Victor Ng PolíticaFunção Pública | Mak Soi Kun questiona situação das remunerações por escalas salariais [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]ace aos constantes atrasos, Mak Soi Kun quer saber se a actualização das remunerações por escalas salariais vai ser concretizada antes do termo do actual mandato do Governo. O deputado quer saber em que pé se encontra o novo sistema de actualização dos vencimentos, previsto no âmbito da segunda fase da revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços. Numa interpelação escrita, submetida na semana passada, Mak Soi Kun sublinha que, apesar da reforma em causa integrar as Linhas de Acção Governativa (LAG) pelo menos desde 2016, a prometida proposta de lei tarda em chegar. Aliás, como observa, nas LAG para 2018, apresentadas em Novembro, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou que depois da consulta aos trabalhadores dos serviços públicos sobre a proposta preliminar de actualização das remunerações por escalas salariais, propor-se-ia este ano “uma sexta nova proposta e o calendário de execução”. Porém, segundo Mak Soi Kun, “alguns cidadãos duvidam que o Governo consiga avançar atempadamente com a proposta (…) e arrancar com a consulta, dado que passou mais de metade de 2018 e falta pouco mais de um ano para o fim do actual mandato do Executivo”. Neste sentido, o deputado pede ao Governo um calendário para o cumprimento da promessa, questionando se a actualização das remunerações por escalas salariais pode ser concretizada antes do final do termo do actual mandato do Governo, ou seja, até Dezembro do próximo ano.
Victor Ng Manchete PolíticaHabitação | Song Pek Kei defende preços iguais na troca de casas Song Pek Kei defende que os preços da habitação para troca no âmbito da renovação urbana devem ser iguais [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s preços devem ser inferiores aos do mercado imobiliário e superiores aos das fracções económicas e iguais. É o que defende a deputada Song Pek Kei relativamente à habitação para a troca destinada aos afectados pela renovação urbana. O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, actualmente sob consulta pública, prevê dois regimes diferentes: um para os lesados do Pearl Horizon e outro para os afectados pela renovação urbana. Uma ideia que também merece a oposição da deputada. Em declarações ao jornal Ou Mun, Song Pek Kei argumentou que não deve haver diferenças por uma questão de justiça, na medida em que a diferenciação pode não ser benéfica para compradores do Pearl Horizon que adquiriram fracções a um preço mais elevado. “Toda a gente vai comprar uma casa da mesma tipologia. Não há razão nenhuma para haver dois sistemas e as pessoas terem tratamentos diferenciados”, realçou. Em privado Relativamente à fixação dos preços da habitação para troca, a deputada sugere então que sejam inferiores ao do mercado imobiliário e superiores aos da habitação económica. Isto porque, como observou, no mercado imobiliário pesam factores como os lucros que, no caso em apreço, devem ser relativizados na medida em que a habitação para troca tem como objectivo a renovação da própria cidade. Já para os residentes afectados pela renovação urbana que preferirem adquirir uma fracção no mercado privado – em detrimento da troca –, Song Pek Kei propõe que lhes seja oferecida a possibilidade de obterem uma compensação financeira, de acordo com o mesmo jornal. Lançada no mês passado, a consulta pública do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana termina no próximo dia 20.
Victor Ng SociedadeEstacionamento | Proprietários queixam-se de ocupação indevida de auto-silo [dropcap style=’circle’]U[/dropcap]m grupo de uma dezena de proprietários do edifício Wa Mau San Chun, localizado na Areia Preta, entregou ontem uma carta na sede do Governo queixando-se da ocupação indevida de lugares do auto-silo do prédio, apelando à intervenção das autoridades. Em declarações aos jornalistas, o presidente da assembleia-geral de condóminos, Chan Hao Weng, afirmou que, desde Fevereiro, mais de 20 lugares de estacionamento foram ocupados pela Companhia de Construção e Investimento Wa Mau, empresa co-proprietária do edifício, com ligações a família de Ma Man Kei, apesar do auto-silo pertencer à parte comum do condomínio. Segundo o mesmo responsável, a empresa que gere actualmente o auto-silo tentou remover os veículos, uma acção que levaria a Companhia de Construção e Investimento Wa Mau a recorrer à polícia. As autoridades entraram em contacto com a empresa de gestão para apurar eventuais responsabilidades designadamente por danos causados às viaturas. Dado que nada mudou, foi a vez da assembleia-geral de condóminos chamar as autoridades, nomeadamente a polícia e a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). No entanto, não houve qualquer intervenção por parte das autoridades, levando os proprietários a decidir então entregar uma missiva a expor a sua situação. “Espero que o Governo valorize o nosso caso”, afirmou Chan Hao Weng.
Victor Ng Manchete SociedadeFAOM | Exigida recuperação de terreno que iria albergar parque aquático Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok exigem a recuperação de um terreno localizado à entrada da ilha de Taipa onde deveria ter sido construído o “Parque Oceano”. A DSSOPT diz que o caso continua a ser analisado e que não há dados a acrescentar [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]que deveria ser um parque aquático à entrada da Taipa é hoje um pedaço de terra à beira do delta do Rio das Pérolas sem qualquer tipo de aproveitamento. O terreno em causa, localizado na zona do Pac On, foi concessionado há mais de 20 anos para a construção do “Parque Oceano”, um projecto que não chegou a sair do papel. Ontem, os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok realizaram uma conferência de imprensa onde pediram ao Governo que recupere o terreno em causa. Ella Lei lembrou que o terreno, com quase 135 mil metros quadrados, foi concedido em 1997 e tinha como finalidade a construção de um parque com um aquário gigante e um jardim botânico. A deputada falou ainda de um documento emitido pelas autoridades em 2008 que mostra que a concessão do terreno, concedido por arrendamento, já chegou ao fim. A mesma solicitação foi feita ao Governo várias vezes. Em Agosto do ano passado, o Executivo garantiu aos deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que estava a dar seguimento ao caso e que iria divulgar mais novidades quando tivesse resultados. Ella Lei frisou que passou um ano e que continuam a não existir novidades. “Temos grandes dúvidas sobre se estão de facto a trabalhar nisso ou não”, confessou. O HM colocou ontem a mesma questão à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), que deu uma resposta semelhante: “A questão está a ser tratada pela Administração e, actualmente, não há mais nada a acrescentar.” Faltam infra-estruturas A legisladora levantou também uma outra questão relacionada com a utilização inadequada do terreno por parte da empresa concessionária. De acordo com o despacho publicado em Boletim Oficial, duas zonas do terreno deveriam ter sido destinadas a infra-estruturas, mas para Ella Lei essas zonas pertencem à parte do terreno que está sob hasta pública, pelo que deveriam ter sido feitas construções. Contudo, nesses locais apenas estão depositadas máquinas e barracas de zinco, o que leva Ella Lei a suspeitar que a concessionária usou essa zona para depósito de materiais. “Isto está relacionado com a forma como foi gerido o terreno”, referiu. Ella Lei salientou que, de acordo com a Lei de Terras, o Governo tem a responsabilidade de garantir o aproveitamento eficaz dos terrenos e fiscalizar a situação dos espaços que continuam ocupados. Por isso, a deputada exige um acompanhamento para que sejam construídas mais habitações públicas e zonas verdes.
Victor Ng PolíticaSi Ka Lon quer explicações para atrasos do Governo Electrónico [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Si Ka Lon quer que o Executivo explique os atrasos do plano de implementação do Governo Electrónico que teve início há cerca de dez anos. Si Ka Lon acusa a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (DSAFP) de “fuga a responsabilidades” pela ineficácia do projecto do Governo Electrónico. Em interpelação escrita o deputado aponta que de acordo com o relatório sobre o desenvolvimento deste projecto, em que estão investidas mais de 230 milhões de patacas, apenas 39 acções foram concluídas entre as 61 previstas, num período de dez anos. Para o deputado, a responsabilidade é dos próprios SAFP. O deputado refere que segundo o relatório apresentado pelo Comissariado de Auditoria (CA), “a razão que levou à baixa taxa de execução dos trabalhos está muito relacionada com a atitude e o hábito de trabalho do SAFP”, aponta. O deputado frisa ainda que o CA denuncia diversos atrasos “o que mostra que a organização dos serviços não está clara”, diz. Das razões Neste sentido, Si Ka Lon pede ao Governo explicações para actividades que integram o plano para o Governo Electrónico que, dez anos depois, ainda se encontram por terminar e muitas estão ainda sem qualquer calendarização para o efeito. Por outro lado, e de modo a agilizar o processo, o deputado sugere a criação de um grupo de trabalho que se dedique apenas à implementação deste plano e com a responsabilidade de coordenação de todos os trabalhos. Para combater “a passividade existente nos serviços públicos”, o deputado questiona ainda o Executivo se é sua intenção tomar medidas. Para Si Ka Lon deve ser criada uma lista com as atribuições e competências dos serviços públicos capaz de ajudar no acompanhamento da implementação dos planos da Administração. Desta forma, seria mais fácil fazer uma avaliação do progresso dos vários trabalhos e da eficiência dos dirigentes. Esta seria, considera, uma “forma activa” de motivar o trabalho na função pública.
Victor Ng SociedadeCloee Chao pergunta para onde vão as gorjetas nos casinos e pede investigação do CCAC [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]destino das gorjetas atribuídas aos trabalhadores do sector do jogo e o combate ao fumo ilegal nos casinos levaram ontem à tarde entre 200 e 300 manifestantes à rua, em mais um protesto organizado pela Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo. De acordo com a presidente da associação, Cloee Chao, o Governo tem a obrigação de saber para onde vão as gorjetas pagas nos casinos e fiscalizar os comportamentos das operadoras de jogo. A dirigente associativa explicou ainda que existem caixas nos diferentes casinos e que o trabalhadores são obrigados a depositar nas mesmas as gorjetas recebidas. Contudo, não é conhecido o destino desse dinheiro. Após a entrega de uma carta na sede do Governo, a presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo queixou-se ainda sobre o facto das concessionárias do jogo nunca divulgarem aos trabalhadores o dinheiro total recebido em gorjetas. Cloee Chao recordou também que após a liberalização do jogo e quando as licenças foram concedidas, que as concessionárias distribuíam as gorjetas ao trabalhadores e realizavam festas com esse dinheiro. Porém, a regalia foi desaparecendo com o passar dos anos. Por isso, a organizadora do protesto defendeu que as gorjetas devem ser novamente atribuídas aos funcionários. “Na passagem do Ano Novo, algumas empresas abriam a caixa com os lai si onde era posto o dinheiro recebido no Ano Novo Chinês. Segundo os relatos dos mais velhos, alguns funcionários chegavam a receber milhares de patacas, em alguns casos mais de 10 mil. Por isso, acreditamos que o montante acumulado ao longo do ano atribuído é muito elevado”, explicou Cloee Chao. A activista e trabalhadora do sector defendeu ainda a necessidade do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigar este assunto. O grupo de manifestantes apresentou também uma carta ao Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo com o relato de situações em que as empresas do jogo não executam a lei contra o tabaco, deixando os clientes fumarem em zonas proibidas. Na opinião de Cloee Chao, a situação deve-se à ausência de penalizações aos responsáveis das zonas de jogo. Perante este facto, a presidente da associação pede maior fiscalização ao Governo.
Victor Ng PolíticaElla Lei critica falta de rigor na apreciação de pedidos de apoio do FDIC [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m nome da transparência do destino dado ao erário público, Ella Lei exige definição de critérios claros na apreciação dos pedidos de apoio por parte do Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (FDIC). A deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau critica a falta de rigor patente nomeadamente no facto de o FDIC não revelar pormenores sobre as iniciativas que subsidia, como sejam os resultados ou até a adesão às mesmas. Algo que serviria para a própria sociedade julgar se vale a pena o Governo apoiar determinado projecto ou actividade. Em declarações ao Ou Mun, Ella Lei sustentou que os empréstimos, aparentemente irrecuperáveis, de 212 milhões de patacas concedidos à companhia aérea Viva Macau geraram um sentimento de desconfiança relativamente aos apoios aprovados pelo FDIC, pelo que defende ser preciso criar regras e critérios de apreciação. Dados publicados pelo mesmo jornal indicam que, no segundo trimestre, o FDIC aprovou subsídios a seis actividades organizadas por associações locais totalizando mais de um milhão de patacas. Apoios questionados A deputada da Federação das Associações de Operários de Macau pôs em causa igualmente os apoios destinados a ajudar as pequenas e médias empresas (PME), que perfazem mais de 90 por cento do tecido empresarial de Macau. Isto porque, segundo exemplificou, há empresas de grande dimensão (com mais de 100 funcionários), de ramos como arquitectura e turismo, a beneficiar de milhares de patacas no âmbito da Bonificação de Juros de Créditos para Financiamento Empresarial. Um cenário que, na perspectiva da deputada, mostra estar errada a direcção do referido programa – dado que foi pensado para ajudar as PME – e que os fundos públicos não estão a ser usados com precisão, exigindo mudanças. Relativamente ao caso da Viva Macau, Ella Lei apontou que, apesar de estar em curso uma investigação por parte do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), é preciso apurar não só se a empresa declarou falência num acto de má-fé, mas também se na apreciação dos empréstimos por parte do FDIC foram seguidos os procedimentos legais.
Victor Ng Manchete SociedadeImobiliário | Irmã de Agnes Lam associada a burla a investidores locais Onida Lam, irmã da deputada Agnes Lam, é apontada como a representante local de uma empresa da Indonésia que criou um esquema que pode envolver até 44,8 milhões de dólares de Hong Kong [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]erca de 56 residentes foram burlados após terem investido entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong num projecto de imobiliário na Indonésia, através de uma empresa em Macau. O caso envolve um montante entre os 33,6 milhões e 44,8 milhões e foi revelado pela MASTV. Os investimentos foram feitos através da empresa TH Group Limited, representada no território por Onida Lam, irmã da deputada Agnes Lam. Segundo as condições propostas, os investidores comprariam vivendas, em construção, no projecto “Indonesia Street City”, na ilha de Bintão, a troco de uma quantia entre 600 mil e 800 mil dólares de Hong Kong. Além disso, havia a possibilidade de arrendar a propriedade à empresa após a conclusão das obras, prevista para 2015, pelo que a TH Group Limited prometia um retorno que poderia chegar aos 200 por cento do valor investido. No entanto, desde 2015 que os investidores esperam pelas vivendas e agora o Consulado da Indonésia em Hong Kong, que alegadamente verificou os contratos na altura do investimento, considerou os documentos ilegais. Além destas dificuldades também a representante em Macau da empresa, Onida Lam, tem-se mostrado incontactável. Um facto que levou alguns lesados a entrar em contacto com deputada Agnes Lam, como admitiu uma investidora, que pediu anonimato. “Tentámos contactar a deputada Agnes Lam e no encontro, que decorreu na semana passada, ela disse-nos que a irmã lhe tinha admitido que pelo menos 56 investidores no projecto eram de Macau”, afirmou a lesada à MASTV. A captação de investimento em Macau terá, alegadamente, acontecido há mais de cinco anos. Consulado em xeque Um outro investidor, que também pediu o anonimato, explicou o papel do Consulado Geral da Indonésia em Hong Kong em todo o caso. “Na altura, trouxemos o contrato e fomos ao Consulado Geral da Indonésia”, começou por dizer. “Mas agora apontaram-nos que, em primeiro lugar, não somos residentes da Indonésia, segundo, o contrato não foi elaborado numa versão inglesa, além da versão em bahasa, e, em terceiro, dizem que como não tem o carimbo do Governo de Macau e da Indonésia que não é um contrato completo. Ou seja, mesmo que as infra-estruturas fossem construídas dentro do prazo previsto, não podíamos receber as propriedades porque não são nossas”, relatou. Ainda de acordo com os investidores, a representante local da empresa TH Group Limited apontou, ao longo dos anos, as chuvas intensas em Bintão e um diferendo jurídico entre os representantes em Macau da empresa e a casa-mãe, na Indonésia, como motivos para os atrasos. No entanto, a empresa local não se mostrou disponível para reembolsar os investimentos e Onida Lam tem estado incontactável. O HM tentou igualmente contactar a legisladora Agnes Lam até à hora de fecho, sem sucesso.
Victor Ng BrevesFAOM dá explicações aos condutores de riquexó [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação de Condutores de Triciclos de Macau, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), garantiu ontem que teve vários encontros com os condutores de riquexó para esclarecer as dúvidas relativas aos subsídios. Para a associação, o comportamento dos condutores tem sido incompreensível, revelaram em conferência de imprensa realizada ontem. O esclarecimento da FAOM surge depois da manifestação de cerca de dez condutores de riquexó que teve lugar na terça-feira junto ao Hotel Lisboa. Os queixosos acusaram Ho Wa Fok, presidente da Associação de Condutores de Triciclos de Macau, de esconder os alegados subsídios atribuídos pela Direcção dos Serviços de Turismo, que visam promover a actividade. Em reacção, o presidente da associação negou ter recebido subsídios públicos. O responsável explicou ainda que começou a colaborar com a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) em 2011 através da aquisição de serviços de um projecto que tinha como objectivo colocar os riquexós dos membros da associação em cinco locais no território para que os turistas pudessem tirar fotografias e passear pela cidade. Ho acrescentou que após várias reuniões da direcção e da assembleia geral foi decidido que os condutores poderiam participar na iniciativa conforme a sua vontade. Alterações imprevistas No entanto, o projecto foi alterado unilateralmente pela DST, que acabou por requerer apenas cinco riquexós tradicionais sem a presença dos condutores, frisou Ho Wa Fok. Ho Wa Fok confessou que na sequência da alteração convocou uma reunião da assembleia geral para abordar a atribuição do montante subsidiado pelo Governo para esta iniciativa. Ficou decidido que, além dos que colocavam o seu riquexó para exposição, também seriam remunerados um total de 45 membros da associação com as verbas da DST. De acordo com Ho, a cooperação com os serviços de turismo foi suspensa devido à ausência de riquexós e de condutores ao serviço durante o período de trabalho. A FAOM garante que vai manter contacto com a DST para garantir os rendimentos destes profissionais. A directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes não vai interferir na divergência de opiniões entre profisiosnais e a associação, mas espera que a FAOM resolva a questão, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. A responsável mencionou ainda que esperar que a actividade promocional do turismo feita com riquexós possa estar disponível de novo antes de 1 de Outubro.
Victor Ng Manchete SociedadeProtesto | Condutores de riquexós querem saber destino dos apoios dados pelo Turismo Um grupo de condutores de riquexós quer saber onde pára o apoio entregue pelos Serviços de Turismo à associação do sector [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]erca de dez condutores de riquexó queixaram-se ontem da falta de transparência nos apoios concedidos pelos Serviços de Turismo para promover a actividade. Verbas que, segundo os queixosos, foram entregues à associação do sector. Num encontro com os jornalistas, que teve lugar junto ao Hotel Lisboa, o grupo acusou a Associação de Condutores de Triciclos de Macau de estar a esconder há meses o destino das verbas atribuídas pelo Governo. Segundo Chang Chong Tou, que conduz um riquexó desde a década de 1980, foram pedidas explicações à associação que os representa, mas em vão. Um dos projectos que desconheciam está relacionado com a renovação e reparação de um total de cinco riquexós que entraram em funcionamento a 1 de Janeiro. “Cerca de 95 por cento dos membros da associação não sabia”, garantiu. Aliás, segundo o mesmo responsável, viriam a descobrir mais tarde que entre os condutores escolhidos estava o presidente da associação. “Ho Wa Fok utilizou o nome da associação. A associação deve ser para todos em vez de para ele próprio”, enfatizou. Os condutores de riquexó apontam ainda que querem que seja explicada por que razão foram escondidas informações. “Ele depois de receber os projectos deveria conversar com os condutores da associação”, sustentou Chang Chong Tou, alegando que, apesar da insistência, o presidente da associação ainda não foi capaz de revelar o montante que a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) deu à entidade. Segundo o porta-voz dos queixosos, entre 2011 e 2017, os condutores de riquexó receberam da DST apoios que oscilavam entre 60 a 80 mil patacas por mês. Assim, cada um auferia mensalmente entre duas e três mil patacas por quatro ou seis dias de trabalho, explicou. Contudo, relativamente a 2018, a Associação de Condutores de Triciclos de Macau terá dito aos seus membros para esperarem por mais informações, uma vez que estava ainda a comunicar com a DST. Segundo Chang Chong Tou, após protelar as respostas, a associação viria a divulgar informações sobre os apoios da DST, mas apenas parcialmente. “Pedimos para divulgar quanto dinheiro a DST nos deu, mas não revelou”, lamentou ainda o porta-voz dos condutores de riquexó.
Victor Ng Manchete PolíticaSegurança do Estado | Nova comissão questionada por juristas A nova Comissão de Defesa de Segurança do Estado poderá ser uma “polícia política facilmente manobrável” por Wong Sio Chak. António Marques da Silva e António Katchi temem ainda que o Código do Processo Penal seja alterado e que se criem tribunais especiais para julgar processos [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]Governo vai criar a Comissão de Defesa de Segurança do Estado, que tem como objectivo apoiar o Chefe do Executivo na tomada de decisões. Apesar de se tratar de matéria ligada à segurança do Estado chinês, Macau tem poderes, ao abrigo do artigo 23 da Lei Básica, para criar esta comissão, apontaram dois juristas ao HM. Contudo, os problemas práticos poderão ser outros, defendem. Na visão de António Katchi, o Governo, ao criar esta nova comissão, tem como objectivo “claro” a instituição de uma “polícia política facilmente manobrável pelo secretário para a Segurança, em estreita articulação com o Governo Central, para perseguir indivíduos ou organizações considerados politicamente incómodos para a oligarquia local ou para a casta dirigente do Partido Comunista Chinês”. Na prática, tal pode acontecer invocando “disposições penais contidas na Lei de Defesa da Segurança do Estado, mas efectuando, para tal, as manipulações e distorções que se revelem necessárias, quer em matéria de Direito, quer em matéria de facto”. Katchi, que é também professor universitário, estabelece mesmo um paralelismo com o período do Estado Novo, em Portugal. “O secretário para a Segurança não deve ignorar, por exemplo, que em Portugal, durante a longa noite fascista, o principal instrumento orgânico-administrativo utilizado pelo Governo para perseguir, intimidar, prender e mesmo matar opositores políticos não foi a PSP, mas a PIDE.” António Marques da Silva, também jurista, diz temer futuras mudanças ao abrigo desta nova comissão. “Estas comissões, em todo o mundo, são, normalmente, de má memória”, começou por defender. “Não me preocupa que sejam criados serviços de inteligência para prevenir atentados contra a segurança do Estado. O que me preocupa é que atrás disto se altere a lei de Defesa da Segurança do Estado, o Código do Processo Penal (CPP) e se criem juízes e tribunais especiais para julgar este tipo de casos”, acrescentou. O jurista recorda ainda que “todos os países têm serviços de inteligência para prevenir crimes contra a segurança do Estado ou questões ligadas ao terrorismo”. António Marques da Silva destaca ainda o tom “intimidatório” que a criação desta nova comissão acarreta. “O intuito desta comissão será mais do que consultivo, será preventivo, e de execução. Veja-se a composição desta comissão: é o Chefe do Executivo, o secretário para a Segurança, o director da Polícia Judiciária. Tudo indicia que tem um carácter operacional, preventivo mas também com um lado intimidatório, no meu entender.” Para quê? António Marques da Silva acompanhou o processo de implementação da lei de Defesa da Segurança do Estado e recorda que, em 2009, “entendeu-se que não era necessário criar nenhum órgão de investigação especial nem nenhuma norma processual especial”. “Decidiu-se que tudo seria tratado como qualquer outro tipo de crime e sujeito às regras do CPP e ao julgamento dos tribunais normais. Há agora uma nova realidade que, pessoalmente, não sei onde querem chegar”, frisou, questionando se há necessidade de criar esta comissão. Nunca foi registado qualquer caso de atentado à segurança do Estado desde 1999, apesar de estar actualmente em curso apenas uma investigação (ver texto principal da página 5). António Katchi teoriza quais as verdadeiras razões para a criação da comissão quando nunca houve crimes deste tipo. “Uma vez que os organismos públicos têm de mostrar serviço para justificarem a sua existência, é evidente que um organismo única ou principalmente destinado a detectar eventuais crimes contra a segurança do Estado estaria constantemente sob pressão para descobrir e para publicitar a descoberta de tais crimes – se não os houvesse, teriam de ser inventados, mas teriam de ser ‘descobertos’.” Além disso, o académico destaca a necessária “cumplicidade do aparelho judicial”. “O Governo também já cuidou disso, com a sua proposta de revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária, que vem baralhar as regras de competência para julgamento de processos relacionados com crimes ‘contra a segurança do Estado’, aumentando o risco de interferência do Governo, favorecendo a classificação dos juízes segundo a sua orientação política e tornando-os mais vulneráveis a pressões políticas”, rematou. Ontem o jornal Ou Mun publicou um artigo de uma página com depoimentos dos deputados Vong Hin Fai e Hon Ion Sang, entre outras vozes de associações tradicionais da matriz chinesa, que concordam com a criação desta comissão. Também a deputada Song Pek Kei emitiu um comunicado a defender esta medida, afirmando que a nova comissão “mostra que o Governo da RAEM cumpre a responsabilidade de defesa da segurança nacional prevista na Constituição chinesa”.
Victor Ng Manchete SociedadeIC | Chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas com processo disciplinar Foi instaurado um processo disciplinar à chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural na sequência do arrasador relatório de auditoria [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]chefe do Departamento de Gestão de Bibliotecas Públicas do Instituto Cultural (IC), Tang Mei Lin, vai ser alvo de um processo disciplinar. O anúncio foi feito ontem pela presidente do IC, Mok Ian Ian, ao jornal Exmoo News. Mok Ian Ian explicou que, para garantir a imparcialidade e justiça, encomendou a uma instituição independente o inquérito, que está em curso a nomeação dos instrutores do processo, etapa que deve demorar 45 dias. A presidente do IC espera que a investigação seja concluída até ao final do ano. O processo disciplinar foi instaurado após sugestão do IC na sequência da publicação, em meados de Maio, de um relatório pelo Comissariado de Auditoria (CA) que arrasou a gestão da rede de bibliotecas públicas, a cargo do IC. O documento descrevia um cenário generalizado e persistente de desordem e descuido, com as falhas sinalizadas a abrangerem a catalogação, a conservação do acervo bibliográfico e mesmo a ausência de critérios na aquisição de livros. Relatório para Alexis Na sequência dos resultados da auditoria, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, pediu ao IC um “relatório circunstanciado” sobre as medidas de melhoria adoptadas na gestão da rede de bibliotecas públicas. O IC assumiu, a 1 de Janeiro de 2016, a gestão exclusiva das bibliotecas públicas, uma função que dividia anteriormente com o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM), tendo actualmente sob sua alçada 17 bibliotecas públicas, incluindo uma itinerante.
Victor Ng Manchete PolíticaDiplomacia | Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China elogia Macau O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China está de saída. Na despedida, Ye Dabo elogiou o rumo que Macau tem seguido [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]dias de regressar a Pequim, após um mandato de três anos como comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, Ye Dabo faz um balanço positivo. Além de considerar que o princípio ‘um país, dois sistemas’ tem sido aplicado com sucesso, Ye Dabo manifestou satisfação com o rápido desenvolvimento, a fusão entre as culturas oriental e ocidental, bem como o amor à pátria e a Macau que testemunhou desde que chegou em 2015. “Estou contente por testemunhar que, sob a liderança do Partido Comunista dirigido por Xi Jinping e a orientação e apoios do Governo Popular Central, o Governo da RAEM, liderado por Chui Sai On, insiste no princípio “um país, dois sistemas”, afirmou Ye Dabo, numa declaração publicada na edição de ontem do Jornal do Cidadão. Na perspectiva do comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau, a par com o desenvolvimento da economia, a vida da população também sofreu melhorias e existe harmonia e tranquilidade na sociedade, estando a registar-se “novos progressos” em diferentes trabalhos. Cem relatórios Ye Dabo sublinhou ainda que o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Macau apoia o Governo de Macau no alargamento da cooperação e intercâmbio com o exterior nas áreas da economia, comércio, cultura, educação ou turismo, patrocinando a construção de “um centro, uma plataforma” e a participação da RAEM na iniciativa nacional “Uma Faixa, Uma Rota”. Relativamente ao trabalho desenvolvido nos últimos três anos, Ye Dabo deu como exemplo a entrega de quase cem relatórios sobre o cumprimento de convenções multilaterais ou a autorização dada ao Governo de Macau para negociar e assinar com outras jurisdições acordos bilaterais, em matérias como aviação civil, cooperação judicial, investimento ou assuntos fiscais. No balanço, Ye Dabo transmitiu ainda que confia na liderança de Chui Sai On, sublinhando que acredita que, com o apoio do Governo Central e os esforços conjuntos dos cidadãos de Macau, o Chefe do Executivo vai tornar o território mais próspero e estável, assim como garantir a aplicação do princípio “um país, dois sistemas”.
Victor Ng PolíticaNadadores -salvadores | Sulu Sou quer fiscalização à Surf Hong [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Sulu Sou protesta contra a falta de fiscalização, por parte do Governo, aos serviços de nadadores-salvadores adjudicados à Surf Hong. Em interpelação escrita o deputado denuncia a situação dos 24 trabalhadores que têm exercido funções apesar das falhas contratuais e do alegado incumprimento da lei das relações laborais. A situação levou os funcionários a não trabalharem durante dois dias, situação que forçou o encerramento de duas piscinas. Apesar da situação actualmente estar normalizada, e da Surf Hong ter prometido compensar os nadadores-salvadores, “o Governo precisa de assumir a sua responsabilidade em termos fiscalização”, lê-se na interpelação dirigida ao Executivo. De acordo com Sulu Sou, este não é o primeiro caso que envolve a Surf Hong e o deputado recorda que “há uns anos morreu um nadador-salvador desta empresa numa piscina da Taipa”, pelo que questiona se a companhia reúne condições para manter os serviços. No caso recente, o deputado exige ainda ao Governo que defina e divulgue o calendário para o fim da investigação que está a ser feita à empresa no âmbito de incumprimento das relações laborais e quais são as sanções que vão ser aplicadas.
Victor Ng PolíticaFunção Pública | Mak Soi Kun exige horas extra para interpelações [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Mak Soi Kun pede ao Executivo que coloque os seus funcionários a fazer mais horas extra. O objectivo é que sejam dadas respostas mais rápidas às interpelações dos legisladores. Em interpelação escrita, Mak Soi Kun recorda que, de acordo com os regulamentos, o Governo deve avançar com uma resposta a cada interpelação escrita dos deputados num espaço de 30 dias após a sua entrega ao Chefe do Executivo. No entanto, na primeira legislatura de Chui Sai On, foram contabilizadas um total de 533 interpelações e 30 por cento das missivas não tiveram resposta no período previsto. Das restantes, 64 por cento foram respondidas dentro dos prazos e seis por cento continuam sem resposta. O legislador nota que, apesar da eficiência do Governo na resposta às interpelações ser cada vez mais elevada, “algumas interpelações continuam sem resposta após o prazo ter sido excedido por mais de cem dias”, lê-se. O atraso nas respostas mostra que o Governo não pensa atempadamente nas questões dos cidadãos, considera para Mak Soi Kun. De modo a resolver o problema, o deputado sugere que os funcionários do Governo façam horas extrardinárias para que seja respeitado o prazo de entrega de respostas.
Victor Ng Manchete SociedadeHato | Vigília para recordar tufão juntou apenas dezenas de pessoas A associação Iniciativa de Desenvolvimento Democrático organizou ontem, no Leal Senado, uma vigília em memória das vítimas do tufão Hato. Ng Kuok Cheong marcou presença, na qualidade de cidadão, e juntou-se aos poucos que lembraram que há ainda muito a fazer na prevenção de catástrofes [dropcap style=’circle’]E[/dropcap]spalhadas pela calçada portuguesa, flores de várias cores recordaram uma data que a população de Macau não esquece. A 23 de Agosto de 2017, o tufão Hato ceifou a vida a dez pessoas e deixou muitas famílias sem água e luz durante vários dias. Ontem, a partir das 20h, as flores cheias de luz foram depositadas uma a uma no chão, em memória do primeiro aniversário da catástrofe. Depois, acenderam-se as luzes e fez-se o tradicional minuto de silêncio. Apesar da tempestade ter atingido muita gente, foram poucos os que se dirigiram ao Leal Senado para assinalar a data. Ng Kuok Cheong, deputado à Assembleia Legislativa, foi o único membro da classe política que esteve presente, apesar de não ter estado envolvido na organização do evento. “Temos de mostrar a nossa preocupação por Macau. Este tipo de eventos tem muito significado para Macau e para os seus residentes”, disse ao HM. Com maior presença de jornalistas e um grande número de turistas que pararam para ver o que se passava, a vigília contou, no entanto, com alguns participantes de Macau. Uma mulher, de apelido Leong, foi uma dos milhares de voluntários que ajudaram a limpar as ruas o ano passado e fez questão de estar presente, lembrando que “houve muita solidariedade por parte da população”. “O Governo, ao nível da sensibilização, continua mau, mas acho que os cidadãos ficaram mais conscientes, pois agora sabem preparar-se e ficam em casa mais cedo em caso de tempestade”, contou aos jornalistas. Outro cidadão, de apelido Lok, lembrou que os dirigentes dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) não podem voltar a falhar na emissão do sinal de tempestade, pois caso contrário pode acontecer outro 23 de Agosto, disse. Também este residente defende que se devem fazer mais acções de sensibilização, pois com o passar dos anos a consciencialização pode cair em esquecimento. Ausência de Chui Sai On Leong não deixou de notar que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, está de férias nesta altura. Esse facto foi referido na imprensa chinesa, apesar do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, ter participado esta semana no programa matinal do canal chinês da Rádio Macau, onde se debateu o tufão Hato. Um ano depois, o Governo pretende criar o crime de falso alarme social para combater os boatos que, na altura do tufão, circularam nas redes sociais acerca do número de mortos. Contudo, Lok defende que “se o Governo fizer bem o seu trabalho, não precisa de estar tão preocupado com aquilo que a população diz”. Luís Leong, técnico de informática numa universidade local, foi uma das pessoas que discursou na vigília. “Quis vir para recordar as mortes e o tufão que trouxe tanta destruição a Macau. Depois disso, muitos problemas do território vieram ao de cima”, lembrou ao HM. “Percebemos que as nossas construções não são de boa qualidade e foram os cidadãos que tiveram de se ajudar entre si, porque inicialmente ninguém nos ajudou. Fiquei sem mota e sem janelas em casa, mas felizmente não sofri mais incidentes.” Contudo, Luís Leong acredita que “outro tufão pode chegar, e temos de nos preparar”. “O Governo tem de trabalhar melhor ao nível do planeamento urbanístico e nas zonas baixas, por causa das inundações. Muitas pessoas falaram do mau trabalho de Fong Soi Kun, o que fez com que muitas pessoas ignorassem os perigos. Penso que há algumas mudanças a acontecer, mas o Governo deveria dar-nos mais garantias”, explicou.
Victor Ng Manchete PolíticaLegislação | Deputados receiam que lei do alojamento temporário fique na gaveta Ho Ion Sang elogia a proposta do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, mas teme que sem calendário o diploma volte a ficar na gaveta. Ng Kuok Cheong desconfia que esta proposta serve apenas para resolver os problemas do Pearl Horizon [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang espera que os trabalhos relativos à renovação urbana não afectem o ritmo da construção de habitação pública. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ho admite que ao regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, que está em consulta pública até 20 de Setembro, pode impulsionar, de facto, a renovação urbana no território. No entanto, deixa um alerta: “o Governo não pode adiar a construção de habitação pública por causa dos trabalhos na área da renovação urbana”, lê-se. Ho recorda que a legislação que visa a reorganização dos bairros antigos demorou mais de dez anos a ser produzida e que actualmente existem mais de quatro mil edifícios construídos há mais de três décadas. Neste contexto, o deputado enfatiza a urgência de se avançar com todos os procedimentos que possam impulsionar a renovação destas construções, para se encontrarem soluções para outros problemas relativos à segurança das pessoas nas suas residência. Relativamente ao documento em consulta pública, o tribuno acredita que estão abrangidas as áreas essenciais, bem como os requisitos para que se avance o mais cedo possível com os trabalhos. Mas, continua a faltar um calendário nomeadamente sobre a redação do relatório final após o processo de consulta pública e a entrada do diploma na Assembleia Legislativa. Ho teme que estes passos demorem muito tempo, atrasando todo o processo de renovação que é necessário. Mais casas Não desfazendo a importância da proposta de lei, Ho Ion Sang alerta para a necessidade de habitação económica e social e defende que, apesar do avanço na área da renovação urbana, o Governo deve apostar simultaneamente a construção de habitação pública. Neste sentido, o deputado espera que o Executivo avance com a abertura de candidaturas para habitação pública no próximo ano e proceda às devidas revisões legais. Por sua vez, o deputado Ng Kuok Cheong julga que o regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana é limitado. A razão, aponta à mesma fonte, é visar apenas a resolução dos casos dos compradores de fracções do Pearl Horizon. O pró-democrata considera que a renovação urbana em si vai continuar “a ser constantemente adiada”, disse ao Jornal do Cidadão. Ng Kuok Cheong sublinhou ainda que é importante produzir legislação e avançar com obras de renovação urbana até porque podem ser soluções para “melhorar a qualidade de vida da população”. A proposta de lei que se encontra em consulta pública desde terça-feira prevê indemnizações para moradores de prédios antigos que habitem em casas temporárias do Governo e que não consigam regressar às antigas fracções. Com esta legislação, os lesados do Pearl Horizon podem também comprar casas de alojamento temporário, sem receberem compensação.
Victor Ng SociedadeAssociações lembram que inundações no Porto Interior continuam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Associação Aliança do Povo de Instituição de Macau organizou ontem um seminário onde se debateram medidas que o Governo implementou no último ano após a passagem do tufão Hato pelo território. Nick Lei, presidente da associação, disse que o Governo tem vindo a empenhar-se na melhoria do sistema de transmissão de informações por parte dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), bem como na área da protecção civil. No entanto, no que diz respeito às infra-estruturas básicas, Nick Lei revelou que os residentes do Porto Interior continuam preocupados com as inundações, pois não têm notado alterações e temem enfrentar os mesmos problemas do passado. O dirigente pede também o reforço da sensibilização dos cidadãos. “Essa sensibilização não passa pela construção de estruturas ou pela implementação de leis, e por isso há condições para que seja algo prioritário”, frisou, defendendo o reforço de seminários nas escolas. Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, revelou dúvidas quanto a alguns trabalhos do Governo. “A comunicação social noticiou recentemente que alguns comerciantes do Porto Interior continuam a sofrer inundações. Alguns alegam que a água entra pelo sistema de drenagem. O Governo tem planos para resolver isso?”, questionou. Nelson Kot sugeriu, durante a palestra, que deveriam ser construídas infra-estruturas mais elevadas na rua Norte do Patane com função de comportas para a prevenção de inundações. Chan Ka Leong, vice-presidente do Centro da Política da Sabedoria Colectiva, ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau, lembrou que o Executivo avançou com algumas medidas ao nível da protecção civil e planos a curto, médio e longo prazo, mas muitos deles só podem ser concretizados em 2019. A associação falou com moradores do Porto Interior, que referiram esperar que o Governo erradique por completo o problema das inundações. Chan Ka Leong também defende a construção de viadutos ou infra-estruturas elevadas para resolver o problema, em cooperação com o interior da China.
Victor Ng Manchete SociedadeHato, um ano depois| Um duro golpe para o pequeno comércio Foi desmedida a luta travada pelo pequeno comércio após o duro golpe infligido pelo tufão Hato. As portas que hoje continuam abertas mostram a resiliência de quem, mesmo a braços com irremediáveis perdas, não cedeu ao desalento [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s estragos foram demasiados. Tantos que casal Lai tem dificuldades em precisar com minúcia. Só com os danos numa das frágeis divindades o Louceiro Fu perdeu 100 mil patacas. “Estamos a recuperar passo a passo. No armazém, por exemplo, temos mercadorias danificadas, mas também não temos recursos humanos para dar resposta”, explicou a proprietária do número 33 da Rua dos Mercadores. O sentimento de impotência irrompeu com a água que invadiu um de dois andares do amplo espaço. Os dias seguintes foram de árduo trabalho para resgatar o que podia (e não podia) ser ainda aproveitado. Salvar o negócio a todo o custo foi a única opção para muitos, como Lai, que assistiram impotentes à força da natureza que colocou em perigo o único sustento. Mais do que o facto de os apoios serem insuficientes para cobrir os avultados prejuízos, preocupa-lhe o futuro. “O trabalho do Governo é lento. Não vejo que nada tinha sido feito para travar as inundações”, observa Lai. A sensação é partilha por Lao, proprietário de um alfarrabista: “Não sei o que é que o Governo fez para prevenir as cheias. Não acompanho as notícias, mas não se nota nada”. Embora tenha visto a água de cheias entrar pelo espaço dentro por 14 ocasiões – nem sempre durante tempestades tropicais – quando olhou para o impacto do tufão Hato ficou petrificado. “Fiquei de pé, parado a olhar, espantado e sem saber o que fazer. Tinha perdido tudo”, conta. Lao ainda demorou quatro horas até abrir a porta, que ficara, aliás, bloqueada com os livros a boiar em amontoados à entrada. “Também ninguém me podia ajudar, toda a gente estava ocupada com problemas idênticos”. Os danos, esses, ninguém os compensa. A seguradora não vai chegar-se à frente por considerar os bens, sobretudo livros e revistas usados, como “lixo”. “Vou demorar imenso tempo a recuperar”, diz, sentado num espartano banco em frente a uma ventoinha, enquanto mostra as imagens da destruição guardadas no telemóvel. O alfarrabista esteve fechado durante meio ano. Afinal, nada havia para vender dentro daquelas paredes com a tinta descascada. Na viragem de ano, Lao decidiu reabrir, colocando inicialmente à venda as poucas coisas que lhe ofereceram depois da catástrofe. Desde então foi alargando a oferta, dispersa por estantes desorganizadas, adquirida aos poucos. “Coloquei tudo em lugares mais elevados”, diz, lamentando que na realidade nada mais possa fazer. Das lágrimas à loucura Os tecidos que Cheang vende desde que sucedeu ao pai no negócio, aberto há mais de duas décadas, também fora todos à vida. Na mesa há fitas métricas, desnecessárias para se perceber a altura a que a água chegou. “Foi um pesadelo”, descreve. “Este ramo já é difícil em circunstâncias normais e normalmente importamos as mercadorias em grande volume para depois vender pouco a pouco e o Hato levou tudo”, conta, estimando as perdas na ordem das centenas de milhares de patacas. Um prejuízo abatido em 50 mil patacas pelo abono concedido às pequenas e médias empresas pelo Governo. Já Andy Wan, proprietário de uma loja de música, aderiu à linha de crédito, sem juros, criada para as pequenas e médias empresas afectadas pelo tufão Hato. O montante máximo (600 mil patacas) está longe de cobrir o prejuízo calculados em dois milhões, dado que a maioria dos produtos, como sistemas de som, é cara. “O que se passou foi muito grave”, diz Andy, que foi obrigado a encerrar o estabelecimento durante um período de tempo. “Fartei-me de chorar, até fiquei um pouco louco, mas agora estou melhor”, comenta, sem esconder o descontentamento em relação ao Governo. “É lamentável. Não estou nada satisfeito com o que têm feito”. Lao, dona de uma mercearia ali perto, não só diz não ver “nada em concreto” como duvida que a planeada barreira no Porto Interior surta efeitos. A única coisa positiva que assinala foi o empréstimo sem juros que pediu para fazer face a quase um milhão de patacas em prejuízos. Au, à frente da loja de tintas do pai, também saudou os apoios, embora insuficientes para cobrir o rombo de 600 a 700 mil patacas. A probabilidade de cheias voltarem a afectar o negócio que têm na 5 de Outubro preocupa-o. Demonstrando estar completamente a par dos planos que o Governo traçou para tentar minimizar o impacto das inundações, Au mostrou-se desiludido: “Receio que não sejam eficazes. Acho que não vão resolver o problema”.
Victor Ng Manchete SociedadeHato | Deputados consideram que Macau não está preparado para outra catástrofe Um ano depois da passagem do Hato, Macau continua sem estruturas essenciais para enfrentar uma calamidade idêntica, consideram vários deputados. A zona do Porto Interior continua a inundar quando as chuvas se intensificam, não há abrigos para acolher residentes, nem um fundo para apoiar a população em caso de catástrofe. Estas foram algumas das falhas apontadas por legisladores [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]az hoje um ano que o tufão Hato deixou um rasto de destruição no território e deixou também a descoberto a absoluta impotência da RAEM para lidar com uma catástrofe natural.Um ano depois, e decorridas muitas promessas do Executivo, e até garantias de que o território está preparado para enfrentar calamidades, vários deputados afirmam veementemente que Macau continua sem mecanismos de resposta eficazes. Para Agnes Lam, as melhorias dos serviços meteorológicos e de comunicação com a população são um passo na direcção certa. Mas falta o essencial. A deputada aponta a ausência de informação prestada à população sobre o fazer e para onde se dirigir numa circunstância semelhante. “Em caso de falha de electricidade e de internet, as pessoas não sabem o que fazer e deveriam já estar informadas acerca dos sítios onde se dirigirem em busca de protecção”, referiu ao HM. A opinião é partilhada por Ella Lei, que considera que a informação relativa à evacuação em caso de catástrofe ainda não é suficiente. “Tem de ser feito trabalho educativo para informar as pessoas de como se abrigarem em caso de tufão e onde se dirigirem”, apontou ao HM a legisladora com ligações à FAOM. Para Ella Lei, é fundamental garantir que não voltam a morrer pessoas. Recorde-se que a passagem do Hato fez dez vítimas mortais. Mais abrigos Ainda para proteger a população, Lam apela à construção de mais abrigos. “Sei que o Governo está a tratar desta matéria, mas o processo está a ser demasiado lento para uma situação que é urgente,” apontou. A deputada eleita pela primeira vez para o hemiciclo no passado entende “é preciso construir abrigos perto das zonas que normalmente são mais afectadas de modo a garantir a segurança das pessoa, não só durante a passagem de tufões mas para as acolher nos dias seguintes”, acrescentou. Por outro lado, o Governo, um ano depois já deveria ter criado um mecanismo para gerir equipas de voluntários que, “felizmente”, se oferecem para ajudar em situações de catástrofe. “Com o Hato, a população uniu-se e veio para a rua fazer o que podia, mas não existia um mecanismo central capaz de gerir melhor as operações e voluntariado. Cabe ao Governo, depois de ter passado por esta experiência, criar um centro de gestão de voluntários que trabalhe directamente com as instituições de apoio social”, disse. Esta seria também uma forma de implicar o Executivo no trabalho comunitário o que, considera Lam, é uma função fundamental na reacção a um cenário devastador. Fundo pouco comum O deputado Pereira Coutinho lamenta que após a passagem do Hato, e com a necessidade de ajudar a parte da população, ainda não tenha sido criado um fundo de apoio em situações de calamidade. Em causa está o que considera uma situação de discriminação que aconteceu com a distribuição de ajudas financeiras a quem ficou lesado patrimonialmente com o tufão. Para Pereira Coutinho o facto de apenas os proprietários de veículos danificados que compraram uma viatura nova terem sido ajudados com a devolução do imposto de selo não foi justa. O deputado também considerou injusto que o apoio apenas tenha sido concedido a comerciantes que tinham estabelecimentos em rés-do-chão atingidos pelas cheias na zona do Porto Interior, sendo que os que residiam nas mesmas circunstâncias e “até perderem as suas casas ficaram excluídos”, disse. Parques mortíferos O deputado lamenta ainda a situação dos parques de estacionamento subterrâneos, que tem que ser resolvida “rapidamente”, especialmente nas áreas baixas da cidade. “Sei que antes do estabelecimento da RAEM não era autorizada a construção deste tipo de estruturas nas zonas baixas o que faz todo o sentido. São construções consideradas de alto risco por estarem sujeitas a inundações com muita facilidade”, referiu. A mesma visão é partilhada por Agnes Lam, que aponta uma solução para os lesados. “Em vez de proibirem as pessoas de entrarem nestes parques em caso de tufão o Governo deveria já ter garantido a criação de um seguro de protecção para estes veículos”, sublinhou. Na sequência do tufão Hato morreram quatro pessoas por afogamento nestas estruturas. Porto sem solução As inundações na zona do Porto Interior são uma constante. Um problema recorrente que se agigantou com a passagem do Hato, deixando aquela zona da cidade intransitável. O rio vem para a rua e trouxe os esgotos consigo. Para solucionar o problema, o Governo divulgou vários projectos que incluem a construção de comportas, um muro capaz de travar a subida da água do delta e melhores sistemas de drenagem. Mas, até agora o Porto Interior continua a ser o foco de inundações que serão agravadas no caso de uma nova tempestade. Pereira Coutinho é peremptório quanto à escassez de medidas efectivas para prevenir a subida das águas, mesmo depois do caos ocorrido há um ano. “Colocar altifalantes, mais câmaras de vigilância e melhorar o sistema de comunicações interno e externo através do aumento do número de linhas telefónicas para as chamadas de socorros, não chega, é preciso evitar as inundações”. “Aliás, basta que venha uma chuva mais forte que o fenómeno das cheias, especialmente no Porto Interior, repete-se”, acrescentou. Segundo o deputado, esta situação reflecte a inoperância do Governo Para Pereira Coutinho as inundações são o problema mais grave do território, até porque “já existe há anos e não está a ser solucionado”. A manutenção da situação do Porto Interior é, para Sulu Sou, o exemplo máximo da ausência de estruturas básicas para fazer face a calamidades. Um ano decorrido, “as inundações mantêm-se e quando há a maré sobe acompanhada por chuvas aquela zona fica inundada e quem lá vive e trabalha é lesado. O que significa que perante um tufão continuará a sofrer da mesma forma como sofreu com a passagem do Hato”, apontou o deputado. Dinheiro não chega Para o deputado Sulu Sou, a redenção através dos apoios dados em dinheiro não são solução para o problema que se pode repetir. “Temos que fazer mais para que não sejam necessários cheques para resolver os estragos”, disse. Apesar de elogiar as melhorias feitas nos sistemas de alerta e de comunicação, “as pessoas continuam a correr perigo”, afirmou, referindo-se à ausência de infra-estruturas básicas que protejam os residentes. Também a deputada Ella Lei lamenta que, mesmo depois da constatação da necessidade de instalações básicas, um ano depois, Macau continue com o mesmo problema. “Estou preocupada porque não se sabe quando é que vem mais um tufão devastador”, refere ao HM. “A população acreditou que, depois do que aconteceu, o Governo iria tomar medidas e criar mais estruturas mas, até agora, não sabemos de nada, além das melhorias nos sistemas de comunicação”, revelou. Wong Sio Chak diz que território está preparado O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, foi ontem ao programa matinal do canal chinês da Rádio Macau afirmar que, um ano depois do tufão Hato, Macau está mais bem apetrechado para responder a uma catástrofe semelhante. “A nossa capacidade – de todos os serviços competentes – é melhor do que no ano passado. O tufão Bebinca não teve muita chuva e o vento não foi forte, foi uma ajuda para experimentar a nossa capacidade”, acrescentou o secretário, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Este ano abriram um total de 16 centros de emergência, estando prevista a construção de um novo edifício para o Centro de Protecção Civil e de Operações de Contingência na península. Wong Sio Chak referiu ainda no programa que há um plano a dez anos de resposta a este tipo de catástrofes
Victor Ng Manchete SociedadeDiplomacia | Chan Meng Kam designado cônsul honorário da Guiné-Bissau A Guiné-Bissau tem um novo cônsul honorário em Macau. Ex-deputado, empresário e actual membro do Conselho Executivo, Chan Meng Kam passa agora dar cartas na diplomacia [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Meng Kam é o novo cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau. A nomeação foi oficializada na segunda-feira com a entrega do certificado de funções pelo comissário do Ministério dos Negócios Estrageiros da China em Macau, Ye Dabo. Segundo o jornal Ou Mun, no encontro, Chan Meng Kam afirmou que a Guiné-Bissau é um importante país de língua portuguesa, dotado de valiosos recursos naturais, destacando ainda a relação de amizade entre Macau e o país africano. Dado que a China apoia a diversificação adequada da economia de Macau e a RAEM valoriza a cooperação com os países lusófonos, Chan Meng Kam prometeu desempenhar activamente o papel de ponte durante o exercício das novas funções. Um pé em Pequim O comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM realçou, por seu turno, o desenvolvimento das relações entre Pequim e Bissau nos últimos anos, apontando que a cooperação em domínios como saúde ou agricultura tem gerado bons resultados. Neste âmbito, Ye Dabo afirmou esperar que Chan Meng Kam se empenhe em impulsionar a cooperação entre Macau e a Guiné-Bissau nas áreas económica, comercial ou cultural, aproveitando as vantagens da RAEM como plataforma para potenciar as relações entre a China e os países de língua portuguesa. Do universo dos países de língua oficial portuguesa existem apenas três com consulados-gerais estabelecidos na RAEM: Portugal, Angola e Moçambique. Segundo dados oficiais, no final de 2016, outros dois países lusófonos tinham nomeado cônsules honorários na RAEM: Cabo Verde e Guiné-Bissau. A função de cônsul honorário da Guiné-Bissau em Macau era, até agora, desempenhada pelo empresário local John Lo Seng Chung.
Victor Ng SociedadeEducação sexual | DSEJ distribui panfletos aos pais até final deste ano Depois das polémicas declarações da sua sub-directora, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude prepara-se para lançar novos panfletos de educação sexual dirigidos aos pais até finais deste ano. Christiana Ieong, directora do Zonta Clube de Macau, entende que os métodos de contracepção devem ser abordados nos currículos [dropcap style=’circle’]C[/dropcap]han Ngai Hong, director do Centro de Educação Moral da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), revelou ontem, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, que até finais deste ano serão distribuídos panfletos sobre educação sexual destinados aos pais de estudantes com menos de 18 anos. A ideia é que as famílias possam debater as mudanças que o corpo dos adolescentes sofrem até chegar à idade adulta, incluindo questões ligadas às relações amorosas e casamento. Chan Ngai Hong adiantou também que a disciplina de educação sexual nas escolas tem sido desenvolvida nos últimos tempos, nomeadamente através da realização de vários workshops com famílias, além de palestras e transmissão de vídeos sobre o assunto. No que diz respeito ao aconselhamento prestado aos alunos, o responsável da DSEJ frisou que, nos anos 80, eram poucos os profissionais disponíveis, mas que esse número já ultrapassou a fasquia das 220 pessoas. O trabalho foca-se nos alunos do ensino básico, recorrente e especial. Leong Vai Kei, sub-directora da DSEJ, disse na passada quinta-feira que a educação sexual nas escolas iria promover o sexo só depois do casamento, pois “na sociedade é assim que se pensa”. “É também uma questão de ética. Em Macau, a maioria da população é chinesa. Em cada país ou região, há uma idade para o casamento. Em Macau, são 18 anos. Todas as pessoas acham que a prática sexual deve ser feita depois do casamento”, acrescentou. À margem de um evento público, Leong Vai Kei referiu que os alunos com uma orientação sexual diferente seriam encaminhados para aconselhamento. Isto apesar de a Organização Mundial de Saúde ter deixado de considerar a homossexualidade uma doença em 1990. Ontem, a sub-directora da DSEJ frisou que tudo não passou de um “mal-entendido”. “O que eu disse foi que se os alunos precisarem de ajuda avançada, podemos transferi-los para profissionais. Se tiverem uma situação grave e acharmos que precisam de um psicólogo clínico podemos transferi-los [para esses profissionais]. Quero esclarecer isto”, referiu. Zonta contra DSEJ Contactada pelo HM, Christiana Ieong, presidente do Zonta Clube de Macau, associação ligada aos direitos das mulheres, mostrou-se contra a posição assumida pela DSEJ. Para Christiana Ieong, é mais importante ensinar os adolescentes quanto às consequências negativas de não usar métodos contraceptivos. “Estou mais preocupada com a idade em que os alunos iniciam a sua vida sexual, e estes têm de saber que uma gravidez na adolescência traz consequências para o futuro. Já visitei o Centro do Bom Pastor e conheci muitas adolescentes grávidas, e isso afectou as raparigas e os rapazes. Não discordo do sexo antes do casamento, mas o que importa é a idade com que se inicia a relação sexual. Penso que deveriam ser educados para as consequências e como se podem proteger.” A presidente do Zonta Clube de Macau lembrou que “têm ocorrido muitos casos de assédio sexual nas escolas”, pelo que é importante que os adolescentes saibam o que está em causa nestas situações. Christiana Ieong acredita que “hoje em dia a maior parte das famílias chinesas pensa que o sexo antes do casamento é normal”, mas continuam a existir “pessoas muito religiosas que acreditam no sexo só depois do casamento”. “Se o Governo está a promover a ideia de que não se deve ter sexo antes do casamento, não concordo com essa noção. Além disso, hoje em dia as pessoas casam cada vez mais tarde, ou não casam, de todo. O sexo é algo muito natural”, rematou.
Victor Ng Manchete SociedadeAL | Saída de juristas passa despercebida a deputados e media chineses A notícia da não renovação do contrato dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, assessores jurídicos da Assembleia Legislativa, foi publicada em formato bilingue, ainda assim o caso passou despercebido aos media chineses. Deputados chineses mostraram desconhecimento do caso, mas questionam as razões das saídas. Entretanto, a AL não fez qualquer comentário [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]notícia do afastamento dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, dois profissionais altamente qualificados e com mais de 20 anos de experiência em produção legislativa, deixou em choque a comunidade jurídica portuguesa. Porém, o mesmo não aconteceu na comunidade chinesa. Ontem apenas dois meios de comunicação social em chinês, o jornal All About Macau e Macau Concelears, falaram do assunto, mas nem uma linha se escreveu sobre a saída de dois profissionais da Assembleia Legislativa (AL) nos jornais mais lidos do território, nomeadamente o Ou Mun Iat Pou, Jornal do Cidadão ou Va Kio. E se a imprensa chinesa não escreveu, a comunidade chinesa não sabe. Mesmo deputados que há décadas trabalham com Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa, como é o caso de Au Kam San. “Não tenho conhecimento deste assunto. Porque é que os dois não vão continuar o contrato?”, questionou o deputado ligado ao movimento pró-democrata. O seu colega de bancada, Ng Kuok Cheong, simplesmente disse ao HM que desconhecia o assunto, recusando-se a ouvir mais explicações sobre o caso. Au Kam San disse achar “estranha” a decisão da não renovação dos contratos, “pois os juristas estão ocupados com todos os trabalhos que têm em mãos”. “Acho estranho que se terminem os contratos sem uma justificação. Sempre se tem dito que os trabalhos na AL são muitos, e, por exemplo, na passada legislatura, foram submetidas mais de 20 propostas de lei, e havia muito trabalho de análise legislativa”, referiu. Au Kam San considera que não se trata de uma medida política de substituição progressiva de portugueses por locais chineses, como chegou a ser sugerido por alguns advogados portugueses entrevistados nos últimos dias. “Os juristas portugueses têm feito um bom trabalho na AL. Os chineses e portugueses têm estado unidos e esforçam-se em conjunto. Não estou a ver que seja exclusão, por isso é-me difícil comentar este caso. Mas acho estranho e difícil de compreender”, frisou. Chan Chak Mo foi também contactado, mas recusou-se a comentar por desconhecer a saída dos juristas. “Uma surpresa” A não renovação dos contratos implica a saída dos juristas Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa da AL, oficialmente, no último dia do ano. Desta forma, o hemiciclo fica apenas com quatro juristas portugueses. À Rádio Macau, o presidente da Associação dos Advogados de Macau, Jorge Neto Valente, garantiu que este número não é suficiente para garantir a publicação de leis com a devida qualidade. “Pode haver um abaixamento da qualidade de alguns trabalhos na Assembleia. Porque eu não tenho dúvida nenhuma sobre a capacidade destes juristas. E, sobretudo, do dr. Paulo Cardinal, com quem privei muito perto em trabalho. Não somos pessoas que se encontrem fora do serviço, mas tenho por ele apreço e uma admiração muito grande. De facto, é uma pessoa que conhece muito bem o sistema. Uma pessoa com grande sentido de ponderação e responsabilidade.” Gabriel Tong, actual director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, trabalhou com ambos os juristas quando era deputado nomeado da AL. Também ele desconhecia a saída de Paulo Cardinal e Paulo Cabral Taipa. “Só soube da notícia quando me comunicou. Trabalhei oito anos com os dois colegas, por quem tenho muito respeito. São boas pessoas, bons juristas, bons colegas de trabalho”, garantiu ao HM. Gabriel Tong recusou comentar as justificações da saída numa altura em que a AL se prepara para concluir mais um ano legislativo com muitos diplomas pendentes. “Não sei qual é a organização da AL neste momento. Só sei que têm boa qualidade de trabalho e é uma surpresa para mim”, adiantou. Uma questão de imagem Larry So, analista político, desconhecia o caso e garante que, acima de tudo, a AL falhou ao nível da comunicação externa de uma decisão que poucos compreendem. “A AL não tem lidado bem com este caso em termos de imagem e relações públicas”, comentou o analista, defendendo que este não pode ser mais um caso de discriminação em nome da nacionalidade e da língua. “Espero que não seja um caso de discriminação. É como nos tribunais, quando se refere que apenas juízes chineses podem decidir sobre casos que envolvam assuntos de segurança nacional [referindo-se à revisão da lei de bases da organização judiciária]. Espero que não seja esse o caso na AL. Estes juristas estão na Assembleia há bastante tempo, não me parece que seja discriminação”, apontou. Uma das razões apontada para a não renovação dos vínculos laborais é a necessidade de reestruturação interna do corpo de funcionários do hemiciclo. Apesar dos anos que têm de casa, sempre a trabalhar com as duas línguas oficiais e recorrendo à tradução, Larry So acredita que essa poderá ser mesmo uma razão válida. “Se há alguma razão para a não renovação dos contratos, se vão optar por juristas chineses, porque a AL usa, na sua maioria o chinês, então pode haver uma necessidade de mudança, ou por uma questão de idade, por exemplo.” Também Scott Chiang, activista e membro da Associação Novo Macau, lamenta que a presidência do hemiciclo não esteja a conseguir lidar com um caso que pode pôr em causa a imagem da AL. “A AL deveria ser um lugar de confiança para a população. A forma como eles lidaram com este caso não ajuda a essa imagem. Não posso falar de contornos políticos ou de uma tentativa de afastamento dos juristas portugueses, mas só posso dizer que a forma como o hemiciclo lidou com este caso faz levantar mais especulações. Não vemos porque é que eles decidiram não renovar os contratos, e estou chocado com esse facto.” Scott Chiang, que foi candidato às eleições legislativas em 2013, recorda que será difícil arranjar substitutos com a capacidade técnica dos dois juristas. “Parecem-me dois bons profissionais e não compreendo esta decisão. A razão apontada é a não renovação do contrato, e não vejo quaisquer razões legítimas para a não continuação dos dois juristas na AL. Este não é um tipo de profissionais que se substituam de um ano para o outro, é uma mudança significativa e só podemos especular relativamente a esta situação.” Alertas de Cardinal Poucas terão sido as vezes que Paulo Cabral Taipa terá feito declarações aos media. Pelo contrário, e ainda que de forma esporádica, Paulo Cardinal sempre marcou presença no meio jurídico, quer através da publicação de livros, quer através de entrevistas. Em todas elas deixou avisos e sugestões sobre o futuro de Macau. Na entrevista mais recente que concedeu, em Abril do ano passado, Paulo Cardinal fez questão de frisar que a Declaração Conjunta “ainda está em vigor”. “Quase que se apresenta a Declaração Conjunta como uma relíquia do passado, algo que foi um acordo importante, mas que entrou já para a história, não está em vigor, não tem interesse. É falso – a Declaração Conjunta mantém-se em vigor, é um verdadeiro tratado internacional, depositado na Organização das Nações Unidas quer por Portugal, quer pela República Popular da China”, referiu. Num debate recente transmitido pela TDM, o jurista referiu atropelos constitucionais. “É importante constatar que têm havido violações à Lei Básica, que têm havido deturpações do princípio do alto grau de autonomia” e “ao nível dos direitos fundamentais”, afirmou Paulo Cardinal. O jurista defendeu ainda uma “atitude de resiliência” face ao ataque “a várias das promessas” feitas na Declaração Conjunta e também na Lei Básica.
Victor Ng PolíticaAL | Si Ka Lon diz que Governo não tem “determinação” para resolver problemas Terminado o ano legislativo, os deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei afirmam que o actual sistema de produção de leis não funciona. Si Ka Lon diz mesmo que o Governo usa sempre as expressões “estudo”, “o mais cedo possível” ou “envidar esforços” mas que, na prática, não é determinado a resolver os problemas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei fizeram ontem o balanço da primeira legislatura após as eleições de Setembro de 2017, continuando a ter como principais críticas a inacção do Governo e a lentidão no processo de produção de leis por parte do Executivo. Em conferência de imprensa, Si Ka Lon, que em 2013 foi eleito como número dois de Chan Meng Kam no hemiciclo, referiu que um dos problemas mais graves da Administração prende-se com a falta de determinação para resolver questões difíceis. Na sua visão, apesar dos membros do Executivo parecerem ocupados, não existem resultados visíveis e satisfatórios. Além disso, o deputado defendeu que alguns membros do Governo têm conhecimento dos problemas que existem, mas simplesmente acabam por não divulgar a verdade e utilizam sempre expressões como “o mais cedo possível”, “vamos estudar o assunto” e “vamos envidar esforços”, quando questionados pelos jornalistas ou deputados. Para Si Ka Lon, isso é sinal de que muitos membros do Governo trabalham de forma passiva, o que acaba por dificultar o trabalho dos deputados na Assembleia Legislativa (AL). Neste sentido, a colega de bancada, Song Pek Kei, deu um exemplo de como o calendário da entrega dos propostas de lei acaba por afectar de forma negativa o trabalho dos 33 deputados. “Há insuficiências ao nível da organização, porque algumas propostas de lei só chegam à AL quando se aproxima o fim da legislatura. Isso faz com que não haja tempo suficiente para apreciar todas as propostas. Apesar dos deputados terem pedido melhorias por diversas vezes, a situação continua, e isso faz com que não haja tempo suficiente para apreciar todos os projectos de lei. Para Song Pek Kei, isso faz com que muitas leis não tenham a qualidade que deveriam, o que impacta negativamente a AL e a estabilidade dos sistemas. Existem limitações Song Pek Kei não deixou de apontar o dedo ao actual sistema de produção legislativa, em que todos os projectos de lei são transferidos dos diferentes departamentos para a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça (DSAJ), que passou a ter um papel de coordenação. Nesse sentido, a deputada pede mudanças. “A DSAJ deve continuar a coordenar os diplomas mais relevantes, que possam causar impacto na vida das pessoas ou na economia. Mas as outras propostas de lei, com um menor impacto, deveriam ser coordenadas pelos respectivos serviços, para que se possa aumentar a eficiência do processo”, frisou. Para Song Pek Kei, a ideia de base do actual sistema é boa, mas na prática existem obstáculos. “Como há várias propostas de lei, os recursos humanos de que dispõe a DSAJ não chegam para garantir que tudo é feito com a devida qualidade.” Além disso, “as orientações em termos de centralização não têm um efeito vinculativo, o que faz com que a DSAJ não tenha uma relação de pertença ou um papel fiscalizador em relação aos restantes serviços públicos, levando a que os resultados em termos de coordenação sejam limitados”. Durante o ano legislativo, o gabinete dos deputados registou quase cinco mil pedidos de ajuda por parte dos cidadãos. A maior parte dos casos dizem respeito à habitação, administração predial, consulta jurídica, assuntos na China e reuniões familiares.
