Victor Ng SociedadePraia Grande | Moradores exigem demolição de loja considerada ilegal Os moradores do edifício Lap Heng, situado ao lado do Banco Luso Internacional, exigem a demolição de uma loja de conveniência situada à entrada do prédio. A DSSOPT já confirmou a ilegalidade do negócio, cujo funcionamento tem causado, segundos moradores, problemas de higiene [dropcap]O[/dropcap] edifício Lap Heng, localizado na zona da Praia Grande, ao lado do edifício do Banco Luso Internacional, tem registado problemas de higiene e drenagem causados, alegadamente, pelo funcionamento da loja de conveniência Chun Kei, que se situa à entrada do prédio, bloqueando uma zona de circulação. A situação foi ontem denunciada por moradores numa conferência de imprensa, onde pediram a demolição da loja, uma vez que esta está a funcionar de forma ilegal. O filho do proprietário apareceu na conferência e assegurou que tem vontade de cooperar para a resolução do problema, mas que é preciso que os serviços públicos tratem da questão da propriedade da loja. De acordo com o representante dos moradores, de apelido Wong, o edifício tem vindo a ser afectado por problemas de higiene desde 2017, causados por problemas no sistema de drenagem, que afectam não só o dia-a-dia dos residentes como dos estabelecimentos comerciais. “Para melhorar o sistema de drenagem, é necessário que as máquinas das obras venham para dentro, mas o espaço onde a loja se situa impede a entrada de veículos”, explicou. O assunto já terá sido exposto aos proprietários da loja, mas ainda não se chegou a um consenso quanto à resolução do problema. Confirmação da DSSOPT Além dos problemas de higiene, coloca-se a questão da propriedade do espaço. O ano passado, os moradores não encontraram qualquer registo de propriedade da loja de conveniência Chun Kei. Um outro morador consultou junto da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) que a loja não deveria estar naquele espaço, uma das saídas do edifício, de passagem pública. A DSSOPT terá dito aos moradores que vão proceder à demolição da loja, mas o representante dos moradores exige que o processo seja mais célere, uma vez que estão em causa problemas de higiene e segurança. Na conferência de imprensa estiveram presentes o filho e a mulher do proprietário da loja. A esposa, de apelido Lok, referiu que os moradores prestaram declarações falsas, tendo garantido que a loja tem registo comercial e que, até ao momento, não recebeu da DSSOPT nenhuma ordem de demolição. Lok disse que a loja foi adquirida a um outro proprietário no final da década de 70. O filho, de apelido Ng, disse que, no passado, as leis permitiam o funcionamento de várias lojas no mesmo sistema em que opera a Chun Kei. Ng disse que tem vontade de cooperar e que é necessário que os serviços públicos esclareçam a questão da propriedade, para determinar o seu funcionamento no futuro.
Victor Ng Manchete SociedadeCanídromo | IACM aplica multa superior a 25 milhões de patacas Cada um dos 509 galgos valeu um multa de 50 mil patacas à Yat Yuen por abandono. A concessionária ainda está a analisar se vai contestar nos tribunais a coima aplicada pelo IACM [dropcap]A[/dropcap] empresa Yat Yuen foi multada pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em 25,450 milhões de patacas devido aos 509 galgos que ainda ocupavam o Canídromo, depois do fim a concessão das corridas. A informação foi revelada pelo presidente do IACM, José Tavares, durante a Marcha por Um Milhão. Segundo o governante, a multa aplicável por cada galgo foi de 50 mil patacas, quando a infracção por cada animal poderia ter atingido as 100 mil patacas. Já o valor mínimo para a infracção em causa era de 20 mil patacas, de acordo com a Lei de Protecção dos Animais em vigor. José Tavares revelou ainda que até ao momento a empresa Yat Yuen já assumiu 4 milhões de patacas em despesas com os cães, depois do fim da concessão, e que foram enviados cerca de 100 galgos para o exterior. Neste momento, restam assim cerca de 415 galgos por adoptar. Questionada sobre o assunto, Angela Leong, directora da empresa, remeteu explicações para a equipa de advogados, liderada por Álvaro Rodrigues, que não quis fazer qualquer comentário sobre o assunto. No entanto, como a empresa já foi oficialmente notificada, terá agora de decidir se avança para os tribunais para contestar a multa ou se aceita a sanção administrativa. A segunda fase Em relação ao embalsamento do urso BoBo, o presidente do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais explicou que já terminou a primeira fase do processo. Agora, na segunda fase, José Tavares explicou que é necessário importar dos Estados Unidos uma estrutura semelhante a um esqueleto, que permita que o corpo se aguente em determinada posição para ser colocado no museu. Ao mesmo tempo, José Tavares explicou que o corpo do Bobo vai ser temporariamente guardado no Parque de Seac Pai Van até estarem concluídas as obras do futuro museu. O concurso público da futura morada do corpo do urso negro vai ser realizado no primeiro trimestre do próximo ano. As obras devem estar concluídas no último trimestre do mesmo ano. O projecto da embalsamento do urso Bobo, que vivia no Jardim da Flora, está longe de ser pacífico. Além de uma manifestação contra a intenção do Governo, foi ainda entregue uma petição com 550 assinatura para travar o embalsamamento do urso. Porém, o Governo mostrou-se sempre determinado em seguir em frente com o projecto.
Victor Ng PolíticaIPIM | Inoportuno divulgar crimes dos três suspeitos, diz procurador [dropcap]O[/dropcap] Procurador da RAEM, Ip Son Sang, afirmou este domingo ser inadequado divulgar os crimes de que vão acusados os funcionários do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), suspensos do desempenho de funções públicas há mais de um mês. O caso diz respeito à prática de “crimes funcionais” – como descreveu o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) – na apreciação de pedidos de fixação de residência, de que são suspeitos o presidente do conselho de administração, Jackson Chang, a vogal executiva Glória Batalha e o ex-director-adjunto do gabinete jurídico Ian Iat Chun. Suspensão do desempenho de funções públicas e proibição de saída da RAEM foram as medidas de coacção aplicadas, desconhecendo-se novos desenvolvimentos. O Procurador afirmou que o caso encontra-se ainda em fase de investigação criminal, pelo que remeteu mais informações para o momento em que for proferida oficialmente a acusação e agendado o julgamento.
Victor Ng PolíticaPensões ilegais | Procurador apela a ponderação rigorosa quanto à criminalização O Procurador da RAEM entende ser preciso ponderar com rigor a possibilidade de criminalizar a prestação ilegal de alojamento, ou seja, as chamadas pensões ilegais. Apesar de não afastar a possibilidade, Ip Son Sang colocou-se ao lado de Wong Sio Chak, ao defender não só que deve ser o último recurso, mas também que é necessário pensar se efectivamente vai produzir efeitos dissuasores [dropcap]É[/dropcap] preciso ponderar rigorosamente. Foi o que afirmou o Procurador da RAEM, Ip Son Sang, ao ser questionado sobre a possibilidade de a prestação ilegal de alojamento vir a ser crime, um assunto que, durante as Linhas de Acção Governativa (LAG), dividiu o Governo. “Quando recorremos à justiça, todo o sistema tem de ser seguido para ver se realmente podemos resolver o problema só com a criminalização. Isto é algo em que acho que vale a pena pensar”, afirmou aos jornalistas, este domingo, à margem da “Marcha da Caridade”, sem tomar assim uma posição vincada a respeito da possibilidade de a prestação ilegal de alojamento passar de infracção administrativa a crime, como tem vindo a ser defendido, nos últimos anos, nomeadamente por deputados. A seu ver, deve reflectir-se “profundamente” sobre o impacto da criminalização do ponto de vista jurídico, mas também avaliar se tal será a panaceia para todos os problemas nesse âmbito. As pensões ilegais foram trazidas à baila por deputados durante o debate sectorial das Linhas de Acção Governativa (LAG) e acabaram por pôr a descoberto divergências no seio do próprio Executivo relativamente à possibilidade de transformar a prestação ilegal de alojamento em infracção administrativa (punível com multa de 200 a 800 mil patacas) em crime. Doutrina diverge O secretário para a Segurança, o primeiro a ser confrontado com essa hipótese, afastou-a de imediato, defendendo que criminalizar deve ser a última arma. Wong Sio Chak apontou, desde logo, para os elevados encargos judiciais que acarretaria e para os efeitos dissuasores, porque a pena a aplicar seria leve – atendendo ao tipo de prática em causa –, mas também para a eficácia, dado que tal “não resolveria o problema”. A “melhor solução” passaria por fazer um levantamento de todas as fracções arrendadas, medida que propôs há mais de dez anos, mas que ficou na gaveta. Dias depois, foi a vez de o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, ser interpelado a propósito, acabando a manifestar-se a favor da revisão da lei da prestação ilegal de alojamento, em vigor desde 2010, no sentido de criminalizar a actividade. Alexis Tam, que lidera a tutela responsável pela matéria, defendeu que só assim se consegue um verdadeiro efeito dissuasor, entendendo ser leves as actuais punições para os infractores. Com o Governo dividido sobre o tema, o Chefe do Executivo, Chui Sai On anunciou, no final da semana passada, que iria fazer como faz sempre: realizar um estudo. Este domingo, à margem da “Marcha da Caridade”, foi a vez de a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, se pronunciar, garantindo aos jornalistas não existir uma direcção preliminar” relativamente à criminalização ou não das pensões ilegais. O estudo vai servir para analisar as questões essenciais, incluindo os casos e a forma como os mesmos têm sido resolvidos nos últimos dois anos, apontou a mesma responsável, indicando ser preciso tempo para o efeito. No entanto, Sónia Chan não adiantou um prazo para finalizar o estudo. Wong Sio Chak, por seu turno, e não obstante a posição manifestada anteriormente, assegurou que a tutela que dirige vai colaborar integralmente no estudo que vai ser realizado pela pasta da Administração e Justiça.
Victor Ng PolíticaCCAC | Estudo sobre terrenos vai focar-se na responsabilidade pela falta de aproveitamento O estudo que o Chefe do Executivo pediu ao Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) sobre terrenos, cuja concessão tenha sido declarada caducada, vai debruçar-se sobre a responsabilidade pela falta de aproveitamento dentro do prazo [dropcap]E[/dropcap]stá já em curso a “análise abrangente sobre a situação dos terrenos, cuja concessão tenha sido declarada caducada” solicitada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. Segundo esclareceu este domingo o comissário do CCAC, André Cheong, o estudo não incide sobre decisões tomadas pelo Governo, debruçando-se antes na responsabilidade pela falta de aproveitamento dentro do prazo. “Tenho que salientar que o CCAC não está a examinar o comportamento do Governo nem a decisão de declarar a caducidade [da concessão] dos terrenos. A decisão do Governo teve como base a Lei de Terras e recuperar terrenos depois de 25 anos [sem que tenham sido aproveitados] é legal”, afirmou André Cheong, à margem da “Marcha da Caridade”, em declarações reproduzidas pela TDM. No entanto, ressalvou de seguida, “durante esse processo de caducidade, deixar passar 25 anos sem aproveitar pode ter sido algo da responsabilidade do empreiteiro ou da Administração. É isso que estamos a ver”. O Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou nas Linhas de Acção Governativa (LAG) ter incumbido o CCAC de levar a cabo “uma análise abrangente sobre a situação dos terrenos, cuja concessão tenha sido declarada caducada”, baseando-se nos “trabalhos preliminares realizados pelos serviços competentes”, cabendo-lhe então depois “apresentar uma proposta e algumas recomendações para o aperfeiçoamento da supervisão e gestão da concessão de terrenos”. Estas – segundo argumentou Chui Sai On – “servirão de base para a elaboração do planeamento geral de Macau, com vista a resolver adequadamente a questão das terras”. Despachos aos molhos Em conferência de imprensa posterior, o Chefe do Executivo especificou ter pedido ao CCAC uma apreciação da Lei de Terras “no que toca aos procedimentos administrativos”, mas sem se comprometer com uma eventual revisão do controverso diploma. Com efeito, o ‘número um’ do CCAC deixou agora claro que o foco vai centrar-se na responsabilidade pela falta de aproveitamento, desconhecendo-se, porém, qual o objetivo final. Isto é, o que sucede, por exemplo, se concluir que a Administração teve culpas no cartório (como argumentaram muitos concessionários), deixando aberta a porta designadamente à possibilidade de pagamento de indemnizações. O estudo em causa tem como objeto um total de 73 despachos de declaração de caducidade de concessão, proferidos até 30 de Setembro, envolvendo uma área total de 532.230 metros quadrados, o equivalente a aproximadamente 60 campos de futebol. No entanto, nem todos foram revertidos definitivamente, atendendo que muitas das declarações de caducidade das concessões de terrenos por falta de aproveitamento dentro do prazo têm sido contestadas nos tribunais. Aliás, segundo o secretário para os Transportes e Obras Públicas, mais de 90 por cento seguiram essa via. Segundo o relatório das LAG, 49 dos 73 despachos diziam respeito à impossibilidade de renovação das concessões provisórias, dado que a Lei de Terras dita que as concessões provisórias expiram ao fim de 25 anos, independentemente da existência de culpa por parte da Administração, enquanto os restantes 24 chegaram ao fim devido a incumprimento contratual. Segundo o Jornal do Cidadão, André Cheong disse que actualmente ainda não é possível prever uma data para a conclusão do estudo.
Victor Ng PolíticaHo Iat Seng está de baixa, mas recebeu associação de Fujian em dia de LAG [dropcap]A[/dropcap]pesar de estar de baixa, de ter falhado todas as sessões das Linhas de Acção Governativa (LAG), à excepção do dia em que o Chefe do Executivo esteve no hemiciclo, o presidente da Assembleia Legislativa (AL) recebeu na passada segunda-feira a visita de uma comitiva da Associação de Beneficência dos Naturais de Fukien (Fujian). A data do encontro foi revelada ao HM pela própria associação. Segundo a explicação oficial, Ho Iat Seng sofre de uma inflamação aguda no nervo ciático e está de baixa. Contudo, no mesmo dia em que Alexis Tam esteve na AL a apresentar as LAG para a área dos Assuntos Sociais e Cultura, sessão a que Ho Iat Seng não presidiu, o presidente recebeu uma associação de Fujian. A visita foi revelada pelo jornal Ou Mun Iat Pou, que se escusou a revelar o dia da mesma. No artigo de quarta-feira apenas se refere que o evento tinha acontecido “recentemente”. Porém, ao HM, a Associação de Beneficência dos Naturais de Fukien (Fujian) revelou que o encontro aconteceu na passada segunda-feira. O HM tentou igualmente perceber com que tipo de baixa se encontra Ho Iat Seng, mas ontem, até à hora do fecho da edição, não tinha sido recebida qualquer resposta. Já anteriormente, o HM tinha questionado a AL para saber até quando a baixa ia durar, mas sem resposta. Além do nome da patologia que afecta Ho Iat Seng, o que se sabe da condição do presidente de 61 anos foi revelado por Chui Sai Cheong, vice-presidente da AL. Aos meios de comunicação em língua chinesa, o também irmão do Chefe do Executivo revelou que Ho não consegue estar sentado durante longos períodos, pelo que estaria de baixa, cerca de duas semanas. As estimativas apontavam para que o presidente da AL só regressasse na próxima semana. Anteriormente um especialista ouvido pelo HM explicou que uma inflamação aguda no nervo ciático é “uma situação temporária que se pode resolver com cirurgia ou fisioterapia”. O mesmo especialista clarificou ainda que a nível profissional uma pessoa afectada por esta patologia “continua activa” para fazer o que for necessário.
Victor Ng SociedadePearl Horizon | Lesados pedem nova investigação do CCAC Os lesados do caso Pearl Horizon entregam na próxima terça-feira uma carta junto do Comissariado contra a Corrupção a exigir uma investigação ao processo relativo à concessão do terreno. Kou Meng Pok acredita que uma decisão a seu favor pode levar a uma conclusão das obras [dropcap]O[/dropcap]s promitentes compradores do empreendimento habitacional Pearl Horizon decidiram apanhar boleia da decisão do Chefe do Executivo e também decidiram pedir ao Comissariado contra a Corrupção (CCAC) uma investigação ao terreno que foi concessionado à Polytex e que passou para as mãos da Administração. Kou Meng Pok, presidente da União Geral dos Proprietários do Pearl Horizon, disse ao HM que vai ser entregue uma carta junto do CCAC na próxima terça-feira com esse pedido. De frisar que o Chefe do Executivo, Chui Sai On, anunciou nas Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019 que o CCAC iria investigar a aplicação da lei de terras relativa a todos os terrenos já revertidos para a Administração por falta de aproveitamento, onde se inclui o terreno onde iria nascer o Pearl Horizon. Kou Meng Pok espera, por isso, que o organismo liderado por André Cheong apure os factos e aponte responsabilidades pela não conclusão do projecto. “Somos inocentes e esperamos que o CCAC faça uma investigação, para que haja justiça e se apurem os factos.” O porta-voz dos lesados defende que a investigação do CCAC a favor da Polytex pode anular a decisão do Tribunal de Última Instância (TUI), que deu razão ao Governo na declaração de caducidade do terreno, e, como consequência, levar à conclusão do edifício habitacional. “No contexto de uma política de círculo restrito, tudo pode acontecer se o Chefe do Executivo assim o entender”, acrescentou. Kou Meng Pok salientou que os lesados pagaram os impostos e adoptaram todos os passos nos termos da lei, mas ficaram sem a casa adquirida em regime de pré-venda. Como tal, considera que os promitentes compradores foram privados de direitos merecidos. Pequim, ajuda-me Kou Meng Pok apresentou ontem uma missiva junto do Gabinete de Ligação do Governo Central na RAEM, com o objectivo de pedir um encontro, a fim de comunicar a situação em que se encontram os lesados. O presidente confessou ao HM que nunca recebeu qualquer resposta do Gabinete de Ligação, apesar das várias solicitações feitas. Nesta carta, Kou Meng Pok pediu também a demissão da secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas. Para o porta-voz, os dois dirigentes precisam de assumir as suas responsabilidades no caso, por terem deixado os lesados a sofrer durante três anos sem uma resolução.
Victor Ng SociedadeFamília de jovem morta em acidente de viação reclama ajuda do Governo Uma jovem de 28 anos faleceu depois de ter sido arrastada por um carro na Estrada Lou Lim Ieok, conduzido pela nova companheira do seu ex-namorado. Os familiares não se conformam e exigem ajuda do Governo, além de prisão perpétua para a condutora [dropcap]O[/dropcap]s familiares da mulher com 28 anos de idade morta depois de ter sido arrastada por um carro perto do edifício habitacional Windsor Arch, na Taipa, não se conformam com a morte da jovem, de apelido Fok. Ontem, em conferência de imprensa, pediram o apoio do Governo, incluindo apoio psicológico. O acidente aconteceu no passado dia 3 de Novembro. Fok foi arrastada por um carro conduzido pela nova companheira do seu ex-namorado, de apelido Sio, com 25 anos de idade. Ao tentar sair do local, Fok acabou por ser arrastada pelo veículo, tendo sido levada para o hospital onde passou 15 dias nos cuidados intensivos, acabando por morrer. Sio foi detida pela Polícia Judiciária (PJ), sendo suspeita do crime de ofensa grave à integridade física. O irmão mais velho da vítima disse ontem que a família não sabe o que fazer com a situação, tendo afirmado que o caso serve de alerta à sociedade. O irmão de Fok também criticou a postura do ex-namorado. “Ele não apareceu no hospital nem no funeral. Quando morre um animal as pessoas ficam tristes, mas ele não fez nada”, referiu. O familiar disse que a PJ não deu quaisquer informações à família, que ficou a saber os detalhes do caso pela comunicação social. “Fomos contactados pelos órgãos judiciais no primeiro dia depois da ocorrência do caso, só nos pediram para prestar declarações e não nos disseram mais nada”, disse. Prisão eterna Sio já terá sido libertada pelas autoridades, algo que o irmão não compreende, tendo em conta a gravidade do caso. Por isso a família resolveu pedir ajuda ao Executivo. O pai de Fok mostrou-se visivelmente consternado na conferência de imprensa, tendo exigido uma pena para Sio que nem existe no regime jurídico de Macau: a prisão perpétua. Em Macau o máximo de pena de prisão a que um arguido pode ser condenado é de 30 anos. “Espero que a homicida fique detida e nos pague uma compensação. Espero que seja condenada a uma pena de prisão perpétua”, adiantou.
Victor Ng SociedadeFestival | IC desculpa-se por incidente com jornalista impedido de filmar nas Ruínas O Instituto Cultural (IC) pede desculpa pelo facto de um jornalista ter sido impedido de filmar junto às Ruínas de S. Paulo, quando tentava captar imagens do Festival da Luz, indicando que os seguranças contratados tomaram a decisão sem autorização prévia [dropcap]T[/dropcap]udo aconteceu na noite de sábado, dia 1, durante o arranque do Festival da Luz, quando um jornalista foi impedido de filmar junto às Ruínas de S. Paulo por homens fardados. O repórter questionou por que razão não o podia fazer, atendendo sobretudo a que havia turistas a capturar imagens com o telemóvel. “Eles podem, mas os jornalistas não”, respondeu-lhe, em mandarim, um homem que se identificou como sendo funcionário do IC. A história foi relatada ontem pelo jornal Today Macau. “O pessoal de segurança contratado não conhecia bem as instruções de filmagem do IC e tomou uma decisão sem prévia autorização deste Instituto, pelo que pedimos desculpa pelo inconveniente causado”, afirma o IC em resposta escrita ao HM. O organismo diz ainda que “irá enviar uma carta de advertência à empresa de segurança adjudicada, solicitando-lhe o reforço da formação no sentido de garantir que o seu pessoal conheça claramente e respeite as instruções relevantes, a fim de evitar que situações semelhantes ocorram no futuro”. O IC, que afirma ter tido conhecimento do caso através dos meios de comunicação social, indica que o organismo “não interrompe” as filmagens do público em geral e a entrevistas levadas a cabo por jornalistas. Isto “a menos que envolvam a utilização de equipamentos que ocupem muito espaço”, sendo então necessário, nesses casos, que seja solicitada previamente autorização para filmar. Acto em replay O caso foi noticiado pelo Today Macau que deu conta de que, na sequência do incidente, a polícia foi chamada, dado que o jornalista decidiu permanecer no local. Os agentes não sabiam, porém, se o jornalista podia ou não filmar à vontade e telefonaram ao seu superior. Pouco depois, os agentes informaram o homem que se identificou como funcionário do IC que permitisse aos jornalistas levar a cabo o seu trabalho. Este não foi o único caso em que jornalistas se viram impedidos de trabalhar por pessoal contratado pelo IC, segundo o mesmo jornal, que recorda que, em Setembro de 2016, houve um outro episódio envolvendo dois jornalistas, incluindo o agora visado, igualmente impedidos de filmar nas Ruínas de S. Paulo. Na altura, o IC respondeu que os funcionários em causa pertenciam também a uma empresa adjudicatária e que o caso resultara de um mau entendimento, prometendo melhorias no futuro.
Victor Ng SociedadePonte HKZM | 4000 veículos com dupla matrícula em trânsito entre Macau e Zhuhai Foram 4000 as autorizações emitidas por Guangdong e Macau para a circulação de veículos com dupla matrícula na Ponte HKZM. A medida faz parte da primeira fase de atribuição de autorizações a todos os veículos particulares de dupla matrícula e que permite o uso da ponte entre Zhuhai e o território [dropcap]O[/dropcap] primeiro grupo de 4000 veículos particulares com matrícula dupla de Macau e de Guangdong foi autorizado, no passado sábado, a circular entre o território e Zhuhai através da Ponte HKZM, com isenção de averbamentos. A quantidade de pessoas a optar por esta via ficou, porém, aquém das expectativas, refere o Jornal Ou Mun, sendo que “até às cinco da tarde do dia 1, circularam entre Zhuhai e Macau algumas dezenas de carros particulares”. No entanto, as autoridades esperam que o número de veículos aumente à medida que as pessoas mudem os seus hábitos, aponta a mesma fonte. A liberalização da circulação na Ponte HKZM foi uma medida anunciada pelo Departamento de Gestão de Trânsito dos Serviços de Segurança Pública da Província de Guangdong, a fim de facilitar o intercâmbio de pessoas entre as duas regiões. As autorizações vão ser concedidas de forma faseada, com isenção de averbamentos e dirigem-se aos veículos particulares, com dupla matrícula, e veículos de serviços públicos que pretendam atravessar a fronteira entre Macau e Zhuhai através dos postos fronteiriços da Ponte HKZM. Estes veículos circulam actualmente através de outros postos fronteiriços. A medida entrou em vigor no passado dia 1 de Dezembro, e abrange os transportes com o documento de autorização válido de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 2018 (incluindo os veículos que realizaram ou estão em processo de prolongação do documento de autorização) e todos os transportes de serviços públicos de Macau e de Guangdong. De acordo com a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, embora estes veículos possam deslocar-se da fronteira de Macau para Zhuhai através dos postos fronteiriços da Ponte HKZM, não podem dirigir-se ao posto fronteiriço de Hong Kong sem possuir quota e licença de Hong Kong. O representante de Macau na Assembleia Popular Nacional, Lao Ngai Leong, referiu ao Jornal Ou Mun que concorda com a medida que permite uma maior circulação de carros entre Macau e Guangdong, até porque se trata de uma forma de reduzir a pressão existente no posto fronteiriço das Portas do Cerco. Por outro lado, apontou, é ainda um meio para melhor aproveitar a própria ponte e as infra-estruturas da ilha artificial. “Espero que, a curto prazo, todos os veículos com matrículas duplas possam deslocar-se entre Guangdong e Macau através do acesso na Ilha Artificial”, afirmou.
Victor Ng PolíticaGoverno estipula meta para reduzir emissões de carbono [dropcap]O[/dropcap] Executivo estabeleceu a redução de 40 a 50 por cento das emissões de carbono até 2020 tendo como referência valores de 2005. A medida integra os trabalhos de longo-prazo da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a redução das emissões de gases e para o combate ao aquecimento global. O cumprimento das obrigações previstas na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima é um dos objectivos em vista. Em resposta a uma interpelação escrita da deputada Agnes Lam, a DSPA explica ainda que a razão da ausência de avaliação da taxa de cumprimento da qualidade do ar e da taxa de arborização urbana está relacionada com a actualização de critérios nesta matéria. O Governo adiantou também que os trabalhos a médio-prazo relativos ao sistema de redução de emissões nas empresas e à construção de um sistema de consumo reduzido de carbono já foram iniciados. Ainda assim, admite que os valores da taxa de consumo de energia limpa não atingiram as expectativas. A justificação apontada pela DSPA assenta nos atrasos do fornecimento de gás natural. Carros pouco verdes Por outro lado, no que respeita aos veículos eléctricos, a DSPA salienta que o Executivo simplificou os procedimentos de instalação de carregadores de baterias nos parques de estacionamento de condomínios. De acordo com a resposta a Agnes Lam, a CEM está também a instalar equipamentos de carregamento de baterias eléctricas nos auto-silos públicos e nos lugares de estacionamentos das vias públicas. “Até ao final do ano, Macau vai ter 170 postos de carregamento para veículos eléctricos distribuídos por 35 auto-silos públicos e em cinco locais na via pública”, refere a DSPA. Para promover a aquisição de mais veículos ecológicos, o Governo promete a criação de benefícios fiscais para que os residentes se sintam motivados a optar por este tipo de transporte e “abandonem progressivamente os veículos altamente poluentes”. Entretanto, a DSPA recorda que, em 2014, o Executivo actualizou os requisitos gerais de aquisição de veículos por parte da função pública para fomentar uso de veículos eléctricos.
Victor Ng Manchete SociedadeBiblioteca Central | IC recusa violação de regras do concurso público Caso resolvido. O IC diz que não há indicações de que o projecto apresentado pelo arquitecto Carlos Marreiros viole o concurso público e tem intenção de prosseguir com os trabalhos [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) considera que não há indícios de violação das exigências do concurso público no caso do projecto da futura Biblioteca Central. Por esta razão, os trabalhos vão prosseguir normalmente com o objectivo de tornar a obra uma realidade tão depressa quanto possível. O projecto do atelier de Carlos Marreiros foi colocado em causa nas redes sociais, nomeadamente através de acusações de plágio do Auditório da Cidade de León, trabalho dos arquitectos Emilio Tuñón Álvarez e Luís Moreno Mansilla. Contudo, o IC questionou o arquitecto sobre o caso e ficou satisfeito com a explicação dada. “Tendo em conta a explicação da empresa seleccionada e as opiniões do júri, o IC considera que actualmente não existe informação que possa indicar a violação dos requisitos previstos no documento do concurso público e dos termos legais”, pode ler-se num comunicado emitido pelo Instituto Cultural, escrito em chinês e que até ontem à noite ainda não tinha tradução para português. “Por isso, o IC vai dar seguimento aos trabalhos posteriores, e tenciona fazer com que a nova Biblioteca Central entre em funcionamento na data prevista”, é acrescentado. Confrontado com a posição do IC, Carlos Marreiros destacou a rapidez da decisão, que considerou benéfica para a população. “A posição do Governo da RAEM, através do IC, é correcta porque a população, as instituições, os membros do júri [do concurso público], a classe profissional dos arquitectos, em geral, e os projectista vencedores, em particular, merecem todo o respeito”, afirmou Carlos Marreiros, ao HM. “Por fim, ganha a verdade e a população de Macau”, acrescentou. Elogios a Álvarez O arquitecto macaense aproveitou igualmente para elogiar as declarações do arquitecto espanhol Emilio Tuñón Álvarez, um dos autores do Auditório da Cidade de León. Ao HM, Tuñón reagiu à possibilidade de cópia do projecto com uma citação do poeta Frederico García Lorca: “as ideias não são de ninguém… estão a flutuar no ar à espera que alguém as apanhe”. “A citação utilizada foi de uma grande elegância”, reagiu Marreiros. Também o presidente da Associação dos Arquitectos de Macau, Jonathan Wong, tinha comentado o caso ao HM, e considerou a possibilidade de ambos os autores terem tido a Capela de Notre Dame du Haut em Ronchamp como inspiração. Além disso, Wong explicou que o concurso público só poderia ser repetido caso existissem problemas técnicos, algo que não conseguiu descortinar. Para Carlos Marreiros, o presidente da Associação dos Arquitectos foi “correcto e justo” nas afirmações. Resposta a Leão Por último, Marreiros respondeu ao colega Rui Leão. O último tinha dito ao HM que “dá muito trabalho ter ideias de raiz”, e que o projecto da sua equipa era “autêntico” e que, do seu ponto de vista, era “muito mais interessante e bonito do que o [projecto] vencedor”. Para o arquitecto macaense, Leão perdeu uma oportunidade para defender a classe de Macau. “Nem é o caso de me defender, nem o caso de defender o colega, trata-se de defender um colega de Macau perante uma acusação grave e infame, a que em qualquer momento ele, Rui Leão, ou qualquer outro projectista, podem estar sujeitos, em Macau, em qualquer parte do mundo”, começou por dizer. “A Era da informação é, afinal, a era da desinformação e das fake news [notícias falsas]. Todas as pessoas estão sujeitas a ataques cobardes, vis, abjectos sob anonimato. Esta era uma oportunidade de ouro para ele defender a classe […] mas, não. O arquitecto Rui Leão preferiu concluir que o seu colega copiou, não foi autêntico e que até não merecia ganhar, porque o seu projecto era mais interessante e bonito. E estou a citar”, frisou. Carlos Marreiros revelou ainda que se sentiu quase vítima de um julgamento público por parte de Rui Leão. “Ele fez um quase julgamento em praça pública e com sentença. Isto é muito triste, assim prestou um péssimo serviço à classe dos arquitectos, a que ele pertence. Prestou um péssimo serviço à deontologia profissional, à criatividade, à decência e à cidadania”, afirmou. “Por aqui me fico. Mais do que tudo é meu colega, triste colega, sim, mas meu colega”, concluiu.
Victor Ng SociedadeManifestação | Cerca de 340 protestam contra selecção de feriados Mais de 300 pessoas saíram ontem à rua para protestar contra o acordo entre entidades patronais e trabalhadores para estabelecer o usufruto dos feriados obrigatórios. Na manifestação participaram também os deputados dos Operários Ella Lei e Leong Sun Iok. No entanto, os colegas Lei Chan U e Lam Lon Wai não foram vistos no protesto [dropcap]C[/dropcap]erca de 340 manifestantes, incluindo dois deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), Ella Lei e Leong Sun Iok, participaram ontem num protesto contra a selecção de feriados sugerida na proposta de alteração à lei laboral. O diploma sugere que exista uma negociação entre trabalhadores e entidades empregadoras para que os funcionários escolham três dos quatro feriados obrigatórios a serem usufruídos em dias de feriado não obrigatório. No entanto, os trabalhadores não estão satisfeitos e solicitam ao Governo que retire esta medida, de imediato, da proposta, referiu ontem ao HM Floyd Lei, representante do grupo de manifestantes. Depois da entrega de uma carta no edifício da Sede do Governo, Lei mostrou-se optimista visto que o Executivo se mostrou “de boa fé” e prometeu organizar um encontro com o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais na próxima quarta-feira. “Espero que o Governo assuma as suas responsabilidades sociais e proteja os direitos e interesses dos trabalhadores”, disse Lei, adiantando que está pronta para promover mais manifestações de protesto no caso do Executivo não cumprir as suas promessas. Ng, outro representante do grupo de protesto, espera que o Governo dê prioridade à legislação no âmbito das licenças de maternidade e de paternidade, e na questão da sobreposição e compensação de férias. Deputados em marcha Os deputados da FAOM Ella Lei e Leong Sun Iok estiveram também presentes no protesto de ontem, embora os nomeados pela via indirecta Lei Chan U e Lam Lon Wai, tenham optado por não participar na acção. Leong criticou os atrasos na revisão legislativa, nomeadamente nas medidas que implicam o aumento das licenças de maternidade e de paternidade. Por outro lado, o deputado não concorda com o mecanismo de sobreposição e compensação de férias, que, considera, não dá as devidas garantias aos trabalhadores. “Apesar do Governo ter avançado com medidas benéficas para as famílias, vários trabalhadores dos sectores de jogo, da restauração e do comércio a retalho podem ver as suas férias sobrepostas com dias de feriado, mas não têm garantias por trabalharem por turnos”, apontou, pelo que exige que esta questão seja resolvida através da revisão da Lei Laboral. Já a deputada Ella Lei salientou que há trabalhadores sem direito a compensação de férias quando os feriados obrigatórios são coincidentes, pelo que apela à revisão da lei para que estas situações sejam corrigidas.
Victor Ng PolíticaSão Januário | Song Pek Kei pede protocolos para aliviar urgências [dropcap]A[/dropcap] deputada Song Pek Kei pede ao Governo medidas para melhorar os serviços de saúde. A deputada refere numa interpelação escrita que é necessária maior colaboração entre instituições públicas e privadas de forma a desviar utentes do Centro Hospitalar Conde de São Januário. Legisladora defende também a contratação de mais médicos e pergunta ao Executivo para quando estão previstas mais contratações de quadros clínicos. Para Song, o problema da falta de serviços de saúde que contemplem as necessidades da população é cada vez maior dado o crescimento demográfico e o envelhecimento populacional. Entretanto, a deputada lamenta receber cada vez mais queixas relativas ao tempo de espera nas urgências onde, por vezes, os doentes têm de aguardar horas para serem atendidas. O problema pode ser minimizado se o Governo estabelecer mais protocolos de cooperação entre as entidades públicas e os serviços privados de modo a dispersar utentes.
Victor Ng SociedadePonte HKZM | Média de 64 mil passageiros por dia desde a abertura Desde que a Ponte HKZM entrou em funcionamento, a média diária de circulação de pessoas foi de 64 mil, cerca de metade do previsto para o ano de 2030. Mas Si Ka Lon considera que a opção de entrada em Macau pelo posto fronteiriço da Ilha artificial ainda não se reflecte na redução de visitantes que continuam a optar pelas Portas do Cerco [dropcap]A[/dropcap] Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau recebeu uma média de 64 mil passageiros por dia desde que entrou em funcionamento, há um mês. Segundo os dados, divulgados ontem pelo Ministério dos Transportes da China, o número total de passageiros ascendeu a 1,79 milhões. O recorde na maior travessia sobre o mar do mundo foi registado no domingo, coincidindo com o Grande Prémio, dia em que foram contabilizados 103 mil passageiros. Nove em cada dez veículos que cruzaram a ponte são ligeiros, entre os quais figuram os ‘shuttle’ que representaram quase metade do total. A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, com uma extensão total de 55 quilómetros, foi oficialmente inaugurada a 23 de Outubro e entrou em funcionamento no dia seguinte, ou seja, nove anos depois do lançamento da primeira pedra e mais de três décadas após ter sido idealizada. De acordo com estimativas oficiais avançadas antes da abertura da Ponte do Delta, o volume diário de tráfego deve atingir os 29.100 veículos em 2030 e 42.000 em 2037, enquanto o volume diário de passageiros pode vir a rondar os 126.000 e os 175.000, respectivamente. Desvio de turistas Apesar dos números, o deputado Si Ka Lon considera que a alternativa da ponte para atravessar a fronteira com Zhuhai não se reflecte numa redução visível do número de pessoas que continua a optar pelo posto fronteiriço das Portas do Cerco. Em comunicado, o deputado considera que devem ser tomadas medidas para motivar os turistas a utilizar a Ponte HKZM. Si Ka Lon sugere que os Governos de Zhuhai e de Macau coordenem políticas com o sector de turismo no sentido de orientar os visitantes para a travessia da Ponte HKZM e, desta forma, afastar os turistas do posto fronteiriço das Portas do cerco. Paralelamente o deputado solicita ao Governo o aumento o número de transportes públicos que façam a ligação entre várias zonas do território a outros postos fronteiriços que não as Portas do Cerco, de modo a dar outras opções aos turistas que visitam Macau.
Victor Ng SociedadeSaúde | Estudo da MUST diz que Macau se encontra bem posicionado a nível mundial Os indicadores de saúde de Macau encontram-se num nível elevado comparativamente a outros países do mundo. É o que diz um estudo levado a cabo pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, na sigla em inglês) apresentado ontem [dropcap]A[/dropcap] esperança média de vida dos residentes é de 84,6 anos, a quarta maior a nível mundial. Um número que figura como exemplo paradigmático de que Macau se encontra bem posicionado a nível mundial no plano dos principais indicadores de saúde, mas não é o único. É o que diz um estudo conduzido pela MUST, divulgado ontem. Em conferência de imprensa, Zhang Jinghua, autora da investigação, destacou nomeadamente as baixas taxas de mortalidade do cancro ou das doenças cerebrovasculares e cardíacas, comparativamente a países como o Japão, Inglaterra ou Estados Unidos. Um feito que a académica atribui ao bom desempenho dos serviços de urgência e ao acompanhamento posterior, bem como à eficiência da prevenção. Relativamente ao tempo de espera por tratamento, o estudo comparou Macau com o Canadá que, apesar de haver ricos recursos na área da saúde, tem um desempenho inferior à RAEM no tocante à demora pelos serviços médicos especializados nas instituições públicas. Mais transparência no privado Zhang Jinghua observou, porém, que há pouca transparência relativamente aos dados no âmbito dos cuidados de saúde prestados por entidades privadas, algo que, a seu ver, pode afectar a confiança da população nos cuidados oferecidos. “Nos Estados Unidos, os hospitais privados são obrigados a divulgar dados para serem fiscalizados. Por isso, se no futuro o mercado for mais transparente, acredito que a qualidade dos serviços será melhor garantida”. Além disso, sinalizou Zhang Jinghu, a falta de transparência pode dificultar o processo de responsabilização em caso de disputa entre médicos e pacientes.
Victor Ng SociedadeDeputados pedem fiscalização a estabelecimentos de ensino devido a casos de abuso sexual [dropcap]N[/dropcap]a sequência do recente caso de abusos sexuais alegadamente ocorridos num centro de explicações no Fai Chi Kei, deputados e dirigentes associativos apelam a uma maior fiscalização de todo o tipo de instituições de ensino locais, onde se incluem os centros de explicações. A intenção é prevenir a repetição de casos como o divulgado na passada terça-feira que envolve um professor e cinco alunos menores. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lam Lon Wai confessou estar chocado com o comportamento do docente em causa. Como tal, o deputado sugere que os centros de explicações instalem câmaras de videovigilância de forma a garantir a segurança dos alunos. O legislador avança ainda para a necessidade de promover a educação sexual entre os mais novos, de modo a que possam estar alerta para este tipo de comportamentos que ponham em causa a sua integridade. Wong Kit Cheng também se manifestou relativamente ao recente caso de alegado abuso sexual de crianças. À mesma fonte, a deputada fez o alerta para o crescente número deste tipo de casos no território nos últimos meses. Para Wong é imperativo o reforço da fiscalização em todo o tipo de estabelecimentos de ensino de modo a garantir o profissionalismo dos docentes. Mais legislação Já a directora da comissão para os assuntos das mulheres dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau), Che Mei Leng, apela à criação de um regime jurídico que previna com mais eficácia este tipo de crimes e proteja as crianças, segundo o Jornal Ou Mun. Por sua vez, Webster Ng, membro da Aliança de Povo de Instituição de Macau, exige que o Governo dê seguimento ao caso e disponibilize serviços de aconselhamento para reduzir os problemas de foro psicológico que podem ser causados por este tipo de abusos. Segundo o responsável, o abuso sexual de menores pode deixar nas vítimas consequências e traumas difíceis de ultrapassar pelo que é urgente a tomada de medidas para ajudar as vítimas.
Victor Ng PolíticaPearl Horizon | Deputados reuniram com Sónia Chan [dropcap]O[/dropcap]s deputados Chan Hong, Ho Ion Sang, Ella Lei, Wong Kit Cheng e Song Pek Kei comunicaram à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que os lesados no caso Pearl Horizon pretendem que o valor que pagaram pela fracção comprada seja devolvido o mais rapidamente possível e apelam ao direito de receber uma indemnização. A informação foi dada à secretária numa reunião com os deputados em que foram debatidos assuntos ligados ao arresto de bens da Polytex e à proposta do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, de acordo com um comunicado da deputada Ella Lei. Segundo a mesma fonte, Sónia Chan manifestou o seu apoio aos lesados para que solicitem nos termos da lei a devolução do pagamento de casa e indemnização. No que respeita à possibilidade destes lesados se candidatarem à habitação para troca prevista na proposta de lei em causa, Sónia Chan reiterou que o regime irá abranger os compradores de fracções no Pearl Horizon. A secretária adiantou ainda que a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes está a dar seguimento aos trabalhos do regime jurídico que prevê a troca de habitação. Sónia Chan garantiu ainda que vai comunicar com deputados e compradores de fracções pelas vias previstas de modo a resolver a situação o mais breve possível.
Victor Ng SociedadeLei laboral | Cerca de mil saíram à rua contra selecção de feriados A Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo levou ontem à rua cerca de mil pessoas, mas as contas da PSP falam em apenas 400. Os manifestantes estão contra a selecção dos feriados obrigatórios que o Governo quer introduzir na lei laboral [dropcap]A[/dropcap] proposta do Governo de selecção de três dos quatro feriados obrigatórios, contida na revisão da lei laboral, levou ontem croupiers à rua. O protesto foi organizado pela Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo e, de acordo com a sua presidente, Cloee Chao, contou com a presença de mil pessoas. Porém, a Polícia de Segurança Pública (PSP) contabilizou apenas 400 participantes. O protesto terminou com a entrega de uma carta na sede do Governo a exigir a retirada da proposta, que ainda está a ser discutida no seio do Conselho Permanente para a Concertação Social (CPCS). A manifestação também serviu para exigir aumentos salariais para os trabalhadores do jogo e para mostrar a oposição à proibição de entrada dos funcionários nos casinos além do horário laboral. Em declarações ao HM, Cloee Chao considera que a medida de selecção de feriados, a decidir entre patrões e trabalhadores, pode fazer com que estes sofram não só uma redução do número de feriados gozados como uma redução salarial. Para Cloee Chao, o Governo deveria ter como referência a lei laboral em vigor na China, que contempla sete dias de feriados para celebrar o dia da implantação da República Popular da China. “Essa medida é mais adequada para o território, uma vez que 90 por cento da população é chinesa e não há razões para que a maioria se ajuste a uma minoria”, apontou a dirigente associativa. Cloee Chao lembrou que o Governo avançou com a ideia de seleccionar os feriados tendo em conta a existência de trabalhadores estrangeiros, para que estes possam festejar os feriados relacionados com as suas culturas. Zhou Yu, manifestante que trabalha como croupier, queixou-se ao HM que, tendo em conta que os funcionários dos casinos gozam de poucos dias de feriado, a nova medida surge numa altura inoportuna. “Tendo em conta o número de feriados obrigatórios na China e noutros países, em Macau temos poucos feriados. A economia de Macau é uma das melhores do mundo, mas as regalias e o tratamento dados aos trabalhadores são poucos”, frisou. Zhoe Yu disse esperar que o Executivo aumente o número de feriados obrigatórios de quatro para doze. Cinco por cento A proibição de entrada dos trabalhadores noutros casinos que não sejam local de trabalho também continua a não agradar aos croupiers, que consideram que a medida pode trazer inconvenientes ao seu dia-a-dia. Um manifestante de apelido Hao, que trabalha como croupier há seis anos, confessou que muitas vezes os familiares pedem aos trabalhadores que lhes façam visitas guiadas aos casinos, algo que com a nova medida será impossível de realizar. O Governo pretende introduzir esta disposição para evitar o aumento de casos de vício de jogo no seio dos trabalhadores dos casinos. Cloee Chao defende que a proibição de entrada deveria ser cingida apenas às zonas de apostas. Por outro lado, a responsável pede um aumento salarial de cinco por cento, tendo em conta a taxa de inflação.
Victor Ng PolíticaMong Há | Ho Ion Sang crítica erros nos concursos públicos Após o Governo ter parado as obras de Mong Há, o deputado ligado aos Kaifong diz que o Executivo deve começar tão depressa quanto possível os trabalhos da nova atribuição da obra [dropcap]O[/dropcap]deputado Ho Ion Sang criticou os erros cometidos pelo Governo na avaliação dos concursos públicos e apela ao Executivo para que reveja os procedimentos adoptados. Em causa está o concurso público considerado inválido pelo Tribunal de Última Instância (TUI) da adjudicação da obra de construção de habitação social e reconstrução do pavilhão desportivo em Mong Há. Contudo, o parque de materiais e oficinas do metro ligeiro também não foi deixado de lado. Em declarações ao Jornal Ou Mun, Ho Ion Sang revelou que na sequência dos dois casos em que houve erros na avaliação das propostas foram criadas dúvidas junto da população sobre a capacidade do Executivo para lidar com este tipo de casos. Ho perguntou também se haverá falta de conhecimentos técnicos e jurídicos no Governo para lidar com este tipo de procedimentos. Ho Ion Sang acha ainda que os dois casos podem reduzir o prestígio do Governo. Apesar das autoridades referirem que vão dar seguimento ao assunto nos termos das leis, o deputado diz que há receios que os trabalhos não estejam prontos em 2021, data prevista no concurso. Desagrado geral Ho Ion Sang entende igualmente que o adiamento da obra tem levado à insatisfação por parte dos moradores e considera que se esta for novamente adiada pode agravar a insatisfação da população. Por isso, o legislador pede que o Governo garanta que a obra vai ser concluída a tempo. Em relação ao caso do parque de materiais e oficinas do metro ligeiro, o Governo decidiu não executar a decisão do tribunal por considerar que o seguimento da ordem faria com que o interesse público ficasse em risco. Entretanto, como a obra em Mong Há ainda não está em fase final, Ho Ion Sang considerou que dificilmente haveria uma alternativa que não fosse respeitar a decisão do Governo. Nesta situação o legislador diz que o mais importante agora é apurar as responsabilidades de quem tomou a decisão. Ainda para evitar que a obra seja novamente adiada e garantir não se repete o mesmo erro na avaliação de propostas, Ho Ion Sang sugere que a Administração deve iniciar imediatamente trabalhos para reavaliar as propostas recebidas e abrir concurso público. De acordo com a mesma fonte, o deputado salientou que é necessário desqualificar as duas propostas em causa e com base no resultado realizar novamente a adjudicação da obra para poder arrancar o mais cedo possível. Ainda assim, Ho adiantou que o Governo precisa de rever as partes já construídas em Mong Há para garantir a qualidade das infra-estruturas, e rever os procedimentos de concursos públicos e avaliação de propostas para obras públicas.
Victor Ng PolíticaAliança do Povo acha que o relatório das LAG não é surpreendente [dropcap]O[/dropcap]presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Nick Lei, considera que o relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o ano responde a várias solicitações feitas pela população, mas confessou que não ter ficado surpreendido. O Chefe do Executivo anunciou aumento do valor da pensão para idosos e do nível de risco social. Nick Lei, falando aos jornalistas após a apresentação das LAG, comentou esta medida, referindo que o reforço do apoio social corresponde à solicitação dos cidadãos. Porém, o líder da Aliança do Povo entende que o aumento não é suficiente para que a população mais idosa tenha uma vida com dignidade. “Temos solicitado que o valor da pensão para idosos acompanhe o nível de risco social. O Governo atribui também o cheque pecuniário e subsídio para idosos, mas como os apoios têm natureza diferente, não convém contar os outros apoios”, explicou. Nick Lei adiantou ainda que espera que no futuro haja condições para estudar a hipótese de aumentar o valor da pensão para idosos a fim de acompanhar o nível de risco social. Nick Lei realça que no âmbito do incentivo para os idosos, o regresso ao mundo laboral foi uma medidas apresentadas pelo Chefe do Executivo no relatório. Mas, entretanto, é de salientar que perante a questão de sociedade envelhecida é preciso envidar esforços com base nas necessidades dos idosos, nas áreas dos serviços de saúde e instalações para idosos. Falando dos aspectos que precisam de melhorarias, o presidente da Aliança do Povo de Instituição de Macau exemplificou, que como ao longo dos anos não viu o mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição dos saldos financeiros realmente implementado, apesar do cheque pecuniário ser atribuído aos residentes há mais de dez anos, quer que o Governo se empenhe nesta área. O presidente referiu que no futuro o Governo precisa de avançar com calendário para conclusão dos projectos de habitação pública e dar atenção às solicitações dos cidadãos da classe social média.
Victor Ng SociedadeSalas VIP | Junkets querem legalizar devolução de empréstimos na China O grupo Tak Chun e o grupo David, que operam salas VIP em casinos, exigem que o processo de devolução de empréstimos a devedores de jogo seja legalizado na China. Os dirigentes das empresas junket deixam de lado, para já, a hipótese de concorrer a uma licença de jogo [dropcap]O[/dropcap]s directores do grupo Tak Chun e do grupo David defenderam na feira de jogo “MGS Entertainment Show” a legalização do processo de devolução de empréstimos no interior da China em caso de incumprimento por parte dos jogadores, devido às dificuldades enfrentadas pelo sector VIP. De acordo com o jornal Ou Mun, Levo Chen, dirigente máximo do grupo Tak Chun, espera que o Governo apoie esta regulamentação, uma vez que, no passado, alguns operadores de salas VIP acabaram por falir por não conseguirem recuperar dívidas incobráveis. Wong Soi Ian, do grupo David, apontou que em Macau existe uma lei que regula o processo de devolução de empréstimos, mas que os procedimentos demoram muito tempo. Em alguns casos, devido ao elevado número de empréstimos por pagar, as empresas acabaram mesmo por fechar portas. Contudo, esse tipo de legislação não existe no interior da China, o que dificulta o processo. Questionados sobre a possibilidade de virem a concorrer a uma licença de jogo aquando da realização do concurso público, os empresários não deram certezas. “Para já não tenho a ideia de concorrer a uma licença de jogo”, frisou Levo Chun. Wong Soi Ian acrescentou que, “para já, as informações do Governo relativas às licença de jogo são poucas”. Dificuldades VIP Levo Chen frisou que, nos últimos tempos, o sector VIP tem enfrentado dificuldades, tais como a existência de custos elevados de manutenção do negócio e quebra nos lucros. Questionado sobre o futuro valor dos impostos sobre o jogo, o director do grupo Tak Chun defendeu que reduzir a percentagem do imposto poderia melhorar os serviços e fomentar o desenvolvimento saudável do sector. Wong Soi Ian adiantou que o Governo não tem apoiado o sector VIP que tem contribuído em grande parte para as elevadas receitas dos casinos, o que faz com que se registem cada vez mais dificuldades neste tipo de operação. A empresária defendeu que o Executivo deve avançar com um mecanismo que estabeleça uma articulação entre as receitas obtidas com os impostos e as dívidas de jogo incobráveis. Os dois empresários acrescentaram ainda que, caso as receitas do jogo não desçam nos próximos meses, pode registar-se uma estabilidade no sector VIP dos casinos.
Victor Ng PolíticaSelecção de feriados obrigatórios | Secretário sugere mais tempo de análise no CPCS Depois das críticas dos deputados à medida de selecção dos feriados obrigatórios, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong não nega a hipótese da revisão da lei laboral ficar mais tempo em discussão no seio do Conselho Permanente de Concertação Social [dropcap]N[/dropcap]o plenário desta terça-feira os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) teceram duras críticas à proposta de revisão da lei das relações de trabalho no que diz respeito à possibilidade de selecção de feriados obrigatórios entre patrões e empregados. A proposta, que está ainda a ser discutida pelos membros do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), poderá assim ficar mais tempo em análise por esta entidade, disse ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, após um encontro com a FAOM, onde estiveram presentes os deputados Ella Lei, Leong Sun Iok e Lam Lon Wai. Não é ainda certa a possibilidade de se alargar o prazo de análise e, de qualquer forma, a FAOM não está de acordo com esta medida, segundo explicou Chan Kam Meng, presidente da assembleia-geral da FAOM. “As nossas opiniões já foram expressas. O nosso presidente da direcção entregou uma carta no CPCS onde se opôs à selecção de feriados. Por isso, achamos que não é adequado que este assunto volte a ser discutido no CPCS”, apontou. De acordo com Chan Kam Meng, “se o assunto continuar a ser discutido no CPCS pode levar a um adiamento do processo legislativo”. O dirigente da FAOM disse ainda esperar que as alterações à lei laboral possam avançar sem a parte da selecção dos feriados. Sem problemas Lam Heong Sang, vice-presidente da FAOM, lembrou que o actual sistema de feriados obrigatórios sempre existiu sem que se tenham registado problemas. Para o ex-deputado e ex-vice-presidente da Assembleia Legislativa, esta medida pode fazer com que os empregados não tenham hipótese de escolha caso tenham de optar por três dos quatro feriados obrigatórios. Já o presidente do conselho fiscal da Associação Geral de Empregados do Sector de Serviço de Macau, Lei Pou Loi, considera que a selecção de feriados está contra os objectivos da revisão da lei laboral, uma vez que os feriados obrigatórios perdem a sua natureza caso sejam gozados como os restantes feriados públicos, onde existe a hipótese de escolha entre trabalhar nesse dia e receber uma folga ou pagamento extra.
Victor Ng SociedadePonte HKZM | Documentário exibido pela primeira vez na MUST [dropcap]“P[/dropcap]onte Hong Kong-Zhuhai-Macau” é o titulo do documentário, de aproximadamente 70 minutos, que estreou ontem na Universidade de Ciência e Tecnologia (MUST, na sigla inglesa). A exibição do filme, para uma audiência de cerca de 400 estudantes, contou com a presença do subdirector do Gabinete de Ligação da China em Macau, Xue Xiaofeng, e com o vice-director da Autoridade da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Yu Lie. Segundo um comunicado da MUST, após a estreia, o documentário vai ser mostrado nas escolas primárias e secundárias de Macau. As filmagens para o documentário, produzido por uma série de canais televisivos, incluindo o Discovery, começaram em Fevereiro do ano passado, acompanhando as empresas e os operários da linha da frente da infra-estrutura inaugurada a 22 de Outubro.
