João Santos Filipe PolíticaEconomia | Macau tem duas empresas de locação financeira Apesar das leis das sociedades de locação financeira e de benefício fiscal para a locação financeira terem sido aprovadas em 2019, até ontem havia apenas duas empresas de locação financeira em Macau. Os dados foram avançados pelo secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e alguns deputados questionaram o sucesso das novas leis. A questão foi trazida ontem para o Plenário pelo deputado Ip Sio Kai, que fez um contraste entre Macau e Nansha, zona de comércio livre no Interior, onde o número de empresas de locação financeira ultrapassa as 2.000. “Há actualmente duas empresas e mais de uma dezena de instituições bancárias que vão apoiar financeiramente as empresas de locação para que se estabeleçam em Macau”, disse Lei Wai Nong. A informação foi complementada pelo presidente da AMCM, Benjamin Chan, que afirmou estarem a ser avaliados quatro pedidos. No entanto, os números foram considerados aquém das expectativas por Song Pek Kei, ligada à comunidade de Fujian. “Estamos desiludidos porque mesmo depois das leis só há duas empresas. Mesmo que as quatro empresas sejam aprovadas, só vamos ter seis. E só em Nansha há mais de 2.000 empresas, então como podemos avaliar as nossas vantagens e perceber como podemos aproveitar a posição de Macau como plataforma?”, questionou Song.
João Santos Filipe PolíticaDeputados preocupados com empregos no sector das exposições e convenções O impacto da pandemia da covid-19 no sector das exposições e convenções, e as consequências de desemprego e subemprego, estiveram ontem em foco na Assembleia Legislativa, com o Executivo a ser criticado por permitir, sem critério, a importação de trabalhadores não-residentes. O tema foi abordado por vários deputados, como Si Ka Lon, ligada à comunidade de Fujian, e a deputada Ella Lei, representante dos Operários de Macau. Si Ka Lon, no encalço de uma questão levantada pela colega de bancada Song Pek Kei, questionou o Governo sobre as políticas dos últimos anos no sector, que permitem que não residentes venham a Macau montar as bancadas das feiras. “Os trabalhos de montagem das bancas são para os não residentes que vêm fazem esse trabalho e depois vão embora, não deixando oportunidades de emprego para locais. É preciso garantir que também nas Pequenas e Médias Empresas que desenvolvem estas tarefas há postos de trabalho para os locais”, alertou o deputado. Ella Lei também recordou que no passado as empresas prejudicaram os locais, indo contra as políticas do Executivo: “No passado, os organizadores de eventos nem sempre recorreram as empresas locais, nem contrataram trabalhadores locais. Houve casos em que os profissionais, e de todas as áreas envolvidas, era trabalhadores não residentes”, afirmou a legisladora. “O Governo tem formado trabalhadores para estas áreas, mas mesmo assim os locais não são contratados. Também, muitas vezes, o Governo autoriza com demasiada rapidez todas as quotas de trabalhadores não residentes para estes eventos. Estas decisões retiram oportunidades de emprego aos residentes. E isto foi no passado, ainda antes da covid-19”, rematou. Prioridade local Em resposta, o Executivo afirmou que sempre adoptou uma política de beneficiar trabalhadores locais e que apenas em último recurso permite contratação de não residentes. Contudo, explicou, que em 2019 o número de exposições e convenções foi tão elevado que obrigou ao recurso de não residentes. “Saliento que em 2019 houve mais de 1000 convenções e exposições, que envolveram trabalhos de montagem e desmontagem de bancas e equipamentos. “Naquela altura, tivemos de atender às necessidades reais. Se há falta de profissionais do sector locais, temos de oferecer as oportunidades de trabalho a quem consegue resolver o problema”, justificou Lei Wai Nong. “Os Serviços para os Assuntos Laborais asseguram sempre a supervisão da contratação da mão-de-obra. Porém, se os organizadores dos eventos não conseguem contratar trabalhadores locais, então permitimos que os trabalhos sejam feitos por não residentes”, sublinhou. Os deputados não se mostraram apenas preocupados com a mão-de-obra, mas também com as empresas do sector. Neste sentido, Lei Wai Nong prometeu que vai continuar com os apoios que permitiram o desenvolvimento actual. O secretário elogiou ainda os resultados e disse que a RAEM teve de criar um sector “do nada”, após a transição.
João Santos Filipe PolíticaIlha da Montanha | Au Kam San queixa-se de justificações repetidas O deputado Au Kam San, pró-democrata, acusou ontem o Governo de repetir sempre as mesmas respostas, sem acrescentar informação no que se trata das políticas de investimentos de capitais de Macau na Ilha da Montanha. Em causa está a plataforma de apoio do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), que até ao ano passado recebeu vários projectos de investimento de grande envergadura, no valor de mais de 400 mil milhões de patacas. Todos os planos visam investir na Ilha da Montanha, o que Au Kam San definiu como uma “canalização de capitais para o Norte”. O democrata mostrou-se ainda preocupado porque nenhum deste dinheiro, caso os projectos sejam aprovados, vai ser utilizado para desenvolver a RAEM e criar postos de trabalho em Macau. Na resposta, Lei Wai Nong justificou que os terrenos em Macau fazem com que o investimento seja limitado e que a política de desenvolver a Ilha da Montanha, em conjunto com a Província de Cantão, foi uma missão atribuída pelo Governo Central, que consta nas Linhas de Acção Governativa do Governo de Macau. O secretário afirmou também que os cidadãos de Macau têm um forte apoio do Governo Central para investirem na Ilha da Montanha, que faz parte dos planos de integração e da Grande Baía. As respostas estiveram longe de agradar ao deputado democrata. “Basicamente, são sempre as mesmas respostas que não variam sempre que apresentei interpelações sobre este assunto. E, ao contrário do habitual, nem nos apresenta um texto com a resposta por escrito”, queixou-se. Depois, Au Kam San focou o desenvolvimento local: “As indústrias precisam de muitos terrenos para o desenvolvimento e em Macau não temos esses terrenos. […] Mas será que fizeram algum estudo para saber se entre esses projectos de 400 mil milhões não havia empresas que estivessem disponíveis para ficar em Macau?”, perguntou. A questão ficou sem resposta.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTNR | Governo recusa alterar lei para permitir contratação de estrangeiros Apesar das queixas de deputados que argumentaram que as empregadas domésticas oriundas do Interior da China são muito mais caras que as trabalhadoras estrangeiras, o Governo recusou flexibilizar a lei. O Executivo foi criticado por legisladores de todos os quadrantes Mesmo com os pedidos de vários deputados para se alterarem medidas que permitam a contratação de empregadas domésticas estrangeiras, o Executivo mostrou-se irredutível e disse às famílias que contratem empregadas do Interior. Segundo as explicações do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, que esteve ontem na Assembleia Legislativa, a solução do Executivo passa por comunicar com o Interior para aumentar o número de chineses disponíveis para trabalhar em Macau. O assunto foi levado ao plenário pela deputada Wong Kit Cheng, que representa a Associação Geral das Mulheres de Macau. Como no ano passado a lei da contratação dos trabalhadores não residentes foi alterada, deixou de ser possível contratar pessoas que estejam em Macau sem contrato de trabalho. O objectivo era evitar a contratação de quem entrava no território como turista. Contudo, o encerramento das fronteiras gerou situações em que os TNR estrangeiros ficaram sem contrato de trabalho, não conseguem sair de Macau, mas também não podem arranjar emprego novo. Além do impacto para os trabalhadores, várias famílias queixam-se que não conseguem encontrar empregadas domésticas que não sejam do Interior da China. No entanto, as empregadas do outro lado da fronteira cobram salários de, pelo menos, 7 mil patacas, como explicou a deputada Song Pek Kei, ao contrário de filipinas ou indonésias, com salários que chegam a ser de 3,5 mil patacas. Após a primeira pergunta sobre o assunto, o representante das forças de segurança afastou a possibilidade de alterações à política actual com a lei que está em vigor: “A lei é muito importante para regular e fiscalizar os TNR, e impedir situações em que turistas procuram trabalho em Macau […] Na apreciação dos pedidos de permanência não emitimos qualquer emissão de trabalho provisória. Não temos fundamentos legais para isso”, afirmou o representante. Face a este cenário, Lei Wai Nong apelou aos residentes que contratem empregadas domésticas do Interior, que podem sair do território e ser contratadas do outro lado da fronteira, como exige a lei. “As pessoas precisam de cumprir o que está na lei […] O Governo tem mantido a colaboração com as províncias para alargar a oferta, para haver mais pessoas do Interior para trabalharem nesta posição em Macau”, indicou o secretário. Críticas de todos os quadrantes A falta de flexibilidade do Governo mereceu críticas de todos os quadrantes políticos da AL, que consideram que a contratação de trabalhadores não residentes do Interior não só é demasiado cara como também difícil, por falta de interessados. Sulu Sou, ligado à associação democrata Novo Macau, deu o primeiro exemplo: “Há uma residente grávida, que já tem dois filhos. Ela precisa de cuidar deles das 6h até à meia-noite. Sem a ajuda de um TNR é difícil. O caso está assim numa situação de aflição”, revelou. “Será que tem de abandonar a família ou abandar o trabalho? Vai ter de viver do subsídio de desemprego para cuidar dos filhos?”, acrescentou. “Nunca pensei que o Governo fosse tão teimoso”, desabafou. No entanto, o dinheiro também não resolve a questão e até as agências de emprego não conseguem encontrar mo Interior quem queira vir para Macau para estas funções. O cenário foi traçado por Agnes Lam. “Conheço um caso de uma família que tem rendimentos para pagar. Os dois foram a uma agência de contratação de TNR e esperaram meses para arranjar uma empregada doméstica. Nem todos os TNR do Interior sentem que é atractivo vir para Macau”, relatou. Por sua vez, Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen, indicou que os salários de Macau não são competitivos face ao Interior e que por isso não é expectável que essa mão-de-obra venha para a RAEM. “Os animais escolhem sempre o melhor local para sobreviver, ter uma melhor vida. As trabalhadoras domésticas no Interior recebem entre 7 mil e 8 mil renmibis, não são patacas”, alertou Mak, “Pense nisso, senhor secretário. Eu na posição de trabalhador também penso sempre no salário”, acrescentou. Perante as críticas, Lei Wai Nong recordou que as alterações à lei foram aprovadas com o apoio da maioria dos deputados e que se vive uma situação excepcional. Por isso, a solução, reforçou, passa por tentar contratar mais pessoas do Interior. O secretário apontou ainda que há cada vez mais empregadas domésticas do Interior, que são mais de 2.600.
João Santos Filipe SociedadeBurocracia dificulta acesso de Comunidades Portuguesas a apoios Nenhuma das associações locais de matriz portuguesa consta na lista de candidatos aos apoios que vão ser distribuídos pela Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP). A lista de candidatos admitidos foi publicada há duas semanas no portal oficial do Governo português, e há 700 mil euros para distribuir. Ao HM, a presidente da Casa de Portugal, Amélia António, admitiu que o processo está a ser tratado, mas que procedimentos burocráticos impediram que a candidatura avançasse este ano. “É preciso uma inscrição prévia junto da DGACCP e uma séria de outros procedimentos, que estamos a tratar para no próximo ano nos candidatarmos ao concurso. Por isso, não dava para fazer uma candidatura imediata, porque o processo é burocrático e complicado”, explicou. “Estes programas para apoio geral foram divulgados, mas nós não tivemos acesso à informação, talvez porque também não tenhamos andado a procurar o que havia, e não tomámos conhecimento a tempo. Mas, estamos a preparar-nos para o futuro”, reconheceu. O programa de atribuição de apoios às acções e projectos de movimentos associativos das comunidades portuguesas no estrangeiro prolonga-se até 2023. Segundo os dados disponibilizados, 96 associações de comunidades portuguesas acreditadas podem candidatar-se aos apoios. Na lista não está qualquer associação de Macau. Os dados oficiais da DGACCP mostram também que foram aceites 114 candidaturas, que vão ser avaliadas pelo júri. As associações podem apresentar mais do que uma candidatura. 25 de Abril, Sempre No próximo mês celebra-se mais um aniversário da revolução que levou à instauração da Democracia em Portugal. Tradicionalmente, a Casa de Portugal realiza um jantar para assinalar o “25 de Abril”, mas a cerimónia ainda não está definida, porque têm surgido outras prioridades. “Estamos a tentar que haja jantar. Na nossa ideia tem que haver um evento para assinalar o 25 de Abril e vamos ver o que conseguimos fazer”, afirmou Amélia António. “Mas, não tem havido hipótese [para tratar do evento mais cedo], porque os problemas que temos para resolver têm sido prementes”, acrescentou. Entre os problemas da Casa de Portugal consta a abertura de um restaurante na Casa de Vidro, no Tap Siac, que tem encontrado problemas para obter uma licença. Por outro lado, o novo Governo da RAEM introduziu várias alterações ao modelo dos apoios às associações, o que cria novos desafios ao financiamento da escola da associação (Escola de Artes e Ofícios). Ainda em relação ao jantar, o novo esquema de apoios também poderá ter impacto, uma vez que a presidente da Casa de Portugal admite que este deixa de ser comparticipado. “Este ano será um jantar sem ajudas económicas da associação, e terá de ser integralmente pago pelos intervenientes”, admitiu. “Isto faz com que tenhamos de pensar muito bem o evento, para que todas as pessoas que querem participar possam estar presentes”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeManifestações | Autoridades negam critérios políticos em autorizações O CPSP recusa a existência de critérios políticos na aprovação de eventos, apesar de impedir manifestações. Macau está há um ano sem casos de infecção comunitária de covid-19, apesar de ter “importado” o primeiro caso da variante inglesa A polícia nega ter em conta considerações políticas nas decisões de proibir manifestações, ao mesmo tempo que permite eventos desportivos de grande dimensão, reuniões de associações pró-Governo e de eventos de caridade. A questão foi levantada na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde, após o Governo ter proibido a manifestação contra o apoio por cupões electrónicos e o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) ter fechado a Praça do Tap Siac à população durante cerca de duas horas. “Em relação às entidades que realizam os eventos, temos um único critério que é as garantias que as partes vão cumprir todos as nossas exigências de segurança, como a utilização de máscara, medição da temperatura, distância social e também existência de pessoas em número suficiente para controlar a acumulação de pessoas”, afirmou Ma Chio Hong, chefe de Divisão de Operações e Comunicações do CPSP. Apesar de ter sido anunciado no sábado à noite que a manifestação tinha sido proibida, no dia seguinte o CPSP compareceu no local, deteve 12 pessoas e procedeu à evacuação da Praça do Tap Siac. Também o trânsito na zona foi desviado e durante cerca de duas horas as pessoas não puderem passar naquele local, nem aceder à Biblioteca Central. Ontem, Ma Chio Hong desvalorizou o impacto para a população: “Tenho de explicar que a operação teve apenas o objectivo de garantir a ordem pública […] Não impedimos as crianças de escolherem outros lugares para brincarem […] não impedimos as actividades das pessoas de Macau”, sustentou. Um ano sem covid-19 A conferência de imprensa de ontem do Serviços de Saúde de Macau (SSM) começou com um auto-elogio de Tai Wa Hou, Coordenador do Plano de Vacinação Contra a Covid-19, para o facto de se ter atingido a meta de um ano sem casos de infecções comunitárias. “Uma boa notícia, durante um ano inteiro não foram detectados casos locais. É um resultado que merece o elogio e que apreciamos. Isto significa que as medidas de prevenção são muito eficazes em Macau”, atirou Tai. “A situação pandémica no mundo ainda é grave e não podemos ficar relaxados”, avisou. Macau está há 365 dias sem casos de contágio comunitário. Por outro lado, foi avançado ontem o primeiro caso da variante inglesa da covid-19 em Macau. A infectada é uma residente com 24 anos, que chegou a Macau a 7 de Março. A residente tinha sido diagnosticada em Janeiro no Reino Unido, recuperou e depois fez dois testes com resultados negativos. No entanto, quando estava na quarentena foi diagnosticada novamente. “A 26 de Março o resultado do teste deu positivo à variante N501Y, que é uma mutação do Reino Unido, detectada pela primeira vez em Macau”, anunciou Leong Iek Hou, coordenadora do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença. “Depois de ter chegado a Macau esteve sempre num circuito fechado e nunca teve contacto com a comunidade. Por isso, o risco de infecção é baixo”, frisou. Polícia admite acção judicial A polícia anunciou ontem que as 12 pessoas detidas no domingo no âmbito de um protesto proibido pelas autoridades não foram acusadas, mas não descartou que venham a ser alvo de uma acção judicial. A informação foi avançada pela Lusa. O representante do Corpo da Polícia de Segurança Pública explicou que o caso ainda está sob investigação, e que não se exclui a possibilidade de acção judicial contra as seis mulheres e seis homens detidos, que podem vir a responder por reunião ilegal.
João Santos Filipe Eventos MancheteGrande Prémio | Museu abre portas de forma experimental a pensar nas novas gerações Com um custo de 479 milhões de patacas, abaixo dos 830 inicialmente orçamentados, o museu reabre de forma temporal e em moldes limitados. A directora dos Serviços de Turismo espera que o espaço sirva para promover entre os mais novos uma cultura de Grande Prémio O renovado Museu do Grande Prémio abre portas esta manhã, depois de ter sido alvo de obras que tiveram um custo de 479 milhões de patacas. Entre Abril e Maio, a infra-estrutura vai estar a operar de forma experimental, e o objectivo passa por ensinar a história do evento mais icónico de Macau às novas gerações. “Macau tem uma longa tradição do Grande Prémio e queremos continuar com esta tradição, que faz parte da cultura local. Com o museu queremos garantir que as nossas gerações futuras vão continuar a conhecer e a manter uma afinidade com o Grande Prémio”, afirmou Maria de Helena de Senna Fernandes, directora da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), em conferência de imprensa na passada sexta-feira, “Queremos continuar com este legado do Grande Prémio”, sublinhou. A directora da DST vincou também a crescente importância do museu, que foi inaugurado em 1993, e que sofreu as primeiras obras de renovação em 2003. Os trabalhos parcialmente terminados este ano foram a segunda grande renovação. Para Helena de Senna Fernandes as últimas obras decorreram num período em que a estrutura é cada vez mais o elo de ligação entre a população e as provas, devido à profissionalização do desporto. “Claro que Macau vai ter novos elementos turísticos, mas o Grande Prémio de Macau continua a ser um dos mais importantes. Para a nossa geração, a geração passada, as pessoas podiam ter um contacto muito próximo com o Grande Prémio”, explicou. “Mas, hoje em dia, o Grande Prémio é cada vez mais profissionalizado por isso está mais distante das pessoas. Por isso, esperamos através deste museu, estreitar a ligação do evento com a população de Macau”, frisou. Custos reduzidos Quando as obras de renovação foram anunciadas, em 2018, estimava-se que o custo final fosse de 830 milhões de patacas. Contudo, na sexta-feira os gastos totais apresentados foram apenas de 479 milhões de patacas, entre 390 milhões para a expansão do edifício, 69 milhões para consultadoria e supervisão dos trabalhos e sistemas de tecnologia e multimédia. Neste montante, contam-se ainda 30 milhões de patacas para estátuas de cera dos pilotos e materiais vídeo e de exposição. Os números foram avançados por Ricky Hoi, vice-director dos Serviços de Turismo. Além disso, foi anunciado que o espaço do museu foi aumentado para os 16 mil metros quadrados, seis vezes maior que antes das obras, o que resulta numa capacidade para receber um total de 2.272 visitantes por dia. No entanto, devido à pandemia, no período experimental o museu não vai receber mais de 568 pessoas. Os visitantes têm de utilizar máscara, preencher o código de saúde e medir a temperatura à entrada. Carros de campeões Nesta altura as estátuas de cera dos pilotos ainda não estão disponíveis para serem vistas. Apesar disso, não faltam materiais em exibição. No que diz respeito à história da Fórmula 3, as pessoas podem ver as viaturas guiadas por pilotos que subiram à Fórmula 1, como Lewis Hamilton, Sebastian Vettel, Michael Schumacher, Lando Norris, entre outros. Todavia, para os adeptos que gostam de acompanhar os pilotos que falam português, o carro de Ayrton Senna é uma paragem obrigatória. O tricampeão mundial de F1 é ainda imortalizado através de um mural, esculpido pelo português Alexandre Farto, conhecido por Vhils. Outros carros em destaque foram tripulados pelo herói local André Couto, e também por Pedro Lamy, António Félix da Costa. Os quatro pisos têm ainda espaços dedicados ao Circuito da Guia, à Corrida da Guia, Grande Prémio de Motos e corrida de GT, onde está em exibição um dos carros conduzidos por Edoardo Mortara, conhecido como “Senhor Macau”. Aposta na interactividade Uma das novas apostas do museu é a interactividade a nível de simuladores de competição, que qualquer pessoa com bilhete pode experimentar. No entanto, a simulação não se limita a permitir conduzir na pista, os visitantes podem “estudar” conceitos de aerodinâmica, simular que são uma equipa de mecânicos a mudar os pneus dos carro e ainda ir ao pódio e segurar no troféu de vencedor. Os mais atrevidos têm ainda uma área para fotografias onde podem guardar para a eternidade o momento em que sentem o vento a uma grande velocidade na cara. Os bilhetes estão disponíveis em número limitado nesta primeira fase e podem ser comprados através das plataformas online. O museu fecha à terça-feira, e o preço de entrada é de 40 patacas para residentes. Os residentes com menos de 12 anos e mais de 65 anos não pagam. Quanto aos não-residentes e turistas, o preço normal é de 80 patacas, e de 40 patacas com mais de 65 anos e menos de 12.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno garante que guardas prisionais estrangeiros têm iguais obrigações Os deputados e o Governo estão a debater o Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e uma das grandes preocupações dos legisladores centrou-se nos procedimentos de disciplina e das obrigações dos guardas com nacionalidade estrangeira Os guardas prisionais que foram contratados no exterior vão ter de seguir os mesmos princípios gerais e deveres que os guardas locais. A garantia foi deixada aos deputados da 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pelo secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, durante a reunião de sexta-feira. A comissão está a discutir as alterações ao Estatuto Pessoal da Carreira do Corpo de Guardas Prisionais e as dúvidas foram esclarecidas numa reunião ocorrida na passada sexta-feira. “A nossa comissão esteve atenta à questão dos candidatos estrangeiros estarem sujeitos ao mesmo regime disciplinar. Como resposta ficámos a saber que segundo os respectivos diplomas legais, os guardas com contrato administrativo de provimento e Carreira do Corpo de Guardas Prisionais estão sujeitos a deveres gerais, especiais e um regime disciplinar semelhantes”, relatou Vong Hin Fai, deputado e presidente da comissão. Ainda de acordo com Vong Hin Fai, o secretário explicou que a possibilidade de contratar guardas prisionais estrangeiros está prevista porque no passado a posição não era vista como atractiva por residentes locais. A comissão quis saber como ia ser definida a proporção de guardas prisionais não residentes e de residentes, mas o secretário não se comprometeu com um número. “O governo não nos deu uma proporção. Nós quisemos logo, no início, saber a proporção, mas ele disse-nos claramente que quer aperfeiçoar o actual regime. A proporção vai ser definida de acordo com a situação real”, afirmou o presidente da comissão. Na tarde de sexta-feira, outro dos assuntos em cima da mesa foi a necessidade de harmonizar as alterações ao diploma de 2006 com os vários regulamentos administrativos e documentos semelhantes. Ambas as partes consideraram que este trabalho é necessário e o Governo comprometeu-se a realizá-lo. Além disso, os deputados defenderam também durante o encontro que o Governo devia fazer uma republicação integral da lei em Boletim Oficial, devido às várias alterações ao diploma. “Quando as alterações são muitas, achamos que deve ser republicada a lei no BO, de forma integral. Não basta haver uma republicação das alterações, mas de toda a lei. Fizemos uma proposta e o Governo acolheu a sugestão”, contou. As assessorias da AL e do Governo vão agora encontrar-se para debater os pormenores técnicos do diploma, que tem de ser aprovado até 15 de Agosto. A data não deverá ser um problema, mas caso os trabalhos não sejam concluídos a tempo, a lei tem de ser novamente votada na generalidade em Plenário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeNg Lap Seng | Libertação antecipada por risco de infecção com Covid-19 O empresário de Macau vai ser libertado após ter cumprido dois anos e dez meses da pena de prisão a que tinha sido condenado por corromper dirigentes das Nações Unidas Ng Lap Seng vai sair mais cedo da prisão, após um juiz norte-americano ter considerado que o milionário está mais seguro em Macau do que numa prisão, a correr o risco de ser infectado por covid-19. A notícia foi avançada pela agência noticiosa Reuters, depois de Ng ter cumprido dois anos e dez meses da pena de quatro anos a que tinha sido condenado por corromper dirigentes das Nações Unidas. Segundo a ordem do juiz Vernon Broderick, as autoridades devem proceder à “libertação por compaixão” de Ng, porque há sinais de que a saúde do milionário de 72 anos está cada vez pior e que o risco de estar numa prisão com centenas de infectados é muito elevado. “Há um certo nível de humanismo que decidi exercer”, justificou Broderick, segundo a Reuters, quando anunciou a libertação do empresário de Macau. O juiz afirmou ainda que Ng tem de regressar o mais depressa possível a Macau, uma região tida como mais segura a nível de saúde do que a prisão de Pennsylvania, e que deve ser entregue aos serviços de imigração americanos, para tratarem deste processo. Ao libertar Ng Lap Seng, Vernon Broderick negou as pretensões do procurador Daniel Richenthal, que pretendia que se respeitasse o período para cumprir a pena. E a vacina? Richenthal argumentou que Ng já tinha sido vacinado com a primeira dose da Moderna e que seria inoculado com a segunda dose a 26 de Março. “O senhor Ng não corre risco nem é um risco para os outros porque está vacinado”, argumentou o procurador. “E isso tem de ser considerado e muda toda a situação”, acrescentou, antes de Broderick ter tomado a decisão final. O procurador argumentava ainda que com a vacinação as razões para uma libertação precoce eram “diminuídas de forma substancial”. No pólo oposto, o advogado de Ng, Benjamin Brafman, elogiou a decisão da Justiça americana. De acordo com o causídico, Broderick “compreendeu o custo humano de mudar de ideias, depois de Ng ter sido informado que já cumpria as condições para regressar mais cedo a casa”, apontou. “O juiz decidiu que não ia permitir que houvesse este trauma”, acrescentou. Apesar dos argumentos, o empresário de Macau ganhou a batalha jurídica e vai agora ser vacinado. Depois, será entregue aos serviços de imigração para voar para Macau. De acordo com a leis dos Estados Unidos, Ng já cumpria as condições para ser libertado desde 23 de Dezembro do ano passado. Ng Lap Seng tinha sido condenado a quatro anos de prisão em 2017 por ter sido dado como provado que tinha subornado dois dirigentes da Organização das Nações Unidas, incluindo o presidente da Assembleia Geral, John Ashe, para garantir apoios na construção de um centro de convenções do organismo em Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeComunidade macaense | Aida de Jesus faleceu ontem com 105 anos de idade Aida de Jesus, fundadora do restaurante Riquexó e uma das personalidades mais conhecidas e acarinhadas da comunidade macaense, faleceu ontem aos 105 anos de idade. A cerimónia fúnebre realiza-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 20h, na Casa Mortuária do Kiang Wu. Aida de Jesus nasceu em 1915 e estudou no Colégio Santa Rosa de Lima, tendo sido durante décadas cozinheira em vários restaurantes do território, incluindo no Clube de Macau, Hotel Estoril e Hotel Lisboa. Falante de patuá, era uma profunda conhecedora da gastronomia macaense, tendo passado o testemunho às gerações mais novas. Além disso, era uma acérrima apoiante das actividades do grupo de teatro Doci Papiaçam di Macau e da Associação dos Macaenses, nunca faltando a uma festa enquanto a saúde o permitiu. Ao HM, Miguel de Senna Fernandes destaca a mulher que “nunca tinha um sorriso amargo”. “Era uma pessoa com um humor fantástico, uma pessoa discreta, com uma personalidade forte. Punha sempre aquele sorriso bonito dela. Ela era muito macaense, e era simplesmente fascinante ver a sua paixão por Macau e pelas suas gentes.” O advogado e dirigente associativo defende que “a gastronomia macaense perde um símbolo”, apesar de achar que Aida de Jesus “partiu feliz”. Igual opinião tem Anabela Ritchie, ex-presidente da Assembleia Legislativa. “Tinha a amizade de toda a gente e era uma influência fundamental da cultura macaense, no que concerne à gastronomia. É uma referência fundamental para a nossa identidade. Ela conseguiu viver estes anos todos sempre rodeada de muito carinho, de amizades. Só temos a festejar a vida dela.” Um século de vivências Apesar da idade, D. Aida era uma presença constante no restaurante Riquexó, fundado há 40 anos e que passou por vários processos de transformação. No início era um supermercado e ponto de encontro da comunidade, para depois fechar portas e se transformar num espaço de restauração. “O restaurante é inspirado completamente nela e foi ela que contribuiu para o seu sucesso”, disse Anabela Ritchie. “A geração dela já não existe”, aponta Miguel de Senna Fernandes, enquanto que Carlos Marreiros, arquitecto, frisa que 105 anos deram para conhecer toda a Macau e as suas profundas transformações geográficas e sociais. “Ela atravessou guerras e era realmente um testemunho vivo de Macau. Tinha sempre histórias para contar. Fico com uma recordação forte dela, de grande saudade, e que os vindouros possam continuar o trabalho que ela encetou”, acrescentou ao HM.
João Santos Filipe SociedadeJornalismo | Direcção da AIPIM sem candidatos A quatro horas do limite da apresentação de candidaturas às eleições da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), agendadas para 27 de Março, não havia candidatos. O ponto de situação foi feito pelo presidente da Mesa da Assembleia-Geral, João Francisco Pinto, ao HM. Segundo o dirigente, os estatutos da associação definem que no caso de não haver interessados os actuais órgãos sociais mantêm-se em funções. Contudo, João Francisco Pinto recusou antecipar o cenário, uma vez que nada impedia que ainda surgissem candidatos. Apesar do cenário de ontem, a corrida à sucessão do presidente José Carlos Matias, impedido devido ao limite dos mandatos de se recandidatar à mesma posição, prometia ser a mais activa dos últimos anos, com duas listas. Gilberto Lopes, actual vice-presidente da AIPIM e director-adjunto de Informação e Programas dos Canais Portugueses, admitiu ao HM que chegou a apresentar uma lista, mas desistiu. “Posso dizer que apresentei uma lista e decidi retirá-la. E fico por aqui”, afirmou. O ainda vice-presidente não se alongou, mas a instituição onde trabalha tem atravessado um período de turbulência interna e, a sua comissão de serviço, como director-adjunto, foi apenas renovada por seis meses, quando normalmente era de um ano. Paulo Coutinho, director do Macau Daily Times, também ponderou avançar com uma lista, mas recuou. “Percebi que, neste momento, a melhor opção era continuar com o mesmo grupo à frente da direcção. Era muito difícil reunir apoios, tentei alguns, mas percebi que estava tudo muito ligado ao grupo actual”, explicou. “Neste momento, e com o desenvolvimento da situação em termos de liberdade de imprensa, o mais importante é haver uma lista que possa ser o mais consensual possível”, sublinhou.
João Santos Filipe SociedadeDSAL avisa “descontentes” contra ocupação de estradas e distúrbios no trânsito A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) afirma que está a dar “a maior atenção” às necessidades de emprego dos residentes e que eventuais manifestações de desagrado não devem colocar em causa o trânsito ou a ordem pública. “Atendendo a que recentemente, houve um grande número de pedidos de conjugação de emprego por parte dos residentes do sector da construção civil, esta Direcção de Serviços tem vindo a apoiar e a acompanhar activamente esses casos”, é comunicado. “Importa salientar a todos os candidatos a emprego que estejam sempre atentos à auto-protecção como pressuposto principal, não afectando os outros utilizadores do serviço de emprego, condições de trânsito e ordem pública, usando uma forma pacífica e racional para manifestar os seus desejos”, é acrescentado. Por outro lado, a DSAL avançou que entre 465 residentes que procuraram emprego, 100 conseguiram mesmo ser contratados: “Segundo os dados da DSAL, dos 465 residentes inscritos nesta Direcção de Serviços para efeitos de pedido de emprego, já foram realizadas acções de conjugação de emprego a 310, dos quais, 260 tinham aceitado e comparecido na entrevista, tendo mais de 100 candidatos sido contratado”, é indicado. “A DSAL irá continuar a organizar entrevistas de trabalho para os residentes que estejam inscritos para efeitos de pedido de emprego, e a par disso, irá destacar pessoal para fiscalizar as entrevistas e os processos dos testes de técnicas, juntamente com os representantes das associações”, é prometido. Ao mesmo tempo, a DSAL reafirma que a política passa pela prioridade do emprego dos residentes e que os não-residentes devem ser substituídos por trabalhadores locais. “A partir do momento em que os residentes estão habilitados para certo tipo de funções, os trabalhadores não residentes têm de ser retirados do mercado laboral para que essas vagas possam ser preenchidas pelos locais”, é vincado. Por outro lado, o Governo afirma não “fechar os olhos” à contratação de não-residentes e diz que até Janeiro deste ano, o número de trabalhadores não residentes era 175.778, que, comparando com o mesmo período do ano transacto, representa uma diminuição de 17.720 pessoas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMedia | Associação dos Jornalistas de Macau apela ao respeito pela profissão A associação constituída por jornalistas locais de língua chinesa pediu à TDM uma posição que garanta a liberdade e que não trate os jornalistas como ferramentas para fins políticos. Estas foram algumas das mensagens transmitidas à TDM e ao Governo pela associação local A Associação dos Jornalistas de Macau (AJM), que representa profissionais de língua chinesa, deixou um apelo à TDM –Teledifusão de Macau para que assuma as funções de emissora pública sem constrangimentos. O comunicado foi publicado na noite de terça-feira, na sequência de uma reunião entre trabalhadores da empresa e direcção, que visou a controvérsia referente a orientações editoriais e ameaças de despedimento de jornalistas dos departamentos de português e inglês. “Os directores da TDM devem adoptar uma posição mais clara de garantia da independência na cobertura noticiosa e reconstruir a confiança dos seus repórteres. A associação espera que a TDM possa, através das suas acções, cumprir a promessa de ‘manter a linha editorial’ e ‘relatar a verdade’, como foi anteriormente declarado em comunicado”, pode ler-se na missiva. Em relação à linha editorial, a AJM afirmou esperar que a TDM demonstre que vai assumir as suas obrigações e prometeu acompanhar os próximos desenvolvimentos. Ainda em relação à reunião entre a direcção da TDM e um grupo de jornalistas, na passada segunda-feira, foi deixado o desejo que o encontro tenha servido para “clarificar e resolver a discórdia entre as partes envolvidas, as dúvidas sobre a direcção editorial e os termos contratuais”, assim como para “mitigar os efeitos negativos para a liberdade da imprensa, que deve ser garantida nos departamentos de notícias em Português e em Macau”. Manter a liberdade Outro assunto abordado no comunicado foi a renovação por seis meses das comissões de serviços de João Francisco Pinto e Gilberto Lopes, director e director-adjunto de Informação e Programas dos Canais Portugueses, respectivamente. Anteriormente, as comissões tinham sido sempre renovadas por um período de um ano. Sobre este assunto, a AJM diz que a TDM tem a responsabilidade de explicar as razões que levaram à renovação de seis meses para “esclarecer as dúvidas públicas”. Por último, a AJM recordou ao Governo de Macau que os jornalistas não são meros instrumentos de propaganda para fins políticos. “Os esforços persistentes dos profissionais dos média em português e em inglês que resultam em artigos objectivos, equilibrados, multifacetados e factuais, assim como o foco no bem-estar das diferentes vozes, raças e comunidades, são um importante contributo para a reflexão das vozes pluralistas da sociedade de Macau”, é destacado em comunicado. “O Governo da RAEM deve reconhecer o seu contributo e comprometer-se com a protecção da liberdade de imprensa, de acordo com a Lei Básica”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCupões de consumo originam críticas e entrega de petição Vários deputados e líderes associativos criticaram ontem o modelo escolhido pelo Governo para promover o consumo e estimular a economia. Cloee Chao entregou mesmo uma petição a pedir o cancelamento da iniciativa, e Jorge Fão diz que o “Zé Povinho” foi relegado para segundo plano Após ter sido anunciado que o Governo vai gastar quase 6 mil milhões de patacas em cupões de consumo e programas de requalificação profissional, Sulu Sou defendeu a necessidade de dar mais apoios a desempregados, trabalhadores em layoff e aos estratos mais baixos da sociedade. A ideia consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem, em que o deputado argumenta pela insuficiência dos apoios. Segundo os modelos apresentados pelo Governo, trabalhadores em layoff ou desempregados podem fazer cursos de formação na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), pelos quais recebem 5 mil patacas. Para Sulu Sou, a medida peca por escassa. “Desde o início da pandemia, dezenas de milhares de residentes foram forçados a aceitar reduções dos salários, suspensão dos salários e até desemprego, o que faz com que sintam uma pressão económica muito forte”, contextualiza Sulu Sou. “O plano só permite que os trabalhadores em layoff recebam 5 mil patacas depois de concluírem o curso de formação. E encontrar emprego quando a economia está em baixa não é fácil. Por isso, quero perguntar ao Executivo se para aliviar o aperto financeiro gerado pela pandemia pondera aumentar a assistência directa aos desempregados, trabalhadores em layoff e pessoas com rendimentos baixos?”, questiona. Em relação ao programa de cupões por pagamento móvel, Sulu Sou critica a complexidade do plano, limitado nos incentivos e que falha em ser um “verdadeiro” apoio a longo prazo. Entrega de petição Também ontem, a Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo exigiu ao Governo que volte atrás no programa com cupões por pagamentos electrónicos e que lance uma terceira ronda do cartão de consumo. O pedido foi feito através da entrega de uma petição ao Chefe do Executivo, por parte Cloee Chao, a presidente da associação. À porta da Sede do Governo, Cloee Chao afirmou que o plano despoletou “vários incêndios por toda a cidade” e que as pessoas consideram “que é muito complicado”. Por outro lado, segundo o jornal All About Macau, Chao indicou igualmente que em vez de se focar “na protecção da qualidade de vida das pessoas”, o plano lançado pelo Executivo de Ho Iat Seng limita-se a ser “uma promoção comercial”. Entre os argumentos contra a iniciativa, Chao apontou a inflação e vincou que haverá idosos e crianças que vão encontrar dificuldades para utilizar as plataformas de pagamento electrónico. A Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo não afastou o cenário de organizar um protesto contra a proposta a 1 de Maio, mas antes vai recolher assinaturas e esperar para ver se o governo recua. “Até Maio, vai haver muito tempo para os cidadãos decidirem se querem marchar”, frisou. Zé Povinho relegado Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o apoio deixou muita gente insatisfeita, apesar de não deixar de ser um “benefício para a população”. “Segundo este programa é preciso gastar primeiro para ter acesso aos cupões. Esse é o aspecto que deixa as pessoas apreensivas porque há muitas famílias pobres, com filhos para educar. Eles vão ter de gastar primeiro. Mas onde vão ter esse dinheiro para gastar e beneficiar dos apoios?”, questionou Jorge Fão, em declarações ao HM. O dirigente assume assim que o grande propósito seja levar as pessoas a gastar o cheque pecuniária no consumo. “Por um lado, antecipam a distribuição do cheque de comparticipação pecuniária, e, por outro, obrigam a gastar para haver o benefício em cupões”, explicou. “Se for esse o objectivo, acho que não vai ter muito sucesso. As pessoas preferem economizar o dinheiro para outras finalidades”, opinou. Jorge Fão compreende a frustração dos mais desfavorecidos face ao programa. “As pequenas e médias empresas vão ser as mais beneficiadas. Não é o Zé Povinho”, indicou. “Vão ter de gastar dinheiro para poder ganhar algum. Mas há quem não tenha emprego e esteja em layoff há muito tempo com os rendimentos muito reduzidos”, sustentou. Outras críticas Outro democrata que deixou críticas ao programa foi Ng Kuok Cheong, afirmando que o Executivo não respeita o direito de escolha dos cidadãos e discrimina quem não quer utilizar métodos de pagamento electrónico. Segundo Ng, faz parte das funções do Executivo perceber os cidadãos e respeitar as escolhas que querem fazer, algo que não acredita estar a acontecer neste caso. Por isso, Ng Kuok Cheong espera que o Governo ainda faça as alterações necessárias. Também Song Pek Kei atacou a medida do Governo, sugerindo como alternativa um programa de consumo com o valor de 5 mil patacas. A deputada Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres de Macau, também se insurgiu contra o programa por não ser eficaz na assistência à população.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteApoios | Governo cria programa de cupões de consumo só para pagamento electrónico Além da necessidade de instalar plataformas de pagamento electrónico no telemóvel, é preciso gastar 14.400 patacas entre Maio e Dezembro para obter 4.800 patacas em cupões de consumo. O novo programa de consumo beneficia mais quem fizer despesas maiores O Governo apresentou ontem um programa de cupões de consumo para residentes, trabalhadores não-residentes e estudantes do Interior em Macau, que vai estar disponível a partir de Maio nas plataformas de pagamento móvel. O anúncio foi uma das novidades do “Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População”, que terá um custo de 5 mil milhões de patacas. De acordo com os moldes apresentados, o programa de “promoção do consumo local” vai permitir a quem utilize métodos de pagamento electrónicos, como o MPay e SimplePay, receber 5 cupões de 10 patacas, quando fizerem um consumo de 50 patacas. Quando consumirem 100 patacas e pagarem com a aplicação de telemóvel, os utilizadores recebem 10 cupões de 10 patacas, num total de 100 patacas. Atingidos os vales únicos de 50 e 100 patacas, o programa adopta um modelo para beneficiar as pessoas que gastam mais. Assim, por cada 30 patacas em consumo, o utilizador recebe um cupão de 10 patacas. Se, por exemplo, o utilizador pagar uma refeição de 90 patacas com o telemóvel, vai receber três vales de 10 patacas, num total de 30 patacas. É possível acumular cupões de 10 patacas até um máximo de 200 patacas por dia e um limite de 600 patacas por mês. Feitas as contas, entre Maio e Dezembro, os consumidores vão poder acumular um máximo de 4.800 patacas em vales, caso gastem 14.400 patacas. Na apresentação, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, reconheceu que o programa foi criado para incentivar a economia e compensar quem gasta mais, porque a crise já passou e se está na fase de revitalização. “No ano passado, foi o Governo que estimulou o mercado. Mas, este ano, perante a revitalização económica precisamos de confiança. A resposta à crise não passa pelo que o Governo pode fazer, mas antes pelo que todos os cidadãos podem fazer para incentivar o consumo”, afirmou Lei Wai Nong. “Este plano é para incentivar a circulação interna do dinheiro e estimular a economia de Macau. Para as pessoas com mais dinheiro é um incentivo para o consumo. Para as pessoas em dificuldades económicas é um plano de benefícios”, acrescentou. Sistema implementado Durante a apresentação dos novos apoios, Lei Wai Nong foi questionado sobre os diferentes aspectos da implementação do programa como o recurso a plataformas de pagamento electrónico. Quem não utilizar estas plataformas fica automaticamente excluído do programa. Em relação às questões, Lei explicou que já são muito populares. “Em Macau temos oito aplicações de pagamento móvel. O ano passado foi um ano de oportunidades e as transacções com as plataformas forma de 6,32 mil milhões de patacas, o que significa um crescimento de 5 vezes face a 2019. Em relação a 2018 o crescimento foi de 71 vezes”, argumentou. “Há uma generalização do pagamento móvel. Há 660 mil inscritos em plataformas de pagamentos móveis”, sublinhou. No entanto, ficaram sem resposta uma série de perguntas sobre a implementação do programa, como a possibilidade de fazer registos em mais do que uma das oito aplicações e poder ultrapassar os limites. O Executivo não respondeu como será feito o controlo. Cartão de idosos e hotéis Ainda no que diz respeito ao incentivo ao consumo, o Governo vai permitir que residentes com 65 ou mais anos usufruam de descontos até 5 mil patacas, entre Maio e Dezembro, se o pagamento for feito com o cartão de consumo. Por exemplo, quando os idosos gastarem 30 patacas e pagarem com o cartão têm desconto de 10 patacas. O desconto será de 20 patacas, se a conta for de 60 patacas. Os benefícios para os idosos vão ter um custo de 567 milhões de patacas aos cofres da RAEM e são os únicos que podem ser utilizados com pagamentos através do cartão de consumo. As medidas de incentivo ao consumo disponibilizam ainda 120 milhões de patacas a todos os residentes para excursões, refeições, no que é encarado como uma continuação do programa Macau, Ready Go. A principal diferença é que nesta fase todos os residentes vão receber 200 patacas para gastar em hotéis locais. Além das medidas para o “consumo local”, o Governo apresentou inovações no programa de requalificação para trabalhadores em lay-off. Quem não estiver a trabalhar a tempo inteiro pode inscrever-se em cursos de formação e receber 5 mil patacas quando concluir os mesmos. Deixa de haver limite de inscrições, uma vez que até agora os programas só poderiam ser frequentados por recomendação dos patrões. Um embrulho diferente O “Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População” incluiu vários apoios que já tinham sido anunciados, como a comparticipação pecuniária no valor de 10 mil patacas e 6 mil patacas para residentes permanentes e não-permanentes, respectivamente. Ontem foi revelado que, à imagem do que aconteceu no ano passado, a distribuição do “cheque” vai ser antecipada para Abril, altura em que começara a ser distribuído pelos residentes mais velhos. Por outro lado, o Governo recordou que vai haver devolução do imposto profissional relativo a 2019, que pode chegar a 70 por cento, num valor máximo de 20 mil patacas. Esta vertente faz parte de um pacto de redução de impostos e de isenções fiscais, que vai resultar na perda de receita para os cofres da RAEM de 1.056 milhões de patacas. Agnes Lam: Programa ajuda mais ricos Agnes Lam criticou o programa de cupões por considerar que vai contribuir para ajudar quem tem maior poder de compra, quando devia servir desfavorecidos e desempregados. Por outro lado, a deputada indicou que o recurso a pagamentos móveis exclui grande parte da população, como crianças que não têm contas bancárias, e que o esquema com cupões de 10 patacas dificulta o consumo, o que vai fazer com que apenas seja utilizado em supermercados. Nas redes sociais, a deputada apelou ainda ao Executivo para que aposte na terceira ronda do programa de consumo, uma opção que encara como mais viável. Pereira Coutinho recebeu queixas José Pereira Coutinho afirmou ontem ter recebido várias queixas de pessoas idosas devido ao programa de cupões. “Hoje recebemos muitas queixas de cidadãos com mais idade, que nos indicaram que o Governo apresentou um programa de assistência com medidas demasiado complicadas. Porque é que o Governo não teve em conta a perspectiva destas pessoas antes de estabelecer as medidas de assistência”, questionou. “Conseguiram complicar uma coisa simples. É demasiado complicado”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaSecretário recusa ligação entre manifestação na DSAL e novos apoios As medidas de ontem foram apresentadas depois de na sexta-feira cerca de 500 desempregados terem invadido a sede da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e ter cortado o trânsito na rua. A manifestação levou à intervenção do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e à detenção de três pessoas, no entanto, o secretário Lei Wai Nong recusou qualquer ligação entre a acção e a divulgação de mais medidas de apoio. “As emoções não ajudam a resolver o problema. Não temos receio de fazer face ao problema, mas temos mais medo de não encontrar uma solução. Deixem a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ajudar-vos”, apelou o secretário. Por outro lado, Lei recusou que os 500 desempregados possam ser apelidados de “pais” do programa de cupões de consumo. A expressão “pai” é uma referência a um agente do CPSP que numa manifestação disparou um tiro para o ar e acertou numa pessoa. Na sequência do episódio foi criado o programa de comparticipação pecuniária, pelo que o agente é conhecido, entre a comunidade chinesa, como “pai do cheque”. “Este plano foi feito no ano passado. […] São preparativos que envolvem uma série de trabalhos e que levaram alguns meses a concretizar. Espero que compreendam, porque o nosso objectivo é conseguir estabilizar a economia e assegurar a qualidade de vida da população”, frisou Lei.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEDP | Rocha Vieira de fora do Conselho Geral de Supervisão O ex-Governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, está fora da lista proposta pelos accionistas para o Conselho Geral e de Supervisão da EDP. Após dois mandatos, e de ter sido sugerido como independente pela Three Gorges, o General deixa a empresa O antigo Governador de Macau, Vasco Rocha Vieira, vai deixar de fazer parte do Conselho Geral e de Supervisão da empresa Energias de Portugal (EDP). A decisão ainda não foi oficializada, mas o General não faz parte dos nomes para o triénio de 2021 a 2023 propostos pelos accionistas China Three Gorges e Oppidum Capital SL. Segundo o documento enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o número de membros do órgão de supervisão da eléctrica portuguesa é reduzido de 21 para 16 membros. Vasco Rocha Vieira é excluído, assim como Maria Celeste Cardona, Ilídio Pinho e Jorge Braga de Macedo. A decisão vai ser votada pelos accionista da EDP a 14 de Abril, de acordo com a informação enviada à CMVM. Vasco Rocha Vieira era um dos membros mais activos da comissão, com uma taxa de presença em reuniões sempre acima de 90 por cento, ao longo do ano passado. Em 19 reuniões plenárias da empresa, em 2020, apenas faltou a uma. No que diz respeito às comissões de que fazia parte dentro do órgão de supervisão, a Comissão de Vencimentos e a Comissão de Acompanhamento do Negócio nos Estados Unidos da América, num total de 14 reuniões, Rocha Vieira participou em todas. Sugerido pela Three Gorges Apesar de não ter ligações conhecidas ao mundo empresarial, o ex-Governador e ex-secretário Adjunto para as Obras Públicas e Comunicações do Governo de Macau, foi nomeado para o cargo de supervisor independente por sugestão da empresa estatal chinesa Three Gorges. Em 2012, a proposta de Rocha Vieira, ligado ao Partido Social Democrata (PSD), gerou polémica partidária, com o Partido Socialista (PS) a acusar a escolha de ser puramente política. No entanto, Rocha Vieira sempre manteve que foi indicado por sugestão da empresa estatal chinesa Three Gorges. Apesar de perder um emprego, Rocha Vieira não deverá sofrer impacto financeiro, porque tem uma reforma vitalícia de 13.607 euros, equivalente a 130 mil patacas, a mais alta paga pela Caixa Geral de Aposentações de Portugal. Parte deste pagamento está suspensa, devido ao montante que recebia na EDP até Dezembro do ano passado. No entanto, com a saída da eléctrica, a CGA deverá voltar a assumir a totalidade da pensão.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCPSP recusou nove pedidos de manifestação desde 2018 Desde 2018, o Corpo de Polícia de Segurança Pública recebeu 356 notificações de manifestações e recusou nove. No mesmo período, houve 23 promotores que desistiram dos pedidos de reunião e manifestação Desde 2018, altura em que passou a ser a entidade receptora pelas notificações dos manifestantes, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) proibiu nove manifestações. Segundos os dados disponibilizados pela corporação ao HM, 2020, foi o ano em que houve mais proibições, num contexto que fica marcado pelo surgimento da pandemia da covid-19. Entre 2018 e 23 de Fevereiro de 2021, o CPSP recebeu 305 pedidos de reuniões e manifestações formais, ou seja, aqueles em que houve um pedido por escrito e que não se esgotou nas comunicações verbais. No primeiro ano como entidade responsável por receber as notificações, mudança à lei que entrou em vigor a 13 de Setembro, o número de pedidos foi de 51. Nesse ano foram realizadas 45 reuniões e manifestações e o CPSP não permitiu duas manifestações. No mesmo período, de acordo com a lei, foram ainda canceladas duas manifestações pelos promotores e houve outras duas reuniões ou manifestações impedidas, porque se considerou que o aviso prévio não preenchia os requisitos legais. No ano seguinte, em 2019, os pedidos de manifestação recebidos foram 164, dos quais dois foram recusados. Entre a iniciativa recusada, constou uma manifestação marcada para o Leal Senado, com várias detenções, em que os promotores pretendiam mostrar solidariedade contra a violência da polícia em Hong Kong. A manifestação tinha sido proibida com o aval do Tribunal de Última Instância (TUI), numa decisão que dividiu os juízes entre Sam Hou Fai e Song Man Lei, contra a manifestação, e Viriato Lima, que votou vencido a favor de autorizar a iniciativa. Entre as 164 notificações de manifestação houve igualmente 15 pedidos retirados a pedido dos próprios promotores. 78 avisos este ano Foi em 2020, em contexto da pandemia, que as proibições mais do que duplicaram face a 2019. Nesse ano, o CPSP recebeu 78 avisos prévios, entre os quais cinco que foram recusados pela Polícia. Um dos pedidos de reunião e manifestação mais mediático, entre as recusas, prendeu-se com a vigília sobre Tiananmen, que depois de vários anos a ser organizada foi proibida pela primeira vez no ano passado. As autoridades justificaram a proibição com as medidas contra a pandemia da covid-19, numa decisão que mereceu igualmente o apoio do Tribunal de Última Instância, com votos a favor de Sam Hou Fai, Song Man Lei e José Dias Azedo. Entre os pedidos, houve ainda quatro promotores, que por iniciativa própria, abdicaram das iniciativas. Finalmente, este ano houve um aviso prévio de 12 casos, dos quais dois foram canceladas pelo promotor. Os dados não incluem ainda a iniciativa promovida pela associação Poder do Povo e o vice-presidente Wu Shaohong, mais recente, que pretendia fazer uma reunião de solidariedade para com as vítimas de violência no Myanmar. O pedido acabou por ser retirado por Wu, que revelou não ser capaz de corresponder às exigências do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de garantir que não havia pessoas com febre alta ou doenças do tracto respiratório a participar no evento.
João Santos Filipe PolíticaAssociação Novo Macau debateu com CPSP abusos contra animais A impunidade face aos maus-tratos está a preocupar várias associações de protecção dos direitos dos animais que pediram à polícia mais eficácia na implementação das leis A Associação Novo Macau e vários grupos de protecção animal reuniram com representantes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para discutir a impunidade dos crimes de maus-tratos animais no território. O encontro foi divulgado ontem num comunicado da associação democrática, que tem como vice-presidente o deputado Sulu Sou. Na conversa entre as diferentes partes, os elementos da associação Rocky Chan e Sulu Sou mostraram-se preocupados com o facto de apesar da Lei de Protecção Animal ter criminalizado maus-tratos contra animais, têm havido vários casos de envenenamento, atropelamentos e mortes que passam em claro, sem que as autoridades encontrem culpados. Sulu Sou e Rocky Chan comunicaram a preocupação com o caso particular da Travessa dos Poços, onde no ano passado foram encontrados vários gatos decapitados. Apesar de as autoridades policiais terem reencaminhado o caso para o Ministério Público, a investigação foi arquivada, sem que os culpados tivessem de assumir responsabilidades legais. Por outro lado, os grupos de protecção animal reflectiram junto das autoridades que apesar de ter havido condenações por maus-tratos, a diferença entre os casos concluídos com sucesso e a criminalidade nas ruas é muito significativa. Por esse motivo, foi deixado um apelo ao CPSP para que melhor a capacidade de resposta à criminalidade que vitimiza animais e que melhore as vias de comunicação com os diferentes departamentos do Governo, de forma a ter mais sucesso no combate à criminalidade. Implementação gradual Por sua vez, de acordo com o comunicado da Novo Macau, o CPSP defendeu que a lei trouxe melhorias, que a sua implementação é gradual, e que será mais eficaz com a aprendizagem e utilização de tecnologia. O CPSP explicou ainda que a investigação dos crimes de crueldade animal é conduzida por equipas de vários departamentos com diferentes valências e que os agentes da linha da frente têm preparação para lidar com os crimes deste género. Ainda de acordo com a polícia, desde o início do ano foram encontrados 32 corpos animais, e que vão ser feitos todos os esforços para apurar as responsabilidades possíveis. O CPSP indicou igualmente que foi aberta uma linha de telefone aberta 24 horas, do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), para denúncias. Estiverem presentes na reunião a Associação de Protecção aos Animais Abandonados de Macau, Casa de Animais Abrigo dos Long Long, Macau Animal Welfare Association e Macao Volunteer Association of Furry that wish a family — Furmily.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEleições | Imprensa deve ocultar artigos sobre eleições durante período de reflexão No período antes das eleições, no dia da reflexão e durante as eleições, os órgãos de comunicação social vão ter de remover dos portais os artigos sobre as eleições e os respectivos candidatos que possam influenciar os eleitores. A obrigação legal foi declarada ontem pelo presidente da Comissão de Assuntos para as Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, e abrangem artigos de actos eleitorais de outros anos. “Aqueles conteúdos que têm uma natureza de propaganda e que levam a esse efeito que pode influenciar a intenção de voto… Essas informações e reportagens pelo menos terão de ser ocultadas ou retiradas nos prazos estipulados pela lei”, afirmou Tong Hio Fong, no final de uma sessão de esclarecimento entre a CAEAL e os órgãos de comunicação social. “A liberdade de imprensa está consagrada na Lei Básica e na Lei Eleitoral, mas temos que chamar a atenção ao seguinte […] se as informações, directa ou indirectamente, por exemplo, estão a apelar ou a chamar um cidadão para votar, isto já ultrapassa a permissão da lei”, frisou. Apesar desta informação, Tong Hio Fong diz que a CAEAL vai ter em conta considerações técnicas, na altura de exigir aos órgãos de comunicação social para “ocultarem” os conteúdos. “Se a instituição ou órgão de comunicação social tiver sob seu controlo e puder manipular a plataforma em que a divulgação foi feita, como não pode haver divulgações, pelo menos tem a responsabilidade de ocultar essas informações. Claro que não podemos descartar a hipótese de haver razões técnicas que tornem isso impossível”, sublinhou. Sem período eleitoral Tong recusou ainda traçar um período temporal, considerando que a obrigação abrange qualquer publicação que se considere que pode influenciar as intenções de voto. Por outro lado, declarou que a obrigação não se limita aos órgãos de comunicação social, mas que pode implicar outras plataformas online, como as páginas de Facebook das associações. Por estes motivos, a CAEAL diz ter uma linha aberta para os órgãos de comunicação social, ao mesmo tempo que prometeu não reencaminhar qualquer caso directamente para o Ministério Público, sem primeiro ouvir os médias e dar uma hipótese para que os conteúdos sejam retirados. Nas eleições de 2017, o jornal Plataforma viu um dos seus artigos removidos, devido a uma entrevista com um candidato. Sobre este assunto, Tong Hio Fong declarou anteriormente que o caso foi reencaminhado para o Ministério Público e que depois disso não receberam mais informações.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEmpregadas Domésticas | Agnes Lam quer correcção de “erros” legislativos Após a alteração da lei de contratação de não residentes, Agnes Lam diz que os salários das empregadas domésticas subiram para 8 mil patacas e que as famílias perderam capacidade para as contratar A deputada Agnes Lam quer debater na Assembleia Legislativa as novas alterações à “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, para permitir que TNR desempregados em Macau possam ser contratados. A proposta é apresentada depois de em Junho do ano passado os deputados terem votado por unanimidade, entre os 30 dos 33 que exerceram este direito, proibir a contratação de trabalhadores não residentes que ficassem sem contrato na RAEM. Nos moldes das alterações à lei a contratação só pode ser feita se os trabalhadores que a lei especifica serem “não especializados” deixarem Macau. No entanto, com as restrições impostas pela pandemia e o encerramento das fronteiras a estrangeiros, passou a ser impossível recorrer a mão-de-obra oriunda as Filipinas e Indonésia, por exemplo. Face às alterações, Agnes Lam mostra-se preocupada com o aumento dos salários das empregadas domésticas, que nas condições actuais praticamente só podem ser contratadas no Interior. Segundo a legisladora o vencimento mensal passou para 8 mil patacas, quando anteriormente a DSAL aprovava salários de 3.500 patacas, acrescido de subsídio de alojamento. “Mesmo com as autoridades a aumentar as quotas para a importação de não residentes na área das empregadas domésticas, entre Janeiro e Novembro do ano passado apenas foram contratadas 50 pessoas”, afirma Agnes Lam, com base nas estatísticas oficiais. “Existe o entendimento de que o salário mensal das ajudantes domésticas quase duplicou e é actualmente de, pelo menos, 8 mil patacas. Também não há actualmente empregadas domésticas a procurar trabalho nas agências de emprego. Ao mesmo tempo, as famílias de Macau não têm rendimentos para pagar estas empregadas domésticas”, é acrescentado. Neste novo panorama, o número de empregadas domésticas teve uma quebra de 1.240 pessoas, de 30.923 para 29.683 no ano passado. Um valor que contrasta com o aumento anual de 1.600, entre 2017 e 2019. A deputada sublinha ainda que como os casais de Macau têm uma vida profissional activa, as empregadas domésticas são fundamentais e é preciso debater para ser atingido um consenso capaz de ultrapassar a situação. Agnes Lam diz que há pelo menos 1.000 famílias afectadas pelas restrições. Quanto à votação do Verão passado, Lam justifica que as medidas foram aplicadas para combater a imigração ilegal e que na altura os deputados acreditavam estar no “último quilómetro” da pandemia. “Contudo, mais de meio anos depois, a situação de pandemia no mundo continua, o que faz com que seja muito difícil permitir a entrada de estrangeiros”, lamenta.
João Santos Filipe SociedadeIAM desmente cancelamento de importação de ananases de Taiwan O Governo nega ter existido qualquer suspensão das importações de ananás de Taiwan, ao contrário do que circulava na imprensa da Formosa e em alguma de Hong Kong. Numa resposta enviada ao HM, o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sublinha que trabalha sempre para reforçar as medidas de segurança alimentar, mas que não houve alterações recentes. “Nos termos da lei, todos os produtos alimentares frescos e vivos importados em Macau devem ser objecto de declaração prévia e sujeitos à inspecção sanitária. O IAM reforça sempre a inspecção sanitária dos produtos alimentares com risco de segurança”, foi, primeiramente, explicado. “As respectivas medidas [de importação de ananases de Taiwan] têm sido mantidas, sem alteração na fase actual”, foi acrescentado. O IAM confirma assim a posição do Conselho para a Agricultura que dizia desconhecer qualquer suspensão das importações para Macau, uma vez que, ao contrário da prática nestes casos, não tinha recebido qualquer aviso por parte das entidades da RAEM. Contradições No início deste mês, o Governo do Interior declarou que as importações de ananases vindas da Formosa ficavam suspensas, por alegadamente terem sido encontrados nos carregamentos deste tipo de fruta “pestes” que ameaçam a segurança alimentar do outro lado da fronteira. A justificação do Governo de Pequim foi vista como tendo por trás uma motivação política para Taiwan, cuja sociedade civil lançou um movimento para que os cidadãos aumentassem o consumo deste produto. Na sequência do litígio entre Pequim e Taipé, a publicação China Reviews News Agency, de Hong Kong, citou um director da Quinta Chen Nong, em Taiwan, a dizer que também Macau tinha suspendido as importações e que já não era possível enviar ananases para a RAEM. Porém, o Apple Daily, jornal de Hong Kong, apresentava uma versão diferente, se por um lado havia vendedores a dizer que as importações para Macau dos ananases de Taiwan estavam suspensas, pro outro, citava produtores de Taiwan a dizer que as exportações para Macau e Hong Kong decorriam dentro da normalidade. A resposta do IAM vem agora esclarecer as dúvidas existentes, No ano passado, segundo as estatísticas do Conselho para a Agricultura, a RAEM importou 27 toneladas de ananases de Taiwan.
João Santos Filipe SociedadeGoverno reduz número de grandes eventos desportivos devido a pandemia O Executivo sublinha intenção de organizar o Grande Prémio de Macau, confirma negociações com a Federação Internacional do Automóvel (FIA), mas admite que há desafios relacionados com a evolução da pandemia no exterior Apesar do objectivo declarado de organizar um grande evento desportivo por mês, a pandemia obrigou a uma meta mais modesta, que vai resultar na organização de apenas cinco, em vez de doze. O cenário foi traçado ontem pelo presidente do Instituto do Desporto (ID), Pun Weng Kun, após uma reunião do Conselho do Desporto. “No final do ano passado, de acordo com as orientações recebidas para organizar mensalmente um grande evento, fizemos as nossas preparações. Mas, como no Inverno houve diferentes desenvolvimentos da pandemia, fomos forçados a reduzir em cerca de 50 por cento os grandes eventos, o que faz com que sobrem apenas cinco”, disse Pun Weng Kun. Segundo os planos actuais, no próximo mês vai decorrer a corrida de 10 quilómetros, depois, em Junho, a RAEM volta a receber a corrida de Barcos-Dragão. Posteriormente, e até ao final do ano, vão ainda decorrer a Maratona Internacional, o Grande Prémio de Macau, e o Torneio de Ténis de Mesa. “Estamos a manter conversações sobre estes eventos e esperamos que possa haver um bom contacto com as federações internacionais”, acrescentou. Grande Prémio com dúvidas Um evento que ainda levanta muitas dúvidas, apesar da vontade e confiança na organização, é o Grande Prémio de Macau. De acordo com o calendário definido pelo Conselho Mundial da FIA, a corrida de Fórmula 3 está agendada para 21 de Novembro, mas a confirmação está dependente do “contrato com o promotor”, ou seja, com o Governo local. Face a estes desenvolvimentos, Pun Weng Kun confirmou as negociações, mas admitiu que a pandemia vai ser um condicionamento. No ano passado, apesar de haver um regime especial para as equipas e participantes na prova, que permitia que os estrangeiros entrassem excepcionalmente na RAEM, a necessidade de quarentena de 14 dias manteve-se, o que levou ao cancelamento de várias provas internacionais. Desde então, o período de quarentena subiu para 21 dias. Este é um desafio para todos: “Temos mantido conversações para organizar o evento. Esperamos que tudo corra bem e que em Novembro haja maior estabilidade em termos da pandemia, para organizar de forma adequada o evento”, desejou Pun, que também liderada a Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. Pavilhão de Mong Há no final do ano O presidente do ID acredita que o Pavilhão de Mong Há pode abrir as portas até ao final do ano. Neste momento, espera-se que as obras fiquem concluídas até Junho. Depois é necessário tratar das formalidades relacionadas com a avaliação da segurança das obras e a obtenção de licenças. Ainda de acordo com Pun Weng Kun, o espaço será dividido entre a prática desportiva do cidadão comum (70 por cento) e provas desportivas e treinos de associações de desporto (30 por cento). Ainda em relação a associações, o responsável deu conta de um corte nos subsídios de 8 a 10 por cento, para 16 milhões de patacas.
João Santos Filipe PolíticaPearl Horizon | Zheng Anting quer prazos de habitações para troca Zheng Anting quer saber quando é que os proprietários de fracções do empreendimento Pearl Horizon vão poder mudar-se para as casas que estão a ser construídas pelo Governo. A questão consta de uma interpelação oral divulgada ontem e que deverá ser discutida na Assembleia Legislativa nos próximos meses, dependendo do agendamento do presidente Kou Hoi In. Na interpelação, o deputado recorda que os proprietários do empreendimento que ficou por construir passaram por “vários anos de tortura” e que em 2019 foi prometido que as obras ficariam concluídas dentro de três anos. No entanto, o legislador mostra-se preocupado porque “já se passaram dois anos desde a apresentação do projecto” e “não foi avançada qualquer obra no lote em causa”. Além da questão, o deputado ligado à comunidade de Jiangmen apela assim para que o “Governo compreenda a ansiedade e acelere a construção da habitação para troca”. Por outro lado, quer também saber quando a empresa de capitais públicas Macau Renovação Urbana vai apresentar os resultados do estudo feito em sete edifícios no Iao Hon. Este trabalho tinha como objectivo perceber as necessidades dos residentes em termos de habitações temporárias, quando for altura de renovar os prédios em questão. Anteriormente, na Assembleia Legislativa, o presidente da empresa, Peter Lam, afirmou que a maioria das casas estudadas se encontram arrendadas.
