João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação para Idosos | Separação de casais gera onda de críticas Os casais em que um membro tem mais de 65 anos e o outro menos de 60 anos serão obrigados a separarem-se, para que o mais velho possa viver nas habitações para idosos. Os critérios foram anunciados pelo Governo na sexta-feira As associações tradicionais vieram a público criticar os critérios do Governo para as futuras habitações para idosos, que podem resultar na separação de casais, quando um dos cônjuges tem mais de 65 anos e o outro menos de 60. Parte dos critérios foi revelada na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo, e de acordo com a informação disponibilizada, os escolhidos têm de ter mais de 65 anos e viver em prédios sem elevadores. Além disso, os interessados podem fazer uma candidatura conjunta, para a mesma habitação, com o cônjuge ou um familiar ou amigo com quem habitem, No entanto, esta segunda pessoa precisa de ter, pelo menos, 60 anos. “Os residentes de Macau que tenham completado 60 anos, mas não 65 anos, e que sejam cônjuge, familiar ou amigo do candidato ao apartamento podem candidatar-se à utilização conjunta do apartamento”, foi revelado como um dos critérios, na sexta-feira. A opção está a ser criticada pelas associações do campo tradicional. Uma das pessoas a vir público foi a deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). Segundo a legisladora, citada pelo Jornal Ou Mun, o critério de 60 anos para os cônjuges ou familiares é demasiado rígido, e, em vez disso, devia ser seguido o exemplo de outras regiões, onde não existe limite ou este está fixado nos 50 anos. Também Nick Lei, legislador ligado à Associação de Jiangmen, indicou ter recebido queixas de casais que temem ser separados, se o membro mais velho optar por viver na residência para idosos. O deputado apontou ainda, citado pelo Ou Mun, que o Governo devia ter tido maior consideração pelo facto de os idosos independentes viverem com pessoas mais novas que ajudam a tratar das suas necessidades. Preços por revelar Apenas as pessoas independentes com mais de 65 anos vão poder habitar nas casas para idosos. Os escolhidos têm de ter mais de 65 anos e viver em prédios sem elevadores. “O candidato tem de ter completado 65 anos de idade, ser residente permanente da RAEM e possuir capacidade de autocuidado para viver no domicílio”, foi revelado. Como o regulamento administrativo só deve ser publicado no Boletim Oficial entre hoje e a próxima semana, os critérios para a escolha dos candidatos não são totalmente conhecidos. Neste sentido, o preço das habitações ficou por revelar, mas o Conselho Executivo indicou que “tem como referência o valor do mercado” e que “varia em função do piso e da orientação do apartamento”. O Conselho do Executivo destacou também que vão ser considerados aspectos como “as condições da moradia actual do candidato”, “a actual situação de coabitação do candidato”, “o período de anos de residente” e “o tempo de residência do candidato em Macau”. O processo vai ficar a cargo do Instituto de Acção Social e se um ou mais candidatos ficarem empatados, será feito um sorteio para decidir a ordem da atribuição dos apartamentos. Por outro lado, quem não tiver acesso a um apartamento, por falta de fracções, vai ser colocado numa lista de espera. Candidaturas em Novembro O Instituto de Acção Social (IAS) prevê começar a aceitar candidaturas para as habitações para idosos em Novembro, de acordo com um comunicado feito na sexta-feira. Quanto à utilização das novas casas, esta ainda deverá demorar quase um ano. Segundo o planeamento apresentado, em Novembro começam as candidaturas. A aprovação deverá ser concluída entre Abril e Junho do próximo ano, ao mesmo tempo que decorrem as “obras de remodelação e da montagem da residência”, que estarão prontas até Setembro do próximo ano. A utilização das fracções pelos idosos está assim estimada para o final de 2024, algures entre Outubro e Dezembro.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng assegura ao Supremo Tribunal Popular aplicação plena da Lei Básica O Chefe do Executivo assegurou ao presidente do Supremo Tribunal Popular Juiz-Chefe, Zhang Jun, que a Lei Básica está a ser implementada “em toda a sua plenitude”, assim como o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. As garantias foram avançadas, de acordo com uma nota de imprensa do Gabinete de Comunicação Social (GCS), num encontro entre Ho Iat Seng e Zhang Jun, que decorreu na sexta-feira. Durante o encontro, Ho Iat Seng “indicou que a RAEM tem aplicado, em toda a sua plenitude, a Lei Básica de Macau, e concretizado com o sucesso o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’”. O político e empresário local destacou também que o seu Executivo está empenhado “em aperfeiçoar a estrutura industrial de Macau”, “impulsionar a diversificação adequada da economia” e construir a “Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Ho Iat Seng terá ainda dito que “deseja continuar a aprofundar a comunicação, o intercâmbio e a reforçar a cooperação nas áreas judiciária e jurídica, com o Supremo Tribunal Popular”, para que todos juntos possam “salvaguardar um Estado de Direito de qualidade mais elevada” e “reforçarem o nível de gestão do Estado de Direito, no âmbito da construção da Zona de Cooperação Aprofundada”. Visitante agradado Por sua vez, o Juiz-Chefe do Supremo Tribunal Popular, Zhang Jun, terá mostrado agrado com a situação em Macau. “O mesmo responsável disse que gostou de ver o sucesso da implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, o desenvolvimento rápido da sociedade e economia, e a união dos corações da população em Macau”, indicou o GCS, sobre as palavras de Zhang. O presidente do STP afirmou também “continuará a apoiar as acções governativas da RAEM e as funções dos tribunais de todos os níveis de Macau, desempenhando plenamente o papel de consolidação da fundação de um Estado de Direito”. Zhang Jun assegurou igualmente que o organismo que lidera vai contribuir para a “estabilidade das expectativas e benefícios a longo prazo, com o objectivo de impulsionar a concretização conjunta da cooperação judiciária de nível mais elevado entre o Interior da China e Macau”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeDSOP | Queda de tinta em obras na Ponte Sai Van origina multa Após queixas de condutores que ficaram uma pintura “extra” nas viaturas, a DSOP aplicou uma multa à empresa responsável pela primeira fase de renovação da Ponte Sai Van. O valor da penalização não foi anunciado A Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) anunciou a aplicação de multa à Companhia de Construção e Engenharia EHY, embora o valor tenha ficado por revelar. Em causa está a renovação da Ponte Sai Van e o facto de condutores se queixarem que quando circulam na ponte as viaturas ficam com tinta deixada pelas obras. “Desde meados da semana passada, que a DSOP continua a receber queixas sobre carros que ficam sujos com tinta quando circulam na ponte [Sai Van]. Foi pedido imediatamente à empreiteira que evite o derrame de tinta na via de circulação”, revelou a direcção de serviços, num comunicado emitido em chinês, na quarta-feira. Foi também indicado que a DSOP enviou uma equipa ao local para inspeccionar as obras, “com a empresa de fiscalização” [Bahh Consultoria Engenharia] e que foi pedido à empreiteira para “contactar os condutores afectados e tratar da limpeza das viaturas”. “Actualmente, a empreiteira resolveu quatro casos e vai continuar a acompanhar a situação até todos os casos estarem resolvidos”, foi prometido pela DSOP. O valor da multa aplicada não foi revelado. Porém, a DSOP frisou “que está a prestar muita atenção ao caso” e que “é inaceitável a empreiteira ser responsável por estes casos, devido ao facto de não ter tomado as medidas de protecção adequadas” durante a execução dos trabalhos. A DSOP também pediu à empreiteira que “encarregue um agente específico de inspeccionar se as protecções foram deslocadas devido aos fortes ventos que se sentem na ponte”. Quando tal se verificar, as instruções são para que os trabalhos sejam suspensos. O valor da multa aplicada à empresa responsável pela obra não foi revelada, com a DSOP limitar-se a afirmar que o caso vai ser tratado de acordo com “as cláusulas do contrato e as leis relacionadas”. Obra de milhões A Companhia de Construção e Engenharia EHY foi escolhida para fazer a obra de renovação da ponte, num procedimento de consulta junto de potenciais interessadas. Com uma preço de 35,58 milhões de patacas e prazo de execução de 180 dias, a vencedora apresentou o preço mais barato e o menor tempo para realização dos trabalhos, entre as sete companhias que apresentaram propostas. De acordo com a informação oficial, a empresa Bahh Consultoria Engenharia vai receber 1,72 milhões de patacas pelos trabalhos de fiscalização, uma escolha que também teve por base o procedimento de consulta, junto de seis empresas. A Bahh apresentou o preço mais reduzido. Por sua vez, a China Railway Major Bridge Reconnaissance & Design Institute Co., Ltd. (Macao Branch) foi escolhida para a elaboração do projecto, a troco de 1,50 milhões de patacas. Neste caso, uma vez que não há indicação da existência de mais propostas, a selecção da empresa estatal chinesa terá sido feita por adjudicação directa. As três adjudicações para a primeira fase de renovação da ponte atingiram o valor declarado de 38,8 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDívida | Emissão em Macau teve procura superior à oferta A terceira e maior emissão de dívida do Governo Central em Macau foi um sucesso, com a procura a ser superior à oferta, revelou a Autoridade Monetária. Os títulos em renminbis ofereciam taxas de juro de 2,4 e 2,68 por cento A emissão de dívida no valor de 5 mil milhões de renminbis pelo Governo Central foi considerada um sucesso, com a procura a ser superior à oferta. Pelo menos de acordo com um comunicado emitido pela Autoridade Monetária de Macau. “O Ministério das Finanças da República Popular da China emitiu […] com sucesso, as suas obrigações nacionais em Renminbi em Macau”, foi apontado. “A Autoridade Monetária de Macau saúda o sucesso da presente emissão, manifestando o seu agradecimento pelo apoio prestado pelo Ministério das Finanças no âmbito do desenvolvimento do sector financeiro moderno de Macau”, foi acrescentado. De acordo com a AMCM, esta foi a “primeira emissão de obrigações nacionais com uma duração de cinco anos”, o que contribuiu para “complementar a escassez de obrigações de médio e longo prazo no mercado obrigacionista de Macau”. Entre os 5 mil milhões de RMB, a AMCM explicou que 4 mil milhões foram obrigações “emitidas com um prazo de dois anos e uma taxa de juro de 2,4 por cento”. A restante dívida, no valor de mil milhões, foi colocada no mercado com um “prazo de cinco anos e uma taxa de juro de 2,68 por cento”. Ainda de acordo com as autoridades, a “emissão de obrigações nacionais foi bem acolhida pelo mercado, tendo registado uma subscrição excessiva”, ou seja, a procura ultrapassou a oferta. Terceira emissão Esta foi a terceira emissão de dívida do Ministério das Finanças do Governo Central desde 2019. Até ao presente, todas as emissões foram direccionadas a investidores institucionais, como bancos, seguradoras ou fundos de investimento, o que significa que o cidadão comum não pode aceder a estes instrumentos de investimento. “O volume acumulado das obrigações emitidas pelo Ministério das Finanças em Macau atingiu 10 mil milhões de RMB, verificando-se um aumento constante em termos de montante de emissão e uma estrutura de prazo cada vez mais diversificada”, destacou a AMCM. “A emissão contínua de obrigações em RMB em Macau contribuirá para a gradual construção de uma curva de rendimentos em Macau, fornecendo uma referência de preços para produtos denominados em RMB offshore e promovendo o desenvolvimento do mercado offshore de RMB e do mercado obrigacionista em Macau”, foi acrescentado. Em 2022, o Governo Central tinha feito uma emissão em Macau no valor de três mil milhões de renminbis, em que a procura foi superior à oferta. O mesmo tinha acontecido em 2019, quando foi feita a primeira emissão, no valor de 2 mil milhões de renminbis.
João Santos Filipe PolíticaHo Iat Seng pede a empresários que promovam Macau e Hengqin Ho Iat Seng atribuiu à Associação Comercial de Macau a missão de captar mais investidores para a Zona de Cooperação Aprofundada. O pedido foi feito durante um encontro entre o Chefe do Executivo e uma delegação de empresários chineses presentes no mercado nacional e no estrangeiro. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, a reunião serviu também para marcar o 110.º aniversário da Associação Comercial de Macau e contou com a presença de vários empresários chineses, com negócios em locais como Portugal, Japão, Singapura, Myanmar ou o Reino Unido. Durante o encontro, Ho Iat Seng deixou o desejo que “os representantes dos empresários chineses ajudem a promover Macau na China e no exterior, com a finalidade de atrair mais investidores para Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. No mesmo sentido, o representante da RAEM pediu que a associação continue a promover “conjuntamente Macau, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, através de “intercâmbios e comunicação” com “os sectores industrial e empresarial do exterior”. Com a promoção da economia local e mais investimento do estrangeiro, Ho Iat Seng indica que as três zonas podem entrar “numa nova fase de desenvolvimento” e que Macau, mais especificamente, pode diversificar a economia e estrutura industrial local. Reencontros Este foi o segundo encontro desta semana entre o Chefe do Executivo e a Associação Comercial de Macau, que se voltou a fazer representar pelo presidente Chui Sai Cheong, irmão do ex-Chefe do Executivo e vice-presidente da Assembleia Legislativa. O primeiro encontro teve como principal ponto na agenda as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Chui Sai Cheong prometeu que a associação vai “desempenhar bem o papel de ponte e elo e aproveitar as iniciativas de ‘expandir para o exterior’ e ‘atrair investimento estrangeiro’”. O presidente da associação apontou também o objectivo de “criar um espaço mais amplo para o desenvolvimento de negócios”, em parcerias com o exterior. Por sua vez, o director-geral da associação, Frederico Ma Chi Ngai, prometeu apoio ao Governo na implementação de “várias políticas” para “melhorar o ambiente de investimento de Macau, promover as oportunidades de desenvolvimento local”, de forma a concretizar o “desenvolvimento sustentável da economia”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidades Portuguesas | Rita Santos anuncia nova candidatura A insistência dos órgãos gerentes da ATFPM levou Rita Santos a avançar com a recandidatura ao Conselho das Comunidades Portuguesas. A conselheira prometeu ainda abordar com o Chefe do Executivo a questão da recusa dos pedidos de residência de portugueses Os corpos gerentes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) insistiram e Rita Santos acedeu a liderar uma lista candidata ao Conselho das Comunidades Portuguesas da China, Macau e Hong-Kong. A intenção da também presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia das Comunidades Portuguesas foi anunciada em declarações à Rádio Macau. “Com tantos telefonemas, com tantos pedidos e com a insistência dos corpos gerentes da ATFPM, eu resolvi que vou aceitar este novo desafio para me candidatar como cabeça da lista”, anunciou Rita Santos, que também integra os corpos dirigentes da associação. “Mas, preciso de procurar os outros dois elementos efectivos e também os três suplentes, para constituir a lista”, admitiu. As primeiras eleições desde Setembro de 2015 para o Conselho das Comunidades Portuguesas foram agendadas na quarta-feira pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, para 26 de Novembro deste ano. Apesar de admitir ainda ter de escolher os candidatos para a lista, a conselheira prometeu estar focada nas funções que actualmente exercer. “Até ao dia 26 de Novembro continuo a exercer plenamente o cargo que estou a exercer como conselheira das Comunidades Portuguesas e como presidente do Conselho Regional da Ásia e da Oceânia, que tem tido reuniões de trabalho com os conselheiros da Austrália, Nova Zelândia e Macau”, destacou. Quebrar o silêncio Por outro lado, a conselheira pronunciou-se pela primeira sobre o caso dos Bilhetes de Identidade de Residente, para quem vem de Portugal para trabalhar. Ao contrário da prática com mais de 20 anos, de acordo com a agência Lusa, o Governo da RAEM passou agora a recusar os novos pedidos de residência submetidos por portugueses que tenham como fundamento o “exercício de funções técnicas especializadas”, permitindo apenas justificações de agrupamento familiar ou anterior ligação ao território. Em relação a este assunto, nas primeiras declarações feitas, quase uma semana após a divulgação da notícia, Rita Santos afirmou à emissora que planeia levar o assunto ao Chefe do Executivo, quando a ATFPM se reunir, a 29 de Setembro, com Ho Iat Seng, para discutir as Linhas de Acção Governativa. “Os portugueses ao longo dos anos não só antes do estabelecimento da RAEM, como depois, têm-se esforçado e contribuído muito para o desenvolvimento económico, social”, afirmou a também presidente da mesa da Assembleia-Geral da ATFPM, citada pela Rádio Macau. “Este assunto é bastante importante para manter a estabilidade dos portugueses e para contratar novas pessoas para as suas áreas especiais e fazerem o seu contributo. É um dos pontos que vamos discutir com o Chefe do Executivo”, acrescentou. Anteriormente, apenas o conselheiro Gilberto Camacho tinha mostrado disponibilidade para pronunciar-se publicamente sobre a questão da recusa do estatuto de residente da RAEM a cidadãos portugueses.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAS | Mais de 200 mil pessoas em Macau jogam a dinheiro Cerca de 2.568 residentes sofrem do vício do jogo. Em cerca de 30 por cento dos casos, os visados apresentam-se em estado de negação. Os dados foram revelados ontem por Wu I Mui, chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático do Instituto de Acção Social (IAS) Mais de 30 por cento da população do território tem o hábito de jogar. Os dados foram revelados por Wu I Mui, chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático do Instituto de Acção Social (IAS), quando participou ontem no Fórum Macau, do canal chinês da Rádio Macau. Segundo Wu I Mui, que citou a pesquisa mais recente do IAS, 30,1 por cento da população do território joga. O número, no entanto, não significa que todos os envolvidos têm problemas com o jogo. Tendo em conta a população de Macau no final de Junho, que de acordo com os Serviços de Censos e Estatística (DSEC) era de 678,8 mil pessoas, os números representam um total de 203.640 pessoas, praticamente um terço da população. Em termos do vício do jogo, este afecta 0,45 por cento dos residentes. Segundo os dados mais recentes da DSEC, no final do ano passado o território tinha 570,7 mil residentes. Cerca de 2.568 sofrem do vício do jogo. Ao nível da proporção com problemas com o jogo, Wu I Mui indicou que a situação mais grave foi atingida quando cerca de seis por cento dos residentes eram viciados no jogo. Nessa altura, que os dados do IAS identificam como 2007, a população local era de 538 mil pessoas, de acordo com um comunicado do Gabinete de Comunicação Social, de 2008, o que significa que seis por cento representa 32.280 pessoas. Graus diferentes Entre os identificados como viciados no jogo, cerca de 30 por cento são considerados casos sérios, que nem sequer reconhecem a existência de um problema. Nos restantes 70 por cento, a chefe da Divisão de Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático indicou que as pessoas têm a capacidade para admitirem que sofrem de um problema. Também neste aspecto Wu considera que em comparação com o passado a situação mudou radicalmente. De acordo com as explicações da responsável, há cerca de 10 anos, era maior o número de pessoas com o vício do jogo que recusava ter um problema do que aquele que conseguia aperceber-se da situação em que se encontrava. Quanto aos pedidos de ajuda, nas declarações ao canal chinês da Rádio Macau, Wu I Mui explicou que antes da pandemia havia cerca de 140 pedidos de ajuda por ano. No entanto, com as restrições do Governo, houve menos gente a sair de casa e os pedidos desapareceram. Porém, na primeira metade deste ano já se registaram 19 pedidos, o que para Wu significa que as pessoas estão a retomar as suas actividades normais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTurismo | Esperado que parcerias criem oportunidades para guias Cerca de 80 por cento dos guias turísticos de Macau com licença para exercer a profissão na Ilha da Montanha não têm oportunidades profissionais. A informação foi revelada por Wu Wai Fong, presidente da Associação de Guia Turístico de Macau Cerca de 80 por cento dos guias turísticos de Macau com licenças para exercer a actividade na Ilha da Montanha nunca tiveram qualquer oportunidade. O dado foi avançado por Wu Wai Fong, presidente da Associação de Guia Turístico de Macau. Quando questionada pelo HM sobre a iniciativa do Turismo de Macau de promoção de pacotes de viagem conjuntos com paragens no território e também em Henqing, Wu Wai Fong destacou que será positivo, se criar oportunidades para os guias turísticos locais em Hengqin, o que até agora não aconteceu. “O mais importante é que os guias turísticos de Macau sejam recrutados para trabalhar nessas viagens. Muitos dos guias locais passaram os exames necessários e obtiveram as licenças para exercer a profissão em Hengqin, pelo que estão qualificados [para o fazer]”, começou por explicar Wu. “No entanto, a situação não é a ideal. Muitos destes guias turísticos, pelo menos 80 por cento, têm a licença necessária, alguns até já fizeram renovações das mesmas, mas as oportunidades como guias turísticos em Hengqin são raras”, frisou. “Desejo que estes pacotes sejam feitos com recurso aos guias turísticos de Macau”, desejou. Apesar desta observação, a presidente da associação considerou que o território pode beneficiar com mais pactos que incluam diferentes destinos, uma vez que poderá fazer com que alguns turistas que de outra forma não viriam à RAEM, acabem por visitar o território. Conhecer os limites Por sua vez, Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística, acredita que os pacotes compostos por paragens na Ilha da Montanha e Macau podem ser positivos, se trouxerem mais turistas. “Ao longo dos anos, a DST tem lançado promoções nas plataformas online de viagens do Interior da China. Por isso, se com estes pactos conjuntos houver mais pessoas a visitar Macau, é uma medida benéfica para o território”, afirmou o dirigente associativo. Por outro lado, Andy Wu sublinhou as limitações da cidade para fazer com que os visitantes passem mais do que uma noite em Macau. “É difícil fazer com que Macau se torne num destino onde as pessoas ficam mais noites, porque a maioria entre e sai no mesmo dia”, indicou o presidente da associação. “Claro que se conseguíssemos que os turistas ficassem mais noites, seria melhor, mas será que isso é realista?”, questionou. “Macau é um destino tão pequeno, pelo que parece que uma estadia de uma ou duas noite é o máximo que podemos desejar”, atirou. Rota estabelecida Wu Wai Fong foi ainda questionada sobre a recente ligação marítima entre Macau e a ilha de Guishan. Segundo a dirigente, a nível de excursões este destino está longe de ser atractivo, devido ao preço de cerca de 1.000 yuan. “A viagem entre Macau e a ilha de Guishan, em Zhuhai não é popular, porque devido a razões logísticas é complicado organizar excursões. Também o preço de bilhete de barco é caro [cerca de 158 patacas], mesmo que as agências de viagem tenham desconto”, explicou Wu. No entanto, a presidente da associação indicou se forem criados percursos mais acessíveis a nível logístico para outras ilhas, com partida e chegada Macau, o mercado local poderá beneficiar, com este novo complemento. Também Andy Wu opinou que poderia haver mais percursos de Macau para as Ilhas de Zhuhai, porque actualmente a oferta é reduzida. Ainda Assim, Wu acredita que este tipo de ligações vai ser sempre mais apelativo para turistas individuais, em vez de grandes excursões.
João Santos Filipe Manchete SociedadePortas do Cerco | Alerta para capacidade insuficiente de posto fronteiriço Song Pek Kei e Kou Ggon Fong alertam o Executivo para a situação de congestionamento permanente nas Portas do Cerco e pedem que a capacidade da fronteira seja aumentada. Ambos consideram também que é possível tornar as fronteiras do território mais apelativas O Posto Fronteiriço das Portas do Cerco está sem capacidade para lidar com o número crescente de utilizadores, apesar do território ainda não ter atingido o volume de visitantes pré-pandemia. O aviso foi deixado pela deputada Song Pek Kei e pelo conselheiro da Zona Norte Kou Ggon Fong, que pedem medidas para melhorar a situação. Segundo a legisladora, em declarações ao Jornal do Cidadão, apesar de Macau acolher actualmente cerca de 20 milhões de visitantes, metade dos níveis pré-pandemia, quando entravam 40 milhões no território durante um ano, as Portas do Cerco não têm a capacidade necessária para lidar com o fluxo de entradas. Song considera que o Governo tem de ser mais rápido a aumentar o número de trabalhadores nas fronteiras e abrir mais canais de passagem, quando se nota um maior fluxo ao longo do dia. A legisladora pede também que haja uma melhor estratégia para que os turistas escolham fronteiras alternativas para entrarem e saírem do território. Para concretizar esta alternativa, Song propõe que os excursionistas entrem e saiam de Macau por outras fronteiras, com a Ponte de Guangdong-Zhuhai-Macau e a fronteira em Hengqin. Por outro lado, a membro da Assembleia Legislativa defende que é necessário que o Governo acelere a abertura de mais corredores para veículos no Posto Fronteiriço de Hengqin e a construção das infra- estruturas na Zona A dos Aterros Novos Urbanos. Com mais alternativas, a deputada afirma que mesmo que os turistas não as utilizem, os residentes podem passar a fronteira mais rapidamente. Palavra de conselheiro Também o membro do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários, Kou Ggon Fong, deixou um aviso semelhante, em declarações ao Jornal do Cidadão. Kou Ggon Fong indicou que apesar do Posto Fronteiriço de Qingmao poder desviar parte do movimento das Portas do Cerco, tal não está a acontecer, porque faltam instalações complementares que tornem a fronteira mais atractiva. Citando as queixas de residentes locais que evitam Qingmao, esta fronteira obriga a longas caminhadas, incluindo uma passadeira área, ao mesmo tempo que há poucos autocarros disponíveis e parques de estacionamento, o que resulta em frequentes multas de trânsito. Contra a utilização de Qingmao, na Ilha Verde, joga ainda o facto de ficar longe das áreas mais habitadas da cidade. Ao mesmo tempo, na fronteira das Portas das Portas do Cerco existe uma maior conveniência para apanhar autocarros ou táxis. Kou Ggon Fong defendeu também que é necessário o Governo criar uma praça no Posto Fronteiriço de Qingmao para aliviar o movimento, criando um centro comercial, centro modal de transportes para que o posto seja mais atraente e mude a imagem de inconveniência. Segundo os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), entre Junho e 12 de Setembro, o CPSP multou 550 infractores por estacionamento ou paragem ilegal na zona do Posto Fronteiriço de Qingmao.
João Santos Filipe Política SociedadeSAFP | Chan Chi Kin destaca “espírito de equipa” como prioridade Na tomada de posse, o novo sub-director dos SAFP, Chan Chi Kin, respondeu aos pedidos de André Cheong e prometeu concentrar-se no apoio da directora Ng Wai Han e focar as atenções na “governação electrónica” O novo subdirector da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Chan Chi Kin, definiu como prioridade a consolidação do espírito de equipa, durante o seu discurso de tomada de posse. Na cerimónia, realizada na segunda-feira, o recém nomeado prometeu ainda prestar todo o apoio à nova directora, Ng Wai Han. Chan Chi Kin defendeu que “irá consolidar o espírito de equipa dos serviços e envidar todos os esforços para a apoiar a Directora do SAFP na concretização das diversas tarefas governativas”. Em relação a estas tarefas, a “governação electrónica” e a “optimização dos procedimentos de gestão e de prestação dos serviços públicos” foram temas destacados. Também o “faseado aperfeiçoamento da reestruturação dos serviços públicos e da colocação do pessoal” foi outro dos aspectos mencionados. Por sua vez, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, frisou que o “cargo de subdirector do SAFP suscita vários desafios” e pediu a Chan para que se “empenhe continuamente, em conjunto com todos os trabalhadores do SAFP, para unirem esforços nos seus desempenhos e superarem as dificuldades que irão enfrentar”. O secretário pediu ainda ao novo subdirector que os SAFP trabalhem para “proporcionar aos cidadãos mais serviços electrónicos eficientes e convenientes” e “benefícios que sustentarão o desenvolvimento da reforma da administração pública”. Dança de cadeiras Licenciado em Engenharia de Software pela Universidade de Macau e mestre em Tecnologia de Software pela Universidade Politécnica de Hong Kong, Chan Chi Kin ingressou na Função Pública em 2001, tendo desempenhado funções de chefe da Divisão de Sistemas e Serviços Telemáticos e chefe da Divisão do Planeamento e Infra-estruturas do Governo Electrónico. A partir de Julho de 2020, o novo subdirector assumiu o cargo de chefe substituto do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico e em Julho de 2021 o de chefe do Departamento dos Assuntos do Governo Electrónico do SAFP. A subida de Chan ao cargo de subdirector dos SAFP aconteceu na sequência da promoção de Ng Wai Han, que se tornou a directora. Por sua vez, Ng substitui Kuan Peng Kou, que foi escolhido por André Cheong para se tornar director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
João Santos Filipe Manchete PolíticaLAG | Ho Iat Seng debate políticas com associações de elite No encontro para discutir as Linhas de Acção Governativa, o director dos Serviços de Saúde deixou elogios ao Governo responsável pela sua nomeação. Alvis Lo esteve presente como vice-presidente da Federação da Juventude da China Alvis Lo, actualmente director dos Serviços de Saúde, elogiou os resultados obtidos pelo Governo, responsável pela sua nomeação. Os elogios foram deixados num encontro entre Ho Iat Seng e Alvis Lo, que terá servido para o líder do governo ouvir as opiniões dos membros de Macau da Federação da Juventude da China sobre as Linhas de Acção Governativa para o próximo ano. Ao contrário do habitual, o encontro não teve lugar na sede do Governo, mas antes no Complexo de Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Segundo a versão oficial, na reunião, Alvis Lo, na condição de vice-presidente da federação, “destacou os resultados frutíferos obtidos por Macau no escopo da estratégia 1+4 do desenvolvimento da diversificação adequada e da construção da Zona de Cooperação Aprofundada”. O director dos Serviços de Saúde apontou ainda que “os jovens locais dão grande importância ao desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada” e que espera que o Governo continue a “cooperar com as associações de juventude e as escolas para incentivar a participação dos jovens na construção da Zona de Cooperação Aprofundada e na ajuda do desenvolvimento nacional de alta qualidade”. Alvis Lo prometeu ainda que a associação vai trabalhar com determinação para levar os jovens de Macau a “criarem serviços com características de Macau” no Zona de Cooperação. Entre os membros de Macau na Federação da Juventude da China estiveram representados Joaquim Vong Keng Hei, filho do deputado e presidente da Associação de Advogados, Vong Hin Fai, e Calvin Chui Tinlop, filho do deputado Chui Sai Peng e sobrinho do ex-chefe do Executivo, e a deputada Song Pek Kei. Jovens com “asas” Por sua vez, Ho Iat Seng terá dito à comissão da federação, da qual a sua filha também faz parte, que os jovens devem ter “asas” para lançar os seus negócios na Zona de Cooperação. O líder do Executivo terá apontado que “está empenhado em ajudar os jovens a iniciar os próprios negócios e a dar ‘asas’ à sua criatividade, através da vitalização dos bairros, a fim de atrair o regresso de quadros qualificados a Macau e participarem no desenvolvimento local” e “incentivou os jovens a assumir responsabilidades sociais e continuar a apresentar opiniões e sugestões que contribuam para o desenvolvimento de Macau”. Em relação à Zona de Cooperação, Ho indicou também que vão ser “lançadas medidas favoráveis à vida da população, cujos trabalhos da ligação jurídica estão a decorrer com rapidez”. O Chefe do Executivo prometeu também que a Ilha da Montanha vai ser um local para melhorar a vida dos residentes.
João Santos Filipe Eventos MancheteConcerto | Daze in White apresenta “No Thoughts” no Toi San Um concerto para aprender as partilhar as emoções negativas, aquelas que mais custam. É desta forma que a banda local Daze in White apresenta o espectáculo de 7 de Outubro, no Centro Ngai Chon A banda Daze in White apresenta o álbum “No Thoughts”, o seu trabalho mais recente que vai ser lançado esta semana, com um espectáculo na noite de 7 de Outubro, sábado. No Centro Ngai Chon, no 6.º andar do Edifício do Centro da União Geral das Associações dos Moradores, no Toi San, o grupo promete um concerto para libertar as emoções negativas, mas onde também se esperam risos. Ao HM, Felix Cheung, vocalista e guitarrista acústico do grupo, revelou que o novo álbum que vai ser apresentado tem por base as experiências negativas quotidianas e a importância de conseguir partilhá-las. “No dia-a-dia as pessoas experimentam diferentes emoções, algumas são felizes e outras tristes. Mas ao contrário do que acontece com os nossos momentos felizes, que são sempre fáceis de partilhar, tendemos a ter uma hesitação muito maior para falar das coisas que nos fazem infelizes, preferimos guardá-las para nós”, começou por explica Felix. “Quando não partilhamos as nossas emoções, acumulamos energia negativa e muitas vezes as pessoas não sabem como libertar essa energia. As músicas do nosso álbum mais recente abordam as pequenas coisas que nos fazem tristes, como o stress, a solidão, os arrependimentos, a guerra… mas a abordagem é feita numa perspectiva de que as pessoas também se possam libertar”, acrescentou. “Tal como nas nossas performances anteriores, esperamos que através da música e do espectáculo a audiência se possa libertar da energia negativa, vamos poder chorar juntos… mas também vamos rir”, frisou. Novo videoclip Uma das músicas confirmadas no concerto é All Alone, cujo videoclip foi lançado no sábado, na plataforma Youtube. A faixa foi escrita por Felix, e aborda um dos desafios do dia-a-dia, um acidente de trânsito. “A história da música assenta numa experiência pessoal, quando há cerca de dois anos estive envolvido num acidente de trânsito e tive de ficar duas semanas internado”, afirmou. “Foi no hospital que conclui a letra desta música, que aborda a solidão sentida naquele período. É um dos temas que vamos levar para o palco no nosso próximo concerto”, antecipou. No entanto, quando desafiado a escolher o tema preferido dos novos trabalhos do grupo, Felix indica “No Thoughts”, que também foi escolhido para dar o nome ao álbum. “É um tema do qual fui o compositor e o responsável pela letra. É cativante porque utilizámos esta música para fazer um sumário de todos os outros temas do álbum”, justificou. Os bilhetes para o espectáculo encontram-se à venda, custam entre 220 patacas e 250 patacas e podem ser comprados nas lojas Old Little Things, Guitar River Studio, e nos cafés e bares Cinebrew, Hok Kee Coffee Roastery e Xiangzi Coffee. Estreia com grandes nomes Juntos desde 2017, os Daze in White têm como membros Felix Cheung, vocalista e guitarrista acústico, Michael Szeto, guitarrista, Dennis Wan, baixista, Dash Lei, baterista, e Eugene Lei, guitarrista e responsável pelas teclas. Segundo a filosofia da criação do grupo, os temas abordados nas músicas focam principalmente “os muitos desafios da vida quotidiana”, e a exigência de manter “uma mentalidade em que a coragem e a determinação coexistem” para vencer os vários desafios. Os Daze in White são também um dos nomes confirmados para o Festival de Música KoolTai onde nos dias 11 e 12 de Novembro também vão actuar grandes nomes da música mundial como Jessie J, Suede, ou Corinne Bailey Rae. A actuação está prevista para sábado. Para a banda, a participação neste festival é muito entusiasmante e uma oportunidade para tocar juntos de uma audiência mais diferenciada. “É um grande prazer para nós ser convidados para um festival tão grande. Acreditamos que vamos ter uma audiência com pessoas vindas de vários países, por isso é uma boa oportunidade para mostrar a música de Macau ao mundo”, disse Felix. “Estamos todos muito entusiasmados com esta oportunidade”, concluiu.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConcessionárias | Ron Lam questiona se Governo está a “secar” apoios O deputado indica que com os planos de revitalização das zonas históricas a serem financiados e implementados pelas concessionárias, há menos apoios e oportunidades de negócio para as Pequenas e Médias Empresas (PME) Os apoios das concessionárias às Pequenas e Médias Empresas (PME) estão a ser desviados para apoiar os projectos do Governo de revitalização da cidade. A hipótese é colocada pelo deputado Ron Lam, que questiona o facto de quase um ano após a atribuição das novas concessões de jogo, apenas serem conhecidos os planos das concessionárias para financiar projectos do Governo. No âmbito das novas concessões, as operadoras de jogo são obrigadas a apresentarem um plano sobre as actividades que vão apoiar no ano seguinte, no âmbito das exigências de responsabilidade social. O Executivo de Ho Iat Seng tem evitado tornar esses documentos públicos, sendo a informação inexistente. No entanto, nas últimas semanas, foi anunciado pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, que as concessionárias vão ser responsáveis pelos projectos governativos de revitalização da zona da Barra, Rua da Felicidade, Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e ainda a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. Agora, Ron Lam, com base nas queixas recolhidas junto de PME, indica que o Governo parece ter mudado o conceito de responsabilidade social, com os apoios a deixarem de ser canalizados para as empresas locais e a serem direccionados para projectos do Governo. “Até ao momento, desde que foram atribuídas as novas concessões, não há qualquer plano para apoiar o desenvolvimento das PME ou para diversificar as empresas locais. Só sabemos dos projectos de revitalização das seis zonas históricas, orientados pelo Governo, e financiados e implementados pelas concessionárias”, aponta Lam. “Os planos de revitalização levantam questões: será que o significado de responsabilidade social das concessionárias passou de apoiar as PME para apoiar o Governo?”, questiona. Mercado fechado Quanto à organização de eventos, o legislador indica também que as concessionárias funcionam cada vez mais com base nas equipas internas, em vez de encomendarem serviços às PME. Esta é também uma nova realidade que para Lam limita o desenvolvimento das empresas locais. Por isso, o deputado pede ao Governo medidas para que parte dos trabalhos tenham de ser feitos por empresas de Macau, de forma a promover a actividade económica local. “Esta estratégia de diversificação, sem recorrer às PME de Macau, apenas significa que há uma diversificação da actividade das concessionárias, mas não da economia geral de Macau”, vinca Ron Lam. Segundo o deputado, a estratégia actual vai levar a que a economia fique ainda mais dependente das concessionárias, quando o objectivo deveria ser o oposto. No mesmo sentido, surge um pedido para que o Governo divulgue os planos de actividades das concessionárias, para que as PME possam apresentar propostas de colaboração e prepararem-se para cooperar com as grandes empresas, de forma a existir mais actividade na economia local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação económica | Limites máximos revistos em baixa O Chefe do Executivo alterou os valores limites máximos do rendimento mensal e do património líquido para efeitos de compra de habitação económica. Ontem, não houve qualquer justificação oficial para as alterações Os limites máximos dos rendimentos e do património líquido das famílias para as candidaturas às habitações económicas foram revistos em baixa, numa medida que entra hoje em vigor. A informação foi divulgada ontem, através de um despacho do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, sem que tenha havido qualquer justificação oficial para a mudança. A nível dos rendimentos, quando o agregado é constituído por uma única pessoa, não pode ultrapassar as 35.650 patacas mensais, uma descida face ao limite anterior de 38.350 patacas mensais, uma diferença de 2.700 patacas. Quando o agregado é constituído por duas pessoas ou mais, o limite máximo a nível dos rendimentos mensais desce para 71.310 patacas, quando anteriormente era de 76.690 patacas. Esta redução corresponde ao montante de 5.380 patacas. Nos rendimentos mínimos não se registaram alterações. Para ter acesso à compra de habitação económica o agregado de uma só pessoa tem de ter um rendimento mensal de pelo menos 12.750 patacas. Quando existem duas pessoas no agregado o valor é de 19.270 patacas, e de 26.020 patacas, com três pessoas no agregado. Nos agregados com quatro, cinco, seis e sete membros ou mais os limites mínimos são de 28.490 patacas, 30.290 patacas, 35.500 patacas e 37.300 patacas, respectivamente. As mudanças não afectam os candidatos admitidos nos concursos anteriormente realizados e que tinham sido escalonados. Menos património Outro critério de acesso à habitação económica, alterado pelo despacho do Chefe do Executivo, prende-se com o limite máximo do património líquido, que no caso de um indivíduo singular desceu de 1,25 milhões de patacas para 1,12 milhões de patacas, mais precisamente 1.112.200 patacas. Quando o agregado tem um ou mais pessoas, o limite máximo do património líquido passa a ser de cerca de 2,24 milhões patacas (2.244.400 patacas). Antes da mudança, o limite para os agregados de duas ou mais pessoas era de 2,51 milhões de patacas. O património líquido inclui todos os activos detidos na RAEM ou no exterior, como imóveis, estabelecimentos comerciais ou industriais, quotas, acções, participações ou outras partes sociais do capital em sociedades civis ou comerciais. Neste cálculo, entram ainda em conta direitos sobre embarcações, aeronaves ou veículos, valores mobiliários, bem como depósitos bancários, numerário, direitos de crédito, obras de arte, de joalharia ou outros objectos de valor superior a 5 mil patacas. A habitação económica é um tipo de habitação pública em que o Governo constrói as casas e vende a preços mais acessíveis à população. É uma oferta que complementa a habitação social, uma modalidade de arrendamento a preço acessível, para as classes mais desfavorecidas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Manuel Machado com saída anunciada Após uma ligação de 25 anos à Escola Portuguesa de Macau, Manuel Machado admitiu ter pedido para sair antes do final do mandato, para se dedicar a outros projectos pessoais Mais de 10 anos depois de ter assumido a direcção da Escola Portuguesa de Macau (EPM), Manuel Machado vai deixar o cargo, no final do ano civil. A novidade foi anunciada por Jorge Neto Valente, futuro presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, e confirmada pelo director ao HM. “Há alguns meses que transmiti ao Conselho de Administração da Fundação da EPM o meu desejo de cessar funções, ainda antes do termo do meu contrato. O contrato só termina a 24 de Agosto, mas vou deixar a escola no final do ano civil”, afirmou Manuel Machado. “A saída corresponde à minha vontade, porque quero abraçar outros projectos, de cariz mais pessoal, ligados à Biologia, Literatura, entre outras áreas”, acrescentou. A saída acontece depois de uma ligação que começou em 1998, com a criação da Escola Portuguesa de Macau. Por esse motivo, mesmo que deixe de frequentar o estabelecimento, Manuel Machado considera que vai continuar a existir uma ligação. “Ficarei sempre ligado à escola, porque foi um percurso com mais de 25 anos”, apontou. Em relação ao trabalho feito como director, e em jeito de balanço, o director da EPM deixa a avaliação para os outros, mas afirma que se dedicou intensamente para engradecer a instituição. “Nos últimos 10 anos, envolvi-me profundamente em tudo o que dizia respeito à EPM, como não podia deixar de ser, uma vez que tinha a responsabilidade de dirigir a escola”, indicou. “A escola sofreu modificações, a realidade de hoje é diferente de há 10 anos, e o que espero é ter contribuído para o engrandecimento da instituição”, frisou. Revelação de Neto Valente A saída de Manuel Machado tinha sido revelada por Neto Valente, futuro presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau, numa entrevista aos canais portugueses da TDM. “Há um conselho de administração da Escola Portuguesa, que vai designar os elementos e estruturar o conselho de administração da escola”, começou por dizer Neto Valente. “Depois há que pensar no director, porque como é sabido, o director actual não vai ficar [no cargo]. Terá de ser substituído”, acrescentou. Director da Escola Portuguesa de Macau (EPM) desde 2013, ano em que substituiu Edith Silva, Manuel Machado tem mandato como director até 24 de Agosto do próximo ano. Porém, este não vai ser cumprido até ao fim. Por sua vez, Neto Valente assume funções oficialmente como presidente da Fundação Escola Portuguesa de Macau a 10 de Outubro, após ter sido escolhido para suceder a Roberto Carneiro, por João Costa, ministro da Educação de Portugal. Entre as prioridades para a EPM, o causídico destacou a necessidade de se expandir as instalações, para se poder receber mais alunos. “Penso que é uma situação única, em que a maior parte dos alunos não são de língua materna portuguesa e haverá que ter atenção a esse facto e ver qual é o melhor caminho para continuar a aceitar alunos, porque tem havido uma maior procura, solicitações… E é preciso dar resposta”, afirmou Neto Valente. Sobre a sua escolha como presidente da Escola Portuguesa de Macau, considerou que está relacionada com o facto de viver no território. “A razão fundamental é que se chegou à conclusão que era melhor para a Fundação da Escola Portuguesa ter o presidente em Macau e devido às razões de saúde do professor Roberto Carneiro, o ministro entendeu que seria melhor designar uma pessoa local”, justificou. Roberto Carneiro esteve no cargo durante 25 anos, ou seja, desde que a Fundação da Escola Portuguesa de Macau foi criada.
João Santos Filipe Manchete PolíticaComunidade | Recusa de pedidos residência de portugueses provoca choque O conselheiro das Comunidades Portuguesas Gilberto Camacho avisa que restrições à vinda de portugueses ameaçam a identidade do território e a valorização do património local. Rita Santos e Pereira Coutinho mostraram-se incontactáveis para comentar o caso A criação de maiores dificuldades à vinda de portugueses para Macau, com a recusa de residência nos pedidos feitos com base no desempenho de “funções técnicas especializadas” ameaça esvaziar o território da sua identidade cultural. A posição foi tomada por Gilberto Camacho, conselheiro das Comunidades Portuguesas. Em declarações ao HM, Gilberto Camacho avisa que as restrições das autoridades locais ameaçam a identidade de Macau e o seu património intangível. “Trata-se de uma questão sensível em que deve prevalecer o bom senso por parte das autoridades. O que torna Macau original e diferente das restantes cidades chinesas é a sua portugalidade patente na arquitectura, gastronomia, língua e demais vertentes, que gozam de uma simbiose cultural e social pacífica e harmoniosa que não existe em mais nenhum lugar do mundo”, afirmou o conselheiro. “Criar condições cada vez menos apelativas para a vinda de portugueses é colocar todo este património único cada vez mais frágil e sujeito à erosão da sua identidade”, alertou. Gilberto Camacho admitiu igualmente estar perplexo com a medida, por considerar que os portugueses qualificados são uma minoria, que não ameaça os postos de trabalho dos residentes locais. “Não compreendo a necessidade de se colocar mais entraves à vinda de portugueses qualificados para Macau”, confessou. “Não tenho números concretos, mas não devo estar a falhar por muito: creio que por cada 1000 chineses do continente que conseguem obter residência permanente em Macau, apenas um português consegue”, destacou. Desde Agosto que as autoridades começaram a recusar os pedidos e fixação de residência de cidadãos portugueses pelo desempenho de “funções técnicas especializadas”. Esta era uma prática em vigor desde a transição da soberania. O HM tentou igualmente contactar Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia, para obter uma reacção às novas instruções do Governo da RAEM, mas até ao fecho não foi possível, apesar das várias tentativas feitas nesse sentido. Também o deputado José Pereira Coutinho se mostrou incontactável, apesar dos vários contactos feitos pelo HM. O único membro da Assembleia Legislativa que assume publicamente ser português votou na generalidade a favor da lei que está a ser utilizada para recusar os pedidos de fixação de residência dos portugueses. Na especialidade, o deputado votou contra dois artigos e absteve-se em outros cinco, mas nunca abordou a possibilidade da fixação de residência dos portugueses ser recusada. Golpe profundíssimo Por sua vez, Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau, alertou que estas alterações são “um golpe profundíssimo no funcionamento” das instituições que dependem de trabalhadores que dominam a língua e cultura portuguesas. “Estou muito preocupada porque significa um golpe profundíssimo no funcionamento das instituições, das empresas, das associações, das pequenas e médias empresas, etc., que produzem em português e que não são de facto os tais talentos, mas gente com preparação e que é necessária”, afirmou Amélia António, aos canais portugueses da TDM. “É isto que dá substância e consolida uma comunidade portuguesa em Macau, que acrescenta à cultura local, valor da diferença de Macau”, acrescentou. Amélia António deixou ainda o desejo que as novas medidas sejam um mal-entendido, porque o discurso oficial mostra um cenário de valorização da cultural portuguesa, contrário às novas restrições. “Quando o Chefe do Executivo ainda no outro dia fazia referência ao número de escolas onde se ensina português, e que esse número ia aumentar para mais 10 ou 15, e quando todo o discurso oficial é no sentido de valorizar a importância que a diferença que o português e a cultura portuguesa fazem em Macau, não posso acreditar que isto não seja uma confusão”, considerou. A notícia das restrições foi a anunciada na semana passada pela agência Lusa, e fontes oficiais portuguesas confirmaram estar a tentar esclarecer o assunto junto do Governo da RAEM. Até ontem não havia uma posição oficial do Executivo de Ho Iat Seng.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMetro | Adjudicação da construção da Linha Leste contestada em tribunal O contrato de 4,47 mil milhões de patacas atribuído ao consórcio formado por CCECC (Macau), Nam Kwong e China Railway 16th Bureau Group está a ser contestado pelas empresas Sam Yau, Rock-One e China Tunnel Construction O concurso público que resultou na adjudicação da construção do segmento Norte da Linha Leste do Metro Ligeiro está a ser contestado em tribunal. Em causa, está uma acção colocada no Tribunal de Segunda Instância (TSI) pelo consórcio derrotado constituído pelas empresas Companhia de Desenvolvimento Predial Sam Yau, Companhia de Construção e Engenharia Rock-One e a Companhia China Tunnel Construction Guangdong. O concurso público foi lançado em Outubro do ano passado, e contou com a participação de seis consórcios, que apresentaram propostas cujos preços cobrados variaram entre 4,47 mil milhões de patacas e os 5,14 mil milhões de patacas. Todos os prazos de execução das concorrentes eram de 1.350 dias, sendo que o prazo máximo era de 1.500 dias. No final, as obras foram atribuídas ao consórcio das empresas estatais CCECC (Macau) Companhia de Construção e Engenharia Civil China, Companhia de Fomento Predial Nam Kwong e China Railway 16th Bureau Group que apresentou o preço mais baixo. No entanto, o consórcio da Companhia de Desenvolvimento Predial Sam Yau, Companhia de Construção e Engenharia Rock-One e China Tunnel Construction Co., Ltd. Guangdong fez entrar no Tribunal de Segunda Instância uma acção a contestar o resultado do concurso público. O HM não conhece os argumentos do processo, mas sabe que com uma proposta com um valor de 4,87 mil milhões de patacas, as empresas Sam Yau, Rock-One e China Tunnel Construction consideram que deviam ter sido as escolhidas, devido a outros critérios não relacionados com o preço. Providência cautelar recusada Além do processo principal, as empresas queixosas fizeram entrar uma providência cautelar, para suspender a adjudicação, até que a questão principal fosse decidida pelos tribunais. Todavia, numa decisão com a data de 24 de Julho, o TSI recusou a providência cautelar para suspender o concurso público, por, entre outros motivos, apontar que causaria uma “grave lesão no interesse público”. “Ora, sendo evidente o esforço que tem sido feito em toda a RAEM para implantar uma rede de metro ligeiro que ligue os principais pontos do Território de forma a poder contribuir para o descongestionamento do tráfico de veículos […], acrescentar a todo esse processo um atraso que poderia ser de anos […] dúvidas não subsistem que a suspensão de eficácia do acto de adjudicação iria colidir com o interesse público subjacente ao acto de adjudicação em causa”, pode ler-se na decisão a que o HM teve acesso. A decisão do TSI sobre a providência cautelar terá sido acatada pelas empresas em causa, sem que tenha havido recurso para o Tribunal de Última Instância. Também o local da obra foi entregue às vencedoras do concurso no mês passado, e os trabalhos deverão arrastar-se até Março de 2028. A Linha Leste do Metro Ligeiro vai ter 7,7 quilómetros de comprimento, com seis estações, e vai ligar as Portas do Cerco à Zona A e Zona E dos Novos Aterros, bem como à Estação do Terminal Marítimo da Taipa.
João Santos Filipe PolíticaComércio | Macau na Parceria Económica Regional Abrangente A vice-ministra do Comércio do Governo Central, Guo Tingting, afirmou que vai tratar dos preparativos para Macau aderir ao maior acordo de livre comércio do mundo A vice-ministra do Comércio afirmou ontem que o Governo Central gostaria de ver Macau a aceder à Parceria Económica Regional Abrangente (RCEP, na sigla em inglês), o maior acordo de livre comércio do mundo. “Iremos fazer os preparativos para que Macau possa entrar na RCEP o mais cedo possível”, disse Guo Tingting, num discurso transmitido na cerimónia de abertura da Conferência Industrial e Comercial para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A RCEP foi assinada em Novembro de 2020 por 15 países da Ásia e da Oceânia, incluindo a China, o Japão, a Coreia do Sul, a Austrália e a Nova Zelândia, e entrou em vigor em Janeiro do ano passado. A RCEP vai eliminar cerca de 90 por cento das tarifas de importação dentro de duas décadas e estabelecer regras comuns em matéria de investimento, comércio electrónico e propriedade intelectual. O PIB dos países signatários é equivalente a 30 por cento da economia mundial, enquanto que o acordo representa cerca de 28 por cento do comércio mundial e um mercado de cerca de 2,2 mil milhões de pessoas, cerca de um terço da população mundial. O tratado é visto como uma plataforma para apoiar a ascensão da China como potência económica na região Ásia-Pacífico. Cooperação monetária Por sua vez, Edmund Ho destacou ontem a vitalidade e a abertura da Zona da Grande Baía, tanto a nível interno, como externo, durante o discurso de abertura da Conferência sobre o Desenvolvimento Industrial e Comercial na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. No entanto, Ho não deixou de destacar que o Sul da China tem actualmente três moedas diferentes, no que considerou “um caso único”. Esta realidade é uma consequência dos acordos do retorno das soberanias de Macau e Hong Kong à China, e está prevista nas respectivas leis básicas. O primeiro Chefe do Executivo da RAEM sublinhou ainda que a Grande Baía é mais um exemplo de como a China “sempre apresentou oportunidades de crescimento económico para todo mundo”. Por outro lado, Edmund Ho vincou ainda a importância da Baía, como uma força de união da economia mundial, numa altura em que considerou que as forças da globalização encontram cada vez mais desafios e o ambiente internacional é cada vez “mais complexo”. (Com Lusa)
João Santos Filipe Manchete PolíticaComércio | Ho Iat Seng destaca vantagens de Macau na Grande Baía Tragam os fundos, mas venham também viver para o “excelente local” que é a Grande Baía. Foi este o desafio lançado pelo Chefe do Executivo aos empresários presentes na Conferência sobre o Desenvolvimento Industrial e Comercial na Grande Baía Um “ponto franco” e um “ambiente social harmonioso” foram estas duas das vantagens destacadas pelo Chefe do Executivo, no discurso de inauguração da Conferência sobre o Desenvolvimento Industrial e Comercial na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A primeira edição do evento, organizada pelos governos de Macau, Guangdong, Hong Kong e pelo Conselho para a Promoção do Comércio Internacional da China, arrancou ontem no Cotai. No arranque, Ho Iat Seng promoveu Macau como uma das principais cidades do projecto de integração, e considerou que a RAEM desempenha o papel que permite a entrada de investimento o país e a ligação com o exterior. “Macau, uma das principais cidades da Grande Baía, é dotada das vantagens de ser porto franco, com uma carga fiscal reduzida, uma extensa rede económica e comercial, a par de um ambiente social harmonioso, pelo que tem desempenhado proactivamente o papel de plataforma de ‘introdução interna e conexão externa’”, afirmou o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng convidou os presentes a trazerem o dinheiro para a Grande Baía, mas também a mudarem-se para esta área, que considerou um excelente lugar para viver. “Esperamos sinceramente que todos os convidados aqui presentes aproveitem para investir, estabelecer negócios, viver e trabalhar nesta terra. Assim, em conjunto, transformamos a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau num importante ponto de conexão com a nova conjuntura do desenvolvimento nacional ‘dupla circulação’” afirmou. “A Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau é um excelente local para negócios e para viver, com grande potencial de mercado”, acrescentou. Diversificação da economia Sobre a governação da RAEM, Ho Iat Seng destacou o trabalho árduo do seu Executivo no sentido de diversificar a economia local, ao “promover pragmaticamente a estratégia da diversificação adequada da economia 1+4”. “Ao mesmo tempo que se promove a formação de uma indústria excelente de turismo e lazer integrado, dedicado e forte, impulsiona-se dedicadamente a indústria de big health de medicina tradicional chinesa, a indústria financeira moderna, a indústria de tecnologia de ponta e a indústria de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, explicou. No âmbito da diversificação económica, o Chefe do Executivo destacou a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha da Montanha como um “novo patamar” e sublinhou que Macau e Guangdong vão reforçar a cooperação. “Os governos de Guangdong e Macau reforçarão a cooperação […], promovendo vigorosamente a construção de alta qualidade da zona de cooperação aprofundada, com vista a torná-la num polo de atracção para o desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, completou.
João Santos Filipe EventosCotai | Shaquille O’Neal e DJ Soda animam piscina do Wynn Palace Desde 2017 que a antiga super-estrela da NBA voltou a apostar na música e responde pelo nome artísticos DJ Diesel. Em Macau, o americano vai estar acompanhado de DJ Soda, coreana que é um sucesso online e chega ao território numa das alturas mais complicadas da carreira, após ter sido sexualmente atacada no Japão durante um espectáculo A antiga super-estrela da NBA Shaquille O’Neal vai ser um dos DJs a animar a noite de 1 de Outubro na piscina do hotel e casino Wynn Palace. O anúncio sobre a festa “DJ Poolside Extravaganza” chegou na terça-feira à noite nas plataformas online da concessionária. Além do americano, também conhecido pelo nome artístico de DJ Diesel, o cartaz conta com DJ Soda, DJ Amber Na e DJ John Culter. Entre o grande público, Shaquille O’Neal é mais conhecido como jogador de basquetebol, tendo somado quatro títulos da NBA, três distinções de jogador mais valioso da final do campeonato, 15 presenças em jogos de All-Star, entre muitas outras, ao longo das passagens pelos LA Lakers, Miami Heat ou Boston Celtics. No entanto, a par da carreira de basquetebolista, o americano esteve sempre ligado ao mundo da música. As primeiras experiências do poste como DJ começaram ainda na década de 1980, quando frequentava a Universidade Estadual de Louisiana. A incursão mais mediática pelo mundo da música chegou em 1993, quando Shaquille O’Neal começou a compor música rap. Lançou cinco álbuns originais e um de compilações. Apesar de a crítica à época ter sido negativa, não deixou de receber um álbum de platina, pelo trabalho de 1993 intitulado Shaq Diesel. Em 1995, o agora DJ Diesel chegou mesmo a colaborar com Michael Jackson, ao participar na música “2 Bad”, que integra o álbum HIStory do Rei da Música Pop. Reformado da carreira de desportista desde 2011, Shaquille O’Neal voltou à música em 2017. O que inicialmente começou como uma faixa a “atacar” o pai do jogador da NBA Lonzo Ball, após LaVar Ball ter afirmado que conseguia derrotar Shaq e o filho Shareef num jogo de basquetebol de dois contra dois, transformou-se em algo mais permanente. Mais uma vez com o nome de Diesel, o ex-jogador apostou na música dance electrónica e realizou a estreia com espectáculos ao vivo em Outubro de 2021, ao participar no “Electric Daisy Carnival”, em Las Vegas. Em Macau, os interessados vão ter a oportunidade de ouvir o trabalho mais recente do DJ Diesel, que em Agosto deste ano lançou o álbum Gorilla Warfare, o primeiro como DJ. A vedeta coreana Em Macau, vai estar igualmente a sul-coreana DJ Soda, um fenómeno online com mais de 15 milhões de seguidores nas diferentes plataformas sociais. Hwang So-hee, que além de DJ é igualmente modelo, vai somar a segunda passagem pelo território, numa altura sensível da carreira, depois de em Agosto ter sido alvo de um ataque sexual no Japão, durante a actuação no festival Music Circus ’23. Quando estava prestes a terminar o espectáculo, a artista aproximou-se da audiência, e várias mãos saíram disparadas em direcção ao seu peito. O caso foi denunciado no fim do espectáculo, com DJ Soda a lamentar o incidente e a exigir respeito. Na posição pública, a coreana contou com o apoio dos organizadores do festival, que declararam a intenção de apresentar queixa contra os indivíduos envolvidos nas “obscenidades não consensuais”. Pelo menos dois fãs foram identificados e alvo de processo criminal. No entanto, a denúncia pública não deixou de merecer críticas, com vários internautas a acusarem Hwang So-hee de ter motivado a situação, devido à forma como se veste. A nível musical, DJ Soda tem como trabalhos mais famosos Never Let You Hit, que em 2018 chegou ao topo dos topos de música electrónica em Singapura, Malásia, Hong Kong e Indonésia, Shooting Star, Okay! ou Cold. Outras músicas A animação vai também contar com DJ Amber Na. Natural da Malásia, a DJ de 23 anos, que se destaca também por um físico invejável, estreou-se a passar som em 2016. Além disso, Amber Na tem ainda uma carreira como modelo, influencer e youtuber. A festa conta ainda com John Culter, que além de DJ é promotor musical de eventos e o CEO do Festival Magnetic. Trabalha no mundo da música electrónica há mais de 20 anos. Com um preço de entrada de 388 patacas, mas que pode chegar às 22.888 patacas, se incluir a reserva de uma cabana na piscina e comida, a festa do hotel Wynn Palace vai decorrer entre as 18h30 e a meia noite.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHotelaria | Associação espera pico de visitantes no fim do mês Segundo a Associação dos Hoteleiros de Macau a proximidade do Festival do Bolo Lunar com a Semana Dourada vai gerar um pico no número de visitantes no território. Os preços das reservas de quarto de hotel estão praticamente ao nível de 2019, antes da pandemia A Associação dos Hoteleiros de Macau prevê que no final do mês seja atingido um pico de visitantes com os feriados do Festival do Bolo Lunar e as celebrações do Dia da Implementação da República Popular da China. Ao jornal Ou Mun, o presidente da associação, Lou Chi Leong, justificou o optimismo com o facto de as famílias chinesas tradicionalmente se reunirem no Festival da Lua, o que poderá levar a que viajem para Macau em grupos maiores, principalmente entre 30 de Setembro e 1 de Outubro. No entanto, Lou Chi Leong também se mostrou satisfeito porque o volume de turistas nos dias úteis não apresentou uma quebra significativa, ao contrário do que seria esperado, depois do Verão. Por isso, mesmo fora do período de férias, durante os dias da semana, a taxa de ocupação dos hotéis tem variado entre os 70 e 80 por cento da capacidade disponível. Nos fins-de-semana, a ocupação tem estado ao nível de 80 e 90 por cento. Sobre a tendência de um número alto de visitantes após Agosto, Lou elogiou o trabalho da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), por promover actividades em todos os meses, sobretudo em Setembro, que tende a ser uma época com menos visitantes. O dirigente associativo elogiou também a DST por ter ajustado o calendário do concurso internacional de fogo-de-artifício, para ficar próximo da Semana Dourada, e assim atrair ainda mais turistas. Quanto ao preço, Lou Chi Leong explicou que os quartos foram marcados antecipadamente, e que os preços mais caros na Semana Dourada estão ao nível dos dias úteis do Verão. Por exemplo, nos hotéis de cinco estrelas são cobradas entre 3 mil a 4 mil patacas por noite, nos espaços de quatro estrelas, o preço varia entre 1,5 mil e 2 mil patacas por noite. Preços pré-pandemia Apesar do volume de visitantes não estar ao nível pré-pandemia, Lou apontou que o preço dos quartos já é equivalente a 2019 ou mesmo superior. Segundo os dados da Associação dos Hoteleiros de Macau, o preço médio dos quartos em Julho foi 1.425,2 patacas por noite, enquanto o preço médio de quartos em Julho de 2019 foi 1.355,5 patacas, mostrando um aumento de 5,14 por cento, nos hotéis de quatro estrelas. Nos hotéis de cinco estrelas, de quatro estrelas e de três estrelas, os preços por noite em Julho foram de 1.618,4 patacas, 960,7 patacas e 1.043,3 patacas. Em comparação com o mesmo período em 2019, os preços foram 1.631,2 patacas, 818,6 patacas e 1.053,1 patacas, respectivamente, mostrando uma queda de 0,78 por cento e 0,97 por cento nos quartos de hotéis de cinco estrelas e de três estrelas. No entanto, o preço médio de quartos de hotéis de quatro estrelas aumentou 17,3 por cento. Em Julho, a taxa média de operação hoteleira dos sócios da associação foi 93 por cento, em Julho de 2019, a taxa média de operação hoteleira era 93,5 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | Receitas de Setembro abaixo das expectativas Ao ritmo dos primeiros dez dias de Setembro, as receitas para todo o mês não deverão ir além dos 12,9 mil milhões de patacas. Caso este cenário se confirme, as receitas regressam ao nível mais baixo desde Março. As condições climatéricas parecem estar na origem da quebra Nos primeiros dez dias deste mês, as receitas brutas do jogo acumularam 4,3 mil milhões de patacas, o que significa uma média diária de 430 milhões de patacas. Os números foram avançados ontem num relatório do banco de investimento JP Morgan Securities (Asia Pacific) sobre o jogo em Macau, citado pelo portal GGR Asia. Segundo os valores apresentados, as receitas estão em quebra depois de no mês anterior terem atingido 17,2 mil milhões de patacas, aquele que foi o valor mais alto do ano e que representou receitas diárias de 550 milhões de patacas. “Este é um montante bem abaixo das médias diárias de 550 milhões de patacas dos últimos meses, mas não se pode considerar uma surpresa, dado o impacto do clima extremo, nomeadamente a passagem de super tufão, na primeira semana de Setembro, e as fortes tempestades da última semana”, é justificado pelo banco de investimento. A passagem do Saola a 2 de Setembro levou a que fossem içados os sinais 9 e 10 de tufão, o que implicou que os espaços de jogo estivessem encerrados, mesmo que temporariamente, durante nove horas. Sobre o impacto do mau tempo dos últimos dias, a JP Morgan Securities (Asia Pacific) dá Setembro como um mês “perdido”. “Setembro vai provavelmente ser um mês para esquecer. Estimamos que as receitas brutas do jogo retrocedam entre 15 por cento e 20 por cento em comparação com o mês anterior, para um valor entre 14 mil milhões de patacas e 14,5 mil milhões de patacas”, apontaram os analistas DS Kim, Mufan Shi e Selina Li. As previsões estão agora abaixo das expectativas, uma vez que antes do início deste mês se esperava que as receitas dos casinos pudessem chegar aos 15,8 mil milhões de patacas, uma média diária de 525 milhões de patacas. Ver mais além Setembro regista assim mais um início complicado para a principal indústria do território, que contrasta com os acontecimentos de Agosto, quando as receitas tinham sido de 17,2 mil milhões de patacas. O mês anterior ficou igualmente marcado pelo melhor registo desde Janeiro de 2020, altura em que se começou a sentir o impacto da pandemia e as receitas ainda ultrapassaram a barreira dos 20 mil milhões de patacas, com um montante de 22,1 mil milhões. Face a estes desenvolvimentos, o banco de investimento desvaloriza o impacto do mês mais fraco junto dos investidores, porque considera que as atenções dos investidores vão estar focadas na Semana Dourada, a época alta do jogo, a par dos feriados do Ano Novo Chinês. “Toda a atenção vai estar focada na Semana Dourada, quando os dados das receitas brutas do jogo de Setembro forem conhecidos”, foi considerado. Entre Janeiro e Agosto, as receitas brutas do jogo contabilizaram 114,0 mil milhões de patacas, um crescimento possível com o fim das restrições do Governo para controlo da pandemia. Em 2022, as receitas entre Janeiro e Agosto não tinham ido além dos 28,6 mil milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUrbanismo | Governo anuncia parceria com MGM para “revitalizar” Barra Foi ontem apresentado o Plano de “Revitalização da Zona da Barra no entorno da Doca D. Carlos I”. Segundo a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o projecto representa uma aposta no “desenvolvimento sustentado” e “nas características próprias” do território O Governo anunciou ontem o Plano de Revitalização da Zona da Barra, com o objectivo de criar “um parque de lazer e para actividades culturais” com “características próprias”, mais atracções turísticas e um “desenvolvimento sustentado”. O plano vai ficar a cargo da MGM China, que admitiu não existir ainda calendário nem orçamento para os trabalhos que vão ser realizados. A área a ser revitalizada tem 35 mil metros quadrados e abrange 13 edifícios, como a actual sede da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Museu Marítimo, Oficinais Navais, anterior Matadouro Municipal, entre outros edifícios conservados. Na conferência de imprensa de ontem, que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, foi revelado que o plano de revitalização vai ter como princípios condutores a preservação da arquitectura do local, o desenvolvimento da comunidade, a promoção cultural e a “exploração” da história da zona da Barra. Por sua vez, Pansy Ho, que marcou presença em representação da MGM China, prometeu “injectar” elementos turísticos culturais e criativos naquela zona da cidade, como a realização de exposições de arte, cafés ou restaurantes com gastronomia local Além disso, espera-se que com este plano haja maior ligação entre a Zona da Barra e o Centro Histórico de Macau, como a zona das Ruínas de São Paulo, redirecionando o fluxo de turistas para os bairros antigos da cidade. No entanto, nesta fase, não há orçamento nem calendário para o projecto, tal como aconteceu com os planos de revitalização da Rua da Felicidade, a cargo da concessionária Wynn Macau, que também não têm orçamento. Segundo a explicação de Pansy Ho, como a revitalização se trata de um projecto de grande escala, só mais tarde serão divulgados pormenores, terminada a fase de planeamento. Ferries afastados Afastada está a possibilidade de haver ferries ou outros barcos a viajar para a zona da Barra. De acordo com as explicações de Pansy Ho, que também é presidente da empresa Shun Tak, responsável pela empresa Turbo Jet, não é possível levar os ferries para aquelas águas, devido à falta de profundidade. Além da Rua da Felicidade e da zona da Barra, a secretária Elsie Ao Ieong U apontou que o Governo pretende promover a revitalização de mais quatro zonas pedonais: Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun. A secretária também destacou que a revitalização vai ser feita em cooperação com as seis concessionárias que têm “grande experiência” a realizar projectos de grande escala.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCPSP | Turista acusa polícia de detenção arbitrária. PJ fala de difamação Após ter começado a cantar nas ruas de Macau, Oliver Ma afirma ter sido detido durante 13 horas sem acesso a um advogado, pressionado para desbloquear o telemóvel e questionado sobre a música Glory to Hong Kong. O CPSP confirmou a expulsão do músico do território, mas a PJ diz afirma estar a ser difamada e quer levar Ma a tribunal O turista de Hong Kong Oliver Ma acusa o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) de o ter detido durante 13 horas sem acesso a um advogado ou a comida, questionado sobre se pretendia cantar a música “Glory to Hong Kong” e pressionado para entregar as passwords de acesso ao telemóvel e redes sociais. O caso foi relatado no domingo, o CPSP confirma a expulsão da RAEM, mas a Polícia Judiciária acusa Oliver Ma de difamação. De acordo com na página pessoal de Oliver Ma na rede social Facebook, a 3 de Setembro o músico veio com a família ao território, onde chegou pelas 9h30. Mais tarde, dirigiu-se para o centro da cidade, na Rua de São Domingos, onde instalou o equipamento musical e, pelas 12h20, começou a cantar. Após a primeira música, que não foi identificada, Oliver Ma e a família foram abordados por agentes do CPSP, que lhe pediram para parar de cantar e lhe solicitaram o cartão de cidadão de Hong Kong. O cantor que se define como activista pró-democracia e a família foram depois levados para uma esquadra do CPSP. Com as explicações que para ser artista de rua em Macau é preciso uma autorização especial do Governo, Oliver e a família tiveram permissão para abandonar as instalações do CPSP, após assinarem um formulário, por volta das 14h. Onde é que vais? Segundo o relato do cidadão de Hong Kong, pouco depois voltou a ser chamado à esquadra e só voltou a sair para ser expulso do território 13 horas depois. “Tive de responder a todos os tipos de questões, tiraram-me todas as fotos de perfil possíveis e digitalizaram todas as minhas impressões digitais, antes de me aplicarem uma multa de 600 patacas. Quando pensava que era a altura de ir embora, devolveram-me a multa e detiveram-me por mais tempo”, relatou Ma a propósito da segunda detenção. “Depois fui instruído a dar-lhes o meu telemóvel desbloqueado. Só passado algum tempo é que me foi dado um formulário de consentimento [de acesso ao telemóvel], como se eu tivesse tido qualquer escolha”, completou. “Fiquei a pensar, por que é que este formulário não me foi entregue antes?”, acrescentou. Detido, Oliver foi conduzido para uma outra esquadra, onde, ao final da tarde, numa sala, pediu à polícia para que lhe fosse garantido acesso a uma refeição, o que lhe foi recusado: “Um deles [agentes] respondeu: claro [que podes comer]. Tens dinheiro contigo?’”, revelou. “Quando respondi que não tinha dinheiro, disseram-me: ‘desculpe, não fornecemos refeições, porque é domingo’”, relatou. Advogado de fora? Na descrição dos eventos, o activista pró-democracia admite que durante grande parte do tempo não se apercebeu que estava perante um interrogatório formal. Porém, quando conseguiu processar a situação, pediu para ter acesso a um advogado. “Foi só quando finalmente me apercebi que estava a ser interrogado pela polícia, que pedi para ter acesso a um advogado. E um agente respondeu-me com um sorriso: ‘Claro, é um advogado de Macau?’”, conta Oliver. “Quando disse que não, o agente bateu com as mãos na secretária e disse ‘Isto é Macau’, fixando o olhar nos meus olhos de forma agressiva”, frisou. Oliver Ma conta ter ficado aterrorizado e com medo de ser deportado para o Interior. “Nesta altura fiquei genuinamente a temer pela minha vida. Pensei, será que se não cooperar e responder a todas as restantes perguntas que vou ser espancado, porque ‘isto é Macau’? Ou pior, será que havia possibilidade de ser preso ou enviado para a China, porque ‘isto é Macau?’”, admitiu. Ma afirmou ainda ter respondido a todas as perguntas e diz que mais tarde percebeu a “hostilidade” da polícia, quando foi questionado sobre a música “Glory to Hong Kong”, que o Governo da RAEHK está a tentar tornar proibida nos tribunais. “Cantaste a música Glory to Hong Kong em Hong Kong? Estavas a planear cantar a música aqui? O que é que a música significa para ti?”, indica ter sido questionado pelo CPSP. Por volta das 3 da manhã de segunda-feira, 4 de Setembro, Ma foi informado de que tinha sido expulso de Macau e estava proibido de entrar, durante um ano. “De todas as minhas experiências em que fui arbitrariamente detido por cantar nas ruas, esta tem de ser a mais desumana”, resumiu o pró-democrata. “Senti que fui tratado não como um turista, nem como um ser humano, mas mais como um terrorista”, apontou. Confirmação e difamação Sobre o incidente, o CPSP emitiu ontem um comunicado a confirmar a expulsão do território. Segundo a mensagem enviada aos meios de comunicação social, o CPSP culpou Oliver Ma pelas suas acções em Hong Kong, onde “tocou de forma repetida músicas que incitaram outros ao separatismo”, um comportamento “suspeito de ameaçar a segurança nacional”. A polícia indicou ainda que o visto de turismo não permite tocar músicas nas ruas de Macau. “A Região Administrativa Especial de Macau dá as boas-vindas a todos os que querem viajar, visitar familiares, realizar actividades comerciais e intercâmbios culturais; no entanto, o Corpo de Polícia de Segurança Pública, na qualidade de departamento responsável pelos assuntos de imigração […] deve inspeccionar e controlar a situação das pessoas relevantes durante a sua permanência em Macau, em conformidade com a lei”, foi apontado. “Todos devem respeitar e cumprir as leis da região”, foi acrescentado. Face à publicação, a Polícia Judiciária, que nunca foi visada, afirmou que o caso foi tratado dentro da legalidade, e que o relato do turista se “desvia da realidade dos factos”. A PJ defendeu ainda que os seus agentes não foram mal-educados e insistiu que o acesso a um advogado foi permitido, mas que o turista desistiu de fazer os contactos necessários para o efeito. A PJ revelou ainda que instaurou um inquérito criminal contra Oliver Ma por suspeitas de “ofensa a pessoa colectiva que exerça autoridade pública”, que é punida com pena de prisão que pode chegar a seis meses.
