LAG 2022 | Aliança do Povo quer alargar apoio de 10 mil patacas

Após reunir com o Chefe do Executivo sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, a Aliança de Povo de Instituição de Macau revelou ter defendido perante Ho Iat Seng, o alargamento do apoio pecuniário de 10 mil patacas aos trabalhadores que obtiveram remunerações mensais de cerca de 18 mil patacas em 2020, em vez das 12 mil patacas previstas pelo pacote de apoio às PME anunciado a 11 de Outubro.

Recorde-se que o pacote de apoio anunciado pelo Gabinete do secretário para a Economia e Finanças define a atribuição de um apoio pecuniário de 10 mil patacas a todos os contribuintes do imposto profissional, com rendimentos obtidos em 2020 inferiores a 144 mil patacas, ou seja, remunerações mensais de cerca de 12 mil patacas.

À saída da reunião, o deputado e presidente da associação, Nick Lei apontou ainda ter sugerido ao Governo que tomasse medidas para garantir a atribuição de um seguro médico universal a toda a população e a distribuição de apoios dirigidos aos trabalhadores dos sectores mais afectados pela pandemia.

Segundo Nick Lei, Ho Iat Seng não respondeu concretamente às sugestões apresentadas, indicando que devido às incertezas inerentes à pandemia de covid-19 “o Governo terá de ponderar de forma aprofundada”.

Por sua vez, a deputada Song Pek Kei, que marcou também presença na reunião, transmitiu que Ho Iat Seng pretendeu acima de tudo ouvir através dos interlocutores “as opiniões da sociedade” e assegurou que as sugestões apresentadas serão encaminhadas para as respectivas secretarias, de forma a serem consideradas para a elaboração das LAG do próximo ano.

Assumir a liderança

À margem da reunião com o Chefe do Executivo, Song Pek Kei defendeu ainda que o Governo deve assumir as rédeas do investimento necessário para liderar a recuperação económica de Macau.

“Só se o Governo transmitir confiança é que a sociedade vai ter vontade de corresponder através da injecção de recursos”, disse.

A deputada deixou ainda votos para que o Governo reforce o apoio prestado às franjas da população mais vulneráveis e que possa melhorar a comunicação com a província de Guangdong, no sentido de não se fechar total e repentinamente as fronteiras com Macau caso surjam novos casos de covid-19. Em vez disso, Song Pek Kei sugere que as restrições de passagem sejam aplicadas apenas aos residentes inseridos nas zonas de contágio dos dois lados da fronteira.

19 Out 2021

Salões de Beleza | Associação exige subsídios devido a suspensão forçada

Desde o início da pandemia, os salões de beleza foram obrigados a suspender a actividade em três ocasiões diferentes. Para a Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, está na hora do Executivo assumir as suas responsabilidades

 

A Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau foi ontem à sede do Governo exigir subsídios e a retirada da classificação do sector de beleza como uma actividade de lazer. As reivindicações surgem após o sector ter sido obrigado a suspender a actividade pela terceira vez desde o ano passado devido à propagação da covid-19.

“Desde o início da pandemia, o sector de beleza já teve de fechar três vezes, mas a renda, que é cara, foi paga, assim como os custos com os recursos humanos. Tudo isto resulta numa pressão imensa”, afirmou Cheng Lai Ngan, a presidente da Associação de Negócios de Indústria de Beleza de Macau, em comunicado.

A representante deixou também críticas às oito medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas anunciadas há cerca de duas semanas pelo Executivo. Para Cheng, as intenções podem ser boas, mas os apoios são insuficientes para revitalizar os negócios.

No pacote de medidas, constava a isenção do pagamento de rendas, no caso de os edifícios onde as PME operam pertencerem à Administração Pública, ou o apelo aos privados para que reduzissem o valor das rendas cobrados às PME. Segundo a dirigente associativa, os apelos “passaram ao lado” dos donos das lojas.

“O incentivo aos proprietários [privados] para reduzirem as rendas não serviu de muito […] porque os proprietários não reduziram as rendas”, indicou. Ainda segundo Cheng, o facto de o Governo estar disposto a diminuir as rendas, enquanto os privados não o fazem, cria um sentimento de desigualdade entre os negócios do sector.

Despesa fixas

Cheng indicou também que a suspensão e a exigência de quarentena à entrada em Zhuhai levou a que muitas PME tivessem de pagar a permanência dos trabalhadores em Macau, assim como as respectivas refeições, apesar de não terem receitas.

O pacote de medidas contempla também incentivos para que os empréstimos sem juros cedidos às PME possam ser pagos mais tarde, para que as empresas não tenham de enfrentar tão depressa a pressão do reembolso.

Neste capítulo, as “soluções” são vistas como insuficientes, porque podem dar ajuda no curto prazo, mas não resolvem a questão de fundo, que é um sector a lutar contra despesas correntes permanentes, e que se vê privado de receitas.

Cheng Lai Ngan pediu ainda ao Governo que deixe de considerar o negócio dos salões de beleza como entretenimento. “Os serviços de beleza são procurados pelos consumidores, e o sector oferece serviços profissionais de cuidado de pele, uma actividade de saúde, que não deve ser classificada como entretenimento”, vincou.

Por último, a associação apelou ao Executivo para que não volte a obrigar os negócios do sector a suspenderem a actividade.

19 Out 2021

Deputadas pedem apoios económicos mais abrangentes 

Após o anúncio de novas medidas do Executivo para apoiar a população e o sector empresarial, que continua a sofrer com os efeitos da pandemia, várias deputadas defendem que os apoios devem ser mais abrangentes. Song Pek Kei defende, segundo o jornal Ou Mun, que o Governo deveria ter como referência o limite máximo de rendimentos familiares para a candidatura à habitação económica, para que os grupos mais vulneráveis possam receber apoios directos.

A deputada pede que o Governo implemente de novo as medidas da primeira ronda de apoios, incluindo a isenção de tarifas de água e luz por um período de três meses.

Já a deputada Lo Choi In, espera que seja lançada uma nova ronda do cartão de consumo com um valor de oito mil patacas para grupos mais vulneráveis, desempregados e recém-licenciados.

Para a deputada de Jiangmen, o Executivo de Ho Iat Seng deveria criar um subsídio com um montante máximo de cinco mil patacas para as pequenas e médias empresas (PME) poderem contratar desempregados.

Lista de queixas

A deputada Ella Lei considera que o Governo deveria considerar implementar uma nova ronda do cartão de consumo, tendo referido o encontro de terça-feira com o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng disse que as três rondas do programa de cartão de consumo acabaram por ajudar financeiramente as PME em 68 por cento.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Ella Lei disse ter recebido muitas queixas de proprietários de salões de beleza, centros de explicações e espaços culturais, uma vez que desejam ter mais detalhes sobre os critérios adoptados pelo Governo para encerrar este tipo de estabelecimentos comerciais no contexto da pandemia.

Estes comerciantes fizeram notar à deputada que não foram ainda informados sobre o prazo de reabertura dos seus espaços e exigem do Governo um mecanismo de apoio para os sectores que foram obrigados a fechar portas devido à pandemia.

15 Out 2021

Surto | Sulu Sou quer mudanças na lei para responsabilizar secretários

Após as falhas detectadas num hotel destinado a quarentenas terem estado na base dos novos surto de covid-19 em Macau, Sulu Sou diz ser urgente rever o regime de responsabilização de cargos públicos para que, no futuro, todos os funcionários, incluindo secretários e directores assumam as culpas por “erros políticos importantes”

 

Naquela que terá sido a sua última interpelação escrita enquanto deputado, Sulu Sou quer saber, no seguimento das falhas que estiveram na base dos últimos surtos de covid-19 em Macau, que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para rever o regime de responsabilização de cargos públicos.

Isto, considerando que, à semelhança do que aconteceu no rescaldo do tufão Hato ou no caso da Viva Macau, secretários e titulares dos principais cargos das respectivas tutelas, não assumiram as culpas nem foram responsabilizados por situações que “afectaram negativamente a credibilidade do Governo”.

Recordando que após as falhas ocorridas num hotel destinado a quarentenas, o director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo afirmou que antes de encontrar culpados era preciso tratar da pandemia e, mais tarde, ter dito afinal que não haveria ninguém para fazer o trabalho necessário, “caso haja responsáveis sempre que algo corre mal”, Sulu Sou aponta “ser evidente” que o Governo mantém a tendência de “fugir à responsabilização”. Mesmo quando existe legislação para esse fim.

“É evidente que a atitude dos altos cargos do Governo da RAEM passa por fugir e resistir à responsabilização, continuando a causar má impressão à população e a afectar a credibilidade do trabalho do Executivo sobre a luta contra a pandemia. O sistema de responsabilização há muito que é criticado por ser ineficaz, embora existam leis e regulamentos em vigor”, pode ler-se no texto da interpelação escrita.

Toca a todos

Contudo, segundo o deputado, tanto o “Estatuto dos titulares dos principais cargos da RAEM” como as “Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia” falham em ignorar que os erros cometidos pelo Governo podem ser prejudiciais para o interesse público e em prever um ajuste de contas directo com directores e secretários.

“É lamentável que o Governo (…) ignore que os erros por si cometidos podem prejudicar irreversivelmente o interesse público. Simultaneamente, ao longo do tempo, o Governo tem vindo a confundir repetidamente ‘oficiais’ com ‘altos cargos’, responsabilizando disciplinarmente funcionários ao nível de gabinete, departamento e divisão, sem nunca mencionar a responsabilidade ao nível da secretaria”, apontou.

Tomando como exemplo os casos da Viva Macau, do tufão Hato e, mais recentemente, das falhas que originaram os últimos surtos de covid-19 em Macau, Sulu Sou pergunta como é que o Governo irá consciencializar os funcionários “para serem responsáveis” e “eliminarem o sentimento de resistência à responsabilização”.

15 Out 2021

Apoios | Deputados acusam Governo de ignorar vários grupos demográficos

Alguns legisladores vieram a público criticar as oitos medidas de apoio apresentadas na segunda-feira pelo Executivo, por considerarem que ignoram desempregados, trabalhadores em layoff ou com cortes salariais

 

Alguns deputados do campo tradicional criticaram a falta de amplitude das medidas para apoiar a população, apesar de elogiarem o pacote de ajuda às Pequenas e Médias Empresas revelado pelo Governo, na segunda-feira. As declarações foram publicadas ontem no jornal Ou Mun.

De acordo com o deputado Si Ka Lon, apoiado pela associação de Fujian e próximo do sector patronal, o ambiente empresarial está muito pior do que no ano passado. No entanto, as medidas ignoram os profissionais liberais que operam principalmente nos sectores do turismo e os taxistas.

Si Ka Lon adiantou que, na sequência das medidas anunciadas, estes sectores temem ser esquecidos pelos programas de apoio do Executivo. Por isso, o deputado apelou a Ho Iat Seng para que coordene o trabalho governativo e que revele os pormenores dos planos de ajuda às empresas e pessoas afectadas pela crise.

Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), criticaram o Executivo por não actualizar os critérios de subemprego, ou seja, as estatísticas sobre o número de trabalhadores em layoff.

Na visão dos legisladores, apoios têm por base critérios desfasados da realidade, o que faz com que os mais prejudicados pela crise e que não conseguem encontrar um emprego não recebam ajuda.

Lei e Leong propuseram ainda a distribuição de oito mil patacas para todos os residentes em vales de consumo electrónico para acorrer às dificuldades das famílias mais carenciada.

Críticas dos Moradores

Também Ho Ion Sang, deputado eleito pela via directa e membro da Associação dos Moradores, considerou que a situação do emprego está cada vez pior e mais desgastada pela crise económica.

Face às dificuldades, Ho pediu mecanismos mais eficazes para ouvir quem ficou sem rendimentos, quem foi despedido ou forçado a ficar vários dias sem trabalhar. O deputado frisou também a importância de o Executivo ouvir fielmente a opinião da população e evitar mal-entendidos.

Por sua vez, Iau Teng Pio, advogado e deputado nomeado, também considerou necessário auscultar a população, o mais depressa possível, para que as alterações façam parte do orçamento rectificativo apresentado à Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Finalmente, Pang Chuan, deputado nomeado, considerou as medidas positivas, mas reconheceu que a crise tem tido um impacto grande no comércio local, pelo que defendeu que o Executivo deve apresentar outras políticas, a pensar no médio e longo prazo.

12 Out 2021

FAOM propõe cartão de consumo de 8 mil patacas. Governo vai estudar

Após reunir com o Chefe do Executivo, o deputado e vice-presidente da Associação dos Operários de Macau (FAOM), Lam Lon Wai, apontou que o Governo se comprometeu a estudar a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo no próximo ano.

De acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau, à saída de uma reunião sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2022, o deputado revelou ter sugerido o lançamento de uma nova ronda de apoio ao consumo de 8.000 patacas e que, na resposta, Ho Iat Seng assegurou que o assunto será devidamente analisado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong.

O deputado apontou ainda que a FAOM irá agora reunir com Lei Wai Nong para partilhar opiniões acerca dos planos de apoio à população.

Questionado se durante a reunião as duas partes abordaram o plano de comparticipação pecuniária para o próximo ano, Lei Wai Nong referiu que o tópico ficou de fora das conversações.

Recorde-se que há um ano atrás, antes de garantir a continuidade do programa que atribui 10 mil patacas por ano aos residentes permanentes e 6 mil patacas aos residentes não-permanentes, Ho Iat Seng foi evasivo sobre o tema e a forma de distribuição do dinheiro. Contudo, tudo acabou por decorrer nos moldes habituais.

Ajustar à realidade

O vice-presidente da FAOM transmitiu ainda ao Chefe do Executivo que muitos trabalhadores estão descontentes com as medidas de apoio anunciadas na segunda-feira. Isto, quando não estão abrangidos pela medida que prevê a atribuição de 10 mil patacas para trabalhadores com rendimentos inferiores a 144 mil patacas, já que esta diz respeito aos rendimentos anuais obtidos em 2020.

Ho Iat Seng respondeu que o valor de referência calculado em 2020 “é o indicador mais objectivo” e que a medida foi concebida “de acordo com a situação real” de Macau.

12 Out 2021

Covid-19 | Vietnamitas proibidos de entrar em lojas

O Governo decretou que as comunidades vietnamita e nepalesa devem ser testadas, na sequência dos últimos casos de covid-19. A resolução não é vista pelo Executivo como discriminatória, mas afectou ambas as comunidades que já começaram a sentir na pele os efeitos da medida. O horário e a organização dos centros de testes são neste momento a principal preocupação

 

O Executivo decretou que todos os não-residentes com nacionalidade nepalesa e vietnamita têm de ser testados. Na apresentação da medida, a médica Leong Iek Hou recusou que a medida fosse discriminatória. No entanto, já houve lojas a proibir a entrada de vietnamitas e empregadores a pedirem às empregadas domésticas que não fossem trabalhar ou que dormissem noutro local.

Os episódios foram confirmados ao HM pelo presidente da Overseas Vietnamese Association in Macau, Duong Trung Duc, após terem surgido nas redes sociais queixas sobre a situação. Numa das lojas, foi afixado um cartaz a declarar que os clientes vietnamitas não podiam entrar e que seriam atendidos fora do estabelecimento. Noutro estabelecimento comercial, exigia-se a apresentação do código de saúde apenas a vietnamitas. O cartaz estava escrito em vietnamita.

A situação gerou queixas, que levaram à intervenção da associação junto dos estabelecimentos. “As lojas adoptaram aquelas medidas, mas não foi com má intenção. Acredito que não entendem que se proibirem os vietnamitas de entrar devido à nacionalidade que isso é discriminação”, explicou Duong. “Depois de ter entrado em contacto com as lojas, os proprietários pediram desculpa e explicaram que não tinham tido uma intenção negativa. As situações foram resolvidas. Mas vamos continuar a acompanhar a situação e enviar pessoas aos locais para verificar se os avisos afixados foram retirados”, acrescentou.

Os estabelecimentos em causa são uma loja de carne congelada e ainda uma papelaria. Contudo, a associação diz que vai estar atenta a casos semelhantes: “Não sabemos se houve mais lojas a afixarem este tipo de avisos, mas vamos estar atentos”, prometeu.

O assunto foi abordado ontem na conferência de imprensa sobre o coronavírus e Tai Wa Hou, médico adjunto da Direcção do Hospital Conde São Januário, afirmou que não é legal nem correcto proibir a entrada de pessoas com base na nacionalidade. “Apelo que não discriminem estas pessoas [vietnamitas]”, frisou.

Durmam lá fora

Em reacção às medidas dos Serviços de Saúde, houve também empregadores que pediram às empregadas domésticas vietnamitas que saíssem das suas casas, de forma temporária. “Recebemos algumas queixas, não sei precisar o número, de empregadas domésticas a quem foi pedido que não voltassem ao trabalho, ou nos casos em que vivem com os empregadores, que ficassem a viver temporariamente noutro sítio”, revelou Duong Trung Duc.

Porém, o presidente admitiu que neste campo a área de actuação é limitada. “Sugerimos a essas empregadas que contactem com os empregadores, para se informarem melhor, porque isso já é um assunto laboral, e não podemos intervir sem ouvir os dois lados”, contou.

O HM contactou também o presidente da Nepali Social Association of Macau, Ubaraj Neupane, que não relatou a existência de problemas semelhantes. Por sua vez, Ubaraj indicou que considera que a medida do Governo é necessária e que a comunidade vai cooperar.

“Não consideramos que a medida seja discriminatória. No passado, o Governo também pediu a toda a população que fosse testada”, afirmou o presidente da associação. “Nós reconhecemos que a situação da pandemia tem sido muito difícil em todo o mundo, e o Governo de Macau tem controlado bem a situação. Reconhecemos que o Governo tem feito um bom trabalho e estamos satisfeitos”, acrescentou.

Horários preocupam

Comuns às duas comunidades, são os problemas com as longas filas nos centros de testes e as dificuldades em fazer marcações. O problema é considerado preocupante para Ubaraj Neupane e Duong Trung Duc, que falaram com o HM antes de o Governo ter anunciado a abertura de mais postos.

Ubaraj Neupane, presidente da Nepali Social Association of Macau

“A comunidade considera aceitável ser testada, porque sabe que é importante seguir as orientações do Governo. O problema não é sermos testados, mas actualmente só há cerca quatro postos de testagem e isso é problemático”, explicou. “As queixas que recebemos estão relacionadas com os horários dos testes. Há muitas pessoas que trabalham mais de 12 horas, precisam de descansar, e como têm de ir fazer os testes a cada 48 horas ficam prejudicadas”, frisou. “Houve queixas que as filas podem demorar entre quatro e cinco horas”, revelou.

Uma realidade semelhante foi partilhada por Duong Trung Duc. “Houve queixas sobre a organização dos quatro testes consecutivos. Por exemplo, no domingo estava a chover e muitas pessoas tiveram de esperar nas filas, à chuva, muitas horas”, atirou. “Queixei-me sobre o assunto ao Governo e deixei a opinião de que é melhor os postos passarem a funcionar 24 horas. Os horários actuais de funcionamento não são adequados e há muitos trabalhadores que não podem sair do emprego só para ser testados”, focou. “Também consideramos melhor abrir mais dois postos de testagem para evitar a concentração de pessoas”, concluiu.

12 Out 2021

Crime | Detido por difamar Alvis Lo e director da DSEDJ nas redes sociais

Depois de o Governo negar que ligações familiares do director dos Serviços de Saúde estiveram na base da decisão de não isolar o Edifício Bayview, a Polícia Judiciária deteve um residente de 37 anos por suspeitas de divulgar informações falsas no WeChat. A direcção dos serviços de Educação também faz parte dos queixosos

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um residente de 37 anos por suspeitas de difamar e disseminar informações falsas no WeChat sobre o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo Iek Long, e o director dos Serviços de Educação (DSEDJ), Lou Pak Sang.

Em causa está o facto de o suspeito, morador no Edifício Bayview, ter alegado que as ligações familiares de Alvis Lo ao complexo habitacional estiveram origem da decisão que evitou que o edifício Bayview fosse isolado e os seus moradores classificados com código de saúde amarelo ou vermelho. Mais concretamente, circulou online que os sogros de Alvis Lo viviam no prédio.

Recorde-se que a polémica surgiu depois de ter sido identificado o 77.º caso de covid-19 em Macau, relativo a uma mulher vietnamita que trabalhava como empregada doméstica no Bloco 3 do Edifício Bayview.

Em comunicado divulgado ontem, a PJ revelou ter recebido no domingo queixas provenientes dos SSM e da DSEDJ a reportar a circulação de informação falsa nas redes sociais, onde se podia ler que “os sogros do director dos Serviços de Saúde, Alvis Lo Iek Long vive no 28º andar” do Bloco 3 do Edifício Bayview e que “o director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude vive no 7º andar” do mesmo empreendimento. A acompanhar a publicação estava uma fotografia do complexo habitacional.

A PJ partilhou ainda que os SSM apontaram que o conteúdo da publicação é “falso” e que “afectou a percepção da população sobre o trabalho de prevenção da pandemia”. Por seu turno, a DSEDJ reiterou que Lou Pak Sang nunca viveu no Edifício Bayview.

Dentro de portas

De acordo com a PJ, a publicação em causa foi partilhada originalmente no domingo num grupo de WeChat por um utilizador identificado como “Bobo”. Levado para interrogatório, o suspeito, vendedor de profissão, justificou a partilha, após ter visto, num outro grupo de WeChat de proprietários do Bayview, que os sogros de Alvis Lo e Lou Pak Sang viviam no mesmo edifício.

No mesmo dia, após ter sido interrogado por um antigo colega de escola sobre a sua situação enquanto morador do Bayview, o suspeito alegou que, na resposta, se limitou a resumir e partilhar a informação que tinha lido. Admitiu também ter partilhado a mesma informação noutros grupos de WeChat em que está inserido.

Segundo a PJ, o suspeito acrescentou ainda que, dado que morava no Bloco 3, “estava a salvo” porque lá também viviam “pessoas importantes”. Adicionalmente, a polícia revelou que o suspeito vive no 7.º andar do Bloco 3 do Bayview há cerca de 10 anos e que, por isso, “não tem razões para desconhecer quem são os vizinhos”.

O caso seguiu ontem para o Ministério Público, onde o homem irá responder pelos crimes de “difamação”, “publicidade e calúnia” e “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública”. A confirmar-se as acusações, pode ser punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias (difamação), pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa não inferior a 120 dias (publicidade e calúnia) e pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 240 dias.

12 Out 2021

Restrições deixam menina de 11 anos sozinha em Zhuhai

Uma família retida em Macau apelou à ajuda do Governo para poder fazer quarentena na casa em Zhuhai, onde está uma filha de 11 anos sozinha. De acordo com um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun, em causa está um agregado familiar com seis membros, residentes de Macau a viver no outro lado da fronteira.

Como os pais trabalham em Macau, e os avós vieram acompanhar o neto no regresso às aulas, acabaram todos por ficar retidos na RAEM, com o surgimento do surto da semana passada, a 4 de Outubro. Para regressarem, os cinco membros precisam de cumprir um período de quarentena de 14 dias. Ao mesmo tempo, o agregado tem uma criança de 11 anos a viver sozinha, no outro lado da fronteira.

A situação foi relatada pelo avô, um homem de apelido Chan, com 73 anos, que se mostrou muito preocupado com toda a situação. Quando falou ao jornal, Chan contou que estavam a ser tratadas as formalidades, através de um mecanismo entre a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e as autoridades do Interior, para que alguém do agregado familiar pudesse passar a fronteira e tomar conta da criança. Contudo, as declarações foram prestadas numa situação em que não havia a certeza se o mecanismo ia ser aplicado.

Além disso, Chan queixou-se de sofrer de uma doença crónica e não encontrar em Macau uma clínica que lhe forneça os tratamentos adequados.

Nesta situação, a família espera que haja flexibilidade das autoridades para poder cumprir a quarentena na casa em Zhuhai.

Retenção colectiva

Além da família com a filha retida, o Ou Mun relatou igualmente o caso de um agregado familiar de quatro membros, que pretende enviar os dois filhos para Zhuhai, onde têm familiares para tomar conta deles.

De acordo com a versão da família Chang, os filhos estão retidos em Macau, assim como os pais, mas estes não têm possibilidade de tomar conta das crianças, porque precisam de trabalhar.

Além de terem sido obrigados a arrendar uma casa com um único quarto e cama à última da hora, os Chang pretendem enviar os filhos para fazerem quarentena na casa de Zhuhai, onde têm familiares à espera para tomarem conta deles.

A família espera assim que o mecanismo entre a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e as autoridades do Interior se mostre eficaz nesta situação.

Até ontem, o mecanismo não estava em vigor e Wong Ka Ki,  chefe do Departamento de Ensino da DSEDJ, informou que as negociações entre as duas partes ainda estavam a ser feitas e que Macau precisava de fornecer mais informações.

10 Out 2021

Pais de alunos transfronteiriços queixam-se do caos

[dropcap]O[/dropcap] surto de covid-19 desta semana deixou retidos em Macau mais de 1.000 alunos transfronteiriços e alguns pais. Chao foi um dos progenitores que passou a fronteira para levar o filho à escola na segunda-feira, e que foi apanhado pela retirada da isenção da quarentena para regressar a Zhuhai e por todas as restrições impostas na sequência dos novos casos de covid-19.

“Parece que o Governo está a brincar connosco”, afirmou ao jornal Ou Mun, indignado com a forma repentina e em cima da hora como o Executivo anunciou a suspensão das actividades lectivas, quando estas estavam prestes a ser retomadas.

Por sua vez, Hong, mãe de outro aluno transfronteiriço também retido em Macau, queixou-se de que o anúncio do cancelamento do regresso às aulas foi emitido apenas às 7h30, quando a maioria dos alunos transfronteiriços já tinham entrado na RAEM. A angústia de mãe agravou-se com a impossibilidade de regressar a Zhuhai para cuidar de outro filho.

O jornal Ou Mun citou ontem outra mãe nas mesmas condições, de apelido Lao, que retratou o panorama das pessoas apanhadas de surpresa com a continuidade da obrigação de quarentena à entrada em Zhuhai como uma situação caótica. A encarregada de educação contactou a polícia, sem que lhe fossem dadas as informações que havia requerido e caracterizou como precipitada a decisão de reabrir as escolas.

O director da Escola Hoi Nong Chi Tai pediu ao Executivo mais atenção para evitar que no futuro se repitam situações semelhantes. Em declarações ao jornal Cidadão, Vong Kuoc Ieng apelou às autoridades de Macau e Zhuhai para que encontrem uma solução para que os estudantes e os seus progenitores possam regressar a casa. O responsável sugeriu a possibilidade de cumprirem quarentena nas suas habitações.

6 Out 2021

Covid-19 | Song Pek Kei quer “militarização” de normas nos hotéis de quarentena

Após considerar que o novo surto de covid-19 teve por base “negligência grave” do Governo, Song Pek Kei defende a introdução de normas de gestão militares nos hotéis de quarentena. A deputada pede ainda a revisão dos mecanismos de prevenção baseada nas práticas do Interior da China

 

No rescaldo das falhas nos hotéis de quarentena que deram origem ao novo surto de covid-19, Song Pek Kei, quer que o Governo introduza regras mais rígidas nos locais de isolamento, que tenham por base critérios de gestão militares e paramilitares.

Para a deputada reeleita, o facto de, entre sexta-feira e sábado, dois seguranças do Golden Crown China Hotel terem sido diagnosticados com covid-19 após utilizarem incorrectamente máscaras ao contactar um paciente em observação médica, constitui uma “negligência grave” dos trabalhos de prevenção “na fonte”, por parte do Governo.

Com o objectivo de conter a pandemia de forma eficaz e assegurar a recuperação estável da economia de Macau, aponta Song Pek Kei, “deve ser feita uma revisão global das insuficiências identificadas” e dos mecanismos de trabalho, tendo como referência as “sólidas” práticas de prevenção do Interior da China.

“Actualmente, as cidades do Interior da China têm regras de isolamento rígidas dedicadas aos hotéis de observação médica e toda a cadeia de gestão é fechada. Através da implementação de critérios militares, paramilitares e de gestão quase hospitalar, é aplicada um sistema completo de gestão em circuito fechado, nomeadamente quanto ao regime de turnos, evitando que os trabalhadores circulem livremente pela comunidade”, pode ler-se numa interpelação escrita da deputada.

Reforçando a ideia, Song Pek Kei sublinha ainda que, em Macau, os trabalhadores dos hotéis de quarentena colocam em risco a população porque “não têm conhecimentos básicos sobre as medidas de prevenção da pandemia”.

“O sistema de quarentenas em Macau carece de consciência de risco e aumenta a probabilidade do surgimento de potenciais surtos comunitários. O Governo vai considerar rever o sistema de gestão dos hotéis de quarentena, alinhando-o assim com as normas nacionais e assegurando o risco de novos surtos de covid-19?”, questionou a deputada.

E a tecnologia?

À luz do novo surto, que resultou, até ao momento, na confirmação de sete novos casos, entre os quais seis seguranças dos hotéis, e no encerramento de várias zonas da cidade, Song Pek Kei quer ainda saber qual o andamento da aplicação de telemóvel que está a ser desenvolvida pelo Governo, com o intuito de registar o paradeiro de residentes para controlar um eventual surto de covid-19.

Para a deputada, os novos surtos demonstraram que existe “um certo atraso” na identificação de contactos próximos e secundários relacionados com os casos confirmados, e que a introdução deste tipo de tecnologia iria facilitar o rastreamento de potenciais infectados e o anúncio de novas medidas.

30 Set 2021

Teatro D. Pedro V | Descendentes de fundadores negam legitimidade de presidente

Um grupo de descendentes dos fundadores do Teatro D. Pedro V levanta dúvidas sobre a legalidade das mudanças de estatutos feitas à sua margem. Por sua vez, o presidente da associação dos proprietários do teatro, Ma Lin Chong, defende-se e diz que tudo foi executado de forma legal. O caso está em tribunal

 

Um grupo de descendentes dos fundadores do Teatro D. Pedro V contesta a legitimidade de Ma Lin Chong como presidente da Direcção da Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V. Ao HM, Henrique Nolasco da Silva e José Gonçalo Basto da Silva, em nome de um grupo de seis descendentes, questionam a entrada de Ma na associação. Além disso, contestam as alterações estatutárias levadas a cabo, das quais se dizem afastados de forma ilegítima e que conduziram à perda de controlo dos destinos do teatro. Um dos receios prende-se com a possibilidade da actual direcção tentar vender o espaço.

Fundada em 1896, a Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V tornou-se formalmente proprietária do teatro em 1912. De acordo com os estatutos originais, os sócios eram detentores de acções, que lhes permitiam participar nas decisões sobre o futuro da associação e do teatro.

Segundo as versões ouvidas pelo HM, as acções da associação eram transmissíveis de forma livre apenas entre os membros e para os descendentes dos fundadores, em caso de morte. Porém, para haver transmissão para um terceiro, ou seja, uma pessoa que estivesse fora da associação, a mudança das acções tinha de ser aprovada pela direcção. Se a direcção chumbasse o processo, o interessado podia recorrer para a assembleia-geral, que tinha a última palavra. A transmissão podia ser vetada.

Era este o modelo estatutário da associação em vigor em 2004, quando foi assinado com o Instituto Cultural o protocolo de recuperação e gestão do teatro, que ainda está em vigor.

Alterações surpresa

O acordo que garante que o IC gere o espaço tem a assinatura de João Souza Sales, como representante da associação. Foi também a partir dessa data e até 2016 que terá sido feita a alteração dos estatutos que apanhou de surpresa o grupo de descendentes e alterou as condições para o controlo da entrada de associados. A situação foi relatada por Henrique Nolasco da Silva, ao HM.

“O grupo de descendentes dos fundadores acolheu no seu seio o Sr. João Sales, essencialmente por motivo de amizade com um deles, o meu pai, Frederico Nolasco da Silva, que era reconhecido como o presidente da direcção.

Quando o meu pai se retirou para Portugal, o Sr. João Sales ficou com uma procuração que lhe conferia poderes específicos para lidar com os assuntos do teatro”, contou o descendente. “O Sr. João Sales assumiu-se como presidente interino e, por morte do meu pai, passou a autointitular-se presidente. Pedimos-lhe que convocasse eleições e ele foi dizendo que tratava disso assim que pudesse. Esta era a situação quando fizemos o Protocolo com o IC”, indicou.

Com o protocolo em vigor, o grupo de fundadores apercebeu-se em 2016 que os estatutos tinham sido alterados à sua margem, com uma alegada tentativa de venda do teatro ao Instituto Cultural. A tentativa de venda do teatro foi relatada, ao HM, em duas ocasiões diferentes, não só pelo grupo de fundadores, mas também por Eugénio Novikoff Sales, descendente de João Souza Sales.

A nova presidência

A tentativa de venda fez com que os fundadores voltassem a focar as atenções nas questões do teatro. Foi nessa altura que se aperceberam da entrada na associação de Ma Li Chong, que não conheciam. “Não sabemos como é que entraram o Sr. Ma Lin Chong e as outras pessoas. Aliás, temos informação de que entre essas pessoas [que entraram para a associação] estarão a mulher e os dois filhos dele”, explicou Henrique Nolasco da Silva.

Estas mudanças levantaram várias questões, que os descendentes dizem que ainda hoje não têm resposta. “Quem decidiu a admissão do Sr. Ma e dos outros? Não sabemos. Entraram todos ao mesmo tempo ou em vagas sucessivas?

Não sabemos. Quanto são? Não sabemos. Chamaram direcção ou membros da direcção às pessoas que possivelmente se reuniram para decidir sobre essa admissão? Não sabemos. Há actas ou outros papéis a relatar isso? Não sabemos. Onde estão os livros de actas que ficaram à guarda do Sr. João Sales? Não sabemos. Desapareceram? Não sabemos”, questiona Henrique Nolasco da Silva.

Em declarações ao HM, Eugénio Novikoff Sales, descendente de João Souza Sales e herdeiro das acções deste, questionou igualmente a legitimidade de Ma à frente da associação. Novikoff Sales admite que terá sido o pai a colocar Ma dentro da associação, mas desconhece os moldes e levanta dúvidas sobre as alterações dos estatutos. O pintor confirmou também que os associados tinham de ser descendentes dos fundadores ou aprovados pelos outros membros da direcção.

O gosto pelas artes

Além da entrada para a presidência de Ma, a alteração dos estatutos passou a permitir que qualquer pessoa seja membro da Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V. A admissão de associados deixou assim de ser controlada, como no passado. “Agora, para se ser sócio, basta escrever a dizer que se quer ver o teatro conservado e se gosta de cultura, música, artes e teatro para se entrar, desde que o Sr. Ma e outras pessoas que aparecem no registo dos Serviços de Identificação como elementos da direcção digam que sim”, relatou Henrique Nolasco.

O HM questionou Ma Lin Chong, que se assume como presidente da associação, sobre as acusações de falta de legitimidade. Contudo, o presidente mostrou-se perplexo com a posição do grupo de descendentes. “É difícil reagir porque ninguém me acusou [cara a cara] […] Também não sei quem me está a acusar [de falta de legitimidade]. Para ser honesto, todos os procedimentos foram feitos de forma legítima pelo Governo”, afirmou Ma.

O nosso jornal tentou igualmente perceber junto de Ma em que ano tinha sido eleito pela primeira vez presidente e os moldes da relação com João Souza Sales. Na resposta, Ma Lin Chong indicou ter problemas de memória: “Já não me lembro, porque tenho uma idade avançada, tenho demência, não sei essas coisas de forma clara.”

Tribunais e venda

Enquanto as dúvidas sobre os procedimentos dentro da associação persistem, o grupo de descendentes dos fundadores decidiu levar a questão para tribunal. Foi o que relatou ao HM José Basto da Silva, também descendente dos fundadores. “Não estamos de braços cruzados. Há um procedimento judicial em curso sobre o qual não nos podemos alongar porque está em segredo de justiça. Esperamos que os desenvolvimentos desse procedimento nos ajudem a encontrar o caminho”, afirmou.

No entanto, e num momento em que os descendentes estão afastados das decisões sobre o teatro, existe o receio que possa haver uma tentativa de venda. “O que impulsionou essa [primeira] tentativa [de venda] foi uma perspectiva de fazer dinheiro. Não temos qualquer razão para acreditar que se desistiu da ideia. Pelo contrário, na nossa análise, a ambição está viva, à espera duma oportunidade para se concretizar”, sustentou José Basto da Silva.

Caso surja um interessado privado na compra do teatro, a RAEM tem direito de preferência, pelo que pode adquirir o espaço, se igualar a proposta privada. Ao HM, Ma diz que a associação não comenta uma potencial venda: “Não temos qualquer opinião [sobre esse assunto]”, respondeu.

A entrega à RAEM

Com a gestão do teatro entregue ao IC até 2024, o grupo de descendentes considera que a melhor solução para o futuro seria manter o espaço sob a alçada da RAEM. Este objectivo é encarado pelo grupo como prioritário, não afastando mesmo uma doação ao IC. “Não queremos e nunca quisemos fazer dinheiro com o teatro e achamos que ele tem de continuar confiado à RAEM, mas sem sobressaltos e com interlocutores legítimos e responsáveis”, disse José Basto da Silva. “Qual é o caminho para chegar lá, vamos ver”, acrescentou. O descendente sublinhou ainda que, como património da Humanidade, o teatro “é uma questão de interesse público” e que a reflexão sobre os seus destinos “cabe também às entidades competentes e aos amigos da cultura de todos os quadrantes”.

Mesmo no cenário em que propriedade se mantenha com a associação é defendida a renovação do protocolo do IC: “Os motivos que nos levaram a propor o Protocolo que, aliás, até fomos nós que minutámos, embora depois a minuta tenha sido trabalhada pelo IC, continuam actuais”, afirmou Nolasco da Silva. “Nós não temos condições financeiras para manter o teatro. É o IC quem tem os recursos, o saber e a experiência de dinamização cultural que são necessários”, completou.

Também Eugénio  Novikoff Sales afirmou ao HM que considera viável a hipótese de doação ao Instituto Cultural. Porém, no seu caso diz que devido à situação financeira pessoal tem necessidade de uma compensação. Ao HM, diz que aceita transferir o teatro a troco de o arrendamento de uma habitação pública, ou seja, uma casa com renda acessível.

No entanto, para o presidente da Associação dos Proprietários do Theatro D. Pedro V o futuro do protocolo ainda não está a ser equacionado nem se compromete com a renovação. “Nunca pensei neste assunto [do futuro do protocolo]”, respondeu. “Não sabemos como vão ser as coisas no futuro, sobretudo nesta fase de pandemia, em que é difícil cuidar de muitas coisas. Não estamos a pensar no dia de amanhã, mas a viver um dia de cada vez”, sublinhou. “Se calhar nesse próximo dia até eu estarei morto, quem sabe?”, concluiu.

30 Set 2021

Wong Wai Man pede 20 mil patacas para cada residente

Wong Wai Man, presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, entregou ontem uma carta ao Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, onde pede que sejam dadas 20 mil patacas a cada residente. “Acredito que o Chefe do Executivo possa cumprir a promessa feita em Fevereiro do ano passado, em que disse que era necessário planear e poupar para o futuro. Se agora não usar [o erário público], quando vai usar? Agora é o tempo ideal”, referiu.

O responsável aponta que o apoio financeiro é necessário tendo em conta a ocorrência de casos de covid-19 no território, pelo que era urgente entregar a carta. Wong Wai Man entende que a situação de desemprego é “crítica” e que o número de trabalhadores não residentes (TNR) continua a aumentar, enquanto os residentes vão para o desemprego.

Para o dirigente associativo, o Governo não deveria permitir a contratação de TNR para os sectores da construção civil e dos transportes. “É preciso ter em conta a situação de emprego dos residentes, o valor do BIR. Os residentes parecem ter uma boa vida, mas também sofrem as dores [da crise], sobretudo os recém-licenciados. São profissionais, mas continuam a formar-se para receber o subsídio”, apontou.

O pedido surge no mesmo dia em que foram diagnosticados quatro novos casos de covid-19 em Macau, todos referentes a seguranças que trabalhavam no hotel destinado às quarentenas, Golden Crown China Hotel.

Em prol da população

Recorde-se que Wang Wai Man foi excluído de participar nas últimas eleições pela Ajuda Mútua Grassroots por não ter conseguido constituir uma comissão de candidatura com 300 pessoas.

O homem que em 2017 se destacou na campanha como o “Soldado de Mao”, por usar as roupas de soldado comunista, ainda recorreu da exclusão, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) acabou por validar a primeira decisão da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Na altura em que a decisão foi conhecida, Wong disse ao HM que “quem ficou a perder foi a população”.

29 Set 2021

Governo da RAEM no encerramento dos Jogos Nacionais

Ho Iat Seng e Carrie Lam foram recebidos no domingo à noite pelo presidente da Administração Geral do Desporto da China, Gou Zhongwen, em Xi’an, a histórica capital da província de Shaanxi, um dos “palcos” onde decorreram os 14.º Jogos Nacionais da China.

Gou, que também chefia a entidade que organizou os jogos nacionais, deu as boas-vindas aos líderes dos governos das regiões administrativas especiais e felicitou Ho e Lam pelo trabalho que permitiu o bom intercâmbio desportivos entre a China e Macau e Hong Kong.

De acordo com a Administração Geral do Desporto da China, foram deixadas garantias de apoio às duas regiões administrativas especiais para a organização da 15.ª edição dos Jogos Nacionais em 2025, respeitando o princípio

“Um País, Dois Sistemas” e as leis básicas de forma a impulsionar o desenvolvimento desportivo chinês.
Tanto Ho Iat Seng como Carrie Lam agradeceram o apoio da Administração Geral do Desporto da China na área desportiva ao longo dos anos e demonstraram confiança no sucesso da organização dos próximos jogos nacionais.

Balanço positivo

Um artigo da Xinhua acompanhou o presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun no sábado, quando decorriam as últimas participações de atletas de Macau nos jogos, nomeadamente de três nadadores que representaram as cores da RAEM nas provas preliminares de natação. Apesar de não terem conseguido passar às semifinais, a Xinhua descreve a satisfação de Pun Weng Kun com os desempenhos.

“A maioria dos atletas de Macau não são profissionais e sabem que os seus concorrentes são muito fortes. Mas não perdem a coragem. Em vez disso, atiram-se ao desafio com tenacidade. Eles têm dado um bom exemplo para os jovens de Macau”, referiu o presidente do ID.

No total, a RAEM foi representada por 102 atletas nos Jogos Nacionais, com destaque inevitável para a primeira medalha de sempre de Macau, o bronze, conseguida pelo karateca Kuok Kin Hang na vertente Kata. Além disso, os atletas locais bateram alguns recordes pessoais.

Em relação à conquista de Kuok Kin Hang, a Xinhua escreve que graças ao desempenhou dos atletas de Macau, “a região foi tomada de assalto pelo entusiasmo com o desporto e os Jogos Nacionais”. Entusiasmo testemunhado no local pelo presidente do ID. “Tanto os nossos atletas em Xi’an como os residentes de Macau ficaram muito entusiasmados com a nossa primeira medalha de sempre”, disse Pun citado pela Xinhua.

“O ambiente dos Jogos permitirá a todos os residentes de Macau amar mais intensamente a pátria e a RAEM”, acrescentou.

28 Set 2021

Covid-19 | Deputado preocupado com responsabilização após novo surto

Após as falhas detectadas num hotel onde foi descoberto o novo surto de covid-19 em Macau, o deputado eleito pela via indirecta, Chan Iek Lap, defende o reforço do regime de responsabilização de cargos públicos. O também médico admitiu que a primeira ronda de testes em massa “foi mal-organizada”

 

O deputado eleito indirectamente pelo sector profissional, Chan Iek Lap acredita que, na sequência das falhas detectadas num hotel na origem do novo surto de covid-19 em Macau, os membros da Assembleia Legislativa vão estar atentos ao aperfeiçoamento do regime jurídico relativo à responsabilização dos titulares de cargos públicos.

Respondendo às questões colocadas pelos ouvintes do canal chinês da TDM-Rádio Macau no programa “Fórum Macau”, o também médico considerou que a primeira ronda de testes em massa “foi mal-organizada”. A consequência foi a reformulação e introdução de melhorias no novo plano de testagem por parte de vários serviços públicos. Perante a preocupação demonstrada pelos ouvintes acerca da responsabilização de cargos públicos, Chan Iek Lap apontou que a população deve “pensar se a demissão de cargos públicos é solução para o problema”.

Recorde-se que, com a confirmação da infecção de dois seguranças que trabalhavam no Golden Crown China Hotel que contactaram com uma pessoa infectada com covid-19, o Governo decretou a testagem em massa de toda a população e, a partir da meia-noite de sábado, o estado de prevenção imediata, por “existir o risco de surgir um surto do novo tipo de coronavírus na comunidade de Macau”.

Questionado se a testagem em massa não pode ser encarada como “um desperdício de dinheiro e recursos”, tendo em conta o esforço a que a população e a cidade ficam sujeitos e o facto de a medida entrar em vigor sempre que é detectado um novo caso de covid-19 no território, o deputado rejeitou a ideia, apontando para a necessidade de preservar a segurança sanitária de Macau.

“O objectivo da testagem em massa é proteger todas as pessoas de Macau. Aqueles que não estão dispostos a participar devem ser devidamente informados de que o plano é uma medida que visa restaurar a segurança de Macau e levar o território a ser incluído de volta no lote de regiões de baixo risco”, referiu.

De volta aos básicos

Durante a emissão, Chan Iek Lap referiu ainda que a população está bem informada sobre a utilização de máscaras, mas que é preciso não descurar as medidas anti-epidémicas.

Isto, dado que os Serviços de Saúde apontaram que a causa da transmissão da doença do hóspede em observação médica para os seguranças, terá acontecido pela utilização indevida das máscaras por parte dos funcionários.

Para o médico, importa “cuidar de todos os aspectos” da luta conta a pandemia, desde o cumprimento das medidas de segurança nos hotéis destinados às quarentenas, até à entregue de refeições à população que está confinada nas zonas vermelhas.

Chan Iek Lap apontou ainda que, tendo em conta a baixa taxa de vacinação, o Governo deve aperfeiçoar o plano de inoculação.

Por último, o deputado apelou que a população efectue o teste de ácido nucleico o mais rapidamente possível para que os trabalhadores da linha da frente possam descansar “o quanto antes”.

28 Set 2021

Agnes Lam não consegue reeleição para a AL

Eleita pela primeira vez em 2017, Agnes Lam, líder da lista Observatório Cívico, não conseguiu um segundo mandato no hemiciclo. Quando ainda faltavam apurar os votos das últimas assembleias de voto, o ambiente na sede de campanha de Agnes Lam era de tristeza generalizada

 

Dos mais de nove mil votos obtidos há quatros anos, nas últimas eleições legislativas, Agnes Lam, líder da lista 2, Observatório Cívico, obteve 3.729, resultado que a afastou do segundo mandato na Assembleia Legislativa (AL). Ontem à noite, quando a contagem dos votos já ia bem avançada, a equipa do Observatório Cívico percebia que seria muito difícil obter sequer metade dos votos conseguidos em 2017.

“Não esperávamos estes resultados, mas percebemos que seria muito difícil sermos eleitos novamente. Algumas pessoas foram afectadas pela desqualificação dos candidatos e, de forma emotiva, decidiram não votar. Tentámos puxar pelos residentes, mas talvez não tenhamos sido bem-sucedidos”, frisou a candidata e docente da Universidade de Macau.

Para já, a candidata derrotada não sabe qual será o futuro da Observatório Cívico. “Vamos analisar tudo o que aconteceu. Penso que estas eleições e o número de votos obtidos vão ditar a nossa direcção no futuro. Vou ainda reunir com a minha equipa”, disse na sede de campanha.

Numa entrevista concedida ao HM, o arquitecto Rui Leão, número sete da lista, confessou que seria difícil obter um mandato, num contexto de desqualificação de alguns candidatos e uma maior dispersão de votos.
“Não temos certezas, porque o campo [político] está muito difícil de perceber. A prioridade é assegurar um lugar. Fazemos o apelo ao voto na lista porque preocupa-nos assegurar o lugar”, admitiu.

13 Set 2021

Eleições | Ron Lam U Tou, da Poder de Sinergia, eleito pela primeira vez

Ron Lam U Tou, candidato pela lista Poder da Sinergia, conseguiu ser eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa (AL), tendo obtido um total de 8.763 votos. O líder da lista agradeceu aos eleitores e apoiantes e prometeu “fazer muito trabalho na AL e da melhor forma, tal como prometido na campanha”.

“Não me vou tornar mais agressivo ou conservador tendo em conta os diversos assuntos”, acrescentou. Sobre a elevada abstenção nestas eleições, Ron Lam U Tou frisou que a desqualificação de alguns candidatos e a pandemia poderão ter sido factores principais.

“Apesar de ter caído a taxa de votação, nós ganhamos mais votos, o que foi um reconhecimento”, disse o candidato, que destacou o facto de ter obtido um assento na AL mesmo sem ligação às associações mais tradicionais.

“Queríamos criar um novo fenómeno e um novo conceito na AL, que resultasse em mudanças concretas e visíveis para Macau”, referiu. A primeira vez que a lista Poder da Sinergia se candidatou às eleições foi há quatro anos, mas não obteve qualquer assento no sufrágio directo. Actual presidente da Associação Sinergia Macau, Ron Lam U Tou esteve ligado, durante vários anos, à tradicional Federação das Associações dos Operários de Macau, tendo saído para fundar este novo movimento político.

13 Set 2021

Eleições | As reacções dos residentes que foram às urnas

O HM entrevistou esta tarde vários residentes que se deslocaram às urnas, sendo que muitos deles votaram pela primeira vez. Foi o caso da senhora Wong, com 50 anos, que foi incentivada a dar apoio aos “mais jovens que ousam falar”. “Por isso votei numa cara nova. Esta foi a primeira vez que votei, porque no passado vi muitas situações más e não tinha confiança. Desta vez quero que as novas gerações tenham boas condições [de vida] e por isso votei”, confessou.

Sobre estas eleições, Wong disse achar que os residentes “não tivessem vontade de votar por causa de histórias passadas, porque podem achar que ir votar é um acto em vão ou que os deputados não fazem nada”.

Lei, com 24 anos, votou nas eleições de 2017 e, desta vez, destacou a organização das assembleias de voto tendo em conta a pandemia. “Acho que há menos pessoas a votar por causa da desqualificação dos candidatos, pois estes eram do campo democrata. Acho que isso trouxe algum impacto às novas gerações.”

Este eleitor disse ainda que muitos dos candidatos podem não conseguir cumprir as promessas feitas durante a campanha eleitoral. “Mas penso que a lista em que votei vai cumprir. Vi o que os deputados fizeram na Assembleia Legislativa e como votaram e isso influenciou a minha decisão.”

Para o senhor Cheang, de 40 anos, votar é o cumprimento de um dever cívico. “Penso que a organização é melhor do que há quatro anos, pois é mais rápido votar. Não tenho medo da pandemia. Penso que votaram menos pessoas desta vez”, rematou.

12 Set 2021

Eleições | Candidatos do sector industrial querem vacinação em massa

Os candidatos que concorrem ao sufrágio indirecto no sector industrial e comercial, Kou Hoi In, José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Wang Sai Man, querem que o Governo impulsione a vacinação em massa contra a covid-19. Os elementos da lista União dos Interesses Empresariais de Macau entendem que a inoculação é um passo essencial para acelerar a fluidez das passagens transfronteiriças com o Interior da China e Hong Kong, principalmente tendo em conta que a taxa de vacinação de Macau é muito baixa em comparação com as regiões vizinhas.

Em declarações ao jornal Cidadão, os deputados apresentam outras receitas para a retoma económica, em especial com atenção para as Pequenas e Médias Empresas (PME), sector que auscultaram e atravessa uma situação “muito urgente”. Além dos apoios ao consumo e da organização de eventos culturais e recreativos que atraiam visitantes, o quarteto pró-Governo pede flexibilidade na fiscalização a PMEs, com mais avisos em vez de multas.

Os legisladores mencionaram também queixas de comerciantes quanto às restrições fronteiriças impostas pelo Governo para fazer face à pandemia, que impossibilitam a vinda de clientes internacionais e de todas as províncias da China.

O grupo de deputados pró-Governo, que inclui o presidente da Assembleia Legislativa, propõe ainda a isenção ou reembolso de despesas de licenças de agências de viagem e autocarros turísticos, a redução de custo de licenciamento para empresas e agentes do sector imobiliário e aprovação mais rápida de blue cards.

10 Set 2021

Eleições | CAEAL alerta para ilegalidade do uso de símbolos de listas

O presidente da comissão eleitoral sublinha que é proibido usar máscara, roupa e parafernália de promoção eleitoral, além de discutir listas e intenções de voto a 100 metros das assembleias de voto. A decisão quanto à possível suspensão das eleições, em caso de tufão, será anunciada às 18h de sábado

 

O assunto das eleições não pode ser discutido no dia do sufrágio num raio de 100 metros das assembleias de voto. Os residentes não podem revelar em quem votaram, em quem pensam votar, nem perguntar a outros eleitores que lista preferem nas imediações de locais de voto. Foi o que indicou ontem Tong Hio Fong, presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), durante o programa Fórum Macau, do canal chinês da TDM – Rádio Macau.

Além de conversas nas imediações das assembleias de voto, o magistrado alertou para a proibição no sábado e domingo do uso de máscaras, vestuário e parafernália alusiva a listas candidatas, ou ao seu número, sublinhando a possibilidade de os prevaricadores serem responsabilizados criminalmente.

Uma das questões recentemente colocadas à CAEAL prende-se com a hipótese de Macau ser fustigado por um tufão no dia das eleições. Tong Hio Fong afirmou que o organismo que dirige vai manter o contacto com os Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG), e “estará atento à sua trajectória” e à “possibilidade de içar o sinal de tufão n.º 8 ou aviso de Storm Surge de alto nível”. Caso a comissão eleitoral entenda que as condições atmosféricas comprometem a segurança do sufrágio, “o processo de votação poderá ser adiado, ou transferido para outras assembleias de voto”. Tong Hio Fong revelou também que a CAEAL irá anunciar uma decisão às 18h de sábado.

Nulos e brancos

O tópico dos votos nulos voltou à baila, com presidente da CAEAL a indicar que em 2017 o design dos boletins de voto foi melhorado, resultando na redução de votos inválidos.

Em resposta a um ouvinte do Fórum Macau, que perguntou se haveria problema em divulgar na internet a intenção de votar nulo, o presidente da CAEAL respondeu que “o espírito da lei é garantir o sigilo do voto”. “A CAEAL nunca reconhecerá qualquer forma ou propósito de influenciar a intenção de voto e deste modo procederá ao devido acompanhamento de casos específicos para se inteirar da intenção de incomodar a ordem da eleição”, adiantou o magistrado.

Na passada terça-feira, a CAEAL visitou o Estabelecimento Prisional de Coloane para inspeccionar as condições de voto dos eleitores que cumprem pena de prisão, ou que estão em prisão preventiva. A comissão indicou que o padrão da instalação, procedimentos e horário de voto é idêntico ao das outras assembleias de voto em geral e que entre toda a população prisional, 343 são eleitores. O organismo destacou que nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa a taxa de votação nas assembleias de voto do estabelecimento prisional foi superior a 70 por cento.

9 Set 2021

Ilha Verde | Moradores alertam para nova ocupação ilegal e criticam Governo

Uma associação de moradores criticou o Executivo pela inacção e incapacidade para remover um contentor deixado na Colina da Ilha Verde, suspeito de ser usado para habitação clandestina. O Instituto Cultural diz estar atento e a acompanhar o caso

 

Os moradores alertaram para uma nova ocupação ilegal da Colina da Ilha Verde e consideram que o Governo tem culpas no cartório. O caso foi revelado no sábado, por Chan Fong, vice-presidente Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, ao jornal Ou Mun.

Segundo o relato, nos últimos dias houve pessoas que tentaram deixar de forma ilegal contentores na Colina da Ilha Verde. A operação acabou por ser interrompida pela acção da associação e do proprietário dos terrenos, e as autoridades foram chamadas ao local.

Contudo, a intervenção da associação não conseguiu evitar que fosse instalado no local um dos contentores com janelas e ventoinhas para extracção de ar, o que deixa a entender que pode ser utilizado para habitação.

Além da polícia, foram notificados outro serviços e institutos públicos, que, segundo Chan Fong, não fizeram nada. Entre as instituições chamadas estão o Instituto Cultural (IC), Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) e Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

Chan Fong, dos Kaifong, acha incompreensível a falta da acção dos departamentos governamentais, face aos pedidos de auxílio. Além dos Moradores, também a Companhia de Desenvolvimento Wui San, proprietária de parte da Colina Verde, chamou as autoridades ao local e criticou a sua inacção.

Passividade tradicional

Ao Ou Mun, um porta-voz da empresa atacou o que disse ser o “caos na Colina da Ilha Verde” e culpou a inércia das autoridades pela situação.

Segundo o porta-voz, a polícia foi chamada, mas respondeu que ainda há um processo a decorrer nos tribunais. Ainda de acordo com as autoridades, sem o processo ser resolvido, não pode haver ordem de despejo ou remoção do contentor.

Face à nova ocupação, o representante do proprietário lamentou que ao longo dos anos a DSSOPT não tenha aprovado o pedido da planta de condições urbanísticas. Para a empresa, uma planta e a respectiva construção impediriam novas ocupações ilegais.

Sobre a conduta do IC, o porta-voz disse que apenas se limitam a pedir que os trabalhos de conservação do convento sejam realizados. “A ocupação ilegal prejudica obviamente o ambiente da colina. Nós impedimos [a ocupação ilegal], mas os nossos direitos têm sido ignorados. Se esta situação se mantém, como é que podemos conservar a Colina da Ilha Verde?”, questionou.

Face à ocupação, o IC enviou técnicos ao local para reencaminhar queixas dos envolvidos aos vários serviços competentes e prometeu acompanhar a situação do contentor deixado no terreno.

6 Set 2021

Descendentes de Fundadores do Teatro D. Pedro V criticam utilização

Exposições com porcos de peluches, ornamentos com desenhos animados japoneses e misses do Vietname. A utilização do Teatro D. Pedro V está a ser criticada por falta de elementos que respeitem o seu passado cultural. No entanto, um representante da associação de proprietários diz que estas actividades são “expressões da cultura chinesa”

 

Descendentes dos fundadores do Teatro D. Pedro V criticam a forma como o espaço está a ser utilizado, principalmente devido a exposições e ornamentos que não respeitam o que consideram ser a sua tradição artística. Em causa está uma exposição organizada em 2019, com peluches de porcos e fotografias de misses (alguns dos materiais ainda estão no espaço), assim como desenhos animados japoneses e outras decorações, que adornam o teatro construído em 1860.

Ao HM, Henrique Nolasco da Silva, bisneto de um dos fundadores e filho de antigo presidente da Direcção da Associação dos Proprietários do Teatro D. Pedro V, aponta que a decoração desprestigia o espaço. “Essas exposições nada têm a ver com o património cultural de Macau, considerando que se trata de um edifício classificado como tendo valor cultural, não só para a RAEM como também para a Humanidade”, começou por considerar Nolasco da Silva. “Nenhum daqueles temas tem alguma relação, próxima ou remota, com Macau. São realizações que desprestigiam o imóvel, desvirtuam o fim para que ele foi construído e subvertem os pressupostos da sua classificação pela UNESCO”, acrescentou.

Questionado sobre se o espaço tem ignorado as comunidades portuguesa e macaense, Henrique Nolasco da Silva aceitou a hipótese e promete acompanhar o caso: “Completamente [ignoradas]. As exposições e actividades que ali estão a ser realizadas são legítimas, mas noutro local, não ali. Os porcos de peluche cor-de-rosa, por exemplo, podem ficar enquadrados numa feira de domingo no Tap Seac, mas não ali”, disse. “Esta questão do Teatro D. Pedro V deve ser objecto de uma reflexão colectiva, pelo que o grupo de descendentes dos fundadores e dirigentes históricos do Teatro vai continuar a dedicar-lhe particular atenção”, prometeu.

Elogios ao Instituto Cultural

Também Catarina Canavarro Ramos, neta de outros dos fundadores, afirmou estar preocupada com a utilização do espaço. “A preservação física do imóvel está bem feita, mérito do Instituto Cultural e a sua utilização pelo IC respeita a história do Teatro, mas a utilização feita pela suposta Direcção da Associação dos Proprietários do Teatro D. Pedro V é, como já foi dito, absolutamente imprópria, só possível por parte de quem não faça ideia do passado do Teatro”, apontou a descendente.

“O indivíduo que se apresenta como Presidente da Direcção tentou vendê-lo ao IC. Não é por acaso. Deve referir-se que essa má utilização pode estar a ser feita com o apoio ou, pelo menos, a inércia do Clube Macau que ocupava uma parte do edifício”, acrescentou. “Portanto, o espaço, embora preservado fisicamente, é culturalmente abusado por essas pessoas e, nessa medida, não está a ser preservado”, concluiu.

Responsabilidades alheias

Confrontado com as críticas, Ma Lin Chong, representante da Direcção da Associação dos Proprietários do Teatro D. Pedro V, explicou que o conteúdo das exposições é dos organizadores, a quem o espaço é disponibilizado sem qualquer custo. “A exposição já foi um evento de 2019, o espaço serve principalmente a finalidade para emprestar.

Se pergunta se os conteúdos da exposição são correctos ou não, se pergunta se as pessoas se queixam ou não, cada um tem sua opinião”, afirmou Ma. “Os membros da associação de proprietários têm autonomia para decidir, e a nossa prática é deixar o público utilizar o espaço para qualquer actividade, desde que não violem as leis”, acrescentou.

Nas declarações prestadas ao HM, em momento alguns os descendentes dos fundadores do Teatro D. Pedro V questionaram actividades ligadas à cultura chinesa, como as estátuas taoistas, símbolos nacionais ou a realização de ópera cantonesa. A postura demonstrada foi de aceitação da expressão artística das várias comunidades de Macau.

Porém, Ma Lin Chong considera que o problema dos fundadores é de promoção dos valores chineses, como diz ter acontecido na exposição com fotografias de misses do Vietname: “A escultura em bambu [com misses do Vietname e porcos de peluche] é uma das artes da China. Acho que estas queixas são 100 por cento injustas. Na verdade, a soberania de Macau já foi transferida [para a China], e a divulgação da cultura chinesa corresponde à tendência corrente”, respondeu.

3 Set 2021

Deputado Sulu Sou pede alívio do excesso de trabalho dos alunos

O deputado Sulu Sou quer mais medidas para aliviar a pressão que recai sobre os alunos do ensino não superior, como a redução dos trabalhos de casa e testes, após um caso de suicídio de uma aluna

 

A elevada carga horária de aulas e de trabalhos de casa de que são alvo os alunos do ensino não superior levaram o deputado Sulu Sou a questionar o Governo sobre a necessidade de implementar novas medidas que reduzam a pressão sentida pelos alunos. A interpelação escrita, surge depois de um caso de suicídio de uma aluna de 16 anos, divulgado pelas autoridades esta quarta-feira.

Sulu Sou lembrou que, recentemente, a China lançou uma política para aliviar o volume de trabalho dos alunos, como a redução de trabalhos de casa e testes, questionando a posição do Governo sobre este assunto. O deputado recordou que já havia uma proposta para reduzir o número de trabalhos de casa e de testes consoante o nível de ensino. O legislador pretende saber como é que a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) vai supervisionar a forma como cada escola implementa estas novas medidas, bem como o novo sistema de avaliação dos alunos que entrou em vigor este ano lectivo.

Que felicidade?

Na mesma interpelação escrita, Sulu Sou questionou quais as medidas concretas adoptadas pelos grupos de trabalho da DSEDJ focadas nas questões da saúde mental e física dos jovens, a fim de reduzir a ansiedade dos estudantes sobre o número de trabalhos a realizar fora da sala de aula.

Em relação ao novo regime do ensino especial, que entrou em vigor este ano lectivo, o deputado pretende saber como é que o Governo vai acompanhar a implementação desta nova legislação e se será criado um regime de avaliação apropriado para as necessidades de cada aluno.

As autoridades informaram que a estudante de 16 anos cometeu suicídio naquele que seria o seu primeiro dia de aulas de um novo ano lectivo. Inicialmente, as autoridades pensaram tratar-se de uma queda. Uma investigação preliminar por parte da Polícia Judiciária afastou quaisquer indícios de crime, tendo sido encontrada uma nota no apartamento da família da jovem.

3 Set 2021

Debate | Lee Sio Kuan impedido de entrar em estúdio da TDM

Na impossibilidade de o cabeça de lista da Ou Mun Kong I participar num debate na TDM, o mandatário Lee Sio Kuan foi impedido de entrar em estúdio, onde pretendia tirar uma fotografia. Lee referiu que a justificação da CAEAL para a sua desqualificação enquanto candidato foi ter participado numa manifestação, em 2010, em que foi ferido por um canhão de água

 

O mandatário e candidato desqualificado da lista Ou Mun Kong I, Lee Sio Kuan, foi impedido na terça-feira de entrar nas instalações da TDM, onde pretendia exibir cartazes de campanha no início de um debate televisivo. Nesse dia, o cabeça de lista Ma Kuok Choi não pode comparecer ao debate por motivo de doença, circunstância que levou Lee Sio Kuan às instalações da emissora pública.

De acordo com o jornal Exmoo, na impossibilidade de o cabeça de lista da Ou Mun Kong I participar no debate televisivo agendado para a tarde de terça-feira, com os candidatos das listas Poder da Sinergia, Força do Diálogo e União Promotora para o Progresso e Aliança de Bom Lar, Lee Sio Kuan decidiu comparecer na TDM com cartazes de campanha e a intenção de tirar algumas fotografias no estúdio.

No entanto, o candidato excluído pela Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), por não ser fiel a Macau e à Lei Básica e que chegou a ser cabeça de lista, foi impedido de entrar nas instalações da TDM.

“O primeiro candidato é idoso e ficou doente com um problema lombar. Eu já tinha indicado que ia ao local para mostrar alguns cartazes com menções ao programa político e tirar fotografias. Era simples”, começou por dizer Lee Sio Kuan ao HM.

“Cheguei a dizer aos seguranças da TDM que, se não acreditavam em mim, podia levá-los a casa do cabeça de lista para confirmar. As eleições para a Assembleia Legislativa também são feitas pelas equipas”, acrescentou o mandatário da Ou Mun Kong I.

Recorde-se que Lee Sio Kuan, candidato às eleições de 2017, anunciou em Junho, antes de formalizar a nova candidatura, que pretendia revolucionar a campanha eleitoral com algo que designou como a “Estratégia Cão Louco”.

Corpo marcado

No sábado passado, na Praça do Tap Seac, aquando do início da campanha eleitoral, Lee Sio Kuan tirou a camisola para exibir a cicatriz que tem nas costas. Isto, enquanto afixava um cartaz no painel instalado na praça dedicado às eleições legislativas.

A cicatriz, explicou ao HM, foi o resultado de um ferimento sofrido numa intervenção policial com canhões de água durante a manifestação do 1º de Maio de 2010. A participação nessa manifestação e o facto de ter atirado uma bandeira da China ao chão, foi o argumento usado pela CAEAL para o desqualificar.

“Tenho tornado a minha vida difícil intencionalmente para me dedicar aos residentes de Macau. Enfrentei aquele canhão de água, tenho mazelas há mais de 10 anos e acabei mesmo por ser operado”, partilhou Lee Sio Kuan.

Sobre a sua desqualificação, o ex-candidato da Ou Mun Kong I diz ter sido usado para “apanhar o peixe graúdo” dos candidatos do campo democrata que foram considerados inelegíveis pela CAEAL.

“Não violei a Lei Básica e a Constituição. A CAEAL argumentou que, naquela manifestação do dia do trabalhador, abandonei a bandeira nacional, mas eu não fiz isso. Em mais de 10 anos nunca fui acusado. Acho que fui usado para apanhar o ‘peixe graúdo’ do campo democrata”, disse.

2 Set 2021