João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Violência juvenil influenciada por conflitos familiares e seitas Um estudo da Universidade Cidade de Hong Kong revela que os conflitos familiares têm um grande impacto nos comportamentos violentos dos jovens infractores, seguindo-se a influência das tríades. No que diz respeito aos estudantes, a baixa auto-estima e a obrigatoriedade de ter um bom desempenho escolar pode levar à violência [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mudança do tecido económico registada em Macau a seguir à liberalização do jogo mudou a estrutura social de muitas famílias, algo que teve um impacto nos jovens. Esta é uma das conclusões do estudo “Uma previsão dos efeitos dos factores pessoais e de contexto na violência: Uma comparação entre estudantes e jovens infractores em Macau”, desenvolvido por T. Wing Lo e Christopher H.K. Cheng, académicos do departamento de ciências sociais aplicadas da Universidade Cidade de Hong Kong. O estudo, realizado com base em inquéritos anónimos feitos a 3085 jovens com idades entre os 12 e os 20 anos, revela que, no que diz respeito aos jovens infractores, os conflitos familiares, causados pela existência de uma elevada pressão económica e menos tempo entre pais e filhos, levaram aos comportamentos violentos dos jovens infractores. Em segundo lugar surge a influência das seitas. “Os jovens infractores revelam mais sinais de violência do que os estudantes”, é referido. Neste grupo “os conflitos familiares revelaram ter um efeito mais directo [ao nível dos comportamentos violentos], seguindo-se a susceptibilidade a uma influência negativa ou influência das tríades. Enquanto isso, a ligação ou o compromisso para com a escola tiveram algum efeito directo, ainda que ténue”. As conclusões revelam, portanto, que “a influência das tríades foram o segundo indicador mais forte em termos de violência”. “Para os jovens infractores, a baixa auto-estima não tem um efeito significativo em termos de violência, nem efeitos directos ou indirectos. Isso significa que para eles a sua auto-estima não é preditivo de violência. Os conflitos familiares têm o maior efeito directo, seguindo-se a ‘susceptibilidade a uma influência negativa’, e a influência das tríades, enquanto que o compromisso e a ligação com a escola registou um efeito significativo, ainda que leve.” Naquele que é apontado como o primeiro estudo sobre a violência juvenil em Macau, os académicos analisaram factores pessoais e do contexto em que se inserem os jovens para medirem aquilo que pode desencadear comportamentos violentos. No que diz respeito aos factores pessoais, uma baixa auto-estima e a elevada eficiência escolar nos estudantes estavam associados a comportamentos mais violentos. Contudo, estes factores mostraram não ter qualquer influência nos jovens infractores.” Em relação ao contexto, “os conflitos familiares revelaram ser um forte indicador de violência, enquanto que o compromisso ou ligação à escola foram o factor mais fraco para ambos [estudantes e infractores]”. Em declarações ao HM, Paul Pun, secretário-geral da Caritas e director da Escola São João de Brito, considerou que a influência das seitas junto dos jovens nos dias de hoje é cada vez mais ténue em comparação ao que se verificou nos anos 90. “No passado era um problema [a influência das tríades], e hoje em dia ainda se verifica um pouco. Antes era comum haver essa influência das tríades que diziam aos jovens o que fazer, mas agora essa influência já não se verifica com a mesma frequência. Essa situação melhorou.” Paul Pun recorda os dias de maior violência nas ruas de Macau, em que era comum não só o recrutamento de jovens nas escolas como a influência de seitas em comportamentos violentos ocorridos em ambiente escolar. “Essa situação está melhor”, acrescentou o secretário-geral da Caritas, que chegou a trabalhar como assistente social. “A sociedade de Macau está numa boa fase e as próprias tríades não sentem a necessidade de ir às escolas atrair jovens para fazerem parte dos seus grupos. Não digo que não continue a haver o recrutamento de jovens, mas a situação melhorou. Se os jovens têm algum tipo de problema podem falar com os pais, não têm de encontrar as suas próprias formas de atacar outros estudantes.” Evolução de comportamentos T. Wing Lo e Christopher H. K. Cheng realizaram os inquéritos em 2012 em várias escolas secundárias e lares juvenis do território. A média de idades dos que responderam é de 15 anos, sendo que mais de um terço dos inquiridos completou o ensino secundário. “A maioria”, ou seja, 78 por cento, é natural de Macau, seguindo-se 19 por cento de jovens oriundos do continente. Questionados sobre os rendimentos familiares, mais de 40 por cento dos jovens não tinham conhecimento dos valores, enquanto que um quarto dos jovens disse ter rendimentos mensais abaixo das 15.000 patacas. Já 18,4 por cento disse que as famílias levam para casa, todos os meses, entre 15.000 a 24.999 patacas. Os autores do trabalho académico apontam para a existência da influência das seitas no sector do jogo, o que acaba por se reflectir numa ligação, ainda que mais ténue, aos jovens. “Macau passou por um período turbulento em termos de violência no final dos anos 90, devido ao domínio das tríades chinesas nas operações do jogo VIP dos casinos. Apesar de um desenvolvimento da indústria dos casinos, as pesquisas sugere que as seitas mantém esse domínio. Tratam as mesas VIP de jogo como se fossem os seus territórios económicos, tendo surgido diferentes tipos de apostas e o crime emergiu para captar os desejos dos jogadores. Surgiu um híbrido empresarial das tríades que exerce violência ou que tem a reputação de recorrer à violência para controlar determinado território para obter ganhos financeiros.” O recrutamento dos mais jovens em escolas acontece porque as tríades necessitam de “proteger os seus negócios”. Estabelece-se uma “relação Dai Lo-Lan (de protector e protegido) para reforçar o seu poder em determinado território”. “As pessoas aceitam este comportamento porque entendem que a reputação das tríades em relação à violência constitui uma ameaça. Há a ideia de que as tríades são capazes de exercerem a sua força da maneira que quiserem”, aponta o estudo. Muitos dos jovens infractores que participaram neste estudo “foram membros de seitas”. “Assim que o jovem passa a fazer parte de uma seita, a violência é recompensada como uma forma de expressão e de comportamento integrado em relação ao grupo. A aceitação do comportamento anti-social dos membros torna-se numa recompensa no seu compromisso para com a violência”, apontam os autores, que falam da existência de um “processo de desenvolvimento” nesse campo. Ou seja, há uma evolução em termos de comportamentos relacionais dos jovens em relação às tríades. “Numa fase inicial a auto-estima dos estudantes é relativamente baixa e têm um desejo de serem aceite pelos seus pares, e cometer violência é uma das opções. Assim que começam a desenvolver um comportamento violento, a sua auto-eficácia começa a destacar-se e isso facilita a violência, assim que garantem o seu status nos grupos de pares. Alguns podem juntar-se a tríades, cometer crimes ou serem apanhados pela polícia.” “Numa fase posterior, a violência deixa de ser afectada pela sua baixa auto-concepção, mas pela participação no gang. Assim que passam a pertencer a um gang, essa subcultura torna-se no guia para o comportamento violento. Nessa subcultura, os jovens tornam-se violentos para preencher as normas do gang, ‘olho por olho’ e a irmandade das tríades”, aponta ainda o estudo. Os autores destacam o trabalho que o Governo tem vindo a fazer nesta matéria, desde que criou, em 2004, o programa de auxílio comunitário destinado a jovens e crianças. Contudo, é sugerido que se faça mais nesta matéria, no sentido de se criarem programas específicos para com casos de baixa auto-estima e problemas com a necessidade de um bom desempenho escolar. É também sugerido que sejam realizados mais estudos académicos sobre este tema. O outro lado da economia O trabalho desenvolvido com a chancela da Universidade Cidade de Hong Kong lembra que a mudança brusca que a economia local começou a registar a partir de 2001 teve um forte impacto nas famílias, o que se traduz em menos tempo para os pais estarem com os seus filhos. “Macau tem hoje um dos Produto Interno Bruto mais elevados do mundo. Isso mudou a vida das pessoas em diversas áreas. Em primeiro lugar, houve uma influência no aumento do custo de vida, sobretudo ao nível das rendas e dos preços das habitações para a sociedade em geral. Em muitas famílias, tanto o pai como a mãe têm de trabalhar a tempo inteiro e têm falta de tempo, energia ou paciência para lidar com os seus filhos. Os conflitos familiares aumentaram como resultado da pressão económica nas famílias.” Dessa forma, e “devido ao aumento da pressão económica e dos conflitos familiares, a continuação do domínio das tríades e o fenómeno das ‘baixas qualificações, empregos muito bem pagos’ na nova era do jogo, Macau tem vindo a enfrentar o problema da delinquência juvenil semelhante ao que foi vivido em muitas sociedades”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrabalho | Queda resulta na morte de residente de 50 anos O colapso de uma cobertura num segundo andar fez com que um homem de 50 anos tenha caído para a morte, num estaleiro na Avenida Almirante Lacerda, na sexta-feira de manhã. As obras no local foram suspensas [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m trabalhador de 50 anos perdeu a vida, na sexta-feira de manhã, depois de ter caído de um segundo andar de um obra, na Avenida Almirante Lacerda. De acordo com as informações prestadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os trabalhos foram imediatamente suspensos e só recomeçam quando forem cumpridas as medidas de segurança exigidas. Na sexta de manhã, decorriam as obras de demolição no estaleiro em questão, quando o residente de 50 anos estava no segundo andar a fazer trabalhos de inspecção. Terá sido nesta altura que a cobertura em que se encontrava cedeu, fazendo com que caísse do segundo andar. “De acordo com as investigações preliminares, estavam a decorrer obras de demolição no estaleiro. Suspeita-se que, naquele momento, um trabalhador residente se encontrava a proceder a trabalhos de fiscalização no segundo andar, e quando chegou à cobertura, aquela partiu, tendo provocado a queda do trabalhador”, explicou a DSAL, horas mais tarde, em comunicado. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, quando os bombeiros chegaram ao local, o homem já não apresentava sinais respiratórios nem batimentos cardíacos, sendo declarado morto. Como consequência do acidente, os trabalhos foram suspensos com efeito imediato no estaleiro. As obras só serão retomadas quando a DSAL considerar que estão reunidas todas as condições de segurança. “A DSAL já emitiu uma ordem de suspensão ao empreiteiro, estando suspensas todas as obras naquele estaleiro, sendo que os trabalhos só poderão ser retomados quando o empreiteiro concretizar as medidas eficazes de segurança ocupacional e após a aprovação da DSAL”, sublinhou o organismo do Governo, em comunicado. “Estes Serviços salientam que, durante a execução de trabalhos de demolição em altura, devem ser observados os procedimentos de trabalho correctos”, acrescentou. 14 mortos até Setembro No comunicado emitido horas após o acidente, a DSAL enviou as condolências “à família da vítima” e prometeu “dar apoio no acompanhamento da matéria referente à indemnização por acidentes de trabalho”. Por outro lado, o Governo apelou para que as normas de segurança sejam cumpridas, avisando que vai continuar a “reforçar os trabalhos de sensibilização e divulgação sobre a segurança e saúde ocupacional e a execução rigorosa da lei”. De acordo com os dados mais recentes da DSAL entre Janeiro e Setembro do ano passado houve um total de 14 mortos relacionados com acidentes de trabalho, cujo número total foi de 5 591. Ficaram ainda 11 pessoas incapacitadas de forma permanente. Já o número de acidentes por queda em altura foi de 182.
João Santos Filipe SociedadeJogo | Melco a perder para a concorrência no segmento de massas A operadora detida por Lawrence Ho, filho de Stanley Ho, quase que duplicou os lucros em 2017, mas luta com o problema de ver os jogadores premium do mercado de massas fugirem para os concorrentes. A esperança está em Morfeu… [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]pesar de ter aumento os lucros em 97 por cento, de 175,9 milhões de dólares americanos, em 2016, para 347 milhões, no ano passado, a operadora Melco Entertainment admite que está a enfrentar um problema para manter os jogadores que fazem as apostas mais altas no segmento de massas. O presidente da operadora, Lawrence Ho, justificou com esta situação a decisão de ter substituído, em finais de Janeiro, Gabriel Hunterton por David Sisk, na posição de presidente do casino City of Dreams. “A nossa conclusão é que a quebra nas receitas do mercado de massas se ficou a dever ao facto de alguns dos nossos jogadores estarem a experimentarem outros casinos. Uma pessoa que ocupa a posição de presidente de casino precisa de tirar os melhor de todos os funcionários. E isso não estava a acontecer”, disse, na sexta-feira, Lawrence Ho, sobre a saída da operadora de Gabriel Hunterton. A justificação acabou depois por ser ainda mais elaborada pelo novo presidente do City of Dreams, David Sisk: “Precisamos de acabar com a fuga dos nossos jogadores do segmento premium de massas. É óbvio que eles estão a sair para experimentar os outros casinos, seja o Wynn Palace, MGM ou outros, e que nós não fizemos o suficiente para que eles regressassem”, apontou. “É um problema que está ligado à motivação da nossa equipa de vendas, por isso aquilo que nos temos focado nestas primeiras semanas [após a substituição] é trazer de volta algumas pessoas da antiga chefia desta departamento”, completou. Apesar do desafio, Lawrence Ho mostrou-se confiante que 2018 vai ser um ano positivo para a indústria do jogo, com um aumento do número de jogadores, motivado pela abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Negociações com o Governo Ao longo deste ano, a operadora vai abrir a quinta torre no casino City of Dreams, que foi desenhada pela arquitecta Zaha Hadid e tem como nome Morpheus. Em conversa com os analistas, Lawrence Ho admitiu ter esperanças que esta torre permita ao casino ganhar uma nova vida e recuperar alguns dos jogadores VIP, que se mudaram para casinos mais modernos. Por outro lado, os dirigentes da Melco Entertainment reconheceram que estão em negociações com o Governo de Macau para estender o período de aproveitamento do terreno do Studio City. Em causa está a construção da segunda fase do casino, que fica nas traseiras da primeira, junto aos parques de estacionamento. “Neste momento estamos a trabalhar na segunda fase e em conversações com os respectivos departamentos do Governo, porque antes de começarmos as obras temos de estender o período de aproveitamento do terreno”, explicou Lawrence Ho. O terreno onde foi construído o Studio City fez parte da lista de terras cujo desenvolvimento se atrasou. Contudo, o Governo admitiu ter tido culpa nos processos, e optou por não recuperar os terrenos. Em relação à segunda fase do projecto, não foram adiantados muitos detalhes, mas o presidente da operadora sublinhou a necessidade de aumentar o número de quartos do casino.
João Santos Filipe DesportoLiga de Elite | Benfica e Sporting ultrapassam adversários com vitórias gordas As águias são cada vez mais líderes, após terem goleado o recém-promovido Hang Sai por 5-1 e o Chao Pak Kei ter empatado com o Ching Fung. Nos leões os três reforços nigerianos estrearam-se com golos na vitória diante da Polícia por 5-0 [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Benfica de Macau somou ontem a quarta vitória em quatro jogos, após ter goleado por 5-1 o Hang Sai, e deixou o Chao Pak Kei mais longe, que se deixou empatar aos 90 minutos diante do Ching Fung 1-1. Num encontro entre duas equipas com dimensões muito diferentes, o Hang Sai mostrou-se uma formação muito esforçada e lutadora, no entanto, não chegou para evitar a goleada. As coisas não começaram propriamente bem para o encarnados, que aos 19 minutos viram Lei Kam Hong lesionar-se num lance com o guarda-redes adversário. Por essa razão, Bernardo Tavares foi obrigado a utilizar a primeira substituição, com a entrada de Nicholas Torrão. Apesar da contrariedade, o Benfica conseguiu chegar ao golo cinco minutos depois, com um lance de bola parada a revelar-se decisivo. Após um canto marcado na direita do ataque das águias, Gilchrist surgiu ao segundo poste sozinho, sem qualquer pressão, e desviou para o 1-0. Apesar da entrada forçada, a aposta em Torrão mostrou-se acertada e aos 38 minutos o atacante apontou o 2-0. O lance nasceu da insistência da frente benfiquista, que soube pressionar o adversário e causar o erro que isolou Torrão. Na frente do guarda-redes o internacional por Macau fez o chapéu para o golo. A segunda parte começou como terminou a primeira, com a pressão alta do Benfica a não dar grandes oportunidades ao Hang Sai, principalmente na altura da equipa recém-promovida sair para o ataque. A estratégia voltou a pagar dividendos e Reis fez o marcador para 3-0, aos 50 minutos. Menos de um minuto depois, Tony Lopes fez o resultado subir para 3-0 e 4-0, aos 51 e 64 minutos. Ainda antes do fim, aos 80 minutos, Samuel Ramosoeu apontou o tento de honra do Hang Sai, após uma perda de bola do Benfica em zona proibida. Reforços fizeram a diferença Chegados a Macau no fim-de-semana passado, os três reforços nigerianos do Sporting destruíram por completo a defesa da Polícia, na vitória leonina por 5-0. Na partida de ontem, o central Chidi Bright, que jogou durante a primeira parte no meio-campo, precisou apenas de dois minutos para se estrear a marcar. Após um pontapé de canto a favor do Sporting, o defesa aproveitou os ressaltos e emendou para o 1-0, à frente do guarda-redes. Foi só depois do intervalo que a vantagem disparou para os 5-0, ao mesmo tempo que a defensiva da Polícia se mostrava incapaz de parar os atletas nigerianos. Indicava o relógio do Estádio da Taipa 47 minutos, quando Malachy Elu, também ele reforço, apontou o 2-0. Em resposta a um ataque dos agentes da PSP, Prince Aggreh arrancou na direita da defesa leonina e foi ganhando metros até chegar à área contrária, deixando a defensa para trás. Já na área tirou outro defesa da frente e assistiu Elu, que só teve de encostar para os 2-0. Aos 60 minutos, novo golo na sequência de canto. Após o cruzamento a bola sofre dois desvios de cabeça de atletas leoninos, até que surge Prince Aggreh Prince a emendar para o 3-0. A diferença entre os reforços do Sporting e os restantes atletas ficou novamente patente aos 86 minutos. Após uma falta à entrada da área da Polícia, Aggreh arranca para cima da defensiva contrária, passa três adversários em velocidade e cruza para a área. O cruzamento acaba nos pés do defesa da Polícia, que quando tentava aliviar rematou contra Cissé, que fez desta forma o 4-0. O último golo ficou a cargo de Elu, após mais uma excelente arrancada e uma combinação com Aggreh, que deixou os agentes da PSP completamente perdidos. Nos restantes jogos o Ka I bateu o Monte Carlo por 2-0 e o Lai Chi perdeu por 3-0 com a Alfândega.
João Santos Filipe Perfil PessoasNuance U, Gestora de Marketing | Fascínio comunicativo [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] gosto pela comunicação e o fascínio pelo desafio de encontrar a melhor estratégia para transmitir os valores de uma marca além das palavras, fazem de Nuance U uma apaixonada pela área do marketing. É por essa razão que a residente se dedica a esta área e à comunicação, desempenhando as funções de gerente de marca. “É um campo muito interessante e que me fascina muito porque exige uma grande capacidade de planeamento e aptidão para adoptar as estratégias correctas. Este desafio de fazer as escolhas certas para ajudar a construir uma marca e transmitir os valores que pretendemos é mesmo muito fascinante. Foi por isso que decidi licenciar-me em marketing em comunicação”, contou Nuance U, ao HM. Depois de completar o ensino secundário no território, Nuance licenciou-se em marketing, na Universidade de Macquarie. No entanto, o gosto pela escrita, outra das suas paixões, fez com que frequentasse o King’s College, em Londres, onde estudou a escrita jornalística. Esta experiência na capital inglesa acabou por ser muito marcante para a residente de 30 anos, que se apaixonar pelo Reino Unido. Ainda hoje não tem dúvidas em apontar o Reino de Sua Majestade como o seu destino turístico preferido. “Senti uma grande diferença em relação a Macau. É um local que tem uma cultura muito diferente em áreas que também aprecio, como a arquitectura e a arte. Foi um local muito interessante para estudar e viver porque tive acesso a experiências que em Macau não teria”, explica. Sobre Londres, a gestora de marca destaca a gentileza dos britânicos no dia-a-dia: “As maneiras muito bem-educadas que as pessoas têm na sua rotina foi algo que me marcou. São aspectos culturais muito interessantes e diferentes que também me fizeram gostar de lá ter estudado e que me deixam sempre vontade de voltar”, sublinhou. Em termos de viagens, a gerente de marcas confessa ainda o sonho de visitar os Estados Unidos de América: “Quando escolho os locais que visito tenho o cuidado de optar por destinos com um contexto históricos e com uma arquitectura que acho que me vai impressionar. Por isso, neste momento, quero muito ir aos Estados Unidos”, admitiu. “Tenho muita curiosidade em passear por Nova Iorque e viver o ambiente cosmopolita de Manhattan”, frisou. Viciada em livros e informação Além de viajar, nos tempos livres Nuance gosta de frequentar os cafés locais, onde não dispensa a companhia de um livro ou dos portais de informação anglo-saxónicos: “Se tenho mais tempo livre, gosto muito de ir para os cafés ler. E felizmente Macau tem muitos espaços interessantes que permitem ler com tranquilidade”, afirmou. “Também passo muito tempo a ler informação. Gosto de aceder com frequências aos portais da imprensa estrangeira, como da BBC, do jornal New York Times ou mesmo da CBN”, apontou. A gerente de marca também não dispensa a visita aos grandes casinos do território, onde gosta de relaxar nos Spas e, por vezes, fazer compras. O piano, que aprendeu a tocar desde pequena, é também uma companhia para os momentos mais relaxantes. “Uma das coisas que gosto muito de fazer em Macau é ir aos Spas. Temos a sorte de ter no território as grandes cadeiras de hotéis que trazem Spas com grande qualidade. É muito importante para relaxar bem os músculos”, explicou. Sobre Macau há dois aspectos que apaixonam Nuance: a convivência entre as culturas oriental e ocidente e o ambiente de Hac Sá: “Tenho memórias muito boas da Praia da Hac Sá. Gosto muito da venda dos churrascos na rua. Também tem os restaurantes portugueses onde a comida é deliciosa. Por outro lado, não posso deixar de mencionar que é o local onde o ar é mais puro”, sublinhou.
João Santos Filipe DesportoEsqui | Atleta nascido no território defende cores Portugal na Coreia do Sul As Olimpíadas de Pyongchang arrancam hoje e o porta-estandarte português nasceu em Macau, tem o apelido Lam e fala fluentemente cantonense. Após ter saído do território com três meses, o atleta nunca mais regressou, mas admite o desejo de voltar para visitar a cidade [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s Jogos Olímpicos de Inverno começam hoje em PyeongChang e entre os competidores vai estar Kequyen Lam, esquiador nascido em Macau, de 38 anos, que representa as cores de Portugal. Filho de pais chineses que viviam no Vietname, Lam nasceu após pais terem procurado refúgio em Macau, como consequência da Guerra Sino-Vietnamita. Desde então não regressou, mas fala cantonense e não esquece o território onde nasceu, apesar da passagem só ter durado três meses. “Os meus pais viveram em Macau durante um ano, no campo de refugiados. Depois de eu ter nascido ainda ficaram aí durante três meses, até terem conseguido emigrar para Abbotsford, no Canadá”, contou Kequyen Lam, em entrevista ao HM. “Como só estive três meses em Macau e era bebé não tenho memórias. Também não voltei a Macau desde que nasci, mas espero ter a oportunidade de visitar o território brevemente”, explicou. Mesmo não guardando memórias físicas, o facto do território e das pessoas terem acolhido a sua família não foi esquecido pelo esquiador, como atesta o livro electrónico que lançou em inglês e está à venda na Internet com o título: “Na mente de um atleta olímpico”. “Com braços abertos, Macau, as pessoas de Macau, os portugueses e muitas pessoas envolvidas nos movimentos de ajuda internacional receberem aos meus pais. Ofereceram-lhes abriga e ajudaram-nos a recuperar a sua saúde no campo de refugiados”, recorda no livro. “Foi desta forma que os meus pais sobrevieram durante um ano. E durante esse ano, nasci, nasci numa colónia Portuguesa”, acrescenta. Apesar de a língua com que está mais à vontade ser o inglês, Kequyen, que só conseguiu a nacionalidade em 2006, consegue falar fluentemente cantonense e um bocado de português, embora de uma forma limitada. Estreia em Jogo Olímpicos Orgulhoso por representar as cores de Portugal, apesar de viver no Canadá, Kequyen vai realiza a estreia nos Jogos Olímpicos. A oportunidade chegou depois do atleta profissional ter tomada uma decisão radical e mudado de modalidade, há cerca de dois anos e meio, após uma lesão que o impossibilitou de tentar apurar-se para as Olimpíadas de de Sochi, em 2014. Até essa altura, o atleta competia na modalidade Snowboard Cross, em que quatro atletas deslizam em pranchas individuais ao longo de uma descida para ver quem é o primeiro a cortar a meta. A lesão fê-lo apostar em algo completamente diferente: “Depois da lesão, tirei algum tempo para me afastar do desporto, mas a chama ainda estava acesa. Eu sentia o desejo de ser atleta e de competir. Por isso, há dois anos e meio tive a ideia de me desafiar, defini novos objectivos: qualificar-me para os Jogos Olímpicos de 2018 na modalidade de Cross Country”, contou. “Foi uma ideia maluca porque sempre fui um atleta de provas de pouca duração, as minhas corridas duravam um minuto e meio. Fazer uma adaptação tão grande para provas com uma duração com mais de 30 minutos parecia-me uma coisa quase impossível. Mas consegui e estou muito entusiasmado”, frisou. Sobre a participação em PyeongChang, Kequyen está à espera de uma prova tranquila que inspire Portugal a apostar mais nos desportos de inverno. O atleta já está na Coreia do Sul e entra em acção a 16 de Fevereiro, às 16h00, hora de Macau na prova de Cross Country 15 km livres.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHabitação | Apesar de chumbo dos deputados, Governo compromete-se a arrefecer mercado Apesar de Lionel Leong não ter conseguido convencer a Assembleia Legislativa a aprovar a lei para o pagamento de imposto de selo extra na compra de segunda e terceira habitação entre casais, as Finanças prometem trabalhar para fazer cumprir o diploma [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Finanças garante que vai fazer tudo para garantir que a medida do imposto de selo especial para quem a compra da segunda e terceira casas em Macau tenha o efeito pretendido de diminuir a procura e arrefecer o mercado de habitação. A promessa foi deixada pelo director dos serviços Iong Kong Leong, após a Assembleia Legislativa ter chumbada parte da proposta apresentada pelo secretário Lionel Leong. Segundo a intenção original do Governo recusada pelos deputados, as pessoas casadas tinham de pagar um imposto extra de selo na compra da segunda casa ou terceira casa, independentemente da titularidade da primeira habitação poder estar apenas em nome de um dos membros do casal. Os deputados consideraram a proposta injusta e demonstraram receio que fosse um incentivo para que as pessoas não se casassem. “Respeitamos todas as opiniões partilhadas na Assembleia Legislativa. Vamos ter de actuar de acordo com a legislação aprovada para impedir que as pessoas evitem o imposto. Vamos actuar dentro da forma como a lei foi aprovada e fazer o nosso trabalho e esforços para lidar com a situação”, afirmou Iong Kong Leong, em conferência de imprensa. A proposta do Governo tinha o objectivo de evitar que os membros do casal fugissem ao pagamento do imposto de selo extra, ao escolherem o regime de separação de bens e colocarem todos os bens em nome de um único membro. Assim, se a compra for feita pelo membro sem habitação em seu nome, não há pagamento de um acréscimo de cinco por cento sobre o valor do imóvel no caso da segunda casa, nem de dez por cento nas restantes. Ontem, Iong Kong Leong admitiu que as pessoas possam sair beneficiadas se optarem por transmitir os imóveis para a habitação, mas recordou que se a transmissão acontecer antes de passarem três anos, após a compra da casa, que estão sujeitas a um imposto de selo. Medidas diferentes Além do imposto, o Governo anunciou um esquema para facilitar o acesso por parte dos jovens com idades entre os 21 e os 44 anos aos crédito para a compra da primeira casa. A medida só está disponível para casas com valor até aos 8 mil milhões, com a taxa de cobertura do empréstimo a variar entre os 80 e 90 por cento. A medida foi questionada pelo facto de por um lado se pretender limitar o acesso ao mercado com um novo imposto, mas por outro de facilitar o crédito. No entanto, os representantes defenderam que se tratam de coisas diferentes: “São medidas diferentes, mas faz sentido falar em contraditórias”, justificou Lau Hang Kun, representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM). Esta medida foi também explicada com o facto de haver pessoas que têm capacidade para pagar as prestações mensais, mas que não conseguem juntar o suficiente para cobrir a entrada do empréstimo. No entanto, Lau Hang Kun sublinhou que se exige cautelas aos jovens e bancos, para que não se endividem acima das suas capacidades.
João Santos Filipe DesportoLiga de Elite | Reforços leoninos já treinam com a equipa [dropcap style≠’circle’]P[/dropcap]rince Aggreh, Malachy Elu e Chidi Bright são os nomes dos três reforços que o agente de futebol Graham Heydorn colocou no Sporting de Macau para esta época. Os atletas, de origem nigeriana, estão a treinar sob a orientação de Nuno Capela desde o início da semana e assistiram, logo no Domingo passado, à vitória do Benfica diante do Chao Pak Kei por 4-1. “O meu objectivo é fazer uma boa época pelo Sporting de Macau e acredito que o clube tem condições para isso. Estou a ter uma boa impressão do clube e posso dizer que fui muito bem recebido e orientado nos primeiros dias”, disse Aggreh, ontem, ao HM. O jogador é ponta-de-lança, tem 21 anos e conta com seis internacionalizações e três golos pela selecção da Nigéria. No Sporting tem pela frente a primeira experiência a jogar no estrangeiro e espera poder dar o salto para outros voos com esta oportunidade. “Até agora joguei sempre na Nigéria, mas acredito que tomei a decisão certa ao vir jogar para o Sporting de Macau, onde posso criar outras oportunidades. Espero poder ajudar o clube nos seus objectivos”, apontou. “Com esta aposta em Macau quero poder conseguir dar um primeiro passo para depois poder actuar em outras ligas asiáticas mais competitivas”, revelou. Aggreh não é o único reforço para o ataque e vem acompanhado por Malachy Elu, atleta de 22 anos, que também está a fazer a estreia fora de portas. “Estou a sentir-me muito bem. Esta mudança está a correr bem até agora e acredito que é o clube certo. O primeiro jogo a que assistimos já deu para ver algum do nível local e vou tentar ajudar o clube”, apontou Elu. Defesa com passagem por Angola Entre os jogadores que agora chegam ao Sporting de Macau o mais experiente é Chidi Bright, de 25 anos. O atleta actuou na época passada no Santa Rita de Cássia de Angola e muda-se para Macau, onde também espera criar oportunidades para outros mercados. Antes, actuou na Nigéria e na Jordânia. “Em Angola aprendi algum português muito básico, só algumas palavras. Mas acredito que me está a facilitar a nível da adaptação à realidade de Macau. Sinto-me bem por poder conviver novamente com pessoas que falam português”, afirmou. No Sporting de Macau Chidi Bright vai reforçar a defesa, actuando no centro do terreno. Os atletas já estão disponíveis para jogar no próximo encontro, no Domingo, diante da Polícia. Os leões ocupam actualmente o 6.º lugar da Liga de Elite com quatro pontos, em nove possíveis.
João Santos Filipe Manchete PolíticaInstituto Cultural | Mok Ian Ian define protecção do património como prioridade Mok Ian Ian recusa entrar em conflito com os interesses do imobiliário mas promete assegurar a protecção do património através do diálogo. A quarta presidente do IC em menos de um ano, admite também que está num cargo com muito stress e pressão [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma presidente à espera de muito stress e muita pressão, uma área com um grande escrutínio. Foi desta forma que a nova presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, comentou a posição que assumiu ontem de forma oficial, no Centro Cultura de Macau. “Tenho uma grande experiência de muitos anos na função pública e sei que tenho de enfrentar muito stress e pressão, não só dentro dos serviços, mas também por da sociedade”, afirmou Mok Ian Ian, sobre o facto de ser a quarta pessoa a assumir o cargo, menos de um ano. “No Instituto Cultural temos uma grande tarefa pela frente”, reconheceu. Em relação às prioridades para o ano que agora começa, a nova presidente do IC apontou a situação dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun e a questão do Centro Histórico da Cidade. “Nesta momento os trabalhos mais importantes passam pela consulta sobre os Estaleiros Navais de Lai Chi Vun e pelo Centro Histórico de Macau. O IC trabalha sobretudo a para protecção do Património Cultural”, frisou. Em relação aos confrontos entre os interesses do sector imobiliário e a protecção do património histórico, Mok recusa entrar em confronto directo: “Não sou uma pessoa que vá entrar em conflitos directamente. Vou apostar na comunicação para perceber as ideias das diferentes partes. Através do diálogo acho que em conjunto com a minha equipa podemos conseguir resultados interessantes”, sublinha Porém este não é o único objectivo e 2018 pode trazer uma maior aproximação aos Países de Língua Portuguesa: “Um dos trabalhos mais importantes para este ano é a criação do Centro de Intercâmbio Cultural entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Temos de organizar actividades artísticas, espectáculos e exposições”, indicou. Bem preparada Formada em jornalismo e com mestrado e doutoramento em Ciências do Teatro, Mok Ian Ian conta no currículo com passagens pelo Instituto Cultural e Gabinete de Comunicação Social. Entre 2015 e 2017 integrou também o Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais, por nomeação do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam. A presidência do IC chega num momento muito conturbado para o próprio organismo. Devido ao escândalo da utilização de contratos de prestação de serviços, Guilherme Ung Vai Meng teve de abandonar a presidência do Instituto Cultural, em Fevereiro de 2017. O mesmo caso acabaria por afectar o sucessor Leung Hio Ming, que deixou o organismo em Dezembro. Também a substituta de Leung, Cecilia Tse, foi forçada a deixar o posto por motivos de saúde, menos de um mês após ter tomado posse. No entanto, Mok Ian Ian expressou acreditar ter as condições para alcançar o sucesso no cargo, apostando no apoio da equipa e na sua dedicação. Ao mesmo tempo, comprometeu-se a seguir as políticas definidas pelo Governo durante as Linhas de Acção Governativa. Alexis Tam confessa grande expectativa O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura revelou ter uma grande expectativa face ao trabalho da nova presidente do Instituto Cultural, apesar de admitir que o desafio não é fácil. “A pressão não é pouca, mas posso dizer que a nova presidente tem as capacidades necessárias para exercer o cargo. Temos uma grande expectativa face ao seu trabalho e todos os resultados do anterior trabalho dela na área da cultura tiveram resultados muito positivos”, afirmou Alexis Tam, durante a tomada de posse. Por outro lado, o secretário definiu como prioridade a defesa do património e disponibilização de espaços e oportunidades para os artistas locais: “Vamos continuar a prestar apoio aos artistas locais, com lugares onde possam desenvolver o seu talento e mostrar os seus trabalhos”, sublinhou Alexis Tam.
João Santos Filipe Manchete PolíticaHabitação | Governo aprovou lei para lançar imposto especial de selo, mas sofre derrota Lionel Leong pretendia evitar a especulação com a limitação do acesso dos casais à segunda casa, mas viu os deputados chumbarem esta parte da proposta. Antes da votação deste ponto, o secretário tinha admitido que chumbo colocava em causa a eficácia das medidas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Assembleia Legislativa aprovou ontem, na especialidade, o pagamento de um imposto de selo especial para a compra da segunda e posteriores habitações. O Governo pretendia que nos casos em que um dos membros é o único detentor de uma casa, que a propriedade fosse extensível ao outro cônjuge apenas para efeitos do pagamento deste imposto. Contudo este ponto acabou mesmo por ser chumbado em grande parte devido aos votos dos deputados eleitos pela via directa. Nem os avisos do secretário da Economia e Finanças, Lionel Leong, para o facto do chumbo colocar em causa o funcionamento da nova lei e abrir a porta para a especulação fez os membros da AL mudar de opinião. Para evitar a fuga ao novo imposto, o Governo pretendia que independentemente do regime de partilha de bens e de apenas um dos membros do casal ter em seu nome uma habitação, que qualquer outra casa adquirida por esse casal teria de pagar o novo imposto, mesmo que fosse em nome do cônjuge sem qualquer habitação. Com o chumbo, o Governo admite que os casais podem passar os bens todos para o nome de um dos cônjuges, enquanto o outro compra a segunda e terceira casa do casal, sem ter de pagar os impostos aprovados ontem. Através da transmissão da posse dos bens, o processo pode ser repetido várias vezes. “Queremos evitar situações de fuga aos impostos, mas não queremos alterar em nada o regime de bens do casamento. A lei só produz efeitos para este imposto”, justificou Lionel Leong, sobre a proposta. “Pretendemos reduzir a vontade da população em adquirir mais de um imóvel para evitar a especulação. O casamento é para constituir uma família e os cônjuges devem viver num imóvel”, defendeu o director dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong. “Sobre o regime da separação de bens, um casal pode aproveitar todas as lacunas para não pagar impostos. Isso só iria prejudicar a proposta de lei e evitava os objectivos pretendidos. Já estamos a prever que muitos casos não sejam declarados”, acrescentou, ainda antes do chumbo ser conhecido. Casamentos em causa Entre os argumentos contra a proposta, os deputados apontaram as situações em que há pequenos proprietários que querem comprar casas para os filhos, ou os casos em que um membro do casal é prejudicado por estar casado com uma pessoa que já tem uma habitação em seu nome, mesmo que vivessem em regime de separação de bens. Também houve deputados a defender que este ponto da lei iria afectar a estabilidade das famílias em Macau e que poderia levar a uma redução do número de casamentos. Mak Soi Kun e Song Pek Kei foram os deputados que justificaram o chumbo com este argumento. “Devido a esta proposta de lei, consigo ver muitos casais a terem dúvidas sobre o matrimónio. As leis não devem incentivar as pessoas a não pagarem impostos, mas também não devem fazer com que não se casem ou mesmo que se divorciem”, justificou a deputada ligada à comunidade de Fujian. Porém Ip Sio Kai recusou a ideia de que o casamento possa ser posto em causa devido a benefícios fiscais: “O casamento é sagrado. É muito complicado fugir ao fisco. Se acham que as pessoas vão tentar evitar o casamento para fugirem ao fisco, isso não corresponde aos nossos valores. Não é uma situação comum em Macau”, afirmou Ip Sio Kai. No final, esta parte da lei acabou mesmo por ser chumbada com os votos contra de: Kou Hoi In, Chan Hong, Ng Kuok Cheong, Au Kam San, Si Ka Lon, Wong Kit Cheng, Song Pek Kei e de Ip Sio Kai. Abstiveram-se Vong Hin Fai, Leong On Kei, Mak Soi Kun, Ho Ion Sang, Zheng Anting, Lei Cheng I, Lei Chan U, Lam Lon Wai e Leong Sun Iok. A favor votaram José Pereira Coutinho, Agnes Lam e os deputados nomeados pelo Chefe do Executivo. De acordo com a lei aprovada ontem, na especialidade, e que entra em vigor hoje, uma pessoa que compre a segunda habitação em Macau fica sujeita a um imposto de selo extra no valor de 5 por cento. Se a casa for a terceira ou posteriores, o imposto sobe para 10 por cento. Forças de Segurança pode recrutar chefias nos Serviços de Alfândega Também ontem os deputados aprovaram, por unanimidade, a proposta que vai permitir às Forças de Segurança de Macau e à Escola Superior da Forças de Segurança de Macau recrutarem dos Serviços de Alfândega pessoas para os cargos de direcção. O diploma não gerou qualquer tipo de debate entre os deputados e foi votado em menos de cinco minutos. Os Serviços de Alfândega tinham sido separados das Forças de Segurança em 2001, após a transição, mas voltam com esta alteração voltam aproximar-se.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Ho Ion Sang arrasa comportamento de condutores e peões O legislador eleito pelos kaifong defende que os acidentes e comportamentos nas estradas reflectem o civismo da população e apela para que o Governo aumente a consciencialização sobre a segurança nas estradas Os conflitos entre condutores e peões nas estradas, assim como os vários acidentes de trânsito, entre eles os casos de atropelamentos de pessoas nas passadeiras, em Janeiro, levaram Ho Ian Sang a dizer que a situação reflecte o civismo da população de Macau. Apesar de admitir que houve uma redução no número de acidentes, o deputado dos Kaifong pediu ontem, na Assembleia Legislativa, ao Governo que actue uma vez que “os conflitos entre veículos e peões são cada vez mais graves”. “Nos últimos anos, o trânsito de Macau ficou cada vez mais intenso, há sempre engarrafamentos e os conflitos entre veículos e pões são cada vez mais graves, a que se acresce o incumprimento das regras de trânsito por parte de veículos e peões, assim, a situação da segurança rodoviária de Macau é vista com pessimismos”, afirmou Ho Ion Sang, deputado. “O civismo no trânsito e nas deslocações reflecte a qualidade dos residentes, o nível de gestão global do Governo e o grau de civismo da cidade. O aumento da consciencialização sobre a segurança do trânsito exige a participação conjunta do Governo e da sociedade”, considerou. Como exemplo da falta de civismo, o deputado mencionou os “condutores [nas passadeiras] que disputam sempre o caminho com os peões para poderem passar rapidamente e reduzir o tempo de espera” e os pões que “também não ligam aos semáforos nem aos veículos”. Por outro lado, o legislador acusou o Governo de ter um planeamento das vias rodoviárias insuficiente. Pedidos mais estacionamentos Ainda em relação ao trânsito, o assunto dos parques de estacionamento foi abordado por Leong Sun Iok. Segundo os rácios apresentados pelo legislador, por cada carro existe 1,10 estacionamentos. O caso é mais grave no caso das motos, em que há quase o dobro destes veículos face ao lugares de estacionamento, sendo o rácio de 1 moto para 0,56 lugares. Face ao problema, Leong Sun Iok defendeu a ideia de construir parques de estacionamento tridimensionais em Macau, ou seja aqueles com elevador para arrumar os carros nos diferentes lugares, assim como o aumento de lugares temporários para o período da noite. “O Governo deve proporcionar mais lugares de estacionamento temporário e, durante o período nocturno, aumentar o espaço de estacionamento nas vias públicas”, sugeriu. O legislador da FAOM defendeu igualmente a necessidade dos patrões fornecerem locais de estacionamento para os empregados no local de trabalho.
João Santos Filipe PolíticaElla Lei reprova contratação de não-residentes qualificados A deputada Ella Lei, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, considera que as exigências para a importação de quadros qualificados não-residentes são demasiado permissivas. Ontem, na Assembleia Legislativa, a deputada criticou o processo por ser um meio para ajudar os estrangeiros a obterem o Bilhete de Identidade de Residente e exige a adopção de um sistema semelhante ao australiano. “Para requerer a fixação de residência em Macau por via da ‘imigração de quadros técnicos’ basta reunir requisitos básicos, por exemplo, ser contratado por empregadores locais, possuir habilitação académica igual ou superior a licenciatura, auferir salário não inferior ao salário mediano ou médio do sector em causa. Estes requisitos e padrões nem sempre conseguem articular-se com as necessidades de Macau”, começou por apontar Ella Lei. “Há quem diga que é muito fácil o requerimento, desde que se seja titular de cargos de gerente ou que se alegue ser dirigente. Tudo isto reprime as oportunidades de promoção dos locais e passa a ser um meio para ajudar os estrangeiros a obterem o BIR de Macau”, acusou. Apesar de afirmar que a contratação é muito fácil, por outro, sublinhou que em áreas como na medicina e informática, que o mesmo já não acontece: “Segundo alguns empregadores, tentaram importar talentos com muita experiência das áreas da medicina e informática, com o desejo destes introduzirem novas técnicas, experiências e práticas, e ensinarem os talentos locais”, apontou. “Porém acabaram por ser impedidos, por causa da existência de incertezas nas normas jurídicas, e não sabem como é possível satisfazer as exigências da apreciação, o que contraria a intenção original legislativa”, revelou.
João Santos Filipe PolíticaChui Sai Peng quer bicicletas em travessia aérea junto ao Metro Ligeiro Os deputados Kou Hoi In, José Chui Sai Peng e Ip Sio Kai querem construir vias aéreas para a circulação de bicicletas e travessias pedonais. A ideia foi sugerida por Chui Sai Peng, ontem, na Assembleia Legislativa, e passa por aproveitar as plataformas já construídas para o Metro Ligeiro e prepará-las para receberem este tipo de circulação “verde”. “Sugere-se o aproveitamento dos espaços dos viadutos e de elevação do Metro Ligeiro para construir ciclovias. Os membros eleitos pela via indirecta defendem que Macau devem seguir o exemplo da cidade de Xianmen: “Foi a primeira cidade do nosso Estado a construir ciclovias por debaixo das pontes das vias rápidas, e as respectivas obras demoraram apenas 5 meses e tal”, sublinhou Chui. “É uma situação que nos deve servir de referência”, acrescentou. O primo do Chefe do Executivo pede assim ao Governo que inicie os estudos de viabilidade para a construção das vias tão brevemente quanto possível.
João Santos Filipe Manchete PolíticaRendas | AL aprova medidas para colocar mais casas no mercado Os deputados aprovaram o fim da isenção fiscal para as pessoas com casas desocupadas e um aumento de impostos para quem compra a segunda e seguintes habitações [dropcap]A[/dropcap] partir de hoje os proprietários de fracções não habitadas começam a pagar por ano uma taxa de seis por cento. Já os proprietários de fracções que comprem a segunda casa, em seu nome pagam um imposto especial sobre o preço do imóvel de cinco por cento, se forem proprietários de duas casas e quiserem comprar uma terceira, ou quarta, o imposto sobre para 10 por cento, por cada imóvel destinada à habitação. As duas medidas foram aprovadas ontem, por maioria, na Assembleia Legislativa. No entanto, o Executivo representado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, viu os diplomas serem alvos de muitas críticas, pelo facto de grande parte dos membros do hemiciclo considerarem que o problema da habitação só é resolvido com a construção de mais casas. O primeiro diploma a ser discutido foi a “Alteração ao regulamento da Contribuição Predial Urbana”, que eliminou a isenção fiscal para os proprietários de fracções não ocupadas. A proposta foi atacada por vários deputados, mas acabou por ser aprovada com 31 votos a favor, em 31 votantes. Ataque aos “trapaceiros Entre as críticas houve deputados a questionar a eficácia da medida para fazer com que as casas não ocupadas entrem no mercado do arrendamento, como o Governo pretende. Em causa, disseram os legisladores, está o facto dos arrendatários não pagarem as rendas. “Com tantos problemas com os arrendatários os proprietários preferem não arrendar para não terem problemas, com os arrendatários que não pagam as rendas”, afirmou Mak Soi Kun. “O maior problema são os arrendatários trapaceiros. As pessoas não querem recorrer à via judicial para não terem problemas e acabam por não arrendar as casas”, justificou o deputado. A mesma opinião foi partilhada por Angela Leong, a deputada que declarou a propriedade de maior número de imóveis no hemiciclo. “Em Macau existem tantos prédios devolutos porque, como Mak Soi Kun disse, há um problema com os arrendatários trapaceiros. O regime jurídico não protege as pessoas que arrendam”, afirmou a quarta mulher de Stanley Ho. Nesta discussão, Ip Sio Kai, deputado e funcionário do Banco da China, ainda pediu para que fosse equacionada a possibilidade dos proprietários de fracções comerciais continuarem isentos. Contudo Lionel Leong excluiu por completo essa hipótese: “O pagamento do imposto é uma obrigação de todos os residentes, independentemente da finalidade da fracção”, frisou. Compra de casas mais caras Em relação ao pagamento de um imposto de selo extra para a compra da segunda e seguintes casas, a medida foi posta em causa pelo facto dos deputados considerarem que não ataca a raiz do problema. A maioria dos deputados votou a favor, mas considerou que a medida vai ter efeitos muito limitados e que é necessário aumentar o número de casas no mercado. “A maior parte dos deputados não concorda com esta proposta de lei porque só tem um efeito no curto prazo, restringe as actividades do mercado imobiliário durante algum tempo, mas depois o mercado adapta-se”, afirmou Kou Hoi In, um dos deputados mais activos contra as medidas aprovadas ontem, a par de Ip Sio Kai. “Só estas medidas mais polémicas não chegam para resolver a situação e o preço dos imóveis. Mesmo após esta lei nem todos os residentes vão comprar uma habitação”, considerou Zheng Anting. Apesar das críticas a lei “Imposto do Selo Sobre a Aquisição para Segundo e Posteriores Bens Imóveis” foi aprovada com 27 votos a favor, 2 votos contra de Ng Kuok Cheong e Au Kam Sam e a abstenção de Kou Hoi In. Os pró-democratas justificaram o seu voto com o facto de considerarem esta medida não vai ter os resultados pretendidos. Segundo Lionel Leong, entre o início de 2016 e o fim do ano passado, os preços da cara subiram 27 por cento, um situação que o secretário definiu como “escaldante”. Mak Soi Kun recorda aviso de Xi Jinping Durante o debate, o deputado Mak Soi Kun recordou o aviso do Presidente Xi Jinping de que as casas são para viver e não para especular. “As pessoas querem especular com as habitações. É a realidade de Macau. Após o Retorno à Pátria todos começaram a especular”, recordou Mak Soi Kun. “Até o Presidente Xi Jinping nos disse que as casas não são para especular, mas para viver. E é claro que o Governo [local] tem de tomar as medidas necessárias, não quer ser avestruz”, acrescentou.
João Santos Filipe PolíticaAL | Deputado Lei Chan U arrasa estudo de 9 milhões colocado na gaveta O legislador Lei Chan U acusa o Governo de estar a desperdiçar fundos públicos, no âmbito da reconstrução da zona das Portas do Cerco, que vai ter um custo de pelo menos 140 milhões de patacas, diz o deputado. Segundo Lei Chan U, apoiado pela FAOM, o Executivo está a desperdiçar dinheiro com as obras frequentes nesta zona, que resultaram num total de cinco intervenções nos últimos 13 anos, além do pagamento de o estudo de nove milhões, que acabou por ser “colocado na gaveta”. A explicação do Executivo passa pela necessidade de fazer um novo plano para o projecto da renovação das Portas do Cerco, porque o estudo em causa incluía trabalhos também na sede da Unidade Táctica de Intervenção Policial e no Campo dos Operários. No entanto, segundo o deputado, o Governo diz agora que estas obras não são possíveis e lançou um novo concurso público, para um novo projecto. Uma opção incompreensível para Lei Chan U.: “O Governo pagou à empresa que elaborou o Plano Conceptual de Intervenção Urbanística da Zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e Envolvente um total de nove milhões em duas fases, em 2011 e 2012. Assim, um novo concurso significa que o erário público gasto foi um desperdício e que os sete anos gastos são irrecuperáveis e incompensáveis”, afirmou o deputado. Precipitação “O Governo vem agora ignorar um relatório com o qual gastou muito, sem razão nem justificação, portanto, compreende-se que haja quem considere que o Governo está a desperdiçar o erário público e a agir de forma precipitada”, acrescentou. Por estas razões o legislador da FAOM pediu que se volte atrás e se reconsidere o relatório apresentado anteriormente. Lei Chan U apelou ainda ao Executivo que adopte uma postura responsável em relação à utilização dos dinheiros públicos: “Como não há avanço na diversificação económica, as receitas do Governo continuam a depender do sector do jogo, portanto, este deve aumentar o seu sentido de crise e aproveitar melhor o erário público”, apontou. “Recentemente registaram-se casos de grave excesso de gastos e atraso em vários projectos grandes, o que levou a sociedade a questionar se o Governo não estará a desperdiçar erário público”, frisou.
João Santos Filipe SociedadeProjecto de Centro Comercial na Praça do Senado vai ser vendido por 800 milhões O fundo de investimento Macau Property Opportunities, gerido pela Sniper Capital, chegou a um acordo para vender o projecto na Praça do Senado por 800 milhões de dólares de Hong Kong. O edifício tinha sido comprado em 2007 por 124,8 milhões [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] fundo de investimento Macau Property Opportunities (MPO) chegou a um princípio de acordo para vender o projecto para um centro comercial junto à Praça do Senado por 800 milhões de dólares de Hong Kong. As empresas compradoras são a Ardent Sucess Limited e a City Universe Limited e o acordo foi revelado, na sexta-feira ao final da noite, num comunicado do fundo gerido pela Sniper Capital à bolsa de Londres. “O preço de venda representa um prémio de 14 por cento face à valorização do imóvel de 703 milhões de dólares de Hong Kong (90 milhões de dólares americanos), segundo o valor a 31 de Dezembro de 2017, e um ganho de 541 por cento face ao valor da aquisição de 15,96 milhões de dólares americanos, em Outubro de 2017”, explicou a empresa sobre os montantes envolvidos. De acordo os termos do princípio de acordo, os compradores vão pagar até amanhã uma caução de 15 milhões de dólares de Hong Kong. Depois, até 29 de Março, o fundo vai receber 705 milhões de dólares de Hong Kong, caso os investidores concordem com os moldes do negócio. Após as duas primeiras tranches, o MPO só recebe a totalidade do montante restante, ou sejam 80 milhões de dólares de Hong Kong, se nos seis meses seguintes não surgirem pagamentos relacionados com dívidas anteriores ao negócio. Os retornos da venda serão distribuídos pelos investidores do fundo, com a condição do mesmo manter dinheiro suficiente para continuar a operar dentro da normalidade. Projecto parado Com uma área aproximada de 6,3 mil quadrados, o projecto comercial Senado Square, na intercepção entre a Travessa do Roquete e a Rua da Sé, está em fase de concepção há vários anos, sem que as obras tenham avançado. O projecto aposta na renovação do edifício em causa para a construção de vários espaços comerciais, num área que está classificada pela UNESCO como Património Mundial. Segundo o portal do fundo MPO o projecto está agora em planeamento avançado. Porém, na última actualização do fundo, constava que o fundo estava em conversações com o Governo local para conseguir cumprir os passos necessários para começar as obras. Já nessa altura, o fundo admitia que estava à procura de uma solução para vender o projecto. • VEJA O PROJECTO NO SITE DA MPO
João Santos Filipe Manchete SociedadeCESL Ásia perde recurso para anular concurso público A empresa de matriz portuguesa registou a segunda derrota nos tribunais da RAEM, num processo em que pretendia declarar inválido o concurso público de atribuição da operação e manutenção da ETAR de Macau [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] CESL Ásia perdeu o recurso no Tribunal de Segunda Instância para cancelar o concurso público que resultou na adjudicação da Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau, ao Consórcio BEWG-WATERLEAU. Os juízes José Cândido de Pinho, Tong Hio Fong, Lai Kin Hong e Joaquim Teixeira de Sousa consideraram que não ficou provado que o Governo tenha violado “os princípios da igualdade, da imparcialidade e boa-fé, justiça e proporcionalidade”. A decisão foi tomada a 25 de Janeiro, depois de já ter havido uma primeira contestação, que o colectivo do Tribunal de Segunda Instância adoptou integralmente como a sua resposta ao novo recurso do consórcio composto pela CESL Ásia e Focus Aqua. O grande argumento da empresa de matriz portuguesa prendia-se com o facto dos critérios do concurso para a atribuição dos serviços de Operação e Manutenção da ETAR entre 2010 e 2016 terem sido alterados. No ano mais recente foram exigidos às empresas certos requisitos que a CESL Ásia considerou que “foram feitos à medida, quer para impedir a avaliação” da sua “experiência anterior [de 5 anos na mesma ETAR] e das suas sociedades subsidiárias”. Na sua defesa, a CESL Ásia argumentou que estas alterações criaram obstáculos para que a empresa se apresentasse a concurso “em condições de o ganhar”. Porém, tal como já tinha acontecido na primeira instância, o TSI limitou-se a citar a primeira decisão considerando que “a diferença das exigências, por comparação com o concurso de 2010 [vencido pela CESL Ásia] nada prova ou demonstra”. “É natural que, à medida que os conhecimentos e as técnicas vão evoluindo, numa área que se pode considerar relativamente recente, como é o tratamento de águas residuais, as exigências se vão tomando paulatinamente maiores e diversas”, é acrescentado na primeira decisão, citada pelo TSI. Por outro lado, foi defendido que a experiência não impediria a CESL Ásia de ser excluída do concurso, se esta tivesse participado no mesmo em consórcio com outra empresa, que permitisse cumprir os requisitos mínimos. Tribunal evoca separação de poderes Por outro lado, o TSI evoca a separação de poderes para recusar aceitar o recurso da CESL Ásia. Defendem-se os juízes, citando outros acórdãos, que apenas avaliam se houve erros grosseiros na tomada de decisão e não a natureza das mesmas. “Os tribunais administrativos não podem sindicar as decisões tomadas pela Administração no exercício de poderes discricionários, salvo nos casos extremos de erro grosseiro ou manifesto ou quando sejam infringidos os princípios gerais que limitam ou condicionam, de forma genérica, a discricionariedade administrativa, designadamente os princípios constitucionais, o princípio da imparcialidade, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o principio da boa-fé, etc”, é citado. A CESL Ásia foi a responsável pela gestão da ETAR de Macau entre 2011 e 2016, na altura consórcio com as empresas Indaqua e Tsing Hua Tong Fang. No último concurso [a CESL Ásia] participou apenas com a subsidiária Focus Aqua. O concurso acabaria por ter como vencedor consórcio BEWG-WATERLEAU, que conta com a participação da empresa Beijing Water Group.
João Santos Filipe SociedadeUm quinto da população com propensão para desenvolver artrite reumatóide Um artigo publicado da revista Nature recolheu informação genética sobre com o objectivo de conhecer as principais doenças da população de Macau, baseado na hereditariedade. A artrite reumatóide é a principal dor de cabeça para os locais, seguida da doença de Alzheimer e da degeneração macular relacionada com a idade, que pode causar cegueira [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] artrite reumatóide é o inimigo número um da população de Macau, no que diz respeito a doenças que podem ser herdadas através do genes. Segundo um estudo publicado na revista Nature, mais de um quinto da população de Macau tem um risco “alto” ou “muito alto” de desenvolver esta doença. Além disso, o mesmo grau de risco existe para pelo menos 10 por cento da população para outras 11 doenças, entre as quais Alzheimer, perda de visão, devido a degeneração macular relacionada com a idade, doenças cardiovasculares ou cancro da mama. Com base na análise da constituição genética de um grupo de 1024 residentes de Macau da etnia Han, com idades entre os 17 e 69 anos, 13 académicos da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau e do Departamento de Biologia Aplicada do Instituto Politécnico de Hong Kong estudaram as principais doenças hereditárias que os residentes de Macau podem desenvolver. O artigo tem como título, em inglês, Population-Wide Genetic Risk Prediction of Complex Diseases: A Pilot Feasibility Study in Macau Population for Precision Public Healthcare Planing. As 12 principais doenças A análise focou a predisposição da população local para desenvolver 47 doenças diferentes, como cancros, problemas gastrointestinais, renais, do coração entre outras. Os investigadores concluíram que há 12 doenças que pelo menos 10 por cento da população tem propensão para desenvolver. Entre estas a maior preocupação é a artrite reumatóide, porque um quinto da população, ou sejam 20 por cento, tem propensão para ser afectada ao longo da sua vida. Em segundo lugar surge a doença de Alzheimer, seguida por degeneração macular relacionada com a idade e doença arterial coronária. Em todos estes casos, o artigo conclui que existe a probabilidade de mais de 15 por cento da população desenvolver alguma destas doenças ao longo da vida. No top cinco das doenças que a população de Macau tem maior propensão para desenvolver devido a hereditariedade aparece ainda o cancro da mama, com uma taxa que chega quase aos 15 por cento da população. As restantes doenças dizem respeito a cancro da próstata, ovários e nasofaríngeo. Fazem também parte da lista ataques cardíacos, síndrome de Sjögren, doença de Crohn e lúpus. Artrite problemática Tendo em conta os resultados apurados, os investigadores sugerem acções que o Governo poderia adoptar ao nível do sistema de saúda para lidar com futuros problemas. “Há cerca de 12 doenças complexas que mais de 10 por cento população de Macau apresenta um risco “alto” ou “muito alto” de desenvolver. A artrite reumatóide deveria merecer particular atenção porque mais de um quinto da população de Macau apresenta um risco genético relativamente elevado”, sublinham os autores. “A abundância relativa de riscos ao nível da genética face às doenças mencionadas, especialmente no que diz respeito à artrite reumatóide, sugere intervenções do Governo e organizações de saúde junto da população para reduzir os riscos de manifestação destas doenças”, é defendido. Entre as acções que os investigadores defendem que o Governo poderia tomar para minimizar o efeito destes problemas estão uma gestão mais direccionada dos recursos de saúde disponíveis face aos problemas mais previsíveis, implementação de formação específica para o pessoal de saúde, campanhas de informação sobre as doenças e promoção de hábitos saudáveis para as pessoas com propensão possam evitar ou minimizar o desenvolvimento dos problemas de saúde em questão. Difícil previsão No entanto, em termos de prevenção os autores admitem que há doenças em que é muito complicado adoptar qualquer estratégia. Entre as 12 doenças identificadas, as que têm maior limitações ao nível da prevenção constam a artrite reumatóide, Alzheimer e Lúpus, em que a taxa de hereditariedade pode atingir os 60 e 80 por cento. “Quanto maior for a hereditariedade de uma doença, menor é a possibilidade de reduzir o risco através de factores ambientais, como com a adopção de um estilo de vida saudável. Este facto sugere que estas doenças são muito difíceis de evitar, por isso é importante realizar junto da população testes de despistagem e detectá-las na fase inicial”, é explicado. Planeamento personalizado O trabalho académico publicado na Nature tem como objectivo estudar a viabilidade da aplicação de uma estratégia personalizada dos Serviços de Saúde com base nas características da população. Ou seja, os investigadores pretendem que os SSM se preparem com base nas doenças que a população tem maior probabilidade de desenvolver e criem um sistema de prevenção e resposta mais eficaz. Outro dos pontos mostrados pelos autores, entre os quais Gregory Cheng e Manson Fok da MUST, é a forma como as diferentes etnias consideradas têm diferentes doenças hereditárias. Assim, enquanto a artrite reumatóide é uma das mais prevalentes entre os chineses, o mesmo pode não acontecer entre pessoas de etnia portuguesa ou norte-americana, por exemplo. Por outro lado, os investigadores concluem que dado o tamanho da população local que a aplicação deste planeamento e o desenvolvimento de políticas definidas pela população é possível. Porém, destacam que a passagem à acção depende dos políticos locais e do esforço coordenado com cientistas e médicos. Gripe com maior risco de complicações A população Han de Macau corre um risco maior de desenvolver doenças graves, após uma infecção pelo vírus da gripe H1N1pdm09, do que as pessoas da China e os caucasianos. Esta é igualmente outra das conclusões do estudo, na parte em que analisa o risco de doenças contagiosas. “Descobrimos que a população de Macau tende a ter um risco genético superior para desenvolver doenças graves depois de uma infecção pelo vírus da gripe H1N1pdm09, do que na mesma situação perante a população do resto da China e os caucasianos. Desta forma, além de promover os cuidados de saúde era importante que fossem tomadas as medidas de preparação para estes casos de emergência”, é sublinhado pelos autores. Por outro lado, os investigadores reconhecem a importância do turismo em Macau, e dizem que o Governo pode igualmente considerar tomar medidas mais adequadas às etnias dos principais destinos de origem dos visitantes, que mostra uma maior tendência para serem afectados pelo vírus da gripe H7N9.
João Santos Filipe SociedadeANIMA | Caso da cadela assassinada entregue ao Ministério Público [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] caso da cadela de rua cuidada pela ANIMA alegadamente assassinada em Julho do ano passado foi entregue ao Ministério Público, de acordo com a informação prestada pela PSP. “Após as diligências efectuadas por esta Polícia, [o caso] foi devidamente encaminhado ao Ministério Público para os devidos efeitos. Neste momento a PSP não tem nada a referir sobre o caso”, comunicou a PSP, ao HM. O alerta para o desaparecimento da cadela tinha sido dado a 15 de Julho, mas o corpo do animal só foi encontrado a 25 desse mês. Apesar da queixa da ANIMA, as imagens de uma câmara de trânsito da DSAT instalada na zona em que foi abandonado o animal, ou seja junto à sede da associação, acabaram mesmo por ser destruídas, devido à falta de coordenação entre a força policia e a entidade responsável pelos assuntos de tráfego. Sobre essa questão, a PSP não emitiu qualquer resposta. Em causa, neste caso, poderá estar uma violação à Lei de Protecção dos Animais.
João Santos Filipe SociedadeNovo director da Polícia Judiciária define prioridades para este ano [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] questão da cibersegurança e as ameaças terroristas estão entre as áreas a que a Polícia Judiciária vai prestar mais atenção ao longo do ano. As prioridades foram apontadas por Sit Chong Meng, director da Polícia Judiciária, após ter tomado posse na sexta-feira. Também a lei orgânica vai ser revista. “As ameaças terroristas e cibernéticas são duas áreas a que vamos prestar muita atenção. Queremos desenvolver mais o nosso trabalho ao nível da cibersegurança e na prevenção de ataques terroristas. Vamos criar um centro de cibersegurança e criar uma divisão contra ataques terroristas”, começou por dizer Sit Chong Meng. Por outro lado, Sit desvalorizou os receios ligados a possíveis na privacidade dos cidadãos no âmbito da aplicação da futura lei de cibersegurança. O novo director da PJ destacou que o objectivo é a protecção das infra-estruturas críticas. “A lei serve para prevenir ataques cibernéticos e para manter o funcionamento da sociedade”, sublinhou. O problema dos recursos humanos Para a aplicação da lei da cibersegurança e a criação de um centro para este efeito, Sit Chong Meng admitiu que a PJ vai precisar de contratar 25 pessoas. “Nos últimos anos temos enviado pessoas para França e Singapura para receberem formação. Os técnicos e técnicos superiores já têm qualidade e é reconhecida”, afirmou Sit. “Mas quando se iniciam novos serviços é sempre preciso contratar mais pessoas para fazer o novo trabalho, não é só em Macau”, defendeu. Com a indústria do jogo a recuperar, o novo director da PJ foi questionado sobre a entrada de capitais vindos de Hong Kong. Em causa está o dinheiro levantado em máquinas multibanco com cartões UnionPay, que não têm o mecanismo de reconhecimento facial. “Desde o ano passado que temos uma lei sobre o montante em dinheiro vivo com que as pessoas podem entrar em Macau. Temos as ferramentas para investigar a origem dos dinheiros, se necessário. Por isso, neste momento não há qualquer problemas que o dinheiro que entra em Macau”, apontou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeJogo | China pondera avançar com mercado que vai concorrer com Macau Segundo uma notícia da Bloomberg, agências do Governo Central estão a preparar a introdução de jogo online e criação de lotarias ou apostas desportivas em Hainão. A longo prazo a medida pode levar mesmo à criação de casinos da Ilha no Mar da China [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo chinês está a trabalhar numa proposta para permitir alguns tipos de jogo em Hainão, de acordo com a Bloomberg. A notícia foi avançada na sexta-feira, fez as acções das operadoras do território fecharem o dia na Bolsa de Hong Kong com quebras e, caso se confirme, cria um concorrente dentro da China para Macau. De acordo com as poucas informações disponíveis, agências governamentais do Interior da China, sob a supervisão de um grupo liderado pelo presidente Xi Jinping, estão a considerar permitir jogo online e uma lotaria ou apostas desportivas na província, que tem como uma das principais actividades o turismo. No entanto, segundo duas fontes anónimas citadas pela agência noticiosa, a longo prazo a proposta poderá mesmo abrir a porta para a construção de casinos. Este é um plano que inclui também o relaxamento das condições de entrada em Hainão para os turistas e a construção de um novo aeroporto. Na opinião do economista Albano Martins o principal aspecto da medida será a criação de um precedente, que a longo prazo poderá levar à construção de casinos em Hainão. No entanto, o economista fez questão de recordar que este tipo de notícias não é novo e que não têm tido resultados concretos. “Há bastante tempo que o Governo chinês está a ser confrontado com os lóbis de Hainão para avançar com o jogo. Tudo o que envolver a legalização do jogo na China vai concorrer com Macau, independentemente do tipo”, disse Albano Martins, ao HM. “A criação de jogo online será um primeiro passo para que depois surja o jogo físico. Todas as decisões que forem nesse sentido na China são um tiro nos pés de Macau”, considerou. Apesar de tudo, o economista admitiu duvidar da informação, argumentando com o actual contexto político: “A China com o sistema que tem, cada vez mais fechado e contra o jogo… Estranho que queira tomar essa medida em Hainan”, confessou. “Macau muitas vezes já é visto como uma pedra no sapato para a China. Criar um mercado em Hainão seria criar outra pedra no sapato, sobretudo numa região chinesa, que não tem Segundo Sistema. Tenho muitas dúvidas” frisou. Macau tem vantagens Por sua vez, José Isaac Duarte sublinhou, ao HM, que qualquer mercado que abra na China vai naturalmente concorrer com Macau, no entanto, defende que a RAEM tem as suas vantagens. “Todas as actividades de jogo que sejam legalizadas na China significam um potencial desvio de recursos financeiros, ou pelo menos, de jogadores de Macau. Em termos, daquilo que chamamos os jogadores mais pesados [VIP], Macau continuará a ter a vantagem de ser uma jurisdição especial do ponto de vista financeiro e jurídico e, portanto, terá facilidades financeiras e jurídicas que Hainão, em princípio, não terá. Se eles as tivessem a concorrência seria a mais acentuada”, disse o economista. “Nenhuma jurisdição na Ásia tem as facilidades que Macau tem em termos de proximidade, facilidade de acesso, proximidade linguística e cultural e o facto de ser um região chinesa com regulamentação financeira e um quadro jurídico diferente, que é mais flexível em muitos aspectos do que aquele que existe no Interior da China. São vantagens que não são fáceis de replicar”, justificou. Em relação ao dia em que foi conhecida a notícia todas as operadoras do território registaram quebras na bolsa de Hong Kong, recuos que variaram entre 0,19 por cento e 2,64 por cento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Secretário apoia proposta para afastar magistrados estrangeiros Wong Sio Chak garante que não há casos de quebra de sigilo profissional dos juízes portugueses, mas defende que as questões de segurança nacional devem ser julgadas por juízes chineses [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há casos registados ou suspeitas de quebra de sigilo por parte dos juízes portugueses em Macau, mas a segurança nacional exige que sejam os magistrados chineses a julgarem os casos que envolvem informação nacional. Foi esta a posição defendida por Wong Sio Chak, na sexta-feira, à margem da tomada de posse do novo director da Polícia Judiciária, Sit Chong Meng. “Em termos de Segurança e desta tutela concordamos com a ponderação da secretária para a Administração e Justiça. Segundo tenho conhecimento nunca houve casos em que os juízes portugueses tenham quebrado o sigilo profissional. Mas esta proposta não está relacionada com o facto de terem ocorrido casos desse género”, clarificou Wong Sio Chak. “Estes casos têm a ver com informação a nível nacional e temos de ter em conta os interesses nacionais. Não é um dúvida em relação aos juízes portugueses. Pelo que sei não houve qualquer caso [de fuga de informação]. Estes assuntos não são da minha tutela, mas pelo que tenho conhecimento não houver qualquer caso nem indícios [de ilegalidades]”, acrescentou. De acordo com a proposta do Governo para a revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária os juízes com nacionalidade estrangeira vão ficar impedidos de julgarem casos em que esteja em causa a segurança nacional. Uma medida que tem criado alguma polémica entre as pessoas ligadas ao Direito local. Preparação para tufões Na mesma ocasião, Wong Sio Chak abordou as alterações no dispositivo de segurança para responder a catástrofes naturais, como tufões, e revelou que a versão final das alterações legislativas vai ser apresentada esta semana ao Conselho Executivo. “Temos de fazer planos para enfrentar as catástrofes naturais, em coordenação com outros serviços, como Instituto para a Acção Social. É natural que em termos de médio prazo tenhamos de apresentar legislação. A versão final é entregue hoje [sexta-feira] e na próxima [esta] semana vou entregá-la ao Conselho Executivo para em termos de legislação e prevenção ver como podemos fazer face às catástrofes naturais”, comentou. Wong Sio Chak sublinhou a necessidade de ser estabelecido um sistema de comunicação eficaz com a população em casos de cortes nas telecomunicações. Nesse sentido, foram adquiridos 60 walkie-talkies, que vão ser distribuídos pelas equipas de salvamento e forças de segurança. Além disso, o Corpo de Bombeiros tem um plano para adquirir viaturas com altifalantes para comunicar com a população. Outra solução pode passar por instalar os altifalantes junto das câmaras de vigilância junto às estradas. “Vamos fazer os nossos melhores esforços e vamos garantir que a tecnologia nos vai auxiliar na transmissão de mensagens durante a passagem de tufões”, garantiu o secretário para a Segurança. “Nunca disse que íamos espiar as aplicações móveis” “Quero esclarecer que jamais disse nessa conferência de imprensa [após passagem do Hato] ou em outra ocasião que durante a passagem de um tufão íamos ouvir as comunicações da população ao nível dos telemóveis. Nunca disse que íamos espiar as aplicações móveis” afirmou Wong Sio Chak, quando questionado se a legislação de prevenção e protecção de catástrofes naturais iria permitir às autoridades acompanharem os grupos de conversação nas aplicações móveis, para evitar a difusão de rumores. “Na altura o que eu disse é que durante as catástrofes naturais ou tufões temos de resolver os casos em que são promovidos rumores. Portanto, em termos de legislação, são casos que já são considerados como crimes. Só nesses casos é que vamos recorrer à transmissão de mensagens”, acrescentou. “Não vamos ler as mensagens da população, só nos casos em que foram cometidos crimes, com o objectivo de garantir a ordem e segurança pública”, frisou.
João Santos Filipe PolíticaCondomínios e orçamento: Conselho Executivo envia regulamentos à AL [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Conselho Executivo terminou na sexta-feira a discussão de dois regulamentos que vão ser entregues à Assembleia Legislativa, onde serão analisados e votados. Os documentos em causa são a “Regulamentação da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios” e a “Regulamentação da Lei de Enquadramento Orçamental”. O primeira visa complementar a Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios, que entra em vigor a 22 de Agosto, e “define os procedimentos administrativos sobre o requerimento, concessão, renovação, suspensão e cancelamento da licença da actividade comercial de administração de condomínios”. Neste documento legal fica definido que este tipo de procedimentos tem de passar pelo Instituto de Habitação (IH) e que as licenças vão passar também a estar disponíveis no formato electrónico. “Cerca de 200 e tal empresas vão ser abrangidas por este documento. O Instituto de Habitação vai reunir-se na terça-feira com o sector para transmitir informação mais detalhada sobre as alterações”, disse Leong Heng Teng, porta-voz do Conselho Executivo, na sexta-feira, numa conferência de imprensa, na sede do Governo. Em relação à “Regulamentação da Lei de Enquadramento Orçamental”, os serviços e organismos ganham maior flexibilidade para terem autonomia financeira, deixando de estar obrigados a que as receitas próprias sejam 30 por cento das despesas totais. Por outro lado, no âmbito do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), os projectos passam a precisar de apresentar um estudo preliminar, onde constam objectivos e viabilidades técnica, económica e resultado pretendido.
João Santos Filipe PolíticaAL | Governo vai ser chamado para esclarecer dúvidas sobre lei das agências de emprego A 3.ª Comissão permanente está preocupada com a possibilidade da nova lei de actividade de agência de emprego poder impedir firmas de consultadoria e escritórios de advogados de tratarem de processos de contratação de trabalhadores não-residentes [dropcap]O[/dropcap]s deputados querem que o Governo esclareça se os escritórios de advogados e as empresas de consultadoria vão poder continuar a fornecer os serviços de tratamento das formalidades para a contratação de trabalhadores não-residentes, após a aprovação da nova lei de actividade de agência de emprego. A dúvida foi revelada, ontem, pelo presidente da terceira comissão permanente, Vong Hin Fai, que está a analisar na especialidade o documento. “A lei vigente elenca cinco alíneas sobre os serviços das agências de emprego, mas não abrange o agenciamento de formalidades para a contratação de trabalhadores não-residentes. Mas a proposta que estamos analisar abrange as formalidades. Assim só as agências não-gratuitas é que podem prestar os serviços de agenciamento”, explicou Vong Hin Fai, que também é detentor de um escritório de advogados, em conferência de imprensa. Actualmente algumas empresas de consultadoria e alguns escritórios de advogados prestam os serviços de registo de trabalhadores não-residentes, preenchimento dos documentos para a obtenção de licença, renovações etc.. Os deputados estão preocupados que essa seja a intenção do Governo. “A comissão está muito preocupada, não são só as agências que prestam o serviço, também as empresas de consultadoria e os escritórios de advogados. Com esta nova lei só as agências de emprego não-gratuitas é que vão poder prestar este sérvio?”, questionou. Os deputados entendem que não é claro se as formalidades são apenas destinadas ao primeiro pedido de importação de trabalhador não-residente, ou também a pedidos de renovação. Por outro lado, a comissão liderada por Vong Hin Fai está empenhada em saber se caso as formalidades sejam apenas para as agências não-gratuitas, se os escritórios de advogados podem pedir licenças de agências de emprego para continuarem a prestar este serviço. Contratação no exterior Mais uma das dúvidas que assombra a comissão prende-se com a possibilidade de contratar trabalhadores não-residentes fora da RAEM, nomeadamente no âmbito da Grande Baía. Segundo Vong Hin Fai, com a maior integração poderá ocorrer um aumento das contratações de pessoas do Interior da China para Macau e vice-versa. Por essa razão, defende que é necessário saber quem é que vai ter autorização para poder contratar pessoas no exterior para trazer para Macau e se esse acto é legal. Outra questão passa pela contratação de trabalhadores não-residentes através da Internet, o que a lei não esclarecer se é permitido. A comissão vai continuar a discutir o diploma e só depois de chegar ao fim, o que deve acontecer dentro de duas semanas, é que vai reunir-se com os representantes do Governo para obter respostas.
