Victor Ng Manchete PolíticaEscutas | Au Kam San diz que Governo está menos tolerante desde 2014 e não pede desculpas à PJ O deputado Au Kam San considera que não acusou directamente o Executivo de realizar escutas ilegais e que a sua atitude não justifica uma acção judicial. Como tal, não vai pedir desculpas. O pró-democrata diz ainda que, desde 2014, o Governo passou a ter menos tolerância a opiniões diferentes [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]u Kam San, deputado à Assembleia Legislativa (AL), entende que não tem de pedir desculpas por ter referido que o Governo poderia ter feito escutas ilegais. O legislador defende que essa situação não merece a instauração de um processo judicial. Em declarações ao HM, Au Kam San revela estar à espera do desenrolar dos acontecimentos, depois de ter recebido uma carta da Polícia Judiciária (PJ) em que as autoridades exigem um pedido de desculpas. “Presumo que se inicie um processo caso eu não peça desculpa, mas o caso não arrancará de imediato. Isto apenas significa que a PJ vai começar uma investigação. Será que tal vai concluir que eu devo assumir responsabilidades penais, apenas porque levantei uma questão? Ainda é preciso que o Ministério Público (MP) tome uma decisão, e vou ver, por agora, como a PJ vai actuar. Depois analiso os próximos passos a dar”, apontou. Au Kam San defendeu também que o caso tem contornos políticos, apesar de afirmar não ter provas para tal. “Depois da publicação da notícia, o secretário Wong Sio Chak comentou o caso com os jornalistas e disse que não iria acusar-me. Mas depois foi-me enviada uma carta a exigir um pedido de desculpas. Será que o Chefe do Executivo teria outras ideias, será que o secretário pensou que este caso poderia prejudicar a imagem do Governo e que deveria ‘matar as galinhas para alertar os macacos’ [para dar o exemplo], acusando-me? Se isso for verdade, então é uma questão política.” De acordo com o jornal Ou Mun, Chan Wun Man, porta-voz da PJ, referiu que comentar a proposta de lei do regime jurídico da intercepção e protecção de comunicações e difamar a autoridade são actos diferentes. O representante da polícia disse que as autoridades vão actuar nos termos da lei tendo em conta que o deputado não pretende pedir desculpa. Questionado sobre os fundamentos jurídicos para a abertura de um processo, o porta-voz disse que a PJ vai agir de acordo com a situação. Em causa estão declarações de Au Kam San em que este insinuou que a PJ terá feito escutas ilegais num caso em que um residente se tentou imolar por fogo numa esquadra. A suspeita do deputado advém de, alegadamente, os polícias estarem preparados para apagar o fogo mesmo antes da chegada do homem. Contudo, a PJ explica na carta que o indivíduo terá informado os jornalistas e gritado as suas intenções enquanto se dirigia para a esquadra, o que ajudou à preparação dos agentes. Por isso, na versão da PJ, “é absolutamente impossível que tenham sido feitas escutas ilegais”. Tolerância zero Uma coisa é certa: o deputado do campo pró-democrata assegura que desde 2014 o Governo tem mostrado menos tolerância a pontos de vista divergentes. “O mais importante é que, desde 2014, o Governo tem tomado uma atitude mais forte e revelado menor tolerância face a diferentes opiniões.” E exemplificou. “Ao nível das reuniões e manifestações, antes de 2014 eram raras as acusações de desobediência qualificada, mas depois de 2014 [isso mudou]. No ano passado o secretário disse que 50 pessoas foram acusadas desse crime, e Sulu Sou foi apenas uma delas.” Para Au Kam San, “esta situação veio mostrar que, no actual mandato, o Governo reduziu o nível de tolerância face a diferentes opiniões”, e defende que “se isto acontecesse com outros deputados o resultado seria diferente, uma vez que há deputados ligados a um contexto diferente”. “Não posso dizer que o Governo fez escutas ilegais, apenas levantei uma dúvida. Não estou a dizer, com toda a certeza, que as autoridades fizeram uma escuta ilegal. Não falei disto com outros deputados, mas um ex-deputado disse-me que ‘tudo é ouvido, sabem o que faço em casa’. Por isso, acho que este problema existe, e esse deputado pertencia à ala pró-Pequim”, apontou. “Quando levantei esta dúvida, a polícia tinha a responsabilidade de fazer esclarecimentos e elaborar os devidos mecanismos preventivos”, adiantou, sem querer avançar o nome do antigo deputado.
Victor Ng PolíticaNg Kuok Cheong e Au Kam San propõem debate no hemiciclo sobre o metro Os dois deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San lançam em conjunto um debate na Assembleia Legislativa (AL). Em causa estão os vários problemas que apareceram ligados ao metro ligeiro como a derrapagem orçamental, o atraso nas obras e os prejuízos no funcionamento. [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San entendem que apesar do Metro Ligeiro ser um projecto no qual foi investida uma avultada soma de dinheiro oriunda dos cofres públicos, ao longo dos anos os problemas que foram surgindo também foram muitos. Na nota justificativa de debate, os deputados recordam que em 2007 o Governo planeava investir 4,2 mil milhões patacas para a construção do Metro Ligeiro. Em 2009, o custo do projecto já tinha sido aumentado para 7,5 mil milhões e o Governo garantiu a entrada em funcionamento da primeira fase do transporte ferroviário em 2015. Entretanto, com o Chefe do Executivo a anunciar em 2013 a mudança na linha da ZAPE o arranque das operações da primeira fase foi adiado até 2018. Ainda assim, os proponentes do debate recordam que até agora não começou nenhuma obra na península de Macau. Os dois deputados duvidam da eficiência económica do Metro Ligeiro e consideram que o projecto vai continuar a desperdiçar os subsídios, uma vez que a projecção de custos não tem parado de subir e apenas se foca ainda no segmento da Taipa. “Se o sistema do Metro Ligeiro não está estendido à península de Macau, vai tornar-se num projecto que conta com subsídios mas sem eficiência”, lê-se na nota. Tendo em conta o recente relatório do Comissariado de Auditoria (CA), os deputados estão preocupados com o desperdício contínuo de dinheiro dos cofres públicos e com a confusão nas obras para o Metro Ligeiro. Como tal, os dois legisladores defendem que o Governo reveja minuciosamente o sistema de transporte público e responda às questões como à sua eficiência económica, o calendário para a extensão à península de Macau para atenuar a pressão do trânsito, a tolerância aos atrasos nas obras e a falta de controlo do orçamento. A lei de Nick O presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, critica o facto de terem passado muitos anos sem haver uma data para a conclusão das obras do Metro Ligeiro. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o dirigente associativo mostrou reservas quanto à viabilidade do projecto e questionou se valeria a pena gastar um valor muito elevado para melhorar o trânsito local, salientado que é preciso ter em conta o factor de eficiência económica. Face à opinião que exige suspensão de avanço do Metro Ligeiro, Nick Lei considera que não há informação suficiente para a sociedade discutir o assunto. Para isso, o presidente pede que o Governo divulgue as despesas da construção de cada linha e o planeamento.
Victor Ng Manchete PolíticaHotel Estoril: Scott Chiang e Alin Lam condenados ao som da “Sinfonia da Retaliação” O ex-presidente da Novo Macau denuncia a existência de um movimento de perseguição política às vozes dissonantes e frisa que os agentes policiais ouvidos em tribunal confessaram que queriam deter as pessoas que afixaram a faixa contra Alexis Tam no ex-hotel de Stanley Ho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s activistas ligados à Novo Macau Scott Chiang e Alin Lam foram ontem condenados pela prática do crime de “introdução em lugar vedado ao público” e vão ter de pagar multas de 3 mil patacas e 4,5 mil patacas, respectivamente. Em causa está a entrada de ambos no Hotel Estoril, a 11 de Agosto de 2016, quando decorria o Festival de Mestre de Wushu, e colocaram uma faixa no edifício a acusar Alexis Tam de ser um assassino do património local. “Os dois arguidos alegaram que não sabiam que era proibido entrar no edifício. Na visão do tribunal, o Hotel Estoril é gerido pelo Instituto Cultural (IC) e vedado do exterior. Por isso, as afirmações de que não sabiam da existência de uma proibição de entrada são desconfiáveis”, leu a juíza Leong Fong Meng. “Os dois arguidos sabiam claramente que o acto podia resultar em sanções nos termos legais e por isso ficou comprovado o crime de introdução em lugar vedado ao público para os dois”, acrescentou. Os dois activistas acabaram absolvidos do crime de dano. “A polícia não conseguiu confirmar se o buraco existente na rede tinha sido feito recentemente ou há mais tempo. Os dois arguidos negaram a acusação e não existem provas suficientes que mostrem que o buraco foi feito pelos arguidos. Por isso, em relação ao crime de dano estão absolvidos”, afirmou Leong. A juíza fez questão de frisar que o crime não é “grave”, mas que como houve violação da lei é necessário que haja punição. Caso os arguidos falhem o pagamento das respectivas multas, Scott Chiang vai ter de cumprir 20 dias de prisão e Alin Lam 30 dias. A situação de Lam é mais complexa do que a de Scott Chiang, uma vez que o primeiro já tinha sido condenado no ano passado pelo crime de ofensa à integridade física, devido a um acidente de viação. Mesmo assim, não vai ter de cumprir pena. “Sinfonia da retaliação” À saída do tribunal, Scott Chiang considerou que o caso teve motivações políticas e que existe um movimento para silenciar as vozes discordantes das políticas do Governo. “Se olharmos numa perspectiva mais abrangente, há uma sinfonia de retaliações. (…) Há tendência para utilizar os tribunais com estas acusações e suprimir as vozes indesejadas. E algumas acusações têm sido mais eficazes do que outras”, começou por dizer. “Por exemplo, o outro caso em que estive envolvido [culpado, em conjunto com o deputado Sulu Sou, de violar a lei de manifestações] gerou muita atenção e levou as pessoas a questionar-se se não houve uma retaliação. Foi um caso que gerou um clima de medo entre alguns cidadãos, que começou a duvidar do que podem fazer”, acrescentou. O ex-presidente da Novo Macau questionou ainda o clima que se vive na RAEM: “Como é que este tipo de casos pode acontecer numa sociedade normal? São feitos todos os tipos de acusações só porque há pessoas que fazem coisas com que não se concorda? É por isso que digo que há uma sinfonia de retaliação em curso”, apontou. Em relação à condenação, Scott Chiang reafirmou que tanto ele como Alin não sabiam que não podiam entrar no Hotel Estoril e que apesar da pena poder parecer reduzida é “difícil de engolir”. Depois, voltou a apontar às motivações políticas das autoridades. “Até durante o julgamento, os polícias ouvidos admitiram que só correram para o hotel com o objectivo de prender os responsáveis pela faixa. Mas sabemos que pendurar uma faixa não é um crime”, apontou. “Isso diz muito sobre o seu profissionalismo, até porque afixar uma faixa não é um crime”, concluiu. Além desta condenação, Scott Chiang foi condenado pela violação da lei de reunião e manifestação, durante o protesto contra uma doação da Fundação Macau à Universidade de Jinan de 100 milhões de renimibis. Chiang foi condenado, a par do agora deputado Sulu Sou, mas acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância.
Victor Ng SociedadeAssociação denuncia atraso nas obras contra inundações em Coloane [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]presidente da Federação Industrial e Comercial das Ilhas de Macau, Yeong Keng Hoi, revelou ao Jornal do Cidadão que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) apresentou recentemente um plano de prevenção de inundações e escoamento de água aos moradores de Coloane, mas que, até ao momento, não houve mais novidades sobre este assunto. Para Yeong Keng Hoi, o Governo tem vindo a ignorar a zona de Coloane, exigindo uma concretização dos trabalhos de prevenção já anunciados. Em Junho deste ano, a DSSOPT apresentou várias propostas, tendo os moradores concordado, por unanimidade, com a ideia de construir paredões e um lago artificial que ligam a Avenida de Cinco de Outubro, a Ponte Cais de Coloane e a povoação de Lai Chi Vun. Na visão do presidente da associação, a proposta pode vir a prevenir inundações de água e proteger a paisagem original da zona costeira. No entanto, o Executivo não avançou com mais detalhes. Yeong Keng Hoi entende que na Avenida de Cinco de Outubro e a Rua dos Navegantes existem águas estagnadas e inundações sempre que há mau tempo, por serem zonas localizadas na zona baixa de Coloane. Ainda assim, houve mudanças na ilha de Hengqin [zona que fica perto da ilha], tal como a elevação da altura dos diques no lado leste, local que mais sofreu com o impacto da entrada do mar. Exigências antigas O presidente recordou que já em 2008 os moradores tinham sugerido alterações aquando da passagem do tufão Hagupit. Nessa altura, foi proposta a construção de diques nas zonas costeiras perto da Avenida de Cinco de Outubro e da Rua dos Navegantes, para que ali pudesse surgir um lago artificial. Tendo em conta que o Executivo tem vindo a anunciar a realização de obras para prevenir as inundações no Porto Interior, estando já em fase de concepção, Yeong Keng Hoi considera que a zona de Coloane tem vindo a ser desvalorizada pelas autoridades por ter pouca população, estando, por isso, preocupado com o longo período de espera pelo arranque das obras na ilha.
Victor Ng PolíticaHabitação | Pedida mais eficiência para atribuir casas económicas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige o aumento da eficiência na atribuição, por parte do Instituto da Habitação (IH), de casas económicas. Como exemplo foi dado o caso de um grupo de moradores de dois edifícios de habitação pública, de nome Cheng Tou e Fai Ieng, localizados na Ilha Verde, que entregaram uma carta ao Governo queixando-se do longo tempo de espera pela atribuição das fracções. As candidaturas, neste caso, terão começado em 2003. Para Leong Sun Iok, o longo tempo de espera para ter acesso a uma casa tem como consequência sucessivas mudanças de casa e aumentos nas rendas, o que traz maior pressão para o agregado familiar. O deputado considera que os principais problemas do IH nesta matéria prendem-se com a baixa eficiência nos processos e a falta de transparência entre a construção do edifício e a celebração das escrituras com os moradores. Leong Sun Iok acredita que o IH deveria seguir o exemplo das autoridades de Hong Kong, que anualmente fazem uma análise sobre a situação do alojamento e o tempo de espera dos candidatos, para que estes possam planear a sua vida pessoal. O deputado pede que essa seja uma medida de referência e que seja elaborado um calendário para a construção de casas económicas e a sua atribuição. Tendo em conta que uma das razões para o atraso das obras está ligada às empresas de construção, Leong Sun Iok pretende saber se o Governo vai reforçar a fiscalização das concessionárias e aumentar as multas a aplicar caso haja adiamento de obras. O deputado questiona ainda em que ponto se encontra a revisão da lei de habitação económica.
Victor Ng Manchete PolíticaEscutas | Deputado Au Kam San obrigado a pedir desculpas à Polícia Judiciária A Polícia Judiciária enviou ontem uma carta a Au Kam San a exigir um pedido de desculpas, no prazo de dez dias, no seguimento de declarações em que o deputado insinua que as autoridades realizaram escutas ilegais. Caso não o faça, pode ser alvo de um processo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San corre o risco de ser processado judicialmente pela Polícia Judiciária (PJ) caso não peça desculpa, no prazo de dez dias, por declarações dadas ao jornal Ou Mun. A PJ enviou ontem uma carta ao deputado a fazer essa exigência. Em causa estão declarações em que Au Kam San acusou a PJ de ter feito escutas ilegais num caso em que um residente se tentou imolar pelo fogo numa esquadra. A suspeita do deputado advém do alegado facto de que os polícias estariam preparados para apagar o fogo mesmo antes da chegada do homem. Contudo, a PJ explica na carta que o homem terá informado os jornalistas e gritado as suas intenções enquanto se dirigia para a esquadra, o que ajudou à preparação dos agentes. Por isso, na versão da PJ, “é absolutamente impossível que tenham sido feitas escutas ilegais”. A PJ considerou também que as declarações de Au Kam San constituem uma difamação grave e que retiram o prestígio ao trabalho dos agentes, o que pode fazer com que a população passe a ter ideias erradas em relação à PJ e aos seus dirigentes. Tudo dentro da lei Contactado ontem pelo HM, Au Kam San não quis fazer comentários sobre o caso. Na carta que enviou ao deputado do campo pró-democrata, a PJ afirma que faz escutas de acordo com a lei em vigor, ou seja, mediante autorização de um juiz de instrução criminal. “A PJ tem procedido rigorosamente à realização das escutas no termo da lei. Além das escutas serem autorizadas sempre em casos de crimes graves e específicos, a PJ precisa de entregar um relatório completo junto do Ministério Público (MP). Mesmo depois da análise do MP, é precisa autorização de um juiz com um despacho de permissão. Só assim a PJ pode interceptar chamadas telefónicas e fazer gravações. Não existem, portanto, quaisquer casos de escutas ilegais”, lê-se na carta. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, já reagiu a este assunto, tendo acusado Au Kam San de “levantar falsos testemunhos para atacar a polícia que cumpre as funções”. “Antes do acontecimento o residente envolvido no caso informou a comunicação social sobre o acto que pretendia cometer, seguindo aos gritos para as instalações policiais”, rematou.
Victor Ng Manchete PolíticaJogo | Lionel Leong estuda renovação temporária de duas licenças Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, disse ontem que ainda está a ser estudada a possibilidade de renovar, a curto prazo, duas licenças de jogo que chegam ao fim em 2020 [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]ntem, à margem das cerimónias de celebração do aniversário da República Popular da China, Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, adiantou que ainda está a ser estudada a possibilidade de renovação temporária de duas das seis licenças atribuídas aos casinos, e que chegam ao fim em 2020. “De entre as seis licenças de jogo, duas vão terminar em 2020. Relativamente à possibilidade de renovação dos contratos a curto prazo dessas duas licenças, o Governo está a fazer um estudo interno e vai divulgar o resultado do estudo em tempo oportuno após a sua conclusão”, adiantou o secretário, citado pela imprensa chinesa, quando questionado sobre os possíveis impactos da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos no sector. Lionel Leong referiu também que o mais importante em termos de concessões de jogo é o impacto que estas podem ter para que Macau se transforme num centro mundial de turismo e lazer e para que haja competitividade no mercado, no sentido de desenvolver a economia em prol de uma melhoria de vida da população. O secretário para a Economia e Finanças acrescentou ainda que a sociedade vai continuar a ser ouvida neste processo, sobretudo no que diz respeito aos elementos que são necessários para o fomento do sector turístico. Novas medidas Lionel Leong falou ainda sobre as medidas a adoptar pelo Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) após a publicação do relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), que apontou falhas gravosas na atribuição de residência por investimento. Citado por um comunicado, o secretário disse que, concluído o processo de averiguações, “não foram detectadas acções ilícitas por parte do pessoal”, além de que o IPIM “designou mais pessoal para proceder aos trabalhos de revisão dos pedidos”. “O Governo irá rever as legislações e orientações em causa, revendo integralmente os procedimentos e padrões de residência temporária, os quais serão divulgados ao público, através de vários meios, em tempo oportuno.” Entretanto, num outro comunicado oficial, é referido que o IPIM vai adoptar cinco medidas para lidar com os pedidos de residência no próximo ano, que incluem a obrigatoriedade dos requerentes de apresentarem demonstrações financeiras anuais elaboradas por uma terceira entidade independente. Até finais de Setembro, foram inspeccionados 20 projectos de investimento.
Victor Ng SociedadeCandidaturas para o Conselho Consultivo do IAM arrancam hoje [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo tinha-se comprometido perante os deputados com a abertura de um sistema de candidaturas para o Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e os interessados podem, a partir de hoje, enviar os seus currículos. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado. 1 de Novembro foi a data fixada para o último dia para apresentar as candidaturas. Na informação revelada ao público não são explicados os pesos dos diferentes critérios de escolha dos candidatos, mas exige-se ao interessados que sejam residentes permanentes “com idoneidade cívica”, que tenham “experiência de serviço na comunidade e para a população em geral” ou com “aptidão profissional e serviço adequado no domínio municipal”. Na mesma nota de imprensa é ainda explicado que o Conselho Consultivo do IAM vai ter como objectivos ouvir a população sobre matérias do domínio municipal e apresentar pareceres e sugestões. As opiniões vão chegar ao Executivo através do Conselho de Administração do IAM. Além de se poderem candidatar em nome individual, há igualmente a possibilidade de terceiros proporem candidaturas, devidamente fundamentadas por escrito. Dúvidas legislativas Com o IAM a substituir o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) no início do próximo ano, Chui Sai On vai ter pouco mais de um mês para tomar uma decisão sobre a selecção dos membros do organismo. Contudo, os critérios têm levantado algumas dúvidas, principalmente por parte do sector pró-democrata da Assembleia Legislativa. A questão não é nova. Uma interpelação de Au Kam San, revelada no fim-de-semana, mas enviada a 17 de Setembro, perguntava ao Chefe do Executivo quais os critérios a adoptar para escolher os membros dos conselhos consultivos do Governo e da fundações. “Como são avaliadas as capacidades para assumir as funções e responsabilidades? Há critérios definidos ou as nomeações fazem-se apenas através das ligações familiares ou associativas, que os torna automaticamente capazes e qualificados para atingir os objectivos definidos?”, questionou Au Kam San. O pró-democrata critica ainda uma nomeação feita pelo Executivo, que não foi identificada. De acordo com a interpelação assinada por Au Kam San, a pessoa em questão ofendeu um porteiro e destruiu o sistema de videovigilância, só porque este não lhe foi aberta a porta quando ia a sair de casa. O deputado questiona se esta pessoa, punida criminalmente, tem condições para continuar no cargo.
Victor Ng SociedadeEconomia | Taxa de juro sobe para 2,5%, o terceiro aumento do ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Autoridade Monetária de Macau (AMCM) elevou ontem em um quarto de ponto percentual a taxa de juro de referência para 2,5 por cento. O aumento, o terceiro desde o início do ano, surge depois de a Autoridade Monetária de Hong Kong ter feito o mesmo na sequência da decisão anunciada pela Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed). A pataca encontra-se indexada ao dólar de Hong Kong e, por essa via, ao dólar norte-americano, pelo que a uniformização da evolução da política da taxa de juros tem “a finalidade de salvaguardar o funcionamento eficaz do regime de indexação cambial, como referiu, em comunicado, a AMCM, que funciona como o “banco central” de Macau. A AMCM advertiu que se prevê um ajustamento gradual por parte dos bancos locais das taxas de juro ao nível de retalho, incluindo as de empréstimos. “O aumento de taxa de juro de empréstimo vai, no futuro, aumentar os encargos financeiros dos créditos, especialmente em empréstimos hipotecários com denominações relativamente grandes”, alertou. Neste sentido, enfatizou, “os cidadãos devem ponderar com prudência sobre a sua própria capacidade de reembolso dos empréstimos, antes de decidir contrair quaisquer empréstimos”. Já o sector bancário “deve proceder à avaliação da sua situação de funcionamento, face aos impactos emergentes da evolução das taxas de juro, assegurando uma boa gestão dos potenciais riscos”, complementou a AMCM. Em declarações reproduzidas na edição de ontem do Jornal do Cidadão, o presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial, Paul Tsé, também colocou a tónica no aumento dos encargos relativos aos empréstimos por parte dos residentes, embora considere não ser grande o risco de haver uma queda rápida do mercado imobiliário.
Victor Ng Sociedade“Macau Taxi” | Associação nega exigir taxas adicionais [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]presidente da Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, Tony Kuok, garantiu ontem que a aplicação “Macau Taxi” não exige quaisquer taxas adicionais a quem pede este tipo de transporte, afirmando conhecer plataformas do género que o fazem. Existe há vários meses, tendo vindo cobrir um vazio deixado pela aplicação Uber, alvo de bastante polémica no território, uma vez que nunca foi legalizada pelas autoridades. A “Macau Taxi”, criada pela Associação de Mútuo Auxílio de Condutores de Táxi, foi ontem promovida numa conferência de imprensa. Tony Kuok, presidente da associação, garantiu que esta aplicação não exige o pagamento de “prendas” a quem pede um táxi, ao contrário de outras plataformas semelhantes, como é o caso da “MTaxi”. Tony Kuok disse ter conhecimento de que existem aplicações a exigir o pagamento de taxas adicionais aos clientes nos períodos em que é difícil encontrar um táxi disponível, para que o pedido seja bem sucedido. O responsável adiantou que a “Macau Táxi” tem o apoio da Direcção dos Serviços de Economia e que não tem essa função. Contudo, “se os passageiros estiverem satisfeitos com o serviço podem pagar uma taxa extra à vontade”, disse, referindo-se às gorjetas. Para Tony Kuok, a aplicação “Macau Taxi” pode ainda ajudar a combater as irregularidades do sector, uma vez que possui o sistema de avaliação. A “MTaxi”, detida pela empresa MOME, foi lançada no passado dia 15 de Agosto. Quanto à exigência de taxas adicionais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego referiu apenas estar a monitorizar o assunto. Pagamentos flexíveis Tony Kuok falou ainda do serviço de táxis no contexto da abertura da nova ponte que vai ligar Hong Kong a Zhuhai e Macau, bem como do projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Para o presidente da associação, é necessário flexibilizar e ir de encontro às necessidades dos clientes, implementando o sistema de pagamento electrónico. Neste sentido, a “Macau Táxi” permite o uso de sistemas de pagamento como o “MPay” e “Alipay”. A Associação implementou a certificação de táxis em Junho deste ano, sendo que há cada vez mais táxis a integrar esta iniciativa. A criação da “Macau Táxi” veio tornar-se, de acordo com Tony Kuok, num canal adicional para que turistas e residentes apanhem táxis certificados.
Victor Ng Manchete SociedadeCasinos | Chan Meng Kam mostra vontade de obter uma concessão de jogo Detentor de três casinos-satélite da Sociedade de Jogos de Macau e um da Melco, Chan Meng Kam quer deixar de dividir os lucros com a concessionária e obter uma licença em nome próprio. A decisão de participar nos concursos de atribuição das concessões ainda não está tomada, mas a inclinação é no sentido de ir a jogo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] empresário e político Chan Meng Kam quer participar nos futuros concursos para a atribuição das novas concessões do jogo. A intenção do proprietário do casino Golden Dragon foi reiterada durante a cerimónia de abertura do Consulado-Geral da Guiné Bissau em Macau, mas o empresário admite que ainda não tem uma decisão final tomada. Segundo um artigo publicado pelo Jornal do Cidadão, Chan Meng Kam afirmou que o Governo tem de ouvir a população sobre o futuro do sector do jogo e espera uma grande participação devido à importância dos casinos para a economia local. Ainda em relação a este aspecto, o político defendeu que as empresas têm o dever de assumir uma papel mais activo no que diz respeito à responsabilidade social e apoios à população. Esta não é a primeira vez que o empresário e cônsul-honorário da Guiné-Bissau em Macau se mostra interessado em obter uma licença de jogo. As primeiras declarações feitas neste sentido foram prestadas durante o ano passado. A seu favor Chan Meng Kam conta com o facto de ser proprietário de quatro casinos no território, nomeadamente o Casino Golden Dragon, Casino Royal Dragon, Lan Kwai Fong, todos situados na Península de Macau, e Casino Taipa Square, que fica situado, como o nome indica, na Ilha da Taipa. Segundo o portal GGR Asia, o empresário está a trabalhar no sentido de relançar a marca de que é proprietário, para que todos os casinos que detém tenham a referência Dragon [Dragão em inglês] no nome. Este é um nome que também é utilizado por Chan Meng Kam na sua vivenda, situada na Colina da Penha. Além de empresário, Chan Meng Kam assume vários cargos de índole política em Macau e no País, como membro do Conselho do Executivo de Macau, membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e é ainda o homem forte por trás dos deputados da Assembleia Legislativa Si Ka Lon e Song Pek Kei. Licenças até 2020 e 2022 Actualmente estão em vigor seis licenças que expiraram entre 2020 e 2022. A primeira concessionária a ver a licença chegar ao fim é a SJM, sendo que o Governo pode optar por renovar as licenças anualmente, durante um período de cindo anos. Após estas renovações está obrigado a lançar um novo concurso para a atribuição de licenças. No entanto, Chan Meng Kam não está sozinho nesta corrida. Anteriormente o empresário David Chow, que detém os casinos Babilónia e Legend Palace, também mostrou vontade de obter uma licença. Em várias declarações prestadas no passado, David Chow apelou para que o Governo aumentasse o número de concessionárias com o novo concurso público e apontou a necessidade do Governo da RAEM permitir que as empresas locais obtenham acesso, através de concessões, ao sector do jogo.
Victor Ng Manchete PolíticaGoverno avança com obras em habitações económicas desocupadas Ainda não foram vendidas e já precisam de obras. O governo vai assumir custos de reparações de cerca de 400 habitações económicas, no edifício Koi Nga, em Seac Pai Van. O deputado José Pereira Coutinho exige que os governantes passem a ser responsáveis pela falta de qualidade na construção [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai realizar obras de reparação em cozinhas e casas-de-banho de cerca de 400 apartamentos vazios no edifício Koi Nga, que fazem parte do complexo de habitação económica em Seac Pai Vai. A informação foi avançada pelo canal chinês da Rádio Macau e as habitações em causa foram concluídas em 2013. Segundo a explicação fornecida pelo Instituto de Habitação, em causa está a tijoleira das casas, que são de diferentes tipologias, existindo apartamentos com um quarto, dois ou três. Também de acordo com o IH, apesar de estarem 400 casas desocupadas, nem todas estão por atribuir. Há casos em que as fracções foram atribuídas mas ainda decorrem os procedimentos para que os contemplados possam ocupá-las. De acordo com a mesma fonte, no final de Agosto estavam 329 fracções económicas por vender. As obras consideradas de “manutenção” vão ser realizadas apenas nos edifícios que ainda não estão ocupados e os custos vão ser suportados pelo Governo, através do Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI). Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Chan Ka Leong, membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, defendeu que a situação resulta de técnicas de colagem de tijoleiras não reúnem os requisitos mínimos. Chan criticou também todo o processo por trazer custos extra ao erário público, uma vez que o período de garantia já terminou. O membro do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública colocou também a hipótese de haver residentes a pagarem por obras semelhantes devido à falta de qualidade na construção. Apurar responsabilidades Por sua vez, o deputado José Pereira Coutinho defende que é necessário começar a apurar as responsabilidades dos trabalhadores neste processo, devido à qualidade da construção abaixo do expectável. “Há que apurar quem foram os responsáveis que renderam as casas dos construtores. Além da negligência, o CCAC deveria intervir na forma como foram feitas as inspecções [ao edifício], aquando da construção e na fase final da entrega das habitações ao IH”, disse o legislador, ao HM. “Estas situações só vão ser evitadas se houver responsáveis por estas grosseiras negligências e quando se mostrar que não existe impunidade e que os responsáveis não podem deixar os cargos sem se preocuparem com as devidas responsabilidades disciplinares e políticas”, acrescentou.
Victor Ng Manchete PolíticaNg Kuok Cheong acusa Governo de adiar divulgação de relatório sobre o IPIM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]té agora, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, não avançou com uma data para a divulgação do relatório sobre as falhas apontados pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ao Instituto de Promoção do Investimento e Comércio de Macau (IPIM). Em declarações à MASTV, Ng Kuok Cheong interpreta o silêncio das autoridades como uma manobra de dilação e que o adiamento da divulgação do relatório tem como objectivo protelar o tempo de forma a que os cidadãos se esqueçam do caso revelado pelo CCAC. Em causa estão os pedidos de atribuição de residência temporária solicitados ao IPIM pela via dos quadros qualificados que registaram uma série de irregularidades, de acordo com o relatório do CCAC. A saber, a apresentação de dados falsos, contratações que nunca existiram e não verificação do tempo que os requerentes permanecem, de facto, no território. O relatório do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) revelou que existem “casos em que os requerentes não possuíam as devidas habilitações académicas, não possuíam a formação profissional adequada aos respectivos postos de trabalho”, existindo ainda situações em que “as profissões dos requerentes não eram da natureza de quadros dirigentes ou de técnicos profissionais”. Na perspectiva do deputado pró-democrata, se a posição do IPIM fosse divulgada mais cedo, tal facto permitiria aos residentes exigir responsabilizações políticas a quem de direito. Ng Kuok Cheong acrescentou ainda à MASTV que se o relatório for divulgado na altura das Linhas de Acção Governativa (LAG), quando são debatidos inúmeros assuntos, a importância da apresentação do documento de respostas do IPIM pode ficar diluído. Além disso, com base na actual situação, o deputado acredita que o Governo não irá perseguir a responsabilização dos membros da função pública que cometeram erros na aprovação de pedidos de residência revelados pela investigação do CCAC.
Victor Ng PolíticaSaúde | Angela Leong quer soluções para problemas psicológicos dos jovens Angela Leong entende que os esforços do Governo no âmbito da saúde mental do jovens peca pela insuficiência. Como tal, a deputada sugere que as autoridades privilegiem a realização de inquéritos e definam medidas e políticas para garantir o crescimento saudável dos jovens e fomentar o desenvolvimento social [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]ara Angela Leong, o Governo de Macau não faz o suficiente pela saúde mental dos mais novos. Como exemplo de soluções, para um problema que entende ser fundamental, a legisladora debruçou-se sobre o que acontece na região vizinha. A deputada menciona, em comunicado, que em Hong Kong existe uma instituição social que apura a situação da saúde mental dos estudantes secundários através da elaboração de inquéritos. Esta organização sediada na região vizinha faz este tipo de estudo há sete anos consecutivos. A conclusão do estudo mais recente aponta para o facto alarmante de que mais de 50 por cento dos alunos inqueridos que apresentaram sintoma de depressão. A seu ver, com o aceleramento do ritmo de vida, e a crescente competitividade das sociedades contemporâneas, a pressão sobre a vida dos mais jovens é muito superior ao que se verificava no passado. Nesse sentido, Angela Leong entende que o Governo precisa prestar mais atenção à saúde mental deste segmento da população. Na perspectiva da também empresária, os resultados dos estudos elaborados em Hong Kong devem reflectir uma realidade semelhante à que se passa com os jovens de Macau. Segundo Angela Leong, nos últimos anos vários pais e professores fizeram-lhe relatos do stress dos filhos e alunos antes das épocas de exames, que chegaram ao ponto de haver alunos que deixaram mesmo de frequentar aulas. Crescer saudável Apesar do Governo ter organizado sessões de partilha de opiniões destinadas aos jovens sobre o tema da saúde mental, Angela Leong entende que como ao longo dos anos o Executivo nunca procedeu a um inquérito profundo e as instituições locais não têm recursos suficientes para elaborar inquéritos e estudos contínuos, a sociedade não se inteira da situação da saúde mental juvenil em Macau. Angela Leong salienta que a solução para os problemas de saúde mental dos jovens não deve passar apenas pelos Serviços de Saúde (SS) mas que também é necessário apostar em políticas de escopo mais alargado. Como tal, a deputada argumenta que o Governo deve cooperar com instituições académicas no sentido de realizar estudos e análises, e acompanhar de forma constante as tendências de saúde mental a fim de oferecer fundamentos para elaboração de políticas. Angela Leong acha que o Governo deve divulgar os resultados desses inquéritos e rever periodicamente as medidas e políticas de modo a garantir que as mesmas estão a acompanhar as necessidades da sociedades. “A saúde mental dos jovens é um dos elementos fundamentais à sociedade. Por isso, este aspecto é importante para o desenvolvimento contínuo e saudável da sociedade e para a resistência dos adolescentes aos desafios que têm pela frente”, acrescentou Angela Leong em comunicado, tendo esperado que o Governo inicie os tais trabalhos o mais cedo possível.
Victor Ng SociedadeGarantidas medidas para minimizar impacto da transferência de galgos O Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau garante que tem adoptado medidas para minimizar o impacto da transferência dos galgos para Coloane [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]m resposta às preocupações manifestadas por idosos do Asilo Vila Madalena com a transferência dos cães do Canídromo para Coloane, o Centro Internacional de Realojamento de Galgos de Macau garante que tem adoptado medidas para minimizar o impacto da mudança, designadamente nos domínios da limpeza, ventilação e ruído. Em comunicado, enviado ontem às redacções, o centro refere que recebeu opiniões do Instituto de Acção Social e da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) relativamente a potenciais impactos negativos decorrentes do realojamento dos galgos no terreno da Cordoaria, em Coloane, estando a executar os trabalhos com base nessas sugestões. Nesse sentido, indica que foram tomadas medidas para garantir a higiene do local planeado para o realojamento temporário dos cães, bem como a ventilação e zonas arborizadas e de modo a reduzir o ruído. O centro cita como exemplo a consolidação dos muros e a instalação de equipamentos isoladores de som, assegurando ainda disponibilidade para instalar aparelhos de ar condicionado e de purificação do ar no asilo caso seja necessário. O centro refere que, para já, 477 galgos serão entregues a adoptantes locais e do estrangeiro, sendo que os 53 que ainda não reúnem condições para ser adoptados vão ficar a cargo do Centro Internacional de Realojamento de Galgos. Com efeito, uma vez concluído o processo de adopção, os equipamentos vão ser removidos do terreno da Cordoaria, diz a mesma nota. Alexis em contacto Em declarações aos jornalistas, este sábado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, afirmou que o Instituto de Acção Social mantém-se em contacto estreito com o Asilo Vila Madalena em relação às instalações provisórias para galgos planeadas para junto do terreno onde fica localizado. Segundo um comunicado oficial, Alexis Tam indicou que vai inteirar-se melhor do assunto para estar em comunicação com os serviços competentes, esperando que os idosos não sejam afectados. Dado que os serviços médicos de proximidade aos idosos, lançado este ano pelo Governo, não abrangem o Asilo Vila Madalena, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura deu conta de que espera visitar o lar, com a sua equipa de trabalho, de modo a acelerar a organização dos respectivos serviços àquele asilo.
Victor Ng PolíticaSi Ka Lon quer Macau-Zhuhai e Guangzhou ligadas por comboio À semelhança da recém-inaugurada linha ferroviária de alta velocidade que liga Hong Kong, Shenzhen e Guangzhou, o deputado Si Ka Lon propõe a ligação por comboio entre Macau, Zhuhai e Guangzhou [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado à Assembleia Legislativa Si Ka Lon defende a construção de uma linha ferroviária que una Macau a Zhuhai e a Guangzhou, num modelo semelhante ao da vizinha Hong Kong que passou a estar ligada por comboio a Shenzhen e a Guangzhou. Isto porque, a seu ver, a ligação só trará vantagens, nomeadamente no contexto da construção da Grande Baía. Em declarações ao jornal Ou Mun, Si Ka Lon defendeu que a nova linha ferroviária de alta velocidade de Hong Kong para a China, que irá reduzir consideravelmente o tempo de viagem, pode trazer benefícios indirectos aos residentes de Macau, bem como fomentar a economia local. O deputado argumenta que há muitos residentes de Macau que visitam Hong Kong, seja para fazer compras ou para apanhar ligações aéreas, e que também há um número considerável de residentes a estudar, ou trabalhar, em Shenzhen e Cantão. Na perspectiva de Si Ka Lon, a nova linha ferroviária Hong Kong-Shenzhen-Guangzhou motiva procura pela rede de trânsito entre Macau-Zhuhai-Guangzhou, podendo servir de exemplo para o lado oeste do Delta do Rio das Pérolas, dado que produz efeitos práticos para a zona da Grande Baía e também no âmbito da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”. O deputado defende assim uma ligação directa Macau-Zhuhai-Guangzhou, na medida em que a integração de Macau num projecto do tipo, idêntico ao de Hong Kong, teria amplos benefícios nomeadamente no quadro da cooperação regional. De acordo com o Ou Mun, Si Ka Lon entende que, com vista a garantir a ligação entre todas as cidades integradas na Grande Baía, além do comboio Hong Kong-Shenzhen-Guangzhou, é preciso outro que ligue Guangzhou, Zhongshan, Zhuhai e Macau, as quais seriam integradas na rede de comboio de alta velocidade da China. A Grande Baía, que pretende tornar-se uma região metropolitana de nível mundial, abrange Macau e Hong Kong, bem como nove cidades da província de Guangdong (Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen, Zhaoqing). Oito mil por dia Segundo estimativas oficiais, o comboio entre Hong Kong e a China deverá transportar diariamente mais de 8.000 passageiros entre o centro financeiro asiático e o centro industrial vizinho da província de Guangdong. O comboio vai de Hong Kong a Shenzhen em apenas 14 minutos, enquanto para a capital de Guangdong, Guangzhou, a viagem dura agora pouco mais de meia hora. O projecto tem estado sob polémica, particularmente devido ao facto de o Governo de Hong Kong ter permitido a cedência de jurisdição do novo terminal de West Kowloon a Pequim, que pode realizar controlos de imigração e alfândega no terminal de Hong Kong. Esta decisão provocou críticas por parte da oposição pró-democrata da Região Administrativa Especial que argumentou que a medida é uma violação da Lei Básica.
Victor Ng PolíticaBalanço | Wong Kit Cheng quer mais políticas que protejam famílias [dropcap style≠‘circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng considera que os trabalhos da passada sessão legislativa foram insuficientes no que respeita à produção de leis, em particular as que dizem respeito à protecção da família. A deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau (AGMM) recordou que, desde que foi reeleita, tem feito esforços para promover políticas favoráveis à família, aos direitos e interesses das mulheres e das crianças, nomeadamente no acesso aos serviços de saúde e educação. No entanto, os trabalhos legislativos a este respeito não têm sido desenvolvidos, refere em comunicado. De acordo com Wong, foram alcançados alguns avanços com o aumento dos dias de licença de paternidade e maternidade e melhorias nas condições de amamentação, mas ainda há muito a fazer. A deputada garante que vai continuar a impulsionar a lei de bases da política familiar, esperando que se juntem elementos que beneficiem as famílias. A legisladora refere ainda os dados divulgados pelo Comissariado da Auditoria (CA) e pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que revelaram as insuficiências dos serviços públicos. Para Wong Kit Cheng, os dados reflectem a ineficácia do mecanismo da fiscalização interno e a continuidade da desresponsabilização do próprio Governo pelas falhas que comete. Para resolver este problema, a deputada sugere que se dê seguimento aos relatórios de investigação e que as questões dos deputados sejam respondidas no âmbito das comissões de acompanhamento da Assembleia Legislativa.
Victor Ng PolíticaGalgos | Ng Kuok Cheong pede acção do Governo no realojamento dos animais Se o período de adopção dos galgos se prolongar por muito tempo, o Chefe do Executivo deve intervir de forma a mudar de finalidade do terreno do Pac On. Mas antes, considera o deputado, cabe ainda ao Governo averiguar quanto tempo será necessário para que os cães sejam adoptados [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]g Kuok Cheong quer que o Executivo apure quanto tempo será necessário para que os galgos, que se encontram actualmente no Canídromo, sejam adoptados. A ideia foi expressa ontem pelo deputado pró-democrata que acompanhou um grupo de idosos do Asilo Vila Madalena na entrega de uma carta na sede do Governo. Na missiva, os interessados protestam contra a possível ida dos galgos para o terreno da Cordoaria, junto ao lar. De acordo com Ng Kuok Cheong, caso a adopção não demore muito tempo, os cães devem manter-se nas instalações do Canídromo. No entanto, se os processos de adopção se prolongar ao longo do tempo, o deputado entende que é necessário que o Executivo encontre uma opção que fique distante de zonas residências, referiu Ng. O deputado deu como exemplo o terreno situado no Pac On, que considera ser a melhor opção para o realojamento sem causar incómodos à população. Para o deputado, a alteração da finalidade do terreno em questão pode ser resolvida pelo próprio Chui Sai On. “O Chefe do Executivo, se quiser que o terreno do Pac On acolha os galgos deve em primeiro lugar confirmar os possíveis impactos negativos do realojamento e depois levar o assunto à Assembleia Legislativa (AL)”. O objectivo é que seja debatida “a mudança de finalidade daquele terreno”, explicou o deputado. Cães que ladram Entretanto, mais de uma dezena de manifestantes, entre idosos que estão no Asilo Vila Madalena, familiares e responsáveis da instituição, entregaram ontem uma carta ao Governo. A directora do lar, Ip, revelou que a vida dos utentes pode ser afectada se os cães forem levados para o terreno situado junto da instituição. A responsável referiu ainda que este facto já foi constatado. “Há dias foram transportados alguns cães para o terreno da Cordoaria e fizeram muito barulho. Como é que os utentes conseguem dormir nestas condições?”, questionou. Os subscritores da carta afirmaram ainda que os trabalhos para realojar os galgos naquela zona continuam, apesar da ordem de suspensão emitida pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). De acordo com o canal de rádio da TDM, a DSSOPT ordenou a suspensão das obras na semana passada. No entanto, os interessados entregaram um plano de nivelamento do terreno e os serviços estão a analisar a situação.
Victor Ng PolíticaInundações | Associações pedem ao Executivo que resolva o problema O presidente da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, depois de felicitar o desempenho do Governo na preparação e resposta à passagem do tufão Mangkhut, exigiu soluções para as inundações. Mak Soi Kun entende que o problema deve ser tratado na origem [dropcap style≠‘circle’]L[/dropcap]am U Tou, líder da Associação da Sinergia de Macau, afirmou ao Jornal do Cidadão que notou maior consciência por parte do Governo e da sociedade civil para enfrentar catástrofes naturais. O dirigente associativo enalteceu os trabalhos feitos pelas autoridades durante a passagem do tufão Mangkhut, nomeadamente no que toca à divulgação de informação e à coordenação interdepartamental. Mas nem só de elogios se fez a intervenção de Lam U Tou, que salientou que apesar da actuação positiva do Executivo ao lidar com este último tufão, que as zonas que tradicionalmente sofrem com inundações continuam sem a instalação de infra-estruturas contra storm surge e inundações. Como tal, o dirigente associativo sugere que as autoridades tenham em conta o interesse público e se empenhem nas medidas preventivas. Ainda assim, Lam U Tou acha que as melhorias nos trabalhos de coordenação interdepartamental, assim como a maior consciencialização da sociedade, foram lições aprendidas depois da passagem do tufão Hato. Como tal, entende que não é necessário a criação de tantos organismo ligados à protecção civil por entender que os processos pode complicar-se. Método científico Para Mak Soi Kun, o Governo além dos trabalhos de contingência deve arrancar com obras de estruturas que previnam as inundações na origem. Numa interpelação escrita, o deputado refere que mesmo face à preocupação dos residentes com os impactos do Mangkhut, o território não registou danos graves devido aos trabalhos preparatórios das autoridades. Apesar da nota positiva a lidar com o super tufão do passado fim-de-semana, o legislador exige que o Executivo elabore mecanismos melhores para responder às futuras catástrofes naturais. Por sua vez, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, apesar de ver com bons olhos as medidas preventivas para lidar com o tufão, salienta o facto das inundações ainda serem uma realidade em várias zonas do território. O líder associativo entende que o Governo deve erradicar o problema através de melhorias nas infra-estruturas e da construção de uma barragem apra reduzir as inundações nas zonas baixas da cidade. Entretanto, Nelson Kot critica a Companhia de Electricidade de Macau (CEM) pela ausência de planos pormenorizados e medidas para prevenir cortes no abastecimento.
Victor Ng SociedadeCentro Católico esteve ontem em chamas. Autoridades suspeitam de fogo posto [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]edifício do Centro Católico, na Avenida da Praia Grande, esteve ontem à tarde em chamas durante vários minutos, tendo sido extinguido por civis. A Polícia Judiciária (PJ) suspeita que se tratou de um caso de fogo posto, devido à existência de beatas de cigarros no local. “Às 14h50, um cidadão viu fumo a sair do local e ligou às autoridades a alertar para a situação. Esse cidadão ligou às autoridade, mas quando os bombeiros chegaram ao local, o fogo já tinha sido apagado pelas pessoas”, de acordo com informação divulgada pela PJ, através de comunicado. “As autoridades consideram que a causa do incêndio não é normal”, foi vincado no comunicado. A PJ vai assim abrir uma investigação ao episódio, também pelo facto de terem sido encontradas beatas no local e não haver objectos eléctricos ligados à corrente na área onde deflagraram as chamas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a área ardida foi de 30 centímetros quadrados. Apesar do aparato no local, não se registaram vítimas. Contudo, o edifício sofreu danos de pequena dimensão. Em vias de demolição O Centro Católico está há vários anos para ser renovado. Este propósito levou mesmo o Bispo de Macau, D. Stephen Lee, a criar um gabinete para o efeito, no final do ano passado. As obras de demolição do edifício deverão acontecer em Julho de 2019, de acordo com um artigo do jornal O’Clarim, tendo a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) para a nova obra sido aprovada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico, a 9 de Maio deste ano. A reconstrução do Centro Diocesano prevê mesmo a criação de um hotel de duas estrelas, para acomodar peregrinos e visitantes, de acordo com o plano traçado por Stephen Lee. Além disso, as futuras salas multiusos serão reservadas para formação de fé, ao mesmo tempo que a sala de exposições irá mostrar ao público a história da Igreja Católica em Macau.
Victor Ng PolíticaCanídromo | Sulu Sou quer acesso a estudo sobre uso do terreno [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]deputado Sulu Sou emitiu ontem um comunicado em que afirma ter enviado uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, onde exige o acesso ao relatório relativo ao estudo encomendado pelo Governo sobre o aproveitamento do terreno do Canídromo. Na missiva, o deputado recorda que o estudo foi adjudicado à CCA – Planeamento, Engenharia e Consultores, empresa do também deputado José Chui Sai Peng, o ano passado. A 29 de Agosto deste ano, o estudo foi apresentado numa reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Contudo, Sulu Sou considera que a parte que foi apresentada aos membros do CPU é muito vaga sem conteúdos específicos que possam dar informações suficientes à população. Uma vez que a utilização do espaço que foi destinado ao Canídromo tem gerado grande debate junto da sociedade, Sulu Sou considera que está em causa o interesse público e que, por isso, essas informações contidas no estudo não devem ser confidenciais, pelo que exige ter acesso ao documento. Em conferência de imprensa realizada ontem, Ho Iat Seng disse que ainda não teve acesso à missiva. “Quando um deputado me envia uma carta, esta não é directamente dirigida a mim. Em primeiro lugar, a assessoria jurídica tem de estudar e analisar este pedido e depois eu vou encaminhar a carta ao Chefe do Executivo [para pedir dados]. Até ao momento, ainda não tenho nas mãos este pedido. Depois de receber vou então encaminhar aos serviços responsáveis”, concluiu.
Victor Ng Manchete PolíticaSegurança | Leong Sun Iok quer reconhecimento facial nos casinos e hotéis O Governo deve implementar nos casinos e hotéis o sistema de reconhecimento facial que já existe nas caixas multibanco. A sugestão é do deputado Leong Sun Iok e tem como objectivo o controlo da criminalidade nestes espaços [dropcap]O[/dropcap]deputado Leung Sun Iok pede ao Governo a aplicação do sistema de reconhecimento facial nos casinos. A medida tem como objectivo garantir a segurança destes espaços. Leong Sun Iok argumenta com os dados da criminalidade que apontam os casinos como os locais onde se praticam mais crimes no território. Para evitar essa situação, o deputado entende que o reconhecimento facial utilizado nas caixas multibanco deve ser alargado aos espaços de jogo. “Irão as autoridades referir-se a práticas relevantes para instalar um sistema de reconhecimento facial nos casinos e nas instalações dos hotéis em Macau para melhorar a sua segurança?”, lê-se em interpelação escrita. Para justificar o pedido, o deputado recorda os dados da criminalidade divulgados recentemente pela secretaria para a Segurança. Nos primeiros seis meses do ano, verificaram-se seis casos de assaltos em casinos e 13 casos em hotéis, “números que representam um aumento na ordem dos 50 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior”, aponta. No que respeita a casos de burla dentro de salas de jogo, registaram-se 93 casos, número que representa um aumento de 24 por cento em relação ao mesmo período em 2017. Turistas atacados De acordo com a secretaria para a Segurança, na primeira metade de 2018 houve um total de 2159 turistas do continente que durante a sua visita a Macau acabaram vítimas de actos criminosos tais como, ofensas corporais, furto, assalto e usura, que na sua maioria ocorreram em casinos, postos fronteiriços e zonas turísticas, refere Leong. Por outro lado, Macau recebe mais de 30 milhões de turistas por ano, o que, considera, “traz muitas pressão à manutenção da segurança”, diz o deputado. Acresce ainda que a larga maioria deste turismo é destinado à indústria do jogo, onde “há muitos crimes envolvendo casinos e clientes estrangeiros”. Neste sentido, o Leong Sun Iok quer também saber se existe alguma lista negra para impedir os estrangeiros que cometeram ilegalidades de entrarem nas salas de jogo. Melco pioneira O sistema de vigilância através de reconhecimento facial já está a ser implementado pela Melco Crown Entertainment. O sistema utilizado é o FaceVACS-VideoScan, desenvolvido pela empresa de tecnologia Cognitec, sob a indicação da Melco Crown, apontava o jornal Ponto Final em 2016. Segundo a mesma fonte, tratava-se do primeiro sistema do género criado especialmente para a indústria do jogo. O software utiliza tecnologia avançada de reconhecimento facial para detectar os rostos de clientes em imagens de vídeo captadas no local, comparando-os automaticamente com os dados contidos em bases de dados de pessoas banidas das salas de jogo.
Victor Ng PolíticaEnsino | Sulu Sou exige maior participação de pais nas escolas Sulu Sou entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige a revisão da lei de bases do sistema educativo não superior para garantir a maior participação dos pais nas escolas. O deputado pretende potenciar a qualidade de ensino e a gestão escolar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]mais recente interpelação escrita de Sulu Sou defende que a lei de bases do sistema educativo não superior deve privilegiar uma maior participação dos encarregados de educação na forma como a escola ensina e gere as aulas. O deputado do campo pró-democrata argumenta que o ensino não pode contar apenas com os esforços das direcções das escolas. Na visão de Sulu Sou, devem ser tomadas medidas para os pais marquem mais presença nos trabalhos de gestão escolar. O deputado pede, portanto, uma revisão para que sejam incluídos os representantes dos encarregados de educação. O legislador recorda que o guia de funcionamento das escolas já prevê a criação de uniões de pais, que têm como objectivo reforçar a comunicação entre a escola e os encarregados de educação. Contudo, argumenta que tanto esse guia como a lei não estão a ser bem concretizados neste aspecto, pelo que a participação dos pais nos assuntos escolares dos filhos continua a ser insuficiente. “Apesar de algumas escolas criarem uniões de pais, estas apenas prestam auxílio na realização de palestras ou outro tipo de actividades. Há poucas escolas que permitem aos pais observarem as aulas e estarem presentes nas reuniões regulares das escolas, mas não têm direito a uma intervenção nem a tomar decisões”, justificou. Direito à informação Sulu Sou estabelece uma comparação entre Macau e os restantes países e regiões ao nível da comunicação que existe entre escolas e encarregados de educação, defendendo que a proximidade continua a ser insuficiente. O deputado questiona, por isso, quais as medidas que serão tomadas para garantir que os pais participam no processo de tomada de decisões por parte dos conselhos directivos. Para Sulu Sou, é importante analisar esta questão tendo em conta os casos recentes de assédio sexual e bullying ocorridos nas escolas de macau. O deputado pede que o Governo garanta o direito à informação dos pais, assim como o direito de participação nos trabalhos preventivos e de acompanhamento de casos.
Victor Ng Manchete PolíticaFAOM | Deputados fazem balanço de sessão legislativa Macau continua a não ter mecanismos para acompanhar o desenvolvimento económico e o Governo não se mostra empenhado na revisão da lei laboral. Estas são algumas das opiniões dos deputados ligados à FAOM, em jeito de balanço da última sessão legislativa [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, Leong Sun Iok, Lei Chan U e Lam Lon Wai, realizaram ontem uma conferência de imprensa de balanço da sessão legislativa passada. Para a deputada Ella Lei, 19 anos depois da transição, Macau mostra agora que não consegue acompanhar com infra-estruturas e serviços, o desenvolvimento económico que tem vindo a registar. A desadaptação entre o que existe e o que é necessário compromete o desenvolvimento social e não dá garantias de futuro à população, considerou. Por outro lado, os fundos e as empresas de capitais públicos precisam de legislação “rigorosa e unificada”. Outro aspecto que Ella Lei referiu ter ficado por tratar diz respeito a terrenos. “O Executivo não assumiu com eficácia a responsabilidade de administração dos recursos de terras”, disse. Trabalho em falta Da passada sessão legislativa ficou ainda a promessa por parte do Governo de implementação plena do salário mínimo, contudo, a deputada tem dúvidas se a lei vai mesmo entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2019. Para Ella Lei, o Executivo ignora a importância da legislação laboral e os interesses dos trabalhadores. A título de exemplo, a deputada mencionou que “alguns trabalhos relativos à lei laboral, anteriormente considerados prioritários, como a sobreposição e compensação de férias e as licenças de paternidade, há três anos que constam dos relatórios das Linhas de Acção Governativa (LAG)”. Acresce ainda que o relatório da consulta pública da revisão da lei laboral mostrou que 90 por cento da população concorda com as medidas, mas, até agora, o Executivo não avançou com uma proposta na Assembleia Legislativa (AL). “Com base nisto, percebemos que o Governo desvaloriza e ignora a importância da legislação laboral para os trabalhadores”, concluiu a legisladora. Os deputados eleitos por via indirecta, Lam Lon Wai e Lei Chan U, queixaram-se da morosidade dos processos legislativos. Lei Chan U referiu o exemplo da revisão da lei laboral como ilustrativo da lentidão da produção legislativa ao mesmo tempo que recordou que, desde 2013, este é um ponto que tem sido assinalado pelo Governo como constante da agenda. Para Lam, o processo legislativo tem de ser revisto e adaptado à actualidade. Se tal não acontecer, as consequências podem ser graves e “custar muito à sociedade”, disse. Já Leong Sun Iok lamentou a inexistência de avanços na criação de políticas e formações para potenciar os talentos locais.
