FAOM | Sugestão para novo apoio de 8.000 agradou a Ho Iat Seng

Será anunciada em breve uma nova ronda de apoios à população, em cartão de consumo, muito provavelmente no valor de 8.000 patacas. Este foi um dos destaques da reunião de ontem entre a comitiva da FAOM e o Governo, no âmbito da preparação para as Linhas de Acção Governativa 2023

 

Como vem sendo tradição em época de pré-apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG), uma reunião entre uma associação tradicional e o Chefe do Executivo resulta no anúncio de uma ronda de apoios à população. Foi quase o que aconteceu ontem após o encontro entra a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) e o Governo. À saída, o presidente dos Operários, Lee Chong Cheng, afirmou ter sugerido a distribuição de mais 8.000 patacas em cartão de consumo e que Ho Iat Seng terá respondido positivamente à ideia, que tem sido defendida por quase todos os quadrantes políticos e sociais no território.

Apesar de não dar certezas, o dirigente da FAOM mostrou-se confiante de que o Executivo irá seguir o modelo de apoios dados no passado e que o anúncio da próxima ronda estará para breve.

Em contrapartida, o líder dos Operários e ex-deputado afirmou que Ho Iat Seng terá listado as ideias sugeridas pela FAOM enquanto sugestões a ter em conta para as LAG. No total, a comitiva dos Operários levou ao Chefe do Executivo 18 propostas, incluindo a manutenção dos cheques pecuniários e dos vales de saúde, assim como subsídios para atenuar nos orçamentos familiares o peso das despesas com água e electricidade.

No plano do mercado de trabalho, Lee Chong Cheng disse que Ho Iat Seng garantiu que a mão-de-obra no mercado laboral de Macau não terá um incremento de trabalhadores não-residentes. Em particular no sector da construção, foi referido que o “Governo vai regulamentar as obras públicas de forma a garantir que os construtores não podem aumentar o número de trabalhadores não-residentes”.

Além disso, o líder do Governo destacou que as novas concessões de jogo foram desenhadas para assegurar que a empregabilidade de trabalhadores residentes se mantém estável na indústria do jogo, sector que Lee Chong Cheng acredita continuará a ser o principal pilar da economia de Macau.

Por outro lado, o dirigente da FAOM indicou que o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, assegurou que o Governo da RAEM está a tentar ao máximo negociar a possibilidade de Macau receber excursões do Interior da China, assim como alargar a validade dos testes de ácido nucleico para sete dias. Porém, não foram dadas garantias de que as duas ambições do Executivo da RAEM seriam implementadas antes da Semana Dourada.

22 Set 2022

Aliança do Povo | Si Ka Lon garante que irá continuar a defender PCC

A Aliança do Povo de Instituição de Macau irá continuar o seu empenho na promoção do amor pela pátria e Macau e na defesa do Partido Comunista Chinês, indicou o presidente da associação e deputado Si Ka Lon. As declarações do legislador surgem na sequência de uma análise da aplicação do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau e Hong Kong, feita pelo Departamento de Propaganda do Partido Comunista Chinês. A apresentação dos resultados da análise esteve a cargo de Huang Liuquan, vice-director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

Segundo o jornal do Cidadão, Si Ka Lon apontou que nestes últimos dez anos, o país cumpriu completamente o objectivo da prosperidade moderada e entrou numa nova jornada histórica de construção de um poderoso país socialista e moderno. O deputado defende que Macau tem aproveitado as oportunidades de desenvolvimento nacional, com os vários sectores económicos a atingirem um nível considerável de prosperidade e os residentes a usufruírem do princípio “Um País, Dois Sistemas”, aplicado com sucesso.

No entanto, Si Ka Lon considera que é preciso melhorar o sistema de segurança nacional, consolidar o princípio de Macau governada por patriotas e aproveitar melhor as oportunidades proporcionadas por Hengqin para a diversificar a economia local.

22 Set 2022

Jogo | Davis Fong aponta necessidade de adaptação para atrair estrangeiros

O futuro do jogo em Macau passa pela adaptação da oferta para atrair apostadores estrangeiros. Este foi um dos caminhos apontados por Davis Fong que indica que o sector continuará a ser âncora da economia local. Por seu lado, Song Wai Kit encara as novas concessões como uma forma criativa para Macau sair da crise

 

A entrada de sete candidatos na corrida às seis concessões de jogo reflecte a forma como Macau ainda é um mercado atractivo, considera o ex-deputado Davis Fong, do Instituto de Estudos sobre a Indústria do Jogo da Universidade de Macau. O académico partilhou a sua visão sobre o futuro do sector e da economia local na edição de ontem do programa Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau.

Na próxima década, Davis Fong prevê que a economia de Macau não dependa exclusivamente da indústria do jogo, mas tenha por base múltiplos sectores impulsionados por políticas do Governo. “Ainda assim, a indústria do jogo continuará a ser o principal pilar da economia de Macau e um garante de estabilidade económica e financeira”, acrescentou o académico.

O presidente da Associação de Jogos com Responsabilidade de Macau, Song Wai Kit, também participou na conversa, destacando o papel preponderante para a retoma económica das exigências que o Governo fez para as novas concessões. “Os problemas da economia de Macau emergiram durante a pandemia e puseram a nu a dependência completa do território em relação à indústria do jogo. Estes problemas podem ser resolvidos com os elementos não-jogo exigidos para as novas concessões”, indicou.

Song Wai Kit referiu-se especificamente à lista de 11 requisitos obrigatórios para as futuras concessionárias: promover o turismo internacional, a indústria de exposições e convenções, entretenimento, organizar eventos desportivos de grande escala, apostar na arte e cultura, turismo de saúde, parques temáticos, destacar no plano internacional Macau como uma cidade gastronómica, desenvolver o turismo de base comunitária e o turismo marítimo.

Influenciadores externos

A atracção de turistas e apostadores estrangeiros é uma das condições essenciais no futuro dos casinos do território. Nesse aspecto, David Fong recordou que antes da pandemia, Macau era visitado por cerca de 3 milhões visitantes estrangeiros por ano, totalizando 7,8 por cento dos turistas que visitaram Macau em 2019, principalmente provenientes da Coreia do Sul, Japão e Filipinas.

Como tal, o académico defende que a cidade tem atributos únicos, fora do jogo, capazes de atrair turistas estrangeiros.

Ainda assim, face ao novo paradigma da indústria, Fong sugeriu aos microfones da emissora pública que o sector se deve ajustar, nomeadamente oferecendo novos jogos, zonas exclusivas para jogadores estrangeiros e funcionários da linha da frente fluentes em língua além do chinês. No fundo, adaptar a oferta para privilegiar o jogador estrangeiro.

22 Set 2022

Cooperação | Mais de 5.000 empresas com capital de Macau em Hengqin

Estão instaladas na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin mais de cinco mil empresas de Macau, número que cresceu no último ano com mais de 700 companhias a sediarem-se na Ilha da Montanha. Dados oficiais indicam ainda o aumento anual de 55 por cento do número de pessoas de Macau que trabalham em Hengqin

 

Dados da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma revelam que há cada vez mais empresas de Macau sediadas na Zona de Cooperação Aprofundada de Macau em Hengqin. Segundo um comunicado da entidade, estão sediadas na Ilha da Montanha mais de cinco mil empresas com capital de Macau, sendo que, no último ano, houve um aumento de 700 empresas recém-criadas do outro lado da fronteira. Relativamente às pessoas de Macau que trabalham na Zona de Cooperação Aprofundada, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma deu conta de um aumento anual de 54,5 por cento.

Xiao Weiming, director do departamento de economia regional da comissão, escalpelizou os números numa conferência de imprensa, indicando que as políticas de fomento à fixação de empresas e pessoas, bem como a redução dos impostos sobre as rendas cobrados às empresas ou a quebra, em cerca de 70 por cento, da carga fiscal para residentes de Macau, ajudam a explicar os dados.

Xiao Weiming revelou ainda que mais de mil profissionais do território, de áreas como a construção civil, turismo e saúde, entre outras, receberam a certificação para poderem trabalhar em Hengqin.

A região está totalmente aberta à entrada de veículos de Macau não comerciais, estando a ser acelerada a construção de faixas para camiões no Posto Fronteiriço de Hengqin, incluindo a plataforma central de transportes do lado de Macau, e foram concluídos os espaços de supervisão alfandegária.

Um olá à Grande Baía

Quanto ao projecto da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau, Xiao Weiming apontou que tanto os residentes de Macau como de Hong Kong consideram cada vez mais conveniente viver no Interior da China.

O responsável deu como exemplo a política de recrutamento de funcionários públicos destinada a estes residentes, sem esquecer a base para a inovação e empreendedorismo para os jovens de Macau. Além disso, alguns projectos de incubação de empresas têm atraído jovens das regiões administrativas especiais.

Relativamente à segurança social, Xiao Weiming destacou que os residentes das duas regiões administrativas especiais têm mais vantagens em participar nos planos na Grande Baía, e que mais de 280 mil residentes já dispõem destes planos na província de Guangdong.

22 Set 2022

Queixa contra maus-tratos em creche na Areia Preta

Uma encarregada de educação apresentou queixa na polícia contra uma creche situada na Areia Preta e acusa uma trabalhadora da instituição de actos de violência contra o filho que chegou a casa com uma mão deslocada. A situação foi denunciada ontem e resultou num comunicado do Instituto de Acção Social que afirmou estar “muito preocupado”.

Segundo a denúncia, a criança começou a frequentar a creche no ano passado e no início tudo corria bem. Contudo, em duas situações diferentes, em Dezembro e Março, a menor chegou a casa com feridas na cara. A mãe confrontou a creche, que disse que os ferimentos tinham resultado da interacção com as outras crianças.

No entanto, a 13 deste mês, a situação atingiu outras proporções. Nesse dia, a criança chegou a casa e, ao contrário do habitual, não tinha fome nem vontade de brincar, o que fez com que a encarregada de educação decidisse levá-la ao médico.

Na clínica, o médico pediu à mãe que levasse a criança para o hospital, para fazer um raio-X, porque a mão estava inchada, e sempre que era tocada causava dor. No Hospital São Januário, o Raio-X confirmou que a mão estava deslocada, o que levou a que fosse necessário tratamento para colocá-la no sítio.

Pressão alta

Após o diagnóstico, a encarregada de educação contactou a creche e exigiu esclarecimentos, tendo sido ignorada. Nos dias seguintes, foi à creche e abordou diferentes educadoras e assistentes, que lhe garantiram que não tinha acontecido nada de especial à criança. Foi ainda avançada a hipótese de a lesão ter sido causada por uma postura pouco correcta da criança, durante o período da sesta.

As explicações não convenceram a mãe que exigiu ter acesso às imagens de videovigilância. Contudo, inicialmente, só lhe foi garantido o acesso a quatro segmentos das imagens. Revoltada, confrontou a directora da escola ameaçando chamar imediatamente a polícia. Só assim teve acesso às gravações integrais.

Segundo a mulher, na gravação integral é possível ver uma das assistentes, num acto de violência, a levantar a criança por uma mão, até esta ficar totalmente suspensa no ar. A mãe acredita ter sido nesta altura que a mão foi deslocada, porque após este acto, a criança começou a chorar e as imagens mostram que deixou de conseguir agarrar objectos com aquela mão. Apesar do choro, a mãe diz que a criança foi ignorada pelas educadoras e assistentes.

Confrontado com o caso, o IAS afirmou que vai auxiliar nas investigações da polícia e declarou fazer inspecções às creches regularmente.

20 Set 2022

Sector das ourivesarias espera atrair turistas de fora de Guangdong

Apesar da relativa retoma desde o último surto, a Associação das Ourivesarias de Macau queixa-se da falta de variedade de turistas, só vêm de Guangdong, e da queda da taxa de câmbio do yuan em relação ao dólar, que afasta consumidores chineses

 

Apesar de a validade dos testes de ácido nucleico para quem entra em Zhuhai vindo de Macau ter passado para 48 horas, a Associação das Ourivesarias de Macau gostaria de ver a validade dos testes aumentar para sete dias. Foi o que afirmou o presidente da associação, Kenny Lee Koi Ian, acrescentando que a medida poderia tornar o destino Macau mais atractivo para turistas de outras províncias, além de Guangdong.

“Numa altura em que é pouco conveniente viajar, o número de turistas que entram em Macau diminuiu bastante. Actualmente, a larga maioria dos nossos clientes é da província de Guangdong. Gostávamos de receber turistas de outras províncias”, indicou ontem o dirigente.

Desde o fim do último surto, entre o início de Agosto e este mês, Kenny Lee Koi Ian considera que o volume de negócios do sector das ourivesarias recuperou para cerca de 60 por cento do negócio verificado no mesmo período do ano passado.

Outra questão que tem prejudicado as ourivesarias, prende-se com a queda da taxa de câmbio do renminbi em relação ao dólar norte-americano, o que torna o preço em patacas menos apetecível para os visitantes do Interior da China. O representante do sector afirmou ontem que a relação cambial teve uma consequência “inevitável” no consumo, porém, a queda recente do preço do ouro acabou por compensar a inflação.

Nós no horizonte

Encarando o que resta de 2022, Kenny Lee Koi Ian deposita o seu maior desejo na estabilidade pandémica, que pode significar a recuperação do sector. “A segunda metade do ano é a época alta dos casamentos. Portanto, estamos optimistas para o resto do ano, em especial já para o período da Semana Dourada, assim como Natal e Ano Novo”, apontou o responsável e dono da Seng Fung Jewellery, no centro de Macau.

A Associação das Ourivesarias de Macau diz que o sector procura baixar o preço dos seus produtos para atrair mais negócio, um dos métodos passa por cortar intermediários na importação de ouro para a RAEM. Como tal, o sector tem procurado fornecedores em Shenzhen em vez de comprar através de um intermediário de Hong Kong, estratégia que pode criar vantagens regionais para Macau.

Kenny Lee Koi Ian indicou ainda que está a negociar com as autoridades alfandegárias do Interior da China os procedimentos para exportação de ouro reciclado e outros materiais produzidos na China.

Está em curso até amanhã uma inspecção à pureza do ouro vendido pelas lojas associadas, um acção desenvolvida pela Associação das Ourivesarias de Macau e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico.

20 Set 2022

Nick Lei pede apoio para pagamento de propinas do ensino superior

O deputado Nick Lei Leong Wong acha que os estudantes do ensino superior deviam ser ajudados com medidas financeiras para pagar propinas. A proposta surge depois de o Executivo ter aumentado o preço duas vezes nos últimos dois anos, durante a crise económica provocada pela pandemia. A opinião faz parte de uma interpelação divulgada ontem pelo legislador ligado à comunidade de Fujian.

Desde o ano passado, e para atenuar o efeito da crise, o Governo decidiu subsidiar parte do pagamento das propinas correspondentes ao primeiro ano de licenciatura.

O subsídio voltou a ser distribuído este ano, mas Nick Lei sugere que o apoio seja estendido aos estudantes dos outros anos, por considerar que o território continua a ser afectado pela crise. “O impacto económico e o desemprego causado pela crise relacionadas com a pandemia da covid-19 não é limitado às famílias dos novos estudantes. As famílias dos estudantes de outros anos também sentem as consequências”, argumentou.

O deputado indica também que, apesar de haver vários tipos de apoios, como bolsas de estudo ou empréstimos para alunos, o número é reduzido face ao número de estudantes universitários do território.

Estender aos privados

Actualmente, o desconto é aplicado aos estudantes do primeiro ano das instituições de ensino público, ou seja, Universidade de Macau, Universidade Politécnica de Macau e Instituto de Formação Turísticas. Importa referir que as propinas destas instituições são definidas pelo Governo.

Contudo, o deputado da bancada legislativa de Fujian considera que o subsídio das propinas deve ser estendido aos alunos residentes que frequentam instituições privadas, que definem por si o preço das propinas. Nick Lei foi eleito nas listas próximas do empresário Chan Meng Kam, que é o proprietário da Universidade Cidade de Macau.

O deputado sugeriu também o aumento do “subsídio para aquisição de material escolar”, que este ano se fixou em 3.300 patacas.

19 Set 2022

Segurança Nacional | Estudante pede nacionalismo no currículo escolar

Durante a última sessão de consulta pública para a revisão da lei da defesa da segurança nacional, Wong Sio Chak afirmou que a inclusão nos currículos escolares de matérias referentes à segurança nacional é algo que merece consideração, mas que não será contemplado na revisão em curso.

O secretário para a Segurança indicou que para tal acontecer será necessário reunir consenso social e concordância conjunta do sector educativo e dos serviços públicos.

As afirmações do governante foram proferidas em resposta às sugestões de um aluno, que participou na última sessão da consulta pública, em que defendeu a necessidade de reforçar o ensino do amor à pátria e a Macau, bem como as vantagens em leccionar conteúdos relacionados com segurança nacional nas escolas primárias e secundárias de Macau.

O aluno da Escola Pui Ching, cujo director é o deputado nomeado pelo Chefe do Executivo Kou Kam Fai, afirmou que algumas pessoas com más intenções têm proferido discursos perigosos que prejudicam a segurança nacional, nomeadamente através da promoção da independência de Hong Kong e Taiwan. De acordo com o jornal All About Macau, o estudante indicou que este tipo de conteúdo pode ser prejudicial a menores e que o Governo devia combater a sua propagação na internet.

A última sessão de consulta pública ficou marcada por um episódio insólito quando depois de uma questão sobre protecção de dados pessoais, Wong Sio Chak criticou o residente e acusou-o de ser mal-educado por não ser ter levantado para colocar a questão ao governante.

19 Set 2022

Alvis Lo reeleito presidente da Federação de Juventide

O director dos Serviços de Saúde tem a companhia de Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, nos órgãos sociais da associação. Ho foi reeleita vice-presidente, assim como Calvin Chui, filho de José Chui Sai Peng. Arnaldo e Sabrina Ho, filhos de Ângela Leong, fazem igualmente parte da direcção

 

Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng, foi reeleita para o cargo de vice-presidente da Federação de Juventude de Macau, que tem como presidente Alvis Lo. O acto eleitoral decorreu no passado dia 9 de Setembro, e teve como principal destaque a reeleição do director dos Serviços de Saúde para o cargo de presidente e ainda de mais 27 vice-presidentes.

Os órgãos sociais da Federação de Juventude de Macau contam também com três deputados, nas posições de vice-presidentes. Song Pek Kei, da comunidade de Fujian e associada ao empresário Chan Meng Kam, Wong Kit Cheng, membro da direcção das Mulheres, e Ngan Iek Hang, ligado aos Moradores, são os legisladores presentes na direcção.

Ao nível dos clãs locais, além da filha de Ho Iat Seng, destaca-se Calvin Chui, filho do deputado José Chui Sai Peng, e sobrinho do ex-Chefe do Executivo Fernando Chui Sai On, Calvin Chui foi eleito vice-presidente. Em sentido contrário, Kelvin Ho, sobrinho de Edmund Ho, era vice até às eleições de 9 de Setembro, mas sai da direcção.

Com corpos sociais com cerca de 200 membros, surgem ainda como membros da direcção, mas sem uma posição clara, Arnaldo e Sabrina Ho, filhos de Stanley Ho e da relação com a deputada Ângela Leong.

O clã Ma, ligado ao empresário Ma Man Kei, é representado por Frederico Ma, apresentado como “presidente permanente” da Federação de Juventude de Macau, um título que é também utilizado para Chan Meng Kam.

A nível dos órgãos sociais, surge ainda Jorge Neto Valente, filho do advogado com o mesmo nome, na posição de vice-presidente do Conselho Fiscal.

Influência crescente

Fundada em 2006, a Federação de Juventude de Macau viu a sua influência política oficialmente reconhecida em 2010. Nesse ano, o então secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Cheong U, escolheu a associação como uma das quinze com assento permanente no Conselho de Juventude. A associação foi a 15.ª nomeada, numa lista com várias forças tradicionais, como a Associação Comercial de Macau, Federação das Associações dos Operários de Macau, Associação Geral de Estudantes Chong Wa de Macau, Associação Geral das Mulheres de Macau, entre outras.

A partir desse momento, a associação nunca mais perdeu o lugar do Conselho da Juventude. Em 2020, por decisão de Elsie Ao Ieong U, secretária para os Assuntos Sociais e Cultura de Ho Iat Seng, a Federação de Juventude de Macau entra para o Conselho para os Assuntos das Mulheres. Entre as 15 associações escolhidas, a federação foi a sétima.

Apoiar, sempre!

A inscrição na Federação de Juventude de Macau está aberta a membro individuais, desde que tenham entre 18 e 45 anos, sejam residentes em Macau e a candidatura seja aprovada pela direcção. Nos primeiros dois anos, apenas os residentes permanentes eram aceites, no entanto, em 2008, a exigência foi aligeirada, e passou a permitir-se que residentes não-permanentes também se pudessem candidatar.

Quanto aos objectivos, a Federação de Juventude de Macau declara nos estatutos ter sido criada para “orientar os jovens de todos os contextos a apoiarem a governação do Governo de Macau, de acordo com a lei”, promover a participação “em vários assuntos de Macau”, “contribuir para a prática bem-sucedida de um país, dois sistemas” e “promover a reunificação completa com a mãe-pátria”.

Neste momento tem mais de 1.800 membros individuais, e 150 membros colectivos, segundo o portal da associação e desde o momento da sua fundação que conta com o forte apoio do Governo de Macau, assim como do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central.

16 Set 2022

Trabalho | Estudo indica que 70% dos jovens estão pessimistas

Um estudo realizado pela Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau sobre a Gig Economy mostra que cerca de 70 por cento dos jovens entre os 14 e 18 anos encara com pessimismo a entrada no mercado de trabalho. O emprego a tempo parcial e freelance são vistos com bons olhos

 

A Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau revelou ontem em conferência de imprensa o resultado de um estudo sobre a chamada Gig Economy, o conceito que engloba formas alternativas de emprego como prestação de serviços avulsos a apps, trabalhos freelancer e a tempo parcial. Os inquiridos foram jovens de Macau com idades compreendidas entre 14 e 18 anos.

Uma das conclusões mais significativas e reveladoras prende-se com a óptica que os jovens têm da entrada no mercado de trabalho. O responsável do estudo, Leong Chon Kit, considera que o Governo devia ter em atenção os adolescentes prestes a entrar no primeiro emprego. “Cerca de 70 por cento dos entrevistados estão pessimistas sobre as perspectivas de emprego. Realço que este estudo foi realizado antes de o último surto de covid-19 atingir Macau, por isso acredito que o sentimento de pessimismo se deve ter agravado ainda mais”, indicou o responsável.

Independentemente das preferências e vocações profissionais, cada vez mais jovens trabalham como freelancers, a tempo parcial ou com contratos de curto-prazo. Uma tendência que a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau entende deixar os jovens mais desprotegidos em termos de direitos laborais por falta de actualização dos regimes legais para a nova realidade.

Entre os inquiridos, apenas 26,1 por cento afirmou não querer trabalhar em empregos da chamada Gig Economy, enquanto 47 por cento disse estar disposto a aceitar a nova tendência.

Prós e contras

O estudo revela alguns resultados que demonstram conflitos geracionais, como, por exemplo, o facto de 48,2 por cento dos inquiridos achar que a nova realidade permite o acesso a boas oportunidades de emprego, ao mesmo tempo que 54,9 considera que as ofertas de trabalho não correspondem às expectativas da família.

A associação descreve que a própria pandemia veio alterar o mercado de trabalho, injectando elementos de imprevisibilidade e precariedade. Por exemplo, aumentaram as vagas para distribuidores de take-away e de influencers e outras oportunidades de marketing e vendas através das redes sociais. Todos empregos dirigidos a mão-de-obra mais jovem e à vontade com a linguagem da internet.

A associação defende que o Governo deve analisar a nova realidade laboral trazida pela Gig Economy e falar com trabalhadores destes sectores. Aliás, uma das críticas enumeradas pela Nova Juventude Chinesa é que uma fatia considerável desta economia fica de fora das estatísticas da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

O estudo foi realizado entre o fim de Maio e o início de Junho, antes do último surto de 18 de Junho. Foram recolhidas 805 respostas válidas.

DSEDJ | Estudo sobre juventude esperado no próximo ano

A Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento de Juventude (DSEDJ) espera que os resultados da “Investigação Social dos Indicadores Sobre Juventude em Macau 2022” sejam conhecidos na primeira metade do próximo ano. A revelação foi feita ontem na segunda reunião plenária deste ano do Conselho de Juventude, presidida por Kong Chi Meng, director da DSEDJ. Este estudo é realizado a cada dois anos, está a decorrer entre este mês e Novembro, com a realização de várias entrevistas a jovens nas ruas de Macau e ainda questionários realizados online. A informação recolhida será utilizada como referência do Governo na formulação das políticas destinadas à juventude.

16 Set 2022

Operadoras do jogo entregaram propostas dentro do prazo estabelecido

Todas as actuais seis empresas com autorização para explorarem casinos em Macau apresentaram propostas de participação no concurso público de atribuição das novas concessões. O prazo para a participação no processo que vai escolher as concessionárias para os próximos 10 anos terminou ontem, pelas 17h45, com a apresentação de sete propostas.

Após a Wynn Resorts (Macau), S.A. ter apresentado a proposta na terça-feira, ontem foi a vez das empresas Venetian Macau S.A., Melco Resorts (Macau) S.A., SJM Resorts, S.A., MGM Grand Paradise S.A. e Galaxy Casino, S.A. na sede da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ).

Às actuais operadoras juntou-se uma outra proposta, identificada como GMM S.A., ligada ao empresário Lim Kok Thay. Lim é o líder do grupo Genting, da Malásia, que explora casinos e que na RAEM está ligado ao edifício Resort World Macau, em construção na Rotunda Ferreira do Amaral.

Antes da entrega, uma senhora identificada como Chan, acompanhada pelo advogado Bruno Nunes, explicou que Lim Kok Thay não compareceu devido à pandemia. “Ele queria vir a Macau, mas como tem muitos negócios, não teve condições para vir”, afirmou Lim.

Trabalho de 20 anos

Na altura da entrega da proposta, o vice-presidente do Grupo Galaxy, Francis Lui, recordou o trabalho da subconcessionária nos últimos 20 anos. “Fizemos muito trabalho de preparação [para esta proposta]. Nos últimos 20 anos, sentimos que em todos os aspectos, económico, comunitário, em termos de investimento, treino dos jovens e responsabilidade social, cumprimos de forma satisfatória”, afirmou Lui, de acordo com o GGR Asia. “Por isso, gostávamos de ter a hipótese para continuar a contribuir para o desenvolvimento de Macau”, acrescentou.

Por sua vez, Pansy Ho, co-presidente da MGM China, que esteve presente no acto da entrega, disse estar “confiante” no valor da proposta apresentada. “Começámos os trabalhos de preparação da proposta há cerca de um ano”, justificou.

Também Lawrence Ho, presidente da Melco, esteve presente na entrega da proposta, mas não prestou quaisquer declarações. Antes disso, havia emitido um comunicado: “Gostava de agradecer ao Governo de Macau esta oportunidade. A nossa proposta reforça o compromisso com Macau e aprofunda a diversificação da economia”, declarou Ho. “Estamos ansiosos para assumir um papel de liderança em parceria com o Governo de Macau e executar a sua visão”, foi acrescentado. O acto de abertura das propostas está agendado para sexta-feira, pelas 10h, no 21.º andar do Edifício China Plaza.

15 Set 2022

FAOM alerta para dificuldades no acesso ao trabalho 

No balanço da última sessão legislativa, os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau alertaram que continua a ser difícil encontrar trabalho na RAEM, sendo esta uma das grandes preocupações registadas no gabinete de atendimento. Foi ainda exigida celeridade na apresentação da segunda ronda de medidas de apoio

 

O Governo diz que ajuda, mas a verdade é que continua a ser “crítica” a situação do mercado laboral em Macau. Quem o diz são os deputados ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que ontem, no balanço da última sessão legislativa, apontaram que continua a ser muito difícil encontrar trabalho em Macau. Este foi, aliás, um dos principais motivos das queixas recebidas no gabinete de atendimento dos deputados nos últimos meses.

“Sabemos de casos de vagas em que são propostas condições inferiores às que se praticam no mercado, como salários mais baixos, mas ao mesmo tempo exigem critérios mais rigorosos aos candidatos. Alguns ainda não tiveram a oportunidade de irem a uma entrevista de emprego, mesmo que já tenham enviado imensos currículos”, apontou Ella Lei.

A deputada deixou ainda o alerta sobre a falta de vontade dos empregadores em contratar residentes. “Nos últimos dias temos recebido queixas de candidatos que, apesar de serem recrutados, poucos dias depois são despedidos, com o empregador a justificar que afinal não tem trabalho para eles. O empregador admitiu não ter vontade de recrutar e contratou [as pessoas] apenas em coordenação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais,” adiantou.

As disputas laborais dominaram também os pedidos de ajuda feitos pela população aos deputados da FAOM na última sessão legislativa. “Aconteceram despedimentos ou situações de salários em atraso. Alguns casos já se prolongam há dois anos no tribunal e continuamos a acompanhá-los”, explicou Ella Lei.

Desta forma, é necessário resolver lacunas da actual lei laboral. “Queremos que o Governo reveja a lei laboral, sobretudo no que diz respeito aos salários em atraso, situação que afecta a sobrevivência dos trabalhadores”, referiu.

Zonas sem pagamento

O deputado Leong Sun Iok fez ainda um apelo para que as autoridades melhorem as condições laborais dos trabalhadores que vivem nas zonas amarelas ou vermelhas e que, por esse motivo, são sujeitos a licenças sem vencimento, sem terem direito a apoios apenas atribuídos a quem testa positivo à covid-19. Quem tiver de cumprir isolamento em casa não tem direito a qualquer pagamento ou compensação, sublinhou o deputado.

Relativamente à segunda ronda de apoios financeiros à população, no valor de dez mil milhões de patacas, os deputados voltaram a apelar à celeridade do Executivo, para que os desempregados possam sobreviver “neste período duro”.

Ao longo da última sessão legislativa o gabinete de atendimento dos deputados recebeu ainda pedidos de ajuda sobre candidaturas à habitação económica. Leong Sun Iok adiantou que as fracções de tipologia T1 são sempre insuficientes para as famílias monoparentais, tendo em conta que têm de competir com famílias que aceitam estes apartamentos. Desta forma, Leong Sun Iok pede o aumento da oferta de fracções económicas T2 e T3.

As disputas devido à compra de imóveis em Hengqin pelos residentes de Macau foi outro dos assuntos abordados pelos deputados. Leong Sun Iok pediu supervisão às vendas de edifícios em construção, para que os residentes não corram o risco de comprar um imóvel sem saberem a data da conclusão.

15 Set 2022

FAOM | Cerca de 80% forçados a não trabalhar durante surto

Um inquérito realizado pela Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) conclui que cerca de 80 por cento dos inquiridos foi obrigado a não trabalhar durante o último surto de covid-19, que teve início a meio de Junho.

Segundo o canal chinês da Rádio Macau, 78 por cento dos entrevistados disseram que o empregador suspendeu o funcionamento, enquanto 40 por cento diz ter recebido metade do salário habitual. Por sua vez, 37 por cento dos trabalhadores entrevistados ficou em licença sem vencimento no mesmo período.

Destaque ainda para o facto de 57 por cento dos entrevistados entender que o único factor que pode melhorar a situação de emprego é normalizar a passagem transfronteiriça entre Macau e o Interior da China. O inquérito foi realizado em Agosto e contou com 3.462 respostas válidas. Os responsáveis pelo inquérito sugerem que o Governo atribua a cada residente mais oito mil patacas em cartão de consumo, além de criar um sistema de apoio a residentes obrigados a não trabalhar, bem como a melhoria da sua formação profissional.

14 Set 2022

Convenções | Sector espera que medidas nacionais não afectem negócio

Um representante do sector das exposições e convenções espera que as recomendações da Comissão Nacional de Saúde não afectem os eventos planeados para breve. As autoridades nacionais encorajaram os cidadãos a evitar viagens e aglomerações de grande dimensão durante a Semana Dourada

 

Depois de meio ano crítico para a indústria das exposições e convenções de Macau, a época alta aproxima-se com os feriados de Outubro, mas também com o fantasma da pandemia a pairar no horizonte. O presidente da Associação dos Sectores de Convenções, Exposições e Turismo de Macau, Ho Hoi Meng, acredita que as recomendações da Comissão Nacional de Saúde para conter os múltiplos surtos que afectam o Interior não serão prejudiciais para os eventos vindouros.

Na passada quinta-feira, as autoridades chinesas emitiram recomendações a desencorajar viagens, aconselhando mesmo os cidadãos a permanecer na cidade onde habitam durante a Semana Dourada. Este período costuma ser uma época alta do turismo no Interior da China e também em Macau.

O responsável da Comissão Nacional de Saúde, Wu Liangyou, sublinhou que a China irá manter-se firme na estratégia dinâmica de zero covid-19 para prevenir surtos de grande escala durante os feriados nacionais.

Wu indicou que as pessoas não devem sair das cidades onde habitam e que foram reforçadas exigências relativas a testes e fiscalização de código de saúde. As medidas vão ser aplicadas até ao final de Outubro. As autoridades de transportes chinesas indicaram que as viagens diárias durante o Festival Lunar caíram este ano 32 por cento em relação a 2020 e 53 por cento em comparação com 2019.

Delegações reduzidas

Ho Hoi Meng afirmou ao jornal Ou Mun que não teve conhecimento até agora de eventos cancelados em Macau e que, apesar das recomendações das autoridades nacionais, graças ao princípio “Um País, Dois Sistemas” as empresas de Macau não estão obrigadas a cumprir as instruções.

Além disso, o dirigente associativo indicou que a emissão de vistos de negócios para expositores e clientes se mantém normal e que a RAEM pode inclusive ser beneficiada com cancelamentos na China.

As medidas e recomendações da Comissão Nacional de Saúde não surpreenderam o sector em Macau, que tem assistido a várias situações deste género nas cidades da Grande Baía, incluindo uma grande convenção em Shenzhen que foi adiada para Novembro.

O dirigente realçou que as exposições organizadas pelo Governo da RAEM foram bem-sucedidas e conseguiram cativar investimento chinês, uma vez que Macau é o único território que não implica o cumprimento de quarentena no regresso ao Interior da China e que a RAEM pode representar uma oportunidade para captar mercados exteriores.

Porém, Ho Hoi Meng afirmou que as delegações oficiais de autoridades provinciais ou de cidades chinesas sofreram reduções ao nível da comitiva, existindo também casos em que a deslocação ficou a cargo de empresas, sem a participação de autoridades oficiais.

14 Set 2022

Concurso público | Deputado pede penalizações para empresas 

Leong Hong Sai, deputado ligado à União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) defendeu ontem que o Governo deve melhorar o sistema de avaliação das propostas apresentadas nos concursos para obras públicas, para que seja criado um mecanismo de penalização de empresas que não cumprem critérios de qualidade ou outros exigidos, com o prazo.

Desta forma, quando concorrerem a concursos públicos, as empresas ou consórcios terão logo menos pontos do que as restantes candidatas. O deputado lembrou, citando investigações do Comissariado contra a Corrupção, que se verificaram problemas em muitos projectos de habitação pública, com responsabilidades do empreiteiro.

Por sua vez, Ho Ion Sang, eleito pela via indirecta, disse que na última sessão legislativa foram recebidos mais de três mil pedidos de ajuda nos gabinetes dos deputados ligados aos Kaifong, com 45 por cento sobre testagens em massa durante a pandemia, pedidos de apoio na área da saúde mental e questões sociais. “Talvez os residentes não soubessem as informações sobre as medidas de prevenção da pandemia, porque, pela primeira vez, houve um surto comunitário de grandes dimensões”.

Como exemplo, o deputado disse que muitos idosos não tinham telemóvel para marcar os testes de ácido nucleico, com os Kaifong prestado este apoio. Ho Ion Sang defendeu que o Governo deve disponibilizar mais medidas na área da saúde mental. O deputado Ngan Iek Hang, também presente na conferência de imprensa de ontem, pediu que o Governo lance o mais breve possível a nova ronda de apoios económicos, no valor de dez mil milhões de patacas.

9 Set 2022

Censura | Conselheira Comunitária quer que Governo “purifique” a Internet”

Liu Fengming, directora da creche “O Traquinas” entende que o Governo deve monitorizar sempre a internet dos menores e purificar os conteúdos disponíveis, como acontece no Interior da China. O objectivo é proteger a saúde mental e física dos mais novos

 

A coordenadora-adjunta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, Liu Fengming, apelou ao Governo que purifique a Internet, tal como acontece no Interior da China, para que as crianças não entrem em contacto com conteúdos “nocivos”. As declarações foram prestadas antes da sessão do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, na terça-feira, e citadas pelo jornal Ou Mun.

Segundo Liu, que é igualmente membro da Federação das Associações dos Operários de Macau e directora da creche “O Traquinas”, está na altura de o Governo de Ho Iat Seng lançar uma “operação de ordenamento de internet ambiental para os menores”, de forma a proibir que as crianças acedam a “informações que podem afectar a saúde mental e física”, nomeadamente no que diz respeito a conteúdos pornográficos.

De acordo com a directora, a medida deve ser implementada através da instalação obrigatória de “aplicações” nos dispositivos electrónicos, que exigem sempre a identidade aos utilizadores, mesmo aos maiores, e que depois fazem a filtragem dos conteúdos.

Apesar deste tipo de aplicações e filtros parentais já se encontrarem disponíveis nos dispositivos electrónicos, que qualquer pai pode activar quando pretende controlar o acesso de menores a determinados portais, Liu insistiu que deve ser o Governo a monitorizar o que as crianças podem ou não aceder online.

Solução mais fácil

A preocupação foi levantada por Liu, que diz ter recebido muitas queixas de encarregados educação. Como não houve escola, devido ao confinamento imposto pelo Governo, face ao surto mais recente, e às férias de Verão, as crianças foram forçadas a ficar em casa.

A limitação de movimento e espaço de acção imposta pelas restrições pandémicas criou a tempestade perfeita, na óptica da coordenadora do conselho consultivo que reconheceu que os dispositivos electrónicos são utilizados para passar o tempo.

Contudo, segundo a directora da escola, muitos pais mostraram-se preocupados “porque temem que os filhos possam aceder a conteúdos prejudiciais à saúde mental e física”.

Neste sentido, e em vez de defender que os pais devem educar os filhos, Liu Fengming aponta que o Executivo deve monitorizar as informações acedidas, principalmente as navegações nas redes sociais, e declarar guerra a conteúdos com violência, pornografia, alusões sexuais, entre outros.

8 Set 2022

Economia | Lei Wai Nong apela a fim da suspensão de excursões do Interior

Com o aproximar das Semana Dourada, o secretário para a Economia e Finanças deixou um desejo: que as excursões de turistas do Interior sejam retomadas o mais depressa possível. Quanto a apoios, Lei Wai Nong afirmou que serão atribuídos a residentes para ser gastos em Macau

 

O secretário para a Economia e Finanças quer que a emissão de vistos do Interior, que permite a entrada de excursões a Macau, seja retomada o mais depressa possível. A súplica indirecta de Lei Wai Nong ao Governo Central foi feita ontem, à margem da cerimónia de emissão de títulos da dívida soberana no território.

Segundo as palavras do governante, a esperança do Governo da RAEM passa por uma retoma rápida das excursões do Interior, que estão suspensas desde 2020, altura em que surgiu a pandemia. Esta retoma é encarada pelo Executivo local como um grande apoio para as pequenas e médias empresas e para os hotéis de menor dimensão.

Contudo, o secretário não abordou qualquer data concreta para o fim da suspensão, que tem contribuído para que o número de turistas a Macau se mantenha em níveis historicamente baixos, em comparação com os anos mais recentes.

Em tempos de pandemia, Lei Wai Nong afirmou também que o Governo vai fazer todos os possíveis para organizar o tradicional espectáculo de foto de artifício, na noite de 1 de Outubro, dia em que se celebra a implementação da República Popular da China.

Apoios a serem pensados

O secretário para a Economia e Finanças abordou também o tema recorrente da nova ronda de apoios que vai implicar um gasto de 10 mil milhões de patacas, depois de ter sido questionado sobre a forma como vão ser distribuídos. “Estamos a preparar os documentos legais, ainda precisamos de tempo e de cumprir procedimentos para a sua execução”, limitou-se a responder, sobre um processo que terá de passar pela Assembleia Legislativa, que regressa de férias a 15 de Outubro.

Lei Wai Nong esclareceu ainda que o dinheiro “só será usado em Macau e por residentes locais” e confessou que vai ser difícil satisfazer as esperanças de toda a população, pelo que apelou à “compreensão”.

Apesar de reconhecer que nem todos ficarão satisfeitos, o governante sublinhou que o Governo tem plena consciência do actual ambiente económico e dos sentimentos dos residentes.

Na conversa com os jornalistas, o secretário reconheceu também que vai ser necessário rever as previsões para as receitas brutas do jogo, de onde advêm as principais receitas do orçamento da RAEM.

Quando foi apresentado o orçamento para este ano, o Governo estimava que as receitas fossem de 130 mil milhões de patacas, no entanto, a quatro meses do fim do ano só foram arrecadados 28,8 mil milhões de patacas, ou seja, 22 por cento do montante inicialmente previsto.

8 Set 2022

Vogal do IAM exige investigação a entulho no terreno do Pearl Horizon

Chan Pou Sam, vogal do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), exige que o Governo investigue a origem do entulho encontrado no lote P, terreno situado na zona da Areia Preta que outrora se destinou ao empreendimento residencial Pearl Horizon.

Ao Jornal do Cidadão, o responsável disse ter recebido muitas queixas de moradores sobre a situação, “cada vez mais grave”, suspeitando de descargas ilegais de entulho e materiais de obras por parte de um estaleiro da construção civil próximo do terreno.

Após uma visita ao lote, Chan Pou Sam foi informado de que na sequência de inspecções, foram feitas limpezas. Os responsáveis pela obra próxima do lote P dizem nada ter a ver com o entulho e sujidade no local e apontaram responsabilidades ao “lixo acumulado nos últimos anos”.

“Se esta situação já existia no passado, porque as autoridades não trataram do assunto, deixando a situação arrastar-se até agora? Se tudo aconteceu agora, as autoridades devem investigar as razões”, indicou Chan Pou Sam.

Lixo a céu aberto

O vogal do IAM destacou ainda que o assoreamento do rio expôs lixo e entulho à superfície. A acumulação de resíduos ao longo da costa pode não apenas poluir o Delta do Rio das Pérolas como aumentar o risco de inundações e prejudicar o funcionamento das estações elevatórias, adiantou.

Desta forma, o responsável exige que entidades como o IAM, Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana, Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental reforcem as inspecções periódicos.

Uma das alterações defendidas por Chan Pou Sam passa pelo aumento das multas pelas descargas ilegais, actualmente de apenas 600 patacas, podendo atingir 1.000 ou 2.000 patacas caso se tratem de descargas tóxicas para o ambiente.

“São valores muito insignificantes, e para as empresas de construção que precisam cumprir prazos de obras, não são nada, sobretudo se tivermos em conta as grandes empresas”, disse. No Interior da China, lembrou o vogal, os montantes variam entre 100 mil e um milhão de renminbis para este tipo de descarga.

7 Set 2022

Inquérito | Pedidos cheque e cartão de consumo na próxima ronda de apoios

Um inquérito realizado pelo Centro de Política de Sabedoria Colectiva concluiu que a grande maioria dos residentes quer um cheque pecuniário e um novo cartão de consumo na próxima ronda de apoios concedidos pelo Governo. Mais de 80 por cento dos inquiridos dizem estar em pior situação económica face ao ano passado

 

Quase metade (48,9 por cento) dos residentes inquiridos pelo Centro de Política de Sabedoria Colectiva desejam receber um cheque pecuniário e um cartão de consumo na próxima ronda de apoios decretada pelo Governo, no valor de dez mil milhões de patacas. O inquérito, realizado entre 20 e 27 de Agosto, recolheu 1.331 respostas válidas de residentes com idade igual ou superior a 18 anos.

Ainda sobre a atribuição de subsídios, 42 por cento deseja que o apoio seja atribuído através de cheque, enquanto que 63 por cento dos entrevistados quer que o montante no cartão de consumo aumente. Por sua vez, cerca de 40 por cento dos inquiridos pede que sejam atribuídos mais subsídios para os cuidadores informais e para despesas domésticas como a água, electricidade e internet.

O estudo elaborado pela associação ligada aos Kaifong indicou ainda que 64 por cento dos entrevistados concorda que seja dado um apoio financeiro aos profissionais liberais, operadores dos estabelecimentos comerciais e restantes trabalhadores, incluindo freelancers. No entanto, apenas 22 por cento entende que a primeira ronda das medidas de apoio ajudou a aliviar o impacto da crise sentido por muitas famílias e empresas. Questionados sobre a eficácia das medidas anunciadas pelo Governo, 53 por cento dos residentes revelou uma postura neutra.

A coisa está preta

As questões aos residentes incidiram também sobre a situação económica das famílias, tendo 81 por cento dos inquiridos dito que se encontra numa pior situação financeira em relação ao ano passado, com mais tensão originada pelos cuidados a pais e filhos, pagamento de prestações ao banco ou aumento do desemprego. Grande parte dessas pessoas trabalha no sector do jogo, da restauração ou são profissionais liberais em escritórios.

O deputado Ngan Iek Hang falou das sugestões apontadas pelo centro, como a atribuição de mais um cheque e cartão de consumo na próxima ronda de apoios, com a inclusão de mais trabalhadores e comerciantes. “Recebemos muitas queixas de comerciantes que não foram beneficiados na primeira ronda devido à existência de limitações. Por isso, esperamos que a segunda ronda de apoios possa dar resposta a toda a sociedade e os critérios possam ser mais flexíveis, para beneficiar todos.”

Ngan Iek Hang pede ainda que as autoridades supervisionem os preços para travar a escalada da inflação. Foi também referida na apresentação dos resultados do inquérito feito pelos Moradores a necessidade de explorar mais fontes de turistas e acelerar a integração do território em Hengqin.

6 Set 2022

Hengqin | Deputados da FAOM exigem mais garantias a direitos de proprietários 

Os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok defendem que as autoridades devem assegurar os direitos de quem adquiriu imóveis na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin, tendo em conta as inúmeras queixas recebidas. O gabinete de Hengqin diz que os casos estão a ser acompanhados

 

A aquisição de imóveis na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin tem gerado várias queixas por parte dos residentes, o que leva os deputados Ella Lei e Leong Sun Iok, ligados à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a exigir que as autoridades de Macau e Hengqin assegurem a protecção dos direitos dos residentes que investem nesta área.

As queixas recebidas levaram uma delegação da FAOM a visitar recentemente o gabinete de gestão dos imóveis comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin. Em comunicado, Ella Lei e Leong Sun Iok explicam que a maior parte das queixas diz respeito ao facto de os imóveis não corresponderem às promessas feitas pelos promotores imobiliários no início do processo de venda. Os deputados recordam que, apesar do gabinete incentivar alguns promotores imobiliários a contactar os proprietários e a terem a iniciativa do pagamento de reembolso, compensação ou outras formas de reconciliação, a verdade é que há processos de compra e venda complicados, com falta de consenso na maior parte dos casos. Neste sentido, os dois deputados alertam para vários casos que estão ainda sem solução.

Zhao Zhenwu, responsável pelo gabinete de gestão dos imóveis comerciais na Zona de Cooperação Aprofundada, respondeu à FAOM que estão a ser acompanhados 35 projectos de edifícios comerciais, tendo negociado e discutido directamente com os promotores. Zhao Zhenwu adiantou à FAOM que tudo será feito para que sejam encontradas soluções, a fim de garantir a conclusão das obras.

“Depois de realizadas as negociações, alguns promotores imobiliários já combinaram soluções com os proprietários, e muitas decorreram com sucesso. Para os projectos que ainda estão pendentes o gabinete vai estudar as soluções possíveis e acompanhar os processos. Em relação às procurações dos proprietários sobre a situação de liquidez dos promotores, o gabinete já criou uma conta bancária de gestão do capital, a fim de reforçar a protecção dos direitos dos proprietários”, adiantou Zhao Zhenwu.

Os alertas aos residentes

Lin Zheng, que acompanhou a delegação da FAOM nesta visita, fez um apelo aos residentes de Macau para que estes conheçam bem a legislação e confirmem todas as licenças antes de adquirirem imóveis no interior da China. O também chefe da estação dos serviços voluntários de Hong Kong e Macau no distrito de Xiangzhou apontou que os residentes de Macau devem também estar atentos aos contratos de compra e venda de imóveis e não estabelecer acordos verbais que não têm o mesmo poder legal.

Em jeito de sugestão, Lin Zheng pede que os residentes consultem as informações sobre compra de imóveis no interior da China disponibilizadas pelo Conselho dos Consumidores, além de estarem atentos aos 15 alertas do gabinete sobre os riscos existentes no processo de compra.

Alguns alertas fazem referência à necessidade de protecção das informações das contas bancárias, aos casos em que os promotores e agentes imobiliários pedem dinheiro extra para despesas diversas ou as situações em que é prometido que o imóvel, adquirido para fins comerciais, possa depois ser usado para fins habitacionais.

5 Set 2022

Aliança do Povo | Pedidos de ajuda batem recorde

Os deputados ligados à Aliança do Povo de Instituição de Macau, Si Ka Lon, Song Pek Kei e Nick Lei, dizem que os pedidos que chegaram à associação atingiram níveis recorde, com um total de 6.125 pedidos apresentados no decorrer da última sessão legislativa.

“Nos últimos anos, recebíamos entre quatro a cinco mil pedidos de ajuda por ano, mas na última sessão legislativa foi a primeira vez que recebemos mais de seis mil pedidos, um aumento de 20 por cento em termos anuais”, foi dito ontem na conferência de imprensa de balanço dos trabalhos no hemiciclo.

Os assuntos que geraram mais solicitações prenderam-se com infiltrações em apartamentos, a saúde, prevenção da pandemia, habitação social e pedidos de aconselhamento jurídico, cerca de 80 por cento do total pedidos de auxílio que chegaram à associação à ligada à comunidade de Fujian.

Apesar de os deputados só terem recebido 52 pedidos de ajuda relacionados com a área laboral, Si Ka Lon destacou o facto de a maior parte se focar na procura de emprego, ao invés da defesa dos direitos no trabalho. Neste sentido, o deputado espera que a próxima ronda de apoios financeiros inclua desempregados e pessoas em situação de pobreza que não foram incluídas na primeira ronda.

Song Pek Kei, por sua vez, lamenta que o conteúdo da lei do jogo seja vago no que diz respeito à direcção do sector e princípios, sem indicadores concretos sobre responsabilidade social das operadoras.

2 Set 2022

Semana Dourada | Sector do turismo pede validade dos testes de sete dias

A pensar na tradicional época alta do turismo, os profissionais do sector ambicionam o alargamento para setes dias do prazo de validade dos testes de ácido nucleico, exigidos à entrada em Macau. Andy Wu, presidente da Associação da Indústria Turística de Macau, é um dos responsáveis que gostaria de ver implementada a medida. Actualmente, é exigido um prazo de validade de 24 horas para quem chega de Zhuhai e 48 horas para quem vem de outras regiões do Interior.

A sugestão tem em vista a possibilidade de receber mais turistas durante o período de férias e feriados da Semana Dourada.

O dirigente associativo defende que o aumento do período de validade dos testes é essencial para que os visitantes tenham mais confiança em viajar para Macau, porque, nesta fase, existem muitos receios, o que faz com que Macau não receba mais do que 20 mil turistas por dia.

Andy Wu adiantou que, antes de 6 de Agosto, Macau parecia uma cidade fantasma, e a situação só melhorou com as recentes mudanças nas regras para passar a fronteira, apesar da validade dos testes não ter sido alterada.

O responsável frisou ainda que o sector turístico deposita grandes expectativas no período de férias e feriados entre Setembro e Outubro, tendo em conta as acções promocionais feitas pelo Governo e as rotas aéreas da Air Macau. Espera-se, por isso, que as visitas de turistas oriundos de outras províncias chinesas, que não apenas Guangdong, possam aumentar.

Andy Wu destacou ainda o facto de, desde o regresso do programa de excursões locais, haver cerca de mil inscrições por dia. Entre os dias 6 e 27 deste mês já houve 2.723 pessoas que se inscreveram, enquanto que 32.298 pessoas se inscreveram nas estadias subsidiadas em hotéis. O presidente da associação espera que, na próxima ronda de excursões locais, o número de roteiros e quartos de hotel disponíveis possa ser mais equilibrado, uma vez que o sector criou mais roteiros para os residentes.

Expectativas em alta

O presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau, Lou Chi Leong, disse, também ao jornal Ou Mun, que tem expectativas elevadas tendo em conta as diversas acções promocionais programadas para o próximo mês, prevendo que o volume de turistas chegue aos 20 mil por dia, e 30 mil durante o Festival da Lua.

Quanto à taxa ocupação hoteleira, o dirigente antevê para os dias com maior procura lotações entre 70 e 80 por cento.

Lou Chi Leong adiantou que, depois da isenção da quarentena após o último surto, a taxa de ocupação hoteleira chegou aos 50 e 60 por cento graças ao incentivo do programa de excursões locais. Os dados mais recentes divulgados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos revelam que a taxa média de ocupação hoteleira em Julho foi de 38,1 por cento, uma redução anual de 25,6 por cento.

31 Ago 2022

Associações e deputados apoiam nova lei de segurança nacional

Vários representantes de associações tradicionais de Macau e deputados ouvidos pelo jornal Ou Mun concordam com as alterações propostas pelo Governo à Lei de Segurança Nacional, apresentadas esta segunda-feira pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak.

Ho Sut Heng, presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), disse que a situação no estrangeiro e no país tem vindo a mudar, incluindo a nível económico, o que traz novos desafios à segurança nacional do país. Desta forma, a responsável entende que as autoridades locais têm a obrigação e responsabilidade de melhorar a legislação em tempo oportuno.

Ho Sut Heng destacou ainda que a FAOM vai apoiar as autoridades no processo de melhoria contínuo da legislação sobre a segurança nacional.

Chan Ka Leong, presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (UGAMM), disse que a proposta de lei é explícita nas acções que prejudicam a segurança nacional, defendendo que, com este novo diploma, Macau consegue salvaguardar melhor estas matérias. O responsável adiantou que as alterações propostas não constituem uma restrição a direitos como a liberdade de expressão.

Já a presidente da Associação Geral das Mulheres, Lau Kam Leng, disse concordar com as cinco direcções propostas na nova legislação, que permitem que o Governo tenha mais meios para lidar com eventuais ameaças contra o país.

Voz dos deputados

Ma Chi Seng, deputado nomeado, disse esperar que a proposta de lei seja entregue na Assembleia Legislativa o mais depressa possível para votação e apreciação na especialidade, para que se concretize plenamente o princípio de “Um País, Dois Sistemas”. Já Chui Sai Cheong frisou que a segurança nacional é um assunto de grande importância e que só com a sua protecção a economia e o ambiente de negócios podem ficar protegidos, além de ser assegurada a estabilidade social.

Vong Hin Fai, deputado e advogado, apontou que a actual lei de segurança nacional, em vigor desde 2009, não inclui procedimentos específicos, incluindo na área penal. Para o responsável, a nova proposta de lei concede mais capacidades às autoridades para investigarem eventuais ataques à segurança nacional do país, além de melhor assegurar os direitos dos suspeitos.

24 Ago 2022

Primeiros moradores da zona A podem chegar em 2025

São elevadas as expectativas de alguns dos deputados que visitaram na terça-feira as habitações e espaços comunitários em construção na zona A dos novos aterros. Segundo o jornal Ou Mun, a visita foi feita em parceria com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

Wu Chou Kit, deputado nomeado e engenheiro civil, disse que o processo de construção de habitação pública no local está a decorrer conforme o calendário e que os primeiros moradores podem começar a habitar nas casas em 2025 ou 2026. Wu Chou Kit acrescentou que, por essa altura, já haverá escolas, mercados e instalações complementares de saúde e transportes para servir a comunidade. No entanto, o deputado diz que a oferta de serviços comunitários poderá ser ainda insuficiente numa primeira fase, pelo que espera a compreensão da população.

Em declarações à mesma fonte, Ella Lei partilhou da opinião de Wu Chou Kit em relação ao atraso na construção da quarta ponte entre a península de Macau e a Taipa, esperando que os futuros moradores da zona A possam utilizar a infra-estrutura através de autocarros. Uma vez que muitos materiais de construção vêm de Xangai, a obra da quarta ponte sofreu atrasos devido à pandemia, mas os deputados estimam que a infra-estrutura esteja concluída em 2024.

Galeria atrasada

Wu Chou Kit referiu também que, tendo em conta as explicações do Governo, a galeria técnica na zona A, destinada ao fornecimento de electricidade, água, gás, e com uma rede de drenagem, não deverá estar pronta aquando da ida dos moradores para as habitações. Desta forma, deverá ser usada uma rede suplementar, para garantir todo o abastecimento aos moradores. Ella Lei espera que a construção da galeria técnica possa reduzir a repetição de obras viárias.

Por sua vez, o deputado Ma Io Fong afirmou que o Instituto para os Assuntos Municipais será instalado no edifício dos serviços públicos no lote B6 da zona A, conforme planeado pelo Governo. O deputado pediu, no entanto, mais esclarecimentos ao Executivo sobre o projecto e processos de construção das habitações económicas no local, exigindo maior supervisão na concretização das obras.

19 Ago 2022