João Santos Filipe Manchete PolíticaEconomia | Lei Wai Nong afirma que recuperação “é evidente” O secretário para a Economia e Finanças participou ontem numa palestra promovida pela Associação Comercial de Macau e traçou um cenário económico optimista. Porém, deixou de fora a possibilidade de lançar uma nova ronda do cartão de consumo O secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, acredita que a recuperação económica do território “é evidente” e que os consumidores estão cada vez mais optimistas. As declarações foram prestadas durante o discurso de abertura de uma palestra promovida pela Associação Comercial de Macau. Na perspectiva do responsável pela pasta da economia, citado pelo canal chinês da Rádio Macau, a recuperação foi possível devido ao “relaxamento gradual” das restrições de circulação entre Macau, o Interior e o resto do mundo, que permitiu o aumento do número de turistas “e um bom início de ano”. O secretário sustentou as afirmações ao indicar que entre Janeiro e Fevereiro o número de turistas saltou para 2,9 milhões de pessoas, dando nota também do crescimento acentuados dos mercados de Hong Kong e Taiwan. Esta novidade não é uma surpresa, uma vez que desde o início do ano foram levantadas as exigências do cumprimento de longas quarentenas à entrada. A tendência positiva também foi verificada nas receitas do jogo, que no primeiro trimestre chegaram aos 34,6 mil milhões de patacas. O valor representa um aumento de 94,4 por cento no face ao período homólogo. Sem cartão de consumo Sobre medidas a serem implementadas para este ano, Lei indicou que o Governo está apostado em promover a melhoria do ambiente social e incentivar a expansão da procura interna. No entanto, ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, não foi anunciada mais uma ronda do cartão de consumo. Apesar da falta novidades no capítulo dos apoios sociais, Lei Wai Nong sublinhou que entre incentivos fiscais e apoios distribuídos à população vão ser gastos 23,7 mil milhões de patacas do orçamento da RAEM. O secretário indicou ainda como caminho um maior investimento no objectivo de criar o Centro Mundial de Turismo e Lazer, de forma a potenciar o bom momento que diz que se atravessa neste sector. Lei Wai Nong reafirmou igualmente a “estratégia 1+4”, em que o jogo é a base de uma economia, que se diversifica com o desenvolvimento de quatro áreas chave: indústria de big health, indústria financeira, indústria da tecnologia de ponta e a ainda com a “indústria de convenções e exposições, comercial, cultural e desportiva”. Desde a covid-19 e a campanha do Interior contra o jogo em Macau, que a “estratégia 1+4” se tornou uma constante do discurso oficial e ontem, perante vários membros da elite local, não se verificou uma excepção. O mesmo aconteceu com a insistência na aposta na Zona de Cooperação Aprofundada na Ilha da Montanha.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCoreia do Norte | Parceiros de Alvin Chau acusados de ajudar a contornar sanções As sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas à venda de petróleo à Coreia do Norte foram aprovadas em 2017, com o voto da China. As acusações são negadas pelos visados Os empresários Sun Tit Fan, e Gary To Ka Hin, com ligações a Macau e a Alvin Chau, estão a ser associados a uma esquema de venda de petróleo à Coreia do Norte. Segundo informação noticiada pelo Financial Times (FT), em parceria com o think thank britânico Royal United Services Institute (RUSI), os empresários estão implicados num esquema que terá permitido à Coreia do Norte contornar as sanções impostas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas Em 2017, a Coreia do Norte fez o lançamento inaugural de um míssil de tipo Hwasong-15, o primeiro projéctil norte-coreano com capacidade para atingir os Estados Unidos. Na sequência do teste, o Conselho de Segurança da ONU, numa decisão que contou com o voto a favor da China, decidiu impor sanções ao país asiático. Por isso, desde 2018 que os Estados-Membros da ONU estão impedidos no seu conjunto de fornecer mais de 500 mil barris de petróleo refinado a cada 12 meses à Coreia do Norte. No entanto, desde 2019 que um petroleiro com o nome “Unica” fez pelo menos 23 viagens para a Zona Económica Exclusiva norte-coreana, onde foi fotografado, através de imagens por satélite, preso e a trocar carga com um petroleiro coreano. Este petroleiro, por sua vez, atracou depois no porto de Nampo, um dos principais centros de distribuição de petróleo da Coreia do Norte. De acordo com os cálculos do RUSI, o Unica tem uma capacidade de transporte de 489.166 barris de petróleo. Assumindo que o petroleiro viajou sempre com a capacidade máxima, numa única viagem a quota imposta pelas sanções ficou cumprida a 98 por cento, sendo ultrapassada na viagem seguinte. Ligações a Macau É através do petroleiro Unica que se identificam as ligações com Macau. Segundo o FT, o petroleiro é propriedade da empresa Prospera Pacific International, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e que tem como accionistas várias outras empresas. Ainda assim, Gary To Ka Hin aparece identificado como um dos accionistas reais da empresa, apesar de ter afirmado à publicação ter vendido a sua participação em 2020. Gary To é um empresário de Hong Kong, envolvido no comércio de petróleo, e, de acordo com o FT, que cita as informações da polícia australiana, está ligado à tríade 14 quilates. Esta é uma associação criminosa à qual Alvin Chau também tem sido ligado, pelas autoridades australianas, e onde seria um protegido Wan Kuok Koi. Ao FT, um representante de Gary To recusou as ligações à 14k, enquanto os representantes de Alvin Chau não responderam aos contactos. Gary To e Alvin Chau estão ainda ligados por um negócio de ouro. Em causa está uma empresa de venda de ouro que pertencia ao grupo Suncity, e que ainda antes deste cair em desgraça, foi vendida a Gary To. O empresário confirma o negócio, mas recusa a ligação, dizendo que apenas se encontrou “uma ou duas vezes” com Alvin Chau. To deixou ainda o desejo que “o seu nome e a sua empresa” nunca mais seja “ligado à Suncity ou a Alvin Chau”. E quem paga? A investigação do FT não revela quem fez os pagamentos pelo petróleo carregado no Unica. Segundo o modus operandi apresentado, o Unica deixava Taiwan vazio e parava junto à costa da China, onde era carregado com barris de petróleo. Contudo, o FT apresenta Sun Tit Fan, ex-parceiro de negócios de Alvin Chau na empresa Suncity International Automobile Company, como o agente facilitador. Sun é empresário em Macau e alegadamente sobrinho do norte-coreano Suen Chuen Pan, falecido em 2008. Suen veio para Macau na década de 1950, e várias fontes, entre as quais dissidentes coreanos, indicaram à publicação que sempre trabalhou como agente da Coreia do Norte, quando abriu vários negócios e comprou imóveis em Macau e Hong Kong. Por sua vez, um familiar anónimo de Sun Tit Fan, terá confirmado a ligação de sangue com Suen. Porém, a esposa de Sun nega o parentesco. Sun e Suen surgem ainda nos registos de Hong Kong como proprietários de duas empresas que entre 2007 e 2017 fizeram mais de 90 transacções de compra de óleo em Hong Kong, através da empresa DCB Finance, uma subsidiária do banco norte-coreano Daedong Credit. Sun Tit Fan tem ainda como parceiro de negócios Son Kon Hwa, através da empresa Shengang Trade & Investment, que tem sede em Hong Kong. No passado, Son Kon Hwa, cidadão norte-coreano, foi acusado pelas autoridades americanas de colaborar com o exército do país, através de diferentes negócios. Esquema Negado O FT falou com a esposa de Sun Tit Fan, Si San San que confirmou que o seu marido fez vários negócios com a Coreia do Norte. No entanto, Si recusou que o casal tenha violado qualquer sanção, porque os negócios apenas focaram alguns materiais de construção como “berbequins e outras ferramentas”. Si San San negou ainda que Sun fosse neto de Suen Chuen Pan, ou membro de qualquer tríade, da 14k ou da Gasosa. “Em Macau sempre acusaram o meu marido de fazer parte da 14 quilates, e diziam que também tinha ligações à Gasosa”, reconheceu. Porém afirmou que estas alegações: “não fazem qualquer sentido”. Tanto o Governo Central como o Executivo de Hong Kong responderam aos contactos da FT e garantiram um compromisso com as sanções impostas e a fiscalização. O Governo de Macau não respondeu aos contactos da publicação.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTJB | Jaime Carion e Li Canfeng condenados a 20 e 24 anos de prisão Os ex-directores das obras públicas foram condenados pelo Tribunal Judicial de Base a penas de prisão efectivas de 20 e 24 anos de prisão, respectivamente. Li Canfeng gritou pela sua inocência em tribunal e vai recorrer da decisão, assim como Ng Lap Seng e Sio Tak Hong Foi uma leitura de sentença efusiva. Face à condenação a 24 anos de prisão efectiva pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, Li Canfeng, ex-director das Obras Públicas entre 2014 e 2019, gritou em plena sala de audiências, de dedo apontado à juíza: “Sou inocente, sou inocente, sou inocente”. De seguida foi segurado por polícias que, de forma pacífica, o conduziram para fora da sala. Este foi um dos momentos mais tensos da leitura da sentença no Tribunal Judicial de Base (TJB) desta sexta-feira, relativa ao processo que julgou dois ex-directores das Obras Públicas. Foram condenados a penas de prisão efectivas, no total, 18 arguidos pela prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e ligação a sociedade secreta. Destaque ainda para a condenação de 20 anos de prisão aplicada a Jaime Roberto Carion, que foi durante muitos anos director da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos empresários Ng Lap Seng, William Kuan e Sio Tak Hong, a 15, 18 e 24 anos de prisão, respectivamente. Coube à juíza Lou Ieng Ha a leitura da sentença que decorreu durante mais de duas horas. O acórdão indicou que Jaime Carion “tomava decisões inclinadas e favoráveis aos empresários” e que “através da família recebia benefícios dos empresários”. Além disso, “os interessados conseguiam decisões favoráveis” por seu intermédio. No caso de Li Canfeng, “já estava a fazer planos para receber benefícios ainda antes de ter assumido funções como director das Obras Públicas”. Ficou ainda provado que Li Canfeng “recebeu benefícios para ignorar as suas funções”. A juíza referiu ainda que “o crime de sociedade secreta não tem de ser o que pensamos, não tem de ter uma sede ou um nome”. “Numa sociedade secreta não tem de se usar violência nem recorrer à prostituição [como consta na lei]. É a nova jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância e do Tribunal de Última Instância que temos de adoptar”, acrescentou. Relativamente ao futuro dos “objectos apreendidos” e “produtos obtidos ou resultantes da prática dos crimes”, bem como “os bens ocultados” por Li Canfeng, o TJB decidiu deixar essa decisão “para um momento posterior”, dada a “grande quantidade de objectos apreendidos ou penhorados, onde se incluem bens móveis e imóveis”. Pretende-se, assim, “não prejudicar o andamento da parte atinente à condenação penal do processo”. Três recorrem São conhecidos, para já, os recursos de Ng Lap Seng, defendido por Leonel Alves, Li Canfeng, defendido por João Varela, e Sio Tak Hong, defendido por Rui Sousa. Ao HM, Rui Sousa disse estar “surpreendido” pelo facto de alguns arguidos terem sido condenados a pena máxima, “geralmente aplicada a crimes gravíssimos”. “Essencialmente, é a pena que é aplicada a crimes com outra natureza, não deste processo. Não conseguimos dizer mais nada, vamos ver o acórdão. Creio que todos os advogados que representam arguidos que foram condenados a penas de prisão, como acabou de ouvir, vão recorrer”, adiantou. João Miguel Barros, que defendeu Jaime Carion, disse já não ter idade “para ficar chocado com certas coisas”. Ainda assim, disse estar “chocado com a violência da decisão que foi tomada pelo tribunal”. “Acho que prefiro ser senhor dos meus silêncios do que escravo das minhas palavras”, acrescentou o advogado, não adiantando se o ex-director das Obras Públicas vai ou não recorrer. “O recurso está dependente da notificação do meu cliente. Neste momento, está tudo em aberto e não quero dizer mais nada porque não vale a pena falar com as emoções muito quentes.” Preventiva colectiva Todos os arguidos passam a estar em prisão preventiva enquanto aguardam pela decisão do recurso. A juíza ignorou os pedidos de Ng Lap Seng e Si Tit Sang, ambos com saúde debilitada, que estavam em liberdade a aguardar julgamento e que cumpriram sempre todas as medidas de coacção, como a própria juíza reconheceu. “Tendo em conta o nível da gravidade dos crimes, e tendo em conta situações semelhantes, mesmo que os arguidos tenham cumprido de forma exemplar as medidas não privativas da liberdade […] a experiência diz-nos que a privação da liberdade é a medida mais adequada, tendo em conta o crime de associação ou sociedade criminosa. Depois de condenarmos pode haver perigo de fuga”, afirmou Lou Ieng Ha. De frisar que o TJB absolveu ainda três arguidos dos mesmos crimes acima referidos. O caso arrancou em Junho do ano passado com a acusação formal, da parte do Ministério Público, a Jaime Carion e Li Canfeng pelos crimes de associação secreta e criminosa e branqueamento de capitais.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteLei Básica | Ho Iat Seng apresenta metas para novo conceito de “Um País, Dois Sistemas” Após 30 anos de Lei Básica, o Chefe do Executivo anunciou que o Governo vai focar-se na implementação do “novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”, de acordo com as instruções de Xi Jinping Defender intransigentemente o Governo Central, e proteger acima de tudo a segurança nacional, ao mesmo tempo que se garante a predominância do Executivo sobre todos os outros poderes. Estas foram algumas das tarefas com o que o Chefe do Executivo se comprometeu na cerimónia de celebração do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau, que decorreu na sexta-feira no edifício do Fórum Macau. Olhando para o futuro, Ho Iat Seng prometeu que o Governo da RAEM vai concretizar os “importantes discursos e instruções do presidente Xi Jinping” principalmente “o novo conceito, as novas ideias e as novas estratégias sobre ‘Um País, Dois Sistemas’”. A principal prioridade para os próximos anos passa assim por “defender intransigentemente o poder pleno da governação do Governo Central” e “cumprir rigorosamente a responsabilidade constitucional de salvaguarda da segurança nacional”. O objectivo será alcançado com a “revisão da Lei relativa à defesa da segurança nacional”, que Ho Iat Seng considerou que todos têm a obrigação de promover, mas que passa igualmente por “implementar o mecanismo da execução da defesa da segurança nacional” e “aumentar a respectiva capacidade e consolidar continuamente a barreira em prol da segurança nacional”. Insistência na economia Num dos discursos mais longos desde que assumiu o cargo de Chefe do Executivo, Ho Iat Seng indicou também que a RAEM não vai poder desviar-se da “diversificação económica e o desenvolvimento de alta qualidade”, porque essas são as bases para a “prática estável e duradoura de ‘Um País, Dois Sistemas’”, o princípio criado por Deng Xiaoping, e agora actualizado por Xi Jinping. A nível da diversificação económica, Ho reafirmou “a estratégia 1+4”, em que o jogo é a base de uma economia, que se diversifica com o desenvolvimento de quatro áreas chave: indústria de big health, indústria financeira, indústria da tecnologia de ponta e a ainda com a “indústria de convenções e exposições, comercial, cultural e desportiva”. No que diz respeito ao jogo, o caminho dos últimos anos, visto como “mais sustentável”, é para continuar. “Iremos desenvolver uma indústria de turismo e lazer mais abrangente e dotada de mais componentes não associados ao jogo e enriquecer continuamente o centro mundial de turismo e lazer de Macau”, prometeu o líder do Governo da RAEM. Predominância do Executivo Como terceira tarefa, o líder do Executivo defendeu a preservação da “predominância do poder executivo”, ao mesmo tempo que afirmou o compromisso de um Governo que executa as suas políticas “em conformidade com a lei” e tentar melhorar “capacidades globais e a qualidade de governação”. Numa cerimónia conduzida inteiramente em mandarim, Ho deixou uma mensagem para a elite da RAEM, que se reuniu no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. “Devemos aprofundar a reforma da Administração Pública, melhorar a eficiência administrativa e construir um governo íntegro, eficiente e servidor e que proporcione serviços públicos mais convenientes às pessoas e às empresas”, apelou. Ainda no âmbito das tarefas a concretizar foi indicado que vão ser feitos “trabalhos de produção legislativa e melhorar continuamente o sistema judiciário e o sistema jurídico”. Cuidar da população Após três anos em que as políticas de covid-zero tiveram um elevado custo para a economia, o Chefe do Executivo não se esqueceu de mencionar a obrigação de tratar do bem-estar população. “Continuaremos a colocar o bem-estar das pessoas como prioridade, implementando eficazmente medidas em prol dos cidadãos, reforçando os serviços sociais, procurando dar respostas às questões relacionadas com a vida de população. Devemos persistir na melhoria de vida da população, no aperfeiçoamento do bem-estar das pessoas e na resolução de contradições e problemas profundamente arreigados”, sublinhou. Ho Iat Seng apontou ainda “a habitação, os cuidados de saúde, a educação, os cuidados de idosos e o emprego” como as grandes questões que preocupam a população e que merecem uma resposta. Apologia do nacionalismo O nacionalismo e a educação nas escolas foram apontadas como a quinta tarefa para o futuro, prioridade que tem sido uma das grandes apostas do Governo nos últimos anos, mas que Ho entende merecer esforços redobrados, pedindo união no objectivo a alcançar. “Devemos implementar firmemente o princípio ‘Macau governada por patriotas’ e unir as forças do patriotismo e do amor a Macau. Continuaremos a promover aprofundadamente a consciencialização dos residentes sobre a Constituição e a Lei Básica”, afirmou o governante. Um dos públicos-alvos da “consciencialização” vão ser os trabalhadores da função pública. No entanto, os jovens não ficam de fora com mais acções nas escolas. “Iremos reforçar a educação dos jovens sobre o patriotismo e o amor a Macau e fortalecer na sociedade estes sentimentos, consolidando, assim, a base sociopolítica duradoura e estável de ‘Um País, Dois Sistemas’”, vincou. Mergulho profundo A integração no Interior foi a última tarefa da lista de seis apresentadas pelo Chefe do Executivo. Segundo Ho, Macau tem de “maximizar as suas vantagens e características” para garantir “uma melhor integração na conjuntura global do desenvolvimento nacional e tirar proveito do seu estatuto de porto franco internacional e de zona aduaneira autónoma”. Sobre este aspecto, Ho indicou que a RAEM tem um papel a assumir para “servir o país na sua abertura de alto nível e na criação de uma conjuntura de desenvolvimento de alta qualidade”. Quanto à integração, Ho Iat Seng apontou que esta passa pelos projectos apresentados nos últimos anos como “a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” e ainda da “Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”. Li Hongzhong avisou que não existe espaço para “traidores” Membro do Comité Central do Partido Comunista da China e vice-presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, Li Hongzhong, avisou que não há espaço para “traidores”. As declarações foram feitas quando o responsável endereçou os órgãos de poder locais, durante o discurso das celebrações do 30.º aniversário da promulgação da Lei Básica de Macau. “Temos de garantir que Macau é governada por gente de Macau, especialmente gente que ama Macau e o Estado. Em nenhuma terra do mundo, o território é governado por traidores da pátria, por pessoas que não amam esse território. Por isso, o conceito de Macau governado por patriotas é um elemento muito importante”, disse Li Hongzhong. Neste caminho, o governante indicou ainda que é preciso unir mais as forças patriotas, para salvaguardar a segurança e os interesses nacionais. “Temos de reforçar o amor à pátria e a Macau, precisamos juntar as forças desses elementos, e estar firmes em prevenir e combater os crimes contra o país. O novo caminho No 20.º Congresso também houve um resumo sobre a prática da política ‘Um País, Dois Sistemas’”, declarou. “Nesta nova era, temos de saber como aplicar melhor o princípio, para que a RAEM se torne cada vez mais estável, próspera e alcançar um melhor desenvolvimento social e económico”, vincou. “De acordo com o presidente Xi, a defesa da Segurança Nacional é um princípio importante e é um elemento fundamental para uma vida estável e próspera para o povo de toda a nação”, acrescentou. Li Hongzhong destacou também o novo caminho para o país, que saiu do Congresso do Partido Comunista Chinês, realizado em Outubro do ano passado. “Em 2022, realizámos o 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês e definimos um novo caminho para a China”, afirmou. “Temos de definir melhor o regime jurídico em termos de ‘Um País, Dois Sistema’, com mais leis sobre este princípio e ainda precisamos de persistir na primazia do Executivo”, vincou. Li Hongzhong apelou também à união da população em torno de Ho Iat Seng. “Temos de dar mais apoio ao trabalho do Chefe do Executivo para elevar o nível da governação da RAEM. Também precisamos de aperfeiçoar o sistema judicial de Macau, mantendo o modelo capitalista”, destacou. Defesa dos macaenses Liu Chak Wan, presidente da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, destacou a importância da miniconstituição na defesa da comunidade macaense. A comunidade foi recordada durante as cerimónias oficiais pelo residente local e dirigente associativo. “A Lei Básica também garantiu os direitos dos macaenses, respeitamos, protegemos os interesses, os seus costumes, e a sua tradição. A cultura dos macaenses tornou-se um elemento para a diversificação da cultura de Macau”, afirmou Liu Chak Wan, um dos representes locais na comissão que elaborou a Lei Básica.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Vídeo sobre refeições grátis em Macau causa polémica Apresenta-se como Xiao Wan Shi Huo e fez um vídeo na rede social Douyin que ensina a aproveitar ofertas grátis de casinos e lojas. A publicação do influencer é considerada negativa por alguns internautas e agentes do turismo Um influencer causou polémica no sector do turismo, depois de ter feito dois vídeos na rede social Douyin, a versão chinesa do TikTok, a ensinar os turistas a passarem um dia em Macau sem custos. A história foi avançada pela Macau News Agency, que explica que os vídeos conseguiram em menos de dois dias mais de 20 mil “gostos” e 4 mil comentários. O influencer identifica-se como Xiao Wan Shi Huo (tradução fonética em mandarim) e apresenta-se como residente de Macau a trabalhar no Interior. No vídeo mais popular começa por explicar como passar o dia em vários casinos e desfrutar das diferentes ofertas grátis em alguns espaços, como chá com leite, comida ou transporte de shuttle bus. Quando a fome aperta, Xiao Wan Shi Huo ensina os turistas a comer grátis e até diz ser possível aceder “um buffet” sem pagar. Segundo esta estratégia, os turistas precisam ir Taipa Velha e à zona das Ruínas de São Paulo, para “provarem” amostras de bolos secos e outros tipos da gastronomia local, que são oferecidas pelos comerciantes para atrair clientes. Enchido o estômago, e depois de ter passado várias horas a ver os diferentes casinos, Xiao Wan Shi Huo diz que é tempo de apanhar novamente um shuttle até às portas do Cerco, e deixar Macau. Depois de ter dividido opiniões na rede social, entre críticas e elogios ao conteúdo, o vídeo ganhou popularidade quando chegou à imprensa de Hong Kong. Apostar na promoção À Macau News Agency, Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, defendeu que o turismo do território deve focar-se em transmitir uma imagem mais positiva, do que a que é apresentada no vídeo. “É impossível ignorar ou proibir o conteúdo do vídeo”, afirmou Wu. “Tudo o que Macau pode fazer é trabalhar para transmitir outro tipo de publicidade, mais positiva”, acrescentou. Por sua vez, Wong Fai, presidente da Associação de Inovação e Serviços de Turismo de Lazer de Macau, também à Macau News Agency, defendeu o vídeo e considerou que desde que não haja abuso dos recursos públicos, que o conteúdo merece todo o respeito. “Acho que temos de respeitar este tipo de conteúdo, desde que a informação apresentada seja correcta e legal e os turistas não sejam encorajados a abusar dos recursos públicos que pertencem a Macau”, sustentou Wong Fai.
João Santos Filipe EventosLei Básica | Celebrações prolongam-se até Novembro Com o intuito de promover o patriotismo e celebrar o 30.º aniversário da Lei Básica vão decorrer inúmeras actividades no território de Março a Novembro Entre os meses de Março e Novembro, o Governo vai realizar várias actividades para celebrar a promulgação da Lei Básica, com iniciativas, como palestras, workshops, exposições e até espaços para as crianças “aprenderem de forma correcta o princípio um país, dois sistemas”. De acordo com Lou Soi Cheng, director substituto da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), o programa vai ter um custo de 3 milhões de patacas. O plano das actividades foi apresentado ontem, numa conferência de imprensa, organizada em conjunto pelo Governo e a Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. Amanhã, as celebrações arrancam com um Seminário Comemorativo do 30.º Aniversário da Promulgação da Lei Básica, que está agendado para as 14h30, no Salão de reuniões do Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Ao longo dos seminários, os interessados podem assistir a palestras com três temas: “O Novo Cenário da Prática de Um País, Dois Sistemas”, “A Boa Governação de Macau, Promover a Construção da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre a Ilha da Montanha e Macau”, e ainda “Vamos Todos Promover a Melhor Integração de Macau na Conjuntura de Desenvolvimento de Macau”. Estas sessões vão contar com oradores convidados do Interior, cujos nomes não foram apresentados na conferência de lançamento das actividades. Exposição do Centro de Ciência A partir de 2 de Abril, tem lugar a exposição sobre os 30 anos da promulgação da Lei Básica, que vai decorrer no Centro de Ciência de Macau. Com o evento a decorrer até 2 de Junho, recorre-se a elementos multimédia para exibir fotografias sobre o processo de elaboração da Lei Básica, divido em três partes que têm como títulos “Retrospectiva”, “Navegador” e “Brilho”. Segundo os organizadores, o objectivo passa por “rever os importantes pontos históricos, tais como o contexto da elaboração, a promulgação e a implementação da Lei Básica de Macau”. No dia 23 de Abril, e até 17 de Junho, começa a exposição itinerante que tem como intenção levar a “Lei Básica à comunidade”. Entre 23 e 29 de Abril, a exposição vai estar no Largo do Senado; entre 30 de Abril e 6 de Maio no Jardim Cidade das Flores; entre 7 e 13 de Maio no Jardim do Mercado do Iao Hon; entre 14 e 24 de Maio no Jardim de Camões; entre 21 e 27 de Maio na Zona de Lazer do Edifício Lok Yeung Fa Yuen; 28 de Maio a 3 de Junho na Zona de Lazer da Rotunda de Carlos da Maia. Finalmente, entre 4 e 10 de Junho, o encerramento dá-se no Jardim de Eduardo Marques, em Coloane. Com a exposição itinerante, a Associação dos Advogados de Macau, com a colaboração dos seus membros, vai também “prestar serviços de consulta jurídica gratuita aos residentes” nos diferentes locais, naquela que é encarada como uma forma de “promover a Lei Básica”. Para os mais novos Em relação às actividades feitas a pensar nas crianças, no dia 7 de Maio vai ser realizado o “Dia de Convívio Sobre a Promoção da Lei Básica para Pais e Filhos ‘Eu e a Lei Básica’” na Zona Verde e de Lazer Provisória de Hác-Sá. Este evento vai ser organizado “na forma de um bazar de grande dimensão”, com jogos, tendas, representações cénicas e “outras actividades com diversão”. Na categoria de família, entre Abril e Junho vai também decorrer o evento “Crescimento Acompanhado de Direito – Actividades para Pais e Filhos das Famílias Jovens” em que se espera que “a partir de obras de arte criativas à mão” se atraiam as famílias, para “fortalecer os seus conhecimentos sobre a Constituição e a Lei Básica”. Finalmente, em Novembro, realiza-se o “Dia da Divulgação na Galeria Comemorativa da Lei Básica de Macau”, na Galeria Comemorativa da Lei Básica, que pretende “aprofundar os conhecimentos sobre a Constituição e a Lei Básica de Macau”, através de jogos de caça ao tesouro, workshops de artesanato, transmissões de vídeo, espectáculos entre “outras actividades que misturem educação com entretenimento”. Concursos patriotas Para os mais novos, vão ainda ser realizados concursos de partilha das experiências sobre a Lei Básica. O primeiro evento para os alunos decorre entre Abril e Junho, com as fases de eliminação a acontecerem no Auditório da Escola-Luso-China Técnico Profissional. As finais vão acontecer no Auditório da Escola de São Paulo. A competição vai distinguir os indivíduos que melhor apresentarem “o grande significado” da Lei Básica e da Constituição, e conta pela primeira vez com estudantes universitários. Em Setembro, volta a realizar-se um novo concurso, virado especificamente para as escolas. O “Concurso de Projecto de Divulgação da Constituição e da Lei Básica nas Escolas” vai incentivar as escolas a “aprofundar de forma correcta o princípio um país dois sistemas”, explicou Wong Ka Ki, subdirector dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ). “Os nossos serviços vão fazer uma palestra para aprofundar o patriotismo. Vamos dispor de uma semana para aprofundar o patriotismo, que conta com a adesão de 46 escolas e 6.600 pessoas”, apontou. Cursos de Formação Aos eventos anunciados ontem, junta-se um curso de formação sobre a Lei Básica que está a ser realizado pela Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. Segundo Ho Sio Kam, vice-presidente da associação, vão ser realizadas três edições, sendo que a primeira já foi iniciada, em Março. As restantes vão decorrer em Junho e Setembro, com onze aulas e a participação de “especialistas e académicos”. De acordo com Ho Sio Kam, os cursos estão a mostrar-se “muito populares entre os cidadãos”, mas a responsável não indicou o número de participantes. Apesar disso, Ho considerou que a Lei Básica tem sido muito importante para o território e que até “um amigo que veio do Canadá” elogiou os efeitos para o desenvolvimento económico do diploma promulgado em 1993. Apesar de não contarem com representantes na conferência de imprensa, a iniciativa também tem a participação da Associação dos Advogados de Macau, Teledifusão de Macau e do Jornal Ou Mun.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Estudo revela concentração perigosa de partículas Um novo estudo feito em Macau analisou as partículas libertadas durante obras de renovação realizadas em espaços fechados e concluiu que são atingidos níveis de poluição “extremamente perigosos” As autoridades deviam criar um padrão de segurança para estabelecer o limite máximo de concentração de partículas PM2,5 durante obras realizados em espaços interiores. O aviso consta das conclusões de um estudo feito por académicos da Universidade de São José e da Universidade de Kebangsaan na Malásia, sobre as obras de renovação em centro comerciais. No estudo com o nome “Monitorização das PM2,5 num Grande Centro Comercial: Um Caso de Estudo em Macau”, os investigadores Thomas Lei, Yan Chan e Mohd Ndzir propuseram a análise ao impacto das obras dentro de edifícios da concentração de partículas PM2,5, também conhecidas como partículas finas. Este tipo de partículas é altamente perigoso, porque pode entrar no sistema respiratório e alojar-se nos alvéolos dos pulmões, contribuindo para o desenvolvimento de várias doenças, inclusive algumas mortais. Com sensores de medição de partículas instalados num centro comercial não identificado em Macau, onde decorriam não só obras de renovação de espaços, mas também de construção, as conclusões apontaram para uma concentração muito elevada de partículas, que coloca em causa a segurança dos trabalhadores. “Os níveis mais elevados de partículas PM2,5 registados durante este estudo foram de 559 micrograma por metro cúbico, na área que estava a ser renovada. É um valor extremamente elevado, mesmo para exposições de curta duração, e que constitui uma grande ameaça à segurança dos trabalhadores no local”, é avisado. “Recomenda-se que as autoridades estabeleçam um padrão de segurança no trabalho sobre os níveis de concentração das partículas PM2,5 nos espaços interiores em construção, de forma a proteger o bem-estar dos trabalhadores no local, mas também para servirem de referência para as equipas de gestão das obras”, é acrescentado. Passos em frente Sobre os valores de partículas medidos nos espaços interiores, o estudo aponta que não são afectados pelas condições no exterior, onde os valores PM2,5 também atingem valores muito elevados. Normalmente nestes dias, os Serviços Meteorológicos e Geofísicos lançam avisos à população para não fazer exercício no exterior ou mesmo evitar sair à rua. Contudo, a investigação concluiu que os níveis de concentração de partículas nos centros comerciais se devem apenas à realização de obras, sem influência do ambiente exterior. Como as obras são uma constante nos diferentes casinos, indicam os autores, este estudo é tido como da maior relevância para a segurança no trabalho, até porque foi o primeiro do género a ser feito na RAEM. Os autores reconhecem que desde o momento que se iniciou o estudo até à publicação, na revista Processes, no mês passado, as autoridades passaram a exigir que as obras no interior de edifícios fossem acompanhadas pela instalação de aparelhos de medição da qualidade do ar. Esta medida é vista como positiva, porém, para os autores, falta definir padrões e formas de actuar, quando os valores ultrapassam um certo nível, que não foi definido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Kou Kam Fai quer pais a difundir patriotismo O deputado propõe uma maior aposta no patriotismo, que diz ser uma das prioridades educativas das escolas de Macau. O director da Escola Pui Ching quer ver também os pais e a comunidade a participar nas acções de amor à pátria Utilizar as escolas para construir um consenso e ter como principal missão amar o país, através de várias iniciativas em que os pais são convidados a participar. É esta a sugestão para a educação do deputado Kou Kam Fai, num artigo publicado no Jornal do Cidadão, em que defende uma maior aposta no ensino patriótico, do estudo do espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês e das Duas Sessões Magnas. “Como um educador da linha da frente, acredito que o sector da educação de Macau deve estudar afincadamente para entender profundamente o espírito do 20.º Congresso do Partido Comunista Chinês, e o espírito das Duas Sessões”, afirmou o director da Escola Pui Ching. “Por isso, temos de continuar a promover o poder do patriotismo e do amor por Macau. A educação é um elemento chave”, acrescentou. Segundo Kou, as escolas devem ter como uma das principais funções ensinar aos alunos “o espírito e a motivação de manter a missão original do Partido Comunista Chinês”. Esta missão pode ser realizada de várias maneiras, como o estudo da Constituição e da Lei Básica. “Temos de fazer um bom uso das vantagens da educação patriota das escolas de Macau, criar um consenso, reforçar as acções de divulgação e promoção da Constituição da China e da Lei Básica de Macau, a começar pelos campus das escolas”, apontou. “Temos de encorajar os pais e a população a participar nestas acções, todos juntos e de forma compreensiva, para aumentar a divulgação e os conhecimentos [sobre a Constituição e da Lei Básica de Macau]”, acrescentou. Corrigir os enganados Kou Kam Fai sugere também que se corrija os erros “de um pequeno número de residentes de Macau” que “não compreende totalmente” o alcance do princípio um país, dois sistemas. Neste sentido, o deputado nomeado por Ho Iat Seng defende que sejam utilizadas as ferramentas das novas tecnologias para que os professores possam “melhor a compreensão” sobre a Constituição e a Lei Básica dos professores, alunos e da comunidade. Finalmente, o deputado considera que a Grande Baía está ligada “pelo sangue e pela cultura” e sugere a criação de várias “bases do patriotismo”, para que os alunos de Macau e Hong Kong possam ser levados às diferentes cidades do Interior, como a Ilha da Montanha, para aprenderem a história correcta do país.
João Santos Filipe PolíticaRita Santos responsabiliza Portugal por dificuldades no acesso à Grande Baía A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, considerou que as dificuldades das empresas portuguesas de acederem à Grande Baía se devem ao Governo de Portugal. A opinião foi partilhada, após a reunião em Macau do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas. Apesar das promessas de abertura da Grande Baía, os produtos portugueses continuam a enfrentar vários problemas para serem comercializados no Interior. No entanto, Rita Santos atirou grande parte das responsabilidades para o governo de Portugal, e fez o contraste com a situação do Brasil. “A parte do Brasil tem feito um trabalho muito bom. No que diz respeito a fábricas frigorífico com carne de frango e de vaca têm aumentado o número de fábricas que entram na República Popular da China, e que permite a grande exportação de carne de vaca”, explicou sobre o país sul-americano. Em relação a Portugal, a presidente do Conselho das Comunidades apontou um cenário diferente. “Eu penso que Portugal está nesta situação porque o Governo tem de começar a dar mais atenção a este assunto”, sublinhou. “Sei que há um grande empresário de Macau que investiu numa fábrica de carne de vaca, mas infelizmente não consegue entrar no mercado da China. Está a exportar, e com bons resultados, para a Europa, mas o objectivo era servir de plataforma [entre Portugal e a China]”, contou. “Mas, essa plataforma também tem de ter o apoio do Governo de Portugal, na resolução da entrada desses produtos na Grande Baía. Não é somente da responsabilidade da China, mas também da responsabilidade de Portugal”, acrescentou. Mãos à obra Ainda de acordo com as declarações de Rita Santos, as autoridades de Portugal têm de reunir com as autoridades chinesas para resolver as questões relacionadas com a higiene. a passagem e o desalfandegamento. “Os responsáveis do Ministério da Agricultura de Portugal têm de começar a trabalhar no sentido de se encontrarem com os técnicos da China, para ultrapassarem essas barreiras”, afirmou. “É preciso que haja reuniões de trabalho com os técnicos, porque primeiro resolvem-se as questões na base e depois é que se eleva a questão a nível ministerial”, apontou como receita para ultrapassar a questão. Comunidade | Portugueses no Clube Militar Quem quiser ver portugueses em Macau pode à hora de almoço ao Clube Militar. É lá que estão concentrados! Foi desta forma que Rita Santos respondeu a uma questão sobre a saída de Macau, nos últimos anos, de parte da comunidade portuguesa. “Na altura, por causa da pandemia, efectivamente muit… alguns dos portugueses regressaram a Portugal e nós sabemos que maioritariamente estavam na Função Pública, também alguns regressaram por causa da economia de Macau”, reconheceu Rita Santos. Em resposta a uma pergunta colocada em cantonês por uma jornalista, Rita Santos aconselhou ainda uma deslocação ao Clube Militar. Eu disse-lhe [à jornalista] que se ela quiser ver portugueses que querem permanecer em Macau, que vá tomar refeições no Clube Militar, principalmente na hora de almoço. É onde estão maioritariamente concentrados”, traduziu para português, depois de uma resposta em cantonês. No mesmo sentido, Rita Santos afirmou ainda que sente que há vários jovens empresários em Portugal que querem regressar para participarem no projecto da Grande Baía. “Tem havido alguns contactos de jovens empresários [portugueses] que querem voltar aqui [a Macau] para montarem empresas, no sentido de poderem ter a esperança de desenvolverem os seus negócios não só em Hengqin, como na Grande Baía”, relatou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Maló de Abreu critica Governo por falta de eleições O deputado do PSD critica as promessas falhadas dos últimos anos sobre a realização de eleições e defende um maior papel para o Conselho das Comunidades Portuguesas O deputado pelo Círculo da Emigração Fora da Europa da Assembleia da República de Portugal, António Maló de Abreu, responsabilizou o Governo de António Costa pelo facto de não haver eleições há mais de sete anos. As declarações foram prestadas pelo deputado do Partido Social Democrata (PSD), durante uma conferência de imprensa sobre o Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, que esteve reunido nos últimos dois dias em Macau. As eleições deviam ter acontecido há cerca de dois anos, mas têm sido sucessivamente adiadas. Ao motivo inicial da pandemia, junta-se agora a questão de ter entrado no hemiciclo uma proposta de revisão da lei sobre as competências do estatuto do Conselho das Comunidades Portuguesas. “Todos os anos este Governo diz que vai haver eleições. E todos os anos não realiza eleições”, afirmou o deputado do PSD. “Espero que este ano, com a alteração da lei, possa efectivamente haver eleições, para haver a renovação possível do Conselho das Comunidades e para que a democracia funcione”, acrescentou. Com a futura lei do Conselho das Comunidades no hemiciclo, António Maló de Abreu admitiu que apenas no final da votação do diploma vai ser possível avançar com as eleições. A última vez que as comunidades votaram para o conselho foi em Setembro de 2015. “Cabia ao governo português marcar as eleições e não marcou. O Conselho das Comunidades Portuguesas já devia ter tido eleições há mais de dois anos, agora as eleições só se vão verificar depois da lei ser aprovada na Assembleia da República”, explicou. “Tudo farei para que a lei possa estar pronta o mais depressa possível”, prometeu. Maior dignidade Sobre a discussão das competências do Conselho das Comunidades Portuguesas e os direitos dos respectivos conselheiros, o deputado do PSD deixou a esperança de que o conselho passe a ser ouvido sempre que sejam propostas alterações às leis que afectam as comunidades portuguesas. “O que nós queremos, e eu pessoalmente, porque consta no projecto de lei que apresentei, vai no sentido do conselho ser ouvido obrigatoriamente em tudo o que respeita às comunidades portuguesas. Cada vez que houvesse uma alteração legislativa era pedido um parecer aos Conselho das Comunidades Portuguesas”, explicou. António Maló de Abreu apontou também que o conselho continuaria a ser um órgão consultivo, sem que os pareceres tivessem força vinculativa: “Não quer dizer que o parecer fosse seguido, o conselho continuava a ser consultivo, mas o reforço e a dignificação passariam obrigatoriamente por terem que ser escutados”, vincou. “Do meu ponto de vista era fundamental para a dignificação e o reconhecimento da importância dos conselheiros e do Conselho das Comunidades Portuguesas”, argumentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMUST | Fundação condenada a pagar mais de 680 mil patacas a ex-professora A fundação proprietária da Escola Internacional de Macau recusou pagar mais de 841 aulas de trabalho extraordinário e deduziu do salário da docente o subsídio do Governo de desenvolvimento profissional A Fundação da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (MUST, em inglês) foi condenada a pagar mais de 680 mil patacas a uma antiga professora, devido à falta de pagamento de 841 aulas de trabalho extra. A informação consta de uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), tomada no final do mês passado, e que condenou a fundação ao pagamento de 50 mil patacas por duas violações à lei da contratação de trabalhadores não residentes. Segundo o acórdão do tribunal, a trabalhadora não residente foi contratada pela Fundação da MUST para exercer as funções de professora do ensino primário, entre 2014 e 2019. A única instituição da fundação da MUST que disponibiliza este tipo de ensino é a Escola Internacional de Macau (TIS, em inglês). Entre 2016 e 2019, ficou provado que a queixosa leccionou mais de 3.009 aulas, das quais 841 foram aulas extraordinárias não pagas. O número significa que uma em cada quatro aulas leccionadas pela docente correspondem a trabalho extra. Segundo os argumentos da MUST, a disciplina “English Language Learner” não conta verdadeiramente como aulas, porque servia para melhorar o inglês e não para aprender novos conteúdos. Seguindo esta lógica, a fundação argumentava que as aulas faziam parte de outras funções e estavam incluídas nos diferentes contratos entre as duas partes, que implicavam um salário que variou entre as 30.584 patacas e as 32.667 patacas mensais. O Tribunal Judicial de Base e o TSI recusaram este entendimento. Dedução do salário Para o pagamento das 680 mil patacas, o tribunal teve também em conta a dedução no salário da docente do subsídio de desenvolvimento profissional. De forma a incentivar a formação contínua dos docentes, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) distribui dinheiro directamente aos professores das instituições com fins não-lucrativos. No entanto, a fundação exigia à docente que declarasse o dinheiro recebido no âmbito do subsídio, que era depois deduzido do salário dos meses seguintes. Desta forma, a fundação da MUST utilizava o montante para cumprir as suas obrigações. “O subsídio de desenvolvimento profissional é um apoio para os professores das instituições de ensino sem fins lucrativos apostarem no seu desenvolvimento profissional, para que participem em iniciativas de aprofundamento profissional e obterem outros graus de formação”, consideraram os juízes do TSI. “A Fundação queria utilizar os subsídios do Governo para pagar o salário dos trabalhadores”, foi acrescentado. Face a estas duas queixas, a fundação da MUST foi condenada a pagar 680 mil patacas à ex-professora e mais 50 mil patacas, por ter cometido duas contravenções relacionadas com deduções ilegais no salário e o não pagamento de trabalho extraordinário.
João Santos Filipe Manchete SociedadeFinanças | Lançada bolsa de valores ‘blockchain’ para pequenas empresas A Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange vai permitir transaccionar certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas chinesas O antigo director da bolsa de valores de Hong Kong lançou no sábado em Macau uma nova bolsa, baseada em tecnologia ‘blockchain’, que quer ajudar micro e pequenas empresas chinesas a atrair investimento estrangeiro. Ao contrário das bolsas convencionais, onde as transacções envolvem títulos de dívida e acções de empresas, a Micro Connect (Macau) Financial Assets Exchange vai listar um novo produto financeiro: certificados que dão aos investidores uma parte das receitas diárias de empresas. A Micro Connect disse no sábado que a bolsa já ajudou a investir mais de 120 milhões de dólares americanos em mais de 2.800 lojas de venda ao retalho, alimentação, serviços, cultura e desporto, de mais de 200 marcas e cadeias. O presidente da empresa, Charles Li Xiaojia, afirmou na cerimónia de lançamento que o objectivo é atrair, no espaço de um ano, 30 mil micro e pequenas empresas chinesas. Li, de 61 anos, sublinhou que, segundo dados oficiais, a China tem actualmente cerca de 70 milhões de lojas e estabelecimentos comerciais, que representam 60 por cento do Produto Interno Bruto do país. O empresário disse estar confiante que a bolsa “vai mudar o panorama financeiro global, ao apostar na economia digital avançada da China”. A Micro Connect foi criada no início de 2021 e é apoiada, entre outros, pelo magnata do imobiliário Adrian Cheng Chi-kong e do bilionário Li Ka-shing, ambos da vizinha Hong Kong. Aprovação em Novembro As autoridades de Macau aprovaram no final de Novembro a criação da Micro Connect no território, que já conta desde 2018 com a Chongwa Financial Asset Exchange, uma bolsa para títulos de dívida. O presidente da Autoridade Monetária de Macau, Benjamin Chan Sau San, disse no sábado, na cerimónia de lançamento, esperar que a nova bolsa ajude a atrair “investimento internacional” e sublinhou que o território quer apostar no “desenvolvimento de uma indústria financeira moderna”. O Governo tem assumido a vontade de avançar com uma bolsa de valores denominada na moeda da China continental, o renminbi, nomeadamente para prestar serviços financeiros entre Pequim e os países de língua portuguesa. A ‘blockchain’ é um registo descentralizado de transacções, uma base de dados digital, uma tecnologia subjacente à Bitcoin e a outras criptomoedas, mas que possui o potencial para suportar uma grande variedade de negócios.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Fitch prevê crescimento de 48% este ano A agência de notação financeira Fitch prevê que durante este ano o défice das contas públicas fique nos 10,5 por cento, uma melhoria face ao ano passado, quando atingiu 35,5 por cento do PIB. 2023 deverá ser um ano de crescimento económico A agência de notação financeira Fitch Ratings estima que a economia de Macau cresça 48 por cento este ano. A previsão foi divulgada na sexta-feira, através de um comunicado. Este crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) é previsto, depois de no ano passado a economia ter registado uma contracção de 26,8 por cento. A redução da economia verificada em 2022 deveu-se ao sector do jogo, que teve uma quebra de 51,4 por cento das receitas brutas, para 42,2 mil milhões de patacas A tendência é justificada com a força da indústria dos casinos, que a Fitch espera atingir cerca de 50 por cento do valor de 2019, ou seja, com receitas brutas a rondar os 146,3 mil milhões de patacas. “A remoção das medidas de controlo da pandemia e o regresso das excursões de turistas do Interior, assim como o fim dos limites à mão-de-obra e das restrições da capacidade de oferta que vão efectivamente aumentar o número de visitantes em 2023”, é explicado. “Macau está bem situada para receber a forte procura de turistas do Interior, uma vez que é a única jurisdição que permite aos visitantes jogarem na Grande China, além de aproveitar a proximidade ao Interior”, foi acrescentado. Menor défice Em relação ao défice do orçamento da RAEM, a Fitch Ratings acredita que vai registar em 2023 uma diminuição para 10,5 por cento do Produto Interno Bruto. O valor representa uma melhoria nos gastos face ao ano passado, quando o défice foi de 35,5 por cento do PIB. “Acreditamos que a força das finanças públicas de Macau continua praticamente intacta, apesar do registo deficitário pelo quarto ano consecutivo”, foi considerado. “A redução do défice para este ano vai reflectir o aumento das receitas de jogo e o impacto do alívio do levantamento das medidas relacionadas com a pandemia”, foi completado. No entanto, o défice deverá manter-se mesmo por cinco anos, até 2024, altura em que a Fitch Ratings acredita que será de 1,9 por cento. Apesar do défice, a agência manteve o ‘rating’ de Macau em ‘AA’, o terceiro nível mais elevado da escala da agência, sublinhando que é a única jurisdição a nível mundial sem qualquer dívida externa, além de contar com uma reserva financeira no valor de 559,2 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaReserva Financeira | AMCM recusa divulgar montante investido no Credit Suisse Ao contrário do que acontece em outras jurisdições, em que as autoridades revelaram as potenciais perdas relacionadas com o Credit Suisse, em Macau a AMCM escuda-se em “acordos de confidencialidade” A Autoridade Monetária de Macau (AMCM) recusa revelar se houve perdas e qual a dimensão dos investimentos da reserva financeira da RAEM no Banco Credit Suisse. Apesar de ter sido questionada duas vezes pelo HM, a instituição liderada por Benjamin Chan Sau San não respondeu com dados às perguntas. Na terça-feira, o HM entrou em contacto com a AMCM e colocou questões sobre a existência, ou não, de investimentos no banco suíço, uma avaliação sobre as potenciais perdas desses investimentos, e o tipo de produtos financeiros contratados. A AMCM devolveu a mensagem de correio electrónico no dia seguinte, sem responder a nenhuma das questões colocadas, limitando-se a repetir princípios gerais, sem qualquer ligação ao caso do banco suíço, e deixando de fora o princípio da “transparência”. “Segundo as exigências do estatuto da Reserva Financeira, a Autoridades Monetária de Macau segue os princípios básicos de ‘segurança, eficácia e estabilidade’ para optimizar a gestão dos investimentos, equilibrar os riscos e os ganhos e formular estratégias prudentes para melhorar a médio e longo prazo os ganhos com a Reserva Financeira”, pode ler-se no conteúdo da primeira mensagem de correio electrónico. O HM entrou novamente em contacto com a instituição e explicou que nenhuma das três perguntas tinha sido respondida. A AMCM voltou a contactar o HM e justificou-se com “acordos de confidencialidade”. “Tendo a AMCM celebrado acordos de confidencialidade com as sociedades gestoras profissionais de activos externos, e para prevenir a volatilidade do mercado, a AMCM não pode divulgar a posição de activos individuais da Reserva Financeira”, foi justificado. A segunda resposta indica ainda que “no geral, a estabilidade da Reserva Financeira não foi significativamente afectada pelos eventos referidos”. No entanto, não é possível perceber a partir de quantos milhões de patacas perdidos é que a AMCM consideraria que a reserva teria sido “significativamente afectada”. Mau exemplo Ao longo do caso, a AMCM tem adoptado uma postura muito diferente do que acontece em outras jurisdições, como por exemplo Portugal. No país europeu, várias instituições, inclusive controladas por entidades públicas, têm vindo a público reconhecer os investimentos no banco Crédito Suisse e potenciais perdas. Em relação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) em Portugal foi revelado pelas autoridades públicas que os investimentos no banco suíço eram de aproximadamente 1,5 milhões de euros, ou 0,006 por cento da carteira de investimentos do FEFSSS, avaliada em 23,2 mil milhões de euros. O contraste é mais significante quando se fala da exposição das empresas de seguros ao Credit Suisse. Em Portugal a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) afirmou, ao Jornal Negócios que a exposição era de 60,7 milhões de euros No entanto, numa resposta enviada ao jornal Ou Mun, publicada na quarta-feira, a AMCM já tinha evitado mencionar dados concretos. Segundo a resposta citada pelo jornal, e que focou a situação financeira do sistema e não apenas a reserva de Macau, a AMCM limitou-se a responder “que apenas algumas instituições financeiras de Macau têm investimentos de pequena dimensão relacionados com o Credit Suisse”. Mesmo sem avançar qualquer número, o que não permite aferir da veracidade das informações, a AMCM apontou que “a exposição” do sector financeiro em Macau ao banco suíço “é muito baixa”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança Nacional | Jornalistas alertam para riscos legais A Associação dos Jornalistas de Macau alertou os deputados sobre a falta de clareza das futuras leis da segurança nacional e do segredo de estado que não permitem saber que comportamentos são crime A natureza pouco clara da Lei de Defesa da Segurança do Estado, que permite fazer várias interpretações, ameaça fazer do jornalismo uma “profissão de alto risco” em Macau. O alerta foi deixado numa carta envida pela Associação dos Jornalistas de Macau à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que se encontra a discutir o diploma na especialidade. Segundo a associação, com a revisão proposta pelo Governo da Lei de Defesa da Segurança do Estado e a criação da Lei de protecção do segredo de Estado, as definições legais de crimes como “sedição” e “segredo de estado” tornam-se pouco claras. A situação é encarada como tendo “um impacto significativo nas liberdades de imprensa e expressão em Macau”, porque deixa de ser possível saber que comportamentos podem ser considerados crimes. Neste ambiente de incerteza, a associação aponta que o jornalismo em Macau se vai tornar numa “profissão de alto risco”, e pede à 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa que “clarifique a intenção da lei” e “esclareça as dúvidas da população” sobre os diplomas. A associação destaca ainda que de acordo com o princípio da tipificação, as condutas susceptíveis de serem crime devem ser “claras”. Admitindo que o Governo não queira alterar os diplomas, a associação pede que pelo menos sejam indicados mais exemplos de situações que podem ser tidas como crime, assim como os critérios que vão ser adoptados para se considerar que houve prática de crime. O fim da crítica? No que diz respeito à sedição, a associação procura esclarecer se a partilha de opiniões contrárias às do Governo, sobre a “possibilidade de desenvolvimento do sistema político de Macau” e o levantamento de questões sobre a aplicação da Lei de Segurança Nacional também vão ser consideradas crime. “Nestas situações, qual vai ser a fronteira entre o crime e a conduta não punível?”, é questionado. Por outro lado, a associação quer que seja esclarecido como as autoridades vão avaliar se as críticas da população “têm boas intenções” ou se “são vistas como incentivo à sedição”. Em relação à definição de Segredo de Estado, a associação aponta que é decalcada da lei do Interior, o que contribui para “expandir largamente” o alcance do conceito jurídico, ao mesmo tempo que “borra o escopo” do crime, fazendo com que seja menos claro que a definição actual. “Não saber o que constitui segredo de estado é como um abismo sem fundo para os jornalistas, que todos os dias recolhem muita informação. Os potenciais riscos legais e a pressão aumentam significativamente, o que é uma forma escondida de diminuir as fontes de informação”, defende a associação. “Esta associação reitera que a população não precisa de conhecer o conteúdo dos segredos de estado, mas tem o direito de conhecer as fronteiras dos segredos de estado”, é acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Chui Sai Cheong lidera Conselho da Universidade Politécnica O irmão do anterior Chefe do Executivo vai auferir de um salário de 50 mil patacas nos próximos três. Carlos André e Leonel Alves passam também a fazer parte do órgão que decide as linhas de desenvolvimento da instituição de ensino Chui Sai Cheong, irmão do anterior Chefe do Executivo, foi nomeado presidente do Conselho Geral da Universidade Politécnica de Macau (UPM). A decisão foi publicada ontem no Boletim Oficial, num despacho assinado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U. O também vice-presidente da Assembleia Legislativa vai suceder a Lei Heong Iok, que se encontrava no cargo desde 2020. Pelo desempenho das funções na UPM, Chui vai receber um salário mensal ligeiramente superior a 50 mil patacas, que junta ao vencimento de presidente da Assembleia Legislativa, de quase 120 mil patacas e que inclui viatura oficial. Chui Sai Cheong é, de acordo com a informação do portal da Assembleia Legislativa, vice-presidente da Comissão da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau. No sector privado é sócio principal da sociedade de auditores CSC & Associados, Administrador e Gerente-Geral da Companhia de Investimento Predial Chui’s, Limitada. O despacho publicado ontem representa uma promoção para o irmão do ex-Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, que nos últimos três anos desempenhou as funções de vogal no Conselho Geral da UPM. O Conselho Geral é responsável pela definição e execução das linhas de desenvolvimento da UPM, o que implica competências para a aprovação do plano de desenvolvimento, do plano anual de actividades, do orçamento ou propor nomes para atribuição do grau de doutor honoris causa e outras distinções honoríficas. Entradas e saída Na lista com os nomeados para o novo mandato de três anos consta Leonel Alves, membro do Conselho Executivo e presidente da Mesa da Assembleia da Associação dos Advogados de Macau. A nomeação marca a estreia do advogado para o órgão. No lote das entradas está também Carlos André, antigo director da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e actual Coordenador do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa da UPM, assim como Chan Hong, ex-deputada e vice-directora da escola Hou Kong. No sentido contrário, abandonam o Conselho Geral o ex-deputado e empresário do sector da construção Mak Soi Kun, e Ma Iao Hang, membro da família Ma, uma das mais influentes do território e membro do conselho de Curadores da Fundação Macau. Na mesma posição fica Lok Po, como vice-presidente do Conselho Geral da UPM. O proprietário do Jornal Ou Mun vai continuar a auferir um salário superior a 25 mil patacas, como acontecia no anterior mandato.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugal | Ho Iat Seng tem encontros marcados com Marcelo e Costa O Chefe do Executivo vai a Portugal, entre 18 e 22 de Abril, promover as oportunidades de investimento na Zona Aprofundada de Cooperação em Hengqin junto de empresas portuguesas. Durante a viagem deve ainda encontrar-se com o embaixador da China em Lisboa, Zhao Bentang O Chefe do Executivo vai encontrar-se com Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, e António Costa, primeiro-ministro, durante a deslocação a Portugal, entre 18 e 22 de Abril. A informação foi adiantada ontem pela Rádio Macau, depois de o Governo ter confirmado uma deslocação, que tinha sido antecipada há semanas pelo semanário Plataforma. De acordo com a emissora outro dos encontros previstos será com João Gomes Cravinho, o ministro dos Negócios Estrangeiros. Com Ho Iat Seng vai viajar o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, numa deslocação que deverá ainda incluir reuniões com o embaixador da China em Lisboa, Zhao Bentang, e com os bolseiros de Macau que estudam na capital Portuguesa. Além do secretário, a comitiva de Macau deve incluir cerca de 40 empresários, que deverão também acompanhar o Chefe do Executivo ao longo de visitas a “várias empresas portuguesas”. Promoção na Praça do Comércio De acordo com a emissora, um dos objectivos da visita do Chefe do Executivo é a divulgação das potencialidades da Grande Baía, de forma a atrair investimento para a Zona Aprofundada de Cooperação entre Macau e Cantão em Hengqin. Neste sentido, para 19 de Abril está prevista uma recepção presidida pelo Chefe do Executivo que conta com a participação da comitiva de empresários e personalidades ligadas a Macau e ainda convidados portugueses. Nesta sessão será feita uma apresentação sobre a Zona de Cooperação Aprofundada. Também entre 15 e 22 de Abril, a Praça do Comércio, em Lisboa vai ser palco de uma acção de promoção do turismo de Macau. Além da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) vão estar representadas no evento as seis concessionárias de jogo e o Instituto Cultural. Para a semana entre 15 e 22 de Abril está ainda programado um espectáculo de luz e imagem sobre Macau nas fachadas da Praça do Comércio, com quatro apresentações por noite. Os Serviços de Turismo vão também organizar uma sessão de apresentação com operadores turísticos portugueses e de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCovid-19 | Mais de 60% dos profissionais de saúde com esgotamento Um estudo elaborado por académicos da Universidade de Macau revela que os trabalhadores do sector público enfrentam condições mais propensas ao desenvolvimento de esgotamentos. O estudo foi realizado no final de 2021 Mais de metade dos profissionais de saúde de Macau admitiram sofrer esgotamentos cerebrais (burnout em inglês) durante as fases menos intensas da pandemia. A conclusão faz parte do estudo “Esgotamento dos Profissionais de Saúde durante a Covid-19”, elaborado por académicos da Universidade de Macau, que inquiriu quase 498 trabalhadores no território, entre Outubro e Novembro de 2021. “O estudo permite concluir que os trabalhadores de saúde enfrentaram esgotamentos psicológicos relacionados com motivos pessoais (60,4 por cento dos inquiridos), profissionais (50,6 por cento), e devido aos pacientes (31,5 por cento) durante uma fase menos intensa da pandemia”, consta no documento publicado na revista Plos One, que tem sede em São Francisco, nos Estados Unidos. Nos casos de esgotamentos foram igualmente identificados sintomas de depressão (63,4 por cento) e ansiedade (60,6 por cento). “A ansiedade e a depressão estão muito associadas a todos os tipos de esgotamento detectados”, foi justificado. A maior parte dos inquiridos era do sexo feminino, médicos ou enfermeiros, com idades entre 25 e 44 anos. Trabalhavam todos em Macau, e mais de 50 por cento nos dois hospitais do território. Foi ainda revelado pelo estudo que os esgotamentos afectaram mais as pessoas directamente envolvidas nos trabalhos de resposta à pandemia, do que os profissionais que não tiveram directamente envolvidos. “Os profissionais de saúde que participaram nos trabalhos ligados à covid-19 estavam mais vulneráveis ao desenvolvimento de esgotamentos em comparação com os colegas que não assumiam essas funções”, foi escrito. Pior no sector público O estudo conclui ainda que as condições para os médicos e enfermeiros no sector público, liderado por Alvis Lo, director dos Serviços de Saúde, estiveram na origem de mais esgotamentos do que as condições verificadas no sector privado. “A probabilidade de desenvolver um esgotamento está mais associada ao trabalho no sector público, no contexto de hospital, e no desempenho de funções relacionadas directamente com a covid-19”, é revelado. “À semelhança de várias outras partes do mundo, Macau tinha falta de experiência e capacidade para lidar com uma pandemia como a covid-19. Como consequência, foi necessário reorganizar a distribuição dos profissionais de saúde”, foi dito sobre os maiores desafios do sector público. Face a estas conclusões, os autores aconselham que a resposta ao desenvolvimento de esgotamentos mentais do pessoal médico e enfermeiro seja considerado uma prioridade, porque no futuro pode ter potencial para afectar a capacidade de resposta a pandemias. O estudo tem como autores Zheng Yu, Tang Pou Kuan, Lin Guohua, Hu Hao, Liu Jiayu, Anise Wu Man Sze e Carolina Ung Oi Lam, todos eles académicos na Universidade de Macau.
João Santos Filipe Manchete SociedadePáscoa | Preços de viagens disparam com aumento da procura As agências de viagem estão a sentir um grande aumento da procura e há quem fale de um momento “muito bom” para o negócio. Japão, Coreia do Sul, Tailândia e Taiwan são os destinos mais populares Com a maior procura de viagens no período da Páscoa, os preços estão a registar aumentos significativos, que em alguns casos atingem os 30 por cento. O relato da situação foi feito, ao canal chinês da Rádio Macau, por Chao, funcionária de uma agência de viagens. De acordo com a profissional ouvida, as agências de viagem tem tido um grande aumento da procura para a época da Páscoa, sendo os destinos mais populares o Japão, Coreia do Sul, Tailândia e Taiwan. Segundo a mesma responsável, o negócio está “muito bom” e nem os preços com aumentos que chegam a 30 por cento têm sido um entrave à marcação das férias. A mesma fonte revelou que as viagens em excursões para os destinos mais populares estão mesmo esgotadas. O levantamento das várias restrições de circulação, impostas pelo Governo, que seguiu a política de zero casos do Interior, é apontado como um dos motivos que volta a permitir aos residentes voltarem a voar. Antes destas alterações, quem fosse para qualquer outro destino que não o Interior estava obrigado a cumprir quarentena, que a certa altura da pandemia chegou a ser de 28 dias. Novas tendências O canal chinês da Rádio Macau ouviu também a proprietária de outra agência de viagens, identificada como “senhora Hong”, que traçou um cenário semelhante. No entanto, Hong afirmou que em relação ao período anterior à pandemia emergiu um novo modelo de viagem, com as pessoas a preferirem viajar sozinhas, em vez de recorrerem às excursões. Para responder a esta nova procura, Hong revelou que a agência tem preparados mais pacotes de viagens para turistas independentes. Em relação aos pacotes de viagens em excursões, a responsável reconheceu que o sudeste asiático é muito popular e que “houve um certo aumento dos preços”, embora sem especificar valores. Também para fazer face a uma maior procura, e depois de três anos em que praticamente só voou para o Interior, a Air Macau anunciou recentemente um aumento do número dos voos a partir dos últimos dias de Março, para destinos como Tailândia, Japão ou Singapura.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Grupo Let antecipa perdas superiores a 400 milhões A empresa, anteriormente conhecida como Suncity, justificou as perdas com o fim da prestação de vários serviços relacionados com o sector das viagens e empreendimentos turísticos O Grupo Let admite fechar as contas do ano passado com um prejuízo superior a 400 milhões de dólares de Hong Kong. O alerta foi deixado através de um comunicado enviado à Bolsa de Hong Kong, pela empresa fundada por Alvin Chau e anteriormente denominada Suncity. “O Grupo antecipa um prejuízo atribuível aos accionistas de aproximadamente 408,8 milhões de dólares de Hong Kong, comparável com o prejuízo atribuível aos accionistas de aproximadamente 527,7 milhões de dólares de Hong Kong registado no ano que terminou em Dezembro de 2021”, pode ler-se no documento. Os prejuízos são justificados “com a suspensão da oferta de produtos e serviços de viagem desde Dezembro de 2021”. Foi neste mês que o fundador do grupo e ex-director executivo, Alvin Chau, acabou por ser detido pela polícia de Macau. Em Janeiro do corrente ano, o empresário foi condenado a 18 anos de prisão, em primeira instância, por exploração ilícita de jogo e chefia de sociedade secreta. A decisão foi alvo de recurso para o Tribunal de Segunda Instância. Outro factor que afectou os resultados da empresa, foi a suspensão, em Abril de 2022, “do serviço de consultadoria relacionado com a hotelaria e exploração de empreendimentos turísticos”. Melhorias no horizonte Apesar da previsão de perdas de quase mil milhões de dólares de Hong Kong em dois anos, o grupo afirma que no início do corrente ano as receitas estão a crescer. Para este crescimento estão a contribuir as receitas do casino Tigre de Cristal, em Vladivostok, na Rússia. “Embora as operações do grupo continuem a sofrer o impacto das políticas relacionadas com a Covid-19, do distanciamento social e das políticas de restrição de viagens, espera-se que o Grupo registe um aumento das receitas de 33,9 por cento, que se deve principalmente ao aumento da receita ligado ao empreendimento turístico na Federação Russa”, foi revelado. Além dos negócios na Rússia, o grupo Let tem participações financeiras em países do sudeste asiático, como casinos no Vietname e nas Filipinas.
João Santos Filipe PolíticaChe Sai Wang quer versão para turistas da aplicação Macau Pass O deputado Che Sai Wang defende a criação de uma aplicação da Macau Pass para turistas, no que entende ser um procedimento que vai facilitar a vida a visitantes internacionais. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita partilhada ontem pelo deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). O objectivo da medida é tornar possível carregar a aplicação com dinheiro em lojas locais, sem necessidade de associar a aplicação a uma conta bancária. “Com vista a satisfazer […] as necessidades de deslocação e viagem de turistas […] o Governo deve ponderar criar uma plataforma electrónica ‘Macau Pass’, e colaborar com determinadas lojas no carregamento, para os visitantes poderem utilizar autocarros […] através de requerimento simples e sem necessidade de passar por um processo complexo, como a vinculação de cartões bancários”, sustentou o deputado. Preocupações ambientais A opção por uma plataforma de fácil utilização, na perspectiva do deputado, visa também reduzir a utilização de plástico. No campo das preocupações ambientais, Che pergunta ao Executivo se tem planos para criar um circuito de reciclagem para cartões físicos. “Governo deve ainda definir o plano de reciclagem dos cartões ‘Macau Pass’ recolhidos, de acordo com os materiais utilizados na sua produção. Vai fazê-lo?”, pergunta. O legislador também está preocupado com os turistas que não utilizam todo o dinheiro que carregam no Macau Pass. Como tal, sugere que sejam instaladas máquinas nas fronteiras onde os turistas podem recuperar o dinheiro. “Quanto ao montante remanescente do “Macau Pass” dos turistas, o Governo deve ponderar a instalação de máquinas nos postos fronteiriços, para a recolha dos cartões e para os turistas poderem efectuar o reembolso automático do montante, no sentido de lhes prestar um serviço mais abrangente e detalhado, elevando a imagem de Macau como cidade turística”, afirmou.
João Santos Filipe PolíticaSegurança | Ron Lam quer proibição de esquentadores sem chaminé O deputado Ron Lam apela ao Governo para lançar uma campanha que incentive residentes a trocar esquentadores sem chaminé interna, de forma a evitar mais mortes por inalação de monóxido de carbono Ron Lam apelou ao Governo para actualizar os regulamentos sobre os esquentadores e aplicar sanções aos técnicos que instalem equipamentos sem chaminé interna. A mensagem foi deixada através de interpelação escrita, em que o legislador alerta para os perigos provocados pelas práticas do passado. Os esquentadores sem chaminé interna são particularmente perigosos, e estão proibidos em Hong Kong desde 2000, porque são propícios à concentração de monóxido de carbono, quando instalados num espaço exíguo ou pouco arejado. No entanto, em Macau, Ron Lam indica que as autoridades têm sido menos exigentes com a segurança. A importação de equipamentos só foi implementada em 2010, e a venda permitida até 2017. Além disso, apenas em 2021 foi proibida a instalação destes equipamentos por técnicos especializados, mas não foram previstas quaisquer sanções para infractores. Ron Lam critica as autoridades, porque apesar de haver uma proibição, na prática não há consequências para quem não respeita a regulamentação. “Que medidas as autoridades estão a adoptar para combater instalações ilegais?”, pergunta. Proteger a vida O deputado está ainda preocupado com a conduta do Governo, por não ter feito uma campanha a alertar contra os perigos destes produtos. Ron Lam defende que o Executivo deve lançar um plano para incentivar os proprietários a trocar os esquentadores. “Têm mesmo intenção de aplicar alguma medida eficaz no plano prático para proibir efectivamente os esquentadores sem chaminé e proteger a vida dos residentes?”, questionou. Na interpelação, Ron Lam quer ainda que o Governo revele quantos acidentes e mortes houve nos últimos 20 anos relacionadas com esquentadores e envenenamentos por monóxido de carbono. Ao nível dos técnicos especializados, o deputado defende que devem ser feitas provas de aquisição de conhecimentos básicos de segurança, ao contrário do que sucede actualmente, de forma a proteger a população. O deputado argumenta que a utilização de esquentadores de forma insegura é um problema e, de acordo com os dados citados pelo legislador, fornecidos pelos Serviços de Saúde, entre 2015 e Março do ano passado foram registados 113 casos de envenenamento por monóxido de carbono que geraram quatro mortes. Também no início deste ano, um acidente na zona de centro da cidade, devido à libertação de monóxido de carbono, causou três mortes.
João Santos Filipe SociedadeTransportes | Air Macau lança novas rotas A empresa Air Macau anunciou o lançamento de novas rotas internacionais para complementar a principal aposta da companhia, que actualmente passa quase exclusivamente pelos mercados do Interior da China. Segundo um artigo publicado no jornal Ou Mun, a Air Macau vai aumentar as ligações por semana para o Japão, com oito voos, entre os quais quatro para Tóquio e dois para Osaka. Em relação às ligações para Seul, os voos vão passar dos actuais dois para quatro, a partir de 26 de Março. Para a Tailândia vão ser mantidos os dois voos por semana para o Aeroporto Suvarnabhumi, em Banguecoque, e vão ser acrescentados mais dois voos por semana para o aeroporto Don Mueang, também em Banguecoque. Após ter deixado as ligações com Singapura a cargo da companhia Scoot, durante quase dois anos, a Air Macau volta agora a apostar nas rotas para a Cidade-Estado, com três voos semanais, que em Abril vão passar a quatro. Por último, a empresa prometeu aumentar os quatro voos para o Vietname (Hanói e Da Nang), e para Taiwan, neste último caso com 14 ligações, entre Taipé e Kaoshing. A empresa prometeu também continuar a aumentar o número de ligações no futuro.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEducação | Pedido estudo sobre consequências de uso de máscara Lam Lon Wai defende que o Governo deve estudar o impacto da utilização de máscara nas salas de aula para poder responder às consequências negativas. Apesar disso, elogia a medida que vigorou durante três anos O deputado Lam Lon Wai está preocupado com os efeitos negativos da utilização de máscara nas escolas nos últimos três anos e pede ao Governo que estude as consequências negativas que daí advieram. O apelo foi feito através de uma interpelação escrita, divulgada no fim-de-semana. Segundo o legislador, com o fim da obrigatoriedade da utilização das máscaras, as escolas enfrentam um novo problema: “Durante os últimos três anos da pandemia, os estudantes acostumaram-se a utilizar a máscara e como resultado o modo de ensino alterou-se muito”, indicou Lam. “Agora é difícil para os estudantes adaptarem-se ao modo normal de ensino, o que está a afectar, e vai continuar a afectar, as diferentes necessidades educativas”, reconheceu. O subdirector da Escola Secundária para Filhos e Irmãos dos Operários aponta igualmente que também os professores e os pais estão a ter dificuldades para lidar com as alterações no modo de ensino, com o regresso à normalidade. Neste sentido, Lam Lon Wai quer saber se o Governo vai criar equipas para estudar o impacto da utilização da máscara e aconselharem os professores a lidarem com as alterações. Para os dois lados Na interpelação, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau elogia a imposição da utilização de máscara, e indica que “contribuiu para que as crianças prestassem mais atenção à higiene pessoal e ao desenvolvimento de hábitos higiénicos”. Porém, Lam elogia também a decisão de tornar a utilização da máscara facultativa, porque “muitos dos educadores acreditam que vai ajudar as crianças na aprendizagem, principalmente ao nível das línguas, e permitir uma maior concentração no ensino”. A questão da fala é mesmo uma das principais preocupações expressas na interpelação. Segundo Lam, as crianças são as principais prejudicadas porque o “período crítico” para a aprendizagem da língua “foi muito reduzido”. Além disso, o deputado teme que o trabalho de “recuperar o tempo perdido” seja todo atribuído aos professores, que não têm preparação suficiente para o efeito. Neste sentido, o deputado pede ao Governo que tome medidas, estude a forma de lidar com os casos mais complicados em que as crianças apresentam atrasos na aprendizagem da língua e que sejam enviados terapeutas da fala para as escolas.
