamento de recursos humanos da Sands China, que garantiu que a concessionária tem dado ouvidos às queixas dos funcionários. Amy Lee explicou que o sistema GFL serve para a recolha de dados e que não são feitas quaisquer punições a trabalhadores neste âmbito. A responsável pelos recursos humanos referiu ainda que a empresa tem disponibilizado o fim-de-semana para a marcação de férias e prometeu uma melhoria no sistema de trabalho por turnos.
Victor Ng Entrevista ManchetePaul Chan Wai Chi explica saída da Associação Novo Macau: “Em 2017 já pensava sair” Depois de meio século dedicados à Associação Novo Macau, chegou a altura de Paul Chan Wai Chi abraçar outros desafios. Para já, o ex-deputado vai dar primazia à fé que professa, o catolicismo. Em entrevista de balanço de actividade política, Paul Chan Wai Chi analisa a história do movimento pró-democrata em Macau, recorda os momentos mais complicados e analisa o significado da eleição de Sulu Sou [dropcap]D[/dropcap]eixa a Novo Macau depois de 25 anos ligado à associação. Que balanço faz? Entrei na Novo Macau na altura em que Ng Kuok Cheong se candidatava às eleições (legislativas) e eu auxiliava a sua candidatura. Depois de Ng Kuok Choeng ser eleito, a Novo Macau empenhou-se em apoiar os seus trabalhos. Com o desenvolvimento social, a Novo Macau tornou-se progressivamente numa associação. Na altura em que me tornei presidente, a natureza política foi intensificada na sequência da necessidade social e do desenvolvimento da associação. Em 2009, ano em que fui eleito como deputado, salientei a importância de conseguir captar jovens para a Novo Macau para suceder nos trabalhos e desenvolver a associação. Por isso, em 2013 avançámos com uma lista (às eleições legislativas) constituída pelos membros jovens, mas falhou, o que foi lamentável. Depois das eleições houve mudanças nos corpos dirigentes da associação. Foi um período difícil. Até ao ano das eleições de 2017, que era decisivo para a Novo Macau, já pensava em sair da associação para fazer outro trabalho, tendo em conta que sou católico e que deveria ter feito melhor alguns serviços para a igreja. Entretanto, como Ng Kuok Cheong decidiu constituir uma outra lista independente da Novo Macau, senti a necessidade de avançar e acabei por ser o segundo candidato da lista (da Novo Macau) para apoiar Sulu Sulu e a Novo Macau para poder desenvolver-se. Nos passados 25 anos, consegui ajudar associação no seu crescimento e desenvolvimento. A minha missão está completa e agora é oportuno iniciar o meu trabalho na outra área. Como já acabaram as eleições, agora é a altura para me dedicar totalmente a Deus, por isso, decidi investir mais tempo na igreja. Vai ter saudades da Novo Macau? Quais são as memórias mais fortes vai ter da associação? Considero que nós, enquanto pessoas que tentam impulsionar o avanço social, andamos todos no mesmo caminho. Mas há pessoas que andam a um ritmo diferente das outras. No entanto, basta termos o mesmo objectivo, somos iguais, mantemos comunicação e ajudamos os outros. Quanto à memória mais forte, tinha no passado um ideal que não chegou a ser realizado. Era transformar a Associação Novo Macau num grupo político. Em Macau não há partido político. Mas defendo que a política em Macau deve avançar, passo a passo, nessa direcção e não deve ser baseada na cultura das associações. Quando era presidente (da Novo Macau) e deputado na AL queria atingir esse objectivo. Mas, se calhar por causa do ritmo do desenvolvimento de Macau, não aconteceu o que esperava. Em Hong Kong há, por exemplo, o partido cívico e o partido democrático. Em Macau não há. Isso é uma questão de tempo. Acredito que com o desenvolvimento de Macau e a consciência da população a amadurecer progressivamente, vai haver cada vez mais pessoas atentas à política e com vontade de participar nas actividades políticas. Esse são os elementos para surgir uma associação com natureza política. Pode-nos contar um bocadinho da história do movimento pro-democrata em Macau? Com base no meu conhecimento, o início está ligado à Associação de Amizade liderada por Alexandre Ho. Depois da revolução dos cravos em 1974 em Portugal, Macau passou a ter eleições nas assembleias, sendo assim os chineses, especialmente os que não estavam nas associações, tinham mais canais para participar na política. Alexandre Ho foi pioneiro na promoção da participação popular na política e fez a milagre de conseguir eleger três pessoas na AL. Em seguida, na sequência da mudança do sistema político de Portugal, a AL desenvolveu-se no sentido democrático e foi aumentado o número de deputados directos. Em 1991 ou em 1992, não tenho a certeza, houve eleições suplementares para dois lugares de deputados directos. Primeiro foi Alexandre Ho que agregou alguns candidatos. Os jovens antes de 4 de Junho de 1989 começaram a tomar atenção ao futuro da China e às mudanças em Macau. Na altura, os jovens realizavam actividades alusivas ao 4 de Maio para discutir os assuntos. Até 4 de Junho, houve algumas mudanças no panorama político, e os mais jovens eram da opinião de que se precisava de continuar a valorizar o desenvolvimento da democracia. A participação na política era o meio, por excelência, para actuar na sociedade. Por isso, Ng Kuok Cheong decidiu candidatar-se às eleições suplementares mas não teve sucesso. Até às eleições legislativas em 1992, Ng Kuok Cheong criou a Novo Macau com outras pessoas e conseguiu um lugar na AL. Depois, Au Kam San entrou na Câmara Municipal do Leal Senado. Com o esforço e dedicação dos mais novos a Novo Macau cresceu. FOTO: Sofia Mota A associação cresce como um esforço colectivo… Posso dizer que com várias pessoas a participar houve mudança saudável na sociedade. Au Kam San entrou na AL em 2001. Nesta altura, a Novo Macau tornou-se uma das associações fomentadores da democracia, enquanto que no panorama associativo também houve reajustamentos ao progresso social. As outras associações também se transformaram, algumas passaram a ter mais membros jovens e fizeram muitos trabalhos para as classes sociais mais carecidas. O desenvolvimento da democracia em Macau para mim está a ser cada mais florescente. As eleições legislativas são eventos políticos que produzem vários novos talentos. Tenho uma posição optimista em relação ao futuro da democracia. No entanto, com a mudança social, tanto as oportunidades como os desafios são igualmente enormes para as pessoas, sobretudo se conseguirem enfrentar a onda e atingir o topo da onda. Isso é um grande desafio. No passado tivemos três deputados da Novo Macau na AL, um resultado brilhante. No entanto, tínhamos de avançar e arranjar alguém para suceder nos trabalhos, por isso fomentei a realização de actividades para formar talentos nos assuntos políticos e sociais. Sulu Sou disse que conheceu a Novo Macau através dessas actividades. Acho que esse tipo de acções podem atrair os jovens, dando-lhes oportunidades. Se se acreditar nos jovens e no sistema da associação, vai ser produzido um efeito de desenvolvimento mútuo. Isso é um desafio que as associações vão enfrentar no que diz respeito ao seu crescimento. Entre os anos 2013 e 2017, a Novo Macau enfrentava estes desafios mas sinto que agora já ultrapassámos essas dificuldades. Quanto ao futuro desenvolvimento da democracia em Macau, tendo em conta que não há eleições para os membros aos órgãos municipais, espero que o Governo tome uma atitude aberta para que os conselhos consultivos e os órgãos municipais tenham alto grau de representatividade. Tal é relevante para o desenvolvimento de Macau. Se as associações conseguem insistir no seu lema e os políticos tiverem como orientação máxima as suas intenções iniciais, o futuro será optimista. Quando saíram da associação históricos como Au Kam San e Ng Kuok Cheong, você ficou. Como foi este momento de ruptura para a associação? Au Kam San saiu primeiro da Novo Macau. Nas eleições legislativas em 2017, Ng Kuok Cheong ainda era membro da associação. Apesar de lhe perguntar se ia ficar e empenhar-se com os mais jovens da associação, acabou por se candidatar na outra lista. Isso é lamentável e de certeza que teve um impacto na Novo Macau. Quer seja no caso da saída de Au Kam San ou no caso da decisão de Ng Kuok Cheong de não se candidatar com a Novo Macau, tivemos de fazer o nosso melhor para evitar uma influência negativa. As pessoas têm os seus objectivos. O que podemos fazer é respeitar as suas decisões. O período mais difícil da associação já passou. A eleição de Sulu Sou como deputado em 2017 é a prova de que a cooperação entre os membros da Novo Macau vai conseguir obter apoios dos cidadãos. Apesar de Sulu Sou ficar com função de deputado suspensa por estar envolvido em outro caso, acredito que Macau é uma sociedade regulamentada por leis. Finalmente, o caso está resolvido, Sulu Sou regressou à AL, marcando tal o início de uma nova fase. Apesar da saída de Au Kam San e da decisão de Ng Kuok Cheong, continuou a ficar na Novo Macau. Porquê? Desde que saí da AL em 2013, continuei na Novo Macau. Por um lado, precisava de reflectir sobre o sucesso e as falhas nas eleições, por outro lado, precisava de fazer os trabalhos da nova direcção. Desde a saída de Au Kam San até às eleições em 2017, nunca pensei em sair da Novo Macau. Na altura, a associação necessitava de uma pessoa com experiência para enfrentar as questões com que se deparava. Em 2017 decidi ficar para ultrapassar o último desafio, que é conseguir um lugar na AL em prol do desenvolvimento da Novo Macau. Isso também é importante para a sociedade de Macau, porque acredito que o território precisa de associações diferentes como a nossa. Mas isso depende da decisão dos cidadãos e dos eleitores. Os factos apontam para a evidência de que os cidadãos e os eleitores apoiam as ideias da Novo Macau. Estou satisfeito com isso. Fiquei para enfrentar os desafios da Novo Macau juntamente com os outros membros. Agora que foram ultrapassados chegou a altura de me empenhar nos meus próprios assuntos, nomeadamente, o religioso, sem causar influência à associação. Qual é o papel de Sulu Sou? Considera que representa a salvação da Novo Macau? É injusto, quer para Sulu Sou, quer para a Novo Macau, dizer que ele representa a salvação da associação. Nós, enquanto candidatos da lista Associação do Novo Progresso de Macau, assinámos um documento de compromisso com as ideias da Novo Macau e que vamos aceitar a fiscalização da associação. Qualquer indivíduo que aceite os requisitos pode ser candidato. Ao longo dos anos os trabalhos da Novo Macau não foram feitos só por duas ou três pessoas, mas sim por um grupo maior. Se Sulu Sou não entrasse na Novo Macau, ou se não se candidatasse pela lista da Novo Macau, seria eleito? Isso é incerto. Mas a Novo Macau, como uma associação experiente na participação em eleições durante vários anos, tem capacidade para conseguir um lugar merecido na AL. Poderia ser Sulu Sou, Paul Chan Wai Chi ou Scott Chiang. Qualquer pessoa tem a possibilidade de ser eleito como primeiro candidato na lista. Relativamente à disputa por lugares cimeiros na ordem dos candidatos da lista, a ideia era responsabilizar os jovens. Em Hong Kong já se tem feito isso há anos. Algumas associações em Macau tiveram uma atitude semelhante. Por exemplo, a União Geral das Associações dos Moradores de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau. As associações e os deputados estão naturalmente ligados. Não é adequado dizer que alguém salva outrem. As associações e os deputados progridem e declinam em conjunto. Fala de Xi Jinping no artigo escreveu para o HM e refere que a China precisa de se renovar. Como é que o país o pode fazer? Em primeiro lugar, o presidente Xi Jinping avançou com a ideia do sonho de rejuvenescimento do povo chinês. É de esperar que a China daqui a alguns anos consiga ser uma sociedade moderadamente próspera. Para mim, este sonho não só influencia profundamente o país, mas também pode produzir efeitos positivos no mundo inteiro. “A renovação e a abertura não podem voltar para atrás”, isso foi dito por Deng Xiaoping. Como é que se garante que se avança pelo caminho certo? Sobre esta questão acho que cada cidadão chinês pode contribuir com o seu esforço, devendo ter o mesmo sonho, que pertence à China e ao mundo. Assim poderemos participar em paz na comunidade internacional, minimizando os conflitos. No entanto, na sua prática, é óbvio que se vão enfrentar riscos e desafios. Por isso, acho necessário que sejam feitos esforços em conjunto para atingir o objectivo. Acredito que quando seguimos por um bom caminho, no final vamos chegar ao destino. Mas para isso temos de envidar esforços e não podemos esperar pela vinda de felicidade. Quais são os maiores desafios de Xi Jinping? Existem dificuldades em cada fase. A renovação e a abertura da China trouxeram prosperidade económica, assim como alguns problemas. Como é que se unem as ideias e se juntam as forças para ultrapassar as dificuldades, isso é importante. A China tem agora melhor capacidade de gestão do país, apesar de estar a enfrentar problemas quer seja no plano exterior quer seja no plano interno. A China deve melhorar no âmbito político, social e económico. Seguindo a esta directriz, neste sentido as dificuldades vão ser resolvidas. Se se empenhar pelo interesse próprio, vai no final sofrer da consequência. Acha que as limitações à liberdade que se registam no continente estão cada vez mais presentes em Macau? Lembro-me que CY Leung, quando era membro do Conselho Consultivo da Lei Básica de Hong Kong, disse em Macau que “o futuro é brilhante, o caminho é com curvas”. Isso foi bem dito. No caminho do progresso é óbvio que se vão encontrar obstáculos. Às vezes podem mesmo acontecer recuos. O mais importante é insistir e saber seguir o caminho certo. Em Macau muitas pessoas dizem que as leis estão desactualizadas e depois, na revisão das leis, (o Governo) quer reforçar-se na monitorização e melhorar a segurança na cidade devido ao número elevado de turistas. Para isso, foram instaladas câmaras de videovigilância nas ruas. É verdade que precisamos de legislação para que a sociedade seja regulamentada. Mas isso não quer dizer que seja adequado elaborar uma quantidade excessiva de leis. Nos últimos vinte anos desde 1999 quais são os aspectos que se pode melhorar quanto ao desenvolvimento do sistema político para que no próximo mandato o Governo se possa operar mudança. Mas qual é o momento oportuno, acho que em primeiro lugar a sociedade deve ter conhecimento e fomentá-lo em conjunto. Uma posição construtiva é melhor do que só criticar os outros. Os chineses valorizam o paz. Macau tem uma característica em termos da fusão de culturas. Nós tratamos bem desta questão. Além disso, com o avanço da Grande Baía, precisamos de ideias inovadoras. Não se deve passar sempre a responsabilidade ao Governo. Não pergunte o que o país pode fazer por si, mas pergunte a si próprio o que fez pelo país. Acha que o movimento independentista de Hong Kong influenciou as medidas que o Governo está a implementar em Macau? A ideia da independência de Hong Kong está relacionada com o sentimento de pertença dos jovens. Quer seja em Macau ou em Hong Kong, não há nenhuma condição para a independência. Por isso, a independência de Hong Kong não é uma situação realista. Mas por que razão é que o tema foi tão falado. Isso tem a ver com vários factores. Em prol de Macau, ou de Hong Kong precisamos de fazer o melhor para eliminar estes factores. Na altura da transferência de soberania estava preocupado com a forma como se podiam manter as características de Macau sob o sistema de “Um País, Dois Sistemas”. Para Hong Kong, é igual. Caso consiga manter as características, os residentes em Macau não precisam de se preocupar com as situações que ocorreram em Hong Kong. O Estado deu, de facto, liberdade à gestão (da região). Mas é lamentável que o assunto sobre as eleições universais não tenha sido bem tratado entre Hong Kong e a China. Tal circunstância causou conflitos na sociedade. Para mim, deve-se pensar em como obter equilíbrio na relação entre grupos diferentes de residentes.
Victor Ng Manchete SociedadeTerrenos | Vasco Fong diz que Governo violou princípio da boa-fé Vasco Fong Man Chong, juiz do Tribunal de Segunda Instância que fez parte do colectivo que julgou o caso de nulidade de concessão de três terrenos, escreveu uma declaração onde mostra estar contra a sentença conhecida na passada sexta-feira. O juiz argumenta que, no caso de um terreno, o Governo terá violado o princípio da boa-fé no cumprimento do contrato [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi a primeira vez que um juiz se pronunciou sobre uma decisão proferida no âmbito da Lei de Terras, e que voltou a dar razão ao Governo sobre a nulidade de concessão de três terrenos. Vasco Fong Man Chong, juiz-adjunto do colectivo do Tribunal de Segunda Instância (TSI) escreveu uma declaração de voto vencido, inserida no acórdão, afirmando que não concordou com a decisão dos seus colegas, escreve o jornal Ou Mun. Na declaração de voto vencido, apenas disponível na língua chinesa, o juiz defendeu que tanto o Governo como as concessionárias têm culpa quanto ao não aproveitamento dos terrenos. Referindo-se apenas ao terreno localizado na zona sul da Baía do Pac On, concessionado à Companhia de Investimentos Polaris em 1990, Vasco Fong Man Chong esclarece na sua declaração que a empresa entregou, em 2010, um plano para o aproveitamento do terreno. O juiz aponta que se o Executivo tivesse considerado que a cota altimétrica do edifício a construir não estava de acordo com a planta de alinhamento deveria ter reprovado o pedido de imediato, ao invés de demorar anos a analisá-lo. Neste ponto, Fong Man Chong defende que o Governo também tem responsabilidades, o que fez com que o concessionário não tenha conseguido desenvolver o terreno. O magistrado adiantou ainda que renovação e adiamento do prazo são dois conceitos diferentes, sendo que, apesar da Lei de Terras não permitir a extensão do prazo de concessão além dos 25 anos, existe a possibilidade de adiar o prazo de desenvolvimento do terreno, sobretudo em casos onde a Administração tem responsabilidades a assumir. De acordo com o jornal Ou Mun, Vasco Fong chegou mesmo a recorrer à metáfora dos jogos de futebol, que duram 90 minutos, mas no caso de existirem situações que levem a desperdício de tempo, como marcação de faltas, deve haver um período de prolongamento. O juiz adiantou que o Governo demorou cinco anos a preparar os procedimentos de declaração de nulidade da concessão sem nunca ter respondido à concessionária. Para Fong Man Chong, nesse aspecto foi violado o princípio de cumprimento dos termos do contrato com boa-fé. Desta forma, foi defendido que o Governo deveria ter cooperado com a concessionária no sentido de concretizar as metas previstas no contrato. Na visão de Vasco Fong Man Chong, o Executivo deveria retirar o despacho que determina a anulação da concessão, pelo facto de o Governo ter violado os princípios da boa-fé e alguns preâmbulos do Código do Procedimento Administrativo. Advogado reagiu O caso já gerou reacções junto da comunidade jurídica. O advogado Daniel Chio Song Meng disse ao Jornal do Cidadão que concorda com a visão do juiz-adjunto sobre a sentença tornada pública na passada sexta-feira. Daniel Chio entende que nos últimos três anos têm sido frequentes os processos relacionados, sendo que os tribunais têm tratado os casos da mesma forma e apenas têm em conta o prazo de 25 anos do aproveitamento do terreno, sem terem em conta outros factores. Sobre a declaração de voto vencido de Fong Man Chong, Daniel Chio Song Meng lembrou que foi o único juiz com uma compreensão diferente da Lei de Terras, defendendo que os autores desse diploma pensaram apenas numa forma de abordar a falta de aproveitamento dos terrenos, sem pensarem na hipótese de alargar o prazo de concessão com base noutras razões. Para o advogado, a única possibilidade é rever novamente a Lei de Terras com base na posição do juiz do TSI. As concessionárias podem agora recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância. De frisar que Vasco Fong era coordenador do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais antes de ter pedido a demissão para voltar às funções de juiz. Antes disso esteve à frente do Comissariado contra a Corrupção.
Victor Ng Manchete SociedadeComerciantes e residentes resignados e sem confiança no Governo Foram precisos apenas três dias de chuva para o cenário se repetir. O Porto Interior voltou a inundar e os moradores e comerciantes já não esperam nada do Governo para melhorar a situação. O IACM visitou o local e justificou o sucedido com a ocorrência de uma maré astronómica [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]o ano passado o tufão Hato deixou um rasto de destruição por todo o território. A zona do Porto Interior foi uma das mais afectadas e, na altura, o Governo voltou a prometer medidas para prevenir a situação. No entanto, estes três últimas dias de chuvas, trouxeram o problema do costume e as inundações repetiram-se. A água subiu e comerciantes e residentes só podem mesmo esperar que o mau tempo passe para mais tarde limpar e avaliar os prejuízos. A situação repete-se desde sempre e o Governo já não é credível para estas pessoas que, entretanto, conformadas, tentam improvisar protecções contra a subidas das águas. Ng tem um estabelecimento de comércio de peixe seco. À entrada da loja estão algumas tábuas na horizontal para evitar a entrada de água em caso de inundação. Para o comerciante, o Governo, além de não fazer nada, está “cada vez pior no que respeita a evitar as inundações” daquela zona, disse ao HM. A vinda eminente de um tufão é uma preocupação e estes dias foram um alerta para o “pior” que pode vir a acontecer. “Esta chuva já provocou inundações como é que será com a passagem de um tufão?” questiona. A culpa é da maré Ng tinha acabado de ser visitado por uma comitiva do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM). “Vieram cá explicar a razão das inundações deste fim-de-semana e disseram que era devido à maré astronómica”, disse. No entanto, a proprietária do estabelecimento não concorda com a justificação de tão habituada que está à subidas das águas nesta altura do ano. Desta vez não teve prejuízos, mas a comerciante acha que as inundações são uma repetição e o maior problema está, “como de costume”, nas deficiências estruturais ao nível da drenagem de águas. “Está tudo entupido e não há meios suficientes para se poder escoar a água quando chove ou quando a maré sobe”, referiu. A uma curta distância do estabelecimento da Ng, está uma loja de materiais eléctricos cujo proprietário preferiu não se identificar. Não usa tábuas para evitar que a água entre no seu estabelecimento, mas construiu um degrau com cerca de 50 centímetros para o efeito. “Foi por isto que as águas este fim-de-semana não entraram na loja e não tive prejuízos”, referiu ao HM. O conformismo O proprietário apontou no degrau para uma altura de cerca de 30 cm de modo a ilustrar o ponto onde a água tinha chegado na manhã de ontem. Este homem já não se preocupa com a chegada de tufões. Habituado às inundações frequentes neste período do ano, o responsável pela loja tem um espaço alternativo, “que fica num lugar mais alto onde as água não chegam”. “As medidas aplicadas pelo Governo não melhoraram a situação e as inundações são normais aqui”, rematou. “O Governo não fez nada para evitar as inundações no Porto Interior”, afirmou Zhong, proprietária de uma loja de pneus afectada pela entrada de água. As preocupações com a vinda de tufões é inevitável. No entanto, o conformismo já se instalou. “Os comerciantes desta zona já estão habituados a esta situação que acontece todos os anos”, referiu. Prosseguindo ao longo do Porto Interior, um outro homem que preferiu não ser identificado, funcionário de um pequeno restaurante entre a ponte 29 e 30, estava de vassoura na mão a limpar o lixo deixado no passeio pelas águas. Indiferente à situação referiu que “é normal”. “Não sei o que se passou, mas o que há a fazer é limpar o lixo que ficou acumulado”, disse. De acordo com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (DSMG), as inundações no Porto Interior continuam até ao dia de hoje. “Devido à maré astronómica, ocorrerá uma ligeira inundação na área do Porto Interior, das 8h às 14h”, apontou a porta voz dos serviços, Vera Varela, ao HM. Entretanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública já tomou medidas. Segundo a informação dada ao HM, não é possível virar à esquerda na Rua Visconde Paço de Arcos até Avenida de Demetrio Cinatti, indo na direcção do Patane e na Rua Almirante Lacerda não é possível contornar a Rua Dr. Lourenço Pereira Marques. Até ao final do dia de ontem não foram solicitados os serviços dos bombeiros. Sabedoria Executiva O Chefe do Executivo diz estar muito atento às inundações, tendo ordenado às tutelas do Governo a coordenação dos serviços a fim de reduzir impactos, aponta um comunicado do Gabinete do Chefe do Executivo. Ontem de manhã o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong e o director da Direcção dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, visitaram as PME afectadas no Porto Interior. Também membros da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes foram ontem aos cais do Porto Interior para se inteirar da situação, “considerando que a causa principal das inundações é o nível de água do mar ficar superior ao nível de estrada”, refere o comunicado oficial.
Victor Ng SociedadeKiang Wu quer despedir enfermeiros se estes quiserem ir para os SS [dropcap style≠‘circle’]V[/dropcap]ários enfermeiros do Hospital Kiang Wu revelaram que o hospital quer exigir a sua demissão antes de se candidatarem a vagas em instituições públicas. A mensagem foi deixada ao deputado pró-democrata Sulu Sou. Os profissionais queixam-se de ter recebido uma mensagem interna que refere que “os enfermeiros só podem apresentar candidatura às vagas nos Serviços de Saúde (SS) depois de entregar carta de demissão”, revela o deputado numa interpelação escrita. De acordo com Sulu Sou, os queixosos querem saber se a exigência tem alguma base legal e estão preocupados com possíveis despedimentos. O hospital alega que nunca fez tais exigências, mas apelou para a apresentação de uma carta de demissão nestas circuntâncias. De acordo com a entidade privada de saúde, o objectivo é “garantir a segurança dos doentes”. Ao Jornal Ou Mun, o hospital adiantou que tem tido muitos profisiosnais de enfermagem a deixar a instituição para irem para os SS e que quer evitar a falta de recursos humanos. O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, considera que caso o Kiang Wu despeça enfermeiros locais sem causa justa, o Governo deve cancelar as quotas oferecidas ao hospital para contratação de trabalhadores não residentes. A sugestão visa limitar o despedimentos de residentes. Por sua vez, o deputado Leong Sun Iok apela ao Governo para que proteja a privacidade dos candidatos a empregos na função pública.
Victor Ng Manchete SociedadeYat Yuen tem de apresentar plano para futuro dos galgos imediatamente O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos não aceitam mais pedidos da Yat Yuen. A concessionária tem de apresentar um plano para o futuro dos galgos já e sair efectivamente das instalações até 20 de Julho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) exige à Yat Yuen a entrega imediata de um plano que trace o futuro dos galgos do Canídromo. A informação foi avançada ontem pelo organismo, em comunicado, depois da recusa por parte da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) em autorizar a utilização da área que alberga os cães por mais 120 dias. “O IACM já entregou uma carta ao Canídromo que exige a apresentação imediata do plano sobre o futuro dos galgos”, lê-se. A companhia de galgos Yat Yuen tem responsabilidades e obrigações para tratar do futuro dos galgos, refere o Governo, mesmo sem ter o espaço do Canídromo à sua disposição. Segundo o IACM, “a empresa deve oferecer alojamento, cuidados e soluções de adopção para os cães e estas não são responsabilidades do Governo, nem devem ser fonte de pressão social”, aponta. Ainda assim, o IACM adianta que vai tomar medidas de urgência para garantir que os galgos recebem os devidos cuidados. Recusas gerais Também ontem a DICJ negou o pedido da Companhia de Corridas de Galgos (Yat Yuen) para ficar no Canídromo por mais 120 dias. Em comunicado, a entidade pública recordou que já tinha sido apresentado em 2017 um pedido que apelava à prorrogação do contrato por mais cinco anos, bem como à alteração da finalidade da concessão. De acordo com a DICJ, o prazo do contrato de concessão para a exploração, em regime exclusivo, do local termina a 20 deste mês. A entidade recorda que o Governo da RAEM notificou, em 2016, a Companhia de Galgos para abandonar o recinto da exploração até ao dia 20 de Julho de 2018, data do termo do prazo da concessão, e para decidir no prazo se termina a exploração da respectiva actividade. “No caso de a Companhia de Galgos optar pela sua relocalização, teria de respeitar o programa de corridas e melhorar as condições de criação e o tratamento dos galgos e conformar-se com os planos urbanísticos, especialmente tendo em vista o menor impacto na vida quotidiana da comunidade”, refere a DICJ. Isso não aconteceu e mantém-se a saída até dia 20. Segundo o mesmo comunicado, a DICJ refere ainda que a actividade do canídromo não contribui para a diversificação económica da RAEM, mostrando-se “limitada”, neste sentido. A protecção dos animais é outro aspecto a ter em conta numa sociedade cada vez mais atenta a este tipo de questões, aponta a entidade de coordena a indústria dos jogos de Macau. Pulga atrás da orelha Angela Leong, diretora-executiva da Yat Yuen, negou ontem que tenha entregue qualquer plano para levar os galgos para Hainão. “Nunca apresentámos pedidos para isso”, apontou ontem à margem da reunião da 3ª comissão permanente. A também deputada nega assim a informação avançada ontem pelo IACM ao Jornal Tribuna de Macau em que o organismo afirmava estar a analisar um pedido de Leong que justificava o pedido de prorrogação do prazo com o tempo necessário para a exportação dos galgos para Hainão no âmbito de um projecto de turismo. A também deputada referiu ainda que apesar do pedido de prorrogação de 120 dias para manter os cães no canídromo, caso o Governo tenha um plano para utilização daquela área, está em condições para sair de imediato. “O Governo, até agora, não divulgou o planeamento do terreno no Canídromo. Se houver planeamento, podemos fazer o despejo de imediato”, apontou.
Victor Ng SociedadeFuncionários da Venetian queixam-se de confusão em férias e turnos [dropcap style≠‘circle’]C[/dropcap]erca de 500 trabalhadores da Venetian queixam-se de má organização dos dias de férias e turnos por parte da empresa de jogo. Depois de terem comunicado, numa primeira fase, com a direcção da Venetian, resolveram dirigir-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para solicitar mais apoio. Ontem realizou-se uma reunião que contou com o apoio da Associação de Empregados das Empresas de Jogo, ligada ao universo da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Choi Kam Fu, secretário-geral da associação, explicou aos jornalistas que a Venetian avisou recentemente os trabalhadores de que terão mais quatro turnos de trabalho por dia, o que faz com que os trabalhadores possam ter de enfrentar horários de trabalho diferentes todos os dias e tenham dificuldade de adaptação a esses horários. Outro problema está relacionado com os dias de férias anuais. De acordo com Choi Kam Fu, os funcionários, especialmente os das camadas de base, não podem tirar férias entre as sextas-feiras e domingos durante o ano, o que é um forte condicionalismo no gozo do tempo livre, uma vez que apenas podem tirar férias por um máximo de quatro dias. Na visão de Choi Kam Fu, a Venetian, apesar de ser uma subconcessionária de jogo, não consegue pôr em prática as políticas favoráveis às famílias. A FAOM chegou a comunicar com a empresa, mas a verdade é que nada se alterou. Como tal, o secretário-geral da associação optou por reunir com a DSAL. Alguns funcionários estão insatisfeitos por terem de trabalhar por períodos prolongados durante a noite, enquanto que outros se queixam de terem de fazer turnos diurnos depois de terem feito um turno nocturno. Por isso, o secretário-geral exige que a operadora de jogo melhore no âmbito de organização de turnos de trabalho.
Victor Ng SociedadeJogo | Cloee Chao quer continuidade de bónus para funcionários da Melco [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, entregou uma carta junto a Lawrence Ho, presidente da Melco Resorts, a solicitar a continuidade da atribuição de bónus aos funcionários. Em comunicado, a responsável recorda que o programa de bónus deste ano deu a cada funcionário 14 meses de salário, salientando que os trabalhadores querem saber se o mesmo vai ter continuidade. Cloee Chao reconhece que a Melco tem valorizado os funcionários do sector do jogo tendo em conta que há pouco tempo lhes atribuiu um bónus e aumentou o ordenado. A responsável acredita que o ano de 2018 será proveitoso para a operadora uma vez que os projectos administrados pela Melco têm sido desenvolvidos de forma eficiente, dando como exemplo dessa eficiência a recente inauguração do Morpheus. Como tal, Chao apela também a alterações no cálculo dos descontos para o regime de previdência. De acordo com a dirigente associativa, o valor desta contribuição não tem sido calculado de forma justa. A responsável aponta as queixas que recebeu no passado mês de Junho e as quase duas mil assinaturas que a associação a que preside reconheu a assinalarem a “injustiça da situação”. Cloee Chao recorda que as restantes cinco operadoras já alteraram os seus procedimentos não calculando o valor da contribuição apenas sobre o salário base. Os trabalhadores reivindicam, que seja tido em conta a totalidade dos seus vencimentos.
