Wynn | Ron Lam acusa operadora de violar lei laboral 

Ron Lam U Tou acusa a operadora Wynn Macau de violar a lei laboral ao propor o pagamento de dez por cento do salário mensal em acções da empresa cotadas na bolsa de valores de Hong Kong.

O deputado revelou numa publicação no Facebook ter recebido várias queixas de trabalhadores da Wynn, a quem foi pedida “assinatura voluntária do acordo, caso contrário não poderiam deixar a sala de reuniões”, ou seja, o acordo seria feito mediante coação.

Ron Lam U Tou lembrou que, segundo a lei laboral, os salários têm de ser pagos em moeda real que circule na RAEM. Além disso, o deputado lembrou que o valor das acções só será transferido para os funcionários da Wynn a 3 de Janeiro de 2023 e que a quebra no valor leva a um corte indirecto de salário.

“O sector do jogo funciona há mais de 20 anos e as seis concessionárias ganharam muitos milhões de patacas. Qual é a sua responsabilidade social se só pagarem parte dos salários com acções em bolsa, tendo em conta as perdas que tiveram no curto espaço de tempo de dois anos em que dura a pandemia?”, questionou.

27 Mai 2022

Wynn propõe pagamento de salários através de acções. Casino do Million Dragon Hotel fecha portas

A Wynn Macau está a propor o pagamento de parte dos salários através de acções em bolsa, sendo que 90 por cento do vencimento será pago pelas vias normais. Os trabalhadores não são obrigados a aderir ao acordo, divulgado por um trabalhador da concessionária nas redes sociais.

Ao HM, Cloee Chao, presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, confirmou a veracidade do documento. “Nós, no nosso posto de trabalho [croupiers], ainda não tivemos acesso a este acordo, apenas os funcionários dos cargos de gestão”, adiantou.

Apesar de as acções da Wynn na bolsa de valores de Hong Kong estarem com um valor mais baixo devido à quebra do sector do jogo, os funcionários não se queixaram, até à data, desta proposta. “As pessoas consideram que, temporariamente, é aceitável, porque não se trata de um corte de salário, mas sim de uma poupança de dinheiro. Os meus colegas têm investido nas acções da Wynn, mesmo que estejam a um valor mais baixo. O mais importante é que o acordo não é obrigatório”, frisou Cloee Chao.

Este programa deverá entrar em vigor já a 1 de Junho, prolongando-se até 31 de Dezembro deste ano. De frisar que cada acção da Wynn Macau valia, esta terça-feira, 4,2 dólares de Hong Kong.

No caso de o salário base ser de 42.310 patacas, o trabalhador que aderir a este programa deverá receber, entre Junho e Dezembro, 38.079 patacas. Caso o trabalhador saia da empresa antes de Dezembro, a proporção de acções será calculada consoante os dias úteis de trabalho cumprido.

Encerramento no Million

Ainda sobre o sector do jogo, foi divulgado nas redes sociais um comunicado que dá conta do despedimento de trabalhadores, até ao dia 26 de Junho, do Million Dragon Hotel, propriedade de Chan Meng Kam e que opera um casino-satélite ligado ao universo da Sociedade de Jogos de Macau. “Devido ao impacto de factores externos e por não conseguirmos avaliar as perspectivas futuras de negócio, informamos vossa excelência que a estrutura das operações da nossa empresa precisa de ser ajustada. Dessa forma, infelizmente, decidimos terminar a sua ligação laboral sem que haja outra alternativa”, pode ler-se.

Para Cloee Chao, alguns casinos-satélite decidiram fechar portas mesmo que o Governo tenha decretado a sua continuação. Tal deve-se “à falta de clientes, sendo que os casinos não sabem quando tempo mais precisam de insistir [no negócio]”. “Recebemos informações de que muitos casinos-satélite vão fechar, mas os funcionários continuam a trabalhar nas concessionárias. Esta notificação de desemprego deve destinar-se ao departamento de marketing, que foram contratados pela gerência do Million Dragon Hotel e não pela SJM”, adiantou.

Cloee Chao disse também que já antes havia ocorrido o despedimento de trabalhadores não-residentes. A responsável afirmou que os funcionários da área do jogo deste hotel não foram ainda notificados sobre o futuro do seu posto de trabalho.

25 Mai 2022

Casinos-satélite | Ella Lei quer assegurar manutenção de empregos

Apesar das cedências incluídas na última versão da nova proposta de lei que está a ser analisada na Assembleia legislativa, a deputada Ella Lei defende que o Governo deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para manter os postos de trabalho dos funcionários dos casinos-satélite.

De acordo com o jornal Ou Mun, mesmo que passe a ser possível aos casinos-satélite operarem em imóveis não detidos pelas operadoras, a deputada diz que ainda existem muitas “incertezas”, que apenas serão dissolvidas aquando da aprovação final da nova lei e a obtenção de novos contratos de concessão por parte das concessionárias.

Além disso, Ella Lei indicou que a Federação das Associações dos Operários de Macau tem recebido muitos pedidos de ajuda de funcionários de casinos-satélite que temem pelo futuro dos seus postos de trabalho.

Nesse sentido, a deputada sugeriu que, caso o encerramento de um casino-satélite esteja iminente, as concessionárias ou os estabelecimentos hoteleiros envolvidos devem ser responsáveis por absorver os trabalhadores que ficarem sem emprego.

24 Mai 2022

Idosos | Vales para vacinados incluem descontos em fast food

Os vales de 250 patacas para idosos vacinados contra a covid-19 incluem descontos em cadeias de fast food. Fundação Macau diz que a escolha dos estabelecimentos que aceitam os vales está do lado das associações, permitindo aos idosos escolherem “produtos saudáveis e que mais necessitem” de entre três tipos de lojas

 

Os vales de 250 patacas que estão a ser distribuídos aos idosos vacinados contra a covid-19 como forma de aumentar a taxa de vacinação em Macau, incluem a distribuição de descontos em cadeias de fast food como o restaurante McDonald’s. A confirmação foi feita ao HM por um beneficiário que levantou os vales na Associação Geral das Mulheres de Macau.

Segundo a mesma fonte, que preferiu não ser identificada, quando levantou os vales no valor de 250 patacas, recebeu três cartões de desconto, de 50 patacas cada, para utilizar no supermercado Luen Fong, quatro descontos de 20 patacas cada, para usar na pastelaria Maxim’s e dois descontos de 10 patacas cada, para comprar produtos no McDonald’s.

Contactada pelo HM sobre o plano de incentivos e o que esteve na base da escolha dos estabelecimentos onde os vales podem ser descontados, a Fundação Macau explicou que está do lado das associações envolvidas na iniciativa decidir as lojas onde estes podem ser aplicados, desde que sejam de três tipos diferentes e permitam aos idosos “escolher produtos saudáveis e que mais necessitem”.

“O projecto irá ser realizado por associações envolvidas que irão adquirir vouchers para os idosos, os vouchers têm o valor de 250 patacas e devem permitir aos portadores adquirir produtos em, pelo menos, três tipos de lojas, permitindo aos idosos escolher produtos saudáveis e que mais necessitem”, pode ler-se na resposta enviada ao HM.

Na mesma nota, a Fundação Macau frisou ainda que o chamado Projecto de distribuição de “kits de apoio ao combate à epidemia para idosos” conta também com a organização do Instituto de Acção Social (IAS) e dos Serviços de Saúde, visando “incentivar a vacinação de idosos para Macau alcançar a imunidade de grupo, como forma de combate mais eficiente à epidemia permitindo criar condições para a revitalização da economia local, e, também, reflecte uma tradição chinesa de amor e cuidado com os idosos”.

Moeda de troca

Contactada pelo HM sobre a opção de distribuir vales de desconto em cadeias de fast food, tendo em conta que, pelo teor calórico e base de processamento, muitos produtos podem não ser indicados para a manutenção de uma alimentação saudável entre os idosos, a Associação Geral das Mulheres de Macau remeteu uma resposta para mais tarde.

Recorde-se que as regras da iniciativa da Fundação Macau ditam que os residentes com 65 anos, ou que cumpram 65 anos até ao final do ano, podem receber o vale de 250 patacas, desde que estejam vacinados com duas doses de qualquer vacina contra a covid-19, até 30 de Junho. Caso já estejam vacinados, podem dirigir-se a um dos 55 pontos de recolha dos vales.

Os idosos com 80 anos ou mais, podem levantar os vales desde 12 de Maio e com 75 anos ou mais, desde 16 de Maio. Já os idosos com mais de 70 anos, passaram a estar autorizados a levantar o montante desde ontem, ao passo que as pessoas com 65 anos ou mais, podem aceder ao montante a partir de 30 de Maio.

Os 55 pontos de levantamento estão distribuídos por vários espaços que pertencem a oito associações: Federação das Associações dos Operários de Macau, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, Cáritas Macau, Aliança de Povo de Instituição de Macau e Associação de Beneficência Tong Sin Tong.

24 Mai 2022

Reportagem | Em directo de Hengqin

A pandemia, a popularização do comércio online e o panorama laboral de Macau foram os ingredientes principais para o nascimento da Base em Directo Macau & Hengqin. As condições e facilidades oferecidas na Ilha da Montanha foram o tónico essencial para um negócio pioneiro de vendas onlines que apresenta em directo no TikTok produtos, marcas e as características únicas de Macau

 

Quem cresceu na era das televendas irá reconhecer o padrão. Caras bonitas, movimento e produtos fantásticos à distância de um chamada. O velho conceito renasceu na Era das redes sociais e o TikTok é um dos canais preferenciais para vender e anunciar produtos, lojas, negócios e conceitos.

Foi com este espírito pioneiro de modernidade que nasceu a Base em Directo Macau & Hengqin, o equivalente cibernético a uma produtora de conteúdos audiovisuais dedicada ao comércio electrónico. Window Lei, residente de Macau, foi o homem que abriu a “janela” de oportunidade e que fundou no ano passado a produtora que opera hoje a todo o vapor num edifício comercial logo à entrada em Hengqin.

Saindo da retaguarda expectante em que, na óptica de Lei, se encontra a larga maioria dos jovens de Macau, o empresário decidiu assumir o risco e começar um negócio em plena pandemia, ainda para mais numa área nova. “As pessoas em Macau têm medo de arriscar, temem a ousadia de começar algo do zero, não têm espírito pioneiro. Preferem ficar numa posição segura a observar o que se passa”, conta Window Lei.

Entediado pela passividade e ciente dos novos tempos de preponderância da internet, em particular das vendas online através de canais em redes sociais, o tempo para agir tornou-se cada vez mais urgente.

Hoje em dia, a Base em Directo Macau & Hengqin dá trabalho a mais de meia centena de pessoas, entre apresentadores de conteúdos e pessoal técnico de produção. O método de negócio é relativamente simples. Um apresentador enérgico à frente da câmara a mediar uma relação instantânea entre consumidor e o produto.

Através de transmissão em directo no canal de TikTok da empresa, ou da publicação de vídeos previamente gravados, é vendida online, num formato moderno, divertido e informal, uma vasta panóplia de artigos: roupa, produtos de beleza, bebidas como sake e whisky, produtos secos.

São também vendidos serviços, como fotografias de casamento, produtos turísticos, mas também são divulgadas lojas e marcas de Macau através de vídeos que procuram a “viralidade”.

“Temos cerca de 40 apresentadores, cada um com a sua especialidade. Por exemplo, Wonton é o responsável pela divulgação de lojas nossas clientes e a Sosou dedica-se mais a comida vegetariana e à gastronomia de Macau e Zhuhai. Fazemos também curtas-metragens, ou pequenos sketches de comédia para publicitar lojas e restaurantes que queiram apelar à clientela chinesa. Também fazemos pequenos jogos com os espectadores, música ao vivo, dança ou partilha de histórias.

Montanha vizinha

A localização não foi uma questão que tenha tirado o sono a Window Lei. Aliás, o tempo que demora a chegar ao trabalho, localizado perto do posto fronteiriço da Ilha da Montanha, não se compara ao tormento diário vivido no trânsito de Macau. “Hengqin fica logo aqui ao lado. Para quem tem matrícula para entrar em Hengqin, como eu, é muito mais rápido do que os normais percursos entre a Taipa e Península de Macau. Só preciso de 10 a 15 minutos”, conta o empresário.

Niki Cheong, uma das apresentadoras que usa a base, dá conta da fluidez e conveniência da localização dos estúdios. “Sinto-me em casa. O ambiente de trabalho em Hengqin é melhor do que em Macau. Atravessar a fronteira não implica qualquer drama, é um processo rápido e conveniente, e acaba por ser mais rápido do que ir trabalhar para a Península de Macau”, confessa.

Além da proximidade e da aliciante perspectiva de penetrar no imenso mercado nacional, as condições oferecidas do outro lado da fronteira foram demasiado tentadoras para Window Lei resistir.

“Hengqin acrescenta dimensão a Macau, tem terra, espaço para crescer. A nossa base também precisa de muito espaço, para conseguirmos operar tantas salas de transmissão. Nunca iria encontrar em Macau um local que me oferecesse estas condições por uma renda tão pequena”, conta.

Uma questão que começou por preocupar Lei, e que se revelou uma surpresa, foi a facilidade no recrutaento de quadros qualificados em Macau. Nesse aspecto, as políticas de apoio e incentivo ao empreendedorismo do Governo de Hengqin foram uma alavanca fundamental. Mas, a ideia de que seria muito mais fácil recrutar apresentadores do Interior, onde o comércio electrónico através das redes sociais é um fenómeno bastante disseminado, foi derrotada pela realidade. “Acabámos por contar com cerca de 30 apresentadores de Macau, mais ou menos três quartos do pessoal recrutado. Quando começámos, não pensei sequer atingir metade das vagas”, revela ainda surpreendido.

A tempestade perfeita

Apesar de também recrutar apresentadores de Zhuhai, Foshan e de outros locais dentro da Grande Baía, esses não chegam à uma dezena. Window Lei interpreta o grande interesse demonstrado pelos jovens de Macau neste tipo de negócio precisamente por ser uma novidade, mas, també devido ao panorama económico nascido da pandemia.

“O desemprego em Macau passou a ser uma preocupação, um problema social. De repente, profissionais que trabalhavam em casinos, ou em relações públicas em salas de jogo VIP, perderam o emprego. Estas pessoas estavam habituadas à qualidade de vida que essa indústria lhes proporcionava. O comércio online pode ser uma saída.”

Entre os apresentadores que trabalham na base, há quem tenha remunerações entre 30 mil e 40 mil renminbis por mês. Normalmente, os salários base situam-se entre 8 mil e 10 mil renminbis, “mas se forem trabalhadores dedicados, ultrapassam estes valores iniciais muito facilmente”. “Que trabalhos em Macau podem oferecer estes salários?”, questiona Window Lei.

Na base de transmissões, o tamanho do ordenado depende das horas de trabalho, mas a dedicação é um derradeiro critério para atingir o sucesso. Niki Cheong é a prova viva desse princípio. Durante os tempos de universidade, a residente de Macau de 38 anos, trabalhou como modelo e apresentadora, sempre como free-lancer. Nos últimos quatro anos passou a trabalhar como apresentadora de produtos.

Hoje em dia, as suas áreas de especialidade são convenções, feiras comerciais, exposições, actividades organizadas por casinos e pelo Governo. Neste domínio, a pandemia representou uma oportunidade para Niki Cheong. “Nos últimos anos, devido ao combate à pandemia, estes eventos passaram essencialmente para o online. Então, tenho feito muitas horas de transmissão de vendas online, e promoção de produtos e marcas, em especial na Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e na Feira Internacional de Macau”, revela.

Durante estes eventos, Niki faz transmissões em directo, quebrando a barreira física imposta pelas restrições sanitárias. “Como as pessoas não conseguem participar fisicamente nas feiras e convenções, não podem experimentar os produtos, nem comprá-los no local, eu faço a ponte entre a procura e a oferta, através da cooperação com plataformas de comércio electrónico (como a Hello Macau). Vendo de tudo um pouco. Frutas, marisco, brinquedos, roupa. Durante os dias de Ano Novo Chinês deste ano, acumulei vendas que chegaram aos seis dígitos de facturação. Foi um excelente resultado, consegui vender mais de 500 unidades de um produto.”

Vestir a camisola

Antes de se dedicar às vendas através de plataformas online, Niki Cheong acumulou experiência na área do entretenimento também no mundo cibernético para empresas de Hong Kong e Taiwan, através de aplicações como a UpLive. Esta aplicação permite a transmissão em directo de vídeos filmados com o telefone. O sofware é particularmente apropriado para as vendas online, uma vez que vem munido de um protocolo único blockchain que permite aos utilizadores a possibilidade de enviar presentes virtuais aos criadores de conteúdos, que depois podem ser trocados por dinheiro.

Enquanto não está em directo, Niki divide-se em múltiplas tarefas invisíveis aos consumidores, com muitas horas de produção e preparação. “Por exemplo, quando trabalhava na Hello Macau e tinha uma transmissão próxima, esses directos duravam perto de três horas, normalmente entre as 19h e as 22h”, o horário nobre para os programas de comércio electrónico. “Geralmente, precisamos de chegar ao local à tarde, ou seja, por volta das 15h, para termos tempo de preparação. Dessa forma podemos fazer um vídeo para pré-visualização, uma espécie de teaser, um aperitivo que apresentasse a transmissão que iríamos fazer mais tarde. Lá para as 18h, começávamos a preparar a sala, ou espaço, para fazer o streaming, com a disposição correcta dos produtos e a organização da ordem a seguir durante a transmissão, revela a apresentadora.

No fim das transmissões, o costume ditava a revisão do que fora transmitido, o que em termos práticos significa sair do trabalho por volta da meia-noite, um horário laboral bem diferente do padrão das 09h às 17h.

Por outro lado, os apresentadores a tempo interno, podem trabalhar toda a semana, ou seja, da segunda-feira a domingo, revela Niki Cheong.

O tempo é agora

Como tudo na vida, o timming é determinante para o sucesso de negócios que se lançam à aventura em sectores empresariais novos. Window Lei tem essa noção. “Se não aprendermos depressa e bem, facilmente seremos substituídos por alguém com um melhor produto, melhor apresentação”, indica. Com o advento do 5G, aliado à popularizão dos meios de pagamento através do telefone e à pandemia que “formatou” o consumo para o comércio electrónico, esta é a Era ideal para este tipo de plataformas de vendas online.

“Este sector poderá ser a tendência dominante no mundo do comércio na nova época que começou quase sem darmos conta. Por isso, trouxemos para Macau um pouco desta indústria que tem estado em franco desenvolvimento no Interior”, contextualiza Window Lei.

Minhotas à moda de Cantão

Um dos trunfos em termos de diversidade que Macau apresenta no contexto nacional e da Grande Baía é a presença da cultura portuguesa no território. Imaginário que é convertido em renminbis.

Apesar de não serem vendidos produtos lusos, a presença de apresentadoras trajando roupas tradicionais enquanto vendem sake ou durante vídeos promocionais a restaurantes de gastronomia cantonense tornou-se numa imagem de marca diferente de tudo o que se vê nas redes sociais chinesas.

Niki Cheong conhece bem os lenços e saias rodadas dos trajes típicos portugueses e destaca a forma como o colorido “exotismo” luso capta a atenção dos consumidores. “As pessoas ficam muito curiosas quando aparecemos trajadas de minhotas. Depois explicamos que são roupas tradicionais de Portugal, que reflectem e se adequam aos diferentes períodos de produção agrícola”, conta. Para muitos, esta é a porta de entrada para a cultura portuguesa e para as características únicas de Macau.

“Seria óptimo se pudessemos exportar a cultura portuguesa a partir de Hengqin para o mercado da Grande Baía. Queremos mostrar ao público do Interior da China que Macau é um lugar muito especial onde se pode sentir a cultura portuguesa”, explica a apresentadora.

No próximo mês de Julho, a Next Vila, um espaço relvado com esplanada e café que pertence ao universo da Base em Directo Macau & Hengqin, será palco de um dia dedicado a esta visão do que é a cultura portuguesa. Serão disponibilizados trajes típicos, o vira minhota irá convidar à dança e serão vendidos galos de Barcelos.

Este tipo de actividades insere-se perfeitamente numa tendência crescente que leva turistas chineses a fazerem sessões de fotografia usando trajes típicos da região onde se encontram. Algo bastante popular no Interior da China.

“As clientes querem vestir o que é típico, o que representa a cultura. A ideia surgiu porque Macau é uma cidade sino-portuguesa, mas não tem lugares para arrendar os trajes, por isso entrámos em contacto com alfaiates portugueses que fizeram estes trajes”, revela a apresentadora.

As super-estrelas do e-comércio

O mercado chinês do comércio online e dos streamers que vendem produtos tem dimensões que ultrapassam muitos PIBs de alguns países desenvolvidos. Assim sendo, é natural que alguns apresentadores cheguem a um estatuto de celebridade e fama que lhe vale milhões.

Viya é uma das streamers mais populares, uma celebridade que caiu em desgraça depois de lhe ser aplicada uma multa equivalente a 210 milhões de dólares norte-americanos por evasão fiscal. O absurdo valor da multa é revelador do total património daquela que é conhecida como a rainha das transmissões em directo no TikTok.

Com apenas 34 anos, Viya, cujo nome verdadeiro é Huang Wei, atingiu o estatuto de bilionária, com os meios de comunicação chineses a avaliar o seu património líquido em mais de 1,25 mil milhões de dólares, o que a colocou entre as 500 personalidades mais ricas da China.

Com mais de 100 milhões de seguidores nas redes sociais, Viya é conhecida como a cara da indústria do comércio online, vendendo praticamente tudo na sua plataforma, incluindo cosméticos, electrodomésticos, alimentos, vestuário, casas e carros.

Em Abril de 2020, a celebridade vendeu a oportunidade de particpar no lançamento de um foguete comercial, experiência que foi comprada por 5,6 milhões de dólares.

Durante o recente festival de compras do Dia dos Solteiros na China, Viya terá vendido produtos no valor total de 8,5 mil milhões de yuan.

Depois do escândalo de fuga aos impostos, a streamer desapareceu apesar de ter pedido publicamente desculpas pelo sucedido. Ainda assim, as suas plataformas online, incluindo a ligação livestream no Taobao e a sua conta Weibo, foram removidas.

Monarca dos cosméticos

Austin Li Jiaqi, conhecido na China como o “Rei dos Batons”, ganhou a alcunha depois de experimentar 380 batons durante uma transmissão em directo que durou sete horas. No mundo das celebridades do comércio online, Li Jiaqi é o maior rival de Viya, com 40 milhões de seguidores no TikTok. O seu slogan, “Oh meu Deus, compra!” tornou-se num chavão repetido vezes sem conta, aplicado às mais variadas circunstâncias.

Antes de emergir como uma das maiores estrelas chinesas da especialidade, Li trabalhou como consultor de beleza numa loja L’Oreal na cidade de Nanchang.

Durante o recente evento de compras do Dia dos Solteiros de Alibaba 2021, Li terá vendido no primeiro dia uma quantia espantosa de 1,9 mil milhões de dólares em mercadorias, contando com 250 milhões de espectadores na sua transmissão em directo.

20 Mai 2022

Trabalho | DSAL não renovou 857 bluecards no ano passado

O Governo recusa as críticas do deputado Lam Lon Wai e revelou que no ano passado recusou 857 pedidos de renovação de trabalhadores não-residentes. Durante o mesmo período, foram realizadas 2.904 inspecções para detectar trabalhadores ilegais

 

Foto de Tiago Alcântara

No ano passado, a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) não renovou 857 licenças de trabalho de não-residentes. A revelação foi feita por Wong Chi Hong, director da DSAL, em resposta a interpelação escrita de Lam Lon Wai, que pretendia saber o que está a ser feito para garantir o emprego de residentes.

“Em 2021, a DSAL realizou 2.904 inspecções relacionadas com pedidos de contratação, denúncias e inspecções surpresa, que resultaram na recusa de 857 processos de renovação de bluecards”, afirmou Wong.

Ainda de acordo com o director da DSAL, no ano passado, no âmbito de 493 inspecções em locais de trabalho foram penalizados 601 empregadores e trabalhadores, por prestarem trabalho ilegal. Os números incluem 320 empregadores e 281 trabalhadores não-residentes.

“Além disso, foram aplicadas sanções acessórias a cinco empregadores devido à contratação ou utilização ilegais de trabalhadores não-residentes. Também as autorizações de contratação de não-residentes dos empregadores foram canceladas, e o direito para contratar novos não-residentes foi suspenso durante seis meses”, informou Wong Chi Hong.

No âmbito dos processos de contratação de não-residentes, Wong explicou que nos casos em que se suspeita de contratações falsas, os serviços vão aos locais de trabalho. Quando se confirma a apresentação de documentos falsos, os casos são reencaminhados para as autoridades e até podem resultar na abertura de processos penais.

Pedida mão pesada

Na interpelação de Abril, Lam Lon Wai, deputado ligado aos Operários de Macau, defendeu que o Governo tem de melhorar o mecanismo de fiscalização da contratação ilegal de trabalhadores não-residentes.

Foi desta forma que o legislador reagiu depois de ter sido revelado que um restaurante na Taipa tinha criado um esquema para vender bluecards a não-residentes. Segundo este esquema, o restaurante contratava não-residentes, a quem cobrava dinheiro, e depois permitia-lhes que exercessem funções em outras empresas, o que contraria a legislação.

“Apesar de o caso ainda estar a ser investigado, os factos ilegais relevantes em todo o processo são muito óbvios e a população questiona-se como pode o mecanismo de supervisão ser tão inadequado à realidade”, escreveu Lam Lon Wai, na interpelação. “Este caso foi detectado, por acaso, pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública, mas a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais nunca teve qualquer ideia sobre as possíveis ilegalidades”, acusou na altura.
Lam Lon Wai considerou ainda que a situação tem contornos graves, uma vez que o desemprego dos locais é “muito elevado”, ao contrário do que diz que acontece entre os não-residentes.

Entre o final 2019 e o fim de 2021, foram registados menos 25.400 trabalhadores não-residentes em Macau. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego dos residentes subiu de 1,7 por cento, no quarto trimestre de Dezembro de 2019 para 3,5 por cento no primeiro trimestre deste ano.

20 Mai 2022

Ilha Verde | Proprietário de convento vence no tribunal e promete apostar na preservação

O legítimo proprietário do terreno que alberga o antigo convento jesuíta da Ilha Verde venceu o recurso apresentado pelo arrendatário que ocupou e explorou ilegalmente o espaço durante vários anos. Jack Fu lamentou que o processo tenha durado mais de uma década, deixa queixas à CEM e promete encontrar um equilíbrio entre a “preservação” e “desenvolvimento” do espaço

 

O director executivo da Companhia de Desenvolvimento Wui San e legítimo proprietário do terreno que alberga o antigo convento jesuíta da Ilha Verde, Jack Fu, anunciou ontem que o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu a seu favor sobre o recurso apresentado pelo arrendatário que ocupou e explorou ilegalmente o espaço durante vários anos.

Segundo o acórdão do TSI citado pelo responsável, Wu Tak Nang, o arrendatário, bem como os ocupantes ilegais da propriedade, terão agora de abandonar o local sem direito a qualquer tipo de compensação. Para Jack Fu, a disputa judicial, que se prolongou durante mais de uma década, apenas beneficiou a ocupação ilegal do espaço e contribuiu para a degradação do ambiente empresarial, dado que durante o processo, as autoridades não podiam intervir e foram gastos muitos recursos.

“Lamento que este processo tenha decorrido de forma tão lenta. Estamos a falar de uma disputa que decorreu durante mais de dez anos e que, por isso, condicionou a realização de muitas operações comerciais e dificultou a tomada de muitas decisões. Decididamente, não foi bom para o ambiente empresarial”, disse ontem em conferência de imprensa.

Para o futuro, Jack Fu promete estar em constante comunicação com as autoridades e está focado em encontrar um “equilíbrio entre o desenvolvimento e a preservação do espaço”.

Recorde-se que a empresa de Jack Fu recebeu o terreno em Março de 2007, tendo sido ocupado de forma ilegal por Wu Tak Nang, que procedeu ao arrendamento ilegal de quartos a trabalhadores da construção civil oriundos da China.

Desde 2012 que o referido terreno tem estado envolvido numa disputa judicial por questões de propriedade, litígio que chegou ao ponto da Empresa de Fomento e Investimento Kong Cheong, de Fong Lap, que se dizia proprietária do terreno, impedir Jack Fu de entrar no terreno. Em 2015, o Tribunal Judicial de Base (TJB) decidiu que os ocupantes ilegais teriam de sair do local, mas, devido a recursos apresentados pelos mesmos, o processo foi-se arrastando.

Em 2019, Jack Fu prometeu cooperar estreitamente com o Governo nos futuros planos que o Instituto Cultural (IC) proponha para o espaço, que está sujeito às regras da lei da salvaguarda do património cultural.

Ligados à corrente

Durante a conferência de imprensa de ontem, Jack Fu teceu ainda duras críticas à Companhia de Electricidade de Macau (CEM), por ter permitido que os ocupantes ilegais do convento tivessem acesso a electricidade através de um contador instalado num terreno adjacente. Isto, sem que o proprietário do convento tivesse dado autorização para tal.

“Os arrendatários do convento ocupado usam a electricidade recorrendo a cabos que chegam ao convento a partir de um contador novo (…) mas a nossa companhia [Wui San] nunca fez nenhum pedido para instalar o contador”, apontou.

Jack Fu referiu ainda que a prática colocou em risco a preservação do antigo convento, dada a possibilidade elevada de ocorrerem incêndios.

19 Mai 2022

Bebé abandonado | Deputados apontam dedo à crise e pedem mais apoio social

Song Pek Kei e José Pereira Coutinho consideram que o caso do recém-nascido abandonado pela mãe desempregada reflecte as dificuldades económicas que os residentes de Macau atravessam devido à pandemia. Ambos os deputados consideram a situação “triste” e “dramática” e esperam melhorias nos mecanismos de apoio social do Governo

 

No seguimento de um bebé recém-nascido ter sido abandonado junto a um caixote do lixo na zona das Portas do Cerco por uma residente de Macau desempregada e com 29 anos, deputados ouvidos pelo HM consideram tratar-se de uma situação “triste” e sintomática das dificuldades financeiras que as famílias de Macau estão a atravessar, devido aos efeitos da pandemia de covid-19.

Song Pek Kei mostra-se perplexa com o facto de Macau, enquanto “cidade rica”, ter sido palco de um caso desta natureza e não ter sido capaz, através dos mecanismos de apoio afectos ao Instituto de Acção Social (IAS), de evitar que uma residente abandonasse o próprio filho. Para a deputada é imperativo que, perante o contexto complexo gerado pela pandemia, o Governo reforce o apoio social destinado às famílias.

“[Abandonar um bebé] é triste e algo que não devia acontecer em Macau e mostra que há problemas enraizados na sociedade em termos de ética, respeito pela vida e pela estrutura familiar. Enquanto cidade rica é impossível que Macau não tenha capacidade para alimentar as suas crianças. Como é possível estarmos a assistir a um caso destes em Macau?”, partilhou.

Song Pek Kei admite ainda ser inegável que “há uma certa relação” com a elevada taxa de desemprego, que tem vindo a acentuar-se a par da degradação da economia de Macau e ao ritmo do arrastar da pandemia. Contudo, a deputada não descarta a ideia de haver “outros factores” na base da decisão tomada pela residente local.

“Tenho algumas dúvidas que a mãe não tenha capacidades financeiras para cuidar do bebé. Enquanto mulher jovem, a mãe poderia recorrer às medidas de apoio do Governo, como a formação subsidiada ou o subsídio de desemprego”, partilhou.

Ponta do icebergue

Por seu turno, o deputado José Pereira Coutinho não tem dúvida que se trata de uma consequência directa e “dramática” da crise económica de Macau, empolada pela falta de turistas e as mudanças que estão a ser implementadas no sector do jogo.

“É triste que isto esteja a acontecer. Já tinha avisado há meio anos atrás que a questão do desemprego, a falta de turistas e as mudanças drásticas que estão a ocorrer com a alteração à lei do jogo, estão a conduzir as pessoas a enormes dificuldades financeiras. Há dívidas por pagar aos bancos por causa das amortizaçõpes das casas (…) e dívidas a pagar pelas pequenas e médias empresas referentes aos subsídios concedidos quer pela banca, quer pelo fundo de comércio e indústria da DSF”, começou por dizer.

O deputado vai mais longe e aponta mesmo que o abandono do recém-nascido é “a ponta do icebergue” da situação “dramática” que várias franjas da população estão a viver.

“O Governo de Macau tem de dar mais atenção a esta questão do abandono da criança, porque isto é a ponta do iceberg da situação dramática que estamos a viver. Todos os dias recebo queixas e pedidos de apoio financeiro”, vincou.

Além disso, Pereira Coutinho aponta que é fulcrar tomar medidas e prestar apoio social à população necessitada para “a situação não piorar ainda mais”. Isto, a juntar ao facto, acrescentou, de a taxa de desemprego oficial, já de si “extremamente elevada”, não reflectir a “dramática situação do desemprego real em Macau”.

“Temos recebido pedidos de jovens e pessoas de meia idade que há três anos não conseguem encontrar trabalho”, rematou o deputado.

19 Mai 2022

Tabaco | Lei Chan U preocupado com venda ilegal a menores

Após um fumador de 13 anos ter provocado um incêndio num edifício habitacional, Lei Chan U quer melhorias legislativas para impedir a venda de tabaco a menores. Para o deputado são necessárias estatísticas mais abrangentes, dado que os últimos dados revelam que 41 por cento dos fumadores menores, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos

 

No seguimento do incêndio provocado por um menor de 13 anos num edifício habitacional que tinha por hábito fumar nas escadas do prédio onde vive, o deputado Lei Chan U quer que o Governo tome a iniciativa de rever o regime de prevenção e controlo do tabagismo, em vigor desde 2011.

O objectivo, pode ler-se numa interpelação escrita, passa por “eliminar as lacunas da lei”, através da introdução de mecanismos que garantam a proibição de venda de tabaco a menores. Isto, quando o menor do caso citado pelo deputado, alegou ter comprado tabaco, por diversas vezes e sem restrições, em supermercados e lojas de conveniência.

“Este caso é demonstrativo de que ainda existem muitos canais que permitem aos menores adquirir tabaco livremente no comércio local. Como irão as autoridades competentes reforçar o controlo sobre a venda de tabaco, de modo a proibir eficazmente a sua venda a menores e reduzir as facilidades de acesso?”, questiono Lei Chan U.

Além disso, o deputado quer ainda saber quantos casos de venda ilegal de tabaco foram detectados, à luz da aplicação das disposições do regime de prevenção e controlo do tabagismo.

Na interpelação divulgada ontem, o deputado reforça, contudo, que desde a entrada em vigor da lei, a diminuição do consumo de tabaco em Macau é “evidente”, tendo em conta que a taxa de fumadores com mais de 15 anos diminuiu de 16,9 para 11,2 por cento entre 2011 e 2019 e a taxa de fumadores entre os 13 e os 15 anos desceu de 9,5 para 6,1 por cento entre 2010 e 2015.

Fumo precoce

Apesar disso, e tendo em conta a análise da população fumadora entre os 13 e os 15 anos é feita a cada cinco anos e que em 2020 não foram recolhidos dados devido à pandemia, Lei Chan U defende que o Governo deve alargar o âmbito do estudo para ”melhor compreender a situação do consumo de tabaco entre os jovens”.

Isto, quando o último relatório de avaliação da lei do tabaco, (2018-2020), revelou a existência de 49 casos de menores com hábitos tabágicos e o facto de 41,1 por cento destes, fumaram o primeiro cigarro antes dos 10 anos.

18 Mai 2022

Jogo | Governo recua na proposta para acabar com casinos-satélite

Depois das críticas do sector do jogo e de deputados, o Executivo voltou atrás e vai permitir que os casinos-satélite operem em imóveis que não são propriedade de concessionárias. A medida pode salvar milhares de empregos que dependem directa e indirectamente dos casinos-satélite

 

Ao contrário do inicialmente proposto, os casinos-satélite não vão ser forçados a encerrar, caso não vendam os imóveis onde estão localizados às concessionárias de jogo. A medida proposta pelo Executivo era vista como a “machadada final” nos casinos satélite, colocando em perigo milhares de empregos. Depois de múltiplas críticas vindas da indústria, deputados e representantes de trabalhadores, o Executivo de Ho Iat Seng acabou por recuar.

A alteração à proposta do Governo foi apresentada na sexta-feira aos deputados da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, onde o diploma está a ser analisado na especialidade.

“O Governo decidiu permitir que estes casinos continuem a explorar as suas actividades de jogo. É a maior diferença na nova versão da lei [apresentada à Assembleia Legislativa]”, começou por explicar Chan Chak Mo, deputado que preside à comissão, citado pela TDM. “Antes [para continuarem a operar estes casinos] a propriedade do imóvel tinha de pertencer à concessionária, findo o prazo de três anos que era definido para a transição, pela versão anterior da lei. Agora já não, só é necessário que seja o Governo a decidir se autoriza que estas empresas continuem a operar [mesmo sem que o imóvel seja propriedade da concessionária]”, foi acrescentado.

Os casinos-satélite funcionam num modelo em que empresas independentes celebram contratos com concessionários para poderem gerir espaços de jogo nos seus imóveis. Em troca das mesas e dos empregados dos casinos, que estão contratualmente ligados às concessionárias, as empresas responsáveis pelos casinos-satélite pagam contrapartidas às concessionárias.

A proposta acabou por apanhar as empresas do sector de surpresa, não só por surgir numa altura de crise, mas também devido à possibilidade de as concessionárias não estarem interessadas nos imóveis dos casinos satélites.

Como tal, profissionais do sector e analistas apontaram que mais de metade dos actuais 18 casinos-satélite podiam seguir o exemplo do Emperor Casino, que vai encerrar a 26 de Junho deste ano.

Incentivos fiscais

Na nova versão da futura lei do jogo foi também introduzido um sistema de benefícios fiscais para as concessionárias que sejam capazes de atrair jogadores vindos do estrangeiro, de forma a terminar com a excessiva dependência no Interior.

Segundo a proposta, os impostos totais sobre o jogo podem sofrer um corte de quase cinco por cento para as concessionárias. Actualmente, o imposto sobre as receitas brutas do jogo é de 35 por cento, no entanto, as concessionárias têm de pagar mais cinco por cento, num montante que é destinado para subsídios e outras contribuições sociais.

Como o Governo pretende diversificar a proveniência de turistas, está disponível a cortar a contribuição de cinco por cento, num valor que não está ainda definido, para que as concessionárias tragam mais jogadores do estrangeiro.

“Nós, ultimamente, focámo-nos muito no mercado do Interior. Com as alterações às leis penais no Interior, se calhar, agora é mais difícil atrair clientes. Por isso, como contributo para encorajar as concessionárias a trazerem mais, por exemplo, 1.000 clientes da Tailândia ou 500 da Coreia do Sul ou Malásia, o Governo pode dispensar as concessionárias de pagar essas contribuições sociais”, justificou Chan Chak Mo.

Contudo, os moldes dos benefícios ainda não estão decididos: “Depende, porque o Chefe do Executivo antes de tomar decisões sobre isenção de contribuições tem de ouvir, primeiro, a Comissão de Jogos,”, foi acrescentado.

Na reunião de sexta-feira, Chan Chak Mo adiantou a data de 10 de Junho como limite para terminar a discussão na especialidade. As actuais concessões terminam a 26 de Junho, mas todas as operadoras fizeram pedidos para prorrogar o prazo até ao final do ano. A lei tem ainda de ser aprovada na especialidade pelo Plenário até 15 de Agosto, antes que o hemiciclo entre no período de férias de Verão, que se prolonga até Outubro.

Junkets pedem flexibilidade

Segundo Kwok Chi Chung, presidente da Associação de Promotores de Jogo, a nova lei deve sofrer alterações adicionais e permitir maior flexibilidade às operações dos junkets. “Pode o Governo dar mais margem de manobra aos promotores de jogo para poderem sobreviver?”, perguntou Kwok, em declarações à TDM. Em causa está a cláusula que obriga a que cada junket só possa ter acordo com uma concessionária para a operação das salas de jogo VIP.

Para os promotores, a medida é demasiado prejudicial e a lei deveria permitir acordos com, pelo menos, duas ou três concessionárias. “Os clientes dos promotores nem sempre podem jogar no mesmo casino. Será que as autoridades vão acabar com a medida que obriga a que uma promotora só possa ter contrato com uma concessão? Será que, por exemplo, podem ter contratos com duas ou três?”, questionou.

Melinda Chan aliviada

Para Melinda Chan, o recuo do Governo foi um “alívio”. “Na minha opinião, o que está em causa neste artigo representa um alívio para o sector. Fica resolvido por agora”, reagiu em declarações à TDM a ex-deputada e CEO da Macau Legend, empresa que detém casinos-satélite no território.

Contudo, a responsável da empresa proprietária do Hotel e Casino Macau Legend acredita que é necessário trabalhar melhor a redacção da lei. “Os artigos da nova versão da lei têm de ser mais directos. Por exemplo, será que a taxa de gestão que neste momento é cobrada pelas marcas internacionais dos hotéis é legal com a nova lei? […] Tem de estar tudo mais claro”, acrescentou.

FAOM | Benefícios fiscais preocupam Ella Lei

A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), está preocupada com o mecanismo de isenção ou redução de impostos para incentizar as concessionárias a atrair mais clientes do estrangeiro. Após ter sido divulgada a proposta do Governo, a legisladora colocou a possibilidade de a medida afectar o nível de apoio que actualmente é prestado à população e principalmente aos mais velhos.

Para Ella Lei, é fundamental garantir que a medida não vai afectar o dinheiro que é injectado no Fundo de Pensões. Neste capítulo, a deputada considera que o Governo deve fazer constar na legislação que parte das receitas do jogo tem de ir directamente para o sistema de segurança social de Macau e para o Fundo de Pensões.

Por outro lado, a deputada considera necessárias mais explicações sobre o sistema de benefícios fiscais, e a forma como vai ser aplicado. Apesar da proposta, o mecanismo de isenção fiscal só vai ser definido mais tarde pelo Chefe do Executivo. Contudo, de acordo com a opinião da legisladora, é preciso equacionar muito bem se o benefício vai contribuir para que a margem descontada da obrigação de pagar 5 por cento é compensada pelo aumento potencial de jogadores estrangeiros.

16 Mai 2022

Câmbio | Renminbi esgota nos multibancos após desvalorização acentuada

A quebra acentuada da taxa de câmbio do renminbi em Macau levou muitos a cruzar a fronteira para levantar dinheiro e lucrar com o câmbio ilegal no Interior da China. Como resultado, os multibancos de Macau deixaram de disponibilizar renminbis. A Associação Económica de Macau alerta que a desvalorização do renminbi a longo prazo pode afectar a capacidade de consumo dos turistas

 

A queda acentuada da taxa de câmbio do renminbi levou a que os multibancos de Macau deixassem de disponibilizar a moeda. Isto, dado que a desvalorização gerou oportunidade de negócio favorável para quem se dedica à troca ilegal de dinheiro no Interior da China.

Citada pelo jornal Exmoo, uma fonte que conhece bem o mercado cambial e que optou por não se identificar, explicou que actualmente “este negócio é ainda melhor do que fazer contrabando” e, por isso mesmo, muitas pessoas arriscam vir a Macau trocar dólares de Hong Kong por renminbis (ou fazer essa operação através do multibanco), levando de volta para a China grandes quantidades de dinheiro para trocar novamente por dólares de Hong Kong.

“Actualmente, o preço a pagar pelo câmbio [do renminbi] nos bancos de Macau é inferior ao preço praticado no mercado negro na China”, disse.

Por exemplo, conta a mesma fonte, à taxa de câmbio em vigor na passada terça-feira era possível trocar em Macau 100 dólares de Hong Kong por 85 renminbis, sendo estes depois trocados de volta por dólares de Hong Kong no mercado ilegal, já na China, por valores entre os 83,7 e os 84 renminbis. A diferença permitiu a quem fez negócio lucrar cerca de um renminbi por cada 100 dólares de Hong Kong trocados no mercado negro.

A fonte ouvida pelo Exmoo partilhou ainda que a desvalorização do renminbi pode ser explicada com o facto de a Reserva Federal dos Estados Unidos da América (EUA) ter aumentado as taxas de juros e com os efeitos da guerra entre Rússia e Ucrânia. Além disso, também a redução do número de turistas que entram em Macau terá contribuído para a desvalorização da moeda no território, dado haver menos procura.

Menos poder de compra

Em declarações ao mesmo jornal, o vice-presidente da Associação Económica de Macau, Henry Lei Chun Kwok, lembrou que devido ao aumento das taxas de juro nos EUA, também a libra britânica e o iene japonês estão em queda.

Apontando que a pataca está anexada ao dólar americano, Henry Lei alertou ainda que se a taxa de câmbio do renminbi se mantiver baixa nos próximos tempos, a longo prazo o sector do turismo em Macau pode vir a ressentir-se, dado que o poder de compra e a disponibilidade para consumir dos visitantes chineses será inferior.

12 Mai 2022

OMS | Alvis Lo nega que estratégia ‘zero covid’ seja “insustentável”

Reagindo às declarações do chefe da Organização Mundial da Saúde sobre a insustentabilidade da abordagem “zero covid”, Alvis Lo apontou que a estratégia é a “única opção” para proteger a vida dos residentes de Macau. Com cerca de 10 por cento da população por vacinar, o director dos Serviços de Saúde reiterou que “nesta fase” ninguém será obrigado a tomar a vacina

 

O director dos Serviços de Saúde de Macau, Alvis Lo Iek Long, reiterou ontem que a abordagem dinâmica “zero covid” em vigor em Macau e na China é a melhor opção para combater a pandemia e proteger a vida dos residentes.

A tomada de posição de Alvis Lo surge após o director-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, ter apontado que a estratégia chinesa de tolerância zero à covid-19 “não é sustentável”.

Em declarações à margem do programa “Fórum Macau” do canal chinês da TDM – Rádio Macau, Alvis Lo começou por dizer que a política de prevenção epidémica da RAEM segue a estratégia geral do Interior da China, não havendo actualmente espaço de manobra para “relaxar” e alterar a abordagem.

“Neste momento, a política de infecções zero é a mais adequada para a situação actual de Macau. Nos últimos dois anos, conseguimos proteger a vida dos cidadãos (…) e manter a normalidade das suas actividades”, disse aos microfones da emissora.

Vincando mais tarde que a estratégia dinâmica “zero covid” é a “única opção para Macau”, o director dos Serviços de Saúde referiu ainda que o “princípio-chave” da prevenção epidémica passa pela “adaptação às condições e ao contexto local”.

“Actualmente, não vemos a possibilidade de alterar esta política. Se muitas pessoas começarem a morrer devido à covid-19, não sei se a população irá aceitar. A única forma de proteger a vida normal das pessoas é estar em sintonia com o país e manter a abordagem dinâmica ‘zero covid’”, apontou de acordo com o canal chinês da TDM-Rádio Macau.

Recorde-se que na terça-feira, Tedros Adhanom Ghebreyesus revelou em conferência de imprensa ter discutido a sustentabilidade da estratégia ‘zero covid’ com especialistas chineses, à luz do comportamento actual do vírus. “Não achamos que a estratégia de ‘zero covid’ seja sustentável, considerando o comportamento actual do vírus e o que prevemos no futuro”, disse Tedros Adhanom Ghebreyesus citado pela agência Lusa. “Discutimos esta questão com especialistas chineses e indicámos que a abordagem não é sustentável (…) acho que uma mudança seria muito importante”, acrescentou.

Também o director de emergências da OMS, Michael Ryan, disse que está na altura de a China repensar a sua estratégia, defendendo que as medidas para combater a pandemia devem mostrar o “respeito pelos direitos individuais e humanos”. “Precisamos equilibrar as medidas de controlo com o impacto na sociedade e na economia, e isso nem sempre é um equilíbrio fácil”, argumentou.

Vacinação insuficiente

Durante a emissão do “Fórum Macau”, Alvis Lo Iek Long revelou ainda que a taxa de vacinação da população de Macau com pelo menos uma dose é de 88,4 por cento, faltando ainda vacinar cerca de 10 por cento da população.

Além disso, apesar de frisar que a taxa de vacinação dos idosos e doentes crónicos “não é suficientemente elevada”, reiterou que “nesta fase” o Governo não tem planos para tornar a vacina contra a covid-19 obrigatória e que o plano de vacinação continuará a ser promovido de forma “voluntária e opcional”.

Por seu turno, o director dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ), Kong Chi Meng, que também marcou presença no programa de ontem, apontou que caso haja um surto de grande escala em Macau, o Governo irá coordenar com as escolas de que forma será feito o ensino online. Isto, tendo em conta que as instalações das escolares terão de ser usadas para apoiar a realização de testes de ácido nucleico à população.

12 Mai 2022

Associações querem manter espírito do movimento de 4 de Maio 

Alvis Lo, presidente da Federação de Juventude de Macau, e também director dos Serviços de Saúde, disse ao jornal Ou Mun que tudo será feito para manter o espírito do 4 de Maio, data em que se celebram os 103 anos sobre o movimento estudantil anti-imperialista, ocorrido em 1919, e o Dia da Juventude.

Segundo o jornal Ou Mun, Alvis Lo prometeu seguir o livro branco sobre a juventude chinesa da nova era, reforçando, através do trabalho da associação, um maior conhecimento dos jovens sobre a China e o princípio de Macau governada por patriotas. O mesmo responsável pretende ainda incentivar a juventude local a participar nos projectos nacionais da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada com Hengqin.

João Ma, director da comissão da juventude da Associação Comercial de Macau, disse que a histórica entidade vai continuar a lutar pelo mesmo princípio de Macau governada por patriotas. João Ma defende que os jovens devem aprender mais sobre as orientações dadas pelo Presidente Xi Jinping, para que a RAEM possa ser mais facilmente integrada no desenvolvimento do país.

Medidas, precisam-se

Wong Kit Cheng, deputada e dirigente da Associação Geral das Mulheres, diz que o Governo deve lançar mais políticas de apoio aos jovens em matéria de ensino, emprego, empreendedorismo e habitação. Já Ma Io Fong, deputado, pede uma maior aposta na formação subsidiada e em programas de estágios para recém-licenciados. O deputado acredita que se deve reforçar a ligação com empresas do Interior da China a fim de disponibilizar mais oportunidades de carreira para os jovens de Macau.

Ainda a propósito do 4 de Maio, Kong Chi Meng, director da Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude, disse que os jovens de Macau têm actualmente um grande reconhecimento do país e um forte orgulho na nação chinesa. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Kong Chi Meng disse esperar que as actividades de celebração do 4 de Maio, ontem anunciadas, possam ensinar mais os jovens locais sobre este movimento ocorrido em 1919, além de reforçar as ideias sobre o desenvolvimento do país.

5 Mai 2022

Cáritas recebeu mais de 4 mil pedidos de ajuda

O secretário-geral da Cáritas, Paul Pun, revelou que a linha para serviços de prevenção do suicídio da Cáritas recebeu mais de 4.000 pedidos de ajuda nos primeiros quatro meses deste ano. Este é um registo que o responsável diz ser superior a qualquer outro, mesmo durante o pico da pandemia.

Segundo o jornal Ou Mun, Paul Pun indicou a maior parte dos pedidos são referentes as pessoas do sexo feminino, que, segundo o responsável, estão mais dispostas a procurar ajuda do que a população masculina. Por isso, Paul Pun alertou para a necessidade de a comunidade estar atenta e encorajar a população masculina a procurar ajuda emocional.

Numa altura em que os casos de suicídio aumentam a cada dia que passa, o secretário-geral da Cáritas apelou para que se desenvolva uma maior espírito de entreajuda, principalmente entre familiares, amigos e vizinhos, de forma a evitar estados emocionais com desfechos “infelizes”.

Para lidar com uma situação que considerou alarmante, Pun defendeu a criação de mais serviços de apoio psicológico ao domicílio, por considerar que são uma forma conveniente de lidar com este problema social.

Slogans nos edifícios

Por seu turno, o vogal da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, Lao Chan Fong, considerou que Macau deve seguir as estratégias de prevenção de suicídio da Organização Mundial da Saúde.

Entre as sugestões, Lao considerou que devem ser afixados slogans e informações para pedido de ajuda nos últimos andares dos edifícios, além de materiais publicitários com histórias de pessoas que ultrapassaram estados emocionais negativos.

Ao mesmo tempo, Lao considerou que se pode constituir uma base de dados com informações de quem sofre com problemas psicológicos, para saber como lidar com as situações e poder fornecer apoio emocional.

Também o deputado Nick Lei, defendeu que o Governo deve adoptar medidas mais concretas, como mais consultas de tratamento e aconselhamento sobre problemas mentais.

Caso tenha pensamentos suicidas e necessite de auxílio pode ligar para o Serviços de Auxílio da Cáritas, através do número 2852 5222, em chinês, ou 2852 5772, em inglês.

4 Mai 2022

Sector de transportes marítimos pede ponderação em mudanças no Porto Interior

O plano do Governo de mudar alguns dos operadores de transportes marítimos do Porto Interior para Ká-Hó está a gerar polémica, de acordo com um artigo publicado ontem no jornal Ou Mun. No sector, teme-se a menor capacidade de Ká-Hó, assim como uma subida dos custos operacionais.

Segundo uma fonte anónima ligada ao sector de transportes marítimos, citada pelo jornal, os operadores do Porto Interior estão muito preocupados com os planos projectados porque consideram que o Porto de Ká Hó não só não tem a capacidade desejada, como a medida pode levar também a um aumento do desemprego no sector, assim como ao crescimento dos custos para as operadoras.

De acordo com estas explicações, o Porto de Ká Hó tem menos espaços para os barcos atracarem e fazerem as descargas de produtos em comparação com o Porto Interior, o que vai levar a uma redução dos lugares para atracagem. Ainda de acordo com a explicação, actualmente o Porto do Interior tem lugar para dois cargueiros, enquanto Ká Hó apenas tem para um, o que significa uma redução da capacidade de operar. Por este motivo, no ano passado, o Porto Interior movimentou, entre cargas e descargas, 115.535 toneladas de bens, enquanto o Porto de Ká Hó não foi além de 43.161 toneladas.

Por outro lado, o Porto Interior é visto como o mais conveniente, uma vez que fica na Península de Macau, junto dos aglomerados populacionais, o que facilita a tarefa de distribuição dos produtos utilizados no quotidiano como os alimentos, materiais médicos entre outros.

O facto de a distribuição dos produtos ser deslocada para Ká-Hó pode assim fazer com que os preços subam 30 por cento, o que é visto como preocupante e como uma medida que pode levar a despedimentos no sector. Tal deve-se ao facto de no Porto Interior as operadoras pagarem uma renda fixa, enquanto em Ká Hó vão ter de pagar com base na quantidade de material carregado e descarregado.

Concorrência saudável

Por outro lado, o vice-presidente da Associação dos Proprietários de Transportes Marítimos e Agências de Navegação de Macau, Ho Hon Fai, afirmou não se opor à mudança. Contudo, considerou que o Governo deve ouvir melhor o sector sobre o modelo a adoptar.

Ho Hon Fai vincou também que o plano de uma mudança parcial pode afectar o mercado com a criação de situações de concorrência desleal, uma vez que as operadoras que ficarem no Porto Interior vão sair beneficiadas, com custos inferiores.

Neste sentido, o responsável apelou ao Executivo para que pondere muito bem o plano e oiça o sector, antes de tomar medidas drásticas.

4 Mai 2022

TNR | Poder do Povo pede substituição “mais eficaz” por trabalhadores residentes 

A associação Poder do Povo entregou ontem uma carta ao Governo onde pede um mecanismo mais eficaz para a substituição de trabalhadores não residentes por residentes. A missiva deixa ainda um alerta sobre a especulação de preços com o novo cartão de consumo

A secretaria para a Economia e Finanças e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) receberam ontem da associação Poder do Povo uma carta onde se faz o apelo para a substituição mais eficaz de trabalhadores não residentes (TNR) por residentes em plena crise económica. Os representantes entendem que a taxa de desemprego dos locais continua a subir, sendo “fraco” o actual mecanismo de saída de TNR em prol dos residentes.
Lam Weng Ioi, secretário-geral da Poder do Povo, lembrou que quase todas as semanas há sócios a pedirem ajuda na busca de emprego, sobretudo trabalhadores ligados aos sectores do jogo e da construção civil.

“A proporção entre residentes e TNR é desequilibrada, porque muitas empresas têm muitos TNR [cujos processos de blue card] foram aprovados no passado. Por isso é necessário que este número de trabalhadores seja reduzido quando os blue cards forem renovados, para que se evite a situação de haver mais TNR do que residentes numa empresa”, disse.

O secretário-geral adiantou que o território tem uma população activa de cerca de 377 mil pessoas, segundo dados relativos ao quarto trimestre do ano passado, com os TNR a representarem 180 mil desse grupo. “Penso que o critério mínimo deveria ser uma proporção de dois residentes para um TNR”, defendeu Lam Weng Ioi.

O dirigente associativo, que trabalha para o sector logístico, apontou que a DSAL deve reforçar também as inspecções nas empresas, sobretudo nas áreas da restauração e construção civil. Para Lam Weng Ioi, estas são as áreas em que a proporção entre residentes e TNR está mais desequilibrada.

Escolher emprego

Responsáveis da DSAL têm referido em várias ocasiões que muitas vezes os residentes não aceitam determinados tipos de empregos. Lam Weng Ioi considera isso “compreensível”, dando como exemplo o facto de muitos residentes não quererem trabalhar na área da limpeza. No entanto, acredita que há muitos empregos que podem ser ocupados por locais, nomeadamente em funções administrativas ou no sector logístico.

A carta, entregue ontem, apela ainda a uma supervisão dos postos de abastecimento de combustível, a fim de melhor regular os preços de mercado. A associação entende que os preços praticados em Macau não correspondem aos valores mundiais, sendo ainda mais elevados do que os cobrados em cidades maiores como Pequim e Xangai. A Poder do Povo cita aumentos em Macau na ordem dos 30 por cento.

Sobre a chegada de um novo cartão de consumo, a associação exige que o Governo fiscalize melhor a possível especulação de preços praticada pelos comerciantes. A propósito do Dia do Trabalhador, que se celebra este domingo, a associação confirmou que não pretende organizar qualquer manifestação devido à pandemia.

Recorde-se que, no ano passado, a associação apresentou um pedido de reunião e manifestação junto do Corpo de Polícia de Segurança Pública para celebrar esta efeméride, mas tal não foi aprovado também devido à pandemia.

29 Abr 2022

Angela Leong quer desfazer-se de seis fracções no Lake View Mansion

A deputada Angela Leong, que é também directora executiva da SJM, tenciona vender com alguma celeridade e abaixo do preço de mercado, seis fracções que detém no Bloco 3 do Edifício Lake View Mansion, localizado na Avenida da Praia Grande, junto ao lago Nam Van. Segundo a página de Youtube “ChuChu Channel”, fonte próxima do sector imobiliário terá confirmado a informação e que o valor pedido pela deputada “está bem abaixo do preço de mercado”.

Em causa, estão seis fracções com quatro quartos e uma dimensão entre os 1.769 e os 2.957 pés que estão à venda por valores entre as 8 milhões e as 18 milhões de patacas, ou seja, a cinco mil patacas por pé quadrado. Isto, quando, de acordo com actual preço de mercado, outras fracções do mesmo edifício estão a ser vendidas por um preço médio situado entre as 6.500 e 7.000 patacas por pé quadrado.

Além disso, a mesma fonte revelou que, ao contrário do que é habitual, as fracções foram postas à venda em praticamente todas as agências imobiliárias de Macau como a Centaline Property Agency, Ricacorp Properties e Midland Holdings.

Sinais de alerta

À luz de declarações de alguns intervenientes directos, a crise imobiliária poderá estar também relacionada com a pressão sentida pela banca. Recorde-se que, segundo o jornal Ou Mun, a Associação Industrial e Comercial de Macau apontou que os bancos estão a aumentar a pressão para que empresas que recorreram ao crédito paguem as respectivas dívidas.

Uma outra associação comercial que preferiu não ser identificada apontou que várias entidades bancárias, ao reavaliarem o risco dos devedores dos sectores do jogo e imobiliário, exigiram o pagamento antecipado dos empréstimos, estão a contribuir “indirectamente” para “acelerar o encerramento” das empresas.

Por seu turno, recentemente o presidente da Associação dos Empresários do Sector Imobiliário de Macau, Ung Choi Kun lamentou que o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, tenha refutado o lançamento de medidas de apoio destinadas ao sector e exemplificou que na zona do NAPE encerraram mais de 80 espaços comerciais nos últimos tempos. Além disso, devido ao ambiente desfavorável e o reduzido número de transacções, Ung Choi Kun apontou que o negócio está “difícil” e teme pelo sustento das agências imobiliárias.

27 Abr 2022

Programa de contratação de domésticas das Filipinas alvo de críticas

O programa experimental para a contratação de empregadas domésticas das Filipinas é avaliado de forma negativa pelos residentes. De acordo com um artigo publicado ontem pelo jornal Ou Mun, o programa é demasiado caro, envolve riscos financeiros para os residentes, e não serve as necessidades de grande parte da população, devido a critérios de autorização de entrada apertados.

Ao jornal Ou Mun, uma residente com o apelido Ng afirmou que o programa não é apelativo porque existem muitos riscos monetários associados com a entrada das trabalhadoras não-residentes das Filipinas. Segundo o programa definido pelo Governo, os patrões ficam responsáveis pelas despesas de quarentena e testagem, além do pagamento das passagens aéreas para a RAEM. No caso de as empregadas testarem positivo nos testes de despistagem da covid-19, os patrões arriscam-se ainda a pagar três meses de contas hospitalares em isolamento, que no caso dos TNR são pagas a duplicar.

Considerados os custos, num cenário em que as coisas correm na normalidade e não é detectada qualquer infecção de covid-19, o preço de todas as formalidades pode aproximar-se das 20 mil patacas, excluindo salários. Por isso, Ng reconheceu que não tem intenções de recorrer ao programa, por ser demasiado caro.

Pobreza humana

Outros residentes consideram o programa inútil, porque só é possível contratar empregadas domésticas nas Filipinas quando estas se destinem a cuidar de crianças com menos de três anos, ou de idosos com uma certa idade.

Esta foi a queixa de um residente com o apelido Chan, que lamentou que os seus filhos tenham mais de três anos, o que implica que não pode recorrer ao método de contratação especial no estrangeiro. Além disso, queixou-se muito dos salários actuais das empregadas domésticas.

De acordo com as estipulações anteriores da DSAL, e apesar do assunto não ser regulado por lei, as trabalhadoras tinham de ter um vencimento de 3.500 patacas por mês. Contudo, Chan e ainda uma residente de apelido Cheong dizem que os preços praticados actualmente no mercado subiram muito face ao passado.

De acordo com Cheong, o Governo tem intervir nos montantes exigidos porque a comunidade Filipina é demasiado próxima e troca informação entre si, o que faz com que saiba os preços praticados e esteja disposta a elevar as exigências, face ao que acontecia antes da pandemia da covid-19. Neste contexto, a residente considerou que com todas as despesas actuais é difícil recorrer ao programa proposto.

27 Abr 2022

Conflitos familiares | Associação apoiou 1.092 casos em 2021

Ao longo de 2021, o Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui prestou aconselhamento familiar em 1.092 casos. Em comunicado, a associação revelou que a maioria das situações, está relacionada com problemas emocionais resultantes da convivência diária do casal (35 por cento) ou devido a problemas de comunicação ou de gestão financeira (35 por cento).

Do total de pedidos de apoio, 25 por cento estão relacionados com a discórdia em relação à educação dos filhos e 5,0 por cento dizem respeito a situações de violência doméstica. Até ao final do ano, o coordenador-chefe da associação, Ip Kam Po, estima que o stress provocado pela pressão económica gerada pela pandemia irá levar ao aumento dos pedidos de ajuda.

Citando um estudo realizado pelo Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui em 2020, Ip Kam Po revelou que 62,4 por cento dos 345 entrevistados admitiu utilizar o telemóvel ao mesmo tempo que partilha refeições com o companheiro.

Além disso, 50 por cento dos inquiridos revelou sentir que o companheiro prefere despender tempo ao telemóvel ao invés de gastar tempo consigo. Por último, 37 por cento dos inquiridos admitiu utilizar o telemóvel ao mesmo tempo que está com os filhos.

26 Abr 2022

Inflação | Deputados esperam “honestidade” nos preços e medidas de controlo

À luz do aumento da inflação, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelo sector industrial, comercial e financeiro esperam que os comerciantes não aumentem intencionalmente os preços dos produtos e que o Governo lance medidas de controlo. A Associação Industrial e Comercial defende novos apoios financeiros às PME e alerta para a crescente pressão dos bancos

 

José Chui Sai Peng, Ip Sio Kai e Vong Hin Fai, os deputados eleitos por sufrágio indirecto pelos sectores industrial, comercial e financeiro, esperam que, à luz do aumento da inflação e com o aproximar de uma nova ronda de cartões de consumo, os comerciantes não aumentem intencionalmente o preço dos produtos.

Ouvidos pelo jornal Ou Mun, os deputados não excluíram a possibilidade de “uma minoria de ovelhas negras” aproveitarem a oportunidade para cancelar descontos ou aumentar preços, de forma a capitalizar com o actual contexto, vincando tratar-se de acções que “perturbam o funcionamento do mercado”.

No entanto, os legisladores acreditam também que 90 por cento dos proprietários das pequenas e médias empresas (PME) são “honestos” e que o aumento de preços dos últimos tempos se deve à carestia do custo dos transportes, causado, sobretudo, pelos efeitos da pandemia.

Como consequência, os deputados eleitos por sufrágio indirecto sugerem que o Governo continue a acompanhar a situação financeira das empresas ligadas ao comércio, “conheçam bem” as razões que levam ao aumento dos preços e implemente medidas de “apoio e controlo da inflação”.

Sem fundo de maneio

Por seu turno, a Associação Industrial e Comercial de Macau defende que está na hora de o Governo voltar a lançar medidas de apoio financeiro destinado às PME. Em causa, apontou o presidente da associação Ng Wah Wai, está o facto de o prolongamento da pandemia ter levado muitas empresas sem fluxo de caixa, a recorrer a créditos, cujo reembolso começa agora a ser exigido pelos bancos.

Para o responsável, o Governo deve, por isso, repetir o apoio económico destinado a atribuir subsídios “directos e de uma só vez” a trabalhadores e empresas no valor de 10 mil milhões de patacas, lançado em 2020, no início da pandemia. Outra medida, que Ng Wah Wai gostaria de ver repetida, passa pela bonificação de juros de créditos bancários para as PME, de forma a reduzir os seus encargos financeiros.

Também ao jornal Ou Mun, uma outra associação comercial que preferiu não ser identificada apontou que várias entidades bancárias, ao reavaliarem o risco dos devedores e exigirem o pagamento antecipado dos empréstimos, estão a contribuir “indirectamente” para “acelerar o encerramento” das empresas. Por isso mesmo, a associação defende que o Governo deve fornecer orientações ao sector bancário, de forma a que a concessão de empréstimos às PME possa ser mais “relaxada”.

26 Abr 2022

Segurança nacional | Ma Io Fong quer programa curricular concreto

Tal como acontece em disciplinas como a matemática ou a história, o deputado Ma Io Fong quer que o Governo especifique os conteúdos programáticos sobre os cursos de segurança nacional, a serem leccionados. O objectivo passa por assegurar que os estudantes possam ter uma compreensão “directa e clara” do conceito

 

O deputado Ma Io Fong quer saber se o Governo tem planos para definir e detalhar “claramente” o conteúdo curricular e os materiais didáticos dos cursos sobre segurança nacional leccionados no ensino primário e secundário.

Isto, quando considera que o actual currículo de ensino é insuficiente e diz ser fulcral assegurar que, à luz do actual contexto internacional “complexo”, os estudantes compreendam o conceito e os objectivos da segurança nacional na sua totalidade.

“No actual currículo e materiais didáticos, a importância da segurança nacional é essencialmente apreendida pelos estudantes de forma paralela ou indirecta através de tendências e indicadores de desenvolvimento histórico e económico”, começou por dizer o deputado numa interpelação escrita divulgada ontem.

“O Governo dispõe de algum plano para especificar os conteúdos e os elementos de aprendizagem que irão constar no currículo programático, de forma a assegurar que os alunos tenham uma compreensão directa e clara do conceito, objectivos, princípios e significado da segurança nacional?”, questionou.

Lembrando que o Governo “atribuiu sempre” uma grande importância à segurança nacional e à educação do amor pela Pátria e por Macau, Ma Io Fong considera ser “importante” que o conceito geral de segurança nacional esteja “profundamente enraizado” em todas as vertentes da sociedade de Macau.

O objectivo passa por tornar todos os residentes “conscientes e atentos” dos riscos que as ameaças podem colocar à segurança “tradicional e não tradicional”, preparando-os assim “para lidar com múltiplas incertezas e potenciais desafios”.

Apostar no online

O deputado mostra-se ainda preocupado com o facto de a actual situação epidémica colocar entraves à realização de visitas de estudo de índole patriótica no Interior da China, pedindo, por isso, que o Executivo elabore alternativas para complementar a formação dos estudantes no campo da segurança nacional.

Como sugestão, Ma Io Fong propõe que seja feita uma aposta no desenvolvimento de conteúdos multimédia que possam alcançar facilmente os alunos através das plataformas online.

“O Governo está a ponderar lançar novos conteúdos de sensibilização e educação sobre a segurança nacional no formato multimédia, de modo a chegar eficazmente aos jovens (…) e aumentar o apoio prestado aos docentes na disponibilização de mais material didático sobre o tema?”, apontou.

25 Abr 2022

Turismo | Autoridades de Jiangmen lançam medidas de incentivo à economia

Na cidade de Jiangmen, as autoridades criaram um programa de cupões para o turismo, que vai distribuir até um milhão de yuan em descontos. A iniciativa surge depois de outra semelhante, para o consumo interno, no início do ano

O Departamento de Cultural de Jiangmen lançou no final do mês passado vales de consumo no valor de um milhão de yuan, de forma a apoiar a indústria do turismo. A medida foi anunciada pelas autoridades locais, e os cupões, que podem ser acedidos através do Wechat, vão permitir obter descontos em locais de interesse ou hotéis e pensões.

Com a medida a abranger 68 atracções e hotéis, o lançamento da segunda fase do programa surge após o sucesso da primeira iniciativa. Os cupões são distribuídos no modelo de lotaria, podem ser utilizados até 30 de Junho, e os contemplados foram informados sobre o sucesso da participação “no concurso” através das respectivas contas electrónicas na aplicação Wechat.

O turismo interno é uma das principais actividades de Jiangmen, tendo como principal atracção as fortificações e a vila de Kaiping Diaolou, um monumento classificado pela UNESCO, devido à mistura de influências chinesas e com elementos ocidentais.

Entre 2014 e 2018 as receitas do turismo cresceram mais de 20 por cento, ao ano, e alcançaram 58,8 mil milhões de yuan. Nesse último ano, o número de visitantes ultrapassou os 27 milhões, entre os quais 25,6 milhões provenientes do mercado interno.

Os novos tempos

No entanto, nos últimos tempos, a pandemia tem condicionado em todo o mundo a circulação de pessoas, e as autoridades de Jiangmen têm recorrido a cupões, de forma incentivar um maior consumo interno e a recuperação das indústrias locais.

O primeiro programa dos cupões de consumo foi lançado a tempo do Ano Novo Lunar, entre 28 de Janeiro e 15 de Fevereiro com a distribuição de 15 milhões de yuan, que puderam ser utilizados em vários locais de consumo, como restaurantes, supermercados, entre outros.

A iniciativa foi considerada um sucesso para as autoridades locais, uma vez que levou à emissão de 1,28 milhões de cupões, entre os quais 1,11 milhões foram efectivamente utilizados, o que levou a um gasto de 12,9 milhões de yuan dos 15 milhões inicialmente alocados. No entanto, o investimento de 12,9 milhões levaram aumentou o consumo na cidade em 184 milhões de yuan.

O primeiro programa de cupões teve um grande impacto nos mercados locais, com mais de 80 espaços comerciais a fazerem 140 actividades promocionais com descontos. Face às movimentações as autoridades afirmaram que o investimento levou a um verdadeiro “boom” da procura interna, o que serve também para justificar a aposta no turismo.

23 Abr 2022

Detido Ng Kuok Sao, empresário condenado no caso IPIM

O empresário Ng Kuok Sao, condenado no caso IPIM (Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau), foi detido na passada quarta-feira na China, em Zhuhai, e entregue às autoridades de Macau. A informação foi divulgada ao final do dia de ontem pela Polícia Judiciária (PJ) sem que fosse revelada, contudo, a identidade do detido de 49 anos.

No entanto, segundo apurou o HM, o homem detido na região vizinha e condenado a 18 anos de prisão “pela prática dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e burla de valor elevado”, é efectivamente o residente de Macau responsável por criar a associação criminosa dedicada à venda de autorizações de fixação de residência do caso que envolve o ex-presidente do IPIM, Jackson Chang.

Recorde-se que, entre os 26 arguidos do processo, 19 foram considerados culpados e sete foram ilibados e que Ng Kuok Sao foi julgado à revelia após ter fugido para a China. De acordo com a PJ, o empresário viajou ainda por diversas cidades da China nos últimos meses, mas acabou por ser apanhado em Zhuhai. Após ser entregue às autoridades de Macau, Ng Kuok Sao foi transferido para a cadeia de Coloane.

Segundo o tribunal, ficou provado que os empresários Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua, marido e mulher, criaram uma associação criminosa para vender autorizações de fixação de residência e foram condenados, respectivamente, a penas de 18 e 12 anos de prisão.

Segunda volta

Dado o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter mandado repetir o julgamento de Jackson Chang, Ng Kuok Sao está também a ser julgado no segundo processo, sendo acusado do crime de corrupção.

Jackson Chang voltou ao Tribunal Judicial de Base (TJB) para responder por quatro crimes de corrupção passiva, quatro crimes de branqueamento de capitais (pelos quais tinha sido absolvido) e ainda, por três crimes de abuso de poder. Quanto aos crimes de abuso de poder, Chang acabou por não ser julgado por alteração de tipologia, já que este passou a ser designado por “violação de segredo”. A leitura da sentença do segundo processo está agendada para o dia 20 de Maio.

22 Abr 2022

IC | Livro de Sulu Sou recusado em evento “Troca de Livros”

Um leitor tentou participar no evento “Troca de Livros” com uma obra escrita por Sulu Sou, mas foi impedido por lhe terem dito que não se aceitam livros que envolvam “política”. O IC confirma a recusa, mas justifica que estava riscado e que contraria o regulamento da iniciativa

 

Um residente tentou participar na actividade Troca de Livros, promovida pelo Instituto Cultural, com uma obra escrita pelo ex-deputado e candidato excluído das eleições, Sulu Sou. Contudo, foi impedido de entregar um dos livros, de acordo com um artigo publicado pelo portal All About Macau.

Segundo a publicação, o residente que preferiu manter-se anónimo, utilizando apenas o nome fictício Logos, contou que no passado participou várias vezes nesta actividade. A troca de livros permite que os leitores entreguem os seus livros à organização, que classifica os mesmos de acordo com um montante monetário. Consoante o valor entregue, o leitor pode levantar outros livros dentro dos mesmos parâmetros.

No entanto, este ano, quando tentou fazer a entrega na Biblioteca Sir Robert Ho Tung, um dos livros foi recusado com uma justificação diferente da habitual. Em causa, está a publicação de Sulu Sou com o título: “Dia e Noite de 30 de Junho: Recordações de um Movimento Social em Macau”. Ao longo das páginas, o ex-deputado aborda uma das manifestações de 2013, em que foi pedida a demissão da ex-secretária para a Administração e Justiça Florinda Chan.

Ao indivíduo de nome Logos foi explicado, por uma funcionária da biblioteca, que o livro de Sulu Sou não podia ser aceite porque a iniciativa não recebia escritos que “envolvessem política” e ainda por estar “autografado pelo autor”.

Recusas normais

Segundo o residente, as recusas de livros são frequentes, mas por motivos que se prendem com o estado de conservação. Logos reconheceu que teve outro livro recusado, da autora Sanmao, e que aceitou como naturalidade, face ao argumento de que tal se devia “ao estado de conservação”. No entanto, a recusa do livro do ex-deputado foi diferente, por ter sido utilizado um argumento político.

Após a denúncia, o All About Macau contactou o Instituto Cultural sobre o incidente, que confirmou a recusa, sem mencionar motivos políticos. Segundo a resposta, o programa da iniciativa impede a troca de livros “didácticos, cadernos de exercícios, manuais escolares, revistas, publicações pornográficas, publicações religiosas, banda desenhada, livros sobre tecnologia de informação e publicações periódicas com mais de um ano”, além de “livros turísticos publicados antes de 2020, materiais audiovisuais, publicidade e qualquer publicação que viole direitos de autor”.

Ainda de acordo com a explicação do IC, os “livros danificados ou sujos, colecções incompletas e livros com inscrições no seu interior” também são recusados. Por isso, segundo o organizador, o livro de Sulu Sou, apresentado pelo residente, não cumpriu os requisitos mencionados e foi recusado.

22 Abr 2022