Sérgio de Almeida Correia

[dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão é que não haja outros assuntos, menos desagradáveis e menos mal cheirosos, a merecerem atenção, mas, já agora, na sequência da intervenção que anteriormente fiz sobre este assunto, convém deixar algumas perguntas. Pode ser que os responsáveis do Executivo, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) ou, quem sabe, talvez o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) – no cumprimento da sua missão de combater “firme e persistentemente a corrupção e a fraude“, fiscalizando os actos administrativos, bem como “a legalidade e a razoabilidade dos procedimentos administrativos, assegurando o estrito cumprimento da lei na actuação administrativa e salvaguardando efectivamente os direitos e interesses legítimos dos cidadãos” –, queiram interessar-se pelo assunto e se predisponham a encontrar respostas às questões que aqui coloco.

Anteontem, a TDM deu conta da conclusão dos trabalhos de substituição de uma conduta (ou seriam várias?) da ETAR de Macau, o que fez com que “as águas residuais fossem descarregadas sem tratamento” durante 24 horas.

Olhando um pouco para trás, verifica-se que em 20 de Abril de 2016 foi publicado, no Boletim Oficial n.º 16, pela DSPA, o anúncio público para o concurso de prestação de serviços de “Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau”. O prazo para o contrato relativo a essa prestação de serviços seria de dois anos, isto é, entre 1/10/2016 e 30/09/2018.

Quer isto dizer, conclusão minha, que a substituição da conduta que agora teve lugar, e que obrigou à realização de descargas de muitos metros cúbicos (m3) de águas residuais sem qualquer tratamento, devia estar incluída nessa prestação de serviços. E chego a esta conclusão simplesmente lendo o programa do concurso, onde se podia descortinar o seguinte (sublinhados do signatário):

“1. Executar a O & M [Operação e Manutenção, em português] da ETAR da Península de Macau (incluindo a estação elevatória de efluentes líquidos da ETAR da Península de Macau) e de todas as suas instalações, equipamentos, peças de reserva e ferramentas, etc.;

2. Realizar as obras de reparação adequada dos edifícios e das instalações edificadas da ETAR da Península de Macau, incluindo mas não se limitando a: bocas de descarga dos tanques, plataformas de trabalho, escadas, escadas laterais, portas e janelas, vedação da ETAR, etc.;
3. Tratar as águas residuais brutas que entram na ETAR da Península de Macau; o volume de águas residuais que se submetam a processo de tratamento biológico (tratamento secundário) não pode ser inferior a 70 mil m3 por dia;
4. Descarregar o efluente tratado para os locais identificados pela entidade fiscalizadora. Além disso, na condição de que a qualidade dos afluentes atinja os requisitos projectados, o efluente resultante do tratamento biológico (tratamento secundário) deve estar em conformidade com os requisitos de descarga do efluente da ETAR da Península de Macau (vide IV. Ficha Técnica do Processo do Concurso);
5. Tratar os odores e gases gerados durante a operação da ETAR da Península de Macau (incluindo a estação elevatória dos efluentes líquidos da ETAR da Península de Macau); depois do tratamento a emissão de odores e gases não deve causar qualquer incómodo no meio ambiente vizinho e deve cumprir os requisitos de emissão dos poluentes atmosféricos no âmbito da ETAR da Península de Macau (vide IV. Ficha Técnica do Processo do Concurso);
6. Realizar o empacotamento dos sólidos, óleos e gorduras, e areais obtidos nas diferentes fases do procedimento do tratamento da ETAR da Península de Macau e transportá-los para os locais identificados pela entidade fiscalizadora;
7. Transportar as lamas desidratadas produzidas na ETAR da Península de Macau para a CIRS de Macau ou para os locais identificados pela entidade fiscalizadora (deve ser pago à entidade adjudicante 400 patacas por cada tonelada de lamas transportadas para a CIRS de Macau (…)…), o teor de sólidos das lamas deve estar em conformidade com os requisitos de qualidade (…)“.

Quanto a esta parte, tirando os “etc.”, que num programa de um concurso público devem dar imenso jeito, convém ainda tomar nota de que em relação a um pedido de esclarecimento apresentado nesse concurso por um concorrente, foi referido o seguinte:

“De acordo com os dados relativos às águas residuais apresentados entre 2011 e 2015, o volume de águas residuais submetidas ao processo de tratamento biológico (tratamento secundário) foi de 70 mil m3 por dia, pelo que o efluente pode atingir o padrão. No entanto, conforme os dados de águas residuais apresentados pela operadora em 2015 [quem são eles?] foi detectada uma redução do volume de águas tratadas no segundo semestre [é lá, “uma redução de volume“, o que é isto?; de quanto foi essa redução de volume?] e foram ponderados os princípios da imparcialidade e da boa fé assim como a fiscalização de cumprimento de obrigações contratuais pela empresa adjudicatária, pelo que, na condição de que o volume de águas residuais submetidas ao processo de tratamento biológico (tratamento secundário) seja de 70 mil m3 por dia e o efluente resultante desse tratamento não atinja o padrão, a entidade fiscalizadora terá uma comunicação estreita com a empresa adjudicatária antes de aplicar as respectivas sanções. Estas sanções só serão aplicáveis, caso seja verificado que a falta de padrão do efluente seja causada pela empresa adjudicatária, sem razão justificada.”

Agora vamos às dúvidas:

1. Quais foram os trabalhos de renovação e substituição que, em concreto, foram indicados pela entidade adjudicatária para serem executados durante a prestação de serviços? A substituição da conduta ou tubagens danificadas estava ou não contemplada na prestação de serviços deste concurso? Deviam ou não ter sido programadas pelos concorrentes desse concurso? Eram necessárias? Se eram, ficaram previstas e foram contempladas? E eram nessa altura também urgentes?
2. O que se fez desde o início desta prestação de serviços para se evitar a situação de ruptura a que se chegou? Porque não foi construída ao lado da estrutura danificada uma outra nova que a substituísse, e para onde fossem depois desviadas as águas, até a velha ser desactivada, de maneira a evitarem-se as descargas sem qualquer tratamento durante o tempo de reparação?
3. Qual a razão para que no programa do concurso se diga que o tratamento não pode ser inferior a 70 mil m3/dia quando aquilo que nos foi vendido pelos outros senhores, no tempo daquele general de cujo nome só os por ele condecorados ainda se devem recordar, se é que se recordam, foi a de que estaríamos perante uma estação de tratamento projectada segundo as normas europeias para tratar 144.000 m3/dia?
4. No prefácio do programa de concurso de 2016 refere-se que a ETAR de Macau recebe diariamente 180.000 m3 de águas residuais. É mesmo? Se só se tratam adequadamente 70 mil m3/dia (tratamento biológico), o que acontece aos restantes 110.000 m3? Alguém garante algum tratamento a estes 110.000 m3? Quem fiscaliza? Como?
5. Durante quantos dias, se é que houve algum, é que quem ganhou esse concurso cumpriu com as especificações contratuais desde 1/10/2016, nos termos que foram exigidos aos concorrentes, isto é, quanto aos 70 mil dos 180 mil que lá chegaram diariamente?
6. Qual a quantidade de m3 que efectivamente recebe o tratamento devido? Qual a quantidade que só é “passada por água”? Qual a que é descarregada sem receber qualquer tratamento? Quem deve responder pelos milhares de m3 que são despejados anualmente sem tratamento biológico adequado?
7. Estas obras foram, ou são para ser, pagas por quem? Estavam orçamentadas?
8. Ficou tudo resolvido? O que se vai fazer para se evitar que se repita?

Do que se viu e ouviu na reportagem da TDM, até pelas declarações daquele cidadão que diariamente vai fazer exercício físico na marginal, os cheiros e odores continuam, não havendo melhorias.

O actual Secretário para as Obras Públicas não tem que responder pelo que os antecessores fizeram, ou deixaram de fazer, penso eu, mas neste momento seria interessante saber para que serve a monitorização da DSPA, se depois não se tiver conhecimento dos resultados das análises que são feitas e não nos for dado um termo de comparação.

Quando eu faço análises ao sangue sei quais o valores que apresento e posso comparar com os valores normais que me são apresentados ao lado, na folha dos resultados, para saber se estou bem ou mal. É isso que também pergunto ao meu médico. Poder conhecer os resultados das análises, saber quais os valores-padrão adequados e depois poder comparar as análises de Macau com esses valores-padrão e com as que são feitas em ETARs idênticas na República Popular da China, era o mínimo exigível, sendo depois esses dados comparativos trazidos ao conhecimento público e levados ao conhecimento do governo central, para que este soubesse, com dados concretos, da qualidade de vida e do que é imposto à população da RAEM, em especial a que vive naquela zona da Areia Preta, com a gestão que tem sido feita da coisa pública pelos seus capatazes locais, um dos quais já a cumprir pena.

Dizem-me que quem construiu e andou ao longo de todos estes anos a fiscalizar o que se fez, antes e depois de 1999, continua por aí. Não me admira. Penso, no entanto, que a RAEM devia ter uma atitude mais exigente. A esses não deve nada.

E os cidadãos, os jornalistas, os deputados, todos deviam fazer mais perguntas para poderem cumprir com decência o seu papel. Porque com a saúde e os bens públicos não se brinca.

P.S. Espero que, a este propósito, o tratamento que tem sido dado à legionella – bactéria que aparece onde há falta de limpeza e de adequada manutenção – seja efectivo, e que o problema surgido há tempos num hotel/casino esteja totalmente debelado e a ser seguido. A pressão das autoridades sobre o proprietário do hotel/casino onde aquela foi encontrada deverá ser implacável, de maneira a que os cidadãos voltem a frequentar esse local com confiança e toda a segurança. Seria muito desagradável que o problema ainda não estivesse resolvido. Um surto de legionella não colocaria em causa apenas as instalações onde surgisse, mas toda a indústria do jogo pelas repercussões negativas que traria à RAEM, ao turismo e ao espírito de todos aqueles que estariam predispostos a visitar-nos. E, já agora, que tal as autoridades exigirem que as piscinas dos hotéis tenham chuveiros, em quantidade suficiente e localização estratégica, de maneira a que os seus utentes passem por lá antes de se atirarem para dentro de água com os corpos  transpirados?

“There’s no regret more painful than the regret of things that never were.” (Fernando Pessoa, Portuguese poet translated by Richard Zenith, Lisbon 2006)

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]matutino Ponto Final destacou, no passado dia 16 de Agosto (cfr. pág.ª 5), uma sugestão apresentada ao Executivo de Macau pelos membros da Assembleia Legislativa (AL) que integram a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, no sentido de haver uma maior utilização da língua inglesa e de ser ponderada a “atribuição de um estatuto legal a esta língua”.
Desconfiado do sentido da notícia, porque um tipo não se deve fiar em tudo o que lê, tomei a iniciativa de ler o relatório da referida Comissão para confirmar a sua veracidade. E, de facto, lá estava, preto no branco, a sugestão, na página 12, formulada nos seguintes termos:
“8. incentivo a uma maior utilização da língua inglesa, ponderando a atribuição de um estatuto legal a esta língua”.
Em resposta a esta sugestão, “os representantes do Governo concordaram que o inglês deve ter uma maior preponderância em Macau”.
O relatório está assinado por Ho Ion Sang, que é também o presidente da Comissão, e pelos deputados Melinda Chan, Kwan Tsui Hang, Kou Hoi In, Leonel Alves, Tsui Wai Kwan, Au Kam San, Chan Iek Lap, Ma Chi Seng e Song Pek Kei.
No dia seguinte, o jornal Hoje Macau publicou uma reportagem pela qual dava a conhecer mais alguns contornos da proposta. A deputada Melinda Chan, que assinou o relatório pelo qual se sugeria ponderar a atribuição de estatuto legal à língua inglesa, veio esclarecer que afinal “não seria sequer bom para Macau considerar oficialmente a língua inglesa”. Não percebi o que a levou a assinar o relatório, nem porque a senhora acrescentou que encorajava os jovens ao estudo do português, mas logo compreendi haver um vasto consenso sobre a matéria quando li que também o “nosso” deputado Pereira Coutinho, ex-candidato à Assembleia da República, comendador da Nação por graça e obra de um sujeito de Boliqueime e conselheiro das Comunidades Portuguesas desde 2003, se mostrou a favor de uma maior utilização da língua inglesa nos serviços públicos e na sinalização das ruas de Macau.
Não vou aqui comentar as posições proteiformes de alguns, sempre prontos a mostrarem trabalho aos descendentes dos novos senhores feudais de Macau, mas seria bom que todos tivéssemos a noção de que a realidade não é a cores, o português tem vindo a perder o estatuto de língua oficial e só a muito custo sobrevive nestas paragens.
De facto, bem podem os responsáveis do IPOR e alguns falantes acomodados do português dizerem que nunca houve em Macau tantos alunos do idioma de Camões, quando o facto é que a sugestão que partiu dos senhores deputados da AL, e que pelos vistos foi bem recebida pelo representantes do Governo, só veio confirmar aquilo que de há muito se sabia. O estatuto de língua oficial que o português ainda detém é fruto de um compromisso internacional entre a China e o Estado português, acolhido como muitas outras coisas de que ninguém quer saber na Lei Básica da RAEM, e cujo estatuto está consagrado no Decreto-Lei n.º 101/99/M, de 13 de Dezembro, estranhamente ainda em vigor.
E digo estranhamente porque na prática o inglês já é língua “oficial” da RAEM e só não é ainda no papel por duas razões: porque ainda há quem se preocupe com o cumprimento das leis vigentes e, por outro lado, porque tem havido uma grande hipocrisia e falta de coragem política para afirmá-lo. Como afinal em quase tudo e sempre que não se trata de perseguir os jovens residentes permanentes que exprimem uma opinião desalinhada, porque aí e para lixar o mexilhão coragem é coisa que não lhes falta.
Não é, aliás, a primeira vez que se fazem propostas destas para depois se dar o dito por não dito. Como que a ver se a coisa passa não havendo ondas. Ainda recentemente, numa polémica que está em banho-maria, deputados da mesma AL que aprovaram as alterações de 2013 à Lei de Terras vieram sacudir a água do capote dizendo que tinham sido enganados. Não se sabendo ainda quem anda a enganar quem, também não será de estranhar que amanhã todos os que assinaram o relatório da Comissão da AL que sugeriu a ponderação da atribuição do estatuto de língua oficial ao inglês se venham a demarcar da sugestão que unanimemente fizeram e do papel que assinaram.
Porém, antes que o façam, convém dizer, como é evidente, e ao contrário do que meia dúzia de burocratas pensam, que não é o facto de haver muitos chineses a aprenderem português nas universidades ou a frequentarem os cursos promovidos pelo IPOR ou por qualquer outra instituição que vai alterar o estatuto de insignificância, desprezo e menorização a que na prática a língua portuguesa está actualmente votada em Macau. Não vale a pena disfarçar.
Ainda há meses me dirigi aos balcões de vários serviços públicos, em português, sendo-me de imediato solicitado pelos funcionários que me atenderam que eu falasse em inglês. A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) enviou há semanas um questionário em chinês e inglês para ser respondido por escrito pelos advogados de Macau, documento que mereceu vivo repúdio por parte de alguns causídicos. Não tivesse havido esta reacção e não se teria enviado novo questionário em chinês e português. Nos estabelecimentos comerciais da Região, nos hotéis, nos restaurantes, nos avisos afixados em edifícios onde residem estrangeiros, nas comunicações recebidas de muitas entidades bancárias, na bilheteira do CCM quando se vai comprar um bilhete para um espectáculo, falando com os polícias, nas concessionárias públicas ou nas casas de massagens, seja em que circunstâncias for, é em inglês que em regra os não falantes de chinês se entendem, e tal acontece mesmo quando quem se dirige se expressa na segunda língua oficial de Macau. Noutra ocasião, um residente que só se expressa em português, na sequência de uma queixa por si apresentada junto do Ministério Público (MP), num processo de índole laboral, onde foi representado pelo MP, e que teve seguimento sendo proferida decisão final, foi notificado em Portugal, onde actualmente se encontra por razões de saúde, do sentido da decisão proferida, que até lhe era favorável, exclusivamente em língua chinesa.
Nada disto é inocente. E tem merecido acolhimento inclusivamente por parte de responsáveis pelo poder judicial, no que pessoalmente considero – posição que tive oportunidade de transmitir a quem de direito pela vias próprias mas que há mais de um ano aguarda resposta – uma afronta à Declaração Conjunta entre Portugal e a China de Abril de 1987 e à própria Lei Básica de Macau.
Refiro-me, para quem não sabe, é claro, ao permanente desrespeito pelo artigo 6.º do decreto-lei acima referido que consagrou o estatuto de igualdade das línguas portuguesa e chinesa. O facto de hoje em dia os mandatários portugueses em processos judiciais, não obstante a sua solicitação expressa para serem notificados em língua portuguesa, receberem notificações, despachos e sentenças em língua chinesa, língua que não dominam, constitui um grave atropelo aos direitos das partes e uma forma de se cercear o exercício de direitos de defesa. Repare-se que, ao contrário do que tem sido entendido (aliás mal) por alguns, não está em causa o direito indiscutível de quem profere as decisões a fazê-lo em língua oficial chinesa, mas apenas o direito dos destinatários dessas decisões serem notificados do seu conteúdo na língua que dominam, a qual tem (ainda) estatuto de língua oficial e é expressamente reconhecida em vários outros diplomas como o Código do Procedimento Administrativo.
Perante este estado de coisas, eu pergunto se tem algum sentido que o português seja língua oficial da RAEM.
Provavelmente, para os senhores deputados que sugeriram ao Governo da RAEM que ponderasse a atribuição de um estatuto legal à língua inglesa, isto bate tudo certo. Se há duas línguas oficiais, até pode haver três ou quatro. Ou nenhuma, bastando o cantonense falado e romanizado. Para o Governo da RAEM também deverá fazer sentido, pois que, de outro modo, os seus representantes junto da Comissão que fez a sugestão não se atreveriam a manifestar de viva voz a sua concordância com a sugestão.
Assim sendo, rendo-me às evidências. E quero, por isso mesmo, deixar aqui um repto, uma vez que isso também poderá facilitar a vida a muita gente e deverá ser rápida e definitivamente consumado, que passa pela consagração desse objectivo de elevação do inglês a língua oficial da RAEM, com a consequente confirmação da atribuição à língua portuguesa do estatuto de indecência de que oficialmente já goza.
Estou certo que a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça anseia por enviar recomendações aos notários para a celebração de escrituras e a prática dos actos notariais em inglês, a Associação dos Advogados está ansiosa por mandar traduzir para inglês os seus estatutos e o respectivo Código Deontológico (para permitir a alguns uma melhor compreensão do seu conteúdo), e os julgamentos e actos processuais judiciais poderão, finalmente, ser conduzidos em inglês, citando-se nas alegações Shakespeare e T. S. Eliot no original, e dispensando-se a sempre arreliadora tradução. O ideal seria mesmo que a proposta de lei fosse já apresentada em chinês e também em inglês, língua que não é estranha ao jornal oficial da RAEM.
Com a unanimidade vigente na AL, onde pelas posições manifestadas até será possível colher os votos favoráveis dos deputados Leonel Alves e Pereira Coutinho, e com o sempre ajuizado, cómodo, economicamente compensador e subserviente silêncio das autoridades portuguesas sobre esta matéria, penso que será possível a apresentação, logo no inicio da próxima sessão legislativa, de uma proposta de lei que de uma vez por todas revogue o estatuto de igualdade entre o português e o chinês e confira o estatuto de língua oficial ao inglês. Com tantas assinaturas no relatório e o apoio do Governo deve ser fácil encontrar a coragem política que tem faltado para se avançar.
Com tal proposta poder-se-ia dar consistência à máxima confuciana, constante da doutrina da rectificação (chêng ming), no sentido da administração do Estado reflectir a verdade das coisas, única forma da governação poder ter sucesso, o que pelo número de inquéritos judiciais, qualidade dos detidos, obras e imbróglios em curso se sabe que não tem acontecido.
Oxalá que os senhores deputados sejam expeditos. E que o Chefe do Executivo lhes dê o indispensável ámen, antes mesmo de se deslocar a Portugal, para poderem avançar já com a iniciativa legislativa, aproveitando-se os dois meses estivais de paragem da AL. Uma proposta dessa natureza faria o pleno, beneficiaria do apoio unânime das concessionárias do jogo, das “subconcessionárias” reconhecidas e das putativas, dos junkets e até de muita da maltosa que gravita na esfera dos casinos e seus negócios e que só se entende em inglês ou em dialectos de Nápoles e do interior da Sicília quando negoceia com as autoridades dos Estados onde contribui para o PIB.
Além de que, dar-se-ia a oportunidade a esse valorosos portugueses que beneficiam de subvenções vitalícias milionárias pelos “extraordinários” serviços que prestaram a Portugal, designadamente em defesa da língua portuguesa, para aproveitarem as suas reformas na aprendizagem de um inglês decente (patuá não tiveram tempo de aprender enquanto por aqui “governaram”), de maneira a que da próxima vez que voltarem a Macau possam explicar a toda a gente, a começar pelos “casineiros” e taxistas, o que andaram a fazer num idioma que os deputados entendam, lhes seja acessível e dispense tradução.

“L´avocat n´oubliera pas, qu’homme du judiciaire ou du juridique, il incarne un contre-pouvoir dans la société civilisé et libérale à laquelle il appartient. Investi à l´intérieur de cette société, d´un prophétisme propre qui lui a été confie par la tradition et l´histoire, il lui appartient de dénoncer les mauvais fonctionnements de la justice et de la société” – Jacques Hamelin et André Damien, Les Règles de la Profession d´Avocat, Dalloz, 1989

[dropcap style=’circle’]O[/dropcap]crime é em si de uma natureza hedionda. A protecção das vítimas é fundamental, mas nada, rigorosamente nada justifica a forma miserável como os direitos humanos foram uma vez mais espezinhados.
Estou perfeitamente tranquilo e seguro no que hoje aqui registo porque não conheço o visado, nunca o vi, nem sequer ao longe, e não sou advogado que no exercício da profissão frequente tribunais criminais ou pratique o direito penal. Mas é evidente que como homem, cidadão e também advogado não podia ficar indiferente ao triste espectáculo a que se assistiu na semana finda em Macau. Nada autorizava o que aconteceu, muito menos da forma ostensiva e repetida como aconteceu.
Quando uma polícia de investigação apresenta os seus detidos à comunicação social, algemados e de capuz na cabeça já não é bonito. Quando esses mesmos detidos são nessas condições identificados pela sua nacionalidade, fazendo-se a distinção entre “cidadãos do continente”, “filipinos”, “residentes de Macau” ou “não residentes” já era igualmente mau. Mas quando, numa cidade como Macau, com uma comunidade portuguesa minúscula se apresenta um cidadão nessas condições e se diz que é português, de apelido tal, com X anos e com Y filhos menores com indicação das idades respectivas, é sinal que foram definitivamente ultrapassados todos os limites do admissível e se transformaram os direitos humanos na RAEM num verdadeiro saco de boxe.
Quando uma polícia ou uma comunicação social permite que assim se actue, sem que fosse imediatamente ouvida na sociedade, uma voz que fosse, uma voz vinda da Faculdade de Direito de Macau, do seio da magistratura ou sequer dos advogados de Macau, está-se a ser objectivamente conivente com uma conduta que nos coloca ao nível dos mais atrasados e subdesenvolvidos países e regiões do mundo, ao lado daqueles que consideram os direitos humanos um campo privilegiado para a prática dos maiores crimes contra a civilização, contra o Estado de direito e contra as sociedades democráticas.
O que na semana finda se deixou que acontecesse, feito pelas autoridades de Macau e por alguma da sua comunicação social, fosse propositadamente para atingir aquele cidadão, fosse para atingir a comunidade portuguesa ou por simples incompetência ou desatenção, é absolutamente intolerável numa sociedade civilizada. Porque ao identificar-se publicamente um detido a quem são imputados crimes de uma violência extrema, eventualmente cometidos sobre menores, dizendo-se sem qualquer pudor o seu apelido, a idade e o número de filhos, sexo destes e respectivas idades, está-se a passar uma sentença de morte cívica a um cidadão que ainda nem sequer foi acusado e cuja detenção ainda não fora validada por um juiz. As consequências, tanto quanto me foi transmitido por terceiros, também foram imediatas, traduzindo-se no despedimento laboral do visado.
E como se isso não bastasse expuseram-se as crianças, que em vez de terem sido protegidas, como se impunha que tivesse acontecido, em especial porque se já estavam traumatizadas mais traumatizadas ficarão quando os colegas, que nisso a escola é terrível, começar a apontá-los a dedo como sendo as vítimas de um celerado, espezinhando-se os seus direitos à reserva e à protecção do Estado de direito.
A forma como este tipo de situações tem vindo a ser tratada degrada-se de dia para dia. Alguns dos maus hábitos anteriores a 1999, designadamente, no que concerne à forma como se lidou com o crime organizado no tempo do último, e de má memória, governador português agravaram-se. Aquilo a que hoje assistimos é a um desmoronar com estrondo do edifício jurídico e judiciário que aqui havia sido construído.
Recordo neste momento o artigo 10.º do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que creio ainda estar em vigor na RAEM, o qual determina que “[t]odos os indivíduos privados da sua liberdade devem ser tratados com humanidade e com respeito da dignidade inerente à pessoa humana”. Podia também mencionar o artigo 17.º (protecção contra intervenções arbitrárias ou ilegais e contra os atentados ilegais à honra e à reputação), 26.° (proibição das diversas formas de discriminação e protecção contra aquelas que existam) ou os artigos 1.º, 7.º ou 11.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de Dezembro de 1948. Muitos mais poderiam ser citados.
Aquilo que aconteceu torna-se ainda mais grave porque os crimes em causa são de grande impacto social, criando-se uma situação de alarme que podia e deveria ter sido evitada. Numa região como Macau, numa cidade pequena, cujas fronteiras são altamente vigiadas pelas forças de segurança e de onde é quase impossível um cidadão português sair sem dar nas vistas, teria sido mais do que suficiente e razoável, sabendo-se que se tratava de uma pessoa integrada na comunidade, a trabalhar numa empresa conhecida, ter avisado os postos fronteiriços para a eventualidade de se prevenir a sua saída e ter convocado o visado para ir prestar declarações, se necessário montando um esquema qualquer de vigilância para prevenir eventuais tentativas de fuga e só se o notificado não comparecesse ir então busca-lo a casa e levá-lo sob custódia policial.
Compreendo que esta forma de actuação, não menos eficaz mas seguramente bem menos espectacular, coaduna-se mal com o espectáculo mediático em que as polícias parecem apostadas, o que é feito com a conivência de gente responsável da sociedade civil e o silêncio de quem devia estar na primeira linha da defesa dos direitos humanos em Macau.
Como advogado, membro da Ordem dos Advogados (Portugal) e da Associação dos Advogados de Macau, e conhecedor como sou dos estatutos que regem a minha profissão e, em especial, dos meus códigos deontológicos, na linha do republicanismo cívico aristotélico, não podia ficar calado. A minha cidadania e a profissão que abracei para poder lutar contra as injustiças desta vida e poder melhor servir os meus semelhantes não podiam ficar indiferentes ao que se passou. Não sou, não vivo, nem quero viver numa sociedade de símios, a quem a sorte dos outros é jogada à indiferença e ao arbítrio de quem tem a obrigação de proteger os seus cidadãos.
Os direitos humanos não são um empecilho à vida, nem à realização da justiça. Os direitos humanos e a sua intransigente defesa, em quaisquer circunstâncias, são algo que se impõe a qualquer ser humano e a qualquer cidadão de mediana consciência. E a sua defesa e protecção são um dever indelével dos advogados e de todos os juristas sem excepção. Os direitos humanos não podem continuar a ser tratados em Macau como se fossem um saco de boxe onde são diariamente desferidos golpes, uns a seguir aos outros, sem que alguém diga basta.
Espero que aqueles a quem está cometida a espinhosa tarefa de julgar e de lidar directamente com os crimes em causa tenham consciência do que se está a passar. Seria triste, muito triste, que a decisão que um dia venha a ser tomada seja, ainda que remotamente, influenciada pelo que acontece neste momento.
A magistratura da RAEM tem o dever de pôr termo a este espectáculo indecoroso que está recorrentemente a acontecer em matéria de protecção e respeito pela dignidade humana e de qualquer cidadão. E ela é a última garantia de cumprimento da lei e de protecção dos direitos humanos que os cidadãos têm. Instrumentos jurídicos não faltam. Oxalá que o bom senso também não comece a faltar porque nesse dia estaremos todos desgraçados e a caminho de um inevitável e penoso regresso à Idade Média.

“Meu Deus, como a sua presença eleva o nível da conversa!”, disse-me Swann como que para se desculpar diante de Bergotte, ele que no meio dos Guermantes adquirira o hábito de receber os grandes artistas como bons amigos a quem se procura apenas dar a comer os pratos de que gostam, jogar os jogos ou, no campo, praticar os desportos que lhes agradam. (…) Eu dissera-lhe tudo o que sentia com uma liberdade que me surpreendera (…). Do mesmo modo que os padres, que têm a maior experiência do coração, podem melhor perdoar os pecados que não cometem, também o génio, que tem a maior experiência da inteligência, pode compreender melhor as ideias mais opostas às que constituem o fundo das suas próprias obras.” – Marcel Proust, Em Busca do Tempo Perdido, Volume II, À Sombra das Raparigas em Flor 
 
[dropcap style=’circle’]C[/dropcap]onheci-o em Novembro de 1986, num jantar em casa de um companheiro da juventude de meu pai. Eu chegara à cidade no dia anterior. Tinha vinte e quatro anos. Quando me conheceu perguntou-me o que fazia. Tímido, acabado de aterrar, lá lhe respondi, com a deferência devida para com quem é simpático, agradável, e nos recebe em terra estranha fazendo jus a um sorriso largo e bondoso sem nos conhecer de lado nenhum. Como se me conhecesse há uma eternidade. Disse-me para no dia seguinte ir ter com ele, ou quando quisesse, para tomarmos um café, ele estaria por lá. Lá era o Banco Nacional Ultramarino, em Macau. E ele era uma estrela. Ele era o Brás Gomes.
Frequentara a Escola Naval, de onde não saiu almirante, mas como em todos os locais por onde passava deixou um rasto de amigos, de companheiros, de conhecidos e desconhecidos que o admiravam. Pela simplicidade, pelo trato, pela educação. Com amigos comuns no ramo naval, nesse tempo voltámos a ver-nos várias vezes, nas mais diversas circunstâncias, em reuniões de amigos e em cerimónias oficiais. Sempre jovial, sempre bem disposto, uma referência onde quer que estivesse.
Amante das coisas boas da vida, gostava de estar com os seus amigos, de um bom convívio, de uma boa gargalhada, de uma refeição generosa ou de um vinho de excepção, transportava consigo toda a herança de um império. Da Índia aos pântanos da Guiné-Bissau, por onde andou no tempo da outra senhora. Tinha histórias e recordações de todo o lado, que relatava com prazer enquanto puxava do seu Lancero ou do seu Churchill.  
Quando Carlos Móia, de quem era amigo, chegou à vice-presidência do Benfica, conseguiu convencê-lo a trazer a equipa de futebol a Macau. Então treinada pelo grande capitão, Mário Wilson, tive o prazer de com ele ver, num épico final de tarde, o Benfica golear (8-0) a jovem e inexperiente Selecção de Macau.
O José Manuel Brás Gomes era a porta para tudo. Pelo BNU, em Macau, passou muita gente, muitos directores, mas ali Portugal tinha sempre um rosto e um nome: o dele.
Certamente que haverá pelas pátrias desse mundo outros parecidos com o José Manuel. Duvido é que haja algum igual. E nem sei se Portugal, algum dia, depois de ficar sem império, voltará a ter outro assim. Conhecia meio-mundo, e não precisava de conhecer a outra metade porque, em contrapartida, todo o mundo o conhecia. Não havia quem chegasse de Portugal, da China, do Brasil ou dos Estados Unidos, sem nunca ter posto os pés em Macau, que não trouxesse um cartão, uma carta, uma recomendação ou o número de telefone dele. Para simplesmente falar com ele, levar-lhe um abraço de alguém, encontrar um parceiro de negócios ou ser aconselhado sobre um bom restaurante. O número de negócios que proporcionou entre portugueses, chineses, macaenses e até alguns marcianos que lhe apareceram à frente é incontável. E a muitos ajudou a construírem fortunas.
Não havia vez alguma que o encontrasse que não tivesse um sorriso, uma palavra amiga, um abraço para oferecer. Até quando o Benfica perdia. Um dia, depois de alguns anos infindáveis e miseráveis, disse-lhe que se quisesse ser candidato eu apoiá-lo-ia para a presidência. Há tempos repeti-o entre amigos. Ele sorria, ria-se, piscava-me o olho e arrancava mais uma fumaça.
Apaixonado pelo ténis e pelo golfe, que praticava com assiduidade, recordo-me de com ele ter acompanhado o primeiro Open de Macau a contar para o circuito internacional. Corria mundo para jogar golfe. Um dia encontrei-o em Guam com a sua inseparável companheira, sua mulher, onde tinha ido experimentar os novos campos. Recordo-me, também, de uma manhã ter ido ter com ele ao banco, tendo ele acabado de chegar de férias. Perguntei-lhe onde tinha estado dessa vez. O olhar cintilante e um sorriso ainda mais largo abriram-se para me dizer duas palavras mágicas: St. Andrews! “Mas estava frio”, acrescentou logo a seguir.
Não sei ao certo quantos governadores de Macau passaram por ele. Não sei quantos lhe ficaram a dever favores, muitos, atenções, gentileza, simpatia, boa educação. Nunca cobrou nada a ninguém. Nem aos chatos. E fazia questão que fosse mesmo assim. Era um tipo de uma seriedade à prova de bala. Podia ter saído do BNU e ter tido todas as “avenças” que quisesse, só que a sua liberdade, o seu espírito livre e rebelde, a sua honradez e o seu carácter nunca o permitiram. O José Manuel Brás Gomes podia ter sido Governador de Macau. E teria sido, seguramente, o melhor Governador de Macau. Porque o José Manuel Brás Gomes era acima de tudo um construtor de pontes, de estruturas sólidas e duradouras, que ainda por cima sabia conservar com elegância.  
De vez em quando contava histórias do fim do mundo, fazia-nos rir a bom rir. E, todavia, nunca ninguém lhe ouviu uma inconfidência ou soube da boca dele o que não pudesse ser conhecido. Sabia histórias de reis e de rainhas, de ricos e de pelintras simpáticos, do Spínola, de comandos e de fuzileiros, porque teve de lá andar com eles, e também de sacanas da pior espécie e de filhos da puta, que ele também conheceu alguns e distinguia-os à légua. Sabia os nomes deles todos. E gostava tanto de esquerdistas, comunistas ou de socialistas, entre os quais sabia que eu me incluía, como gostava de sportinguistas. Porém, duvido que algum tivesse deixado de ser seu amigo ou de lhe dar um abraço por essa razão. O José Manuel era franco, leal, directo, um modelo de cavalheiro. Um senhor.
Ultimamente tive o privilégio de estar com ele com mais frequência. Estava com mais disponibilidade, fosse no Clube Militar, do qual era membro da direcção, ou noutro lado qualquer. Encontrava-o regularmente às sextas-feiras, nas reuniões do nosso “Comité Central”. Nos últimos tempos não apareceu. Não podia. Falei com ele ao telefone, há duas semanas, como muitas vezes fazemos com os “camaradas” ausentes sempre que nos reunimos. Não sabia quando regressaria. Avisei-o de que iria ver os jogos com o Galatasaray e o Boavista. Confidenciou-me que ainda estaria por Lisboa nessa altura. Disse-me para lhe ligar quando chegasse, para irmos almoçar. Já não chegarei a tempo.
O príncipe, o José Manuel Brás Gomes, foi-se hoje embora. Vamos todos sentir a sua falta. A esta hora estará a cear noutras paragens, construindo novas pontes. Ou a acender um charuto entre amigos. Rindo a bom rir, espalhando classe, educação e muita liberdade. Era o que melhor sabia fazer.
Portugal, mais do que a muitos outros, fica a dever-lhe o fim honroso do império. Sozinho ele valia por um exército.

[dropcap style=’circle’]E[/dropcap]m Ciência Política há várias formas de encarar o conceito de estabilidade. Para um autor como Bruce Russett, a medida da estabilidade é vista através do número médio de anos que os executivos permanecem em funções. Esta ideia tende a ser confundida com a de longevidade e, como sublinhou, Hurwitz, é falaciosa, pois pode levar a que qualquer mudança seja vista como sinal de instabilidade, o que muitas vezes não é verdade. Também a definição operacional do politólogo Jean Blondel tende a ligar a estabilidade à longevidade ou à duração dos governos.
Outra visão é a que define a estabilidade por apelo ao conceito de legitimidade, e em que aquela é entendida não apenas como uma situação de ausência de fenómenos negativos, mas como a que goza de aceitação e apoio.
Um outro autor, Claude Ake, considera a estabilidade como um padrão de ausência de mudanças ou alterações estruturais num quadro de continuidade. Para este autor, “there is political stability to the extent that members of society restrict themselves to the behavior patterns that fall within the limits imposed by political role expectations. Any act that deviates from these limits is an instance of political instability.” (A definition of Political Stability, 1975, Comparative Politics, Vol. 7, 2, 273). E logo a seguir escreve que “determinar a extensão da estabilidade política implica a identificação sistemática das regularidades e irregularidades do fluxo de trocas políticas” (tradução do signatário).
A visão que aqui mais nos interessa é a que olha para o conceito de estabilidade política como um conceito multifacetado implicando a consideração de diversas variáveis, conceito que não se basta com uma simples medição quantitativa. Hurwitz sintetiza isto afirmando que existe um consenso básico sobre o que a estabilidade política significa e que isso quer dizer ausência de violência, longevidade governamental, ausência de mudanças estruturais, legitimidade e um processo de decisão efectivo (Contemporary Approaches to Political Stability, Comparative Politics, 1973, Vol. 5, 3). E sobre o que seja esta última variável, este autor remete para Eckstein, esclarecendo que o termo efectivo representa a acção política entendida no seu próprio sentido, como a “prossecução dos objectivos comuns ou em ajustamento de uma alteração de condições”. Ou seja, uma intervenção quando os objectivos não estejam a ser atingidos.
Posto isto, verifica-se que o discurso político dos governantes da RAEM repete, invariavelmente e até à exaustão, a necessidade de manutenção da estabilidade, política e social, como garantes de altos níveis de crescimento económico.
Não há dúvida que qualquer que seja a perspectiva que se adopte em matéria de estabilidade política, concluir-se-á que, seja pelo prisma da manutenção das condições estruturais de governo, da ausência de violência ou da longevidade dos executivos, a RAEM tem estabilidade política.
Porém, admitindo que a estabilidade não é um objectivo em si mesmo, já que a estabilidade política só por si não fomenta desenvolvimento nem a prosperidade da comunidade, importa perceber se há estabilidade social. E se, havendo, há um processo de decisão efectivo, capaz de introduzir ajustamentos sempre que ocorra uma alteração de condições propiciadora da instabilidade, como é aquela que se está a viver pela incerteza da evolução económica e da “crise” das receitas do jogo.
Quanto a estes pontos, é difícil aceitar que haja hoje estabilidade social na RAEM propiciadora do desenvolvimento económico e de mais prosperidade. Do mesmo modo, tenho sérias dúvidas que exista um poder de decisão efectivo, neste sentido de ser capaz de fazer os ajustamentos necessários.
A estabilidade, se adoptarmos a posição de que se trata realmente de um conceito multifacetado, implica que também se preste atenção a estas duas variáveis. E também que se olhe para fora do restrito círculo do poder formal, executivo e legislativo, e se avalie no terreno se a estabilidade existe.
Encurtando razões: é difícil aceitar que exista na RAEM estabilidade social propiciadora do desenvolvimento económico e de elevados padrões de vida, quando a sua sociedade vive permanentemente na incerteza. Incerteza quanto às suas condições de vida quotidianas e de projecção do futuro, digo eu.
Porque é impossível planificar o futuro ou encontrar condições de estabilidade numa terra onde se impõe a particulares e a empresas um padrão de contratos de arrendamento que os obriga a mudar de casa ou de instalações de dois em dois anos. Ou, então, a sujeitarem-se a aumentos de renda que representam cinco a dez vezes o valor registado para a inflação no ano anterior. Como é impossível haver estabilidade para projectar o futuro quando um importador tem de andar sempre com o armazém às costas ou quando as suas importações estão dependentes dos cartéis locais e do valor das comissões pagas a intermediários de cada vez que fazem uma encomenda. E é evidente que nenhuma empresa tem estabilidade e um clima laboral favorável se a mão-de-obra de que precisa para funcionar e prestar um serviço de qualidade depende da impunidade das agências de emprego, da pressão exercida por estas e da incerteza de se conseguir contratar e manter o pessoal de que se necessita. Que estabilidade profissional e familiar pode ter um trabalhador deslocado que, fazendo falta à RAEM, para poder trabalhar tem de viver em condições miseráveis para sustentar agências que com todo o descaramento lhe pedem milhares de patacas para tratar das autorizações e licenças e que depois, durante meses e anos, vivem das comissões pagas pelos salários desses desgraçados?
E tudo ainda se torna mais aberrante quando se convive com isto, quando as queixas são recorrentes e se vêem recém-chegados novos-ricos, esquecidos das suas origens, a manifestaram-se contra estrangeiros e por um maior proteccionismo numa terra que se quer moderna, civilizada e cosmopolita.
Com este clima, natural será que haja quem duvide da capacidade de intervenção política sobre o eixo da decisão efectiva. Ao anúncio regular de novas medidas, de introdução de melhorias aqui e ali e, ultimamente, pedidos de desculpas pelos erros, pelas derrapagens financeiras e atrasos das obras, logo se aditam novas promessas sem que se vislumbre o cumprimento das anteriores, nem mudanças, também estas efectivas, na qualidade de vida e no tecido económico e social. A degradação das condições para se fazer turismo e circular em Macau é um exemplo.
A actual insistência na diversificação só terá sentido se houver uma efectiva capacidade de intervenção do Executivo. Se por parte deste existir vontade de intervir em tempo útil para corrigir as muitas e actuais disfunções. Quanto mais adiada for essa acção, mais difícil será propiciar condições de diversificação económica e de estabilidade – social, profissional e empresarial – que cumpram com as expectativas de desenvolvimento e de qualidade de vida da população.
A estabilidade sem frutos não serve para nada. A estabilidade de que a R.A.E.M. goza tem de servir para alguma coisa. Tem de servir para melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos, cimentar a autonomia e prosperar. E não para ir acomodando os recados de Beijing. O resto é conversa.

[dropcap style=’circle’]M[/dropcap]uitas têm sido as vozes que em Macau se têm lamentado do constante e inexplicável aumento de preços em relação a bens e produtos de consumo corrente, sejam bebidas engarrafadas ou alimentos, pacotes de sumos, vegetais, legumes, queijo, iogurtes, carne ou peixe, sendo indiferente que estejamos a falar de supermercados, mercados, restaurantes ou de bares e cafés.
Há quem explique esse aumento de preços com a pressão especulativa do imobiliário, argumentando que a carestia excessiva reflecte os altos valores das rendas. Esta poderá ser uma parte da verdade. Todavia, não a esgota, nem serve de justificação para que o mesmo produto, e tanto podem ser iogurtes como queijos, sumos de frutas ou conservas, de uma semana para a outra sofra um aumento de 20, 30 ou 40% no mesmo estabelecimento.
O alto valor que os cidadãos estão a pagar por produtos de supermercado, de pastelaria e café e refeições de má qualidade nos restaurantes, torna-se mais incompreensível quando se tem a possibilidade de comparar aquilo que é oferecido em Macau com o mesmo tipo de produtos e serviços em cidades cuja qualidade de vida é idêntica ou superior, mas em que a carga fiscal é muitíssimo mais alta.
Se em relação a Portugal é possível justificar as diferenças de preços com o empobrecimento verificado nos últimos cinco anos, devido às exigências da troika e à acção do seu governo, o que introduziu um factor de distorção das habituais regras do mercado, já no que respeita a outros países essas diferenças são absurdas. Para melhor se perceber do que falo tomemos alguns exemplos.
Estamos em pleno Agosto, há muita gente de férias e a viajar. Na semana que findou, depois de uma breve passagem por Tóquio, estive em Shimizu, município de Shizuoka, onde fiz várias refeições nos restaurantes locais. O preço por refeição – almoço ou jantar – variou entre 1300 (almoço) e 3714 ienes (jantar), ou seja, entre MOP 84,00 e MOP 239,00.
Pegando no segundo caso, que foi a refeição mais cara, esse valor diz respeito a uma steakhouse, serviu para pagar uma imperial, um bife de vaca (prime US beef filet), com cerca de duzentos gramas, acompanhado de batatas fritas, dois copos de vinho tinto de razoável qualidade e um leite-creme. O valor pago por esta refeição não chegava em Macau para comer apenas um bife, mesmo de qualidade inferior, numa das cantinas da praxe. Prova disso está no facto de depois de regressar ter almoçado num conhecido restaurante português da Taipa, dos económicos, e por um almoço para duas pessoas, composto por uma salada de polvo, dois nairos grelhados, um jarro pequeno de sangria, um pudim e dois cafés ter sido cobrada a quantia de MOP 694,00, em linha com os preços praticados em estabelecimentos similares de Coloane ou Macau. Um bife da vazia custa em regra mais de MOP 200,00, ainda sem taxas, e se for de lombo, quando há, cerca de MOP 300,00 ou mais.
Em Shimizu, um jantar com uma entrada de duas espetadas pequenas de espargos verdes e bacon, um prato principal composto por duas espetadas de camarões, lulas e vieiras, uma dose de batatas fritas e duas cervejas, num restaurante médio recomendado no meu hotel, custou 2440 ienes. Quer dizer, esta refeição ficou por menos de MOP $ 160,00.
Numa cervejaria da Taipa, só uma cerveja de pressão custa cerca de MOP 50,00, a que haverá que acrescentar as taxas respectivas. A mesma cerveja no Japão custou 518 ienes, isto é, MOP 33,00! Uma garrafa de vinho que em Portugal custa menos de 5 euros, custa cá num supermercado MOP 150, e num restaurante mais de MOP 250. Não é o transporte ou o seguro que a encarecem. Um café expresso em Narita fica em 200 ienes, qualquer coisa como MOP 12,80. A mesma bebida num café da cidade custa facilmente mais do que isso. Há dois meses, no Aeroporto de Barajas, em Madrid, paguei menos de MOP 80,00 por um hambúrguer grelhado (que não era de pacote) com batatas fritas e salada. Falo de aeroportos onde em regra os preços são mais altos do que no exterior.
Não vou incomodar os leitores com mais números e exemplos (os preços praticados nos mercados locais em relação ao peixe, ao marisco ou até um a simples ramo de salsa, bem como nalguns estabelecimentos de congelados quanto à carne importada ou em supermercados em relação a vinhos ordinários ou enchidos portugueses são obscenos). Estes chegam para demonstrar como os preços praticados em Macau estão claramente acima do que seria aceitável. E já não vou ao ponto de comparar a qualidade da confecção de muitos restaurantes de Portugal ou do Japão com os congéneres locais que praticam o mesmo nível de preços.
E há, ainda, mais uma agravante nisto tudo: a qualidade e simpatia do serviço prestado em Macau estão a anos-luz do que se pratica noutros locais de veraneio da Ásia. Aqui é vulgar ser necessário pedir – não me refiro a restaurantes de hotéis de 5 estrelas – para se trocarem pratos e talheres, como se fosse normal que depois de se petiscar uma entrada de camarões fritos ou um prato de peixe os mesmos talheres devessem depois ser directamente depositados em cima da mesa ou da toalha para a seguir se comer a carne de porco à alentejana…
Numa cidade que tem uma escola superior de turismo, que aposta nesta indústria como uma bandeira e cujos governantes fazem juras de preocupação com a qualidade de vida dos residentes e a oferta turística, é inaceitável que se pratiquem preços como os que estão a ser seguidos e que não haja fiscalização eficaz em relação àquilo que se oferece. É inaceitável que num estabelecimento de hambúrgueres com pretensões modernistas, na zona do NAPE, os clientes se quiserem limpar a boca tenham de pedir e pagar à parte um simples guardanapo de papel, como se o normal fosse uma pessoa usar a toalha da mesa ou a manga do casaco.
Sei que há quem esteja milionário com o desvario que por aí vai, tirando partindo da ausência de fiscalização, da inércia, do conúbio entre os poderes fácticos que impõem as suas regras à revelia e na ausência de leis adequadas. Desconheço as razões para o descontrolo dos preços em mercados, supermercados e restaurantes, embora saiba que nada justifica uma tão grande inacção por parte de quem tem a obrigação de zelar pela qualidade de vida dos residentes e pela oferta turística. O preço que os cidadãos de Macau pagam hoje pela inércia de alguns responsáveis é demasiado elevado para que essa atitude continue a passar despercebida.
Viver numa cidade com qualidade de vida, com um bom nível de oferta e uma procura adequada, com preços fiscalizados e serviços aceitáveis, não pode ser um luxo numa cidade como Macau que pretende que a aposta num turismo diferenciado seja para valer. Convenhamos que só labregos e pacóvios sem termo de comparação estão dispostos a pagar muito para serem mal servidos. E se por acaso os que aparecem não o são, e por aqui passam uma vez, depois não regressam. Cidades de dimensão similar, sem casinos, com receitas públicas infinitamente inferiores às de Macau e cargas fiscais mais pesadas, conseguem fazer muito melhor. Porquê?
Seria bom que quem governa pensasse nisto. E que os cidadãos se tornassem mais exigentes para com aqueles que lhes prestam maus serviços. Dos seus governantes e deputados aos restaurantes, dos cafés aos supermercados. Isto sem esquecer a péssima limpeza das ruas e a oferecida em muitos edifícios – cheiro a urina dos cães junto aos acessos, elevadores sujos, patamares imundos, condutas de lixo a tresandar, baldes com esfregonas desfeitas mergulhadas em águas sujas e sem detergentes, etc. – pelas empresas de condomínios, cujos miseráveis serviços são na maioria dos casos realizados sem prestação de contas e sem correspondência nos altos preços cobrados aos condóminos.
O preço pago pela inércia e a falta de exigência de quem o paga está a ser demasiado elevado. Com o arrefecimento das receitas do jogo, a curto prazo, os danos infligidos à RAEM podem tornar-se irreversíveis.