Nunu Wu Manchete SociedadeContrabando | Oito autorizações de permanência a TNR anuladas Nos dois primeiros meses do ano, a polícia apreendeu quase metade da carga contrabandeada durante o todo o ano de 2021, num valor total de 12,25 milhões de patacas. Ao longo de Janeiro e Fevereiro, foram acusados 109 indivíduos de delitos relacionados com contrabando Durante os primeiros dois meses do ano, os Serviços de Alfândega apreenderam 12,25 milhões de patacas em artigos contrabandeados em 75 casos detectados ao abrigo dos quais foram acusadas 109 pessoas. Os números revelados ontem por José Pou, dos Serviços de Alfândega, em declarações à TDM – Rádio Macau, mostram uma tendência de subida no combate ao contrabando, tendo em conta que durante todo o ano passado foram acusadas 249 pessoas e apreendidos artigos no valor de 28 milhões de patacas. “Até Fevereiro desenvolvemos catorze acções de combate ao comércio paralelo, incluindo duas acções conjuntas transfronteiriças e em cooperação com Serviços de Alfândega de Gongbei, CPSP, IAM, e Serviços de Saúde e detectados 75 casos de violação envolvendo A realidade do contrabando, com particular incidência na zona das Portas do Cerco, é um cenário habitual há muito tempo. Porém, este tipo de actividade clandestina voltou ao radar das autoridades depois de uma mulher que fazia contrabando nas Portas do Cerco ter testado positivo a covid-19 no final do mês passado. As declarações de representantes dos Serviços de Alfândega e do Corpo da Polícia de Segurança Pública foram prestadas na sequência de um episódio do programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM, onde vários ouvintes se queixaram que a prática de contrabando por pessoas que têm visto familiar para entrar em Macau se tornou uma ocorrência normal. Ma Chio Hong, da Divisão de Operações e Comunicações do CPSP, sublinhou que a aprovação dos documentos é da competência das autoridades chinesas, mas que o Executivo da RAEM reportou às suas congéneres no Interior da China a situação e reforçou o controlo e inspecção de quem passa as fronteiras. Além disso, dados dos Serviços de Alfândega indicam que 20 por cento dos detidos por contrabando é residente de Macau. Universo paralelo Além de detenções e proibições de entrada no território, Lao Ka Weng, da Divisão de Investigação e Repatriamento, afirmou que nos primeiros dois meses de 2022 as autoridades anularam autorizações de permanência provisória a oito trabalhadores não residentes por suspeitas de contrabando. Os tipos de produtos que mais circulam no mercado clandestino são produtos domésticos, electrónicos, telemóveis, computadores, componentes informáticos, vestuário de marca, alimentos, medicamentos, tabaco e plantas. A página de Facebook do CPSP mostra fotografias de operações diárias de combate ao contrabando na zona das Portas do Cerco desde 2 de Março, um delito que até à descoberta de um caso positivo de covid-19 beneficiou de relativa complacência das autoridades. Por exemplo, o balanço da criminalidade de 2021 divulgado na semana passada não menciona actividades de contrabando ao longo das suas 97 páginas.
Nunu Wu Manchete PolíticaServiços de Saúde defendem princípio de patriotas no poder Alvis Lo considera que os jovens de Macau têm de defender activamente os interesses nacionais e contribuir para o princípio Um País, Dois Sistemas da Nova Era Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), elogiou o discurso de Li Keqiang na abertura da reunião anual da Assembleia Popular Nacional, por ter sido mencionada pela primeira vez o novo princípio da região de Macau governada pelos patriotas. A mensagem foi deixada através de uma entrevista ao jornal Ou Mun, publicada ontem. Segundo Alvis Lo, o facto de o primeiro-ministro ter feito menção aos patriotas e apoiar a restrição do poder mostrou não só o grande cuidado das autoridades centrais com Macau, mas também a esperança da redefinição do Um País, Dois Sistemas para uma nova época. Enquanto presidente da Federação de Juventude de Macau, Alvis Lo considerou que os jovens têm a missão de construírem o princípio Um País, Dois Sistemas da Nova Época e que para isso têm de aprender “activamente o espírito das duas sessões, defender, de forma consciente, a soberania, segurança e os benefícios nacionais”. O responsável garantiu igualmente que a Federação de Juventude de Macau apoia de forma incontestável e inquestionável a governação da RAEM, como sempre, e todos os trabalhos que focam a concretização do princípio “Macau governada pelos patriotas”. O médico prometeu ainda fazer todos os esforços para a divulgação do espírito das duas sessões através das palestras e novos meios de comunicação. Sem facilitar Actualmente, por indicação dos Serviços de Saúde, as pessoas que viajam para Macau vindas do estrangeiro precisam de cumprir uma quarentena de 21 dias. Quem vem de locais da China, como Hong Kong, com mais casos diários do que vários países estrangeiros, apenas cumpre uma quarentena de 14 dias. Alvis Lo frisou a necessidade de haver um reforço da prevenção da pandemia nas cidades fronteiriças, depois de Li Keqiang ter indicado que não se pode facilitar na prevenção da pandemia, durante o discurso da pandemia. No entanto, o director dos SSM sublinhou ainda a necessidade de manter uma boa circulação entre Macau e Zhuhai, apesar da pandemia, para impulsionar a construção da zona de cooperação aprofundada, na Ilha da Montanha. Além de Alvis Lo, também a Associação dos Conterrâneos de Jiangmen veio a publico expressar o apoio pela concretização do princípio “Macau governada pelos patriotas”, garantindo que vai fazer acções de campanha para promover o espírito das duas sessões. O presidente da associação, Ian Soi Kun, defende que a associação, como uma das maiores associações em Macau, continua a apostar fortemente na educação do amor à pátria. O presidente apontou ainda que associação vai incentivar os sócios jovens a aprender melhor a realidade nacional e impulsioná-los a participar na Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau.
Nunu Wu Manchete PolíticaAPN | Lok Po pede melhor integração dos macaenses na “nação chinesa” Representante de Macau na Assembleia Popular Nacional defendeu que os macaenses devem ser apoiados a encontrar as suas raízes e integrar “a família da nação chinesa”. Para Lok Po, independentemente de virem a ser considerados como grupo étnico, os macaenses e a sua cultura devem ser apoiados para que Macau “não perca a sua identidade”, dado ser o local onde os povos chinês e português se encontram O representante de Macau Assembleia Popular Nacional (APN), Lok Po, defendeu ontem, em Pequim, perante o vice-primeiro-ministro chinês, Han Zheng, que a comunidade macaense deve ser apoiada na tarefa de encontrar as suas raízes e que a sua integração “na família da nação chinesa” deve ser “melhorada”. Segundo o vogal de Macau, é fundamental que a cultura macaense seja promovida e reconhecida no Interior da China, para que mais compatriotas tomem consciência das particularidades de uma minoria que tem mais de 400 anos e que deve ocupar “o lugar que lhe compete” entre a família da nação chinesa. “Historicamente, portugueses e chineses juntaram-se e deram à luz crianças mestiças de origem portuguesa, normalmente conhecidas como macaenses. Com um estilo de vida diferente dos chineses, os macaenses fazem parte de uma paisagem única na sociedade predominantemente chinesa de Macau, originando costumes e uma cultura própria. Além de um dialecto específico [patuá] e de falarem várias línguas, os macaenses possuem uma gastronomia própria que mistura influências orientais e ocidentais. Esta mistura única de culturas faz parte das características de Macau”, disse segundo o jornal Ou Mun. Lok Po apontou ainda que, apesar de muitos macaenses “amarem a terra onde os seus antepassados nasceram” e apoiarem a transferência de Macau para a China, sentem-se “embaraçados” pelas dificuldades que têm em encontrar as suas raízes no seio da “família da nação chinesa”. Como exemplo prático, o representante indicou o facto de, aquando do preenchimento de formulários oficiais, os macaenses não se enquadrarem nem na etnia Han, nem numa das outras 55 minorias étnicas da China. Isto, porque a opção “macaense” não consta da lista dos grupos étnicos oficialmente reconhecidos pelo país. “Como integrar os macaenses é uma questão que se coloca desde a transferência de soberania. Se a cozinha macaense não está integrada na família da nação chinesa, então de onde provém? Como é que isto pode ser explicado e como podem os descendentes de portugueses e chineses identificar as suas raízes?”, questionou. Reconhecimento e respeito Para Lok Po, permitir que os macaenses integrem “o mais rapidamente possível” a família chinesa é um sinal de “reconhecimento” e uma “afirmação de respeito”, que irá contribuir para a estabilidade social de Macau e para que a comunidade viva no território “sem medo”. O representante de Macau na APN frisou ainda que, independentemente, de a comunidade macaense poder vir a ser considerada uma etnia por parte da China, esta deve ser apoiada para que Macau não perca a sua identidade. “Independentemente de virem a ser considerado como ‘grupo étnico’, a comunidade e a cultura macaenses devem ser apoiadas e promovidas. A gastronomia macaense faz parte da lista do Património Cultural Imaterial Nacional e o pastel de nata, por exemplo, é famoso e apreciado em todo o mundo. Além disso, a única língua nativa de Macau [o patuá] corre o risco de desaparecer se não for apoiada”, começou por elencar. “Tudo isto faz parte da alma dos macaenses. Macau só é Macau porque é o local onde os povos chinês e português se encontram. Sem um deles, Macau perderá a sua identidade”, rematou, segundo o jornal Ou Mun.
Nunu Wu Manchete PolíticaIdosos | Ella Lei aposta na tecnologia para melhorar cuidados Ella Lei considera que a introdução de tecnologia inteligente destinada aos cuidados dos idosos, contribui para melhorar a eficácia dos serviços, a qualidade de vida dos mais velhos e alivia a pressão dos cuidadores. Com o envelhecimento da população, a deputada quer saber se o Governo planeia introduzir e melhorar elementos “inteligentes” ao nível da gestão de dados de saúde e localização dos idosos Com a esperança média de vida e a percentagem de população idosa a aumentar em Macau, Ella Lei defende que o Governo deve continuar a investir em tecnologia dedicada, para proporcionar uma melhor qualidade de vida e precaver a falta de recursos humanos, ao nível dos cuidadores dos idosos. Para a deputada, dado o expectável aumento da procura por cuidados destinados aos mais velhos nos próximos anos, é imperioso continuar a introduzir “elementos inteligentes” ao nível da gestão dos serviços para idosos, tais como o serviço de localização “Peng On Tung”, o “Programa Piloto eHR”, que possibilita aos médicos consultar dados de saúde, e o Cartão de Benefícios Especiais para Idosos. “Espera-se que a procura por cuidados destinados aos idosos aumente significativamente no futuro, incrementando a pressão sobre as finanças, o espaço terrestre e os recursos humanos da comunidade”, começou por dizer Ella numa interpelação escrita. “A introdução da tecnologia inteligente é, reconhecidamente, um meio para melhorar a qualidade e eficácia dos serviços, reduzir a pressão sobre os cuidadores e as condições de vida dos idosos. Espera-se que o Governo reforce o conceito de ‘envelhecimento inteligente’ e o seu âmbito de aplicação, não só em lares, mas também na prestação de outros serviços destinados aos idosos. O Executivo deve também ajudar os cuidadores (…) e utilizadores a familiarizarem-se com a tecnologia”, acrescentou. Apalpar terreno Citando o Plano de Acção para o Desenvolvimento dos Serviços de Apoio a Idosos nos Próximos Dez Anos (2016-2025), Ella Lei recorda que o próximo plano decenal destinado aos idosos (2026-2035) deve ter por base os dados recolhidos nos últimos censos e a “situação real de Macau”. “Irá o Governo rever e optimizar os modelos de serviço existentes para integrar os dados e os cuidados de saúde dos idosos nas novas aplicações e tecnologias destinadas a promover o ‘envelhecimento inteligente’?”, questionou. Por fim, a deputada quer saber se o Governo está a ponderar regulamentar e introduzir a utilização de novos recursos tecnológicos em mais estabelecimentos e ao nível dos serviços sociais, de modo a “optimizar a eficácia dos cuidados” e “melhorar a qualidade dos serviços”, com o objectivo de “satisfazer necessidades futuras” da população idosa de Macau.
Nunu Wu PolíticaAPN | Li Keqiang promete supervisão do princípio “Macau governado por patriotas” O Governo Central afirma que vai apoiar os governos de Macau e Hong Kong e manter o “firme compromisso com a letra e o espírito da política de ‘Um País, Dois Sistemas’”. Além disso, Li Keqiang afirmou que a política de zero casos de covid-19 é para manter Li Keqiang garantiu que o Governo Central vai supervisionar o princípio “Macau governado por patriotas”. A mensagem foi deixada pelo primeiro-ministro na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional. “Vamos assegurar que o Governo Central exerce a jurisdição global sobre as duas regiões administrativas especiais, e defender firmemente o princípio de que Hong Kong e Macau devem ser governados por patriotas”, disse Li Keqiang na abertura da sessão anual da Assembleia Popular Nacional, citado pelo diário South China Morning Post. “Manteremos o firme compromisso com a letra e o espírito da política de ‘Um País, Dois Sistemas’, sob os quais o povo de Hong Kong administra Hong Kong, e o povo de Macau administra Macau, ambos com um elevado grau de autonomia”, acrescentou Li. “Apoiaremos plenamente os governos das duas regiões administrativas especiais no exercício de uma governação baseada na lei”, prometeu ainda, numa sessão que contou com a presença do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. O princípio “Macau governado por patriotas” surgiu no ano passado, e serviu como justificação para expulsar deputados democratas do hemiciclo. O discurso de Li ficou ainda marcado por vários aspectos que focaram a pandemia, com destaque para a promessa de que a política de zero casos não vai ser alterada e que serão implementados apoios à economia. As estimativas do Governo apontam para um crescimento da economia chinesa de 5,5 por cento ao longo deste ano. Elogios para o discurso Após a sessão plenária, vários membros de Macau da Assembleia Popular Nacional elogiaram as palavras de Li Keqiang. Ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong, chefe da delegação dos membros de Macau à APN, destacou que esta foi a primeira vez que o princípio constou no relatório dos trabalhos, e afirmou que tem de ser “executado firmemente”. Por sua vez, José Chui Sai Peng considerou que a RAEM tem uma sociedade onde impera o amor pela pátria e que o desenvolvimento pacífico dos últimos 20 anos se ficou a dever às decisões de patriotas. Por isso, Chui encara a exigência como um requisito necessário para a existência da RAEM. Chui Sai Peng destacou também as várias medidas direccionadas para pequenas e médias empresas, assim como para os sectores da restauração e turismo, que afirmou beneficiarem empresas de Macau dispostas a serem integradas no desenvolvimento nacional. Também ao Jornal Ou Mun, Kou Hoi In, membro da APN e presidente da Assembleia Legislativa, destacou os apoios para fazer face à pandemia e a necessidade de fundos para apoiar empresas e evitar o aumento do desemprego. Delegação de Macau | Pedida maior cooperação com o Interior Os membros de Macau à APN, Si Ka Lon e Kevin Ho, apresentaram uma proposta para criar o Centro de Intercâmbio Energético na Grande Baía em Hengqin, para apostar no desenvolvimento de tecnologias de energia. De acordo com o jornal Ou Mun, Si Ka Lon indicou que nos últimos anos, a China melhorou o sistema de intercâmbio energético, mas que ainda tem um caminho a percorrer para se tornar numa das grandes especialistas da área. O deputado ligado à comunidade de Fujian referiu o Governo Central deveria dar instruções a Guangdong e Macau para a coordenação e concretização do Centro de Intercâmbio Energético na Grande Baía. Por sua vez, Kevin Ho abordou o desenvolvimento do mercado financeiro da RAEM, indicando que a considerável reserva financeira de Macau é uma grande vantagem, mas que é necessário entrar num mercado maior. Nesse sentido, apontou para Guangdong, que diz ter indústrias muito desenvolvidas e que podem ser um caminho para o sector. APN | Macau vai manter 12 representantes em 2023 Segundo uma proposta apresentada no sábado, a representação de Macau para a 14.ª Assembleia Popular Nacional não deve sofrer alterações, com o número de membros a manter-se em 12. O projecto, que ainda vai ser votado, define o número de representantes de todas as províncias, municípios e regiões autónomas para a APN a partir de 2023. Durante a apresentação do projecto, Wang Chen, vice-presidente do Comité Permanente da APN, declarou que o método para eleger os representantes de Macau à 14ª APN tem que corresponder às novas circunstâncias de mudança e concretizar o princípio “Macau governada por patriotas”. De acordo com o responsável, é impensável que um representante não seja “um patriota firme”. Em declarações ao jornal Ou Mun, Lao Ngai Leong, líder da delegação dos membros de Macau à APN, indicou que os membros de Macau à APN representam a população da RAEM na participação dos assuntos nacionais e que é necessário corresponder ao mesmo princípio. Macau está actualmente representado na APN pelos empresários Lao Ngai Leong, Dominic Sio, Kevin Ho, e os deputados Si Ka Lon e José Chui Sai Peng. Fazem ainda parte da delegação, Iong Weng Ian, vice-presidente da Associação Geral das Mulheres de Macau, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Ng Su Lai, presidente da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Ho Sut Heng, presidente dos Operários de Macau, Lai Sai Kei, director da Escola Keang Peng e Paula Ling, advogada. A escolha dos deputados da 14ª Assembleia Popular Nacional deve ocorrer em Janeiro do próximo ano.
Nunu Wu Manchete PolíticaUcrânia | Deputados repudiam guerra e apelam à busca de consensos Volvida uma semana desde o início do conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia, os deputados Ron Lam e Nick Lei são peremptórios em repudiar a guerra e a perda de vidas humanas. Aos intervenientes e à comunidade internacional dirigem apelos à calma para que sejam encontrados meios para resolver o problema Os deputados Ron Lam e Nick Lei condenaram o conflito armado entre Rússia e Ucrânia e consideram que a comunidade internacional deve utilizar todos os meios para travar a escalada bélica entre os dois países e promover um ambiente internacional “estável e pacífico”. Contactado pelo HM, Ron Lam começou por dizer que “toda e qualquer guerra não deve ter lugar” e que o conflito, que envolve a invasão de um país soberano, é condenável à luz da Carta das Nações Unidas. “Espero que as partes intervenientes se acalmem e procurem soluções. Faço um apelo para que a Rússia considere formas de atenuar o mais possível o impacto da guerra. No entanto, importa frisar que as preocupações da Rússia em relação à NATO são razoáveis e que o foco deve passar pela procura de um ambiente estável e pacífico a nível das relações multilaterais, para que todos os países se sintam seguros”, partilhou. O deputado apontou ainda que a Ucrânia está “isolada”, mas defende, contudo, que não devem ser tomadas medidas que “oprimam” a Rússia, dado que podem gerar “novos problemas e mais conflitos”. “As grandes guerras do passado começaram com pequenas guerras”, acrescentou. Sobre o impacto que a guerra pode ter em Macau, Ron Lam considera que este será “baixo”, e direccionado, sobretudo, para o sector económico. Questionado sobre o facto de a classe política de Macau ter sido parca em comentar o conflito, o deputado apontou que tal se deve ao facto de ser um assunto diplomático, sobre o qual não é possível exercer influência directa. O preço da guerra Também o deputado Nick Lei lamentou a guerra na Ucrânia e apelou à calma e à paz, mostrando-se essencialmente preocupado com o eventual aumento do custo de vida para Macau. Mais concretamente com o aumento do preço do barril de petróleo. “Sobre o conflito entre a Rússia e Ucrânia, o meu conhecimento não é profundo e, por isso, não me sinto confortável em opinar. Como residente de Macau, acho que a maioria dos locais não quer esta guerra e espera que os envolvidos possam negociar a paz. Da minha parte, abomino por completo qualquer derramamento de sangue ou guerra, sobretudo, porque, muitas vezes, são as crianças as principais vítimas das guerras”, disse ao HM. Recorde-se que a Rússia lançou na madrugada de 24 de Fevereiro uma ofensiva militar com três frentes na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamentos em várias cidades. Pelo menos 227 civis, incluindo 15 crianças, foram mortos e outros 525 ficaram feridos na invasão da Rússia à Ucrânia, indica um comunicado do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA).
Nunu Wu Manchete PolíticaAPN | Representantes locais focados em Hengqin antes de reuniões O desenvolvimento da zona cooperação aprofundada em Hengqin é a prioridades dos delegados da RAEM em vésperas das sessões da Assembleia Popular Nacional. Ng Sio Lai pede melhorias nos cuidados de saúde, depois de queixas arrasadoras sobre o Hospital de Hengqin O desenvolvimento da Ilha da Montanha e a necessidade de fazer com que os serviços recuperem do atraso face à zona de Macau são as principais preocupações dos representantes locais na Assembleia Popular Nacional (APN). As declarações foram prestadas ontem, por vários membros de Macau na APN ao Jornal Ou Mun. Uma das pessoas que alertou para o atraso da zona da Ilha da Montanha foi Ng Sio Lai, principalmente ao nível dos cuidados médicos. De acordo com a representante da União Geral das Associações dos Moradores de Macau são frequentes as queixas dos residentes de Macau para a ausência deste tipo de cuidados no outro lado da fronteira. Segundo Ng Sio Lai, não só faltam equipamentos e espaços de saúde, como os existentes no Hospital de Hengqin servem pouca gente e deixam muito a desejar em termos de qualidade, levando os residentes a dependerem dos cuidados prestados em Macau. Por outro lado, a representante dos Moradores indicou que a oferta de transportes é insuficiente a nível de autocarros e que a passagem dos veículos na fronteira é demasiado demorada. De acordo com Ng, durante as horas de ponta, um veículo com matrícula dupla pode levar mais de uma hora a atravessar a fronteira. Ng Sio Lai deixou assim o desejo de que o assunto seja abordado nas reuniões magnas e que sejam adoptadas medidas para facilitar a circulação de capitais entre Macau e Hengqin, mesmo que seja apenas para residentes da RAEM. Pedida nova Lei Por sua vez, Tina Ho, irmã do Chefe do Executivo, desejou a criação em breve de legislação para a zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Segundo a membro da Associação Geral das Mulheres, a lei tem de ser inspirada nas pretensões de Xi Jinping para ter impacto positivo e contribuir para o bem-estar da população, através da zona de cooperação aprofundada. Tina Ho apontou ainda que a lei tem de aliviar restrições para residentes de Macau que desejam entrar na Ilha da Montanha, não só para fazer negócios, mas para estudar e morar num ambiente “mais conveniente”. Por seu turno, o empresário Kevin Ho deixou a esperança de que a Grande Baía possa concretizar o objectivo nacional da neutralidade carbónica, e que o projecto da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin seja concretizado com reduzidas emissões de carbono. Nesse sentido, sugeriu que a zona seja um teste para todo o país. No mesmo sentido, Kevin Ho defende que Macau pode ser uma janela internacional para as empresas na zona de cooperação aprofundada procurarem financiamento.
Nunu Wu Manchete PolíticaHo Iat Seng | Guerra na Ucrânia com impacto na economia de Macau O Chefe de Executivo vincou que, além da pandemia, a guerra entre a Rússia e a Ucrânia tem impacto na economia de Macau, a reboque da subida do preço do petróleo. Ho Iat Seng recusou ainda um eventual relaxamento da política de zero casos e que o Governo esteja a tornar a vacina obrigatória. Uma nova ronda de cartão de consumo está em estudo Além da pandemia, o conflito armado entre a Rússia e a Ucrânia terá também um impacto palpável na economia de Macau. Quem o diz é o Chefe de Executivo, Ho Iat Seng, alertando para as mais que expectáveis consequências que o aumento do preço do petróleo irá ter na inflação do território. “Em termos económicos, Macau não é afectado apenas pela pandemia. Sabemos que há uma guerra. Então, ninguém pode prever nestes poucos dias como a economia global vai reagir. Veja a Guerra entre a Rússia e a Ucrânia”, começou por dizer, segundo a TDM – Rádio Macau, na sexta-feira, o Chefe do Executivo à margem da tomada de posse da nova directora da Associação das Geral das Mulheres, Lau Kam Ling. “Ninguém pode prever quando vai parar o conflito e quantos países vão estar envolvidos, mas podemos perceber que a economia será afectada porque os preços do petróleo não param de subir (…) e os preços podem chegar aos 120 dólares. O aumento do preço do petróleo afectará certamente a nossa inflação. Temos todos de estar atentos a isso”, acrescentou. Recorde-se que a Rússia lançou na passada quinta-feira uma ofensiva militar na Ucrânia, com forças terrestres e bombardeamento de alvos em várias cidades, que já provocaram pelo menos 198 mortos, incluindo civis, e mais de 1.100 feridos, em território ucraniano, segundo informações de Kiev citadas pela agência Lusa. A ONU deu conta de 150.000 deslocados para a Polónia, Hungria, Moldávia e Roménia. Tolerância zero Sobre o eventual relaxamento da política de zero casos em Macau, Ho Iat Seng sublinhou que o cenário, para já, está afastado, dado o interesse que existe em alinhar a política anti-epidémica com o Interior da China e evitar uma situação semelhante à de Hong Kong. “O relaxamento das medidas epidémicas pode levar a uma situação semelhante à de Hong Kong, cenário que ninguém quer ver. Macau tem de alinhar a sua política de combate epidémico com as autoridades do Interior da China (…), pois qualquer inconsistência pode criar dificuldades na manutenção das fronteiras abertas”, disse Ho Iat Seng, segundo o canal em língua inglesa da TDM. Com o reforço da sensibilização e medidas dirigidas à vacinação das crianças, o Chefe do Executivo rejeitou ainda a acusação de que o Governo está a tornar a vacina obrigatória no território. “Apesar de se dizer que estamos a forçar as pessoas a tomar a vacina, estamos apenas a tentar proteger as crianças e foi, por isso, que adoptámos uma abordagem de esperar para ver. Como Governo, temos de seguir o padrão do mundo, que é vacinar. [Numa primeira fase], não impusemos medidas rígidas como impedir que não vacinados frequentem alguns locais. Ainda não adoptámos essas medidas, mas se os problemas aumentarem não teremos outra escolha senão avançar”, alertou o Chefe do Executivo. Questionado sobre o lançamento de uma nova ronda do cartão de consumo, Ho Iat Seng disse que o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong se encontra actualmente a estudar a possibilidade e que uma decisão será tomada posteriormente.
Nunu Wu Manchete SociedadeCovid-19 | Redução do tempo de quarentena ponderada para voos do exterior O Governo está a analisar “um ajuste” da quarentena exigida a quem chega a Macau via Singapura. Ontem, o Executivo reconheceu ser incapaz de encontrar solução para a falta de vagas no Hotel Tesouro Leong Iek Hou, chefe da Divisão de Prevenção e Controlo de Doenças, afirmou que as autoridades estão a analisar um “ajuste” das quarentenas para os voos vindos do exterior. A opção está “a ser analisada”, num dia em que Hong Kong já regista, em percentagem, um número de casos positivos superior aos contabilizados em Portugal. “De acordo com um anúncio da semana passada, as pessoas vindas de Hong Kong ficam sujeitas a 14 dias de isolamento e mais sete de autogestão. Quanto ao ajustamento do prazo de quarentena para as pessoas vindo do exterior, estamos em fase de análise e vamos ver se há possibilidade de ajuste”, afirmou Leong Iek Hou. “Temos de considerar a situação com muitos elementos e factores, antes de poder levantar as medidas mais rigorosas”, acrescentou. “Mas, não digo que vamos alterar o período [de quarentena]”, realçou ainda. A conferência de imprensa de ontem dos Serviços de Saúde foi marcada pela falta de quartos para quem tenta entrar em Macau vindo de Hong Kong. Como têm de cumprir quarentena no Hotel Tesouro, todas as reservas anteriormente feitas e para outros hotéis foram canceladas pelo Governo. Como consequência, não há vagas para a entrada de pessoas. Sobre a diferença de critérios entre Portugal e Hong Kong, Leong Iek Hou disse que estão “sempre a acompanhar a evolução da situação”. Questionada sobre os fundamentos científicos da decisão, a médica foi incapaz de avançar com uma explicação. Telefones congestionados Além disso, os serviços do Hotel Tesouro não conseguem responder aos contactos e reservas feitas por contacto telefónico. A grande procura levou mesmo a que seja impossível telefonar para o hotel. “Recebemos muitos pedidos de esclarecimento das pessoas afectadas pela impossibilidade de fazerem reservas e pela decisão do cancelamento dos quartos nos hotéis”, reconheceu Lau Fong Chi, chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Turismo. “O que podemos dizer é que os hotéis receberam mais de 2 mil emails com pedidos de esclarecimentos sobre cancelamentos de quartos. Por isso, e como a linha de telefone está sempre ocupada, sugerimos que os pedidos de informações e as marcações sejam feitas por email”, aconselhou. Lau Fong Chi explicou também que as exigências dos Serviços de Saúde para que os hotéis sejam definidos como de quarentena para quem vem de regiões de médio e risco elevado, fazem com que seja difícil encontrar outros espaços para o propósito. “Além do Hotel do Tesouro é muito difícil encontrar hotéis mais adequados”, desabafou Lau. Face à situação, o Governo ainda prometeu ajudar os residentes, mas não se comprometeu com uma data, nem adiantou se a ajuda chega antes do final da pandemia. Reservas falsas Um movimento online tentou impedir quem vem de Hong Kong para Macau consiga fazer reservas no Hotel Tesouro, através de telefonemas intencionais para congestionarem a linha. O caso foi relatado, ao Exmoo, por uma residente com o apelido Lau, presa em Hong Kong. Segundo a moradora, há suspeitas que a acção tenha sido despoletada pelo medo da covid-19. Com a denúncia, a residente partilhou ainda imagens de um grupo, onde o utilizador mostrou o registo das 500 chamadas telefónicas feitas para o hotel.
Nunu Wu Manchete PolíticaRenovação urbana | Deputados querem Governo mais interventivo Os deputados que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana” defendem que o Governo deve ser mais interventivo no processo de reabilitação do Bairro do Iao Hon. Com a reconstrução a cargo dos proprietários, o Executivo admitiu apoiar o licenciamento e atribuir benefícios fiscais para “acelerar procedimentos” Os deputados da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que estão a discutir o “Regime jurídico da renovação urbana” defendem que o Governo deve ter uma postura mais interventiva quanto à criação das condições necessárias para materializar a renovação dos sete edifícios do Bairro do Ia Hon que serão sujeitos a intervenção. Isto, quando a proposta de lei prevê que a reconstrução de condomínios com mais de 30 anos é da responsabilidade dos proprietários, que deverão ser capazes de reunir um consenso de, pelo menos, 80 por cento dos condóminos. “A reconstrução do condomínio é realizada tendo em vista a concretização da Renovação Urbana que deve ser implementada pelos proprietários. Se isto é feito pelo Governo, os efeitos não são os melhores”, começou por explicar ontem o deputado Chan Chak Mo, que também preside à comissão. “Sobre os sete edifícios do Iao Hon, o Governo disse que (…) irá dar apoio e fazer inquéritos para saber a vontade dos proprietários. Se a concordância chegar a 80 por cento, o Governo vai dar esse apoio. Se não chegar aos 80 por cento o Governo vai (…) obrigar os proprietários a vender a sua propriedade. Se a proposta de lei for aprovada como está, a questão terá de passar pela arbitragem, e os 20 por cento que não concordam têm de participar obrigatoriamente nesse processo”, acrescentou. Segundo o deputado, a proposta de lei garante que os 20 por cento que não concordam com a reconstrução possam ver os seus direitos enquanto proprietários defendidos, pois “apesar de não defenderem a reconstrução, podem optar apenas pela reparação do edifício”, esclareceu. Dentro do possível Sobre a possibilidade de o Governo vir a ter um papel mais interventivo, Chan Chak Mo partilhou que foi admitida a introdução de alterações com o objectivo de facilitar a emissão de licenças por parte das Obras Públicas, dar benefícios fiscais ou reduzir a percentagem de consentimento necessária para iniciar o processo de reconstrução. “Os deputados entendem que o Governo deve intervir mais e o Governo concorda com isto. Durante os procedimentos, as Obras Públicas podem dar mais apoio ou acelerar os procedimentos para dar licenças. Além da proposta de lei, podem ser dados benefícios fiscais e reduzir-se a percentagem de concordância para conceder mais facilidades aos proprietários”, vincou Chan Chak Mo. Durante a reunião de ontem, que contou com a presença do secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, o deputado apontou ainda que, apesar de a proposta de lei prever a reconstrução através da anexação de parcelas de terreno, “tudo depende do Plano Director” e das respectivas finalidades que forem atribuídas aos terrenos.
Nunu Wu Manchete PolíticaLei do jogo | Au Kam San pede esclarecimentos sobre segurança nacional A associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário entregou ontem uma carta à comissão da Assembleia Legislativa que está a analisar na especialidade a lei do jogo. Au Kam San, ex-deputado e vice-presidente da associação, defende que é preciso clarificar os motivos ligados à segurança nacional que podem determinar o fim das concessões Os deputados da segunda comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL) receberam ontem uma carta da associação Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário com críticas e sugestões sobre a proposta de lei do jogo, actualmente em discussão na especialidade. Segundo Au Kam San, ex-deputado e vice-presidente da associação, o Governo tem de clarificar a relação entre segurança nacional e o sector do jogo. “Caso as concessionárias de jogo tenham práticas que vão contra a segurança do Estado ou da RAEM, é razoável a extinção da concessão. No entanto, a proposta fala apenas de ‘prejudicar a segurança do Estado ou da RAEM’ e não há mais definições. Este termo vazio pode ser aplicado em todos os cenários e isso traz um enorme risco para as empresas de jogo”, explicou. Na óptica de Au Kam San, não é justo que as concessionárias investam quantias milionárias para depois serem acusadas de violar a segurança do Estado a qualquer momento, perdendo a concessão. Em termos gerais, a proposta da Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário defende o aumento da fatia das receitas do jogo para fins sociais a alterações legislativas que promovam a diversificação das operações das concessionárias. Menos para a FM O ex-deputado, afastado das últimas eleições, acusa a proposta de lei de ter “várias falhas”, defendendo uma maior alocação das receitas do jogo para o sector da segurança social. “O artigo 22º da proposta de lei determina que entre dois a três por cento das receitas brutas do jogo devem destinar-se a uma entidade pública ou para o desenvolvimento urbanístico. O sistema de segurança social está numa situação de défice, o Governo assume isso, mas não quer alterar a contribuição”, disse. Neste sentido, defende que a Fundação Macau deve receber menos fundos das receitas do jogo em prol do sistema de segurança social. Além disso, o responsável acredita que a proposta de lei do jogo deveria ir mais além nas medidas destinadas a diversificar as operações das concessionárias. Isto porque a actual legislação determina que apenas podem ser admitidas a concurso público “sociedades anónimas constituídas na região e cujo objecto social seja, exclusivamente, a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino”. “Esta é uma lei antiga não sei porque foi regulada desta forma no passado. Mas o problema é que, actualmente, pedimos que as empresas tenham mais elementos não jogo para que possam impulsionar a diversificação da economia. Achamos que este ponto não é apropriado, é contraditório e deve ser omitido”, apontou Au Kam San.
Nunu Wu Manchete PolíticaLei do jogo | Au Kam San preocupado com subsistência de casinos-satélite Au Kam San questionou, nas redes sociais, a continuação dos casinos-satélite, após a implementação da nova lei do jogo. Para o ex-deputado, o contexto de redução do jogo VIP e dos promotores de jogo deixa pouca margem de manobra para as operações destes espaços São muitas as críticas que o ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL), Au Kam San, deixa à proposta de lei do jogo, actualmente em discussão na especialidade, sobretudo no que diz respeito ao espaço destinado aos casinos-satélite. Na sua visão, estes espaços de jogo “podem ou não continuar a funcionar pois não dependem de uma lei rigorosa, nem da Administração”. Tendo em conta que as alterações legislativas na China “estrangularam o funcionamento das salas VIP, qual o espaço de subsistência que os casinos-satélite vão ter? Isto é essencial”, questionou. A actual proposta de lei determina que os casinos-satélite só poderão funcionar nas instalações das concessionárias de jogo às quais estão ligados, sendo que esta medida deverá afectar, em grande parte, a Sociedade de Jogos de Macau. Esta tem sido, aliás, uma das principais matérias debatidas pelos deputados nas reuniões da comissão permanente encarregue de analisar este diploma. Para Au Kam San, caso a concessionária coloque estes espaços de jogo em hotéis integrados nas suas propriedades, pode contratar junkets para a operacionalização das mesas de jogo, evitando pagar comissões ou ter lucros partilhados na sua gestão. Demasiado rápido O antigo deputado, ligado ao campo pró-democracia, entende que as alterações previstas na proposta de lei foram apresentadas sem cuidado e que o Governo já tinha um plano prévio antes de apresentar esta proposta aos deputados. “O relatório relativo à consulta pública foi publicado em pouco tempo e a proposta de lei foi tornada pública imediatamente depois disso. Isso significa que a consulta pública não passou de uma formalidade e que o seu resultado não importa, pois o Governo já teria um plano determinado antes de lançar as alterações”, defendeu Au Kam San. O antigo deputado lembrou que a proposta de alteração à lei do jogo deveria ter sido tornada pública em 2020 ou mesmo antes, a fim de se concluírem os trabalhos de apreciação antes do final da VI Legislatura da AL. No entanto, o Executivo acabou por adiar o lançamento da consulta pública e esta só aconteceu em Setembro do ano passado. A entrega do diploma para a análise em sede de Conselho Executivo e a sua apresentação ao hemiciclo ocorreria em pouco tempo, apontou. “A apresentação tão rápida da proposta de lei do jogo significa que esta pode não ter sido elaborada de forma cuidada, por isso espera-se que venha a ser melhorada. Na verdade, tendo em conta a minha experiência como deputado ao longo de tantos anos, as propostas de lei apresentadas pelo Governo têm sempre pouco qualidade e, quando analisadas pelos assessores jurídicos, são sempre detectadas muitas falhas.” Para Au Kam San, a proposta de lei do jogo não será, por isso, uma excepção.
Nunu Wu PolíticaAliança do Povo quer mais edifícios com conselhos de condomínio O chefe dos assuntos do Centro dos Serviços de Edifícios Comunitários, da associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, Yuan Hanjun, defendeu que o Governo deve sensibilizar a população para criar mais conselhos de condomínios. Isto, quando um dos principais problemas se prende essencialmente com o facto de ser raro existirem conselhos de condomínios em edifícios baixos, dado que essas fracções estão maioritariamente arrendadas. “A divulgação é insuficiente e a população tem a noção de que este assunto nada tem a ver consigo. Como consequência, deparamo-nos como situações em que nem é possível fazer a manutenção dos edifícios, nem o Governo está autorizado a intervir”, justificou ontem o responsável à margem da apresentação do balanço dos trabalhos da associação em 2021. Sobre a dificuldade em criar conselhos de condomínio em edifícios baixos, Yuan Hanjun explicou que tal acontece porque “é difícil contactar os proprietários das fracções arrendadas”. “Basicamente, a criação de conselhos de condomínios em edifícios baixos não é aprovada porque não é possível recolher metade das assinaturas dos proprietários”, acrescentou. Malditas infiltrações Yuan Hanjun referiu ainda que ao longo do ano passado apoiou vários edifícios na criação de uma entidade de administração e que, a maior parte dos proprietários revelaram ter pouco conhecimento sobre o trabalho dos conselhos de condomínios. “Alguns proprietários acham que os administradores dos conselhos de condomínios são remunerados para desempenhar o cargo, mas a maioria fá-lo de forma voluntária”, vincou. Quanto ao trabalho efectuado em 2021, Yuan Hanjun revelou que a Aliança do Povo de Instituição de Macau acompanhou cerca de 1.000 pedidos de ajuda dos moradores, entre os quais, 160 estavam relacionados com problemas de infiltração de água e entupimento de esgotos. Por isso mesmo, o responsável defendeu que deve ser criada legislação específica para tratar de disputas de infiltração. Isto, dado que o agendamento para a verificação deste tipo de situações por parte do Instituto de Habitação (IH) “é lenta”, podendo passar-se um ano sem que o problema seja resolvido.
Nunu Wu SociedadeResidentes queixam-se de falta de apoio com problemas em Hengqin Dois residentes locais, de apelido Hong e Lam, criticaram as autoridades locais por não conseguirem coordenar com Hengqin a resolução dos problemas dos residentes no outro lado da fronteira. Em causa, está uma disputa sobre o trabalho de remodelação de um imóvel. Segundo as declarações prestadas ao Jornal Ou Mun, as vítimas encomendaram a uma empresa que fizesse obras de remodelação num imóvel. No entanto, depois de acabados os trabalhos, consideraram que o resultado final não correspondia ao apresentado no projecto. Além da má qualidade dos materiais utilizados, os residentes queixaram-se de que metade dos móveis colocados no imóvel têm um tamanho muito inferior ao espaço ocupado e que a empresa até destruiu parte do tecto, para instalar a iluminação. Após detectada a situação indesejada, os residentes apresentaram queixa contra a empresa que os ignorou. Contudo, ficaram a saber que apesar de a empresa estar presente na bolsa, não tinha sido esta a realizar os trabalhos em causa. Ao invés, estes tinham sido adjudicados a uma outra empresa. Sem soluções no Interior, os residentes recorreram ao Conselho de Consumidores de Macau. Segundo Hong e Lam, as entidades locais também se mostraram incapazes de fazer alguma coisa, que não fosse reencaminhar a queixa para o Conselho de Consumidores de Zhuhai. Cada um por si Por sua vez, em Zhuhai, as autoridades de defesa dos consumidores informaram os residentes que não podiam fazer nada. As autoridades informaram ainda que o problema só pode ser resolvido com recurso aos tribunais. Contudo, o recurso à Justiça também não está a ser eficaz. Segundo o relato dos residentes, a empresa tem feito tudo para não ser notificada, uma situação que se arrasta há mais de um mês. Por este motivo, os residentes não conseguem fazer valer os seus interesses. Igualmente desanimador é o facto de o advogado contratado ter explicado aos residentes que mesmo que ganhem a acção o montante máximo de compensação é de 30 mil renminbis. Segundo o relato feito ao Jornal Ou Mun, este montante está longe de cobrir as despesas necessária para fazer face aos danos.
Nunu Wu PolíticaDeputados prontos para aprovar lei de fusão de fundos educativos A 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa terminou a discussão das alterações ao Regime de Ensino Superior, que vai fundir os Fundo do Ensino Superior, Fundo de Desenvolvimento Educativo e o Fundo de Acção Social Escolar. O parecer dos deputados foi assinado ontem, depois de mais uma reunião para discutir as alterações propostas. “A comissão concordou com o objectivo da legislação, ou seja, a integração destes três fundos na área educativa,” afirmou Vong Hin Fai, presidente da comissão. Por outro lado, o deputado reconheceu que até ontem ainda não tinha sido revelado o futuro nome do fundo. Só mais tarde a denominação vai ser apresentada à população. A questão deverá ser dada a conhecer através de regulamento administrativo. Todavia, o presidente da comissão garantiu que o futuro conteúdo dos regulamentos já mereceu a análise dos legisladores, no seio da discussão da comissão. “Os trabalhos sobre os regulamentos administrativos relevantes estão a decorrer, o que sugere que a proposta vai entrar em vigor a 1 de Junho”, explicou o presidente da comissão sobre o andamento dos trabalhos. “Esse prazo dá ao Governo um período de 60 a 90 dias para elaborar os regulamentos administrativos”, acrescentou. Antes da lei entrar em vigor ainda tem de ser votada na especialidade, artigo a artigo, no Plenário. Supervisão crucial Sobre a análise ao diploma, Vong Hin Fai realçou que o aspecto da supervisão dos fundos foi o que mais atenção recebeu. Outro dos pontos a suscitar debate, foi o facto de a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau ficar de fora dos regulamentos que se aplicam ao ensino superior. Porém, o Governo justificou que esta diferença reside no facto de a escola estar sob a tutela do secretário para a Segurança. Além disso, a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau tem uma estrutura, organização, financiamento definidos por regulamentos diferentes das demais instituições de ensino superior. Segundo Vong, a explicação do Executivo foi “bem aceite” pelos deputados.
Nunu Wu Manchete SociedadeMotociclos | Abate dá 3.500 patacas para aquisição de veículo eléctrico A Direcção dos Serviços de Proteção Ambiental revelou que entre 1 de Março e 31 de Dezembro, os proprietários de motociclos obsoletos qualificados para abate, que pretendam adquirir um motociclo eléctrico serão subsidiados com 3.500 patacas. A verificar-se a saída de circulação de cerca 7.500 veículos, o organismo espera melhorias na qualidade do ar A Direcção dos Serviços de Proteção Ambiental (DSPA) anunciou ontem um plano de abate de motociclos obsoletos, que prevê a atribuição de um incentivo monetário de 3.500 patacas destinado aos proprietários que pretendam substitui-los por ciclomotores eléctricos. Com a medida, o organismo estima tirar de circulação entre 2550 e 7650 motociclos e contribuir para melhorar a qualidade do ar e alcançar as metas relativas ao pico de emissões de carbono e à neutralidade carbónica. Segundo explicou ontem o director da DSPA, Raymond Tam, o chamado “Plano de Concessão de Apoio Financeiro ao Abate de Motociclos Obsoletos e a sua Substituição por Motociclos Eléctricos Novos” irá decorrer entre o dia 1 de Março e 31 de Dezembro de 2022 e estabelece que os proprietários dos veículos matriculados antes de 30 de Junho de 2009 podem usufruir de um apoio financeiro de 3.500 patacas para adquirir um motociclo eléctrico novo. Além disso, os novos motociclos eléctricos adquiridos pelos beneficiários serão isentos das taxas de emissão da matrícula de experiência, no valor de 900 patacas, e da primeira matrícula, no valor de 3.600 patacas, para ciclomotores, e de 4.400 patacas para motociclos. Os proprietários qualificados podem apresentar as candidaturas no Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. Uma vez aprovado o apoio, o pagamento será feito após o abate do respectivo motociclo e a sua substituição por um motociclo eléctrico novo, dentro do prazo definido. Respirar melhor Durante a apresentação, Raymond Tam partilhou ainda que o programa faz parte da intenção a longo prazo de restringir, “passo a passo”, a utilização de veículos altamente poluentes em Macau, acrescentando que, para além de apoios financeiros ao abate, está previsto que, gradualmente, os critérios de emissão de gases sejam “mais rigorosos”. Além disso, o responsável partilhou que, através do plano de abate anunciado ontem, seja possível retirar de circulação entre 2.550 e 7.650 motociclos, ou seja, entre 10 e 30 por cento deste tipo de veículos existentes em Macau. Caso a taxa de participação atinja os 30 por cento, Raymond Tam estima, inclusivamente, que a qualidade do ar melhore, já que pode representar uma diminuição anual de 10 por cento na emissão de hidrocarbonetos e 7,0 por cento das emissões de carbono. Questionado sobre se o plano poderá vir a ser permanente ou alargado a outras tipologias de veículos, o director da DSPA não afastou essa possibilidade, mas reiterou a importância de, antes de mais, avaliar a eficácia do plano apresentado ontem. “Tomámos como referência as experiências das regiões vizinhas que lançaram planos semelhantes de abate de motociclos e trata-se, geralmente, de medidas provisórias. No entanto, precisamos de ver o resultado do actual plano para considerarmos o lançamento de novas medidas no futuro”, indicou Raymond Tam. Sobre os postos de instalação de baterias, o responsável lembrou que actualmente existem nove destes serviços em Macau e que a DSPA tenciona instalar mais, de acordo com o plano definido, não só em espaços públicos, mas também em coordenação com estabelecimentos privados como estacionamentos e lojas de conveniência.
Nunu Wu Manchete SociedadeNova City | Shun Tak acusada de não entregar direito de administração Fong Ka Leong, ex-secretário geral da associação de condóminos do edifício Nova City, na Taipa, acusa a empresa proprietária, a Shun Tak Holdings, de, em dez anos, nunca ter transferido o direito de administração para os moradores, o que faz com que estes não consigam resolver os problemas inerentes ao complexo habitacional A Shun Tak Holdings, empresa promotora dos blocos de apartamentos Nova City, na Taipa, é acusada pelos condóminos de, ao fim de dez anos, ainda não ter transferido os direitos de administração do prédio, o que tem causado dificuldades aos moradores na resolução dos problemas do condomínio. Em comunicado, Fong Ka Leong, ex-secretário geral da associação de condóminos Administração Integral da Nova City, disse que em 2010 foram eleitos os membros desta entidade, mas a Shun Tak continuava a exercer os direitos de administração, não tendo assinado o contrato com os moradores. Mesmo com uma acção em tribunal ganha em 2014, a empresa continuou a “ignorar” esta decisão judicial e não contactou os moradores no tempo previsto, acusou o responsável. O facto de este direito de administração não ter sido transferido tem causado problemas financeiros na gestão do condomínio. “Em 2006, no início da ocupação das casas, a Shun Tak atribuiu à empresa Watt Hung Chow a auditoria das contas. No entanto, dois anos depois, os condóminos sabiam que a pessoa responsável pela auditoria das contas eram alguém ligado ao grupo [Shun Tak], pelo que foi pedido um auditor independente, a fim de garantir a equidade”, pode ler-se no comunicado. Em 2010, ambas as partes concordaram que a empresa HMV & Associates – Certified Public Accountants ficaria responsável pela auditoria. No entanto, os condóminos tiveram conhecimento, apenas em 2013, que esta empresa já não exercia estas funções e que, neste período de tempo, não havia qualquer fiscalização das contas do complexo habitacional Nova City. “Fomos recebendo os relatórios de auditoria nos primeiros dois anos, mas depois a Shun Tak Holdings foi adiando a sua entrega por diversos motivos. Só então é que um membro da associação de condóminos soube que a auditora deixou de exercer funções em 2013 porque não conseguiu obter os cadernos de contabilidade junto da Shun Tak Holdings”, explicou Fong Ka Leong no mesmo comunicado. Governo ao barulho O responsável adiantou que já apresentou queixa da situação, por diversas vezes, nos serviços públicos, mas o problema continua sem solução. Fong Ka Leong apela, por isso, ao Governo para que reveja a legislação em vigor no sentido de reforçar a regulação das empresas de administração. Isto porque responsáveis do Instituto da Habitação já declararam que os direitos dos condóminos previstos na lei são limitados e que o regime das empresas de administração de condomínios não é perfeito. Fong Ka Leong acredita que a arbitragem poderia ser um meio eficaz para a resolução deste tipo de problemas, defendendo que a lei da protecção dos direitos e interesses do consumidor também poderia abranger estes casos.
Nunu Wu Manchete PolíticaTalento | Song Pek Kei quer ajustes para alunos em Portugal não perderem bolsas Numa altura em que a pandemia de covid-19 continua a afectar os residentes que optam por estudar no estrangeiro, Song Pek Kei quer que o Governo permita aos bolsistas que estão em Portugal regressarem a Macau para além dos três anos estipulados, sem prejuízo de perderem os apoios a que têm direito Song Pek Kei mostra-se preocupada com o efeito que a pandemia de covid-19 está a ter sobre os residentes de Macau que optaram por estudar no estrangeiro e defende que o Governo seja mais flexível acerca da janela temporal estabelecida para os alunos bolseiros que estão a frequentar o ensino superior em Portugal, voltarem a Macau. Em causa, apontou a deputada, está o facto de o regime do “programa de concessão de apoio financeiro para a frequência de cursos pós-graduados nos institutos superiores de Portugal” estabelecer um máximo de três anos para que os beneficiários voltem a Macau, sob pena de serem obrigados a devolver os subsídios anuais a que têm direito. Ou seja, 58.000 patacas anuais para os cursos de mestrado e 80.000 patacas para os cursos de doutoramento. “Devido à pandemia, o ambiente de estudo fora de Macau mudou e muitos estudantes não podem regressar do estrangeiro para servir os interesses de Macau”, começou por dizer Song Pek através de uma interpelação escrita. “Durante este período, as autoridades não ajustaram as respectivas especificações e alguns alunos já manifestaram a intenção de requerer a prorrogação do prazo para cinco anos para regressar a Macau e continuarem a estudar em Portugal. No entanto, tendo em conta que o programa de concessão de apoio financeiro (…) tem uma duração máxima de três anos e os alunos não podem regressar a Macau dentro desse prazo, os serviços competentes solicitaram a devolução da bolsa de estudo no espaço de um mês”, acrescentou. A deputada, dado que a situação pode vir a ter um “grande impacto” no sistema de formação de quadros qualificados de Macau e na “confiança e vontade” de os alunos prosseguirem os seus estudos, sugere que o Governo classifique estes casos como “excepcionais” à luz do regime de apoios e possibilite que os residentes não se vejam obrigados a interromper o plano de estudos. Efeitos colaterais No contexto da necessidade de formação de quadros qualificados de Macau, Song Pek Kei considera que a forma como o regime de atribuição de bolsas funciona, nomeadamente as “limitações” estabelecidas para voltar ao território, estão a contribuir para hipotecar, tanto o desenvolvimento de talentos no estrangeiro, como o regresso desses mesmos talentos a Macau. Além disso, a deputada alerta ainda para o facto de a zona de cooperação entre Macau e Guangdong em Hengqin poder vir a aumentar a competitividade regional, deixando o território ainda mais desfalcado em termos de talento. “O desenvolvimento de Macau chegou a um ponto de inflexão. Limitar o desenvolvimento da educação dos alunos, é limitar a formação de quadros qualificados e enfraquecer a capacidade de formação de talentos. A zona de cooperação aprofundada (…) irá atrair muitos quadros qualificados para Macau e aumentar a concorrência regional. De que forma é que as autoridades vão equilibrar as bolsas de estudo, subsídios e o regresso de talentos, tendo em conta o objectivo de elevar as qualificações dos residentes e promover o regresso de quadros qualificados?”, questionou.
Nunu Wu Manchete SociedadePandemia | Preocupação com saúde mental dos trabalhadores O Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais, Sheng Kung Hui, diz que os pedidos de apoio psicológico relacionados com questões financeiras aumentaram 10 por cento em relação ao período antes da pandemia. Insónias, ansiedade e depressão são os principais sintomas apontados. FSS diz que entre Janeiro e Outubro do ano passado, 22 desempregados receberam subsídios para obter formação profissional O Chefe do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui de Macau, Ip Kam Po, está preocupado com os efeitos que a pandemia está a ter nos trabalhadores das empresas locais, sugerindo que as entidades patronais prestem mais atenção à saúde mental e física dos colaboradores. Além disso, o responsável pela associação ligada à igreja anglicana, espera que as empresas do território se mostrem mais disponíveis para cooperar com os serviços sociais locais, com o objectivo de “organizar actividades que apoiem de forma relevante os funcionários”. De acordo com o jornal Ou Mun, Ip Kam Po justificou a tomada de posição com o facto de o volume de pedidos de ajuda recebidos pela associação que chefia ter aumentado em cerca de 10 por cento relativamente ao período antes da pandemia. O responsável revelou ainda que a maioria das sessões de apoio visaram atender preocupações económicas e o pagamento de dívidas e que os trabalhadores apresentaram sintomas como insónias, ansiedade e depressão. Dirigindo-se ao Governo, Ip Kam Po espera que as autoridades lancem medidas de apoio dirigidas às empresas e a pensar na saúde mental e física dos trabalhadores. Já da parte da associação Sheng Kung Hui, revelou, será feito um estudo para avaliar a condição dos colaboradores do território nesses parâmetros e divulgado um vídeo de sensibilização. Desde que começou a prestar serviços de apoio a funcionários das empresas de Macau em 2010, o organismo já acolheu mais de 130 mil pessoas, dos quais 90 por cento eram trabalhadores locais. E quem não trabalha? Noutro espectro do mercado laboral, neste caso referente ao universo de desempregados que tem vindo a aumentar a reboque da pandemia, o Fundo de Segurança Social (FSS) revelou em resposta a uma interpelação do deputado Lei Chan U que entre Janeiro e Outubro do ano passado, houve um total de 22 casos subsidiados sob o enquadramento do “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados”. O apoio, que se traduz num montante de subsídios concedidos no valor de 157 mil patacas, revela “um aumento” em relação a 2020. Em termos totais, o saldo de dotação específica do “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados” que está ainda a ser gerido pelo FSS, é de cerca de 103 milhões de patacas, revela ainda o organismo. No que diz respeito à revisão do plano de apoio aos desempregados, o FSS diz apenas que a viabilidade de uma eventual alteração à lei e à sua operabilidade está a ser coordenada em conjunto com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL).
Nunu Wu Manchete PolíticaEconomia | Ella Lei pede revisão das medidas de apoio às PME Perante o “marasmo” da economia local e as incertezas em relação ao futuro, Ella Lei quer que o Governo reveja a eficácia das medidas de apoio às PME e trabalhadores, anunciadas em Outubro e coloca em cima da mesa a criação de um novo plano de ajuda económica capaz de transmitir “confiança” ao mercado Ella Lei quer saber quais estão a ser os efeitos concretos das oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas (PME) e trabalhadores lançadas em Outubro de 2021. A deputada questiona o Governo sobre a possibilidade de rever a sua eficácia e, no limite, de implementar um novo plano de apoio económico. Isto, numa altura em que, segundo a legisladora, se desconhece ainda o número de beneficiários das medidas e a sua situação financeira, uma vez que muitos se mostram preocupados com o facto de poderem vir a ser incapazes de pagar os empréstimos contraídos para aceder aos apoios ou de serem obrigados a fechar portas com dívidas por saldar. “Algumas PME indicaram estar preocupadas com a sua capacidade de pagar os empréstimos e, inclusivamente, de vir a fechar portas, acumulando dívidas avultadas, devido à dificuldade em fazer negócio. Apesar de as medidas de apoio flexibilizarem as condições dos empréstimos e concederem bonificações de juros, a população espera que o Governo continue a prestar atenção e apoio aos residentes afectados”, pode ler-se numa interpelação escrita assinada pela deputada. Recorde-se que das medidas de apoio fazem parte, entre outras, a atribuição de um apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, a bonificação de juros de créditos bancários, alterações às condições de pedido de empréstimos sem juros, o ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros e a isenção do pagamento de rendas dos bens imóveis pertencentes ao Governo. Plano B? Além disso, apontou Ella Lei, o “marasmo” em que a pandemia de covid-19 mergulhou a economia de Macau tem vindo a adensar as dificuldades dos residentes, sendo isso visível no aumento da taxa de desemprego ou do número de empresas entretanto extintas. “O impacto económico da pandemia persiste. Segundo a Direcção de Estatísticas e Censos, em Novembro de 2021, a taxa de variação das empresas dissolvidas foi de 16,9 por cento, a taxa de variação de empresas criadas caiu 27 por cento e a taxa de desemprego dos residentes locais cresceu para os 3,9 por cento”, frisou. Por isso mesmo, a deputada pergunta se o Governo já procedeu à “análise profunda” da eficácia das medidas e se está em condições de prestar esclarecimentos sobre a situação dos beneficiários. Adicionalmente, perante a diminuição dos rendimentos dos trabalhadores, as dificuldades sentidas pelas empresas e a instabilidade económica, Ella Lei quer saber se o Executivo pondera introduzir novos planos de apoio económico para restabelecer a confiança no mercado. “Para além destas medidas de contingência de curto prazo, o Governo tem novas propostas para aumentar a confiança global do mercado e promover maior estabilidade ao nível do emprego?”, questionou a deputada por escrito.
Nunu Wu Manchete PolíticaHabitação | Sulu Sou critica falta de soluções em estudo do Governo O vice-presidente da Associação Novo Macau diz que o estudo sobre a habitação foi publicado estrategicamente antes das férias para não ser discutido. Porém, considera também que o documento volta a não apresentar soluções O ex-deputado Sulu Sou criticou o estudo sobre a habitação da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPR) por considerar que não apresenta soluções para os problemas do sector. A posição foi deixada através das redes sociais. A primeira crítica do vice-presidente da Associação Novo Macau prendeu-se com a data da publicação, 31 de Janeiro, ou seja, o dia anterior às celebrações do Ano Novo Chinês, quando as famílias tradicionalmente se reúnem. No entender de Sulu Sou, a escolha da data não foi inocente e visou mesmo evitar a atenção pública: “Não é novidade para ninguém que alguns serviços públicos gostam de publicar os comunicados de imprensa ou os relatórios em alturas pouco oportunas ou mesmo antes das férias e feriados”, atirou o ex-deputado. “São truques para que a população, e os críticos, não prestem muita atenção, e para se poder dizer que se fez todo o trabalho”, acrescentou. Além de criticar a data de publicação do estudo, Sulu Sou arrasou o conteúdo. Para o vice-presidente da Novo Macau, as conclusões nem merecem ser lidas porque são as mesmas de sempre. Por isso, Sou resumiu o trabalho de 44 páginas em duas frases: “Há muitas pessoas sem capacidade para comprar casa” e ainda “O Governo promete melhorar as políticas habitacionais”. Por outro lado, Sulu Sou considerou que, no que diz respeito à política habitacional, não tem havido grandes mudanças, e que o Governo “fala muito” mas “faz pouco”. No relatório, a DSEPR considerava que até 2030 a RAEM precisava de construir 3.100 habitações sociais, 23.000 habitações económicas, 10.100 habitações da classe intermédia, 3.400 habitações para idosos e que a procura no mercado privado ia atingir 25.600 fracções. Necessidades preocupam O documento também foi analisado Lo Choi In, deputada ligada à comunidade de Jiangmen, que se mostrou preocupada com as estimativas para as habitações para idosos. Segundo o Governo, até 2030 são necessárias 3.400 casos do género. Contudo, Lo acredita que o número pode ser superior, dado o envelhecimento da população. A deputada alertou também o Executivo para a possibilidade de muitos idosos não conseguirem aceder a habitações sociais ou económicas, o que tenderá a fazer aumentar essa procura. Quanto à oferta de habitação privada no mercado livre, a trabalhadora do sector bancário sublinhou a necessidade de serem tomadas medidas para que os preços fiquem controlados e sejam acessíveis à população.
Nunu Wu PolíticaDSEDJ | Lou Pak Sang deixa direcção por motivos de saúde Na hora do adeus, o director destacou os desafios colocados pela situação da pandemia da covid-19 e agradeceu à população os esforços feitos em conjunto, principalmente nas alturas em que foi necessário suspender as aulas O director dos Serviços de Educação e Juventude e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Lou Pak Sang, afirmou que o seu pedido de demissão foi motivado por razões de saúde. A revelação foi feita numa entrevista ao jornal Ou Mun, e justificada com o facto de em Novembro do ano passado ter sido obrigado fazer uma intervenção cirúrgica. Segundo Lou, depois da fase de recuperação, começou a sentir que o seu estado físico estava longe do aconselhado para as funções, e que não tinha condições para continuar à frente do departamento responsável pela educação. Por isso, no mesmo mês, o ex-director da DSEDJ propôs a demissão à secretaria para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que, segundo Lou, aceitou e mostrou total compreensão com a situação. Apesar de sair do cargo de chefia da DSEDJ no final deste mês, Lou Pak Sang não vai reformar-se, e indicou que vai exercer o cargo de professor no ensino secundário, durante dois anos. O exercício das novas funções deve começar a partir de 1 de Fevereiro, data oficial em que será substituído por Kong Chi Meng, actual subdirector da DSEDJ. Sobre a decisão de deixar o cargo, Lou destacou que durante os quatros anos como director da DSEDJ teve a oportunidade de “aprender muito”. Agradecimentos ao sector Na entrevista publicada ontem, o responsável aproveitou também para agradecer ao sector, pais e alunos pelos esforços conjuntos em tempo de pandemia. Segundo Lou, a situação da covid-19 levou a que muitas medidas tivessem de ser avaliadas e implementadas de forma a responder às exigências da pandemia, durante tempos muito difíceis e que exigiram uma rápida adaptação. Por isso, aproveitou para deixar agradecimentos e destacar a cooperação principalmente quando foi necessário impor a interrupção de aulas. Numa nota mais pessoal, Lou Pak Sang reconheceu sentir-se um privilegiado por ter trabalhado mais de 30 anos nos serviços de educação, onde ingressou ainda durante a administração portuguesa. Segundo o entrevistado, a felicidade foi maior uma vez que sempre tratou a educação como a principal aspiração e passatempo, pelo que decidiu continuar a exercer as funções de professor durante mais dois anos.
Nunu Wu PolíticaServiços públicos | Ella Lei aponta à digitalização para reduzir despesas com rendas Apesar da redução de 30 milhões de patacas das despesas afectas ao arrendamento de espaços para albergar departamentos públicos, Ella Lei considera que é preciso fazer mais. Para a deputada, a digitalização e a centralização dos serviços, bem como a revisão do modelo de gestão dos recursos públicos, podem ser as soluções A deputada Ella Lei, considera ser urgente que o Governo tome mais medidas para reduzir as despesas com o arrendamento de escritórios e armazéns ao privado para o funcionamento de serviços públicos e aponta o caminho da digitalização e gestão cuidada de recursos como soluções. Isto, quando em 2021 foram gastas, no total, 830 milhões de patacas em rendas, valor que, ainda assim, representa uma redução de 30 milhões de patacas relativamente a 2020. Na opinião da deputada ligada aos Operários, para além de continuar a apostar na utilização de espaços próprios, o Executivo deve rever o funcionamento dos pontos de atendimento público dos serviços governamentais, de modo a reduzir balcões desnecessários, centralizar serviços e reutilizar espaços de forma eficaz. Para a equação funcionar é imprescindível, defende Ella Lei, que a digitalização dos serviços públicos e a concretização da governação electrónica se torne uma realidade. “Além de responder às necessidades de armazenamento e utilização de escritório dos departamentos públicos através da utilização de espaços próprios, as autoridades precisam ainda de rever e planear continuamente os arranjos dos balcões de atendimento externo, incluindo a redução de serviços desnecessários (…) através do desenvolvimento do governo electrónico, da centralização dos serviços e de alterações na prestação de serviços aos cidadãos”, pode ler-se numa interpelação escrita. Além disso, aponta a deputada, tendo em vista “o bom uso dos fundos públicos”, o Governo deve melhorar os métodos de gestão ao nível da documentação, materiais e recursos departamentais. Diminuindo “desperdícios” e evitando a “duplicação de recursos”, nomeadamente de material de escritório, equipamentos electrónicos e veículos será possível, segundo Ella Lei, ganhar espaço e assim reduzir necessidades de armazenamento desnecessárias. Ponto de situação Perante este cenário, e à luz do desenvolvimento da governação electrónica e do alargamento dos serviços oferecidos pela “conta única de acesso comum”, a deputada quer saber quais as ideias do Governo relativamente à reestruturação dos pontos de atendimento ao público e se está em cima da mesa a redução de espaços dedicados a este efeito, de modo a potenciar a utilização de recursos. Além disso, a deputada pede esclarecimentos acerca do arrendamento de propriedades privadas para fins de armazenamento. Nomeadamente, se nos últimos anos se verificaram reduções ao nível da área arrendada e das despesas, após a entrada funcionamento do Edifício Multifuncional do Governo no Pac On. Isto, tendo em conta que, em 2019, mais de metade dos 62 mil metros quadrados dos espaços de armazenamento utilizados pelos departamentos públicos eram arrendados a entidades privadas, implicando gastos superiores a 76 milhões de patacas.
Nunu Wu SociedadeDesmantelamento de rede de agiotagem resulta na detenção de 60 pessoas A Polícia Judiciária (PJ) e as autoridades do Interior desmantelaram uma associação de agiotagem e prenderam mais de 60 membros do grupo criminoso. Segundo o jornal Ou Mun, os resultados de ontem foram obtidos com base na informação recolhida durante outra operação, feita no ano passado, e que na altura levou à detenção de 16 pessoas, cinco das quais condenadas com penas de prisão. No âmbito da primeira operação, a PJ detectou outros 14 crimes de agiotagem praticados em Macau. Através das práticas ilegais e empréstimos de valores até 4,2 milhões de dólares de Hong Kong, os alegados criminosos geraram ganhos ilegais de um milhão de dólares de Hong Kong. Esta informação levou a PJ a formar uma equipa de investigação, em coordenação com as autoridades do Interior, para aprofundar investigações. No dia 26 de Dezembro do ano passado foi desencadeada uma nova operação, tanto no Interior como em Macau. Na RAEM, a PJ deteve quatro suspeitos do Interior, que se encontravam em hotéis. Além destes, mais dois residentes de Macau foram detidos no posto fronteiriço das Portas do Cerco. Os seis indivíduos foram encaminhados para o Ministério Público e estão indiciados pelos crimes de usura, de branqueamento de capitais e de associação criminosa. No lado de lá Ao mesmo tempo, mas no outro lado da fronteira, as autoridades do Interior desencadearam buscas e detenções em onze províncias, entre as quais Guangdong, Guangxi, Fujian, Pequim, Sichuan e Hubei. No total, foram detidos 40 membros, incluindo o cabecilha. Segundo a PJ, a associação criminosa desmantelada ontem actuava desde Janeiro do ano passado nos casinos da RAEM, a fazer empréstimos a jogadores que variavam de 80 mil a 300 mil dólares de Hong Kong. Em troca cobravam juros entre cinco a dez por cento. No entanto, se o jogador ganhasse uma mão com dinheiro emprestado pelos agiotas recebiam outra comissão de 10 a 20 por cento. O dinheiro era movimentado através de dez contas em duas salas VIP em casinos locais. Quando os jogadores eram incapazes de pagar os empréstimos, o grupo raptava e colocava-os em um dos cinco apartamentos no centro da cidade que tinha para o efeito. Os membros da associação guardavam por turnos os espaços e bloqueavam as janelas e porta para impedir a fuga dos devedores. Além disso, faziam vídeos dos devedores a serem agredidos, fotografados nus e a serem torturados, ao beberem água suja, para enviarem aos familiares as imagens e conseguirem cobrar as dívidas.
