João Santos Filipe

Um Chefe do Executivo com um discurso e um Secretário para a Economia e Finanças com outro. Dois Secretários que não se entendem sobre os atrasos no Hospital das Ilhas. O Governo fala a várias vozes e os deputados ouvidos pelo HM entendem que se trata de um sintoma de uma descoordenação geral, existente no Governo liderado por Chui Sai On

[dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s Linhas de Acção Governativa (LAG) chegaram ao fim, mas o que fica é uma imagem de descoordenação geral do Governo. O exemplo mais demonstrativo foi dado pelo secretário para a Economia e Finanças, quando disse, em resposta às perguntas dos deputados, que o controlo dos preços no mercado imobiliário passaria pelo aumento da oferta. No entanto, em Pequim, o Chefe do Executivo desmentiu Lionel Leong e prometeu implementar mais medidas para controlar o imobiliário.

Também durante a apresentação das LAG, Alexis Tam, secretário dos Assuntos Sociais e Cultura, e Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, recusaram, ambos, assumir responsabilidades sobre os atrasos na construção no Hospital das Ilhas. Raimundo do Rosário apontou que não há calendário para a conclusão dos trabalhos porque o projecto dos edifícios não estava concluído. Depois, sublinhou, que essa responsabilidade era dos Serviços de Saúde, que estão sob a tutela dos Assuntos Sociais e Cultura. Por sua vez, Alexis Tam justificou que não é ele que controla os tempos para a realização dos concursos públicos das empreitadas nem define os calendários para as obras.

Para os deputados ouvidos pelo HM, Agnes Lam e José Pereira Coutinho, o discurso governativo a várias vozes reflecte a descoordenação existente no Executivo.

“Os diferentes discursos [do Chefe do Executivo e Secretário para a Economia a Finanças] demonstram a falta de uma acção política orientada para o desenvolvimento sustentado da habitação. Ora dizem uma coisa aqui, ora dizem uma coisa ali… Como não há uma definição clara sobre o futuro de Macau, eles contradizem-se”, afirmou José Pereira Coutinho, em declarações ao HM.

“São trapalhadas que demonstram falta de coordenação e de comunicação. Essas duas falhas são muito nítidas, principalmente entre as diversas tutelas. Mas não é só com a pasta da Economia e Finanças, também entre as outras tutelas e a área da Administração e Justiça, principalmente ao nível das propostas de lei”, acrescentou.

Preocupação recorrente

Para Agnes Lam a descoordenação entre o Executivo, principalmente na altura de comunicar com a população e responder às perguntas dos deputados, tem sido um dos grandes temas das suas intervenções na Assembleia Legislativa.

“As diferentes respostas e, por vezes, contraditórias têm sido um tema recorrente das minhas intervenções. Acontece frequentemente que os diferentes secretários nos fornecem informações contraditórias, parece que não há de todo coordenação”, afirmou Agnes Lam, ao HM.

“Claro que é um aspecto que me preocupa muito por ver sinais contraditórios nos discursos de secretários do mesmo Governo. Por exemplo, a resposta de Raimundo do Rosário [sobre a falta de calendarização para o Hospital das Ilhas por ausência de projecto] deixou-me muito chocada. Só que não tinha tempo para fazer questões”, admitiu a deputada.

Para os dois membros da Assembleia Legislativa a passagem do Tufão Hato por Macau, em Agosto do ano passado, foi a grande prova de desorganização existente e da ausência de uma resposta organizada.

“O Hato mostrou que não há coordenação nem responsabilidade neste Governo. As pessoas não precisaram de assumir responsabilidades porque não se sabe muito bem quem tomou as decisões. Isso é muito claro”, apontou Agnes Lam.

“Quem é que foi o responsável pelas medidas de resposta? A passagem do Tufão Hato mostrou muito claramente que não havia uma pessoa a chefiar a resposta de emergência”, considerou.

“A situação mais clara da descoordenação deste Governo foi a passagem do Tufão Hato. Nessa altura, não houve liderança no apoio e na ajuda à população de Macau. Isso foi a prova dos nove”, defendeu José Pereira Coutinho.

Falhas nas reuniões do Executivo

A ausência de um discurso coordenado levanta questões, para os deputados, sobre o funcionamento do Governo. Segundo José Pereira Coutinho, o Chefe do Executivo afirma que se reúne com os secretários para abordar os diferentes temas.

“O Chefe do Executivo diz na AL que se reúne frequente com os secretários. Mas reunir-se e resolver os problemas, já é outra questão. Duvido muito que essas reuniões tenham os resultados desejados pela população”, sublinhou.

No entanto, Agnes Lam entende que deveriam ocorrer reuniões frequentes entre o Chefe do Executivo e os secretários, para que houvesse uma maior comunicação.

“O Chefe do Executivo e os secretários deviam ter reuniões frequentes, semanais, para trocarem informações e saberem o que se passa nas diferentes tutelas. Actualmente, existem as reuniões do Conselho Executivo, mas estamos a falar de um órgão com uma constituição estranha, e que apenas tem com dois secretários”, disse Agnes Lam,

“Quando o Conselho Executivo toma medidas muito importantes, acontece que há secretários que não sabem dessas decisões. Pode acontecer mesmo que não tenham qualquer decisão sobre o que vai ser decidido”, frisou.

A deputada considera, assim, que o Conselho Executivo devia ser reformado, porque, defende, é um órgão herdado da administração portuguesa e que tem traços muito específicos do tempo colonial, em que era utilizado pelo Governador para ouvir a comunidade chinesa.

Mesmo assim, diz que é possível o Governo melhorar este aspecto sem alterações profundas: “Devia haver um encontro entre secretários para que soubessem o que está a acontecer nas outras tutelas. Era algo que evitava a existência de mensagens contraditórias, assim como o desenrolar de várias consultas públicas ao mesmo tempo. Às vezes temos cinco consultas públicas ao mesmo tempo, também dá uma imagem que não há coordenação”, apontou.

“Às vezes parece que os secretários não estão informados e que precisam de ler os jornais para saber o que se está a passar no Governo”, considerou.

Outras prioridades

Por outro lado, o economista e colunista José Isaac Duarte considerou, em declarações ao HM, que a comunicação não está entre as prioridades do Governo.

“Não é normal que isto aconteça [falta de coordenação na comunicação do Executivo]. Penso que esse ponto não tem sido a principal preocupação da Administração”, justificou.

José Isaac Duarte considerou que o Governo de Macau não considera necessário preocupar-se muito com a forma como comunica, porque tem outras alternativas para resolver os problemas existentes, nomeadamente com a distribuição de fundos.

“Para o mal e para o bem é uma Administração que tem muito dinheiro e, portanto, acaba sempre por tentar resolver os problemas com mais dinheiro ou medidas avulsas”, frisou.

“Existe alguma falta de consistência de orientação política. As questão são resolvidas mais caso a caso do que em resultado de uma visão ou orientação geral”, acrescentou.

 

 

 

Problema vindo do passado

Para José Pereira Coutinho o problema da falta de comunicação entre os membros do Governo não é novo e já se verificava durante os mandatos de Edmundo Ho: “Com o Edmundo Ho também não houve uma liderança forte, que evitasse estes problemas. Acredito que é algo que tenha continuado deste Governo para este”, disse José Pereira Coutinho, ao HM. Para o membro da AL ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, poderia haver uma melhor imagem do Executivo, mas devido à existência de outras condições: “Talvez fosse uma liderança um bocado melhor do que a de Chui Sai On, mas eram outros tempos e com outras condições que não se verificam hoje”, considerou.

Habitação como prioridade

Para Agnes Lam, Chui Sai On fez bem em focar-se no mercado de habitação, durante a viagem a Pequim, porque é um dos principais problemas da população. A deputada admitiu ainda que tinha ficado desiludida com a resposta de Lionel Leong, quando o secretário afirmou que as soluções para o controlo dos preços das habitações passavam pelo aumento da oferta: “Fiquei surpreendida quando o secretário Lionel Leong disse que não tinha medidas para o mercado do imobiliário. Espero que o Governo implemente as políticas necessárias para combater o aumento dos preços”, disse Agnes Lam, ao HM. “Agora, é uma das minhas prioridades. Os cidadãos não querem falar de outros problemas sem verem este resolvido”, admitiu a legisladora.

Habitação? Mais do mesmo

O economista José Isaac Duarte afirmou ontem ao HM que não espera que as políticas referidas em Pequim tenham um verdadeiro impacto no controlo dos preços do mercado. Para o economista, o Governo de Chui Sai On vai limitar-se a fazer o que tem feito até agora e que não tem resultado: “Vão fazer mais do mesmo, dentro daquilo que já não funcionou no passado. As medidas que foram sugeridas, o tipo de intervenções referidos nos órgãos de comunicação social, são mais do mesmo e não toca na questão essencial, que é a necessidade de mais oferta”, apontou.