João Santos Filipe Manchete PolíticaAprovada lei que pune apelo ao voto em branco na eleição do Chefe do Executivo A Assembleia Legislativa aprovou ontem na generalidade e por unanimidade a nova proposta de eleição do Chefe do Executivo. De acordo com a proposta do Governo de Ho Iat Seng, a reforma legal foi justificada com a necessidade de afastar “antipatriotas” dos órgãos de poder na RAEM. Na apresentação do documento, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou ter sido “ponderada a situação real de Macau” e que o Chefe do Executivo vai liderar a comissão com poderes para vetar as candidaturas para o cargo que ocupa. Mesmo que o líder do Governo declare estar impedido, os restantes membros do Executivo vão poder bloquear eventuais adversários. A comissão tem dez membros, a contar com o Chefe do Executivo. Se este for excluído, o titular do cargo máximo da RAEM continuar a ser responsável pela nomeação de cinco dos restantes nove membros. Um número suficiente para decidir qualquer votação. Dos restantes membros três são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Também nos casos em que a comissão veta uma candidatura, a lei define que os candidatos não podem recorrer para os tribunais, tornando o processo puramente político. A proposta criminaliza igualmente o apelo ao voto em branco por qualquer pessoa em Macau ou fora do território, que passa a ser punido com pena de prisão até aos três anos. Nova era A discussão do diploma começou com o apoio de Leong Sun Iok, deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) que indicou apoiar a lei, porque “ter a ver com os muitos desafios da RAEM no novo contexto internacional”. “É para implementar o princípio de Macau governado por patriotas”, frisou Leong. “O Chefe do Executivo tem a obrigação de liderar a RAEM e a população na implementação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e eu apoio esta proposta”, completou a deputada Ella Lei, colega de bancada de Leong Sun Iok. Por sua vez, o deputado e presidente da Associação dos Advogados de Macau, Vong Hin Fai defendeu a impossibilidade dos candidatos excluídos recorrerem aos tribunais, por considerar que o veto de candidaturas é “um processo político”. A opção foi ainda justificada com a base legal criada pelas leis mais recentes sobre a segurança nacional. Quanto a Ron Lam, o deputado apoiou a proposta mas questionou se é necessário criminalizar o apelo ao voto em branco, por considerar que existem alternativas igualmente eficazes. “Insisto sempre no princípio Macau governado por patriotas”, começou por ressalvar. “Também não estou a favor do acto de apelar ao voto nulo, mas, se conseguimos tratar dos casos com a legislação actual, então tenho algumas reservas face à proposta. Devemos discutir de forma racional”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLiberdade Condicional | Filho de Coutinho com pedido recusado A cumprir pena de prisão de oito anos e meio, pelo crime de tráfico de droga, Alexandre Pereira Coutinho pretendia ser libertado, mas o pedido foi recusado pelo Tribunal de Segunda Instância O Tribunal de Segunda Instância (TSI) recusou o pedido de liberdade condicional de Alexandre da Silva Pereira Coutinho, filho do deputado José Pereira Coutinho. A informação foi tornada pública na semana passada, após a decisão do TSI de quinta-feira, no âmbito de um processo de recurso da decisão original de recusa da liberdade condicional. A confirmação da recusa original partiu do colectivo de juízos liderado por Chan Kuong Seng e composto pelas juízas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. Alexandre Pereira Coutinho foi condenado, a par do irmão, Benjamin, ao cumprimento de uma pena de prisão de oito anos e meio pelo crime de tráfico de droga. A condenação data de 17 de Outubro de 2017, numa altura em que o filho do deputado estava em prisão preventiva. Durante o julgamento foi dado como provado que Alexandre Coutinho enviou uma encomenda do Canadá para Macau com estupefacientes. No entanto, a validade da prova foi um dos pontos questionados pela defesa, uma vez que a encomenda foi aberta quando chegou a Hong Kong. A defesa argumentou que a encomenda teria sido alterada em Hong Kong, tese que o tribunal recusou. A condenação foi alvo de dois recursos, no Tribunal de Segunda Instância e no Tribunal de Última Instância, que mantiveram a decisão original. A liberdade condicional pode ser autorizada quando o condenado cumpriu dois terços da pena, desde que cumpra sempre seis meses da pena de prisão efectiva. Além disso, para garantir a liberdade condicional, o tribunal tem de considerar que “o condenado, uma vez em liberdade, conduzirá a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” e que a liberdade se revela “compatível com a defesa da ordem jurídica e da paz social”. A liberdade condicional não é concedida quando faltem mais de cinco anos para o cumprimento total da pena. Aprovação de 30 por cento Não é a primeira vez, neste ano, que é recusado um pedido de liberdade condicional num caso mediático. No passado mês de Julho também Miguel Ian Iat Chun, ex-director-adjunto do Departamento Jurídico e de Fixação de Residência por Investimento do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) conheceu o mesmo desfecho, após pedir a liberdade condicional. O ex-funcionário público foi condenado a quatro anos de prisão efectiva em Outubro de 2020, pela prática de sete crimes de falsificação de documento, no âmbito do julgamento do caso IPIM. Os dois casos têm em comum o facto de terem sido decididos por Chan Kuong Seng, como juiz relator, em conjunto com as magistradas Tam Hio Wa e Chao Im Peng. No início do mês, os dados fornecidos pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), ao canal português da TDM, revelaram que menos de um em cada três pedidos de liberdade condicional são aprovados. Entre os 3.131 pedidos apresentados entre 2018 e o ano passado foram autorizados 897, uma percentagem de 28,6 por cento.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Apartamentos para idosos entre 5.410 e 6.680 patacas As primeiras 759 habitações disponibilizadas vão ter desconto de 20 por cento, que se pode prolongar durante três anos. A “promoção” faz baixar o valor mínimo das rendas para 4.328 patacas e o máximo para 5.344 patacas O Governo anunciou ontem que as habitações para idosos vão ser arrendadas com um preço que varia entre 5.410 e 6.680 patacas por mês. O valor foi revelado através de um despacho publicado ontem no Boletim Oficial. De acordo com os dados apresentados, os apartamentos são divididos em quatro zonas identificadas como “A”, “B”, “C” e “D”, com custos variáveis, sendo que a renda também varia de acordo com a altura do apartamento. Quanto mais alto for o andar, mais elevado será o montante da renda. A Zona A tem os custos mais elevados, e os apartamentos que ficam entre o 4º e o 21º andares exigem o pagamento de uma renda de 6.370 patacas por mês. Na mesma zona, um apartamento entre o 22º e o 37º andares custa 6.680 patacas mensais, o valor mais elevado de todos. A Zona B é a segunda mais cara, com os apartamentos do 4º ao 21º andar a custarem 6.050 patacas por mês, enquanto as rendas mensais para as fracções entre o 22º e o 37º estão fixadas em 6.300 patacas. No que diz respeito à Zona C, os preços das rendas para as casas entre os 4º e 21º andares são de 5.730 patacas, e a partir do 22º andar sobem para 6.010 patacas mensais. Finalmente, na Zona D, os preços variam entre as 5.410 patacas, para os apartamentos do primeiro nível, entre o 4º e 21º andares, e as 5.670 patacas, no que diz respeito às casas que ficam entre o 22º e o 37º andares. Desconto de 20 por cento Apesar dos preços tabelados, os primeiros 759 apartamentos na habitação para idosos vão ter um desconto de 20 por cento no valor mensal da renda, que expira com a renovação do contrato, ou seja, após três anos, ou com a atribuição da fracção a outra pessoa. Segundo os descontos, na Zona A os preços são reduzidos para 5.096 patacas por mês e 5.344 patacas por mês. Na Zona B, os descontos fazem com que as rendas sejam de 4.840 patacas e 5.040 patacas. Na Zona C, os preços são de 4.584 e 4.808 patacas por mês, e na Zona D ficam fixados em 4.328 e 4.536 patacas por mês. As habitações para idosos podem receber até duas pessoas, desde que um dos utilizadores tenha mais de 65 anos e o outro pelo menos 60 anos. Com a assinatura dos contratos, os idosos que forem ocupar as fracções precisam de pagar uma caução com o valor de duas rendas mensais. Os contratos têm a duração mínima de três anos e podem ser renovados. Porém, nesta situação os utilizadores passam a pagar o preço sem desconto. Segundo o Instituto de Acção Social (IAS), as candidaturas para os apartamentos para idosos arrancam em Novembro, com a aprovação dos candidatos a ser anunciada algures entre Abril e Junho do próximo ano. A partir dessa altura vão ser realizadas “obras de remodelação e da montagem da residência”, o que significa que a utilização apenas deverá acontecer em Setembro. Critérios de pontuação Também ontem foram dados a conhecer os critérios de avaliação das candidaturas. Na ponderação final são tidos em conta aspectos como o facto de o candidato viver num apartamento num prédio sem elevador, assim como o número de anos em que vive nesse espaço. Os candidatos que vivem há mais de sete anos num prédio sem elevador somam mais pontos. Outro aspecto valorizado é o número de imóveis em nome do candidato. Aqueles que só tiverem um imóvel são beneficiados. O facto de o candidato viver sozinho também atribui pontos extra à candidatura. O número de anos desde a aquisição do estatuto de residente no território assim como o facto de efectivamente ter residido em Macau nos últimos 12 anos são igualmente valorizados Por último, os candidatos que fizeram uma candidatura conjunta com outra pessoa também somam pontos extra, embora as duas candidaturas sejam avaliadas de forma independente.
João Santos Filipe PolíticaIdosos | Falta de vagas em lares preocupa Coutinho José Pereira Coutinho mostrou-se ontem preocupado com o tempo de espera para admissão de residentes em lares de terceira idade ou mesmo em asilos para cuidados especiais. “Neste momento, um dos grandes problemas na RAEM tem a ver com o tempo de espera por vagas quer nos asilos quer nos lares que pode demorar cerca de dois anos para ser atendido. E a tendência é para esta demora aumentar ano após ano”, afirmou o deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). “Este longo período de espera para além de causar enormes transtornos familiares tem estado a contribuir para a deterioração dos cuidados de assistência básica aos idosos principalmente aos idosos com dificuldades de locomoção”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaHabitação | Pedido mecanismo permanente de candidatura Ella Lei apelou ao Governo para lançar um mecanismo permanente para que os residentes se possam candidatar à compra de habitação económica a qualquer altura. O pedido foi feito ontem numa intervenção antes da ordem do dia na Assembleia Legislativa. “Espero que o Governo implemente, quanto antes, a candidatura permanente para habitação económica”, afirmou Ella Lei. “Nos últimos anos, o Governo recuperou muitos terrenos e afirmou que ia dar prioridade à construção de habitações e instalações públicas. Assim, o Governo já deve ter condições suficientes para promover a candidatura permanente”, justificou. A legisladora ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) defendeu ainda a construção de apartamentos com dois e três quartos, ao contrário do que aconteceu no passado, em que muita da aposta visou apartamentos apenas com um quarto. “A proporção das fracções T2 e T3 deve ocupar a maior parte [das novas habitações construídas]. Devido à escassez de terrenos e à grande procura de habitações económicas, o Governo planeou disponibilizar um grande número de fracções T1, mas, com esta realidade, é difícil dar resposta às necessidades das famílias”, atirou Ella Lei. A membro da AL considerou ainda que os residentes individuais devem poder candidatar-se à compra de uma fracção T2, ao contrário do que acontece agora, em que apenas podem comprar habitação económica T1. “Como a oferta de terrenos e de habitação pública é mais estável do que no passado, as autoridades devem proceder à revisão da lei, para flexibilizar os requisitos de candidatura, para que os candidatos individuais possam candidatar-se ou passar a comprar fracções T2”, considerou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCarros no Norte | Ron Lam pergunta se limite é imposto pelo Interior O deputado Ron Lam considera que o limite de quotas diárias do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” contraria as políticas nacionais de integração no desenvolvimento nacional Ron Lam considera que o Governo deve revelar se a manutenção do número de quotas diárias para entrar no Interior no âmbito do programa “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” é uma imposição das autoridades do Interior da China. Face aos vários pedidos aumentar as vagas diárias para entrar de automóvel em Cantão, o deputado apelou ao Executivo para explicar os motivos da hesitação. Actualmente, o número de quotas diárias para condutores de veículos com matrículas de Macau circularem em Cantão está limitado a 2 mil. Contudo, a medida tem causado polémica, uma vez que as quotas dependem de reserva anterior e esgotavam rapidamente, face à elevada procura. Segundo Ron Lam, em Agosto, numa “sessão de perguntas e respostas, o Chefe do Executivo afirmou que, face às imperfeições da rede viária da Zona A dos novos aterros, não ia, com certeza, aumentar o número de quotas para a circulação de veículos de Macau no Interior”. Contudo, a 1 de Outubro, Ho Iat Seng adoptou outra explicação e afirmou que a “política [do número de quotas] não pode ser decidida unilateralmente pelo Governo da RAEM” e que o aumento só vai acontecer “se o Interior da China concordar”. Face às duas explicações, Ron Lam pediu ontem no plenário da Assembleia Legislativa que o Governo clarifique o assunto: “Afinal, as actuais 2.000 quotas não podem ser aumentadas por iniciativa de Macau ou do Interior da China? Isto deve-se à pressão das vias na Zona A ou às restrições impostas pelo Interior da China?”, questionou “O Governo da RAEM deve esclarecer a população”, acrescentou. Dificultar políticas nacionais Ron Lam criticou também a incompatibilidade entre os programas “Circulação de veículos de Macau na província de Cantão” e “Circulação de veículos com matrícula única na Ilha da Montanha”, que se destina aos carros de Macau com matrícula especial para circular em Hengqin. Actualmente os condutores de Macau só podem escolher participar num dos programas, ou seja, para poderem circular na província de Cantão têm de abdicar de poder entrar tantas vezes quantas quiserem de carro na Ilha da Montanha. Se optarem por circularem na Ilha da Montanha, deixam de poder ir de carro ao resto da província de Cantão. “A circulação de veículos com matrícula única na Ilha de Hengqin não tem limite de deslocações, e é aberto a todos os candidatos, mas muitas pessoas tiveram de desistir desse programa, uma vez que os dois programas são incompatíveis”, lamentou Ron Lam. “A ideia original da circulação de veículos de Macau no Interior China é uma política de abertura do país, que visa promover a cooperação na Grande Baía e apoiar o plano de integração de Macau no desenvolvimento nacional”, vincou o deputado “Solicito ao Governo da RAEM que lute, activamente, com o Interior da China, pelo aumento do número de quotas e dos respectivos postos fronteiriços, e que concretize, quanto antes, a compatibilização entre as políticas de circulação de veículos de Macau no Interior da China e dos veículos com matrícula única de Hengqin”, apelou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRestauração | Menos negócios, empregados e receitas no ano passado Dados oficiais mostram que o último ano da pandemia foi arrasador para a restauração local. As quebras foram transversais a todo o sector. Menos restaurante e lojas de takeaway a funcionar, menos pessoas empregadas e perdas de quase 1,5 mil milhões de patacas No ano passado, a restauração atravessou “um ano negro” com mais encerramentos, despedimentos e aumento dos prejuízos. O cenário é traçado pelo “inquérito aos restaurantes e similares referente a 2022”, publicado na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), com os dados a passarem a incluir as lojas de takeaway, ao contrário do que acontecia nos anos anteriores. Segundo a DSEC, no ano passado havia 4.725 estabelecimentos de restauração, entre restaurantes e estabelecimentos similares, lojas de takeaway, os lugares de comidas e bebidas nos mercados municipais em funcionamento. Este número mostra uma redução de 104 espaços em comparação com 2021. No espaço de um ano, a restauração perdeu 2.154 trabalhadores, uma vez que em 2022 a força trabalhadora era de 36.515 pessoas, menos que no ano anterior. Os dados da DSEC mostram também que, apesar da restauração ter reagido à crise ligada às medidas de controlo da pandemia, não deixou de perder dinheiro. Com receitas que caíram 11,2 por cento para 10,32 mil milhões de patacas e despesas de 11,78 mil milhões de patacas, uma redução de 6,7 por cento, a indústria teve perdas de 1,46 mil milhões de patacas. Os resultados são piores do que em 2021, quando as perdas tinham sido de 1,01 mil milhões de patacas. Restaurantes mais castigados Os dados oficias mostram também que a principal fonte da eliminação de postos de trabalho na indústria foram os “restaurantes e estabelecimentos similares”. Apesar de o número de restaurantes em actividade apenas ter registado uma redução de 24 face a 2021, estes espaços foram responsáveis pela a eliminação de 2.069 postos de trabalho. Ainda assim, no final do ano passado totalizavam 29.915 pessoas empregadas. A nível dos restaurantes, 2022 foi sinónimo de perdas de 1,20 mil milhões de patacas, quebra que agravou a situação financeira face a 2020, quando o défice do sector tinha sido de 849 milhões de patacas. Os restaurantes de comida chinesa tiveram uma redução das receitas de 17,5 por cento, enquanto os restaurantes com comida ocidental tiveram quebras de 14,1 por cento. A excepção ao cenário negro foram os restaurantes de comida rápida (fast food), com um resultado positivo de 117 milhões de patacas. Em termos das lojas de takeaway, no ano passado estavam em actividade 2.219 espaços comerciais, menos 79 do que em 2021. O pessoal ao serviço era composto por 6.436 pessoas, menos 99, em termos anuais. Também para estas lojas, as receitas de 1,76 mil milhões de patacas e as despesas de 2,04 mil milhões de patacas diminuíram 9,5 por cento e 3,9 por cento, com o sector a registar perdas de 279 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMP | Procurador-adjunto nega todas as acusações em tribunal Segundo o Ministério Público, o procurador-adjunto Kong Chi terá recebido, pelo menos, 14 milhões de patacas para arquivar ou influenciar o desfecho de cerca de 30 casos O procurador-adjunto Kong Chi negou todas as acusações, no início do julgamento onde está acusado de ter aceitado subornos para ajudar pessoas sob investigação a escapar à justiça em pelo menos 30 casos. O julgamento arrancou na sexta-feira e Kong Chi enfrenta uma acusação por 89 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção, abuso de poder e violação de segredo de justiça. “Preciso de negar os factos, não confesso”, afirmou Kong Chi, na sexta-feira, face à acusação em que o Ministério Público indica que o procurador-adjunto terá bens no valor de 14 milhões de patacas, sem origem conhecida. A acusação do Ministério Público, lida pelo presidente do Tribunal de Segunda Instância (TSI), o juiz Tong Hio Fong, alega que, “pelo menos desde 2010”, o procurador-adjunto “criou uma associação criminosa para prestar serviços a pessoas investigadas”, juntamente com os outros arguidos. A acusação refere que parte deste dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como “honorários ou taxas de consultoria” pagos ao casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu e à advogada Kuan Hoi Lon. Em troca, o procurador-adjunto terá arquivado, pelo menos, 13 casos dos 30 da acusação, em que ignorou provas, aconselhou pessoas sob investigação a mudar depoimentos, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, mesmo em casos atribuídos a outros procuradores. “Não recebi de ninguém qualquer dinheiro, nem um avo”, garantiu o procurador-adjunto, que justificou as transacções com Choi Sao Ieng com actividades relacionadas com a Associação dos Conterrâneos de Hunan em Macau, criada em 2012. Os 30 casos referidos na acusação envolvem alegados crimes de lavagem de dinheiro, roubo, falsificação de documentos, câmbio ilegal com recurso a máquinas de pagamento registadas no Interior, jogo ilícito em local autorizado e fraude em casino. À vontade do freguês Na sexta-feira ficou também a conhecer-se o conteúdo da acusação e o número total de crimes constante na acusação contra Kong Chi. Segundo o MP, o procurador-adjunto cometeu 89 crimes: 31 de prevaricação, 24 de corrupção passiva para acto ilícito, oito de favorecimento pessoal praticado por funcionário, seis de acesso indevido, seis de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, cinco crimes de abuso de poder, três de violação de segredo de justiça, dois de inexactidão dos elementos, um crime de fundação de associação criminosa, um de falsificação praticada por funcionário, um de violação de segredo e um de riqueza injustificada. A empresária Choi Sao Ieng é acusada de 70 crimes: 28 de prevaricação, 19 de corrupção passiva para acto ilícito, seis de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, cinco de acesso indevido, quatro de favorecimento pessoal praticado por funcionário, quatro de abuso de poder, dois de violação de segredo de justiça, um de participação ou apoio em associação criminosa e um de violação de segredo. Por sua vez, o também empresário Ng Wai Chu é acusado de 25 crimes: cinco de prevaricação, cinco de obtenção, utilização ou disponibilização ilegítima de dados informáticos, quatro de corrupção passiva para acto ilícito, três de favorecimento pessoal praticado por funcionário, três de acesso indevido, dois de abuso de poder, um de participação ou apoio em associação criminosa, um de violação de segredo de justiça e um de violação de segredo. Por último, a advogada Kuan Hoi Lon é acusa da prática de 39 crimes: 25 de prevaricação, 12 de corrupção passiva para acto ilícito, um de participação ou apoio em associação criminosa e um de favorecimento pessoal praticado por funcionário. Álibi do jogo Durante a sessão do julgamento de sexta-feira, de acordo com o canal português da TDM, Kong Chi afirmou que conseguia justificar todos os rendimentos recebidos. Segundo o procurador-adjunto parte desse montante foi o resultado de apostas nos casinos, durante o Ano Novo Chinês, a única altura em que os funcionários públicos são autorizados a jogar. O procurador-adjunto confessou também “ter pensado mal”, quando interveio num processo que visava um amigo próximo, lamentando não ter pedido escusa, e ainda quando foi testemunha, sem autorização do procurador do MP, no caso que envolveu a filha de uma das arguidas no processo actual. Com Lusa Caso Kong Chi | CCAC defende foco nos problemas actuais Chan Tz King acredita que o sistema judicial se deve focar nos problemas detectados. Foi desta forma que o dirigente do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) reagiu ao caso do procurador-adjunto do Ministério Público Kong Chi, acusado de receber subornos para influenciar investigações a possíveis crimes. Quando questionado se seria preciso reabrir outros casos analisados por Kong Chi, o comissário evitou responder directamente, de acordo com o jornal Ou Mun, e preferiu destacar que o mais importante é lidar com os problemas que foram detectados. Em relação ao desfecho do caso, o também procurador-adjunto que foi um dos responsáveis pela acusação contra Ho Chio Meng, ex-Procurador da RAEM, afirmou que acredita que o tribunal vai tomar “uma decisão justa”. Por outro lado, recusou comentar a investigação do CCAC face a Kong Chi, devido ao facto de o caso decorrer nos tribunais.
João Santos Filipe PolíticaDrogas | Governo vai actualizar lei do tráfico e consumo A inclusão na lei de combate à droga de quinze substâncias que estão sujeitas a controlo internacional é uma das alterações que o Governo vai propor à Assembleia Legislativa, no âmbito da revisão à lei de proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas. A intenção de rever a lei foi revelada na sexta-feira e justificada com a obrigação da RAEM “incluir na lei de combate à droga as substâncias sujeitas a controlo internacional aprovadas pela Comissão de Estupefacientes das Nações Unidas”. O Governo vai mais longe e admite incluir também uma outra substância, cujo nome não foi revelado no comunicado de imprensa, que não está “sujeita a controlo internacional”. “Esta substância, que actua principalmente nos sistemas nervoso e cardiovascular do corpo humano, cria uma tendência de consumo abusivo e constitui um grande risco para a saúde pública, não lhe sendo reconhecida nenhuma utilidade terapêutica”, foi justificado.
João Santos Filipe PolíticaGoverno altera Conselho de Consumidores e cria conselho consultivo O Governo vai alterar as normas que definem a organização e funcionamento do Conselho de Consumidores, para deixar explícito que o organismo está sujeito à tutela do Secretário para a Economia e Finanças. A alteração vai ser feita através da publicação de um regulamento administrativo, que foi apresentado na sexta-feira, em conferência de imprensa do Conselho Executivo. O novo organismo vai assim “elaborar e concretizar as políticas da RAEM no âmbito da protecção dos direitos e interesses do consumidor, executar a fiscalização administrativa, e promover a resolução dos conflitos de consumo através da concertação, mediação e arbitragem”. Fica também definido que o CC vai manter a estrutura com um presidente, mas será reforçado com um vice-presidente. Além disso, vai ser composto pelo Departamento de Protecção dos Direitos e Interesses de Consumo e três divisões: Divisão de Queixa e Fiscalização de Actividades de Consumo, a Divisão de Estudos e Informática e a Divisão Administrativa e Financeira. Novo conselho consultivo Outra das novidades no que diz respeito ao CC é a criação de um conselho consultivo, decisão que foi justificada com a necessidade de “aperfeiçoar os trabalhos na protecção dos direitos e interesses do consumidor”. O conselho vai ter função consultiva e vai pronunciar-se sobre “as políticas” do Governo que influenciam o consumo, assim como os assuntos relacionados com a protecção dos direitos e interesses do consumidor”. O presidente do CC vai liderar igualmente o conselho consultivo, que também conta com seis representantes de entidades públicas e até 12 profissionais e personalidades sociais, nomeados por despacho do secretário para a Economia e Finanças. Os mandatos são de dois anos e podem ser renovados. O conselho consultivo vai funcionar através de reuniões plenárias, mas também com “grupos especializados” que vão ser criados de acordo com diferentes aspectos da protecção do consumidor.
João Santos Filipe Manchete PolíticaTrabalho | Proposto aumento do salário mínimo de 416 patacas Na primeira proposta de aumento do salário mínimo, o Governo avança com uma subida para 7.072 patacas por mês, ou 34 patacas por hora, o que representa uma subida de 6,25 por cento face ao montante actual O Governo propõe que o salário mínimo seja aumentado para 7.072 patacas mensais, face às actuais 6.656 patacas, ou seja, um aumento de 416 patacas. A revelação foi feita na sexta-feira, após uma reunião do Conselho Executivo. Segundo o comunicado lido na conferência de imprensa, a proposta teve em conta aspectos como a “ponderação geral sobre a macroeconomia e a evolução do mercado de trabalho”, o “impacto causado aos trabalhadores e aos empregadores” com o possível aumento, a “reanimação económica”. Foram igualmente ponderados factores como o “ambiente de negócios dos empregadores, a garantia dos direitos e interesses dos trabalhadores” e “a capacidade de aceitação dos consumidores”. Numa altura em que a inflação tende a acelerar, principalmente com o aumento dos juros, o aumento do salário mínimo é de 6,25 por cento. A medida ainda vai ter de ser votada Assembleia Legislativa, no hemiciclo dominado por deputados nomeados e eleitos pela via indirecta ligados ao patronato, que tendem a mostrar forte oposição a medidas que melhoram as condições laborais, principalmente quando aumentam os custos para as empresas. Segundo os dados da DSAL, a população de Macau totaliza cerca de 678 mil pessoas, e o número de profissionais com salário inferior a 34 patacas por hora é de 21.800, excluindo os trabalhadores domésticos. Domésticas de fora Mais uma vez, o Governo opta por deixar de fora as empregadas domésticas da definição de trabalhador abrangido pelo salário mínimo. No passado, a opção política foi justificada com o facto de o Executivo considerar que as famílias não teriam dinheiro para cumprir as exigências do salário mínimo, o que colocaria em causa o acesso ao mercado de trabalho de pais e familiares que tenham menores a seu cargo. “Em relação a esta revisão da lei do salário mínimo para os trabalhadores, as empregadas domésticas não estão incluídas”, confirmou Chan Chon U, subdirector da Direção para os Assuntos Laborais (DSAL). Por sua vez, Wong Chi Hong, director da DSAL, justificou que as empregadas são excluídas da proposta porque têm “outros benefícios ou regalias” e por terem um âmbito de trabalho “diferente” das restantes classes profissionais. Contudo, o director da DSAL indicou que as empregadas domésticas têm de ter um salário de, pelo menos, 3.500 patacas, quantia que é menos de metade do salário mínimo proposto. “Estes não podem auferir um salário mensal inferior a 3.500 patacas”, exemplificou Wong Chi Hong, acrescentando que “muitas vezes vivem em casa dos empregadores, têm lá as refeições e, por isso, a situação é diferente dos outros trabalhadores”. Em 2020, Macau aprovou o alargamento do salário mínimo, fixando-o então em 32 patacas por hora ou 6.656 patacas mensais e excluindo do diploma os trabalhadores domésticos. O salário mínimo abrangia até esse momento apenas trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial. Com Lusa
João Santos Filipe Manchete SociedadeFogo-de-Artifício | Reino Unido vence concurso internacional O Reino Unido venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício e superou a China e o Japão, que conquistaram o segundo e terceiro lugares. Apesar das contrariedades causadas pelo tempo, com alguns adiamentos, o evento chegou ao fim na quarta-feira à noite O Reino Unido venceu o Concurso Internacional de Fogo-de-Artifício, que regressou após uma pausa de três anos devido à pandemia de covid-19, anunciou na quarta-feira à noite a Direcção dos Serviços de Turismo (DST). Num comunicado, a DST revelou que a China e o Japão ficaram no segundo e terceiro lugares, respectivamente, da 31.ª edição do concurso. A competição terminou na quarta-feira à noite, com dois espectáculos, um da empresa vencedora e outro de uma companhia da Alemanha. O final do concurso, que estava marcado para sábado, foi adiado por duas vezes devido à passagem do tufão Koinu pelo sul da China. Também o arranque do concurso, que estava previsto para 9 de Setembro, já tinha sido adiado por dois dias devido às chuvas torrenciais que durante 10 horas consecutivas afectaram Macau. A 31.ª edição contou com 10 espectáculos, cada um com duração de 18 minutos, a combinar fogo-de-artifício e música, incluindo o espectáculo “Supernova”, da Macedos Pirotecnia, apresentado em 1 de Outubro, Dia Nacional da China. A Macedos Pirotecnia, com sede no concelho de Felgueiras, no distrito do Porto, participou pela quinta vez no concurso, tendo vencido em 2000, a 12.ª edição, a primeira realizada depois da transição de administração de Macau de Portugal para a China. Destino popular Com o regresso do concurso, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) tinha previsto uma média diária de 100 mil visitantes durante a chamada ‘Semana Dourada’. Este constitui o segundo maior movimento de massas na China, a seguir ao período do Ano Novo Lunar, principal festa tradicional das famílias chinesas, que acontece em Janeiro ou Fevereiro, consoante o calendário lunar. No primeiro dia da ‘Semana Dourada’, Macau recebeu quase 159 mil visitantes, o segundo valor mais elevado desde que há registos, de acordo com dados oficiais divulgados pela Polícia de Segurança Pública da região chinesa. Macau terminou este período, entre 29 de Setembro e 6 de Outubro, com um total de 932.365 visitantes, aproximando-se dos valores pré-pandemia, e com uma média diária de mais de 116.500 turistas, revelou a DST. Em Dezembro de 2022, o território, que seguiu a política de ‘covid zero’, anunciou o cancelamento da maioria das medidas de prevenção e contenção, depois de quase três anos de rigorosas restrições, que incluíam a proibição da entrada de turistas vindos do estrangeiro.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Empresários com expectativas negativas para os próximos meses Mais de metade dos empresários industriais está pessimista e estima que o volume das exportações diminua nos próximos meses, apesar da recuperação da confiança em relação aos primeiros três meses deste ano. Os Estados Unidos é o mercado em que as exportações registam a maior redução Mais de metade dos empresários industriais espera que nos próximos seis meses as exportações diminuam. Os resultados fazem parte do Inquérito de Conjuntura ao Sector Industrial Exportador, publicado pela Direcção de Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). Quando questionados sobre as expectativas para os próximos seis meses, 52,8 por cento dos inquiridos (cujo número total não foi revelado) acredita que as exportações vão diminuir nos próximos seis meses e todos indicaram que irá ocorrer “um forte declínio”. Em comparação com o primeiro trimestre do ano, entre todos os empresários inquiridos 57,6 por cento respondiam que esperavam uma situação pior nos próximos seis meses, com 52,6 por cento a apontar que iria haver “um forte declínio” e apenas 5 por cento esperavam um “ligeiro acréscimo”. No que diz respeito aos sectores de actividade, segundo os dados mais recentes, nas áreas do “vestuário e confecção” e “equipamentos electrónicos/eléctricos” 100 por cento responderam esperar uma forte diminuição. No pólo oposto, entre os dois trimestres, o número de empresários que se mostraram optimistas subiu para 46,8 por cento, quando anteriormente era de apenas 20,1 por cento. Quando todos os empresários são considerados, 44,8 por cento esperam um “ligeiro crescimento” nas exportações e 2 por cento um “aumento acentuado”. As áreas dos “produtos farmacêuticos” e “outros produtos não têxteis” mostram níveis de confiança mais elevados. Na primeira área todos revelaram optimismo. Na segunda área, a taxa de optimismo é de 97,4 por cento, enquanto 1,7 por cento espera uma situação semelhante e 0,9 por cento estão pessimistas. O optimismo cresceu principalmente entre os empresários que esperavam que a situação das exportações se mantivesse semelhante nos próximos seis meses. No primeiro trimestre, 22,3 por cento esperavam que a situação se mantivesse, mas o número caiu para 0,4 por cento, no segundo trimestre. Face às respostas dos empresários, a DSEDT aponta que “de uma forma geral os dados reflectiram que os empresários industriais de Macau têm uma confiança mais forte quanto às perspectivas das exportações”. Menos encomendas Em relação às encomendas, quase 8 em cada 10 empresas exportadoras aponta ter “insuficiente volume de encomendas”, uma proporção de 76,6 por cento dos inquiridos. O sector do “vestuário e confecções” tinha encomendas para mais de quatro meses no primeiro trimestre, mas agora apenas tem encomendas para dois meses. Também as encomendas do sector de “equipamentos electrónicos/eléctricos” passaram de quase três meses e meio para dois meses e meio. No mesmo sentido, as encomendas dos “outros produtos não têxteis” desceram de três para dois meses. Quanto aos produtos farmacêuticos, a carteira de encomendas subiu de três meses para cinco meses. O destino das exportações com maior quebra a nível de encomendas são os Estados Unidos da América, com uma queda trimestral de 25,1 por cento, que sucede a outra uma queda trimestral de 22 por cento. Também as encomendas dos “outros países americanos”, como vem referido no inquérito da DSEDT, tiveram uma redução de 16,4 por cento. No entanto, registou-se um aumento das encomendas feitas pela União Europeia de 19,3 por cento, um crescimento trimestral igual ao registado no primeiro trimestre. As encomendas do Interior cresceram 5,5 por cento, de Hong Kong 0,2 por cento e de “outros países da região Ásia Pacífico”, onde não se inclui o Japão, 5,9 por cento.
João Santos Filipe PolíticaAssociação das Mulheres pede medidas para ajudar pais A Associação das Mulheres apela ao Governo que interceda junto das empresas do território para que sejam adoptadas medidas de apoio às famílias. Foi desta forma que a associação reagiu à situação de uma criança de cinco anos que ficou sozinha em casa e abriu a porta as duas funcionárias públicas, que roubaram parte do recheio da habitação. Num comunicado emitido pela associação, a vice-presidente Loi I Weng apontou que as famílias atravessam uma situação difícil para cuidar dos filhos, porque é frequente que ambos os pais trabalhem e não tenham com quem deixar as crianças. Face ao cenário traçado, a também vice-presidente da Escola da Associação Geral das Mulheres pediu ao Governo para dialogar com o sector empresarial no sentido de serem encontradas soluções para os pais que têm dificuldades em cuidar dos filhos. Contudo, a dirigente associativa não avançou com nenhum medida concreta a ser adoptada, nem fez sugestões. Por outro lado, a associação tradicional considerou ainda ser necessário que mais creches locais disponibilizem um serviço para ficar com as crianças, durante o período laboral dos pais e, principalmente, quando têm de trabalhar horas extra. Loi pede assim ao Executivo que reforce a cooperação com as associações não governamentais, para que sejam disponibilizados mais serviços de creches às famílias com pais empregados. Punir e punir Por um lado, Loi justificou a situação actual com o facto de nem todas as famílias terem a possibilidade de contratar empregadas domésticas para tomar conta das crianças, o que faz com que para muitos não haja outra solução que não passe por deixar as crianças sozinhas. Por outro, a dirigente alertou os pais que deixam as crianças em casa sozinhas que podem estar a violar a lei. Finalmente, Loi I Weng recordou um inquérito de 2009, que concluiu que 85 por cento dos pais no território deixavam os filhos sozinhos em casa. E entre todas as crianças que ficavam em casa, cerca de 27 por cento, ou seja, uma em cada quatro, sofriam ou causavam acidentes. Neste aspecto, a dirigente associativa reconheceu que é cada vez mais frequente as crianças passarem longas horas nas suas residências sem acompanhamento de adultos, estimando que a proporção actual de crianças sozinhas em casa deve ultrapassar os 85 por cento do estudo de 2009.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAPOMAC | Pedidos aumentos para aposentados e pensões de sobrevivência Francisco Manhão espera que o Chefe do Executivo não se esqueça de aumentar os aposentados, pensionistas de sobrevivência e o subsídio para idosos, a par da promessa feita aos funcionários públicos O presidente da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Francisco Manhão, defende que os aposentados, pensionistas de sobrevivência e o subsídio para idosos devem ser aumentados no próximo ano, como Ho Iat Seng anunciou para os funcionários públicos. Em declarações ao HM, o presidente da APOMAC afirmou apoiar a medida para os funcionários públicos – embora ainda não se saiba o valor do aumento – mas apela para que também se aumente o valor pago aos aposentados e aos pensionistas de sobrevivência. “Gostava de manifestar a minha preocupação, porque o Chefe do Executivo anunciou um aumento para os funcionários públicos, mas não mencionou a situação dos aposentados nem dos pensionistas de sobrevivência”, afirmou Francisco Manhão. Os aposentados são os funcionários públicos reformados a quem é paga uma pensão, enquanto os pensionistas de sobrevivência são os cônjuges ou filhos dos aposentados falecidos, a quem é paga uma parte da reforma do pensionista. O dirigente da associação indicou também que a pensão para idosos, que actualmente é de 3.740 patacas, deve ser elevada para, “pelo menos, 4.000 patacas”. “A pensão de idosos não é actualizada há mais de cinco anos, mesmo que o Governo diga que adopta uma política de apoio à terceira idade”, frisou. Francisco Manhão justificou a necessidade de actualizar os apoios com a escalada da inflação, que considera ter sido agravada pelo anúncio do aumento aos funcionários públicos. “Assim que foi anunciado o aumento dos salários dos funcionários públicos os preços nos supermercados começaram logo a subir”, indicou. “Questiono-me até que ponto o Conselho dos Consumidores controla mesmo os preços. Eles estão sempre a subir”, acrescentou. Cartão de consumo Quanto às Linhas de Acção Governativa (LAG), o presidente da APOMAC espera que o Chefe do Executivo anuncie uma nova ronda do cartão de consumo, com o valor de 10 mil patacas. “O cartão de consumo deve voltar. Mas se antes o valor era de 8 mil patacas, agora deve ser de 10 mil patacas. Se os preços estão todos a ficar mais caro, também se deve actualizar o valor do cartão de consumo”, explicou. Outra das reivindicações da associação passa pela injecção de sete mil patacas nas contas do regime de previdência. “Há uns anos que o Governo cortou esse apoio, alegando que não tinha receitas. Mas agora tem novamente receitas, pelo que pode atribuir novamente as sete mil patacas”, justificou Manhão. Tratados como “trapos” A APOMAC sente que é tratada pelo actual Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, como “um trapo” devido à idade dos membros. Foi desta forma que Francisco Manhão tentou explicar o facto de a associação ter deixado de ser convidada para discutir com o líder do Governo as Linhas de Acção Governativa. “Ele talvez ache que somos trapos e que não precisa de nos ouvir”, afirmou. O dirigente apontou também que com os anteriores líderes do Executivo, Edmund Ho e Chui Sai On, a associação era ouvida. “Não acontecia com os anteriores Chefes do Executivo, éramos sempre convidados. Acho que as coisas devem ter mudado porque somos velhos e acham que somos trapos”, acrescentou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeColoane | Wui Hong paga 330 mil para explorar cais de recreio A empresa vai ser responsável pela exploração da chamada Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane, nos próximos cinco anos. Como tal, compromete-se a disponibilizar 100 lugares para barcos, num contrato com valor de 19,8 milhões de patacas A Companhia de Wui Hong Iate Serviço vai explorar a Zona de Atracação de Embarcações de Recreio de Coloane (ZAERC) durante os próximos cinco anos. A vencedora do concurso público compromete-se a pagar pelo exclusivo uma renda mensal de 330.100 patacas, num contrato que tem o valor total de 19,8 milhões de patacas. Alguns do pormenores do contrato para a exploração do espaço em Coloane foram publicados ontem no Boletim Oficial. Segundo as cláusulas apresentadas, o actual contrato tem um prazo de cinco anos, mas pode ser renovado a pedido de qualquer uma das partes, ou seja, a Companhia de Wui Hong ou o Governo da RAEM. No que diz respeito à quantidade de lugares na ZAERC, a empresa comprometeu-se a disponibilizar um número que nunca pode ser inferior a 100, entre os quais 20 ficam reservados para embarcações que não tenham registo marítimo em Macau. As regras também definem que nenhuma embarcação pode ficar mais de 14 dias seguidos atracada na zona, a não ser com autorização especial do Governo da RAEM. O preço a cobrar pela empresa aos interessados ainda não está definido, mas fica ao critério desta, que pode escolher dividir as tarifas em pagamento por horas ou dias. Outro dos aspectos previstos no contrato é o montante salarial que a empresa vai ter de pagar aos trabalhadores na ZAERC. De acordo com o estipulado pelo Governo, a empresa não pode pagar remunerações inferiores ao salário mínimo, que actualmente é de 6.626 patacas por mês. Caso esta exigência do contrato seja violada, a Companhia de Wui Hong Iate tem de pagar uma indemnização de 100 mil patacas, “independentemente de ter culpa” pelo incumprimento. Concurso tranquilo A Companhia de Wui Hong Iate Serviço foi escolhida para explorar a ZAERC depois de ter participado num concurso público lançado em Junho deste ano pela Direcção de Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). O concurso atraiu apenas duas propostas, uma por parte da actual concessionária, e outra pela Sunrise – Gestão de Propriedades e Equipamentos. No entanto, o desfecho do concurso tornou-se praticamente conhecido desde a abertura das propostas, uma vez que a Sunrise foi excluída por não ter apresentado o programa do concurso, nem um preço a pagar à RAEM pela gestão do espaço. O contrato divulgado ontem entra em vigor a 31 de Dezembro deste ano.
João Santos Filipe PolíticaMais de 50 milhões em apoios do Fundo de Reparação Predial Entre Janeiro e 29 de Setembro deste ano, o Fundo de Reparação Predial aprovou 474 pedidos de apoio para financiamento de reparações em prédios locais. Os números foram divulgados pelo Instituto de Habitação e o montante aprovado para os primeiros noves meses do ano é superior a 50 milhões de patacas. No total, houve 474 pedidos de financiamento para a intervenção em 350 edifícios, 10 dos quais com pelo menos dois apoios diferentes, o que corresponde a gastos de 51,18 milhões de patacas. Entre os 474 pedidos submetidos, registaram-se apenas 12 desistências. A maior parte do orçamento utilizado, 33,89 milhões de patacas, foi distribuída no âmbito do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios considerados pequenos e médios. O montante foi atribuído como apoio financeiro para a reparação de portões de entrada e saída de edifícios, instalações de electricidade, de abastecimento de água, esgotos, reparação do revestimento das paredes interiores, escadas e/ou corredores, reparação do revestimento das paredes exteriores e/ou substituição das janelas das partes comuns. Ao mesmo tempo, ao abrigo do “Plano de Apoio Financeiro e de Crédito sem Juros para Reparação de Edifícios” foram distribuídos cerca de 12,13 milhões de patacas, em apoios financeiros, utilizados para instalar ou reparar portas corta-fogo, sistema eléctrico, impermeabilização de terraços, instalações de abastecimento de água, instalações de esgoto, paredes exteriores, elevadores, átrio e reparação da conduta de escoamento de lixo. Além disso, foram gastos 3,65 milhões de patacas como crédito sem juros para reparação de paredes exteriores e terraços. Mais de 580 milhões Desde que o Fundo de Reparação Predial foi criado, a 17 de Abril de 2007, e até 29 de Abril deste ano foram distribuídos apoios no valor de 580,61 milhões de patacas, num total de 5.952 pedidos concedidos. Este montante foi canalizado para financiar intervenções em 3.579 edifícios, entre os quais 411 tiveram acesso a mais de uma das modalidades de apoio do Fundo de Reparação Predial. O Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M voltou a ser a principal forma de distribuição de apoios, com 3.650 pedidos aprovados, intervenções em 2.961 edifícios e gastos de 420,18 milhões de patacas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaUma Faixa, Uma Rota | Lao Nga Wong quer “academia científica” No encontro com os membros de Macau no CCPPC para discutir as Linhas de Acção Governativa, o Chefe do Executivo apontou que o Governo vai contratar mais pessoal médico, do “Interior da China, Portugal e outras regiões” O estabelecimento em Macau de uma “academia científica” sobre o projecto nacional “Uma Faixa, Uma Rota” foi uma das propostas apresentadas pelos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), durante um encontro que aconteceu na terça-feira. Segundo o Gabinete de Comunicação Social, a proposta para a criação de uma nova academia partiu de Lao Nga Wong. O empresário defendeu também o reforço das relações “com os países de língua portuguesa, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), e o Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo” para que Macau intensifique o apoio “à nova conjuntura de desenvolvimento nacional dupla circulação”. A dupla circulação é uma estratégia definida pelo Governo Central em que China passa a ter como prioridade o desenvolvimento da economia através da promoção procura interna, a circulação interna, enquanto mantém algumas relações comerciais externas, a circulação internacional. Lao Nga Wong apelou ainda ao Executivo que participe na ambição regional de construir “um conjunto de aeroportos de nível mundial incluídos nos cinco aeroportos da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, sem explicar como Macau pode ter intervenção neste aspecto, e em jurisdições fora da RAEM. Além disso, o empresário sugeriu a criação de um “aglomerado industrial direccionado aos chineses ultramarinos na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” ou o desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa. O “enriquecimento do conteúdo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, a “coadjuvação da expansão dos negócios da advocacia”, a “revitalização das zonas históricas” e a renovação urbana foram ainda outros dos termas abordados por membros do CCPPC, como Li Amber Jiaming, Ip Sio Kai, Chan Wa Keong e Mok Chi Wai. Entre os membros de Macau no CCPPC que reuniram com o Chefe do Executivo também esteve Ho Hoi Kei, filha de Ho Iat Seng. Foco na saúde Na resposta às sugestões apresentadas pelos membros do CCPPC, o Chefe do Executivo focou a diversificação da economia, através das políticas de saúde e do desenvolvimento do novo hospital no Cotai. Ho Iat Seng destacou que “o desenvolvimento das indústrias big health e medicina tradicional chinesa são muito importantes para a diversificação adequada da economia de Macau, pelo que as mesmas devem ser analisadas de forma contínua e cuidadosa num avanço progressivo”. Com o Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas a entrar em funcionamento até ao final do ano, Ho Iat Seng apontou que o Governo vai contratar mais pessoal médico, do “Interior, de Portugal e de outras regiões”. A política de contratação de médicos em Portugal é assim mantida, mesmo depois do tratamento preferencial para cidadãos portugueses no acesso ao estatuto de residente, previsto na Lei Básica, ter sido eliminado a partir de uma proposta do Governo de Ho Iat Seng.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEconomia | Divulgada lista de empresas tecnológicas certificadas Apenas 15 das 39 empresas candidatas receberam o certificado de empresas tecnológicas. Ao Mi, Boardware Sistema de informação e a Silergy Semicondutores (Macau) são as maiores empresas locais tecnológicas reconhecidas no âmbito do Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas A aplicação de distribuição de comida Ao Mi, a electrónica Boardware Sistema de informação e a Silergy Semicondutores (Macau) são as primeiras empresas a receberem o certificado de “empresa tecnológica de referência”, no âmbito do Programa de Certificação de Empresas Tecnológicas. A lista foi divulgada ontem pela Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). O programa que nasceu com a reorganização da DSEDT tem como objectivo, de acordo com as autoridades, “identificar empresas tecnológicas locais qualificadas” para “impulsioná-las a expandirem as suas actividades”. Esta é também uma forma de contribuir para “construir uma escada de crescimento para empresas tecnológicas locais”, de forma a melhorar “a base ecológica da inovação científica e tecnológica de Macau. A lista apresenta diferentes níveis de classificação e as “empresas tecnológicas de referência” são as que se encontram melhor estabelecidas no território. Além ser exigido que estejam registadas em Macau e tenham actividade na área da “inovação científica e tecnológica como a actividade principal por um período superior a um ano”, não podem ser devedoras à RAEM, não podem ser empresas de utilidade pública, nem ter uma participação de empresas com capitais públicos superiores a 50 por cento. A grande diferença das empresas tecnológicas de referência, como a Ao Mi, Silergy Semicondutores e Boardware, passa pelo facto de terem receitas superiores a 50 milhões de patacas ou despesas superiores a 10 milhões de patacas. Mais uma dúzia Durante o processo de candidatura, terminado em Maio, um total de 39 empresas mostraram interesse no programa. Menos de metade conseguiu o certificado e além das três mencionadas, mais 12 companhias foram certificadas como “empresas tecnológicas potenciais”. As escolhidas foram a Netel Informação e Serviços, Companhia de Software Yonyou, Singou, Companhia de Medicina Natural Nam Yu, Alpha Solution, Vodatel, Pachira, Companhia de Equipamentos Master, Infomacro, Vastcom, Macau Pass e Macau Newland. Estas empresas cumprem critérios semelhantes aos adoptados para as tecnológicas de referência, mas as receitas, as despesas e até o nível de impostos pagos foram inferiores. Destaque para o facto de nenhuma das 39 empresas interessadas ter conseguido obter a certificação como “empresas tecnológicas em crescimento”. Face aos certificado emitido, a DSEDT promete disponibilizar “medidas de apoio específicas às empresas certificadas, na tentativa de ajudar as mesmas a expandirem os negócios e promover o desenvolvimento da indústria tecnológica de Macau”. As medidas não foram reveladas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPortugueses | Coutinho culpa Governo por recusa de residência O Chefe do Executivo propôs a lei, mas diz que a responsabilidade é da Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho aprovou a lei na generalidade, mas defende que a responsabilidade é de Ho Iat Seng, porque os deputados só “analisam o diploma e dão a sua opinião” José Pereira Coutinho considera que o Governo é o responsável pela decisão de recusar o estatuto de residente a portugueses que imigram para Macau como trabalhadores especializados. As declarações de um dos poucos deputados que se assume português surgem em resposta a Ho Iat Seng, que na semana passada responsabilizou a Assembleia Legislativa pela aprovação da nova lei, que tinha sido proposta pelo Governo. “Estas são iniciativas legislativas, do Governo de Macau, que nos últimos anos entendeu alterar o sistema da autorização de residência aos portugueses que venham trabalhar para Macau”, afirmou o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau. “Não é uma iniciativa da Assembleia Legislativa, como veio mencionado nos meios de comunicação social, os deputados analisam o diploma e dão a sua opinião”, acrescentou. Segundo os procedimentos habituais em Macau, a lei foi proposta pelo Governo, depois de consultado o Conselho Executivo, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa. José Pereira Coutinho era o único deputado ligado à ATFPM em 2021, quando a lei foi discutida na generalidade, e votou a favor. Na especialidade voltou contra alguns artigos e absteve-se noutros, mas nunca abordou o facto de os portugueses poderem deixar de ter acesso ao estatuto de residente permanente devido a serem trabalhadores especializados. Este aspecto nunca foi discutido durante a votação do diploma, nem mencionado nas reuniões da comissão. Apesar da situação actual, Pereira Coutinho afirmou que em conjunto com seu colega de bancada, Che Sai Wang, e os conselheiros das Comunidades Portuguesas em Macau, entre os quais Rita Santos, estão a acompanhar “a questão”. “Estamos a trabalhar nos bastidores para que a questão seja resolvida da melhor forma. Acreditamos que o cônsul geral de Portugal em Macau também está muito debruçado sobre a matéria que abarca as relações entre a China, Portugal e Macau e vamos aguardar”, completou. Preocupação com o desemprego Quanto aos assuntos ligados ao balanço do ano legislativo 2022/2023, Coutinho apelou ao Governo para prestar atenção à questão do desemprego no território. “O grande problema que Macau enfrenta neste momento é o desemprego. Nos últimos três anos, devido à pandemia, muita gente perdeu o emprego e a situação não está a melhorar”, afirmou. “A inflação e os empréstimos bancários também são mais uma dor de cabeça para as famílias. Por isso, no encontro com o Chefe do Executivo pedimos para que seja distribuído mais uma ronda dos cartões de consumo electrónico no valor de 8 mil patacas […] também pedimos que a comparticipação pecuniária seja aumentada para 15 mil patacas”, acrescentou. Este ponto de vista foi igualmente destacado pelo deputado Che Sai Wang que apontou que actualmente muitos licenciados encontram grandes dificuldades para conseguir emprego nas áreas de formação. José Pereira Coutinho adiantou ainda o exemplo de uma doutorada local em economia que por não conseguir encontrar emprego em Macau mudou-se para a Universidade de Edimburgo, na Escócia. “Em Macau não conseguiu encontrar emprego, tem um doutoramento em economia, que é raro em Macau, mas mandou um email para uma das universidades mais famosas do mundo […] e chamaram-na para fazer investigação, leccionar e até lhe deram alojamento”, apontou. “Não estamos a tratar bem os nossos talentos, porque não devemos fazer com que tenham de sair de Macau”, frisou. Olhos na aviação e junkets Na conferência de imprensa de ontem, o deputado fez também uma previsão do ano legislativo de 2023/2024, que arranca na próxima semana. Pereira Coutinho destacou a importância de três diplomas, a futura lei da aviação civil, o regime jurídico da concessão de crédito para jogos de fortuna ou azar em casino e a futura lei para regular a compra de bens e serviços pela Administração. No que diz respeito à aviação civil, o legislador criticou o estado actual do Aeroporto Internacional de Macau, porque “na prática é um aeroporto doméstico” sem “interligações internacional”. “Para atrair visitantes estrangeiros, como o Governo pretende, é preciso ter ligações directas, como acontecia no passado entre Macau e Lisboa”, vincou. “A maior parte das actividades do aeroporto são exploradas em regime de monopólio”, frisou. Em relação ao crédito dentro dos casinos, o deputado ligado à ATFPM destacou a importância para a economia local: “As nossas receitas estão totalmente dependentes das receitas do jogo e se não houver melhoramentos das condições de crédito, os promotores não podem exercer a actividade”, avisou. “No auge tínhamos mais de 400 promotores de jogo e agora só temos 10. Quase todos operam com prejuízos”, afirmou. Quanto ao futuro regime para regular as compras pela Administração, Coutinho apelou para que a nova lei seja utilizada para aumentar a “transparência e a justiça” das práticas em vigor, e ainda evitar gastos excessivos.
João Santos Filipe PolíticaDeslizamentos | Leong Hong Sai defende sistema de previsão A passagem do tufão Koinu causou um desabamento de terras em Seac Pai Van, numa encosta de Coloane que danificou quatro viaturas. O caso foi relatado ontem pelo Jornal Ou, e não houve qualquer ferido a lamentar. No entanto, o deputado Leong Hong Sai apelou ao Governo para estudar o caso e tomar medidas que assegurem a segurança de todas as encostas no território, a começar pelas que ficam perto das habitações. Neste sentido, Leong Hong Sai pede que se recorra à “Rede de Informação sobre a Segurança de Taludes” e se faça uma investigação sobre o estado de todas as encostas, classificando-as de acordo com a urgência de realizar eventuais trabalhos para garantir a segurança. Ao mesmo tempo, o deputado ligado aos Moradores, entendeu ser importante estudar a criação de um mecanismo sobre o perigo de derrocadas, principalmente durante a época de chuvas. Leong Hong Sai afirmou também que durante tempestades e tufões, as autoridades raramente divulgaram informações e instruções sobre deslizamentos de terras. O legislador apontou que desta vez, o facto de “vários carros” terem sido afectados pelo deslizamento, mostra que a consciência dos residentes para estes perigos ainda é fraca. Por isso, o deputado recomendou às autoridades que reforcem a promoção e a educação sobre a segurança das encostas e emitam previsões de alerta de deslizamentos de terras, especialmente durante a estação das chuvas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaEnsino | Universidade Católica destaca formação bilingue de Macau A reitora da Universidade Católica Portuguesa prometeu um programa de formação de quadros qualificados em biotecnologia na Universidade de São José. Por sua vez, Ho Iat Seng destacou a longa história da universidade portuguesa e o seu papel na formação de profissionais locais A formação de quadros qualificados para Macau e a importância dos alunos bilingues. Foram estes os destaques elencados pela reitora da Universidade Católica Portuguesa sobre o papel da instituição e a ligação a Macau, numa reunião com o Chefe do Executivo, que decorreu na segunda-feira. O encontro foi divulgado pelo Gabinete de Comunicação Social e durante este Isabel Capeloa Gil, reitora da Universidade Católica, terá feito “uma breve apresentação” sobre o desenvolvimento da instituição e as perspectivas futuras. Por outro lado, destacou que “ao longo dos anos, a UCP tem-se empenhado activamente na formação de talentos para Macau em diversas áreas profissionais”, e que “os alunos bilingues nas línguas chinesa e portuguesa são uma ponte importante entre Macau e Portugal”. Isabel Capeloa Gil deixou ainda a esperança que “com base no relacionamento existente a universidade espera continuar a aprofundar a sua cooperação com a RAEM, especialmente, ao realizar intercâmbios académicos entre instituições de ensino superior, reforçando a cooperação na formação das disciplinas profissionais e promovendo relações entre ambas as partes”. A reitora revelou também que a instituição tem planos para “lançar um programa de formação de quadros qualificados em biotecnologia com a Universidade de São José” e atirou que este programa vai beneficiar o “desenvolvimento a longo prazo” do território. História curta Por sua vez, Ho Iat Seng apontou que “a universidade não só possui uma longa história como manteve sempre uma boa relação com o território, tendo formado, ao longo dos anos, muitos quadros qualificados”. Como acontece sempre neste tipo encontros institucionais, o Chefe do Executivo afirmou ainda que o Governo está empenhado na “estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada 1+4”, em que a indústria do jogo financia a diversificação da economia para sectores como o financeiro, área da saúde (big health), tecnologia de ponta e sector das exposições, convenções, eventos desportivos e comerciais. Ho também destacou que na visita deste ano a Portugal teve um encontro com “estudantes de Macau em Portugal, dos quais muitos deles frequentam a Universidade Católica Portuguesa”. Sobre este encontro, o Chefe do Executivo apontou que “todos [os alunos] demonstraram intenção de regressar a Macau para ingressar nas respectivas áreas profissionais após a conclusão dos cursos, num apoio a Macau para garantir o desempenho contínuo do seu papel de plataforma entre a China e Portugal, promovendo uma cooperação e intercâmbio mais alargados entre o Interior da China, Macau e Portugal”.
João Santos Filipe PolíticaIC | Coutinho pergunta número de arquitectos e urbanistas José Pereira Coutinho quer saber quantos arquitectos e urbanistas, “com experiência em identificação, inventário, valorização e reconhecimento do valor cultural de bens isolados ou em conjuntos urbanos”, existem no Instituto Cultural (IC). A pergunta foi feita através de uma interpelação escrita divulgada ontem, em que o deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau indica ter recebido várias queixas, face ao estado da conservação dos imóveis protegidos no território. “O património cultural de um povo é composto por bens móveis e, principalmente, por bens imóveis, independentemente de serem públicos ou privados. Isso ocorre porque nesses bens são expressos conceitos históricos, ambientais, paisagísticos, arquivísticos e etnográficos de uma determinada época, reflectindo assim a identidade de um grupo social”, considerou Pereira Coutinho. Neste sentido, o deputado questionou se também existem no IC especialistas “em conservação e restauro que possam actuar directamente na preservação e reconstituição dos bens imóveis”, entre os quais edifícios, conjuntos arquitectónicos, espaços públicos e centros históricos. Ao mesmo tempo, Pereira Coutinho pergunta que medidas a médio e longo prazo estão pensadas para a “criação, consolidação e crescimento de uma equipa própria e multidisciplinar” de especialistas.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Ngan Iek Hang pede planos para o trânsito Congestionamentos, passeios bloqueados e confusão nas estradas são cenários que o deputado dos Moradores quer evitar, quando o novo hospital no Cotai abrir ao público Ngan Iek Hang quer conhecer os planos para melhorar os acessos e a rede de transportes que vai servir o Hospital das Ilhas. O tema foi levantado através de uma interpelação escrita, numa altura em que se espera que o centro hospitalar entre em funcionamento até ao final do ano. “Com o hospital a começar a operar de forma experimental no final do ano, como as autoridades podem acelerar as melhorias na rede de transportes à volta das instalações?”, questionou o deputado dos Moradores. “Será que foi considerada a criação de linhas de autocarros expresso, ou autocarros que vão directamente para o Hospital das Ilhas, de forma a garantir uma resposta suficiente para as necessidades da comunidade médica e dos utentes?”, acrescentou. No mesmo sentido, Ngan Iek Hang quer igualmente saber como os diferentes tipos de transporte, incluindo também táxis e Metro Ligeiro vão ser “integrados” de forma a que “a longo termo os residentes e os turistas tenham formas diversas de viajar” para o hospital. O estacionamento no Cotai e a possibilidade das viaturas obstruírem as vias para a circulação de peões é outra das preocupações do deputado: “Como vão as autoridades optimizar a sinalização para quem conduz naquela zona, de forma a reduzir os congestionamentos?”, questionou. “E como vão melhorar o sistema pedonal, as zonas para atravessar as estradas, alargar os passeios e criar passeios sem barreiras para quem tem dificuldades motoras?”, acrescentou. O deputado indicou também que é necessário promover o desenvolvimento do comércio naquela zona, em termos de lojas de conveniência, restauração e outros serviços complementares, a pensar nos residentes e turistas que se desloquem ao novo hospital. Hospital quase privado O hospital das Ilhas vai ser gerido um formato de parceria público-privada e os deputados acreditam que vai praticar os preços mais caros do território. Em causa está o facto de o hospital ser gerido como uma entidade particular. Segundo as explicações do Governo aos deputados, quando a lei do novo hospital foi debatida no hemiciclo, consideram-se “cuidados privados” todas as situações em que os residentes se apresentem no novo hospital, sem terem sido encaminhados pelos Serviços de Saúde. Nessas situações, até as pessoas que normalmente têm serviços gratuitos vão ter de pagar. No entanto, quando o hospital é utilizado por utentes enviados pelos Serviços de Saúde, aplicam-se as taxas normais, que podem ser gratuitas ou os preços praticados no Hospital São Januário.
