Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeConsulta pública | Centro histórico deverá ter edifícios com um máximo de 20 metros de altura [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]rranca amanhã a segunda fase de consulta pública do plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau. De acordo com a vice-presidente substituta do Instituto Cultural, Leong Wai Man, trata-se de um documento “muito complexo” que só vai ser conhecido na primeira sessão de recolha de opiniões. A responsável avançou que dentro das medidas que visam condicionar a construção na zona de protecção do centro histórico, a altura dos edifícios será limitada a 20 metros, sendo que há ainda que ter em conta “que há diferentes tipos de edifícios”. As regras que vão condicionar a construção no centro histórico não se ficam por aqui, e vão inclui normas sobre o controlo e gestão das paisagens sobretudo dos corredores visuais e do enquadramento urbano, medidas sobre a restrição do tecido urbano, limitações concretas à sua transformação e critérios específicos que vão regular os procedimentos de restauração. O plano em consulta inclui 11 corredores visuais, e define 24 ruas “com necessidades de protecção especial”, referiu Leong Wai Man, em conferência de imprensa realizada ontem. Há ainda as “ruas pitorescas”, para já são 19, em que os pavimentos e a instalação de tabuletas vai ser alvo de atenção especial. À prova de risco A possibilidade de ocorrências de acidentes também está prevista pelo que o documento explicita algumas medidas de gestão de risco. Os tufões estão aqui considerados dentro da subcategoria de riscos gerais. No que respeita à gestão, com o plano de salvaguarda do centro histórico, vão ser monitorizados 22 bens imóveis e oito largos classificados. A segunda fase de consulta pública já era para ter sido realizada em 2016, foi adiada para o ano seguinte e está agora em andamento, depois do alerta da UNESCO, no ano passado, que denunciava que Macau não estaria a cumprir com os seus deveres. O plano de salvaguarda do centro histórico deveria estar concluído em 2015. Trata-se de um documento previsto na lei de salvaguarda do património que se encontra em vigor desde 2013. De acordo com o Instituto Cultural, o plano em causa vai proteger uma área com características únicas. “O centro histórico de Macau oferece um testemunho único do encontro entre influências orientais e ocidentais , a nível estético, cultural, religioso, arquitectónico e tecnológico”, referiu a responsável.
Sofia Margarida Mota PolíticaWong Kit Cheng reforça necessidade de apoios financeiros permanentes à população O alerta tem sido apresentado por vários deputados e Wong Kit Cheng reforça: é necessário um mecanismo fixo e a longo prazo que garanta a estabilidade dos apoios do Governo à população. O objetivo é que os cheques pecuniários, as isenções fiscais e as ajudas sociais tenham carácter permanente e não variam conforme a situação económica [dropcap style≠’circle’]W[/dropcap]ong Kit Cheng está preocupada com a distribuição futura da riqueza local e sugere a criação e um mecanismo capaz de o fazer e com carácter duradouro. Para a deputada é importante estabelecer medidas permanentes de apoios e não apenas temporárias e sujeitas a mudanças. “O Governo tem feito esforços no sentido de partilhar as receitas económicas com a população através da distribuição do cheque pecuniário, da injecção de fundos na previdência central ou da isenção fiscal concedida a algumas empresas, mas são apenas medidas de carácter temporário”, refere a deputada em interpelação escrita. Wong Kit Cheng recorda as Linhas de Acção Governativa de 2018 em que o Executivo reafirmou a importância de partilhar as receitas com a população. No entanto, apesar do investimento crescente por parte do Governo em medidas de apoio, admite Wong Kit Cheng, e do aumento das receitas que entram nos cofres públicos, continua por estabelecer um mecanismo de distribuição de riqueza efectivo, sendo que as ajudas dependem das receitas. A deputada com ligações aos Kaifong considera que, tendo em conta as opiniões que lhe chegam, esta instabilidade não está a trazer qualidade de vida à população. “Na verdade, se não houver estabilidade, independentemente do aumento das receitas, os residentes continuam a sentir-se insatisfeitos” ,lê-se no documento. Dinheiro sustentável Mas há que ter em conta a sustentabilidade de um mecanismo permanente pelo que a deputada quer saber se o Governo está a ter em conta alguma abordagem de carácter científico “de modo a permitir uma clara partilha com o desenvolvimento dos residentes”, aponta. Wong Kit Cheng recorda ainda que o valor das reservas fiscais tem um excedente de 377.248 mil milhões de patacas e, apesar dos números serem animadores, afirma ainda que de há espaço para aumentarem. O objectivo é que não se dependa apenas das receitas do jogo de modo a garantir a sustentabilidade dos apoios permanentes. A deputada sugere que o Governo explore as receitas que podem vir das industrias emergentes relativas a projectos de cooperação regional “de modo a fornecer fundos suficientes para o mecanismo de longo prazo oferecer suporte e estabilidade à população”. Também o deputado, agora suspenso de funções, Sulu Sou, tinha interpelado no ano passado, o Governo acerca da institucionalização dos cheques pecuniários, sendo que em resposta dada no início deste ano, o Executivo afirmou que iria estudar esta possibilidade.
Sofia Margarida Mota PolíticaCaso Sulu Sou: AL está a “esforçar-se demais” para evitar a participação dos jovens, diz Larry So [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) está a reunir todos os esforços para afastar a juventude do hemiciclo e não há justificação para isso. A ideia é deixada pelo politólogo Larry So ao HM. De acordo com o também académico, o facto de ter existido a possibilidade de uma resolução impeditiva do recurso apresentado em tribunal pelo deputado suspenso, Sulu Sou, e que visa averiguar a legalidade do processo que levou ao seu afastamento do hemiciclo já era grave. Mas, o projecto que ía a votação na reunião plenária de ontem foi alvo de desistência pelos seus autores, Vong Hin Fai e Kou Hoi In que alegaram querer proceder a melhorias no documento. A razão, apontou o deputado Vong Hin Fai, tem que ver com a vontade de transformar o projecto de resolução em projecto de lei. A ideia de existir uma lei que controle os procedimentos dos tribunais é irrazoável, considera Larry So, até porque se trata de poderes que devem ser independentes, o judiciário e o legislativo. Mas é uma possibilidade. “Os deputados podem avançar com a lei. Fazem um projecto que depois pode ir a votação na AL. Se passar, pode ser transformado em lei. A questão é se se trata de uma lei razoável”, refere. Mais, para Larry So as possibilidades de um projecto deste cariz ser aprovado são muitas se se tiver como referência o número de deputados que votou a favor da suspensão de Sulu Sou. “Dados os votos a favor da suspensão de Sou, penso que podem passar uma lei deste género e que podem, efectivamente, avançar com a ideia. Com todas as forças Por outro lado, “se o fizerem, o recurso interposto pelo deputado suspenso, Sulu Sou não pode avançar para tribunal, porque haveria uma lei que refere que os argumentos do recurso não são válidos”, explica. De acordo com Larry So, o mais grave, além da interferência de poderes que deveriam ser independentes, é o esforço que considera “enorme” que Vong Hin Fai e Kou Hoi In estão a ter para tirar qualquer possibilidade de retorno, até porque, considera, a possibilidade de fazer esta lei vai prejudicar ainda mais Sulu Sou”. Para Larry So está em causa a participação da faixa mais jovem dos residentes na política local. “Sulu Sou simboliza esta vontade de uma juventude a participar e que está a ser impedida por um série de atitudes “extremas”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeProposta de lei da habitação social já tem sugestões de alteração As primeiras alterações à proposta de lei relativa ao regime jurídico da habitação social começam a ser sugeridas. Os rendimentos de um cônjuge não residente vão ser considerados no processo de candidatura e o tempo de espera para recandidatura de um membro de um agregado familiar que tenha comprado uma casa económica passa a ser de cinco anos [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao regime jurídico da habitação social ditava dez anos de espera para um membro de um agregado familiar que tivesse comprado uma fracção de habitação económica, mas os membros da primeira comissão permanente não concordam, e pedem que que seja mudado para cinco. Em causa, estão possíveis mudanças de situação económica dos membros deste agregado que podem justificar a candidatura a uma habitação social mais cedo. “Segundo a proposta do Governo um elemento do agregado familiar que tenha comprado habitação económica nos últimos 10 anos não pode candidatar-se a habitação social”, começou por referir o presidente da sede de comissão onde a proposta está em análise na especialidade, o deputado Ho Ion Sang. No entanto, os deputados que estão a discutir o documento consideram que há situações que requerem que este prazo de espera seja diminuído e apontam os cinco anos como o tempo de espera mais adequado. “Nós consideramos que é uma situação que precisa de alterações porque temos de pensar que os filhos desse agregado podem querer viver sozinhos e ser pobres”, justificou Ho Ion Sang, ontem, após a reunião da comissão. Mais atenção No que respeita aos arrendamentos, o Governo propõe que quem faz parte de um agregado que tenha rescindido um contrato de arrendamento nos últimos três anos, referente a uma fracção social, não possa voltar a fazer parte de um processo de candidatura. Apesar do Executivo ter voltado atrás e ter definido um período de espera de cinco anos, a comissão ainda acha que este é um assunto que merece mais atenção. “Mas, nós consideramos que é preciso pensar melhor a situação porque em cinco anos uma pessoa pode recuperar financeiramente e voltar a cair na pobreza. É preciso ter isso em consideração, pelo que pedimos um tratamento especial”, revelou o presidente de sede de comissão. Não residente, mas com bens Outra das alterações que vai ser sugerida para a proposta actual tem que ver com a consideração ou não dos rendimentos de um elemento do agregado que seja cônjuge não residente. “A ideia de considerar um cônjuge não-residente como parte do agregado na avaliação dos pedidos para a habitação social foi uma questão que levantou algum debate, mas conseguiu reunir-se um consenso”, disse Ho Ion Sang. Para os membros da comissão tratando-se de um cônjuge, mesmo sendo não residente, deve ser tido como “especial”, e , como tal, “os seus rendimentos e património devem ser incluídos nos processos de candidatura”, apontou. Relatório “comprado” O relatório relativo às necessidades de habitação social recentemente divulgado continua a ser alvo de polémica, desta feita com a acusação de Au Kam San de que foi feito de acordo com o princípio de “quem paga manda”. Para o deputado pró democrata trata-se de um documento em que os dados são falsos. “O estudo tem como ponto de partida a situação em 2016, por isso é que se chegou, através de inferência, à conclusão de que a procura de habitação económica e social corresponde a 16 mil e sete mil respectivamente, mas isto, evidentemente não corresponde à realidade, afirma Au Kam San. Em causa está o facto de que os dados considerados em 2016 eram errados por não serem completos. “Pode ver-se que grande parte dos principais dados do relatório sobre a procura de habitação pública consiste em dados demográficos, de forma a que os dados do passado, relativos aos pedidos de habitações económicas e sociais, não foram incluídos”, lê-se na interpelação que dirigiu ao Governo. De acordo com o deputado, é um estudo irreal que põe em causa as entidades que se dizem independentes e a quem o Governo recorre para realizar pesquisas. Se até agora, considera, podiam ser consideradas “de confiança”, para Au Kam San, com o estudo relativo à habitação, “quem paga, manda” e o descrédito alarga aos estudos académicos. “Conseguir falsas realidades através dos estudos académicos, afectando a definição de políticas com conclusões incorrectas é o mesmo que atirar sobre o próprio pé”, aponta Au Kam San, pelo que alerta, “as autoridades não devem ocultar nem omitir dados com vista ao controlo dos resultados”.
Sofia Margarida Mota PolíticaAssistentes sociais | Comissão já escolheu associações que vai ouvir Já são conhecidas as associações a serem ouvidas pela comissão que está analisar a proposta de lei relativa à acreditação de assistentes sociais. São seis entidades ligadas ao sector e ainda um grupo de profissionais e dois de estudantes, locais e de Taiwan. O relatório deve estar pronto no final do mês e o diploma pode ir a votação em Abril [dropcap style≠‘circle’]E[/dropcap]stão escolhidas as associações que vão ser ouvidas pelos membros da 2ª comissão permanente no âmbito da análise na especialidade da proposta de lei intitulada relativa ao regime de acreditação profissional para assistentes sociais. “As associações que vamos ouvir são a Cáritas de Macau, a União Geral de Moradores de Macau (Kaifong), a Associação das Mulheres de Macau, a Associação de Assistentes Sociais de Macau e a Federação das Associações dos Operários de Macau” apontou o presidente da segunda comissão, Chan Chak Mo, após a reunião de ontem. Além das associação vão ainda ser ouvidos três grupos considerados de relevo para a matéria em causa: um de assistentes sociais, um de estudantes de Taiwan, e um terceiro composto por estudantes do curso, locais. A razão, apontou o presidente de sede de comissão, tem que ver com a necessidade de auscultar os conteúdos curriculares e as perspectivas de futuro. “Queremos ouvir as perspectivas de emprego que têm estas pessoas e as composições curriculares dos cursos que frequentam”, disse. A maioria dos alunos do ensino superior de Macau que vai ser ouvida vem do Instituto Politécnico e a escolha de jovens de Taiwan tem que ver, salientou Chan Chak Mo, com o facto de terem planos curriculares diferentes dos locais. Depois de ouvidas todas as entidades a comissão vai produzir um relatório, sendo que o próximo encontro de discussão “só deve acontecer a 31 de janeiro”, apontou o presidente. Ouvir (quase) todos A necessidade de auscultar as várias associações e as pessoas ligadas à assistência social acontece na medida em que o documento tem sido alvo de manifestação de muitas opiniões divergentes. Dada a vontade mostrada por muitos em serem ouvidos pela Comissão que tem em mãos a análise na especialidade da proposta que dita as normas de acreditação dos profissionais, Chan Chak Mo referiu que, para já, a comissão vai reunir com “todos os grupos que demonstraram interesse em ser ouvidos e, se no futuro houver mais interessados, vamos imaginar 400, vamos ter de escolher porque não há forma de os ouvir através de encontro com todos”, Apesar de ainda não existir uma data em concreto para a finalização do documento e a respectiva votação na Assembleia Legislativa, o presidente de sede de comissão apontou o mês de Abril como uma possibilidade.
Sofia Margarida Mota PolíticaSubsídios de nascimento | Actualização vai ter efeito retractivos [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta lei de alteração do montante dos subsídios de nascimento prevê que o diploma entre em vigor a 1 de Abril e que tenha efeitos retroactivos para os pedidos que datem a partir de 1 de Janeiro. A garantia foi dada pela secretária para a administração e justiça Sónia Chan, e comunicada pelo presidente da 3ª comissão permanente, sede de análise na especialidade do referido diploma, Vong Hin Fai. “Os efeitos retroactivos aplicam-se tanto aos aumentos dos subsídios de nascimento para os funcionários da função pública como para os que recebem o apoio através do Fundo de Segurança Social (FSS)”, acrescentou o deputado. No que respeita a valores, está já feita uma estimativa do que a aplicação da proposta vai custar aos cofres públicos. “Em 2016 foram recebidos 1535 requerimentos a solicitar a subsídio de nascimento por parte da função pública com base nos 45 pontos do índice a que era referente e a despesa do Governo foi de 7,828,500 patacas. Com esta proposta aprovada, em que o índice aumenta para os 60 pontos, e tendo em conta os dados de 2016, a despesa vai sofrer um aumento de 1,957,125 patacas”, referiu o presidente da sede de comissão após a reunião de ontem. No sector privado ainda não há conhecimento dos gastos do FSS. Diferenças acompanhadas Há ainda reservas por parte da comissão ligadas ao facto da função pública acabar por ter mais benefícios do que o sector privado, mas de acordo com Vong Hon Fai, o Governo já garantiu que o assunto irá ser discutido anualmente na altura da apresentação das Linhas de Acção Governativa. Visto que a proposta em análise tem como principal objectivo incentivar ao aumento da taxa de nascimento local, numa altura em que o número da população idosa é cada vez maior, os membros da comissão estão também preocupados com as medidas complementares capazes de incentivar os residentes a terem filhos. De acordo com o presidente de sede de comissão, “Sónia Chan mostrou-se preocupada com a questão e referiu que, além do apoio financeiro económico, o Executivo dispõe de medidas para incentivar as famílias a terem mais crianças”. Entre elas, destacou, está o ensino gratuito até aos 15 anos de idade e o acesso a assistência médica também livre de encargos financeiros.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaVong Hin Fai defende que resolução não interfere com tribunais É hoje votado o projecto de resolução em que a AL não reconhece aos tribunais poderes para verificar se os procedimentos legais são cumpridos nos processos de suspensão de deputados. Também hoje começa o julgamento do deputado Sulu Sou. Para Vong Hin Fai, são coincidências e o projecto a votos é um reforço das competências internas que em nada interfere com o poder judicial [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] projecto de resolução assinado pelos deputados Vong Hin Fai e Kou Hoi In não pretende “interferir com os procedimentos judiciais”, disse ontem Vong Hin Fai à comunicação social. No entanto, o projecto não reconhece aos tribunais poderes para verificar se os procedimentos legais foram cumpridos no processo de suspensão de deputados, e concretamente, no caso recente que envolve o pró-democrata Sulu Sou. A proposta inclui todos os procedimentos de suspensão e perda de mandatos no futuro e desde 1999 e foi apresentada na quarta-feira. “Este projecto de resolução não tem nenhum objectivo de interferir no funcionamento judicial e só queremos internamente, e de forma política, no âmbito da AL, através de uma deliberação a tomar pelo plenário, confirmar o sentido de acto político relativamente às decisões tomadas no passado dia 4 de Dezembro”, referiu Vong, sendo que a data apontada foi o dia em que a AL votou a favor da suspensão do deputado Sulu Sou. No entanto, poucos minutos depois, o deputado refere que o projecto de resolução a ser votado hoje, nem tem directamente que ver com o caso de Sulu Sou. “Não é relativo a nenhum caso concreto. Não é esse o objectivo só estamos a exercer as nossas funções como deputados”, afirmou. Processos de decisões O facto de Sulu Sou afirmar que o recurso que está a interpor em tribunal não tem como finalidade colocar em causa a decisão da AL, mas sim o modo como o processo foi realizado, não é comentado pelo autor do projecto de resolução. “Neste momento não posso responder porque se o fizer estou a interferir na posição a tomar pelos tribunais”, justificou Vong Hin Fai. Questionado acerca das causas que levaram à resolução de uma matéria que é óbvia e de conhecimento publico: o poder da AL em tomar decisões políticas, Vong Hin Fai considera que, mesmo sendo uma coisa que “toda a gente sabe, agora há quem não o esteja a perceber”, disse. O deputado salientou ainda que o projecto de resolução quer frisar esta valência política da AL tanto para os de fora como para os de “dentro de casa, (…) nomeadamente sobre a suspensão das funções de deputado e de mandato que são actos de natureza política”. Quis o destino O projecto de resolução é votado hoje, no mesmo dia em que tem inicio o processo em tribunal que levou à suspensão do deputado Sulu Sou e, de acordo com Vong Hin Fai, trata-se de mera coincidência. “Isto não me cabe comentar porque não sou o secretário de convocação do plenário”, justifica. Já a secretária para a administração e justiça, Sónia Chan, recusou-se a fazer qualquer comentário visto tratar-se de “um assunto interno”, apontou. O projecto de resolução assinado pelos deputados, foi entregue a 10 de Janeiro, seis dias depois de Sulu Sou ter entregue o recurso no Tribunal de Segunda Instância. O deputado democrata pediu ao tribunal que analise se todos os procedimentos legais foram cumprido no processo que conduziu à sua suspensão. Os deputados Kou Hoi In e Vong Hin Fai são o presidente e secretário, respectivamente, da Comissão de Regimento e Mandatos, que optou por não emitir uma opinião sobre se Sulu Sou devia ser suspenso.
Sofia Margarida Mota SociedadeTelemóvel na posse de reclusos era usado para coordenar tráfico A orientação para o transporte de cocaína vinha através de um telemóvel na posse de dois reclusos em prisão preventiva na prisão de Coloane. A situação colocou em causa as medidas de segurança do estabelecimento e Wong Sio Chak já avisou que não vai ser tolerado qualquer envolvimento de funcionários [dropcap style≠‘circle’]S[/dropcap]ão ordens do secretário para a segurança, Wong Sio Chak: a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) tem de proceder a uma revisão das medidas de segurança e proceder a iniciativas “para colmatar as lacunas existentes nos procedimentos de trabalho e no funcionamento da fiscalização e controlo”. O obejctivo, lê-se no comunicado enviado pelo gabinete do secretário, é “combater de modo sério e eficaz todas as actividades ilegais”. O comunicado surgiu após a detenção de um residente de 18 anos por tráfico de cocaína. De acordo com as autoridades, o suspeito trabalhava para dois detidos preventivamente no Estabelecimento Prisional de Coloane (EPC). O contacto entre os detidos e o jovem, era feito através de um telemóvel que tinham em sua posse, na cela. Já está em curso um processo de inquérito interno, afirma a DSC em resposta às instruções emitidas por Wong Sio Chack. “A DSC já instaurou um processo de inquérito interno no sentido de esclarecer a origem da entrada do telemóvel para a prisão”, esclarece em comunicado. Segurança apertada A DSC garante ainda que não há espaço nem tolerância para a existência de qualquer “ovelha negra” nos seus serviços caso se venha a confirmar que a entrada do dispositivo móvel tenha tido a ajuda de algum dos trabalhadores do estabelecimento prisional. Neste sentido, aponta a DSC, será feita “uma revisão de forma completa e profunda à gestão da segurança e às medidas de supervisão da prisão”, sendo ainda verificadas a existência de lacunas nos trabalhos de supervisão quanto à entrada e saída de pessoas e de materiais nas zonas prisionais”. Mais, o DSC vai ainda instaurar um sistema de bloqueio de sinal de telemóvel de “modo a evitar demais infracções”. Já o secretário para a segurança deixa bem claro que “caso se verifique o envolvimento do pessoal da DSC no caso que envolve a entrada do telemóvel na prisão, o mesmo será objecto de tratamento sério, não se excluindo a instauração de um procedimento criminal nos termos da lei”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeNova Era implementa sistema de monitorização de condução Depois do acidente que provocou uma vítima mortal na semana passada, as medidas de emergência para prevenção de uma condução de risco estão em marcha. A Nova Era testa um sistema de monitorização e condução em que os primeiros resultados são apresentados no mês que vem e o Governo pretende que as restantes companhias sigam o exemplo. Estão ainda suspensos um total de 30 motoristas a tempo parcial [dropcap style≠‘circle’]U[/dropcap]m sistema que monitoriza a condução dos motoristas já está em curso nos autocarros da empresa Nova Era. A medida pretende identificar os aspectos, na condução de autocarros, que podem representar um risco para a segurança rodoviária e foi anunciada na passada sexta-feira pelo director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, Lam Hin San e que contou com a representação das três empresas de autocarros locais. “Já tivemos uma reunião com a Nova Era para acompanhar um novo sistema de monitorização sobre o trabalho dos motoristas e que vai revelar, por exemplo, as travagens, as situações em que acontecem e a que velocidades para verificar se os motoristas estão ou não a conduzir de forma segura”, disse o responsável pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). Os primeiros resultados vão ser dados a conhecer no mês que vem e a ideia é que as restantes operadoras de autocarros locais implementem o mesmo sistema. “Em Fevereiro vamos reunir com a comunicação social para comunicar os dados que obtivemos e vamos falar com as outras concessionárias para introduzir este sistema”, referiu o director da DSAT. Para Lam Hin San os problemas associados à condução não dependem, porém, apenas dos condutores, sendo que as condições físicas do território não são, considera, as melhores. “Compreendo que a atitude dos motoristas e o serviço prestado não é o melhor. Os problemas de condução podem ter que ver com as próprias características de Macau, com ruas muito estreitas e curvas muito apertadas pelo que os passageiros podem continuar a não se sentir muito confortáveis”, apontou. Na área da formação o director da DSAT salientou a necessidade de mais formação. “Após a revisão que fizemos com as concessionárias, achamos que temos alguns aspectos a melhorar e a optimizar como por exemplo a formação de motoristas”, referiu. A importância da formação foi também sublinhada pelos representantes das três companhias de autocarros presentes no encontro, sendo que cada uma apontou melhorias neste âmbito. Serviço suspenso Entretanto, são trinta os motoristas de autocarros, provenientes das três operadoras que se encontram suspensos dentro da medida de emergência lançada pela DSAT depois do acidente que na semana passada provocou uma vítima mortal. Da Nova Era ficaram sem exercer funções 17 profissionais, da TCM, quatro e da Transmac, nove. Para Lam Hin San, a medida é necessária visto tratar-se de uma faixa dos profissionais que pode representar uma grande risco para a segurança rodoviária. Em causa está a fadiga que pode estar na origem de uma má condução. “Precisamos de ter em conta a segurança e há motoristas que não estão a prestar serviço a tempo inteiro, por isso e como medida de emergência vamos pedir às companhias para rever o regime e pedir para verem se os motoristas têm o tempo de descanso suficiente de modo a evitar a fadiga”, disse. “Temos de assegurar o tempo de descanso dos motoristas porque temos dúvidas quanto a isso, nomeadamente para os que estão a trabalhar a tempo parcial e vamos suspender o exercício de funções para os que não trabalham em regime permanente”, especificou o director da DSAT. De acordo com o responsável da Nova Era, empresa que viu mais motoristas colocados de fora, existem lacunas no que respeita ao controlo dos tempos de descanso dos motoristas. A medida tem ainda que ver com a prevenção e situações de risco. “Não podemos aceitar que motoristas que já trabalharam muitas horas por dia depois queiram conduzir um autocarro a tempo parcial porque pode por em causa a segurança”, afirmou. Os atingidos A suspensão abrange motoristas que tenham outros empregos a tempo inteiro, e os que não trabalham a conduzir autocarros pelo menos quatro dias por semana para as concessionárias locais. Além disso, as regras referentes à suspensão abrangem ainda os motoristas que não cumpram os tempos de descanso previstos na lei. Com a suspensão, vão ficar 100 percursos afectados o que representa um por cento do total dos trajectos do território, sendo que “o impacto não é assim tão grande”, considera Lam Hin San. Em 2016, o número de acidentes de autocarros foi de 1709 e em 2017 baixou para 1495, tendo-se registado um decréscimo de 13 por cento. “Entre estes acidentes uns são da responsabilidade dos condutores e motoristas e outros dos próprios peões ou outros condutores de automóveis”, apontou o director. Para este ano, o responsável espera que o número de acidentes diminua em pelo menos 10 por cento. Em 2016 morreram nove pessoas devido a acidentes de autocarro e em 2017, oito.
Sofia Margarida Mota SociedadeElla Lei exige gestão do número de visitantes [dropcap style≠‘circle’]M[/dropcap]acau não consegue acolher o número crescente de turistas que vem ao território e, por isso, são necessárias medidas que visem o controle das entradas de visitantes. A situação é denunciada pela deputada Ella Lei em interpelação escrtita. Em causa, está a qualidade de vida quotidiana dos residentes mas também o as condições de estadia e circulação dos próprios turistas. De acordo com com a deputada com ligações à FAOM, o número de visitantes que tem dado em entrada em Macau, tem rondado os 30 milhões anualmente. Mas, “nos primeiros onze meses do ano passado já ía em 29.556.816, um aumento de 5,1 por cento em relação ao mesmo período de 2016”, revela. Com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macao, os turistas vão ser cada vez mais e os números vão bater recordes, “estimando-se que, em 2025, rodem os 40 milhões por ano”. Ora, Macau não tem capacidade para receber tantas pessoas sublinha Ella Lei. Faltam estruturas de transito e ambientais para conseguir proporcionar, por um lado qualidade na estadia dos turistas, e por outro, qualidade de vida dos residentes. De modo a salvaguardar um turismo sustentável, a deputada quer saber que estudos estão a ser feitos que tenham em conta o controle do turismo local e o seu planeamento de modo a que a concretização de Macau como Centro de turismo possa ser concretizada, sendo que, considera, a situação actual boicota esta ambição das políticas do Governo.
Sofia Margarida Mota Perfil PessoasEva Mok, fotógrafa | Lente para a realidade [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]va Mok é a fotógrafa de Macau que se dedica essencialmente à captura de imagens de rua e de arquitectura. Com 35 anos, foi há apenas cinco que resolveu mudar de vida. Deixou a cadeira de escritório onde trabalhava na como administrativa com a empresa responsável pelo espectáculo “The House of Dancing Water”, e dedicou-se à fotografia, actividade que na altura ainda era completamente nova, e em que a câmara não passava do vulgar telemóvel. Uma das escolhas de Eva Mok é a fotografia de rua à qual prefere chamar de humanista. Para a fotógrafa, trata-se de alargar o conceito e estende-lo ao que mais gosta de fazer. “Capturar imagens capazes de reflectir culturas e hábitos do quotidiano de um lugar em particular é uma experiência muito enriquecedora e é o que mais gosto de fazer”, diz ao HM. Por outro lado, a fotografia é um bom instrumento capaz de reflectir a cultura de uma comunidade”, considera. Macau está incluído. “Apesar de ser a terra natal e o espaço que melhor conhece, continua a ser um lugar onde se encontram imagens únicas”, diz. Pessoalmente, prefere os bairros antigos e as festividades tradicionais para registar. A razão, aponta, é reflectirem as particularidades de uma situação ou de uma história. No entanto, quando se fala de rua de quotidiano as dificuldades num território familiar são acrescidas. “As situações são mais difíceis de identificar porque é a minha própria cultura”, aponta Eva Mok. É a falta de surpresa que está na base desta dificuldade até porque “quando se vai para o estrangeiro e se entra no desconhecido estamos mais atentos a tudo e as imagens aparecem com mais facilidade”, diz. Cada lugar, sua particularidade Além da fotografia, Eva Mok é apaixonada pelas viagens. Depois de deixar o emprego voo para a Europa. Passou pela Rússia, viveu em Portugal e não deixou de conhecer a França, o Reino Unida, a Itália ou a Suíça. Pela Ásia, a Tailândia está nas suas preferências e há uma razão: “É muito fácil fotografar as pessoas na Tailândia. Olham-nos com um sorriso e deixam que registemos o que fazem”, explica. Já me Macau, se se tratarem de situação em que está implicada a venda de um produto, os comerciantes pedem para que se compre de modo a deixarem-se fotografar. Às vezes, entro numa loja e sinto que as pessoas não querem ser fotografadas e às vezes até me dizem coisas do género “se não me compra nada porque é que eu hei de deixar que fotografe”, comenta. Na Europa as pessoas são mais reservadas, refere, pelo que, muitas vezes, escolhe dedicar-se à fotografia de arquitectura. “Também gosto muito de registar os edifícios característicos dos lugares e a Europa é muito boa para isso. Tem igrejas e monumentos incríveis que são um desafio para qualquer fotógrafo”, refere. Um gosto recente A fotografia apareceu quase por acaso e não há muito tempo. “Comecei com a fotografia no final de 2012″, conta. Cansada do trabalho que tinha que sentia “não trazer mais nada de novo” e depois de viajar para Portugal duas vezes em que teve oportunidade de percorrer o país foi juntando uma série de imagens tiradas com telemóvel. Os elogios por parte dos amigos fizeram com que se interessasse cada vez mais pela imagem. O resultado, uma dedicação total. “Comecei a perceber que gostava realmente de capturar imagens e tratei de ter formação na área com a frequencia de cursos”, explica. Trabalhar em Macau como fotógrafa é sempre “uma luta” principalmente se não se trabalha no sector comercial. “Eu só faço fotografia de rua e de arquitectura e é muito difícil sobreviver com o que faço, mas se fotografasse eventos ou casamentos seria mais fácil”, diz. A venda de impressões é quase impossível. “Macau não tem essa cultura e se se tratam de artistas menos conhecidos qualquer valor que se peça é sempre considerado como “demasiado caro”, mas se forem trabalhos de artistas de renome ninguém se queixa dos preços, por muito altos que sejam”, lamenta. “É um grande desafio tentar vender as minhas fotografias” e a solução pode passar por ter de pensar em arranjar alternativas de modo a subsistir. “Estou a pensar em ter alguns trabalhos como free-lancer”, revela. Para já espera ainda ter oportunidade de conseguir uma exposição.
Sofia Margarida Mota EventosArt Fusion apresenta projecto inspirado em Juan Miró [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] mais recente projecto da associação Art Fusion vai ser divulgado este fim-de-semana. A iniciativa integra a programação do festival Fringe e traz as interpretações e personificações dos alunos da associação tendo por base as pinturas de Juan Miró. São cinquenta fotografias, um mural, performances e workshops, tudo muito colorido e feito através da interpretação de cada aluno da Art Fision, das pinturas do artista espenhol. O projecto começou há ano e meio. Laura Nyögéri, responsável pela associação, estava a fazer uma viagem em França, e em Lyon conheceu uma loja com tapeçarias todas inspiradas na obra de Juan Mirá. Se já era apreciadora da obra, ficou ainda mais e regressou inspirada. Depois de muita pesquisa encontrou uma exposição que Miró tinha feito em Denver intitulada “Instinto e imaginação”. O nome ficou registado e o trabalho com crianças e jovens com estes princípios como orientação, pareceram os mais adequados. “Os próprios conceitos utilizados por Miró remetem muito para o mundo infantil, para a simplicidade, a imaginação”, disse ao HM. Recriar cores e formas A partir daí o trabalho não parou. “Explorámos vídeos, imagens e interpretações e o mais interessante de perceber em todo o processo criativo foi que quanto mais novo o aluno era mais elaborada a interpretação dos quadros”, sublinha. Depois de uma temporada de análise e observação, Laura Nyögéri escolheu 100 pinturas para que cada um dos participantes escolhesse a sua favorita. “cada um explorou o quadro escolhido de várias formas, por exemplo, como é que, dentro dos cinco sentidos, cada um sentia a imagem escolhida”, referiu. “Baseado no quadro e no grafismo escolhido foi feita a sessão fotográfica que pelo Francisco Silva, que deu origem às cinquenta imagens que estão em exposição”. Para que o trabalho tivesse uma ligação ao oriente, os pauzinhos foram os objectos escolhidos para completar o figurino. “Utilizámos os pauzinhos nos penteados com algumas colagens e algumas bolas para que estivesse um elemento da Ásia. Afinal, é um projecto de cá e desenvolvido em Macau”, apontou a responsável. Os cuidados foram também tidos na edição das imagens. “O objectivo é que quando as pessoas olham, possam ter a sensação de que estão a olhar para um quadro. Para isso utilizámos cores mais garridas por exemplo”, explica. A exposição é acompanhada por um mural e por performances com estátuas vivas em que algumas das representações das fotografias vão ocupar o espeço e integrá-lo”, completa. Arte para todos Mas as actividades ligadas ao projecto não se ficam por aqui. “Vamos ter também dois workshops abertos a toda a comunidade”, disse. No sábado, das duas às sete da tarde a oficina é dedicada aos maiores de 16 anos e com alguma experiencia em artes performativas e a ideia é explorar o lado artístico naqueles que já o têm fomentado. No dia seguinte, à mesma hora, o workshop é dedicado aos mais novos, dos 6 aos 15 anos. As actividades vão decorrer nos mesmos moldes que todo o processo: “primeiro trabalhamos o grafismo e o movimento, depois os participantes escolhem um quadro e os símbolos que querem ver pintados. Passamos à criação dos figurinos e por último vão fazer uma sessão fotográfica como a que foi feita para o restante projecto”, explicou a responsável.
Sofia Margarida Mota PolíticaAmbiente | Mak Soi Kun quer acções para uma Macau habitável As promessas de transformar Macau num lugar habitável referidas nas Linhas de Acção Governativa de 2011 ainda não viram acção. Macau tem cada vez mais problemas de qualidade de ar e água, aterros atulhados e os riscos para a saúde pública aumentam. Mak Soi Kun quer que o Governo diga para quando vai investir num plano que vise tornar o território num sitio em que se possa viver [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma cidade habitável é o pedido do deputado Mak Soi Kun ao Executivo. Macau é ainda um lugar em que, apesar dos esforços e as políticas sucessivas para protecção ambiental estarem na ordem do dia, se mantem um território onde não é saudável nem higiénico viver. A ideia é deixada pelo deputado em interpelação escrita tendo em conta as queixas da população. De acordo com Mak Soi Kun, os problemas de Macau repetem-se e a cada ano tendem a agravar-se. O deputado detalha e aponta a saturação dos aterros pondo em risco a sua derrocada, a poluição atmosférica com a neblina quase constante e os maus cheiros causados pela poluição da água como situações que representam “uma ameaça à saúde pública”. Apesar das melhorias ambientais no que respeita ao tratamento de resíduos, Mak Soi Kun lamenta que ainda não exista qualquer acção concreta quanto aos problemas que afectam o quotidiano da população que que interferem na sua qualidade de vida. “Nenhum progresso substancial foi feito na construção de uma cidade habitável”, aponta. Problema agravado O deputado recorda ainda que já em 2011, na apresentação das Linhas de Acção Governativa, a população já levantava esta questão e o Executivo tinha prometido estar atento e proceder a medidas para melhor as condições de habitabilidade do território. Sete anos depois Mak Soi Kun quer saber para quando é que o objectivo pode ser atingido. Por outro lado, há ainda o risco de Macau acabar por ser “uma vítima do desenvolvimento económico e social em que ter uma vida útil e com qualidade passa a estar fora do alcance dos residentes”, lê-se no documento enviado ao Executivo. São necessários esclarecimentos por parte do Governo, refere, e acima de tudo acções, visto que o ambiente em Macau “está constantemente a piorar”. Mak Soi Kun não deixa no entanto de ressalvar outras áreas de natureza ambiental em que o Executivo tem mostrado trabalho feito, nomeadamente no que respeita aos resíduos e aos esforços em enconrar soluções para o seu tratamento.
Sofia Margarida Mota PolíticaJason Chao considera que lei da cibersegurança protege os poderosos [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau pode vir a ser uma ditadura e o lei da cibersegurança, que se encontra em consulta pública, será responsável pela situação. Esta é a ideia deixada pelo ex-dirigente da Associação Novo Macau (ANM), Jason Chao, num comunicado enviado à comunicação social. Mais: trata-se de um regime que “vai proteger os que estão no poder e atentar contra a população em geral”, refere. Jason Chao deixa alguns exemplos que considera de importância maior. O ex-responsável pela ANM salienta a situação dos media. Sendo um sector incluído no que o documento define como “estrutura crítica”, a proposta em consulta classifica as empresas de comunicação social como alvo de monitorização. Como em outras estruturas críticas, as autoridades podem ter acesso às instalações das empresas do sector, o que vai dar acesso a dados confidenciais, como é o caso das fontes. A medida vai ainda permitir o controlo dos conteúdos noticiosos, alerta Jason Chao, “o que vai levar Macau a uma ditadura total”. Na praça pública Quanto à protecção de dados pessoais, o cenário continua a ser “vergonhoso”, aponta o ex-dirigente da ANM, sendo que o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) não está a garantir a protecção de informação que foi “legislada previamente tendo em conta uma sociedade autónoma e livre de vigilância governamental”. Visto que o contexto não é o mesmo, é necessário, se não urgente, diz o pró-democrata, proceder a uma revisão da leis referentes à protecção de dados e cabe ao GPDP avançar. Para Jason Chao, quando o Governo argumenta que o objectivo da lei da cibersegurança é a prevenção de ataques cibernéticos, “as pessoas devem ter consciência que é uma forma de monitorizar o tráfego na internet e desta forma invadir a privacidade de cada um”. O documento propõe ainda o controlo dos antecedentes de pessoas com cargos de responsabilidade, nas estruturas críticas, tendo em conta as qualificações e a experiencia profissional e dá uma lista de critérios de desqualificação “o que pode ser um perigo”. “As directrizes são ambíguas e dependem das interpretações. Como tal, pode conferir às autoridades o poder de desaprovarem quem entenderem”. Para Jason Chao, o mínimo seria ter um conjunto de critérios objectivamente mensuráveis e que não deixassem duvidas a qualquer tribunal. Mas as medidas não são para todos. O acesso a dados é para a população em geral e de fora ficam as próprias autoridades, o que, de acordo com Jason Chao, é mais uma forma de “proteger os poderosos”.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSong Tonghua | Novo reitor da UM destaca importância da língua portuguesa É um conceito que se encaixa no pensamento de Xi Jinping. O novo reitor da Universidade de Macau tomou posse na passada terça-feira e não demorou a apresentar-se como portador de uma “nova era”. Recorreu a uma entrevista colectiva com jornalistas em que salientou a importância da língua portuguesa nas actuais políticas de Macau e do continente, prometendo um desenvolvimento “brilhante”. E garantiu não estar habituado a funcionar sem liberdade académica [dropcap style≠’circle’]“S[/dropcap]ó falo fluentemente mandarim e inglês, mas como estou em Macau vou começar a aprender cantonês e português”, foi assim que começou o encontro de ontem entre o novo reitor da Universidade de Macau (UM), Song Tonghua, e os jornalistas. Depois de cumprimentar e se apresentar individualmente aos profissionais da comunicação social, Song Tonghua iniciou a sua intervenção com referência à necessidade de falar as línguas da terra para uma melhor integração nas novas funções. “Espero que no futuro possa aprender rapidamente as línguas para as saber falar e para me fazer entender”. Por outro lado, o responsável considera importante que num território que tem duas línguas oficiais, as pessoas se consigam comunicar. “Queremos que cada vez mais chineses falem português e que cada vez mais portugueses falem chinês para que consigamos comunicar melhor nas duas línguas”, apontou. “A UM já tem um departamento de português e também se empenha em ensinar pessoas de língua portuguesa a aprender o chinês”, destacou referindo-se ao centro de estudos das duas línguas que o estabelecimento já alberga. No entanto a comunicação feita em língua portuguesa não tem marcado a actividade da UM o que Song Tonghua considera ser “um aspecto que tem de ser resolvido”. Sem dominar ainda as pastas e os trabalhos das diferentes faculdades e valências da UM, visto ter tomado posse na passada terça-feira, a questão da comunicação já está na agenda. “É o meu segundo dia de trabalho e ainda tenho de visitar e conhecer todos os departamentos, mas vou prestar atenção à forma como a universidade pode usar o português na nossa comunicação com o exterior. São assuntos que me preocupam e tentarei arranjar uma forma de tornar a comunicação mais eficaz quer seja em cantonês quer seja em português e espero que isso aconteça num futuro próximo”, apontou Song Tonghua, sendo que hoje já começa a ver em que ponto está a situação. A questão do português, considera, é de importância particular na medida em que faz, não só parte das políticas locais, como das directrizes do Governo Central para o território “num momento em que a China tem cada vez mais relações com os países de língua portuguesa e em que Macau assume o papel de plataforma”. “O Governo Central quer ver Macau como uma plataforma entre a China e os países de língua portuguesa e esta é uma missão muito importante para Macau. A UM tem de servir as necessidades tanto do território como do país, pelo que a língua portuguesa e a colaboração com os países de língua portuguesa na área da educação e pesquisa vai ser uma parte muito importante dos trabalhos que quero que a UM faça”, sublinhou. “Vejo um futuro brilhante para este sector nesta nova era da universidade de Macau”, rematou. Liberdade fundamental Num momento em que se discute a liberdade académica e as preocupações a ela associadas com a integração regional, para Song Tonghua trata-se de uma não-questão. De acordo com o reitor “a liberdade académica é o coração de qualquer universidade em qualquer parte do mundo e é por isso que irá fazer parte do trabalho da UM”. O responsável está habituado a trabalhar com a liberdade e é assim que pretende continuar. “Trabalhei nos Reino Unido durante 18 anos e estou habituado a esta liberdade”. Interrogado se tinha tido algum tipo de orientação quanto a “assuntos delicados” Song negou peremptoriamente que tal tenha acontecido. De qualquer forma, para o reitor, “a própria lei local ressalva bem a existência de liberdade académica e na educação e prometo que a UM vai agir acordo com a lei local e em total conformidade e compromisso com a liberdade académica”. Uma escolha evidente Escolher a UM para trabalhar não foi difícil para Song Tonghua. Dadas as suas características geográficas, este é um estabelecimento de ensino que representa um ponto em que o reitor pode marcar a diferença dada a experiencia que traz do passado. “A sua localização no Delta do Rio das Pérolas, e na Grande Baía conferem à UM um enorme potencial como instituição de referência”, diz. Por outro lado, tendo em as funções que desempenhou como consultor do Governo nas áreas da tecnologia e ciência, os 18 anos enquanto académico em Inglaterra e o papel de vice reitor em duas das maiores universidades da China, sendo uma dela a famosa Tsinghua, Song Tonghua considera que tem os conhecimentos e experiência necessários para fazer da UM uma referência. “Venho de algumas universidades de topo na China trabalhai como vice-reitor na Tsinghua e tenho um passado académico que junta o as concepções de ensino tanto de ocidente como do oriente e penso que isso é uma das mais valias que posso trazer para este cargo na UM”, disse. Esta foi também uma das razões que levou o reitor a escolher a UM. “Macau é um lugar onde o Oriente e o Ocidente convivem com uma forte ligação à Europa, nomeadamente a Portugal e que, ao mesmo tempo, pertence à China. Como tal, posso usar os meus conhecimentos para fazer o que me proponho: Elevar a Universidade de Macau a um novo nível de excelência de modo a que, depois dos cinco anos de mandato, a UM seja uma escolha prioritário para ser considerada pelos alunos locais e um estabelecimento de orgulho para Macau”, apontou. Aprender com o exterior A contratação de profissionais do exterior para melhor formar os alunos da UM é uma das medidas que Song também já tem na agenda. Numa altura em que se fala tanto de talentos, Song considera que é importante ir buscar profissionais qualificados ao estrangeiro, com experiências nas suas áreas de conhecimento para que possam passar o melhor aos alunos da UM. “Queremos trazer talentos de fora para formar os talentos locais”, apontou. A internacionalização não se fica por aqui. “Num ambiente académico que já recebe professores de vários cantos do mundo, a tendência vai continuar, e mais, é para formar um ambiente internacional acolhedor de cooperação em que todos se sintam bem por trabalhar em conjunto, sendo que vamos proporcionar mais e melhores oportunidades para os professores”, disse. Por ter formação e ser especialista na área da eletrotecnia, o sector da energia será olhado com atenção até porque “com a passagem do tufão Hato, verificou-se que seria muito importante que existisse uma investigação já realizada capaz de oferecer soluções para evitar os cortes de energia”, ilustrou de modo a salientar a relevância do sector. A cidade inteligente é outra das áreas que o território precisa ver desenvolvida e em que a engenharia eletrotécnica mais uma vez pode dar os seus contributos, considera. De Chengdu para Macau – breve cronologia 1964 – Nasceu numa aldeia em Sichuan. Desde pequeno que os pais, para que o filho tivesse uma vida for a da pobreza, fizeram o que lhes era possível para que fosse entrasse na universidade. Foi admitido na Universidade de Ciência e Tecnologia de Chengdu aos 16 anos. 1989 – Concluiu o doutoramento no Instituto de Pesquisa em Energia Eléctrica da China, na Universidade Tsinghua. Foi o primeiro doutorado nascido de Bazhong, cidade onde nasceu. 1991 – Foi para inglaterra à procura de trabalho. Passou por várias etapas e conseguiu um lugar de académicos convidado da Royal Society, na Universidade de Bristol. Só depois de muitas pesquisas e apresentações na sua área de especialização, Song foi admitido como professor, aos 33 anos, pelo Departamento de Engenharia de Computadores e Electrotecnia da Brunel University e acabou por ser consultor no que respeita a construções eléctricas para a Rússia, Itália e Austrália. 2004 – Song foi nomeado membro da Royal Academy of Engeneering. Foi o primeiro estrangeiro a ser admitido na academia inglesa na área da engenharia. No mesmo ano, assumia também os cargos de vice director da Universidade de Liverpool e de presidente na delegação daquele estabelecimento em Xian. 2009 – Regressa à China depois de ter aceite o convite da Tsinghua para professor de engenharia eletrotécnica e director do gabinete de contratação de especialistas de alto gabarito. 2012 – Song é vice-reitor da Universidade de Zhejiang 2018 – Reitor da universidade de Macau
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeFundação Rui Cunha abre Centro de Educação na área jurídica. Governo apoia cursos O Centro de Educação da Fundação Rui Cunha já está em funcionamento e é a primeira valência apoiada pelo Governo para dar formação na área jurídica. A iniciativa vai ainda proporcionar o ensino de outras competências e a estreia é com um curso de mandarim para iniciantes. Para o futuro o centro pretende levar o direito local ao continente [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Fundação Rui Cunha (FRC) tem uma nova valência na área da formação. É o Centro de Educação, com cursos financiados pelo Governo, dirigido, não só aos profissionais da área como a todos aqueles que precisem de mais conhecimentos para melhor desempenharem as suas funções. “Já temos o Centro de Reflexão e Difusão do Direito de Macau (CRED-DM) e este Centro de Educação também é um centro ligado ao direito”, começa por dizer a directora de ambas as entidades, Filipa Guadalupe, ao HM. A ideia para esta valência partiu da experiência tida com o trabalho do CRED-DM. “Já fazíamos cursos dentro do CRED e percebemos que as pessoas queriam e precisavam de formações não só de curta duração e mais práticas como pediam mesmo formação noutras áreas mais complexas que não se aprendem na faculdade e que depois são necessárias no prática profissional do dia-a-dia”, aponta a responsável. O novo Centro de Educação, por seu lado, está direccionado para o público em geral e é entidade pioneira neste tipo de trabalho. “Na área jurídica ainda não existia nenhuma associação particular a fazer este tipo de formações destinado à população em geral e queremos chegar a toda a gente”, refere a directora. A razão, aponta, tem que ver com a própria função do programa: “Espalhar o direito de Macau e transmitir esse conhecimento a todos os que dele precisam. O público não se limita apenas àqueles que trabalham directamente no sector jurídico, mas também àqueles com profissões diversas mas que trabalham indirectamente com o direito”, explica. Mandarim à entrada Apesar dos apoios concedidos pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude serem só atribuídos ao sector jurídico, é com um curso de língua que as actividades vão abrir no Centro de Educação. As inscrições acabam no próximo dia 15 para uma formação de 30 horas de iniciação ao mandarim. A ideia de ensinar o mandarim teve que ver com o facto “de existir público para esta língua”. “O mandarim é cada vez mais procurado e mais falado e num momento em que há tanta procura da língua portuguesa, era também importante que os portugueses aprendessem um bocadinho de mandarim, até porque, quer se queira quer não, estamos na China”, refere Filipa Guadalupe. No que respeita a adesão, já estão 30 alunos inscritos de várias nacionalidades o que representa um interesse crescente por parte dos estrangeiros em estarem mais ligados com a população local. “Se estes cursos servirem também para as pessoas saírem das bolhas culturais em que se encontram, nem que seja dentro de um universo muito pequeno, já é uma mais-valia”, diz Filipa Guadalupe. Para este curso, e porque os interessados não podem aplicar as ajudas do Governo, a inscrição tem um valor “simbólico” de 500 patacas. Até Junho o calendário já está cheio. Em Março tem lugar uma formação intensiva em “Instrumentos jurídicos para a gestão de desastres ambientais”, dada pelo advogado e ex-secretário de estado do ambiente de Portugal, José Eduardo Martins. “Foi daqueles cursos que foi criado por força da necessidade depois de termos assistido ao que aconteceu com a passagem do tufão Hato”, diz Filipa Guadalupe. De acordo com a também jurista é preciso criar as bases e as estruturas jurídicas para que as coisas funcionem neste tipo de situações. Segue-se um curso de secretariado forense. A formação é dirigido àqueles que já trabalham ou que pretendem trabalhar em escritórios de advogados e a quem são exigidos conhecimentos técnicos nomeadamente na área processual. O centro termina o primeiro semestre de actividades com a formação em português jurídico II e em propriedade intelectual e tecnologias de informação. Para já, a opção é ter cursos mais genéricos para, com o tempo e a experiência, as áreas se irem afunilando consoante o interesse e a relevância, revela a directora. Levar o direito de Macau à China Apesar de estar a nascer, o Centro e Educação quer crescer para lá das Portas do Cerco e dar a conhecer o direito de Macau ao interior da China. “Queremos transmitir o direito de Macau à China continental e, nesta perspectiva de intercâmbio, o futuro do direito local não só depende da população e da sua consciência dos direitos e deveres, como do conhecimento dos profissionais da China”. A ideia é conseguir levar, através de acções de formação, o direito local ao continente “porque só através do conhecimento é que as situações podem ser analisadas aceites e integradas, especialmente numa altura em que se fala de situações como a integração regional com projectos como o da Grande Baía”, remata Filipa Guadalupe.
Sofia Margarida Mota SociedadeHabitação | Esclarecimentos não satisfazem deputados O relatório do Governo apresentado no final do ano passado não traduz nem prevê as necessidades de habitação pública local foi a crítica dos deputados quando o documento foi divulgado e continua a ser depois da sessão de esclarecimento acerca dos resultados com a empresa de consultadoria responsável pelo estudo. A reunião de esclarecimento acerca do relatório da habitação pública não satisfez os deputados. Depois do encontro marcado para a passada terça-feira entre a empresa de consultadoria responsável pelo estudo do Governo e os deputados à Assembleia Legislativa, os legisladores continuam insatisfeitos com as explicações apresentadas. Falta de actualidade, falta de previsão de futuro e falhas nos factores que influenciam a procura deste tipo de habitação foram algumas das críticas apontadas pelos deputados. Leong Sun Iok voltou a manifestar duvidas quanto à actualidade do estudo. Em declarações ao Jornal do Cidadão, o legislador refere que o período de tempo analisado, entre 2011 e 2016, não é representativo do objectivo da pesquisa que visa estabelecer previsões para os próximos dez anos. “Podem existir grandes mudanças económicas tanto nos rendimentos dos residentes como na aquisição de propriedades”, justificou. A ausência de itens que tenham em conta a situação económica local foi também apontada por Fong Ka Chio. O deputado acha que seria positiva a contratação de outra equipa para estudar a evolução económica do território e o seu impacto em possíveis mudanças quanto à necessidade de habitação pública. No entanto, considera que as taxas demográficas consideradas na pesquisa podem ser bons indicadores das necessidades que se aproximam. Já o deputado Pereira Coutinho alerta para o facto do documento não ter qualquer referência às necessidades de habitação de funcionários da função pública. “O relatório sobre a habitação pública é incompleto porque deixou de fora a habitação dos funcionários públicos e a classe média que não tem posses financeiras para adquirir casa no mercado privado e não reúne condições para adquirir uma casa económica”, referiu ao HM. Falhas admitidas A empresa de consultadoria que levou a cabo o referido estudo esteve representada no encontro pelo professor do Instituo de Pesquisa Demográfica de Universidade de Pequim, Qiao Xiaoqun. De acordo com o Jornal do Cidadão, o representante considera que as mudanças económicas podem alterar as necessidades de habitação pública e sugere que o planeamento do Governo sejam reajustado conforme este factor. Para o responsável a pesquisa realizada deve ser renovada em curtos períodos de tempo, falando mesmo que o ideal seria “anualmente ou em cada dois anos”. De acordo com Qiao Xiaoqun “a renovação do estudo não visa apenas estimar as necessidades de casa mas também motivar o Governo para a construção de habitação pública.”. Já Arnaldo Santos, director do Instituto da Habitação limitou-se a garantir que irá estar em contacto com a empresa de consultadoria, sendo que para já o importante é processar a informação recolhida do encontro com os deputados. Resta saber se vai ou não ser encomendado um novo estudo, sendo que na semana passada o secretário para os transportes e obra públicas afirmou que, se depois dos esclarecimentos dados na reunião de dia 8, se os deputados continuassem com dúvidas quanto aos resultados do relatório, os serviços tratariam de encomendar novo estudo.
Sofia Margarida Mota PolíticaFinanças | Executivo vai estudar institucionalização de cheques pecuniários [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo vai estudar a possibilidade de institucionalização da comparticipação pecuniária. A informação é dada pelos Serviços de Finanças em resposta a uma interpelação de Sulu Sou. O deputado questionava a necessidade de rever o regime de apoios dados pelo Executivo à população, sendo que, não têm em conta possíveis mudanças de cenário económico do território. Para Sulu Sou, os residentes já deixaram de considerar o cheque anual como uma opção do Governo e já o têm como dado garantido. No entanto, o deputado que se encontra neste momento suspenso da actividade legislativa, considera que, se os dinheiros públicos continuarem a ser desperdiçados e tendo em conta que as receitas têm uma fonte única, a situação pode mudar e os cortes na ajuda pecuniária podem vir a acontecer o que, diz, vai provocar conflitos. Para Sulu Sou é preciso definir um regime de comparticipação pecuniária e mais: é necessário ter políticas apoiadas cientificamente ao invés de serem voláteis.
Sofia Margarida Mota SociedadeFSS | Período de adaptação a emprego para deficientes já é de 90 dias [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] período de reintegração e de adaptação ao emprego para os beneficiários da pensão de invalidez do Fundo de Segurança Social (FSS) aumenta de 30 para 90 dias. A medida foi comunicada pela Instituto de Acção Social em resposta a uma interpelação da deputada Ella Lei. De acordo com o Governo, a iniciativa entrou em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano e tem como finalidade “permitir aos participantes deste programa terem mais tempo para se adaptarem à nova situação laboral”. A promoção da autonomia e a inserção com sucesso no mercado de trabalho é o obejctivo último da medida do Executivo, sendo que durante o chamado período experimental de cerca de três meses, os benificiários continuam a usufruir do subsídio do Governo. Já os formulários que são exigidos pelo FSS após o início e o final da actividade laboral vêm o seu período de apresentação também alargado. O Governo decidiu que os cinco dias previstos, passassem a 15. Paralelamente o Instituto de Acção Social (IAS) vai continuar a promover um conjunto de políticas que tem vindo a desenvolver. “Serão prestados serviços de assistência ao emprego aos interessados através da criação de uma rede de colaboração intersectorial para, desta forma, conseguir aumentar os casos de empregabilidade bem sucedida”, lê-se na missiva do IAS. De piloto a efectivo A política agora implementada é o resultado de um projecto piloto lançado no passado mês de Julho. De acordo com o IAS o objectivo da experiência foi de “aumentar a motivação das pessoas portadoras de deficiência a integrar o mercado de trabalho e com isso, melhorem a sua auto confiança”. Segundo os dados apresentados pelo Governo, até 30 de Novembro de 2017 participaram no projecto piloto 11 beneficiários da pensão de invalidez. Destes 11, três concluíram os 90 dias e adaptação com sucesso e passaram a estar totalmente integrados na situação de trabalho, seis ainda desempenhavam funções dentro do período experimental, e duas voltaram a receber o fundo de invalidez através do dispositivo de retorno previsto pela legislação. Barreiras adiadas Na mesma resposta o IAS volta a sublinhar os esforços que tem vindo a promover de modo a que seja desenvolvida uma política de circulação sem barreiras em Macau para as deslocação de pessoas com deficiências. O projecto relativo às “normas para a concepção de design universal e livre de barreiras” que tem vindo a ser estudado deverá ditar resultados este ano. “De acordo com o progresso dos estudos deste projecto as normas a serem implementadas serão publicadas em 2018”, refere o IAS. No entanto, o projecto é ainda e apenas referente às instalações que integram as obras públicas e obras subsidiadas, sendo que as construções privadas continuam sem ser abrangidas pela obrigatoriedade para cumprirem os requisitos que permitem às pessoas com deficiência uma circulação facilitada.
Sofia Margarida Mota PolíticaNascimentos | Wong Kit Cheng pede um mecanismo de apoio universal Um sistema que garanta que os apoios ao nascimento são semelhantes para os pais que trabalham na função pública e privada é o pedido que a deputada Wong Kit Cheng faz ao Governo. Apesar da proposta de lei aumentar os montantes para ambos os sistemas, o diploma que entra hoje em análise na especialidade acaba por não garantir um apoio universal para o futuro [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntra hoje em análise na especialidade a proposta de lei relativa ao ajustamento do montante do subsídio de nascimento, no entanto a deputada Wong Kit Cheng não está convencida com a justiça do diploma. O receio é manifestado em interpelação escrita em que Wong Kit Cheng afirma estar em causa a promoção de medidas que abranjam a totalidade da população. Apesar dos argumentos apresentados pela secretária para a administração e justiça, quando a proposta foi aprovada na generalidade e que incidiam na aproximação dos valores recebidos pela função pública àqueles que eram facultados pelo Fundo de Segurança Social (FSS) no sector privado, a deputada ainda considera que há um desfasamento que não está a ser previsto. De cordo com Wong Kit Cheng, o aumento dos apoios ao nascimento da função pública registam-se todos os anos tendo em conta o próprio aumento salarial, situação que não acontece no emprego privado. “O sistema de subsídio de nascimento para funcionários públicos foi ajustado em 2014 do montante fixo anterior para um ponto salarial, o que basicamente significa que o subsídio anual para os filhos dos funcionários públicos é aumentado à medida que os salários aumentam”, começa por explicar Wong Kit Cheng. O mesmo não acontece no sistema privado em que o ajustamento do subsídio não tem sido actualizado. A deputada exemplifica: “Por exemplo, o subsídio para nascimentos para funcionários públicos e crianças aumentou de 3.330 patacas em 2014 para 3.735 em 2017 e o subsídio do FSS aumentou apenas de 1.800 patacas em 2014 para 1957 em 2017”, aponta. Falha crescente Para Wong Kit Cheng, a questão que se coloca á clara: se o Governo não optimizar o sistema existente de segurança social a discrepância entre os benefícios respeitantes ao nascimento do sector público e privado vai ser cada vez mais acentuada. O resultado apontado pela deputada põe em questão o argumento do próprio Governo em ter uma política universal de apoio ao nascimento no território. Wong Kit Cheng apela ao Executivo para que reformule o mecanismo de apoio ao nascimento de modo a estabelecer ajudas semelhantes tanto ao sector público como ao privado e questiona o Governo se pretende promover estudos para formalizar políticas que optimizam os apoios do FSS. Tendo em conta o envelhecimento da população local e a necessidade de promoção dos nascimentos, Wong Kit Cheng questiona ainda o Executivo se pretende, além de implementar medidas que promovam os nascimentos, estudar medidas relativas à fertilidade. Foi aprovada na generalidade, no passado mês de Dezembro, a proposta de lei relativa ao ajustamento do montante do subsídio de nascimento. O diploma prevê o aumento do subsídio de nascimento pago aos trabalhadores dos serviços públicos de 4980 patacas e 5100 patacas para 3735 e 3825 patacas. Na apresentação do política, Sónia Chan explicou que o subsídio pago aos trabalhadores do sector privado, através do Fundo de Segurança Social, vai ser actualizado para as 5000 patacas com o novo orçamento e que o objectivo passa por fazer com que os trabalhadores do sector público acompanhem a tendência.
Sofia Margarida Mota PolíticaAutocarros | Au Kam San quer aumentos aprovados pelo Governo [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s tarifas de autocarros duplicaram em seis anos e o deputado Au Kam San quer saber o porquê deste aumento e para onde vai o dinheiro, sendo que os transportes públicos em Macau são subsidiados pelo Governo. Au Kam San pede esclarecimentos públicos no que respeita ao cálculo do custo dos autocarros para os utilizadores e de que forma os aumentos registados são autorizados pelo Executivo. Para o tribuno, trata-se de um aspecto “de interesse público e que afecta a qualidade de vida da população”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Executivo. Mas pior para o deputado é os aumentos registados terem sido decididos e implementados de forma silenciosa. “O público não pode entender que os preços dos autocarros tenham aumentado, silenciosamente, de três patacas para seis em cerca de seis anos”, aponta Au Kam San. O deputado salienta a necessidade de esclarecimento, não tendo os trajectos sido modificados nem alargados, e mais, tendo os subsídios dados às concessionárias, aumentado. É necessário legislar e emitir diretrizes no que respeita ao aumento das tarifas de transportes públicos, afirma. “A electricidade, o abastecimento de água, as tarifas de telecomunicações e mesmo as taxas dos táxis de Macau devem ser aprovadas pelo Governo”, aponta, salientando que o mesmo deve acontecer com os autocarros locais.
Sofia Margarida Mota SociedadeAinda não há data para nova lei dos táxis [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Governo ainda não consegue avançar com uma data concreta para a alteração ao regulamento do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer ou táxis. Numa resposta à interpelação escrita do deputado Si Ka Lon, a directora substituta da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), Leong Pou Ieng, disse que o atraso se deve à existência de diferentes opiniões junto da sociedade, pelo que é necessário continuar a fazer estudos sobre este assunto. Na mesma resposta, Leong Pou Ieng disse ainda que nos primeiros seis meses deste ano vai ser lançada a consulta pública sobre o regime de aquisição de bens e serviços. Quanto ao processo legislativo sobre este diploma deverá arrancar no terceiro trimestre deste ano. No que diz respeito aos diplomas relacionados com a renovação urbana, a responsável da DSAJ adiantou que o Governo vai adoptar diferentes medidas para, com base nas necessidades, poderem ser revistas e complementadas as leis em vigor nessa área.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeSistema de alertas e alarmes para tufões vão ser modificados Os secretários Raimundo do Rosário e Wong Sio Chak revelaram ontem na Assembleia Legislativa que o sistema de alerta de marés e de tufões vai ser revisto e os alarmes vão estar espalhados pela cidade. Os primeiros vão estar em funcionamento até Junho [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap]s alertas das marés altas vão ser revistos. A medida insere-se no conjunto de iniciativas que têm como objectivo aumentar a capacidade de resposta do território em caso de catástrofe e anunciada ontem pelo secretário para os transportes e obras públicas, Raimundo do Rosário. “Vamos rever os alertas das marés altas de três para cinco níveis e o nível de altura da água vai passar do metro e meio para valores acima dos 2,5 metros”, referiu o governante em resposta à deputada Ella Lei na sessão plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL). Vai ainda ser revista a classificação dos tufões bem como os intervalos de tempo que medem a intensidade dos ventos. De uma medição horária, vão passar a ser tidos em conta os valores registados a cada dez minutos. Numa sessão marcada por mais perguntas e muito poucas respostas, as políticas e acções que o Governo tenciona implementar de modo a evitar estragos como os registados com a passagem do tufão Hato pelo território preencheram o inicio da reunião plenária e contaram com a resposta conjunta de Raimundo do Rosário e do secretário para a segurança, Wong Sio Chak. Depois do Governo reiterar o que já tinha sido dito ao longo das sessões dedicadas às Linhas de Acção Governativa para 2018, Wong Sio Chak revelou que vão também existir algumas modificações no que respeita aos avisos de tempestades tropicais, garantindo que vão ser dados com maior antecedência. “Quanto às tempestades tropicais que podem atingir o território vamos elaborar avisos com três horas de antecedência para que a população tenha tempo de se preparar”, referiu o responsável pela segurança. Vídeos, alarmes e megafones Ainda em resposta às iniciativas que estão a ser levadas a cabo pelo Governo, Wong Sio Chak adiantou que os Serviços de Polícia Unitários (SPU) já estão a promover a instalação de um sistema de alarme em resposta a situações de emergência que irá entrar em funcionamento até meados do próximo ano. Trata-se de um sistema articulado com o que está a ser implementado a nível da videovigilância. “O referido sistema de alarme irá articular-se com a segunda e terceira fase da construção do sistema de videovigilância, instalando-se em 90 candeeiros”, referiu o secretário para a segurança. Caso a rede de comunicação seja afectada e inutilize o sistema em causa, Won Sio Chak também apontou a solução. “Existirá uma cooperação com as entidades que integram a estrutura de protecção civil, destacando pessoal em viaturas, munidos de altifalantes para difundir informações mais actualizadas sobre o tufão nas vias públicas e junto da população”, disse. Ainda na área das comunicações, o secretario revelou que as autoridades já distribuíram 60 walki-talkies a organizações comunitárias. O objectivo é manter uma via de comunicação pronta para “fazer face à falta de electricidade ou se as redes de telecomunicações forem afectadas permitindo o contacto com o Centro de Operações de Protecção Civil”, justificou o governante. Comunicação tripartida De modo a que a comunicação seja facilitada e tendo em conta a cooperação com Guandong e Hong Kong, o secretário para a segurança apontou que as comunicações vão ter uma banda cerca de 10 vezes maior do que a actual. “A banda de transmissão de dados vai aumentar de 2 para 20 megabites”, especificou. Tendo ainda em conta a cooperação regional, estão a ser debatidas entre as três regiões formas de melhorar aspectos que facilitem a resposta a situações de emergência. O secretário dá exemplos e aponta a criação de um mecanismo de passagem de fronteira rapidamente ou o aperfeiçoamento do mecanismo de cooperação médica e de socorro entre as partes. As informações foram dadas directamente a Ella Lei. A deputada com ligações à FAOM interpelou o Executivo acerca de medidas concretas que estejam a ser tomadas já, antes que “comece a época dos tufões”. Para a deputada têm sido muito divulgadas iniciativas sem, no entanto, serem, especificas e claras, e pior, sem serem materializadas em iniciativas objetivas. Ainda relativamente ao Hato vários foram os deputados que pediram mais responsabilidades por parte do Governo, nomeadamente por parte do Chefe do Executivo. Mas Para Wong Sio Chak, Chui Sai On fez o que tinha de fazer. “O Chefe do Executivo reconheceu as insuficiências e a partir do momento em que deu a conferência de imprensa no dia seguinte à passagem do tufão Hato sempre assumiu um papel protagonista liderando todos os trabalhos de socorro e resgate. Convocou a ajuda por parte do continente, redigiu um dossier e tem vindo a acompanhar todos os trabalhos o que representa a sua coragem nesta situação”, rematou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaMais de metade das candidaturas para habitação social não reúnem os requisitos Estão ser analisadas as candidaturas a habitação social do processo que decorreu em 2013. Dos mais de três mil pedidos já analisados, menos de metade reúnem os requisitos. Quanto às sete mil fracções da zona A que o Governo anunciou não serem usadas, Arnaldo Santos afirma que vão ser alvo de reajustamento [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]á foram apreciadas mais de 3000 candidaturas à habitação pública, referentes ao processo de 2013, e apenas 40 por cento reuniam as condições necessárias para serem admitidas. A informação foi dada ontem pelo presidente do Instituto da Habitação, Arnaldo Santos, na reunião plenária da Assembleia Legislativa. “Das mais de 40 mil candidaturas, já temos apreciados mais de 3000 pedidos e cerca de 40 por cento estão aprovados”, referiu o responsável. Na reunião destinada a respostas por parte do Governo às interpelações orais dos deputados, Arnaldo Santos disse que as cerca de 7000 fracções que o Governo afirma ficarem em reserva nos projectos de habitação pública da zona A dos novos aterros significam uma reserva do próprio Governo. De acordo com o presidente do IH, estas fracções podem ainda sofrer alguns ajustamentos e toda a zona vai ser projectada e construída por fases. “Vamos ainda pensar no planeamento de escolas e ensino. O trabalho vai ser feito por fases”, apontou. A deputada Ella Lei questionava o Executivo acerca da discrepância de números. Para a deputada, o recentemente divulgado relatório relativo à necessidade de habitação pública local não corresponde à realidade porque, segundo afirmou, a procura é muito maior do que a referida pelo Governo e as necessidades não estarão abaixo das 40 mil. Já o Executivo, que ultimamente tem sido inquirido por diversos deputados acerca da desactualização do referido relatório, avançou que, para que não restem dúvidas, no próximo dia 8 vai decorrer uma reunião entre a empresa de consultadoria responsável pelo relatório e os deputados. O objectivo afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas “é esclarecer todas as questões”. Mas Raimundo do Rosário foi mais longe. “Este relatório vai dar confiança aos deputados e as pessoas vão saber tudo. Se ainda houver problemas depois de dia oito peço para que os dados sejam actualizados para podermos ter um mecanismo que permita saber a procura de habitação e vamos actualizar os conteúdos”. De fora, os do costume Já os jovens e a classe média que não tem condições para alugar casa mas também não reúnem os requisitos para se candidatarem à habitação do Governo, vão ter de esperar que seja criada uma legislação que os integre. A ideia foi deixada por Raimundo do Rosário em resposta às interpelação de Ho Ion Sang. “Quanto aos jovens, tem de ser pensada uma oferta global de habitação. A habitação pública e a social só compreendem as pessoas que têm necessidades”, começou por dizer Arnaldo Santos. Já Raimundo do Rosário mostrou querer resolver a situação. “Passo a passo vamos resolver as questões relacionadas com a habitação económica inclusivamente resolver os problemas desta classe média e dos jovens. Mas para isso temos de ter uma lei que regule. Se não a tiver não posso arrendar fracções económicas aos jovens”, apontou. Quanto a calendarizações, são assuntos de que o secretário não quer falar. A razão apontou, é não querer não cumprir. “Não quero avançar com calendarização para depois me dizerem que não as consigo concretizar”, referiu.
