Inflação | Deputados esperam “honestidade” nos preços e medidas de controlo

À luz do aumento da inflação, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelo sector industrial, comercial e financeiro esperam que os comerciantes não aumentem intencionalmente os preços dos produtos e que o Governo lance medidas de controlo. A Associação Industrial e Comercial defende novos apoios financeiros às PME e alerta para a crescente pressão dos bancos

 

José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Vong Hin Fai, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelos sectores industrial, comercial e financeiro, esperam que, à luz do aumento da inflação e com o aproximar de uma nova ronda de cartões de consumo, os comerciantes não aumentem intencionalmente o preço dos produtos.

Ouvidos pelo jornal Ou Mun, os deputados não excluíram a possibilidade de “uma minoria de ovelhas negras” aproveitarem a oportunidade para cancelar descontos ou aumentar preços, de forma a capitalizar com o actual contexto, vincando tratar-se de acções que “perturbam o funcionamento do mercado”.

No entanto, os legisladores acreditam também que 90 por cento dos proprietários das pequenas e médias empresas (PME) são “honestos” e que o aumento de preços dos últimos tempos se deve à carestia do custo dos transportes, causado, sobretudo, pelos efeitos da pandemia.

Como consequência, os deputados eleitos por sufrágio indirecto sugerem que o Governo continue a acompanhar a situação financeira das empresas ligadas ao comércio, “conheçam bem” as razões que levam ao aumento dos preços e implemente medidas de “apoio e controlo da inflação”.

Sem fundo de maneio

Por seu turno, a Associação Industrial e Comercial de Macau defende que está na hora de o Governo voltar a lançar medidas de apoio financeiro destinado às PME. Em causa, apontou o presidente da associação Ng Wah Wai, está o facto de o prolongamento da pandemia ter levado muitas empresas sem fluxo de caixa, a recorrer a créditos, cujo reembolso começa agora a ser exigido pelos bancos.

Para o responsável, o Governo deve, por isso, repetir o apoio económico destinado a atribuir subsídios “directos e de uma só vez” a trabalhadores e empresas no valor de 10 mil milhões de patacas, lançado em 2020, no início da pandemia. Outra medida, que Ng Wah Wai gostaria de ver repetida, passa pela bonificação de juros de créditos bancários para as PME, de forma a reduzir os seus encargos financeiros.

Também ao jornal Ou Mun, uma outra associação comercial que preferiu não ser identificada apontou que várias entidades bancárias, ao reavaliarem o risco dos devedores e exigirem o pagamento antecipado dos empréstimos, estão a contribuir “indirectamente” para “acelerar o encerramento” das empresas. Por isso mesmo, a associação defende que o Governo deve fornecer orientações ao sector bancário, de forma a que a concessão de empréstimos às PME possa ser mais “relaxada”.

26 Abr 2022

Segurança nacional | Ma Io Fong quer programa curricular concreto

Tal como acontece em disciplinas como a matemática ou a história, o deputado Ma Io Fong quer que o Governo especifique os conteúdos programáticos sobre os cursos de segurança nacional, a serem leccionados. O objectivo passa por assegurar que os estudantes possam ter uma compreensão “directa e clara” do conceito

 

O deputado Ma Io Fong quer saber se o Governo tem planos para definir e detalhar “claramente” o conteúdo curricular e os materiais didáticos dos cursos sobre segurança nacional leccionados no ensino primário e secundário.

Isto, quando considera que o actual currículo de ensino é insuficiente e diz ser fulcral assegurar que, à luz do actual contexto internacional “complexo”, os estudantes compreendam o conceito e os objectivos da segurança nacional na sua totalidade.

“No actual currículo e materiais didáticos, a importância da segurança nacional é essencialmente apreendida pelos estudantes de forma paralela ou indirecta através de tendências e indicadores de desenvolvimento histórico e económico”, começou por dizer o deputado numa interpelação escrita divulgada ontem.

“O Governo dispõe de algum plano para especificar os conteúdos e os elementos de aprendizagem que irão constar no currículo programático, de forma a assegurar que os alunos tenham uma compreensão directa e clara do conceito, objectivos, princípios e significado da segurança nacional?”, questionou.

Lembrando que o Governo “atribuiu sempre” uma grande importância à segurança nacional e à educação do amor pela Pátria e por Macau, Ma Io Fong considera ser “importante” que o conceito geral de segurança nacional esteja “profundamente enraizado” em todas as vertentes da sociedade de Macau.

O objectivo passa por tornar todos os residentes “conscientes e atentos” dos riscos que as ameaças podem colocar à segurança “tradicional e não tradicional”, preparando-os assim “para lidar com múltiplas incertezas e potenciais desafios”.

Apostar no online

O deputado mostra-se ainda preocupado com o facto de a actual situação epidémica colocar entraves à realização de visitas de estudo de índole patriótica no Interior da China, pedindo, por isso, que o Executivo elabore alternativas para complementar a formação dos estudantes no campo da segurança nacional.

Como sugestão, Ma Io Fong propõe que seja feita uma aposta no desenvolvimento de conteúdos multimédia que possam alcançar facilmente os alunos através das plataformas online.

“O Governo está a ponderar lançar novos conteúdos de sensibilização e educação sobre a segurança nacional no formato multimédia, de modo a chegar eficazmente aos jovens (…) e aumentar o apoio prestado aos docentes na disponibilização de mais material didático sobre o tema?”, apontou.

25 Abr 2022

Turismo | Autoridades de Jiangmen lançam medidas de incentivo à economia

Na cidade de Jiangmen, as autoridades criaram um programa de cupões para o turismo, que vai distribuir até um milhão de yuan em descontos. A iniciativa surge depois de outra semelhante, para o consumo interno, no início do ano

O Departamento de Cultural de Jiangmen lançou no final do mês passado vales de consumo no valor de um milhão de yuan, de forma a apoiar a indústria do turismo. A medida foi anunciada pelas autoridades locais, e os cupões, que podem ser acedidos através do Wechat, vão permitir obter descontos em locais de interesse ou hotéis e pensões.

Com a medida a abranger 68 atracções e hotéis, o lançamento da segunda fase do programa surge após o sucesso da primeira iniciativa. Os cupões são distribuídos no modelo de lotaria, podem ser utilizados até 30 de Junho, e os contemplados foram informados sobre o sucesso da participação “no concurso” através das respectivas contas electrónicas na aplicação Wechat.

O turismo interno é uma das principais actividades de Jiangmen, tendo como principal atracção as fortificações e a vila de Kaiping Diaolou, um monumento classificado pela UNESCO, devido à mistura de influências chinesas e com elementos ocidentais.

Entre 2014 e 2018 as receitas do turismo cresceram mais de 20 por cento, ao ano, e alcançaram 58,8 mil milhões de yuan. Nesse último ano, o número de visitantes ultrapassou os 27 milhões, entre os quais 25,6 milhões provenientes do mercado interno.

Os novos tempos

No entanto, nos últimos tempos, a pandemia tem condicionado em todo o mundo a circulação de pessoas, e as autoridades de Jiangmen têm recorrido a cupões, de forma incentivar um maior consumo interno e a recuperação das indústrias locais.

O primeiro programa dos cupões de consumo foi lançado a tempo do Ano Novo Lunar, entre 28 de Janeiro e 15 de Fevereiro com a distribuição de 15 milhões de yuan, que puderam ser utilizados em vários locais de consumo, como restaurantes, supermercados, entre outros.

A iniciativa foi considerada um sucesso para as autoridades locais, uma vez que levou à emissão de 1,28 milhões de cupões, entre os quais 1,11 milhões foram efectivamente utilizados, o que levou a um gasto de 12,9 milhões de yuan dos 15 milhões inicialmente alocados. No entanto, o investimento de 12,9 milhões levaram aumentou o consumo na cidade em 184 milhões de yuan.

O primeiro programa de cupões teve um grande impacto nos mercados locais, com mais de 80 espaços comerciais a fazerem 140 actividades promocionais com descontos. Face às movimentações as autoridades afirmaram que o investimento levou a um verdadeiro “boom” da procura interna, o que serve também para justificar a aposta no turismo.

23 Abr 2022

Detido Ng Kuok Sao, empresário condenado no caso IPIM

O empresário Ng Kuok Sao, condenado no caso IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau), foi detido na passada quarta-feira na China, em Zhuhai, e entregue às autoridades de Macau. A informação foi divulgada ao final do dia de ontem pela Polícia Judiciária (PJ) sem que fosse revelada, contudo, a identidade do detido de 49 anos.

No entanto, segundo apurou o HM, o homem detido na região vizinha e condenado a 18 anos de prisão “pela prática dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla de valor elevado”, é efectivamente o residente de Macau responsável por criar a associação criminosa dedicada à venda de autorizações de fixação de residência do caso que envolve o ex-presidente do IPIM, Jackson Chang.

Recorde-se que, entre os 26 arguidos do processo, 19 foram considerados culpados e sete foram ilibados e que Ng Kuok Sao foi julgado à revelia após ter fugido para a China. De acordo com a PJ, o empresário viajou ainda por diversas cidades da China nos últimos meses, mas acabou por ser apanhado em Zhuhai. Após ser entregue às autoridades de Macau, Ng Kuok Sao foi transferido para a cadeia de Coloane.

Segundo o tribunal, ficou provado que os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados, respectivamente, a penas de 18 e 12 anos de prisão.

Segunda volta

Dado o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter mandado repetir o julgamento de Jackson Chang, Ng Kuok Sao está também a ser julgado no segundo processo, sendo acusado do crime de corrupção.

Jackson Chang voltou ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para responder por quatro crimes de corrupção passiva, quatro crimes de branqueamento de capitais (pelos quais tinha sido absolvido) e ainda, por três crimes de abuso de poder. Quanto aos crimes de abuso de poder, Chang acabou por não ser julgado por alteração de tipologia, já que este passou a ser designado por “violação de segredo”. A leitura da sentença do segundo processo está agendada para o dia 20 de Maio.

22 Abr 2022

IC | Livro de Sulu Sou recusado em evento “Troca de Livros”

Um leitor tentou participar no evento “Troca de Livros” com uma obra escrita por Sulu Sou, mas foi impedido por lhe terem dito que não se aceitam livros que envolvam “política”. O IC confirma a recusa, mas justifica que estava riscado e que contraria o regulamento da iniciativa

 

Um residente tentou participar na actividade Troca de Livros, promovida pelo Instituto Cultural, com uma obra escrita pelo ex-deputado e candidato excluído das eleições, Sulu Sou. Contudo, foi impedido de entregar um dos livros, de acordo com um artigo publicado pelo portal All About Macau.

Segundo a publicação, o residente que preferiu manter-se anónimo, utilizando apenas o nome fictício Logos, contou que no passado participou várias vezes nesta actividade. A troca de livros permite que os leitores entreguem os seus livros à organização, que classifica os mesmos de acordo com um montante monetário. Consoante o valor entregue, o leitor pode levantar outros livros dentro dos mesmos parâmetros.

No entanto, este ano, quando tentou fazer a entrega na Biblioteca Sir Robert Ho Tung, um dos livros foi recusado com uma justificação diferente da habitual. Em causa, está a publicação de Sulu Sou com o título: “Dia e Noite de 30 de Junho: Recordações de um Movimento Social em Macau”. Ao longo das páginas, o ex-deputado aborda uma das manifestações de 2013, em que foi pedida a demissão da ex-secretária para a Administração e Justiça Florinda Chan.

Ao indivíduo de nome Logos foi explicado, por uma funcionária da biblioteca, que o livro de Sulu Sou não podia ser aceite porque a iniciativa não recebia escritos que “envolvessem política” e ainda por estar “autografado pelo autor”.

Recusas normais

Segundo o residente, as recusas de livros são frequentes, mas por motivos que se prendem com o estado de conservação. Logos reconheceu que teve outro livro recusado, da autora Sanmao, e que aceitou como naturalidade, face ao argumento de que tal se devia “ao estado de conservação”. No entanto, a recusa do livro do ex-deputado foi diferente, por ter sido utilizado um argumento político.

Após a denúncia, o All About Macau contactou o Instituto Cultural sobre o incidente, que confirmou a recusa, sem mencionar motivos políticos. Segundo a resposta, o programa da iniciativa impede a troca de livros “didácticos, cadernos de exercícios, manuais escolares, revistas, publicações pornográficas, publicações religiosas, banda desenhada, livros sobre tecnologia de informação e publicações periódicas com mais de um ano”, além de “livros turísticos publicados antes de 2020, materiais audiovisuais, publicidade e qualquer publicação que viole direitos de autor”.

Ainda de acordo com a explicação do IC, os “livros danificados ou sujos, colecções incompletas e livros com inscrições no seu interior” também são recusados. Por isso, segundo o organizador, o livro de Sulu Sou, apresentado pelo residente, não cumpriu os requisitos mencionados e foi recusado.

22 Abr 2022

Ruínas de São Paulo | Autoridades investigam graffiti e publicidade

Inscrições a tinta preta e materiais publicitários foram afixados no corrimão de pedra das Ruínas de São Paulo. Instituto Cultural irá restaurar o local “o mais rápido possível” e pede aos residentes que valorizem o património de Macau. Material remete para evento da associação “DayHa”, que já refutou responsabilidades pela afixação dos cartazes no local

 

No passado domingo, por volta do meio-dia, o Instituto Cultural (IC) recebeu uma queixa sobre a afixação de materiais publicitários e inscrição de caracteres chineses a tinta preta, no corrimão esquerdo dos degraus de pedra, em frente às Ruínas do Colégio de São Paulo.

Nas imagens divulgadas pelo IC, é possível ver dois cartazes com cores berrantes e supostas mensagens de recrutamento para o posto de “trabalhador subterrâneo”, sem detalhes de contacto. A única referência que consta nos cartazes, remete para a página de Instagram da associação cultural “DayHa”, que prontamente refutou, em comunicado, ter sido responsável pela afixação do material publicitário.

Segundo a associação “DayHa”, contactada pelas autoridades após o incidente, os dois cartazes são efectivamente da sua autoria e foram produzidos para promover um evento organizado por si. No entanto, o material terá sido retirado do local original e afixado nas Ruínas de São Paulo por dois suspeitos, cuja identidade é desconhecida.

Junto dos cartazes foram ainda encontradas, segundo o IC, “palavras de grafitti”, que na sua tradução sugerem algo como “Pode levar! É grátis”. Logo após ter tomado conhecimento do incidente, o IC enviou “de imediato” funcionários para o local para se inteirar e dar seguimento ao caso, assegurando que, concluída a investigação, serão iniciados os respectivos trabalhos de limpeza e recuperação.

“O incidente envolveu graffiti em relíquias culturais e afixação não autorizada de objectos, pelo que a polícia está a proceder a uma investigação mais aprofundada. Após a conclusão do processo de investigação policial, o IC irá proceder à limpeza e recuperação do aspecto do local relevante o mais rápido possível”, pode ler-se num comunicado oficial emitido na noite de segunda-feira.

Haja respeito

Na mesma nota, o IC recordou ainda que, tanto o local onde estava a antiga igreja, como o adro e a escadaria de pedra das Ruínas de São Paulo são monumentos classificados do Centro Histórico de Macau, integrados no Património mundial e que, por isso mesmo, qualquer atentado contra os mesmos constitui crime.

“O IC apela aos residentes e turistas para que prestem atenção e valorizem o precioso património cultural de Macau, e não façam graffiti nem afixação de materiais indiscriminadamente, reiterando que a colocação de materiais publicitários ou graffiti em edifícios patrimoniais envolve violação do disposto no artigo 35.º da Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Caso os edifícios sejam prejudicados, tal constituirá ilícito criminal. O IC irá informar à polícia e pedir uma indemnização”, vincou o IC.

20 Abr 2022

PME | Um terço despediu trabalhadores e quase 10 por cento fechará portas

Um inquérito realizado pela Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau conclui que um terço destas empresas despediu trabalhadores durante a pandemia, além de que quase dez por cento pretende fechar portas nos próximos meses. Quase 90 por cento das PME registaram quebras no negócio

 

Com Lusa 

Quase um terço das Pequenas e Médias Empresas (PME) despediu trabalhadores devido ao impacto da pandemia de covid-19, sendo que perto de 10 por cento ponderam fechar portas, segundo um inquérito divulgado ontem.

Entre as 504 PME que responderam ao inquérito lançado pela Associação Comercial Federal Geral das Pequenas e Médias Empresas de Macau, 31,5 por cento recorreu ao despedimento, enquanto que 31,1 por cento impôs aos funcionários licenças sem vencimento.

A percentagem de PME que despediu trabalhadores sobe para 53,7 por cento no sector do turismo e entretenimento, que inclui agências de viagens e hotéis, sublinhou a vice-presidente executiva da associação, Melinda Chan.

Isto porque 87,9 por cento das PME de Macau registou uma quebra nas receitas devido à covid-19, uma redução que em média foi de 49,4 por cento, em comparação com os níveis registados antes da pandemia. Mais de 70 por cento das PME acredita que a economia da região chinesa irá demorar pelo menos um ano a regressar aos níveis de 2019, pelo que quase 10 por cento das PME pondera fechar portas.

Menos confiança

O inquérito foi feito entre 25 de Fevereiro e 11 de Março, numa altura em que a China registava um número baixo de casos locais de covid-19. “Acredito que a confiança das PME de Macau nos negócios é agora ainda pior”, disse Melinda Chan.

Em 2019, Macau acolheu quase 40 milhões de visitantes e mais de 72 por cento das PME defende que o regresso do turismo de massas seria um factor vital para a retoma económica.

O inquérito admite que o Governo da cidade “tem pouco espaço de manobra para fazer seja o que for” para aumentar o número de turistas, algo que depende “das políticas” da China. Melinda Chan defendeu que é necessário dar mais apoios financeiros às PME para evitar “uma crise de desemprego”.

O desemprego entre os residentes de Macau atingiu 4,3 por cento em Fevereiro, o valor mais elevado desde o final de 2009. Mas, Melinda Chan disse temer que o valor oficial esteja “já muito abaixo da situação real actual”.

Relativamente à zona de cooperação aprofundada com Hengqin, apenas 5,8 por cento destas PME têm planos de investimento, sendo que apenas 31,1 por cento considera que este projecto de cooperação tem um impacto positivo para o seu negócio.

“Este inquérito indica que cerca de 60 por cento das empresas estão a pensar fechar portas ou mudar de sector. Quando as PME chegarem a esta fase, como podem desenvolver os negócios em Hengqin? O Governo já lançou várias medidas de apoio mas são a curto prazo. É importante lançar medidas de longo prazo em prol da diversificação económica e com direcções concretas”, disse Melinda Chan.

Casinos-satélite e o desemprego

O mesmo inquérito defendeu que a nova lei vai obrigar ao encerramento de muitos dos ‘casinos-satélites’ e agravar a situação do desemprego. David Chow, presidente da associação e ex-CEO da Macau Legend Development, que opera casinos-satélite, lamentou que o Governo nunca fez uma consulta sobre este encerramento.

“Não há tempo suficiente para uma nova consulta e o Governo apresentou uma forte posição. O empresário defende que os casinos-satélite sempre operaram na legalidade e que deve haver um diálogo com Pequim, noticiou a TDM Rádio Macau.

“A responsabilidade é do Governo. Tentámos explicar-lhes que devia haver uma fusão connosco, mas eles não quiseram saber nem ouvir. Mas agora temos um problema e temos de resolvê-lo. Falem com o Governo Central, a indústria do jogo em Macau é muito importante. Concentrem-se na velha indústria do jogo e façam-na crescer. É a única forma de sobrevivermos nos próximos cinco anos.”

19 Abr 2022

Natalidade | Pedido de “procriação” de Ho Iat Seng não convenceu deputados

O Chefe do Executivo pediu, mas é muito pouco provável que da próxima vez que se deslocar ao hemiciclo as famílias dos deputados tenham aumentado. Os legisladores ouvidos pelo HM reconhecem que a natalidade é importante, mas não pensam em ter mais filhos

 

Na terça-feira, na Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng foi confrontado pelo deputado Lei Chan U sobre as medidas que podem ser implementadas para aumentar a taxa de natalidade. Na resposta, o Chefe do Executivo apontou que Lei só tinha um filho, que podia fazer mais, e apelou a todos os outros legisladores para que também dessem o seu contributo para a natalidade, pelo exemplo. No entanto, o pedido não convenceu os deputados a aumentarem as suas famílias.

Como Lei Chan U, ligado aos Operários, foi o deputado responsável pela pergunta sobre a natalidade e aquele directamente desafiado a ter mais um filho, o HM tentou entrar em contacto com o legislador para saber se tinha aceitado o desafio. Todavia, ao longo do dia de ontem, Lei esteve incontactável. Uma postura muito diferente foi adoptada por Leong Sun Iok, colega de bancada de Lei, que aceitou falar do assunto.

Apesar de considerar que o assunto da natalidade é pertinente e de compreender o pedido de Ho Iat Seng, Leong Sun Iok admitiu que não tem planos para fazer crescer a família. “Já tenho um filho e uma filha e acho que o número é suficiente”, disse o deputado de 44 anos. Leong falou também de um ambiente difícil para a criação de muitos filhos, principalmente entre os mais jovens, devido ao problema da habitação.

Quem também não tem planos para alargar a família é Wong Kit Cheng, de 40 anos. A legisladora ligada à Associação das Mulheres, que também tem colocado na agenda o aumento da taxa da natalidade, não afasta de todo ter outro filho, mas, por enquanto, está focada na carreira. “Actualmente tenho um filho e vou continuar assim. Antes de tomar qualquer decisão sobre aumentar a família terei sempre que ponderar outros factores, como o meu trabalho”, justificou.

Uma escolha individual

Também Song Pek Kei, deputada com 36 anos, e mãe recentemente, considera que manter-se como está. “Tenho uma criança com pouco mais de um ano, e não consigo imaginar-me a ter outra num prazo tão curto. Acho que é saudável ter um período de pausa, por isso, por agora, não penso em mais filhos”, reconheceu.

Numa fase mais avançada da vida, com 70 anos, também Chan Chak Mo aceitou comentar o assunto. “Eu não vou contribuir”, afirmou. “O meu tempo passou e nessa área já não tenho mais nada para contribuir”, acrescentou em tom bem humorado. O deputado tem quatro filhos.

Sobre se outros deputados deviam aceitar o desafio, Chan afirmou que é “uma decisão pessoal”, que implica muitos factores e que acarreta muita “responsabilidade”. Por isso, mostrou compreensão face aos casais que não querem ter muitos filhos. “Tem a ver com muitos factores, como as finanças, a capacidade de pagar uma renda maior, e claro que percebemos que é uma decisão que implica muitas responsabilidades, porque as pessoas têm de ponderar bem o futuro da família, a felicidade as capacidades de dar aos filhos uma vida segura”, respondeu.

Por sua vez, Ron Lam considera que o desafio de Ho Iat Seng terá sido uma tentativa de humor. O deputado mostrou igualmente compreensão face à reduzida taxa de natalidade por considerar que “a situação económica é difícil” e afirmou que pela sua parte, com duas filhas, “já cumpriu os planos familiares”.

14 Abr 2022

Deputados insistem em segurança nacional como base do crescimento

O deputado Chui Sai Cheong apelou aos residentes para defenderem a segurança nacional, de forma a que o território possa voltar a prosperar e manter a estabilidade social. As declarações foram prestadas num artigo publicado no Jornal do Cidadão, e servem de antevisão à nova exposição organizada pelo Gabinete de Ligação em Macau, sobre a segurança nacional, inaugurada na sexta-feira.

Segundo o também presidente da Associação Comercial de Macau, todos os residentes têm de cumprir a Constituição da República Popular da China e a Lei Básica, assim como trabalhar em conjunto para implementar o conceito “de segurança nacional compreensiva” de forma a evitar qualquer desafio à segurança do país.

Na perspectiva do também vice-presidente da Assembleia Legislativa, o ambiente internacional atravessa mudanças sem paralelo nos últimos 100 anos, o que implica que a segurança nacional enfrenta desafios e situações que exigem uma união total.

Neste ambiente, Chui Sai Cheong considera que todo o território tem a obrigação de fazer um bom trabalho na protecção da segurança nacional, e, sob a orientação das autoridades centrais, prestar toda a assistência necessária às autoridades.

Missão nacional

O empresário local fez ainda eco das declarações do novo assessor da comissão de segurança nacional, o director do Gabinete de Ligação, Fu Ziying, que defende que apenas com uma nova onda de segurança nacional é possível elevar o princípio um país, dois sistemas com características de Macau para um novo patamar.

Por sua vez, ao jornal Ou Mun, Ho Ion Sang, deputado eleito pelo sector da educação e ligado aos Kaifong, afirmou que o ensino da segurança nacional nas escolas ainda precisa de fazer um longo caminho. Apesar disso, destacou que a exposição é um aspecto muito positivo, e que vai promover um espírito de união, e de transmissão do sentimento de amor à pátria entre todos os sectores da RAEM.

Ainda segundo as palavras do agente bancário, ao fim de vários anos, o Governo Central concretizou firmemente o princípio um país, dois sistemas ao instituir o princípio RAEM governada por patriotas.

12 Abr 2022

AL | Deputados pedem medidas urgentes contra a crise

José Pereira Coutinho considera que o território atravessa os momentos mais difíceis desde a transferência da soberania, e alertou o Executivo para a necessidade urgente de apoiar a economia

 

O plenário de sexta-feira da Assembleia Legislativa ficou marcado por vários pedidos de apoio à economia. Com o encerramento de casinos e as receitas do jogo em contracção, devido às políticas de controlo do vírus, os efeitos negativos são cada vez mais visíveis e José Pereira Coutinho falou mesmo dos “momentos mais difíceis”, desde a transição da soberania.

“Vivemos, os momentos mais difíceis, desde o estabelecimento da RAEM. Macau precisa de turistas para sobreviver. Sem turistas, Macau ‘afunda-se’ e mais difícil será a recuperação económica, social e familiar”, afirmou o legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau. “As empresas e os restaurantes não aguentam sem turistas e se a situação persistir, muitas mais empresas, nos ramos de actividade de restauração, vendas a retalho, exposições e de turismo, vão fechar os negócios e o desemprego vai aumentar”, acrescentou.

José Pereira Coutinho pediu assim que o cartão de consumo, no valor de 8 mil patacas por residente, seja lançado mais depressa possível. Mas, não ficou por aí, o deputado recordou ao Governo que tem como função resolver os problemas em tempo útil: “As autoridades competentes têm de assumir as responsabilidades dos cargos que desempenham e tomar decisões em tempo útil sob pena de serem extemporâneas, atirou.

Também Leong Sun Iok, dos Operários, que defendeu a necessidade de o Governo tomar medidas rapidamente, uma vez que falhou as previsões de recuperação. “Na discussão do Relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Governo previu que a economia ia recuperar, mas, devido à instabilidade da pandemia no exterior, a retoma não se concretizou”, vincou Leong. “Muitas empresas estão com dificuldades, e algumas tiveram de suspender a actividade ou mesmo abrir falência. São frequentes as reduções de salário, as licenças sem vencimento e os despedimentos. Mais, a subida dos preços resultante de diversos factores, a pressão de vida é maior”, traçou como situação real.

Dores de empresário

Também Wang Sai Man, deputado eleito pela via indirecta no sector empresarial, pediu “medidas para relançar a economia”, como o cartão de consumo e a simplificação administrativa de várias matérias como a segurança contra incêndio ou a aprovação de licenças para o comércio local.

O empresário destacou ainda que o “mercado continua a abrandar, as micro, pequenas e médias empresas têm dificuldades em sobreviver” e “o ambiente de negócios é pouco favorável”. Ainda na mesma intervenção alertou para o facto de as micro, pequenas e médias empresas são “a chave para sustentar a vitalidade da economia”, pelo que com a contracção actual a vitalidade da economia não vai aguentar.

Por sua vez, Ron Lam considerou que o Governo tem de fazer mais para promover o emprego dos residentes, principalmente nas concessionárias, onde considera que há demasiados não-residentes. Segundo o deputado, existe um problema quando nos últimos tempos as concessionárias só disponibilizaram 690 vagas de emprego para residentes, e ao mesmo tempo têm uma proporção de 20 a 30 por cento de mão-de-obra não-residente.

Por outro lado, o legislador destacou os números do empobrecimento da RAEM: “A população empregada com rendimento mensal inferior a 16 mil patacas registou um aumento significativo de 68 mil pessoas, a população com rendimento mensal entre 16 mil e 40 mil registou uma descida considerável de 93 mil pessoas, e a população com rendimento superior a 4 mil registou um aumento ligeiro de 4500 pessoas”, indicou. “Estes dados mostram que o ambiente de emprego que os residentes realmente enfrentam é muito mais grave do que a taxa de desemprego de 4,1 por cento”, atirou.

TNR VS Locais

O deputado Ron Lam considera que os contratos dos trabalhadores não-residentes só devem ser renovados, no caso de não haver residentes locais à procura de emprego no mesmo sector. A opinião foi deixada através de um comunicado divulgado no fim-de-semana, em que o deputado apelou à Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais para reforçar a inspecção, principalmente na indústria do jogo. Este é um sector crítico, em que o deputado acusa o Governo de não fazer o suficiente para criar oportunidades para os trabalhadores locais.

Condução | Aprovada criação de carta digital

Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram na generalidade uma proposta do Governo que vai transformar a carta de condução num documento digital. O objectivo é permitir que os condutores não tenham de estar acompanhados pelo documento em formato físico sempre que conduzirem. Como alternativa, os condutores podem fazer-se acompanhar pelos telemóveis, onde vai ser possível exibir o documento. A proposta visa também facilitar às autoridades o acesso à informação sobre o passado dos condutores.

Além da carta de condução, a proposta vai dispensar os condutores da obrigatoriedade de apresentarem em formato físico o documento comprovativo de seguro de responsabilidade civil, que actualmente é uma obrigação. A proposta do Governo tem agora de ser discutida e aprovada na especialidade, antes de entrar em vigor.

11 Abr 2022

Contrabando | Pedidas mais restrições para evitar surto

Para evitar a importação de casos de covid-19 do Interior da China, Leong Sun Iok defende que o Governo deve intensificar ainda mais a fiscalização e impor mais restrições aos trabalhadores estrangeiros e detentores de vistos de visita familiar. Para o deputado, o comércio paralelo é actualmente uma “ameaça” à ordem pública e um problema que deve ser controlado na origem

 

Perante o agravamento da situação epidémica no Interior da China, o deputado Leong Sun Iok considera que o contrabando é hoje uma “ameaça” à ordem pública de Macau e que, por isso, o Governo deve, em coordenação com as autoridades do outro lado da fronteira, apertar as medidas de entrada para trabalhadores estrangeiros e detentores de vistos de visita familiar.

A tomada de posição do deputado surge após uma mulher infectada com covid-19 proveniente da vila de Tanzhou (Zhongshan), ter usado o seu visto de visita familiar para cruzar várias vezes a fronteira entre Macau e Zhuhai entre 22 e 27 de Fevereiro, para fazer contrabando. O caso levou à testagem de cerca de oito mil pessoas na zona das Portas do Cerco e à suspensão de aulas em 46 escolas.

Por isso mesmo, através de uma interpelação escrita, Leong Sun Iok defende que, face ao surto de covid-19 em larga escala de Hong Kong e noutras regiões do Interior da China, o Governo deve elevar a “eficácia” da prevenção epidémica, de modo a “minimizar a ocorrência de situações semelhantes”. Para tal, sugere que o Executivo colabore com as autoridades do Interior da China, para resolver o problema do comércio paralelo “na origem”, através do reforço dos condicionalismos para a emissão e utilização das autorizações de entrada em Macau por motivos de reunião familiar.

“Actualmente, as redes de comércio paralelo estão a mudar-se de Hong Kong para Macau e, tanto os trabalhadores estrangeiros como os titulares de visto de visita familiar, tornaram-se no pilar destas redes de contrabando, ameaçando a lei e a ordem pública de Macau e o trabalho de prevenção epidémica”, começou por apontar.

Negociar na fonte

Segundo dados dos Serviços de Alfândega (SA) citados pelo deputado, no final de 2021, cerca de 75 por cento dos contrabandistas eram estrangeiros, sendo que destes, 50 por cento eram trabalhadores e 15 por cento detentores de visto de entrada para visitar familiares que se encontram em Macau.

“Embora a polícia tenha intensificado a fiscalização nos postos fronteiriços (…) se o problema não for resolvido na origem, haverá, em breve, novos casos envolvendo trabalhadores não residentes. O Governo devia negociar com o Interior da China, o reforço da política de emissão de vistos de entrada (…) para trabalhadores estrangeiros, incluindo restrições que impeçam estas pessoas de cruzar várias vezes por dia, a fronteira entre Macau e Zhuhai, fazendo uso da autorização de entrada por motivo de reunião familiar”, vincou.

Além disso, Leong Sun Iok propõe que haja maior divulgação dedicada aos trabalhadores não residentes sobre a possibilidade de perderem a sua autorização de entrada, caso se envolvam em actividades de comércio paralelo.
Por último, o deputado quer saber qual o andamento da implementação do sistema de reconhecimento facial nas fronteiras, que deverá entrar em funcionamento no segundo semestre de 2022, e de que forma a tecnologia poderá ser utilizada para combater o comércio ilegal.

7 Abr 2022

Economia | Lei Chan U fala em “pessimismo” social e pede combate ao desemprego jovem

Perante as incertezas económicas e a deterioração do mercado de trabalho provocado pelo prolongamento da pandemia, Lei Chan U diz que a população está “cada vez mais pessimista”. O deputado pede, por isso, que o Governo tome medidas para garantir o emprego de recém-licenciados, através incentivos às empresas, extensíveis às empresas de Hengqin que contratam jovens à procura do primeiro trabalho

 

No seguimento do agravamento da situação epidémica nas regiões vizinhas e na consequente imposição de medidas fronteiriças mais restritivas e redução do número de visitantes, o deputado Lei Chan U dá nota de que a população de Macau “está cada vez mais pessimista” e sugere que o Governo tome medidas para garantir o emprego dos recém-licenciados.

Sobretudo, quando, face à instabilidade económica que se vive em Macau, a capacidade de contratação das empresas é cada vez menor, os pedidos de licenças sem vencimento multiplicam-se novamente e o sector do jogo atravessa uma profunda reestruturação.

“Com a epidemia de covid-19 sem fim à vista e a incerteza ao nível das perspectivas económicas futuras, a população está cada vez mais pessimista. Algumas empresas estão novamente a pedir aos funcionários para tirarem licenças sem vencimento, a vontade de recrutar novos trabalhadores recuou e, com menos postos de trabalho disponíveis, a procura de emprego tornou-se mais exigente. Além disso, o sector do jogo está a atravessar ajustamentos profundos. Tudo isto irá tornar a situação do emprego em Macau ainda mais crítica (…) e, neste contexto, será extremamente difícil os recém-licenciados encontrarem emprego este ano”, começou por dizer o deputado através de uma interpelação escrita.

Perante o abrandamento das perspectivas de recuperação económica, não só em Macau, mas também nas regiões vizinhas, Lei Chan U acredita que as actuais medidas de apoio à contratação de recém-licenciados “já não são eficazes”. O deputado pede, por isso, que o Governo faça um ponto de situação do “Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados”, do Fundo de Segurança Social (FSS) e sugere que o subsídio por contratação de jovens à procura do primeiro emprego possa ser estendido às empresas de Hengqin (Ilha da Montanha).

“Nos últimos dois anos, a situação relativa à concessão de subsídios não foi satisfatória. Como é que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais [DSAL] e o FSS irão, no futuro, utilizar plenamente as disposições do respectivo Regulamento, a fim de promover o emprego dos recém-licenciados”, questionou.

Solução na montanha

Recordando que recentemente a DSAL admitiu “analisar e optimizar as medidas de apoio” e procurar oferecer medidas de acesso ao mercado de trabalho mais “convenientes” para os residentes, Lei Chan U questiona o Governo sobre se a revisão irá incluir a extensão de subsídios às empresas sediadas na zona de cooperação aprofundada em Hengqin.

“O Governo irá considerar estender as medidas previstas no ´Regulamento dos Incentivos e Formação aos Desempregados´ para encorajar as empresas da zona de cooperação aprofundada em Hengqin a contratar jovens de Macau à procura do primeiro emprego e alargar assim as oportunidades destinadas aos jovens licenciados?”, perguntou o deputado por escrito.

31 Mar 2022

Residentes de Macau queixam-se de exigências rigorosas com testes em Zhuhai

Vários residentes de Macau queixaram-se de terem sido obrigados a fazer testes de ácido nucleico em Zhuhai para poderem entrar em hospitais. A notícia foi relatada pelo Jornal Ou Mun, com os residentes a considerarem que os critérios são demasiado exigentes.

Segundo a explicação do jornal, os residentes de Macau podem entrar em Zhuhai com um teste feito na RAEM com validade de sete dias. Contudo, para poderem frequentar hospitais são obrigados a fazer um teste em Zhuhai, com a validade de 24 horas. A exigência é aplicada, mesmo nos casos em que o teste foi feito em Macau há menos de 24 horas.

Caso os pacientes precisem de voltar aos hospitais nas 48 horas seguintes à primeira consulta, têm de voltar a fazer mais um teste à covid-19.

De acordo com um dos queixosos, as exigências são inexplicáveis e demasiado rigorosas, até porque, por exemplo, no Hospital de Medicina Tradicional Chinesa de Zhuhai os pacientes só são autorizados a entrar se o teste for realizado na cidade vizinha.

Além da pessoa ouvida, o jornal diz ter recebido muito mais queixas de residentes que sofrem inconvenientes ao recorrem a unidades hospitalares da cidade do Interior.

A posição oficial

Em resposta aos casos, o Departamento de Saúde de Zhuhai realçou que a cidade reconhece os resultados do teste do ácido nucleico feitos em Macau, mas o Comando de Prevenção e Controlo Epidémico de Zhuhai requer que os visitantes do exterior façam um teste do ácido nucleico em Zhuhai, antes de entrarem em hospitais.

Segundo a mesma explicação, em casos muito urgentes as pessoas podem entrar, para ser tratadas, e só depois são testadas. Outra possibilidade, passa pelos residentes de Macau pagarem mais quando fazem o teste, e assim obter resultados mais depressa.

Por seu turno, o Hospital de Medicina Chinesa Tradicional de Zhuhai justificou que aplica os critérios do Comando de Prevenção e Controlo Epidémico de Zhuhai. De acordo com estas instruções, os visitantes têm de fazer um teste do ácido nucleico nas 24 horas após a entrada em Zhuhai e voltar a ser testados depois de mais 48 horas.

30 Mar 2022

IAM | Mercado Provisório Almirante Lacerda abre hoje ao público

O negócio das bancas que operavam no Mercado Vermelho retoma hoje em instalações provisórias na zona da Almirante Lacerda, a pouca distância do Mercado do Patane. Os comerciantes estão agradados com as condições de higiene e as instalações espaçosas, onde vão fazer negócio nos próximos dois anos

 

Abre hoje ao público o Mercado Provisório Almirante Lacerda, onde vão ficar os comerciantes do Mercado Vermelho, que vai fechar ao público nos próximos dois anos para obras de remodelação. Depois de no domingo à noite as instalações, que completam 85 anos de existência, terem sido encerradas para obras, ontem os comerciantes mudaram-se para o Mercado Provisório.

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) levou-nos numa visita pelas novas e velhas instalações, enquanto os comerciantes preparavam as bancas para os primeiros clientes. Em declaração ao batalhão de jornalistas que acompanharam a visita, o vendedor e presidente da Associação dos Comerciantes de Iong Hap Tong de Macau, Che Su Peng afirmou que a mudança para o novo local correu bem, apesar das incertezas iniciais antes do início dos negócios.

“Só vamos saber como os negócios vão correr quando as instalações entrarem em funcionamento, mas esperamos um bom arranque”, afirmou.

O espaço provisório fica a pouca distância do Mercado do Patane, cenário que não incomoda Che Su Peng. “Claro que temos de nos preocupar com a competição, mas esse factor obriga-nos a sermos melhores, a prestar um melhor serviço ao cliente. Aqui podemos manter os fregueses habituais que tínhamos no mercado antigo e encontrar nova clientela que vive nas redondezas”, afirmou.

Carne e peixe

Se para Che Su Peng, que vende vários tipos de carnes, a transição foi fácil e económica, Kwan Vai Meng, vice-presidente da Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau, teve de desembolsar entre 20 mil e 30 mil patacas para comprar um sistema de ar para refrigerar a água onde fica o pescado.

Apesar de ter aberto os cordões à bolsa, o comerciante estava ontem visivelmente satisfeito com as condições que encontrou no mercado provisório. “Em comparação com o Mercado Vermelho, posso dizer que este é muito mais limpo, com melhor qualidade de ar, os corredores são mais largos e as bancas maiores. Temos agora melhores condições para melhorar o negócio”, afirmou o vendedor de peixe.

Também Che Su Peng deu conta do aumento de cerca de 30 a 40 por cento da sua banca, em comparação com a antiga.

O Mercado Provisório Almirante Lacerda está dividido em dois andares. No rés-do-chão ficam as bancas de venda de peixe, marisco, tofu, broto de feijão e mercearias como óleo, molhos e temperos. O primeiro andar fica reservado para a venda de carne fresca e congelada, assim como para os legumes. O mercado estará aberto, a partir de hoje, entre as 07h e as 19h30.

O responsável do IAM da Divisão de Mercados adiantou que serão disponibilizados autocarros grátis, numa primeira fase experimental, entre a zona da Horta e Costa e o mercado provisório.

29 Mar 2022

Pornografia | Professores investigados por partilharem vídeos íntimos de alunos

Mais de 20 professores da Escola Xin Hua estão a ser investigados por terem alegadamente difundido vídeos, com imagens de comportamentos desviantes de alunos do ensino primário, sem roupa. O caso veio a lume após um professor que teve contacto com o conteúdo, ter denunciado o caso ao Ministério Público. DSEDJ diz estar “altamente preocupada”. Secretária Ao Ieong U frisa que a prioridade é “proteger os alunos”

 

Mais de 20 professores da Escola Xin Hua estão a ser investigados pela prática do crime de pornografia infantil, por terem alegadamente partilhado e difundido entre si, imagens de comportamentos desviantes de alunos do ensino primário do estabelecimento, onde são facilmente identificáveis e aparecem sem roupa.

O caso, que remonta a Novembro de 2020, veio a lume após um outro professor da Escola Xin Hua ter divulgado publicamente através do Facebook, uma carta enviada ao Ministério Público em Dezembro de 2021, onde denuncia o caso. Além disso, aponta, diz ter travado contacto com a situação após um desses professores lhe ter perguntado se já tinha visto o conteúdo e de lho ter mostrado.

“Alguns estudantes do 6.º ano do ensino primário que estavam a brincar no edifício Ka Ying Garden (Mayfair), o mesmo da escola (…) usaram os seus telemóveis para gravar vídeos das partes íntimas uns dos outros. A zona genital e os rostos de mais de seis alunos são visíveis”, pode ler-se na carta divulgada na passada quinta-feira através do Facebook.

O denunciante relata ainda que no dia 23 de Novembro de 2020, a dada altura, alguns docentes da Escola Xin Hua que estavam na sala dos professores, começaram a mostrar e a comentar os vídeos uns com os outros e que, ele próprio, foi convidado a assistir ao conteúdo onde os menores aparecem nus.

“Alguns professores (…) exibiram conteúdos de teor pornográfico com menores e convidaram-me para assistir ao vídeo. Um professor (…) de outro grau de ensino e que nada tinha a ver com os docentes que estavam a partilhar o vídeo disse-me: `Viste aquilo? Aqueles alunos deviam ter vergonha. As partes baixas estão totalmente a descoberto`. Com este exemplo é possível verificar que o vídeo circulou de forma abrangente (…) e que a maioria dos professores (…) não tem qualquer relação com os estudantes em questão”, é acrescentado.

Por isso, o denunciante não tem dúvida de que se trata de um caso de pornografia infantil, dado que os professores envolvidos violaram a lei, ao não respeitar a privacidade dos alunos e ao terem divulgado deliberadamente os conteúdos entre si. Isto, sem ter em conta os efeitos secundários nocivos que a exposição poderá trazer aos alunos, nem denunciado o caso às autoridades.

Apurar responsabilidades

No seguimento da denúncia, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) emitiu um comunicado, mostrando-se “altamente preocupada” com o caso e onde anuncia ter informado a Polícia Judiciária (PJ) sobre o ocorrido.

Por seu turno, Kong Chi Meng, director da DSEDJ, garantiu que o caso vai ser investigado e que já foram emitidas orientações para as escolas de Macau.

“Os nossos requisitos para os professores, quer seja em relação ao comportamento ou à sua qualificação académica, são já muito claros. Já emitimos algumas orientações às escolas. Se, durante a investigação, detectarmos algum problema em relação ao incidente, serão accionados os mecanismos relevantes para lidar com isso, seja para corrigir a escola ou para melhorar esses mecanismos”, disse Kong Chi Meng, segundo a TDM Canal Macau.

Também a Escola Xin Hua divulgou na sexta-feira um comunicado onde aponta que o denunciante tem como intenção “difamar” o estabelecimento de ensino e que também já apresentou queixa à PJ.

Ontem, à margem da cerimónia do 22.º aniversário da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, não quis comentar o caso, mas vincou que a protecção de menores deve ser assegurada em qualquer circunstância.

“Apesar de a escola ser, por excelência, o local onde são ministradas as aulas, o mais importante é proteger sempre os alunos. Não importa se os alunos ainda estão na escola ou se já foram expulsos, vamos continuar a acompanhá-los. Se eles precisarem de apoio psicológico ou ajuda para mudar de escola, vamos dar esse apoio. Essa é a nossa responsabilidade”, disse segundo o canal chinês da TDM-Rádio Macau.

28 Mar 2022

Cerca uma centena desempregados do sector da construção civil foram à DSAL

Um grupo de 100 trabalhadores da construção civil reuniu-se ontem à frente da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), foi noticiado pela Macau News Agency. Em causa estão os despedimentos relacionados com o fim das obras na fase 3 do projecto da concessionária Galaxy.

O deputado Pereira Coutinho acompanhou o grupo. “Pela terceira vez um gerente de topo recusou receber-nos, porque não sabem como lidar com estas situações”, afirmou o deputado, citado pela Macau News Agency.

“Os residentes de Macau estão sem emprego e a situação do desemprego está a ficar pior. Brevemente vamos ter mais casos de pessoas a saltarem de edifícios”, acrescentou, sobre um caso recente.

O desemprego disparou em Macau, desde o início da pandemia e com a economia local a sofrer com as políticas adoptadas para controlar a covid-19 e as restrições das autoridades do Interior, que tornaram os vistos de viagem cada vez mais difíceis de obter. Em Janeiro deste ano, a taxa de desemprego foi de 3,1 por cento, o valor mais elevado desde Novembro de 2009, quando tinha sido registada uma taxa de 3,3 por cento.

Narrativa vs realidade

A deslocação dos 100 trabalhadores à DSAL aconteceu depois de na quarta-feira os serviços laborais terem anunciado a colocação de 328 residentes em postos de trabalho encontrados pela DSAL.

De acordo com dados oficiais, entre 1 de Janeiro e 22 de Março a DSAL foi contactada por 1.371 pessoas do sector da construção que procuravam emprego e conseguiu arranjar vagas para 328, uma taxa de sucesso de 24 por cento.

Contudo, entre o total dos interessados nem todos se mostraram interesse em preencher as vagas apresentadas. Segundo a DSAL, cerca de 300 desempregados recusaram participar nas entrevistas de emprego. Mesmo entre os 1.000 que se mostraram disponíveis para ser entrevistados, a taxa de participação efectiva foi de 774 pessoas, o que significa uma proporção de 42 por cento de contratações entre os participantes.

25 Mar 2022

Economia | Afastado cenário simultâneo de estagnação e inflação

Especialistas em economia acreditam que o território não vai chegar a um cenário de estagflação. O vice-presidente da Associação Económica de Macau defende o alargamento dos canais de importação de produtos para baixar preços. Samuel Tong pede mais uma ronda de cartões de consumo ou subsídios para desempregados

 

Com o território praticamente fechado ao mundo e em dificuldades para atingir os números de turistas do período pré-pandemia, Macau vê-se a braços com uma situação de crise económica. No entanto, especialistas ouvidos ontem no programa matinal Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau, acreditam que um cenário económico de estagflação, ou seja, inflação e estagnação em simultâneo, está para já afastado.

A posição foi defendida por Lei Chun Kwok, vice-presidente da Associação Económica de Macau, que considerou que os níveis de inflação “não são graves” e que a perspectiva de estagflação está, por enquanto, afastada.

A fim de travar a subida dos preços, Lei Chun Kwok sugeriu que o Governo alargue os canais de importação de produtos e bens alimentares, não só para travar os efeitos da pandemia, mas também atenuar o caos em que a guerra na Ucrânia mergulhou o comércio externo.

O responsável lembrou que, com o uso do código de saúde por parte dos residentes, as autoridades não necessitam confinar todo o território, como início da pandemia, caso ocorra algum surto.

Entre cartões

Também ouvido no mesmo programa, o presidente da Associação de Estudo da Economia Política de Macau, Samuel Tong, defendeu que o pior período da crise económica já passou, embora Macau continue a depender excessivamente do sector do turismo. Desta forma, o território continua a sofrer as consequências sempre que ocorre um surto nas regiões vizinhas.

Samuel Tong aponta ainda, como solução para o actual cenário de crise, a distribuição de mais uma ronda de cartões de consumo para incentivar a economia. Além disso, defende que as autoridades devem criar um mecanismo de subsídios sempre que ocorra um surto pandémico para apoiar os pequenos negócios e a população.

Lei Chun Kwok discordou de Samuel Tong quanto à distribuição de mais uma ronda de cartões de consumo, argumentando que a medida não tem força suficiente para incentivar a economia, sugerindo a criação de subsídios para desempregados.

24 Mar 2022

Lei do jogo | FAOM exige mais discussão sobre garantia de empregos

O Governo recebeu ontem uma carta da Federação das Associações dos Operários de Macau que defende que se discuta mais, no âmbito da revisão da lei do jogo, a garantia de postos de emprego aquando do fecho dos casinos satélite e a responsabilidade social das concessionárias

 

A Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) entregou ontem uma carta na sede do Governo a exigir uma discussão mais alargada sobre matérias relacionadas com a proposta de lei de jogo, actualmente em análise na especialidade na Assembleia Legislativa (AL).

Lam Pek Leng, presidente da Associação dos Empregados das Empresas de Jogo de Macau, afecta à FAOM, disse que é importante debater as questões em torno dos postos de trabalho após o encerramento dos casinos satélite, assim como o respeito pela segurança nacional por parte das operadoras e o cumprimento da responsabilidade social.

“Prestamos atenção à situação dos casinos satélite, pois sabemos que alguns dos seus funcionários foram recrutados pelas concessionárias. Esperamos que a transição corra bem e não queremos que o desemprego aumente”, disse o responsável.

Lam Pek Leng espera que as operadoras de jogo possam absorver, o máximo possível, os funcionários destes casinos satélite, pedindo também o devido pagamento das indemnizações.

“Estão envolvidos, sobretudo, seguranças, funcionários da limpeza, restauração e relações públicas. Os sócios da associação disseram-me que outras empresas estão a substituir os residentes que ocupam estas vagas por trabalhadores não residentes. Esperamos que seja dada prioridade aos residentes para a ocupação destes empregos.”

Capital precisa-se

No que concerne à responsabilidade social das operadoras, Lam Pek Leng pede que a nova lei do jogo defina os critérios que as operadoras devem respeitar, a fim de incentivar a diversificação económica e a criação de emprego.

Como exemplo, o dirigente associativo referiu que as concessionárias podem organizar mais eventos para as famílias, bem como espectáculos, exposições e convenções, a fim de atrair maior diversidade de clientes.

Relativamente à reforma dos funcionários do sector do jogo, Lam Pak Leng defende que o Governo deveria injectar mais fundos. “Durante a pandemia alguns funcionários estavam prestes a atingir a idade da reforma. Houve empregadores que pediram a sua passagem à reforma [em vez do despedimento] pois já tinham 60 anos. Esperamos que seja garantido o pagamento das pensões destes funcionários e que o Fundo de Segurança Social receba mais dotação de capital.”

A FAOM acrescentou ainda que respeita o conteúdo da proposta de lei sobre a necessidade de as operadoras de jogo respeitarem a segurança nacional.

23 Mar 2022

Vacinação | IAS diz que famílias de idosos são sempre informadas

Hon Wai, presidente do Instituto de Acção Social (IAS), disse que as famílias dos idosos em lares são sempre informadas quando estes são vacinados contra a covid-19. As declarações foram feitas no âmbito de uma sessão de esclarecimento promovida pela associação Aliança do Povo de Instituição de Macau. Recorde-se que foi feita, há dias, uma denúncia de que vários idosos terão sido vacinados sem que as famílias tenham sido avisadas previamente.

“Há dois meses informamos, através da rádio e também os lares de idosos, de que iríamos organizar o serviço de vacinação em lares. Também informamos os familiares acerca da deslocação dos funcionários dos Serviços de Saúde aos lares. Não há famílias que não tenham conhecimento deste programa de vacinação. Os médicos confirmam também com os idosos se estes estão aptos para levar a vacina, e estes assinam, de forma consciente, uma declaração em como consentem ser vacinados”, adiantou o presidente do IAS.

Hon Wai recordou que a actual taxa de vacinação dos idosos em lares atingiu os 70 por cento e que pode “em breve” chegar a 80 por cento. Cerca de mil pessoas participaram nas sessões de vacinação e de esclarecimento organizadas pelo IAS, e 545 idosos inscreveram-se para serem vacinados durante as sessões.

22 Mar 2022

Emprego | Mais de 2.000 com salários em atraso ou despedidos no ano passado

A DSAL revelou que, no ano passado, houve 1.175 casos de salários em atraso e 2.020 despedimentos. Sobre a possibilidade de a lei das relações do trabalho estar a beneficiar os empregadores, questão levantada por Ella Lei, o organismo garante que a isenção de multas após a regularização de salários serve para “encorajar” os patrões a saldar dívidas

 

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) revelou que de um total de 1.758 processos de conflitos laborais registados em 2021, 1.175 estão relacionados com o não pagamento de salários e o despedimento de 2.020 trabalhadores.

Os dados, revelados em resposta a interpelação escrita da deputada Ella Lei, atestam ainda que cerca de 92 por cento dos casos (1.611) foram resolvidos pela DSAL, 8,0 por cento dos casos (147) foram reencaminhados para os tribunais e ainda que seis casos dizem respeito a infractores reincidentes.

Recorde-se que a divulgação dos dados sobre os conflitos laborais, surge no seguimento de Ella Lei ter apontado lacunas ao actual regime, quanto ao tratamento de casos de salários em atraso. Nomeadamente, que a lei das relações do trabalho permite que os patrões não sejam sancionados com as multas previstas, desde que os salários em atraso sejam saldados, antes de a queixa apresentada pelo trabalhador na DSAL seguir para a justiça.

Para a deputada, o actual regime está a contribuir para que os trabalhadores fiquem sem fonte de rendimento durante “um largo período de tempo” e para que as entidades patronais não tenham de pagar as sanções previstas na lei.

Sobre o tópico, a DSAL aponta que a lei foi redigida dessa forma para “encorajar” os empregadores a efectuar os pagamentos em atraso “o mais rapidamente possível” e que os infractores reincidentes não estão abrangidos pela regra.

“Para encorajar os empregadores a pagar as suas obrigações o mais rapidamente possível, a lei dispensa os empregadores do pagamento das multas, caso regularizem as dívidas para com os seus empregados, dentro do prazo legal. No entanto, essa isenção não é possível para os casos que envolvam infractores reincidentes”, pode ler-se na resposta assinada pelo director da DSAL, Wong Chi Hong.

Garantias suficientes

A DSAL assegura ainda que, enquanto autoridade responsável pela fiscalização das questões laborais em Macau, irá “abrir e investigar todas as queixas relacionadas com violações” da lei. “[A DSAL] compromete-se a recolher declarações de empregadores, empregados e testemunhas e vai solicitar informações relevantes às partes envolvidas. Caso fique provado que houve violação da lei, a DSAL irá impor sanções dentro do seu âmbito de actuação”, é sublinhado.

Por fim, o organismo defende que a actual lei em vigor já “garante que o empregador está obrigado a pagar as dívidas que tem para com os funcionários em primeiro lugar” e que, dessa forma, os interesses dos trabalhadores estão “devidamente protegidos”.

22 Mar 2022

UM | Caso de violação sem resultados. Vítima fala de processo tendencioso e pede transparência

A ex-aluna da UM alegadamente violada por um doutorando foi informada que o caso foi encerrado, sem ter recebido qualquer relato sobre a investigação. Emon Yongyi Zhou acusa a UM de falta de transparência e de ter dirigido questões, do foro pessoal, com “tendências de culpabilização”. Deputados defendem sanções mais pesadas para dissuadir agressores e defendem o aperfeiçoamento de mecanismos de denúncia. A UM permanece em silêncio

 

O caso da alegada violação que envolveu uma ex-aluna e um doutorando da faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau (UM) foi dado como encerrado pela instituição, sem que tenham sido providenciadas conclusões ou informações sobre os resultados da mesma.

Quem o diz é Emon Yongyi Zhou, que no início de Dezembro de 2021 denunciou o caso numa carta aberta dirigida à UM, onde revelou ter sido vítima de maus tratos físicos e psicológicos por parte do doutorando. Mais precisamente, recorde-se, ao longo dos quatro anos em que namorou com o visado, terá sido violada, agredida e assediada presencialmente e nas redes sociais. Além disso, o assédio estendeu-se, mais tarde, a outros alunos da UM e amigos da vítima.

Contactada pelo HM, Emon Zhou fala de um processo “penoso e demorado” que começou a 7 de Dezembro de 2021, dia em que dirigiu a carta aberta e solicitou à UM para investigar o caso. Desde então, e aberta a investigação, o estabelecimento de ensino pediu informação à queixosa e a outros envolvidos e amigos próximos, através de email. Perante o envio da informação solicitada, a UM terá deixado de pedir mais informação e de responder a novas mensagens. Isto, até ao dia em que, por fim, Emon Zhou recebeu um novo email a informar que a investigação estava concluída e que não teria acesso a qualquer resultado ou informação.

“Por volta do dia 20 de Janeiro, deixei de ter notícias por parte da UM sobre processo de investigação. Entre o final de Janeiro e Março, questionei a UM acerca da investigação e não obtive respostas. Até que, recentemente, recebi uma resposta a dizer que a investigação estava encerrada e que não me iriam dar qualquer informação acerca dos resultados”, revelou.

O HM tentou confirmar junto da UM, ao longo de vários dias, se a investigação sobre o caso estava efectivamente encerrada e quais os motivos para não terem sido partilhados os seus resultados com a alegada vítima, mas não obteve resposta, apesar da insistência.

Dentro do segredo

Sobre a forma como decorreu a investigação, que contou, sobretudo, com o envolvimento do Comité para a Igualdade de Género (CGE na sigla inglesa) da UM, Emon Zhou fala em “falta de profissionalismo e transparência”, até porque, aberto o processo, a primeira solicitação que recebeu por parte do organismo foi um pedido para assinar um termo de confidencialidade.

“A primeira coisa que me pediram, antes de iniciarem a investigação, foi para manter o caso confidencial. Para mim, isto constituiu logo uma afronta até porque o caso já tinha sido denunciado através de uma carta aberta que incluía signatários”, começou por explicar.

“Essencialmente, queriam que assinasse um acordo de confidencialidade para manter o assunto apenas entre mim e a universidade, sob prejuízo de não iniciar a investigação”, acrescentou.

A vítima aponta ainda que, enquanto queixosa e perante um processo que envolveu a recolha de depoimentos de várias pessoas, “nada fez sentido”, até porque o acesso às suas conclusões está vedado.

“Com este tipo de reacção e o pedido para assinar um termo de confidencialidade, fico com a sensação de que não temos o direito de falar sobre estes assuntos. Considero que a transparência do processo é muito importante para proteger direitos fundamentais”, partilhou também a queixosa, que está a estudar na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos da América (EUA).

Recorde-se que, segundo Emon Zhou, tudo começou em 2016, altura em que os dois começaram a namorar, tendo-se seguido quatro anos em que o visado alegadamente terá sido “emocionalmente, fisicamente e sexualmente abusivo”. Exemplo disso, foi o dia 11 de Agosto de 2020, data em que Zhou afirma ter sido violada.

“Estava a enfrentar problemas emocionais e a sofrer de ansiedade e, por isso, não queria ter relações sexuais. No entanto, nessa tarde, depois de termos tido uma pequena discussão, ele agarrou-me com força (…) e violou-me, apesar de eu ter dito claramente que não queria ter relações sexuais. Comecei a chorar e pedi-lhe para parar. No dia seguinte, ele reparou que eu estava triste e perguntou, impacientemente, o que se passava comigo. Eu disse-lhe e ele respondeu que não sabia que eu estava a chorar e que não tinha ouvido nada”, revelou.

Emon Zhou chegou a apresentar queixa à Polícia Judiciária (PJ) em Dezembro de 2021. Na altura, as autoridades confirmaram ter recebido o relatório da denunciante, mas, porque se trata de uma acusação de violação e a queixosa não se encontra em Macau, não abriram o processo.

Questões duvidosas

Ao descrever como decorreu a investigação, Emon Zhou apontou ainda o dedo à UM quanto à forma como recolheu informações e colocou questões sobre o caso. Nomeadamente, a UM terá solicitado “informação desnecessária” sobre a sua vida amorosa e “formulado questões inapropriadas” que apontavam para “tendências de culpabilização da vítima” e a sua eventual “incapacidade mental”.

“A forma como as questões foram colocadas deu sempre a sensação de não terem acreditado no meu relato. Quanto às questões em si, acho que foram feitas perguntas perfeitamente desnecessárias como, quando é que iniciei o relacionamento com o meu actual namorado ou quantas publicações fiz no Instagram ao longo de um ano. Dirigiram também muitas questões aos meus amigos, onde basicamente sugeriam que sofria de perturbações mentais”, partilhou com o HM.

Entre as questões enviadas no decorrer da investigação constam solicitações e perguntas como: “Providencie, por favor, a data exacta em que iniciou o relacionamento com o seu actual namorado”, “quantas stories publicou na rede social Instagram desde Agosto de 2020?” ou “Considera a possibilidade de outra pessoa além do Sr. Lou Chengkai [o ex-namorado] ter usado os mesmos métodos para a perseguir a si e aos seus amigos nas redes sociais?”

Por último, a denunciante revelou ainda não ter havido, além do email, outra forma de contacto, quer telefónica ou através de plataformas de videoconferências, para a ouvir e materializar assim as audições que foram prometidas no início da investigação.

Patriotismo em cheque

Segundo Zhou, depois de a história se ter tornado pública, começou a ser acusada pelo ex-namorado de “falta de patriotismo” em grupos de WeChat da UM, por ter redigido a carta aberta em inglês e numa altura em que já se encontrava a viver nos Estados Unidos da América.

De acordo com o relato da vítima, tratou-se apenas de uma estratégia para desacreditar o seu relato sobre a violação, perante quem estava a travar contacto com o caso pela primeira vez. Até porque, recorda a queixosa, “a língua oficial da universidade é o inglês” e todos os documentos da UM estão redigidos nesse idioma.

“Recebi acusações de teor nacionalista, a dizer que, por estar a viver nos EUA e já ter passado muito tempo, não tinha o direito de falar no assunto. Mencionaram também que as minhas crenças políticas eram demasiado progressistas, mas isso é totalmente irrelevante. Acho que aquilo que o meu ex-namorado estava a tentar dizer é que tenho ideias políticas incorrectas e que não era suficientemente patriota. Apesar de achar irrelevante, sublinho que não sou essa pessoa que me acusaram de ser”, referiu.

O lado bom

Apesar de considerar que a forma como decorreu todo o processo foi “revoltante” e uma “desilusão”, Emon Zhou não tem dúvidas que o facto de ter decidido tornar o caso público tem contribuído para que mais pessoas, em particular os actuais alunos da UM, tomem medidas “para se proteger melhor” e não tenham medo de falar sobre casos de violação, assédio sexual e violência doméstica. Até porque o caso tem colhido bastante apoio dos alunos e a carta aberta dirigida à UM tem actualmente cerca de 500 signatários.

“Muitas jovens que frequentam cursos na UM estão constantemente a perguntar-me o que podem fazer para me ajudar. Por isso, também tem sido um processo galvanizante (…) e um grande consolo receber apoio de pessoas que acreditam em mim. Pelo menos, desta forma, as pessoas sabem o que se passou, podem tomar medidas para se proteger melhor e vão ter cuidado com este indivíduo que frequenta actualmente a UM”, explicou.

A denunciante lembra ainda que existem muitos “obstáculos” em relação aos casos de assédio sexual entre os elementos de um casal e que em Macau existe uma “grande estigmatização”, quando estes tópicos são abordados. Assim sendo, considera que deve ser feita uma maior aposta na educação dedicada à igualdade de género e que a Associação Geral das Mulheres de Macau devia prestar mais apoio às vítimas de assédio sexual e violência doméstica através da promoção de grupos de debate ou sessões de terapia, para que as ofendidas não fiquem desamparadas e “possam partilhar sentimentos e histórias com quem as entende”.

Trabalho por fazer

Confrontada com o caso, a deputada e vice-presidente da Direcção da Associação Geral das Mulheres de Macau, Wong Kit Cheng sublinhou que, embora os estabelecimentos de ensino, como a UM, possuam os seus próprios mecanismos para lidar com casos de violação e assédio sexual, as dificuldades inerentes a este tipo de situações, tornam necessárias eventuais revisões legais.

“Caso o combate contra os crimes sexuais não seja suficiente, devemos considerar rever as sanções previstas na lei e melhorar os mecanismos de denúncia e prestação de depoimentos, sempre que existam dificuldades em recolher provas”, explicou ao HM.

Para a deputada, além do clima social de “tolerância zero” em relação a violação, abuso sexual e assédio sexual é fundamental, dada a natureza oculta da maioria dos actos, ensinar os mais novos a tomar medidas de auto-protecção, a reagir perante este tipo de situações e a denunciar os casos “em tempo oportuno”.
Wong Kit Cheng defendeu ainda que este tipo de agressões será “naturalmente reduzido” se a igualdade de género for uma realidade quotidiana nas várias dimensões da sociedade, desde os cargos de chefia ao desempenho das tarefas domésticas.

Por seu turno, o deputado Ron Lam acha que a UM deve fazer tudo o que está ao seu alcance para confirmar a ocorrência do caso, mas, essencialmente, “elaborar orientações específicas” que contribuam para evitar o assédio sexual no campus universitário.

Além disso, sugere que, à semelhança de Hong Kong, Macau crie uma Comissão para a Igualdade de Oportunidades (EOC na sigla inglesa), que seja responsável por incentivar instituições e organismos a elaborar orientações para prevenir o assédio sexual, bem como fazer divulgação sobre a matéria.

Segundo Ron Lam, devido ao facto de a maioria dos casos acontecer “à porta fechada” e a recolha de provas ser uma tarefa “muito difícil”, é necessário evitar, a todo o custo, chegar à fase da criminalização. Ao invés, devem ser estabelecidos critérios de dissuasão que evitem este tipo de agressões e permitam às vítimas “lutar por justiça”.

21 Mar 2022

Deputada Lo Choi In defende cartão de consumo de 10 mil patacas

Lo Choi In entende que são necessários mais apoios à população e às PME, que incluam uma nova ronda do cartão de consumo no valor de 10 mil patacas, isenções nas contas da água, electricidade, comunicações e impostos comerciais. A deputada defende que a retoma das excursões do Interior da China deve ser negociada “activamente”

 

Perante a contínua degradação do tecido económico de Macau a mando da pandemia de covid-19 e da situação epidémica das regiões vizinhas, a deputada Lo Choi In defendeu a introdução de um novo plano de apoio à população e às pequenas e médias empresas (PME), que inclua cartões de consumo no valor de 10 mil patacas.

Para a legisladora, tendo em conta a antecipação da atribuição do cheque pecuniário a partir de Abril, a população tem agora “grandes expectativas” acerca da chegada de uma nova ronda de apoios. Contudo, considerou em declarações ao jornal Ou Mun, deve “ser dado espaço” para que as autoridades estudem em detalhe os apoios a atribuir.

Quanto ao cartão de consumo, Lo Choi In sugere ainda que o montante de consumo permitido por dia, seja alterado para que a injecção de verbas “não se concentre” no benefício de alguns sectores, mas sim de “todas as empresas”.

Além disso, com o objectivo de “reduzir a pressão” das PME, defende que o Governo deve alargar o foco de intervenção além das operadoras de jogo e introduza medidas que levem as empresas públicas a assumir também a sua responsabilidade social. Concretizando, às empresas responsáveis pelo fornecimento de água, electricidade e comunicações deve ser exigida a atribuição de isenções de pagamento para clientes comerciais.

No novo plano de apoio deverão ainda ser ponderadas, segundo Lo Choi In, medidas como a isenção ou redução de custos de desalfandegamento de mercadoria, do imposto de circulação, taxas de licenciamento e renovação e da contribuição industrial.

Referindo-se ao plano de apoio das PME anunciado em Outubro do ano passado, a deputada defendeu também o aumento do valor dos empréstimos sem juros de 600 mil patacas para 1 milhão de patacas, bem como o prologamento do prazo do reembolso dos empréstimos, além de 31 de Janeiro de 2023 para “aliviar os encargos mensais” das empresas.

Outras frentes

Além do novo plano de apoio à população e às PME, Lo Choi In disse ainda ao jornal Ou Mun que, para concretizar plenamente a diversificação económica de Macau e revitalizar o turismo e o sector do jogo, o Executivo deve “prosseguir activamente” as negociações com o Governo Central para “flexibilizar”, o quanto antes, a retoma das excursões da China Continental.

Para evitar que a taxa de desemprego suba ainda mais, a deputada defendeu também o alargamento do prazo de transição de três anos, previsto na nova lei do jogo, para que os casinos-satélites sejam adquiridos pelas operadoras.

“O Governo deve trabalhar para que (…) seja permitida a vinda de pequenas excursões do Interior da China, salvaguardando a subsistência do turismo, dos hotéis e seus trabalhadores. Ao mesmo tempo, o período de transição dos casinos-satélites para as operadoras deve ser alargado, para evitar elevados níveis de desemprego e impactos negativos nos mercados financeiros”, apontou.

17 Mar 2022

Contrabando | Autoridades prometem campanha ao comércio paralelo

As autoridades estão preocupadas com um possível surto de covid-19 importado do Interior e apertaram a fiscalização ao contrabando. Ontem, foi divulgado o caso de uma mulher que tentou passar a fronteira com vários telemóveis escondidos debaixo da roupa

 

Os Serviços de Alfândega temem que o contrabando de produtos de consumo sirva de porta de entrada de covid-19 no território e prometem insistir na campanha desencadeada nos últimos dias contra o comércio paralelo. O compromisso foi assumido ontem em comunicado dos serviços liderados por Vong Man Chong, no qual é concluído que as operações dos últimos dias estão a produzir resultados positivos.

Apesar de historicamente existirem queixas sobre a actividade de comércio paralelo nas Portas do Cerco, as autoridades só nos últimos dias intensificaram esforços contra a prática. A mudança de atitude surgiu depois de uma mulher infectada com covid-19 ter entrado em Macau várias vezes por dia, alegadamente com o intuito de transportar bens e vendê-los sem pagar impostos.

“Os Serviços de Alfândega vão manter o combate às actividades de contrabando, depois de ter havido nas regiões vizinhas uma mudança na situação pandémica”, consta no comunicado. “Através de uma campanha intensa, foi possível ver que nos últimos dias já houve uma redução nas operações de contrabando”, foi considerado.

De acordo com os dados apresentados, entre sábado e domingo foram feitas inspecções a mais de 10 lojas suspeitas de fornecerem produtos a contrabandistas, que resultaram na identificação de 211 pessoas. Além das operações na Zona Norte da cidade foram ainda identificados 1.131 turistas ao tentarem passar a fronteira de regresso ao Interior, o que resultou na descoberta de doze infracções.

No âmbito da campanha, os SA avisaram os residentes e os turistas que estão atentos, e que não vão facilitar “para evitar que os grupos de contrabando reiniciem as operações”. “A fiscalização dos indivíduos que atravessam frequentemente a fronteira das Portas do Cerco entre o Interior e Macau foi reforçada”, foi alertado.

A mulher dos telemóveis

Como forma de reforçar a mensagem deixada em vários meios, os SA divulgaram ainda o caso de uma mulher que tentou entrar no Interior com vários telemóveis comprados em Macau.

Contudo, quando passou no detector de metais, as autoridades identificaram vários objectivos à volta do peito e até divulgaram fotos do momento.

Além de maior fiscalização, de forma a impedir a circulação de pessoas, as autoridades começaram a exigir que os residentes e não-residentes façam um novo exame de ácido-nucleico a cada três entradas ou saídas do território, mesmo que as movimentações ocorram no mesmo dia.

16 Mar 2022

Tangerinas | Esta fruta, pequena e singela, é uma das grandes riquezas da área da Grande Baía

Quem visita o sul da China, seja Macau, Hong Kong ou toda a província de Guangdong, por altura do Ano Novo Chinês forçosamente repara na quantidade de tangerinas que, um pouco por todo o lado, enfeitam lojas, entradas de prédios e mesmo as casas das pessoas. Pequenas árvores em vasos, ramos desgarrados ou simplesmente o fruto empilhado em pratos de cerâmica ou metal estão por todo o lado, emprestando tons novos às cidades. “Por quê?”, perguntar-se-á o turista menos conhecedor dos costumes chineses.

Que razão leva os chineses a enfeitar os espaços com este pequeno fruto de cor brilhante e alaranjada?
A verdade é que a utilidade das tangerinas não se esgota, longe disso, nesses enfeites comemorativos da chegada da Primavera. Pelo contrário, actualmente, só na comarca de Xinhui, na província de Guangdong, muito perto de Jiangmen, uma das nove cidades que constituem a área conhecida como Grande Baía, as tangerinas são responsáveis por um rendimento anual superior a 100 milhões de yuans e cerca de 60 mil postos de trabalho.

O uso das tangerinas estende-se da culinária à medicina, passando pelo chá e bebidas espirituosas. Mas, além da polpa, o seu principal segredo reside na casca, cujas aplicações, depois de seca, são consideradas em toda a China um verdadeiro tesouro nacional, tendo a técnica de produção sido considerada, em 2020, como parte do património intangível nacional.

Contudo, já desde Outubro de 2006, que as tangerinas de Xinhui e a sua casca seca se haviam tornado produtos sob a indicação geográfica protegida. Casca seca, em chinês, diz-se chenpi (陳皮). Ora chen significa envelhecer/envelhecida, e pi quer dizer casca.

No entanto, a fama das tangerinas de Xinhui e da sua casca seca remonta à dinastia Han de Leste (25-220). Portanto, já há dois mil anos que o fruto e a chenpi desta região de Guangdong são apreciados e utilizados por toda a China, devido ao facto de exalarem uma fragância particularmente forte e agradável. De tal modo assim era que a própria imperatriz-regente Cixi, em finais do século XIX, as aceitava como tributo vindo desta província do Sul do país.

A chenpi é, pois, desde esses tempos remotos, utilizada na culinária e, sobretudo, na medicina, devido às suas múltiplas propriedades profilácticas e curativas. Assim, durante séculos a região de Xinhui tem plantado tangerinas e produzido artesanalmente chenpi, um produto que muita riqueza e fama trouxe sempre a esta área. Contudo, nas últimas décadas, acontecimentos fundamentais ocorreram e levaram a alterações importantes na sua produção e distribuição.

Mudam-se os tempos…

Ora, como se sabe, desde os anos 80 anos do século passado, que a China entrou num processo de reformas económicas e sociais que alterou substancialmente o país, impulsionando de modo dramático o seu desenvolvimento e modernização. Na linha da frente destas mudanças esteve sempre a província de Guangdong e, logo, tal movimento em frente não podia deixar de se fazer sentir num dos seus produtos mais prestigiados, a chenpi.

Impulsionada pelo próprio governo de Xinhui, a produção de chenpi também acompanhou os tempos, entrando decisivamente num momento de modernização e expansão comercial.

Segundo Wu Gurong, chefe da Aldeia de Chenpi de Xinhui, tudo começou em 2003, quando o governo local resolveu investir no desenvolvimento industrial, com o objectivo de reduzir a pobreza e revitalizar as zonas rurais. “Até então, as indústrias não podiam ser mercado e transformar os produtos agrícolas. Nós fomos a excepção”, explicou, ao mesmo tempo que defende que tal não podia ter acontecido se não tivessem existido os apoios políticos necessários.

Em 2013, foram investidos mais de 100 milhões de yuans na fundação desta Aldeia da Chenpi, que veio a transformar-se num gigantesco complexo de produção, comercialização e divulgação do produto. Wu Gurong, que até então se dedicava a negócios de importação-exportação, resolveu então entrar de corpo e alma neste projecto.

Contudo, nem tudo foram rosas. “Nós não tínhamos experiência e esse foi o principal problema. Não sabíamos como desenvolver o nosso negócio. Então, visitámos diversos lugares para obter essa experiência. Fomos ao Japão, a Taiwan e aos EUA. Finalmente, decidi- mo-nos pela plantação, fabrico, armazenagem e pesquisa, além do desenvolvimento do turismo cultural. Na nossa opinião, todos estes laços são inseparáveis”.

Além de decidir sobre como deveria proceder ao desenvolvimento do projecto, Wu Guorong conta que ainda assim subsistiam problemas como a existência de capital suficiente, uniformização e negociações com os agri- cultores.

Desde 2011 que o governo local organiza, bienalmente em Xinhui, um Festival Cultural de Chenpi, no qual a Associação das Indústrias de Chenpi assume um papel fundamental. “Além da cerimónia da abertura, realizamos sempre uma conferência de imprensa e o lançamento de novos produtos durante o festival”, disse Cen Weibin, o presidente da associação. Criada em 2002, a associação tem como objectivo consolidar a produção, servir os sócios, divulgar a cultura de chenpi e incentivar o seu desenvolvimento industrial.

Actualmente, o organismo conta com 326 sócios, que trabalham na cadeia industrial de chenpi. Para além disso, na área financeira, Cen Weibin afirma que, em 2019, a associação cooperou com o Banco Comercial Rural de Jiangmen, no sentido de proporcionar em- préstimos destinados aos agricultores. Estes podem conseguir empréstimos na banca, através da hipoteca da sua futura produção.

Um ramo em Macau

Em 2018, a empresa Xin Bao Tong Chen Pi, de Jiangmen, uma das mais importantes na comercialização dos produtos relacionados com a chenpi, estendeu os seus negócios a Macau, fundando aqui uma sucursal.

Chen Baizhong, o presidente da empresa, explicou a razão que o levou a dar esse passo: “Uma importante fa- tia da população de Macau tem origem em Jiangmen, incluindo Xinhui, senão mesmo a maioria. Todos os anos, estes conterrâneos voltam cá para prestarem homenagem aos antepassados, sobretudo durante o Festival Qingming (no qual se presta homenagem aos familiares falecidos). Eles compram sempre chenpi e, frequentemente, pediam- me para estabelecer uma loja em Macau, na medida em que assim seria muito mais convenientes para os que gostavam de comprar e consumir chenpi”.

Ele assim fez. E não está arrependido. “Outro dos meus objectivos é usar Macau como plataforma para apresentar a chenpi de Xinhui, porque Macau tem um papel importante no mercado internacional”. Chen Baizhong adianta que já criou muitos meios de venda na área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, mas sublinha que a nossa cidade ainda tem um papel de destaque quando se pretende atingir mercados estrangeiros.

“A posição de Macau ajuda-nos afazer com que os nossos produtos sejam divulgados em todo o mundo. É diferente das outras cidades da Grande Baía, cujo mercado é a China continental. Macau é uma cidade turística mundial e multicultural, por isso queremos divulgar a cultura gastronómica da chenpi de Xinhui usan- do Macau como plataforma” explicou Chen Baizhong. E remata: “Temos confiança em Macau. Por isso, a empresa deu prioridade à fundação da sucursal em Macau ao invés de o fazer em Hong Kong”.

Do passado para o futuro

A chenpi tornou-se assim num bom exemplo de como um produto tradicional pode ser reaproveitado, através de novos procedimentos, nomeadamente da modernização de processos industriais e novos de métodos de marketing.

Para elevar o valor da chenpi, Ou Baiyu, director-geral da Jiangmem Palace Internacional Food, aposta no fabrico para o desenvolvimento a longo prazo. “A chenpi de Xinhui tinha poucas utilizações no passado, principalmente na medicina ou em sopas. Se os produtos agrícolas não forem industrializados, o seu valor dificilmente será aumentado,” explicou.

E, de facto, nos últimos anos assistiu-se a uma importante modernização dos processos industriais de tratamento da produção e tratamento da chenpi, o que veio possibilitar maior qualidade no pro- duto final e uma extensa lis- ta de utilizações posteriores. Por outro lado, o aumento do consumo também tem satisfeito os produtores agrícolas que assim têm possibilidade de es- coar as suas colheitas.

Ou Baiyu congratula-se, sobretudo, pelos resultados obtidos este ano. “O volume de negócios do primeiro trimestre já alcançou o volume de negócios de todo o ano passado. Desde a pandemia que a população se foca mais na saúde e na manutenção da boa forma física. Então, a chenpi corresponde a estes desejos. Sobretudo, a população que dispõe de uma melhor qualidade da vida, procura sempre os melhores produtos”, justificou.

Em Xinhui, o valor da chenpi também depende da sua idade. O processo de seca da casca ao sol leva pelo menos três anos. Um ditado popular afirma que “um tael de chenpi é igual a um tael de ouro e chenpi de cem anos é melhor que milhares de taéis de ouro”. A tangerina e a sua chenpi representam assim um dos “valores dourados” da Grande Baía e de toda a China.

Este nome “tangerina”…

As tangerinas têm a sua origem na China, tendo sido levadas para a Europa pela mão dos portugueses, no século XVI, depois de se terem estabelecido em Macau. Na altura, o melhor local para o seu desenvolvimento era uma colónia portuguesa no norte de África, a cidade de Tânger. Daí que estes frutos também conhecidos por laranjas mandarinas, por terem vindo da China, muito apreciadas na corte real lusitana, terem sido baptizadas de tangerinas, como referência à cidade marroquina onde eram produzidas. Quando a princesa Catarina de Bragança casou com o rei de Inglaterra, em 1662, levou este consigo este fruto, bem como o chá chinês que passou a ser uma bebida de referência nas ilhas britânicas.

Vai um chazinho de tangerina?

Entre outros produtos, tal como bolo lunar, bolachas e o baijiu (vinho chinês), a chenpi é muito utilizada como aditivo em chás, para melhorar o sabor e exercer as suas funções terapêuticas. A chenpi pode combinar com seis tipos de chá, mas o seu melhor desempenho é, segundo os especialistas, quando misturada com Puerh.

“No entanto, descobrimos que o efeito da casca de tangerina com chá preto ou com chá branco é também muito bom”, revela Zhong Lijuan, da empresa Xin Bao Tong Chen Pi. Quem visita Xinhui encontra uma enorme quantidade de marcas de chás, embalados em fascinantes caixas, que utilizam a chenpi. O que se torna difícil é saber qual escolher.

A fruta do Ano Novo Chinês

Ao marcarem o início de um novo ano lunar, famílias e comerciantes de Macau e, em geral, do Sul da China, compram vasos de tangerinas para decoração e para dar sorte. Mas por que razão estes citrinos nos protegem da má sorte e nos proporcionam abundância ao longo do ano que entra?

Será talvez pelo facto de serem brilhantes, quase douradas, sinais de alegria e de riqueza. De facto, as tangerinas têm glândulas oleosas que dão à sua pele fina uma camada brilhante que as fazem parecer especialmente glamorosas. Também o facto de serem numerosas nos ramos poderia indiciar um símbolo de prosperidade.

Mas as coisas não se ficam por aqui. Estas tangerinas há muito que são um fruto extremamente apreciado. Na corte imperial, era até oferecido como homenagem aos visitantes. Durante a dinastia Han chegou mesmo a existir uma espécie de ministro das tangerinas, para as escolher e apresentar à realeza.

Mas, como acontece muitas vezes na cultura chinesa, também estamos perante um jogo de palavras. Em cantonês, tangerina diz-se gat zi (桔子). Ora a pronúncia de gat (桔) é a mesma que gat (吉, “bons auspícios”). Logo, além da sua aparência e história real, as tangerinas trazem consigo a conotação de trazer boa sorte.

Quando se trata de ditados populares chineses do Ano Novo como gat coeng jyu ji (吉祥如意, “Auspicioso, tudo acontece de acordo com a vontade de cada um “), daai gat daai lei (大吉大利, “Muito auspicioso e suave”), ou gat sing gou ziu (吉星高照, “A estrela auspiciosa que brilha no alto”), as pessoas por vezes substituem o primeiro caractere por um que representa uma tangerina. Ilustrações de tangerinas podem até substituir o primeiro caractere nas folhas fai chun (揮春), que são decorações coladas nas portas durante o período do Ano Novo chinês.

É também tradicional, entre as gerações mais velhas, dar tangerinas às crianças e levá-las quando visitam casas de familiares e amigos.

Como fazer chenpi e os seus tipos

O processo de fabrico do chenpi é uma arte milenar. Ao todo, são necessários 20 quilos de tangerinas frescas para fazer 1 quilo de chenpi. Quando as tangerineiras frutificam, alguns dos frutos da árvore são colhidos enquanto ainda estão verdes. Isto permite que os restantes frutos recebam mais nutrientes. Os frutos são parcialmente colhidos à medida que adquirem uma cor alaranjada.

Finalmente, permite-se que os melhores frutos amadureçam até atingirem uma cor avermelhada, sinal de que que receberam mais nutrientes.

Nada é desperdiçado pois os frutos verdes e cor-de-laranja são utilizados para fazer chenpi de grau inferior, enquanto os frutos avermelhados destinam-se a chenpi vermelho, considerado superior. Assim, existem três tipos de chenpi, de acordo com as diferentes fases de maturação: verde, laranja e vermelho.

A pele do fruto é cortada e removida numa casca de uma só peça, como uma flor de 3 pétalas. A pele da tangerina tem cerca de 1mm de espessura nesta fase. Depois é seca ao sol durante 5 – 6 dias. As cascas secas ao sol são embaladas em recipientes herméticos, mantidas num local fresco e seco e trazidas para o sol uma só vez por ano.

Mesmo o chenpi de grau mais baixo requer pelo menos três anos de armazenamento e exposição ao sol. Quanto mais antigas forem as cascas, melhor, pelo que acontece existirem cascas com mais de 50 anos.

Os chenpi com 3 anos de idade ainda têm uma fragrância cítrica. Com 10 anos de idade adquirem uma fragrância de madeira envelhecida. A partir dos 30 anos de idade exalam uma fragrância medicinal.

Somente o chenpi vermelho melhora com uma idade superior a 10 anos; o chenpi verde e laranja não. A pele do chenpi vermelho é dura, muito fina, tornando-se mais fina com a idade. Quanto mais tempo se mantém o chenpi vermelho, mais perfumado se torna.

14 Mar 2022