Nunu Wu Manchete SociedadeTrânsito | CPSP apela a pessoas em cadeira-de-rodas para evitarem estradas Na sequência do atropelamento de um homem que circulava no meio da estrada numa cadeira-de-rodas, várias imagens de situações semelhantes inundaram as redes sociais. A Associação de Apoio aos Deficientes de Macau pediu um limite ao número de cadeiras-de-rodas eléctricas O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) lançou um apelo para que as pessoas que utilizam cadeira-de-rodas eléctricas evitem circular na estrada. Segundo um comunicado, publicado nas plataformas digitais, quem recorre a esta assistência de mobilidade deve sempre circular no passeio. A posição foi tomada pelas autoridades ontem, depois de no domingo um homem de 74 anos, que circulava no meio da estrada com uma cadeira-de-rodas eléctrica, ter sido atropelado por um táxi. O vídeo tornou-se viral. De acordo com as explicações das autoridades, “os utilizadores das cadeiras-de-rodas devem respeitar as regras aplicadas aos peões”, o que significa que têm de “utilizar os passeios e as passadeiras, e que não devem circular com as cadeiras-de-rodas na via rodoviária”. O CPSP pediu também precauções acrescidas. “Os utilizadores de cadeiras-de-rodas devem respeitar a lei e circular em segurança, não só para se protegerem, mas também para proteger as outras pessoas na estrada”, foi escrito. O acidente levou à publicação nas redes sociais de vários vídeos e imagens de peões a circularem com cadeiras-de-rodas nas estradas de Macau. Nas dezenas de imagens reveladas é possível ver uma pessoa a circular na Ponte de Amizade, ou ainda um homem de cadeira-de-rodas que avança na passadeira, enquanto peões tentam atravessar a rua. Associação pede clarificação Além da polícia, a Associação de Apoio aos Deficientes de Macau veio a público exigir esclarecimentos sobre o estatuto das cadeiras-de-rodas, à luz das regras de trânsito. Ao Jornal Ou Mun, o presidente Vong Kuoc Ieng considerou que o Governo deve legislar sobre a utilização de cadeira-de-rodas, uma vez que a população está cada vez mais envelhecida e há tendência para recorrer a este meio de auxílio de mobilidade. Vong argumentou que é necessário limitar os tipos de cadeira-de-rodas eléctricas utilizadas em Macau, assim como estabelecer limites de velocidade, para proteger quem anda nos passeios. O presidente da Associação de Apoio aos Deficientes de Macau defendeu igualmente que é necessário restringir o acesso a esta forma de deslocação. De acordo com Vong, as cadeiras-de-rodas eléctricas são demasiado convenientes. No entanto, mostrou-se preocupado com os abusos que fazem com que muita gente circule nas estradas de cadeira-de-rodas, sem noções do código da estrada, e sem perceber a posição de fragilidade em que se encontra, no caso de colisões com outros veículos.
Nunu Wu Manchete PolíticaJogo | Coutinho diz que população merece outra postura de Lei Wai Nong Lei Wai Nong não respondeu a questões de deputados sobre casinos-satélite. Cloee Chao acha que o secretário não estava preparado para o assunto que não foi abordado nas consultas públicas. Pereira Coutinho diz que o presidente da AL devia ter pedido respostas ao governante O debate sobre as alterações à lei do jogo ficou marcado pelo silêncio do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, quanto à possibilidade de o regime ditar o fim dos casinos-satélite. Apesar da insistência de todos os deputados, o governante apenas referiu que abordaria o assunto na especialidade, em sede de comissão, onde a discussão é feita à porta fechada. Apesar da ausência de respostas, José Pereira Coutinho, deputado da Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), acredita que a discussão foi eficaz para transmitir as opiniões da população sobre um assunto que não abordado na consulta pública. “Foi um debate que valeu muito a pena, mesmo sem respostas, porque ele ouviu muitas mensagens sobre uma proposta de lei que tinha coisas que nem estavam no documento de consulta”, afirmou Pereira Coutinho ao HM. “É um assunto muito importante, e basta ver a quantidade de deputados que participaram na discussão, para perceber as implicações da proposta para a sociedade. Os deputados representam vários quadrantes da sociedade de Macau”, acrescentou. José Pereira Coutinho acha que “a população merecia respostas às perguntas dos deputados”, mas que os membros da Assembleia Legislativa (AL) não controlam a vontade do secretário. “Não sou talibã com uma arma e explosivos para obrigá-lo a responder. Ele é que decide se responde. Mas, ouviu as mensagens dos deputados, que representam a população”, frisou. Apesar de respeitar a liberdade do secretário, a postura não passou sem críticas. “O secretário não pode sistematicamente responder que os assuntos devem ser discutidos à porta fechada nas comissões”, vincou. A postura de Kou Hoi In, presidente da AL, também mereceu reparos: “O presidente da Assembleia Legislativa tem de chamar o secretário à atenção, e explicar-lhe que ele não está a responder as perguntas que nos termos do regimento são todas legítimas”, lamentou. “Se não fossem perguntas legítimas, o presidente da AL não as autorizava, como fez muitas vezes no passado comigo, dizendo que são assuntos para serem discutidos na especialidade”, justificou. Desconhecedor da causa Na óptica de Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Lei Wai Nong terá fugido às questões dos deputados por não estar preparado para o debate. “Quando foram organizadas as sessões de consulta pública, nunca ninguém falou neste novo modelo para os casinos-satélite. Por isso, a população nunca teve consciência que a lei podia acabar com estes casinos no futuro, e o assunto não foi abordado”, começou por ressalvar ao HM. “Se tivermos em conta que o tema nunca tinha sido discutido nas consultas públicas, talvez o secretário Lei Wai Nong também não tivesse informações”, acrescentou. Por outro lado, a representante da associação de direitos laborais do sector, acredita que Lei Wai Nong terá desvalorizado o debate na Assembleia Legislativa, por considerar que tem tempo para lidar com a questão. “Acredito que o Governo tem confiança que ainda pode resolver o assunto dos casinos-satélite dentro dos próximos quatros e que não viram este assunto como tão urgente”, ponderou. As contas de Cloee Chao assumem que a lei vai demorar cerca de um ano a ser aprovada e a entrar em vigor, acrescida de três anos, o prazo sugerido para que os edifícios em que operam os casinos satélites sejam vendidos às operadoras ou encerrados. Contudo, a representante da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo lamentou a postura adoptada, e recordou que se está a falar no futuro de 20 casinos satélites que incluem 930 mesas do jogo, que por sua vez empregam directamente 7 mil funcionários, só na área ligada ao jogo. Segundo Cloee Chao, o número sobe para 10 mil empregados, se forem incluídas as pessoas que trabalham em restaurantes e lojas nas imediações destes casinos.
Nunu Wu Manchete PolíticaJogo | Cloee Chao pede meio salário para trabalhadores de “baixa” A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo quer que as concessionárias paguem metade do salário a quem faltar por estar retido em Zhuhai ou ter código de saúde com cores amarela ou vermelha A presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, Cloee Chao, defende que as operadoras de jogo têm de pagar metade dos salários dos trabalhadores que faltam ao trabalho por terem código de saúde, amarelo, vermelho ou por terem ficado retidos em Zhuhai. O pedido consta de uma carta de reivindicações entregue ontem na sede do Governo, após a associação ter recebido queixas de funcionários que foram forçados a tirar licenças sem vencimento. “As queixas principais são dos funcionários da SJM e Galaxy. A única forma que foi utilizada para quem não pode ir trabalhar foi a obrigação de tirar licenças sem vencimento”, revelou Cloee Chao, após a entrega da carta. De acordo com a responsável, dezenas de pessoas que não puderam deslocar-se aos casinos por terem o código de saúde amarelo ou vermelho apresentaram queixa à associação laboral. A prática actualmente adoptada contrasta com a anterior, quando os trabalhadores recebiam metade do salário se ficassem impossibilitados de se deslocarem ao local de trabalho devido ao código de saúde, ou à obrigatoriedade de cumprir quarentena. A presidente da associação de direitos laborais defendeu o regresso à prática antiga: “Se fosse pago metade do salário, os empregadores e os trabalhadores assumiam ambos uma parte da responsabilidade. Esta medida permitiria que os funcionários recebem pelo menos uma parte do pagamento, para poderem sobreviver”, sustentou. Cloee Chao apelou assim à intervenção do Governo para ajudar os funcionários com código de saúde amarelo ou vermelho. Queixas em banho-maria Segundo a presidente da associação, alguns funcionários apresentaram queixa à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) sobre a situação. As queixas foram apresentadas através de conversas telefónicas, e a DSAL limitou-se a sugerir que negociassem com as entidades patronais. Ainda de acordo com as explicações na DSAL, não existe nenhuma lei que regule a impossibilidade de comparecer no local de trabalho devido à cor do código de saúde. Contudo, Cloee Chao considerou que os trabalhadores estão numa situação para a qual nada contribuíram, uma vez que grande parte dos afectados vive em Zhuhai, onde surgiram casos. “No passado, houve funcionários que tiveram de tirar licenças sem vencimento porque tinham um código de cor amarela. Mas, esses funcionários tinham viajado para lugares de risco, foram eles que viajaram”, sublinhou. “Desta vez, os funcionários que nos pediram ajuda não fizeram viagens, só estiveram em Zhuhai ou Zhongshan, onde vivem”, justificou. A associação de Cloee Chao apelou ainda ao Chefe do Executivo para distribuir uma nova ronda do cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas. Satélites fora de órbita Cloee Chao está preocupado com a nova Lei do Jogo devido à cláusula que obriga a que os hotéis com casinos satélites tenham de ser vendidos às concessionárias. “Sabemos que, para já, 18 casinos satélites não pertencem às concessionárias actuais, caso estes casinos não possam operar, estimamos que mais de 10 mil funcionários possam ser afectados”, destacou. Segundo a líder associativa, não só estão em jogo os empregos de croupiers mas também de outros elementos, como seguranças, funcionários de limpeza e restaurantes. “Todos podem perder o emprego”, vincou.
Nunu Wu Manchete SociedadeJogo | Casinos satélite temem despedimentos e vendas forçadas de hotéis A proposta do Governo para a revisão da lei do jogo pretende acabar com os casinos satélite, ou seja, os que funcionam em hotéis que não pertencem às concessionárias. O sector alerta para o aumento do desemprego Os casinos satélite estão preocupados com a proposta do Governo à revisão à Lei do Jogo, que obriga a que os casinos só possam ser instalados em imóveis detidos pelas seis concessionárias. De acordo com esta proposta de lei, os proprietários de casinos como Golden Dragon, Ponte 16, ou Legend Palace, ou seja, que resulta de uma parceria de privados com as concessionárias, vão ter de vender os imóveis às operadoras ou fechar as zonas de jogo. No entanto, segundo o jornal Ou Mun, a proposta está a causar mal-estar entre os casinos satélite, como noticiado nos últimos dois dias, através de fontes anónimas, identificadas como “responsáveis por casinos satélites”. Segundo um dos interlocutores ouvidos, os donos deste tipo de espaços estão muito preocupados, porque consideram a proposta injusta e lesiva. O documento define um período para a venda de três anos, após a entrada em vigor da lei que sair da Assembleia Legislativa. Este responsável explicou que os proprietários fizeram investimentos elevados nos diferentes hotéis e vão ser forçados a vender numa posição de fragilidade, uma vez que, por um lado, têm de concluir os negócios em três anos, e, por outro, têm de vender numa altura em que a indústria está desvalorizada, pela situação pandémica. Contra esta venda forçada, foi ainda indicado que mesmo para as concessionárias faltam os fundos de outros tempos, pelo que poderá não haver capacidade para pagar um montante justo pelos investimentos feitos no passado. Mais desemprego Outro problema que pode ser criado por esta proposta, é o aumento do desemprego. O responsável ouvido indicou que, neste momento, o casino satélite que gere é responsável por cerca de mil funcionários, muitos dos quais são a única fonte de rendimentos das famílias. Contudo, se tiver lugar uma venda forçada, o responsável avisou que muitas dessas pessoas vão acabar despedidas, uma vez que as concessionárias ficarão com excesso de funcionários. Neste sentido, foi deixado o alerta de que muitos dos trabalhadores com os lugares ameaçados têm idades avançadas e podem enfrentar situações de desemprego para o resto da vida, com consequências dramáticas para as famílias. Ainda como parte dos argumentos contra a medida, foi explicado que este tipo de casinos traz uma vida aos diferentes bairros onde se situam e contribuem para gerar uma dinâmica económica positiva ao revitalizar outros sectores do comércio. Sobre o impacto económico, ao jornal Ou Mun, um agente imobiliário indicou que, por exemplo, as lojas na ZAPE dependem dos clientes dos hotéis e dos casinos satélite. Em caso de encerramento, o agente reconheceu que haverá um grande impacto para as lojas e rendas nos locais. Macau Legend | “Respeitar a história” Melinda Chan, directora-executiva da empresa Macau Legend, que gere o casino com o mesmo nome, considera que a questão dos casinos satélite merece ponderação. Em declarações, citadas pelo canal chinês em Rádio Macau, a empresária e ex-deputada deixou igualmente o desejo que no futuro seja possível “respeitar a história”. Melinda destacou também que há várias Pequenas e Médias Empresas que dependem dos casinos satélites e que o encerramento pode ameaçar o tecido comercial. A directora-executiva admitiu também que a empresa pode participar no concurso de atribuição das novas concessões, se “o governo de Macau der oportunidade às empresas locais”.
Nunu Wu Manchete SociedadeCovid-19 | 500 funcionários públicos com código amarelo Existem actualmente 500 funcionários públicos, a maioria do Instituto para os Assuntos Municipais, com código de saúde amarelo, o que os impede de aceder ao local de trabalho. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse que esta medida não afecta o funcionamento dos serviços O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, disse ontem que há 500 funcionários públicos com código de saúde amarelo, o que exige que estes façam uma auto-gestão do estado de saúde e meçam a temperatura corporal com regularidade. A ideia é evitar contactos com o público, esclareceu o governante à margem da reunião da primeira comissão permanente da Assembleia Legislativa. “Sugerimos que essas pessoas com código de saúde amarelo, tanto nos serviços públicos como nas entidades privadas, informem os seus chefes para que seja evitado o atendimento ao público ou outro tipo de contactos.” O facto de estes 500 trabalhadores passarem a estar interditos de entrar no local de trabalho não vai afectar o serviço, referiu André Cheong. “Isso não vai afectar muito o nosso funcionamento”, adiantou o secretário, que esclareceu que a entrada nestes locais só deve ser feita em casos urgentes. Relativamente à zona de cooperação aprofundada com Hengqin, há apenas 30 trabalhadores com código de saúde amarelo. “Temos critérios uniformes para a gestão destes trabalhadores”, frisou André Cheong. Sobre a utilização da aplicação de telemóvel para o rastreio no acesso a determinados locais, André Cheong garantiu que esta medida será apenas aplicada, para já, nos serviços públicos. “Estudamos a aplicação concreta desta medida e decidimos que poderia ser aplicada sem problemas. Quanto às entidades privadas, ainda não exigimos isso. Aconselhamos as entidades e o público a fazer esse rastreio, mas ainda não é obrigatório. Para já, estudamos a aplicação e consequências nos serviços públicos, mas se isso será ou não aplicado nas entidades privadas será estudado e divulgado.” Actividades em estudo À margem de uma outra reunião da comissão permanente no hemiciclo, a responsável da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), Helena de Senna Fernandes, disse que está a ser equacionada a mudança de datas de algumas actividades de celebração do ano novo chinês, tendo em conta a situação epidémica em Zhuhai. Caso haja uma mudança, esses eventos festivos podem acontecer no final de Fevereiro. Caso se mantenham as mesmas datas, “teremos de ver se há medidas a adoptar, como a realização de testes para as pessoas que vão actuar ou um maior controlo do número de pessoas que entram no recinto”. “A situação muda todos os dias e temos de ver o que acontece em Zhuhai esta semana”, frisou. Até às 21h de ontem, as autoridades da cidade vizinha anunciaram a existência de 20 casos de covid-19 na cidade, incluindo um caso de infecção assintomática. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, a segunda ronda de testes em massa na cidade resultou em quase três milhões de resultados negativos. Ainda sobre o período do ano novo lunar, Helena de Senna Fernandes adiantou que houve alguns cancelamentos nas marcações de alojamento em hotéis. O programa de excursões com gastronomia, em parceria com associações locais, vai depender também da situação em Zhuhai. “Sabemos que a parte das refeições tem sempre um maior risco de infecção e estamos a fazer uma preparação. Veremos quando será o tempo oportuno para anunciar [o programa]. Se conseguirmos anunciar até ao fim do mês, algumas excursões poderão ser realizadas até ao final do ano novo lunar.” Aos jornalistas, Helena de Senna Fernandes disse ainda que estão a ser tratadas as queixas recebidas por visitantes do Interior da China que, quando regressaram a Macau, ficaram com o código de saúde amarelo. “Sempre divulgamos Macau como uma cidade segura e se recebemos queixas vamos comunicar com os SSM para resolver o problema com as entidades de gestão de saúde do Interior da China. Para já, são poucas as queixas recebidas.” Sobre o número de visitantes, Helena de Senna Fernandes disse que, antes do surto de Zhuhai, Macau poderia receber, por dia, entre 20 a 40 mil pessoas. No entanto, esta segunda-feira o número baixou para 16 mil, e no domingo houve apenas 10 mil visitantes. Quanto aos turistas oriundos de Guangdong, podem ocupar cerca de 60 por cento dos visitantes totais provenientes do país. Antes da pandemia, a proporção era de apenas 43 por cento.
Nunu Wu PolíticaPensões ilegais | Governo cria regime de reabilitação de infractores O Governo quer dar uma segunda oportunidade a quem prestou alojamento ilegal. Se não cometer novas infracções ao longo de cinco anos, os seus dados deixam de constar na lista de infractores à disposição de mediadores de imobiliário. Esta foi uma das alterações introduzidas pelo Executivo na proposta de lei relativa às pensões ilegais O Governo decidiu criar um mecanismo de reabilitação dos infractores que tenham tido pensões ilegais ou que tenham prestado alojamento ilegal de uma outra forma. A informação foi avançada ontem pela deputada Ella Lei, após a reunião da primeira comissão permanente que serviu para discutir a proposta de lei relativa à proibição da prestação de alojamento ilegal. “Se a pessoa não tiver cometido uma infracção em cinco anos, pode ser feito um pedido para que deixem de ser facultados os seus dados pessoais aos mediadores imobiliários. O Governo criou este mecanismo de reabilitação para os infractores”, ou seja, passados cinco anos da infracção, o cadastro da pessoa fica limpo. Na actual versão da proposta de lei, o Governo sugere que “a decisão sancionatória administrativa é notificada pela Direcção dos Serviços de Turismo ao infractor e ao proprietário do prédio ou fracção autónoma, sendo ainda notificado o Instituto da Habitação em caso de reincidência, para que este faculte aos mediadores imobiliários acesso aos dados de identificação do infractor”. Numa reunião em que se discutiram alterações feitas pelo Governo à proposta de lei, os deputados mostraram ainda preocupação sobre eventuais “abusos sobre normas de excepção”. No entanto, “o Governo prometeu fazer bem esse trabalho de controlo, e após a sua apresentação os deputados não manifestaram discordância em relação a este ponto”. Âmbito fica como está O Governo decidiu manter o actual âmbito da proposta de lei, ou seja, os visitantes de curta duração. Desta forma, os representantes do Executivo afirmaram que “não pretendem alargar o âmbito dos destinatários da proposta de lei, que são as pessoas com um curto prazo de permanência no território”. “Na prática, a maioria dos turistas fica num prazo máximo de 90 dias, mas há pessoas de outras regiões ou países que têm um prazo de permanência superior”, adiantou Ella Lei. Na reunião de ontem ficou ainda esclarecido que entidades como instituições do ensino superior ou de cariz religioso, entre outras, podem prestar alojamento pago, não sendo este considerado alojamento ilegal. No caso de ser cedido alojamento a amigos e familiares, em casas privadas, este deve ser gratuito. “O Governo disse que há condições por parte dos serviços competentes para investigar estas situações”, frisou a deputada que preside à primeira comissão permanente.
Nunu Wu Manchete SociedadeCovid-19 | Nova aplicação dos SSM soma avaliações negativas Nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, a nova aplicação para registar os percursos dos residentes soma pontuações de 1 ponto e 2,1 pontos, em escalas de 1 a 5 pontos. As críticas dos utilizadores são apontadas à vontade de espiar os cidadãos e aos problemas técnicos A Aplicação dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), que regista o percurso dos cidadãos, tem avaliações negativas nas plataformas onde pode ser descarregada, ou seja, nas lojas virtuais Google Play e Apple Store. A maior parte das críticas menciona principalmente as falhas técnica. No entanto, em chinês, houve críticas à “vontade” das autoridades de espiarem os residentes. No caso da loja Google Play, em 391 avaliações disponíveis até à tarde de ontem, havia uma classificação de 1 ponto, a menor possível, numa escala com nota máxima de 5 pontos. O cenário muda um pouco nas avaliações feitas na loja virtual Apple Store, ou seja, para iPhones. Entre as 15 pontuações atribuídas, a aplicação dos Serviços de Saúde contava ontem com um resultado de 2,1 pontos. No que diz respeito aos comentários, a privacidade é um dos aspectos mencionados: “Com esta aplicação somos obrigados a aceitar que fiquem com as nossas informações pessoais. Se recusarmos, não acontece nada e não conseguimos instalar a aplicação”, escreveu um dos críticos, em chinês. “Esta aplicação é lixo! Até agora não havia nada tão ridículo quanto Hong Kong, onde a população é forçada instalar uma aplicação de espionagem que vigia o percurso dos cidadãos. Agora já há”, escreveu outro. TNR preocupados Quanto às avaliações apresentadas em inglês, na maioria são de trabalhadores não-residentes, que se queixam de serem incapazes de fazer o registo na aplicação, quando lhes é pedido para inserir o número do passaporte. “Por favor corrijam a aplicação, porque sou incapaz de escolher a opção ‘outro passaporte ou documento de viagem’. Sempre que escolho essa opção volto ao menu inicial, onde se escolhe a língua preferida para a aplicação”, pode ler-se numa das avaliações assinada por Sakalam. Outro utilizador, de apelido Padernal, relatou o mesmo problema: “Não consigo colocar o número de passaporte. Sempre que carrego no campo ‘outros documentos’ a aplicação leva-me de volta para o menu inicial”, foi revelado. O mesmo tipo de problema foi apresentado por não-residentes, em chinês, mas por trabalhadores de Hong Kong. Entre as complicações, relatadas na loja Google Play, há quem se mostre preocupado com a possibilidade de poder deixar de circular na RAEM: “Classificar esta aplicação com um ponto é um ponto a mais do que ela merece. Não funciona, por isso não vou poder ter acesso aos restaurantes em Macau”, escreveu outro utilizador. Com selo de protecção Na Apple Store, as avaliações à aplicação são de extremos. A maioria avaliou o programa desenvolvido pelo Governo de Macau com 1 ponto, ou seja, a escala mínima. Os restantes, declaram que era uma aplicação de 5 pontos, sem que tivesse havido quaisquer avaliações intermédias, ou seja, de 2, 3 e 4 pontos. Na loja da multinacional americana, a aplicação dos Serviços de Saúde tem ainda um selo de garantia de “não recolha de dados”. Este aspecto quer dizer, em teoria, que o programador não utiliza a aplicação de registo do itinerário para recolher dados dos utilizadores. Apesar da garantia apresentada, os detalhes sobre esta classificação indicam que foi feita apenas com base nas informações fornecidas pelos Serviços de Saúde, sem que tivesse havido uma verificação independente. Idosos em casa Dois idosos ouvidos ontem pelo canal chinês da TDM admitiram que com a aplicação não vão sair tanto de casa. “Se calhar não vou sair tanto de casa, a não ser que não tenha alternativa”, reconheceu um dos idosos ouvido. “Apesar de ter pedido ao meu filho para fazer o download da aplicação e de ele até ter feito a instalação, eu não tenho conhecimentos para utilizá-la”, acrescentou. Uma outra idosa admitiu ter os mesmos problemas. “A aplicação não é conveniente, mas admito que seja necessária, porque permite sabermos onde estivemos. Mas às vezes não consigo fazer a digitalização dos códigos, fico muito confusa”, afirmou. “O melhor era o Governo ter feito algo mais simples, porque os idosos não sabem utilizar sozinhos a aplicação. É preciso muito tempo para nos habituarmos”, opinou.
Nunu Wu Manchete PolíticaAL | Governo responde hoje a perguntas colocadas há mais de dois meses Deputados ouvidos pelo HM consideram que o trabalho legislativo ganhava com um melhor agendamento das sessões para interpelações orais. No plenário de hoje, o Executivo vai responder a interpelações com mais de dois meses, colocando em causa a actualidade de alguns assuntos O Governo vai hoje e amanhã à Assembleia Legislativa responder a interpelações orais. No entanto, à excepção da pergunta do deputado Lei Leong Wong, todas as outras foram colocadas há mais de dois meses, ou seja, entre 25 de Outubro e 8 de Novembro. Como consequência do agendamento, da responsabilidade do presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, os deputados vão abordar assuntos que marcaram a agenda há dois meses, mas que em muitos casos até estão resolvidas. Para os deputados ouvidos pelo HM, esta diferença de meses entre o período para escrever interpelações e receber a resposta é vista como “normal” e como “prática corrente”. Contudo, admitem que tem impacto no trabalho da AL. “A diferença de meses entre o envio das interpelações orais para os serviços da AL e as sessões de resposta é uma prática corrente. Em todos os plenários de resposta às interpelações orais são tratados vários assuntos e praticamente todos estão ‘fora do prazo de validade’”, reconheceu José Pereira Coutinho, deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Este hábito faz com que se perda a oportunidade de prestar esclarecimentos à população nas alturas em que as pessoas estão a discutir os assuntos. É uma perda de tempo que nos afecta a todos, aos deputados, à população e aos órgãos de comunicação social que também não querem escrever sobre assuntos antigos, a não ser que haja novidades, o que na maior parte das vezes também não acontece”, acrescentou. A deputada Song Pek Kei, ligada à Aliança do Povo de Instituição de Macau, também considera que o trabalho legislativo ganharia com um agendamento mais cedo. “Tenho sempre a esperança, que em coordenação com o Governo, o agendamento dos plenários para a resposta às interpelações orais possa ser feito mais cedo”, indicou a deputada, ao HM. “As nossas perguntas são muitas vezes colocadas por pedidos da população, só que com intervalos grandes entre as perguntas e as respostas as coisas mudam muito”, admitiu. Song reconheceu ainda que, por motivos pessoais, está hoje fora de Macau, e irá falhar o primeiro dia da sessão, em que tinha de apresentar a sua interpelação oral. Questões de agendamento Por sua vez, Wong Kit Cheng, deputada ligada à Associação das Mulheres, defendeu o agendamento nos moldes actuais. A legisladora considerou que houve outros assuntos mais importantes que foram debatidos, como as Linhas de Acção Governativa, que atrasaram o agendamento da sessão. Por outro lado, realçou que os deputados nunca deixaram de trabalhar. “Acho que o agendamento é o resultado das Linhas de Acção Governativa e de algumas propostas urgentes apresentadas pelo Executivo, que fizeram com que o calendário tivesse de ser assim”, justificou. “Mas, o nosso trabalho de apresentar as interpelações não foi afectado”, acrescentou. No entanto, José Pereira Coutinho considera que os deputados podem fazer mais e mostrou-se disponível para participar em mais sessões plenárias. “Nos últimos anos, a gestão da AL está mais complicada porque há cada vez mais propostas de leis do Governo. A gestão interna fica muito mais ocupada e até parece que deixa de haver tempo para marcar plenários”, indicou. Pereira Coutinho sublinhou também que o trabalho dos deputados tende a ser menorizado face às propostas do Governo. “Os plenários também são agendados de acordo com a conveniência do Governo, qualquer proposta do Executivo tem prioridade. Se for uma proposta dos deputados, como aconteceu no passado, demoram meses e meses a agendá-las”, revelou. “Acho que esta diferença de tratamento não se justifica”, considerou. O deputado da ATFPM acredita que é possível marcar mais sessões plenárias e mostrou-se disponível para participar nelas. “Se formos a ver, não há assim tantos plenários durante o mês. É possível agendar mais”, concluiu.
Nunu Wu Manchete PolíticaCentros de explicações | Governo vai permitir licenças provisórias de funcionamento As autoridades vão emitir licenças provisórias de 180 dias para que os centros de explicações possam ter receitas para suportar os custos das rendas. Os centros passam a ter de fechar às 22h e a avisar o Governo com 30 dias de antecedência da alteração dos valores cobrados aos pais Os centros de explicações vão poder operar, com a nova lei, com uma licença provisória de funcionamento. Com esta medida, o Governo pretende flexibilizar o sistema e garantir que as empresas que gerem estes espaços educativos possam operar e receber receitas assim que começam a pagar renda. A informação foi divulgada ontem pela deputada Ella Lei, no âmbito de uma reunião da primeira comissão da Assembleia Legislativa, e que discutiu, na especialidade, a proposta de lei da actividade dos centros particulares de apoio pedagógico complementar do ensino não superior. “Se o centro reunir todos os requisitos de segurança poderá ter uma licença provisória de 180 dias, renovável. Depois, será destacado o pessoal para fiscalizar as condições do local. Poderá existir a emissão da licença definitiva, mas, caso [não haja condições], o centro não poderá funcionar”, explicou a deputada. Com esta alteração, as autoridades pretendem “facilitar a vida dos interessados”. “Vai ainda ser disponibilizada ao sector uma consulta gratuita sobre as informações para a abertura de um novo centro de explicações”, acrescentou a deputada. Novo horário Com a nova lei fica também determinado que os centros de explicações passam a funcionar entre as 8h e 22h, passando as empresas gestoras a estar obrigadas a informar a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) da alteração dos valores cobrados aos pais das crianças. “No passado houve queixas apresentadas pelos pais sobre a falta de clareza das taxas. Há que existir um equilíbrio entre os interesses de ambas as partes. Se as taxas forem alteradas rapidamente, os pais podem não ter a opção de escolher outras soluções”, adiantou Ella Lei. As autoridades disseram também que as taxas dos centros de explicações “devem ser informadas de forma transparente, com uma comunicação antecipada à DSEDJ, para que haja um equilíbrio”. Relativamente às restantes regras de funcionamento dos centros de explicações, o Governo não quer uniformizar algumas matérias tendo em conta as alterações súbitas em contexto de pandemia. “Não há normas claras sobre o número de alunos admitidos. Há questões sobre o facto de não haver normas para a definição das áreas úteis e a altura do estabelecimento. O Governo disse que não é adequado prever esses pormenores numa lei, pois, por causa da pandemia, por exemplo, as regras podem ser alteradas de acordo com as circunstâncias”, frisou a deputada. O número de alunos a integrar num centro de explicações não será, assim, definido apenas pela DSEDJ, mas por quatro serviços públicos. Ainda assim, o Governo prometeu uniformizar alguns padrões e critérios. Segundo a presidente da primeira comissão, no passado “o sector [queixou-se] de que houve problemas na execução da lei, de não haver normas padronizadas”. “Pedimos ao Governo para definir essas regras de forma mais clara. Os serviços competentes destacam os fiscais para se deslocarem a estes locais, mas às vezes os padrões são diferentes”, concluiu Ella Lei. Zona A | Governo confirma construção de nove escolas Lou Pak Sang, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), adiantou que serão construídas nove escolas na zona A dos novos aterros. O responsável falou aos jornalistas à margem da reunião de comissão do hemiciclo sobre a proposta de lei que regula os centros de explicações. O responsável disse ainda que a manutenção do plano de construção de escolas no terreno do antigo Canídromo ia levar mais tempo. “A zona A dos novos aterros já está na fase de concepção, isso significa que vai demorar mais tempo”, explicou. Lou Pak Sang avançou ainda com alguns detalhes sobre as novas construções, referindo que nem todas as escolas localizadas em pódios de edifícios, integrantes do projecto “Obra de Céu Azul” vão para a zona A. Algumas serão transferidas para a zona norte da península de Macau.
Nunu Wu Manchete ReportagemAno Novo Lunar | Possibilidade de novo surto aflige comerciantes Com um novo surto no horizonte, o HM tomou o pulso a comerciantes, turistas e residentes. Um turista não pode regressar a casa, em Zhongshan, onde foi ontem confirmado um caso positivo. Os comerciantes protestam contra a “pontaria” dos surtos, que acontecem sempre em alturas de feriados, e os residentes temem o fecho de fronteiras e serviços Três meses depois do último surto de covid-19 que paralisou Macau, a apreensão voltou a sentir-se nas ruas depois de a possibilidade de novos casos locais ter voltado ao subconsciente de residentes, turistas e comerciantes. Enquanto se anunciavam quarentenas obrigatórias devido a casos de proximidade e redução da validade dos testes de ácido nucleico, o HM foi ouvir transeuntes e trabalhadores de uma das zonas mais turísticas da cidade, à volta das Ruínas de São Paulo, até à Rua dos Mercadores. Num sítio digno de postal, a escadaria que sobe até às ruínas, encontrámos Wen, um jovem de 23 anos, que veio a Macau com a namorada captar momentos fotográficos para publicar nas redes sociais. O regresso a casa era uma incógnita, que parecia não o afligir, porque mora em Zhongshan, a cidade que foi ontem isolada e esteve no epicentro do aperto de medidas que alastrou pela região. “A minha casa fica numa zona que foi fechada, em Zhongshan. Por isso, amanhã [hoje] vamos para Zhuhai e ficamos lá uns dias. Ainda não fizemos muitos planos, mas, para já, não estamos a contar com o encerramento das fronteiras”, contou ao HM, em frente às Ruínas de São Paulo. Perto da Rua dos Mercadores, Chen, uma turista de 38 anos, continuava o dia de férias sem grandes preocupações. “Não tenho receio da possibilidade de surtos ou medidas que sejam impostas. Vim de Dongguan e não passei por Zhongshan. Portanto, o caso positivo que foi noticiado não afecta o itinerário que tenho planeado. Regresso hoje [ontem] a casa e duvido muito que as autoridades fechem as fronteiras”, contou ao HM. Lojistas e funcionários A disposição dos comerciantes e trabalhadores de lojas com que o HM falou é bem diferente da descontração verificada nos turistas. Lei encarou as notícias de ontem com outros olhos. O responsável pela Macau Speciaty Store, uma loja que vende uma ampla variedade de biscoitos e carnes secas, destaca a “pontaria” do surgimento de casos positivos de covid-19 antes dos feriados e das épocas altas. “Quando a situação parece estar a melhorar, lá vem mais um surto, as fronteiras fecham outra vez e ficamos sem visitantes, como aconteceu na semana dourada”, afirmou nitidamente agastado face à possibilidade de a covid-19 estragar os negócios do Ano Novo Chinês. Algo resignado, o gestor da loja espera apenas que o Governo consiga controlar a pandemia e que esta não afecte muito Macau. Do ponto de vista prático, Lei está mais descansado porque os não residentes que trabalham na Macau Speciaty Store moram no território, ou seja, o eventual fecho das fronteiras não afectaria as operações da loja. O negócio, esse, já será afectado com a redução da validade dos testes de ácido nucleico para passar a fronteira. “Desde que começou a pandemia, dependemos muito da época alta e dos feriados. Fora dessas alturas, o negócio é fraco. Mas hoje, já notei apreensão dos turistas. Se o prazo de 48 horas de validade do teste se mantiver durante o Ano Novo Chinês o negócio vai sofrer”, revelou, deixando ainda a esperança de que as autoridades consigam evitar o surgimento de casos. Li está numa situação diferente. Apesar de dar conta de um relativo retorno dos negócios desde o início de 2022, a trabalhadora não-residente do restaurante Tam Kah Shark’s Fin Trading, está em licença sem vencimento alguns dias do mês. A falta de clientela na casa perto da Travessa da Paixão será agravada pela redução da validade dos testes exigidos para atravessar fronteiras, prevê. A TNR ontem não teve a trabalhar a seu lado um colega, que mora em Tanzhou na cidade de Zhongshan, por estar confinado na zona de alto risco onde foi descoberta uma infecção. A quebra de visitantes nesta altura é particularmente penalizadora para o comércio, por ser uma época tradicional de compra de iguarias gastronómicas para oferecer aos familiares nas festas de Ano Novo Lunar. A época festiva que se avizinha aflige de maneira diferente Sou, um funcionário público de 33 anos. “Tenho receio que haja muitos casos positivos. Nesta altura, as pessoas viajam, muitos atravessam a fronteira e isso pode resultar em surtos. Acho que o fecho das fronteiras é inevitável.” O funcionário público não tem de se preocupar com as consequências laborais da pandemia. Porém, a possível suspensão das aulas e cenário hipotético de não ter quem tome conta da filha de 4 anos, enquanto Sou e a mulher trabalham, deixam o residente ansioso. Os próximos dias serão determinantes para os diferentes cenários do futuro das pessoas ouvidas ontem pelo HM. Com ou sem surto de covid-19.
Nunu Wu Manchete SociedadeCovid-19 | Um novo surto em Macau pode estar iminente O coordenador do plano de vacinação acha que um novo surto é uma realidade mais que provável, devido à forma como a variante ómicron se propaga, que resultará no encerramento das fronteiras com a China. Entretanto, as autoridades de saúde estão a negociar com a Pfizer BioNTech a compra de vacinas concebidas para crianças entre os 5 e 11 anos Um novo surto pandémico pode ser uma realidade incontornável num futuro próximo. É o que pensa Tai Wa Hou, o médico que coordena o plano de vacinação contra o covid-19 na RAEM. Em declarações prestadas ontem no programa Fórum Macau, do canal chinês de rádio da TDM, o responsável atribuiu esta realidade à forma como a variante ómicron se está a propagar no mundo inteiro, sem esquecer os casos registados em Hong Kong e no Interior da China. “A investigação epidemiológica indica que estes surtos estão sempre relacionados com aglomerados de pessoas. Macau registou vários casos importados da variante ómicron e, apesar de ainda não termos nenhum surto na comunidade, essa realidade é iminente”, vaticinou o médico. Lançando um apelo à população para se vacinar, Tai Wa Hou lembrou as consequências práticas do próximo surto. “Preciso destacar mais uma vez que, se Macau registar um certo número de casos, isso implicará a interrupção das passagens fronteiriças com o Interior. O surto terá um impacto profundo na economia de Macau e na segurança da população”, afirmou. Outra arma das autoridades para mitigar os efeitos de um eventual surto, é o reforço dos esforços para recolher informação sobre os percursos de pessoas infectados ou de contacto próximo. Assim sendo, a partir de sábado hotéis, restaurantes e locais de entretenimento precisam de ter à entrada um painel com o código QR que liga à app que regista a hora de entrada do utilizador nos locais. O uso da aplicação de telemóvel ainda não é obrigatório, apesar de as autoridades pedirem aos residentes que façam o download e a utilizem. Quanto à app, Tai Wa Hou indicou que o ideal seria ter o seu pleno funcionamento duas semanas antes da descoberta de um surto e que a resposta mais eficaz continua a ser a vacinação. O responsável pelo plano de inoculação revelou que até ontem foram administradas perto de um milhão de doses. Picas na pequenada No mesmo programa, a coordenadora do núcleo de prevenção de doenças infecciosas, Leong Iek Hou, adiantou que as autoridades de saúde da RAEM estão a negociar com a Pfizer a compra de lotes de vacinas mRNA especialmente concebidas para crianças entre 5 e 11 anos. O fármaco tem sido aprovado por autoridades de supervisão farmacêutica um pouco por todo o mundo e tornou-se incontornável devido ao impacto da nova variante nas crianças. Leong Iek Hou afirmou que dados recolhidos globalmente indicam que a variante ómicron levou ao aumento de internamentos hospitalar de crianças. “Pedimos aos pais para vacinarem os seus filhos, o mais depressa possível”, apelou a médica. Quanto à administração da terceira dose, Leong Iek Hou referiu que existe consenso científico quanto à segurança de a dose de reforço não ser a mesma das primeiras duas inoculações.
Nunu Wu Manchete PolíticaHengqin | Recolha de opiniões sobre apoios para fixar residentes na zona A Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin quer atrair mão-de-obra de Macau e está a propor a atribuição de subsídios. Um residente, permanente ou não, pode receber por mês até 12 mil renminbis durante três anos. Estas medidas estão agora num processo semelhante ao de consulta pública até terça-feira Até terça-feira, 18 de Janeiro, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin está a recolher opiniões dos residentes de Macau sobre as medidas para atrair trabalhadores locais para a Ilha de Montanha. O programa aplica-se a residentes da RAEM (permanentes e não permanentes, desde que não tenham residência no Interior da China). Os apoios dividem-se em várias categorias, entre directos ao trabalhador e às empresas. Os subsídios de emprego são atribuídos de acordo com a formação académica do candidato. Um profissional doutorado pode receber até 12 mil renminbis por mês de subsídio, ao longo de um período de três anos. Com a mesma duração, o apoio prestado a um profissional com formação académica equivalente a mestrado pode atingir 9 mil renminbis por mês, enquanto os licenciados podem chegar aos 7 mil renminbis de subsídio. Os residentes da RAEM com formação abaixo de licenciatura podem habilitar-se a um apoio mensal até 5 mil renminbis. Injecção de confiança Os programas de apoio em análise destinam-se também a empresas, englobando um conjunto de medidas com vista a promover o empreendedorismo. Para terem direito aos apoios, as empresas devem operar há, pelo menos, três meses, e ser detidas maioritariamente por um empresário de Macau, ou seja, o residente da RAEM deve ser proprietário de mais de 50 por cento das acções da empresa. Este subsídio pode chegar aos 50 mil renminbis, pagos de uma só vez. A proposta da Direcção dos Serviços de Assuntos de Subsistência da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin contempla também apoios às empresas para o recrutamento de residentes da RAEM. Assim sendo, cada residente contratado pode valer ao patrão um subsídio de 30 mil renminbis por ano, ao longo de três anos. Se a empresa contar nos seus quadros com mais de 30 residentes da RAEM, habilita-se a receber um bónus de 200 mil renminbis, atribuídos apenas uma vez. No total, os apoios não podem exceder 9 milhões de renminbis, 3 milhões anualmente divididos ao longo de 3 anos. Os incentivos à deslocação de mão-de-obra não se ficam por apoios especiais da zona de cooperação aprofundada e incidem também sobre benefícios de cariz nacional. Neste âmbito, os patrões de residentes de Macau vão ter direito a apoios nas contribuições de previdência social, tais como nos apoios a serviços prestados a idosos, saúde, desemprego e seguro para acidentes de trabalho. Da mesma forma, estes benefícios não podem exceder três anos de duração. Por sector, os trabalhadores das áreas financeiras, estatística, arquitectura, planeamento, design e medicina tradicional chinesa que estejam empregados em Hengqin têm direito a um bónus de 50 mil renminbis, atribuídos de uma só vez, que pode chegar a 100 mil renminbis se o trabalhador for especialista em duas das áreas mencionadas.
Nunu Wu SociedadeAssociação de restauração defende exigência de vacinação ou teste A Associação da Indústria de Restauração de Macau (Macau Catering Industry Association, em inglês) defende a obrigação de os clientes estarem vacinados ou apresentarem um teste à covid-19 com um resultado negativo nos últimos sete dias. A posição foi assumida por Lei Iam Leong, em declarações ao Jornal do Cidadão, que afirmou ter ficado contente com a medida, depois de uma negociação entre o Governo e o sector, que começou há mais de seis meses. Neste sentido, o presidente da associação deixou o apelo para que as indústrias do turismo e restauração, e também a população, coordenem os esforços e tomem medidas activas, como a utilização de máscara quando estiverem no exterior, e ainda que se vacinem o mais depressa possível. Apesar de não ser consensual, a medida que vai ser estendida aos restaurantes está em vigor entre os trabalhadores da função pública. Lei Iam Leong explicou igualmente o apoio à medida com a fragilidade económica do território. “Macau não tem capacidade para sofrer mais nenhum impacto económico de um novo surto. Devemos fazer todos os possíveis para evitar esse impacto”, justificou. Contudo, Lei Iam Leong alertou que o Governo tem de emitir orientações sobre a forma como os restaurantes vão poder actuar, na altura de exigirem aos clientes que mostrem os certificados. Pedidos de apoio Sobre o sector da restauração, o responsável afirmou que no ano passado o número de restaurantes a fechar cresceu numa proporção de 40 por cento. Porém, Lei considerou que com grandes eventos, como o Grande Prémio de Macau e o Festival de Gastronomia, o número de visitantes está a crescer, o que beneficia o sector. Apesar de algum optimismo da Associação da Indústria de Restauração de Macau, a deputada Ella Lei pediu medidas de apoio ao sector, e fala num cenário com vários desempregados e sub-empregados, ou seja, pessoas que trabalham menos horas do que desejavam. De acordo com as declarações da deputada ao jornal Ou Mun, o apelo do Executivo para que não haja aglomerações e para que as pessoas evitem concentrações teve impacto no sector e levou a vários cancelamentos de reservas para o Ano Novo Chinês.
Nunu Wu Manchete SociedadeCentro da FAOM recebeu pedidos de 700 funcionários da Suncity A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo traça um cenário negro da situação dos ex-trabalhadores da empresa. Não conseguem receber salários devidos, ver confirmada a situação de desemprego, nem encontrar novos postos de trabalho correspondentes às suas qualificações A Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo, ligada à Federação das Associações do Operários de Macau (FAOM), pediu ao Executivo para prestar atenção à situação dos funcionários despedidos da Suncity. A empresa entrou em colapso em Dezembro do ano passado, depois da detenção de Alvin Chau, e o centro diz ter recebido, em conjunto com a FAOM, mais de 700 queixas e pedidos de ajuda. Ao jornal Ou Mun, o chefe do centro, Pak Kin Pong, explicou que as 700 queixas e pedidos de auxílio partiram de pessoas que trabalhavam para a empresa e que se encontram em situações de incerteza. Segundo as explicações do responsável, os trabalhadores deixaram de receber salários, porque muitas empresas de outros sectores simplesmente fecharam, mas não foram avisados do despedimento, nem terão recebido o comprovativo dessa situação. O certificado de desemprego é um dos requisitos para receber os apoios do Governo durante três meses. Segundo Pak Kin Pong, os queixosos encontram-se num limbo porque “não recebem salário, mas têm estatuto de empregados”. Num primeiro momento, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DASL) ignorou as queixas recebidas pelos trabalhadores da Suncity, mostrando preocupação apenas com os trabalhadores das salas VIP, que tinham contratos com concessionárias. Posteriormente, e depois de manifestações de desagrado, a DSAL admitiu ter recebido queixas e abriu um balcão exclusivo de atendimento para estes profissionais. No entanto, Pak afirmou que os resultados deste balcão têm sido muito limitados. Falta de competências De acordo com o responsável do centro de apoio, os empregos disponíveis e promovidos pela DSAL são muito diferentes das competências deste grupo de pessoas, o que tem dificultado o regresso ao mercado de trabalho. Por isso, considerou que a DSAL precisa promover mais cursos de formação, para que estas pessoas possam ser requalificadas e adquirir competências em sintonia com a procura actualmente da economia de Macau. O chefe da Casa dos Trabalhadores da Indústria do Jogo sugeriu ainda que o Governo deve accionar mecanismos de apoio aos trabalhadores com ordenados em atraso, dentro da lei de garantia de créditos laborais, criada para apoiar a parte mais desprotegida quando se verificam incumprimentos de ordem laboral.
Nunu Wu SociedadePJ | Duas mulheres burladas através de app de encontros A Polícia Judiciária (PJ) recebeu uma denúncia de duas alegadas burlas através de aplicações de encontros. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, um dos casos diz respeito a uma mulher de 54 anos, residente, que conheceu um homem do Interior da China através de uma app de encontros. O suspeito disse-lhe que tinha um tio com funções de chefia na bolsa de valores e que detinha informações privilegiadas, incentivando a mulher a investir 256 mil renminbis através de uma aplicação de telemóvel. No entanto, dias depois, a vítima continuava a não ter acesso aos lucros obtidos com o investimento, apesar de a aplicação indicar ganhos na ordem dos 810 mil renminbis. Além disso, foi pedido à mulher para fazer novo investimento, solicitação que levantar suspeitas e a levou a denunciar o caso às autoridades. Outro caso de alegada burla refere-se a uma trabalhadora não-residente da China que conheceu um suposto engenheiro numa aplicação de encontros. O suspeito disse que trabalhava numa plataforma de jogo online e que havia descoberto uma lacuna no sistema que permitia obter alguns ganhos. Desta forma, a mulher foi incentivada a depositar 197 mil renminbis. O caso repetiu-se, depois de a vítima vir na aplicação de telemóvel que estava a ganhar 500 mil renminbis com o investimento feito, apesar de não ter acesso ao dinheiro.
Nunu Wu SociedadeImigração | Detidos por ajudarem entradas ilegais em Macau A Polícia Judiciária (PJ) e os Serviços de Alfândega (SA) detiveram dois homens que prestavam auxílio à imigração ilegal. Em conferência de imprensa, a PJ explicou que recebeu uma denúncia de que este grupo estaria activo no território e que se preparava para receber, na terça-feira, um grupo de imigrantes ilegais por volta das 4h, na zona costeira junto ao Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. Nessa madrugada, após os dois imigrantes ilegais chegarem a terra, a lancha que os transportava partiu de imediato, mas as autoridades conseguiram interceptá-la perto de Ka-Hó, em Coloane, tendo sido detidos os dois tripulantes. Os suspeitos, ambos de apelido Li, têm 23 e 38 anos, um é pescador e o outro está desempregado. Os detidos declararam às autoridades que o objectivo era deixar entrar pessoas da China para jogarem nos casinos. Em relação aos dois indivíduos que entraram no território ilegalmente, um não conseguiu obter o visto de entrada, enquanto que outro foi proibido de entrar no território. Os detidos recusaram ter cometido qualquer crime e dizem ter recebido apenas mil renminbis por pessoa para o transporte. Mas a PJ descobriu que a dupla exigia o pagamento de 30 mil renminbis. Os imigrantes e outros testemunhos contaram que, antes de embarcarem na lancha, eram obrigados a pagar uma caução de 20 mil renminbis. Os restantes dez mil renminbis eram transferidos através de meios electrónicos após o embarque na lancha. O caso já foi encaminhado para o Ministério Público, e os indivíduos são suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa, auxílio à migração e imigração ilegal.
Nunu Wu Manchete SociedadeHengqin | Residentes queixam-se de atrasos na entrega de casas Um grupo de residentes de Macau e do Interior da China receia ter sido alvo de burla devido ao atraso na entrega das chaves de casas que compraram no “Centro de Fortuna Haoyi”, perto de Hengqin. Cerca de uma dezena de pessoas protestou nos escritórios dos promotores na sexta-feira Na última sexta-feira, um grupo de residentes de Macau e do Interior da China protestou nos escritórios dos promotores imobiliários do empreendimento “Centro de Fortuna Haoyi”, alegando que ainda não receberam as casas nas quais investiram a partir de 2018. Segundo o jornal Exmoo News, os alegados lesados levaram cartazes e t-shirts com frases como “promotor de empreendimentos sem escrúpulos” e “imóveis sem data de entrega”. Os compradores alegam que lhes fora prometida a entrega das chaves na última sexta-feira, mas tal não aconteceu. Inicialmente, fora-lhe garantido que as casas seriam entregues no final de 2020, prazo que viria a ser adiado para 30 de Junho de 2021. No entanto, essa data também não foi cumprida. Os alegados lesados dizem que deixaram de ter um prazo concreto para aceder às fracções Desaparecidos em combate Os manifestantes afirmam que os promotores imobiliários do empreendimento, bem como os agentes de Macau que serviram de intermediários nas vendas, estão em parte incerta e incontactáveis. Além disso, não foram emitidos quaisquer documentos comprovativos da compra dos imóveis. Uma proprietária, de apelido Ho, adquiriu um imóvel pelo valor de dois milhões de renminbis através de um agente imobiliário de Macau. Ho diz que ainda está a pagar o empréstimo contraído ao banco. O “Centro de Fortuna Haoyi” situa-se perto do posto fronteiriço de Hengqin, tem uma área de 238 mil pés quadrados e, além de fracções residenciais, inclui ainda um centro comercial e escritórios.
Nunu Wu SociedadeTáxis | Cerca de 70% não pagou taxas do sistema inteligente A empresa gestora do sistema inteligente que funciona no interior dos táxis, a New Leader Tecnologia Informática (Macau), disse que cerca de 70 por cento dos motoristas ainda não pagou as tarifas relativas à plataforma, num total de 1241 veículos, incluindo cinco táxis que nem pagaram o depósito para a instalação. Segundo o jornal Ou Mun, Ngai Chi Kit, responsável pela empresa, disse que quem não saldar dívidas de Dezembro até Janeiro poderá ter o sistema suspenso. Ngai Chi Kit frisou ainda que cerca de 40 a 50 por cento dos taxistas apenas pagam tarifas quando o sistema é suspenso, com a situação das dívidas a piorar desde que foi adoptada a plataforma, que mistura funções de taxímetro, gravação, entre outras. Por sua vez, Kam Chi Wa, presidente da Associação dos Arrendatários de Táxis de Macau, questionou se a empresa tem o poder para suspender o serviço, uma vez que a plataforma é propriedade do Governo, que já paga taxa mensal. O dirigente defende que a empresa deve cobrar as dívidas de uma outra forma, ao invés de suspender o serviço, tendo em conta que o sector dos táxis enfrenta uma crise. Os taxistas queixaram-se à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) sobre este assunto, mas ainda não obtiveram resposta.
Nunu Wu Manchete PolíticaDeputados questionam orçamento e calendário para aterro de materiais de construção Os deputados da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas questionaram o orçamento de 15,59 mil milhões de patacas para construir um aterro para resíduos de materiais de construção, projecto sob alçada da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “O prazo de execução é entre Janeiro deste ano e Dezembro de 2045, ou seja, 24 anos. Foi-nos explicado que o objectivo é garantir que todos os materiais de construção possam ser tratados, mas os colegas da comissão entendem que o prazo de execução da obra é bastante longo”, explicou a presidente da comissão, Wong Kit Cheng. A reunião de ontem serviu para analisar a execução do Plano de Investimento e Despesas da Administração (PIDDA) do segundo trimestre deste ano. Um total de 264 projectos públicos estão integrados neste orçamento, mais 19 face ao primeiro trimestre do ano. Estão também inseridos no plano do segundo trimestre 21 projectos novos, orçamentados em mais de 95 milhões de patacas, 15 deles começaram a ser desenvolvidos no segundo trimestre do ano. Três, a conta que Deus fez A deputada relatou que os colegas da comissão levantaram dúvidas sobre três projectos específicos: a aquisição do edifício Ritz, no largo do Senado, a construção de infra-estruturas de acesso à passagem superior na Rua Sul do Patane e a futura biblioteca central, na praça do Tap Seac. No segundo trimestre foram gastos 5,58 mil milhões do orçamento do PIDDA para este ano, que tem um total de 18,57 mil milhões de patacas, que representa uma execução orçamental de 30 por cento. Foi ainda revelado que relativamente a oito projectos não foi gasta nenhuma fatia do orçamento. “Vamos pedir uma análise para ver se estes projectos vão continuar sem execução orçamental no terceiro trimestre”, adiantou. Os projectos em causa incluem a obra de melhoramento do Parque Municipal Dr. Sun Yat Sem, a construção das casas de habitação públicas nos lotes B14 e B15 na zona A dos novos aterros e a obra do centro de saúde no lote CN6D, no complexo de habitação pública em Seac Pai Van. Wong Kit Cheng mencionou ainda cinco projectos no PIDDA com taxa de execução “bastante baixa”, que mereceram pedidos de explicação ao Governo. Um dos exemplos é o plano de apoio às pequenas e médias empresas, que gerou uma despesa de 1,66 mil milhões de patacas no ano passado, mas de apenas 77 milhões este ano, o que representa taxa de execução de 17,8 por cento.
Nunu Wu Manchete SociedadeTak Chun | Ex-trabalhador do grupo queixa-se de “promessa falsa” O diferendo entre o empregado e o grupo Tak Chun surgiu na sequência de uma promessa de compensação por despedimento acima dos valores legalmente previstos Um funcionário do Grupo Tak Chun apresentou queixa na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) por se sentir enganado. Apesar da promessa assumida pela companhia junket de que as saídas voluntárias dos trabalhadores iam ser pagas acima do custo legalmente previsto, na altura da rescisão, o valor ficou aquém do prometido. O relato foi feito por um trabalhador do grupo ao portal All In, que revelou que a 10 de Dezembro a empresa publicou um aviso interno a anunciar que ia fechar as salas de jogo VIP. Os trabalhadores que saíssem voluntariamente da companhia receberiam uma compensação acima do legalmente previsto. Contudo, quando o funcionário em causa se apresentou para assinar a rescisão e receber a respectiva compensação, reparou que o valor não correspondia ao que lhe tinha sido prometido. Além disso, foi informado que caso não assinasse um acordo de confidencialidade, não receberia o respectivo salário, indemnização nem sequer o comprovativo de demissão. Ao portal, o queixoso mostrou-se muito preocupado com o facto de ver a emissão do certificado de demissão recusada. O documento é uma exigência da própria DSAL para que as pessoas demitidas possam aceder à formação subsidiada publicamente e para poderem recorrer à DSAL para procurar novo emprego. Perante a conduta do empregador, o funcionário fez queixa à DSAL. No dia 24 de Dezembro, o portal All In ainda não tinha recebido qualquer resposta da DSAL, que também não tinha sido publicada ontem. Hipoteca para pagar O denunciante admitiu ainda estar desesperado, uma vez que precisa pagar os empréstimos da casa e do carro, além de sustentar a família. Além disso, confessou ter receio de ficar lesado nos seus direitos laborais. Por sua vez, o grupo Tak Chun considera estar a cumprir a legislação vigente. “O grupo foi forçado a demitir os funcionários devido ao impacto de factores exteriores. Lamentamos toda a situação”, respondeu, ao portal All In. “O grupo tomou as medidas necessárias para assegurar os interesses dos funcionários conforme a lei laboral. Agradecemos o apoios e contributo dos nossos funcionários ao longo dos tempos. Se tiverem quaisquer consultas, podem ligar ao nosso departamento dos recursos humanos,” lê-se igualmente resposta. O encerramento das salas VIP do grupo Tak Chun foi anunciado internamente após as operações policias no Interior e em Macau contra o grupo Suncity, o maior junket do território, que resultaram na detenção do empresário Alvin Chau. Apesar do caso ainda não ter sido julgado, vários casinos anunciaram o fim das parcerias com empresas promotoras de jogo.
Nunu Wu Manchete SociedadeEngenharia | Empresa de Wu Chou Kit obtém certificação para operar em Guangzhou A Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros Limitada, do deputado nomeado Wu Chou Kit, é a primeira de Macau e Hong Kong, nesta área, a obter o licenciamento para operar na região de Guangzhou Wu Chou Kit, deputado nomeado, engenheiro e administrador da Companhia de Consultadoria de Engenharia Kit & Parceiros, Limitada, recebeu na segunda-feira certificação para operar em Guangzhou, sendo esta a primeira empresa das regiões de Macau e Hong Kong a obter licenciamento nesta área. A informação é avançada pelo portal chinês YCWB, do Yangcheng Evening News, que cita declarações de Wu Chou Kit sobre a importância de exportar quadros qualificados na área de engenharia para a região do Interior da China. “Macau é um território pequeno, com pouco mais de 30 mil quilómetros quadrados e cerca de 700 mil residentes. Se as empresas apenas se desenvolverem em Macau ficam muito limitadas.” Wu Chou Kit frisou também que ficou satisfeito quando teve conhecimento da obtenção da certificação para operar no Interior da China. “Temos mais uma plataforma e espaço de desenvolvimento. Também impulsionamos os jovens para a integração na zona da Grande Baía, o que constitui uma boa oportunidade”, adiantou o responsável na cerimónia de entrega da certificação. Todos para Huangpu A certificação surge depois de as autoridades de Huangpu, na cidade de Guangzhou, província de Guangdong, terem criado um sistema de reconhecimento de empresas da área da construção e engenharia, a fim de captar mais quadros qualificados para o sector. Huang Rongqing, consultor do departamento de habitação e desenvolvimento urbano-rural do distrito de Huangpu, disse que o objectivo da medida é aumentar a ligação dos sectores da construção entre as regiões de Hong Kong, Macau e interior da China. Além disso, serão reconhecidas empresas entre as zonas de cooperação de Hengqin, de Qianhai, Shenzhen e Hong Kong e a ainda a zona de cooperação de Nansha, em Guangzhou. Serão também escolhidos projectos piloto desenvolvidos em Hong Kong e Macau que constituam um bom exemplo de cooperação nas áreas da construção e engenharia.
Nunu Wu Manchete PolíticaLei Sindical | Novo Macau diz que diploma não respeita a Lei Básica A Novo Macau entregou à DSAL uma lista de sugestões sobre a nova lei sindical. A associação entende que o diploma não está de acordo com a Lei Básica por deixar de fora o direito à greve. É sugerida ainda a penalização de “actos de vingança” contra trabalhadores sindicalizados. Do lado patronal, Frederico Ma considera que a classe está numa “posição desfavorável” A Associação Novo Macau, da qual faz parte o antigo deputado Sulu Sou, entregou ontem na sede da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), uma lista de sugestões sobre a proposta de lei sindical, que esteve até ontem em consulta pública. No documento, a Novo Macau começa por apontar que a lei sindical falha em cumprir o artigo 27º da Lei Básica, por incluir apenas o direito de organizar e participar em associações sindicais, deixando de fora tópicos como o direito à greve. Para os autores da carta, apenas assegurando este princípio e definindo concretamente moldes da negociação colectiva a nível legislativo, será possível aos trabalhadores exercer plenamente os seus direitos e, ao mesmo tempo, impedir que “greves desordenadas” possam afectar a estabilidade social”. “O texto de consulta inclui apenas o direito de organização e participação em sindicatos e a negociação colectiva, o que não está de acordo com as disposições da Lei Básica. É através da legislação destes direitos que será possível implementar a ‘Lei das relações de trabalho’, que proíbe os empregadores de obstruir o exercício dos direitos dos trabalhadores e impede o surgimento de greves desordenadas com o condão de afectar a estabilidade social”, indica o documento. Além disso, para evitar que a lei sindical se transforme num “tigre sem dentes”, a associação sugere que seja incluído no futuro diploma um “sistema de controlo e sanções” para prevenir eventuais “actos de vingança” que visem trabalhadores sindicalizados. Para assegurar “procedimentos livres e harmoniosos” na hora de constituir sindicatos, é sugerido ainda que os critérios de verificação que constam no diploma “não sejam demasiado rígidos” e que sejam extintos os limites previstos para as forças de segurança, administração pública, instituições governamentais e de interesse público. Sobre o conteúdo permitido na negociação colectiva, a Novo Macau considera “inadequado” que matérias que o empregador só pode decidir consoante o desempenho individual do trabalhador ou as necessidades de funcionamento do estabelecimento fiquem de fora do capítulo, até porque o termo “necessidades de funcionamento” é demasiado abrangente. Patrões com dúvidas Por seu turno, concluído o período de consulta da nova lei sindical e recolhidas as opiniões, o presidente da Associação Comercial de Macau, Frederico Ma, considerou que a parte patronal “pode ficar numa posição desfavorável”. Segundo, o canal chinês da TDM-Rádio Macau, o responsável indicou que o Governo deve considerar as opiniões das associações dos empregadores para que “a legislação corresponda à realidade”, acrescentando que, por exemplo, os sectores industrial e comercial “têm dúvidas” acerca da forma de constituir sindicatos. Nomeadamente, vinca o responsável, aos trabalhadores das pequenas e médias empresas (PME) não deve ser concedido o direito de formar sindicatos. Por último, Frederico Ma defendeu que os sindicatos que participem em organizações internacionais devem respeitar a Constituição da República Popular da China, a Lei Básica e a Segurança Nacional.
Nunu Wu Manchete SociedadeGrupo Suncity | Despedimentos sem impacto no mercado de trabalho, diz Jeremy Lei A Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo não acredita que a saída de trabalhadores do grupo Suncity, em virtude de a empresa ter anunciado o encerramento das suas actividades de promoção de jogo, possa causar um grande impacto ao mercado laboral. “A pandemia dura há dois anos e a legislação para combater o jogo transfronteiriço entrou em vigor na China em Março deste ano. Quando as salas VIP começaram a ser alvo de reformas, grande parte dos trabalhadores já tinha saído”, adiantou. Jeremy Lei explicou também que, nos últimos dois anos, “as salas VIP não têm tido muitos clientes e quem tinha capacidade para mudar de carreira já o fez”. “Essencialmente o impacto [no mercado de trabalho] já foi digerido”, frisou. Pouca procura Recorde-se que ontem foi o primeiro dia de funcionamento do balcão de atendimento exclusivo para os funcionários do grupo Suncity por parte da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Mas Jeremy Lei confessou que este apoio tem muitas limitações. “Claro que tem algum efeito, mas há uma grande discrepância face à realidade. Tendo em conta o actual cenário de pandemia, parece não ser realista a ideia de que os funcionários podem encontrar facilmente trabalho”, adiantou. Jeremy Lei diz que foram poucos os funcionários que, até ao momento, se dirigiram à associação a pedir ajuda. Muitos dos pedidos dizem respeito ao receio do não pagamento dos salários de Novembro ou das indemnizações por despedimento. Jeremy Lei falou ainda do exemplo de um funcionário que não receia o desemprego, por ter a oportunidade de ser contratado pela concessionária de jogo com a qual o grupo Suncity tinha ligações. “Era relações públicas e disse-nos que foi contactado pelo departamento de recursos humanos da empresa. Penso que essa intenção de contratação se deve ao facto de ele conhecer muitos clientes”, referiu. Suncity | DSAL recebeu 73 pedidos de ajuda até às 17h A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) recebeu ontem, até às 17h, 73 pedidos de ajuda de funcionários do grupo Suncity no balcão especial que abriu ontem para o efeito. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, 48 foram reclamações e 25 consultas, sendo que as principais reclamações dos funcionários foram relativas a pagamento de salários, indemnizações por despedimento e férias. A DSAL ajudou ainda 22 trabalhadores a registarem-se na busca de emprego e a pedir subsídio de desemprego.
Nunu Wu SociedadeBurlada em quase meio milhão em esquema de venda de telemóveis A oportunidade de comprar telemóveis a preço de saldo para revender no Interior foi o “isco” que resultou numa burla de 452 mil patacas. Na quarta-feira, as autoridades detiveram um residente de Macau, com 31 anos, quando tentava atravessar o posto fronteiriço de Qingmao por suspeita de ter burlado uma mulher oriunda do Interior da China num esquema de revenda de telemóveis. Depois de se fazer passar por empresário do ramo das importações e exportações, o homem enviou uma mensagem de WeChat à vítima a propor um negócio bom demais para ser verdade. Graças à amizade com o dono de uma loja de produtos electrónicos, o suspeito afirmou ter acesso a telemóveis a preço especial, conseguindo descontos de 500 patacas por cada aparelho, mais uma “tarifa de transporte” de 300 yuan por telemóvel para atravessar a fronteira. A fase seguinte do engodo foi referir à vítima que o preço especial só seria possível se esta comprasse, pelo menos, 300 telemóveis, um investimento que ao preço prometido pelo suspeito chegaria a um montante superior a 2,7 milhões de patacas. Como a burlada não tinha dinheiro para o negócio, e após alguma insistência do residente de Macau, a proposta baixou para a compra de 50 telemóveis, mantendo o suposto desconto. A mulher aceitou e transferiu 384 mil yuan, equivalente a 452 mil patacas, para a conta do suspeito. Apreensão fantasma Com todos os detalhes acertados, a vítima esperava pela entrega dos aparelhos. Em vez de telemóveis topo de gama, recebeu no dia 23 de Agosto uma mensagem de WeChat com a fotografia de uma nota de apreensão a indicar que alfândega de Macau havia apreendido todos os telemóveis. Depois disso, o suspeito ficou incontactável, segundo o relato da vítima reproduzido ontem pela Polícia Judiciária (PJ). Mais de quatro meses depois, no sábado passado, a mulher apresentou queixa na PJ, que levou a detenção do suspeito. Já sob custódia das autoridades, o indivíduo confessou não ter acesso a telemóveis a preço especial. Além disso, o dinheiro depositado pela vítima foi todo gasto, entre jogo e pagamento de dívidas de jogo. Quanto à nota de apreensão, as autoridades revelaram que o homem havia feito download de uma fotografia partilhada num grupo de WeChat dedicado a contrabando. Através de edição de imagem, o suspeito alterou os dados simulando uma nota de apreensão de 50 telemóveis, segundo a PJ. O indivíduo nega a tese das autoridades e a prática de falsificação de documento. O caso vai ser entregue ao Ministério Público.
