Victor Ng MancheteJogo | Protesto contra a substituição de feriados este domingo Está agendada para o próximo domingo uma manifestação dos trabalhadores do jogo contra o regime de substituição de feriados. No mesmo dia, vai ser entregue na sede do Governo uma petição a apelar ao aumento salarial entre os cinco e os seis por cento [dropcap]A[/dropcap] Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, presidida por Cloee Chao, está a organizar um protesto para o próximo domingo. Em causa está a legislação que regula o trabalho nos dias de feriado obrigatório e que permite a troca destes dias de folga por outros. De acordo com o vice-presidente da associação, Jeremy Lei, a selecção de feriados que podem ser gozados pelos trabalhadores é um recuo nos direitos de quem trabalha. O desagrado com esta medida é manifestado pela maioria dos funcionários do jogo, apontou o responsável, até porque não podem sequer pedir folga nessas datas. “As operadoras reservam-se o direito de planear o seu funcionamento nestas alturas e os trabalhadores não podem solicitar qualquer folga nestes dias”, disse Lei ao HM. Por outro lado, a substituição de feriados pode ainda prejudicar o salário dos funcionários visto que não vão ser pagos a triplicar, como seria previsto nestas situações. A alternativa de pagamento, e caso não substituam o feriado obrigatório por um outro dia de folga, será o pagamento a duplicar, esclareceu Lei. Da discriminação Outra questão que preocupa os funcionários do sector é a proibição de entrada dos trabalhadores do sector nos casinos fora do horário de trabalho. Para Jeremy Lei trata-se de “uma medida discriminatória para com estas pessoas”. A proibição é baseada num relatório do Instituto de Acção Social (IAS) que, para o responsável, não apresenta dados objectivos acerca dos malefícios do jogo para os trabalhadores do sector. Lei justifica a subjectividade dos dados do IAS com a reduzida amostra em que se basearam. “ O IAS recolheu apenas os dados de cerca de 100 pessoas o que não é suficiente”, disse. A Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores de Jogo sugere que os funcionários sejam impedidos de entrar nas áreas de apostas mas que possam frequentar o espaço dos casinos dedicados ao comércio. No próximo domingo será ainda entregue no edifício da Sede do Governo uma petição com cerca de 1000 assinaturas em que é pedido o aumento dos salários dos trabalhadores dos casinos. Este ano as operadoras aumentaram os salários dos seus funcionários em cerca de 2,5 por cento, mas não é suficiente, considera Lei. O objectivo da associação é conseguir aumentos entre os cinco e os seis por cento. Para o protesto do próximo domingo, Jeremy Lei prevê que o número de participantes supere as expectativas, esperando cerca de duzentos manifestantes.
Victor Ng SociedadeTrabalhadores do Grand Lisboa Palace queixam-se de cortes salariais Meia centena de trabalhadores não residentes do Grand Lisboa Palace, empreendimento da SJM em construção no Cotai, queixaram-se ontem à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) de cortes salariais [dropcap]U[/dropcap]m grupo de aproximadamente 50 operários da construção civil que trabalha nos estaleiros do Grand Lisboa Palace, complexo que vai marcar a entrada da Sociedade de Jogos de Macau (SJM) na ‘strip’ do Cotai, recorreu ontem à DSAL para pedir ajuda relativamente a assuntos ligados aos salários. Ao canal chinês da Rádio Macau, o representante do grupo de trabalhadores não residentes, incluindo alguns que estão no estaleiro do Grand Lisboa Palace há um ano, explicou que foi acordado um salário de 75 patacas por hora, mas que apenas lhes foram pagas 60. Em resposta ao HM, a DSAL indicou que após receber os trabalhadores não residentes entrou de imediato em contacto com a entidade empregadora, à qual solicitou documentos relativos aos trabalhadores queixosos para poder melhor inteirar-se da situação denunciada, prometendo que vai continuar a dar seguimento ao caso, mantendo estreito contacto com ambas as partes. O representante dos trabalhadores não residentes transmitiu ainda à emissora pública a preocupação dos queixosos relativamente à possibilidade de o caso não ser resolvido a tempo, atendendo a que os seus ‘blue cards’ estão prestes a expirar – caducam na próxima quinta-feira. O Grand Lisboa Palace, cujas obras arrancaram em Fevereiro de 2014, deve ficar concluído antes do final do ano, à luz das expectativas da SJM que, em comunicados anteriores, afirmou esperar que a abertura do ‘resort’ integrado tenha lugar na segunda metade do próximo ano.
Victor Ng PolíticaDeputada Angela Leong acusada de copiar artigo de opinião Uma opinião divulgada pela deputada está debaixo de fogo, depois de internautas terem detectado passagens copiadas de um artigo um jornal de Hong Kong. O gabinete de Angela Leong confirma o caso, mas diz que a legisladora é alheia ao “erro” da sua equipa [dropcap]A[/dropcap] deputada Angela Leong foi ontem acusada, nas redes sociais, de copiar a opinião de um artigo publicado em Outubro no jornal Hong Kong Economic Times. Em causa está o facto da legisladora ter emitido um comunicado sobre educação com ideias que seriam alegadamente suas, mas que constam de forma muito semelhante num artigo de opinião assinado por Shen Shuaiqing, mesmo quando recorda as palavras de outras pessoas. Assim, por exemplo, no artigo assinado por Shen, pode ler-se em chinês a certa altura o seguinte parágrafo: “Além de Singapura, na Escócia, desde 2013, foi implementado o sistema ‘Curriculum For Excellence’. Sob este sistema, os estudantes com idade inferior a 16 anos não precisam de fazer exames”. Depois Sheng cita a opinião de um ex-responsável da educação escocês: “O antigo secretário para a educação, Michael Russell, afirmou que a existência de demasiados exames pode limitar a educação, e sacrificar o tempo e o alcance dos estudantes em áreas como a música, o teatro, o desporto e serviços comunitários”. Já no texto da deputada, a mesma passagem surge da seguinte forma: “Além de Singapura, na Escócia, desde 2013, foi implementado o sistema ‘Curriculum For Excellence’. Os estudantes com idade inferior a 16 anos não precisam de fazer exames”, consta da opinião da legisladora. “Angela Leong considera que a existência de demasiados exames podem tornar o significado da educação reduzido, e sacrificar o tempo dos mesmos em áreas como a música, o teatro, o desporto e serviços comunitários”, é escrito. Este tipo de situação repete-se em pelo menos mais dois parágrafos da opinião, quase de forma integral, e as imagens partilhadas online fora sublinhadas com amarelo para destacar a semelhança. Falha de equipa Após a divulgação da acusação, o HM contactou o gabinete da deputada que confirmou o sucedido e explicou que as semelhanças se ficaram a dever a um erro da equipa responsável pelos textos de Angela Leong. De acordo com a mesma explicação, as pessoas responsáveis pela elaboração do texto esqueceram-se de identificar as fontes da informação. “Os nossos colegas de gabinete sugeriram a Angela Leong que poderiam escrever um artigo sobre este assunto e ela concordou. Só que não lhe contaram onde tinham recolhido as informações nem citaram o texto original”, foi explicado pela secretária com o apelido Lam, ao HM. “Os nossos colegas não tiveram um atitude correcta, uma vez que deviam ter citado os autores e respeitar os direitos dos outros. Espero que haja compreensão para este erro, que se ficou a dever apenas a negligência. Não houve intenção negativa”, acrescentou. A mesma secretária ilibou a membro da Assembleia Legislativa de qualquer responsabilidade: “Isto não tem nada a ver com Angela Leong. Enquanto deputada com muito trabalho, não é ela que confirma as informações, ela confia que seja a equipa a fazer isso. Mas neste caso a negligência foi da nossa equipa”, afirmou.
Victor Ng SociedadePearl Horizon | Propriedades da Polytex arrestadas a pedido dos lesados [dropcap]U[/dropcap]m total de 70 lesados do projecto habitacional Pearl Horizon reuniram com os deputados Si Ka Lon, Chan Hong, Ella Lei, Wong Kit Cheng, Ho Ion Sang e Song Pek Kei na passada sexta-feira. Do encontro saiu a informação de que quatro lojas e mais de 200 lugares de estacionamento localizados no edifício La Baie du Noble, na Areia Preta, e propriedade da Polytex, vão ficar arrestados a pedido dos próprios lesados. Segundo um comunicado, o advogado dos lesados apresentou, na reunião, a situação do processo, tendo divulgado que, sob autorização dos lesados , foram levantados procedimentos cautelares no início de Outubro. Na sequência deste pedido aprovado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB), serão arrestados estes bens da antiga concessionária do terreno onde iria nascer o projecto habitacional Pearl Horizon, sendo que na próxima fase dar-se-á início à acção principal do processo. Os lesados ter-se-ão mostrado satisfeitos com a aprovação do requerimento de arresto dos bens e manifestaram-se contra a Polytex pelo facto de não assumir as suas responsabilidades e ter respondido de forma negativa. Os seis deputados apelam à Polytex para que assuma as suas responsabilidades e resolva a questão do Pearl Horizon com sinceridade. O comunicado menciona ainda que os lesados que levantaram o processo terão de pagar apenas 100 patacas e que o resto das despesas será paga pelos “indivíduos com coração”, que, de forma voluntária, vão apoiar os lesados. O HM tentou chegar à fala com Leonel Alves, advogado da Polytex, mas até ao fecho da edição não foi possível.
Victor Ng SociedadeSurf Hong | Ella Lei recusa envolver-se em caso de nadadores-salvadores A deputada dos Operários defende que compete à DSAL verificar se houve alguma infracção no despedimento de 20 nadadores-salvadores que fizeram greve, mas admite que a legislação permite perseguir os trabalhadores que reivindicam direitos protegidos pela lei laboral [dropcap]A[/dropcap]deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei, acredita que a legislação laboral permite perseguir os trabalhadores que se atrevem a defender os seus direitos, mas recusa envolver-se no caso dos 20 salvadores-nadadores não-residentes despedidos pela Surf Hong. Para a deputada, mesmo que os nadadores-salvadores tenham sido despedidos por defenderem os seus interesses legítimos, terá de ser a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) a apurar o que aconteceu. “É à DSAL que compete investigar este caso. Apesar dos trabalhadores poderem dizer que foram despedidos por protegerem os seus interesses, será a investigação da DSAL que vai apurar os factos e explicar o que realmente se passou”, disse Ella Lei, ontem, ao HM. Cerca de 20 nadadores-salvadores foram despedidos pela Surf Hong, após terem feito greve, o que forçou a empresa a não conseguir assegurar o serviço de salvamento nas piscinas do território. Em causa estavam queixas como a ausência da entrega de cópias do contrato de trabalho assinado, recusa do acesso ao certificado de nadador-salvador ou ausência de tempo de descanso adequado entre turnos. O caso ainda está a ser investigado, mas a DSAL já concluiu que não houve tempo de descanso suficiente e, por isso, multou a empresa em 230 mil patacas a empresa. Princípios básicos De acordo com o artigo 27.º da Lei Básica, as pessoas de Macau têm “o direito e liberdade de organizar e participar em associações sindicais e em greves”. No entanto, o artigo não está legislado e o trabalhadores, que tiveram razão numa parte das queixas, foram despedidos por “faltas injustificadas”. À base deste caso, Ella Lei reconhece que os trabalhadores não têm meio, à excepção das queixas apresentadas junto da DSAL, para defenderem os interesses consagrados na Lei Básica. “Os trabalhadores foram despedidos devido ao seu comportamento e por não haver uma de lei sindical. Também não temos direito à negociação colectiva, o que pode fazer com que quem apresente queixas possa ser perseguido pela entidade patronal”, justificou. Actualmente, além de Ella Lei, o campo dos Operários está representado na Assembleia Legislativa com mais três deputados, Leong Sun Iok, eleito pela via directa, Lei Chan U e Lam Lon Wai, eleitos pela via indirecta. Porém, a legisladora não quis tomar uma posição sobre se há planos para apresentar uma nova Lei Sindical. No passado, houve várias propostas no hemiciclo, na maior parte das vezes com origem no deputado José Pereira Coutinho, mas os documentos nunca foram aprovados. “Na legislação actual não há protecção para as pessoas que defendem os direitos laborais nem que apresentam reivindicações. Já propus que fossem feitas alterações, mesmo com a lei sindical. Mas há sempre uma forte oposição porque há pessoas que acham que os operários já têm muito poder”, realçou.
Victor Ng SociedadeSurf Hong | Multa de 230 mil patacas por falta de descanso suficiente de trabalhadores A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) decidiu punir a Surf Hong com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar tempo suficiente de descanso aos nadadores-salvadores [dropcap]A[/dropcap] Surf Hong, empresa que presta serviços de salvamento nas piscinas públicas, foi punida com uma multa de 230 mil patacas por ter falhado em proporcionar tempo de descanso suficiente aos trabalhadores. O anúncio foi feito ontem, em comunicado, pela DSAL que diz ter concluído uma parte da investigação relativa ao conflito laboral que estalou no Verão. Ao abrigo da lei laboral, se o empregador não proporcionar ao trabalhador tempo descanso suficiente é punido com multa de 10 mil a 25 mil patacas por cada trabalhador. Já relativamente ao despedimento dos nadadores-salvadores, na sequência da recente greve, a DSAL insiste que não recebeu qualquer queixa ou pedido de assistência por parte dos trabalhadores, assegurando que tem mantido contacto com as duas partes do conflito laboral. Numa resposta a perguntas adicionais enviadas pelo HM, a DSAL confirmou que a empresa rescindiu o contrato com “alguns” trabalhadores, sem especificar o número, prometendo que irá continuar a dar seguimento ao caso. Versões contraditórias Trabalhadores não residentes que foram despedidos e regressaram entretanto à China têm, contudo, uma versão aparentemente diferente da DSAL. Contactado pelo HM, Tan Qin Di, um dos cerca de 20 trabalhadores visados, garantiu que foi com outro colega ao departamento governamental solicitar informações na sequência do despedimento. Segundo relatou, a DSAL aconselhou-os a consultar a agência de emprego e os Serviços de Migração relativamente ao cancelamento do ‘blue card’ e ao prazo de saída do território. Já os Serviços de Migração – que indicaram ter contactado de seguida telefonicamente – ter-lhes-á recomendado que ligassem à empresa. Feng Shou An e Qin Fuzhou, que estavam ao serviço da Surf Hong desde 2010 e 2015, respectivamente, não recorreram à DSAL, mas o segundo afirmou ter tido conhecimento de colegas que lá foram, ainda que em vão. Após receberem a carta de despedimento, vários nadadores-salvadores receberam posteriormente uma mensagem de texto, advertindo-os que tinham de abandonar o dormitório no próprio dia. “Devido a faltas injustificadas de 30 de Setembro a 10 de Outubro, o empregador, a empresa Surf Hong, termina o contrato por justa causa com efeitos imediatos”, refere a mensagem reencaminhada para o HM, dando conta de que a notificação tinha seguido para a morada de Macau e também da China. Essa mesma SMS dizia ainda que o trabalhador em causa precisava de se deslocar no mesmo dia – 19 de Outubro – dentro do horário de expediente à agência de emprego (a Jiangmen Wailao) ou à sua filial em Zhuhai, com o ‘blue card’ e o salvo-conduto para tratar dos respectivos procedimentos e também para entregar então a chaves do dormitório. A multa aplicada agora pela DSAL soma-se à penalização de mais de 10 milhões de patacas que o Instituto do Desporto (ID) vai impor à Surf Hong por incumprimento do contrato. Ontem, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa sobre o Grande Prémio, o presidente do ID, Pun Weng Kun, recordou que a empresa tem dez dias para contestar, estimando que os resultados finais relativamente ao caso podem surgir dentro de sensivelmente um mês. “Os nossos juristas vão analisar e depois de existir uma decisão vamos elaborar os respectivos documentos e depois de obter autorização da entidade competente é que podemos lançar a multa final”, afirmou o responsável.
Victor Ng PolíticaConcluída proposta de revisão do regulamento contra incêndios [dropcap]A[/dropcap] proposta de alteração do regulamento de segurança contra incêndios está finalizada. A informação foi dada pelo gabinete do secretário para a Segurança em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U. “Os trabalhos de alteração ao regulamento de segurança contra incêndios estão a cargo da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que tem trabalhado em colaboração com o Corpo de Bombeiros e, de acordo com informação prestada pela DSSOPT, a proposta de alteração está concluída e está em fase de apreciação no Conselho Executivo”, refere o gabinete. O Gabinete para a Segurança responde desta forma a Lei Chan U, que em Junho questionava o Executivo acerca da actualização do regulamento de segurança contra incêndios. De acordo com o deputado, o regulamento “entrou em vigor há mais de 20 anos e algumas das disposições já não se adequam à realidade, carecendo por isso de revisão”. O deputado queixava-se ainda que no passado mês de Março, as autoridades já tinham referido que o texto da proposta da revisão regulamentar “estava prestes a acabar, e que o mesmo ia ser enviado para os serviços competentes”. No entanto, até Junho, data da interpelação, ainda não havia conhecimento de nenhum plano legislativo sobre a referida proposta. Lei quis averiguar o ponto da situação do processo legislativo porque considera que é cada vez mais difícil o combate a incêndios em Macau dada a elevada altura dos prédios e a facto de não estarem equipados devidamente para responder a fogos. Alturas perigosas O deputado deu como exemplo dois incêndios no território em que, “devido à avaria dos elevadores, os bombeiros tiveram que carregar os equipamentos às costas e subir pelas escadas até ao 19º e ao 29º andar”, pelo que “muitos deles já estavam sem forças antes de iniciarem o combate às chamas, o que afectou gravemente as operações de salvamento”. Por outro lado, as escadas dos bombeiros não tinham altura para chegar às fracções onde os fogos deflagraram. Para Lei Chan U, estes dois sinistros demonstram “a desactualização das leis e diplomas vigentes relacionados com os equipamentos e elevadores e suscitam a atenção da sociedade sobre a segurança contra incêndios nos edifícios mais altos”.
Victor Ng Política“Parque Oceanus” | Deputado da FAOM exige calendário para recuperar terreno [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), voltou a exigir um calendário para a recuperação, por parte do Governo, do terreno localizado à entrada da Taipa, que iria servir para a construção de um parque aquático de nome “Oceanus”. “Desde 1997, quando o terreno foi concedido, já passaram 21 anos. [O concessionário], além de deixar o terreno vazio sem fazer as construções de base, suspeita-se ainda que o terreno tem vindo a ser usado como depósito de equipamentos e de materiais de construção”, lê-se na interpelação escrita. Esta não é a primeira vez que Leong Sun Iok questiona o Governo sobre esta matéria, tendo feito uma conferência de imprensa com Ella Lei, sua colega de bancada na Assembleia Legislativa, em Setembro, onde foi exigida uma resposta do Executivo sobre este assunto. Leong Sun Iok acredita que o referido terreno pode dar resposta às necessidades da sociedade e servir para a construção de habitação pública ou equipamentos sociais. O deputado pretende também saber as medidas que o Governo tem adoptado para combater os actos de ocupação ilegal dos terrenos concessionados.
Victor Ng SociedadeSurf Hong | Empresa pode ser multada em 10 milhões de patacas Dez milhões de patacas pode ser o valor mínimo de multa aplicada à Surf Hong por irregularidades laborais com os nadadores salvadores, revelou o presidente do Instituto do Desporto Pun Weng Kun [dropcap]A[/dropcap] Surf Hong pode ter que pagar uma multa de um mínimo de dez milhões de patacas na sequência de irregularidades contratuais cometidas com os nadadores salvadores e que levaram ao encerramento das piscinas locais no passado mês de Agosto. A informação foi dada pelo presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun, ao jornal Ou Mun. O responsável pelo ID afirmou à mesma fonte que a adjudicação dos contratos das piscinas é feita através de concurso público, mas admitiu que na maioria das vezes apenas a Surf Hong apresentava os requisitos necessários para desempenhar funções. Por outro lado, apontou, esta empresa foi, por vezes, a única que se candidatou. Com os problemas que se registaram este ano e que levaram à greve de 24 nadadores salvadores e ao consequente encerramentos das piscinas de Macau, Pun Weng Kun espera que mais empresas mostrem interesse em assumir o funcionamento daqueles espaços e venham a apresentar as respectivas candidaturas nos próximos concursos públicos. Por outro lado, o director do ID nega que a Surf Hong detenha o monopólio deste serviço, até porque, afirmou, “nos últimos dez anos o Governo tem formado nadadores-salvadores e apesar de muitas pessoas conseguirem obter o certificado, nenhuma parece querer dedicar-se a trabalhar no sector”, refere ao Jornal do Cidadão. Multa de tostões O deputado Sulu Sou, que mostrou o seu apoio aos profissionais em greve, confessou que o valor de 10 milhões de patacas é pouco para uma empresa que recebeu mais de 100 milhões de patacas pelo serviço que lhe tem sido adjudicado ao longo dos anos. A opinião foi dada através de uma publicação no facebook do deputado em que o pró-democrata lamenta ainda que a investigação à Surf Hong por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) tenha sido lenta, dado o incumprimento, mais uma vez da empresa, em apresentar os documentos exigidos a seu tempo. Este atraso fez ainda com que 18 nadadores profissionais que se manifestaram em Outubro mais uma vez, tivessem sido despedidos.
Victor Ng Manchete PolíticaCaso Mong Há | Accionista é director de associação que tem primos Chui como membros O Sr. Long Kuok Keong Ligado a oito empresas, Long é o homem que assinou duas propostas no concurso de atribuição das obras da habitação social de Mong Há e que fez com que o processo fosse declarado ilegal. As suas empresas cooperam regularmente com companhias estatais chinesas, e Long é ainda membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC [dropcap]L[/dropcap]ong Kuok Keong é o empresário que está na origem da declaração de ilegalidade do concurso público de adjudicação das obras de construção de habitação social e do Pavilhão Desportivo de Mong Há, devido a práticas “susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência”. Nascido na província de Cantão, Long veio para Macau na década de 80, na altura, vindo de Hainão, e dedicou-se ao ramo da construção. O facto de ser accionista de duas empresas, a Long Cheong e a Shing Lung, que apresentaram propostas diferentes para as obras em apreço, foi o motivo para os tribunais declararem o concurso público do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estrututras ilegal. Segundo a informação consultada pelo HM, Long Kuok Keong fundou a Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, a 16 de Setembro de 1996, com um capital social de 200 mil patacas. Desde o início, tem como sócia a esposa, Lei Mui, cada um com 50 por cento do capital da empresa. Em relação à Long Cheong, fundada em 2003 com um capital social de 100 mil patacas, Long Kuok Keong ficou detentor de 51 por cento da empresa e o outro sócio, Ieong Pun Chio, residente do Interior da China, com 49 por cento. Em 2009, Long vendeu os 51 por cento a uma accionista com o nome Chang Ngan Kun, saindo da empresa. Contudo, em 2013, adquiriu os 49 por cento do seu parceiro inicial, Ieong Pun Chio, percentagem que ainda detém actualmente, e voltou a ser um dos principais accionistas. O concurso público para a atribuição das obras em Mong Há foi vencido pela Shing Lung, que participou num consórcio com a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa. A proposta teve um valor de 1,78 mil milhões de patacas e a conclusão ficou prometida para 1336 dias após o início da obra, argumentos suficientes para convencerem o júri do GDI. Por sua vez, a Long Cheong participou com a Companhia de Construção Cheong Kong no concurso, para o qual apresentou uma proposta no valor de 1,795 mil milhões de patacas e o compromisso de finalizar os trabalhos em 1300 dias. Ontem, o HM tentou perceber as razões que levaram Long Kuok Keong a apresentar duas propostas diferentes, mas o empresário não se encontrava no seu escritório. Com os primos Chui Long Kuok Keong chegou a Macau com 22 anos em 1980. É um dos directores da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, presidida por Paul Tsé e, segundo o portal oficial, conta nos órgãos sociais com deputados como Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e os ex-deputados Fong Chi Keong e Tommy Lau. Ainda no âmbito das actividades empresariais, Long disse ao portal do Comité Municipal de Qingyuan da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – do qual é membro – que está envolvido em oito empresas. Às duas que participaram no concurso público para as obras de Mong Há, juntam-se, segundo o HM apurou, a Houtai Wah Keong Construction & Engineering Company e Veng Cheong. As companhias de Long têm cooperado frequentemente com as empresas estatais China State Construction Engineering, China Harbour Engineering Company e China Railway Construction Corportation. Além das oito empresas, de acordo com a informação que consta no portal do Comité Municipal de Qingyuan, Long é ainda membro da Associação dos Naturais de Cheng Un de Macau, que presidiu durante mais de 10 anos. Cheng Un é o nome em cantonense para Qingyuan, a versão do nome da cidade em mandarim. A associação tem mais de 100 membros em Macau e é também presença habitual na Marcha Por Um Milhão, evento de solidariedade organizado pelo jornal Ou Mun. No que diz respeito às suas actividades no Interior da China, Long Kuok Keong é membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC, assim como do Comité Municipal de Yingde, cidade de onde é natural, ambas na Província de Cantão. Escolha mais cara O concurso do GDI foi considerado inválido na semana passada, depois de ter sido lançado a 4 de Agosto de 2016 e ter terminado a 22 de Setembro do mesmo ano. Entre os critérios para a escolha do vencedor constavam: preço da obra (48 por cento), prazo de execução (12 por cento), plano de trabalhos (18 por cento) e experiência e qualidade em obras (22 por cento). No total, concorreram sete propostas, duas consideradas inválidas logo no dia da abertura do concurso. A escolha do GDI acabou por cair sobre o consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa/Companhia de Construção e Engenharia Shing Lung, que prometeu a conclusão do projecto dentro de 1336 dias, data que deve ser alcançada em Setembro de 2021. Segundo o portal do GDI, os trabalhos arrancaram em Março de 2017. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial.” Raimundo do Rosário No entanto, havia duas propostas mais baratas que a vencedora e que também tinham um prazo de conclusão mais reduzido. Por exemplo, a Companhia de Engenharia e de Construção de China (Macau) apresentou um preço de 1,66 mil milhões de patacas e um prazo de 980 dias. Já o consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional fez uma proposta com um preço de 1,75 mil milhões e um prazo de 1265 dias. Ambas propostas preteridas apresentaram preços e durações mais reduzidas. Após a decisão, o caso foi para tribunal, devido à contestação do consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu contra o Governo. O Chefe do Executivo levou o caso para o Tribunal de Última Instância (TUI), e o Governo voltou a sofrer nova derrota, devido ao facto de ter aceitado duas propostas com o mesmo accionista, o que pode ser encarado como uma manipulação do princípio de concorrência. Também por esta razão, apesar do recurso ter sido do Chefe do Executivo, as custas do processo foram imputadas às duas empresas ligadas a Long Kuok Cheong. Questões jurídicas No final da sessão plenária de ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, abordou o caso. Desde que está no cargo, esta é a segunda vez que os resultados de um concurso público são considerados ilegais, depois do caso da adjudicação do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Na altura, o Governo enganou-se nas contas e atribuiu a obra ao candidato que deveria ter ficado em segundo lugar. A decisão do TUI no caso mais recente foi revelada na terça-feira, minutos depois de Raimundo do Rosário ter pedido desculpa na Assembleia Legislativa devido ao primeiro erro. Porém, ontem o discurso seguiu uma outra linha, com o secretário a dizer que não estava completamente informado sobre o episódio, apesar da decisão ter sido tomada na semana passada. “Há aqui uma coisa que é substancialmente diferente. Enquanto na questão do metro, e ontem [na terça-feira] pedi desculpa por isso, a avaliação de propostas foi um erro técnico. Desta vez, o problema não está na avaliação das propostas, mas sim no facto da decisão do TUI ter considerado que, na altura da abertura das propostas, havia duas que deviam ter sido rejeitadas e que não foram”, disse o secretário. “Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial”, frisou, sem avançar mais explicações. Também ontem, o HM pediu esclarecimentos sobre o caso ao Chefe do Executivo, através dos porta-vozes do Governo, que se limitou a dizer que “não tem nada a declarar sobre a decisão judicial”. Por sua vez, o GDI não enviou qualquer resposta e manteve-se incontactável, horas depois do pedido de informações.
Victor Ng Manchete SociedadeSugerida proibição do acesso de funcionários dos casinos apenas nas zonas de jogo [dropcap]C[/dropcap]loee Chao, líder da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, está a organizar uma acção de recolha de assinatura online contra a proibição de entrada dos trabalhadores dos casinos de entrarem nesses locais fora do horário de trabalho. Em declarações ao HM, a presidente referiu que concorda com a intenção original desta política para ajudar os trabalhadores viciados no jogo. Mas tendo em conta que vários estabelecimentos com muita adesão da população se situam dentro dos casinos, essa medida pode trazer inconvenientes aos trabalhadores ligados ao jogo. “A verdade é que que se não podemos entrar nos casinos pode ser algo muito inconveniente para nós. Será que quando tivermos a necessidade de voltar atrás porque nos esquecemos de algum objecto, por exemplo, também estamos a violar a lei?”, questionou. Por essa razão, Cloee Chao sugere que fora do horário de trabalho os funcionários dos casinos sejam proibidos de entrar apenas nas zonas onde estão localizadas as mesas de jogo. Segundo a presidente, a recolha de assinaturas continua até este sábado, sendo que para já foram recolhidas cerca de 300 assinaturas. O resultado vai ser depois apresentado junto do Chefe do Executivo.
Victor Ng Manchete PolíticaLAG | Aliança de Povo sugere arrendamento de habitação pública a jovens A Aliança de Povo de Instituição de Macau organizou um fórum que antecipa a apresentação das próximas Linhas de Acção Governativa. A maioria dos convidados focou-se nos temas da habitação pública, trânsito e nas medidas e apoio social para idosos [dropcap]O[/dropcap] presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, entende que apesar do Governo ter elaborados vários projectos de habitação pública, existem lacunas que merecem preocupação, nomeadamente a falta de calendários para a conclusão desses projectos. À margem do fórum organizado na sede da associação, o presidente disse aos jornalistas esperar que as casas públicas sejam construídas o mais rapidamente possível. Nick Lei revelou que recentemente a opinião pública foi auscultada, inclusivamente das faixas etárias mais que manifestaram esperança na redução dos preços das casas. Para corresponder a estas expectativas, o líder associativo espera que as Linhas de Acção Governativa (LAG) tenham medidas que auxiliem os mais novos a aceder ao mercado imobiliário. “Perante o contexto da falta de habitação pública suficiente, e antes da implementação de medidas de controlo dos preços das casas no mercado privado, será que o Governo pode introduzir novos conceitos no âmbito de habitação pública? Por exemplo, fazer com que os jovens possam arrendar fracções de habitação pública antes de as adquirir”, salientou. Idosos e trânsito Por outro lado, o responsável da associação mencionou os problemas crescentes enfrentados pela população idosa. No entanto, Nick Lei sugere que se aumente o valor da pensão para idosos, que sejam oferecidas oportunidades de emprego a este segmento populacional, que o regime de previdência central não obrigatório seja revisto e que se implemente o regime obrigatório. O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública, Cheang Chong Fai, destaca o trânsito como um dos temas que mais expectativas gera para as LAG, especialmente o tráfego na zona da Pérola Oriental e o impacto que tem na vida quotidiana da população. Por sua vez, Nelson Kot, presidente da Associação de Estudos Sintético Social de Macau, confessou não ter uma perspectiva optimista em relação ao relatório das LAG de 2019, por achar que não será fácil ter ideias criativas. Ainda assim, o líder associativo critica o facto de o Governo ter organizado encontros com associações locais só recentemente, numa altura demasiado próxima da data de divulgação do relatório das LAG. Como tal, Nelson Kot pede que o Executivo comece os encontros meio ano ou até nove meses antes de divulgar relatório, para que as sugestões sejam tidas em conta. Entretanto, o presidente está optimista e prevê que as medidas apresentadas sejam benéficas para os cidadãos, nomeadamente através do aumento das prestações de assistência social. LAG à vista A Associação de Nova Visão de Macau realizou um inquérito, ao qual responderam mais de oito centenas de pessoas, sobre as expectativas para as LAG. Segundo um comunicado, mais de 80 por cento dos cidadãos querem medidas e políticas sociais incluídas no relatório das LAG. De entre as dez medidas e políticas mais esperadas, as primeiras três dizem respeito à maior rapidez de construção de habitação pública, melhorias no trânsito e acelerar a reforma médica. Além disso, a associação revelou que, pela primeira vez, entraram na lista de temas expectáveis para as LAG políticas de incentivo à criação de negócios entre os mais jovens e soluções para inundações.
Victor Ng SociedadeSalários | Motoristas de Zhuhai deixaram passageiros pendurados [dropcap]N[/dropcap]o primeiro fim-de-semana de funcionamento da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, após a abertura à circulação, verificou-se uma baixa frequência de veículos. O motivo prende-se com os autocarros de turismo, de cor dourada, cujos motoristas deixaram vários turistas pendurados sem transporte. Uma fonte ligada ao sector, ouvida pelo jornal All About Macau, explicou que os motoristas entendem que há uma grande diferença salarial entre os três territórios ligados pela ponte. Em Hong Kong, um motorista pode receber 20 mil dólares de Hong Kong, em Macau esse valor chega a ser mais elevado dada a grande procura e pouca oferta de profissionais. Em Zhuhai, os motoristas ganham mais de dez mil yuan por mês, mas representantes do sector duvidam que a maioria receba perto deste valor. Não se sabe ainda quando o protesto vai terminar e quando a circulação dos autocarros volta à normalidade. Em Macau, apesar de terem circulado, num período de tempo, autocarros de cinco em cinco minutos, acabaram por se registar filas de espera de passageiros. A empresa que opera os chamados autocarros dourados não explicou as razões que levaram a que os serviços tenham sido afectados. As autoridades de Macau e Zhuhai ainda não reagiram a esta questão. Não foram divulgadas as cláusulas dos contratos dos motoristas.
Victor Ng SociedadeDSAT diz que trânsito junto à nova ponte não se alterou [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), referiu, de acordo com o Jornal do Cidadão, que necessita de mais tempo para avaliar o estado do trânsito junto à nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, nomeadamente junto da Rotunda da Amizade e zona da pérola oriental. Ainda assim, a DSAT comparou os dados do trânsito no local entre os dias 18 e 25 deste mês e não notou grandes diferenças em termos de circulação de veículos. Dados divulgados pelas operadoras de veículos pesados de transporte de passageiros junto da DSAT revelam, no entanto, que os autocarros chegaram atrasados entre um a cinco minutos no passado dia 25, comparando com o dia 18. Quanto ao estudo sobre o reordenamento do trânsito na Rotunda da Amizade, já foi iniciado por uma empresa privada, mas Lam Hin San não ficou satisfeito com o resultado apresentado. Por essa razão, a empresa foi convidada a refazer o seu trabalho. Por sua vez, o presidente da Assembleia Geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), Leong Heng Kao, em declarações ao jornal Ou Mun, referiu que o Governo deve dar prioridade à melhoria do trânsito na zona nordeste. Sabendo que a zona da pérola oriental é o único acesso à Ponte da Amizade e à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Como tal, é expectável que a circulação de veículos aumente consideravelmente, o presidente prevê, portanto, que a pressão do trânsito na zona da Areia Preta aumente. Neste sentido, pede que as autoridades construam o mais cedo possível os canais que ligam a zona A dos novos aterros às outras zonas do território. Têm sido muitas as vozes que se juntam ao coro de projecções que temem que a entrada em funcionamento da ponte que faz a maior travessia marítima do mundo gere o caos no trânsito da zona norte da península de Macau. Em relação a este assunto, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, relativizou o impacto da infra-estrutura. “Trânsito haverá sempre. No primeiro dia, as coisas podem não correr tão bem, mas, por enquanto, não há notícias de problemas”, referiu no dia da inauguração da Ponte HKZM.
Victor Ng PolíticaGabinete de Ligação defende honestidade de Zheng Xiaosong [dropcap]U[/dropcap]m homem “honesto”. Foi assim que o ex-director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Zheng Xiaosong, foi descrito num comunicado divulgado ontem pelo organismo a que presidia, oito dias depois de ter sido encontrado morto. O texto tece rasgados elogios ao profissionalismo e à personalidade do homem que morreu depois de ter caído do apartamento onde vivia em Macau. No comunicado, Zheng é caracterizado como “um membro excepcional do Partido Comunista Chinês” e um profissional talentoso nas áreas diplomáticas e financeiras, com trabalho feito na província de Fujian, em Hong Kong e em Macau. A nota do organismo a que presidiu enaltece o “forte sentido de profissionalismo e responsabilidade” e a entrega que empregava no trabalho. O comunicado refere ainda que o corpo será cremado e as cinzas depositadas no Cemitério Revolucionário de Babaoshan, em Pequim, de acordo com a vontade da família Zheng Xiaosong.
Victor Ng PolíticaA Árvore das opiniões para Chui Sai On ler [dropcap]O[/dropcap] fim de semana, preenchido com a abertura da Sede do Governo à população, foi marcado pela presença do Chefe do Executivo, sábado, no evento. Chui Sai On aproveitou o momento para falar com os visitantes que ali se dirigiram, refere um comunicado oficial. Durante os dois dias de abertura ao público, a Sede do Governo recebeu um total de 17 405 visitantes. Este foi ainda o momento em que as pessoas podiam deixar bilhetes ao Executivo com sugestões para as próximas Linhas de Acção Governativa. No edifício do palácio foi erguida uma “árvore dos desejos”, uma estrutura para receber as ideias dos residentes. O tema da habitação parece ser o que mais preenche os desejos da população. “Desejo que o Governo construa casas económicas e abra um novo processo de candidaturas”, “desejo que os preços das casas sejam reduzidos de modo a que os trabalhadores comuns possam ter acesso” e “que toda a gente tenha uma casa para viver quer seja rico ou pobre” são alguns exemplos que constam nesta “árvore”. A resolução de problemas de trânsito e de estacionamento também são mencionadas várias vezes com bilhetes a sublinhar que “são necessários mais lugares de estacionamento”, e que “é preciso resolver o congestionamento de tráfego”. Há ainda quem deseje melhores condições laborais pedindo ao Governo “o pagamento de horas extra” e quem apele a mais regalias para os trabalhadores. Com alguma inocência há quem peça ao Governo de Macau a paz no mundo.
Victor Ng EventosArte de rua | Festival Out Loud a 3 e 4 de Novembro O festival local dedicado à arte de rua – Out Loud- tem lugar nos próximos dias 3 e 4 de Novembro no Armazém Tai Fung. É também aqui que Thomas Lo vai mostrar a sua primeira obra de grande dimensão através de uma instalação que pretende tirar o público do frenesim quotidiano [dropcap]“H[/dropcap]ealing” é a primeira obra de grande dimensão do artista local Thomas Lo e que vai estar patente ao público na próxima edição do Out Loud, festival de arte de rua. O evento decorre nos próximos dias 3 e 4 de Novembro no Armazém Tai Fung, na ponte do cais nº8. Para o artista que tem estado ligado à Gantz, a trupe local conhecida pelos murais que desenha com grafite, o festival é um marco importante na divulgação do que se faz em Macau na área da arte de rua. Com esta instalação, Thomas Lo pretende convidar o público a um momento de isolamento. O trabalho que inclui elementos em betão, iluminação e projecção de vídeos vai representar um espaço para “as pessoas estarem com elas próprias”, afirmou ao HM. “Espero que as pessoas consigam, ao verem a exposição, desligar-se da sociedade. Espero que consigam sair da sua vida quotidiana”, disse. A razão é simples. Para Lo, as pessoas estão demasiado absorvidas pelas rotinas do dia a dia e “vivem como se fossem robots”. Por isso, considera importante ter um trabalho que possibilite sair desse estado, acrescentou. Thomas Lo admite porém que “Healing” não é um trabalho que possa ser num primeiro momento classificado como arte de rua, mas “tem elementos que a integra,” apontou. Por outro lado, é através deste tipo de diversidade de trabalhos que se pode atrair mais interessados na intervenção de rua, considera. Território fraco O artista lamenta os fracos progressos que esta área artística tem tido no território. Sem menosprezar o que considera ser “grandes esforços daqueles que estão ligados a esta expressão”, Lo sublinha que não há um interesse visível por parte dos jovens locais quando se fala de street art, sendo que “os jovens de Macau são preguiçosos e não se focam em objectivos claros”. Como solução, Thomas Lo sugere que festivais como este em que a gama de actividades vai além do tradicional grafitti, possam vir a despertar a atenção dos mais novos. “É necessário realizar actividades diferentes para poder atrair mais gente e ter uma perspectiva diferente tanto acerca da arte de rua como de projectos apresentados sob outras formas”, apontou. Por outro lado, seria fundamental trazer artistas estrangeiros ao território para poderem trocar conhecimentos com os locais e mudar a dinâmica do que tem acontecido neste sentido, até porque, “têm estado em Macau alguns artistas importantes mas apenas para apresentarem o que fazem e sem trocarem informações com quem cá está”, disse. Enquanto expressão artística, a arte de rua podia trazer ainda algumas mais valias ao território: “Podia ajudar a mostrar às pessoas que Macau é mais do que casinos, restaurantes e lojas onde se compram produtos de luxo”, rematou.
Victor Ng PolíticaAssociação de Ng e Au vai propor cinco membros para Conselho Consultivo do IAM A Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau vai recomendar cinco membros, incluindo Cloee Chao, para o Conselho Consultivo do futuro Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) [dropcap]A[/dropcap] dias do fim do prazo para a apresentação de candidaturas para o Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), o futuro órgão municipal sem poder político que substitui o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) a partir de Janeiro, a Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau (IDCM) revelou que vai recomendar um total de cinco membros. Segundo o “All About Macau”, o presidente e a vice-presidente da IDCM, respectivamente, Jeremy Lei e Cloee Chao, bem como Lao Meng Fai, Wu Wa In e Lam Weng Ioi vão ser os candidatos da associação, da qual fazem parte os deputados pró-democratas Ng Kuok Cheong e Au Kam San, ao novo organismo. As candidaturas ao Conselho Consultivo do IACM, abertas desde dia 3, terminam na próxima quinta-feira. De acordo com a mesma publicação em língua chinesa, os cinco candidatos da IDCM defendem a constituição dos órgãos municipais por via do sufrágio universal e a sua responsabilização perante a população. O quinteto entende que os futuros membros devem estar atentos nomeadamente à renovação urbana e às responsabilidades sociais por parte das operadoras de jogo. Jogo das recomendações Em conferência de imprensa, realizada na sexta-feira, o deputado Ng Kuok Cheong recordou que, ao longo dos tempos, tem sido adoptada a forma de nomeação na escolha dos membros nos conselhos consultivos, pelo que a população desconhecia como recomendar residentes para o futuro órgão. Até 1 de Novembro, o Governo está a receber candidaturas por auto-recomendação das pessoas que reúnam as condições e aceita recomendação por terceiros através da apresentação de nota curricular ao Chefe do Executivo. Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo do IAM vão ser nomeados pelo Chefe do Executivo, algo que foi objecto de fortes críticas por parte dos deputados pró-democratas, que defendem a eleição pela população. Apesar de entender que pode não ser uma forma “aberta e clara”, Ng Kuok Cheong considera que pode pelo menos servir para dar a conhecer à sociedade quem são os candidatos e quem defende o sufrágio universal para a escolha dos membros dos órgãos municipais. Já Au Kam San, que insistiu estar “desiludido” com o método que acabou por vingar e apontou que, face à ausência de democracia, o mecanismo de recomendação não passa de um jogo. No entanto, com o objectivo de fomentar o desenvolvimento comunitário e de fazer com que mais residentes estejam atentos aos assuntos sociais, a associação acabou por decidir tentar participar, avançando com candidaturas, sublinhou o deputado.
Victor Ng PolíticaHabitação | Ajustamento de taxa sobre prédios arrendados em estudo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) está a estudar a hipótese de ajustamento da taxa que incide sobre casas arrendadas a fim de reduzir a diferença em relação à taxação dos prédios não arrendados. O objectivo da medida será incentivar o aumento do número de fracções disponíveis no mercado de arrendamento. Segundo a resposta do Executivo à interpelação escrita da deputada Song Pek Kei, o director da DSF, Iong Kong Leong, entende que muitas fracções residenciais devolutas no território são segundas aquisições. Como tal, o dirigente é da opinião que a lei que regula o arrendamento carece de revisão de forma a diminuir o número de apartamentos vazios, que são segunda aquisição. Iong Kong Leong garante ainda que vai prestar atenção às tendências do mercado de arrendamento para ponderar, em momento oportuno, as respostas adequadas por parte do Executivo para fomentar o desenvolvimento contínuo e saudável do sector imobiliário. Relativamente aos apartamentos de primeira aquisição que ainda assim permanecem vazios, a DSF afirma que vai estar atenta às consequências da imposição de taxas a este tipo de habitações impostas pelo Governo de Hong Kong, nomeadamente quanto à influência da medida nos preços e no volume de fracções disponíveis. Os serviços de finanças esperam, portanto, pelos resultados das políticas de habitação implementadas pelo Executivo da região vizinha para chegar a uma decisão se vale a pena avançar com uma política de habitação semelhante em Macau. No que toca à hipótese de regulamentar o número de fracções à venda em edifícios que ainda estão em construção, o director da DSF referiu que o Executivo vai rever o regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção, que foi aprovado em 2013.
Victor Ng Manchete PolíticaPearl Horizon | Proprietários aceitam proposta de permuta de casa mediante condições A União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon endereçou ontem uma carta ao Chefe do Executivo em que apresenta seis condições para aceitar o plano de habitação para troca [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s lesados do Pearl Horizon querem ter a possibilidade de adquirir o mesmo número de fracções que compraram. Esta é uma das seis condições para aceitarem a proposta de habitação para a troca, vertidas para uma carta entregue ontem na sede do Governo. Os lesados pedem também que o preço das casas ao abrigo do regime de habitação para a troca seja definido em conformidade com o preço da primeira aquisição no Pearl Horizon, reivindicando ainda que as taxas, como o imposto de selo, sejam iguais às dos contratos originais. De acordo com a missiva, exibida aos jornalistas pelo presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, Kou Meng Pok, os lesados querem ainda que a habitação para troca ganhe forma no lote P da Areia Preta onde era suposto ter sido construído o Pearl Horizon, bem como que a disposição dos apartamentos, como a área das divisões, seja também semelhante às casas que adquiriram há anos em planta. Por fim, a União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon exige que a atribuição de casas seja feita dentro de cinco anos. “A habitação para troca é apenas uma proposta que sob o contexto de não haver alternativa é considerada aceitável se houver condições”, afirmou Kou Meng Pok aos jornalistas. “Para cooperar com o Governo em avançar com a habitação para troca e resolver o caso do Pearl Horizon, a União tem a vontade para aceitar a proposta de resolução sob as condições [apresentadas] e espera que o Chefe do Executivo e a secretária para a Justiça cumpram a promessa e tomem medidas a fim de a concretizarem dentro do actual mandato”, complementou. Ontem foi publicado o relatório final da consulta pública sobre o Regime Jurídico de Habitação para Alojamento Temporário e de Habitação para troca no âmbito da renovação urbana, cujas opiniões foram dominadas pelos compradores do Pearl Horizon. Não obstante, houve também posições contrárias à maioria, ou seja, aos proprietários do Pearl Horizon, contestando o uso de recursos públicos para habitações públicas com o objectivo de resolver os problemas de compra de edifícios privados.
Victor Ng Manchete PolíticaAL | Conselho de Estado deseja visitas regulares de deputados à China Os deputados da Assembleia Legislativa reuniram ontem em Tianjin com o director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês. Zhang Xiaoming defendeu a realização de visitas regulares dos deputados ao continente [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]antém-se a autonomia, mas reforça-se o intercâmbio. O director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da República Popular da China (RPC), Zhang Xiaoming, reuniu ontem, em Tianjin, com os deputados da Assembleia Legislativa (AL) e defendeu a criação de um “mecanismo eficaz de longo prazo” que venha a instituir a realização de visitas regulares dos deputados em todas as sessões legislativas, ou seja, uma visita anual, noticiou ontem o canal chinês da Rádio Macau. A ideia é que os membros do hemiciclo possam visitar as cidades do continente e compreender o desenvolvimento do interior da China e aplicar a experiência como referência futura. Neste sentido, Ho Iat Seng, presidente da AL, lembrou que a visita da delegação da AL a Pequim acontece apenas pela segunda vez desde a transferência de soberania de Macau para a China, em 1999. Além da periodicidade das visitas, Zhang Xiaoming felicitou o Governo de Macau pelos trabalhos de prevenção antes da passagem do tufão Mangkhut. Além disso, disse esperar que na nova sessão legislativa os deputados possam cooperar com o Governo na realização dos trabalhos legislativos e de fiscalização da Lei Básica. Zhang Xiaoming referiu também que os membros do hemiciclo continuem a apresentar sugestões ao Executivo. Ip Sio Kai, eleito pela via indirecta pelos sectores industrial, comercial e financeiro, disse que o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês tem prestado atenção e compreendido o território. Além disso, o deputado entende que a reunião em Tianjin vai ajudá-lo a cumprir o seu mandato. Com o chefe máximo Os deputados da AL reuniram também com o vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado, Han Zheng. De acordo com declarações de Ho Iat Seng ao canal chinês da Rádio Macau, Han Zheng falou de três expectativas que deposita no arranque da nova sessão legislativa, que passam pela protecção e assumpção de responsabilidades dos deputados à luz da Constituição chinesa e Lei Básica. Na visão de Han Zheng, deve também ser defendida a soberania nacional, mantendo-se o respeito pela predominância do poder Executivo e concretizados mecanismos de cooperação mútua. Além disso, o vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado espera que se possa encontrar a posição ideal ao nível da cooperação em prol do desenvolvimento do país após a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, algo que deverá acontecer no final deste ano. Ho Iat Seng interpretou as palavras de Han Zheng como um grande incentivo para os deputados. Ho Ion Sang referiu que o vice-primeiro-ministro do Conselho de Estado pediu que os membros da AL oiçam as diferentes opiniões dos cidadãos e envidem esforços de cooperação com o Governo.
Victor Ng PolíticaPolítica | Deputados em viagem de quatro dias ao Interior da China O sistema legislativo de Macau é mais atrasado que o do Continente, segundo Song Pek Kei, por isso a legisladora espera aprender com a visita ao Interior. Ho Iat Seng defende que a deslocação a Pequim e Tianjin serve para identificar oportunidades para Macau na Grande Baía [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omeçou ontem uma visita oficial que leva 29 dos 33 deputados ao Interior da China, nomeadamente à capital Pequim e a Tianjin. À partida para o Continente, ontem de manhã, o presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, destacou o facto desta visita oficial, que decorre até sexta-feira, permitir aos legisladores conhecerem melhor o desenvolvimento do Interior. Em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau, aquele que também é apontado como uma possibilidade para próximo Chefe do Executivo afirmou que os deputados locais estão muito atentos às oportunidades que a RAEM vai ter devido ao desenvolvimento da zona da Grande Baía. Por sua vez, a deputada Song Pek Kei, licenciada em Direito pela Universidade de Macau, defende que o sistema legislativo do Continente é mais avançado que o local. Como tal, Macau tem de aprender com a forma como as leis são feitas e aplicadas do outro lado do fronteira. Song, que no passado acusou os advogados vindos de Portugal de serem favorecidos, num discurso na Assembleia Legislativa, sublinhou ainda a necessidade de Macau reforçar “a comunicação entre a administração e a legislação”, à imagem do que acontece na China. Também Lam Lon Wai falou à partida da viagem. O deputado eleito pela via indirecta disse que espera aprender mais sobre o combate à pobreza, para poder participar no objectivo nacional e prestar o apoio à província de Guizhou. Recentemente, o Governo Central anunciou como uma das prioridades o combate à pobreza nesta região. Encontros vários Em relação ao programa, ontem à noite, os deputados tiveram um jantar formal com os líderes do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado. Para hoje, está agendado um colóquio com os dirigentes da Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, que terminará com um jantar. Amanhã, os deputados vão a Tianjin, onde se reúnem com os membros da APN da cidade. Finalmente, no último dia, sexta-feira, está prevista uma visita a Pequim e o regresso em Macau. A visita não conta com a presença dos deputados pró-democratas Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou, que optaram por ficar de fora por não verem benefícios na visita.
Victor Ng PolíticaStartups | Macau tem o primeiro espaço nacional de trabalho colaborativo O espaço nacional de trabalho colaborativo das regiões de Hong Kong e Macau, inaugurado ontem, pretende apoiar startups locais ao mesmo tempo que promove relações com o continente e os países de língua portuguesa [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oi ontem inaugurado o primeiro espaço nacional de trabalho colaborativo das regiões de Hong Kong e Macau do qual faz parte o Centro de Incubação de Negócios para Jovens. A medida representa a inclusão deste centro nos projectos do Ministério de Ciência e Tecnologia da China, uma “iniciativa sem precedentes nas regiões administrativas especiais de Macau e de Hong Kong”, apontou Francis Tam, presidente do Conselho de Administração da Parafuturo, a entidade gestora do centro de incubação. O objectivo é apoiar “startups” de Macau e Hong Kong e reforçar as relações económicas com a China e a aposta nos países lusófonos. Os espaços nacionais de trabalho colaborativo são destinados ao estabelecimento de redes de contactos, ao intercâmbio e partilha de recursos, com o intuito de fornecer aos empreendedores uma nova plataforma de serviços económicos. De acordo com Tam, “trata-se de um marco no caminho para a perfeição e profissionalização dos serviços do centro, ao integrar-se no sistema normativo dos espaços nacionais de trabalho colaborativo”. O que significa que “será acelerada a integração de Macau na implementação da directriz nacional ‘empreendedorismo inovação por todos’”, acrescentou. A cerimónia de inauguração contou com a presença do vice-ministro do Ministério da Ciência e Tecnologia da China, Zhang Jianguo, o Chefe do Executivo, Chui Sai On, e do secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong. Zhang Jianguo defendeu a importância da inclusão do centro de incubação enquanto participante numa nova era nacional. “Uma nova era proporciona novas oportunidades, mas também implica novas missões”, apontou o vice-ministro do Ministério da Ciência da Tecnologia. O Governante destacou ainda que entre 2015 e 2017 foram abertos 5700 espaços criativos na China, responsáveis por mais de um milhão de empregos. Destes, 1976 têm o estatuto de espaços nacionais de trabalho colaborativo, aos quais se junta agora a entidade de Macau. Balanço positivo Na cerimónia de ontem, o presidente do Conselho de Administração do Centro de Incubação de Negócios para Jovens de Macau, Chui Sai Peng, aproveitou para fazer um balanço do primeiro ano de actividade da entidade que abriu em Outubro do ano passado. De acordo com o responsável, “entre os projectos que já entraram no centro, os sectores mais populares são a ciência e a tecnologia (47 por cento), os serviços comerciais (18 por cento) e a cultura (13 por cento)”. Em menos de um ano, o Centro assinou acordos de cooperação com cerca de 20 instituições e atraiu mais de 130 projectos, dos quais mais de uma centena foram aprovados. Dinheiros prometidos Após a cerimónia de inauguração do espaço nacional de trabalho colaborativo, Chui Sai On encontrou-se com cerca de 20 membros e representantes de empresas fundadoras do Centro de Incubação que, apesar de se mostrarem satisfeitos com a cooperação, expressaram também dificuldades relativas aos apoios financeiros e respectivos processos de aprovação e à necessidade de mais espaços para escritórios. Chui Sai On garantiu que o Governo vai estudar a possibilidade de dar mais apoios políticos e financeiros, “com o objectivo do empreendedorismo ir mais longe”. O Chefe do Executivo revelou que vai reforçar os apoios para o desenvolvimento nesta área nas Linhas de Acção Governativa para o próximo ano.
Victor Ng PolíticaSubsídios | Sulu Sou quer que associações apresentem contas detalhadas Sulu Sou quer mais transparência nos apoios da Fundação Macau e do Governo às associações. Para o efeito, o deputado apela ao cumprimento da lei por parte do Chefe do Executivo no sentido de definir um valor a atribuir às associações e caso estas recebam acima do estipulado ficam sujeitas à apresentação detalhada das suas contas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] lei que regula o direito de associação prevê que o Chefe do Executivo defina anualmente um valor a atribuir às associações pela Fundação Macau e pelo Governo. Nos casos em que os subsídios atribuídos tenham um valor superior ao definido, as associações deveriam apresentar um plano de contas detalhado. No entanto, a definição deste valor nunca aconteceu desde a transferência de administração em 1999. A situação é denunciada pelo deputado Sulu Sou que apela à transparência do uso dos subsídios públicos. Em interpelação escrita, Sou pede que a lei seja respeitada e que seja divulgada a aplicação concreta dos apoios dados pela Fundação Macau e pelo próprio Governo. “Mesmo que os subsídios superem 100 milhões de patacas o que é divulgado pelas entidades envolvidas – Fundação Macau, Governo e Associações – é apenas o valor total dos projectos, mas as contas concretas não são conhecidas publicamente”, exemplifica. Lista de espera O deputado recorda ainda que em Setembro de 2012 a Associação Novo Macau denunciou esta situação ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). Em Outubro do ano seguinte o CCAC avançou com um relatório de investigação em que verificou a necessidade de tomar medidas urgentes e avançar com uma revisão dos procedimentos de aprovação, fiscalização de apoios e das sanções a aplicar em caso de violação dos regulamentos, acrescenta o deputado. Para o efeito, o CCAC elaborou uma proposta em que exige a publicação dos conteúdos das contas das associações quando estas são beneficiárias de certos valores nos subsídios, refere Sulu Sou. A proposta foi dirigida ao Chefe do Executivo, no entanto, até agora, nem o Governo nem a Fundação Macau estão a seguir a sugestão do CCAC, aponta. Sulu Sou quer, assim, saber quando é que o Governo vai cumprir com a lei que regula o direito da associação e qual é o seguimento que a proposta elaborada pelo CCAC está a ter.
