João Santos Filipe SociedadeResíduos Alimentares | Raymond Tam quer pratos com menos arroz [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] problema dos resíduos alimentares em Macau não é novo e a eliminação deste tipo de desperdício envolve um elevado consumo de energia. A questão já foi levada várias vezes à Assembleia Legislativa, por Raimundo do Rosário. Na sexta-feira, voltou novamente à agenda do dia na AL, por intermédio do deputado Mak Soi Kun, e voltou a ser reafirmada a necessidade dos restaurantes pouparem mais comida. No entanto, a mensagem não foi só para os restaurantes, Raymond Tam pediu às pessoas que sejam mais comedidas na altura de pedirem refeições: “As pessoas devem pedir um prato menor de arroz se não têm capacidade para comer tanto”, afirmou o director dos Serviços de Protecção Ambiental.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Governo revela incapacidade para evitar ocupação de terrenos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s terrenos da RAEM estão a ser ocupados ilegalmente e o Executivo não consegue responder eficazmente ao problema. A instalação de videovigilância só agora está a ser equacionada. A revelação foi de Li Canfeng, director da DSSOPT, e criou espanto na AL. A ineficácia das autoridades foi tão surpreendente que até Ella Lei, deputada pró-sistema e dos Operários, questionou a razão deste actos não serem considerados crimes de desobediência, ao contrário de outras acções. “Houve ocupação ilegal de alguns terrenos da RAEM. Algumas situações já foram resolvidas mas voltaram a aparecer, com mais ocupações ilegais. Os efeitos são indesejáveis porque não somos capaz de fiscalizar permanentemente estas terras e os procedimentos administrativos são morosos e com custos elevados”, admitiu Li Canfeng. “Discutimos e estudamos os casos. Estamos a considerar instalar câmaras nesses terrenos, mas temos problemas com os recursos humanos”, reconheceu. Em relação a esta situação, o deputado Ng Kuok Cheong apontou o dedo ao Governo em relação à ocupação ilegal, porém Raimundo do Rosário não gostou das críticas: “A culpa não é só do Governo. Porque é que as pessoas não respeitam as placas? Porque é que o deputado não critica essas pessoas? As acções delas são correctas? Elas não devem ocupar ilegalmente os terrenos. Nós vedámos os terrenos, deixámos placas e as pessoas continua a ocupá-los”, ripostou o secretário. E a PSP? Entre os deputados, e perante a revelação, houve vários membros da Assembleia Legislativa que perguntaram a razão de não haver uma maior cooperação com a PSP, nomeadamente Ng Kuok Cheong, Ella Lei Cheng I, Song Pek Kei ou José Pereira Coutinho. A deputada Ella Lei foi a que se mostrou mais confusa com toda a situação das ocupações ilegais repetidas: “Quantos crimes de desobediência é que o Governo aplicou nestes casos? Ou será que este crime é pouco aplicado nesta situação?”, perguntou. A questão ficou sem resposta. Também a deputada Song Pek Kei, ligada ao empresário Chan Meng Kam, questionou o secretário sobre se Macau é um local onde existia o primado da lei, face à situação revelada. Ainda de acordo com Li Canfeng, neste momento, o Governo existem 18 terrenos cedidos em Seac Pai Van, dos quais 12 já estão em processo de recuperação, devido à caducidade das concessões, e seis estão a ser aproveitados.
João Santos Filipe PolíticaAmbiente | Água reciclada considerada demasiado cara [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] secretário dos Transportes e Obras Públicas reconheceu que neste momento o Executivo não está a trabalhar na construção de uma estação de reciclagem de água. Apesar da medida estar definida no Plano de Desenvolvimento de Água Reciclada em Macau, em vigor até 2022, o projecto é considerado demasiado caro e não está visto como algo prioritário. “A água depois de reciclada é muito mais cara que a água importada do Interior da China. Consultei os preços e nas LAG de 2015 e disse, na altura, que não ponderávamos esse cenário. O investimento numa estação para água reciclada é muito avultado. Foi por isso que não considero esse ponto uma prioridade”, afirmou Raimundo do Rosário. A questão em relação a este aspecto tinha sido colocada pela deputada Agnes Lam
João Santos Filipe PolíticaWaterleau | Governo vai vender ex-acções de Ao Man leong [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Governo está a tratar do procedimentos para vender a participação na empresa Waterleau, que era propriedade do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Leong. No âmbito da condenação do ex-secretário, as acções foram revertidas pela RAEM. A situação foi confirmada, na sexta-feira, por Raimundo do Rosário: “Desde 20015 ou 2016 que estamos a tratar dos procedimentos para vender as acções. Devido à sua natureza [empresa que participa em concursos públicos locais], o Governo não deve ter estas acções nas suas mãos. Mas antes precisamos de fazer os procedimentos legais. Mas garanto que já foi tomada a decisão que não devemos ter estas acções. Temos de vendê-las para o exterior”, afirmou Raimundo do Rosário.
João Santos Filipe Manchete PolíticaGoverno acredita que Linha da Taipa vai gerar perdas superiores a mil milhões por ano O metro ligeiro vai gerar perdas superiores a mil milhões de patacas, quando entrar em funcionamento, em 2019. O cenário foi traçado por Raimundo do Rosário, que revelou ainda que tem mais processos em tribunal contra as suas decisões, do que obras a decorrer. Segundo o secretário, o Governo recorreu da decisão do TSI que anulou a adjudicação da oficina da taipa [dropcap style≠’circle’]Q[/dropcap]uando a linha do Metro da Taipa entrar em funcionamento, por alturas de 2019, o Governo acredita que os prejuízos de operação vão ser superiores a mil milhões de patacas. O cenário foi confessado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicos, Raimundo do Rosário, na sexta-feira, na Assembleia Legislativa. “O traçado da Taipa vai gerar prejuízos, tal como já acontece com os autocarros públicos. Todos os anos pagamos mil milhões de patacas para os autocarros e temos prejuízos”, afirmou Raimundo Rosário. “Quanto à Taipa vai haver riscos de serem registados prejuízos. Estamos a contar que quando tudo entrar em funcionamento na Taipa, que o prejuízo seja superior ao dos autocarros, porque o metro tem despesas de funcionamento superiores”, acrescentou. Neste momento estão a decorrer as obras da oficina da Linha da Taipa, assim como os trabalhos da estação intermodal da Barra. Contudo, a oficina, depois de vários atrasos e de uma segunda adjudicação, voltou à ordem do dia. Isto porque o Tribunal de Segunda Instância considerou que a adjudicação foi feita de forma incorrecta e o vencedor do concurso público devia ter sido uma outra companhia. Recordista em processos Ontem, Raimundo do Rosário explicou que o Governo decidiu recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância: “Já contestámos a acção. Confio nos meus colegas que avaliam de forma séria os concursos públicos. Mas são muitos os concurso públicos, será que todas as avaliações são 100 por cento correctas? Nem sempre, mas confio nos meus colegas”, apontou Raimundo do Rosário. O secretário recusou ainda que a responsabilidade total pelas decisões dos concursos públicos esteja no Gabinete de Desenvolvimento de Infra-estruturas. De acordo com a Raimundo do Rosário são organizadas comissões de avaliação e apenas dois dos cinco membros são do GDI. Por outro lado, o secretário admitiu que apesar de haver muitas obras públicas sob a sua tutela, que o grande recorde que soma está relacionado com as contestações em tribunal face às decisões que toma. “Quem discordar de qualquer decisão do Governo pode reclamar e recorrer judicialmente. Todas as decisões são passíveis de recurso. Não fiz estatísticas, mas tenho mais acções [em tribunal contra as minhas decisões] do que obras. Fazem parte do nosso trabalho”, rematou.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAL | Deputado da FAOM clama por transparência nas empresas públicas As empresas com capitais públicos, como a Macau Investimento e Desenvolvimento, a TDM ou a CAM estiveram debaixo do fogo dos deputados na sexta-feira. No ano passado, as 14 empresas com capitais público tiveram um investimento de 6,8 mil milhões. Lionel Leong responde que os objectivos são outros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok está preocupado com as empresas públicas e exige uma maior transparência face aos 6,8 mil milhões de patacas investidos só no ano passado. No plenário da Assembleia Legislativa, o deputado apoiado pela Federação de Associações dos Moradores de Macau (FAOM) considerou que estas empresas, assim como um associação incluída nas contas, cuja identidade não foi revelada, que constituem um perigo devido à falta de fiscalização, e falou em “berços de corrupção”. “O Governo investe montantes elevados em empresas públicas, mas em Macau não há regulamentação nem orientações para a gestão deste tipo de empresas. Só no ano passado foram investidos 6,8 mil milhões em empresas deste género. As empresas envolvem elevados montantes, mas falta transparência”, afirmou Leon Sun Iok. “É preciso fiscalizar o capital investido. Falta de transparência e inspecção nestas empresas, que podem ser um berço para a corrupção”, acrescentou. Ainda de acordo com os montantes apresentados pelo deputado eleito pela via directa, em 2017 o Governo investiu 1,6 mil milhões da CAM – Sociedade do Aeroporto de Macau, 3,92 mil milhões na Macau Investimento e Desenvolvimento, 410 milhões da Tai Lei Loi e 200 milhões da TDM. Objectivo não é o lucro Por sua vez, Lionel Leong defendeu-se das críticas e apontou que o Governo gere estas empresas em prol de objectivos políticos e que muitas não têm como meta gerar lucros para a reserva financeira da RAEM. “Concordo com a opinião expressa, há necessidade de aumentar a transparência. Mas as empresas criadas com capitais públicos têm, geralmente, outros objectivos políticos, além de fins lucrativos, como por exemplo a promoção do desenvolvimento de certa indústria emergente”, começou por responder Lionel Leong. “Apesar das empresas em causa poderem não ter muitos proveitos, ou até sofrer perdas, particularmente na fase inicial do investimento, poderão ser obtidos benefícios fora do respectivo sector para a sociedade em geral e a economia de Macau,sendo estes, por vezes, talvez muito maiores”, frisou. “É geralmente difícil quantificar os benefícios”, frisou. Em relação às inspecção das empresas em causa, o secretário apontou que as tutelas em causa estão encarregues de o fazer, assim como o Comissariado de Auditoria, no âmbito da monitorização das contas anuais da RAEM. Também durante a discussão Mak Soi Kun apresentou queixas ao secretário. Numa reunião com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos das Finanças Públicas, Lionel Leong tinha-se comprometido a entregar os documentos com o número das despesas das 14 companhias e as subsidiárias das mesmas. “Espero que esses documentos sejam enviados, como nos foi dito”, afirmou o deputado e presidente da comissão. Em resposta, Lionel Leong reafirmou a vontade de disponibilizar a informação pedida e abriu a porta para que possam ser criadas no futuro novos regulamentos para definir as condições e decisões destas empresas públicas.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstudo | Consumidores preferem cada vez mais drogas estimulantes A prevalência do consumo de drogas é de 1,2 por cento entre a população com idades entre os 15 e 54 anos. Segundo um estudo elaborado por dois académicos da Universidade de Macau, entre 2009 e 2014 os utilizadores frequentes de drogas foram cerca de 6199 O número de consumidores de drogas em Macau está em quebra, mas são cada vez mais os toxicodependentes que trocam os narcóticos tradicionais e entorpecedores, como a heroína e o ópio, pelas drogas mais estimulantes, como cocaína ou metanfetaminas. Esta é a conclusão de um estudo elaborado pelos académicos da Universidade de Macau Cai Tianji e Xia Yiwei ,com base nos dados existentes entre 2009 e 2014, que foi publicado na revista Asian Journal of Criminology. Segundo as estimativas dos académicos, cerca de 1,2 por cento da população de Macau, com idade entre os 15 e 54 anos, consome ou consumiu drogas com regularidade, entre 2009 e 2014. O que ao longo dos anos em questão significou um total de 6199 pessoas. “O número estimado de consumidores frequentes de drogas tem vindo a diminuir lentamente de 2442 em 2009, para 807 em 2014”, é escrito no estudo. “O número de utilizadores acumulado de drogas [nos anos em questão], de acordo com as nossas estimativas, foi de 6199, o que corresponde a uma prevalência de 1,20 por cento entre o extracto da população com idade entre os 15 e 54 anos”, é acrescentado. Por outro lado, é identificada uma tendência para haver um maior contacto com as drogas chamadas estimulantes. “Apesar do número total de utilizadores de narcóticos e outras drogas estar a diminuir, o número de utilizadores de drogas estimulantes aparenta uma tendência para crescer”, é considerado. Falhas no sistema Na conclusão do estudo são ainda apontados alguns pontos que os autores consideram que deveriam ser melhorados no Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes de Macau do Instituto para a Acção Social. Na base das críticas está o facto das estimativas registarem ainda um grande número de utilizadores de narcóticos, que os autores considerar que já não se ajusta à realidade actual. “Descobrimos que os dados do Sistema do Registo Central dos Toxicodependentes contêm um número desproporcionalmente elevado de pessoas que consomem narcóticos, que não é consistente com a tendência de aumento do número de pessoas que usam drogas sintéticas”, é apontado. “Esta é uma situação que pode não reflectir a realidade de Macau, uma vez que as drogas sintéticas são as mais populares entre os jovens com idades entre os 14 e 24 anos”, é defendido. Os autores concluem ainda o estudo com o desejo que o trabalho “ajude o Governo de Macau a distribuir de forma eficaz os recursos existentes e contribua para ajudar a desenvolver políticas eficazes de combate à toxicodependência”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeHác Sá | Cães estão a morrer e há suspeitas de envenenamento Nas últimas duas semanas, mais de sete cães morreram na zona de Hác Sá e há suspeitas que na origem dos óbitos esteja o envenenamento devido aos produtos utilizados para o controlo dos mosquitos. No entanto, ao HM, o IACM nega essa possibilidade Na zona de Hác Sá morreram mais de sete cães no espaço de duas semanas e há suspeitas que os óbitos estejam a ocorrer por envenenamento. O primeiro caso foi relatado numa rede social, quando uma mulher decidiu levar o seu animal para um tranquilo passeio por aquela zona. Durante a volta o animal sentiu-se mal e foi levado para um clínica veterinária. Horas depois estava morto. A Associação para os Cães de Rua e o Bem-Estar Animal em Macau (MASDAW), através da responsável Fátima Galvão, revelou ontem ao HM mais seis casos semelhantes. “Protegemos muitos cães vadios naquela zona [Hác Sá] e todos andavam bem dispostos por vários locais, como estaleiros, locais de obras, entre outros. Mas, há cerca de 10 dias, alguns cães começaram a emagrecer e a perder o apetite, como foi o caso da cadela Marble, a quem foi detectada febre da carraça”, revelou Fátima Galvão. “Estou a trabalhar com animais vadios desde 1999 e vi muitos a morrerem com febre da carraça. Mas nunca vi nada assim. Nunca vi animais a desfazerem-se em sangue. A Marble estava toda desfeita por dentro e o mais estranho é que estamos a falar de animais que eram saudáveis há cerca de um mês. Estes não são os sintomas de febre de carraça”, acrescentou. Para Fátima Galvão, há suspeitas que os animais estão a ser envenenados por alguma substância espalhada na zona. Isto porque nas proximidades do local onde morreu a Marble, segundo um trabalhador daquela área, morreram outros cinco cães, no espaço de quinze dias. Também outros cães seguidos pela MASDAW, pertencentes à matilha da cadela Marble, apresentaram sintomas de envenenamento. Contudo, os animais foram salvos por tratamentos com transfusões de sangue. A autópsia à Marble afasta o cenário de envenenamento por raticida, mas não por outros produtos. “Quando um animal ingere raticida os valores do fígado, analisados através do sangue, surgem alterados. Mas neste caso, as análises não acusaram sintomas de raticida. O envenenamento terá de ser por outra substância”, contou Fátima Galvão. IACM nega responsabilidade Na redes sociais falou-se da possibilidade do envenenamento ser causado pelos produtos utilizados pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais no controlo dos mosquitos. Fátima Galvão admitiu ao HM que tinha equacionado essa hipótese, mas diz que, até ao momento, não tem provas que lhe permitam considerar é essa a situação que está efectivamente a acontecer. “Já tinha pensado que talvez fossem os produtos do IACM. Após os comentários que li, as suspeitas tornaram-se mais fortes. Mas a verdade é que não temos provas. Vamos tentar contactar o IACM para perceber se é esse o caso”, disse Fátima Galvão. A responsável da MASDAW fez ainda questão de sublinhar que o trabalho do IACM no controlo dos mosquitos é fundamental para a saúde pública. Ao HM, o IACM recusou ser responsável pela morte dos animais. Segundo o organismo, só a partir de Abril é que o “organismo vai começar a fazer o trabalho de controlo e extinção de mosquitos”. O IACM explicou ainda que no controlo dos mosquitos utiliza quatro substâncias: um composto organofosforado, aprovada pela Organização Mundial de Saúde, Cipermetrina, Permetrina e S-Bioallethrin. Sobre a segunda substância, o IACM não avançou explicações, em relação à Permetrina, justifica que é um composto que não fica retido no corpo humano. Finalmente, sobre a S-Bioallethrin, afirma que é segura para humanos e animais.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCasas sociais | Instituto de Habitação com acesso a contas bancárias O Governo vai passar a exigir aos candidatos a habitação social que assinem uma autorização para que o IH possa ver as suas contas bancárias. O objectivo da medida é tornar o processo mais rápido e menos burocrático A nova lei da Habitação Social prevê que o Instituto de Habitação passe a ter acesso às contas bancárias dos candidatos de forma a poder confirmar as declarações de rendimentos. O documento está a ser discutido pela 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que ontem teve uma reunião que contou com a presença do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. A proposta para ter acesso directo às contas bancárias foi revelado pelo presidente da Comissão, Ho Ion Sang. O deputado explicou também que os candidatos que não autorizarem o acesso serão excluídos dos concursos para a atribuição de habitação social. “Quando confirma as declarações dos candidatos, o IH tem necessidade de verificar as informações. Actualmente, há entidades que não colaboram totalmente com esse processo, por isso é necessário dotar o Governo com mais mecanismos”, começou por diz Ho. “Segundo os moldes actuais o Governo precisa pedir autorização aos tribunais, que depois comunicam a decisão à Autoridade Monetária de Macau. Só depois é garantido o acesso às contas. É um meio indirecto de acesso que pode ser melhorado para tornar o processo mais transparente e rápido”, acrescentou. Por outro lado, a assinatura de uma declaração em que se concorda com o acesso às contas bancárias passa a ser parte integrante do processo de candidatura. Vai ser uma exigência sem a qual não é permitido concorrer a uma habitação social. “É um acesso que é concedido apenas para finalidades de atribuição de uma habitação social. Quem não preencher a autorização não pode concorrer para receber este tipo de habitação”, justificou. No entanto, o presidente da comissão afastou preocupações com possíveis violações da privacidade dos candidatos. “Vão haver procedimentos internos muito claros para proteger as pessoas. Também com esta regra, os candidatos reconhecem mais facilmente que não podem prestar declarações falsas”, acrescentou. “Progredimos” No final da reunião, Raimundo do Rosário revelou ao HM que o encontro com os deputados foi muito simples. “Discutimos quatro artigos, vimos o regime de candidatura, de contrato, as obrigações do IH e dos arrendatários. Foi uma reunião em que progredimos”, afirmou o secretário. Por outro lado, o secretário recusou fazer comentários sobre a situação do metro ligeiro, prometendo clarificar a situação esta tarde, quando se deslocar ao plenário da Assembleia Legislativa. Ainda na reunião de ontem, foi igualmente discutida a possibilidade de um agregado perder o direito a viver numa habitação social, quando um dos filhos se casa com uma pessoa com rendimentos elevados. Neste caso, Ho Ion Sang explicou que os deputados querem que o Governo preveja a possibilidade do membro do agregado sair da casa, sem prejudicar os restantes membros.
João Santos Filipe DesportoFutebol | Campanha do Benfica de Macau na Taça AFC vista como exemplo para a modalidade O treinador Joseph Tam e o fundador da Associação de Veteranos de Futebol de Macau, Francisco Manhão, acreditam que a performance dos encarnados é um grande incentivo para os atletas do território. No entanto, reconhecem as limitações inerentes a Macau [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] estreia do Benfica de Macau na fase de grupos da Taça Confederação de Futebol Asiática (AFC) e as duas vitórias alcançadas contra equipas de Taiwan e da Coreia do Norte estão a marcar a História do futebol local. Por isso, agora, o desejo entre os intervenientes da modalidade em Macau é que a tendência positiva não se fique pelas águias e se alastre a outras formações. “Os resultados mostram que, apesar da nossa Liga de Elite não ser profissional, temos equipas capazes de competirem nos palcos asiáticos. Sabemos que a Taça AFC é a competição secundária do continente, uma espécie de Liga Europa, mas tem o seu valor e é aliciante para os atletas locais”, afirmou Joseph Tam, treinador local, ao HM. “É um facto muito importante para encorajar a modalidade em Macau e motivar todos aqueles que gostam de futebol, sejam os clubes, fãs, a associação. O desempenho do Benfica de Macau, que merece todos os elogios, mostra que os clubes, se quiserem, podem competir fora de portas e com resultados importantes”, acrescentou. Também Francisco Manhão, fundador e antigo presidente da Associação de Veteranos de Futebol de Macau, destacou o contributo que o Benfica de Macau está a dar para a modalidade com a participação na Taça AFC. “É um dos pontos mais altos do futebol local, principalmente quando conseguem duas vitórias em dois jogos. Estão todos de parabéns, dirigentes, equipa técnica, jogadores. Têm feito um esforço muito meritório pelo bom nome do futebol de Macau”, disse Francisco Manhão, ao HM. “O clube tem traçado um bom caminho e espero que as outras equipas consigam seguir o exemplo, que mostrem ambição de também participarem em outros voos”, sublinhou. Causa e efeito Na altura de avaliar as consequências para o futebol local, as expectativas são mais moderadas. Joseph Tam entende que os esforço de alguns atletas do Benfica mostra aos locais que não é preciso ser profissional para poder ter um percurso meritório. “Actualmente é muito difícil para um jogador ser profissional em Macau. Mesmo no Benfica a maior parte dos jogadores não são profissionais. Porém, se trabalharem no duro e estiverem dispostos a fazer sacrifícios a nível profissional, social e familiar, podem conseguir jogar a um bom nível continental”, considerou. “O exemplo do Benfica de Macau mostra que se o atletas se dedicarem e trabalharem no duro que podem ter voos bem significativos”, frisou. Por sua vez, Francisco Manhão entende que a nível da estrutura do futebol de Macau há grandes desafios para os clubes. “Esta campanha pode fazer com que três ou quatro equipas, como o Chao Pak Kei, Sporting de Macau ou Monte Carlo, tentem elevar o nível das equipas e procurem outro tipo de investimento. Mas temos de reconhecer que há uma limitação inerente, por exemplo, ninguém espera que a equipa da Polícia ou dos Serviços de Alfândega tenha essa capacidade”, justificou. Galaxy junta-se a Benfica de Macau A operadora de jogo Galaxy Entertainment tornou-se no mais recente patrocinador do Benfica de Macau. O anúncio foi feito pelo clube, através das redes sociais. Os montantes envolvidos não foram revelados e o contrato só é válido para as competições internas. Em declarações ao HM, o treinador Joseph Tam elogiou a parceria: “É importante a entrada de patrocínios porque permite atrair jogadores com maior qualidade, mesmo estrangeiros. Se a Liga de Elite tiver jogadores de grande nível, os locais vão evoluir com eles e todos ficamos a ganhar”, apontou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeLai Chi Vun | Novo Macau defende protecção da zona dos estaleiros A forma da antiga povoação, os estaleiros navais, o monte, a fauna e flora são as características que a associação pró-democrata entende que devem ser preservadas [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] povoado antigo, as infra-estruturas navais, o monte e a fauna e flora são os quatro elementos que a Associação Novo Macau considera que devem ser preservados em Lai Chi Vun. A tese foi defendida, ontem, numa conferência de imprensa que contou com a participação do vice-presidente Sulu Sou e Alin Lam, membro da associação. “A Zona de Lai Chi Vun tem valor histórico para Macau, bem como as passagens dos montes e a água daquela zona. É um dos poucos vestígios de uma das indústrias navais com maior dimensão do Sul China”, afirmou a associação em comunicado. “Por esta razão, a Novo Macau considera que o Executivo deve, no futuro, proteger os quatro elementos essenciais, que são a fauna e flora da zona de Lai Chi Vun, o conjunto dos estaleiros, incluindo a sua cultura e artes navais, a forma da antiga povoação e os montes existentes”, é acrescentado. Por outro lado, a associação criticou, através de Sulu Sou, a situação em que se encontra toda a área, que considerou “insatisfatória”. O deputado suspenso considerou ainda que a situação degradada dos estaleiros se deve à “falta de trabalhos de conservação por parte das autoridades”. A consulta pública sobre a preservação dos estaleiros termina hoje. Em relação a este aspecto, Sulu Sou criticou o documento de consulta por considerar que é muito focado em dois ou três aspectos. Segundo o deputado, o documento foca em demasia a questão da segurança e se os estaleiros devem ser demolidos. Em contraste, considerou o pró-democrata, falha em focar os outros aspectos mais abrangentes. Povoação de fora Outro dos pontos criticados passa pelo facto do Governo não ter incluindo a zona a Leste da Estrada de Lai Chi Vun na área protegida, assim como os montes. “O Governo deveria ter feito tudo para que o monte ligado à povoação de Lai Chi Vun fosse integrado na futura zona de protecção”, lê-se no comunicado. Na conferência esteve também Alin Lam, membro da associação que é arguido no processo relacionado com o Hotel Estoril, em conjunto com Scott Chiang. O activista recordou que já em 1986 as autoridades tinham desenvolvido um plano de protecção da Ilha de Coloane, em que a construção em altura em Lai Chi Vun não poderia ultrapassar os 11,6 metros. Recorde-se que, recentemente, o Instituto Cultural, através da vice-presidente Deland Leong, admitiu que Lai Chi Vun poderia receber hotéis, além de um museu dedicado aos estaleiros.
João Santos Filipe PolíticaTrânsito | Wong Kit Cheng quer revisão da Lei do Trânsito Rodoviário [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] aumento do número de acidentes registado entre Janeiro e Novembro do ano passado, face ao período homólogo, deverá ser solucionado com a revisão da Lei do Trânsito Rodoviário. A opinião é defendida por Wong Kit Cheng, deputada ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, numa interpelação escrita enviada à Assembleia Legislativa. “Os acidentes indicam que há uma necessidade de rever a actual lei para melhorar a situação do trânsito, assim como as campanhas de informação, as tecnologias utilizadas no ensino da condução e a construção das estradas”, afirma Wong Kit Cheng. “Devido ao aumento dos acidentes, a Direcção Serviços para os Assuntos de Tráfego deve ponderar como pode melhorar a consciência dos condutores para o cumprimento das regras do trânsito, assim como o aumento da consciência dos peões. Também deve prestar mais atenção às condições das estradas e reduzir a ocorrência de sinistros”, é acrescentado. Já este ano, devido a um aumento de quase 30 por cento nos acidentes causados pelas operadoras de autocarros públicos, Lam Hin San, director da DSAT, divulgou que foi feito um pedido às transportadoras para aumentarem a segurança. Em relação a este ponto, Wong Kit Cheng quer explicações sobre que medidas foram efectivamente pedidas às transportadoras.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEducação | Governo vai aumentar subsídios para as escolas em nove por cento As escolas da rede pública, ou que aderiram à escolaridade gratuita, vão poder receber entre 954,9 mil e 1,46 milhões de patacas por turma. O aumento é para acompanhar a inflação e a subida dos salários do professores [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s subsídios atribuídos pelo Governo para o ano lectivo de 2018/2019 vão registar um aumento de 9 por cento para os 3,6 mil milhões de patacas. A informação foi avançada ontem, após uma reunião do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. O valor actual ronda as 3,3 mil milhões. Com as alterações nos diversos subsídios, o montante entregue às escolas por turma vai crescer para um valor entre as 954,9 mil patacas e 1,46 milhões. Já o subsídio por pessoa vai variar entre as 19.140 e as 23.800 patacas. “Os aumentos têm em conta as despesas correntes das escolas, como o aumento salarial dos professores e a própria taxa de inflação. É por isso que precisamos de aumentar os subsídios pagos às escolas”, disse Chiang Ka U, chefe substituta da Divisão de Apoios Sócio-Educativos da DSEJ. “O aumento do investimento nas escolas vai ser feito em conformidade com os princípios de gestão prudente das finanças e da manutenção das despesas dentro dos limites das receitas. As receitas têm de ser suficientes para cobrir as despesas”, acrescentou a responsável. Também na reunião, que contou com a participação do secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, foi abordada a situação do projecto “Obras de Céu Azul”. Este plano tem como objectivo arranjar soluções para as escolas que funcionam no pódio dos edifícios. “Esperamos transferir todas as 15 escolas que estão actualmente em pódios de edifícios. Três das escolas já foram mudadas e quatro já assinaram acordos para serem mudadas. Restam cerca de metade das escolas com quem ainda estamos em negociações”, explicou Wong Kin Mou, chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ. Ainda em relação a este projecto focado nas escolas, Wong justificou que o plano de implementação deve ser inferior aos 20 anos inicialmente considerados. “Em 2016, no início, o projecto tinha como objectivo num espaço de 15 a 20 anos resolver a situação das escolas em pódios de edifícios. Mas nessa altura ainda não sabíamos que íamos ter disponíveis para as escolas os terrenos do Canídromo. Com estes terrenos podemos baixar o número de anos necessários para finalizar o projecto”, justificou. Turmas mais pequenas A reunião de ontem, na DSEJ, serviu igualmente para fazer um balanço do programa de implementação de turmas reduzidas, ou seja, as que são constituídas por 25 a 35 alunos. O plano já está em vigor em 120 escolas do território. Segundo o chefe do Departamento de Estudos e Recursos Educativos da DSEJ, a média de alunos por professor no ensino infantil é de 29,2 alunos por professor. No ensino primário o rácio é de 29,1 alunos por professor e no secundário de 26,8 estudantes por docente. Os dados são referentes às escolas na rede. “A realidade das turmas de dimensão reduzida abrange 95 por cento das escolas”, frisou Wong, sobre as instituições que aderiram à rede da escolaridade obrigatória. Em relação às escolas privadas, Chiang Ka U afirmou que as turmas não têm mais de 42 alunos, uma vez que esse é um dos critérios para receber os apoios do Governo.
João Santos Filipe Manchete PolíticaJockey Clube de Macau deve 150 milhões de patacas ao Governo O secretário para a Economia e Finanças desconhece se o Executivo pode exigir juros de mora perante uma dívida que chegou a atingir a cifra de 200 milhões, em 2015. Apesar de já terem sido recuperados 50 milhões, Lionel Leong admitiu que não sabe se o valor vai ter de ser ajustado à inflação e pago com juros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Jockey Clube de Macau tem um dívida de 150 milhões de patacas ao Governo, que vai ter de pagar num prazo de três anos. A garantia foi deixada, ontem, pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que veio a público explicar a polémica em torno das dívidas da concessionária. O secretário, que assumiu o cargo em Dezembro de 2014, afirmou ainda que só em 2015 teve conhecimento do “problema” e que, desde essa altura, já recuperou 50 milhões patacas de uma dívida que chegou a atingir o valor de 200 milhões de patacas. “Em 2015, descobri este problema e, desde então, temos exigido à empresa que pague a dívida. Actualmente, as dívidas ao Governo são de 150 milhões de patacas, mas antes eram de 200 milhões, quando detectámos o problema, em 2015”, disse Lionel Leong, ontem. O montante em causa diz respeito ao imposto sobre o jogo, pagamentos ao Fundo de Pensões e prémios não reclamados, entre outros. Os atrasos foram autorizados pelo Governo, uma vez que desde 2002 que a empresa sempre apresentou perdas. Apesar dos atrasos, o secretário para a Economia e Finanças não garante que o montante seja restituído com juros de mora. “Se vai haver o pagamento de taxas de atraso, se vai ser tida em conta a inflação ou vão ser pagos juros de mora, ainda não sabemos. Temos de questionar a Direcção de Serviços de Finanças se existe base legal para recuperar o dinheiro”, admitiu. “Mas, claro, se eles não conseguirem pagar as dívidas no prazo de três anos a concessão vai ser anulada”, frisou. Dívida conhecida Apesar do problema, segundo as palavras do Lionel Leong, ter sido detectado em 2015, o mesmo não quer dizer que não fosse do conhecimento de Francis Tam, anterior secretário para a Economia e Finanças. Isto porque, como explicou Lionel Leong, ao longo dos anos foram sendo recebidas cartas da empresa, que é formalmente conhecida como Companhia de Corridas de Cavalos de Macau. Ontem, o secretário explicou igualmente outros pormenores do contrato com a empresa. Entre 1997 e 2005, a empresa pagava uma renda anual ao Governo de 25 milhões de patacas. No entanto, as quebras dos lucros fizeram com que o contrato passasse a prever um pagamento mais reduzido de 15 milhões por ano. “Na altura foi ponderada a diversidade do jogo e o facto do Jockey Clube de Macau contribuir para a oferta de pontos turísticos no território”, explicou Lionel Leong. Quanto ao facto da concessão ter sido renovada, em Fevereiro, durante mais 24 anos e seis meses, o actual secretário para a Economia e Finanças recordou que a empresa está obrigada a investir 1,5 mil milhões patacas. Lionel Leong responde Ho Iat Seng Na corrida ao lugar de Chefe do Executivo, dois dos nomes mais falados têm sido os de Lionel Leong e Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa. Ontem, o actual secretário para a Economia e Finanças não quis deixar Ho sem resposta, após o presidente da AL ter criticado os secretários por se encontrarem com os ministros da China durante a Assembleia Popular Nacional. “Agradeço-lhe [a Ho Iat Seng] a atenção prestada. Mas como um dos titulares de alto cargo tenho de manter o diálogo e aprender e saber mais sobre situação nacional”, começou por dizer Lionel Leong. “Seguimos o Chefe do Executivo. Os contactos foram feitos através do Gabinete do Chefe do Executivo, que é quem comunica com os vários ministérios para organizar os encontros. Só a partir desse momento é que participamos nas reuniões”, acrescentou.
João Santos Filipe Ócios & Negócios PessoasRestaurante Sip Sop Soup | Alvin Au, investidor e co-fundador [dropcap style=’circle’] O [/dropcap] Sip Sop Soup é um restaurante dedicado às sopas que começou a operar em Macau, em Agosto do ano passado. Localizado junto ao Lago de Nam Van, o estabelecimento trouxe para Macau um conceito inovador Em Agosto do ano passado o restaurante Sip Sop Soup abriu portas para gáudio dos aficionados das sopas. A ideia surgiu depois de Alvin Au, um dos investidores e co-fundadores do negócio, ter passado algumas semanas com um dos sócios na Austrália. A visita serviu de inspiração para o tipo de restaurante que acabaria por importar para Macau, em conjunto com Cathie Lam e Houin Ao. “É um conceito que está muito desenvolvido na Austrália. É muito comum haver espaços que só vendem mesmo sopas. E em muitos dos casos são restaurantes até mais especializados no take-away. As pessoas entram, encomendam a sopa que querem e depois vão comer para outro lado”, disse Alvin Au, ao HM, sobre a origem da iniciativa. O facto de Macau não ter uma cultura gastronómica propícia a este tipo de restaurantes justificou a aposta: “Queríamos abrir algo especial no território, não queríamos ser apenas mais um café, porque hoje em dia é muito frequente abrirem cafés. Por outro lado, queremos encorajar as pessoas a tentarem comer a sopa como prato principal e não apenas como entrada”, revelou. Apesar da estratégia, Alvin Au reconhece que este tipo de estabelecimento vai contra a mentalidade mais tradicional de Macau, no que diz respeito aos hábitos alimentares. “Para muita gente de Macau e Hong Kong à hora do almoço o normal é comer refeições com noodles ou arroz. Esta nossa aposta implica uma mudança, no entanto, temos o cuidado de oferecer sopas em quantidade suficiente para que uma pessoa possa ficar satisfeita”, reconheceu. Ao mesmo tempo, houve também a preocupação de garantir uma oferta saudável aos clientes, um aspecto muito associado a este tipo de alimento. Também por essa razão, os sabores artificiais foram afastados dos pratos servidos no Sip Sop Soup. “Tentamos manter o sabor original dos ingredientes e usamos cebola e abóbora, por exemplo, em vez de outros sabores artificiais. Queremos que as pessoas experimentem os sabores originais nas nossas refeições”, explicou. “São refeições que podem ser consideradas saudáveis, mas também temos ofertas de sopas com frango e peixe. Tentamos sempre manter um equilíbrio entre os ingredientes”, frisou Alvin Au. Público feminino Também por muitas vezes existir a ideia, principalmente entre o público masculino, que uma refeição à base de sopa pode não ser suficiente para encher a barriga, o Sip Sop Soup acaba por atrair um tipo de cliente mais feminino. No entanto, Alvin Au vê mudança na clientela do restaurante. “Noto que os nossos clientes são principalmente mulheres que se preocupam em comer algo mais ligeiro ao almoço. Todavia, há homens que também já procuram seguir esta tendência e comer apenas uma sopa. Estamos felizes com o ligeiro crescimento do negócio nestes seis meses”, admite. Em relação aos principais desafios de desenvolver restaurantes no território, as rendas e os recursos humanos são apontados como os principais obstáculos. Esta é a experiência de Alvin Au, que é proprietário de outros dois espaços de restauração. “As rendas e os recursos humanos são os grandes desafios. Por outro lado, também o número da população em Macau, que não é um mercado tão grande quanto, por exemplo, Hong Kong. Há uma base de clientes mais pequena”, justificou. Os riscos de apostar no Sip Sop Soup foram mitigados. Isto porque o restaurante funciona no segundo andar do estabelecimento com comida chinesa, o Sei Kee Café. Os dois espaços estão ligadas através de uma escada, mas podem ser acedidos de forma independente. “Tentei apostar no conceito de ter duas lojas no mesmo edifício, para diminuir o risco caso as coisas não corram como queremos. Quando se abre um espaço deste tipo num único edifício é muito difícil e as rendas não são baixas. Também por isso, o restaurante está próximo de uma marca conhecida. Temos de ser sinceros e perceber que, no que diz respeito a comida, as pessoas de Macau não são assim tão abertas a novos conceitos”, considerou.
João Santos Filipe Manchete SociedadeRoberval Teixeira e Silva vai liderar cadeira apoiada pela UNESCO O director do Centro de Pesquisa para os Estudos Luso-Asiáticos da Universidade de Macau foi nomeado coordenador institucional da Cátedra de Políticas Linguísticas para o Multilinguismo, apoiada pela da UNESCO [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] director do Centro de Pesquisa para os Estudos Luso-Asiáticos da Universidade de Macau, Roberval Teixeira e Silva, foi nomeado coordenador institucional da disciplina Políticas Linguísticas para o Multilinguismo apoiada pela da UNESCO. O projecto em questão foi proposto pela UMAC à UNESCO e vai focar vários assuntos relacionadas com a linguística no mundo contemporâneo, assim como linguagem, cultura, sociedade, abordando a globalização, mobilidade, migrações e multilinguismo. Em declarações ao HM, o professou defendeu a importância do projecto não se ficar pelo mundo académico e ligar-se com a realidade local e dos outros países. “A Universidade de Macau organizou-se, junto com outras universidades da Ásia e de outros lugares do mundo, para constituir esta cátedra, que se foca principalmente na política linguística”, começou por dizer Roberval e Silva, ao HM. “Em conjunto fizemos a proposta de abertura da cátedra à UNESCO. Faz agora cerca de um ano que começámos a montar este projecto de cariz institucional”, acrescentou. Entre os investigadores que vão participar no projecto destacam-se também representantes do grupo de países conhecido como BRIC, nomeadamente Brasil, Rússia, Índia e China. “Vamos ter cerca de quatro anos, embora o projecto seja renovado anualmente, para desenvolver o trabalho, que é realizado em Macau. Mas vamos trabalhar em conjunto com investigadores de diferentes países como os BRICs. São países dos quais nos queremos aproximar e pensar em conjunto em vários assuntos”, afirmou. Ponte e mundo real Por outro lado, o investigador destacou o papel de Macau enquanto centro de encontro de culturas e línguas. Neste aspecto, o investigador expressou o desejo de que, além de trazer mais reconhecimento para a UMAC, o projecto aproxime as diferentes comunidades. “Esse olhar para Macau como um centro de encontro de culturas e línguas é uma visão bastante antiga. Este projecto coloca o território em contacto com universidades do mundo todo, o que é importante”, sublinhou. “Nesse sentido Macau é um espaço onde figuram muitos grupos, mas o encontro do espaço no diálogo ainda está por concretizar completamente. Há alguns grupos em maior contacto uns com os outros, mas por vezes há mais afastamento do que aproximação. Queremos ajudar as comunidades nesse sentido”, apontou. “Os grandes problemas que temos no mundo devem-se à ignorância, há muitos preconceitos, discriminação e essas são questões para as quais gostávamos de contribuir para procurar resolução”, acrescentou. Por esta razão, Roberval Teixeira e Silva alerta para a necessidade dos projectos terem de ser próximos da população e terem aplicação prática no dia-a-dia.
João Santos Filipe PolíticaDeputado dos Operários alerta para falta de profissionais [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] membro da Assembleia Legislativa Leong Sun Iok defende a criação de um plano por parte do Governo para treinar quadros qualificados para o sector da banca. De acordo com o deputado ligado à FAOM, no prazo de três a seis anos, o sector vai precisar entre 749 e 1.488 trabalhadores. O legislador teve como base para a tomada de posição um relatório da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. “Será que a Comissão de Desenvolvimento de Talentos, em colaboração com a sociedade e instituições de ensino, pode lançar um programa para mais talentos para esta área?”, questionou o deputado dos Operários, numa interpelação escrita. Por outro lado, Leong Sun Iok fala da dificuldade sentida por vários recém-formados para entrarem no sector devido à falta de experiência profissional. Em relação a esta questão, o legislador pede que o Governo pense num programa que permita aos estudantes começarem a estagiar, enquanto estiverem ainda a frequentar o ensino superior. Finalmente, o deputado quer saber o que vai ser feito no sentido de serem as próprias instituições bancárias a garantirem uma melhor qualificação dos seus profissionais. No documento enviado à Assembleia Legislativa, Leong Sun Iok recorda também que o sector financeiro faz parte das apostas do Plano Quinquenal do Governo, mas que sem profissionais suficientes e qualificados não vai haver crescimento. Para o deputado do universo dos Operários, este poderia ser um sector chave para a diversificação da economia local.
João Santos Filipe Manchete PolíticaCríticas de Ho Iat Seng a secretários envoltas em mistério Em Pequim, o presidente da Assembleia Legislativa está a assumir uma postura diferente da que normalmente tem em Macau. Porém, tanto José Pereira Coutinho como os comentadores políticos Larry So e Eilo Yu recusam ver nas críticas aos secretários uma forte evidência da candidatura ao cargo de Chefe do Executivo [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa criticou os secretários do Governo por considerar que os encontros promovidos com governantes do Continente nesta altura do ano, durante a realização da Assembleia Popular Nacional, dificilmente vão gerar resultados. Ho Iat Seng pediu também maior preparação aos governantes locais, no sentido de terem maior familiarização com o sistema do Continente e não fazerem os ministros da República Popular da China perderem tempo. As declarações, feitas na Segunda-feira em Pequim, surgem depois do presidente da AL ter voltado atrás e admitido não saber se vai ser candidato a Chefe do Executivo em 2019. Anteriormente, a possibilidade tinha sido sempre negada. Ouvidos pelos HM, o deputado José Pereira Coutinho e os académicos e comentadores políticos Eilo Yu e Larry So consideram que as críticas são essencialmente um aviso para os membros do Governo, mas que não pode ser vistas como uma prova da candidatura. “Há três anos que já tinha dito que Ho Iat Seng seria o futuro Chefe do Executivo e quase ninguém acreditou em mim”, começou por dizer José Pereira Coutinho, ao HM. “No entanto, entendo estas críticas como um aviso à navegação, que não devem ser consideradas como nada de especial”, acrescentou. Por sua vez, Larry So entende que as críticas revelamo um desejo genuíno de Ho Iat Seng em ver os membros do Governo melhorarem o seu desempenho e contribuírem de forma mais positiva para a política local. “Nesta altura há muita especulação em relação à sua candidatura a Chefe do Executivo. Mas não me parece que estas declarações sejam suficientes para inferir que vai concorrer ao posto. São necessárias mais provas”, afirmou Larry So. “Ele quer que o Governo melhore o seu desempenho porque muitas vezes é difícil não considerar que os encontros com os governantes do Interior da China ou de outros locais, como da Europa, não vão além dos cortes de fitas, jantares, com resultados muito limitados. Parece sempre que falta uma agenda para discutir assuntos concretos”, apontou. Mudança de comportamento Já Eilo Yu destaca a mudança de comportamento de Ho Iat Seng em Pequim, durante a Assembleia Popular Nacional. O académico sublinha que Ho está a falar muito mais do que é normal e a assumir uma postura que não lhe é tão conhecida em Macau. “Ele tem tido uma postura muito diferente em Pequim da que costuma ter em Macau. Tem falado mais. Por isso, reconheço que é difícil separar as declarações de possíveis aspirações a ocupar cargos no Governo de Macau, ou mesmo no Governo Central, a longo prazo”, considerou. “Mas acho que não nos devemos focar muito no conteúdo das declarações. O importante é o contexto. Quais são a razões para ele agora querer falar desta maneira? Qual a decisão por trás desta posição?”, questionou. Porém, recusou a ideia de uma ligação directa entre as declarações e a corrida ao cargo de CE: “Não podemos excluir que ele pode ser um dos candidatos à posição de Chefe do Executivo, mas não me parece que o conteúdo e as críticas sejam indicativas dessa intenção”, apontou. Descontentamento No que José Pereira Coutinho e Larry So não têm dúvidas é que as palavras de Ho Iat Seng vão gerar descontentamento entre os secretários. À excepção de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, todos participaram em encontros com governantes do Continente nas últimas duas semanas. No entanto, apenas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esteve num encontro que não foi liderado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Os secretários têm o direito de não gostar do uso de competências de um presidente da Assembleia Legislativa. Mas eu considero que ele tem toda a legitimidade para agir desta maneira”, referiu José Pereira Coutinho. “Parece-me evidente que os secretários não vão ficar felizes com as palavras dele [Ho Iat Seng], mas oficialmente também não vão emitir nenhuma resposta”, constatou Larry So. Alexis Tam: Convites vieram do Governo Central O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, esclareceu que as visitas dos responsáveis de Macau ao governantes do Continente só foram realizadas na sequência de convites do Interior da China. O secretário visitou o Ministério da Cultura chinês no início do mês. De acordo com Alexis Tam, a visita serviu para aprofundar os conhecimentos, especialmente na área das relíquias culturais. Segundo o secretário, a situação foi igualmente utilizada para definir o envio do primeiro estagiário de Macau ao Museu Palácio de Pequim, onde vai aprender técnica de preservação de relíquias. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu assim a Ho Iat Seng, que tinha considerado as visitas do governantes locais aos responsáveis do Interior da China como inúteis.
João Santos Filipe Manchete SociedadeObras | Trabalhadora ilegal morre após queda em altura no Morfeu Uma mulher de 32 anos, trabalhadora ilegal, morreu no domingo na construção da torre Morfeu, do casino City of Dreams. Esta é a segunda vítima mortal nestas obras do casino da operadora Melco. A DASL promete uma investigação profunda [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]ma trabalhadora ilegal, com 32 anos, perdeu a vida, no Domingo, após uma queda em altura, quando participava nas obras da Torre Morfeu do casino City of Dreams. A informação foi avançada pela Polícia de Segurança Pública e confirmada pela Direcção para os Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL). Segundo o comunicado da entidade que inspecciona as questões laborais, a trabalhadora estava a realizar trabalhos num tecto falso, no quinto andar, quando o tecto cedeu e a mulher do Interior da China caiu de uma altura de cerca de sete metros. “Após uma investigação, foi descoberto que a trabalhadora não era nem residente, nem uma trabalhadora estrangeira em situação legal. A DSAL está altamente preocupada com este acidente”, afirmou a entidade, em comunicado. “De forma a garantir a segurança dos outros trabalhadores, a DSAL ordenou, com efeitos imediatos, que a construtora pare todos os trabalhos que decorrem no quinto andar”, foi acrescentado. A DSAL promete igualmente uma investigação rigorosa à utilização de mão-de-obra ilegal. “A DSAL vai acompanhar a situação de acordo com as suas competências e investigar de forma séria a responsabilidade das partes envolvidas”, é frisado. A punição para a contratação de mão-de-obra ilegal vai até dois anos de prisão, no caso de haver reincidência a pena é agravada para um período que vai dos 2 aos 8 anos de prisão. Segundo acidente Este é o segundo acidente mortal na construção da Torre Morfeu, que pertence à Melco Resorts e Entertainment. Também no ano passado, um trabalhador de 33 anos tinha perdido a vida, depois de ter sido atingido por uma viga de aço. Ontem, em resposta às questões do HM, a Melco emitiu um comunicado a lamentar a situação. “Confirmamos que houve acidente no local da construção do novo hotel, que está a ser gerido por um empreiteiro. Uma trabalhadora viu-se envolvida num acidente e infelizmente acabou por falecer. Neste momento, os nossos pensamentos estão com ela e com a sua família”, diz o comunicado da operadora. “Estamos a disponibilizar a assistência necessária ao empreiteiro e vamos cooperar com as autoridades locais para garantir que uma investigação profunda é realizada”, é acrescentado no comunicado.
João Santos Filipe SociedadeGoverno diz que nova concessão tem plano de pagamento de dívidas Chui Sai On diz que o Jockey Clube de Macau tem um plano para o pagamento das dívidas ao Governo, que faz parte do contrato da renovação da licença para ocupar o terreno. Por outro lado, o Chefe do Executivo promete um maior foco governativo nos jovens [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] Jockey Clube de Macau tem dívidas ao Governo mas o novo contrato que prolongou a concessão do terreno prevê um plano para que os pagamentos em falta sejam saldados. A explicação foi avançada, ontem, pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, no aeroporto, antes de partir para Pequim. “Nesse contrato consta que há um período para o pagamento das dívidas ao Governo. É um acordo entre as partes”, afirmou Chui Sai On, que sublinhou que a concessionária teve perdas de 3 mil milhões de patacas no total. “No novo contrato também foi prometido um novo investimento, mas os pormenores terão de ser revelados através da pasta da economia”, acrescentou. Apesar de reconhecer as dívidas totais da empresa, Chui Sai On não avançou com o valor em falta perante o Governo. A empresa encontra-se com impostos em atraso. No entanto, ao contrário do noticiado, a renda do terreno está em dia. À partida, Chui Sai On foi igualmente questionado sobre a probabilidade de ser definido um limite máximo para a construção dos edifícios, de forma a garantir que a vista para a Ermida da Penha, Património Mundial da Unesco, não é bloqueada. O Chefe do Executivo não conseguiu responder à pergunta, mas deixou uma certeza: “Se quer que eu diga aqui se posso fazer um despacho sobre a construção em altura, não consigo responder à pergunta. É difícil, mas estamos a auscultar opiniões”, frisou. “A possibilidade de decretar um limite para a construção em altura naquela zona através de despacho vai depender de vários factores. Temos feito vários trabalhos de protecção do Património Mundial, com a contribuição da comissão e de vários especialistas”, acrescentou. Outro dos assuntos focados foi a ocupação ilegal de terrenos em Coloane e o desaparecimento das zonas verdes. Em relação a este assunto, o Chefe do Executivo prometeu mão forte e recuperação das terras, quando forem detectadas ilegalidades. “Segundo os dados que tenho sobre os terrenos, aqueles que não estão a ser aproveitados de acordo com a lei vão ser recuperados pelo Governo. Mas vou tentar perceber essa questão junto dos meus colegas. Sei que algumas ilegalidades foram resolvidas”, começou por dizer. “A ocupação ilegal dos terrenos é um problema muito grave”, ressalvou. Foco nos jovens Por outro lado, Fernando Chui Sai On prometeu um Governo a trabalhar cada vez mais em prol dos jovens, destacando que as necessidades desta geração são diferentes das anteriores. “O Governo vai focar-se nas questões relacionadas com o crescimento dos jovens, como o empreendedorismo, habitação e ter mais atenção sobre os jovens”, apontou. “Muitos estudos científicos revelam que agora há muitas coisas que são normais para os jovens, mas que no passado não eram. Há outras oportunidades de educação e em Macau já conseguimos alcançar esse objectivo. Em princípio, todos os jovens tem oportunidades no ensino, independentemente da capacidade económica”, destacou. Ao mesmo tempo, Chui Sai On disse que o Governo vai aumentar a coordenação entre os diferentes secretários, com o objectivo de criar mais oportunidades de desenvolvimento na carreira para os jovens locais.
João Santos Filipe PolíticaCâmaras nos uniformes preocupam José Pereira Coutinho [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que o Governo justifique os fundamentos legais para a implementação de câmaras de videovigilância nos uniformes da polícia e mostra-se preocupado com “o respeito pelos direitos e liberdades dos residentes”. As questões a que o Governo vai ter de responder foram enviadas à Assembleia Legislativa numa interpelação escrita, com a data de 16 de Março. “Com que fundamentos foi feito o pedido e com que finalidade foram autorizadas a instalação de câmaras de vídeo nos uniformes dos agentes da polícia?”, questiona o deputado. “De que forma está garantido o respeito pelos direitos e liberdades dos residentes de Macau, nomeadamente o respeito pelo direito à reserva da sua vida privada e pela sua vida pessoal, familiar, profissional e cívica, bem como a garantia da não violação pelos agentes policiais das proibições constantes do artigo 7.º ( Proibições) da Lei n.º 2/2012 (Regime jurídico da videovigilância em espaços pública)?”, insiste o deputado. O legislador ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) defende ainda que “é importante que a população tenha conhecimento do conteúdo do parecer” elaborado pelo Gabinete para Protecção de Dados Pessoais e que este deve ser “amplamente divulgado a bem da transparência da acção do Governo”. José Pereira Coutinho exige também ao governo que as respostas sejam dadas de “forma clara, precisa, coerente e completa”.
João Santos Filipe SociedadeSolidariedade | Casa de Portugal entregou dinheiro a casal vítima de incêndio [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] casal Pereira, que a 10 de Janeiro teve um incêndio na casa arrendada à secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, e ao marido, já recebeu os donativos que foram amealhados pela Casa de Portugal. De acordo com a presidente da instituição, Amélia António, a transferência bancária foi realizada na Sexta-feira. No entanto, o último donativo terá sido recolhido entre Quarta e Quinta-feira. Amélia António não quis especificar o montante total das pessoas que aderiram à causa, mas explicou que o valor transferido ronda as 90 mil patacas. “O nosso muito obrigado a todos os que se associaram a esta causa”, disse a instituição num comunicado. O casal português tinha dito que necessitava de 200 mil patacas, só para reparar a casa.
João Santos Filipe PolíticaNg Kuok Cheong quer justificações do Governo sobre o caso Rota das Letras O deputado pró-democrata escreveu uma interpelação a exigir ao Executivo que se chegue à frente e explique o caso dos escritores a quem não foi garantida entrada no território. No caso Rota das Letras, Ng Kuok Cheong defende que está em causa a liberdade de expressão [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap] polémica do Rota das Letras chegou à Assembleia Legislativa através do deputado Ng Kuok Cheong, que exige ao Governo explicações sobre o que realmente se passou. De acordo com o deputado, está na altura do Executivo dar uma resposta sobre o facto de três autores convidados para participarem no Rota das Letras (Jung Chang, Suki Kim e James Church) não terem tido garantida a entrada no território. “Acredito que este tipo de incidentes gera preocupações sobre a liberdade de expressão e de trocas culturais na RAEM, assim como tem um impacto negativo para a imagem internacional de Macau”, começa por defender Ng Kuok Cheong. “São práticas que não se coadunam com a participação na política Uma Faixa, Uma Rota, nem com o papel de Macau como Plataforma entre os Países Lusófonos e a China”, acrescentou no documento que entrou ontem no hemiciclo. Por estes motivos, a primeira questão do deputado aponta aos serviços de imigração: “Foram efectivamente os Serviços de Imigração do Governo da RAEM que tomaram esta decisão [de não garantir a entrada dos escritores]?”, pergunta o deputado pró-democrata. “Se, como o Governo pareceu indicar anteriormente, o caso foi puramente mal interpretado, ou mesmo um rumor, pode o Executivo clarificar de forma solene a questão para proteger a imagem internacional da RAEM?”, é sublinhado na interpelação. Ng Kuok Cheong pergunta depois, de forma indirecta, se o caso teve origem no Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau: “Se, de acordo com as informações que o Governo tem disponíveis, esta foi uma decisão de um ‘órgão da autoridade’, o que é que o Governo de Macau vai fazer no futuro para evitar este tipo de incidentes e as consequências danosas para a imagem internacional da RAEM?”, pergunta. Críticas ao secretários Também na interpelação escrita, o deputado deixa críticas ao Secretário para a Segurança e ao Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. “Quando foram questionados pelos órgãos de comunicação social, os governantes das áreas da Segurança [Wong Sio Chak] e dos Assuntos Sociais [Alexis Tam] não souberam explicar o caso nem mostraram qualquer intenção de acompanhar a situação para a clarificar”, acusou. O caso Rota das Letras veio a público no início de Março, quando a organização revelou que os escritores Jung Chang, Suki Kim e James Church não iriam participar na iniciativa, por não lhes ter sido garantida a entrada em Macau. Posteriormente, na cerimónia de abertura do evento, o director do evento, Ricardo Pinto, revelou que a informação sobre o facto dos escritores poderem ser barrados na fronteira tinha partido do Gabinete de Ligação. O Governo de Macau até hoje sempre afirmou desconhecer o caso e Wong Sio Chak falou mesmo de “rumores”.
João Santos Filipe PolíticaLeong Sun Iok pede ao Governo mais acção na luta dentro dos casinos [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]eputado ligado aos Operários critica inacção do Executivo na hora de aplicar a lei contra o fumo nos casinos. Segundo Leong, apenas 20 por cento das queixas sobre fumo ilegal nos espaços da principal indústria do território resultam em multas. O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a incapacidade dos Serviços de Saúde (SSM) e Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) para controlarem o fumo ilegal dentro dos casinos. Numa interpelação entregue na Quinta-feira, o legislador dos Operários quer que seja divulgada uma lista ao público com a identificação de todas as salas de fumo em estabelecimento de divertimento. “Para prevenir que os empresários escondam as sala ou áreas de fumo ilegais nos estabelecimentos, as autoridades vão informar o público sobre todos os espaços legais para fumar existentes nos casinos?”, questiona Leong Sun Iok. Segundo o legislador eleito pela via directa, esta lista poderia ser utilizada “para que o público e os trabalhadores nos espaços monitorizassem por si a criação de áreas ilegais de fumo”. Ao mesmo tempo, a nova lei do tabaco define uma multa máxima para as infracções de 200 mil patacas. O deputado pergunta também quantas infracções foram encontradas em casinos e estabelecimentos privados e quantos foram punidos com multas no valor máximo. Por outro lado, Leong Sun Iok critica os mecanismos de inspecção, queixas e aplicação da lei dentro dos casinos, que considera como resultados “não satisfatórios”. Por essa razão, quer saber quais são as medidas administrativas que vão ser tomadas para aumentar a eficácia dos mecanismos existentes e “proteger a saúde dos trabalhadores do fumo no local do trabalho”. Críticas ao Governo e Wynn Na interpelação escrita, Leong Sun Iok não poupa a operadora Wynn, que segundo as acusações do legislador, criou espaços ilegais de fumo no casino Wynn Palace. Leong deixa igualmente a entender que há fugas de informação que vêm de dentro das autoridades e que permitem às operadoras protegerem-se. “Segundo os relatos dos trabalhadores, momentos antes dos inspectores chegarem para confirmarem a existência de espaços ilegais de fumo, esses mesmo espaços foram encerrados. A reabertura dos espaços ilegais, logo após a saída dos inspectores foi uma afronta descarada ao Governo e à aplicação da lei”, revelou. Segundo a interpelação, os casinos são um dos principais pontos de violação da lei do tabaco, havendo alguma impunidade. Por exemplo, entre 2015 e 2017, apesar de ter havido um total de 4717 queixas em relação aos casinos, apenas 684 casos, ou seja cerca de 20 por cento, resultaram em punições.
