João Santos Filipe Manchete SociedadeIPIM | Julgamento de ex-presidente arrancou com Miguel Ian a negar compra de casas Começou ontem o julgamento de Jackson Chang. Miguel Ian, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, rejeitou ter sido recompensado a troco de opiniões sobre a forma como os processos poderiam ser tratados. A juíza alertou ainda uma das arguidas para a possibilidade de o Ministério Público a investigar por agiotagem [dropcap]À[/dropcap] terceira foi de vez. Depois de duas sessões goradas, ontem começou o julgamento do ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Jackson Chang, no Tribunal Judicial de Base. A sessão ficou marcada pelas declarações de Miguel Ian, antigo director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do IPIM, entre 2002 e 2012. Durante a parte da manhã, Miguel Ian confirmou ter aconselhado o empresário Ng Kuok Sao na forma como devia tratar dos procedimentos de residência temporária para trabalhadores especializados, mas sublinhou que só forneceu esse apoio após ter deixado o IPIM. O Ministério Público acredita que Ng Kuok Sao e a esposa, Wu Shu Hua, criaram um esquema com empresas de fachada para “venderem” autorizações de residência em Macau, com o auxílio de Jackson Chang. “Dei opiniões sobre como os processos de residência poderiam ser tratados [para cumprirem os critérios necessários]. Mas, nessa altura, já não trabalhava no IPIM”, respondeu o ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento. “O Ng [Kuok Sao] queria obter autorização para trazer trabalhadores especializados para Macau. Mas, achava que a forma como os requisitos eram explicados não era muito clara. Por isso, dei a minha opinião, mas quando já tinha saído do IPIM”, frisou. Miguel Ian admitiu ainda que tinha conhecido o empresário durante o desempenho de funções no IPIM, entre 2010 e 2011, na altura apresentado por um superior, com o nome Fai. Sem compra de fracções No entanto, desmentiu a teoria da acusação, que aponta que terá recebido, a troco das suas opiniões, oportunidades de investimento em imobiliário no Interior, oferecidas por Ng. “Não é verdade que tenha recebido qualquer recompensa [de Ng Kuok Sao]. Em 2014, esse arguido promoveu a venda de imóveis na Ilha da Montanha, e havia uma torre, a C, que tinha cinco fracções para venda. Ele disse que podia reservar para mim. Mas, eu não adquiri nenhuma unidade, nem fiz qualquer reserva”, negou. “Estou habituado a investir no Interior, por isso verifiquei os dados, fui ao local e não havia obras de construção. Na China um promotor só pode proceder às pré-vendas com uma licença. Esta licença só pode ser emitida com as obras”, explicou. Ian referiu também que não estava confiante no projecto e que sentia haver riscos de fraude. “Achei que havia problemas com a venda. O pagamento integral tinha de ser feito em 11 meses. Contudo, a entrega das fracções tinham prazo de três anos…”, indicou. Assinado de cruz Outra das arguidas ouvidas ontem foi Wu Shu Hua, tida pelo Ministério Público como uma das criadoras da associação criminosa, a par do marido. Wu reconheceu ser accionista de uma empresa de construção, mas afirmou desconhecer se a empresa era utilizada para a venda de autorizações temporárias de residência. “Eu estava encarregue de assinar os documentos das empresas e acreditava que o teor era verdadeiro, por isso, limitava-me a assinar. Não tinha tempo para ler os documentos”, afirmou. “O meu marido tinha dito que as pessoas que faziam os documentos eram profissionais e eu fiquei convencida que eram verdadeiros. Foi por isso que assinei sem ler”, explicou. Wu disse ainda não ter tempo livre para as funções na empresa. “Tenho de tomar conta de seis filhos. Há dois maiores, mas ainda estudam. Também tenho um filho com seis anos que levo à escola todos os dias, vou às compras e trato de casa. Não tenho tempo para ler todos os documentos”, justificou. No entanto, recusou ter criado um esquema de empresas de fachada. Mencionada agiotagem Num depoimento pouco habitual, a arguida Sheng Hong Fang confessou ontem em tribunal ter emprestado dinheiro a amigos, associado a questões de jogo. A juíza reagiu questionando se a arguida seria agiota, e perguntou-lhe se tinha licença para emprestar dinheiro, ao que Sheng Hong Fang respondeu negativamente. “O Ministério Público está cá”, alertou a juíza, apontando para a possibilidade de se abrir uma investigação para verificar se estava em causa um acto ilícito. “Não sabia que emprestar dinheiro a amigos em Macau era crime”, respondeu a arguida. Mais tarde, deu um passo atrás e negou que os empréstimos fossem para jogar. As declarações de Sheng Hong Fang surgiram quando tentava explicar a origem de dinheiro que alega ser resultante da devolução de empréstimos a amigos. A acusação associa o dinheiro a um esquema de simulação de compra de acções a outros dois arguidos. Entende que o dinheiro que a arguida usava para pagar as acções voltava a ser-lhe entregue, um esquema para simular pagamentos falsos. Aumentar o valor das acções faria parte de um mecanismo para atingir o montante de investimento necessário para obter residência. A arguida negou o esquema e os outros dois arguidos dizem que a transação não foi falsa. Como parte do processo de Sheng Hong Fang junto do IPIM, foi entregue uma carta sobre a intenção de aumentar o investimento até 40 milhões. Um valor que nunca terá sido atingido. Miguel Ian reconheceu que corrigiu documentos do processo e disse também que Ng Kuok Sao lhe disse que ia falar com um superior sobre os critérios de aprovação, mas que não mencionou em concreto tratar-se de Jackson Chang. Sheng Hong Fang disse não ter conhecimento de que o seu processo tivesse sido aprovado com apoio especial do ex-presidente do IPIM. Acusado de 18 crimes Jackson Chang está acusado da prática de 18 crimes, entre eles um de associação criminal, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três crimes de abuso de poder, seis de branqueamento de capitais, e três relacionados com inexactidão dos elementos da declaração de rendimentos e riqueza injustificada. O ex-presidente do IPIM optou ontem por permanecer em silêncio, mas poderá depor a qualquer momento. Segundo a acusação, os arguidos Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua criaram uma rede com várias empresas que, através de investimentos fictícios ou recrutamento de indivíduos de fachada, criava a base legal para a atribuição de vistos pelo IPIM. O programa que lhes servia de base ao esquema era o sistema de imigração por investimentos relevantes ou de por fixação de residência de técnicos especializados.
João Santos Filipe SociedadeStanley Ho | Primeira família do magnata distancia-se de Deborah Ho Em menos de um mês, Angela Ho veio a público contestar as acções da irmã Deborah, que quer ser informada de forma legal de todas as movimentações sobre o testamento do pai [dropcap]A[/dropcap]ngela Ho e os netos do casamento entre Stanley Ho e Clementina Leitão expressaram publicamente que não concordam com as acções Deborah Ho, filha do casal, que pediu para ser informadas, junto do Registo de Sucessão em Hong Kong, de todas as movimentações relacionadas com o testamento do magnata. A reacção a condenar a actuação de Deborah Ho partiu da irmã Angela e foi publicada ontem na imprensa de Hong Kong. “Nem a Angela nem qualquer membro da primeira família apoia as recentes acções de Deborah, a irmã dela, face ao pedido [para ter acesso às movimentações da herança]”, foi declarado numa reacção emitida em nome da filha mais velha viva de Stanley. “Angela e os outros membros da primeira família consideram que o pedido é completamente irresponsável e inapropriado durante um período tão sensível, e por isso desejam distanciar-se publicamente das acções da irmã”, é acrescentado. Ao South China Morning Post, o advogado de Angela Ho, Gordon Oldham, afirmou ainda que nesta altura a sua cliente não tem qualquer intenção de fazer um pedido semelhante. “Foi um pedido que veio do nada e que é feito poucos dias depois da morte de Stanley Ho”, afirmou o advogado, apontado à altura da decisão. Stanley Ho morreu no dia 26 de Maio, com 98 anos, e deixou 14 filhos vivos entre os 16 que teve com as quatro mulheres com quem viveu. Neste momento, os familiares ainda não revelaram a data no funeral, que ainda está a ser discutida. Lutas que se repetem Esta é a segunda vez em menos de um mês que as irmãs Angela e Deborah entram em confronto através da imprensa. Em meados do mês passado, ainda antes da morte do pai, Deborah Ho já havia recorridos aos tribunais de Hong Kong para exigir ter acesso a todas as movimentações dos fundos deixados à família ligada a Clementina Leitão que são geridos pela única irmã viva de Deborah, Angela Ho. Na altura, Deborah terá comunicado junto de uma publicação de Hong Kong que se encontrava numa situação de pobreza. Porém, o cenário foi desmentido pela irmã que apontou que Deborah tinha recebido do fundo 97 milhões de patacas. Por outro lado, a irmã mais velha indicou que Deborah teve sempre acesso à informação dos fundos, pelo que apontou não compreender o pedido nos tribunais. Agora, Angela volta a reagir a uma nova acção da irmã, o que torna cada vez mais notório que a relação entre as duas se tem deteriorado nos últimos tempos.
João Santos Filipe SociedadePJ | Jovem levada para esquadra onde teve de desbloquear telemóvel Uma jovem de 19 anos, que tinha passado pelo Leal Senado na noite de 4 de Junho, foi “convidada” para falar com a polícia na esquadra. Na “conversa”, as autoridades quiseram saber se tinha participado ou sido influenciada pelas manifestações de Hong Kong, e terão ficado com alguns pertences da jovem [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) confirmou ao Canal Macau da TDM ter levado para a esquadra e questionado uma mulher de 19 anos, que na noite de 4 de Junho marcou presença na Praça do Leal Senado. Apesar de a PJ garantir que não houve detenção formal nem que estudante foi constituída arguida, não se coibiu de ficar com alguns bens da jovem. As autoridades pediram-lhe que desbloqueasse o telemóvel para acederem ao seu conteúdo, tal como à informação das histórias colocadas na rede social Instagram. O relato da jovem, que recusou ser identificada por temer represálias, foi inicialmente revelado numa página do Facebook, tendo a detenção sido posteriormente confirmada pela PJ ao Canal Macau. Nessa página a jovem de 19 anos surge identificada como menina do laço, uma vez que tinha na cabeça um laço branco, que representa o luto. Quando se encontrava no local onde tinha sido proibida uma vigília, pelas 21h30, a jovem foi abordada por dois agentes à paisana. Os homens identificaram-se como agentes e levaram a mulher para uma carrinha, que só parou na esquadra da PJ no Cotai, perto da fronteira com o Interior. Na esquadra, segundo o relato do Canal Macau, a “rapariga do laço” diz ter sido instigada a assinar documentos em que autorizava buscas e de ter ficado sem pertences como: pins, óculos, fita-cola, uma bandeira preta e ainda laços brancos. Estes objectos terão sido colocados dentro de um saco transparente, onde a PJ normalmente arquiva provas dos crimes. Além das buscas físicas e aos pertences da mulher, a PJ pediu ainda que o telemóvel fosse desbloqueado para que pudesse fazer uma busca ao conteúdo, como às histórias publicadas no Instagram. Fantasma de Hong Kong Em relação ao “interrogatório”, os agentes da PJ perguntaram como e onde tinha adquirido os objectos e se a bandeira lhe tinha sido oferecida por alguma “organização”. Segundo o relato da estudante do ensino secundário, a PJ quis ainda saber se as suas acções tinham sido influenciadas pelas manifestações de Hong Kong e se tinha participado em alguma das demonstrações na RAEHK. Na mesma “conversa”, a jovem foi também questionada se alguma vez violou leis fora da RAEM. Outras das informações pedidas pelos agentes foram relacionadas com o 4 de Junho e a proibição da vigília de Tiananmen. A PJ quis saber as razões para a mulher estar no local, se sabia terem sido proibidos eventos para aquele local naquela noite. Finalmente, foram pedidos dados de identificação como os nomes dos pais, a morada e a escola que frequenta. Contactada num primeiro momento pelo Canal Macau, a PJ confirmou ter procedido ao “convite” para a esquadra: “Quando estávamos a fazer uma operação de rotina anti-crime entre as zonas da ZAPE e do Patane encontrámos uma mulher suspeita na zona central. Convidámo-la a vir à nossa estação da Polícia. Não fizemos qualquer detenção formal nem investigação formal”, respondeu a força da autoridade. Face aos procedimentos adoptados, e uma vez que não houve qualquer detenção formal, a PJ voltou a ser questionada e defendeu que actuou sempre de acordo com a lei. “Nós agimos de acordo com a lei e explicamos-lhes claramente os procedimentos, comunicámos muito bem com ela. Quando lhe pedimos informação ela percebeu tudo completamente e cooperou totalmente connosco. Os procedimentos terminaram num curto período de tempo e ela foi autorizada a sair livremente”, defenderam-se.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTribunais | Filhos de residentes portugueses sem direito à residência permanente O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou às filhas de uma residente de Macau com nacionalidade portuguesa o direito automático ao estatuto de residente permanente, por considerar que os progenitores viviam em Portugal [dropcap]O[/dropcap]s filhos dos residentes da RAEM com nacionalidade portuguesa deixam de ter direito ao estatuto de residente permanente se nascerem quando os pais estão a viver em Portugal ou no exterior. A decisão consta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI) tomada pelos juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong e Lai Kin Hong. Em causa, estava o pedido de uma residente com nacionalidade portuguesa que pretendia que as suas filhas obtivessem o estatuto de residentes permanentes. Nascida em 1974 em Macau, e com BIR desde 1983, a mulher foi para Portugal em 2003, onde estudou durante três anos e ficou a trabalhar até 2013. Neste período teve duas filhas, nascidas em Coimbra em 2007 e 2010. Quando regressou ao território, fez um pedido junto da Direcção de Serviços de Identificação (DSI) para que as filhas vissem reconhecido o estatuto de residentes permanentes, uma vez que são descendentes de residentes. No entanto, o pedido acabou por ser recusado, com a DSI a argumentar que segundo as leis em vigor, os filhos dos residentes a viver fora da RAEM só têm direito ao estatuto de residente permanente se tiverem nacionalidade chinesa. Face à recusa, a residente recorreu para o Tribunal Administrativo que acabou por julgar que as filhas tinham direito à residência permanente e que cumpria os requisitos necessários. Contudo, a DSI recorreu da decisão para o TSI e ganhou o caso. Segundo o entendimento dos juízes, o estatuto de residente permanente pode ser garantido aos filhos dos residentes que tenham nascido no exterior se cumprirem todas as cinco condições: 1) se os filhos tiverem pais com nacionalidade chinesa ou portuguesa; 2) se tiverem a nacionalidade chinesa ou ainda não tiverem recusado a nacionalidade chinesa; 3) tiverem nascido fora de Macau; 4) tiver domicílio permanente em Macau; 5) se um dos progenitores tiver domicílio permanente em Macau à data do nascimento. Domicílio em Portugal Na decisão tomada no passado dia 26 de Maio, o TSI aceitou o argumento do Governo que a mulher se encontrava efectivamente a viver em Portugal e que não tinha uma ligação com Macau. De acordo com o entendimento dos juízes, a mãe das crianças estava a trabalhar em Portugal e residia nesse país, onde pagava impostos, pelo que não se pode considerar que tivesse domicílio na RAEM. Segundo os critérios mencionados pelo TSI para se considerar que uma pessoa tem domicílio em Macau, e por inerência, que pode transmitir o estatuto aos filhos, “além de residir habitualmente em Macau” tem de ter centrada na RAEM a “vida doméstica” e ter aqui “o centro da sua vida profissional e familiar”, além de pagar impostos e de ter intenção de ficar de forma permanente. Por outro lado, o tribunal recusa ainda a ideia de que a Lei Básica garanta o estatuto de residentes permanentes aos descendentes de pessoas. “O legislador da Lei Básica nunca prevê que seja automática e por critério de jus sanguis a aquisição de estatuto de residente permanente por filho de ascendência chinesa e portuguesa, nascido fora de Macau, exige-se algo mais, nomeadamente que tenha o seu domicílio permanente aqui, em Macau, compreende-se!”, consta na decisão.
João Santos Filipe PolíticaTransportes | Deputados visitam projecto da extensão do aeroporto Os deputados da Assembleia Legislativa fizeram ontem uma visita ao terminal marítimo do Pac On onde será criado o segundo terminal do aeroporto. A estrutura vai ter capacidade para cerca de 2 milhões de passageiros [dropcap]O[/dropcap] plano para a transformação de parte do Terminal Marítimo do Pac On no Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Macau foi ontem apresentado aos deputados, com uma visita ao local apadrinhada pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. O projecto, que ainda não data de conclusão nem custo calculado, vai ter capacidade para receber entre 1,5 milhões e 2 milhões de passageiros. Em relação à nova estrutura, ficou-se a saber que depois do check-in e de passar pelos controlos de segurança no segundo terminal, os passageiros vão percorrer de autocarro, no máximo, 700 metros para chegar ao local onde embarcam nos aviões. Na visão do secretário a distância do corredor exclusivo do aeroporto não é longa nem se prevê que tenha grande impacto no tempo do embarque. “O percurso entre o terminal marítimo e a pista tem uma distância de 600 a 700 metros. Em muitos sítios as pessoas embarcam pela ponte ou através dos autocarros […] e em muitos aeroportos há distâncias superiores a um quilómetro. Por isso, não estamos à espera que o processo de embarque seja muito mais lento”, afirmou Raimundo do Rosário, em declarações à margem da reunião com os deputados. Em relação ao mesmo tema, a deputada Ella Lei, que preside à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, revelou que será construído um viaduto entre a Ilha da Taipa e a Zona E2 dos Novos Aterros, que fica situada entre o aeroporto e o terminal marítimo. “Além do corredor exclusivo [entre o novo terminal e o aeroporto], vai haver um viaduto entre a Taipa e a Zona E2 dos aterros, que vai passa por cima desse corredor. As duas infra-estruturas entram em funcionamento em 2021”, apontou. Ella Lei sublinhou ainda que o novo terminal não resolve o problema da capacidade do aeroporto e que o Executivo mantém planos de avançar para a expansão da infra-estrutura. Projecto que ainda aguarda aprovação do Governo Central de forma a ter luz verde para fazer mais aterros na zona. Novos contratos A criação de um segundo terminal aeroportuário obriga o Governo a fazer dois novos contratos com a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. Um dos novos vínculos estipula as condições para o Terminal 2, enquanto o outro está relacionado com o heliporto, que vai ser transferido do Porto Exterior, na Península de Macau, para o Pac On. Os contratos devem ser assinados até ao fim deste ano e a mudança do heliporto está agendada até ao final de 2021. “Não há data para a mudança dos helicópteros do terminal marítimo de Macau para o Pac On. Mas será, mais tarde, para o ano por uma razão muito simples: é preciso que os helicópteros saiam do Porto Exterior porque caso contrário não é possível começar a construir na Zona A”, disse o secretário. Quanto ao contrato de concessão com a Air Macau, Raimundo do Rosário afirmou que os procedimentos estão a decorrer dentro da normalidade e que até 8 de Novembro deverá haver novidades.
João Santos Filipe SociedadeRede que trazia jogadores a Macau foi desmantelada no Interior [dropcap]A[/dropcap] Polícia da Cidade de Nantong, na província de Jiangsu, anunciou a condenação de um homem responsável por uma rede que permitia a pessoas do Interior virem a Macau jogar nos casinos. Segundo a informação desta força de autoridade, citada pelo portal GGR Asia, a associação criminosa envolvia mais de 1,47 mil milhões de patacas, 100 apostadores. Na sequência do deslindar do caso, o cabecilha da organização foi condenado a 16 anos de prisão. A operação apenas foi anunciada na quinta-feira passada, depois de um homem com o apelido Shi, o cabecilha, ter sido condenado. No entanto, a detenção já tinha sido realizada em Maio de 2018, numa operação que envolveu a recolha de informações em Macau, Jiangsu, Cantão e Shandong. No que diz respeito à RAEM, o cabecilha do grupo foi identificado como o proprietário de uma empresa de investimento, que não foi identificada. Além de Shi, foram ainda detidas 17 pessoas que durante cerca de uma década organizaram um esquema que permitiu que várias pessoas viessem a Macau apostar nos casinos. Entre 2007 e 2018, a associação criminosa permitiu que Shi ganhasse 23,4 milhões de dólares de Hong Kong e ainda 11,7 milhões de yuan, o que representa um total de aproximadamente 37,4 milhões de patacas só por trazer jogadores às mesas da RAEM. Como parte das actividades, a rede criminosa cobrava ainda um determinado montante aos jogadores consoante o volume das fichas utilizados dentro nos casinos locais. Outra das formas de cobrar pelos riscos assumidos com a prática ilegal era através da partilha dos lucros do jogo, num esquema considerado ilegal pelas autoridades de Macau, por permitir a fuga aos impostos nas mesas de jogo. Apostas online Como parte dos serviços prestados, a rede desmantelada pelas autoridades de Nantong tinha igualmente de cobrar dívidas no Interior, o que acontecia frequentemente com recurso à violência e ao rapto dos devedores. A rede geria ainda uma rede online de apostas instalada em Haimen. Nessa cidade foi instalado um casino em que as imagens das mesas eram transmitidas online em directo e que permitiam aos jogadores apostarem. Ao contrário do que acontece em Macau, o jogo é proibido à excepção de algumas actividades limitadas como as lotarias. Segundo a sentença, Shi foi condenado a 16 anos de prisão pela prática dos crimes de jogo, funcionamento de negócio ilícito de casino e rapto. A pena foi complementada com uma multa de 123 milhões de yuan, o que corresponde a 139 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaManifestações | CPSP diz que ilegalidade depende do “contexto” O CPSP garante que actua sempre dentro da lei e pede compreensão para as diferenças entre manifestações e paradas, numa alusão aos casos da vigília do 4 de Junho e à acção de apoio à Lei de Segurança Nacional. A petição que pede imparcialidade na aplicação da lei já soma mais de 2.500 assinaturas [dropcap]A[/dropcap]pesar de haver um movimento organizado, slogans e banners exibidos, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) considera que a acção promovida pela Associação de Apoio para o Progresso da Juventude de apoio à Lei de Segurança Nacional para Hong Kong não foi uma manifestação. A posição foi divulgada ontem pelo chefe de Divisão de Relações Públicas do CPSP, Lei Tak Fai, na conferência sobre a evolução da pandemia da covid-19. “[O evento] no dia 5 de Junho foi para manifestar o apoio pela decisão tomada pelo Governo Central, por isso não manifestaram qualquer pedido ou perseguiram qualquer direito. Não consideramos esta actividade uma manifestação”, afirmou Lei Tak Fai. No dia em questão, a Associação de Apoio para o Progresso da Juventude utilizou um autocarro com cerca de 50 pessoas e fez várias paragens em pontos como o Centro de Ciência ou a Torre de Macau. Ao longo da acção foram mostrados cartazes e gritados slogans. Porém, para o CPSP, tratou-se apenas uma “parada”. “Não recebemos nenhuma notificação [de pré-aviso] e só soubemos da actividade através dos média. O objectivo deste encontro foi apoiar a decisão do País. Não houve nenhuma manifestação e a natureza desta actividade é igual à de uma parada feita anteriormente”, sustentou. Apesar de a posição apontar para entendimento de que não ocorreu qualquer ilícito, o CPSP explicou que vai continuar a investigar se houve qualquer infracção à Lei do Direito de Reunião e Manifestação. Lei Tak Fai recusou ainda dualidade de critérios face à detenção das filhas do deputado Au Kam San por estarem no Largo de São Domingos com duas velas e um livro alusivo ao massacre de Tiananmen. A Polícia havia proibido uma vigília originalmente agendada para essa zona. Situações diferentes Segundo Lei Tak Fai, no caso das detenções mencionadas, as pessoas foram avisadas para a proibição de qualquer manifestação. “As duas raparigas participaram numa actividade de homenagem. Após as actividades, foram para o local, onde tinha sido recusada a realização da reunião pelo CPSP”, sublinhou. “Elas foram para o local e manifestaram slogans e vontades. É uma actividade contra a lei e a infracção foi óbvia. Por isso, o CPSP deteve as mulheres” acusou. Em relação à alegada dualidade de critérios na aplicação da lei, que inclusive originou uma petição com mais de 2.500 a pedir imparcialidade à polícia, Lei apelou à compreensão. “Espero que entendam as diferenças […] Não se pode dizer que cada caso com mais de duas pessoas seja uma concentração, temos de analisar os factos, o conteúdo e a vontade”, declarou. Além da actividade na última sexta-feira da Associação de Apoio para o Progresso da Juventude, houve igualmente uma actividade com vários taxistas também de apoio à Lei de Segurança Nacional em Hong Kong. Em relação a este evento, o CPSP afirmou mais uma vez que vai investigar se houve alguma infracção à Lei de Reunião e Manifestação.
João Santos Filipe SociedadeStanley Ho | Deborah Ho quer acesso a movimentações ligadas ao testamento A filha de Stanley Ho e Clementina Leitão, que diz estar na pobreza, exige que os seus advogados sejam informados de qualquer pagamento ou divisão de bens feitos no património que ainda se encontra em nome do pai [dropcap]D[/dropcap]eborah Ho fez entrar um pedido junto do Registo de Sucessão em Hong Kong (Probate Registry, em inglês) para que os seus advogados sejam informados de todas as movimentações relacionadas com o testamento do pai. A notícia foi avançada na sexta-feira, pelos média de Hong Kong, e o pedido feito pelo escritório de solicitadores Wong, Fung & CO. De acordo com a solicitação, os executantes do testamento do magnata não devem proceder ao pagamento de qualquer dívida ou fazer a distribuição dos bens que ainda se encontrem em nome do “Rei do Jogo” sem antes informarem os representantes legais de Deborah Ho. O documento deu entrada no Registo de Sucessão 11 dias após a morte de Stanley Ho, a 26 de Maio, quando o magnata contava 98 anos. Além de Deborah, o multimilionário deixou outros 15 filhos de quatro mulheres. Esta é a primeira movimentação pública sobre o testamento de Stanley Ho, que já no passado, em 2011, após os problemas de saúde, viu as quatro famílias envolvidas numa guerra jurídica pela partilha dos seus bens. Em meados do mês passado, ainda antes da morte do pai, Deborah Ho já havia recorridos aos tribunais de Hong Kong para exigir ter acesso a todas as movimentações dos fundos deixados à família ligada a Clementina Leitão que são geridos pela única irmã viva de Deborah, Angela Ho. Na altura do primeiro pedido, Deborah terá comunicado junto de uma publicação de Hong Kong que se encontrava numa situação de pobreza. Sem reacção Ao contrário do que aconteceu anteriormente, o requerimento para manter os seus advogados informados sobre as movimentações relacionadas com o testamento do pai não gerou respostas públicas. No entanto, a solicitação para aceder aos movimentos do fundo gerido por Angela Ho abriu uma brecha entre as duas irmãs. Após ser tornado público o primeiro pedido, a equipa de advogados de Angela reagiu e recusou que a irmã estivesse na pobreza, uma vez que tinha recebido pelo menos 97 milhões de dólares de Hong Kong nos últimos anos: “Deborah diz que está doente em Macau e na pobreza. Este cenário é uma infeliz fabricação, uma vez que ela tem recebido a distribuição dos ganhos anuais, que foi paga a tempo. Recebeu cerca de 97 milhões de dólares de Hong Kong”, foi dito em comunicado. Angela Ho apelou também à irmã que evitasse uma batalha jurídica, uma vez que nunca lhe tinha sido negado qualquer pedido para aceder aos documentos do fundo e às respectivas movimentações. Stanley Ho e Clementina Leitão casaram em 1942 e tiveram quatro filhos, Jane, Robert, Angela e Deborah. Robert morreu em Portugal num acidente de viação, em 1981, e Jane faleceu em 2014, após vários problemas por nunca ter sido capaz de ultrapassar a morte do irmão e um divórcio, que aconteceram no mesmo ano.
João Santos Filipe PolíticaManifestações | Sulu Sou destaca actuação desproporcional do CPSP O democrata diz que a forma de actuação da polícia colocou a credibilidade das forças de segurança em xeque e insiste no reforço dos poderes da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou acredita que houve utilização desproporcional da força pela polícia na identificação de vários residentes na noite de 4 de Junho, na Praça do Senado, onde foi proibida a vigília para recordar as vítimas do massacre de Tiananmen. Por isso, o deputado escreveu uma interpelação a questionar o Governo sobre o que está a ser feito para reforçar os poderes da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança (CFD). “Na noite de 4 de Junho, as autoridades de polícia de segurança pública enviaram aparentemente um conjunto desproporcional de agentes para a zona em frente do IAM […] interceptaram pessoas de forma vigorosa e conduziram cidadãos para fora do local, mesmo os que só estavam sentados nos bancos de pedra”, começou por apontar. “Algumas pessoas foram acusadas de reunião ilegal e levadas para a esquadra. No entanto, a polícia não revelou o número de agentes envolvidos na operação, o número de pessoas identificadas nem apresentou uma explicação para a definição de ‘manifestação ilegal’. Esta forma de actuar causou um grande ultraje junto da população”, acusou. Além da forma de actuar, que segundo o deputado coloca em causa a “credibilidade” da polícia, Sulu Sou menciona outros episódios de alegadas ilegalidades registados desde o início do ano, como acusações de agentes envolvidos em lavagem de dinheiro, roubos, falsificação de documento entre outros. O caso do Segundo-Comandante do CPSP que permitiu que um familiar detido fosse dormir a casa antes de ser reencaminhado para o MP foi igualmente recordado na interpelação. Reforço de poderes Face a este cenário, e apesar de reconhecer que uma força policial forte é fundamental para “garantir a justiça, os direitos humanos e as liberdades da população”, Sulu Sou quer saber como está o andamento dos trabalhos que vai reforçar os poderes de investigação da CFD. “O secretário para a Segurança relevou anteriormente que ia ser constituído um grupo de trabalho em conjunto com a Comissão de Fiscalização da Disciplina para estudar a possibilidade de reforçar os poderes de investigação e supervisão. Qual é o andamento dos trabalhos? Será que o grupo já foi constituído e está pronto para começar a trabalhar?”, questiona no documento. “O secretário pode prometer que não vai abdicar da ideia de dar à Comissão de Fiscalização da Disciplina poderes de investigação independente?”, insiste. Ainda no sentido de perceber a eficácia da CFD, o deputado questiona como estão a ser implementadas as recomendações do relatório anual da entidade liderada por Leonel Alves, assim como o que acontece quando uma recomendação é recusada pelo secretário.
João Santos Filipe SociedadeIH perde processo sobre limites de entrega de recurso [dropcap]O[/dropcap] Tribunal Administrativo decidiu que quando um requerimento é enviado por correio registado à administração pública, a data de apresentação é aquela em que os documentos dão entrada nos correios e não quando chegam aos serviços. Foi esta a conclusão de um caso que colocou frente-a-frente um residente de Macau e o Instituto de Habitação (IH), devido a um concurso de habitação económica. Depois de em Junho do ano passado, um residente ter sido informado que a sua candidatura a um concurso de habitação económica tinha sido recusada, o homem pediu para que lhe fosse apresentada a justificação da decisão integralmente em língua portuguesa, de forma a poder recorrer. O Executivo forneceu a tradução integral da recusa a 5 de Julho do ano passado e nessa altura informou o residente que tinha até ao dia 8 de Julho para apresentar um recurso da decisão. No dia 8 de Julho, o residente entregou por correio registado a queixa, que chegou ao IH no dia seguinte, a 9 de Julho. A data de recepção levou o instituto liderado por Arnaldo Santos a rejeitar o recurso, por considerar que o prazo legal para aceitar a reclamação já tinha expirado. O que vale O residente não concordou com a decisão do Governo e recorreu para os tribunais. Segundo a sua defesa, o Código do Procedimento Administrativo, que devia regular esta questão, é omisso sobre a data que deve ser considerada. Por isso, argumentou a defesa, devia recorrer-se ao Código do Processo Administrativo Contencioso (CPAC) para lidar com a questão. O CPAC define que uma petição pode ser enviada à administração por correio registado e que nestes casos considera-se que a data da apresentação nos correios é aquela em que o envio fica registado. O argumento utilizado convenceu o Tribunal Administrativo, que não só considerou que o CPAC permite resolver a questão, como ainda recorreu ao Código de Processo Civil, para reforçar o argumento. Segundo este código: “os articulados, requerimentos, respostas […] podem ser entregues na secretaria ou a estas remetidos por correio, sob registo, acompanhados dos documentos e duplicados necessários, valendo, neste caso, como data do acto processual a da efectivação do respectivo registo postal”, sublinhou a sentença. Perante este cenário, o tribunal concluiu que “andou mal a Administração que considerou a data de recepção efectiva da reclamação como decisiva da data da sua apresentação”, apontou.
João Santos Filipe SociedadeHong Kong | Corredor especial abre até ao final do mês O corredor especial entre as duas regiões administrativas especiais abre ainda este mês. Segundo as orientações dos Serviços de Saúde, as instalações desportivas podem abrir quando o Instituto do Desporto decidir, mas os praticantes devem manter um metro de distância [dropcap]O[/dropcap] corredor especial entre Macau e Hong Kong deverá abrir até ao final do mês, apesar de não haver data concreta. O balanço sobre as negociações foi feito ontem por Inês Chan, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção de Serviços de Turismo (DST), na conferência de imprensa sobre a situação da pandemia da covid-19. “Na segunda metade de Junho haverá um corredor exclusivo […] é uma medida muito importante. Estamos em conversações com o Governo de Hong Kong, as pessoas têm de acompanhar as nossas informações para saberem quando vai começar. O que posso dizer é que, por agora, não posso adiantar uma data, uma vez que não há confirmação”, afirmou Inês Chan. “Temos a experiência de Março sobre esta situação […] As pessoas têm de compreender que não se trata apenas de enviar um veículo. Não é assim tão fácil. A operação envolve muitos serviços públicos em Hong Kong. Eles têm as leis deles e adoptaram muitas medidas de prevenção, por isso não podemos esperar que estejam sempre a ceder excepções.”, acrescentou. Segundo a representante do Governo da RAEM, neste momento as duas partes estão em negociações para encontrar uma solução para os cerca de 400 alunos universitários que pretendem regressar a Macau após o fim dos respectivos anos lectivos no estrangeiro. Quanto à reabertura das fronteiras e depois da visita de Ho Iat Seng a Cantão, a possibilidade de a fronteira com a região vizinha ser abertura, ao mesmo tempo que permanece fechada com Hong Kong, não foi afastada. “Temos comunicado com diferentes governos, por isso há sempre alternativas e possibilidades”, admitiu Alvis Lo, médico adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde São Januário. “Mas peço paciência à população. Como compreendem, temos de ponderar todos os riscos nas regiões vizinhas”, complementou. Um metro de distância Nesta altura, as instalações desportivas ainda estão fechadas, por decisão do Instituto do Desporto. No entanto, segundo Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, explicou que foram remetidas orientações ao ID para as quatro medidas a adoptar para reabrir instalações. “Em primeiro lugar, devem evitar a concentração de pessoas. Também queremos que não entrem nesses locais pessoas com sintomas de febre ou outros semelhantes”, começou por explicar Leong. “Depois, ao praticar desporto, precisam de manter distância de um metro. A quarta orientação é que os equipamentos e as instalações têm de ser desinfectadas de forma regular”, acrescentou. Macau está há 56 dias sem registar novos casos de infecção pela covid-19. Apesar disso, ontem ficou-se a saber que não foi concedida a isenção de quarentena para nenhuma das pessoas que pretendesse ir a Hong Kong a consultas médicas. Nem por parte das autoridades da RAEHK nem da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Governo vai integrar mecanismo com regiões vizinhas A medida foi anunciada na segunda-feira à noite por Ho Iat Seng, num encontro promovido pelo Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau. No entanto, não foram revelados pormenores [dropcap]M[/dropcap]acau vai integrar um mecanismo conjunto com as regiões vizinhas para proteger a Segurança do Estado. A revelação foi feita por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na segunda-feira, num encontro organizado pelo Gabinete de Ligação dedicado a fazer o balanço da participação nas Duas Sessões da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). “O Governo da RAEM continuará na elaboração de uma legislação, de um sistema de gestão e mecanismo de execução aperfeiçoado no âmbito da defesa da segurança nacional. Será ainda reforçada a promoção e sensibilização, recusando e impedindo de todos os actos que prejudiquem a segurança nacional”, foi indicado pelo Chefe do Executivo, de acordo com a nota de imprensa. “Ao mesmo tempo, será também reforçada a cooperação com as regiões vizinhas na criação de um mecanismo de prevenção e controlo conjunto, aumentando a consciência na prevenção de risco, da interferência externa e de influências negativas”, terá sido acrescentado. Em relação a este aspecto, não foram partilhados pormenores nem é explicado se serão criadas em Macau agências do Interior com esta função, como se especula neste momento que pode acontecer em Hong Kong. Sobre a Segurança Nacional, Ho Iat Seng apontou ainda que “é o pressuposto básico da sobrevivência e do desenvolvimento nacional” e que “a defesa da segurança nacional representa a principal essência da medida ‘Um País, Dois Sistemas”. Elogios do Norte No que fiz respeito à resposta à pandemia da covid-19, o Executivo de Ho Iat Seng recebeu elogiou vindos de Pequim. “Os dirigentes do Governo Central reconheceram os trabalhos de prevenção e combate à epidemia realizados em Macau, mas salientaram que devemos continuar atentos à situação epidémica actual, manter a perseverança nos trabalhos de prevenção e controlo”, foi relatado. Por outro lado, foi pedido ao Governo que foque a recuperação da economia com ajudas às Pequenas e Médias Empresas (PME), garantia de emprego, estabilidade na vida diária e impulsos para o regresso à normalidade ao nível da economia e da sociedade. Outro aspecto apontado para o futuro, é a necessidade de Macau se envolver na Ilha da Montanha com uma maior integração no Interior. “A Zona de Reforço de Cooperação entre a Província de Guangdong e Macau em Hengqin, serve como primeiro passo na integração no desenvolvimento nacional, articulando as vantagens das duas regiões”, indico Ho. Toca a poupar O Chefe do Executivo alertou na segunda à noite para a necessidade de avançar com uma melhor gestão do orçamento e de fazer cortas na despesa pública, face às quebras nas receitas públicas relacionadas com a covid-19. Nos primeiros cinco meses do ano, as receitas dos casinos, a principal fonte de receitas do orçamento da RAEM, foram de 33 mil milhões de patacas, o que representou uma quebra de 73,7 por cento, de 125,7 mil milhões.
João Santos Filipe PolíticaLei Chan U pede actualização de compensações por acidentes de trabalho [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau, quer que o Executivo explique as razões das compensações por acidentes de trabalho mortais ou que causam incapacidade total estarem há nove anos sem serem aumentadas. O legislador recorda que em 2018 o Executivo se tinha comprometido a aumentar a compensação por morte de 1 milhão para 1,5 milhões de patacas, e a compensação por incapacidade total devido a acidentes de trabalho de 1,25 milhões para 1,8 milhões de patacas. Todavia, em 2020, os montantes permanecem inalterados, o valor da proposta desceu e Lei Chan U sublinha que há nove anos que não há alterações, apesar da inflação registada. “A lei […] de alteração ao regime jurídico do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais estipula que o montante pago aos empregados por morte ou incapacidade total relacionadas com acidentes de trabalho deve ser analisado anualmente e ter em conta a inflação”, aponta o deputado. “Mas não há alterações há nove anos. Por isso pergunto: em que consiste este processo de revisão do montante? Em que altura do ano começa? E quando fica concluído?”, questiona Lei Chan U. No mesmo sentido, o deputado quer que lhe seja explicada a fórmula considerada pelas autoridades para chegar aos montantes apresentados. “Quais são as fórmulas de ajustamento ou mecanismos para estabelecer estes limites?”, pergunta. Revisão por baixo Apesar da promessa de 2018, Lei Chan U recorda ainda que em 2019, durante uma reunião do Conselho Permanente de Concertação Social, que as autoridades tinham apenas sugerido um aumento de 1 milhão para 1,08 milhões de patacas por acidentes que causam a morte, e de 1,25 milhões para 1,35 milhões por perda de capacidade total. “A população não percebe o cálculo dos aumentos. Em menos de um ano não só não foi aprovada uma subida do valor, como houve uma descida significativa dos montantes sugeridos, apesar da inflação até ter aumentado”, considerou. Segundo os dados oficiais da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) só nos primeiros três meses deste ano houve 5 vítimas mortais relacionadas com acidentes de trabalho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeGuia | Terreno junto à colina vai receber torre com 90 metros Além da torre residencial ao pé da rotunda do Arco do Oriente, a planta para a Escola Portuguesa de Macau também está em consulta pública e deve regressar nas próximas semanas ao Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap]A[/dropcap] Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, junto à rotunda do Arco do Oriente, deverá receber um projecto residencial com torres que podem atingir 90 metros de altura. A informação consta do projecto de Planta de Condições Urbanísticas que está em consulta pública e vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Segundo as condições apresentadas no documento, o terreno tem 7.802 metros quadrados de área e a fachada virada para o Arco Oriental poder atingir 90 metros de altura. A zona posterior tem prevista uma altura limitada até 60 metros, que equivale à redução de 30 metros. A localização do terreno faz com que fique sujeito aos condicionamentos do despacho que limita a altura das construções que ficam nas proximidades do Farol da Guia. No entanto, esta parcela está integrada na chamada zona 5, mais concretamente na zona 5.1, que permite que a construção chegue aos 90 metros de altura. Esta é uma das poucas áreas que permite um nível elevado de edificação em altura, estabelecida no plano de protecção da vista para a Colina da Guia foi traçado. No entanto, a concessionária optou por limitar a altura a 60 metros na zona mais próxima da Colina, algo a que não estava obrigada, pelo menos segundo as condicionantes da zona de protecção da vista para o Farol da Guia. A concessão do terreno, que remonta a um despacho de 1983, determina que deve ser utilizado para a construção de habitações, apesar de ficar situado entre o Colégio de Santa Rosa – Secção Inglesa e o edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central. Planta da escola portuguesa Outro projecto em fase de recolha de opiniões é a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) da Escola Portuguesa de Macau. A ampliação das infra-estruturas da instituição escolar já tinha sido levada a uma reunião do CPU em Outubro do ano passado, mas a PCU acabou por ser revista devido aos impactos para a entrada de luz natural no ginásio. Agora a planta está novamente em consulta e prevê-se uma altura máxima de construção de 50 metros. No entanto, o edifício principal, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, não deverá sofrer alterações. Em relação às árvores da escola, a planta estipula que serão mantidas nos locais actuais. Se não for possível, o Instituto para os Assuntos Municipais deverá ser contactado para as transplantar. A consulta pública vai estar aberta até ao dia 16 deste mês.
João Santos Filipe SociedadeConsumo | Desde o Ano Novo Chinês preço da carne de porco caiu 30% O Executivo vai pedir às monopolistas Nam Kwong e Nam Yuen que baixem os preços da venda por grosso da carne de porco, apesar de reconhecer problemas no abastecimento [dropcap]O[/dropcap] Governo vai pedir às empresas que têm o monopólio da importação da carne de porco para Macau, as estatais Nam Kwong e Nam Yuen, que baixem o preço do produto. A revelação foi feita pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na sexta-feira, e faz parte do esforço concertado para reduzir o custo do bem que é considerado “de primeira necessidade”. “Sabemos que o preço da venda a retalho está relacionado com o fornecimento e o mercado de venda por grosso. Por isso, o Instituto para os Assuntos Municipais está em comunicação com a Nam Kwong e a Nam Yuen para ver se podem baixar o preço da venda de carne de porco”, afirmou André Cheong. Por outro lado, a carta enviada pelo IAM para que algumas bancas de venda recém-estabelecidas do muito procurado tipo de carne baixassem o preço para um nível inferior a 100 patacas produziu resultados. O secretário admitiu que a redução não foi significativa, mas que em relação aos preços praticados no Ano Novo Chinês, que a deflação foi de 30 por cento, em alguns casos. “Hoje [na sexta-feira] recebi informações que indicam que os novos vendedores já baixaram o preço da carne de porco. A partir de hoje [sexta-feira] nenhum pode vender a um preço superior a 100 patacas. Mas baixaram pouco, agora o preço varia entre as 96 e as 98 patacas, foi uma redução de poucas patacas”, reconheceu. “Mas, se fizermos uma comparação com a situação do Ano Novo Chinês havia costeletas que custavam mais de 140 patacas, agora são 98 patacas. A redução foi de 30 por cento”, indicou. Bancas da sorte Sobre a venda de carne de porco, o secretário admitiu ainda a hipótese de as bancas atribuídas por sorteios públicos passarem a ter mais exigência na definição dos preços. Por outro lado, André Cheong apontou que os consumidores podem sempre consultar as informações online com os custos praticados e escolher estabelecimentos mais baratos. Finalmente, quanto há hipótese de concertação dos preços, o responsável pela tutela indicou que o IAM tem ferramentas para investigar situações de cartelização e que, em caso de ilegalidades, o organismo dirigido por José Tavares tem competências para aplicar pena de cancelamento da licença de venda.
João Santos Filipe SociedadeZhuhai | Autoridades retiram isenção de quarentena a TNR Trabalhador tinha assumido o compromisso de permanecer na província de Cantão, mas no dia 23 de Maio apanhou um voo para Tianjin. As autoridades apelam a que se respeitem as regras [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Zhuhai retiraram a isenção de quarentena a um trabalhador não-residente em Macau com autorização de residência no outro lado da fronteira. O caso foi revelado na passada sexta-feira por Lei Tak Fai, chefe de Divisão das Relações Públicas do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). “Há um trabalhador não-residente a quem foi cancelada a isenção de quarentena para circular entre Zhuhai e Macau. Ele é portador de bilhete de residente em Zhuhai e estava isento da quarentena. Mas, para estar isento tinha assinado um compromisso de que não sairia da província de Cantão durante os 14 dias em que passa as fronteiras”, começou por ser indicado por Lei. “Só que no dia 23, depois de ter entrado em Zhuhai, apanhou um avião para Tiajin. Acabou por regressar”, acrescentou. Face ao facto de não ter sido respeitado o compromisso assumido por este TNR, as autoridades de Zhuhai avançaram para a retirada da isenção de quarentena. “Segundo as regras de prevenção da epidemia o trabalhador não residente viu a sua isenção cancelada. Para haver isenção, as pessoas têm de permanecer na província de Cantão. Por isso a isenção foi anulada”, apontou. “Apelamos a que todos colaborem com as autoridades e respeitem as regras”, sublinhou o agente do CPSP. Na sexta-feira, Macau registava 51 dias consecutivos sem qualquer caso de infecção pela covid-19, que tendo em conta os dias de hoje subiram para 54. 77 milhões de máscaras Ainda de acordo com a informação de sexta-feira, hoje começa hoje a 14.ª ronda de venda de máscaras disponibilizadas pelo Executivo. Segundo os números disponibilizados, até esta ronda já tinham sido vendidas 77 milhões de máscaras, o que o médico-adjunto do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo, reconheceu ser um número significativo. No entanto, e ao contrário do que aconteceu em Taiwan, não estão previstas medidas especiais para exigir que as máscaras sejam descartadas em recipientes próprios de forma a ser possível tratá-las de forma separada e proceder com a reciclagem. “É uma boa sugestão […] Mas as pessoas sem riscos acrescidos podem deixar as máscaras nos caixotes porque o risco é muito reduzido”, considerou Alvis Lo. “Nós, como pessoas com um risco mais reduzido só precisamos de respeitar as instruções sanitárias básicas. E como o número de máscaras usadas é enorme, é muito difícil estabelecer um sistema especial para o tratamento [de reciclagem]. Acho que a forma que utilizamos é suficiente”, acrescentou. Sobre a possibilidade de as pessoas deixarem de utilizar máscara na rua numa altura em que não há infecções há 51 dias, não houve qualquer reposta. Finalmente foi explicado que as crianças entre os 5 a 8 anos vão ter acesso as 10 máscaras para crianças na ronda de hoje. O mesmo não acontece com as crianças com idades entre 3 e 4 anos, o que foi justificado com o facto de os mais velhos regressarem esta manhã às escolas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeOriana Pun e Bruno Nunes deixam direcção da Associação de Advogados de Macau Oriana Pun recusou ter havido uma única razão para a saída e diz que se vai focar mais na actividade profissional. Já Bruno Nunes diz que foi uma saída “normal”, mas recusou divulgar os motivos. Para os seus lugares, entraram Luís Cavaleiro Ferreira e Wong Pou Ngai [dropcap]O[/dropcap] desgaste causado pelo tempo e a vontade de focar-se mais na actividade profissional, depois de se ter tornado notária privada no ano passado, levaram Oriana Inácio Pun a deixar a direcção da Associação dos Advogados de Macau. As explicações foram avançadas no dia em que foi tornado público que também Bruno Nunes, colega da direcção, seguiu o mesmo caminho. Sobre a saída, Oriana Pun sublinhou estar sempre disponível para contribuir a classe e para a AAM, mesmo fora da direcção. “Não se pode falar que esta saída esteja relacionada apenas com um caso. Não posso dizer que há uma razão, um descontentamento que foi só por este motivo ou aquele”, afirmou ao HM, sem entrar em pormenores. “Um casal também não se divorcia por uma única discussão”, acrescentou. Oriana Pun negou a existência de motivos familiares na resolução e revelou que a decisão já tinha sido tomada há várias semanas. No entanto, o facto de ter algumas tarefas para concluir fizeram com que só ontem fosse anunciado o abandono. “A decisão já estava tomada há algumas semanas, não se pode dizer que é uma coisa de hoje [ontem], até porque eu já tinha metido o papel [com a demissão] há um ou dois meses”, indicou. Oriana Inácio Pun tinha sido membro da direcção da AAM, que é presidida desde 2002 por Neto Valente, de forma ininterrupta entre 2005 e 2012. Em 2017, voltou a fazer parte da direcção até este mês. A saída, acontece numa altura em que falta pouco mais de sete meses para o final do mandato e num ano em que deverá haver eleições para os órgãos sociais. Disponível para cooperar Além do desgaste directivo, Oriana Pun explicou que nesta fase está muito focada na actividade profissional, agora com uma área de acção mais alargada, depois de ter concluído o curso de notária privada. No entanto, a causídica está disponível para continuar a contribuir para a AAM e para os colegas do sector. “Neste momento saí da direcção. Não sei se no futuro poderei voltar, com estas pessoas ou com outras… Acho que nunca sabemos o futuro. Mas, mesmo sem este cargo, se o meu contributo for preciso e tiver valor eu vou estar disponível”, clarificou. “Estou sempre disponível para contribuir para a classe. Se for possível acrescentar valor com a minha ajuda, estou disponível. Gosto de ajudar os meus colegas de profissão”, complementou. Por sua vez, Bruno Nunes recusou comentar os motivos da saída, apenas afirmou que a mesma aconteceu em condições “normais”. Contudo, fechou a porta à possibilidade de voltar a integrar a direcção da associação. “Já cooperei durante muitos anos com a Associação dos Advogados de Macau. Não farei parte de lista alguma [no futuro]”, disse o causídico, ao HM. Bruno Nunes foi eleito em 2015 como vogal da Assembleia Geral da AAM, tendo em 2017 sido eleito vogal da direcção, posição que ocupou até este mês. Entram Wong e Luís Ferreira Após terem sido confirmadas as saídas, a Associação dos Advogados de Macau emitiu um comunicado a agradecer “publicamente” a Oriana Pun e a Bruno Nunes, ao mesmo tempo que anunciou que as vagas na direcção foram preenchidas pela advogada Wong Pou Ngai e por Luís Cavaleiro Ferreira. “A direcção aproveita para agradecer publicamente aos colegas que a deixam o trabalho por eles desenvolvido, e expressa aos novos membros o seu reconhecimento por terem aceite a sua designação para servir a AAM, a bem da advocacia da RAEM”, pode ler-se na missiva revelada ontem. Após as alterações, Neto Valente mantém-se como presidente e Paulino Comandate como secretário-geral. Os vogais são agora Álvaro Rodrigues, Lee Kam Iut, Regina Ng, Luís Cavaleiro Ferreira e Wong Pou Ngai.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComissão de Eleições em Portugal iliba ATFPM de influência nos votos A associação liderada por José Pereira Coutinho negou alguma vez ter oferecido auxílio aos associados no voto por correspondência para as eleições legislativas do ano passado. CNE deixou avisou à associação para agir com transparência [dropcap]A[/dropcap] Comissão Nacional das Eleições (CNE) ilibou a Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) da acusação de influenciar os votos nas eleições Legislativas portuguesas do ano passado. A decisão da CNE foi tomada numa reunião, que ocorreu a 19 de Maio. Da acta pode ler-se que, apesar dos argumentos apresentados na queixa movida pelo Partido Socialista (PS) não foi possível provar que a ATFPM teve influência no acto eleitoral. Porém, é deixado um aviso à associação presidida pelo deputado Pereira Coutinho. “Face aos elementos que constam do processo ora em análise, não é possível inferir que a ATFPM através dos seus dirigentes ou colaboradores tenha influenciado o processo de votação ou o sentido de voto de qualquer eleitor”, lê-se num excerto da acta, disponibilizado pela CNE ao HM. No entanto, a associação foi avisada para actuar com neutralidade: “De todo o modo, recomenda-se que a ATFPM actue com imparcialidade e transparência, abstendo-se de intervir na disputa eleitoral a favor ou em detrimento de determinada candidatura ou candidato.” Foi em Outubro de 2019 que o semanário Plataforma e a Rádio Macau revelaram que o Partido Socialista tinha apresentado queixa contra a ATFPM. Segundo o conteúdo da acta, o partido fundado por Mário Soares relatou que a associação de Macau estava a contactar “para o telemóvel, potenciais votantes nas eleições legislativas portuguesas do próximo dia 6 de Outubro, para ajudar no processo e a encaminhar os votos pelo correio para Portugal”. Porém, na queixa era ainda apontado que a ATFPM “tem instalações públicas e recebe subsídios da Região Administrativa da Região de Macau”. Além disso, a queixa tinha por base alegados membros da secção do Partido Socialista de Macau que se queixaram de ter sido abordados pela ATFPM para ajudar com o voto à distância, tanto em português como em chinês. ATFPM negou tudo Após recebida a queixa, a CNE contactou a ATFPM, que desmentiu as informações. “Assim, a entidade visada vem responder, em síntese, que a ATFPM – bem como os seus dirigentes máximos – nunca teve, nem tem filiação partidária, sendo totalmente falsa a alegação de que estaria a ajudar no processo e encaminhamento dos votos pelo correio para Portugal”, foi escrito na acta. Em 2015 José Pereira Coutinho concorreu às legislativas portuguesas na lista do Partido Nós, Cidadãos. Porém, a revisão da lei eleitoral de Macau para as legislativas locais de 2017 foi alterada a pensar no seu caso e proibiu deputados da RAEM de concorrerem a actos eleitorais de outros países. “Afirma [a entidade contactada representante da ATFPM], ainda, ser totalmente falso que tenham efectuado chamadas telefónicas dizendo que podiam levar as cartas e os boletins de voto à sede da ATFPM, uma vez que o pessoal do secretariado nunca recebeu tais instruções nem os seus corpos gerentes actuaram dessa forma e que ‘(…) relativamente às chamadas telefónicas realizadas em língua chinesa nunca foram realizadas com o intuito de aproveitar a boa-fé dos seus associados que atestamos serem todos maiores e com capacidade de por si decidir em qualquer acto eleitoral não precisando de qualquer ajuda’”, foi complementado. Em relação às ligações entre a RAEM e a ATFPM, a CNE limita-se a citar o portal da associação em que consta que “a associação exerce a sua actividade com total independência em relação ao Governo, ou a associações de qualquer natureza, designadamente de carácter político, religioso ou empresarial.”
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Alunos no exterior querem regressar a Macau Os estudantes do ensino superior no estrangeiro estão a terminar o ano lectivo e querem voltar para Macau. Neste momento, o Governo considera que a hipótese de fretar um avião para trazer os alunos em Portugal não é “muito alta” [dropcap]A[/dropcap]s autoridades foram avisadas por 400 alunos do ensino superior no exterior que pretendem regressar ao território, após o fim das aulas, por volta do final de Junho. Os dados foram divulgados ontem por Inês Chan, chefe do Departamento de Licenciamento e Inspecção da Direcção de Serviços de Turismo (DST), com base na informação da Direcção dos Serviços do Ensino Superior (DSES). “Como muitos estudantes já concluíram o ano lectivo no estrangeiro e querem regressar a Macau temos mantido uma comunicação com a DSEJ [Direcção de Serviços de Educação e Juventude]. Temos 400 estudantes espalhados por vários países e regiões que querem regressar a Macau”, informou Inês Chan. “São alunos que estão espalhados por 30 países e regiões. E a partir de meados de Junho, a maioria vai concluir os seus estudos. O Governo está a ponderar as medidas para ajudar os estudantes a regressarem a Macau”, acrescentou. Ontem, a responsável explicou que um dos grandes desafios neste momento, e que limitam a adopção de medidas a longo prazo, é o facto de a pandemia estar constantemente a evoluir e as políticas dos diferentes países a alterarem-se de acordo com a evolução. Apesar desta realidade, Chan espera que até meados do próximo mês o Governo consiga definir as condições de regresso e informar os alunos no exterior. “Na segunda quinzena de Junho já teremos um projecto porque muitos querem voltar até ao final do mês. Temos de ajudá-los. Mas as medidas não vão ser a longo prazo porque temos de depender da cooperação com os outros territórios”, explicou. Neste sentido, Inês Chan considerou também que neste momento as hipóteses de ser fretado um avião para trazer os alunos de Portugal é baixa. “Estamos a pensar em todas as medidas viáveis, se forem passíveis de execução vamos adoptá-las. Mas não há uma possibilidade muito alta de fretar um avião vindo de Portugal. Macau não recebe voos internacionais e as pessoas estão espalhadas por muitos destinos diferentes”, indicou. Medidas de segurança Por sua vez, Alvis Lo, médico adjunto da Direcção do Hospital Conde São Januário, garantiu que o Executivo vai adoptar todos os cuidados e medidas necessárias para evitar que os regressados constituam um perigo de contaminação para a comunidade. “Vamos continuar com as medidas de observação médica de 14 dias, que é mais ou menos o período de incubação, que em média acontece dentro de sete dias”, afirmou Alvis Lo. “Além disso, temos dois trabalhos complementares. Primeiro, vamos observar as pessoas que apresentam sintomas como febre ou tosse. Depois vamos realizar dois testes de ácido nucleico [a esses estudantes]. O primeiro logo à chegada e o segundo quando forem sair do hotel. Se não for positivo logo à chegada, vai ser na segunda vez, caso haja infecção”, complementou. Segundo os dados apresentados ontem, Macau está há 49 dias sem qualquer caso de covid-19 e apenas cinco das pessoas curadas se encontram internadas, por motivos de convalescença, no Alto de Coloane. Também ontem, foi revelado que o centro para testes de ácido nucleico no Pac On vai passar a estar aberto entre as 10h e as 19h. Já o serviço no Hospital Conde São Januário estará operacional entre as 9h e as 17h.
João Santos Filipe VozesO outro medo [dropcap]A[/dropcap]credito que a razão para não haver eventos relacionados com Tiananmen é puramente política. No entanto, não se trata, ainda, do desejo de proibir de forma permanente as menções a este massacre. Isso vai chegar, mas ainda não é agora. O grande medo do Governo não é a pandemia, o que está verdadeiramente em causa é o receio de que algumas das pessoas na vigília mostrem simpatia pela causa democrática de Hong Kong. As situações de Tiananmen e Hong Kong têm demasiados paralelismos e a tentação é fácil… Durante muito tempo em Hong Kong perguntava-se quando é que o exército ia para a rua. E ele foi, mas para fazer “voluntariado”, no meio de muita polémica. Ficou um aviso. É este o grande medo das autoridades locais. Caso houvesse solidariedade pública de pessoas de Macau para com Hong Kong acabava-se a narrativa do filho bom do princípio Um País, Dois Sistemas implementado de forma correcta. E logo numa altura tão sensível. Finalmente, a decisão da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong é totalmente contrária à Lei Básica, que foi redigida muito claramente neste ponto para que não houvesse intervenção do Governo Central. Agora, é falso focar o assunto na legitimidade de Pequim ou tratá-lo como se fosse relacionado com a soberania. Na forma como o sistema está montado, a soberania nunca esteve em causa. O que se esperava era que o Governo Central respeitasse as leis que ele próprio aprovou e que nasceram de uma transição complicada, mas pacífica. Infelizmente não foi isso que aconteceu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMercado de São Domingos | Deputado da FAOM pede requalificação A grande procura e a popularidade do espaço no centro de Macau, levou Lam Lon Wai a pedir ao Executivo que permita a oferta mais diversificada a pensar em residentes e turistas. O deputado pede mais um piso no Mercado de São Domingos dedicado ao comércio [dropcap]O[/dropcap] deputado Lam Lon Wai defende que face à grande procura de bancadas e áreas de vendilhões que o Executivo devia requalificar o piso do primeiro andar do Mercado de São Domingos e diversificar a oferta. A ideia do legislador dos Operários foi divulgada ontem, numa interpelação escrita sobre a situação dos mercados locais e a procura por bancadas e zonas de vendilhões. De acordo com dados apresentados por Lam Lon Wai, na última vez que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) lançou um processo para o aluguer de bancas e espaços dos vendilhões recebeu 1.810 propostas. Entre essas, 295 foram para bancadas nos mercados e 1.498 candidaturas para espaço dos vendilhões, ou seja, na zona exterior. Para o representante dos Operários eleito pela via indirecta, o número de candidaturas prova que este tipo de bancas e zonas de venda são muito populares e que existem mais pessoas interessadas em vender nos mercados. No entanto, a política adoptada pelo Executivo é questionada, pelo facto de haver uma zona de armazenamento no primeiro andar do mercado de São Domingos, que o legislador entende que poderia ser melhor utilizada para abrir mais bancadas. “O Mercado de São Domingos está localizado numa zona qualificada como Património Mundial e de luxo para o comércio. Por isso, o espaço do primeiro andar não deveria ser utilizado como armazém”, escreveu Lam Won Wai. “Face à grande procura pelas bancadas do Mercado de São Domingos, será que o Governo vai redesenhar o mercado para adicionar bancadas, criar mais espaço e permitir a instalação de outro tipo de produtos para que a população e os turistas tenham mais escolha?”, questionou. Projecto antigo A ideia de requalificar o mercado de São Domingos não é nova. O facto de ficar situado numa zona muito popular já antes tinham atraído a atenção de vários sectores, como recordou Lam Lon Wai. “Como se trata de um mercado localizado no centro de Macau, que também é uma área turística, sempre atraiu muitas pessoas, locais e visitantes, antes da pandemia. Por isso, se o primeiro andar for requalificado, certamente que haverá muitos benefícios para Macau”, perspectivou. Depois, o deputado que anteriormente já tinha sugerido que o espaço fosse reutilizado como área de venda de produtos das indústrias criativas ou até estacionamento para os residentes da zona. Todas as sugestões foram recusadas e o IAM acabou por decidir transformar o primeiro andar num armazém. Em relação a este aspecto, o deputado quer saber como está a ser utilizado efectivamente o espaço: “Como é que o armazém do primeiro andar do Mercado de São Domingos está a ser utilizado? Será que o espaço está a ser totalmente ocupado?”, é perguntado.
João Santos Filipe SociedadeReitor da USJ afirma que instituição quer servir o Interior Em tempos de incerteza, a Universidade de São José reafirma a aposta na internacionalização, como forma de expandir a instituição. Essa foi a direcção deixada Stephen Morgan no discurso de posse como reitor da universidade [dropcap]O[/dropcap] novo reitor da Universidade de São José (USJ), Stephen Morgan, sublinhou que a instituição quer servir não só Macau, mas também os alunos da China. As declarações foram proferidas no sábado, após a tomada de posse, que mesmo assim frisou que o crescimento da instituição não passa pelos alunos do Interior. “Não faz parte do futuro essencial da universidade. Não é que se não pudermos admitir alunos do Interior da China não consigamos prosperar”, começou por reconhecer Stephen Morgan, em declarações citadas pela TDM – Rádio Macau. “Iríamos adorar, claro [a autorização para ter alunos do Interior], porque queremos servir não só Macau, como toda a China. Colocamo-nos perante o Governo de Macau e da China e dizemos: Somos pessoas de boa-fé e queremos estar ao serviço. Se eles quiserem e nos permitirem recrutar estudantes do Interior da China, muito bem, se não quiserem, a oferta para ajudar e continuar ao serviço mantém-se”, acrescentou. Receber alunos do Interior é uma antiga ambição da USJ e em Janeiro, o anterior reitor, Peter Stilwell, e Stephen Morgan estiveram em Pequim num encontro com representantes da Frente Unida. Nesta reunião, os responsáveis da USJ terão sido recebidos de “forma calorosa” e ouviram que a USJ não é vista pelos responsáveis do Interior “como um problema”. No entanto, não terá havido promessas e Morgan apontou que “é muito difícil saber quais são os factores que determinam as condições para a instituição poder receber alunos do Interior da China”. Portas para o mundo A estratégia de expansão da USJ passa pela internacionalização e principalmente no aspecto de ser uma ponte entre Portugal e a Ásia. “As preocupações que tivemos de tomar por causa da pandemia fizeram-nos reflectir com o facto de sermos uma universidade internacional, numa altura em que os ventos contra a internacionalização são bastante fortes”, reconheceu. “Mas, acreditamos que ao construir uma rede de relações com as universidades católicas na Ásia, e também em particular as relações com universidades católicas em Braga, Lisboa e Porto, temos uma vantagem em poder oferecer algo que só pode ser obtido nesta parte do mundo”, apontou. Em relações a mudanças na estrutura directiva da universidade, segundo da Rádio Macau, Álvaro Barbosa vai manter-se como vice-reitor para a área da internacionalização. Rochelle Ge, que gerias as relações externas com a China, e Keith Morrison estão de saída. No caso de Ge, pediu para sair para se focar na investigação e dar aulas. No que diz respeito às entradas, Stephen Morgan acredita que vai nomear um novo-reitor para as relações externas, antes do fim de Junho, e um vice-reitor para a investigação até Outubro.
João Santos Filipe PolíticaPrevidência central | Ng Kuok Cheong quer mais promoção do regime O deputado considera que o Executivo tem de fazer mais para que as empresas privadas adiram ao fundo centralizado de pensões. Por outro lado, critica o Governo por não obrigar as concessionárias de serviços como água e electricidade a aderirem a este sistema [dropcap]O[/dropcap] democrata Ng Kuok Cheong considera que a política para levar as empresas a aderirem ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório está a falhar e quer saber como é que o Executivo vai inverter a tendência. Este é o conteúdo da última interpelação escrita e divulgada ontem pelo deputado. “Apesar da criação do Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório, as principais participantes resumem-se às concessionárias do jogo e a algumas empresas de serviços sociais que recebem fundos do Governo”, aponta o democrata. “Porém, outras empresas relacionadas com serviços públicos, como operadoras de transportes, fornecimento de água, electricidade e telecomunicações não aderiram”, acrescenta. A opção de não aderir ao fundo tem ainda sido adoptada por várias instituições de ensino, apesar de receberem subsídios do Executivo. Por este motivo, durante as Linhas de Acção Governativa, Ng já tinha abordado o assunto e questionado se com as futuras renovações de concessões haverá a obrigatoriedade de aderir. No entanto, este cenário foi afastado, pelo menos no que diz respeito às concessionárias de autocarros, cujos contratos deverão ser renovados ao longo deste ano. As estimativas apontam para que a renovação aconteça até ao final de Agosto. Face a este cenário, Ng Kuok Cheong quer saber quais são as políticas para atrair mais empresas para este fundo. “Será que há um esforço concertado ao nível do Governo para promover a expansão do fundo e torná-lo universal, através de uma campanha entre os vários sectores da sociedade? Ou vão continuar a deixar a tarefa apenas para o Instituto para a Acção Social?”, pergunta. No mesmo sentido, o democrata quer saber se o Executivo vai alterar a posição actual e obrigar as concessionárias de serviços a aderirem ao fundo. Porém, se essa não for a opção tomada, Ng quer saber se os trabalhadores dessas empresas podem ter o direito de escolher transferir os descontos do fundo de pensões privados para o central não-obrigatório. Farpa à DSEJ Nas questões enviadas ao Executivo, Ng Kuok Cheong deixa ainda uma alfinetada à Direcção de Serviços de Educação e Juventude. Em causa, está o facto de a DSEJ ter permitido uma interpretação da lei em que as escolas podiam utilizar os seus descontos para os fundos de pensões dos trabalhadores para pagar compensações dos funcionários despedidos sem justa causa. Esta foi uma política das escolas condenada pelos tribunais da RAEM que separaram as águas das compensações por despedimento dos descontos para os fundos de pensões. Em relação a este cenário, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo se vai criar incentivos para que as escolas subsidiadas adiram ao Fundo de Previdência Central Não-Obrigatório.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMês de Portugal | Cônsul defende decisão do Governo sobre vigília Na apresentação das comemorações do 10 de Junho, em versão reduzida devido à pandemia da covid-19, Paulo Cunha Alves afirmou que a proibição do evento que assinala Tiananmen se deve a “um ano especial”. Também a romagem ao Jardim de Camões e a recepção à comunidade na residência consular foi cancelada [dropcap]O[/dropcap] cônsul de Portugal considera que vivemos um ano atípico e que por isso é expectável que haja eventos cancelados. Foi desta forma que Paulo Cunha Alves, de forma pessoal, ontem reagiu à proibição por parte do Corpo de Polícia de Segurança Pública da Vigília do Massacre de Tiananmen. “Considero que num contexto extraordinário e de pandemia que as regras não podem ser as mesmas. Têm de ser adaptadas à realidade”, começou por dizer Paulo Cunha Alves, quando questionado sobre a decisão do Governo da RAEM. “Com base nos argumentos utilizados pelas autoridades, este ano que é um ano diferente, esse evento não terá lugar”, acrescentou. O representante do Estado português esteve ontem no Consulado a apresentar o programa para as celebrações do 10 de Junho, dia de Portugal, Camões e as Comunidades Portuguesas e o mês de celebrações. A cerimónia do içar da bandeira vai decorrer dentro da normalidade, apesar de os participantes terem de utilizar máscaras e manterem uma distância social, mas não haverá a tradicional romagem, pelo menos com carácter público, ao Jardim de Camões para deixar uma coroa de flores e ler poesia. Também a recepção à comunidade portuguesa na residência consultar foi cancelada. Face a estes constrangimentos, e ao facto de se manter o içar da bandeira, Paulo Cunha Alves recusou ainda haver qualquer tratamento diferenciado. “À partida já sabíamos que este ano ia ser diferente. Não é todos os anos que temos uma pandemia a decorrer. Nessa perspectiva, a comissão recebeu bem as orientações gerais dos Serviços de Saúde para a organização de eventos”, indicou. “Não podemos misturar assuntos e creio que a mesma tabela é aplicada a todos”, sublinhou. Sobre a opção de realizar o içar da bandeira, mas não a romaria, a diferença foi justificada com o número de participantes. “São mundos completamente diferentes. Dentro do consulado podemos manter limitações. Lá fora não. Também temos de considerar que na romagem há a participação de escolas, com muitos alunos”, considerou. “No evento do içar da bandeira, pela minha experiência, nunca foi algo que estivesse esgotado e é fácil manter uma distância social”, partilhou. Prata da casa Este ano, os eventos de celebração do mês de Portugal na RAEM vão começar no dia 4 de Junho com uma exposição de Adalberto Tenreiro, artista português radicado em Macau desde 1983. No dia seguinte, a Cinemateca Paixão arranca com uma mostra de nove filmes que vai decorrer durante dois dias. No mesmo dia 6 de Junho, Elisa Vilaça leva à Casa Garden um espectáculo de marionetas. Já a 11 e 28 de Junho, a Casa de Vidro vai receber uma exposição de Madalena Fonseca. E no dia 12 terá lugar o único concerto do programa, que fica à responsabilidade da banda da Casa de Portugal de Macau. A Casa Garden é o espaço escolhido. Este espaço vai igualmente acolher nos dias 13 e 14 de Junho a exibição de várias curtas-metragens, que fizeram parte do Festiva New York Portuguese Short Film. A última exposição do mês de Portugal é inaugurada no dia 19 de Junho, também na casa Garden. Os trabalhos expostos são da autoria de António Mil-Homens. No dia 24 apresenta-se o livro Rio das Pérolas, com a presença dos autores que participaram na elaboração da obra, na Casa de Vidro, no Tap Seac. Dois dias depois, a 26, está agendada uma sessão literária, com vários convidados relacionados com a escrita. Finalmente, para 27 e 28 de Junho estão agendadas as últimas mostras de cinema, na Casa Garden, a pensar nas crianças. Este é um programa definido por Paulo Cunha Alves como “o possível”. No entanto, o cônsul mostrou-se confiante que será “coroado de sucesso” e apelou à participação da comunidade. CPSP | Presença não confirmada Faz parte da tradição, já após o estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau, que o Corpo de Polícia de Segurança Pública toque o hino de Portugal, durante o içar da bandeira. No entanto, este ano, a participação da polícia ainda não está confirmada, como reconheceu o cônsul. “Ainda não sabemos se o Corpo de Polícia de Segurança Pública vai estar presente”, admitiu Paulo da Cunha Alves. Ao contrário do que é habitual, também o horário da cerimónia foi alterado para as 9h00. Uma mudança justificada com a intenção de evitar o calor que se faz sentir a partir das 9h30.
