Viru Badwal, professor de Yoga: “Fazer yoga é estar mais vivo”

[dropcap]N[/dropcap]ão é difícil entrar no Macao Fitness e, dentro de uma sala envidraçada, deparar com um professor que faz parecer simples, autênticos contorcionismos. Trata-se de Viru Badwal, o professor de yoga que veio da Índia e está encantado com Macau.

A modalidade que agora está na moda, sempre foi uma constante na vida deste mestre, mesmo sem o saber. “Sou da Índia, de uma região situada no norte do país, Rishikesh. É uma região espiritual, onde não há indústrias e é conhecida por ser o berço do yoga”.

Não admira que a modalidade tenha constado desde sempre da vida de Viru Badwal, mesmo que não tivesse dado por isso durante muitos anos. “O yoga estava em todo o lado diariamente e não era necessário dar-lhe nome. É uma forma de estar na vida, não precisa de ser falada ou ensinada”, começa por contar ao HM.  “Desde criança que quando acordava começava o dia com a minha mãe a fazer orações e meditação e à noite fazíamos o mesmo”, ilustra.

Depois do 12º ano e com a entrada na universidade é que percebeu que existia um curso especial desta modalidade, ou “forma de estar na vida”, como prefere chamar. Mas ainda não foi nessa altura que assumiu o yoga para a vida.

Escolheu o curso de comércio e negócios. “A opção por uma área comercial foi simples, existiam muitos empregos no sector”. Mas quando começou o curso e logo no primeiro ano, havia uma disciplina de desporto e uma das modalidades era o yoga. “Optei por esta modalidade e os professores gostaram da minha prestação, achavam que fazia as coisas bem e escolheram-me para avançar para níveis superiores”, conta. “Acabei por participar três vezes em campeonatos nacionais”, recorda.

Se em pequeno o yoga não tinha nome e era integrante dos actos do dia a dia, na faculdade passou a ser um desporto e só depois é que veio o resto, “o mais importante, a filosofia”.

Acabou a licenciatura na área comercial e não hesitou em tirar o curso especial de yoga.  

De aluno exemplar a professor da modalidade não foi um trajecto evidente nem fácil. “Uma coisa é praticar, outra é ensinar”, diz.

Foi depois de todo este processo que a modalidade teve um verdadeiro sentido para Viru. “Yoga significa mudança com o tempo”, diz. “Aprendi que o yoga é uma coisa interna que começa pelo corpo com o exercício físico. Trabalhar o nosso corpo reflecte-se no nosso estar e para mim o yoga é isso mesmo, mudar com o tempo, mudar por dentro através do exterior. É estar consciente destas mudanças”, explica o professor.

Viver mais

É esta consciência que permite aquilo a que Viru chama de “viver mais”. A razão é simples: “porque temos mais noção do que se passa tanto dentro de nós como à nossa volta. Vivemos mais portanto”.

Para o mestre é importante que as pessoas saibam estar “aqui e agora”. Com isso, aponta, conseguem estar mais atentas e perceber melhor o mundo que as rodeia. “Por exemplo, aqui no trabalho, pode não parecer, mas acabo por perceber, à entrada de cada aula, a forma como cada um dos meus alunos coloca as sapatilhas à porta e as meias lá dentro ou ao lado, depois, como olham e falam e entendo como estão. Dá-me uma percepção muito mais rica, é como se estivesse mais vivo”, refere. Mais, diz, o yoga também ensina a gentileza do trato, facto de quem é a personalização. Viru Badwal é o mestre do sorriso e das palavras ditas de forma doce.

Macau, uma cidade maravilhosa

Em 2007 saiu da Índia e foi para a Malásia. Daí, veio para Macau. Para descrever o território Viru não usa muitos adjectivos. Apenas um: “espetacular”.

“Quando cá cheguei, a primeira vez em 2008, vinha com medo principalmente por causa da língua. Naquela altura ainda não havia muita gente a falar inglês. Mas com o tempo isso foi mudando e o que sinto agora é que as pessoas aqui são bastantes felizes. Talvez seja pelo facto da cidade ser pequena e com uma situação económica muito boa”, explica.

Por outro lado e para justificar esta sua percepção do território, Viru Badwal recorre à situação da terra natal. “Onde nasci, não há muitas oportunidades de emprego e há muita pobreza. Mesmo comparado com Malásia, Macau é muito melhor. As pessoas são mais simpáticas e há muito mais segurança”, aponta.

Para o professor de yoga, o facto de cada vez mais pessoas se interessarem pela prática desta modalidade nos últimos anos não é surpresa. “Fazem-no porque é bom, porque se sentem bem. É simples”, refere. 

Por outro lado, o yoga “é um espaço onde as pessoas têm oportunidade de relaxar e de colocar a mente em paz por momentos”.

2 Fev 2018

Duas propostas de lei dão entrada na AL para controlar preços no imobiliário. Deputados dizem que é necessário fazer mais

São duas as propostas de lei que deram entrada na Assembleia Legislativa e visam melhorar a situação do mercado imobiliário local. A implementação de um imposto de selo na compra de mais do que uma habitação e a criação de uma contribuição para as casas que estão desocupadas são as medidas em causa. Deputados e responsáveis ligados ao sector não estão convencidos

 
[dropcap]A[/dropcap] proposta de lei relativa ao imposto de selo sobre a aquisição de mais do que um bem imóvel destinado à habitação não é credível. Em causa está e efectividade da medida no que concerne aos objectivos a que se propõe: a melhoria do mercado imobiliário local e o combate à especulação. A ideia é deixada pelo deputado Ho Ion Sang. Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado considera mesmo que mais vale o Governo “não fazer nada”.
Ho Ion Sang explica que se trata da implementação de uma só política para um assunto complexo. A solução, aponta, passaria por “medidas diversificadas porque só assim se consegue melhorar o contexto do mercado imobiliário local”, referiu.

Por outro lado é necessário que o Governo tenha coragem para avançar com as políticas que prometeu quando o Chefe do Executivo, Chui Sai On, foi a Pequim. “Para que o mercado seja promovido de forma saudável, é preciso que Chui Sai On cumpra com a promessa que deixou na sua apresentação de trabalho em Pequim e avance com medidas que limitem mais o rácio dos valores dos empréstimos hipotecários”, diz o deputado.

Tudo pela população

A discordar de Ho Ion Sang está o deputado Mak Soi Kun. O tribuno considera que as propostas que foram admitidas para votação na generalidade são “melhor que nada”. No entanto, Mak Soi Kun não deixa de apontar algumas falhas aos diplomas. No que respeita ao imposto de selo, o aumento não vai afectar quem tem mais do que uma habitação, considera. A razão tem que ver com o facto de quem tem possibilidades de ter várias habitações no território é detentor de elevados fundos de investimento pelo que não será este imposto que irá afectar os proprietários, justifica.

O importante para o deputado é ter em conta o equilíbrio entre a oferta e a procura. O deputado avança que, “vai votar na proposta desde que seja benéfica para a população”.

O presidente da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, Paulo Tse também se pronunciou. De acordo com o responsável ligado ao sector, na proposta apresentada, ”além de estarem separados os mercados de investimento e de residência, os residentes que pretendem adquirir propriedade pela primeira vez não vão sofrer benefícios”, refere.

O Governo argumenta que o objectivo “é combater a especulação a curto prazo e restringir a procura resultante dos investimentos por parte de não residentes” ao mesmo tempo que afirma, poder desta forma ajudar os residentes que pretendem comprar a primeira casa. O principal aspecto do diploma tem que ver com o aumento do imposto e selo na aquisição de mais do que uma habitação. Neste sentido, quem compra o segundo imóvel no território pagará um imposto correspondente a 5 por cento enquanto quem compra o terceiro ou mais, terá de pagar 10 por cento.

O problema da definição

Já no que respeita à proposta relativa ao regulamento da contribuição predial que também deu entrada na AL e que irá ser votada na generalidade em breve, as críticas de Ho Ion Sang não ficam mais moderadas. O problema, afirma não tem que ver directamente com a medida em si, mas com as justificações para a sua aplicação. De acordo com o Governo, “deve ser cobrado um imposto às chamadas casas vazias que não estão a ser utilizadas nem para fins habitacionais próprios nem para arrendamento porque desta forma pode ser possível combater a acumulação de fracções habitacionais e a especulação”. No entanto, “não são aceitáveis as justificações no documento do Governo, que apontam a dificuldade em definir o conceito de habitação vazia”. Para Ho Ion Sang esta definição tem de ser dada.

O tribuno tem ainda um receio: “o facto da proposta já ter sido admitida na AL pode resultar em transações apressadas por parte de compradores de modo a evitarem a tributação acrescida”, aponta.

O diploma pretende evitar que as casas que não estão a ser aproveitadas para habitação ou arrendamento passem a pagar contribuições. No entanto, as dificuldades em definir o que é uma casa vazia têm sido apontadas pelo Executivo. O Governo avança com uma alternativa: “Os prédios arrendados que ainda estejam disponibilizados para arrendamento e não sejam utilizados vão ser considerados como prédios não arrendados”, explica o diploma.

Para o Governo, a contribuição a pagar por estas fracções vai incitar os proprietários ao arrendamento das casas, sendo que, como consequência, vai “contribuir para o aumento do número de prédios disponibilizados no mercado de arrendamento, reduzir as situações de desocupação e açambarcamento de prédios em resultado da especulação e criar um ambiente mais salutar nas transacções do mercado imobiliário”, lê-se na nota justificativa da proposta.

2 Fev 2018

Lei de Bases da Organização Judiciária | Secretária diz que confia nos juízes estrangeiros

A revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária define que, tratando-se de assuntos de segurança nacional, apenas os juízes chineses podem tratar dos casos. A medida não é consensual mas Sónia Chan esclarece que não se trata de falta de confiança nos juízes estrangeiros mas antes de uma atenção para casos delicados

[dropcap]N[/dropcap]ão está em causa qualquer dúvida acerca da competência profissional no que toca a juízes estrangeiros, revelou ontem a secretária para a administração e justiça, Sónia Chan. A afirmação surge depois de se saber que o diploma prevê o julgamento de casos relativos à segurança nacional exclusivamente por juízes chineses e da medida ter causado alguma polémica entre deputados e profissionais ligados ao direito.

Para a secretária, trata-se de uma premissa compreensível. Sónia Chan explicou que “estas medidas têm como principal consideração os interesses nacionais, tais como os segredos de Estado e a defesa nacional”, lê-se em comunicado oficial.

A responsável fez ainda questão de sublinhar que nada tem que ver com competência, referindo “não haver dúvidas sobre as qualificações profissionais dos juízes estrangeiros” e garantindo que irá continuar a respeitar o princípio do juiz natural”.

A revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária envolve também a questão da ausência de recurso judicial para os titulares dos principais cargos. A proposta sugere que os processos que envolvem titulares dos cargos principais passarão a ser julgados no Tribunal de Segunda Instância, em vez de serem julgados no Tribunal de Última Instância, mas excluiu o Chefe do Executivo.

De acordo com a secretária, a revisão do diploma tem como objectivo melhorar o funcionamento dos órgãos judiciais, acelerar o ritmo de julgamento dos processos e avaliar as insuficiências na vigente Lei.

Problema de fundo

A questão relativa aos juízes não é consensual e na semana passada foram várias as vozes ligadas ao direito que se insurgiram. “Se fosse magistrado estrangeiro sentir-me-ia extremamente embaraçado e colocaria o meu lugar à disposição”, comentava o ex-legislador Leonel Alves ao HM.

“Os juízes têm a mesma idoneidade, capacidade, o mesmo sentido de imparcialidade, são insensíveis a pressões e actuam de acordo com os comandos de um Estado de Direito. Além disso, há o princípio cardinal que ninguém pode esconder, esquecer, ou eximir-se que é o Estado de Direito. Se os magistrados estrangeiros são escolhidos é porque preenchem todos estes requisitos”, referiu o ex-deputado.

Leonel Alves entende que “se acham que o magistrado em questão de segurança nacional poderá não ser parcial”, então não reúne condições para ser contratado.

Para o jurista António Katchi, esta proposta viola a Lei Básica. “Já que o Partido Comunista Chinês dá tanta importância ao ritual dos juramentos de fidelidade, convém recordar que o único juiz a quem a Lei Básica impõe obrigação de jurar fidelidade à República Popular da China é o Presidente do Tribunal de Última Instância”, lembrou.

O jurista acrescentou que todos os restantes magistrados, independentemente da proveniência, apenas prestam juramento de fidelidade à RAEM e, “dentro dos limites das competências desse tribunal, podem intervir nas mesmas matérias e exercer os mesmos poderes”.

2 Fev 2018

Novo Macau quer monitorização detalhada

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) não está satisfeita com as justificações dadas pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e que informação detalhada e científica no que respeita à monitorização das quantidades de amianto encontradas perto da Colégio Anglicano de Macau.

De acordo com uma carta dirigida ao Governo, a associação pró democrata aponta falhas não admitidas pelo Executivo tendo em conta as queixas que tem recebido por parte dos pais com filhos naquela escola.

“Acompanhámos de perto a situação e, apesar da DSPA ter afirmado que os resultados iniciais da monitorização do ar perto da colégio não indicarem nenhuma anormalidade, esperamos que estes resultados sejam divulgados”, lê-se na missiva. O objectivo, afirma a ANM, é garantir a cientificidades dos próprios dados.

Por outro lado a situação agrava-se tendo em conta que as demolições que estão a ter lugar naquela área começaram a apresentar problemas já no dia 19 de Janeiro. Para os pró-democratas a questão é clara: “Porque é que não existiu monitorização antes e se avançou nos processo de demolição sem a mesma?”

É preciso olhar para o chão

Não menos importante são factores ligados à própria substância e que podem estar na origem da obtenção de dados erróneos. “O amianto não andará disperso pelo ar, mas estará no chão pelo que os valores “normais” detectados no ar não surpreendem”, diz a associação. “Se o amianto estiver envolvido com o trabalho de demolição, ele cairá na superfície do solo, árvores ou outros objetos. Pode depois ser novamente libertado e ser fonte de poluição que põe em risco a saúde pública”, lê-se.

A ANM pretende ainda saber se o Governo tenciona implementar alguma acção no sentido de legislar rigorosamente esta matéria

As suspeitas de amianto devido às obras de demolição num lote na Taipa perto do Colégio Anglicano de Macau, levaram a que a escola suspendesse as aulas por dois dias. A DSPA contratou um serviço especializado e assegurou que não existia qualquer anormalidade na situação, sublinhando que estavam a ser cumpridas as normas de segurança.

1 Fev 2018

Centro de Reabilitação de Cegos | Santa Casa da Misericórdia vai pagar mais de 55 mil patacas por terreno

O terreno que acolhe o Centro de Reabilitação de Cegos da Santa Casa da Misericórdia vai custar à instituição pouco mais do que 55 mil patacas. O contrato de concessão que era gratuito foi convertido em oneroso. O objectivo é manter as instalações, disse António José de Freitas ao HM.

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] pedido partiu da própria Santa Casa da Misericórdia (SCM). A partir de agora o terreno onde está construído o Centro de Reabilitação de Cegos e que estava sob a alçada de uma concessão gratuita, vai ser pago. “A ideia tem que ver com a própria lei de terras em que as concessões gratuitas podem ser convertidas em onerosas até um ano depois da entrada em vigor da lei”, começou por contar o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau ao HM, António José de Freitas.

Na prática, com o pagamento exigido pela mudança de contrato, de concessão gratuita para onerosa, a SCM pode manter indefinidamente aquele espaço. “Até que o prédio caia é nosso e esta é uma forma de manter aquele espaço destinado à SCM” justifica o responsável.

De acordo com o despacho emitido ontem em Boletim Oficial (BO), a SCM tem de fazer a manutenção das estruturas. A finalidade desta concessão não pode ser mudada, implicando mesmo a anulação do contrato, sem que seja autorizada pelo Executivo.

António José de Freitas admite que o objectivo é de facto manter as actuais finalidades, não tendo para já qualquer outro objectivo para o aproveitamento o terreno onde está o edifício do Centro de Reabilitação de Cegos. “A intenção da SCM é a de manter o prédio que lá está e depois da conversão estar onerosa pode, com a autorização do Executivo, aproveitar o terrenos para outras finalidades, mas para já não há qualquer ideia para que aquela zona tenha outro aproveitamento”, referiu.

Terra barata

O preço parece simbólico. No total a Santa Casa vai ter de pagar 56 960 patacas e fica com o encargo anual de 142 patacas.

António José de Freitas justifica: “não é um preço em si, é antes uma contrapartida pela passagem de uma concessão gratuita para uma concessão onerosa”, afirma.

Trata-se de uma terreno com 811 metros quadrados situado na Avenida do General Castelo Branco e que mantinha um contrato de concessão gratuita por aforamento desde 10 de Maio de 1961. O pedido de modificação contratual foi enviado à Comissão de Terras que, a 30 de Novembro do ano passado, emitiu um parecer favorável.

A assinatura do contrato teve lugar a 10 de Janeiro e foi ontem publicado o despacho em BO com entrada em vigor imediata.

1 Fev 2018

Paixão | Cinemateca comemora ano novo com cinema em chinês

[dropcap style≠’circle’]T[/dropcap]rês filmes vindos de Taiwan, Malásia e Hong Kong, e duas películas de Macau construem o cartaz do ciclo pontual “O Poder dos Filmes em Língua Chinesa” que vai marcar presença na Cinemateca Paixão durante o mês de Fevereiro. Rita Wong justifica a escolha com as comemorações do ano novo chinês.

Um ciclo de filmes em língua chinesa é a iniciativa promovida pela cinemateca Paixão para assinalar mais um ano novo chinês.

O espaço que prima pela exibição de filmes fora do mainstream, vai trazer a Macau, no mês de Fevereiro cinco películas, em mandarim e cantonês para assinalar a maior festa do oriente. “É uma forma de assinalar a maior festa chinesa, o ano novo”, refere a responsável pela cinemateca Paixão ao HM, Rita Wong.

A rubrica tem o nome “O Poder dos Filmes em Língua Chinesa” começa já amanhã, às 19h30 com a exibição do filme “The big buda”.

A película vem de Taiwan e foi galardoada com cinco prémios no Festival de Cinema de Taipé, incluindo o Grande Prémio e Melhor Filme Narrativo. A proeza foi ainda conseguida com mais cinco estatuetas Golden Horse: Melhor Adaptação para Cinema, Melhor Novo Realizador, Melhor Cinematografia, Melhor Canção Original e Melhor Banda Sonora Original.

Crime por acaso

O filme traz ao ecrã a história de Pickle, um segurança nocturno numa fábrica de estátuas que passa o tempo a ver televisão e a folhear revistas pornográficas com o amigo Belly Button. Quando a televisão avaria, voltam-se para uma fonte alternativa de entretenimento: as filmagens feitas pela câmara do carro do patrão. A vida privada de quem lhes paga é um divertimento até ao dia em que as imagens revelam mais do que situações do quotidiano. De repente, a dupla vê-se testemunha de um crime que envolve a estátua de um buda.

“The big buda” é realizado por Huang Hsin-yao. Nascido em 1973 em Tainan, Huang Hsin-yao é conhecido essencialmente pelos documentários de que é autor. “The big buda” é o reconhecimento na área da ficção do jovem realizador.

 

Dramas malaios

No mesmo dia, às 21h30, volta ao ecrã mais um filme em língua chinesa vastamente premiado.

Agora proveniente da Malásia, “Shuttle life” é do malaio Tan Seng-kiat e já recebeu o prémio Novo Talento Asiático do Festival Internacional de Cinema de Xangai e foi nomeado para os prémios Golden Horse de Melhor Realizador e Melhor Cinematografia

De acordo com a organização, trata-se de um drama neorrealista em que Tan Seng-kiat lança um duro olhar às vidas dos mais desfavorecidos no seu país. A história é de Qiang. Vive num bloco de habitação social com a família e aos 19 anos tem de cuidar da sua mãe que sofre de problemas mentais e da irmã de seis anos, Hui-shan, enquanto tenta assegurar a sobrevivência da família. Depois de uma volta com a irmão numa motorizada roubada terminar em acidente, Qiang enfrenta as autoridades e debate-se com a procura de Hui-shan que desaparece. “Este retrato impiedoso e devastador da corrupção e divisão entre classes na Malásia arrasou no concurso de Novos Talentos do Festival internacional de Cinema de Xangai 2017, tendo ganho três prémios, entre eles o de Melhor Filme”, salienta a organização.

Já “Love education” ainda não tem data nem horário revelado, mas Rita Wong avança que o filme da realizadora de Hong Kong, Sylvia Chang, já uma confirmação.

“Love education” é a narrativa de uma mulher que quer deslocar a campa do pai da aldeia onde foi enterrado para a cidade onde vive. Mas, a mulher do defunto faz de tudo para que isso não aconteça. Entretanto, Weiwei é a jovem neta, que transforma o conflito entre a mão e a “avó” numa história de televisão. É um filme que trata três gerações de mulheres que enfrentam diferentes realidades e modos de lidar com as relações familiares, com as emoções e contextos em que vivem.

 

Destaque local

O ciclo não passa sem a representação do cinema local. Na tela vai estar “Passing rain” do realizador local Lorence Chan. Depois de ter marcado presença na segunda edição do Festival Internacional de Cinema, “Passing Rain” está agora pela primeira vez em exibição.

O filme é apresentado em formato mosaico e traz à tela as histórias de diferentes personagens que apesar de independentes acabam por se cruzar num território pequeno como o de Macau. A prostituição, o jogo, a família e as esperanças e desilusões são alguns dos aspectos que Lorence Chan mostra nesta sua estreia nas longas metragens.

“Histórias de Macau 2: Amor na Cidade” é a segunda representação local nesta mostra promovida pela Cinemateca Paixão. Produzida por Chu Iao Ian, o filme apresenta uma série de curtas metragens feitas por realizadores locais e que abordam o tema do amor e da cidade. As histórias são: “Um Livro a Lembrar” (realizado por Jordan Cheng), “June” (realizado por Fernando Eloy), “Sofá” (realizado por Ao Ieong Weng-Fong), “O Bolo” (realizado por Tou Kin Hong), “Chocante” (realizado por Elisabela Larrea), e “Mundo Gelado” (realizado por Harriet Wong). O filme recebeu uma Menção Honrosa no Festival Internacional de Cinema AVANÇA, em Portugal.

1 Fev 2018

Função pública | Alteração aos estatutos disponível para recolha de opiniões

De 1 a 28 de Fevereiro o regime legal referente à alteração dos estatutos dos trabalhadores da função pública vai estar disponível online para recolha de opiniões. A iniciativa serve para auscultar os trabalhadores e associações do sector. Mas, para Pereira Coutinho, não chega

 

[dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]epois de ter estado em consulta pública durante um ano, o regime relativo à alteração dos estatutos da função pública volta a estar aberto para recolha de opiniões a partir do próximo dia 1 de Fevereiro. A decisão foi tomada ontem na reunião em sede de comissão para análise na especialidade. “A comissão vai proceder a uma recolha de opiniões relativamente a esta proposta de lei em que os interessados podem participar através de correio electrónico ou da página da internet da Assembleia Legislativa (AL) e apresentarem as sua opiniões”, referiu presidente da 3ª comissão permanente, Vong Hin Fai, depois da reunião de ontem.

Em causa, apontou, está o facto de existirem membros que entendem que há assuntos no articulado que necessitam de uma opinião por parte dos trabalhadores e das próprias associações. “A comissão entende que há certas opiniões e sugestões que devem ser ouvidas”, justificou Vong Hin Fai.

Só depois, e dependendo dos dados recolhidos on line, é que a comissão vai ponderar e decidir se irá ou não reunir com as associações ligadas aos trabalhadores da função pública de Macau de modo a aprofundar os assuntos que possam aparecer como pertinentes. “No que respeita a encontros presenciais para recolha de opiniões, conforme as respostas que tivermos nesta auscultação vamos pensar se se justifica uma reunião com as associações”, disse o presidente da sede de comissão.

Definições claras

Entretanto o diploma já tem data marcada para que seja emitido o parecer vindo da análise na especialidade. O dia 19 de Março é a data apontada num momento em que não teve inicio a discussão de cada um dos artigos do articulado. No entanto, ontem começou o debate em sede de comissão acerca dos conteúdos referentes ao regime de trabalho e as discordâncias com o executivo já começam a aparecer. Em causa está a inclusão de um novo tipo de horário , o “específico” que, de acordo com Vong Hin Fai, é muito idêntico ao já existente “horário por turnos”, pelo que a comissão vai pedir ao Governo que dê uma definição mais clara do que é o “horário específico e quais são os seus pressupostos”, esclareceu o presidente da 3ª comissão.

Postos de lado

À margem do encontro de ontem, o deputado José Pereira Coutinho voltou a mostrar-se descontente com o facto de as associações dos trabalhadores da função pública não terem sido ouvidas nesta questão que lhes é directamente afecta. “São cerca de 30 as associações de trabalhadores da função pública em Macau e ao que sei, o Governo não as chamou para ouvir as suas opiniões acerca dos pontos em que os seus representados são directamente afectados”, referiu o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM).

Para José Pereira Coutinho há artigos especialmente delicados, nomeadamente quando se fala de quotas de avaliação e daquilo que considera uma falsa flexibilidade nos dias de férias. “Não faz sentido haver limite de avaliações para as classificações de muito bom e de excelente”, começa por dizer. Para o deputado, esta é uma questão que vai trazer muito mal estar no seio da função pública, podendo mesmo vir a tornar-se um pretexto para o levantamento de falsos inquéritos disciplinares. Pereira Coutinho afirma que a intenção do Governo é conseguir reduzir o número de trabalhadores e com esta medida o Executivo arranja justificação para isso.

O deputado lamenta ainda que as faltas por doença venham a ser consideradas na avaliação por assiduidade. “Toda a gente pode ficar doente, é um direito fundamental e não é justo que, por isso, os funcionários venham a ser penalizados na sua avaliação”.

As férias são outra das falhas do diploma em análise. O facto de os funcionários poderem transferir os dez dias de férias, que agora são obrigatórios e têm de ser tirados de uma só vez, vai ter consequências: “por um lado, não permite aos funcionários um devido descanso físico e mental, uma condição fundamental para que possam cumprir com profissionalismos as suas funções, e por outro é uma forma de escravizar os trabalhadores”. Tratando-se de um diploma que autoriza a transferência de 33 dias de descanso para anos subsequentes caso o pedido venha da parte dos serviços, a situação agrava-se e estamos, reitera, “numa escravatura” e não o que chama de “flexibilidade”.

31 Jan 2018

Vong Hin Fai | Documentos relativos a Sulu Sou, só depois dos processos judiciais

Os deputados devem ter conhecimento de todos os conteúdos do processo relativo à suspensão de mandato de Sulu Sou e enviados ao tribunal de segunda Instância, mas apenas em “momento oportuno”. Para Vong Hin Fai, a altura certa será depois de terminados os processos judiciais em curso

 

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é o momento oportuno para dar a conhecer a todos os deputados os conteúdos dos documentos entregues pela Assembleia Legislativa ao tribunal, relativos ao processo de suspensão do deputado Sulu Sou. A afirmação é de Vong Hin Fai, para justificar o desconhecimento por parte da maioria dos tribunos acerca do que foi pedido e eventualmente entregue ao Tribunal de Segunda Instancia, tendo em conta a recurso de Sulu Sou para anulação da suspensão de mandato.

“A meu ver trata-se de oportunidade e de saber qual é o momento oportuno para a divulgação desta matéria para que seja distribuída pelos deputados”, disse ontem Vong Hin Fai à margem da reunião da terceira comissão permanente a que preside.

A razão, apontou, tem que ver com separação de poderes e influencias entre as acções da AL e dos próprios tribunais. “Estes processos estão nas instancias competentes e penso que neste momento não convém ter outro tipo de acção e que exista outro tipo de entendimentos que possam influenciar o poder judicial”, apontou.

Para Vong Hin Fai a preocupação não é que o conteúdo dos documentos venha a ser de conhecimento público mas sim, reitera, “para evitar que haja um outro entendimento da acção da AL na esfera do poder judicial”.

Tudo legal

Por outro lado afirma, trata-se de um procedimento totalmente legal. “De acordo com o nosso regimento, o presidente da mesa da AL tem o poder e o dever de assegurar a execução das deliberações já tomadas pelo plenário pelo que isto é legalmente previsto no nosso regimento”, justifica.

Vong Hin Fai salienta ainda que a decisão é do presidente do hemiciclo, Ho Iat Seng, sendo que cabe ao mesmo decidir quando é que a informação deve ser divulgada e mostra-se a favor de que todos os deputados devem aceder aos conteúdos em causa, sendo que, reitera, no momento mais oportuno, ou seja, “quando os processos que estão em andamento estejam finalizados”.

Opiniões divergentes

As declarações de Vong Hin Fai surgem após a exigência por parte do deputado José Pereira Coutinho para que estes documentos sejam e conhecimento da totalidade dos deputados. Pereira Coutinho, numa carta enviada ontem ao presidente da AL, ameaça levar o Ho Iat Seng, a tribunal, caso não tenha acesso aos documentos relativos processo de suspensão de eficácia de Sulu Sou enviados ao Tribunal de Segunda Instância. Para o deputado com ligações à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau, está em causa o respeito pelos direitos de todos os deputados. “Compete aos deputados o direito de acesso imediato a toda a informação respeitante a este processo judicial e a serem informados da direcção processual que a AL pretende seguir”, sendo que Ho Iat Seng deve agir em representação dos próprios deputados, referia.

De acordo com Pereira Coutinho, o presidente da AL está a ultrapassar os limites das suas competências e a decidir quem tem e não tem acesso aos diplomas e documentos que dizem respeito às actividades da AL.

31 Jan 2018

DSPA diz querer apostar nos veículos eléctricos

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a promover um plano de curto, médio e longo prazo para a introdução de eco veículos em Macau. A informação é dada pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental em resposta às preocupações do deputado Leong Sun Iok.

Para provar a afirmação, a DSAT avança com números. “Existem em Macau, 26 parques de estacionamento públicos que disponibilizam no total, 121 lugares de carregamento para veículos e motocicletas eléctricos”, lê-se no documento.

Quanto à instalação deste tipo de equipamentos em instalações privadas, o Governo aponta a sua viabilidade para meio do ano. A justificação prende-se com a entrada em vigor do regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio, “que irá facilitar a instalação de equipamentos de carregamento elétrico em edifícios privados”, explica a DSPA.

De acordo com o organismo, trata-se de uma iniciativa que conta com o apoio da Direcção para os Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Entretanto os estudos continuam, desta feita com a colaboração do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, acerca das normas e instalação de equipamentos para os edifícios recém construídos.

Eléctricos, mas para os outros

Já nos serviços públicos os veículos eléctricos parecem estar esquecidos. A atenção vai antes para os chamados eco-veículos com emissões reduzidas de gazes tóxicos. São um total, a uso da administração, de 713 veículos.

Em 2016 o Governo teve dois autocarros eléctricos em circulação durante o período de 30 dias para. O objectivo era recolher opiniões de modo a pensar na viabilidade de se implementar este tipo de transportes em Macau. Ainda sem resposta relativamente este tipo de transporte, a DSAT considera antes a quantidade de veículos de transporte público que circulam com emissões reduzidas de gazes e afirma que “60 por cento dos autocarros públicos “satisfazem as normas Euro IV, ou superior” .

Paralelamente a DSAT garante estar a apoiar a introdução de veículos de energia ecológica pelas concessionárias de jogo.

As vantagens do uso de autocarros eléctricos já eram defendidas em 2016 por quem trabalhava no projecto piloto. De acordo com o engenheiro Wong Hongwei, que estava encarregue da supervisão dos autocarros em experimentação, “os veículos a diesel, depois de circularem três mil a cinco mil quilómetros, já precisam de trocar o óleo de motor e outras pequenas peças”, dizia.

“Os nossos autocarros eléctricos que já andaram cerca de seis mil quilómetros, ainda não têm essa necessidade. Ainda não trocámos nada”, acrescentava, sendo que “basta estarem a carregar durante uma hora que chega para fazer o percurso diário”, garantia Wong Hongwei.
Por cada percurso completo, o autocarro eléctrico E02 gasta “quatro por cento de electricidade, naquilo que se calcula serem 17 quilómetros”.

30 Jan 2018

Au Kam San quer saber de quem é a concessão do Vale das Borboletas

São mais de uma dezena de terrenos que deveriam ter sido um parque industrial e que estão ocupados por vários ramos de actividade. Au Kam San não sabe o estado da concessão destas áreas no Vale das borboletas e teme que a utilizaçãoo que estão a ter sejam ilegais, pelo que pede ao Giverno explicaçãoo

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado Au Kam San quer saber ao certo o que se passa com os terrenos que integram o Vale das Borboletas em Seac Pai Van. Para o tribuno pró-democrata existe mais de uma dezena de terrenos naquela zona cuja concessão por 25 anos tinha sido dada a uma empresa com o intuito de fazer dali um parque industrial. Au Kam san avança ainda que, apesar do parque prometido nunca ter sido materializado, os terrenos passaram a ser concedidos definitivamente, sendo que “até ao momento os serviços competentes ainda não declararam a caducidade da concessão”, aponta em interpelação.

Para Au Kam San a situação é estranha e há que saber em que estado estão aquelas terras, até porque, depois de terem estado uns anos ao abandono, estão agora a ser ocupadas por vários ramos de actividade. “Os terrenos do Vale das Borboletas estão a ser utilizados”, refere na interpelação escrita dirigida ao Executivo. No entanto, não sabe se as utilidades que os terrenos estão a ter se inserem na concessão inicial ou se são espontâneas e mesmo ilegais.

O deputado pró-democrata afirma que já não é a primeira vez que aqueles terrenos são ocupados ilegalmente. “No Vale das Borboletas surgiram diversas actividades, incluindo estabelecimentos para exploração de areia, produção de betão, e recolha de metais usados e até foi lá aberto o maior parque de Macau para corridas de carrinhos telecomandados”, esclarece o deputado.

 

Legal ou ilegal?

No entanto, não se sabendo se se tratam de actividades legais, no sentido de serem produto de uma ocupação, também não se sabe se conduzem o seu funcionamento dentro da lei, até porque “há fábricas que trabalham dia e noite, nos feriados e festividades, e acabam por perturbar bastante os residentes do Edíficio Ip Heng localizado nas proximidades, devido ao ruído que provocam”, diz Au Kam San.

Tendo estas circunstâncias em conta e não se sabendo o que se passa com aqueles terrenos, o deputado quer saber qual a situação real daquela área e se as empresas que neste momento lá operam estão a cumprir a legislação, nomeadamente no que respeita ao ruído.

30 Jan 2018

Pereira Coutinho ameaça levar Ho Iat Seng a tribunal

O Tribunal de Segunda Instância pediu documentos à Assembleia Legislativa que justificassem a continuidade da suspensão de Sulu Sou. A AL afirma ter entregue o que lhe foi pedido, mas há deputados que continuam sem saber o teor da documentação. Para Pereira Coutinho é um dever de Ho Iat Seng dar a conhecer todos os procedimentos deste processo ao hemiciclo e, afirma, se continuar a esconder estes conteúdos irá com a situação a tribunal

 

[dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho ameaça levar o presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, a tribunal, caso não tenha acesso aos documentos relativos processo de suspensão de eficácia de Sulu Sou enviados ao Tribunal de Segunda Instância.

Depois de ter solicitado, a 18 de Janeiro a entrega dos documentos relativos à primeira resposta enviada pelo órgão legislativo ao Tribunal de Segunda Instância (TSI), Pereira Coutinho, sem resposta, reiterou ontem o pedido e, caso Ho Iat Seng não dê a conhecer os documentos, “reserva-se o direito de recorrer à via judicial para fazer valer os seus direitos”, lê-se na carta dirigida ao presidente da AL.

Em causa está o respeito pelos direitos de todos os deputados, considera. “Compete aos deputados o direito de acesso imediato a toda a informação respeitante a este processo judicial e a serem informados da direcção processual que a AL pretende seguir”, sendo que Ho Iat Seng deve agir em representação dos próprios deputados, refere.

Mais, para Pereira Coutinho, o presidente da AL está a ultrapassar os limites das suas competências e a decidir quem tem e não tem acesso aos diplomas e documentos que dizem respeito às actividades da AL.

 

Dito por não dito

Trata-se de um conjunto de documentos que, de acordo com a versão da defesa do deputado suspenso, Sulu Sou, revelada durante a audiência abortada do julgamento que decorre no Tribunal Judicial de Base, revelam a resposta dada pela AL que invoca o interesse público para impedir o regresso imediato do deputado ao hemiciclo.

Quando Pereira Coutinho fez o primeiro pedido de apresentação dos referidos documentos, ao HM afirmava que tinha recebido do presidente da AL a notificação do TSI pedindo os diários da AL relativamente à matéria em questão, as gravações de áudio e também os processos de instrução que pudessem existir. Na altura o deputado já duvidava da existência destes documentos. “Defendo que não existem – para serem apreciados”, referiu.

De acordo com Pereira Coutinho, a AL, terá informado o TSI que não teria os documentos solicitados. “Sei que a AL já informou o TSI que não têm aquilo. Mas ainda estou à espera para receber a resposta”, revelou. “O presidente da Assembleia Legislativa não manda nos deputados e eu sou uma quota parte legítima da AL. Tenho o direito de saber e receber em tempo útil tudo aquilo que em nosso nome é enviado aos tribunais”, frisava.

Também a deputada Agnes Lam confirmava, ao HM, não ter os documentos, mas não fez nenhum juízo de valor sobre uma possível demora.

O HM tentou obter esclarecimentos junto do órgão legislativo, mas mas até ao fecho não recebeu nenhuma reposta.

30 Jan 2018

Saúde | Quatro anos depois persistem os problemas no hospital público

Quando tomou posse como secretário, em 2014, Alexis Tam deu um ano a Lei Chin Ion para melhorar os Serviços de Saúde ou seria afastado do cargo. Quatro anos depois, deputados e médicos asseguram que persistem muitas falhas no serviço público de saúde e que Lei Chin Ion já passou o seu prazo de validade

[dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m homem que esperou 30 horas por uma cirurgia no Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ). Uma menina de quatro anos que morreu por complicações advindas de uma pneumonia, depois de ter ido duas vezes às urgências do hospital privado Kiang Wu com gripe. Foram dois casos polémicos numa só semana obrigaram os responsáveis dos Serviços de Saúde (SS) a realizar duas conferências de imprensa.

Há quatro anos Alexis Tam tomava posse como secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e prometeu revolucionar os serviços que passava a ter sob sua tutela. Um deles era a Saúde, tendo dado o prazo de um ano a Lei Chin Ion para melhorar os SS. Caso contrário… seria demitido.

Mas Lei Chin Ion permaneceu no cargo e apenas se verificou a nomeação de um novo director do CHCSJ, Kuok Cheong U. Especialistas e deputados com quem o HM falou consideram que, quatro anos depois, Lei Chin Ion continua a não ser a pessoa indicada para estar no cargo de director dos SS. Além de continuarem a existir questões estruturais.

“O problema dos SS é um problema de fundo”, começa por dizer o médico Rui Furtado, que actualmente trabalha no sector privado mas que durante muitos anos esteve no serviço público. Mais do que um problema administrativo, é um problema político, considera, e que tem vários tentáculos.

A deficiência nos serviços prestados pelo CHCSJ é natural e inevitável dadas as circunstâncias. “Este hospital está dimensionado para 1992, altura em que foi aberto, já foi aumentado nalgumas áreas, mas não chega, até porque já se passaram mais de 20 anos e as coisas não estão dimensionadas para as necessidades”, explica o médico.

Por outro lado, o argumento utilizado quando se fala em melhoria de serviços, uma das ideias apontadas de imediato pelo Governo, prende-se com o prometido hospital das ilhas. Uma promessa que ainda não viu a luz do dia e que, entretanto, atulha de serviços o hospital público.

“Há ainda o problema da construção de um hospital que desde o projecto até estar pronto, em condições normais, pode demorar cerca de dez anos. Neste caso, e tanto quanto sei, já é falado há 10 anos e ainda nem tem um projecto feito”, refere Rui Furtado.

Deputados pedem saída

O deputado José Pereira Coutinho, que tem marcado uma posição clara quanto ao descontentamento perante a gestão dos SS, aponta o dedo directamente ao director, Lei Chin Ion: “As melhorias que se têm registado no sector da saúde têm sido algumas, mas não são devidas ao director, mas sim ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam”, afirma.

Para o deputado, “Lei Chin Ion é o entrave para o bom funcionamento dos SS de Macau. Mantenho a minha posição dos últimos dez anos, em que tenho sido bastante crítico quanto a gestão interna do hospital e dos serviços. Tudo o que está a acontecer tem a ver com a falta de uma gestão capaz de conduzir a serviços eficientes e de qualidade e o secretário podia contratar pessoas qualificadas para gerir o funcionamento interno dos serviços hospitalares e da saúde”.

As vítimas são os utentes e os trabalhadores num sistema que não tem gestão, considera. “Não é pelos trabalhadores, que estão sempre disponíveis e dentro das suas possibilidades têm uma óptima prestação. Não é por eles que o serviço falha, mas sim por má direcção e gestão interna o que faz com que as barreiras e entraves resultem em serviços sem qualidade para os utentes”, aponta.

Ao deputado têm chegado todo o tipo de queixas, tanto de funcionários dos SS como de utentes. “Os funcionários estão sobrecarregados de trabalho. Quando um director diz que um hospital deve funcionar como se fosse dois dá uma sobrecarga de trabalho a todo o pessoal, desde enfermeiros a médicos e outro tipo de funcionários. Dos utentes, as críticas também chovem, relacionadas com as horas de espera e com má qualidade dos serviços”, reafirma.

Coutinho é claro: “Já há muito tempo que este director devia sair de funções. Mas como Lei Chin Ion é protegido do Chefe do Executivo consegue manter-se, apesar das muitas criticas que lhe são dirigidas”.

Um serviço muito popular mas sem qualidade são as palavras do deputado Ng Kuok Cheong para definir os SS. “Macau como região devia ter um serviço de excelência e isso não acontece. Não há uma experiência real em Macau no sector da saúde. Hong Kong é reconhecido pela qualidade dos seus profissionais, mas Macau não consegue garantir um serviço de alta qualidade”, explica.

O deputado pró-democrata também não se mostra confiante na gestão actual. “Penso que qualquer pessoa pode ser treinada para ser um bom gestor dos SS e que nesse sentido outras pessoas poderiam ser melhores do que o actual director. Cabe ao Governo tratar disso”, remata.

Público quando dá jeito

Sem dimensão nem pessoal para dar resposta a uma maior população, o CHCSJ poderia, na opinião de Rui Furtado, contar mais com a colaboração do hospital Kiang Wu. “Os protocolos estão feitos, mas a parceria parece ser dúbia e ineficaz. Há ainda a falta de cooperação entre os Hospitais do Governo e o hospital Kiang Wu”, diz o médico, alertando que seria uma forma de resolver ou minimizar os problemas existentes.

“Mas também não são parceiros porque as políticas são diferentes para aquilo que é um hospital do Governo e o que é um hospital particular”, explica. De acordo com Rui Furtado, quando se fala de Kiang Wu é visível que o seu papel enquanto instituição particular é usado apenas para uns aspectos. “Quando é para receber subsídios é uma instituição oficial, quando é para tratar doentes, é particular”, afirma Rui Furtado.

No entanto, uma cooperação entre as duas instituições poderia ser uma espécie de remendo, pelo menos até que o hospital das ilhas seja construído. “Apesar de não ser uma solução a ter em conta a longo prazo, seria uma forma, de enquanto se espera pelo hospital das ilhas, os problemas de sobrecarga no CHCSJ poderem ser atenuados”, aponta.

A falta de médicos

A acrescer à situação está a falta de médicos. Apesar da notícia de que os SS iriam contratar 21 especialistas vindos de Portugal, Rui Furtado permanece céptico quanto a esta iniciativa. “Não sei se vem alguém de Portugal”, refere. A causa, aponta, está na falta de condições dadas pelo Governo para que os profissionais portugueses optem por vir trabalhar para Macau, até porque são alvo de cada vez mais interesse por parte de outros países, até na Europa.

“As condições não me parecem aliciantes porque neste momento em Portugal se está a pagar muito bem e na Europa também. Além disso, tanto os médicos como os enfermeiros têm uma procura grande por parte de vários países”, explica.

Trata-se de um assunto que não é de fácil resolução. “Um especialista em medicina é uma pessoa com mais de 40 anos, com família, filhos em idade escolar e com casa. Deslocar uma pessoa destas para 10 mil quilómetros de distância não é assim tão fácil, mesmo pagando bem porque a pessoa tem a sua vida já estabelecida”, diz o ex-presidente da Associação de Médicos de Língua Portuguesa.

Não sendo um problema sem solução, é, no entanto, uma questão que vai exigir uma boa gestão e políticas capazes de incentivar outros especialistas, talvez mesmo oriundos de outros lados que não Portugal.

“Não há nada sem solução, mas estamos a falar de uma solução difícil neste caso. Estamos a falar em Portugal mas podíamos ir buscar médicos há China onde há excelentes especialistas”, sugere. “É preciso é convencê-los a vir para cá, e é com certeza mais fácil trazer um especialista da China ou de Hong Kong do que um de Portugal”, aponta Rui Furtado.

Faltam blocos e anestesistas

Fernando Gomes, médico do CHCSJ e presidente da Associação de Médicos dos Serviços de Saúde, os problemas associados aos SS não são tão graves quanto parecem, nem são exclusivos de Macau, não apontando a culpa exclusivamente a Lei Chin Ion. “Acho que os SS aqui, em Portugal ou nos Estados Unidos terão sempre problemas. É uma coisa dinâmica”, diz ao HM.

Apesar disso, Fernando Gomes não esquece a falta de médicos e de condições no CHCSJ. “Faltam anestesistas e faltam blocos operatórios. Mesmo que exista mais um bloco operatório não há anestesistas”, aponta.

Ainda assim, os SS têm condições, assegura. “O sistema não tem falta de condições tem sim falta de melhores condições”, defende Fernando Gomes, até porque “há muitas pessoas que morrem no hospital independentemente do número de médicos que existam”.

O problema das listas e das horas de espera por tratamentos também poderia ser atenuado com a contratação de mais pessoal, mas não se trata, mais uma vez de um problema de gestão, considera o profissional de saúde.

“Sim, podia ser atenuado com mais profissionais, mas isso também é uma questão sazonal. Agora estamos numa época pelo mundo fora em que gripe veio agora agravar a situação e isso acontece em todo o mundo”, justifica. “Mesmo um serviço com qualidade, nesta época apanha com as doenças sazonais e por mais pessoas que contratemos não há gente suficiente”, sublinha.

29 Jan 2018

Bombeiros | Tufão trouxe experiência e um aumento das ocorrências

A passagem do tufão Hato fez com que o número de ocorrências registado pelo Corpo de Bombeiros fosse o mais alto desde 2013. Já os incêndios baixaram e de acordo com o comandante a causa está as campanhas de prevenção

 

[dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram 47 936 as ocorrências tratadas pelo Corpo de Bombeiros (CB) no ano de 2017, mais 2158 do que no ano anterior e o número mais elevado desde 2013. A causa é clara e de acordo com o comandante, Leong Iok Sam, teve que ver com as necessidades de intervenção provocadas pela passagem do tufão Hato no território a 23 de Agosto. “O tufão afectou muito Macau e trouxe muitos desafios ao corpo de bombeiros”, referiu o responsável no encontro de ontem com os jornalistas.

Por outro lado, o Hato também trouxe “muita experiência”. Depois da tempestade e com as faltas registadas, o CB fez uma revisão imediata dos trabalhos feitos e desenvolveu um plano de acção de acordo com as directrizes emitidas pela secretaria da segurança.

De modo a minimizar os danos na possível passagem de mais um tufão com as dimensão do Hato, o CB criou mais 15 linhas de emergência e está em melhoria dos vários aspectos ligados à comunicação.

A falta de recursos também foi evidente e, de acordo com o comandante do CP, “antes do inicio da próxima temporada de tufões, vão ser adquiridas 116 serras eléctricas, 69 bombas para escoamento de água, 11 geradores para garantir o fornecimento de luz eléctrica se necessário e sete equipamentos salva-vidas”, esclareceu Leong Iok Sam.

As saídas de ambulância aumentaram 25,9 por cento em 2017 se comparadas com o ano anterior. Registaram-se 55 576 saídas de ambulância, mais 11252 do que em 2016. O comandante aproveitou o encontro de ontem aproveitou para alertar para o uso abusivo das ambulâncias, sendo que garantiu que as medidas de divulgação acerca da matéria já estarão a ter efeitos. O objectivo, referiu é “elevar a consciência para um uso racional deste serviço”.

Mais serviços especiais

Os serviços de salvamento aumentaram em 70 casos. Em 2016 registaram-se 1 461 serviços, enquanto no ano passado foi um total de 1 531 e as operações especiais subiram de 4 584 para 5 758, um aumento de 25,61 por cento relativamente a 2016. Nos serviços especiais estão inseridos a remoção de objectos caídos, a limpeza de chão, o tratamento do vazamento de gás, tratamento de substâncias perigosas e de queda de árvores. “Depois da análise, foi verificado que o aumento foi provocado peça remoção de objectos caídos e pelo tratamento da queda de árvores durante a passagem de tufões”, justifica o comandante do CB.

Incêndios em queda

A diminuir esteve o número de incêndios com uma redução de 3,72 por cento em relação a 2016, menos 40. De acordo com Leong Iok Sam, os números reflectem o resultado das acções de prevenção que a entidade tem vindo a realizar. “Na sua maioria tiveram que ver com comida nos fogões”, justificou o comandante, sendo que, no geral, os incêndios são devidos a “negligência humana”.

A instalação de esquentadores por pessoal não habilitado tem trazido consequências. Segundo os bombeiros deram entrada no hospital, em 2017, 11 pessoas com problemas de intoxicação relacionada com a respitação de gás, e este ano já são quatro os casos de internamento devido ao mau funcionamento destes aparelhos domésticos.

Com a abertura da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, os Bombeiros já estão preparar os seus trabalhos. “Já estamos a preparar tarefas, e na ilha artificial onde assenta a ponte, vamos ter um posto com 75 bombeiros”, rematou o responsável.

26 Jan 2018

Angela Leong quer serviço de transplantes gratuito

[dropcap style≠circle’]U[/dropcap]m serviço de saúde gratuito para os pacientes que precisam de transplante é o pedido de Angela Executivo. Para Angela Leong está em causa a gravidade do estado de saúde dos doentes que necessitam de um transplante e como tal, o Executivo deve “tomar como referência a prática adoptada em relação ao tratamento de tumores, revendo a lei para incluir este tipo de cirurgia no âmbito dos tratamentos gratuitos”, refere em interpelação oral.

Por outro lado, Macau tem uma lei que regula a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana que teve a sua última promulgação em 1996 e Angela Leong quer satisfações quanto a esta matéria.

Para a deputada, a situação de Macau no que toca à colheita e transplantes de órgãos é uma questão pública pois interfere na sobrevivência de quem necessita deste tipo de intervenção. “Só no final de 2016 é que Macau, com o apoio das instituições médicas do interior da China, concluiu o primeiro transplante renal em vida, acarretando esperança para muitos pacientes que necessitam urgentemente de transplantes”, lamenta.

Sempre as promessas

O Governo afirmou nas Linhas de Acção Governativa que já em 2017 procedeu ao envio de profissionais de saúde ao continente de modo a que recebessem formação na área, elaborou diplomas e constituiu grupos s de trabalho de promoção de doação de órgãos. No entanto, nada se sabe, considera, quanto ao resultado destas medidas do Executivo.

Angela Leong quer saber em detalhe o que é que se passou com as formações dos médicos que foram receber formação à China continental e quando é possível formar uma equipa local permanente e apta a operar.

Mais, tendo em conta a ainda pouca aceitação social deste tipo de intervenção, para Angela Leong, cabe ao Governo proceder a acções que esclareçam e informem os residentes.

26 Jan 2018

Cibersegurança | Proposta de lei atropela direitos fundamentais, defendem associações

Existe algum consenso: a proposta de lei da cibersegurança ameaça a privacidade dos residentes, a liberdade de imprensa e o sigilo profissional dos meios de comunicação social, indo contra os direitos fundamentais, consagrados pelo segundo sistema e vertidos na Lei Básica. A AIPIM e a Associação Sinergia Macau já se pronunciaram

 

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] proposta de lei da cibersegurança está em consulta pública e a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) já manifestou as suas reservas. Em causa, refere a carta da AIPIM dirigida ao Governo, estão os direitos fundamentais consagrados na Lei Básica referentes ao direito à privacidade, à liberdade de imprensa e ao sigilo profissional.

“Consideramos que é fulcral que hajam garantias de respeito integral por preceitos e provisões chave consagrados na Lei Básica, nomeadamente no que concerne (…) à liberdade de expressão e liberdade de imprensa”, lê-se na missiva.

A AIPIM explica porquê. Vai caber à Polícia Judiciária a “coordenação no funcionamento no Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC), sendo que lhe é permitido “monitorizar o tráfego de dados informáticos entre as redes dos operadores das infraestruturas críticas e a internet”. Ora, de acordo com a legislação da RAEM, tratando-se de intromissão na vida privada dos residentes “só pode acontecer mediante mandado de um juiz”.

É inadmissível, defende a AIPIM, que seja dada esta faculdade a uma polícia criminal como é o caso da PJ estando em causa direitos como a “violação de correspondência ou intercepção/escutas telefónicas”.

Liberdades críticas

Por outro lado, os meios de comunicação social são considerados pelo documento em consulta como um estrutura crítica ou seja, alvo de monitorização por parte do CARIC, o que pode colocar em risco a liberdade de imprensa e a garantia do sigilo profissional, incluindo o sigilo aplicado às fontes. Para o AIPIM, é fundamental que a “futura lei seja clara relativamente à impossibilidade dos representantes do CARIC terem acesso a informação de fontes de jornalistas”.

A preocupação com a liberdade de imprensa também é expressa pelo presidente da mesa da Assembleia Geral da Associação Sinergia Macau, Vitor Vai . “Temos receio de que essa lei vá prejudicar as comunicações nas redes sociais e emails e que haja acesso a toda a informação privada das pessoas”, refere ao HM.

Por lei, o sistema pode registar as conversas de telemóvel nos casos que vão a tribunal, “mas na proposta do Governo chamamos a atenção e alertamos que essas informações não podem ser registadas em todas as circunstâncias e por qualquer razão. A proposta delimitar quais as situações em que os dados devem ser registados”, sublinha.

Por outro lado, Vitor Vai mostra-se contra o facto da proposta do Governo propor um prazo de transição para os departamentos da Função Pública se adaptarem às coordenadas referidas pelo diploma. “O documento de consulta propõe um prazo de transição de 30 dias, mas estamos preocupados face à possibilidade dos departamentos da Função Pública não terem tempo de se adaptar ao novo sistema nem que haja tempo para testar esse mesmo sistema. Não há tempo para dar orientações aos subordinados”, refere o responsável. A proposta da associação vai no sentido de alargar o prazo para três a seis meses.

26 Jan 2018

Rota das Letras | Coreia do Norte em destaque no festival literário

[dropcap style≠’circle’]H[/dropcap]yeonseo Lee, Suki Kim, James Church e Michael Breen vão marcar presença na edição deste ano do festival Rota das Letras. Todos têm um aspecto em comum: escrever acerca da Coreia do Norte. O objectivo é transformar Macau num palco de discussão daquele país que preenche a actualidade, afirma Hélder Beja.

A Coreia do Norte vai estar em destaque na edição deste ano do festival literário local, Rota das Letras. A presença deste país no evento não é novidade mas o objectivo é mesmo transformar Macau num palco de conversa sobre o que se passa naquele país tendo em conta a situação internacional. “Não é a primeira vez que a Coreia do Norte passa no Festival. Já trouxemos há dois anos o  Adam Johnson, vencedor do prémio Pulitzer com uma obra que  segue a vida de Pak Jun Do”, começa por dizer o director do festival, Hélder Beja, ao HM.

A escolha não recai apenas em escritores naturais da Coreia até porque do grupo que vai estar presente em Macau, apenas uma autora nasceu no país, mas sim num grupo que tenha a presença daquele país nas suas carreiras e vidas. A razão aponta Hélder Beja tem que ver com o facto de ser “um dos temas mais relevantes da actualidade do mundo em que vivemos e também porque de alguma forma espelha um pouco a forma como as nações se relacionam e como as grandes potências se organizam”, aponta.

 

Fugir para contar

Hyeonseo Lee é uma dissidente e activista dos direitos humanos norte-coreana que, mais tarde, guiou a sua família até à liberdade através da China e do Laos. É licenciada em inglês e chinês pela Universidade Hankuk de Estudos Estrangeiros e passa grande parte do seu tempo a fazer campanha pelos refugiados e pelos direitos humanos dos norte-coreanos. A coreana tem escrito para o Wall Street Journal, o The New York Times, o blogue LSE Big Ideas e para o Ministério da Unificação da Coreia do Sul. Autora de “A Mulher com Sete Nomes: História de uma Refugiada da Coreia do Norte”, publicado em português e com direitos de publicação vendidos para, pelo menos, mais 22 línguas.

Suki Kim é uma autora conhecida por trabalhar infiltrada e após lançar o romance “The Interpreter”, a escritora nascida em Seul e radicada em Nova Iorque iniciou uma nova missão: mudou-se para a Coreia do Norte para ensinar inglês às crianças das elites. A experiência foi transformada em livro, o “Without You, There Is No Us”.

 

Coreia à lupa

James Church, autor da série “Inspector O”, foi agente dos serviços secretos ocidentais e há várias décadas que está estreitamente ligado
à península coreana. Começou a escrever o primeiro dos seis livros da série como um desafio para si próprio, refere a organização do Rota das Letras em comunicado, “uma vez que nunca se havia escrito uma história de detectives passada na Coreia do Norte”.

Já Michael Breen vive na Coreia do Sul há 30 anos. Foi correspondente em Seul para o The Guardian e o Washington Times durante vários anos. Dirige agora a sua própria empresa de relações públicas em Seul e colabora com vários jornais internacionais como o The Wall Street Journal e a revista The Atlantic. É o autor dos livros “The Koreans: Who They Are, What They Want, Where Their Future Lies” e “Kim Jong-il: North Korea’s Dear Leader”. O seu último trabalho, “The New Koreans: The Story of a Nation”, foi publicado na Primavera de 2017.

 

Mais da China e de Portugal

Do lado dos autores lusófonos e chineses, além dos já anunciados Julián Fuks, Ana Margarida de Carvalho, Han Dong e A Yi, a Rota das Letras traz a Macau os autores de obras infanto-juvenis Maria Inês Almeida (Portugal) e Bao Dongni (China Continental), o historiador e escritor Rui Tavares (Portugal), a Ungulani Ba Ka Khosa, romancista de Moçambique e o conhecido escritor de thrillers Chan Hou Kei de Hong Kong.

Os nomes que vão representar a literatura local ainda estão em segredo mas Hélder Beja garante que a representação local na edição deste ano será muito semelhante àquela que tem acontecido em anos anteriores. “Normalmente temos sempre um grupo entre cinco e sete escritores locais e é isso que vai voltar a acontecer sendo que os nomes serão anunciado no inicio do próximo mês altura em que será também conhecida a totalidade do programa do festival literário Rota das Letras”, remata.

25 Jan 2018

Governo encomenda estudo sobre Lei Sindical a associação de Kevin Ho

A Associação de Estudo de Economia Política, presidida por Kevin Ho, vai levar a cabo um estudo acerca das condições para que seja discutida a lei sindical. Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, defensores do diploma acreditam que se vier da parte do Governo, pode vir a passar nas votações da Assembleia legislativa depois do projecto ter sido chumbado nove vezes

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] “estudo relativo às condições necessárias para se iniciar a discussão da lei sindical” já tem quem os faça. De acordo com um despacho publicado ontem em Boletim Oficial, a pesquisa vai ser levada a cabo pela Associação de Estudo de Economia Política, presidida por Kevin Ho.

A lei sindical que já foi alvo nove vezes de um projecto apresentado aos deputados tendo sido sempre chumbada no hemiciclo. Com a realização do estudo e um possível avanço por parte do Executivo na produção de uma proposta neste sentido, Ng Kuok Cheong e Pereira Coutinho estão confiantes de que o diploma passe na Assembleia Legislativa.

“Em primeiro lugar temos de analisar a situação real do mundo laboral em Macau”, começa por dizer o deputado Pereira Coutinho ao HM. O deputado não quer para já estar demasiado entusiasmado com a possibilidade da lei sindical poder avançar, “mas é ver para crer”, refere ao HM.

De acordo com o tribuno é fundamental que esta pesquisa não demore muito tempo a ser concluída. “É preciso que não se perca muito tempo com este estudo porque não são precisos grandes estudos para se chegar à conclusão da necessidade de haver legislação sindical porque é sabido que os trabalhadores são explorados em todos os aspectos da sua vida laboral e profissional”, disse.

Por outro lado, Pereira Coutinho considera que este mandato já não tem muito tempo pela frente pelo que espera que “o Governo apresente a proposta de lei que contemple a liberdade sindical ainda este ano”.

Vindo da parte do Executivo, as possibilidades de um diploma deste género vir a ser aprovado são muito maiores. “Quem controla a assembleia é o Governo e não há duvidas quanto a isso, por isso certamente que se vier da parte do Executivo, será uma proposta aprovada”, remata.

Uma lei suave

A opinião é partilhada pelo deputado pró-democrata, Ng Kuok Cheong, mas com algumas reservas. “Se depois deste estudo o Governo avançar com uma proposta relativa à lei sindical, as possibilidades dos deputados aprovarem o diploma são grandes, mas será uma proposta muito suave”, disse ao HM.

O deputado refere que o Governo diz ter andado a recolher opiniões por parte do sector comercial e do jogo, mas que se tem esquecido sempre de consultar a população. Para Ng Kuok Cheong, este é mais um estudo com uma independência suspeita em que o Executivo terá, com certeza, negociações com os sectores locais afectados. “Mas estou confiante que ainda este ano esteja feita uma proposta neste sentido até porque em 2019 o liderança muda. No entanto, não será uma lei radical”, aponta.

25 Jan 2018

Di Wang, investigador: “A China está num processo de substituição de uma cultura local para uma cultura nacional”

Há 40 anos que se dedica ao estudo das sociedades secretas chinesas. A cultura, a comunicação, o papel que tiveram na sociedade e na política são áreas que, para o investigador Di Wang, são fundamentais para que se entenda a actualidade. Depois de mais de 20 anos nos Estados Unidos, Wang está desde 2015 na Universidade de Macau e já começou a recolher dados acerca da história das subculturas organizadas no território

 

Como é que começou o seu interesse pelo estudo das sociedades secretas chinesas?

Já há muito tempo. Na década de 1980 comecei a investigar este tema, o interesse foi crescendo e acabei por escrever um livro que reuniu a pesquisa de 30 anos. Era enorme com mais de 700 páginas. Mas tudo nasceu quando comecei a estar mais atento à sociedade chinesa, em especial durante a dinastia Qing. Foi quando as sociedades secretas começaram a aparecer e a ter força e desempenharam um grande papel no que respeitava ao controlo local. Por outro lado, são também entidades que têm uma grande riqueza cultural enquanto subcultura. Estes grupos de pessoas que começaram por existir em oposição ao governo Qing acabaram por ter uma dinâmica própria com características que até hoje perduram.

Qual era o objectivo destas sociedades quando apareceram?

Estando em oposição à dinastia Qing, os grupos secretos da altura queriam restabelecer a dinastia Ming. Eram sociedades formadas dentro do próprio povo. Sendo grupos secretos e de forma a se protegerem, estas sociedades acabaram por criar códigos culturais próprios que incluíam rituais e formas de comunicação apenas entendíveis entre eles. Também me tenho debruçado na pesquisa destes códigos e foi muito interessante conseguir perceber como é que os membros das sociedades se identificavam quando se encontravam, ou como se descobriam, tinham diálogos autênticos e faziam planos com uma linguagem absolutamente simbólica.

Pode referir exemplos?

Uma das formas de comunicação mais comum era com chávenas de chá. Havia um conjunto de formas de disposição das chávenas na mesa quando eram pousadas, que discretamente traduziam questões e respostas, que formavam diálogos silenciosos. Não precisavam de proferir uma única palavra para que tivessem uma conversação. Acredito que este tipo de rituais tinha uma ideologia política anti-governo. Tinham também os seus próprios poemas que reflectiam as suas ideologias, a história, a cultura enquanto serviam, ao mesmo tempo, de forma de comunicação.

Existem várias sociedades secretas conhecidas. Estuda alguma em especial?

Estudo uma sociedade da província de Sichuan, a Paoge. É uma fracção da conhecida Tiandihui que traduzido significa sociedade do céu e da terra. O que significa Paoge? Pao é referente ao traje que usavam, que seria uma espécie de grande túnica. Ge vem de irmão e remete para irmandade. É um nome metafórico pois não se vestiam assim, não tinham que usar este tipo de túnica mas era uma referência.

Estamos a falar no passado. Estes grupos ainda existem?

Acredito que as sociedade sociedades secretas, apesar de terem sido alvo de ataque pelo vários governos desde que apareceram e pela própria dinastia Qing, continuam, mesmo que sob outras formas, ou outros nomes, presentes. A Paoge é um bom exemplo e fala-se que foi exterminada a partir de 1949. Mas acredito que a sua cultura, a sua linguagem e rituais sobreviveram e que merecem ser preservados e conhecidos. Hoje em dia, na nossa linguagem diária há ainda palavras que eram usadas pelos Baoge e que são de uso diário. Por outro lado assistimos a uma espécie de retorno destas sociedades alguns anos depois da revolução cultural. Emergem das suas origens e que podemos constatar em Sichuan, Guandong, Fujian e em muitas outras províncias. Agora poderão estar a surgir com nomes diferentes mas têm as mesmas raízes. São grupos culturalmente regulados pelos rituais e tradições que existiam antes. É por isso que se queremos entender a sociedade de hoje temos de olhar para trás e perceber o que vem de há muito tempo. Mas mesmo que algumas destas organização já não existam da mesma forma que existiram no passado, as suas actividades, os seus rituais, a sua comunicação e os seus negócios sobrevivem.

Consegue ter exemplos da actualidade?

Se nos reportarmos a 2012 ao conhecido caso Bo Xilai. Um importante membro do Politburo que depois de um famoso discurso em Chongqin em que prometia acabar com as chamadas heise, sociedades negras, e também conhecidas por entidades de crime organizado, foi acusado de corrupção. Há várias teorias acerca do sucedido. É uma assunto muito complexo mas acredito que as sociedades secretas possam ter estado envolvidas na sua queda, as tais sociedades negras.

Quando falamos das antigas sociedades secretas e das actuais entidades de crime organizado, estamos a falar da mesma coisa?

Em Sichuan é quase de conhecimento comum a existência destas sociedades negras, e sim, são muitas vezes associados a criminosos. Hoje em dia são muito semelhantes. Todas elas têm diferentes princípios, uma história diferente mas a base é semelhante.

Como é que estas grupos evoluíram, por exemplo, para as tríades? 

As tríades de Hong Kong tem na sua origem a antiga Tiandihui. Temos de perceber que estamos a falar pessoas ou de grupos marginais que eram alvo de combate por parte dos governos. Claro que tinham uma rede muito complexa de membros em que alguns tinham profissões legítimas e outros não. Por exemplo em Sichuan, os Paoge estavam divididos em duas categorias. Uma a que chamavam de água pura em que as pessoas que lhe pertenciam não estavam envolvidas em qualquer actividade criminosa. Tinham as suas profissões e podiam ser homens de negócios, senhorios, etc. e que se juntavam à irmandade à procura de protecção. A outra categoria chama-se água lamacenta. O próprio nome indica que é algo onde não se vê claramente. Este tipo de categoria da Paoge estava normalmente envolvida em actividades criminosas. Esta categorização apareceu depois do séc. XIX. Penso que a Paoge foi transformada com o tempo em entidade criminosa e com isso deixou de proteger o povo ou de o representar, o que estaria na sua origem, para o suprimir. Mas é importante perceber a sua cultura de génese ainda sobrevive. Por exemplo, um jornalista de Wall Street Journal entrevistou-me porque estava em Sichuan a entrevistar pessoas e ouvia sempre referências à Paoge. Parece que a população tem sempre uma conexão a esta entidade.

Que poder têm estas entidades?

Na década de 1940, por exemplo, os Paoge acabaram por se tornar a sociedade mais poderosa daquela região. Faziam parte dela pelo menos metade dos homens adultos da província. A mim custava-me crer que fosse possível. Mas tenho feito muita pesquisa este ano e entre arquivos e investigações reiteraram que são dados reais. Por outro lado, estes membros da Paoge conseguiram infiltrar-se em todo o lado. Entraram na política e mesmo no exército. Os membros do conselho de Qongqin eram, na sua maioria pertencentes à Paoge, até porque era a forma de serem eleitos. Acredito que em Sichuan há as chamadas sociedades negras e que estão muito presentes. Mas as entidades deste género acabam por estar em todo o lado e fazer parte das próprias mudanças históricas. Sun Yat Sen por exemplo seria membro de uma.

Tem também feito alguma investigação na área da história das cidades. Como é que vê o desenvolvimento urbanístico na China e em Macau?

As cidades chinesas estão a passar por mudanças dramáticas em que é destruído o passado. Em Macau constroem-se casinos mas não se elimina o centro histórico ou as comunidades mais antigas. No continente acaba-se com a história. Este aspecto está a transformar-se num grande problema no continente. Os bairros antigos, mesmo os de Pequim que são históricos, estão a ser destruídos, os conhecidos hutongs.  As cidades na China estão a uniformizar-se e está-se a perder muito com isso. No passado, cada cidade tinha as sua características próprias, a sua cultura, a sua identidade, o seu dialecto, estilo de vida e paisagem. Hoje está tudo a ficar igual.

Trata-se de um fenómeno actual?

De acordo com a pesquisa que fiz, defendo que este processo de uniformização urbana teve início nos primeiros anos do séc. XX e começou a tornar-se uma tendência tanto da dinastia Qing, dos republicanos da república popular que tem vindo a agravar-se. Todos tinham a mesma tendência. A China está num processo de substituição de uma cultura local para uma cultura nacional. Esta chamada cultura nacional é a cultura motivada pelo Governo Central. Mas o modelo é o mesmo do aplicado pelos últimos anos da dinastia Qing, só que agora elevado a um extremo. Se olharmos para as cidade europeias ou mesmo do Japão e Macau, vemos que as comunidades e construções antigas ainda permanecem lá. Mas se formos agora ao continente, as cidades estão todas a ser reconstruídas. A diversidade na China é cada vez menos e o problema é tanto maior quando estamos a falar de culturas com pelo menos dois mil anos e que deveriam ser preservadas. Mas estamos num governo centralizado e ninguém se atreve a desafiar ou a tentar modificar estas políticas.

Relativamente a Macau, tem alguma pesquisa acerca do território?

Estou muito interessado em Macau. Estou na Universidade de Macau desde 2015 e estou a pensar estudar especialmente a vida cultural e do quotidiano. Mas já iniciei uma pesquisa acerca da história das sociedades secretas aqui.

24 Jan 2018

Centro histórico | As lacunas do documento de consulta

Linguagem pouco clara, a falta de ligação entre o património e o ambiente envolvente e a ausência de obrigatoriedade de análise de impacto patrimonial em obras ou edifícios. Três arquitectos falam das falhas do documento de consulta relativo ao Plano de Salvaguarda e Gestão do Património

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Plano de Salvaguarda e Gestão do Património está em consulta pública até ao próximo dia 20 de Março, mas três arquitectos contactados pelo HM consideram que existem lacunas que deveriam estar contempladas.

Na visão de Mário Duque, o documento de consulta está escrito numa linguagem pouco clara e quando muito acessível apenas a técnicos. Por outro lado, considera o arquitecto, é um planeamento que deveria ser parte do plano director do território, que ainda não foi elaborado. “Numa consulta pública tem de se saber o que é que está em causa e que assuntos são do domínio das pessoas no âmbito da sua sensibilidade. Não são questões técnicas, não são questões de princípio, não são questões formais nem sequer questões legais”, começa por dizer ao HM.

Num documento com mais de 150 páginas faltam dados concretos, que as pessoas conheçam e que saibam o que é para se poderem pronunciar. “Caso existam estruturas com certas características ou com valor histórico associado ao sítio classificado, as mesmas deverão ser preservadas” é uma das frases que se podem ler repetidamente no documento em consulta relativamente, por exemplo, às restrições de construção.

Para Mário Duque, “no caso deste tipo de informação estar escrita, deve existir, pelo menos, uma nota a dizer o que são essas características”. Não existindo, “tratando-se de um documento escrito dessa forma é um documento técnico que pressupõe uma consulta para perceber quais são os valores culturais a que se deve dar prioridade e as pessoa dizem do seu sentimento”.

Está em causa uma verdadeira legitimidade do processo de consulta pública, mas mais, o envolvimento da comunidade. “É fundamental que as pessoas saibam responder ao documento porque o que a população diz confronta a própria comunidade com o seu sentido ético, de pertença, os seus ensejos e as coisas a que dão valor”, afirma.

Falta impacto patrimonial

A arquitecta Maria José de Freitas aponta que há muitas áreas importantes na gestão do património que não foram contempladas no documento. “Esta é uma proposta que praticamente se restringe ao centro histórico que está classificado pela UNESCO e a zona de protecção. A sensação que tenho é que se faz com que haja uma inclusão deste espaço como se fosse uma paragem no tempo. Coloca-se uma redoma de vidro sob este património, que é classificado, para que não seja tocado. Por outro lado não se aborda a ligação deste património com o meio envolvente, os turistas e os seus habitantes.”

Apesar de notar que esta proposta revela trabalho desenvolvido pelo IC, a arquitecta alerta para o facto de não se exigir a “obrigatoriedade de um impacto patrimonial de todas as obras ou edifícios em zonas classificadas”, algo que “acontece em todos os países”.

Já André Ritchie referiu ser normal um documento de consulta não contemplar todas as medidas que serão implementadas. “Trabalhei em muitas consultas públicas e vai ser sempre assim, com pessoas a dizer que os documentos estão incompletos. Uma consulta pública é uma ferramenta democrática que procura recolher a opinião dos cidadãos. Mas o facto de não existir ainda um plano director… uma coisa não impede a outra.”

O ex-coordenador do Gabinete de Infra-estruturas de Transportes aponta que nunca é tarde a adopção de medidas como o limite máximo de 20 metros para os edifícios do centro histórico. “Tenho ouvido umas vozes um pouco sarcásticas sobre o facto de se estar a fazer isto nesta altura do campeonato. Mas não partilho dessa opinião, pois acho que as coisas têm de começar de alguma forma. Se Macau nunca teve [estas directrizes], acho saudável que se discuta este assunto agora e que se procure uma medida destas.”

Legitimidade formal

De acordo com Mário Duque, a questão da consulta pública é absolutamente ilusória, e que este é um processo que deveria ser feito para ser legítimo. Além disso, para o arquitecto, falta a implementação do plano director para se concretizar um justo processo de gestão do património. “Não se pode fazer um plano de salvaguarda à margem de um plano de ordenamento territorial, porque é dentro de ordenamento territorial e dentro do território que existem depois  subscrições onde as questões do património ou dos valores culturais são alvo de particular cuidado”, diz.

O pano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau deveria ter sido concluído em 2015 ao abrigo do plano de salvaguarda do património. No entanto, os trabalhos atrasaram-se.

23 Jan 2018

Cartas de condução | Deputados e Governo divergem quanto a reconhecimento mútuo

O reconhecimento mútuo de cartas de condução entre a China continental e Macau não é bem visto pelos deputados. Leong Sun Iok e Ella Lei temem o agravamento do trânsito e do estacionamento caso os TNR venham a conduzir. O Governo afirma que o número de carros não cai aumentar significativamente

 

[dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]ais gente habilitada para conduzir não vai significar um aumento significativo dos carros de Macau como reconhecimento mútuo de cartas de condução entre o continente e o território. A garantia foi dada pelo director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), Lam Hin San, na sessão de debate de ontem acerca da matéria, proposta pelo deputado Leong Sun Iok. Mas o hemiciclo não parece convencido e a medida reúne uma forte oposição.

Os deputados queixam-se essencialmente da incapacidade de Macau para ter mais trânsito e da falta de estacionamento e receiam que o reconhecimento de cartas de condução aos residentes do continente venha piorar ainda mais a situação.

Ella Lei está especialmente alerta no que respeita aos TNR. Para a deputada da FAOM, com a possibilidade de reconhecimento mútuo das cartas de condução aos trabalhadores que vêm da China continental, vai existir um incentivo a que adquiram carro e que conduzam no território. “O problema não são os turistas mas sim os TNR que são muitos em Macau e vão querer adquirir carro e conduzir, o que vai causar muitos problemas” apontou.

A opinião foi partilhada pelo proponente de debate, também com ligações à FAOM. Para Leong Sun Iok, além do aumento dos veículos em circulação causado pela condução dos TNR, os problemas de estacionamento vão ser agravados. “No futuro estes TNR vão comprar veículos para conduzir em Macau o que vai aumentar o trânsito e, de acordo com os residentes, os nossos parque de estacionamento são reduzidos. Se houver mais gente a conduzir em Macau vai agravar esta pressão de estacionamento”, sublinhou.

O Governo não considera a situação problemática. O secretário para os transportes e obras públicas, Raimundo do Rosário admite um aumento de habilitações para conduzir mas, de acordo com o representante da Polícia de Segurança Pública, (PSP) “não existe uma relação necessária entre o reconhecimento de cartas de condução e o aumento do número de carros. Haverá sim mais condutores legais”, disse.

Uma questão de orientação

Outro dos aspectos colocados em discussão no debate de ontem teve que ver com as diferentes normas de condução que existem entre o continente a Macau.

A questão foi levantada pelo deputado Zheng Anting que, depois de alertar para a necessidade de avaliar o congestionamento das estradas locais, apontou o facto de no continente se conduzir pela faixa esquerda e pode trazer complicações. “Há ainda a questão de se conduzir à esquerda na China e se vieram para Macau, os condutores não se conseguem adaptar ao hábito e conduzir pela direita. Depois não olham para o outro lado e trocam direcções” referiu.

Já o deputado pró-democrata Au Kam San lamenta que uma medida com este alcance e com a capacidade de interferir no dia a dia da população não tenha ido a consulta pública.

O problema do aumento de carros de aluguer com o aumento de turistas habilitados a conduzir em Macau foi levantado pelo deputado Mak Soi Kun, mas o director da DSAT admite que mesmo que existam mais carros, não será um aumento significativo. “Só temos 120 carros de aluguer e mesmo que seja muito grande a procura só temos estes carros e para aumentar é preciso passar por várias formalidades para verificar se há lugares suficientes o que também tem um custo elevado”, argumentou Lam Hin San.

O Governo não tem duvidas. O reconhecimento mútuo das cartas de condução vai trazer benefícios para os residentes locais. “Este reconhecimento é para o bem da população e tem que ver com a coordenação com o plano da Grande Baía para facilitar o reconhecimento das pessoas e dos comerciantes”, referiu o director da DSAT.

23 Jan 2018

Óbito | Filho da Terra Carlos Manuel Coelho morre aos 64 anos

Professor, falante fluente de Patuá e actor, Carlos Manuel Coelho morreu na passada sexta-feira, após se ter sentido mal em casa. Ao HM, várias personalidades da comunidade elogiaram o contributo do professor para a difusão da cultura macaense

 

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] macaense e professor Carlos Manuel Coelho morreu na sexta-feira, com 64 anos, após se ter sentido mal em casa. Conhecido pelo talento com que falava patuá, a devoção à Igreja e as qualidades culinárias, os membros da comunidade macaense, ouvidos pelo HM, recordam o homem “carinhoso”, “afável”, bem-disposto.

Filho de pai português e mãe portuguesa de Macau, Carlos Coelho nasceu no território, no ano de 1953, e seria no território que passaria toda a infância e adolescência. Enquanto professor, tendo leccionado na antiga Escola Luso-Chinesa, que ficava situada junto ao Jardim Vasco da Gama, Carlos Coelho integrou um dos primeiros grupos de professores do ensino primário de Macau que foram enviados para Portugal, com o objectivo de terem formação pedagógica. Isto numa altura em que havia falta de quadros qualificados para ensinar português, como recorda o médico e amigo Fernando Gomes, que leccionou a tempo parcial sobre a orientação de Carlos Coelho.

“Apesar dele ser cerca de 13 ou 15 anos mais velho do que eu, sempre nos demos muito bem, enquanto mantivemos um contacto próximo. Eu na altura também dava aulas em part-time de português na Escola Luso-Chinesa, onde ele ensinava, e recordo que as orientações que ele nos dava eram muito importantes”, afirmou Fernando Gomes, ontem, ao HM.

“Era muito bom professor. E na altura foi um dos primeiros professores locais que foram enviadas para Portugal com o objectivo de aprenderem a pedagogia para ensinar as crianças”, recorda.

Memória semelhante foi partilhada por Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas: “Era uma pessoa muito atenciosa, e sabia-se que os alunos gostavam muito dele e das suas aulas”, disse, ao HM.

Amor pelo Patuá

Característica igualmente marcante de Carlos Coelho era a forma como conseguia expressar-se em patuá, com uma grande fluência. Foi também por este motivo que o professor foi um dos escolhidos para recitar na reabertura do Teatro D. Pedro V, em Patuá, durante a visita do então presidente português Mário Soares, em Outubro de 1993. Também nesse ano que surge o grupo de teatro Dóci Papiaçám, com vários fundadores, como Miguel de Senna Fernandes, o próprio Fernando Gomes, entre outros.

“Quando surgiram os Dóci Papiacám, ele era o actor principal e ficou conhecido como uma pessoa com grande talento para o teatro. Recordo-me que participou durante três ou quatro anos de forma activa nos Dóci Papiacám”, contou Fernando Gomes.

Uma característica reforçada por Rita Santos: “Contribuiu muito para a preservação do Patuá, que ele gostava muito de falar, depois era simplesmente um actor natural”, apontou.

Além disso, enquanto membro dos antigos Serviços de Educação, onde estava ligado à área cultural, dedicou-se a dirigir o Rancho Folclórico, português. Ao mesmo tempo, dançava em part-time no restaurante Portas do Sol, no Hotel Lisboa, o então salão de festas da elite português ligada ao Governo.

Mudança com a transição

Com o aproximar da Transferência da Soberania, Carlos Coelho optou por ir para Portugal, mas acabaria por regressar no início dos anos 2000. Antes, foi o principal entrevistado da TVB de Hong Kong, num programa sobre as perspectivas da comunidade portuguesa no pós-transição. Um programa que filmou o professor a deixar Macau, com as lágrimas nos olhos.

“Como macaense que era gostava muito de Portugal e era patriótico, apesar de também gostar da China. Quando se mudou de bandeira, ele optou por ir para Portugal. Só que depois, acredito que não se tenha adaptado bem e acabou por regressar”, lembra Jorge Fão, presidente da mesa da Assembleia-Geral da APOMAC.

No entanto, Fernando Gomes acredita que mudança foi principalmente motivada pelas saudades do território, que amava: “Não acredito que ele tivesse regressado desiludido com Portugal. Ele voltou para a terra onde tinha nascido, crescido e vivido. Também não nos podemos esquecer que do clima de apreensão e incerteza com que se encarava a transição”, frisou o amigo.

“Regressou quando as coisas já estavam mais estáveis. Acho que foi o amor por Macau que falou mais alto, porque foi algo que ele nunca esqueceu. Em jeito de brincadeira até lhe cheguei a dizer que o amor pela ‘Mátria’ tinha sido maior do que o amor pela Pátria”, acrescentou.

Mestre na cozinha

Quando regressou a Macau, Carlos Coelho apostou nas suas raízes e abriu um restaurante de comida macaense na zona do NAPE. Um local que ainda hoje é recordado pela qualidade da comida, apesar de ter estado aberto durante um pequeno espaço de tempo.

“Era descendente de uma família que tinha muito jeito para a culinária e era por isso que ele também fazia comida muito boa. Era comida macaense e o espaço tinha muito fregueses. Nunca percebi porque fechou”, recorda Xeque Hamja, membro da comunidade local.

“Ele era muito pegado à cultura macaense e tentava sempre valorizá-la, além de também valorizar as culturas portuguesa e chinesa. O restaurante oferecia comida macaense com elementos das outras culturas, mas não durou muito tempo”, explica Jorge Fão.

 

Morreu António Marques Baptista

O último director da Polícia Judiciária de Macau sob administração portuguesa, António Marques Baptista, morreu na sexta-feira devido a acidente vascular cerebral. No território, António Baptista foi uma das principais figuras da administração no combate às tríades. Foi na consequência do alegado ataque falhado à sua viatura, que Pan Nga Koi acabaria por ser detido. Em declarações ao portal All About Macau, o Secretário para a Segurança Wong Sio Chak, elogiou os esforços do ex-director d PJ na “manutenção da ordem pública”.

22 Jan 2018

Alexis Tam | Alunos de intercâmbio podem vir a ter dupla titulação

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]lunos de intercâmbio que estudem em Macau e nos estabelecimentos portugueses de ensino superior e técnico com acordos com o território podem vir a ter os seus diplomas reconhecidos duplamente.

A ideia ficou do encontro da semana passada entre o secretário para os assuntos sociais e cultura, Alexis Tam e o presidente do conselho coordenador dos institutos politécnicos portugueses (CCISP), Nuno Mangas. “Os membros do CCISP mostraram-se interessados na criação de soluções para a sua concretização eventualmente através da dupla titulação de graus”, refere o comunicado enviado à comunicação social.

Para o secretário as soluções que têm sido desenvolvidas entre Macau e Portugal no sentido do intercambio de estudantes são um “êxito”. Mais do que aprender uma língua, estudar fora implica um enriquecimento adicional. “Alexis Tam mencionou, em especial, o êxito e a utilidade das soluções com desenvolvimento de estudos em Macau e Portugal através de um processo de aprendizagem de uma língua em total imersão linguística e cultural e portanto não apenas na vertente académica mas também na humana o que contribui para os alunos abrirem os seus horizontes”, lê-se em comunicado.

O secretário considera ainda que a experiência internacional adquirida abre inúmeras oportunidades e dá exemplos: “na concretização de Macau como “Plataforma de Serviços Comerciais”, como “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e como “Plataforma Cultural com os países de língua portuguesa”, referiu. Por outro lado, o território pode “ser uma porta privilegiada de acesso à China em especial ao projecto da “Grande Baía””, apontou Alexis Tam.

22 Jan 2018

Carros do Governo devem estar menos tempo em lugares públicos, defende o deputado Lam Lon Wai

Os lugares de estacionamento de Macau dão para pouco mais de metade dos carros existentes. Ainda assim, estão encerrados três parques e os veículos do Governo ocupam durante várias horas lugares destinados à população. Lam Lon Wai quer medidas

[dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] tempo do estacionamento de carros do Governo deve ser controlado. A razão, aponta o deputado Lam Lon Wai tem que ver com a escassez de lugares para estacionar no território. A agravar a situação está o facto de ainda existirem parques desactivados devido às cheias provocadas pela passagem do tufão Hato, no passado mês de Agosto.

De acordo com o tribuno, Macau tem um problema de base neste sector na medida em que não há estacionamentos suficientes e os que existem correspondem a cerca de metade das necessidades. “Há cerca de 240 mil veículos registados, 60 a 70 mil motorizadas e os lugares existente no território não vão além dos 126,600”, refere.

A situação só piora, sendo que “mais de três meses após as cheias provocadas pela passagem do tufão Hato que inundaram alguns dos parques de estacionamento, três ainda se encontram inactivos o que é inadmissível”, aponta Lam Lon Wai, enquanto alerta para a o facto de que são infra-estruturas absolutamente necessários dada a sua localização em zonas densamente povoadas. O Governo tem afirmado que a reabertura destes espaços é para “o mais rápido possível”, mas o Auto-Silo do Edifício Cheng I, o Auto-Silo do Edifício Fai Tat e o parque de estacionamento Grandeur Heights ainda se econtram encerrados ao público apesar de aparentemente, afirma o deputado, terem as obras concluídas.

Começar pelo Governo

Por outro lado, e dadas as queixas que o deputado eleito pela via indirecta pelo sector do trabalho, tem recebido da população, a insatisfação é maior ainda quando os carros do Governo estão a ocupar lugares públicos por longos períodos de tempo. “Quando um veículo oficial está em serviço, os lugares de estacionamento podem ficar ocupados e inacessíveis à população por sete a oito horas”, lê-se na interpelação escrita dirigida ao Executivo.

A solução passa, refere Lam Lon Wai, por um exame por parte do Governo acerca dos lugares ocupados pelos seus veículos para que possa proceder a uma redução da ocupação destes espaços por longos períodos de modo a que fiquem acessíveis à população.

O deputado quer ainda saber para quando a reabertura dos parques que se encontram fora de funcionamento e porque é que e encontram fechados.

22 Jan 2018

Lai Chi Vun | Estaleiros classificados até Dezembro

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]zona dos estaleiros de Lai Chi Vun em Coloane pode ser classificada até ao final do ano. A consulta pública relativa ao procedimento de classificação daquela área arranca no próximo dia 22 e terá a duração de 60 dias. A proposta do Instituto Cultural (IC) vai no sentido de que os estaleiros sejam classificados como “sítio”, esclareceu ontem a vice-presidente substituta, Leong Wai Man, em conferência de imprensa.

De acordo com a responsável, a escolha da categoria em que se insere Lai Chi Vun tem que ver com o facto de se tratar de “uma obra do homem e da natureza notável pelo seu interesse cultural” além de ser um local em que “há uma relação entre as montanhas e a costa com um grande valor paisagístico”, completou.

Depois de uma demolição e da destruição de alguns do estaleiros, restam 12 que já foram alvo de “consolidações estruturais”. O objectivo é que se mantenham de pé, mesmo com a passagem de tufões, até que sejam classificados e realizadas obras. Entretanto, a zona dos estaleiros vai ser sujeitas “a uma fiscalização intercalar” visto que, disse o presidente substituto do IC, Ieong Chi Kin, o Governo “está muito preocupado”.

19 Jan 2018