João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Rita Santos apresentou lista candidata A lista promete “apoiar” a comunidade portuguesa no Círculo da China, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura e intensificar os contactos junto das associações de matriz portuguesa Uma lista e um programa mais abrangentes para responder “às necessidades dos portugueses a viver nos países da Ásia”. Foi desta forma que Rita Santos apresentou, na quarta-feira, a candidatura que lidera ao Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo da China, Macau, Hong Kong, Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. “Além de Macau, Hong Kong e Interior da China, o círculo da China passa também a abarcar Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura. Significa que vamos dar apoio não só aos portugueses residentes em Macau, Hong Kong e no Interior, mas também desses países da Ásia”, começou por destacar a actual conselheira. “Por isso, o nosso programa eleitoral é mais abrangente para poder responder às associações e portugueses residentes nesses países”, acrescentou. A lista liderada pela ex-secretária geral adjunta do Fórum Macau é ainda integrada com os candidatos a membros-efectivos Carlos Marcelo, empresário na área das telecomunicações, e Marília Coutinho, professora universitária. Os membros suplentes são Luís Nunes, ex-funcionário público, Maria João Gregório, consultora, e Félix Teixeira, funcionário púbico. Sobre os critérios de escolha dos elementos da lista, Rita Santos destacou a disponibilidade e a vontade de auxiliar a comunidade. “É preciso ter bom coração para ouvir as necessidades dos portugueses. É o que temos estado a fazer ao longo dos últimos 20 anos, como conselho das comunidades portuguesas”, afirmou. Outro aspecto destacado, foi o diferente contexto dos membros da lista: “Decidimos que a lista devia ser mais abrangente. Temos candidatos nascidos em Macau, em Portugal, Angola e Guiné-Bissau. Queremos ser uma lista representativa de diferentes culturas, para corresponder às culturas dos portugueses em Macau”, frisou. Guia de prioridades Sobre o “programa” de candidatura, Rita Santos assumiu como primeiro compromisso “o apoio à comunidade portuguesa em Macau, Hong Kong e Interior da China, mas também Tóquio, Seul, Banguecoque e Singapura”. O segundo compromisso focou o “empreendedorismo e o emprego”, que foi explicado pela cabeça de lista com as solicitações do “Conselho da Diáspora Portuguesa”, que indicou ser um “órgão na dependência directa do Presidente da República de Portugal”, no sentido de serem “apresentados alguns parceiros de Macau”, de forma a facilitar “um encontro para troca de ideias e criação de parcerias e aproveitar o papel de Macau como plataforma”, detalhou. Em relação aos serviços consulares, foi dito que existe a intenção de “acompanhar mais de perto assuntos” como “os atrasos nas emissões e renovações de cartões de cidadão e passaportes”, assim como os baixos salários e dificuldades de contratação para o consulado. Na conferência de imprensa de apresentação da lista, Rita Santos destacou ainda a vontade de “incentivar os portugueses a fazerem o recenseamento eleitoral”, lamentando que embora haja cerca de 140 mil portugueses em Macau e Hong Kong, apenas cerca de 50 mil esteja inscritos nos cadernos eleitorais. A entrega da lista junto do consulado de Portugal aconteceu na quarta-feira de manhã. As eleições estão agendadas para 26 de Novembro, domingo, no Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong, entre as 08h e as 19h.
João Santos Filipe Manchete PolíticaOrçamento 2024 | Função Pública com aumento salarial de 3,3% Pela primeira vez desde 2020, o Governo considera que vai conseguir cobrir todas as despesas com as receitas acumuladas ao longo do ano. O cenário contrasta com a situação deste ano, em que o orçamento prevê a utilização de 35,63 mil milhões de patacas da reserva financeira No próximo ano, os funcionários públicos vão ter um aumento salarial de 3,3 por cento, de acordo com a proposta do orçamento da RAEM, conhecida na quarta-feira. Este é o primeiro aumento dos trabalhadores da função pública desde 2020. Da última vez, o valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública foi aumentado para 9.100 patacas, o que corresponde a 91 patacas por ponto da tabela. Com a proposta mais recente de Ho Iat Seng, o valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública sobe para 9.400 patacas, 94 patacas por ponto da tabela. Outra das novidades é o facto de o orçamento deixar de ser deficitário, ou seja, pela primeira vez desde 2020 o Governo não vai precisar de recorrer à reserva financeira para pagar as despesas. A despesa vai ser assim paga com as receitas do Governo em 2024, o que contrasta com o corrente ano, em que foi prevista a utilização de 35,63 mil milhões de patacas da reserva financeira da RAEM. “Uma vez que se prevê que as receitas orçamentais da RAEM para o ano económico de 2024 sejam superiores às despesas orçamentais, as finanças públicas voltarão a registar saldos positivos, não havendo necessidade de recorrer à reserva financeira para colmatar a lacuna financeira”, é explicado no texto que acompanha a proposta da lei do orçamento, sobre as estimativas para o jogo. No que diz respeito ao orçamento ordinário integrado, estima-se um resultado positivo de 1,17 mil milhões de patacas, que resulta de receitas orçamentadas em 107,11 mil milhões de patacas e despesas orçamentadas em 105,94 mil milhões de patacas. A nível do orçamento ordinário integrado, as receitas estimadas para o ano de 2023 tinham sido de 105,17 mil milhões de patacas, o que significa um aumento de 1,8 por cento face a este ano, e as despesas de 104,48 mil milhões de patacas, no que é um aumento de 1,4 por cento. O orçamento ordinário integrado inclui o orçamento central da RAEM, ao que se juntam os orçamentos privativos dos organismos autónomos. A nível do orçamento dos organismos especiais, espera-se um resultado positivo de 11,37 mil milhões de patacas, face aos 3,56 mil milhões patacas deste ano. Receitas de 216 mil milhões Os impostos arrecadados com o jogo vão ser o principal instrumento de financiamento do orçamento, e as estimativas do Executivo apontam para que em 2024 as receitas brutas do jogo atinjam 216 mil milhões de patacas, com 83,61 mil milhões de patacas arrecadados em “Receitas dos jogos de fortuna ou azar”. No corrente ano, a estimativa apontava para receitas brutas de 130 mil milhões de patacas, e um total de 50,85 mil milhões de patacas arrecadados em “Receitas dos jogos de fortuna ou azar”. “Com a introdução de um maior número de elementos turístico de vanguarda em Macau e a exploração de mais fontes de turistas dos mercados do Interior da China e internacional, prevê-se que o número de visitantes a Macau continue a subir”, foi indicado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEstacionamento | Ella Lei contra aumento dos preços A deputada dos Operários considera incompreensíveis os aumentos dos parques de estacionamento porque os rendimentos das famílias não regressaram aos níveis pré-pandemia Ella Lei é contra a subida dos preços nos parques de estacionamentos públicos e apela ao Governo para pensar em alternativas para aumentar a rotatividade dos lugares. A posição foi tomada através de uma interpelação oral partilhada ontem, pelo gabinete da deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). O anúncio da mudança dos preços em alguns dos estacionamentos públicos implica subidas que variam entre uma e duas patacas por hora. A medida, que entrou hoje em vigor, foi justificada com a vontade de aumentar a rotatividade dos estacionamentos. “De uma forma geral, os residentes acreditam que esta não é a altura certa para aumentar os preços e estão preocupados com o impacto da iniciativa. Os residentes esperam que o Governo adie a medida e oiça mais opiniões da sociedade”, afirma Ella Lei. “A sociedade também está preocupada porque há dúvidas que um aumento do preço de estacionamento seja eficaz para aumentar a rotatividade dos veículos nos parques de estacionamentos”, acrescentou. A legisladora criticou ainda a subida dos preços à noite, em lugares como os parques de Nam Van ou Qingmao, por indicar que nesse período há “centenas” de lugares vagos e que a medida só vai contribuir para que os moradores das zonas paguem mais ou tenham de procurar outras alternativas. Marcha-atrás? Face ao cenário traçado, Ella Lei pede ao Governo que explique como estudou o assunto e como decidiu, em menos de um mês, que os residentes devem pagar mais em parques de estacionamento, numa altura em que a economia “ainda está em recuperação”. A deputada indicou também que a medida dá um sinal errado para o mercado privado, que tende a acompanhar os aumentos, e que o Executivo vai criar mais um fardo para as famílias “que ainda não recuperaram os rendimentos da pré-pandemia”. Ao mesmo tempo, Ella Lei contesta a justificação da necessidade de “aumentar a rotatividade dos parques de estacionamento”, ao apontar que há parques onde vão ser implementados aumentos, apesar de a taxa de utilização ser inferior a 50 por cento. “Se esta é a taxa de utilização, de acordo com os dados oficiais, como é que se pode argumentar com a necessidade de aumentar a rotatividade da ocupação dos lugares de estacionamento?”, perguntou. Ella Lei destaca igualmente que a política de estacionamento do Governo é contraditória, porque, por um lado, afirma-se que se pretende retirar os veículos dos estacionamentos nas ruas, mas, por outro, há um aumento nos parques de estacionamento. Finalmente, a deputada questiona o Governo sobre as razões que levaram a que se afastassem outras medidas, como a redução dos passes mensais de estacionamento, a criação de descontos maiores nos parques menos utilizados e a criação das empresas gestoras dos parques de adoptarem meios de pagamento mais diversificadas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Ho Iat Seng reuniu-se com subdirector da Administração Nacional O Chefe do Executivo pediu o apoio da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa para aumentar a influência de Macau no sector e a visibilidade no país A Medicina Tradicional Chinesa é a base do desenvolvimento da indústria de big health (saúde abrangente), uma das áreas em que o Governo está a apostar para diversificar a economia. A garantia foi deixada por Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, num encontro com Huang Luqi, subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, que decorreu na segunda-feira. Segundo a versão partilhada pelo Gabinete de Comunicação Social, Ho Iat Seng indicou que o Governo “está a adoptar activamente a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada da economia, e empenhar-se em desenvolver a indústria de big health, com base na investigação, no desenvolvimento e no fabrico de medicamentos de medicina tradicional chinesa como ponto de entrada”. O líder do Governo também prometeu que vai “continuar determinado no reforço das capacidades de investigação e desenvolvimento e da formação de quadros qualificados, e impulsionar de forma determinada e desenvolver o sector de medicina tradicional chinesa”. Neste sentido, Ho afirmou que o Governo vai igualmente “aproveitar bem as vantagens das políticas e recursos da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin”. Por último, o Chefe do Executivo destacou que espera um aumento da “influência de Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada na área da medicina tradicional chinesa” e apontou que para esse objectivo espera contar, “como sempre”, com o apoio da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, principalmente no “âmbito da investigação científica”. Expectativas de Xi Por sua vez, Huang Luqi destacou que “o Presidente Xi Jinping visitou o Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong e Macau, e tem grandes expectativas que Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada impulsionem o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa”. O subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa referiu ainda que vai seguir “as instruções do Governo Central, com o objectivo de impulsionar uma melhor integração entre a medicina tradicional e a moderna, para apoiar Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada a acelerarem o desenvolvimento da medicina tradicional chinesa”. Huang Luqi sugeriu ainda ao Governo de Macau o aproveitamento das oportunidades de participar na construção do projecto nacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’, através da criação de uma equipa de medicina tradicional chinesa de alta qualidade, que transforme Macau num destino de turismo médico e de saúde. Além de subdirector da Administração Nacional de Medicina Tradicional Chinesa, Huang Luqi é igualmente presidente da Academia de Ciências Médicas Chinesas da China, vice-presidente da Associação para a Ciência e Tecnologia da China e membro da Academia Chinesa de Engenharia.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHengqin | Autoridades desconhecem alargamento da política de circulação Os Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin afirmou não ter informações sobre a abertura da fronteira de Hengqin ao programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. A hipótese foi avançada por um responsável do Governo Municipal de Zhuhai A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin desconhece a possibilidade de veículos locais utilizarem a fronteira de Hengqin no âmbito do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. O esclarecimento foi prestado numa resposta ao canal chinês da TDM, depois de na semana passada ter sido afirmado que as autoridades de Zhuhai estavam a estudar a possibilidade de o posto fronteiriço da Ilha da Montanha ser utilizado por veículos com matrícula de Macau para circular na província de Guangdong. “Actualmente, os veículos de Macau viajam para Zhuhai através da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. No entanto, estamos a explorar a possibilidade do ponto fronteiriço de Hengqin também abrir as portas a estes veículos, o que aumentaria a conveniência das viagens entre Macau e Zhuhai”, afirmou Peng Su, vice-secretário-geral do Governo Municipal de Zhuhai, de acordo com o portal Macau News Agency, durante um seminário sobre o desenvolvimento industrial da cidade vizinham integrado na Feira Internacional de Macau. A Direcção dos Serviços Administrativos da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin veio esclarecer que não existe qualquer informação disponível sobre o assunto. A passagem dos veículos de Macau para Guangdong é actualmente feita pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, no processo que exige marcação prévia e que está limitado a 2 mil utilizações por dia. Além disso, o programa não abrange os veículos que podem entrar em Hengqin, ou seja, um veículo autorizado a circular na Ilha da Montanha não pode entrar em Zhuhai ou no resto da província. Pontos a melhorar Os esclarecimentos do organismo da Zona de Cooperação Aprofundada surgiram no dia em que os deputados Ma Io Fong e Wong Kit Cheng, ambos ligados à Associação das Mulheres, emitiram um comunicado a defender a “agilização” do programa Circulação de Veículos de Macau na Província de Guangdong. Desde Outubro foram introduzidos limites no número de marcações para atravessar a fronteira. Porém, os deputados apontam que mesmo assim “muitos condutores se queixam que com o limite actual ainda é muito difícil conseguir uma vaga nos dias mais concorridos”. No comunicado conjunto, Ma Io Fong e Wong Kit Cheng apelaram ao Governo para coordenar com as “autoridades relevantes do Interior” e implementar “a segunda fase de optimização do programa”. Nesta segunda fase, os deputados apelam ao aumento das quotas diárias e dão o exemplo do feriado de quinta-feira, em que se assinala o Dia dos Finados. Segundo os legisladores, para a maior parte dos residentes, apesar de haver vontade de atravessar a fronteira, as esperanças são quase nulas devido à grande procura. Por último, Wong e Ma afirmam que o trânsito piorou no acesso ao posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, porque as autoridades não querem abrir mais canais de circulação, apesar de estarem disponíveis.
João Santos Filipe Grande Plano MancheteTrânsito | Mortes em acidentes rodoviários aumentaram até Setembro Nos primeiros nove meses do ano morreram sete pessoas devido a acidentes nas estradas do território. A marca iguala a mortalidade rodoviária registada em todo o ano de 2022. Também o número de acidentes cresceu mais de 20 por cento A mortalidade nas estradas de Macau está em crescimento, com os primeiros nove meses de 2023 a registarem sete mortes na estrada. No período homólogo do ano passado, tinham sido declaradas cinco mortes nas estradas, o que significa um aumento de 40 por cento da mortalidade, de acordo com os dados do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). O agravar da mortalidade leva a que o corrente ano, até Setembro, tenha sido tão mortal como todos os 12 meses do ano passado, quando sete pessoas perderam a vida em acidentes rodoviários. O aspecto comum aos dois anos passa pelo facto de a maioria das vítimas serem do sexo masculino. Nos primeiros três trimestres deste ano morreram quatro pessoas do sexo masculino e três do feminino. No ano passado, até Setembro, tinham morrido quatro homens e uma mulher. Quando é considerado todo o ano passado, houve seis vítimas de acidentes nas estradas do sexo masculino e uma do sexo feminino. Entre as fatalidades deste ano, três diziam respeito aos condutores dos veículos envolvidos nos acidentes, enquanto outras três eram peões. Além disso, uma das vítimas era passageiro que seguia num dos veículos acidentados. Em comparação, até Setembro do ano passado tinham morridos três condutores, e dois peões, não havendo passageiros entre as vítimas mortais. O aumento do registo negro não se ficou apenas pelas fatalidades, também houve mais pessoas a precisarem de ser hospitalizadas, depois de estarem envolvidas em sinistros rodoviários. Até Setembro deste ano, 103 pessoas tiveram de ser hospitalizadas por estarem envolvidas em acidentes de viação. O registo ultrapassa todo o ano de 2022, quando 90 pessoas foram hospitalizadas. Quando a comparação é feita com o período homólogo, houve mais 43 pessoas hospitalizadas, o que representa um aumento de cerca de 72 por cento, face às 60 entre Janeiro e Setembro de 2022. Em relação aos feridos que não precisaram de ser transportados para o hospital também se registou uma subida de 18 por cento, para 3.360, em comparação com o mesmo período de 2022, quando tinha havido 2.848 feridos ligeiros. Mais acidentes e multas O aumento do número de vítimas mortais e feridos reflecte a tendência geral para a ocorrência de mais acidentes nos primeiros nove meses deste ano. Até Setembro, contaram-se 9.914 acidentes rodoviários, o que significa uma média de 36,4 acidentes por dia e de 1,5 acidentes por hora. O valor reflecte um aumento de 20,8 por cento em relação ao período homólogo, quando tinham sido registados 8.207 acidentes, uma média de 30,2 por dia, e de 1,3 acidentes por hora. A diferença entre os dois anos pode ser explicada pelo facto de as fronteiras terem reaberto e haver um aumento da circulação de automóveis em Macau. Ao mesmo tempo que crescem os números de fatalidades e acidentes, também o Corpo de Polícia de Segurança Pública tem registado mais violações às leis que regulam o trânsito. Nos primeiros nove meses do ano, as multas fizeram entrar nos cofres da RAEM 131,2 milhões de patacas, um crescimento de 40 por cento face ao período homólogo, quando as multas tinham gerado 93,8 milhões de patacas. O dinheiro acumulado até Setembro está também acima de todo o ano passado, quando as infracções rodoviárias contribuíram para o orçamento da RAEM com 125,7 milhões de patacas. Esta diferença explica-se com o facto de as multas aplicadas estarem a ser mais caras, dados que até Setembro deste ano foram registadas 542,5 mil infracções, contra as 570,1 mil infracções de todo o ano passado. Menos álcool Uma tendência verificada ao longo deste ano é a redução do número de pessoas a conduzirem sob o efeito do álcool, mesmo se nas últimas semanas tenham sido amplamente noticiados casos como o do agente da polícia que adormeceu na estrada, ou o condutor de 71 anos que atropelou duas pessoas e bateu contra 20 motas e três carros. Entre Janeiro e Setembro deste ano foram “apanhados” 114 condutores sob a influência do álcool, no que é uma redução de 11,63 por cento face ao período homólogo, quando tinham sido detectados 120 condutores com pelo menos 0,5 gramas de álcool por litro de sangue. Entre os 114 condutores sob o efeito do álcool, a maioria, 70, acusaram o nível máximo de álcool, ou seja, igual ou superior a 1,2 gramas por litro de sangue, o que faz com que a infracção seja considerada crime. Por outro lado, 26 condutores circulavam com um valor entre 0,8 e menos de 1,20 grama de álcool por litro de sangue e 18 condutores com mais de 0,5 gramas de álcool por litro no sangue, mas menos de 0,8 gramas de álcool por litro de sangue. Também houve menos pessoas a conduzir depois de consumirem estupefacientes, uma prática que por si só está criminalizada. Até Setembro, ninguém foi apanhado a conduzir sob o efeito de estupefacientes. No período homólogo do ano passado, apenas uma pessoa foi apanhada a conduzir depois de consumir substâncias proibidas. Telemóvel ao volante Um aspecto onde houve menos multas foi no número de infracções por uso do telemóvel a conduzir, uma prática generalizada no território. Até Setembro do ano corrente, foram passadas 1.328 multas por utilização do telemóvel ao mesmo tempo que se conduzia. O número mostra uma redução das multas de 7,26 por cento face ao período homólogo, quando foram passadas 1.432 multas. Todavia, houve um aumento das multas passadas a condutores de motociclos e ciclomotores, de 105 multas para 143, ou seja, de 36 por cento. No pólo oposto foram passadas menos multas a condutores de automóvel, que caíram 10,7 por cento, de 1.327 para 1.185 multas. Apesar da diminuição, a média de multas devido à utilização de telemóvel ao volante, as infracções continuam perto de cinco por dia. O regresso dos turistas e o apelo para que se punam cada vez mais as pessoas que param no meio das estradas para tirar as fotografias perfeitas para partilhar nas redes sociais parece ter levado à imposição de mais sanções. Até Setembro deste ano, houve 1.827 multas justificadas com o facto de as pessoas atravessarem as estradas fora das passadeiras, um aumento de 161 por cento em comparação com o período homólogo (700 multas). Contudo, as multas até Setembro por atravessar a estrada fora das passadeiras ganham maior relevância quando os dados são comparados com o ano passado. Entre Janeiro o fim de Dezembro do ano passado, o total de multas tinha sido de 914. Mais pessoas sem carta Nos primeiros nove meses deste ano, foram também identificadas mais pessoas a conduzir sem carta de condução com um total de 115 ocorrências. A média é praticamente de 10 pessoas apanhadas por mês a conduzir sem carta, no que representa um aumento de 2,68 por cento face ao mesmo período do ano passado, quando foram registadas 112 ocorrências. Entre os condutores que circulavam sem habilitação legal, 75 conduziam ciclomotores e motociclos e 40 automóveis. Em comparação, no ano anterior, 54 tripulavam automóveis e 58 ciclomotores e motociclos. Em relação aos ciclomotores e motociclos foram detectados 11 casos em que seguiam nestes veículos passageiros com menos de seis anos, o que contraria as exigências legais. As ocorrências registaram um aumento de 120 por cento face a 2022, quando não tinham sido identificadas mais de cinco. Os números do trânsito Janeiro a Setembro 2023 Janeiro a Setembro 2022 Número total de Acidentes 9.914 8.207 Mortes 7 5 Feridos Hospitalizados 103 60 Feridos Ligeiros Não Hospitalizados 3.360 2.848 Acidentes com peões 335 302 Montante em Multas 131,6 milhões 93,8 milhões
João Santos Filipe SociedadeGoverno afasta aumento de apoios sociais no orçamento de 2024 A possibilidade de reforçar apoios sociais para famílias carenciadas no próximo ano está afastada, e os gastos vão continuar congelados, como no passado. A explicação foi avançada pelo director dos Serviços de Finanças (DSF), na Assembleia Legislativa, Iong Kong Leong, em resposta às perguntas dos deputados. Apesar de admitir que o nível de vida da população está a ser afectado pelos juros e a inflação, o Governo acredita que está a fazer o suficiente. “O Governo da RAEM entende e está preocupado com a questão do aumento dos juros e também a inflação, que afecta as famílias carenciadas. Quando formos elaborar o orçamento, independentemente das nossas receitas, todas as nossas despesas de apoio à sociedade mantêm-se”, afirmou Iong Kong Leong. “Temos sido afectados pela pandemia e os nossos saldos foram afectados, no entanto, continuamos a apoiar todas as famílias carenciadas e damos todo esse apoio”, destacou. Em contramão O Executivo de Ho Iat Seng está preparado para assumir uma direcção contrária à que tem sido pedida por vários deputados, que defendem o aumento do programa de comparticipação pecuniária, vales de consumo electrónico ou injecção de capital nas contas individuais do regime de previdência. Iong Kong Leong explicou o congelamento dos aumentos com a perspectiva de crescimento económico no próximo ano. “Tendo em conta a actual recuperação económica, as nossas previsões apontam para que a nossa situação económica vá melhorar no próximo ano. Vai-nos dar mais espaço de manobra para ajudar as famílias vulneráveis”, argumentou. Apesar do optimismo, o director da DSF, prometeu mais explicações no próximo mês, quando o Governo for ao hemiciclo apresentar a proposta de lei do orçamento. “Vamos discutir esta questão quando apresentarmos a proposta de orçamento à Assembleia Legislativa”, prometeu.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrabalho | Taxa de desemprego desceu 0,1% entre Julho e Setembro A taxa de desemprego entre Julho e Setembro fixou-se em 2,4 por cento. A maioria dos desempregados durante o período em análise era dos sectores do jogo, construção civil e restauração, de acordo com a Direcção dos Serviços de Estatística e Censos A taxa de desemprego fixou-se em 2,4 por centro entre Julho e Setembro de 2023, nível que representou uma redução de 0,1 pontos percentuais face ao período anterior entre Junho e Agosto. Os dados foram revelados na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). No período em análise, a taxa de desemprego dos residentes foi de 3,1 por cento, valor que a DSEC indicou ser “idêntica à do período transacto”. No que diz respeito à taxa de subemprego, ou seja, as pessoas que trabalham menos horas pagas do que pretendiam, houve uma diminuição de 0,2 pontos percentuais, para 1,6 por cento. Entre Julho e Setembro, a população activa em Macau totalizou 378.300 pessoas, com a taxa de actividade a situar-se em 68,2 por cento. A população empregada totalizou 369.300 pessoas e o número de residentes empregados correspondeu a 286.800 pessoas, mais 3.300 e 1.700, respectivamente. A população desempregada era composta por 9.100 indivíduos, menos 200 em comparação com o período entre Junho e Agosto. Os dados indicam também que o desemprego está principalmente relacionado com os sectores da construção e do jogo. “Entre os desempregados à procura de novo emprego, a maioria trabalhou anteriormente no ramo de actividade económica da construção, no ramo das lotarias, outros jogos de aposta e actividade de promoção de jogos e no ramo dos hotéis, restaurantes e similares”, revelou a DSEC. O número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 12,3 por cento do total da população desempregada, baixando 0,4 pontos percentuais. Querer trabalhar mais Por sua vez, a população subempregada fixou-se em 5.900 pessoas, menos 800, em relação ao período anterior. A maior parte da população subempregada pertencia ao ramo de actividade económica da construção, o que significa que estes trabalhadores encontram menos trabalho do que procuram. Quando é feita uma análise do desemprego por sector, houve um aumento do número de empregados no sector das lotarias, outros jogos e actividade de promoção de jogos (71.000), assim como na hotelaria (26.100) e no comércio a retalho (36.000). Por ramo de actividade, a criação de empregos foi de 2.500, 1.800 e 1.500, respectivamente. No entanto, no sector da educação houve menos 2 mil empregos, sendo o número total de cerca de 18.800 empregos. A mediana do rendimento mensal da população empregada fixou-se em 18.000 patacas no terceiro trimestre do corrente ano, mais 1.000, em termos trimestrais.
João Santos Filipe PolíticaSecretário deu “bronca” a Leong Hong Sai por pergunta sobre terrenos O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusa que exista “falta de transparência” na forma como são geridos os terrenos recuperados pelo Governo. Na sessão de perguntas e respostas dos deputados, Raimundo do Rosário protestou contra as questões colocadas por Leong Hong Sai, por considerar que a questão da gestão dos terrenos tinha ficado esclarecida em Abril deste ano. “Parece que esta pergunta é feita para que amanhã venha escrito nos jornais que Leong Hong Sai questiona a falta de transparência na gestão dos terrenos”, criticou o secretário. “Não sei que tipo de informação está em falta para dizer que não há transparência. Está tudo nos sites da Direcção de Serviços de Solos e Construção Urbana, tem lá a informação toda”, acrescentou. Raimundo do Rosário também defendeu que a reserva de terrenos é gerida de forma responsável. “Agora os terrenos recuperados não se chamam terrenos do Governo, são terrenos do Estado. Acha que podemos actuar de qualquer maneira com os terrenos do Estado?”, perguntou. “Quando estamos a lidar com terrenos do Estado, não acredito que haja um secretário que possa lidar com este assunto e actuar sem transparência”, ripostou. Obrigações informativas Rosário admitiu ainda estar a gastar tempo a comentar novamente a questão dos terrenos por não querer que “os jornais escrevam que não faz nada”. Por esclarecer, ficou a questão das dívidas de terrenos da RAEM a várias empresas, aquela que tinha sido a principal questão do deputado dos Moradores, Leong Hong Sai. Raimundo assumiu não ir explicar a questão por ser “complexa” para abordar na Assembleia Legislativa. “A questão dos terrenos em dívida é uma questão complexa, mas a lista está no portal da DSSCU. Se a questão dos terrenos em dívida fosse simples já estava resolvida”, afirmou. “Acho que não é adequado falar numa questão complexa aqui, por causa do limite de tempo. Também não temos um calendário. É muita complexa”, frisou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro | Preço das casas fixado em contrato com Zhuhai O contrato da compra do terreno do Novo Bairro de Macau pelo Governo da RAEM em Zhuhai impede que os apartamentos sejam vendidos aos residentes a menos de 30 mil renminbis por metro quadrado O Governo de Macau está obrigado a cobrar um preço mínimo de 30 mil renminbis por metro quadrado nas fracções construídas no Novo Bairro de Macau. A revelação foi feita pelo presidente do Conselho de Administração da Macau Renovação Urbana, Peter Lam Kam Seng. No início da sessão, Lam foi questionado pelo deputado Leong Sun Iok sobre o facto de o preço anunciado para a venda das fracções na Ilha da Montanha estar estabelecido nos 30 mil renminbis por metro quadrado. Leong indicou que o preço é caro, face aos outros montantes cobrados em Zhuhai, e que sem um ajustamento o projecto pode falhar o objectivo de atrair os residentes para habitar no Novo Bairro de Macau. Na resposta, Peter Lam avançou que não há possibilidades de reduzir o preço, devido ao contrato assinado entre Macau e Zhuhai, para a venda do direito de exploração do terreno na Ilha da Montanha. “Segundo o contrato assinado com a Direcção de Serviços de Recursos Naturais de Zhuhai não podemos ajustar o preço de venda das fracções no Novo Bairro de Macau, para acompanhar os preços dos imóveis das zonas vizinhas”, esclareceu o presidente da Macau Renovação Urbana. “Não podemos reduzir o preço para menos de 30 mil renminbis por metro quadrado, porque já ficou estabelecido no contrato assinado com Zhuhai e temos de respeitar o espírito do contrato”, acrescentou. Peter Lam também informou que o terreno na Ilha da Montanha teve de ser adquirido por Macau a Zhuhai, não se tratando de uma oferta, ou de um arrendamento. Porém, não indicou o preço cobrado pelas autoridades da região vizinha, no âmbito do contrato assinado a 9 de Abril de 2020. “Preço ideal” Quando questionado sobre o facto de os preços serem mais caros do que os praticados em outras zonas de Zhuhai, mais populares, o presidente da empresa de capitais públicos defendeu que face aos materiais utilizados o “preço é ideal”. “Quando as pessoas fizerem uma visita às fracções vão achar que o preço é ideal. Uma casa com dois quartos custa cerca de 2,6 milhões de renminbis, se tiver três quartos custa 3 milhões e tal”, vincou o presidente da empresa. Peter Lam destacou também o tipo dos materiais utilizados na construção, muitos deles com origem em Macau, assim como azulejos importados de Portugal. Por outro lado, Lam Kam Seng indicou que as fracções vão ser complementadas com vários serviços, como escolas, restaurantes, bancos, serviços de correio entre outros. Por isso, o responsável insistiu estar muito confiante face à venda das quatro mil fracções. Contudo, Lam também desdramatizou o cenário das vendas ficarem abaixo do esperado: “Não faz mal porque este é um projecto para melhorar a vida da população”, vincou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaFujian | Ho Iat Seng insiste no caminho da diversificação económica Em Fujian, o Chefe do Executivo deixou de fora a indústria do jogo do que considerou as “quatro indústrias principais” e prometeu “novas conquistas” ao implementar “as políticas e medidas dadas pelo Governo Central” O Chefe do Executivo descreveu a política 1+4 como definidora das “quatro indústrias principais” do território, onde se incluem as áreas de “big health” (cuidados de saúde abrangentes, em português), finanças modernas, tecnologia de ponta e convenções, exposições e comércio, e cultura e desporto. As declarações foram prestadas em Fujian, no âmbito da 4.ª Reunião da Cooperação Fujian-Macau, e Ho Iat Seng deixou promessas de “novas conquistas”. Segundo Chefe do Executivo, o Governo “vai implementar, de forma eficaz, as políticas e medidas dadas pelo Governo Central”, “aproveitar as vantagens do apoio da Pátria” e concretizar o “posicionamento de Um centro, Uma plataforma e Uma base, ao mesmo que se integra activamente na construção conjunta da Uma Faixa, Uma Rota,” e promove o desenvolvimento da Grande Baía e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau”. Com este caminho, Ho Iat Seng aponta que território caminha para “alcançar novas conquistas”. Nesta marcha, o representante da RAEM destacou a cooperação com Fujian, no que diz respeito ao “papel de plataforma entre a China e os países de língua portuguesa” e disse haver espaço para “explorar, em conjunto com Fujian, o mercado dos países de língua portuguesa”. Ho Iat Seng considerou ainda que Macau e Fujian, em conjunto, podem contribuir para “a modernização com características chinesas e a revitalização da nação chinesa”, através da expansão da “sólida base” de cooperação. Navegação conjunta Por sua vez, Zhou Zuyi, secretário do Comité Provincial de Fujian do Partido Comunista Chinês, desejou que o encontro de quarta-feira seja “novo ponto de partida”, considerou que “ambas as partes devem agarrar as oportunidades de negócio da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota” e “melhorar ainda mais o mecanismo de cooperação bilateral, e a integração no desenvolvimento nacional”. Zhou destacou igualmente que “com a implementação aprofundada da construção da Grande Baía, a cooperação entre Fujian e Macau, enfrenta um conjunto de oportunidades sem precedentes”. O secretário do Comité Provincial de Fujian sugeriu ainda que as duas regiões devem reforçar a cooperação para a “construção de uma nova plataforma de inovação tecnológica, e da cooperação nas áreas da medicina tradicional chinesa, de Big Health e da economia digital e entre outras”. Zhou Zuyi terminou o discurso com um convite a Macau para “navegar em conjunto para o mar” e promover a cooperação no âmbito da Rota da Seda.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHo Chio Meng | Penhorado descapotável e contas com 24,5 milhões No final do julgamento de 2017, Ho Chio Meng foi condenado a pagar ao Gabinete do Procurador do Ministério Público cerca de 75,9 milhões de patacas. A “factura” inclui dívidas a título pessoal e dívidas de responsabilidade solidária com os restantes condenados Duas contas com cerca de 24,5 milhões de patacas e um automóvel da marca BMW do ex-Procurador da RAEM, Ho Chio Meng, foram alvo de penhora, para pagar as dívidas ao Gabinete do Procurador do Ministério Público. O anúncio foi feito pelo Tribunal Judicial de Base e prende-se com o caso julgado em 2017, que resultou na condenação de Ho ao cumprimento de uma pena de 21 anos de prisão. No final do mediático julgamento, além do cumprimento da pena no Estabelecimento Prisional de Coloane, o primeiro procurador da RAEM foi igualmente condenado a pagar ao Gabinete do Procurador 75,9 milhões de patacas. Entre o valor total, 18,4 milhões de patacas eram pagos apenas por Ho Chio Meng e os restantes 57,5 milhões de patacas solidariamente com os restantes condenados, os empresários Ho Chiu Sun, irmão do procurador, Wong Kuok Wai, Mak Im Tai, Lei Kuan Pun e a então amante Wang Xiandi. No âmbito da tentativa de recuperar o montante devido, o gabinete do actual procurador tem movido várias acções contra os bens de Ho Chio Meng, e a penhora mais recente visa duas contas bancárias. Na primeira conta bancária, Ho tinha praticamente 9 milhões de patacas a que se juntam 14,5 milhões de patacas de outra conta, ambas depositadas no Banco Nacional Ultramarino. Além do dinheiro, entre os bens penhorados está também um automóvel descapotável da marca BMW, modelo 330CI Convertible de duas portas, que foi produzido entre Dezembro de 1999 e Novembro 2006, e que tinha um preço original que variava entre 400 mil e 500 mil patacas. A nível mundial foram produzidas cerca de 277 mil unidades. Finalmente, a penhora inclui “mobílias, enfeites, esculturas, notas comemorativas, moedas de prata e outros 34 itens”, que se encontram à guarda do próprio Ministério Público. Sempre a perder Não é a primeira vez que o Gabinete do Procurador do Ministério Público move penhoras ao património de Ho Chio Meng. Anteriormente, um imóvel em nome do procurador e da mulher, um apartamento de luxo no Edifício Villa de Mer, avaliado em 8,19 milhões de patacas, foi utilizado para pagar as dívidas de 75,9 milhões. O mesmo aconteceu com 13,6 milhões de patacas que, logo no acórdão de condenação, foram “declarados perdidos” a favor da RAEM. O primeiro Procurador da RAEM foi condenado em 2017 a uma pena de prisão de 21 anos pela prática de 1092 crimes pelo Tribunal de Última Instância. Ho Chio Meng era acusado de 1536 crimes, mas devido a prescrições, conversão de crimes múltiplos em continuado e absolvições, a sentença apenas deu como provados 1092, dispensando 444 crimes.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJustiça | Kong Chi rejeita que licença sem vencimento fosse tentativa de fuga O arguido afirmou que a licença serviu para acompanhar a mãe que sofre de depressão e vive no Interior. O procurador-adjunto lamentou também a incapacidade de produzir certas provas por estar preso e sem acesso ao telemóvel pessoal O procurador-adjunto, Kong Chi rejeitou a ideia de que a licença sem vencimento que começou a gozar em Fevereiro de 2022 indiciava uma tentativa de fuga. As declarações foram prestadas na terça-feira, durante mais uma sessão do julgamento que decorre no Tribunal de Segunda Instância. De acordo com o relato da sessão reproduzido pelo jornal All About Macau, Kong Chi foi questionado por Lau Io Keong, advogado de defesa, se tinha feito o pedido para gozar uma licença sem vencimento de forma a poder fugir, por saber que estava a ser alvo de uma investigação. Na resposta, Kong indicou que esteve afastado do trabalho devido a uma necessidade familiar, dado que a sua mãe enfrentava uma depressão. Kong Chi complementou que nesse período esteve no Interior. “Por fim consegui controlar a situação da minha mãe… nunca tive qualquer intenção de ‘desaparecer’”, respondeu o arguido. A licença de vencimento foi aprovada pelo Procurador da RAEM, Ip Son Sang, em Janeiro de 2022, e começou a vigorar no mês seguinte. Apesar dos vários contactos para que a razão da licença sem vencimento de Kong Chi fosse explicada, o Ministério Público não se pronuncia sobre este aspecto. Desde o estabelecimento da RAEM, que Kong Chi foi o único procurador-adjunto a gozar de uma licença sem vencimento de longa duração sem uma justificação oficial. Limitações da prisão Durante a sessão de terça-feira, Kong Chi abordou também o facto de não ter conseguido produzir várias provas para as afirmações que tem proferido, como aconteceu com a origem de 720 mil patacas, encontradas num cofre. Sobre esta dificuldade, Kong indicou que se deve ao facto de estar em prisão preventiva, o que o impede “de fazer muitas coisas”. O procurador-adjunto argumentou também que sem o telemóvel pessoal, que foi apreendido, apesar da ajuda dos advogados, não consegue contactar pessoas para serem testemunhas ou para obter certas provas para sustentar as suas declarações. Ainda assim, o arguido indicou que mesmo que não consiga realizar a prova, não é impossível provar as suas declarações. Contudo, em relação à acumulação de riqueza, Kong Chi afirmou que ainda antes de entrar para o Ministério Público trabalhou no departamento de tradução jurídica, onde tinha um índice salarial de 485 pontos. Nesse sentido, Kong apelou ao colectivo de juízes para considerar o seu percurso profissional e a acumulação de riqueza ao longo dos anos. Kong Chi é acusado de 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça. O Ministério Público acusa o procurador-adjunto de ter bens no valor de 14 milhões de patacas com origem desconhecida.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAusteridade | Ella Lei questiona medidas e pede apoios para a população A deputada considera que a população está a sentir “um duplo impacto” dos cortes no orçamento da RAEM, numa altura em que muitos “não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego” Ella Lei está preocupada com os cortes orçamentais impostos desde 2021 e quer saber como é que o Governo garante o bem-estar da população. O assunto será abordado pela deputada numa interpelação oral, que vai ter lugar na sessão plenária da Assembleia Legislativa, que decorre entre quinta e sexta-feira. A deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por destacar que o orçamento do próximo ano vai estar mais uma vez sujeito a um limite, como acontece desde 2021. “Há meses, o Chefe do Executivo emitiu um despacho, no qual refere que, considerando que a economia se encontra ainda numa fase de recuperação, o orçamento para 2024 não deve exceder o valor orçamentado para 2023, e continuará em vigor a limitação da quota de trabalhadores na Administração Pública”, indica a legisladora. No entanto, Ella Lei lembra que em 2021 foi imposto um corte orçamental de 10 por cento em relação a 2020, que se tem mantido nos últimos anos, mesmo quando a situação económica ainda castiga a população. A realidade faz com que, segundo a deputada, a população sinta “um duplo impacto das medidas”. Por um lado, a “inflação e o aumento das taxas de juro” tornam a vida mais cara, numa altura em que os residentes “ainda não conseguiram recuperar o nível de rendimentos ou ainda estão à procura de emprego”. Por outro lado, “o envelhecimento da população” leva a que “muitos tenham agora uma maior necessidade de serviços públicos e de apoio comunitário”, com as despesas a aumentarem, o que significa que cada vez mais pessoas vão ter de dividir menos recursos. “A população pergunta como se pode garantir que a sua vida não é afectada pela redução nas despesas orçamentais do Governo”, sublinha Ella Lei. À espera de resposta Face ao cenário traçado, Ella Lei pretende que os membros do Executivo expliquem como é que se garante que não há uma redução dos recursos disponíveis para os serviços públicos, “quando os preços dos produtos e os custos de funcionamento se elevam, mas o orçamento não aumenta”. “Isso equivale a uma redução dos recursos para a prestação de serviços sociais”, atira. A deputada questiona igualmente se há margem para retomar a injecção de capital no regime de previdência central, suspensa desde que o orçamento começou a recorrer à reserva para lidar com os orçamentos estruturais. Ella Lei vai ainda questionar o Governo sobre o aumento salarial prometido para os trabalhadores da função pública no próximo ano. Nesta altura, o valor do aumento ainda não é conhecido. Porém, Lei indica que é necessário autorizar a contratação de mais pessoas para a função pública, uma vez que os trabalhadores actuais “enfrentam muito trabalho e pressão”. Sobre os aumentos da função pública, a deputada aponta que vão contribuir para aumentar a inflação, numa altura em que a maioria das empresas do sector privado não têm capacidade para acompanhar a subida. “De que medidas dispõe o Governo para apoiar os residentes a enfrentarem a pressão da economia e da vida quotidiana?”, questiona.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCooperação | Ho Iat Seng lidera comitiva em visita à província de Fujian O Chefe do Executivo vai reunir-se com dirigentes do partido e do Governo de Fujian, enquanto Lei Wai Nong vai assinar o Memorando de Cooperação da 4ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau. O conteúdo do documento é desconhecido O Chefe do Executivo vai estar na província de Fujian até sexta-feira, numa viagem que tem como objectivo “reforçar a cooperação bilateral e explorar oportunidades de negócio”. O anúncio foi feito ontem, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social que realça que a delegação da RAEM inclui políticos e empresários. O ponto alto da visita oficial a Fujian vai ser o encontro entre Ho Iat Seng e os dirigentes do Comité Provincial do Partido Comunista da China e do Governo da província de Fujian, que foi definido pela parte de Macau como sendo “de alto nível”. Também está prevista a realização de uma reunião de “Cooperação Fujian-Macau”. Este mecanismo foi criado em 2016 e visa a participação “em conjunto” das duas regiões no “desenvolvimento da iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, na exploração do mercado dos países lusófonos”, assim como na promoção e realização de intercâmbios “nos domínios das convenções e exposições, do turismo cultural, das finanças e da tecnologia”. Na reunião vai decorrer a assinatura do Memorando de Cooperação da 4ª Reunião de Cooperação Fujian-Macau, cujo conteúdo é desconhecido e não foi explicado pelo Governo. As assinaturas ficam a cargo do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, e do vice-governador executivo do governo de Fujian, Guo Ningning. Desde 2014, que os governos de Macau e Fujian assinaram um “Memorando para o Aprofundamento da Cooperação”, que prevê a realização de “reuniões alternadas” de acordo com o que as partes considerarem ser “as necessidades reais”. Semana de Macau Ainda segundo o programa anunciado, a deslocação a Fuzhou, capital de Fujian, inclui visitas a “projectos de saúde, de tecnologia e de planeamento urbano”. Segue-se depois uma ida à cidade de Xiamen, para assistir à cerimónia de abertura da “Semana de Macau em Xiamen-Fujian”. Este evento conta com a participação de 28 empresas de Macau, quatro das quais estreantes neste tipo de iniciativas, e disponibiliza produtos provenientes de países de língua portuguesa. Ainda em Xiamen, e após a inauguração da semana de Macau, a delegação empresarial vai participar numa bolsa de contactos entre empresas da RAEM e de Fujian. A comitiva de Macau, além de Ho Iat Seng, é constituída por Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, pela chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, e a chefe do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças, Ku Mei Leng. Além de representantes do Governo, a delegação conta igualmente com empresários, embora os nomes que integram a delegação não tenham sido revelados. Como vem sendo habitual nestas circunstâncias, durante a viagem ao Interior de Ho Iat Seng, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, exerce interinamente as funções de Chefe do Executivo.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTSI | Mantida pena de 18 anos de prisão para Alvin Chau O maior promotor de jogo do território viu confirmada pelo Tribunal de Segunda Instância a pena de 18 anos de prisão. No entanto, as condenações por associação criminosa e branqueamento de capitais agravado devem permitir mais um recurso no Tribunal de Última Instância O Tribunal de Segunda Instância (TSI) absolveu Alvin Chau do crime de burla, mas deu como provada a prática de um crime agravado de branqueamento de capitais. A decisão foi conhecida na sexta-feira e, apesar de aceitar parte do recurso apresentado pelo maior promotor de jogo do território, na prática pouco muda, com Chau a ver confirmada a condenação a 18 anos de prisão. A deliberação sobre o recurso foi conhecida na sexta-feira à noite, a poucos dias do tribunal ser obrigado a libertar Alvin Chau, devido ao prazo máximo da prisão preventiva. Porém, com esta decisão, parte da condenação vai transitar em julgado. Segundo a tese do TSI considerou-se “não provados os factos relativos à circunstância de que a associação de exploração ilícita de jogos [liderada por Alvin Chau] enganou e prejudicou, por apostas feitas “por debaixo da mesa”, a RAEM e as empresas de jogos”. O acórdão do tribunal leva a que a maior parte dos arguidos do processo deixem de ter de compensar as operadoras no valor de 2,15 mil milhões de dólares de Hong Kong, ao contrário do que tinha sido decidido pela primeira instância. MGM Grand Paradise, Wynn Resorts (Macau), Venetian Macau, Galaxy Casino e SJM Resorts são as concessionárias a quem foi negado o direito de indemnização. No entanto, tal como defendido pelo Ministério Público, Alvin Chau foi considerado culpado de um crime agravado de branqueamento de capitais. Com base nestas considerações, e dado que foi mantida a condenação por associação criminosa, 103 crimes de exploração ilícita de jogo em local autorizado, e 57 crimes de burla de valor consideravelmente elevado, Alvin Chau vai ter de cumprir 18 anos de prisão, tal como tinha sido imposto pela primeira instância. Reduções para alguns Em relação aos restantes arguidos, as condenações de Si Tou Chi Hou e Ellute Cheung Yat Ping foram mantidas nos 10 anos de prisão. Por sua vez, os arguidos Ali Celestino, Cheong Chi Kin, Chau Chun Hee, e Philip Wong Pak Ling viram as respectivas penas reduzidas de 15 anos de prisão para 12 anos e 6 meses de prisão. Lou Seak Fong tinha sido condenada a 14 anos de prisão e viu a pena reduzida para 12 anos e 3 meses. Nestes casos, os arguidos também foram beneficiados pela absolvição do crime de exploração ilícita de jogos. Em termos do pagamento de indemnizações, Alvin Chau e os restantes arguidos que o tribunal considerou formarem uma associação criminosa vão ter de pagar 17,6 mil milhões de dólares de Hong Kong a RAEM. Na decisão de sexta-feira, o TSI também validou o “arresto preventivo” das contas bancárias e bens imóveis de Alvin Chau e da empresa Sawalana Limited em Londres. O caso Suncity ficou mais perto do fim com o acórdão do TSI. Porém, o crime de associação criminosa, assim como o crime de branqueamento de capitais agravado, cuja pena pode chegar aos 12 anos de prisão, devem admitir recurso para o Tribunal de Última Instância. Os arguidos têm 20 dias para anunciar o recurso, depois de serem notificados pelos tribunais da decisão mais recente.
João Santos Filipe SociedadeCrime | Preventiva para suspeito de roubo de 4,5 milhões Um residente suspeito de estar envolvido num roubo de uma mochila e uma bagagem que continham cerca de 4,5 milhões de yuan vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A medida de coacção aplicada pelo juiz de instrução criminal foi revelada ontem, através de um comunicado do Ministério Público. O roubo foi cometido “há dias atrás”, no Terminal Marítimo do Porto Exterior, pelo residente de Macau em conluio com dois homens do Interior. Após os alegados factos, os três fugiram para o outro lado da fronteira, onde foram capturados pela polícia do Interior, no que foi descrito como uma “acção conjunta” entre as duas polícias. Com o homem de Macau a ser entregue ao território, enquanto os dois do Interior ficaram do outro lado da fronteira, o caso foi encaminhado para o Ministério Público. O suspeito está indicado pela prática do crime de furto qualificado, que implica um pena mínima de dois anos e máxima de 10 anos de prisão. Segundo a mesma explicação, a prisão preventiva visa também evitar “a fuga de Macau” e a “perturbação no andamento do processo”. No comunicado, o MP deixou ainda um apelo aos “cidadãos para guardarem cautelosamente os seus bens e denunciarem, de imediato […] quando os bens tiverem sido prejudicados, por forma a combater tempestivamente os crimes, salvaguardando, em conjunto, tanto a ordem social como a segurança patrimonial dos cidadãos”.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Leong Sun Iok pede preços mais baratos Com o mercado de habitação em Zhuhai a perder valor, Leong Sun Iok pede ao Governo e à empresa Macau Renovação Urbana a redução dos preços dos apartamentos no Novo Bairro de Macau. O deputado dos Operários sugere também uma campanha de descontos Com o mercado imobiliário a perder valor em Zhuhai, os preços cobrados para comprar um apartamento no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha, deveriam ser reduzidos. A opinião é de Leong Sun Iok, deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), e foi partilhada através de um comunicado. “Os preços de venda dos apartamentos no Novo Bairro de Macau foram estabelecidos em 30 mil renminbis por metro quadrado. No entanto, desde que o preço foi definido o imobiliário está a desvalorizar, e em particular na cidade de Zhuhai”, indicou o deputado. “É recomendável que as autoridades ajustem os preços de venda em resposta às alterações no mercado do imobiliário, ou então que façam descontos com base nos métodos aplicados no que diz respeito aos apartamentos para idosos”, acrescentou. Os apartamentos para idosos são um novo tipo de habitação construída em Macau com fundos públicos, disponíveis para arrendamento, que possibilitam descontos de 20 por cento face ao preço original, nos primeiros três anos de arrendamento, para os primeiros 759 apartamentos. Ao mesmo tempo, Leong Sun Iok destaca também as várias dificuldades que existe para quem pretende mudar-se de Macau para Hengqin, ao nível do transporte de mobílias e outros pertencentes. Actualmente, há empresas especializadas neste serviço, mas para quem deseja mudar-se de Macau para o Interior é mais conveniente comprar novas mobílias no outro lado da fronteira, devido às várias proibições e restrições no transporte de produtos para o Interior. Para atrair residentes para o Novo Bairro de Macau, Leong indica que esta questão precisa de ser resolvida e a mudança tornada mais conveniente. Apoios à compra Em relação à compra com recurso a empréstimos e hipotecas no projecto construído pela Macau Renovação Urbana na Ilha da Montanha, o membro da Assembleia Legislativa pediu ao Governo para criar condições mais favoráveis. Segundo Leong Sun Iok, apesar de alguns bancos em Macau permitirem empréstimos e hipotecas para o Interior, as condições são normalmente diferentes e menos acessíveis. Por isso, o deputado pede ao Governo que trabalhe com os bancos locais para encontrar soluções mais atractivas. No mesmo sentido, o deputado também pediu que o Governo pondere a criação de incentivos a nível dos empréstimos para os jovens residentes para a compra de apartamentos na Ilha da Montanha. Por último, apela à empresa Macau Renovação Urbana que anuncie tão depressa quanto possível as condições exigidas para o arrendamento dos espaços comerciais e lojas no projecto Novo Bairro de Macau. O legislador admite que tem sido contactado por algumas empresas interessadas em abrir espaços comerciais no outro lado da fronteira, mas que até ao momento as informações são escassas. O Novo Bairro de Macau fica situado perto das avenidas Zhongxin e Gang’ao e conta com 27 torres habitacionais de 19 e 26 andares. Na maior parte dos casos, cada piso é constituído por sete ou oito apartamentos, o que faz com que o projecto albergue quase 4 mil habitações. As autoridades estimam que entre 12 mil e 15 mil residentes de Macau se mudem para o bairro em Hengqin.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIAM | Lançado concurso público para 15 bancas de mercado Com a atribuição de 10 bancas no Centro de Comidas no Mercado do Patane e de outras cinco no Mercado Municipal da Horta e Mitra, o IAM espera aumentar a oferta de produtos para o consumo local O Instituto para os Assuntos Municipais iniciou ontem o concurso público para a atribuição de cinco bancas no Mercado Municipal da Horta e Mitra e 10 bancas no Centro de Comidas no Mercado do Patane. O anúncio foi feito ontem e nos próximos dias vão decorrer sessões de esclarecimentos para potenciais interessados. O concurso público tem como objectivo “introduzir operadores activos” nos mercados e “promover a diversidade dos bens à venda”, o que o Instituto para os Assuntos Municipais espera que contribua para “injectar uma nova energia ao desenvolvimento sustentável dos mercados”. Esta é também a primeira vez que o método de concurso público vai ser utilizado para escolher os vendedores nas bancas dos mercados, uma vez que com a nova lei de “gestão de mercados públicos” o método de sorteio das bancas desocupadas foi abandonado. A avaliação das propostas vai ter em conta cinco critérios, que passam pela estratégia de operação do candidato, experiência e qualificação, horário diário de exploração da banca, diversidade da tipologia de mercadorias e conveniência dos meios de pagamento. As propostas podem ser apresentadas até às 17h do dia 16 de Novembro. Espaços para comida No que diz respeito ao Centro de Comidas do Mercado do Patane há neste momento uma banca para confecção de comida que se encontra ocupada. Com a atribuição de mais 10 bancas, o IAM tem esperança que o centro passe a disponibilizar mais refeições e sobremesas locais, mas também pratos do Sudeste Asiático, Japão, Coreia e comida ocidental. A banca maior tem uma área de 31,5 metros quadrados, exige o pagamento de uma renda mensal de 5.670 patacas, e tem como propósito a venda de sashimi e sushi. No pólo oposto, a banca mais pequena tem uma área de 12,2 metros quadrados, exige uma renda mensal de 2.196 patacas e tem como propósito a venda de bebidas, como chá e café. Quanto ao Mercado da Horta da Mitra, que actualmente está a sofrer obras de remodelação, a esperança do IAM é que as novas bancas ofereçam “alimentos leves pré-embalados e comidas pré-fabricadas, produtos aquáticos congelados e refrigerados pré-embalados, mercearias globais e especiarias”, “com vista a oferecer mais escolhas aos consumidores da zona”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeBombeiros | Ocorrências com quebra de 3,9% até Setembro Na apresentação dos trabalhos realizados entre Janeiro e Setembro, o Corpo de Bombeiros afirmou “acreditar” que a redução nas saídas de ambulâncias se ficou a dever ao fim da pandemia Nos primeiros nove meses do ano o Corpo de Bombeiros (CB) teve de intervir em menos 1.579 ocorrências, o que significa uma quebra de 3,9 por cento, face ao período homólogo. O balanço sobre os trabalhos do CB para o período entre Janeiro e Setembro foi apresentado ontem, numa conferência de imprensa. De acordo com os dados oficiais, nos primeiros nove meses de 2023, o CB teve 38.939 operações, uma média de 4.327 por mês. Em comparação, no mesmo período do ano passado, o número de ocorrências tinha sido de 40.518, uma média de 4.502 por mês. Apesar de ter sido chamado para menos operações, o Corpo de Bombeiros teve de acorrer a mais situações de incêndio, que registaram um crescimento de 1,61 por cento, o que se traduz em 10 fogos. Entre Janeiro e Setembro deste ano, houve 633 fogos, entre os quais 478 obrigaram à utilização de mangueiras para serem extintos, enquanto 123 envolveram fogões de cozinha. No ano passado, tinha havido 623 incêndios, entre os 496 obrigaram ao recurso às mangueiras e em 131 situações as chamas tiveram origem no fogão da cozinha. “As principais causas dos incêndios deste ano são o esquecimento de desligar os fogões, fogos esquecidas, queima de velas/papéis votivos e falhas mecânicas/de equipamentos, num total de 372 casos, representando 58,77 por cento das saídas relacionadas com incêndios”, foi revelado. “O CB lembra aos cidadãos para desligarem os fogões e os aparelhos eléctricos antes de sair e apagarem cuidadosamente as pontas de cigarro e os fogos esquecidos na vida quotidiana, no sentido de evitar prejuízos patrimoniais provocados pelo incêndio por causa da negligência”, foi acrescentado. Menos saídas de ambulâncias No polo oposto, as saídas de ambulâncias foram mais reduzidas, com as chamadas a acontecerem para 31.993 ocorrências, o que significa uma quebra de 1.767 ocorrências face ao ano passado, quando as ambulâncias tinham intervindo em 33.760 casos. Também o número de ambulâncias enviado por cada ocorrência foi menor. No ano passado tinham sido enviadas 40.404 para acudir a 33.760 ocorrências. O número foi agora de 34.286 ambulâncias para as 31.993 intervenções, o que significa que foram enviadas menos 6.118 ambulâncias nos primeiros nove meses. A diferença foi justificada pelo Corpo de Bombeiros com o fim da política de zero casos de covid-19. “Acredita-se que a razão para a diminuição se deva ao facto de, neste ano, a sociedade ter voltado à normalidade”, comunicou o Corpo de Bombeiros. Nesta “normalidade”, o principal motivo para as saídas de ambulância foram casos de “dificuldades respiratórias, tontura, dores abdominais, febre e palpitações”, que resultaram no recurso a ambulâncias em 18.545 casos, representando 57,97 por cento do total de saídas de ambulâncias. Quanto às operações de salvamento foram reduzidas para 1.388 casos, das 1472 ocorrências nos primeiros nove meses de 2022, ao contrário dos serviços especiais que subiram de 4.663 casos para 4925 casos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaConselho das Comunidades | Lei obriga a igualdade A Comissão Nacional de Eleições considera que a ATFPM está obrigada aos deveres de não discriminação e igualdade entre candidaturas, que podem ter sido contrariados pelo apoio da associação à lista liderada por Rita Santos. Porém, a lei portuguesa não determina sanções nem poderia ser aplicada em Macau O artigo 56º da Lei Eleitoral da Assembleia da República portuguesa, que também regula as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, estipula que os candidatos a eleições “têm direito a igual tratamento por parte das entidades públicas e privadas a fim de efectuarem, livremente e nas melhores condições, a sua campanha eleitoral”. Ora, se a Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) for considerada como uma das entidades previstas na lei, como será avaliado o apoio da associação à lista liderada por Rita Santos para o Conselho das Comunidades Portuguesas? A Comissão Nacional de Eleições (CNE), órgão que zela pela igualdade nos actos eleitorais, entende que a ATFPM é uma das entidades obrigadas a cumprir os deveres legais. Porém, não existem consequências legais, ou sanções, para o tratamento preferencial dado a uma lista. Com a marcação para 26 de Novembro das eleições para o Conselho das Comunidades, desde 20 de Setembro que as associações, enquanto pessoas colectivas privadas, estão obrigadas a garantir a “igualdade de oportunidades das candidaturas”. No entanto, e apesar desta obrigação, a 22 de Setembro os corpos gerentes da ATFPM emitiram um comunicado em que consta que “a ATFPM decidiu apoiar Rita Santos como cabeça da lista da eleição dos membros do Conselho das Comunidades em Novembro de 2023”. Este acto pode colocar em causa o cumprimento da obrigação de igualdade, uma norma que a CNE considera aplicar-se à ATFPM. “É-lhe [à ATFPM] aplicável o disposto no artigo 56.º da Lei Eleitoral da Assembleia da República nos termos do qual todas as entidades estão obrigadas a tratar com igualdade e a não discriminar as candidaturas, sendo que esta Comissão tem entendido que se aplica a todas pessoas colectivas, com excepção dos partidos políticos”, foi explicado ao HM, pela Comissão Nacional de Eleições. No entanto, aquela que é uma das associações mais próximas da comunidade portuguesa em Macau não vai sofrer qualquer consequência de um eventual não cumprimento do dever de igualdade. Lei sem sanções Em causa está o facto da lei não prever sanções para quem a contrarie, e também porque a ATFPM actua em território estrangeiro, o que significa que Portugal não tem poder para actuar nestas situações. “Não há previsão de pena para quem infrinja esta disposição e, mesmo que houvesse, o Estado português não tem jurisdição sobre a pessoa colectiva em causa e no território em que está sediada e terão ocorrido os factos”, foi justificado pela CNE. As eleições para o Conselho das Comunidades realizam-se a 26 de Novembro, e o período para a campanha eleitoral tem início a 12 de Novembro. Neste momento, só foi tornada pública uma única lista, encabeçada por Rita Santos e que conta também, de acordo com a Rádio Macau, com Rui Marcelo, Marília Coutinho, Luís Nunes e Maria João Gregório.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação para Idosos | Kaifong dizem que rendas deixam pessoas “infelizes” Acumulam-se as críticas aos valores das rendas das habitações para idosos. As mais recentes partiram dos Moradores, mas também a Associação das Mulheres de Macau, que inicialmente evitou comentar os preços, questiona agora os montantes cobrados O deputado Leong Hong Sai considera que os idosos ficaram “infelizes” depois de confrontados com os preços que o Governo pretende cobrar por uma habitação para idosos. A associação tradicional junta-se assim à Aliança de Instituição de Povo de Macau e à Federação das Associações dos Operários de Macau. Numa opinião citada pelo Jornal do Cidadão, Leong Hong Sai, vice-presidente da Direcção da União Geral das Associações dos Moradores de Macau, afirmou que “os idosos com menos recursos financeiros consideram o valor das rendas relativamente caros”. Os prédios para idosos são um novo tipo de habitação pública construída a pensar nas pessoas com mais de 65 anos, que a partir de 5.410 patacas vão poder arrendar um apartamento com espaço para duas pessoas num prédio acessível. O legislador criticou ainda o Executivo de Ho Iat Seng por “não ter divulgado” a política de preços correctamente desde o início, o que terá levado a que “muitos idosos estivessem ansiosos para mudar para os novos apartamentos” por pensarem que “as rendas seriam mais baixas”. Leong Hong Sai defendeu também que mesmo com o desconto de 20 por cento, a que vão estar sujeitos os primeiros 759 apartamentos para idosos, o preço não deixa de ser caro. “Muitos idosos dependem das pensões e subsídios do Governo para sobreviverem. E estes idosos que se encontram em situações financeiras mais complicadas são os que mais se queixaram dos preços”, reconheceu. Críticas emergentes Quem também criticou os preços foi a deputada Wong Kit Cheng, eleita com o apoio da Associação Geral das Mulheres de Macau. Num primeiro momento, a associação limitou-se a elogiar os critérios para a atribuição das fracções, através da vice-presidente Chan Oi Chu, sem comentar os custos do arrendamento. No entanto, ontem, em declarações citadas pelo Jornal do Cidadão, Wong Kit Cheng reconheceu que o valor das rendas é um problema. De acordo com a deputada, os preços representam “uma pressão financeira” para alguns idosos que actualmente não têm rendimentos e que vivem das poupanças ou dos subsídios distribuídos pelo Governo. Por isso, a deputada propôs que os descontos de 20 por cento sejam mantidos além do plano inicial de três anos. Também para justificar os preços cobrados, Wong Kit Cheng apela ao Governo que desenvolva no local vários serviços complementares, como cuidados médicos disponíveis durante 24 horas, palcos para ópera cantonesa, estúdios de dança, cantinas e salas de convívio.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAcidente | Mulher em estado crítico após ser atingida por tabuleta Uma residente de 42 anos teve de ser transportada para o Centro Hospitalar Conde São Januário, praticamente inconsciente, depois de ter sido atingida por uma tabuleta publicitária que caiu de um prédio na Rua do Campo Uma mulher foi levada para o Hospital Conde São Januário em estado crítico, após ter sido atingida por uma tabuleta publicitária que se soltou de um edifício, na Rua do Campo. O acidente aconteceu por volta das 21h de segunda-feira, com as imagens do acidente a tornarem-se virais nas redes sociais. De acordo com a informação veiculada pelo jornal Ou Mun, o desastre aconteceu quando uma tabuleta se desprendeu do edifício Ngan Fai, na Rua do Campo, perto da passadeira aérea do lado do restaurante McDonald’s. Sem que nada o fizesse prever, uma residente de 42 anos que passava naquele local foi atingida pelo objecto. O sinal era constituído por várias tábuas de madeira, pedaços de ferro, fios. Na tabuleta podia ainda ler-se em chinês “parque de estacionamento privado”. Como consequência de ser atingida, a mulher caiu imediatamente no chão, ficando com uma perna torcida e praticamente sem se conseguir mexer. Face ao barulho e ao facto de terem reparado que uma pessoa tinha sido atingida pelo objecto, vários transeuntes aproximaram-se da vítima e chamaram imediatamente o Corpo de Bombeiros ao local. Ao mesmo tempo, tentaram prestar a assistência possível à infortunada. Perder a consciência Quando os bombeiros chegaram ao local prestaram os primeiros socorros à vítima, que se suspeita tenha facturas no pescoço e na anca direita. Na segunda-feira à noite a gravidade das lesões ainda não era totalmente conhecida. O transporte para o Centro Hospital Conde São Januário acabou também por ser acelerado, uma vez que a mulher começou a ficar inconsciente, ao mesmo tempo que era assistida. Após o acidente, a polícia colocou várias fitas no local para evitar a aproximação de transeuntes. Para fazerem um relatório sobre sucedido, as autoridades contactaram vários empregados do restaurante na zona. Ao local foram ainda chamados representantes da Obras Públicas para averiguar os motivos que levaram a que o sinal se desprendesse. As suspeitas iniciais apontam que a falta de manutenção da infra-estrutura tenha estado na origem do caso. Após as averiguações, que levaram a concluir que o sinal tinha uma área de dois metros por um metro, o Corpo de Bombeiros procedeu à limpeza, e as fitas da polícia foram retiradas. Uma hora depois do acidente era possível circular normalmente local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação para idosos | Rendas consideradas excessivas A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau avisa o Executivo que os preços cobrados pelos apartamentos para idosos estão acima das expectativas dos residentes A vice-presidente da associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Peng Peng, criticou os preços definidos pelo Governo de Ho Iat Seng para arrendar um apartamento nos edifícios construídos para habitação para idosos. Este é um tipo de habitação pública construída a pensar nas pessoas com mais de 65 anos, que a partir de 5.410 patacas vão poder arrendar um quarto com espaço para duas pessoas. Segundo revelou a dirigente de uma das principais associações locais, ligada à comunidade de Fujian, após os preços das rendas terem sido revelados na segunda-feira, a associação recebeu várias queixas de pessoas idosas, que considera os preços muito elevados. Em declarações citadas pelos Jornal do Cidadão, Chan Peng Peng afirmou que inicialmente havia muita expectativa face a este tipo de habitação pública, mas que os preços são considerados muito elevados. A dirigente associativa fez mesmo a comparação entre a renda mais baixa, de 5.410 patacas, e a pensão de idosos, que actualmente não vai além das 3.740 patacas, o que significa que nem chega para cobrir as despesas com o alojamento. Chan Peng Peng argumentou também que mesmo juntando o montante anual da comparticipação pecuniária, de 10 mil patacas, à pensão de idosos, o dinheiro não chega para cobrir um ano de rendas. Pensar no envelhecimento Por outro lado, Chan pediu mais atenção para os idosos e indicou que, segundo as previsões actuais, por volta de 2040, mais de 20 por cento da população terá 65 ou mais anos. Face a esta previsão, a dirigente associativa vincou que a procura por casas por cidadãos da terceira idade vai ser cada vez maior, o que poderá levar a que a sociedade não tenha capacidade para satisfazer toda a procura. Chan Peng Peng apelou assim ao Executivo para fazer uma revisão dos preços estabelecidos de forma a ter em conta a capacidade de pagamento real da população. A jovem ligada à associação pediu também ao Governo para pensar em alternativas para responder às necessidades de habitação dos idosos, que defendeu poderem passar não só pelos apartamentos, mas também por subsídios para obras nas casas actuais, para instalação de elevadores e outros equipamentos nos edifícios antigos. Por sua vez, Chan Oi Chu, vice-presidente da Associação das Mulheres elogiou o Governo pelos critérios para escolher os candidatos às habitações para idosos, em declarações citadas pelo Jornal Ou Mun, mas não comentou os preços estabelecidos.
