Grande Prémio | Presidente da FIA enviou mensagem a elogiar evento

Jean Todt agradeceu a Alexis Tam a contribuição do Grande Prémio de Macau para o automobilismo, assim como o esforço da organização. O secretário voltou a apelar à compreensão da população e fala numa fase sem precedentes na história da prova, que comemora 65 anos

 

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Federação Internacional Automóvel (FIA), Jean Todt, enviou uma mensagem ao secretário para os Assuntos Sociais e Cultural a elogiar o trabalho da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, que este ano celebra 65 anos. A revelação foi feita pelo secretário, ontem, após a cerimónia tradicional do Pai San, para abençoar a prova.

“Esta é a 65.ª edição do Grande Prémio de Macau e acreditamos que vai ser um sucesso. Toda a equipa envolvida neste projecto acredita nisso e queremos que seja uma edição em grande”, começou por dizer Alexis Tam. “Também recebi uma mensagem de Jean Todt, presidente da FIA, que reconheceu o nosso trabalho em prol do automobilismo”, revelou.

A prova vai para a estrada na próxima quinta-feira e prolonga-se durante o fim-de-semana. As principais provas voltam a ser a corrida de Fórmula 3, Taça Mundial GT e Taça do Mundo de Carros de Turismo (WTCR). O secretário sublinhou, por isso, a qualidade do programa e apontou que a prova há muito que deixou de ter importância apenas no panorama desportivo, com uma influência que abrange toda as áreas.

“Este evento promove muito a imagem de Macau, além de contribuir para a difusão da nossa Gastronomia, enquanto Cidade Criativa da UNESCO na área da Gastronomia, e de promover o desenvolvimento de Macau como Centro Mundial de Turismo e Lazer”, frisou. “O Grande Prémio está numa fase sem precedentes a nível internacional e integra três provas de cariz mundial numa só edição”, apontou.

Horários flexíveis

Nos últimos anos, o Governo tem autorizado que os funcionários públicos entrem uma hora mais cedo ou mais tarde no serviços durante a realização do Grande Prémio. Após quatro anos, o balanço da medida é positivo e vai continuar a ser uma aposta também neste edição.

“A partir da próxima quinta-feira voltamos a ter um regime de flexibilidade no horário de trabalho dos funcionários públicos, tal como nos anos anteriores. O objectivo passa novamente por fazer com que o trânsito não se concentre todo nas horas de ponta, para que também haja um maior alívio nessas alturas mais críticas”, justificou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

“Esperamos que a população perceba a situação [da organização do Grande Prémio] e vamos continuar a fornecer-lhe a informação necessária para saber as alterações ao trânsito”, realçou.
Por último, Alexis Tam apelou ainda às pessoas que se desloquem ao Circuito da Guia durante os quatro dias do evento. “Agradecemos à população e voltamos a pedir o seu apoio. Esta é também uma grande oportunidade para a população, que pode assistir a três provas de cariz internacional”, considerou.

8 Nov 2018

Terreno do Canídromo vai ter escola de ensino especial

Melhores condições do que em Singapura. É desta forma que o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura vê os apoios em Macau para os alunos com condições especiais e promete uma escola no Canídromo

 

[dropcap]P[/dropcap]ara Alexis Tam os recursos disponibilizados para as crianças com necessidades especiais estão no topo, em comparação com o estrangeiro, e as filas de espera são reduzidas. A declaração foi feita, ontem, pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura em resposta à petição assinada por cerca de sete mil pessoas, que exige um aumento no subsídio de invalidez.

“O nosso objectivo é prestar os serviços adequados às crianças com necessidades especiais, para que elas não tenham de se preocupar com os recursos financeiros. Vamos continuar a prestar todos os apoios necessários e mesmo no Canídromo vamos construir uma escola para o ensino especial”, disse Alexis Tam, à margem da cerimónia de bênção do Grande Prémio de Macau.

“É uma nova instalação que vai permitir aumentar os nossos recursos para este tipo de ensino. É também uma forma de dar ainda mais apoio a estas crianças”, considerou.
Sobre a possibilidade de haver um aumento no subsídio de invalidez, que as famílias das crianças com deficiência se queixam de não ser suficiente para fazer face às despesas, Alexis Tam elogiou a qualidade das condições existentes.

“Em 2016 foram criados os mecanismos necessários para apoiar estas pessoas. Na altura não tínhamos instalações suficientes e a estrutura ainda não estava madura, mas estamos a optimizar os serviços de auxílio, através da contratação de terapeutas e também de formação interna, e entretanto criámos as infra-estruturas necessárias”, explicou. “Actualmente temos especialistas suficientes para os serviços necessários. Temos também pessoas com capacidades para darem formação aos novos profissionais, e ainda podemos contratar mais especialistas em Hong Kong ou Taiwan. Mas temos uma resposta adequada”, acrescentou.

Resposta acelerada

No que toca ao ensino especial, o secretário disse que Macau fornece melhores condições do que Singapura, e que na RAEM os serviços são gratuitos. “O Governo de Singapura não tem serviços gratuitos para as crianças com dificuldades. Em países como esse, as pessoas precisam de usar os seus recursos financeiros, mas em Macau isso não acontece”, declarou. Alexis Tam apontou ainda que o Governo fornece de forma gratuita transporte, refeições e outras condições para as crianças com necessidades.

“Dar mais subsídios as estas pessoas é algo que vai ser considerado, mas também temos que ter em conta que o Governo já disponibiliza vários serviços para as pessoas nestas situações”, acrescentou.
Por outro lado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse que a nível da saúde e apoios para as crianças os tempos de espera são reduzidos.

“Lá fora para ter acesso a estes serviços é necessário ficar na lista de espera, que demora muito. Mas isso não acontece em Macau, já estamos preparados para as pessoas com necessidades especiais”, frisou.
Questionado sobre o tempo de espera, Alexis Tam disse que a informação seria disponibilizada posteriormente.

 

Despedimento “lamentável”

Alexis Tam considerou que o despedimento dos nadadores-salvadores por parte da Surf Hong, empresa que fornece o serviço às piscinas do Instituto do Desporto, é “lamentável”. “É lamentável o que se passou com os nadadores-salvadores que foram despedidos […] Lamento o que se passou e a companhia não devia ter agido desta maneira”, opinou. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura fez questão de destacar que o caso está sob a alçada da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), que fica sob a tutela do secretário para a Economia e Finanças, mas que toda a situação vai ser levada em conta em futuros concurso públicos.

8 Nov 2018

Ponte HKZM | Cano rebentado fez com que fronteira de Macau metesse água

O rebentamento de um cano na fronteira de Macau da nova ponte fez com que água caísse do tecto da nova estrutura. A situação foi relatada, ontem, pelo jornal Oriental Daily. As autoridades confirmaram a situação e referiram que o problema foi resolvido

 

[dropcap]O[/dropcap] rebentamento de um tubo fez com que o tecto da Zona Fronteiriça de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau começasse a deitar água. A situação foi relatada ontem pelo jornal Oriental Daily, que informa que os funcionários do Governo local apenas estavam preparados com baldes e esfregonas para lidar com a situação.

“Um leitor denunciou-nos que, apesar do edifício fronteiriço de Macau só ter entrado em funcionamento há pouco mais de dez dias, houve um rebentamento suspeito de um tubo e a zona de partidas ficou com o tecto a deitar água”, pode ler-se no portal do jornal de Hong Kong. “Para lidar com a situação, os trabalhadores só estavam equipados com baldes, esfregonas e sacos de plástico”, foi acrescentado.

A situação do rebentamento foi, horas mais tarde, confirmada pela Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (FSM), que negou que a ocorrência se tenha ficado a dever à fraca qualidade dos materiais utilizadas ou eventuais defeitos.

“Acredita-se que o acidente [rebentamento do cano de água] foi causado por uma empresa de manutenção durante uma operação de rotina, no dia 5 de Novembro (segunda-feira)”, pode ler-se no comunicado da FSM. “Após o caso, a empresa precedeu imediatamente aos trabalhos de reparação, que duraram cinco horas”, foi revelado.

De acordo com o relato ao jornal, o rebentamento fez com que algumas escadas rolantes tivessem de ser vedadas e que durante algumas horas fossem utilizados baldes e sacos de plástico para conter a água que caía do tecto.

Trabalhos por fazer

As críticas à nova estrutura de Macau não se ficaram pelo rebentamento do tubo. Segundo outras questões relatadas pelo Oriental Daily, os separadores das diferentes vias das estradas ainda estão por concluir, assim como a instalação de telefones. A própria sinalética também mereceu reparos na publicação de Hong Kong, que refere que o sinal que indica a paragem de autocarros ainda está envolto em papel plastificados.

Em relação aos telefones públicos, as FSM negaram as críticas e explicaram a situação. “Antes da abertura da ponte foram instalados e testados 22 telefones, que estão em funcionamento e podem ser utilizados pelos passageiros. Os outros seis telefones tiveram problemas, foram resolvidos a 26 de Outubro. Estão todos em funcionamento”, foi escrito no comunicado.

Sobre a sinalética, as FSM não negam que estão em papel, mas que há instruções para que com o tempo o sistema seja melhorado com sinais permanentes.

8 Nov 2018

Pedro Lamy diz que circuito da Guia é superior ao traçado do Mónaco

[dropcap]O[/dropcap] piloto Pedro Lamy considera que o circuito da Guia está no topo, quando se fala de pistas citadinas. Apesar de apenas ter competido em Macau uma única vez, em 1992, o português não teve qualquer hesitação em colocar a pista do território acima do circuito do Mónaco e do traçado francês de Pau.

“Talvez seja um circuito mais especial para mim porque apenas competi lá [em Macau] uma vez. Mas andar naquele circuito no limite, com o carro a passar nos limites das curvas rápidas e a saltar entre as barreiras é mesmo fantástico. É o circuito que nos causa uma maior descarga de adrenalina”, disse Pedro Lamy, piloto de 46 anos, em entrevista à revista britânica Motor Sports.

“É um circuito muito melhor do que Pau devido às curvas cegas e às rectas longas. Até fazendo uma comparação com a pista do Mónaco, o circuito de Macau é superior”, acrescentou.
Depois de ter deixado a Fórmula em 1996, onde representou as formações Lótus e Minardi, Pedro Lamy tem competido principalmente em categorias de carros de GT e resistência. Por esse motivo foi questionado sobre a possibilidade de regressar a Macau para competir na Taça GT. Uma hipótese que afastou.

“Seria muito interessante participar na prova de GT, agora com um Aston Martin. Mas não seria o mesmo que competir na Fórmula 3. E para dizer a verdade, guardo memórias tão boas de Macau que não gostaria de estragá-las [com uma nova participação], justificou.

À frente de Villeneuve

Em 1992, quando correu em Macau, Pedro Lamy ficou no segundo lugar tanto na corrida de qualificação, como na corrida principal. Na altura, o vencedor foi o sueco Rickard Rydell. Mesmo assim, Lamy ficou à frente do canadiano Jacques Villeneuve, terceiro em ambas as provas, e que depois, em 1997, se sagrou campeão mundial de Fórmula 1, pela equipa Williams.

“Devia ter ganho em Macau. Estava na liderança da primeira corrida [de qualificação] com cerca de cinco segundos, e o Rickard Rydell era segundo. Só que havia um carro mais lento e foram mostradas bandeiras amarelas. Por isso tive de levantar o pé e o Rickard ultrapassou-nos aos dois. Ainda apresentámos um protesto, mas não aconteceu nada”, recordou.

7 Nov 2018

Grande Prémio | Autoridades apelam a residentes para deixarem o carro em casa

O Governo espera que trânsito na Zona Norte fique mais congestionado do que em anos anteriores devido à abertura da Ponte HKZM e apela aos residentes para cumprirem regras de trânsito e, se possível, que deixem as viaturas em casa durante os quatro dias do Grande Prémio de Macau

 

[dropcap]A[/dropcap] abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau vai fazer com que a situação na Zona Norte da cidade, junto à rotunda da Pérola Oriental, fique pior face aos anos anteriores, durante a realização do Grande Prémio. O cenário foi traçado, ontem, em conferência de imprensa promovida pela Comissão do Grande Prémio de Macau, e que contou com a participação da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e do Corpo de Polícia de Segurança Pública (PSP).

“De facto com a entrada em funcionamento da nova ponte já há uma grande pressão no trânsito, principalmente junto da Zona Norte. Estamos à espera de uma maior pressão e apelamos aos cidadãos que deixem os carros em casa e que andem mais a pé e utilizem transportes públicos. Pedimos também que saiam mais cedo de casa do que nos dias normais”, disse o subdirector da DSAT, Chiang Ngoc Vai.

Em resposta a esta pressão extra, a PSP afirma que está pronta para lidar com a situação e poderá inclusive colocar mais pessoal nas ruas. Contudo, nega que o trânsito se torne insuportável.

“Estamos à espera de um aumento no trânsito e na pressão das vias. Mas será que vai atingir um nível insuportável para as pessoas? Não. Vai ser uma pressão mais elevada, mas também por isso pedimos às pessoas que tenham mais paciência nesses dias”, justificou Lao Sio Hap, subintendente da PSP.

No ano passado, durante os quatro dias do Grande Prémio, a PSP registou 11 mil infracções ao trânsito. Por esse motivo, Lao deixou um aviso que vai haver uma aplicação rigorosa da lei e que as infracções fazem com que o trânsito fique ainda numa situação mais complicada.

“Do ponto de vista da polícia, o número é considerado grave, principalmente porque estamos a falar de apenas quatro dais. São 11 mil infracções, como estacionamento ilegal, entre outras”, comentou Lao.

Trabalhos adiantados

Na conferência de imprensa de ontem foi apresentado o calendário sobre o encerramento das diferentes barreiras da pista que vão condicionar o trânsito e a posterior reabertura. O Grande Prémio de Macau está agendado para 15 a 18 de Novembro e a partir do dia 12 são várias as barreiras na Avenida da Amizade, Estrada de Cacilhas, Estada D. Maria I, Rua dos Pescadores e Estrada dos Parses que vão impedir a circulação do trânsito.

Após a prova, logo entre as 18h30 do dia 28 e as 05h00 da manhã do dia 19, vão ser realizado os trabalhos de remoção das barreiras tidas como as que maiores incómodos causam. Os trabalhos vão prolongar-se até 29 de Novembro, dia em que está prevista a sua conclusão.

Ao mesmo tempo, a via pedonal do reservatório vai ser reaberta a 30 de Novembro, enquanto o Silo do Terminal do Porto Exterior deverá reabrir por volta de dia 23 de Novembro, altura em que é entregue à DSAT pela organização da prova.

7 Nov 2018

Surf Hong | Empresa tem 4 contratos e vai receber 18,33 milhões este ano

Desde 2008 e até 2020, a empresa Surf Hong vai receber até 149,38 milhões de patacas do Governo. Wong Chong Heng é o único accionista da empresa que presta o serviço ao Instituto do Desporto desde 2005

[dropcap]O[/dropcap] Governo assinou pelo menos nove contratos com a empresa Surf Hong que vão ter um custo de 149,38 milhões de patacas ao longo de 13 anos, entre 2008 e 2020. A informação tem em conta os contratos divulgados no Boletim Oficial, assinados entre a empresa e diferentes departamentos do Governo, nomeadamente Instituto do Desporto (ID), Universidade de Macau (UM) e Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA).

A empresa Surf Hong tem estado na mira das autoridades desde o início do Verão, por não ter sido capaz de garantir os serviços para que tinha sido contratada, devido a disputas laborais com os trabalhadores. Por este motivo, as piscinas Dr. Sun Yat Sen e de Cheoc Van tiveram mesmo de ser encerradas durante o Verão, por falta de nadadores-salvadores.

Segundo o presidente do Instituto do Desporto, Pun Weng Kun, devido a estas falhas a empresa vai ser punida com um multa superior a 10 milhões de patacas. O valor da multa representa pouco mais de metade do montante recebido pela empresa só este ano. De acordo com os contratos assinados, a Surf Hong recebeu este ano 18,33 milhões do Executivo. O contrato mais alto foi para o fornecimento de nadadores-salvadores para as piscinas da Taipa, no valor de 13,12 milhões, só este ano. No que diz respeito ao pagamento referente a este ano para as piscinas da Península foram pagos cerca de 2,09 milhões de patacas. Os outros contratos em vigor foram assinados com a Universidade de Macau, onde se estabeleceu o pagamento de 601 mil patacas, só para 2018, que diz respeito à piscina da instituição do ensino superior. Também com a DSAMA foi celebrado um contrato de prestação do mesmo serviço, neste caso para as praias de Hac Sá e Cheoc Van e que representou uma receita de 2,52 milhões em 2018.

São estes quatro contratos que se encontram em vigor. Nas piscinas da Península, o valor total foi de 4,18 milhões. No outro contrato para o serviço nas piscinas da Taipa o montante atingiu os 26,24 milhões de patacas. Ambos os contratos foram assinados com o ID e abrangem três anos: 2017, 2018 e 2019.

Em relação ao vínculo com a Universidade de Macau, o pagamento total é de 2,6 milhões, para os anos de 2016, 2017 e 2018. Finalmente, o contrato para a prestação do serviço nas praias, com a DSAMA, abrange 7,56 milhões e engloba os anos entre 2017 e 2020.

149,38 milhões até 2020

Sobre os contratos anteriores entre o ID e a Surf Hong, entre 2008 e 2009 foram pagos 3,38 milhões de patacas para a prestação dos serviços de nadadores-salvadores. Em 2009 foi assinado para um novo vínculo, que esteve em vigor até 2011, e a empresa recebeu 12,37 milhões de patacas. Entre 2011 e 2013, houve mais um vínculo, e a empresa recebeu 24,39 milhões patacas. Foram celebrados com o ID mais dois contratos, o primeiro para 2014 e 2015, com um valor total de 29,26 milhões patacas e o segundo, entre 2015 e 2017, com um total de 39,39 milhões de patacas.

Segundo o HM apurou, o único accionista da Surf Hong é Wong Chon Heng. O primeiro contrato estabelecido entre a empresa e o ID foi assinado em 2005 e em 2006 houve um novo acordo. Os contratos não foram publicados em BO. Porém, a existência foi confirmada ao HM pelo ID que, no entanto, não conseguiu fornecer atempadamente os valores envolvidos.

A ligação entre o ID e Wong Chon Heng remonta, pelo menos a 2003. Nessa altura, o proprietário da Surf Hong era um dos corpos dirigentes do Clube de Salvamento de Vidas Long Tou, que prestava o serviço dos nadadores-salvadores. Mais tarde, em 2003, cria a Surf Hong que, a partir de 2005, passa a fornecer os serviços ao ID.

DSAL desorientada

Os problemas da Surf Hong começaram com protestos dos trabalhadores, devido à falta de condições laborais e pelo facto de não lhes ser entregue uma versão do contrato de trabalho. No domingo, o deputado Sulu Sou revelou mesmo que cerca de 20 nadadores-salvadores não-residentes tinham sido despedidos, após participarem nos protestos. Segundo os dados da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), no final de Setembro, a empresa tinha 61 trabalhadores não-residentes. Já o número de residentes ao serviço, cujos dados mais recentes são de Junho, era de 78 trabalhadores.

No que diz respeito às infracções ao nível laboral, numa primeira resposta, à MASTV, a DSAL afirmava não ter recebido queixas nem ter conseguido entrar em contacto com o proprietário da empresa, Wong Chon Heng. Contudo, a estação televisiva entrevistou um ex-trabalhador, que afirma ter apresentado um pedido de ajuda.

Mais tarde, numa resposta enviada ao HM, a DSAL voltar a dizer não ter recebido qualquer queixa nem pedido de trabalhadores.

Contudo, horas mais tarde, a direcção de serviços emitiu um novo comunicado em que afirmava ter estado reunida com Wong Chon Heng e os trabalhadores. A DSAL apontou também terem sido detectadas infracções no que diz respeito às horas de descanso e revelou estar a analisar eventuais infracções relacionadas com dias de folga, horas extra, férias, entre outras.

Morte na piscina do Carmo

A empresa Surf Hong prestava os serviços de salvamento na piscina do Carmo, em Junho de 2006, quando uma residente de 26 anos morreu afogada. Na altura, o nadador de serviço que supervisionava a piscina tinha 60 anos e recebia 4600 patacas por mês. O Governo e a empresa foram inicialmente condenados a pagar uma compensação de 3,5 milhões de patacas à família mas, de acordo, com a decisão do TUI apenas a Surf Hong teve de pagar um milhão de patacas.

6 Nov 2018

AL | Declarações sobre direitos fundamentais causam polémica

É preciso colocar tudo em pratos limpos. José Pereira Coutinho ainda aguarda os documentos de defesa da AL no processo de Sulu Sou e quer saber se Ho Iat Seng autorizou que fosse usado o argumento de que os deputados não têm direitos fundamentais

 

[dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho quer que o presidente da Assembleia Legislativa (AL) clarifique as alegadas declarações prestadas ao Tribunal de Última Instância (TUI) em que terá defendido que os deputados não têm direitos fundamentais. Em causa está a linha de defesa adoptada por Ho Iat Seng e a mesa da Assembleia Legislativa, no âmbito do processo em que o deputado Sulu Sou contestava a forma como foi conduzida a sua suspensão.

As declarações foram reveladas pelo advogado de defesa de Sulu Sou, numa entrevista à estação pública de Macau, a 29 de Setembro deste ano. Agora, José Pereira Coutinho quer ter acesso aos documentos de defesa do caso, que terminou a 12 de Setembro, e que ainda não foram entregues aos membros da Assembleia Legislativa.

Por esta razão, no passado dia 26 de Outubro, segundo uma carta endereçada ao presidente da AL a que o HM teve acesso, José Pereira Coutinho fez um pedido urgente para ter acesso a todo o processo de defesa. Na resposta assinada por Ho Iat Seng, que chegou quatro dias depois, com data de 31 de Outubro, o acesso foi prometido, mas só quando toda a informação estiver na posse da AL.

“A Assembleia Legislativa encontra-se, de momento, a juntar e a fazer o tratamento de todas as peças processuais, algumas das quais se encontram no escritório de Advogados que representou a Assembleia Legislativa neste processo, após o qual fará o devido envio aos Senhores Deputados”, pode ler-se na resposta assinada por Ho Iat Seng.

Fortes críticas

Na carta endereçada ao presidente da AL, José Pereira Coutinho criticou a forma como a defesa da AL foi conduzida, e alerta para a gravidade das declarações.
“Vossa Excelência [Ho Iat Seng] fez uma intervenção processual junto do Tribunal de Última Instância, na qual alegou que os Deputados não são titulares de direitos fundamentais. Tal seria uma alegação de extrema gravidade”, é apontado.

O deputado ligado à Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau recorda ainda a Ho Iat Seng que este não é o principal envolvido no processo, mas antes um representante do Plenário da AL.

“É fundamental que Vossa Excelência compreenda os limites e a finalidade dos poderes do Presidente, e esses são agir em representação de nós, Deputados, titulares de todos os direitos e deveres que corporizam a Assembleia Legislativa”, é apontado. “Vossa Excelência tem o dever de representar os nossos direitos enquanto membros do órgão Plenário da AL, cuja deliberação foi posta em causa na acção administrativa acima identificada”, é sublinhado.

5 Nov 2018

Salva Dut, activista e sobrevivente da Guerra Civil do Sudão: “Corri na direcção oposta ao som das balas…”

Era só mais um dia de escola quando os tiros romperam pela aldeia onde vivia Salva Dut, à altura com 11 anos. Depois de perder o contacto com a família, a luta pela sobrevivência deu-lhe forças para caminhar centenas de quilómetros no deserto até chegar a um campo de refugiados. Hoje, com 44 anos, leva água potável ao país de origem e conta a sua história na primeira pessoa

[dropcap]Q[/dropcap]ue memórias guarda do dia em que foi obrigado a fugir da sua aldeia devido à guerra?
É um dia que tenho muito presente. Eram 10h da manhã e estava na escola. De repente, começámos a ouvir o barulho dos tiros e tivemos de fugir. O nosso professor apenas nos disse para fugir… E corri na direcção oposta ao som das balas…

Que cenário viu quando fugiu da escola?
Foi um momento muito assustador. Lembro-me de ver pessoas perdidas a correrem em todas as direcções. Muitas já estavam cobertas por sangue, havia sangue por todo o lado.

Entre esse momento, em 1985, até 2002 esteve 16 anos sem saber da sua família. Pensou neles quando fugia?
Não. Num momento daqueles não se pensa em quase nada. O nosso objectivo é fugir, evitar o perigo e chegar a um lugar seguro. Quando o professor nos disse para fugir, deixei tudo para trás, até o livro de exercícios. Só queria fugir para longe do barulho das balas e nem pensei na minha família.

Quando se lembrou deles?
Quando me senti mais seguro, comecei a pensar neles, a perguntar-me como ia regressar a casa, a pensar se eles estariam vivos. Foi um pensamento que me perseguiu durante quase 17 anos…

FOTO: Escola Internacional de Macau

Após a fuga, em conjunto com 1500 rapazes, passou a fronteira para a Etiópia e mais tarde para o Quénia, com uma nova passagem pelo Sudão. Temeu morrer durante a fuga?
Sem dúvida, o medo estava sempre muito presente. Não estávamos num lugar seguro, não tínhamos como arranjar água nem comida, e depois havia os ataques das tribos e dos animais selvagens… Nessa altura, um dos meus melhores amigos morreu devido a um ataque de um animal.

Foi atacado por leão?
Não sei dizer, talvez tenha sido um leão ou uma hiena. Aconteceu tudo à noite, quando estávamos entre a vegetação e não vimos como aconteceu. Só começámos a ouvir os gritos dele e percebemos que estava a ser atacado. Mas era de noite e não conseguimos ver nada, por isso também não pudemos fazer nada… Fomos ouvindo os gritos até que eles chegaram ao fim…

A caminhada foi feita principalmente à noite?
Tinha de ser, até porque tínhamos de passar por outras tribos. Se nos vissem, o normal era que nos atacasse porque nos consideravam o inimigo. Assim, à noite caminhávamos para tentar passar sem ser vistos, e durante o dia tínhamos de manter-nos escondidos. Eram alturas em que não se descansava.

O que passa pela cabeça de um rapaz de 11 anos que vive uma experiência destas?
Sobreviver. Estamos tão assustados que só pensamos em fazer tudo para chegar a um lugar seguro. Não pensamos em mais nada que não seja, para onde vamos ou como vamos arranjar água ou comida. Também há sempre o medo de sermos encontramos pelo inimigo, que nos quer matar. São dias em que o único pensamento é a sobrevivência.

Neste tipo de conflitos, há tendência para os militares matarem as crianças, que se podem tornar soldados do inimigo. Vocês tinham noção disso?
Sim, nós sabíamos que as crianças eram alvos preferenciais e, como é óbvio, isso contribuía para que tivéssemos mais medo.

Como é que uma criança com 11 anos lida com esta situação e com o facto de ter perdido o contacto com a família?
Eu estava tão focado em sobreviver que o meu cérebro não pensava em mais nada. Só às vezes, nos momentos de descanso, é que pensava no que estava a acontecer e na minha família… Mas o que é que eu podia fazer? Não havia correios, não havia telefones, não havia transportes para regressar… Tive de aceitar que o que não tem remédio, remediado está…

O Salva Dut é cristão. Alguma vez pensou que Deus não existisse nesta fase?
(Pausa) Acho que nunca tive esse sentimento. Eu rezava sempre à noite e de manhã. Rezar e estabelecer uma ligação com Deus foi um grande apoio, uma grande motivação nessa fase. Até porque quando uma porta se fecha, há sempre a possibilidade de Deus abrir outra. Considero que foi isso que aconteceu.

Esteve no campo de refugiados de Lodawar, no Quénia, seis anos. Como era a vida nesse local?
Foi uma altura em que estava por minha conta. Não tinha familiares e no campo, que é gerido pelas Nações Unidas, davam-nos comida e roupas. De resto, não havia muito mais nada para fazer. O objectivo era estar num lugar seguro.

Em 1996, é escolhido num programa norte-americano para ser adoptado por um família em Rochester, Nova Iorque. Foi uma mudança radical?
Foi muito difícil. O choque cultural foi tremendo e lembro-me que achava que estava sempre frio. Também não falava a língua, mas tinha de ir à escola, trabalhar… Foi difícil, mas sabia que tinha de me adaptar, porque poderia melhorar muito a minha vida.

Vinha de uma aldeia onde não havia água nem electricidade. Sentiu uma grande diferença no estilo de vida?
Sim. Na casa onde vivia no Sudão do Sul não existiam lâmpadas nem água. Quando cheguei ao EUA há todas estas coisas que tornam a nossa vida muito confortável e que utilizamos de forma automática. Por exemplo, eu não sabia acender uma luz. Este tipo de coisas que as pessoas nos países mais desenvolvidos fazem de forma natural, porque sempre viveram com elas, eu tive de aprendê-las.

Como se sentiu por ir para os EUA?
Sinto-me abençoado por Deus, que me guiou e me deu algo de positivo, apesar de todas as situações difíceis. Estive numa situação de guerra com 11 anos, tive toda aquela caminhada de centenas de quilómetros até chegar a um lugar seguro, foram condições em que muitos morreram. Eu sobrevivi e ainda tive a oportunidade de ir para os EUA. Também pude regressar ao Sudão do Sul, ajudar as pessoas lá, e reencontrei os meus pais. É algo fantástico.

Em 2002, um ex-companheiro do campo de refugiados informa-o que o seu pai está a ser tratado numa clínica das Nações Unidas… Como foi o reencontro?
Foi uma emoção tremenda. Quando me aproximei dele, ele não me reconheceu. Eu, primeiro, disse: “Olá, pai”, e ele respondeu: “Quem és tu?”. Tive de dizer: “Sou eu, o Salva” e ficámos ambos muito emocionados. Durante esses anos todos tinha muitas dúvidas de que o voltaria a ver vivo.

É também a partir desse momento que decide criar a Water for South Sudan, fundação que tem como objectivo levar água potável às várias aldeias do Sudão do Sul…
Ele estava a receber tratamento devido a uma doença causada pela ingestão de água que não é potável. Nessa altura, decidi que tinha de fazer alguma coisa para ajudar as pessoas como o meu pai.

E o reencontro com a sua mãe, quando ocorreu?
O meu pai teve de caminhar mais de 480 quilómetros para chegar à clínica e ela ficou na nossa aldeia a tomar conta do resto da família. Por isso, só estive com ela depois de regressar aos EUA e voltar novamente ao Sudão do Sul.

Ela reconheceu-o?
Não, fui eu que a reconheci. Estava sentado numa mesa numa sala, quando ela entrou. Nessa altura não a vi logo, porque estava a falar com o meu tio. Até que ela entra e pergunta ao meu tio: “Onde é que ele está?”. E ele disse “é este rapaz aqui”. Foi fantástico o reencontro.

Como se sente por ter estado tanto tempo afastado da sua família?
Sinto-me muito mal com isso. É algo que desejava que nunca tivesse acontecido. E é isto que é a guerra. Sempre que há guerra quem sofre são os inocentes.

Este tipo de injustiça motiva-o para tentar melhorar a situação no Sudão do Sul?
Talvez seja uma das razões…

Uma das ideia que defende é que o acesso a água pode pacificar os conflitos entre as diferentes tribos do Sudão do Sul. Porquê?
Quando as pessoas têm acesso à água não precisam de se deslocar à procura deste bem-essencial. Esta busca é uma das causas dos conflitos entre as tribos. É frequente no Sudão do Sul, ver as pessoas mais novas a matarem-se umas às outras devido ao acesso à água. Neste sentido, trazer água para as diferentes aldeias também é contribuir para a paz.

E isso não cria um sentimento de inveja?
Não é a isso que temos assistido, pelo contrário. É comum que pessoas de tribos diferentes se ajudem a abrir novos poços. Nessas situações é comum ouvirmos as pessoas de tribos diferentes a dizerem somos todos o mesmo povo.

Qual é o maior desafio nos trabalhos de escavação de poços de água?
Há muitos. O principal é a falta de infra-estruturas, não temos estradas, fábricas com capacidade para produzir tubos que utilizamos, ou as bombas de água. Todos os materiais que utilizamos são importados.

O Sudão do Sul está em guerra civil desde 2013. Na semana passada houve um acordo de paz entre o Governo e as forças rebeldes. Acredita que é desta que a guerra termina?
No passado houve acordos semelhantes que foram violados. Não sei o que vai acontecer desta vez. Mas espero que seja diferente, que haja paz. As pessoas do Sudão do Sul já sofreram demasiado com as guerras e só com a paz e estabilidade poderá haver prosperidade.


Perfil

Nascido em 1974, Salva Dut nasceu na tribo Dinka e aos onze anos, em 1985, viu-se obrigado a fugir da aldeia onde vivia, no Sul do Sudão, devido à Segunda Guerra Civil. É um dos 40 mil “Lost Boys” [crianças perdidas em português], nome para os menores que se perderam dos pais devido ao conflito armado. Em fuga, com um grupo de várias crianças, Salva teve de percorrer centenas de quilómetros, para encontrar abrigo, primeiro, num campo de refugiados na Etiópia e, depois, no Quénia. Em 1996, ao abrigo de um programa das Nações Unidas foi adoptado por uma família de Nova Iorque. Actualmente, é cidadão norte-americano e licenciou-se em Negócios Internacionais no Colégio Comunitário de Monroe, que pertence à Universidade Estadual de Nova Iorque. Em 2003, fundou com um grupo de amigos a associação sem fins lucrativos Water for South Sudan [Água para o Sudão do Sul], que tem como objectivo levar água potável a um dos mais novos países do mundo.

Conflitos armados desde 1955

Em 2011, a República do Sudão do Sul tornou-se oficialmente um país. Porém, encontra-se em guerra civil desde 2013. Na semana passada, foi assinado um acordo de paz entre o Governo e as forças rebeldes, mas há bastantes dúvidas quanto ao sucesso da resolução, uma vez que no passado, por várias vezes, acordos deste género não foram cumpridos. Desde 1955, altura em que o território que agora constitui a República do Sudão do Sul pertencia ao Sudão, que a História do país está marcada pela guerra. Nos períodos 1955-1972 e 1983-2005, o Sudão do Sul, maioritariamente cristão, lutou com o Sudão, maioritariamente muçulmano, por maior representatividade e mais tarde por independência. O objectivo foi alcançado em 2011, após um referendo. Porém, dois anos depois, conflito armado regressou à região. Agora, Salva Kiir, presidente do país, e Riek Machar, líder dos rebeldes, dizem que vão partilhar o poder. Resta saber se vão efectivamente conseguir entender-se e terminar a guerra.

Convite da Escola Internacional de Macau

Salva Dut esteve em Macau a convite da Escola Internacional de Macau [The International School, em inglês], onde teve a oportunidade de partilhar a sua história e falar das actividades da Water for South Sudan com os alunos da instituição. Além disso, houve actividades promovidas pela escola de recolha de fundos para financiar a escavação de mais poços no Sudão do Sul. “Até hoje, já cavámos 349 poços e treinámos uma equipa especializada para auxiliar as diferentes aldeias em questões de higiene e manutenção desses poços”, disse Salva Dut, ao HM. “Os efeitos da escavação de um poço são fantásticos para as comunidades. A menina que antes tinha de andar quilómetros para ir buscar água para a família passa a ter tempo para poder ir à escola. E isso é uma semente para um futuro melhor para o Sudão do Sul e para a sua população”, acrescentou.

• Ajude a Water for South Sudan
5 Nov 2018

Caso Mong Há | Accionista é director de associação que tem primos Chui como membros

O Sr. Long Kuok Keong

Ligado a oito empresas, Long é o homem que assinou duas propostas no concurso de atribuição das obras da habitação social de Mong Há e que fez com que o processo fosse declarado ilegal. As suas empresas cooperam regularmente com companhias estatais chinesas, e Long é ainda membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC

[dropcap]L[/dropcap]ong Kuok Keong é o empresário que está na origem da declaração de ilegalidade do concurso público de adjudicação das obras de construção de habitação social e do Pavilhão Desportivo de Mong Há, devido a práticas “susceptíveis de falsear as condições normais de concorrência”. Nascido na província de Cantão, Long veio para Macau na década de 80, na altura, vindo de Hainão, e dedicou-se ao ramo da construção. O facto de ser accionista de duas empresas, a Long Cheong e a Shing Lung, que apresentaram propostas diferentes para as obras em apreço, foi o motivo para os tribunais declararem o concurso público do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estrututras ilegal.

Segundo a informação consultada pelo HM, Long Kuok Keong fundou a Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung, a 16 de Setembro de 1996, com um capital social de 200 mil patacas. Desde o início, tem como sócia a esposa, Lei Mui, cada um com 50 por cento do capital da empresa.

Em relação à Long Cheong, fundada em 2003 com um capital social de 100 mil patacas, Long Kuok Keong ficou detentor de 51 por cento da empresa e o outro sócio, Ieong Pun Chio, residente do Interior da China, com 49 por cento. Em 2009, Long vendeu os 51 por cento a uma accionista com o nome Chang Ngan Kun, saindo da empresa. Contudo, em 2013, adquiriu os 49 por cento do seu parceiro inicial, Ieong Pun Chio, percentagem que ainda detém actualmente, e voltou a ser um dos principais accionistas.

O concurso público para a atribuição das obras em Mong Há foi vencido pela Shing Lung, que participou num consórcio com a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa. A proposta teve um valor de 1,78 mil milhões de patacas e a conclusão ficou prometida para 1336 dias após o início da obra, argumentos suficientes para convencerem o júri do GDI.

Por sua vez, a Long Cheong participou com a Companhia de Construção Cheong Kong no concurso, para o qual apresentou uma proposta no valor de 1,795 mil milhões de patacas e o compromisso de finalizar os trabalhos em 1300 dias.

Ontem, o HM tentou perceber as razões que levaram Long Kuok Keong a apresentar duas propostas diferentes, mas o empresário não se encontrava no seu escritório.

Com os primos Chui

Long Kuok Keong chegou a Macau com 22 anos em 1980. É um dos directores da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau, presidida por Paul Tsé e, segundo o portal oficial, conta nos órgãos sociais com deputados como Chui Sai Cheong, Chui Sai Peng e os ex-deputados Fong Chi Keong e Tommy Lau.

Ainda no âmbito das actividades empresariais, Long disse ao portal do Comité Municipal de Qingyuan da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês – do qual é membro – que está envolvido em oito empresas. Às duas que participaram no concurso público para as obras de Mong Há, juntam-se, segundo o HM apurou, a Houtai Wah Keong Construction & Engineering Company e Veng Cheong. As companhias de Long têm cooperado frequentemente com as empresas estatais China State Construction Engineering, China Harbour Engineering Company e China Railway Construction Corportation.

Além das oito empresas, de acordo com a informação que consta no portal do Comité Municipal de Qingyuan, Long é ainda membro da Associação dos Naturais de Cheng Un de Macau, que presidiu durante mais de 10 anos. Cheng Un é o nome em cantonense para Qingyuan, a versão do nome da cidade em mandarim. A associação tem mais de 100 membros em Macau e é também presença habitual na Marcha Por Um Milhão, evento de solidariedade organizado pelo jornal Ou Mun.

No que diz respeito às suas actividades no Interior da China, Long Kuok Keong é membro do Comité Municipal de Qingyuan da CCPPC, assim como do Comité Municipal de Yingde, cidade de onde é natural, ambas na Província de Cantão.

Escolha mais cara

O concurso do GDI foi considerado inválido na semana passada, depois de ter sido lançado a 4 de Agosto de 2016 e ter terminado a 22 de Setembro do mesmo ano. Entre os critérios para a escolha do vencedor constavam: preço da obra (48 por cento), prazo de execução (12 por cento), plano de trabalhos (18 por cento) e experiência e qualidade em obras (22 por cento).

No total, concorreram sete propostas, duas consideradas inválidas logo no dia da abertura do concurso. A escolha do GDI acabou por cair sobre o consórcio Companhia de Construção de Obras Portuárias Zheng Hwa/Companhia de Construção e Engenharia Shing Lung, que prometeu a conclusão do projecto dentro de 1336 dias, data que deve ser alcançada em Setembro de 2021. Segundo o portal do GDI, os trabalhos arrancaram em Março de 2017.

“Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial.” Raimundo do Rosário

No entanto, havia duas propostas mais baratas que a vencedora e que também tinham um prazo de conclusão mais reduzido. Por exemplo, a Companhia de Engenharia e de Construção de China (Macau) apresentou um preço de 1,66 mil milhões de patacas e um prazo de 980 dias. Já o consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional fez uma proposta com um preço de 1,75 mil milhões e um prazo de 1265 dias. Ambas propostas preteridas apresentaram preços e durações mais reduzidas.

Após a decisão, o caso foi para tribunal, devido à contestação do consórcio Grupo de Construções Top e Top Builders Internacional. Na primeira decisão, o Tribunal de Segunda Instância (TSI) decidiu contra o Governo. O Chefe do Executivo levou o caso para o Tribunal de Última Instância (TUI), e o Governo voltou a sofrer nova derrota, devido ao facto de ter aceitado duas propostas com o mesmo accionista, o que pode ser encarado como uma manipulação do princípio de concorrência. Também por esta razão, apesar do recurso ter sido do Chefe do Executivo, as custas do processo foram imputadas às duas empresas ligadas a Long Kuok Cheong.

Questões jurídicas

No final da sessão plenária de ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, abordou o caso. Desde que está no cargo, esta é a segunda vez que os resultados de um concurso público são considerados ilegais, depois do caso da adjudicação do contrato de construção do Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro. Na altura, o Governo enganou-se nas contas e atribuiu a obra ao candidato que deveria ter ficado em segundo lugar. A decisão do TUI no caso mais recente foi revelada na terça-feira, minutos depois de Raimundo do Rosário ter pedido desculpa na Assembleia Legislativa devido ao primeiro erro. Porém, ontem o discurso seguiu uma outra linha, com o secretário a dizer que não estava completamente informado sobre o episódio, apesar da decisão ter sido tomada na semana passada.

“Há aqui uma coisa que é substancialmente diferente. Enquanto na questão do metro, e ontem [na terça-feira] pedi desculpa por isso, a avaliação de propostas foi um erro técnico. Desta vez, o problema não está na avaliação das propostas, mas sim no facto da decisão do TUI ter considerado que, na altura da abertura das propostas, havia duas que deviam ter sido rejeitadas e que não foram”, disse o secretário.

“Estas propostas deviam ter sido rejeitadas, e também quero reforçar isso, não devido a questão de natureza técnica, mas de natureza legal. Há pelo menos esta diferença substancial”, frisou, sem avançar mais explicações.

Também ontem, o HM pediu esclarecimentos sobre o caso ao Chefe do Executivo, através dos porta-vozes do Governo, que se limitou a dizer que “não tem nada a declarar sobre a decisão judicial”. Por sua vez, o GDI não enviou qualquer resposta e manteve-se incontactável, horas depois do pedido de informações.

1 Nov 2018

Regimento | Mudanças equacionadas para evitar expressões como “Casa do Lixo”

Um grupo de legisladores está a estudar se expressões ofensivas ou palavrões devem ser punidos, caso sejam considerados como infracções ao Estatuto dos Deputados ou ao Regimento da Assembleia Legislativa

[dropcap]U[/dropcap]m grupo de deputados da Assembleia Legislativa, alegadamente liderado por Ho Iat Seng, Vong Hin Fai e Kou Hoi In, está a equacionar alterar as regras que regem os trabalhos do hemiciclo, que tem o título de Regimento da Assembleia Legislativa. Segundo o HM apurou, em cima da mesa está a possibilidade de inclusive serem criadas penalizações para desencorajar os deputados de utilizar expressões como “Assembleia do Lixo”. Esta é uma das reacções pró-sistema depois do deputado Sulu Sou ter utilizado a expressão popular no início de Agosto.

Neste momento, ainda não é certo que a proposta se materialize e que os deputados possam ser efectivamente penalizados por eventuais ofensas à própria AL, uma vez que a mesma se encontra em “fase de estudo”. Contudo, a penalização é vista como a forma de evitar com que sejam os deputados a “ofender a casa”, principalmente durante as reuniões do Plenário, que são transmitidas em directo para os cidadãos.

De acordo com uma fonte ouvida pelo HM, neste momento, há um grupo de deputados que “está a cozinhar o regimento” com um objectivo muito claro: “torná-lo mais restritivo”.

O HM tentou entrar em contacto, ao final da tarde, com Vong Hin Fai, secretário da Comissão de Regimentos e Mandatos, com o intuito de obter uma reacção às informações obtidas. O deputado não atendeu o telefone. Vong, que é advogado de profissão, já anteriormente tinha explicado ao HM que o actual regimento não oferece uma punição para os casos em que se considera que os deputados infringiram o artigo 71.º do regimento, que define o fim do uso da palavra. Segundo este artigo “o orador é advertido pelo Presidente [da AL] quando […] o discurso se torne injurioso ou ofensivo”. Outras situações que não prevêem punição são as infracções ao artigo 38.º do Estatuto dos Deputados, que define que os legisladores devem “respeitar a dignidade da Assembleia Legislativa e dos Deputados”.

Os dois artigos do estatuto e regimento foram invocados por Vong Hin Fai, quando protestou contra as declarações de Sulu Sou, após o pró-democrata ter utilizado da expressão “Casa do Lixo”, uma forma popular de tratar a Assembleia Legislativa. No entanto, quando comentou o caso ao HM, não defendeu a implementação de punições.

Sanções de lado

Na sequência do protesto, Ho Iat Seng, presidente do hemiciclo, enviou o caso para ser analisado pela Comissão de Regimentos e Mandatos. No entanto, a reunião da comissão presidida por Kou Hoi In nunca mais foi agendada, ou pelo menos o encontro não foi comunicado aos órgãos de comunicação social.

Durante o dia aberto da Assembleia Legislativa aos cidadãos, a 20 de Outubro, Ho Iat Seng comentou aos órgãos de comunicação social em língua chinesa as eventuais mudanças. Todavia, nunca concretizou um cenário em que fossem implementadas medidas punitivas, apesar do assunto ter sido abordado. Ho considerou também que não deviam ser os deputados a insultar a Assembleia Legislativa e que a liberdade de expressão tem limites. Um dos exemplos dados foi a utilização de “palavrões”. No passado alguns deputados utilizaram “palavrões” no Plenário e chegaram a ser advertidos por Ho. Contudo, esses palavrões nunca geraram queixas, e antes da utilização da expressão “Casa do Lixo” nunca tinham sido utilizados como um exemplo para alterar o regimento.

1 Nov 2018

Ex-Governador Garcia Leandro diz que medidas securitárias são tendência mundial

[dropcap]P[/dropcap]ara o primeiro Governador português de Macau do pós-25 de Abril as recentes medidas securitárias são uma preocupação legítima da China, mas não devem retirar o sono aos residentes locais. “Acho que não [devem tirar o sono às pessoas]. São questões que resultam da ciberguerra e das necessidades cibersegurança, que actualmente acontecem em todo o lado”, disse, ontem, em declarações ao HM.

“A China percebe que não lhe vão fazer uma guerra, porque tem uma grande massa crítica para aguentar, mas pode ter intervenções do exterior através da via digital para tentaram destruir alguma coisa por dentro. É evidente que Hong Kong é um sítio fácil para essas pretensões e Macau acaba por ser arrastado”, acrescentou.

O ex-Governador, que esteve à frente do território entre 1974 e 1979, acredita também que a situação das duas regiões administrativas especiais é diferente. Porém, admite que possa não haver a mesma percepção por parte do Governo Central. “Para nós, não faz sentido esta onda securitária em Macau. Mas se estivéssemos sentados em Pequim, e a olhar de uma maneira mais geral, sem um conhecimento da história e do ambiente local tão profundo, talvez também olhássemos para Hong Kong e Macau da mesma maneira”, justificou. Mesmo assim, Garcia Leandro deixa um aviso: “Hong Kong e Macau são realidades diferentes, mas isso não quer dizer que não possa haver riscos também em Macau”, apontou.

Ainda em relação às mudanças levadas a cabo pelo secretário Wong Sio Chak no território, muitas vezes vistas como mais restritivas das liberdades individuais, Garcia Leandro diz que é uma tendência que vai acontecer em todo o mundo e que resulta também do país ser visto como o principal inimigo dos Estados Unidos da América.

“Hoje há outros perigos com origem no mundo digital e a China está com medo desses perigos. Também os Estados Unidos já definiram que a China é o seu maior inimigo”, frisou. “Por outro lado, esta onda securitária na China vai colocar-se em todos os países. Todos vão ter estes cuidados”, acrescentou.

31 Out 2018

Pólo-aquático | Fishballs de Macau participaram em torneio de Hong Kong

Após uma reestruturação profunda e várias limitações, a formação local de pólo aquático participou no torneio de Hong Kong e alcançou uma medalha de prata numa das taças da tabela inferior

 

[dropcap]A[/dropcap] equipa Fishballs de Macau participou no passado fim-de-semana no Torneio Beach Festival Hong Kong e conquistou a medalha de prata na Taça Vargas, para equipas da segunda metade da tabela. Em declarações ao HM, o capitão da formação, Rui Pedro Pinto, valorizou o esforço dos atletas, uma vez que o clube encontra-se em fase de reestruturação profunda, depois da saída de vários atletas por motivos profissionais.

Ao contrário do que é habitual nas partidas de pólo-aquático, em vez de sete contra sete, o torneio decorreu no formato de quatro atletas contra quatro, num total de 21 minutos, divido em três períodos. Além da formação de Macau, a competição contou ainda com equipas de diferentes países e regiões, como Interior da China, Filipinas, Japão e Hong Kong.

A primeira fase correu bem para a equipa de Macau, que com uma vitória, diante do SG Sichuan, e uma derrota, passou em segundo lugar do grupo. Depois, não conseguiu somar mais vitórias, mas levou para casa a medalha de prata de um dos troféus dos patrocinadores, a Taça Vagas.

“A nossa prestação foi muito positiva tendo em conta as condições de treinos que temos. Também o clube está em reestruturação interna e houve muitos atletas impedidos de participar. Tivemos inclusive de jogar com um estreante, que esteve em muito bom nível, e duas atletas, que também estiverem num nível muito elevado”, disse Rui Pedro Pinto, capitão da equipa, ao HM. “Os resultados até poderiam ser outros, porque no último jogo de qualificação tivemos à beira da vitória, mas faltou aquela ponta de sorte, que às vezes faz a diferença”, acrescentou.

Regresso para o ano

Após esta participação, os Fishballs de Macau vão continuar a treinar, mas o regresso à competição está apenas agendado para o próximo ano. “As próximas provas vão ser em Hong Kong, já no ano que vem. Temos três ou quatro participações em torneios agendadas”, revelou Rui Pedro Pinto.
Em relação ao desenvolvimento da modalidade no território, o capitão explicou também que os Fishballs de Macau vão continuar a apostar na formação local e a preparar mais atletas para reforçar a equipa no futuro.

31 Out 2018

Chefe do Executivo forçou adjudicação ilegal em obras de Mong Há

[dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a adjudicação das obras de construção de habitação social de Mong Há e de reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong Há foi feita de forma ilegal. As obras já estão em curso, desde o ano passado, mas o tribunal decidiu que o consórcio constituído pelas Companhia de Construção e Obras Portuárias Zhen Hwa e Companhia de Construção & Engenharia Shing Lung nunca poderia ter sido aceitado no concurso, por estar em causa “as condições normais de concorrência”.

Segundo a decisão tomada no passado dia 19 de Outubro, e revelada ontem, um dos accionistas da empresa Shing Lung era igualmente o único accionista de uma outra empresa, a Long Cheong, que também participou no mesmo concurso público. Enquanto a Shing Lung foi a vencedora do concurso da adjudicação da obra, a Long Cheong ficou no terceiro lugar, depois de ter participado em consórcio com a empresa Cheong Kong.

Para o TUI, o facto de haver um accionista comum em duas propostas diferentes é um acto que é susceptível de “falsear as condições normais de concorrência”, o que de acordo com a lei das obras públicas obriga a que sejam “rejeitadas as propostas e candidaturas apresentadas”. Por esta razão, o TUI conclui que “as propostas [com o mesmo accionista] tinham de ser rejeitadas”.

O TUI veio desta forma confirmar uma decisão do Tribunal de Segunda Instância (TSI), de 14 de Junho deste ano, que era contestada pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. Isto porque após o concurso, as empresas Grupo de Construção Top e Top Builders Internacional, devido à existência do accionista comum, recorreram dos resultados da adjudicação.

Déjà vu

Após analisar a questão, o TSI já tinha decidido a favor das construtoras insatisfeitas, que tinham sido derrotadas no concurso, contudo, Chui Sai On optou por recorrer da decisão. Agora surge um veredicto final e as empresas Zhen Hwa e Shing Lung assumem as custas do processo, uma vez que concorreram em condições que tornam o mesmo inválido.

Quanto ao Chefe do Executivo, devido ao andamento das obras, poderá voltar a recusar aplicar a decisão dos tribunais, o que obrigaria a uma nova adjudicação, invocando “causa legítima de inexecução”, alegando que estão em causa “graves prejuízos para o interesse público”. Esta foi uma medida tomada em relação ao Parque de Materiais e Oficinas do Metro Ligeiro, quando em Agosto deste ano a adjudicação da obra que estava praticamente terminada foi igualmente considerada ilegal.

31 Out 2018

Quatro feridos após explosão em restaurante causada por fuga de gás

Acidente ocorreu por volta das 6h50 da manhã, num restaurante no Porto Interior, e três dos feridos estão internados. Autoridades dizem que o número de botijas de gás no restaurante respeitava a lei

[dropcap]Q[/dropcap]uatro pessoas ficaram feridas, três das quais em estado grave, durante a manhã de ontem, na sequência de uma explosão num restaurante no Porto Interior. O caso foi detectado pelas 6h50 na manhã e na origem esteve a fuga de gás numa das botijas do restaurante.

Os feridos são trabalhadores do espaço, três do género masculino e um do feminino, e apresentam queimaduras de primeiro e segundo graus, de acordo com a informação fornecida pelo Corpo de Bombeiros, ao HM. Após a chegada ao local das autoridades, os afectados foram imediatamente transportados para o Centro Hospitalar Conde São Januário (CHCSJ) e Hospital Kiang Wu.

Segundo um comunicado do Governo, os homens internados no hospital público têm 29 e 32 anos. Um dos feridos tem cortes profundos na cabeça e no rosto e teve de ser suturado. Já o outro teve “queimaduras de grau II em 40 por cento do corpo”, que lhe afectaram “a cabeça, o rosto e os membros”. Também os pulmões deste segundo paciente apresentam lesões, pelo que está internado nos cuidados intensivos.

Para o Hospital Kiang Wu foram encaminhados um homem com 37 anos de idade e uma mulher com 29. O indivíduo apresenta queimaduras de segundo grau nos membros inferiores, fractura óssea discal, contusão cerebral e contusão pulmonar. O estado de saúde é considerado estável. Já a mulher teve alta, horas depois, uma vez que apenas tinha queimaduras ligeiras nos membros inferiores.

O restaurante afectado fica num edifício na Rua Doutor Loureço Pereira Marques e quando as autoridades chegaram ao local já todos os trabalhadores, entre eles os feridos, estavam no exterior. Por esta razão, assim que chegaram ao local os 48 bombeiros, que estavam divididos por 8 viaturas, puderam começar imediatamente a combater as chamas.

“A investigação preliminar aponta para a existência de uma fuga de gás, que depois levou à explosão. A fuga teve origem numa das quatro botijas de gás do restaurante, número de botijas que respeita a legislação em vigor”, disse fonte do Corpo de Bombeiros, ao HM.

Tecto destruído

Como consequência da explosão, o tecto do restaurante, que tem uma habitação por cima, colapsou parcialmente e houve também uma das paredes da cozinha, local onde se verificou o acidente, que ficou totalmente destruída. Além disso, houve vários objectivos destruídos, com os vidros a serem projectados para a via pública. Apesar do impacto, não houve danos para os edifícios situados ao lado do restaurante afectado pela explosão.

Após o incêndio, o Comandante do Corpo de Bombeiros, Leong Iok Sam, deslocou-se ao local onde defendeu, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau, a necessidade dos restaurantes instalarem detectores de fugas de gás. A instalação não é obrigatória, mas é aconselhada pelos bombeiros.

Esta é a segunda grande explosão em restaurantes registada este ano. Em Julho, uma situação semelhante ocorreu na Zona da Areia Preta, também causada por uma fuga de gás numa botija, e causou um morto e seis feridos. Na altura, a vítima mortal não estava no restaurante, mas antes do outro lado da parede da cozinha, numa área de um edifício residencial que dá acesso aos elevadores para os moradores do prédio.

31 Out 2018

Obras contra cheias insatisfatórias, diz Raimundo do Rosário

[dropcap]O[/dropcap] secretário Raimundo do Rosário admitiu que o andamento das obras contra as cheias no Porto Interior é insatisfatório e que a situação não vai ser resolvida brevemente.

“A curto prazo vai continuar a haver inundações, é inevitável. Vou tentar envidar todos os esforços para minimizar os prejuízos, mas se me perguntarem se consigo resolver o problema em um ou dois anos, não consigo”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas.

“Os resultados dos trabalhos são insatisfatórios porque estamos a falar de obras de grande dimensão”, acrescentou.

30 Out 2018

Angela Leong diz que jovens com dúvidas sobre as oportunidades na Grande Baía

[dropcap]O[/dropcap]s mais novos querem participar na Grande Baía, mas o Governo não lhes sabe explicar as oportunidades disponíveis. As críticas foram apontadas por Angela Leong, deputada eleita pela via directa, na Assembleia Legislativa.

“Os jovens de Macau não sabem que oportunidades vão ter, têm dúvidas, mas mesmo assim querem sair de Macau. Peço que expliquem e criem mais oportunidades”, disse a quarta mulher de Stanley Ho.

Na resposta, tanto o director dos Serviços de Economia, Tai Kin Ip, como o director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, limitaram-se a dizer que os planos detalhados para a Grande Baía vão ser dados a conhecer após ser conhecido o planeamento geral.

30 Out 2018

AL | Operários contra estagnação do valor das indemnizações por acidente

[dropcap]A[/dropcap] falta de actualizações das indemnizações por acidentes de trabalho e da revisão do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança de administração de condomínios gerou um ataque concertado dos quatros deputados dos Operários ao Governo. A estes juntaram-se vários legisladores pró-democratas, com o Executivo a ser acusado de se esconder atrás do Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS), para evitar tomar decisões.

O assunto foi trazido para o debate de ontem na Assembleia Legislativa pelo deputado Lam Lon Wai, que acusou o Governo de não actualizar a indemnização por acidentes de trabalho há seis anos. A lei prevê uma avaliação anual. “Quais foram as razões da não actualização dos respectivos limites ao longo dos anos?”, perguntou Lam. “Vão ser actualizados, o mais rápido possível, os limites das indemnizações por morte e incapacidade absoluta permanente para o trabalho causadas por acidentes de trabalho ou doença profissional?”, acrescentou.

Entre 2007 e 2011 as actualizações foram feitas de forma anual, no entanto, há seis anos que não há qualquer alteração. Segundo os valores em vigor, quando o um trabalhador fica incapacitado de forma permanente a 100 por cento, a indemnização varia entre 375 mil patacas e 1,25 milhões. Quando o acidente resulta na morte, a compensação para a família vai das 300 mil a 1 milhão de patacas.

Colega de bancada de Lam, a deputada Ella Lei afirmou que está na hora do Governo ser pró-activo, num aspecto que é essencial para a sobrevivência das pessoas e famílias afectadas. “Há muitas leis que exigem revisões de certos montantes de forma anual ou de dois em dois anos. Mas o Governo nunca liga às leis. É interpelado, e só depois de ser questionado várias vezes é que altera alguma coisa. Isto não é o espírito da lei”, acusou.

Ainda no campo dos Operários, Leong Sun Iok frisou o pagamento de “compensações que não são razoáveis” assim como a inexistência em vários casos de “subsídios para funerais e outras despesas”.

Protecção geral

Na resposta, a representante da Autoridade Monetária de Macau (AMCM), Ng Man Seong, justificou a falta de aumentos, com os baixos lucros das seguradoras.

“Entre 2011 e 2017 não houve qualquer actualização, mas será que não fizemos estudos? Periodicamente analisamos a situação com as seguradoras e temos estado sempre a ver se há margem para haver aumentos. Mas a indemnização paga pelos acidentes é sempre superior ao valor pago, por isso os lucros das seguradoras são baixíssimos”, explicou Ng. “Se actualizarmos o valor e tivermos de actualizar os prémios do seguro, isso vai sobrecarregar os trabalhadores porque aumenta a sua contribuição. Em Macau temos de ter em conta a salvaguarda dos interesses dos trabalhadores, mas também temos que proteger os outros sectores”, acrescentou. O argumento foi igualmente defendido pelo deputado Ip Sio Kai, vice-director da sucursal do Banco da China em Macau.

Actualização de salários

Apesar da resposta, foi a pergunta de Lei Chan U sobre a falta de actualizações do salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança de administração desencadeou mais críticas. Depois da lei ter entrado em vigor em 2016, no ano passado não houve proposta de revisão do salário. O deputado entende que legalmente devia ter havido uma revisão em 2017. Apenas no último mês chegou ao CPCS a intenção de aumentar o salário mínimo por hora de 30 para 32 patacas, que assim deverá atingir as 6656 patacas por mês.

Na resposta, a subdirectora da DSAL, Ng Wai Han, justificou que apesar de haver obrigação de uma análise anual ao montante, que não há obrigação de implementar aumentos anuais. Segundo Ng também não há um consenso no CPCS.

Face a esta resposta, as críticas de Operários e pró-democratas não se fizeram esperar: “Macau é uma das regiões mais ricas, mas os salários e os rendimentos das pessoas estão sempre desactualizados. Mais de 10 mil trabalhadores não têm sequer o ordenado mínimo”, apontou o pró-democrata Sulu Sou. “O Governo tem de tomar uma posição, não pode estar à espera de um consenso no CPCS. É muito difícil colocar trabalhadores e patrões do mesmo lado,” indicou.

O mesmo argumento foi utilizado por Au Kam San: “É claro que os empregadores nunca gostam de aumentar os salários. Não se deve esperar um consenso no CPCS, porque há interesses diferentes. A lei diz que a revisão é feita uma vez por ano, mas porque é que só se vai fazer agora, ao fim de dois anos? Não podem empurrar a bola para os outros”, referiu Au.

Segundo os representantes na DSAL, entre Janeiro de 2016 e Setembro deste ano, houve 15 queixas ligadas ao salário mínimo e horas extra, das quais apenas três resultaram em infracções.

30 Out 2018

AL | Secretaria de Economia e Finanças contorna prática e responde apenas em chinês

O deputado José Pereira Coutinho queixou-se imediatamente da situação, mas foi ignorado pelo director dos Serviços da Economia. Também Lionel Leong ignorou a língua portuguesa, assim como todas as questões sobre a Viva Macau, apesar de ter prometido “transparência”

 

[dropcap]E[/dropcap]m três das quatro respostas fornecidas ontem pela tutela da secretaria para a Economia e Finanças, na Assembleia Legislativa, apenas uma teve direito à habitual tradução para português, nomeadamente a que partiu da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Até o secretário Lionel Leong fez questão de ignorar o português na sua resposta, uma posição que mereceu críticas por parte do deputado José Pereira Coutinho.

“A minha língua materna é o português. Para perceber alguma terminologia mais técnica que está a ser utilizada nos documentos de resposta dos governantes, preciso de uma tradução na minha língua materna”, disse José Pereira Coutinho, que também domina o chinês, ao HM. “É uma lástima. Está a tornar-se normal esta situação, o que me preocupa. Questiono-me se há falta de tradutores, se é desleixo ou se existe a vontade de ignorar a língua portuguesa na Assembleia Legislativa”, frisou.

A postura da secretaria de Lionel Leong afecta quem acompanha os trabalhos na AL, uma vez que as respostas escritas são um material de apoio para deputados e órgãos de comunicação social que trabalham com o português. É por isso normal que as respostas em português tenham traduções para chinês e vice-versa. Ontem, os Serviços de Economia, Autoridade Monetária de Macau e o secretário para a Economia consideraram que a tradução não era necessária.

A questão foi abordada por José Pereira Coutinho ainda durante o plenário, logo na primeira intervenção de Tai Kin Ip, director dos Serviços de Economia, que domina o português. “Tanto o senhor presidente da Assembleia Legislativa [Ho Iat Seng], como o secretário para a Economia e Finanças [Lionel Leong] têm o cuidado de trazer os documentos nas duas línguas. Agradecia um pouco mais de cuidado pelo Governo na utilização das duas línguas”, disse Coutinho.

No entanto, Tai Kin Ip ignorou completamente o assunto, não apresentou qualquer resposta nem pedido de desculpas. O presidente da AL, Ho Iat Seng, também não fez caso das queixas.
“Isto complica o trabalho de todos os deputados e dos órgãos de comunicação que trabalham com a língua portuguesa. Intervim para chamar a atenção do director para ter mais cuidado. A Assembleia Legislativa trabalha simultaneamente nas duas línguas oficiais”, sublinhou Coutinho.

Senhor transparência

Ontem, Lionel Leong foi questionado sobre vários assuntos como a Viva Macau ou os investimentos do Erário Público em empresas com capitais públicos.

Apesar de ter, por várias vezes, referido a palavra “transparência” e a necessidade de haver uma melhor gestão, através dos melhores esforços, nunca mencionou a Viva Macau, nem apresentou uma justificação para o facto de terem sido feitos vários empréstimos no valor de 212 milhões de patacas, entre 2008 e 2009, sem haver fiadores locais ou garantias bancárias.

Face à falta de respostas, Sulu Sou fez mesmo referência a uma expressão cantonense bem conhecida: “Hoje houve três interpretações [sobre a Viva Macau]. Já antes pedi documentos, fiz interpelações escritas e orais, mas até hoje ainda não nos facultaram nada. Nunca me fizeram passear tanto pelo jardim”, afirmou. Em cantonense a expressão levar a alguém a passear pelo jardim é utilizada para as situações em que uma pessoa foge das questões que lhe são colocadas.

 

Lionel Leong ignorou caso IPIM

No início do mês, Lionel Leong tinha afirmado que não tinham sido detectados actos ilícitos por parte dos funcionários do IPIM na atribuição da fixação de residência. Contudo, na sexta-feira ficou-se a saber que três dirigentes foram suspensos e estão a ser investigados pela alegada prática de “crimes funcionais”. O secretário para a Economia e Finanças foi questionado por Ng Kuok Cheong, que disse que as afirmações anteriores poderiam “ser encaradas como uma mentira”, mas Lionel Leong optou por ignorar a questão e na resposta não fez qualquer referência à pergunta.

30 Out 2018

Vendedores do Pearl Horizon só diziam data do fim da concessão quando lhes era perguntado

A data do fim do prazo de concessão do Pearl Horizon estava escrita nos contratos de venda assinados entre 2011 e 2013. Porém, os vendedores só diziam aos compradores que a data limite para a construção era Dezembro de 2015, quando questionados sobre o assunto

 

[dropcap]A[/dropcap]pesar das vendas de fracções do Pearl Horizon terem decorrido entre 2011 e Maio 2013, antes das obras começarem, os vendedores só diziam o prazo do fim da concessão aos compradores quando questionados. A data limite era de Dezembro de 2015 e constava, depois, nos contratos.

Esta versão dos acontecimentos foi partilhada por Chio Kuok Ieng, uma das vendedoras da empresa, na sessão de sexta-feira do julgamento em que a Polytec acusa Lei Kong, colaborador do jornal Son Pou, e o director da publicação, Chao Chon Peng, da prática do crime de difamação e exige o pagamento de uma compensação de cerca de 2 milhões de patacas.

“Nós não tentávamos esconder [a data do fim da concessão]. Mas não avisávamos os compradores do prazo, se eles não perguntassem. Se eles perguntassem, respondíamos”, disse Chio Kuok Ieng, empregada da Polytec e testemunha arrolada pela acusação.

A vendedora, com mais de 30 anos de experiência, fez questão de sublinhar que a informação constava nos contratos assinados e que uma pesquisa permitiria aos compradores saber quando o prazo da concessão terminava. “Os detalhes estavam todos nas cláusulas dos contratos, que foram feitos com o recurso aos advogados. Com base em pesquisas, as pessoas também podiam ter acesso à informação”, relatou.

A questão foi discutida em tribunal, uma vez que no contrato constava que depois de serem construídas as fundações do edifício, a empresa tinha 1200 dias, mais de dois anos, para completar as obras. Segundo as testemunhas ouvidas na sexta-feira, só as fundações podiam levar entre um e dois anos a ficarem prontas. Quando foram feitas as vendas, as obras ainda não tinham começado, o que só aconteceu mais tarde, em Janeiro de 2014.

 

De geração em geração

No seu depoimento, Chio revelou ainda que “dezenas ou uma centena” de clientes a quem vendeu fracções eram pessoas que confiavam na empresa. “Muitos dos compradores já eram clientes da sociedade. São negócios que passam de geração em geração, até porque as pessoas querem viver na mesma zona. […] Essas pessoas tinham confiança”, explicou.

Por este motivo, a testemunha arrolada pela acusação deixou fortes críticas aos artigos publicados pelo jornal Son Pou em que foram utilizadas expressões como “cláusulas abusivas”, ou “fraude”, para definir os negócios entre a empresa e os compradores. “Os artigos tiveram um impacto muito negativo e afectaram bastante a confiança na empresa. Foi muito desagradável, porque o jornal não nos perguntava o que realmente se passava”, indicou.

Na mesma sessão, foi ouvido um dos gestores da área financeira com o sobrenome Ieong. O funcionário do grupo negou que as vendas de fracções em construção tenham qualquer ilegalidade, uma vez que aconteceram entre 2011, após ter sido aprovado o projecto do edifício, e foram suspensas a 31 de Maio de 2013. Ou seja, um dia antes da entrada em vigor da nova lei que passou a definir que as pré-vendas só podem ser feitas quando há uma licença de obra e estão concluídas as fundações do edifício.

“Só em 2011 começaram a ser feitas vendas porque antes disso não estava aprovado o projecto. Portanto, não é verdade que tenha havido vendas antes do projecto”, apontou. “Nunca tivemos antecedentes na falha de entrega de fracções. Por isso, falar de burla é ofensivo. Nunca houve intenção de enganar as pessoas” sublinhou.

 

Li Ka Shing de Macau

Ieong destacou ainda que a Polytec sempre foi vista como uma empresa credível e que era comparada ao grande grupo do homem mais rico de Hong Kong, Li Ka Shing. “A reputação da empresa era muito elevada. As pessoas chegavam a dizer que éramos como a empresa Cheong Kong, do empresário Li Ka Shing. Também os bancos nos emprestava sempre dinheiro. Se achassem que não éramos uma empresa credível, não iam emprestar”, defendeu.

O gestor da área financeira admitiu depois que a reputação da empresa sofreu com o caso Pearl Horizon e que o jornal teve uma grande responsabilidade neste aspecto, por ter escrito “factos que não correspondem à verdade e deturpações”.

Ieong negou ainda que a empresa tenha alterado o projecto apresentado em 2009 para ter mais área de construção e lucrar mais. Um argumento que foi defendido também pelos projectistas Lei e Leong, que apontaram que todas as alterações foram feitas para responder às exigências do Governo. Em relação a este aspecto, o tribunal enviou um pedido de informação às Obras Públicas, que recolheu o apoio do advogado da Polytec, Leonel Alves.

Ao longo da sessão, o Ministério Público perguntou se alguma vez a Polytec tinha sido acusada por compradores do crime de fraude ou outras práticas, mas as testemunhas disseram não se lembrarem ou terem conhecimento sobre a questão.

Na próxima sessão do julgamento, agendada para 16 de Novembro, vão ser ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa.

 

29 Out 2018

Leonel Alves apoia Neto Valente na corrida à AAM

Ex-deputado diz que actual presidente sempre teve como orientação “o bem-servir da comunidade”

[dropcap]L[/dropcap]eonel Alves foi um dos cerca de 200 subscritores da recandidatura de Jorge Neto Valente à presidência da Associação dos Advogados de Macau (AAM). A revelação foi feita pelo causídico, na sexta-feira, à saída do tribunal. “Fui um dos subscritores da lista do Dr. Jorge Neto Valente”, afirmou. “Conheço o Dr. Neto Valente há 30 ou 40 anos e teve sempre como orientação o bem-servir da comunidade”, frisou.
O ex-deputado e membro do Conselho do Executivo pensa que o actual presidente da AAM está a fazer um sacrifício em prol do serviço à comunidade, tal como ele fez, quando assumiu as funções de deputado durante 33 anos. “É um sacrifício, como também foi para mim, durante os 33 anos que fui deputado. Estamos a falar do desempenho de uma função pública que tem grande impacto na sociedade e acaba por ser um misto de prazer e desprazer. É um prazer porque dá a oportunidade de servir, mas é um desprazer quando é durante um longo prazo, como também foi no meu caso”, considerou.
Leonel Alves revelou ainda que está a ponderar retirar-se da profissão de advogado, após ter sido questionado se tinha equacionado candidatar-se à presidência da AAM: “Estou a pensar retirar-me da profissão”, respondeu.

Alternativa pouco madura

Sobre a eventual existência de uma lista encabeçada por Sérgio de Almeida Correia, que ainda não formalizou a candidatura, o ex-deputado elogiou a oportunidade para o debate de ideias. “É sempre bom haver trocas de opiniões, haver propostas diferentes, um diálogo constante, dentro do âmbito do máximo de civismo e pugnando todos para a realização de um objectivo comum, que é o interesse público e a existência de uma boa advocacia em Macau e uma boa Justiça”, realçou.
Ainda sobre a lista alternativa ao actual presidente da AAM, Leonel Alves considerou que deveria ter sido planeada mais cedo. “Para um projecto desta natureza devia ter iniciado o processo há bastante mais tempo. Isto é como nas eleições para a Assembleia Legislativa, não se preparam as eleições para ganhar apenas com dois meses de antecedência”, indicou.
O prazo para apresentação de candidaturas à presidência da AAM termina no dia 31 de Outubro. O acto eleitoral está agendado para Dezembro.

29 Out 2018

Candidato Sérgio de Almeida Correia defende maior igualdade entre as línguas nos tribunais

Regulamentação das sociedades de advogados, preparação da revisão dos estatutos do advogado e da associação, maior diálogo com tribunais e magistraturas e reforço da cooperação com as autoridades do Governo Central. Estes são alguns dos pontos do programa eleitoral de Sérgio de Almeida Correia na corrida à presidência da Associação dos Advogados de Macau

 

 

[dropcap]M[/dropcap]aior igualdade entre as línguas chinesa e portuguesa nos tribunais da RAEM. Este é um dos 18 pontos do programa eleitoral da candidatura de Sérgio de Almeida Correia à presidência da Associação dos Advogados de Macau (AAM), divulgado na semana passada. Na base do objectivo está a necessidade de fazer com que a Justiça seja imediatamente acessível a todos os que dominam uma das línguas oficiais. “Qualquer que seja a língua em que uma decisão seja produzida, é essencial que os seus destinatários, sejam os advogados ou as próprias partes, possam inteirar-se de imediato do seu conteúdo na língua que dominam”, é defendido.

A ausência de traduções, por parte dos tribunais, de sentenças em português para chinês e de chinês para português tem sido uma críticas recorrentes da classe quanto ao funcionamento dos tribunais. Sérgio de Almeida Correia acredita que existem meios suficientes para disponibilizar a tradução: “A RAEM tem vastos recursos em matéria económica e financeira que lhe permitem suportar os custos da tradução de sentenças e despachos judiciais”, aponta.

Num programa que teve como um dos principais critérios as “garantias de exequibilidade”, contam algumas questões debatidas anteriormente, mas que ainda não foram concretizada. Como, por exemplo, a regulação das Sociedade de Advogados, que esteve em discussão pelo menos desde 2012. “Estamos em 2018 e o projecto [para remeter ao Governo] continua na gaveta, não obstante o trabalho que deu a alguns colegas. É hora de retomar esse projecto e avançar com a regulamentação das sociedades de advogados, promessa antiga e jamais cumprida.”

 

Revisão dos estatutos

Outra da questões que remonta a 2012 é a actualização dos estatutos do Advogado e da Associação. Neste sentido, a candidatura de Sérgio de Almeida Correia compromete-se a preparar até ao final do mandato os documentos necessários às revisões. É deixada a garantia que a revisão não deve “beliscar o respectiva estatuto de associação pública e a autonomia e auto-regulação da profissão”.

No que diz respeito ao diálogo com os tribunais e magistraturas, é apontado o “aumento da conflitualidade verbal” entre a AAM e os tribunais, pelo que a candidatura defende a “construção de um clima saudável” entre os diferentes agentes. “A AAM tem um papel fundamental na administração da justiça. Para que este papel possa ser devidamente cumprido afigura-se necessário que haja uma mudança de interlocutores. A AAM precisa de ter interlocutores que sejam escutados pelos seus destinatários, e que o diálogo estabelecido com as instituições judiciárias não tenha somente natureza formal, nem se destine apenas a cumprir calendários”, defende o candidato.

Já sobre a relação com as autoridades do Interior da China é defendida uma cooperação permanente, com respeito pelo princípio um país, dois sistemas, e o primado da lei. “A sensibilização para a necessidade da preservação do “princípio um país, dois sistemas” e de todas as garantias do ‘rule of law’ insere-se no pensamento do Presidente Xi Jinping, não representando uma qualquer bizarria da RAEM”, é sublinhado.

Outro dos pontos do programa incide sobre a informatização dos tribunais e a eliminação do papel, o levantamento da situação dos estagiários, para perceber as principais dificuldades, a melhor definição das questões da deontologia, a redução dos conflitos entre a classe, e ainda o repensar das celebrações do Dia do Advogado.

29 Out 2018

Táxis | Raimundo do Rosário explica redução de multas com consenso

Um diploma que não pode ser analisado pelo valor das multas e que vai contribuir para melhorar o serviço dos táxis. Foi assim que Raimundo do Rosário comentou a marcha-atrás do Governo no aumento das multas de 30 mil para 9 mil patacas

 

[dropcap]O[/dropcap] Governo aceitou a sugestão de vários deputados para reduzir o aumento de algumas das multas aplicáveis aos proprietários das licenças de táxis de 30 mil patacas para nove mil. O secretário para os Transportes e Obras Públicas explicou a medida com a necessidade de construir consensos com os legisladores.

“Faço as coisas com a melhor das intenções. Mas é evidente que na vida nunca conseguimos fazer tudo aquilo que nos apetece. Temos de consensualizar as coisas”, começou por explicar. “O documento que chega ao fim é sempre o resultado de um consenso entre o Governo e a Assembleia Legislativa. Esta é a minha postura e não venho para aqui impor nada”, acrescentou.

Raimundo do Rosário desvalorizou ainda a questão dos aumentos das multas serem mais reduzidos do que o inicialmente proposto: “Não veja a eficácia do diploma só pela questão das multas. Veja isto como uma questão global e o objectivo final é que o serviço final seja o melhor. Espero que não haja dúvidas que o objectivo é melhorar o serviço para a população, Governo e táxis”, frisou, após ter sido questionado sobre o assunto.

Após mais uma reunião de análise ao documento entre Governo e comissão da Assembleia Legislativa, o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixou ainda a promessa de rever a lei, caso esta não tenha os efeitos pretendidos. “Que não haja dúvidas que o nosso objectivo é ficarmos melhor servidos com a nova lei. Só o futuro dirá [se isso acontece], mas se não conseguirmos, vamos rever a lei. Espero que não haja dúvidas que estamos a trabalhar para melhorar o serviço de táxis”, sublinhou.

No passado, o secretário para a Segurança havia afirmado que precisava de uma lei mais rígida para combater a criminalidade e infracções administrativas no sector dos táxis. Porém, ontem, Rosário não quis esclarecer se a decisão foi tomada por sua iniciativa, com o consenso de Wong Sio Chak, ou se foi imposta pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On. “Isto é um acordo e não vale a pena estar a personalizar. Eu aqui represento o Governo, a comissão é a comissão e depois ainda há a aprovação em plenário”, atirou.

Pedido de bênção

Neste momento, os deputados ficam a aguardar por uma nova proposta do Governo. Depois o objectivo, segundo o presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL, é levar o documento à votação em Plenário.

Antes da aprovação, os deputados querem reunir-se novamente com os taxistas. “Vamos ouvir as associações do sector com as alterações propostas agora. Mas não há nenhuma inclinação da comissão [para favorecer os taxistas]. Queremos proteger os interesses gerais de todos”, vincou Vong Hin Fai. O deputado disse ainda que o pedido de audiência estava agendado desde Julho, mas que não foi possível realizar antes porque “não havia uma versão final da lei”.

Vong Hin Fai garantiu também que até à versão final do diploma, os deputados vão fazer tudo para bloquear qualquer tentativa de implementar o mecanismo de polícias à paisana, que possa resultar em multas para os taxistas.

26 Out 2018

Criada associação sobre Xi com morada em centro de ensino que nega qualquer ligação

[dropcap]M[/dropcap]acau tem desde ontem uma associação que estuda e divulga a doutrina de Xi Jinping, mas a morada oficial apresentada fica num centro de ensino, que nega qualquer ligação à recém-criada instituição. A informação foi publicada ontem em Boletim Oficial, com o nome Associação de Pesquisa do Pensamento de Xi Jinping sobre o Socialismo com Características Chinesas para Uma Nova Era em Macau. O objectivo passa por promover e estudar o pensamento de Xi e a morada divulgada para a sede fica no 4.º andar, apartamento O do Centro Comercial Cheng Feng, na Alameda Dr. Carlos d’Assumpção.

No entanto, no apartamento indicado, funciona o centro de formação “Elite Institute”, onde se pode frequentar cursos de inglês, maquilhagem, ter aulas de ioga ou de box. O HM contactou o centro, que negou ter qualquer ligação à associação divulgada ontem.

“Nunca ouvi falar dessa associação. Isto é um centro de ensino. Temos estudos de inglês e outros cursos que qualquer pessoas pode frequentar. Tenho a certeza que nunca criei essa associação”, disse, ao HM, Roby Kwok, presidente do Grupo AES, que tem o centro de ensino. “Não temos qualquer ligação com essa associação”, acrescentou.

Roby Kwok admitiu que o espaço em que o centro de ensino opera é arrendado, mas que não teve qualquer indicação do senhorio que seria utilizado como morada para a associação. Kwok avançou ainda com a possibilidade de contactar os advogados para seguir com o caso para tribunal.
Segundo a informação publicada no BO, a associação Research Association of Xi Jinping Thought on Socialism with Chinese Characteristics for A New Era of Macao, que não tem nome em português, define como primeiro objectivo: “Analisar, estudar, promover e analisar a nova Era do socialismo com características chinesas”.

Ainda no que diz respeito aos propósitos, constam o apoio à Lei Básica de Macau, a promoção do princípio Um País, Dois Sistemas, o Amor à Pátria e contribuição para o desenvolvimento sustentável de Macau.

25 Out 2018

LAG 2019 | Associações de funcionários públicos pedem aumentos salariais

O Chefe do Executivo reuniu ontem com três associações que representam os trabalhadores da Função Pública, que pediram aumentos salariais e dos subsídios atribuídos à população. Pereira Coutinho sugere possibilidade de reforma depois de cumpridos 20 anos de serviço

 

[dropcap]A[/dropcap] Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), presidida pelo deputado José Pereira Coutinho, foi uma das entidades representativas do sector que ontem reuniu com Chui Sai On no âmbito da preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.

José Pereira Coutinho pediu aumentos salariais e acredita que o seu pedido será cumprido. “Estamos confiantes de que vai haver uma actualização salarial, é o último ano de governação do Chefe do Executivo e tudo aponta para que haja uma actualização, porque o Chefe do Executivo também nos disse que vai manter todos os subsídios.”

Coutinho voltou a pedir um aumento do cheque de compensação pecuniária das actuais nove mil para 12 mil patacas, valor que é atribuído aos residentes permanentes. “Esperamos que haja aumentos dos vários subsídios, nomeadamente da compensação pecuniária para 12 mil patacas, foi o que pedimos o ano passado.” Além disso, o deputado sugeriu que se crie uma reserva de terrenos para construir casas para funcionários públicos.

De acordo com a Rádio Macau, o presidente da ATFPM também defendeu a possibilidade dos funcionários públicos poderem vir a reformar-se após 20 anos de serviço.

Formar lá dentro

De acordo com um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo, Tou Weng Keong, presidente da Associação dos Técnicos de Administração Pública de Macau (ATAPM), também pediu o “aperfeiçoamento das remunerações e das oportunidades de acesso para o pessoal da carreira especial”, bem como “o aumento salarial e do prémio de antiguidade dos funcionários públicos para o ano 2019”.

Tou Weng Keong pediu ainda “a criação de uma entidade no seio da Administração pública para acompanhar o desenvolvimento de Macau” e o “aperfeiçoamento do regime de nomeação do pessoal de direcção e chefia”.

O presidente da ATAPM exigiu também “uma avaliação ao regime de aposentação para aperfeiçoar a equipa de funcionários públicos, um reforço da implementação do governo electrónico para elevar a eficiência administrativa, a aceleração dos trabalhos de melhoria de infra-estruturas de Macau para enfrentar os futuros desafios” e também “a aposta na criação de uma cidade inteligente para impulsionar o desenvolvimento”.

Os representantes da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa (ATFPOC) também estiveram ontem reunidos com Chui Sai On. Lei Wa Bao, dirigente da associação, pediu “um ajustamento salarial para 2019 que seja suficiente para manter o poder de compra e o moral dos funcionários públicos”, aponta um comunicado do gabinete do Chefe do Executivo.

Lei Wa Bao pediu também “a elevação das condições de ingresso dos agentes de inquéritos dos Serviços de Estatística e Censos, o cancelamento do limite e quotas de ‘Satisfaz Muito’ no regime de avaliação do desempenho, a construção de habitação para os funcionários públicos e o aperfeiçoamento do regime de aposentação”.

Este dirigente defendeu ainda uma “melhoria na formação para os trabalhadores, mais medidas para o alívio da pressão sentida pelos funcionários públicos, uma avaliação ao regime de previdência e a aceleração da reforma das carreiras da função pública”.

Aumentos sem certezas

Em resposta, o Chefe do Executivo não deu garantias se vai ou não aumentar os salários na Função Pública já no dia 1 de Janeiro. Chui Sai On revelou apenas que “várias associações do sector também apresentaram opiniões sobre esta matéria”. Sugestões que prometeu analisar “para ponderar a viabilidade de virem a ser adoptadas”.

Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, referiu que “o Governo irá realizar consultas públicas sobre os vários trabalhos relativos à reforma dos diplomas ligados à Função Pública”.
No que diz respeito à implementação do governo electrónico, que foi alvo de um relatório do Comissariado de Auditoria, que revelou falhas e gastos do erário público sem resultados, a secretária prometeu mudanças.

“Nos últimos anos, a tutela tem estado empenhada na implementação de reformas no sistema da Função Pública, em dar impulso ao governo electrónico e na construção de uma cidade inteligente”, disse Sónia Chan, citada pelo mesmo comunicado.

Quanto à criação de uma entidade de formação, a secretária referiu que “o Governo necessita de mais tempo para analisar essa matéria”.

25 Out 2018