Função Pública | Mak Soi Kun questiona situação das remunerações por escalas salariais

Face aos constantes atrasos, Mak Soi Kun quer saber se a actualização das remunerações por escalas salariais vai ser concretizada antes do termo do actual mandato do Governo. O deputado quer saber em que pé se encontra o novo sistema de actualização dos vencimentos, previsto no âmbito da segunda fase da revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços.

Numa interpelação escrita, submetida na semana passada, Mak Soi Kun sublinha que, apesar da reforma em causa integrar as Linhas de Acção Governativa (LAG) pelo menos desde 2016, a prometida proposta de lei tarda em chegar. Aliás, como observa, nas LAG para 2018, apresentadas em Novembro, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, afirmou que depois da consulta aos trabalhadores dos serviços públicos sobre a proposta preliminar de actualização das remunerações por escalas salariais, propor-se-ia este ano “uma sexta nova proposta e o calendário de execução”.

Porém, segundo Mak Soi Kun, “alguns cidadãos duvidam que o Governo consiga avançar atempadamente com a proposta (…) e arrancar com a consulta, dado que passou mais de metade de 2018 e falta pouco mais de um ano para o fim do actual mandato do Executivo”.

Neste sentido, o deputado pede ao Governo um calendário para o cumprimento da promessa, questionando se a actualização das remunerações por escalas salariais pode ser concretizada antes do final do termo do actual mandato do Governo, ou seja, até Dezembro do próximo ano.

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