João Santos Filipe Manchete PolíticaPatrimónio | Classificação da Casa Comemorativa Sun Yat Sen equacionada A possibilidade de classificação do imóvel dota o Governo da RAEM de poderes para expropriar o proprietário, o Governo de Taiwan. Deland Leong, presidente do Instituto Cultural, afirmou que o mecanismo de expropriação nunca foi utilizado O Instituto Cultural (IC) propõe classificar a Casa Comemorativa Sun Yat Sen como imóvel protegido na categoria de monumentos. A novidade foi avançada ontem pela presidente do IC, Deland Leong, e da lista constam mais cinco imóveis, como a Casa da Família Chio, na Travessa da Porta, ou o Antigo Matadouro Municipal, na Rua de São Tiago da Barra. Com o início do processo de classificações, o Governo fica com poderes, à luz da Lei de Salvaguarda do Património Cultural para expropriar o proprietário, que em Setembro do ano passado era a empresa APHS Serviços de Viagem de Hong Kong, que tem sede em Singapura e é detida a 100 por cento pelo Conselho para os Assuntos do Interior de Taiwan. Como acontece nestes casos, a informação oficial apenas aponta que o edifício é propriedade de um privado. Com o processo de classificação em andamento, o Governo fica também com o direito de preferência sobre o imóvel, no caso de o proprietário decidir vendê-lo. Isto quer dizer que, no caso de o Governo de Taiwan acordar a venda do edifício a um terceiro, o Governo da RAEM pode adquiri-lo, desde que iguale o preço acordado. Sobre a possibilidade de haver uma expropriação, Deland Leong afirmou que esse mecanismo nunca foi utilizado. “Nós nunca aplicámos este artigo [da aquisição e expropriação]. Só numa situação muito especial é que podemos aplicá-la”, declarou a presidente. “Quanto aos edifícios, como o da Rua Silva Mendes [Casa Comemorativa Sun Yat Sen] e os outros cinco, já iniciámos os trabalhos de classificação e o tratamento vai ser igual ao do passado”, acrescentou. Deland Leong explicou igualmente que quando o Governo pretende ficar com um imóvel recorre à compra. “Normalmente aplicamos o artigo 41.º da lei sobre o direito de preferência. De acordo com esta lei é necessário consultar o Governo da RAEM para ver se o direito de preferência é exercido”, apontou. Venda equacionada A proposta de classificação do imóvel surge depois de em Setembro passado ter sido noticiado, na imprensa da Ilha Formosa, que o Governo de Taiwan estava a equacionar vender o imóvel, por temer que fosse expropriado. Na altura, os representantes de Taiwan em Macau enfrentavam dificuldades para renovar os vistos de permanência, por recusarem assinar uma carta de compromisso com o princípio ‘Uma China’. A questão foi, entretanto, ultrapassada. O imóvel tem cerca de 400 metros quadrados e estará avaliado em cerca de 30 milhões de patacas, de acordo com o jornal Liberty Times, que noticiou a possível venda. A Casa Comemorativa Sun Yat Sen foi construída em 1912, como residência de Lu Muzhen, primeira mulher do homem conhecido como o “Pai da China Moderna”. Apesar de Sun se ter divorciado da mulher em 1915, para casar com Soong Ching-ling, uma das três irmãs Soong e mais tarde uma das figuras em destaque no Partido Comunista Chinês, Lu e os filhos permaneceram na residência de Macau. Foi nesta habitação que Lu Muzhen morreu, em Setembro de 1952, então com 85 anos de idade. Desde 1958 que a casa recebeu o nome Casa Comemorativa Sun Yat Sen, e actualmente está aberta ao público, como museu, tendo em exibição livros, cartas, fotografias e pertences de Sun Yat Sen que mostram o caminho revolucionário para derrubar a Dinastia Qing e estabelecer a República da China. Matadouro e Casa Chio Na lista dos seis imóveis a serem classificados, constam ainda a Casa Chio ou o Antigo Matadouro Municipal. A Casa Chio foi construída em 1875, pelos membros desta família que são descendentes do clã imperial da Dinastia Song (960-1279) e se estabeleceram em Macau há mais de 300 anos. Os membros mais destacados são Zhao Yuanlu e Zhao Yunjing porque obtiveram resultados de destaque nos exames imperais chineses e foram elevados à categoria “Juren”, tendo contribuído para a educação imperial. Quanto ao Antigo Matadouro Municipal da Barra, foi inicialmente construído em 1873 e reconstruído depois entre 1916 e 1917. Actualmente, faz parte das instalações do Instituto para os Assuntos Municipais. A classificação é justificada com o “testemunho notável de vivências ou de factos históricos” e a “importância do imóvel do ponto de vista da investigação cultural, histórica, social ou científica”. Na lista de imóveis surge também o Antigo Posto de Saúde de Coloane, construído em 1939 e situado no Largo do Cais, dois conjuntos de antigas moradias para funcionários públicos na Avenida do Coronel Mesquita, erigidas em 1953, e na Estrada de Coelho do Amaral (1950). Em relação a estas moradias foi destacado os elementos mistos da arquitectura portuguesa e chinesa. A consulta pública sobre a classificação dos imóveis decorre até 14 de Maio.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Ella Lei quer revisão de lei sobre acidentes laborais A deputada dos Operários criticou o Governo por focar sempre a discussão do diploma na actualização dos montantes pagos por acidentes de trabalho, e descurar aspectos como conflitos sobre os dias de baixa A deputada Ella Lei defende a actualização da lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Numa interpelação escrita divulgada ontem, a legisladora destacou a necessidade de proteger os trabalhadores contra a devolução de pagamentos recebidos quando estão de baixa. De acordo com Ella Lei, um dos grandes desafios da lei prende-se com as baixas motivadas por acidentes de trabalho. Com as seguradoras chamadas a cobrir custos, os casos acabam frequentemente nos tribunais. No entanto, há desfechos em que o tribunal considera que o período de baixa foi excessivo, obrigando os trabalhadores a devolver parte dos montantes recebidos durante a baixa. A questão é ainda mais “controversa” para a deputada dos Operários porque o período de baixa não é uma escolha do trabalhador, mas uma decisão médica, e porque as decisões para devolver o dinheiro são tomadas muito tempo depois das baixas. Assim sendo, Ella Lei pediu ao Governo para fazer uma revisão da lei que remonta aos anos 1990: “Algumas das normas da lei em vigor não se adaptam às mudanças sociais e têm sido detectadas várias deficiências”, apontou. “Por exemplo, são frequentes as disputas sobre o número de dias de baixas médicas relacionadas com acidentes de trabalho. É necessário que o Governo preste atenção a esta situação e optimize os mecanismos de compensação dos trabalhadores.” Fazer mais A deputada deixou ainda uma crítica ao Governo por focar sempre as discussões sobre a lei da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais na definição dos limites máximos das compensações. A deputada quer saber que lacunas foram identificadas no diploma que está em vigor desde os anos 90 e como podem ser colmatadas com a revisão. Por último, pergunta ainda se há planos para actualizar a tabela existente na lei em causa, que enumera as situações e lesões que justificam que as condições sejam definidas como acidentes de trabalho.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFuncionário do ID investigado por facturas falsas Um trabalhador do Instituto do Desporto (ID) está a ser investigado pela prática dos crimes de falsificação de documento e de burla que envolvem 13 mil patacas. O caso foi revelado ontem pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), e relaciona-se com a compra de materiais para o serviço público e a apresentação de facturas com um valor mais elevado do que o realmente pago. A investigação do CCAC começou após terem sido apresentadas várias denúncias contra o funcionário que não é identificado. Porém, o organismo não aponta a data da primeira queixa, nem a altura em que começou a investigar a situação. No comunicado emitido ontem, é indicado que após as investigações verificou-se que “aquando da aquisição de materiais para o seu serviço”, o trabalhador “violou várias vezes as normas internas por ter adquirido os respectivos materiais numa plataforma de compras online do Interior”. Além de proceder a uma forma de aquisição que violava as normas internas, no momento de apresentar as facturas o valor estava inflacionado: “O referido trabalhador é suspeito de ter apresentado, junto do seu serviço, várias facturas falsificadas com conteúdo e valor falsos no sentido de obter o respectivo reembolso, conseguindo assim, de forma fraudulenta, um total de mais de 4 mil patacas”, foi revelado. Tudo se vende Outra das formas com que o trabalhador alegadamente aumentava o seu rendimento, passava pela revenda das peças descartadas pelo Instituto do Desporto. “O CCAC descobriu ainda que o mesmo trabalhador é também suspeito de não ter cumprido as instruções superiores relativas ao descarte dos ares-condicionados abatidos, tendo transportado as peças dos respectivos ares-condicionados para uma loja de ferragens com o objectivo de proceder à sua venda, obtendo assim um lucro no valor de mais de 7 mil patacas”, foi descrito. O trabalhador também não informou o serviço da venda: “Aquele trabalhador também não participou a referida venda ao seu superior, sendo considerado suspeito de ter violado os deveres de isenção e obediência previstos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau”, foi explicado. De acordo com a moldura do código penal, o crime de falsificação de documento prevê uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos de prisão. No caso da burla, as penas dependem dos valores, porém se for tido em conta o montante de 4 mil patacas, a pena máxima deve ficar-se também pelos 3 anos de prisão. O CCAC informou ainda ter informado o ID para efeitos de “acompanhamento”, que deve resultar na instauração de um processo disciplinar interno.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Residentes impossibilitados de levar bens para Novo Bairro Face às crescentes queixas de residentes, o deputado Ngan Iek Hang quer que o Governo explique como vai ser aplicada a política de circulação “liberalização na primeira linha e controlo na segunda linha” em Hengqin O deputado Ngan Iek Hang alerta que os residentes que comprem casas no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, arriscam-se a não conseguir passar as fronteiras com as mobílias e outros pertences. O aviso foi deixado através de uma interpelação escrita em que o legislador dos Moradores indicou que a circulação entre os dois locais está longe de ser conveniente. Segundo Ngan Iek Hang, quantos mais residentes adquirirem fracções no projecto pago pelo Governo de Macau na Ilha da Montanha, maior será a necessidade de transporte de móveis, electrodomésticos e outros bens para o outro lado da fronteira. No entanto, o deputado relata que tem recebido muitas queixas de cidadãos, que encontram desafios de todos os tipos para fazer face às “medidas rigorosas” nas fronteiras no território onde foi criada a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau. Segundo o cenário traçado pelo legislador, existem “muitas restrições a nível de produtos de consumo diário, frutas e outros tipo de comida” com que se pode entrar na Zona de Cooperação Aprofundada. No sentido de clarificar a situação, o legislador pede ao Governo que explique como está a ser implementada a anunciada política “liberalização na primeira linha e controlo na segunda linha”. Esta orientação tinha como objectivo facilitar a circulação entre Macau e a Ilha da Montanha, mantendo os critérios mais rígidos, como os que se aplicam actualmente, na circulação entre Hengqin e o resto do Interior. Promover o comércio Os pedidos de esclarecimento do membro da Assembleia Legislativa não se limitam ao transporte de bens particulares pessoais, mas também com o transporte de bens de comércio. O deputado pergunta ainda ao Governo se vai ser implementada uma política de maior flexibilidade para que os residentes e empresas de Macau transportem para Hengqin mais materiais. “O Governo vai reforçar a coordenação com as autoridades do Interior da China, para que os residentes de Macau que moram na Zona de Cooperação Aprofundada e as empresas de Macau tenham uma política mais relaxada para o transporte de equipamentos e bens?”, questionou. “Será que vai ser criada uma lista com os equipamentos e produtos que podem ser transportados para a Zona de Cooperação Aprofundada, através da criação de um corredor específico, para tornar o transporte mais conveniente?”, perguntou. De acordo com as informações mais recentes da empresa de capitais públicas, Macau Renovação Urbana, as casas no Novo Bairro de Macau devem começar a ser vendidas no final deste ano.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHomicídio | Homem confessa crime e diz que se sentiu humilhado por prostituta Depois de quase um ano a vaguear nas ruas de Macau e a dormir nos jardins, um residente de Hong Kong confessou ter morto uma prostituta local com golpes na cabeça que provocaram uma fractura de 15 centímetros Um comentário durante uma relação sexual levou o homem de Hong Kong a matar a prostituta local que foi encontrada sem vida no domingo, na Pensão Residencial Florida, situado perto da Avenida Almeida Ribeiro. A confissão terá sido feita à Polícia Judiciária pelo suspeito de 45 anos, que se encontra detido desde segunda-feira. Os contornos do mais recente homicídio do território foram dados a conhecer ontem, depois de na segunda-feira a PJ ter realizado uma reconstrução do crime com o detido, que foi exibido em algumas zonas da cidade, com a cabeça coberta por um saco preto. Segundo a PJ, o homem está em Macau desde Março do ano passado e declarou ser sem-abrigo, dormindo em vários jardins públicos. O indivíduo de 45 anos terá ainda dito às autoridades não ter qualquer emprego. O encontro entre o alegado homicida e a prostituta de 45 anos terá sido agendado através das redes sociais. O quarto de hotel onde aconteceu o crime estava arrendado desde Fevereiro pela vítima, que se dedicava à prostituição. Um comentário a mais De acordo com a PJ, o sujeito confessou a prática do crime e justificou que se sentiu zangado com um comentário feito pela prostituta durante o acto sexual, o que fez com que a matasse. A polícia não revelou o conteúdo do comentário. No entanto, os investigadores consideram haver indícios para acreditar que, ao contrário da confissão do suspeito, o crime terá sido premeditado e tem como justificação outros motivos. Esta teoria tem como suporte, de acordo com a informação revelada à comunicação social, o facto de o homem ter entrado no quarto com uma mala, roubado o telemóvel da prostituta, ter limpo o quarto e levado consigo os materiais utilizados no crime. A informação sobre a “arma do crime” não foi revelada, mas a PJ acredita, com base nos resultados da autópsia, que é um objecto “muito duro” e que terá utilizado para atingir várias vezes o crânio da vítima, até lhe causar uma fractura de 15 centímetros. Quando as autoridades chegaram ao local do crime encontraram a vítima na casa-de-banho. Porém, tendo em conta o sangue nas paredes, que apresentavam sinais de terem sido limpas, acredita-se que o crime tenha acontecido no quarto. Às voltas pela cidade Com recurso às imagens de videovigilância, as autoridades determinaram que o encontro que resultou na morte da mulher durou cerca de 30 minutos. Após esse período o homem foi filmado a deixar a pensão com a mala que trazia à entrada, mas também com uma almofada, que é uma das principais provas do crime. Após sair do hotel, o indivíduo andou às voltas pela cidade, tendo entrado e saído de nove edifícios, onde foi deixando alguns dos objectos que tinha trazido do quarto. Horas mais tarde, o suspeito acabaria por ser interceptado num centro de actividades do NAPE, onde estava a utilizar um dos computadores. O relatório médico do indivíduo afasta a existência de doenças mentais, que possam prejudicar uma eventual condenação. O alegado criminoso foi encaminhado ontem para o Ministério Público e está indiciado da prática de homicídio qualificado, que acarreta uma pena de prisão entre os 15 e os 25 anos de prisão, e também do crime de roubo, que implica uma pena de 10 a 20 anos de prisão, quando resulta na morte da vítima.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHotelaria | Governo admite preocupação com escalada de preços Após a escalada de preços nas plataformas online de reserva de quartos de hotel, a DST admite ter realizado vários contactos para controlar a situação Os Serviços de Turismo (DST) admitem estar preocupados com a escalada repentina dos preços dos quartos dos hotéis nos sites e aplicações de reservas online, após o relaxamento das medidas de controlo da pandemia. No entanto, em resposta a interpelação do deputado Leong Sun Iok, Maria Helena de Senna Fernandes, directora da DST, revelou que foram tomadas medidas para evitar abusos. “Os Serviços estão preocupados com os comentários recentes que apontam a prática de preços anormais em algumas das plataformas de reserva online de hotéis em Macau. Por isso, foram enviadas imediatamente cartas para a indústria hoteleira a recordar aos agentes que devem escolher de forma cautelosa as plataformas com quem colaboram”, afirma a directora dos Serviços de Turismo. “Também devem prestar sempre atenção aos métodos de marketing e às condições oferecidas”, foi acrescentado pela responsável. Na óptica dos Serviços de Turismo, quando os agentes hoteleiros “encontram preços anormais” devem “comunicá-los e acompanhar os casos junto das plataformas online” tão depressa quanto possível. Sobre este mecanismo de comunicação, Helena de Senna Fernandes indica que “depois dos hotéis terem entrado em contacto com as plataformas, que os preços anormais de reserva dos quartos mostraram melhorias”. Fazer mais Sobre o impacto negativo para a imagem do território como destino turístico, a DST promete fazer “uma boa utilização dos meios online e offline para promover Macau como um destino que sabe receber bem os turistas”. Além disso, revela a dirigente, é mantido o diálogo “com várias plataformas online do Interior”, a quem se exige que reforcem a fiscalização dos preços praticados pelos fornecedores de quartos de hotéis mas também das agências de turismo. Também a estas plataformas foi pedido que “actuem imediatamente” quando são praticados preços acima do valor normal do mercado. Apesar da preocupação, Helena de Senna Fernandes também explica que, de acordo com a lei actual, os hotéis têm a liberdade para praticar os preços que entenderem. Porém, “nos casos em que há uma lista com os preços dos quartos”, os hotéis têm de enviar informações mais actualizadas à DST, que posteriormente são publicadas online. Neste campo, a directora explicou que, como entidade de supervisão, a DSAT faz fiscalizações para se certificar que os hotéis enviaram a informação recente mais actualizada e que quando verifica discrepâncias contacta os hotéis para corrigir a situação. A interpelação de Leong Sun Iok foi submetida depois de nos primeiros dias de Janeiro, com o levantamento de restrições no Interior, o número de turistas a visitar Macau ter aumentado significativamente. Devido à grande procura repentina e ao limitado número de quartos disponíveis, associado à falta de mão-de-obra causada por três anos de grave crise económica, os preços dispararam.
João Santos Filipe PolíticaDSAT | Deslocações para o Interior longe de esgotarem quotas Entre Janeiro e 27 de Fevereiro, as quotas diárias de marcação prévia de passagem fronteiriça no âmbito da Deslocação de Veículos de Macau na Província de Guangdong nunca foram esgotadas. A revelação foi feita por Lam Hin San, Director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a uma interpelação do deputado Ngan Iek Hang. “Em relação à marcação prévia de passagem fronteiriça, nunca foi registado, desde o primeiro dia da recolha dos pedidos, o esgotamento das quotas”, esclareceu Lam. O director da DSAT também apontou que se prevê que “a partir do final de Março do corrente ano, o número de quotas aumente para 2000 por dia”. Ngan Iek Hang questionava igualmente a situação do trânsito na Rotunda da Amizade, em que os congestionamentos se tornaram habituais com a reabertura das fronteiras e a circulação pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. O director da DSAT destacou que o “Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) tem prestado atenção à situação do trânsito nas proximidades do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau” e que em caso de necessidades envia mais agentes para “descongestionar o trânsito ou tomar devidas medidas, de forma a manter a ordem do trânsito daquela zona”. A realização de obras no local foi outra das estratégias adoptadas. Lam explicou que consistem em “três viadutos elevados, dos quais dois já entraram em funcionamento desde Novembro do ano passado”. O director da DSAT acrescentou ainda que se encontra “em curso a colocação das estacas moldadas do outro viaduto”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrânsito | Wong aponta “período negro” devido a circulação para o Interior A deputada Wong Kit Cheng afirma que os congestionamentos na Rotunda da Amizade são cada vez mais frequentes e que a medida que permite a circulação de veículos para o norte piorou o problema. A legisladora pede ao Governo que se apresse a resolver a situação Wong Kit Cheng considera que o trânsito no território atravessa um “período negro” gerado por inacção e medidas como a autorização para circular no Interior e na Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. A opinião foi partilhada através de uma interpelação escrita, em que a deputada pede ao Governo que crie rapidamente vias alternativas para descongestionar o trânsito. Segundo a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau verificam-se “mudanças óbvias no trânsito” do território porque independentemente de serem “dias da semana ou feriados”, as “principais estradas estão sempre congestionadas”. “Entre as vias com mais trânsito destaca-se a Rotunda da Amizade que concentra o acesso para a Zona A dos Novos Aterros e para a Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, afirma Wong Kit Cheng. “Os residentes relatam-nos que desde o dia que foi implementada a medida de Circulação dos Veículos para o Norte, o trânsito entrou num período negro, mais grave do que durante a pandemia e que se está a tornar foco de atenção social”, acrescentou. A deputada também critica o Executivo por ter sido lento a agir e a preparar as estradas para o aumento de trânsito previsível. “Apesar das autoridades afirmarem que o congestionamento na zona [da Rotunda da Amizade] foi causado porque o trânsito cresceu cinco vezes mais depois da pandemia, a verdade é que esta zona sempre esteve muito congestionada antes e durante a pandemia”, acusou. “A discussão sobre a implementação da medida de Circulação dos Veículos para o Norte levou muito tempo a ser preparada, o que significa que as autoridades tiveram tempo para se prepararem”, acrescentou. Vai piorar Wong Kit Cheng avisa também que “a futura política de reconhecimento mútuo das cartas de condução” vai piorar a situação. Neste sentido, a deputada quer saber se as autoridades podem antecipar a abertura de uma alternativa à única ligação entre a Zona A e a Península de Macau, que actualmente se faz pela Rotunda da Amizade. As estimativas actuais apontam para que apenas em 2025 as obras para a construção da via alternativa fiquem concluídas. No entanto, como considera que todas estas ligações estão afastadas das zonas habitacionais, Wong Kit Cheng coloca a possibilidade de os trabalhos serem feitos de forma mais intensa. Por outro lado, sugere que sejam tomadas medidas para diversificar as fronteiras de entrada de veículos no território vindos do Interior, com alternativas à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Governo recusa aumentar montante por despedimentos O Executivo liderado por Ho Iat Seng vai manter a compensação máxima por despedimento e acidentes de trabalho nos valores actuais. A decisão foi justificada com “o ambiente de negócios” e “a evolução do mercado de emprego” Os montantes máximos utilizados para calcular a indemnização rescisória e os limites da indemnização por acidentes de trabalho e doenças profissionais vão manter-se congelados. O anúncio foi feito pelo Governo, na sexta-feira, através de um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). De acordo com a lei laboral e a lei de acidentes de trabalho, o montante máximo utilizado para calcular a indemnização por despedimento sem justa causa e os limites da indemnização por acidentes de trabalho têm de ser revistos de dois em dois anos. Por essa razão, o Governo teve de tomar uma posição sobre o assunto, que vai ser agora entregue ao Conselho Permanente de Concertação Social, para cumprir o requisito de “discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”. “O Governo da RAEM, depois de ter auscultado as opiniões das partes laboral e patronal e no pressuposto de alcançar o equilíbrio entre os direitos e interesses das duas partes, decidiu manter inalterados os montantes”, foi anunciado. Depois logo se vê O actual montante máximo da remuneração de base mensal utilizado para calcular a indemnização rescisória está fixado em 21 mil patacas. Quanto ao acidente de trabalho que exija diferentes tipos de tratamentos, o limite máximo de compensação está fixado em 3,15 milhões de patacas. No caso de morte ou incapacidade total, os pagamentos máximos são de 1,35 milhões e 1,08 milhões, respectivamente. Os mínimos são de 405 mil patacas e 324 mil patacas. Apesar de o Governo apontar a Concertação Social vai promover a “discussão e auscultação das opiniões das partes laboral e patronal”, pelo menos metade deste processo já foi feito. Assim que consta no comunicado da DSAL, quando indica que a proposta de manter tudo como está foi feita “depois de ter auscultado as opiniões das partes laboral e patronal”. Além disso, a recusa em aumentar os valores das indemnizações foi ainda explicado com “o ambiente de negócios, a evolução do mercado de emprego e a situação de indemnização por acidentes de trabalho”. Quanto a futuras revisões, ou possíveis aumentos, o Governo diz que só vão acontecer “tendo em conta a evolução da situação real”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios | Ron Lam destaca desemprego e pede cartão de consumo O deputado argumenta que apesar da aparente recuperação do turismo, o desemprego continua em níveis muito elevados e que os turistas apenas consumem em algumas zonas do território. Factores que justificam uma nova ronda de apoios à economia Apesar dos sinais de recuperação económica, Ron Lam defende a necessidade de mais uma ronda do cartão de consumo, devido à elevada taxa de desemprego e baixos níveis de consumo nos bairros fora das zonas turísticas. A posição foi tomada numa interpelação escrita, divulgada ontem pelo gabinete do legislador. De acordo com Ron Lam, os efeitos da recuperação económica ainda não se fazem sentir junto da população e entre Novembro e Janeiro a taxa de desemprego dos residentes estava nos 4,3 por cento. Este valor é apontado como sendo “quase o dobro” em comparação com igual período de 2019, antes da pandemia, quando a taxa de desemprego de residentes era de 2,3 por cento. O deputado indica também que o nível do subemprego está nos 3,2 por cento. Este indicador estatístico mede a proporção de pessoas que pretendiam trabalhar, a receber, mais horas do que aquelas que efectivamente trabalham. Porém, antes da pandemia a taxa de subemprego era de 0,4 por cento, o que o legislador afirma reflectir “um crescimento de oito vezes”. Ron Lam indica também que grande parte dos residentes afectados pelo desemprego e subdesemprego encontram-se nessas situações devido ao encerramento de várias empresas relacionadas com o sector do jogo. Por isso, o deputado quer que as autoridades adoptem “medidas concretas” ao longo deste ano para lidar com o “desemprego estrutural ligado aos ex-trabalhadores do sector do jogo”. O deputado pede também que lhe sejam facultados dados sobre o número de desempregados que frequentaram as formações promovidas pela Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais e que depois conseguiram encontrar um emprego novo. Problemas de consumo Por outro lado, o deputado mostra-se igualmente preocupado com os níveis do consumo nos bairros comunitários, ou seja, nas zonas da cidade que não vivem do comércio alimentado pelo turismo. “Muitos comerciantes queixam-se que os turistas apenas consomem nas zonas tradicionais, como a Avenida Almeida Ribeiro, Largo do Senado, Ruínas de São Paulo, na Taipa Velha e no Cotai”, indica Ron Lam. “Com a adopção de novas políticas, como a abertura das fronteiras do Interior a veículos de Macau, os residentes optam por deixar o território durante os fins-de-semana e períodos de férias, o que faz com que as lojas nos bairros comunitários tenham cada vez menos clientes. A situação é pior do que durante a pandemia”, atirou. Neste cenário, Ron Lam quer saber se o Governo vai seguir o exemplo de Hong Kong, que recentemente anunciou o lançamento de mais uma ronda de cartão de consumo electrónico. “Será que o Governo vai lançar este ano uma ronda do cartão de consumo electrónico, para ajudar a população a adaptar-se ao período da renovação económica a promover o consumo interno?”, questionou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Trabalhadoras não residentes em risco de vício de jogo Mais de 1.200 trabalhadoras das filipinas viveram “situações propensas a criar um trauma” devido a condições precárias de trabalho, longos períodos de separação da família e dificuldades de sustento As condições das trabalhadoras não residentes em Macau fazem com estejam mais vulneráveis a desenvolverem comportamentos de vício e a experimentarem stress pós-traumático. A conclusão faz parte de um estudo elaborado por vários académicos, entre os quais Mou Ngai Lam e Brian Hall, da Universidade de Macau, com o título “A ligação entre Sintomas de Doenças Pós-traumáticas e Comportamentos de Vício em Macau entre uma Amostra de Trabalhadoras Migrantes Filipinas”, publicado na Revista Europeia de Psicotraumatalogia. “As conclusões deste estudo sublinham a vulnerabilidade das trabalhadoras migrantes a experiências de stress pós-traumático e comportamentos de vício. Estas trabalhadoras correm o risco de serem expostos a episódios potencialmente traumatizantes antes, durante e depois da migração” é explicado. “As situações comuns de stress incluem as condições precárias de trabalho, os longos períodos de separação da família e as dificuldades de sustento”, é justificado. O estudo teve por base uma amostra de 1.200 trabalhadoras domésticas com nacionalidade filipina em Macau, com pelo menos 18 anos, e a trabalhar legalmente. Contudo, numa primeira fase, os académicos abordaram, através de inquéritos, cerca de 1.375 trabalhadoras, e concluíram que mais de 90 por cento, ou seja 1.238, tinham estado expostas a situações propensas a criar traumas. Nem todas estas trabalhadoras foram consideradas para a amostra final. Jogo e bebida Entre os comportamentos de vícios analisados, o estudo focou principalmente o jogo e o consumo de bebidas alcoólicas. Em relação à ligação entre o jogo e o stress pós-traumático, os investigadores concluíram que esta actividade é utilizada para “escapar” às emoções negativas criadas pela experiência traumática. Com um impacto semelhante, a investigação conclui que quanto mais emoções negativas as trabalhadoras experimentam, mais tendem a consumir álcool, o que também sugere que este comportamento de vício é uma forma de “aliviar o stress”. Este não é o primeiro trabalho que associa a comunidade filipina a problemas de saúde e sociais devido às condições que encontram no território. Em 2019, o estudo “Vida profissional, relações e determinantes para a política de saúde e bem-estar entre os trabalhadores Filipinos na China”, que também contou com a participação de Brian Hall, tinha chegado à conclusão que os não residentes das Filipinas “experimentaram desafios de saúde físicos e mentais extremamente graves”. A privação de sono, hipertensão, diabetes, atrites, alergias na pele, constipações e febres, assim como o stress, o vício do jogo e do álcool, foram alguns dos problemas apontados anteriormente.
João Santos Filipe Manchete SociedadeColoane | José Tavares promete “combater” carros abandonados Há cada vez mais carros a serem abandonados nos estacionamentos e nas estradas de Coloane. Este é um problema já resolvido no passado, mas que o presidente do IAM reconhece estar de volta O presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, admitiu que o problema dos carros abandonados se voltou a agravar e que é preciso tomar novas medidas. O assunto foi abordado durante a reunião do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas, que decorreu na quarta-feira, após queixas dos moradores da zona. Durante o encontro, José Tavares reconheceu que este é um problema antigo, que tinha deixado de acontecer, mas que está de volta às Ilhas, principalmente a Coloane. “Infelizmente este problema voltou a aparecer. Espero que os nossos colegas da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego tomem nota da ocorrência para que o problema não se torne ainda mais grave”, afirmou o presidente do IAM. Tavares indicou que os terrenos à volta da entrada do Bairro das Missões e o parque de estacionamento gratuito perto do Kartódromo de Coloane concentram um grande número de carros abandonados. “Acredito que vamos ter de visitar os locais para ver se há necessidade de fazer uma operação de remoção de veículos” adiantou. O responsável do IAM explicou que os abandonos não se limitam apenas aos terrenos e ao estacionamento. Segundo o governante, a natureza montanhosa de Coloane também faz com que os proprietários encarem aquelas estradas como um bom local para abandonar os veículos. Mudanças no teleférico José Tavares abordou também a manutenção do teleférico da Guia. No ano passado ficaram concluídos os trabalhos para substituir um dos cabos do equipamento. Agora, os lugares dos teleféricos estão a ser substituídos após 20 anos de utilização. José Tavares prevê que tudo fique terminado no próximo mês de Abril. E embora não tenha avançado com um preço para a manutenção, o responsável considerou que “não deve ser muito caro”. Até quarta-feira, a substituição dos lugares tinha sido feita em dois dos nove teleféricos daquele que é um dos equipamentos mais icónicos do território. Por último, Tavares abordou a situação do incêndio de Janeiro no Fai Chi Kei, que afectou 19 bancas de venda. Segundo o responsável do IAM, as obras de recuperação devem ficar concluídas até ao final do mês e os comerciantes poderão nessa altura voltar a ocupar os lugares de venda.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Iau Teng Pio quer promoção nas escolas O deputado e membro do CCPPC considera que é necessário aprovar a nova lei de segurança nacional e defende que o diploma deve ser promovido “em todos os campus, salas de aulas e mentes” dos mais jovens É preciso implementar na mente de todos os estudantes a obrigação de defender a segurança nacional. Esta foi uma posição tomada por Iau Teng Pio, membro do 14.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), membro do Conselho Executivo e deputado da Assembleia Legislativa, de acordo com um artigo citado pelo Jornal do Cidadão. Segundo Iau Teng Pio, o território tem de implementar o conceito de “Segurança Nacional Compreensiva”, ou seja, de encarar a segurança como a preocupação prioritária em todas as áreas da sociedade e do território. Este é um caminho que Iau acredita que vai ser feito com a nova Lei de Segurança Nacional, que está actualmente a ser discutida na Assembleia Legislativa. No mesmo sentido, o também director-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Macau apontou que as autoridades devem organizar anualmente Exposição da Segurança Nacional, tal como aconteceu no ano passado. O deputado sugere também que a segurança nacional e a futura lei sejam alvo de promoções “em todos os campus, salas de aulas e mentes” de forma a “aumentar a sensibilidade da população jovem para a necessidade de salvaguardar” o país. No âmbito da futura lei, Iau apelou para que se aproveite “todo o potencial das associações patriotas” para fazer a promoção das alterações e se ensine o conceito de segurança nacional de uma forma atractiva para a população. Cantar vitória Iau Teng Pio elogia ainda os trabalhos que fazem com que a nova lei de segurança nacional esteja quase concluída. “Estas alterações não só declaram a forte determinada na Região Administrativa Especial de Macau de salvaguardar a segurança nacional, mas também mostram o sucesso da prática e a sensibilização dos residentes para esta necessidade”, apontou. Ainda assim, o membro do CCPPC deixou o aviso que a segurança nacional é uma tarefa que nunca se esgota e que tem de ser sempre trabalhada. “A segurança nacional é a prioridade principal, e o trabalho de manter a segurança nacional está sempre por fazer”, apontou. “Orientados sempre pelo princípio da ‘Segurança Nacional Compreensiva’, temos de melhorar os mecanismos legais nas alturas apropriadas, apertar a jaula institucional e ajudar a manter a paz e estabilidade de Macau a longo prazo”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaViolência Doméstica | Lo Choi In pede penas mais pesadas para infractores Apesar de haver uma tendência de redução dos casos, a deputada ligada à comunidade de Jiangmen está preocupada com os efeitos psicológicos para as crianças e pede um maior acompanhamento Lo Choi In defende um agravamento das penas para os casos de violência doméstica e considera que o fenómeno merece “tolerância zero”. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita. Segundo o relato feito pela deputada, entre Janeiro e Setembro do ano passado registaram-se 23 casos de violência doméstica, o que representou uma média de 2,6 ocorrências por mês. Apesar de não afirmar que os números são particularmente altos, a legisladora apela para a adopção de uma posição de tolerância zero. “O número de casos está a mostrar uma tendência de redução, mas a violência doméstica merece tolerância zero”, afirma Lo. “Como a população nos indicou, devemos fazer todos os possíveis para acabar com o fenómeno. Além de continuar a encorajar os cidadãos a procurar ajuda, o Governo deve reforçar a resposta do sistema legal e o apoio aos trabalhadores da linha da frente que lidam directamente com os casos”, sustentou. “Mesmo depois da entrada em vigor da lei de prevenção e combate à violência doméstica e das várias campanhas públicas contra este tipo de violência, continuamos a registar casos”, traçou como cenário. “Que acções vão ser tomadas para lidar com este problema? O Governo vai fazer uma avaliação sobre a eficácia da lei de prevenção e combate à violência doméstica tão depressa quanto possível e mudá-la para reforçar os meios de acusação e punição?”, questionou Lo Choi In. E as crianças? Outra das preocupações da deputada, diz respeito às crianças que assistem a casos de violência em casa. Citando “assistentes sociais e especialistas”, Lo aponta que muitas vezes os mais novos que assistem a este tipo de violência ficam com marcas psicológicas como depressões, traumas, comportamentos desviantes e até se podem tornar “os futuros perpetuadores”. Neste contexto, a legisladora questiona as medidas que vão ser tomadas para “apoiar as crianças que assistem a casos de violência doméstica”. Na interpelação, Lo Choi In traça ainda o perfil do agressor no território. Segundo as estatísticas avançadas pela deputada, com base nos dados oficiais, a maior parte dos casos envolve agressores que completaram o ensino secundário ou básico e que se encontram desempregados e sem rendimentos. Além disso, segundo a informação disponibilizada, os casos envolvem “homens de meia idade” e que em 80 por cento das situações apresentam “problemas emocionais” e vivem na Zona Norte do território.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNacionalismo | Ho Iat Seng garante que poder só pode passar por patriotas O nacionalismo dos governantes e a protecção de segurança nacional foram dois objectivos da política actual destacados por Ho Iat Seng, em entrevista ao China Media Group. O Chefe do Executivo quer ainda uma cidade mais integrada no Interior As políticas de segurança nacional e a governação de Macau por “patriotas” foram dois objectivos assumidos por Ho Iat Seng, em declarações ao canal estatal chinês China Media Group. A entrevista foi divulgada ontem, numa altura em que, de acordo com o Boletim Oficial, o Chefe do Executivo está em Macau, depois da estadia de dois dias em Pequim. Ho Iat Seng apresentou o princípio Um País, Dois Sistemas, e Macau Governado por “patriotas” como duas políticas a ser implementadas “de forma correcta e sem hesitações”. Além disso, o líder do Governo destacou o “alto grau de autonomia” da RAEM, assim como o lema “Macau governado pelas suas gentes”. Quanto ao futuro, Ho sublinhou “a responsabilidade constitucional de manutenção da segurança nacional”, ao mesmo tempo que frisou a meta de desenvolvimento da economia para “melhorar as condições de vida da população” e garantir a estabilidade e prosperidade “a longo prazo”. Na vertente económica, o chefe do Governo mostrou-se confiante de que Macau vai conseguir “acompanhar o ritmo de desenvolvimento do país”, devido ao que considerou dois factores positivos para o crescimento: a Zona de Cooperação Aprofundada entre Macau e Cantão, na Ilha da Montanha; e a Zona da Grande Baía Cantão-Hong Kong-Macau. Um mais quatro Ao canal estatal chinês, Ho Iat Seng justificou também a estratégia de diversificação económica “1 + 4”. De acordo com as explicações do Chefe do Executivo, o “um” representa a construção da RAEM num centro mundial de turismo e lazer. Este é um objectivo do qual o Governo não abdica, mesmo depois de ter isolado a RAEM ao mundo durante os últimos três anos. Por sua vez, o “quatro” é a aposta em serviços de saúde modernos, finanças, tecnologia de ponta e ainda a organização de eventos culturais e desportivos. Segundo Ho, estes quatro caminhos “não se limitam a ser os objectivos de Macau para a Grande Baía”, são também a forma de “integrar Macau no Desenvolvimento Geral do Interior”. Sobre as quatro áreas escolhidas, o Chefe do Executivo argumentou que Macau “é um lugar pequeno” e que “não pode fazer tudo” apontando que estas quatro indústrias se enquadram “na direcção certa para o desenvolvimento”. No mesmo sentido, Ho Iat Seng prometeu mobilizar as empresas do território para “aproveitarem as oportunidades do desenvolvimento nacional”. Inclusiva e acolhedora Ao falar com o canal do China Media Group, que no Interior é também conhecido como ‘A Voz da China’, Ho Iat Seng aproveitou para deixar uma mensagem “para todos os turistas do mundo”. “Somos uma cidade muito inclusiva e acolhedora. Espero que todos tentem vir a Macau para nos conhecer”, apelou numa mensagem deixada em mandarim.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Política de proibição de tabaco está a falhar Apesar das medidas de proibição de consumo de tabaco em vários locais, e em especial nos casinos, os efeitos junto da população masculina pouco se fazem sentir. Entre a população feminina, a medida está a gerar os efeitos desejados A política de proibição de fumar na maior parte dos espaços públicos e privados em Macau não está a fazer com que a população masculina fume menos. A conclusão faz parte de um estudo publicado da revista Investigação Ambiental e Saúde Pública, no mês passado, com o título: “Proibições de Fumar e Mortalidade Relacionada com Doenças do Sistema Respiratório em Macau (China)”. Na conclusão do trabalho, é apontado que “as proibições de fumar em Macau não conseguiram de forma bem sucedida alcançar os objectivos a nível da saúde pública entre a população masculina”. A tese é sustentada com base nos números da mortalidade. “Havia a esperança que a proibição total de fumar nos casinos de Macau ajudasse muitos dos trabalhadores a deixarem de fumar”, é indicado. “No entanto, e apesar de por fim a proibição de fumar ter sido implementada, nem a taxa de homens que fumam em Macau desceu significativamente nem a mortalidade relacionada a esta”, é acrescentado. Os resultados são diferentes no que diz respeito à população feminina, em relação à qual os investigadores apontam que a política tem sido bem-sucedida a mais do que um nível. Menos fumo Para o facto de as mulheres “terem obtido benefícios substanciais a nível de saúde” com as proibições de fumar os investigadores têm duas explicações. A primeira passa pelo facto de a população feminina ter deixado de fumar com a proibição. “As mulheres podem ter beneficiado de terem deixado de fumar, devido às políticas públicas de incentivo e apoio, o que é provado pela existência pela redução da taxa de fumadoras, após a implementação da política de proibição total”, é indicado. O segundo motivo, tem a ver com os benefícios do fim do fumo passivo e é apontado com base nas conclusões de outros estudos. “Depois da proibição de fumar nas comunidades locais, a população feminina tende a recolher mais benefícios extra por estar menos exposta ao fumo passivo”, é vincado. “Em particular, a redução da exposição ao fumo passivo entre os não fumadores pode levar a uma diminuição dos enfartes agudos do miocárdio”, é acrescentado. Face a estes resultados, a equipa composta por Peng Xinxin, professor da Universidade de Ciência e Tecnologia, Tao Xiaolei, da Universidade de Tecnologia de Jiangsu e Chen Yijun, da Universidade de Macau, aconselham o Governo a focar-se em medidas para reduzir o consumo de tabaco entre a população masculina.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Leong Sun Iok preocupado com funcionários de Macau O deputado ligado à FAOM está preocupado que os residentes a trabalhar para a Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada tenham menos feriados, horas de descanso e férias do que os funcionários públicos Leong Sun Iok está preocupado com o regime aplicável aos funcionários de Macau contratados directamente pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada para trabalharem em Hengiqn. O deputado teme que estes trabalhadores não possam gozar dos direitos laborais atribuídos aos funcionários públicos da RAEM e que por isso venham a ser prejudicados. O pedido de esclarecimento sobre o futuro estatuto laboral dos trabalhadores locais contratados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada faz parte de uma interpelação escrita, divulgada ontem pelo legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau. Anteriormente, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que se as pessoas não foram contratadas pela Administração Pública de Macau, mas antes pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, da qual o Governo da RAEM faz parte, ficam sujeitas às leis laborais do Interior. Leong pede que este aspecto seja esclarecido. “Segundo a apresentação feita anteriormente, os candidatos recrutados pela Comissão Executiva da Zona de Cooperação Aprofundada, incluindo os residentes locais, não são funcionários públicos. Podem as autoridades ser mais específicas sobre o regime aplicável a estes trabalhadores”, questiona. “Quais são os planos em relação à remuneração, direitos laborais e segurança no emprego?”, acrescentou. Protecção local Outro aspecto que Leong Sun Iok questiona, é o dos horários de trabalho e descanso dos trabalhadores locais na Ilha da Montanha. A situação em Macau permite mais feriados e horas de descanso do que no outro lado da fronteira. “Em relação aos funcionários públicos que estiverem a exercer as suas funções na Zona de Cooperação Aprofundada foi adiantado que os seus dias de descanso vão ser definidos de acordo com os dias de descanso do Interior. Uma vez que os dias de descanso e os horários de trabalho são diferentes em Macau e no Interior, como é que as autoridades vão proteger os interesses destes funcionários públicos face a estas diferenças”, é perguntado. Por último, Leong está também preocupado que quem decidir trabalhar e viver na Ilha da Montanha possa ser prejudicado em relação a alguns subsídios atribuídos em Macau. Actualmente, há alguns apoios sociais, como as candidaturas à habitação social, que exigem que as pessoas passem pelo menos 183 dias por ano no território para serem ajudadas. Leong Sun Iok pede garantias do Governo sobre uma solução para que se considere que os habitantes na Ilha da Montanha ficam abrangidos por estes subsídios e que o facto de não estarem em Macau não os vai prejudicar.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBanca | Banco da China (Macau) foi a instituição com mais lucros Com lucros de 3 mil milhões de patacas, o Banco da China (Macau) alcançou o melhor resultado de toda a banca no ano passado. No polo oposto, o Banco Agrícola da China foi o maior perdedor, com um prejuízo que chegou a 1,8 mil milhões de patacas No ano passado, os bancos a operar em Macau apresentaram lucros de 12,6 mil milhões de patacas. O valor representa uma queda superior a 3,4 mil milhões de patacas em comparação com o ano anterior, quando os ganhos tinham sido de 16 mil milhões de patacas. Num ambiente de degradação dos ganhos, os cálculos feitos pelo HM, com base na informação disponibilizada pelos bancos no Boletim Oficial, mostram que o Banco da China (Macau) voltou a ser a instituição mais lucrativa. Entre a análise que focou 32 instituições, e que deixou de fora alguns bancos listados pela Autoridade Monetária de Macau, como o Banco da China, Limitada, que apenas começou a operar no último trimestre do ano passado, ou o Banco Delta Ásia, apenas seis apresentaram resultados negativos. Em 2022 deu-se a separação entre Banco da China, Limitada, que tem sede no Interior, e o Banco da China (Macau), com sede no território. Apesar desta alteração, o Banco da China (Macau) continuou a ser a instituição mais lucrativa do território com lucros de 3,3 mil milhões de patacas. No entanto, o banco apresentou uma redução nos ganhos de 2,7 mil milhões de patacas face a 2021, quando tinha gerado cerca de 6 mil milhões de patacas em lucros. A contrariar a tendência negativa surge o Banco Industrial e Comercial da China (Macau), conhecido como ICBC (Macau), com resultados de 2,3 mil milhões de patacas. A representação do banco com sede em Macau teve um aumento dos ganhos de cerca de 300 milhões de patacas, face a 2021, quando obteve lucros que se aproximaram dos 2 mil milhões de patacas. Também o ICBC está separado em dois bancos no território. O Banco Industrial e Comercial da China, com sede no Interior, registou um lucro mais modesto de 80 milhões de patacas. No último lugar do pódio dos bancos mais rentáveis surgem o Banco Tai Fung e Banco Luso Internacional, ambos com ganhos de 1,8 mil milhões de patacas. Em ambos os casos, os resultados são piores do que em 2021. Nesse ano, o Banco Tai Fung, fundado por Ho Yin e actualmente controlado pelo Banco da China, tinha gerado ganhos de 2,4 mil milhões de patacas. Também o Luso Internacional viu os ganhos encolherem face aos 2 mil milhões de patacas de 2021. Banco Agrícola em dificuldades No “campeonato” dos piores resultados, o Banco Agrícola da China destacou-se de forma muito acentuada. A instituição com sede no Interior acumulou prejuízos de 1,8 mil milhões de patacas com as operações em Macau. O resultado é mais significativo quando comparado com 2021, altura em que a instituição bancária tinha ganho cerca de 120 milhões de patacas. O segundo lugar a nível das perdas é ocupado pelo Banco de Desenvolvimento de Macau, com um resultado negativo de 232 milhões de patacas, um agravar da situação face a 2021, quando as perdas tinham sido de 25 milhões de patacas. Finalmente, a encerrar o pódio de uma liga indesejada, surge o Banco Everbright (Macau), que começou a operar no ano passado, aquele em que mais se fizeram sentir os efeitos da política de zero casos de covid. A instituição apresentou assim perdas de 43 milhões de patacas. Resultado histórico Os bancos de Macau registaram lucros de 1,57 mil milhões de patacas em Janeiro, avançou ontem a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), que afirma ser o melhor arranque de ano de sempre. Os lucros dos bancos do território subiram 71,3 por cento em comparação com o mesmo período do ano passado. O valor registado em Janeiro é o mais elevado para o primeiro mês do ano desde que a AMCM começou a recolher dados estatísticos sobre as operações mensais do sector bancário de Macau, em 2005. Em 2022, os bancos da cidade registaram lucros de 12,6 mil milhões de patacas, menos 22,2 por cento do que no ano anterior, e o valor mais baixo desde 2014. Apesar de uma queda de 5,9 por cento nos empréstimos em comparação com Janeiro de 2022, para 1,28 biliões de patacas, os bancos beneficiaram de oito subidas na principal taxa de juro de referência de Macau desde Março do ano passado. Em Fevereiro, a AMCM anunciou um aumento de 0,25 pontos percentuais da taxa de redesconto, valor cobrado aos bancos por injecções de capital de curta duração, para 5 por cento, o nível mais alto desde Dezembro de 2007, em plena crise financeira e económica mundial. O crédito vencido nos bancos de Macau atingiu um novo recorde em Janeiro, 20,2 mil milhões de patacas, mais do dobro do registado em igual mês do ano passado, indicou a AMCM.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Ex-marido de Abby Choi tentou fugir para Macau Enquanto estava escondido numa casa arrendada pela amante do pai, Alex Kwong, principal suspeito do homicídio de Abby Choi, tentou fugir para Macau de barco e estava disposto a pagar 300 mil dólares de Hong Kong O ex-marido e suspeito do homicídio da modelo Abby Choi Tin-fung, que foi desmembrada e cozinhada em Hong Kong, tentou fugir de barco para Macau, antes de ser detido. A informação foi vinculada ontem pela imprensa de Hong Kong, com base nas acusações contra Henry Lam Shun, sexto arguido do caso. As autoridades acreditam que Henry, empregado de uma companhia que gera iates, terá tentado ajudar Alex Kwong Kong-chi, ex-marido da modelo, a fugir da RAEHK, quando este já era procurado. Pela viagem de barco até à RAEM, onde Alex Kwong planeava entrar ilegalmente, seria cobrada uma quantia de 300 mil dólares de Hong Kong. Henry Lam esteve ontem a ser ouvido no Tribunal dos Magistrados da Cidade de Kowloon e não precisou de prestar declarações. Ainda assim, foram-lhe explicados os motivos da detenção, aos quais Henry se limitou a responder com um “compreendido”. A acusação pediu ainda que os procedimentos do caso contra Henry apenas sejam retomados a 8 de Maio, para que a polícia da RAEHK tenha mais tempo para prosseguir com as investigações. Até ontem, tinham sido detidas seis pessoas ligadas ao assassinato de Abby Choi. Além do ex-marido, Alex Kwong, e de Henry Lam as detenções incluem também o pai, a mãe e o irmão de Alex Kwong, ou seja, Kwong Kau, Jenny Li Sui-heung e Anthony Kwong Kong-kit, respectivamente. A outra detida é Ng Chi Wing, massagista e amante de Kwong Kau, que se suspeita terá ajudado a esconder Alex Kwong, quando este era procurado pelas autoridades. Identidade confirmada O South China Morning Post relatou também que o ADN de alguns dos restos mortais encontrados num apartamento na vila de Lung Mei Tsuen, em Tai Po, corresponde ao ADN da modelo de 28 anos. Os restos mortais em causa são o crânio, encontrado num tacho, e duas pernas, guardadas num congelador. No entanto, as autoridades ainda estão ainda à procura de outras partes do corpo da modelo, como o peito e as mãos. As notícias anteriores apontam para que na origem do homicídio de 21 de Fevereiro, tenham estado disputadas financeiras. Kwong Kau, pai do ex-marido e ex-agente da polícia de Hong Kong, é tido como o responsável pelo plano para matar Abby Choi. Enquanto agente da autoridade, Kwong Kau recebeu uma medalha de mérito pelos serviços prestados em Hong Kong, mas em 2005 deixou as forças policiais, após ter violado uma mulher, que tinha apresentado queixa devido a outro crime. Na altura, Kwong aceitou deixar a polícia, com o acordo de que não seria acusado do crime de violação.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFronteira | Recusada entrada a político de Hong Kong O ex-membro do Conselho Distrital de Yau Tsim Mong, de Hong Kong, Derek Chu Kong Wai, foi impedido de entrar no domingo em Macau por ser considerado uma ameaça à segurança pública Derek Chu Kong Wai, ex-membro do Conselho Distrital de Yau Tsim Mong em Hong Kong, foi impedido de entrar em Macau no domingo. A revelação foi feita pelo democrata através de uma publicação nas redes sociais. Segundo a justificação para a recusa da entrada, emitida pelo departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública, a passagem foi recusada “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM, para a prática de actos que pela sua natureza, podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas da RAEM”. Nem o facto de ter apresentado um bilhete de ida e volta, para garantir que não ficava mais do que algumas horas no território, levou Derek Chu a convencer as autoridades a autorizarem a sua entrada. Na publicação online, o ex-político mostrou-se desagradado com as acusações das autoridades da RAEM, que considerou infundadas. Porém, admitiu que não foram uma surpresa. “Recentemente tive muito trabalho e vários desafios, por isso queria aproveitar uma folga e passar um dia fora de Hong Kong. Senti-me tentado e fui a Macau”, explicou Chu. “De facto era previsível que a minha entrada fosse recusada, mas que me apresentem como justificação a ‘prática de actos que pela sua natureza, podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas’ de Macau é totalmente infundado”, acrescentou. Segundo a fotografia da notificação de recusa, o político foi impedido de entrar às 14h09 no Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Mais recusas A recusa da entrada de Derek Chu acontece numa altura em que decorrem em Pequim as reuniões magnas, e que vão servir para iniciar o terceiro mandato do Presidente Xi Jinping, assim como apresentar o novo Governo do Interior. No entanto, o político de Hong Kong revelou que não foi a única pessoa a ser barrada. Segundo o relato do Chu, no domingo houve “dezenas” de casos de pessoas barradas nas fronteiras, inclusive uma mulher que se apresentou como pró-Governo Central. “O Governo de Macau exagera. Na fronteira também estava uma mulher pró-Pequim a gritar que investiu muito dinheiro nos bancos de Macau, que comprou um imóvel em Zhuhai com um valor de três milhões de renminbis. Todas as semanas entrava e saia de Macau para o Interior, mas agora não conseguiu”, apontou. Também a esta mulher foi indicado que existiam indícios de que “pretendia entrar na RAEM, para a prática de actos que pela sua natureza, podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas da RAEM”. Finalmente, Derek Chu criticou ainda o departamento de Controlo Fronteiriço do Corpo de Polícia de Segurança Pública por ter escrito mal o seu nome em chinês, devido a um erro na palavra Wai. “É um erro que não devia ser cometido por um departamento fronteiriço”, atirou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | PIB afundou 26,8 por cento no ano passado Desde o início da pandemia, a economia do território “perdeu” 260 mil milhões de patacas, de acordo com os dados publicado pelos Serviços de Estatística e Censos. A economia caiu para o pior nível desde 2009, ano da crise financeira mundial No ano passado, o produto interno bruto (PIB) registou uma contração anual de 26,8 por cento. A informação foi divulgada pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) na sexta-feira. Segundo os dados apresentados, durante o ano passado, o PIB do território não foi além dos 177,3 mil milhões de patacas, quando em 2021 tinha chegado aos 239,4 mil milhões de patacas. A DSEC reconhece que a economia foi afectada pelas medidas de controlo da pandemia, além de ser também afectada com o “enfraquecimento da procura global”. “Durante o ano de 2022, ocorreram sucessivos surtos pandémicos, em diversas escalas, nas regiões vizinhas e no mês de Junho Macau registou casos locais de infecção em grande escala”, foi reconhecido. “Tendo em conta a situação pandémica, foram implementadas medidas de restrição de movimentos fronteiriços e de isolamento das zonas afectadas em Macau, as quais prejudicaram o turismo e as actividades económicas locais”, foi explicado. A nível interno, a procura interna baixou 9,3 por cento em termos anuais, registando-se um decréscimo de 8,9 por cento na despesa de consumo privado e uma descida ligeira de 0,1 por cento na despesa de consumo final do governo. Registou-se ainda uma queda anual de 18,9 por cento na formação bruta de capital fixo [investimento], devido à diminuição do investimento em construção privada. Em relação à procura externa, o número de visitantes em Macau desceu 26,0 por cento em termos anuais, o que resultou em quebras de 52,7 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 29,6 por cento nas exportações de outros serviços turísticos. Em termos globais, as exportações de serviços caíram 32,1 por cento e as exportações de bens 18,1 por cento. Cenário negro O ano de 2022 só encontra paralelo em 2009, quando o PIB não foi além dos 172,4 mil milhões de patacas, ainda assim, um resultado que nessa altura representou um crescimento face a 2008, quando o PIB tinha sido de 168,6 mil milhões de patacas. O valor da economia no ano passado representa também o regresso a uma realidade distante, uma vez que desde 2009 que o PIB não ficava abaixo de 200 mil milhões de patacas. Mesmo no primeiro ano da pandemia, em 2020, o PIB alcançou o valor de 203,4 mil milhões de patacas, e em 2021 tinha recuperado para 241,2 mil milhões de patacas. Os números revelados sobre o ano passado, significam que por cada 10 patacas existentes na economia em 2019, antes da pandemia, agora restam apenas quatro, ou seja, que desapareceram seis patacas. Em relação ao PIB per capita, no ano passado foi de 261.459 patacas, quando em 2019 tinha sido de 661.515 patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCCPPC | Wang Yang elogiou desempenho dos membros de Macau No balanço dos trabalhos realizados pelo 13.º Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) os membros de Macau destacaram-se pelas sugestões de cariz nacionalista No balanço dos trabalhos da 13.ª sessão do Comité Nacional da Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), o presidente do órgão consultivo, Wang Yang, elogiou o trabalho feito pelos membros de Macau em prol do patriotismo. O relatório com a avaliação sobre os trabalhos feitos foi apresentado no sábado, antes do início da 14.ª Assembleia Popular Nacional, que arrancou ontem. Segundo o jornal Ou Mun, Wang sublinhou que nos últimos cinco anos, os membros de Macau à CCPPC apresentaram sugestões pragmáticas para a construção da Grande Baía e aumentar o amor pela pátria e Macau. O mesmo tipo de elogios foi deixado para os membros de Hong Kong. A aposta no nacionalismo é uma das prioridades do Governo de Xi Jinping, que na RAEM se tem traduzido no princípio Macau Governado por Patriotas, e no afastamento de vários antigos deputados da possibilidade de assumirem posições de poder, como aconteceu com as eleições legislativas de 2021. Por sua vez, vários membros de Macau do CCPPC, em declarações ao jornal Ou Mun, prometeram continuar a focar as atenções na construção da Grande Baía e na Zona de Cooperação Aprofundada. Trabalho a fazer Face ao balanço apresentado, Lao Nga Wong, membro de Macau da CCPPC e presidente da Associação Geral dos Chineses Ultramarinos de Macau, preferiu focar-se no futuro. Ao jornal Ou Mun, Lao afirmou que “face à situação internacional complicada e grave” os membros da CCPPC têm a responsabilidade de entender a nova era e promover ainda mais o amor à pátria e a Macau. Segundo o empresário, os membros da RAEM têm de ousar partilhar mais opiniões e reforçar a harmonia social, através da solidariedade e resolução de conflitos. Por sua vez, Kou Kam Fai, deputado e também director da Escola Secundária Pui Ching, destacou que como parte do sistema de educação tem a responsabilidade de reforçar o ensino do patriotismo. O empresário Chui Sai Cheong, membro da CCPPC e vice-presidente da Assembleia Legislativa, frisou os elogios feitos ao patriotismo dos membros de Macau. Já Wong Kit Cheng, deixou promessas de reforçar o trabalho para a afirmação do papel das mulheres na construção da Grande Baía. Wong afirmou que vai unir e contactar com as diferentes mulheres, para impulsionar a integração de Macau na Grande Baía e Zona de Cooperação Aprofundada. Finalmente, O Lam, vice-presidente do Instituto para os Assuntos Municipais, destacou a necessidade de implementar “o pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas e o espírito do 20.º Congresso Nacional”.
João Santos Filipe Manchete SociedadePandemia | Vício de jogo online aumentou entre jovens O confinamento e a impossibilidade de socializar com os colegas, num ambiente em que até os exames foram realizados online, levaram a um aumento do vício do jogo. Os estudantes do sexo masculino são os mais afectados A pandemia e as medidas de controlo levaram a um aumento do vício do jogo online entre os estudantes universitários de Macau. A conclusão faz parte do estudo A Prevalência e os Factores de Risco ligados aos Vício do Jogo Online durante a Pandemia da Covid-19 entre os Estudantes Universitários de Macau, publicado a 27 de Fevereiro na revista científica SAGE Open Nursing. O trabalho elaborado pelas académicas Wang Yan, Karry Liu e Bernice Lam Nogueira teve por base 229 questionários válidos a alunos do ensino superior local, recolhidos entre Dezembro de 2021 e Março de 2022, que abordaram os hábitos de jogo online e os sentimentos associados ao este tipo de actividade. Segundo as conclusões, “a prevalência do vício do jogo online era de 7,4 por cento entre os estudantes universitários, um valor superior ao registado antes do início da pandemia”. “Apesar da prevalência entre os estudantes universitários em Macau não ser a mais elevada a nível mundial, nota-se um aumento significativo desde o início da pandemia”, é acrescentado. Como forma de comparação, é indicado que no Interior a prevalência era de 10,1 por cento e que em Itália chegava a valores de 14,9 por cento. Em relação ao aumento da prevalência do vício do jogo online, os autores explicam as alterações com o stress relacionado com a pandemia. “O stress social causado pela pandemia é uma das causas que podem explicar o aumento da prevalência do vício do jogo”, é apontado. “Ao jogarem jogos online as pessoas a sentiram-se menos sozinhas porque estavam entretidas e ligadas aos amigos, apesar de estarem confinadas casa”, foi justificado. Alunos mais afectados As autoras recordam também que “durante o pior período da pandemia”, as aulas presenciais estiveram suspensas, tendo sido trocadas pelo ensino à distância. “Os alunos universitários assistiram às aulas, debates e até fizeram os exames através de equipamentos com ligação à internet”, é recordado. Mais de metade dos inquiridos, mesmo os que não mostram padrões de estarem viciados em jogos electrónicos, admitiram que esta foi uma forma de “escapar ou aliviar estados depressivos”. Quando analisado o extracto da população universitária mais afectado pelo vício do jogo, a investigação conclui que se trata de jovens do sexo masculino, com uma percentagem de 12 por cento entre a população masculina. O vício é menos presente entre o sexo feminino, não indo além dos 4,8 por cento, quando consideradas todas as estudantes avaliadas. Com os dados obtidos, as autoras recomendam assim que “os educadores universitários” devem seguir de perto a população jovem masculina, com um hábito de jogo de mais de 10 anos, para se inteirarem de casos de vício. Além disso, devem ensinar os jovens a autodisciplinar-se quanto às horas que passam a jogar.
João Santos Filipe Manchete SociedadeConsulado | Serviços de renovação de documentos aumentam resposta A medida visa responder ao “súbito e forte aumento de procura” do serviço de renovação de documentos, gerado pelo levantamento das restrições de viagem impostas pela política de zero-casos de covid-19 Para fazer face ao aumento da procura dos serviços de renovação de documentos de identificação e viagem, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong anunciou ter aumentado a capacidade de resposta em 25 por cento. A revelação foi feita através de uma publicação nas redes sociais. “Após o período da pandemia e o levantamento das restrições locais, o Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong-Kong teve um súbito e forte aumento de procura a que procuramos atender na medida das nossas capacidades e dos recursos disponíveis”, foi admitido. “A partir de hoje [ontem], dia 2 de Março, a capacidade de atendimento de utentes interessados em renovar o cartão do cidadão e/ou o passaporte foi reforçada em 25 por cento, pelo que esperamos encurtar os prazos de atendimento”, foi acrescentado. Desde o início do ano que Macau levantou várias restrições de viagem relacionadas com a política de zero casos de covid-19, o que tem motivado uma grande procura por viagens. Como a maior parte dos países exigem para emitir vistos para turistas passaportes com uma validade de pelo menos seis meses, várias pessoas tentam agora renovar os documentos para poderem voltar a viajar. Reposta às críticas O anúncio do Consulado-Geral de Portugal em Macau e Hong Kong foi feito depois de inúmeras críticas ao serviço, que se devem não só à lentidão na resposta aos serviços de marcação online, mas também porque é praticamente impossível para os portugueses entrarem no espaço, sem marcação prévia. À porta do consulado, qualquer pessoa que deseje entrar, é questionada sobre se tem marcação. Sobre a possibilidade de serem contratadas mais pessoas para o consulado, foi explicado que “a contratação de pessoal na Administração Pública obedece a regras legais e prazos incontornáveis”. Por outro lado, foi defendido o sistema em vigor, em que é pedido às pessoas para fazerem marcações online. “A marcação de atendimento (através de um dos endereços de correio eletrónico constantes desta página) é indispensável, sendo também recomendado solicitar quaisquer esclarecimentos por essa via que nos permite responder a um maior número de pedidos e com mais precisão do que o atendimento telefónico”, foi defendido. Ainda assim, foi garantido que os “casos inequivocamente urgentes (e apenas estes, de modo a salvaguardar o princípio do atendimento por ordem da admissão dos pedidos) serão tratados em tempo útil e devem ser solicitados, com fundamento do pedido de tratamento de urgência”.
