João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Secretária espera que novo hospital resolva problemas crónicos Elsie Ao Ieong U defende que a contratação de médicos vindos “de todo o país” vai permitir resolver o problema da falta de recursos para tratar as doenças mais raras e criar uma base de formação profissional A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong U, tem a esperança que o Hospital das Ilhas venha resolver dos problemas da saúde local, principalmente no que diz respeito ao tratamento das doenças mais complicadas. O desejo foi deixado em declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. “Actualmente quando lidamos com doenças mais complicadas, recorre-se ao tratamento no exterior, uma situação que se mantém há anos”, começou por reconhecer a secretária. “Com a chegada da equipa médica do Peking Union Medical College Hospital, e dos médicos formados em várias especialidades que vêm de todo o país, acredito que a maioria dos problemas pode ser resolvido”, acrescentou. Apesar de Macau começar a oferecer mais tratamentos de saúde para os residentes, a secretária optou por destacar que Macau vai poder tornar-se um centro de formação profissional para médicos. “Creio que o nível de tecnologia de cuidados de saúde vai ser melhorado com o novo hospital. Mas, o maior benefício da vinda dos médicos especialistas a nível dos cuidados médicos de Macau é o facto de podermos ser uma base de formação”, vincou. Cuidados privados Segundo o modelo adoptado pelo Governo de Ho Iat Seng, o Hospital das Ilhas vai funcionar como uma unidade de saúde privada, com liberdade para cobrar os preços que entender. Apesar do projecto ter sido totalmente financiado com fundos públicos, os residentes só têm direito aos preços do sector público, se forem reencaminhados para as Ilhas pelos Serviços de Saúde. Também a área do novo hospital representa o dobro da disponível nos outros complexos hospitalares. Ainda assim, Elsie aponta que vai resolver as necessidades de saúde locais e defendeu o modelo. “As instalações médicas subordinadas aos Serviços de Saúde apenas têm uma área total de 200 mil metros quadrados. O projecto do hospital das Ilhas tem o dobro desse tamanho”, reconheceu. “Quando estudámos o projecto, a nossa ponderação foi aproveitar o hospital e ter como prioridade a resolução dos cuidados de saúde pelos residentes”, vincou. A nível dos serviços prestados, a secretária apontou também a medicina estética. “Na primeira fase do nosso calendário, vamos trabalhar nas áreas de serviços estéticos e exames médicos”, afirmou a secretária. “Faz parte do nosso foco na cadeia da indústria de Big Health [saúde abrangente]”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaApoios sociais | Cortados 15 mil milhões até Novembro O Governo gastou 40,7 mil milhões de patacas em apoios sociais até Novembro, menos do que os 55,8 mil milhões de patacas gastos no mesmo período do ano passado. Por cada quatro patacas, distribuídas em 2022 para apoios, desapareceu uma Até Novembro, o Governo cortou mais de 15 mil milhões ao nível dos apoios sociais, transferências e abonos. Os números estão reflectidos no orçamento da RAEM para o corrente ano, de acordo com os dados publicados pela Direcção de Serviços de Finanças (DSF). No ano passado, até ao final de Novembro, as despesas correntes com transferência, apoios e abonos tinham sido de 55,8 mil milhões de patacas. No corrente ano, o número caiu para 40,7 mil milhões de patacas, uma diferença de 15,1 mil milhões, ou 27 por cento. A disparidade significa que entre um ano e outro, em cada quatro patacas destinadas a apoios sociais, há menos uma. As despesas com apoios sociais, transferências e abonos estão em cerca de 79,5 por cento dos 51,2 mil milhões de patacas orçamentados para todo o ano. Em comparação com 2019, o último ano antes da pandemia, os gastos com apoios sociais, transferências e abonos mantêm-se mais altos. No último ano do Governo de Fernando Chui Sai On, até Novembro, o montante não ia além dos 39,3 mil milhões de patacas. Ao contrário dos apoios sociais, os gastos com os salários dos funcionários públicos e com o funcionamento da máquina administrativa aumentaram ligeiramente em comparação com o ano passado, em cerca de 100 milhões de patacas, cada uma das rubricas do orçamento. Mais receitas de jogo Também até ao final de Novembro, as receitas com o imposto sobre o jogo ficaram acima de 59 mil milhões de patacas. O número contrasta com a realidade do ano passado, quando o Governo de Ho Iat Seng mantinha a política de zero casos de covid-19, que levou a uma redução nos números do turismo e fez com que as receitas com os impostos do jogo não fossem além dos 17,9 mil milhões, menos 70 por cento do que o montante actual. Ao nível das receitas correntes efectivas do orçamento, com um total de 77,2 mil milhões de patacas, o valor cobrado está 17,8 por cento acima do previsto. No final do ano passado, quando o Governo propôs o orçamento da RAEM para este ano, a previsão apontava para que as receitas correntes não fossem além de 65,5 mil milhões de patacas. No entanto, realidade ainda está longe dos níveis pré-pandemia. Em 2019, as estimativas do último ano do Governo de Fernando Chui Sai On apontavam para que as receitas correntes fossem de 115,0 mil milhões de patacas ao longo de todo o ano. Porém, no final de Novembro, o montante que entrou nos cofres da RAEM foi de 121,6 mil milhões de patacas, um valor quase seis por cento acima do previsto. Em 2019, só até Novembro as receitas com os impostos do jogo chegaram 104,0 mil milhões de patacas, mais 26,8 mil milhões de patacas do que o valor actual.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEmpregadas Domésticas | Salários estão a diminuir Numa altura em que o Governo diz estar em curso a recuperação económica, os vencimentos das empregadas domésticas estão em quebra. O aviso foi deixado pela presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau Com a abertura das fronteiras, os salários das empregadas domésticas estão a ser cortados. Em declarações ao Canal Macau, Jassy Santos, presidente da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, pede mais atenção do Governo para a situação. “A situação é muito séria. Na verdade, os nossos salários enquanto trabalhadoras domésticas estão a diminuir. Os salários são mais baixos agora do que antes da pandemia e os valores não são os mesmos que eram praticados no período da covid-19”, denunciou Jassy Santos. A responsável explicou também que com a reabertura das fronteiras as famílias locais têm mais possibilidades de contratar residentes, o que tem levado a que os montantes praticados tenham descido. “Actualmente, existem muitas escolhas, as fronteiras estão abertas. Os empregadores têm outras escolhas, podem reduzir os salários e escolher outros trabalhadores”, explicou Santos. “Os trabalhadores agora recebem salários entre 3.500 e 4.000 patacas, e já inclui o subsídio de habitação. É muito triste”, desabafou. Durante o período da covid-19, vários deputados e associações queixaram-se dos ordenados pedidos pelos trabalhadores não-residentes para funções domésticas. De acordo com os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), a contratação de empregadores domésticos pressupõe um ordenado mínimo de 3.500 patacas por mês. Ao contrário de outras jurisdições, Macau não tem um salário mínimo universal. No entanto, a lei exige que para a maior parte das profissões, o salário mínimo seja de 7.072 patacas por mês. Excluídos deste grupo, estão os trabalhadores domésticos e pessoas portadoras de deficiência. Os marginais Ao mesmo tempo, Jassy Santos lamentou a postura do Governo, que insiste em encarar as empregadas domésticas como estando fora da comunidade local. “É tão mau porque o Governo de Macau não nos vê como parte da comunidade. Mas como se sabe, nós também vivemos aqui, compramos comida, apanhamos autocarros e mesmo assim os nossos salários são muito pequenos”, indicou. “Não sei como conseguimos sobreviver, mas a maioria de nós sobrevive em Macau”, reconheceu. Por outro lado, a presidente União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau deixou o desejo de que o Governo tenha uma maior abertura para ouvir o sector. “O Governo precisa de falar connosco e perguntar como estamos. Não deve ser apenas através das televisões que vai sabendo como estamos. Acho que deviam perguntar o que se está a passar com a nossa comunidade”, afirmou. “Espero que tenham vontade de falar connosco e perceber a situação”, desejou.
João Santos Filipe PolíticaEdifício da Creche Fong Chong vai ser entregue ao Governo O chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), Choi Sio Un, revelou que o terreno onde se situa a Creche Fong Chong, controlada pela Associação de Moradores da Taipa, vai ser devolvido ao Governo, no fim do ano. Segundo o jornal Ou Mun, a entrega vai acontecer depois do acidente mortal que vitimou uma bebé de quatro meses. A residente morreu quando dormia a sesta, sem que até hoje tenham sido explicadas publicamente as razões da morte, apesar do mediatismo do caso. Na sequência do episódio, foi revelado que a creche ia encerrar no final deste ano. Segundo Choi Sio Un, o Governo ainda não tem planos para o futuro do espaço, mas indicou que qualquer decisão vai ter em conta as “características do edifício” e a melhor utilidade a dar às “instalações comunitárias”. O dirigente do IAS recusou, por agora, qualquer compromisso, mas admitiu que a utilização do espaço como uma nova creche não está totalmente excluída. A Creche Fong Chong da Taipa pertence à Associação dos Moradores da Taipa, que por sua vez é subordinada à União Geral das Associação dos Moradores de Macau, uma das principais forças políticas do território. A directora do estabelecimento que começou a operar em Fevereiro de 1962 é Tang Iao Kio. Também a Polícia Judiciária abriu um inquérito à morte, mas ainda não se conhece o desfecho. Através das redes sociais, a família da bebé falecida apelou para que se fizesse justiça. Novo manual Choi revelou também que o IAS publicou um manual com as orientações padrão para operar creches no território, um trabalho que resultou de uma colaboração com a Faculdade de Educação da Universidade de Macau. De acordo com as informações avançadas, o manual cobre aspectos como a gestão administrativa, segurança, instalações ambientações entre outras. Segundo o IAS, foi exigido às creches subsidiadas que sigam os critérios previstos no manual. Actualmente, 10 das 41 creches subsidiadas elaboraram o manual operativo interno de acordo com as orientações do IAS. Choi Sio Un indicou que a cooperação com as restantes 31 instituições vai continuar para que todas implementem as regras exigidas. Além disso, o responsável frisou que o IAS envia inspectores regularmente às creches subsidiadas para avaliar e rever os procedimentos que se considera ser necessário melhorar.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAcidentes de trabalho | Proposto aumento de 5% em indemnização por morte Os representantes do patronato não se opõem à medida, mas avisam que é necessário garantir que as seguradoras não aumentam o valor cobrado. Para os representantes do sector laboral, é preciso promover mais as medidas de segurança O Governo apresentou ao Conselho Permanente de Concertação Social uma proposta para aumentar em 5 por cento o limite máximo da indemnização por incapacidade permanente absoluta e morte devido a acidentes de trabalho. A apresentação da medida foi feita reunião plenária do Conselho Permanente de Concertação Social, que decorreu na sexta-feira. Actualmente, em caso de acidente que resulte na morte do trabalhador, a família pode exigir uma indemnização máxima de 1,08 milhões de patacas. No caso de incapacidade total permanente, o tecto máximo da indemnização está estabelecido em 1,35 milhões de patacas. Com as alterações sugeridas, a indemnização máxima por morte do trabalhador pode chegar aos 1,13 milhões de patacas e no caso de incapacidade total permanente, o montante sobe para quase 1,42 milhões de patacas. Por parte dos empregadores, que se fizeram representar por Vong Kok Seng, empresário e vice-presidente da Associação Comercial de Macau, a medida pode ser aceitável, no caso de não haver um aumento do prémio cobrado pelas seguradoras locais. “Tendo em conta os relatórios detalhados sobre a situação económica de Macau e o mercado dos seguros, bem como a situação do emprego, achamos que não é oportuno aumentar os prémios de seguro para não afectar o progresso da recuperação económica do território”, afirmou Vong, citado pela TDM. “O aumento das indemnizações não será um problema, desde que os prémios pagos pelos seguros de trabalho não sofram um aumento”, acrescentou. Operários apoiam subida Por sua vez, Fong Ka Fai, vice-presidente Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), declarou que o sector laboral é a favor do aumento, mas destacou a necessidade de haver mais medidas para evitar os acidentes de trabalho. “Deve ser reforçada a cooperação entre empregadores, trabalhadores e o Governo para reduzir os acidentes de trabalho”, disse Fong. “Temos de sensibilizar também os trabalhadores para aumentar a consciência da necessidade de prevenção”, adicionou. “Temos de cooperar também com os empregadores para optimizar o ambiente de trabalho. O Governo deve reforçar a fiscalização para garantir a implementação da legislação laboral”, destacou. A concordância de Fong Ka Fai não é uma surpresa, dado que recentemente o deputado Lam Lon Wai, ligado à associação, havia escrito uma interpelação a pedir para que fosse realizado um aumento. A interpretação terá assim sido escrita numa altura em que a FAOM estava ciente da proposta do Governo. A última vez que os limites da indemnização foram alterados, para os montantes actuais, aconteceu em Julho de 2020, depois de terem estado praticamente 10 anos sem registar qualquer alteração, ao mesmo tempo que o território conhecia um dos períodos de maior expansão económica.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNova ponte | Lançado concurso para sugestão de nome Segundo os critérios apresentados pela DSOP, o residente que propuser o nome escolhido para a ponte pode não ter direito a qualquer prémio monetário, enquanto outros finalistas podem levar para casa 10 mil, 8 mil ou 6 mil patacas A escolha do nome da quarta ponte que liga Macau à Taipa vai contar com a participação dos residentes, através de um concurso que irá sortear três prémios de 10 mil, 8 mil e 6 mil patacas. O concurso foi apresentado na sexta-feira pela Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP), arrancou no sábado e as sugestões podem ser apresentadas através da conta única até 15 de Janeiro. Segundo o regulamento, apenas os residentes com 18 ou mais anos podem participar na iniciativa e podem sugerir, no máximo, três nomes, aos quais têm de juntar uma breve descrição. No entanto, a escolha cabe sempre à comissão de avaliação, que vai ser constituída por “representantes de associações e profissionais convidados pelo Governo”. No limite, até pode ser tomada a decisão de não se seguir nenhum dos nomes sugeridos. Numa primeira fase, a comissão vai indicar os cinco nomes que considera mais adequados à ponte. De seguida, os nomes são encaminhados para o Executivo, que toma a decisão final. Entre os cinco escolhidos para a final, vão ser sorteados três prémios, no valor de 10 mil patacas, 8 mil patacas e 6 mil patacas. Com este método, quem sugerir o nome vencedor corre o risco de não ganhar nenhum prémio, além de um “certificado” e uma “lembrança”. Além disso, a Direcção dos Serviços de Obras Públicas vai atribuir mais 50 lembranças a outros participantes. Concluída a 85 por cento Em relação ao andamento dos trabalhos de construção, Lam Wai Hou, director da DSOP, revelou que neste momento o progresso é de 85 por cento e que a infra-estrutura vai ter capacidade para absorver 28 por cento do trânsito entre Macau e a Taipa. Espera-se que a ponte possa abrir ao trânsito ao longo do próximo ano, uma vez que deve ficar concluída até Julho. Ao mesmo tempo, os acessos devem ficar terminados até Março. Sobre os atrasos da construção da quarta ligação, que anteriormente se esperava que ficasse pronta até Março, Lam Wai Hou indicou, de acordo com o jornal Ou Mun, que se ficaram a dever à pandemia e ao seu impacto nos últimos três anos. Além disso, o director explicou ainda que as obras de construção da ponte decorrem perto do aeroporto, pelo que o andamento dos trabalhos também foi prejudicado pelos limites da construção em altura. A obra tem um custo de 5,46 mil milhões de patacas e a ligação de 3,6 quilómetros vai contar com oito vias de trânsito.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSaúde | Residentes em Macau vão perder médico de família em Portugal A medida afecta todos os portugueses com morada fiscal no estrangeiro. Inicialmente, foi avançada a possibilidade de os portugueses que vivem no estrangeiro começarem a pagar pelo uso do SNS, mas essa informação acabou desmentida pelo Ministério da Saúde Os portugueses a viver em Macau, e com morada fiscal no território, vão deixar de ter um médico atribuído em Portugal. A informação foi confirmada ontem pelo Ministério da Saúde de Portugal, sendo que inicialmente chegou a ser noticiados que os emigrantes teriam de começar a pagar para utilizar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que foi depois desmentido. Segundo as alterações promovidas pelo Governo do Partido Socialista, os emigrantes portugueses vão perder os médicos de família, com a justificação de que estes vão ser atribuídos aos cerca de 1,7 milhões de portugueses a viver em Portugal que não têm um médico de família designado. Em Setembro de 2016, António Costa prometeu na Assembleia da República que em 2017 todos os portugueses teriam um médico de família. Nessa altura, havia cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família designado. “As alterações introduzidas no Registo Nacional de Utentes (RNU) […] têm como objectivo garantir o acompanhamento por equipa de saúde familiar, nomeadamente, o acesso a médico de família a quem dele mais necessita”, foi justificado numa nota do ministério liderado por Manuel Pizarro. “Dessa forma é potenciada a continuidade e a proximidade dos cuidados ao cidadão, num contexto de conhecida escassez de recursos humanos que faz com que muitas pessoas não tenham ainda equipa de saúde familiar atribuída”, foi acrescentado. Cobrança desmentida Inicialmente foi noticiado que além de perderem os médicos de família, os portugueses a viver no estrangeiro teriam sempre que pagar pelas consultas no Serviço Nacional de Saúde, quando estivessem em Portugal. A medida avançada pela Lusa teve por base depoimentos de vários médicos, que indicaram que a partir de Janeiro os Portugueses com morada fiscal fora de Portugal vão ser considerados inactivos no SNS. A notícia contava ainda com as explicações de Nelson Magalhães, vice-presidente da USF-AN (Unidade de Saúde Familiar – Associação Nacional), que revelou que a medida de cobrança aos emigrantes tinha sido transmitida às unidades numa reunião que decorreu a 2 de Outubro, com responsáveis da Administração Central do Sistema de Saúde e (ACSS) e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Em causa, está a aplicação de um despacho (n.º 1668/2023) que “define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), assim como as regras de registo do cidadão no SNS e de inscrição nos cuidados de saúde primários”. Segundo este despacho, os utentes com morada no estrangeiro terão de suportar o custo do atendimento: “Sobre o registo inativo, com excepção das situações de óbito, aplica-se a condição de encargo assumido pelo cidadão”, lê-se no documento. No entanto, depois da notícia ter sido tornada pública, o Governo veio desmentir as indicações, em comunicado. “O Ministério da Saúde esclarece que os emigrantes portugueses continuarão a ter pleno acesso ao Serviço Nacional de Saúde, sempre que dele necessitarem, e não terão que pagar pelos cuidados recebidos”, foi publicado. “Reitera-se que não está em causa que tenham que pagar por esses cuidados. O que se altera é a identificação das entidades financeiramente responsáveis para o caso dos cidadãos que não residem em Portugal, permitindo que o Estado português possa ser ressarcido das despesas em que o SNS incorre no tratamento de cidadãos que têm cobertura de saúde num outro país, sempre que isso seja aplicável”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete SociedadeImobiliário | Recuperação do turismo não evita novo recorde negativo Em comparação com 2019, o mercado de imobiliário perdeu mais de 60 por cento do número de transacções. Contudo, a redução dos preços por metro quadrado apresenta uma resistência maior, com a quebra na ordem dos 16 por cento Apesar da recuperação da indústria do turismo, o mercado imobiliário está a caminhar para mais um recorde histórico, abaixo dos valores do ano passado, o mais baixo desde que há registos. De acordo com os dados da Direcção de Serviços Financeiros (DSF) entre Janeiro e Outubro deste ano registaram-se 2.517 transacções de habitações, menos 65 transacções, em comparação com o período entre Janeiro e Outubro do ano passado, quando tinham ocorrido 2.582 transacções. A tendência é assim para que o registo negativo do ano passado seja batido, quando se chegar ao fim de Dezembro. Em 2022, foi atingido o valor mais baixo de transacções de habitação no território desde 1984. Segundo os dados oficiais, no total dos 12 meses de 2022 foram transaccionados 2.950 imóveis para habitação. Em comparação, em 1984 tinham sido transaccionados 3.490 imóveis para habitação, ano com menor número de transacções imobiliárias de acordo com o portal da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Em comparação com 2019, o cenário não é melhor. Entre Janeiro e Outubro de 2019, registaram-se 6.706 transacções de habitação. Na comparação com este ano, representa uma queda de 62,4 por cento, ou menos 4.124 compras e vendas. Preços também baixam Além da redução das transacções, também a média dos preços está em queda quando se faz a média com base nos dados da DSF. Entre Janeiro e Outubro deste ano, o preço médio por metro quadrado ficou nas 91.121 patacas. É uma redução superior a 4 mil patacas, quando a comparação é feita com a média de 94.229 patacas por metro quadrado que era praticada entre Janeiro e Outubro do ano passado. A diferença é muito mais acentuada quando a comparação é feita com os dados de 2019. Nessa altura, o custo médio por metro quadrado era de 107.851 patacas, e quando apenas é considerado o mês de Agosto desse ano, o preço médio foi de 116.856 patacas por metro quadrado. A comparação entre os 10 primeiros meses de 2023 e 2019 apresenta assim uma diferença de 16.730 patacas por metro quadrado, o que representa 15,5 por cento. Face à redução do número de transacções, em vez de esperar por um maior ajuste nos preços, o Governo optou por intervir e permitir uma maior concentração. Nesse sentido, apresentou uma proposta para deixar de cobrar o imposto de selo, no valor de 5 por cento, quando os residentes comprarem uma segunda habitação. A proposta está a ser actualmente analisada na especialidade na Assembleia Legislativa.
João Santos Filipe PolíticaLei do segredo de estado aprovada com avisos para exposições e convenções A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade a Lei de Protecção do Segredo de Estado, cuja violação está prevista na Lei de Segurança Nacional e implica uma pena de prisão que pode chegar a 15 anos. Após a aprovação do diploma, o empresário Wang Sai Man alertou que o sector das exposições e convenções se constitui como um grande risco de violação dos segredos de estado. Durante a discussão na especialidade da lei não foram levantadas grandes questões. No entanto, Ron Lam mostrou-se preocupado com o facto de vários cidadãos poderem não conseguir saber os documentos que vão ser classificados como segredos de Estado, o que poderá levar a que aconteçam violações não intencionais. Face às preocupações, André Cheong, secretário da Administração e Justiça, prometeu que o carimbo de material classificado vai ser publicado no Boletim Oficial e que haverá actividades de sensibilização para a nova lei. “O sinal de classificação vai ser explicado no Boletim Oficial. Se um documento, depois de um procedimento legal, for classificado como segredo de Estado vai ter esse carimbo, e os trabalhadores vão ter a classificação desse documento”, prometeu o secretário. Coro bem afinado Apesar da ausência de intervenções de mais deputados depois da lei ter sido aprovada, no final vários membros da Assembleia Legislativa nomeados pelo Chefe do Executivo e eleitos pela via indirecta fizeram questão de vincar o apoio ao diploma. No entanto, o deputado e empresário Wang Sai Man deixou um aviso que Macau corre riscos elevados por ser “um centro mundial de turismo e lazer”. “O ambiente para os segredos de estado está cada vez mais desafiante, e Macau como um centro mundial de lazer e turismo enfrenta muitos desafios em termos de fluxos de capitais”, afirmou Wang, numa intervenção que também foi feita em nome de Ip Sio Kai e Chui Sai Peng. “Há sempre convenções e exposições a decorrer em Macau o que eleva o risco de revelação de segredos de estado”, acrescentou. Os deputados nomeados Ma Chi Seng, Pang Chuan e Chan Hou Seng pediram ao Governo para sensibilizar a população para o novo diploma e deixaram um recado aos residentes: “Todos têm a obrigação de salvaguardar a segurança nacional e a estabilidade social”, afirmou Ma, numa declaração de voto em nome dos restantes.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Governantes com poder para vetar candidatos Após aprovarem a possibilidade de o Chefe do Executivo votar para vetar potenciais adversários, vários deputados consideraram que estão reunidas as condições para uma eleição “justa” que garante “patriotas” no poder A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a nova lei de eleição do Chefe do Executivo, que dá poderes à Comissão de Defesa da Segurança do Estado, liderada pelo próprio Chefe do Executivo, para vetar os outros candidatos. A votação foi feita praticamente sem intervenções dos deputados, mas quando leram as declarações de voto quase todos consideraram que a nova lei vai permitir que no próximo ano a eleição do Chefe do Executivo seja “justa” e concretizar o princípio de Macau governado por patriotas. Segundo a lei que vai regular as próximas eleições para o Chefe do Executivo, que vão decorrer no próximo ano, todos os candidatos têm de ser “patriotas” para passarem no crivo da Comissão de Defesa da Segurança do Estado. Esta comissão é constituída por dez membros, a contar com o Chefe do Executivo, que até pode ser candidato ao cargo. Mas mesmo que Ho Iat Seng se abstenha de vetar os eventuais adversários ao lugar, continua a ser o responsável pela nomeação de cinco dos restantes membros, o que faz com que tenha maioria no organismo. Os três membros que não são escolhidos directamente por Ho Iat Seng, são escolhidos pelo secretário da Segurança e um pelo secretário para a Administração e Justiça. Agora é que vai ser Após a votação, vários deputados leram declarações de voto, a elogiar a medida por concretizar o princípio Macau governado por patriotas, que disseram constar da Lei Básica e da Constituição da República Popular da China. “Esta revisão da lei é uma energia para concretizar o princípio Macau governado pelas suas gentes e Macau governado para patriotas”, leu o deputado Chui Sai Peng, numa declaração de voto que foi igualmente feita em nome de Ip Sio Kai e Wang Sai Man. “Vamos ter uma eleição justa e imparcial. Vamos dar os nossos esforços e forças para escolher um Chefe do Executivo com uma visão global e responsável”, acrescentou. “Em Macau estamos sempre a enfrentar desafios e temos sempre de melhorar a lei eleitoral, para ser mais exigente com as condições dos candidatos. Estas alterações vão fazer com que a eleição do Chefe do Executivo seja justa”, afirmou Pang Chuan, também em nome de Ma Chi Seng e Chan Hou Seng, todos deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. Por sua vez, o deputado dos Moradores Ngan Iek Hang destacou o papel do Governo Central na nova lei: “Esta lei contribui para enfrentar os nossos desafios […] para defender o regime constitucional definido na Lei Básica e na Constituição. Com o forte apoio do Governo Central, o Governo de Macau conseguiu fazer bem os trabalhos de alteração à lei”, vincou, numa declaração feita também em nome de Leong Hong Sai e Ho Ion Sang. Também Ron Lam elogiou o novo diploma: “No próximo ano, com a eleição do Chefe do Executivo, todos nós [deputados] e a população temos de pensar como podemos realizar leis justas e imparciais”, disse Lam. “Através desta lei eleitoral, o líder eleito pode ouvir as opiniões da população e liderar-nos a todos, para avançarmos melhor”, adicionou. Clube fechado As eleições para o Chefe do Executivo não têm por base o sufrágio universal e apenas 400 pessoas estão autorizadas a votar. No entanto, o apelo ao voto em branco, nulo ou à abstenção foi criminalizado, com uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos. Os escolhidos para a comissão eleitoral são considerados como representantes de diversos “sectores”, nomeadamente “industrial, comercial e financeiro”, “cultural, educacional, profissional”, “trabalho, serviços sociais, religião”, “representantes dos deputados à Assembleia Legislativa e dos membros dos órgãos municipais”, “deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês”. Os candidatos a Chefe do Executivo precisam do apoio de pelo menos 66 membros da comissão eleitoral. Apenas as eleições realizadas durante a Administração Portuguesa tiveram mais que um candidato. Após 1999, todas as eleições tiveram apenas um candidato.
João Santos Filipe PolíticaSalário mínimo | Subida para 7.072 patacas por mês A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade a subida do salário mínimo para as 7.072 patacas por mês, face às actuais 6.656 patacas por mês. O diploma foi votado e alguns pontos tiveram a abstenção de Ron Lam, que criticou o facto de não ter havido qualquer actualização desde 2020, apesar do poder de compra ser cada vez menor. Também os deputados ligados à Federação das Associações de Operários de Macau se mostraram inconformados com o facto da actualização não ter sido feita em 2022, como estava previsto. No caso de o salário ser pago à semana, sobe de 1.536 patacas para 1.632 patacas, se for pago por dia aumenta para 272 patacas por dia, face às actuais 256 patacas. No caso do pagamento à hora, o montante sobe para 34 patacas por hora, quando agora é de 32 patacas por hora. O salário mínimo não é universal, uma vez que deixa de fora trabalhadoras domésticas e pessoas com deficiências.
João Santos Filipe PolíticaOrçamento para 2024 aprovado, apesar de críticas na área da educação A Assembleia Legislativa aprovou ontem na especialidade o orçamento proposto pelo Governo que prevê um resultado positivo de 1,17 mil milhões de patacas, e a primeira vez desde 2020 a que não se recorre à reserva da RAEM. Contudo, a proposta foi alvo de críticas do deputado Ron Lam, que votou contra alguns artigos, por considerar o investimento na educação escasso. “Vou votar contra alguns aspectos da lei. Acho que o Governo devia ponderar se a discussão, agora, no Plenário e da comissão, na especialidade, foi suficiente para esclarecer a população”, afirmou Ron Lam. “Temos mais de 540 mil milhões de patacas na reserva e o Governo diz que não vai haver redução no bem-estar e na educação. Só que os documentos fornecidos pelo Governo parecem confirmar a redução, mesmo que ligeira”, acusou Lam. “Se calhar daqui a 15 anos, o tempo que a falta de investimento leva a reflectir-se, os resultados do PISA vão mostrar a falta de investimento, mesmo que ligeira”, acrescentou. Secretário recusa desinvestimento Por sua vez, o secretário da Economia e Finanças, Lei Wai Nong, negou a redução. “O Governo tem mantido o investimento na área, sem qualquer redução. São mais ou menos 7,6 mil milhões de patacas para a educação, incluindo os subsídios pagos às escolas. Se considerarmos outros apoios, até podemos falar de gastos de 7,7 mil milhões de patacas”, vincou. Ron Lam respondeu indicando que grande parte do investimento vai para o ensino superior, ao contrário da promessa de “mercantilização”. Sobre o ensino não-superior, o deputado considerou haver menos investimento, porque o número de alunos vai aumentar, sem que os apoios acompanhem essa evolução. O legislador queixou-se ainda das respostas do secretário, por considerar que evitaram os pontos focados. “O Governo está a fugir às questões, se não quer ouvir não oiça. Eu faço as perguntas para esclarecer as pessoas. Se quer fugir, continue”, desabafou. Outra das críticas de Ron Lam visou a falta de medidas de apoio para os quadros qualificados desempregados e a saúde.
João Santos Filipe Manchete PolíticaQuadros | Leong Hong Sai alerta para médicos que trabalham como estafetas O deputado argumentou que Macau desperdiça quadros qualificados que não encontraram oportunidades de trabalho na RAEM. Sem pais ricos ou hipótese para abrirem clínicas privadas, a saída de Macau é inevitável Leong Hong Sai alertou ontem o Governo para a situação vivida por vários licenciados em medicina que não conseguem encontrar emprego além de estafeta de distribuição de comida. As declarações foram prestadas ontem na Assembleia Legislativa, durante uma intervenção antes da ordem do dia, em que abordou o processo de contratação de pessoal médico pelo Peking Union Medical College Hospital para o Hospital das Ilhas. De acordo com o deputado ligado à Associação dos Moradores de Macau, por ano, há cerca de 500 licenciados em diferentes áreas de saúde. Entre estes, indicou Leong, 100 licenciados em medicina fazem os estudos no exterior e depois regressam a Macau. Contudo, é a partir do momento do regresso que a situação fica complicada, com a falta de opções profissionais e a imigração como um dos cenários mais frequentemente concretizados: “Devido ao desenvolvimento social desequilibrado de Macau, muitos licenciados em medicina não conseguem encontrar emprego correspondente à sua especialidade, alguns conseguiram, graças aos seus recursos familiares, criar as suas próprias clínicas, depois de obtida a respectiva licença, e outros optaram por deixar Macau e estabelecer-se noutros locais”, afirmou o deputado ligado aos Operários. “Para assegurarem a sua subsistência, muitos licenciados em medicina só podem mudar de profissão ou trabalhar como empregados de take-away, sendo, de facto, lamentável desperdiçar estes talentos formados após anos de estudo e trabalho árduo”, acrescentou. Recrutamentos insuficiente Neste sentido, o deputado lamentou também o facto de o processo de recrutamento do Hospital das Ilhas ser demasiado reduzido, para o que diz que são as necessidades reais. “No mês passado, ocorreu a primeira fase de recrutamento para cerca de 90 profissionais: 5 médicos gerais, 50 enfermeiros, 3 farmacêuticos, 6 técnicos de radiologia, 6 ajudantes técnicos de farmácia, 10 auxiliares de enfermagem e 10 recepcionistas, portanto, 7 tipos de funções”, indicou o legislador. “Desta vez, o Hospital das Ilhas vai recrutar apenas 5 médicos gerais e 50 enfermeiros, o que, segundo alguns finalistas da área da saúde, é muito pouco, portanto, esperam que na próxima fase de recrutamento haja mais vagas, para os residentes qualificados terem oportunidades para se desenvolverem e contribuírem para a comunidade”, declarou. Por isso, Leong Hong Sai apelou ao Governo para que na próxima fase de contratação seja dada prioridade aos médicos residentes, apesar da gestão estar a cargo do Peking Union Medical College Hospital, instituição do Interior.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAPOMAC | Elogiada actualização de pensões em Portugal Francisco Manhão defende que em Macau todos os apoios que os idosos recebem ao longo do ano, como a pensão para idosos, plano de comparticipação pecuniária, ou o subsídio de velhice, devem ser combinados num único apoio, a distribuir mensalmente O presidente da direcção da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), Francisco Manhão, elogiou a preocupação, em Portugal, com os pensionistas que recebem pensões através da Caixa Geral de Aposentações. Em declarações ao HM, Manhão destacou a terceira actualização do valor das pensões em Portugal em Janeiro, confirmada na segunda-feira. “Em Janeiro de 2023 houve uma actualização [das pensões], em Julho houve outra e agora, a partir de Janeiro do próximo ano vai haver mais uma”, apontou. “Não podemos ficar mais satisfeitos”, reconheceu. “É bom porque esta actualização abrange todos os que recebem o apoio social em Portugal”, acrescentou. De acordo com os dados confirmados na segunda-feira em Portugal, as pensões até 1.018,52 euros (9.595,56 patacas) vão ter um aumento de 6 por cento. As pensões acima de 1.018,52 euros e até aos 3.055,56 euros (26.449,52 patacas) têm um crescimento de 5,65 por cento. Finalmente, as pensões acima de 3.055,56 euros e até 6.111,12 (52.899,04 patacas) têm uma subida de 5 por cento. Qualquer pensão cima dos valores indicados mantém-se inalterada. “Portugal teve um cuidado muito especial durante 2023 para com os idosos e deu para compensar alguma coisa, face à inflação e ao custo de vida. Tenho de destacar que em Portugal quando se fala de pensionistas não é só para os funcionários públicos, é para quem recebe apoios socais”, vincou o presidente da APOMAC. Cenários distintos Este é um cenário que contrasta com a realidade do Governo local, que tem optado por manter as pensões congeladas, apesar da inflação e de ter decidido aumentar os trabalhadores da Função Pública. “Aqui na RAEM também ficámos satisfeitos em ver a actualização dos vencimentos da função pública, mas por outro lado, ficamos desiludidos porque a pensão para os idosos não foi actualizada”, lamentou o dirigente associativo. “A pensou está congelada há cinco anos”, frisou. O valor da pensão para idosos é actualmente de 3.740 patacas. Quanto ao facto de o Governo ter indicado durante as Linhas de Acção Governativa (LAG) que em média distribui 6.268 patacas por mês em apoios para cada idoso, Manhão defende que o valor devia ser agregado num apoio único subsídiado e distribuído mensalmente, quando as pessoas mais precisam. “Em vez de terem de esperar de três em três meses para receberem a pensão para idosos, sete meses para receberem o plano de comparticipação pecuniária, nove meses para receber o regime de previdência central e dez meses para receber o subsídio de velhice, era melhor se fosse tudo junto e distribuído mensalmente aos idosos”, sugeriu. “Ficava muito mais satisfeito se fosse mensal, em vez de as pessoas terem de esperar. Como diz o Governo, a média é de 6.268 patacas por mês, portanto era mais útil se fosse pago a cada mês, quando é preciso fazer face às despesas”, vincou.
João Santos Filipe SociedadeNovos empréstimos para compra de casa caem 75 por cento face a 2019 Em Outubro deste ano o valor dos novos empréstimos para a habitação teve uma quebra de 75 por cento, em comparação com Outubro de 2019, antes da pandemia. Os dados mais recentes foram publicados ontem pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Em Outubro deste ano, os novos empréstimos para a habitação aprovados pelos bancos atingiram o valor de 883 milhões de patacas, uma quebra superior a 2,5 mil milhões de patacas em comparação com Outubro de 2019. Nesse mês o valor dos novos empréstimos para compra de casa tinha sido de 3,5 mil milhões de patacas. Quando a comparação é feita com Setembro deste ano, a redução foi de 24,3 por cento, uma vez que no nono mês do ano o valor dos novos empréstimos para a compra de habitação tinha sido de 1,17 mil milhões de patacas. Entre a proporção de empréstimos para habitação aprovados em Outubro, 98,3 por cento destinavam-se a residentes, no valor de 868,08 milhões de patacas, enquanto os restantes 1,7 por cento destinaram-se a não-residentes, no montante de 14,92 milhões de patacas. Sempre a descer Em relação aos novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias (ECAIs) houve um crescimento de Setembro para Outubro de 1,1 por cento, para 1,15 mil milhões de patacas. No entanto, os valores de Outubro deste ano ainda estão muito longe do mesmo mês de 2019, quando os novos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias superavam 6 mil milhões de patacas, com um total de 6,45 mil milhões de patacas. A diferença também é muito significativa em relação às dívidas não pagas ligadas aos empréstimos para a compra de habitação. Em Outubro deste ano, o rácio de dívidas não pagas chegou a 1 por cento. Em Outubro de 2019 não ia além de 0,24 por cento. Quanto às dívidas ligadas aos empréstimos comerciais para actividades imobiliárias chegaram a 2,5 por cento, enquanto em Outubro de 2019 eram de 0,39 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHospital das Ilhas | Nick Lei pede transparência no recrutamento O Governo da RAEM pagou, mas ninguém sabe os critérios adoptados para recrutar pessoal para o novo Hospital das Ilhas. O espaço vai ser gerido pelo Hospital Peking Union, que anunciou os procedimentos de contratação e os contratados, sem explicar critérios ou publicar classificações de candidatos O deputado Nick Lei questiona os procedimentos de contratação de pessoal médico para o Hospital das Ilhas e revelou ter recebido queixas sobre procedimentos “pouco transparentes”. O assunto foi abordado pelo membro da Assembleia Legislativa ligado à comunidade de Fujian através de uma interpelação escrita. Segundo o deputado, o processo a está a gerar queixas de candidatos, que apontam falta de transparência no preenchimento das vagas num hospital construído com o dinheiro da RAEM, mas que vai ser explorado pelo Hospital Peking Union, entidade do Interior. “Alguns candidatos queixaram-se que o aviso de recrutamento, publicado no fim de Outubro, nunca anunciou os critérios de selecção de médicos e funcionários. Em meados de Novembro, quando a lista de entrevistados foi publicada também não constam as pontuações dos respectivos candidatos, ao contrário do que é prática”, indica o deputado. “Estes procedimentos não são vistos como transparentes”, acrescentou. Nick Lei questiona assim como é possível contratar cerca de 400 pessoas para uma das maiores infra-estruturas pagas com dinheiro da RAEM, sem o nível mínimo de transparência. “Com este tipo de contratação, como se garante a igualdade de condições de acesso e oportunidades para todos os candidatos, como está previsto no estatuto do pessoal do Hospital das Ilhas?”, pergunta. Nick Lei quer assim que o hospital explique as razões para não publicar os métodos de selecção e os resultados dos candidatos. O deputado apela também para que o hospital reveja e melhore as práticas do recrutamento ao nível de transparência, como considera que deve ser exigido em Macau. À espera de informações O deputado recordou também que no final de Novembro a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong afirmou que iam ser contratados 50 funcionários nas áreas do direito e administração médica para o hospital. Contudo, até ontem, não havia informação sobre estes procedimentos de contratação, pelo que Nick Lei quer saber como vão avançar. Na interpelação escrita, o legislador afirma que o “Hospital das Ilhas é o maior complexo médico em Macau” e que vai disponibilizar “muitos cuidados médicos especializados”, apontando os exemplos dos tratamentos oncológicos e centro de estética médica. Face a este cenário, acredita que vai ser necessário contratar muitos profissionais, embora o número total seja desconhecido. Na interpelação é pedido ao Governo que faça uma estimativa sobre as necessidades totais de mão-de-obra.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSnooker | Ronnie O’Sullivan ameaça deixar circuito mundial A dias de mostrar o seu snooker em Macau, Ronnie O’Sullivan admite deixar o circuito mundial, por se sentir maltratado pela entidade organizadora e querer mais dinheiro. Em causa está a polémica com um torneio de exibição no Hotel Studio City, que estava agendado para Outubro e foi adiado para este mês A entidade organizadora do circuito mundial de snooker, a World Snooker Tour (WST), pediu a Ronnie O’Sullivan para considerar o seu futuro na modalidade, e o inglês está a ponderar deixar o mundial. A revelação foi feita pela BBC, e a polémica está relacionada com o facto de o heptacampeão mundial ter admitido que prefere jogar na China, nos torneios de exibição, do que participar nas rondas do mundial, como o Open da Irlanda do Norte. A questão prende-se com os acontecimentos de Outubro, quando a concessionária de jogo Melco organizou para as datas de 27 a 29 um torneio de exibição de snooker. No evento estava a prevista a participação de nomes do topo mundial do snooker, como Luca Brecel, John Higgins, Mark Selby, Thepchaiya Un-Nooh e Ali Carter. Face à decisão dos jogadores, a WST ameaçou avançar para os tribunais, com a justificação de que os atletas estavam a incumprir os respectivos contratos, por participarem numa prova que não tinha o seu aval. A controvérsia abalou o mundo do snooker, principalmente devido ao montante pago aos principais jogadores, que conseguem fazer mais dinheiro nos torneios de exibição na China. Todavia, apesar da tensão entre os jogadores e a organizadora, a competição acabou por ser adiada para o período entre 22 e 24 de Dezembro, para evitar a coincidência com o Open da Irlanda do Norte. Além disso, os atletas receberam autorização da WST para estarem presentes em Macau, no evento que decorre brevemente no Hotel Studio City. Campeão insatisfeito Quem não ficou nada satisfeito com a conduta da WST foi o heptacampeão Ronnie O’Sullivan, a maior figura do circuito mundial. O inglês não fazia parte dos jogadores presentes no evento da Melco, mas há vários meses que confirmou a presença noutro torneio de exibição em Macau, que vai decorrer no Hotel Wynn Palace, entre 25 e 29 de Dezembro. O’Sullivan explicou que a participação em torneios de exibição na China é muito mais lucrativa e que os jogadores são mais respeitados na Ásia do que noutros lugares, como o Reino Unido. “Quando vou à China, pagam-me 10 ou 15 vezes mais do que me pagam quando jogo no circuito mundial. Nesta fase da minha carreira, tenho de pensar no que é melhor para a minha família. E quero que eles tenham uma vida confortável”, argumentou Ronnie O’Sullivan. “Quando temos de partilhar a fatia do bolo [dinheiro] com mais 130 jogadores que fazem parte do circuito mundial é mais difícil”, acrescentou. O jogador também afirmou que a posição da organizadora é lamentável e que apenas estão a tentar “assustar” os atletas. As declarações de Ronnie O’Sullivan fizeram com que esteja sob a alçada disciplinar da organizadora. Além disso, o jogador recebeu uma carta a pedir-lhe para pensar seriamente no seu futuro no mundial. Face a este desenvolvimento, o inglês admitiu à BBC Sport deixar o circuito mundial, para fazer mais dinheiro ao inscrever-se em torneios de exibição, mesmo sem o aval da WST. O’Sullivan queixou-se igualmente de ao longo dos anos nunca ter recebido qualquer carta a reconhecer o seu contributo para a modalidade, mas agora ter sido prontamente advertido.
João Santos Filipe Manchete PolíticaNovo Bairro de Macau | Exclusividade de agências alvo de críticas O facto de apenas cinco agências imobiliárias estarem autorizadas a vender fracções no Novo Bairro de Macau está a gerar críticas no sector O sector do imobiliário está em alvoroço com a situação das vendas de apartamentos no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. Em causa está o facto de a empresa Macau Renovação Urbana, controlada pelo Governo da RAEM, apenas ter autorizado cinco agências imobiliárias a actuar como intermediárias nas vendas. Segundo um artigo publicado na sexta-feira no Jornal do Cidadão, vários agentes imobiliários mostraram-se desagradados com a medida, por não compreenderem que apenas cinco empresas possam actuar como intermediárias num projecto que foi construído com “o dinheiro de todos os residentes”. Além disso, o artigo aponta que houve um claro favorecimento das grandes imobiliárias, o que contraria o discurso oficial do Governo de defesa do funcionamento do mercado livre. Neste cenário, as agências mais pequenas ainda podem assumir um papel nas vendas das fracções. No entanto, no final, precisam sempre de pagar às “cinco protegidas” do Governo, que são as únicas autorizadas a concluir os negócios. De acordo com as explicações apontadas no artigo da publicação em língua chinesa, se um subagente imobiliário concluir a venda de uma fracção tem direito a uma comissão de 1 por cento. Por exemplo, numa venda de 3 milhões de renminbis, o agente ficaria com 30 mil renminbis. No entanto, sobre os 30 mil renminbis ainda precisa pagar um imposto de 10 por cento, para as autoridades do Interior, e depois a comissão a uma das cinco imobiliárias, mesmo que esta não tenha qualquer intervenção no processo. O agente que concluiu a venda acaba assim a operação com 13.500 renminbis, 0,45 por cento do preço da casa. Pouca transparência e apetite Quanto à popularidade do projecto, apesar das filas no primeiro dia das compras, os agentes contaram ao Jornal do Cidadão que o interesse no projecto é “mediano”, mesmo que as cinco escolhidas estejam a fazer tudo através de uma promoção agressiva. De acordo com as explicações apresentadas, neste momento também há muita falta de informação sobre o projecto. Apesar de haver algumas casas que pode ser atractivas, não se sabe quando vão estar disponíveis para serem habitadas, dado que nem todas estão prontas. A falta de informação tem assim impacto negativo nas vendas. Por outro lado, as opiniões ouvidas pelo jornal também indicaram que os preços em Macau, desde a pandemia, ficaram mais baratos, pelo que a Ilha da Montanha, que implica uma deslocação maior e a passagem da fronteira diária, para quem vive na RAEM, não é encarada como uma solução conveniente. Face a todas estas condicionantes, o sector acredita que o Governo deve lançar medidas de apoio para facilitar as vendas das casas no Novo Bairro de Macau, e tratar o sector como igual, não escolhendo empresas favoritas.
João Santos Filipe SociedadeAté Setembro casinos gastaram 21,7 mil milhões em descontos Nos primeiros nove meses do ano, as concessionárias de jogo gastaram cerca de 21,7 mil milhões de patacas em acções de promoção e descontos para jogadores. Os dados foram revelados pelo banco de investimento CLSA, ao portal GGRAsia. O montante reinvestido em promoções ao longo do corrente ano para aliciar os clientes representa um valor entre 17 e 18 por cento do total das receitas brutas do jogo, que até Setembro eram de 128,9 mil milhões de patacas. O montante está abaixo do que era investido em promoções junto dos jogadores antes da pandemia, entre os anos de 2017 e 2019, período para o qual o analista da CLSA Jeffrey Kiang indicou que se investia uma média de 22 por cento das receitas de jogo em ofertas para os jogadores. Esta redução do investimento em promoções também está relacionada com a transição na indústria do jogo, menos focada no segmento dos grandes apostadores, e mais orientada para o mercado de massas. “Considerando que Macau mudou estruturalmente para um jogo mais focado nos jogadores de massas, consideramos que o aumento dos descontos e reinvestimentos em 2023 ao longo do ano reflecte que a competição entre as concessionárias – no mercado de massa premium – não tem sido fácil”, afirmou Kiang, ao GGRAsia. O analista destacou igualmente que os sinais de concorrência intensa parece ser reflectidos, apesar do número de visitantes em Macau “continuar em crescimento”. Margem desgastadas Face a esta tendência, o banco de investimento acredita que há “menos margem de manobra” para as concessionárias conseguirem aumentar as margens de lucro. Na sequência destes dados, o CLSA reduziu as previsões ao nível do EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização] ajustado para o mercado do jogo de Macau. “Reduzimos nossa projecção [do EBITDA ajustado] em 2023 e 2024 em 2 por cento e 5 por cento, respectivamente”, reconheceu Kiang. Porém, a CLSA mantém a previsão de que as receitas brutas do jogo em Macau devem rondar os 180,1 mil milhões de patacas até ao final do ano e subir para cerca de 240,5 mil milhões de patacas, no próximo ano.
João Santos Filipe PolíticaTurismo | Ho Iat Seng reuniu com responsável de Hainão O Chefe do Executivo considera que é possível reforçar a cooperação com Hainão em áreas como turismo, cuidados médicos e educação. Também Feng Fei mostrou-se disponível para aprender com Macau Ho Iat Seng afirma que Macau pode encontrar oportunidades para diversificar a economia em conjunto com a província de Hainão. As declarações foram prestadas, de acordo com o Gabinete de Comunicação Social, pelo Chefe do Executivo durante um encontro na Sede do Governo da RAEM com o secretário do Comité Provincial de Hainão do Partido Comunista da China (PCC) e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial, Feng Fei. No encontro, Ho Iat Seng admitiu que Macau segue as exigências do Governo Central e que procura mais oportunidades de colaboração. “O Chefe do Executivo revelou que, o Governo da RAEM, actualmente segue as exigências apresentadas pelo Governo Central, empenhando-se em adoptar a estratégia de desenvolvimento da diversificação adequada 1+4”, indicou. Por outro lado, o líder do Governo apontou que Hainão promove “o seu posicionamento de desenvolvimento do porto de comércio livre” e que ambos os territórios podem “reforçar ainda mais a colaboração em vários campos, como turismo, cuidados médicos e educação”. “A cooperação entre os dois territórios mantem-se numa boa base, com uma perspectiva promissora e enorme potencial”, acrescentou Ho. Actualmente, a província insular chinesa realiza na RAEM a iniciativa “Semana de Hainão em Macau”, de forma a promover-se. Ho Iat Seng afirmou esperar que os responsáveis da província aproveitem a visita para “compreender melhor” o desenvolvimento de Macau. Turismo mútuo Por sua vez, o secretário Feng Fei considerou que Macau dá “sinais de uma rápida recuperação” económica, e que “a sociedade apresenta-se estável e o desenvolvimento continua a demonstrar uma boa tendência de crescimento”. Feng indicou também que Macau e Hainão têm “uma boa cooperação na área de turismo” e que com a RAEM a “avançar a sua posição no desenvolvimento de um centro mundial de turismo e lazer” que há “um espaço mais amplo” para as duas regiões se complementarem. O governante do Interior apontou também que espera que Hainão “possa aprender com o sucesso de Macau no desenvolvimento das áreas dos cuidados médicos e da educação”. Quanto à província que lidera, Feng Fei indicou que o Governo está a aproveitar “a oportunidade da construção do porto de comércio livre para impulsionar” o “desenvolvimento de alta qualidade da sociedade e da economia”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeSands | Miriam Adelson vende acções para comprar equipa da NBA A viúva de Sheldon Adelson vai vender 2 mil milhões de dólares americanos em acções do grupo Las Vegas Sands Corp, para comprar os Dallas Mavericks, por 3,5 mil milhões de dólares, ao empresário Mark Cuban Miriam Adelson, a maior accionista do grupo Las Vegas Sands Corp, vai vender 2 mil milhões de dólares americanos em acções da empresa, para adquirir a equipa de basquetebol Dallas Mavericks. A informação sobre a principal accionista do grupo que controla a concessionária Sands China foi revelada ontem. A confirmação chegou depois, através de um comunicado da Las Vegas Sands Corp à bolsa norte-americana, em que foi indicado que o dinheiro arrecadado com a venda das acções pela empresária “vai ser utilizado para comprar uma participação maioritária numa equipa desportiva profissional”. Desde a morte de Sheldon Adelson, em 2021, com quem Miriam era casada, que a empresária e os familiares herdaram cerca de 57 por cento das acções da maior empresa de casinos do mundo, com operações em Macau e Singapura. Ontem, no fecho da sessão da Bolsa Norte Americana, o grupo Las Vegas Sands estava avaliado em 20 mil milhões de dólares. Com a operação anunciada, cerca de 4,6 por cento das acções da empresária ficam disponíveis no mercado. Após a conclusão da venda, a participação de Miriam Adelson e dos familiares ficará reduzida a 51,3 por cento. Este valor também tem em conta uma outra operação, de diluição de 0,5 por cento do valor das acções. Com o comunicado emitido ontem, foi também anunciado que o próprio grupo Las Vegas Sands vai comprar cerca de 250 milhões de dólares das acções vendidas por Miriam Adelson. Após as notícias, as acções do grupo na bolsa americana registaram uma quebra de quatro por cento. Negócio de conhecidos Miriam Adelson vai comprar ao empresário Mark Cuban a participação nos Dallas Mavericks, uma das equipas mais conhecidas da National Basketball Association (NBA). Segundo a AP, o negócio vai levar algumas semanas a ser finalizado, mas o investimento da família Adelson será na ordem dos 3,5 mil milhões de dólares. Apesar da aquisição de uma participação maioritária, Mark Cuban deve continuar a ser o responsável pela gestão da equipa de basquetebol. Anteriormente o empresário mais conhecido fora dos EUA pela participação no programa televisivo “Shark Tank” havia declarado a intenção de fazer uma parceria com a Las Vegas Sands e construir um novo pavilhão para os Mavs, que incluiria um casino. A intenção esbarrou no facto de o Estado do Texas não ter legalizado o jogo. Para a Miriam Adelson, a aquisição significa a entrada no mundo do desporto, um sector ao qual a família Adelson não tem ligações conhecidas.
João Santos Filipe PolíticaZona A dos Novos Aterros com densidade populacional de 69 mil pessoas por km2 A Zona Este-2 da cidade, que diz respeito aos Novos Aterros da Zona A, vai ter uma densidade populacional de 69 mil pessoas por quilómetro quadrado. A revelação foi feita pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), na resposta a uma interpelação escrita do deputado Lei Chan U, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). “A densidade populacional prevista no projecto do plano em causa é de cerca de 55 mil pessoas por quilómetro quadrado. Sem contar com o respectivo plano de aterro do canal, a densidade populacional será de cerca de 69 mil pessoas por quilómetro quadrado, o que é comparativamente menor do que nas regiões vizinhas”, respondeu Lai Weng Leong, director. O aterro do canal em causa é a faixa entre a Zona A dos Novos Aterros e a Península de Macau. Este era um projecto em que o Governo de Macau pretendia que substituísse a Zona D dos Aterros. Contudo, a pretensão foi negada por Pequim, que tem a última palavra sobre os aterros. No que diz respeito aos espaços verdes na Zona A, que deverá ser um futuro grande aglomerado habitacional da RAEM, Lai Weng Leong indicou que a área verde será de 3,7 metros quadrados por pessoa, o que afirmou ser superior ao que acontece nas cidades vizinhas. “Sem contar com o plano dos aterros do canal em causa, a área média de espaços verdes per capita é de cerca de 3,7 metros quadrados por pessoa, ou seja, mais do que o critério de avaliação adoptado pelas cidades vizinhas”, completou. Taipa Central à espera Na resposta de Lai Weng Leong é igualmente indicado que o Plano Pormenor para a Taipa Central 2, divisão do território que inclui a chamada Baixa da Taipas e zonas como o Parque Central da Taipa, sofreu um revés. O problema surgiu com o facto de todas as cinco propostas apresentadas no âmbito do concurso público para a elaboração do plano terem sido excluídas ou terem abandonado o procedimento. “De momento, foram reiniciados os procedimentos relativos à realização de uma nova consulta de preço, procurando que seja realizada a adjudicação e sejam iniciados os trabalhos de elaboração em finais do corrente ano”, foi acrescentado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSaúde | Residentes impedidos de doar órgãos de familiares Segundo Ron Lam, desde 2018 que familiares de pessoas em morte cerebral estão impedidos, por falta de meios formais, de doar órgãos de parentes, apesar de a possibilidade estar prevista na lei Apesar de existirem parentes de residentes que pretendem doar órgãos dos familiares em morte cerebral, as autoridades estão a recusar as doações. O caso foi relatado pelo deputado Ron Lam, através de uma interpelação oral divulgada ontem aos órgãos de comunicação social. Segundo o legislador, o seu gabinete recebeu queixas de familiares de residentes em morte cerebral que pretendiam doar órgãos do falecido para que pudessem ser transplantados para outras pessoas e utilizados com propósitos medicinais. No entanto, a iniciativa das famílias foi recusada pelas autoridades, por não existirem meios formalizados para aceitar estes órgãos. As queixas, indicou Ron Lam, foram confirmadas por pessoas que lidam directamente com este tipo de situações. O deputado indica mesmo que este mecanismo nunca foi utilizado de forma bem-sucedida, e que todos os pedidos terão sido recusados, mesmo depois de, em 2018, ter sido lançado um sistema para o registo de doadores. Na interpelação oral, o legislador espera assim que o Governo explique a razão das doações não estarem a ser aceites, apesar da possibilidade estar prevista no artigo 9.º da lei que “regula a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana”, desde que não tenha sido expressa, anteriormente, oposição do falecido. “Alguma vez as autoridades aceitaram os pedidos de doação de órgãos de familiares de falecidos?”, perguntou o deputado. “Se aceitaram esses pedidos, o justifica com que sejam sempre mal-sucedidos?”, acrescentou. Por outro lado, Ron Lam questiona igualmente as autoridades sobre as medidas que estão a ser tomadas para aumentar a doação de órgãos na RAEM para os casos de pacientes em morte cerebral. O deputado pergunta também que motivos fazem com que esta possibilidade não seja mais promovida pelas autoridades. Simplex para órgãos Por outro lado, o legislador questiona as autoridades sobre se se está a fazer alguma coisa para simplificar os procedimentos de doação de órgãos e, ao mesmo tempo, proceder à publicação de orientações para a população sobre o processo. No mesmo sentido, o membro da Assembleia Legislativa pergunta ainda quais são as instalações de saúde com capacidade para fazer a recolha e transplante de órgãos na RAEM. Finalmente, Ron Lam pergunta se existe a intenção de reformular as actuais regras para que uma pessoa se possa registar como dadora de órgãos.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCiência | Ho Iat Seng recebeu o director da Administração Espacial Nacional O Chefe do Executivo recebeu Zhang Kejian, a poucos dias de uma delegação de astronautas visitar Macau. Na reunião com o director da Administração Espacial Nacional, Ho Iat Seng destacou o lançamento do Macau Science Satellite-1 O Chefe do Executivo destacou o contributo nacional dos cientistas de Macau no encontro que teve com o director da Administração Espacial Nacional da China, Zhang Kejian. A informação sobre a reunião, que decorreu à porta fechada na segunda-feira, foi divulgada através de um comunicado oficial do Governo e antecede a visita de uma delegação de engenheira aeroespacial que inclui alguns dos astronautas mais conhecidos do país. No encontro com o dirigente do organismo nacional, Ho Iat Seng destacou que “nos últimos anos, os cientistas de Macau têm participado activamente no trabalho de investigação e desenvolvimento do sector espacial do país, nomeadamente no lançamento com sucesso do satélite Macau Science Satellite-1”. Em relação ao satélite, o líder do Governo local sublinhou que o sucesso foi “reconhecido pelo Presidente Xi Jinping” que “enviou uma carta” à RAEM, no que considerou ter sido um ponto de criação de “um novo modelo de cooperação entre o Interior da China e Macau na área científica e tecnológica espacial”. Ho Iat Seng vincou que o novo modelo de cooperação “tem um grande significado para a promoção da educação científica e tecnológica e a formação de quadros qualificados de Macau”. O Chefe do Executivo terá depois explicado ao director da Administração Espacial Nacional a importância da diversificação da economia para o Governo da RAEM e indicou que entre as prioridades consta a tecnologia de ponta, que afirmou poder criar “um bom ambiente para a criação da economia digital”. Actualização sobre o Satélite Por sua vez, o director Zhang Kejian fez um ponto de situação sobre o Macau Science Satellite-1 e indicou que “está a funcionar bem em órbita desde o seu lançamento bem-sucedido”. Zhang também destacou que o satélite tem gerados “resultados científicos importantes”, embora, segundo o comunicado, sem complementar o tipo de resultados alcançados. Por outro lado, o director da Administração Espacial Nacional da China considerou que o Governo local tem prestado atenção e promovido a “generalização da educação científica e desenvolvimento da ciência e tecnologia”, o que no seu entender tem levado a um “progresso contínuo”. Zhang afirmou igualmente “estar confiante em relação ao futuro desenvolvimento da RAEM na engenharia aeroespacial e em outros campos científicos e tecnológicos”, prometendo o “forte apoio” da Administração Espacial Nacional da China à RAEM. O encontro antecedeu a visita de uma Delegação de Engenharia Aeroespacial Tripulada da China, que decorre entre sexta-feira e domingo. Os pormenores do programa da visita não são conhecidos, assim como também não são conhecidos todos os membros que integram a delegação. No entanto, estão confirmados os astronautas Liu Boming, Wang Yaping, Chen Dong e Zhang Lu, que participaram nos programas espaciais Shenzhou-12, Shenzhou-13, Shenzhou-14 e Shenzhou-15.
