João Santos Filipe Manchete SociedadeTecto falso no New Yaohan soltou-se e causou três feridos Ao contrário do habitual, a Polícia de Segurança Pública não anunciou o caso aos jornalistas, mas nega que tenha havido tentativa de “esconder” o acontecimento. Uma das pessoas feridas está internada e tem pela frente uma recuperação de dois meses [dropcap]T[/dropcap]rês pessoas ficaram feridas no centro comercial New Yaohan, depois de um tecto falso ter caído, no sétimo andar. O caso aconteceu no domingo, e a PSP, ao contrário do habitual, não reportou aos jornalistas a ocorrência. Apenas ontem, após a informação ter começado a circular nas redes sociais, e ter sido publicada no Ou Mun Iat Pou, é que as autoridades revelaram o caso. Segundo a informação disponibilizada pela PSP ao HM, o acidente aconteceu por volta das 15h00 e entre os feridos estão uma mãe, com cerca de 40 anos, e filha, com cerca de 12 anos. A mãe encontra-se na situação mais complicada, uma vez que ainda está internada com ferimentos na cintura e cabeça. A PSP não avançou mais pormenores sobre a condição física da mulher, e os Serviços de Saúde, apesar de contactados para o efeito, também não disponibilizaram a informação. Contudo, segundo a publicação Oriental Daily, de Hong Kong, a mulher tem uma recuperação pela frente de cerca de dois meses. Alguns comentários das redes sociais apontavam ainda para o facto da mulher não conseguir mexer-se da cintura para baixo, quando foi transportada para o hospital. Em relação à filha, a PSP avançou que a criança sofreu lesões na cintura, mas que já teve alta. De acordo com os comentários à notícia, os responsáveis pelo centro comercial, que está sob a alçada da Sociedade de Diversões e Turismo de Macau, teriam “lavado as mãos” da ocorrência. Porém, segundo o Ou Mun Iat Pou, este não terá sido o caso. Em declarações ao jornal, os responsáveis pelo centro comercial lamentaram o incidente e afirmaram estarem disponíveis para pagarem todas as despesa hospitalares dos feridos. O acidente aconteceu no sétimo andar do New Yaohan, onde estavam a ser realizados trabalhos de renovação. Tudo às claras Numa conferência de imprensa, realizada ontem, a PSP negou que tenha havido intenção de encobrir o acidente. Ao mesmo tempo, responsabilizou o centro comercial por nunca ter revelado o que aconteceu, quando telefonou para os bombeiros a pedir o auxílio das ambulâncias. A mesma situação foi explicada ao HM: “Quando nos foi dado o alerta só foi dito que havia feridos, não nos foi explicado que tinham sido causados pela queda de um tecto”, contou fonte da PSP. Também na conferência de imprensa foi revelado que por dia acontecem, em média, entre 70 e 80 ocorrências e que apenas algumas são comunicadas aos órgãos de comunicação social, normalmente as consideradas mais mediáticas e com maior impacto para a sociedade.
João Santos Filipe PolíticaAMCM sem poder decisório sobre licenças de sociedades de locação financeira [dropcap]A[/dropcap]pesar de emitir pareceres sobre a emissão e revogação de licenças às empresas de locação financeira, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) não vai ter poder de decisão sobre estas matérias. A questão ficou definida ontem na comissão que está a analisar a proposta da lei na Assembleia Legislativa. Ainda de acordo com Chan Chak Mo, a última palavra vai depender sempre do Chefe do Executivo, à imagem do que já acontece com as instituições bancárias do território.
João Santos Filipe PolíticaArbitragem | Recurso a tribunais limitado [dropcap]A[/dropcap]s pessoas que recorrerem aos mecanismos de arbitragem só vão poder anular as decisões nos tribunais nos casos que fiquem expressamente definidos na lei. A revelação foi feita por Ho Ion Sang, deputado que preside à comissão que está com o diploma em mãos. De acordo com o deputado dos Kaifong, esta é uma medida para reforçar o carácter das decisões dos centros de arbitragem. Por outro lado, a última palavra sobre a aplicação das decisões dos centros de arbitragem fora de Macau vai ficar com os tribunais da RAEM.
João Santos Filipe PolíticaMetro Ligeiro | Pedida clarificação de “matérias confidenciais” nos relatórios de acidentes Um artigo elaborado pelo Governo permite excluir “matérias confidenciais” dos relatórios técnicos da investigação de acidentes com o Metro Ligeiro. No entanto, as matérias abrangidas não estão definidas. Deputados exigem explicações [dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer que o Governo deixe muito claro que tipo de matérias vai ser deixado de fora dos relatórios públicos, no caso das investigações técnicas sobre acidentes com o Metro Ligeiro. Em causa está o artigo da proposta de lei que define que o relatório público deve excluir as partes confidenciais, apesar da investigação apenas focar as razões do acidente, sem indicar responsabilidades criminais. O documento que está a ser analisado pelos deputados não indica quais são as matérias confidenciais. “Perguntámos o que se considera como ‘matérias confidenciais’ que vão ser excluídas. O Governo disse-nos que vai estudar o assunto e definir bem o âmbito deste artigo e depois responder aos deputados”, informou o presidente da comissão, Vong Hin Fai, no final do encontro. “O Governo não nos deu nenhum exemplo de matérias confidenciais, apesar de termos perguntado. Como estamos a falar de uma investigação de natureza técnica, que não apura responsabilidades criminais, apenas não compreendemos a confidencialidade”, apontou o deputado. “Não estamos a falar de uma investigação que foque propriamente dados pessoais, dados das vítimas ou outras questões que envolvam sigilo. O Governo diz que vai responder e, pelo menos, explicar as instruções”, acrescentou. Prazos mais curtos Além desta questão, os deputados querem ainda que o Governo antecipe o prazo em que está legalmente obrigado a apresentar ao público as conclusões dos relatórios finais das investigações técnicas. Segundo a primeira proposta, o prazo apresentado foi de um ano e tem como inspiração o caso dos acidentes de aviação. Porém, é considerado excessivo pelos deputados. “A comissão considera que um ano é um prazo muito longo. O resultado deve ser apurado o mais rapidamente possível e deve ser igualmente disponibilizado ao público tão brevemente quanto possível”, afirmou Vong. Também o prazo para a aplicação das recomendações levantou controvérsia. O documento define 90 dias para as alterações. Os deputados entendem que é muito tempo e que devem ser aplicadas com urgência. No entanto, o Governo diz que um prazo inferior a 90 dias é difícil de cumprir, caso seja necessário comprar equipamentos no exterior. Por sua vez, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Pública, que participou na reunião, fez um balanço positiva da mesma. “Foi muito bom, altamente eficaz e eficiente. Acabámos a primeira ronda [de análise do documento] e agora vamos fazer o nosso trabalho”, resumiu. “Não há consenso sobre todos os artigos, mas vamos rever a lei e apresentar uma versão revista, para aproximar as posições”, concluiu.
João Santos Filipe PolíticaPensões ilegais | Matéria para resolver este ano, diz Sónia Chan [dropcap]S[/dropcap]ónia Chan promete fazer tudo para que uma eventual criminalização das pensões ilegais entre na Assembleia Legislativa antes de Dezembro, altura em que termina o seu actual mandato. A promessa foi feita, ontem, em declarações aos jornalistas, à margem de uma reunião de uma comissão sobre arbitragem. “Vamos fazer todos os nossos esforços”, afirmou a secretária para a Administração e Justiça. Ao mesmo tempo garantiu que se houver alteração à lei, que haverá uma consulta pública: “é um dos procedimentos exigíveis”, indicou. Sobre o andamento do grupo de trabalhos para estudar se as pensões ilegais devem ser criminalizadas, Sónia Chan explicou que o grupo foi constituído há pouco tempo e que na próxima semana vai ser realizado o primeiro encontro. Por este motivo ainda não há data para a tomada de uma decisão: “Ainda precisamos de tempo”, explicou. Ontem, à margem de uma visita ao Centro Hospitalar Conde de São Januário, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, voltou a defender a criminalização das pensões ilegais ao ser questionado sobre o recente caso de uma mulher morte numa habitação ilegal.
João Santos Filipe Manchete PolíticaAdministração | Sónia Chan nega discriminação em curso de mestrado A secretária compara a exigência do domínio do chinês para frequentar curso de mestrado da Administração Pública aos cursos em que magistrados também têm de provar que falam português [dropcap]A[/dropcap] secretária para a Administração e Justiça recusa haver discriminação devido ao facto dos funcionários públicos que apenas dominam o português ficarem automaticamente afastados do Curso de Mestrado da Administração Pública. Este é um mestrado que vai ser leccionado em mandarim no Interior da China, e que vai permitir promoções dentro da Função Pública. A organização está a cargo do Instituto Nacional de Administração da China e do Instituto Politécnico de Macau. “Este curso é organizado em cooperação com uma instituição do Interior da China. Cada curso tem os requisitos próprios”, começou por explicar Sónia Chan. Depois comparou a situação com os cursos para os magistrados formados na RAEM: “Por exemplo, no curso dos magistrados, se os candidatos não forem capazes de dominar o português também não podem entrar”, apontou. “Não podemos dizer que há discriminação. Se uma pessoa quiser fazer um curso tem de ver as condições e cada curso tem os seus requisitos”, completou. Apesar do exemplo da secretária, as situações não são idênticas. Ao contrário do mestrado para a função pública, os cursos para a formação de magistrados exigem que os candidatos dominem as duas línguas oficiais do território. Assim, no caso de uma pessoa que tem como língua materna o português, esta tem de conseguir dominar o chinês. O cenário oposto também acontece, uma pessoa que tenha como língua materna o chinês, precisa de dominar o português. Sónia Chan foi igualmente confrontada com o cenário do curso se realizar numa instituição do Interior da China, em vez de decorrer em Macau. Em relação a esta questão, a secretária admitiu que não estava na posse de toda a informação sobre o contrato assinado para o curso. Queixas de funcionários O novo mestrado em Administração Pública causou polémica junto dos funcionários do Governo devido a três aspectos. Por um lado, só está disponível para falantes de chinês e, por outro, para que as propinas sejam assumidas pelo Governo é necessária uma carta de recomendação de um dos chefes. Também aos candidatos é exigida uma licenciatura em Administração Pública do Interior da China. O caso levou inclusive o deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, a escrever uma interpelação ao Executivo: “Muitos trabalhadores ao terem conhecimento do respectivo Regulamento e interessados em participar no respectivo mestrado ficaram muito tristes e descontentes e vieram queixar-se ao nosso Gabinete de Atendimento aos Cidadãos alegando, por exemplo, que estão a ser discriminados por não dominarem uma das línguas oficiais”, escreveu o legislador. José Pereira Coutinho questionou também o Executivo sobre os critérios para as cartas de recomendações, uma vez que se teme que o sistema seja utilizado para favorecer determinadas pessoas, e perguntou qual a razão de ser exigida uma licenciatura do Interior da China, em vez de um grau académico local.
João Santos Filipe EventosFotografia | João Miguel Barros distinguido nos prémios internacionais de Tóquio Uma série de fotografias que contam a história de um pugilista do Gana, da autoria de João Miguel Barros, acabam de ser distinguidas nos Tokyo International Foto Awards (TIFA). Além do prémio, o trabalho fica exposto no Centro Cultural de Shibuya entre os dias 20 e 24 de Fevereiro [dropcap]A[/dropcap]s imagens do ensaio “Blood, Sweat and Tears” foram distinguidas no prémio internacional de fotografia de Tóquio (Tokyo International Foto Awards – TIFA), no Japão. Algumas das imagens que João Miguel Barros captou no Gana estarão expostas, entre os dias 20 e 24 de Fevereiro, no Centro Cultural de Shibuya, na capital japonesa. João Miguel Barros ganhou a medalha de ouro na sub-categoria de Desporto e uma menção honrosa na sub-categoria Ensaio, ambas inseridas na categoria Editorial, na vertente de fotógrafos amadores. O fotógrafo conquistou também uma menção honrosa com o ensaio “Night Visions”, desta vez sobre Macau. Ao HM, João Miguel Barros adiantou que a distinção “acaba por ser um estímulo e um incentivo para continuar a trabalhar”, tendo em conta que o fotógrafo começou nesta profissão tardiamente, pelo facto de ser advogado e ter feito a sua formação base na área do Direito. “Comecei relativamente tarde a trabalhar nas fotografias de uma forma mais consistente, no sentido de criar histórias e fazer menos fotografias bonitas. Neste momento tenho alguns portfólios construídos”, adiantou. Esta não é a primeira vez que “Boxe” é distinguido a nível internacional, tendo já ganho algum reconhecimento em Paris e Nova Iorque. As imagens resultaram de um combate de boxe que aconteceu em Macau em Outubro de 2017, e João Miguel Barros nunca mais perdeu a linha narrativa que se criou no ringue. “Depois segui esse pugilista ganês, que perdeu o combate, até ao Gana. Estive lá em duas ocasiões distintas, uma em Julho do ano passado e outra em finais de Novembro ou Dezembro. A partir daí construí uma narrativa.” Do ringue para a escola Já em África, João Miguel Barros decidiu acompanhar os treinos do jovem ganês, com cerca de 20 anos, que tem o sonho de ser um grande pugilista, mas que perdeu o combate em Macau. “Acompanhei-o durante algum tempo nos seus treinos e na sua relação com os outros desportistas que treinam regularmente, duas vezes por dia, na cidade velha de Acra.” Daí nasceu uma outra ideia associada à série “Boxe”. “Da última vez que lá estive aproveitei para fazer um outro trabalho, que não é complementar, mas que está próximo deste, que teve a ver com o registo da vivência numa escola preparatória que fica muito perto do ginásio onde eles treinavam no final de tarde.” Ambos os projectos são independentes e têm como nome “Wisdom” (sabedoria), e darão origem a uma futura exposição no Albergue, a anunciar em Junho deste ano. “Vou apresentar os dois projectos porque as fotos foram tiradas na mesma zona da cidade”, frisou. África minha A viver em Macau há 30 anos, João Miguel Barros sempre se distinguiu como advogado, tendo trabalhado em Portugal como assessor da ex-ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Contudo, assume estar cansado da profissão de uma vida e querer mostrar os projectos culturais que sempre desenvolveu desde os tempos da faculdade. O seu olhar de fotógrafo está agora virado para África. “Já tenho mais alguns projectos em mente, em África. Ao fim de 30 anos em Macau, e com um conhecimento da Ásia relativamente grande, acabo por desviar um bocadinho o meu centro de atenções para África e fugir um bocadinho da Ásia. Não sei se isto tem a ver com o facto de ter um pouco o olhar cansado relativamente à Ásia”, assumiu, afirmando que quase nunca tira fotos em Macau. “Tento procurar coisas que me surpreendam e África é o continente que menos conheço. Não ponho de parte a hipótese de construir histórias e narrativas na Ásia ou outros sítios que tenham algum tema interessante”, frisou. Com uma exposição já marcada para o Museu Berardo, em Lisboa, onde vai expor ao lado de Guilherme Ung Vai Meng e Chan Hin Io em Novembro, João Miguel Barros revela estar cada vez mais interessado em criar histórias com as imagens que capta. “Cada vez entendo mais que é importante se a fotografia fizer parte de um processo narrativo. Na exposição que fiz no Museu Berardo [Photo-Metragens] também utilizei texto como uma parte integrante desse processo da narrativa. Não ponho de parte a possibilidade do texto estar ao lado da imagem, mas o que importa é que o conjunto tenha consistência”, apontou. Com 60 anos de idade, João Miguel Barros assume estar “claramente cansado da advocacia” e conta que há muito tempo queria mostrar o que fazia além dos tribunais e processos. “A profissão, muitas vezes, esmaga-nos, e nem todas as pessoas são corajosas para mostrarem de imediato o que fazem. Depois de sair do ministério [da Justiça] achei que era tempo de mostrar os esqueletos que tinha no armário, dar o salto e vir a público mostrar as coisas que andava a fazer. Esse processo acaba por ser o resultado de muito investimento da minha parte.”
João Santos Filipe SociedadeCorrupção | CCAC investiga caso de portas que custam 40 milhões de patacas O dirigente máximo do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, admite a existência de queixas sobre o caso das 269 portas corta-fogo no Edifício do Bairro da Ilha Verde. Contudo, recusa que o organismo ande apenas a reboque de denúncias [dropcap]O[/dropcap] Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) está a investigar o caso das 269 portas corta-fogo do Edifício do Bairro da Ilha Verde que têm de ser substituídas por não cumprirem os padrões mínimos de segurança. Em causa está o facto do edifício de habitações económicas ainda nem sequer ter licença de ocupação e de precisar de novas portas que vão custar 40 milhões de patacas, ou seja 150 mil patacas por porta. A investigação foi revelada pelo comissariado do CCAC, André Cheong, à margem da cerimónia de imposição de medalhas e títulos honoríficos. “O CCAC está a par do assunto e recebeu queixas de cidadãos e de associações. Com base nos procedimentos normais, vamos investigar o caso e estamos a trabalhar nele. Se a investigação obtiver resultados relevantes vamos explicá-los o mais cedo possível à sociedade”, disse o responsável do CCAC. O dirigente do organismo negou ainda que as investigações apenas sejam feitas a reboque das queixas dos cidadãos, afirmando o carácter pró-activo da entidade. “As investigações do CCAC não começam apenas devido à apresentação de queixas, quer sejam identificadas ou anónimas. Se o CCAC detecta, através quaisquer meios, que vale a pena prestar atenção a um assunto e que este se enquadra dentro das suas competências, então é feita uma investigação de forma activa”, defendeu. O preço certo? Em declarações aos jornalistas, André Cheong explicou igualmente a linha de investigação. Por um lado, vai analisar-se se o preço de 150 mil patacas por porta corta-fogo está dentro dos valores do mercado. Por outro lado, vai tentar perceber-se se em 2012, quando as 269 portas corta-fogo que precisam de ser substituídas foram instaladas no edifício, se já havia instruções internas sobre as exigência e se estas foram ignoradas. O CCAC vai assim fazer uma investigação a um preço que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, considerou “normal”. A construção do Edifício do Bairro da Ilha Verde foi adjudicada ao consórcio Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) e Companhia de Constrição de Obras Portuárias Zhen Hwa, por 1,95 mil milhões de patacas, e tem sofrido vários atrasos. O caso das portas-corta fogo promete atrasar os trabalhos mais cinco meses, uma vez que apesar das portas originais terem sido instaladas em 2012, apenas na vistoria da obra se descobriu que os padrões de segurança não tinham sido respeitados. Apesar disso, o Governo vai assumir o custo dos trabalhos de substituição. Terreno Wynn | Cheong não afasta prescrição Foi em 2014 que foi revelado o início de uma investigação à concessão do terreno onde se encontra o casino Wynn Palace. Contudo, a investigação do CCAC ainda está a decorrer e o coordenador não negou a hipótese de os eventuais crimes irem prescrever. “Diferentes crimes têm diferentes tempos de prescrição. Só depois de termos uma conclusão é que podemos dizer mais alguma coisa”, limitou-se a dizer André Cheong, ao HM, quando questionado se o caso ia prescrever. Cheong não avançou uma data para o final desta investigação que decorre há quase cinco anos.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMedalhas | Vítor Sereno recebeu título honorífico Foram ontem atribuídas as medalhas e títulos atribuídos pelo Chefe do Executivo às pessoas e instituições que se destacaram ao longo do ano passado. A entrega do título ao ex-Cônsul de Portugal marcou a sessão, num momento único que “furou” o protocolo [dropcap]F[/dropcap]oi ao som de um grito “Siiii” vindo da audiência, numa referência ao festejo de Cristiano Ronaldo – quando ganhou a quinta Bola de Ouro –, que Vítor Sereno recebeu das mãos do Chefe do Executivo o Título Honorífico de Prestígio. A Cerimónia de Imposição de Medalhas e Títulos Honoríficos do Ano de 2018 decorreu ontem, no Centro Cultural de Macau, e o momento em que o ex-Cônsul Geral de Portugal em Macau e Hong Kong recebeu a distinção foi o único que “furou” o protocolo. No final, o actual embaixador de Portugal no Senegal, que regressou a Macau para esta cerimónia, admitiu estar “muito feliz” e dedicou a distinção à família. “Em primeiro lugar é um reconhecimento à comunidade portuguesa, que esteve comigo ao longo dos últimos cinco anos e meio. É um reconhecimento a todas as portuguesas e portugueses que diariamente aqui vivem e trabalham e que por acaso tiveram um cônsul que se chamava Vítor Sereno”, afirmou o diplomata. “É um reconhecimento à equipa de trabalho que tive a honra de chefiar e um reconhecimento à família, a quem dedico este título honorífico”, acrescentou. Vítor Sereno fez também questão de destacar “a qualidade” da comunidade portuguesa e referiu que Macau tem uma situação única ao nível da comunidade, que nunca encontrou em nenhum dos locais onde esteve ao serviço de Portugal. “Temos uma comunidade portuguesa em Macau sem paralelo no mundo inteiro, em termos de representação diplomática, de qualificação, do interesse pelo próprio país. Nunca vi isto em mais lado nenhum”, reconheceu o agora Embaixador de Portugal no Senegal. Ainda sobre o regresso à RAEM, Vítor Sereno disse estar “emocionado”. “Estou muito feliz, emocionado, é bom rever tanta gente, tanta cara amiga. Basicamente é um reconhecimento que partilho com a comunidade portuguesa”, indicou. Medicina lusa Entre as personalidades distinguidas esteve a médica Paula Pimenta, chefe de serviço no Centro Hospitalar Conde de São Januário, que foi agraciada com a Medalha de Mérito Profissional. Em relação à distinção, a médica considerou que se trata de um reconhecimento por parte da RAEM do papel desempenhado pela medicina portuguesa. “Como é natural estou extremamente honrada pela distinção do Governo da RAEM. Penso que se fica a dever ao meu trabalho – estou cá desde 1995 –, mas vejo sobretudo esta distinção como o reconhecimento do contributo e importância que a medicina portuguesa tem tido em Macau”, afirmou Paula Pimenta. Para a profissional de saúde, a medicina portuguesa vai continuar presente no território através dos médicos que ainda estão presentes e dos que virão no futuro. Neste momento, os Serviços de Saúde estão num processo de recrutamento de médicos em Portugal. Paula Pimenta considerou que Macau ainda oferece condições atraentes para os médicos portugueses, apesar de reconhecer terem existidos alterações. “As condições [para os médicos portugueses] foram-se modificando. Mas depende das condições e regime que têm. Considero que oferece condições aliciantes para os médicos”, considerou. Três vezes três Na cerimónia que decorreu no Centro Cultural de Macau, o político e empresário Chan Meng Kam, ligado aos casinos da marca Golden Dragon, recebeu a distinção mais elevada da tarde, a Medalha de Honra de Lótus de Ouro. No final, disse em declarações ao HM, que espera continuar a contribuir para a RAEM. “Estou muito contente [com a distinção]. Desde 2008 recebi três medalhas. Agradeço ao Governo pelo reconhecimento e encorajamento e espero no futuro poder continuar a fazer coisas benéficas para Macau e para o País”, afirmou o também membro do Conselho do Executivo e ex-deputado. No que diz respeito à economia do território, Chan prometeu continuar a disponibilizar serviços sociais para a população e considerou que os empresários têm o dever de contribuir para a diversificação da economia. Finalmente, quando questionado se o facto de ter deixado de ser deputado lhe permitia mais tempo para aproveitar a vida, Chan Meng Kam confessou que continuar a arranjar formas de contribuir de se envolver no bem-estar da cidade. “Todos podemos contribuir com papéis diferentes na sociedade e todos podemos arranjar um papel. Desde que haja entusiasmo”, respondeu, negando ter mais tempo livre. Bispo medalhado Outro dos galardoados foi Stephen Lee, Bispo de Macau, com a Medalha de Mérito Altruístico. No final da cerimónia, Lee afirmou que a distinção destaca o trabalho da Diocese da RAEM ao longo dos anos. “Na História de Macau a Igreja sempre trabalhou para aqueles que precisam. Penso que este é um sinal do Governo a reconhecer o que a Igreja fez até agora e por isso é bom que a Igreja e o Governo, e todos os outros, colaborem juntos”, afirmou o Bispo. “Acho que é um sinal que tem um significado muito bonito”, completou. Lee aproveitou igualmente para abordar as informações que o chegaram a apontar como o substituto de Michael Yeung, Bispo de Hong Kong. No final a escolha recaiu em John Tong. “Para nós é igual a nomeação para Bispo, porque temos fé. Acreditamos que é através da nomeação do Santo Padre que se cumpre a vontade divina”, respondeu. Dedicação dos colegas Já uma das Medalhas de Mérito Educativo atribuídas foi para Sou Chio Fai, coordenador do Gabinete Apoio ao Ensino Superior (GAES), que no final afirmou ser um prémio para os trabalhadores do sector da educação. “Sinto-me muito feliz porque é uma confirmação da dedicação dos colegas e dos trabalhadores no sector da educação durante estes anos. Acho que é um prémio colectivo, porque sem os colegas e o apoio e esforços dos colaboradores e trabalhadores do sector da educação nada teria sido feito”, afirmou Sou. O responsável do GAES abordou igualmente a aplicação da nova lei do Ensino Superior e prometeu que vai ser um esforço para traçar um plano de médio e longo prazos para o ensino local e para preparar esta área para a Grande Baía.
João Santos Filipe Manchete SociedadeYat Yuen fez pagamento de multa de mais de 25 milhões de patacas Companhia aceita multa por abandono de 509 animais e já procedeu ao pagamento junto do IAM. Neste momento, segundo a ANIMA, ainda estão 300 galgos no Canídromo, mas alguns já têm destino A empresa Yat Yuen decidiu aceitar a multa aplicada pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) sobre os galgos deixados no Canídromo e pagou 25,450 milhões de patacas. A informação foi avançada ao HM pelo IAM, que tinha aplicado uma penalização à empresa de 50 mil patacas por cada um dos 509 galgos abandonados no Canídromo, no final da concessão para as corridas deste tipo de animais. Além deste valor a empresa tem vindo a assumir as despesas relacionadas com a manutenção dos cães nas instalações do Canídromo, enquanto o Governo trabalha, numa colaboração com associações, entre elas a ANIMA, para encontrar novos lares para os galgos. Até Dezembro, a empresa já tinha pagado cerca de 5 milhões de patacas para a manutenção dos galgos. Com este desfecho chega ao fim o potencial diferendo entre o Executivo e a Yat Yuen, que poderia ter acabado nos tribunais. Isto porque a empresa poderia ter optado por contestar a natureza da punição de abandono. Em relação ao valor da multa, o Governo optou por sancionar a companhia com 50 mil patacas por cão. De acordo com a lei em vigor, o abandono de animais, infracção que o Governo considerou cometida pela empresa, é punido com uma multa entre 20 mil e 100 mil patacas. Assim, no pior cenário para a Yat Yuen, a empresa poderia ter sido chamada a pagar 100 mil patacas por cão, o que significaria um total de 50,9 milhões de patacas. O Executivo optou por não aplicar a pena mais grave. 300 à espera Neste momento, de acordo com um comunicado de Albano Martins, presidente da ANIMA, numa rede social, ainda estão no Canídromo 300 galgos. Este número tem em conta 10 animais que vão ser enviados hoje para a Europa e Estados Unidos. Ainda segundo o presidente da ANIMA, desde que terminou a concessão da Yat Yuen e o Governo tomou conta das instalações do Canídromo foram realojados 219 galgos. Entre estes, 15 ficaram em Macau, 10 foram enviados para Milão, Itália. Contudo, o país que recebeu mais galgos para adopção foi os Estados Unidos, com um total de 194 animais. Filadélfia, com 69 cães, e Miami, com 40, foram as cidades que mais contribuíram para encontrar um futuro lar para os animais. Também nos próximos dias, mais 30 cães deverão deixar Macau, 15 para os EUA e outros 15 para a Europa. Com estas adopções, o número de cães no Canídromo ficará em 270. Além destas regiões, também em Janeiro deverão começar a ser materializadas as adopções em Hong Kong, que fará com que o número desça ainda mais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEPM | Cenário de integração na rede pública escolar foi afastado A direcção da Escola Portuguesa de Macau esteve a trabalhar para aderir à rede escolar pública, de forma a procurar a encontrar soluções futuras para o financiamento da instituição. Porém, o número reduzido de alunos nos anos de ensino mais avançado inviabilizaram a hipótese [dropcap]A[/dropcap] Escola Portuguesa de Macau (EPM) esteve a equacionar a entrada na rede pública escolar, mas decidiu abdicar da intenção devido à “instabilidade do número de alunos”. A revelação foi feita por Miguel de Senna Fernandes, membro do Conselho de Administração da Fundação Escola Portuguesa de Macau, ontem, ao HM. Em causa está o facto dos subsídios atribuídos pelo Governo da RAEM no âmbito da adesão à rede pública escolar estarem dependentes do número de alunos por turma. No entanto, as turmas do ensino pós-primário têm um número instável e em alguns casos reduzido, o que colocaria em causa o financiamento da escola, perante a dimensão e gastos das actividades organizadas pela instituição. “A adesão integral, ou seja de todas as turmas e anos de ensino, na rede pública era inviável, uma vez que a lei não contempla certas especificidades. No fundo, a entrada na rede escolar pública resume-se à atribuição de um subsídio para o funcionamento da escola. Mas este subsídio é concedido tendo em conta o número de alunos por turma”, começou por explicar Miguel de Senna Fernandes. “A EPM tem até ao último ano do ensino primário um número constante e elevado de alunos. Só que depois desse ano, a situação já não acontece. Por exemplo, há turmas do 12.º ano que só têm sete alunos. Este número ia reflectir-se muito no subsídio recebido, o que faz com que a entrada seja impraticável face às muitas despesas. A estrutura da EPM não se compadece com este sistema”, acrescentou. Candidatura seccionada Quando a EPM esteve reunida com responsáveis da DSEJ, no Verão passado, houve a vontade de integrar a escola apenas até ao ensino primário. Porém, o Governo explicou que a alteração às regras de adesão mudaram há alguns anos, o que não permite que apenas uma secção de uma escola faça parte da rede. Isto quer dizer que para haver entrada na rede pública, todos os anos de ensino de uma escola têm de fazer parte da rede pública. “Inicialmente pensou-se em pedir a entrada do ensino primário na rede pública escolar. Mas depois de ouvirmos as opiniões da DSEJ percebermos que esta opção não era viável. Há uns anos a lei foi alterada e deixou de ser possível fazer com que as escolas seja seccionadas. Agora, ou os estabelecimentos se integram totalmente, ou não podem entrar”, justificou Miguel de Senna Fernandes. Por outro lado, o responsável diz que a EPM vai continuar a procurar fontes de financiamento, que para já está assegurada. “Não digo agora, mas daqui a uns anos acredito que a questão do financiamento vai voltar a colocar-se. Acredito que haverá uma saída para esta questão”, afirmou sobre o assunto. Em 2016, durante uma visita a Macau, o ministro da Educação de Portugal, Tiago Brandão Rodrigues, revelou que o Governo da RAEM se tinha comprometido a financiar a instituição após 2017. Até essa altura, a Fundação Macau financiava a EPM com um montante que rondava os nove milhões de patacas. No acto lectivo que se encontra a decorrer as propinas pagas pelos encarregados de educação para alunos com BIR variou entre as 8.170 e 13.310 patacas, devido ao subsídio atribuído pela DSEJ. No caso dos alunos não-residentes, o valor foi de 29.490 as 37.110 patacas.
João Santos Filipe SociedadeFilho de Winnie Ho exige 2 mil milhões à STDM e Stanley Ho Michael Hotung defende que a STDM e os tios e accionistas da empresa, Stanley Ho e Nanette Ho, têm de lhe pagar 2 mil milhões de dólares de Hong Kong, referentes à participação da mãe na empresa [dropcap]M[/dropcap]ichael Hotung, filho da falecida Winnie Ho, está a processar a Sociedade de Turismo e Jogos de Macau (STDM) e os tios Stanley Ho e Nanette Ho, entre outros accionistas da empresa, e exige o pagamento de dividendos de 2 mil milhões de dólares de Hong Kong relativos à empresa. O processo deu entrada, ontem, nos tribunais da região vizinha, segundo a publicação Headline Daily, e promete reacender as lutas no seio da família Ho. Através da batalha que vai agora começar nos tribunais da RAEHK, Michael, em conjunto com as empresas Moon Valley e Mutual Stand, está a reeditar o duelo jurídico entre Stanley e a irmã, que começou no anos de 2001, pelo controlo da STDM. Foi nesse ano que Winnie foi expulsa do Conselho de Administração da empresa que teve o monopólio do jogo de Macau, após 25 anos a servir a companhia. Nesse diferendo jurídico, Winnie fez entrar nos tribunais um pedido a reclamar 3 mil milhões de dólares de Hong Kong em dividendos da STDM, que a irmã de Stanley Ho alegava que tinham ficado por pagar entre 2001 e 2005. Contudo, os tribunais acabaram por considerar que a irmã mais nova do magnata do jogo não tinha razão. O caso acabou por ser altamente mediático com vários ataques pessoais. Por exemplo, durante os mais de 30 processos que Winnie colocou contra Stanley, a irmã chegou a recusar deslocar-se a Macau, por dizer que ela e os seus advogados tinham sofrido ameaças de morte de pessoas ligadas ao irmão. Apesar de ter perdido a batalha, o que permitiu que a Sociedade de Jogos de Macau entrasse na bolsa de Hong Kong, no ano de 2008, Winnie Ho continuou a deter uma participação de 7,347 por cento da STDM. É também sobre estes valores que Michael Hotung pretende receber mais dividendos. Filho renegado Michael Hotung tem 59 anos e nasceu de uma relação entre Winnie Ho e Eric Hotung, multimilionário e filantropo falecido em 2017, que as famílias de ambos nunca aceitaram. Michael é ainda neto do empresário Robert Hotung, figura incontornável da história de Hong Kong, que está homenageado em Macau com uma biblioteca, na casa onde viveu durante a ocupação japonesa da região vizinha. No entanto, a relação de Michael com o pai, Eric, esteve longe de ser pacífica e os dois tiveram vários diferendos nos tribunais. Em 2012, um tribunal americano condenou Eric a pagar 1,2 milhões de dólares americanos ao filho Michael, após o pai ter prestado à imprensa de Hong Kong declarações como “Ele não é meu filho!”, “a julgar pelo seus hábitos, não há hipótese nenhuma de ser da minha família” ou “este tipo de pessoas não pode ser membro da família Hotung”. O processo pode decorrer nos Estados Unidos, uma vez que Eric era proprietário de uma casa no país. Também num outro caso em 2016, em que Eric Hotung exigia parte das acções de Winnie Ho na STDM, o pai Hotung acabou por reconhecer que tinha deserdado o filho devido ao processo de difamação. Em tribunal, Eric recusou mesmo usar o apelido Hotung para se referir ao filho e tratou-o por Mak.
João Santos Filipe PolíticaSecretário Wong Sio Chak elogia polícia que disparou arma O secretário negou a suspensão do polícia que disparou à porta do casino Galaxy e não deixou de criticar a segurança do espaço. Por outro lado, admite que os agentes precisam de estar equipados com gás pimenta [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak saiu ontem em defesa do agente que disparou um tiro para o ar, à entrada de um casino, na sequência de uma resposta agressiva por parte de três homens que tinham sido advertidos por estarem a fumar num local proibido. O secretário para a Segurança negou ainda que haja necessidade de suspender o agente, que disse ser “muito corajoso”. “O agente policial é muito corajoso, por isso não precisa de ser suspenso de funções. Mas, para garantir o descanso psicológico foi colocado num serviço de logística. Assim vai ter tempo para recuperar [da situação]”, afirmou Wong Sio Chak, ontem, à margem de uma reunião na Assembleia Legislativa. “Concordo que estamos a falar de um assunto que não pode ser desvalorizado. Mas todos sabem que o agente naquela situação não tinha outra escolha, teve de tomar uma decisão e é aceitável que tenha utilizado a arma”, acrescentou. Quanto aos procedimentos internos, Wong explicou que foi aberta uma investigação, um procedimento normal quando os agentes disparam tiros, mas que o agente tem formação e sabe como agir nestas situações. Por isso, defende o secretário, não há questões de maior a serem consideradas até à conclusão do procedimento interno. O responsável admitiu também que não há uma previsão sobre a data da conclusão da investigação. Ao mesmo tempo, Wong Sio Chak reconheceu falhas no sistema de reforço dos agentes, uma vez que o polícia estava sozinho perante três indivíduos, sem que tivessem chegado outros agentes. O secretário reconheceu a necessidade de reavaliar a situação. “Queremos reavaliar os mecanismos de apoio aos agentes. Temos de saber como actuar quando os agentes estão ocupados a responder às situações e não podem pedir ajuda. Por isso, esta tarde [ontem], o Corpo de Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária e a Direcção de Serviços de Assuntos de Justiça vão ter uma reunião”, revelou. Wong Sio Chak considerou também que os seguranças do casino deviam ter prestado um auxílio melhor ao agente, quando este estava a tentar impor a ordem aos três clientes do espaço. Gás pimenta Outra questão deixada em aberto foi a possibilidade de todos os agentes terem consigo sprays de gás pimenta. “Há sete ou oito anos que é permitida a utilização de gás pimenta. Num caso urgente em que não podem utilizar o cassete, nessas alturas devem utilizar o spray”, reconheceu Wong. “Já discuti este assunto […] todos os agentes devem ter um spray de gás pimenta consigo”, apontou. Por outro lado, Wong Sio Chak recusou a ideia de não estarem a ser tomadas as medidas necessárias para combater a criminalidade dentro dos casinos. “Aumento o número de recursos humanos, implementei um maior número de fiscalizações, há uma avaliação trimestral do crime para adaptar as políticas da criminalidade”, defendeu-se. “Só entre Janeiro e Setembro do ano passado o reforço das medidas de fiscalização nos casinos resultou na detenção de 855 pessoas, que depois foram enviadas para a China”, exemplificou. Foi na madrugada de sexta-feira que um agente da PSP disparou um tiro para o ar, à entrada do casino Galaxy, perante os avanços agressivos de três homens. Em causa esteve uma ordem do agente para que os indivíduos não fumassem num local onde era proibido. Os jogadores não gostaram de ser advertidos e avançaram sobre o agente. Pensões | À espera de estudo Confrontado com o caso de uma mulher de 68 anos que morreu envenenada por monóxido de carbono numa pensão ilegal, no domingo, o secretário para a Segurança diz que é preciso esperar pelo estudo do Governo para saber se a melhor solução é a criminalização das pensões ilegais. “O Chefe do Executivo já pediu a Sónia Chan [secretária para a Administração e Justiça] que faça um estudo sobre a criminalização. […] Agora vamos aguardar pelos resultados”, disse Wong, ontem. O secretário voltou ainda a afirmar que as autoridades estão comprometidas a 100 por cento com o combate a este fenómeno. A criminalização das pensões ilegais foi uma questão que dividiu o Governo, com Wong Sio Chak contra e Alexis Tam, secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, a favor. Sulu Sou | Opinião bem-vinda No domingo, o deputado Sulu Sou defendeu que o Governo devia suspender a revisão da lei sobre escuta de comunicações por falta de “consenso”. Ontem, Wong Sio Chak considerou que a opinião do deputado pró-democrata é bem-vinda, mas que o futuro sobre este diploma vai depender do relatório da consulta pública. “Fizemos uma consulta e agora estamos a analisar as respostas e a preparar o relatório, para apresentar ao público. As decisões sobre o diploma vão depender dos resultados da consulta”, afirmou o secretário para a Segurança.
João Santos Filipe PolíticaCibersegurança | Conteúdo de comunicações não vai ser monitorizado O Governo vai saber em tempo real o volume dos dados dos utilizadores das redes de comunicação, mas não vai aceder aos conteúdos. Segundo o Executivo, é como ver quanto água passa num cano, sem se poder ver a cor da mesma [dropcap]O[/dropcap] Governo prometeu aos deputados que a Lei da Cibersegurança apenas vai permitir monitorizar a quantidade dos dados dos utilizadores, mas nunca o conteúdo, de forma a respeitar a privacidade da população. A explicação foi dada à Primeira Comissão Permanente da Assembleia Legislativa pelo secretário para a Segurança e foi revelada por Ho Ion Sang, deputado que preside a este grupo de trabalho do hemiciclo, encarregue de analisar na especialidade a Lei da Cibersegurança. “O Executivo disse preto-no-branco que só vai monitorizar em tempo real o fluxo de dados e não vai armazená-los. Houve um compromisso verbal e esperamos que possa ser transposto para o articulado da lei, com vista a dissipar as preocupações dos residentes”, disse Ho Ion Sang, após a reunião de ontem de manhã. O deputado citou depois a analogia utilizada pelo Governo em relação à forma como vai ser feita a monitorização dos dados. “Por exemplo, é como um cano de água, vai ser monitorizado o volume da água, mas não se vai saber qual é a cor da água que passa”, clarificou. Mas caso o Governo não cumpra com a promessa e volte atrás na palavra, Ho apontou que os deputados vão alertar para essa situação no parecer da comissão, ou seja o relatório que é elaborado no final da análise das leis na especialidade. “Se no futuro houver uma decisão diferente, vamos colocá-la no parecer da comissão”, frisou. Ao controlar o fluxo dos dados o Centro de Alerta e Reposta Incidentes de Cibersegurança, organismo criado com a nova lei, vai procurar valores suspeitos, ou seja se há uma quantidade de dados anormal a circular e tentar perceber se esses valores são motivados por um ataque. Pedido de lista Ontem foi feita a primeira reunião entre os deputados e o Governo sobre a futura Lei da Cibersegurança. Neste encontro, os deputados pediram ao Executivo que apresente uma lista com o nome das entidades que ficam abrangidas pelo novo diploma e as entidades que ficam de fora. Apesar de haver orientações gerais sobre as entidades abrangidas, os deputados querem ter uma lista para não haver dúvidas. Ainda em relação ao Centro de Alerta e Reposta a Incidentes, o funcionamento vai ser definido posteriormente através de um regulamento administrativo, mas os deputados deixaram o desejo que as orientações principais fiquem definidas nesta lei. Sobre este aspecto Ho Ion Sang afirmou que o secretário mostrou estar disponível para aceitar a sugestão dos deputados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeMulher morreu depois de ter inalado monóxido de carbono em pensão ilegal [dropcap]U[/dropcap]ma mulher de 68 anos foi encontrada morta, ontem, na cozinha, onde tinha a cama, de um edifício na Rua de Berlim, de acordo com um comunicado da Polícia Judiciária (PJ). Segundo as informações reveladas pelas autoridades, a morte foi motivada pela inalação de monóxido de carbono e a unidade residencial onde a mulher foi encontrada estava a ser utilizada como pensão ilegal. “O alerta para a morte foi dado às 10h00 da manhã pela filha da vítima, que entrou em casa e viu o corpo da mãe na cama da cozinha, numa altura em que já estava inconsciente”, pode ler-se no comunicado da PJ. “Após ter visto o corpo da mãe, a mulher foi logo pedir ajuda ao porteiro que chamou uma ambulância”, foi acrescentado. Chamada ao local, por volta do meio-dia, a PJ, em conjunto com os bombeiros, iniciou as investigações, que apontam a inalação de monóxido de carbono como a causa da morte. “Após a investigação preliminar, existem suspeitas que a fracção funcionava como pensão ilegal, uma vez que a mulher vivia e tinha a cama na cozinha, onde também estava instalado o esquentador”, foi primeiro explicado. “Quando os bombeiros testaram os níveis de gases, concluíram que havia uma acumulação de monóxido de carbono que aumentava de forma gradual, assim que o esquentador entrava em funcionamento. Na altura da morte, as portas e janelas da cozinha estavam fechadas. Assim, as suspeitas apontam para uma morte pela inalação de monóxido de carbono”, foi acrescentado. A versão das autoridades foi sustentada pelo depoimento da filha da falecida. Segundo a pessoa que relatou o incidente, quando chegou a casa da mãe, as janelas e as portas da cozinha estavam totalmente fechadas. Mais tarde, a autópsia confirmou que não existiam feridas ou quaisquer sinais de luta no corpo da vítima, pelo que a tese de morte por monóxido de carbono foi aceite. Pensões em debate Além da morte, a PJ revelou ainda que vai abrir uma investigação para apurar se a fracção habitacional em questão estava a ser utilizada como pensão ilegal. A zona onde aconteceu o falecimento é conhecida por ser um dos principais pontos onde fracções habitacionais são utilizadas como pensões ilegais. Este caso promete acender o debate sobre pensões ilegais que está a dividir o Governo. Actualmente, as pensões ilegais são consideradas uma infracção administrativa, que é punível com uma multa entre 200 mil e 800 mil patacas. Mas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, defende a criminalização para uma maior eficácia no combate ao fenómeno. Já o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak considera que actual regime é suficiente para combater a prática e que o grande problema é a ausência de uma base de dados com a informação das pessoas que arrendam fracções. Segundo o secretário, se essa lista confidencial fosse criada, as autoridades saberiam facilmente quem eram os responsáveis pela prática e conseguiriam puni-los. Em Dezembro, Wong afirmou que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, concorda com a sua visão do problema.
João Santos Filipe PolíticaDeputado quer secretário na AL a explicar caso do Edifício do Bairro da Ilha Verde [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer que o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, vá à Assembleia Legislativa explicar o caso da substituição das portas corta-fogo no Edifício do Bairro da Ilha Verde. A proposta de debate sobre as 269 portas que vão custar aos cofres da RAEM 40 milhões de patacas foi revelada na sexta-feira. “As explicações do Governo não são satisfatórias e não respondem às dúvidas nem às várias críticas da população sobre o desperdício dos fundos públicos. Em particular, o preço de cada porta chocou não só a população, mas também os profissionais do sector”, escreveu, em chinês, Sulu Sou na proposta de debate. Em Dezembro foi revelado que o Edifício do Bairro da Ilha Verde ainda não tem licença de ocupação porque além dos danos causados ao edifício pelos tufões Hato e Mangkhut, as portas corta-fogo instaladas em 2012 não cumprem os requisitos de segurança. No entanto, a situação só foi identificada em Outubro do ano passado. O Governo vai assumir a despesa e pagar 40 milhões de patacas por 269 portas, o equivalente a 150 mil patacas por unidade. O pró-democrata critica o preço e cita artigos da imprensa em língua chinesa: “De acordo com os meios de comunicação social, os operadores do sector e especialistas neste tipo de portas consideram o preço de substituição no Edifício do Bairro da Ilha Verde é ‘elevado’ e ‘não vale a pena’”, pode ler-se no documento do deputado da Associação Novo Macau. Revisão do regulamento Além das portas de 40 milhões, o deputado defende igualmente a necessidade de reformular o Regulamento de Segurança Contra Incêndios, que está em vigor desde 1995, ou seja há 24 anos. Neste sentido, Sulu Sou recorda que desde 2003 que se fala da necessidade de rever o diploma, sem que tenha havido avanços. Uma situação que espera que possa ser actualizada. “A proposta do de debate de interesse público visa clarificar o contexto do incidente das portas do Edifício do Bairro da Ilha Verde, em particular o custo e a quantidade de portas substituídas, para que a população possa ter uma explicação clara do Governo. Além disso, vai permitir uma melhor promoção da revisão do Regulamento de Segurança Contra Incêndios”, justifica. O membro mais novo da Assembleia Legislativa pede ainda o apoio de todos deputados para este debate.
João Santos Filipe SociedadeJuristas | Paulo Taipa e Paulo Cardinal sem propostas de trabalho em Macau O clima criado pela possibilidade de Ho Iat Seng ser promovido a Chefe do Executivo fez com que as portas do mercado laboral se fechassem para os ex-assessores. Em causa está o facto de eventuais propostas e emprego poderem ser encaradas como uma afronta ao ainda presidente da AL [dropcap]O[/dropcap]s juristas que terminaram o vinculo laboral com a Assembleia Legislativa no final do ano, Paulo Cardinal e Paulo Taipa, não conseguem encontrar emprego em Macau. Segundo o HM apurou, o futuro de Taipa passa pelo regresso a Portugal, que deverá acontecer brevemente. Já para Cardinal ainda é tudo uma incógnita. Este cenário surge depois dos dois terem enfrentado muitas dificuldades para encontrarem um emprego em Macau, que lhes permitisse continuar com as respectivas carreiras, após vários anos a trabalharem na AL. Apesar de vários contactos, elogios à experiência e aos currículos dos juristas, na altura de apresentar propostas, as portas foram fechadas porque a situação é “muito complicada”. A versão foi contada ao HM por diferentes fontes, que pediram para não ser identificadas, devido à natureza do assunto. Para os dois juristas, mesmo junto de pessoas consideradas “amigas”, as portas simplesmente ficaram por abrir. “Toda a gente tem medo, neste momento, de contratá-los porque esse acto pode ser visto como uma afronta ao presidente da Assembleia Legislativa. Como ele é visto como o próximo Chefe do Executivo, as pessoas não querem fazer nada que possa ser visto como um desafio às decisões dele. Não se sabe que decisões podem ser tomadas no futuro e que contratos vão depender dele”, contou uma das fontes contactadas. “Foram muitas as portas de amigos e pessoas próximas que se fecharam. Muita gentes disse-lhes que, nesta altura, com a possibilidade de Ho Iat Seng ser o futuro Chefe do Executivo, que é uma situação muito complicada”, revelou outra das pessoa ouvida. Em alguns casos foi ainda dito aos juristas que esperassem cerca de um ano, para “ver como fica a situação após ser eleito o novo Chefe do Executivo”. O HM entrou em contacto com Paulo Taipa, para obter uma reacção a esta situação, mas o ex-assessor da AL não quis fazer comentários. Porém, o HM sabe que o jurista vai deixar Macau nos próximos tempos e que o regresso a Portugal já está a ser preparado. A mesma postura foi adoptada por Paulo Cardinal, que recusou fazer qualquer comentário à situação. Segundo a versão ouvida pelo HM, apesar das recusas desconhece-se a existência de qualquer indicação de governantes locais para que a contratação dos juristas fosse impedida. “Ninguém sabe se houve essa indicação, mas há um clima de medo a funcionar”, considerou uma das pessoas ouvidas. Contratos não-renovados Foi em Agosto deste ano que se ficou a saber que os contratos de Paulo Cardinal e de Paulo Taipa não seriam renovados. No início, Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa, justificou a decisão com uma reorganização interna da equipa de juristas. Quando a decisão foi tornada pública, o presidente da AL chegou a apontar a existência de uma reestruturação interna, justificação que mais tarde deixou de ser utilizada. Contudo, Ho negou sempre uma eventual “natureza política” da decisão. Mas a medida esteve longe de gerar consenso, principalmente entre os deputados pró-democratas. José Pereira Coutinho, Sulu Sou e Ng Kuok Cheong enviaram mesmo uma carta a Ho Iat Seng a pedir explicações. Até ontem, ainda não tinha havido uma resposta oficial. Em relação a Sulu Sou, o membro mais novo da AL deixou ainda uma mensagem de agradecimento aos dois, durante uma sessão do Plenário, e acusou o líderes do hemiciclo de terem tomado uma opção que “despede de forma dissimulada os dois assessores”.
João Santos Filipe PolíticaDeputado dos Operários quer relatório de trabalhos para reduzir impacto de obras [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok quer saber que medidas estão a ser tomadas pelo Governo para evitar que o crescimento de 35 por cento no número de obras de grande dimensão nas estradas afecte mais o trânsito. É este o conteúdo de uma interpelação escrita da legisladora da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), com a data de 28 de Dezembro e divulgado ontem. “O trabalho de grande dimensão vai ser maior no próximo ano. Em particular, vias como Avenida do Almirante Lacerda ou Rotunda da Amizade vão sentir um grande impacto. Que medidas específicas vão ser tomadas para reduzir o impacto? Será que o Executivo vai considerar facilitar as restrições da construção à noite em certos locais para acelerar os procedimentos?”, questiona o deputado. Leong Sun Iok sugere também que a haja uma implementação efectiva da flexibilização dos horários da função pública, como acontece durante o Grande Prémio de Macau, para evitar os congestionamentos de grande dimensão das horas de ponta. “Os trabalhadores de escritório são alguns dos grupos que mais se deslocam durante as horas de ponta. No passado foi dito que seria implementado um sistema de horário flexível para efectivamente reduzir a pressão sobre o trânsito nas horas de ponta. Qual é o andamento dos trabalhos nos diferentes departamentos? E que planos existem para continuar a optimizar e de forma contínua este mecanismo?”, pergunta. Já em relação ao transporte de alunos, o deputado da FAOM defende que deve ser estudado um mecanismo para juntar as carrinhas de diferentes escolas, quando os percursos são semelhantes, para reduzir o número destes veículos circular. “Será que o Governo pode assumir os trabalhos de coordenação entre os horários das escolas do primeiro e segundo ciclos, com o objectivo de reduzir o número de deslocações das carrinhas escolares nas horas de ponta? E será que pode ser estudado um mecanismo para que uma carrinha seja utilizada por alunos de diferente escolas?”, é interrogado. No mesmo documento, o legislador recorda o relatório do Comissariado de Auditoria (CA) de Maio de 2017, que lançou fortes críticas ao Grupo de Coordenação e Gestão de Obras Viárias por falhar nas suas tarefas. Entre as falhas apontas, constava o facto de não haver qualquer coordenação entre planos de obras para as mesas zonas das estradas da cidade. Leong Sun Iok quer agora saber que trabalhos foram implementados para mudar a situação identificada pelo CA. “Como é que o Governo melhorou os mecanismo existentes de coordenação de obras para alcançar o objectivo de coordenar e supervisionar os trabalhos de escavação nas estradas e assegurar que o impacto é reduzido?”, pergunta.
João Santos Filipe PolíticaAL | Ho Iat Seng e Sulu Sou em confronto sobre alterações a leis Deputado da Novo Macau queria propor mudanças às propostas de lei do Governo sobre habitação económica e social, mas Ho Iat Seng exigiu-lhe autorização do Chefe do Executivo. Caso está em fase de recurso, dentro da Assembleia Legislativa [dropcap]O[/dropcap] presidente da Assembleia Legislativa e o deputado Sulu Sou estão envolvidos num novo diferendo. O caso foi revelado pelo deputado ligado à Associação Novo Macau e em causa está o facto de Sulu Sou ter a intenção de propor alterações às leis da habitação económica e habitação social, nomeadamente no que diz respeito às idades de candidatura. Ho Iat Seng entende que as alterações envolvem a acção do Governo e que, segundo as regras da AL, o deputado precisa do consentimento do Executivo. “Como órgão representativo, a Assembleia Legislativa tem de participar na definição das políticas. Por isso, mostrei a intenção de propor alterações às leis [da habitação social e económica], para que fosse a Assembleia a decidir a política que deve ser adoptada”, começou por explicar Sulu Sou, num comunicado emitido ontem. “No entanto, o Presidente decidiu que como esta alteração afecta a política do Governo, que primeiro preciso do apoio do Chefe do Executivo. Não concordo com a decisão e o diferendo está agora na fase de recurso”, revelou. Sulu Sou justifica a sua posição com artigo 101.º do Regimento da Assembleia Legislativa, ou seja do documento que define o funcionamento do órgão legislativo. Segundo este artigo, “a iniciativa da lei pertence aos Deputados e ao Governo da RAEM”. Porém, há excepções que condicionam e impedem as alterações propostas pelos dos membros do hemiciclo em algumas áreas. Neste caso concreto da habitação, segundo a versão de Sulu Sou, Ho Iat Seng terá evocado o artigo que define que em matérias ligadas à política do Governo, que a proposta de alteração necessita de autorização por escrito do Chefe do Executivo. Esta não é uma situação inédita, por exemplo no documento em que se discutiu um mecanismo de controlo das rendas, a medida, que depois foi chumbada, só pode ser proposta com autorização de Chui Sai On. Face a este diferendo, Sulu Sou recorreu para o próprio Ho Iat Seng. Mais tarde, se o recurso for negado, poderá fazer o mesmo para a Mesa da Assembleia Legislativa, órgão constituído pelo presidente da AL, vice-presidente, Chui Sai Cheong, e secretários, Kou Hoi In e Chan Hong. Todavia, enquanto aguarda pelo resultado do recurso, Sulu Sou avançou com o pedido de consentimento de Chui Sai On. “Apesar de não concordar que as alterações necessitam a aprovação do Chefe do Executivo, uma vez que defendo que é o papel da AL debater e votar as propostas, estou a tentar ter o consentimento do Chefe do Executivo para as alterações”, reconheceu. Idade e residência Em relação às alterações desejadas, no que diz respeito à habitação social –casas arrendadas a preços baixos a pessoas em situação de carência económica – o deputado sugere que a idade mínima para a candidatura permaneça nos 18 anos de idade. A nova medida sobe o limite para os 23 anos. Outra opção do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que merece contestação da Novo Macau prende-se com o facto da nova lei impedir que estudantes a tempo inteiro possam pedir uma habitação social. A associação defende a abertura deste tipo de casas também a estudantes. Já no que diz respeito às habitações económicas – casas vendidas pelo Governo com preços mais baixos para a chamada classe média que não consegue ter uma habitação própria –, Sulu Sou defende que a idade mínima de candidatura devem ser os 18 anos. O Governo sugere a idade mínima de 25 anos. Ainda em relação a este diploma, o deputado defende que só os agregados em que metade dos membros sejam residentes permanentes se possam candidatar. Segundo a proposta da Novo Macau, num agregado com duas pessoas, uma tem de ser residente permanente. Já nos casos em que há três residentes, dois têm de ser permanentes. As duas propostas já foram aprovadas na generalidade e estão agora a ser debatidas na primeira comissão da AL.
João Santos Filipe DesportoFutebol | Instituto do Desporto prepara jogo entre equipa inglesa e chinesa Foi em 2007 que o Manchester United visitou Macau para defrontar o Shenzhen FC. Agora, no âmbito dos 20 anos da transição, o Governo quer reeditar este tipo de encontros, entrou em contactos com o Southampton, da Premier League [dropcap]O[/dropcap] Instituto do Desporto está a preparar um encontro amigável, a ser disputado em Macau, entre uma equipa da Premier League e uma formação do Interior da China. Neste sentido já foram feitos contactos iniciais com o Southampton, mas sem mais desenvolvimento. A revelação foi feita pelo presidente Pun Weng Kun, ontem, em declarações ao canal chinês da Rádio Macau. Neste momento ainda não está confirmado que será a equipa do Sul de Inglaterra a actuar em Macau, mas segundo Pun foi feito um convite ao Southampton, onde actua Cédric, português que se sagrou campeão europeu e 2016. Actualmente, o Southampton ocupava o 17.º lugar da Premier League, antes do encontro desta madrugada, diante do Chelsea, e encontra-se a lutar pela permanência no principal escalão do futebol britânico. Em relação à formação do Interior da China que vai ser convidada, ainda não foram revelados pormenores. Segundo as declarações de Pun, exista a expectativa que o jogo seja realizado a meio do ano, entre Junho e Agosto, quando as equipas terminarem a época e começarem a preparar a próxima temporada. O presidente do ID explicou que a ideia de organizar um jogo com dimensão internacional e equipas de diferentes continentes surgiu pelo facto de se comemorarem os 20 anos do estabelecimento da RAEM. Além disso, Pun reconheceu que há muitos anos que Macau não recebe um encontro com equipas europeias mais conhecidas. O ID aposta assim numa espécie de reedição do encontro de 2007, quando o Estádio de Macau recebeu a partida entre o Manchester United e o FC Shenzhen. Na altura, com um estádio totalmente esgotado, os ingleses ganharam por 6-0, com golos de Ryan Giggs, Wayne Rooney, Nani, que se estreou pelo Red Devils, John O’Shea, Crisitano Ronaldo e Chris Eagles. Portugal-China Além deste encontro, em Setembro de 2017, as autoridades portuguesas e chinesas já haviam manifestado o desejo receber uma partida entras as selecções dos respectivas países. Ontem, Pun Wen Kun não avançou informações sobre este assunto. Porém o desejo já havia sido manifestado e também se enquadra no âmbito das celebrações da transferência da administração de Macau e do reatamento das relações entre as duas nações. As duas selecções defrontaram-se em duas ocasiões. O primeiro encontro foi em Maio de 2002, em Macau, na preparação para o Mundial da Coreia do Sul e do Japão. Na altura, Portugal venceu por 2-0, com golos de Nuno Gomes e Pauleta. Esta foi uma partida que também ficou marcada pelo penálti desperdiçado por Rui Costa. O outro encontro foi disputado no Estádio Municipal de Coimbra, em Março de 2010, e a selecção portuguesa voltou a vencer por 2-0. Hugo Almeida, aos 35 minutos, e Liedson – que tinha substituído Cristiano Ronaldo –, aos 90 minutos, foram os marcadores de serviço.
João Santos Filipe PolíticaDeputada Wong Kit Cheng pede aumentos salariais para patrulhas das águas marítimas [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng quer saber se o Governo vai aumentar os salários dos trabalhadores que fazem o patrulhamento das águas marítimas do território. Numa interpelação escrita, divulgada ontem, a legisladora ligada à Associação Geral das Mulheres defende que o aumento da zona marítima de Macau vai fazer com que os trabalhadores do sector tenham de fazer mais e trabalhar durante mais horas. Por este motivo, Wong alerta para a necessidade de compensar, com aumento de salários e outros benefícios, o incremento nas tarefas e horas de trabalho. “Será que a Administração vai considerar aumentar subsídios e actualizar os salários ao nível do pontos no futuro, de forma a fazer subir o moral dos trabalhadores, aumentar o nível de retenção de profissionais e atrair outros talentos?”, questiona. Na base desta preocupação da Wong está o facto da Direcção de Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água só terem 130 profissionais para fazer o patrulhamento de toda a costa, o que considera ser um número limitado para os 85 quilómetros quadrados de águas marítimas. Wong foca igualmente as qualificações destes profissionais, que diz terem aumentado face ao passado, com agentes Macau a ter cada vez mais agentes qualificados. No entanto, segundo a deputada, este aumento não tem sido compensado ao nível dos pagamentos. Ao mesmo tempo, há receios sobre a escassez de oportunidades para subir na carreira, muito devido à falta de comunicação com os directores. Em relação a este aspecto, Wong diz que é necessário criar um canal de comunicação. Finalmente, além do pedido de salários mais elevado, a legisladora sugere igualmente a contratação de mais profissionais para as funções.
João Santos Filipe PolíticaGabinete de Ligação | Novo director quer que Macau perceba e contribua proactivamente para a economia nacional [dropcap]P[/dropcap]ara melhor implementar o princípio de “Um País” e tirar as vantagens dos “Dois Sistemas”, Macau precisa de perceber e aprofundar o seu papel no âmbito do desenvolvimento do país. A mensagem, muito ligada aos 40 anos da abertura da economia chinesa, foi deixada pelo novo director do Gabinete de Ligação do Governo Central, Fu Ziying, no lançamento do ano que começou. “A chave para assegurar o desenvolvimento futuro, nesta nova era, é ter uma compreensão profunda do papel que Macau pode assumir na reforma e abertura do País, para melhor concretizar o princípio ‘um País’ e aproveitar todos os benefícios do ‘segundo sistema’”, escreveu o novo responsável do Gabinete de Ligação, que sucedeu a Zheng Xiaosong. O responsável deixou também algumas indicações sobre as responsabilidades que o Governo Central espera que a RAEM assuma, nomeadamente “contribuir para uma maior abertura” da economia nacional, “integrar-se no desenvolvimento nacional”, “participar nas práticas governativas nacionais” e ainda procurar “de forma mais proactiva” novos caminhos alternativos para o desenvolvimento económico. É em relação à diversidade da economia, que é defendido que as iniciativas Um Faixa, Uma Rota e da Grande Baía são duas grandes oportunidades e que podem ajudar a concretizar a construção da política “Um Centro, Uma Plataforma”. Esta última política surge como uma das soluções para alcançar a diversificação da economia do território, além do sector do jogo. Na mensagem de ano novo, Fu recordou ainda as palavras recentes do presidente Xi Jinping, quando o líder da nação considerou que Hong Kong e Macau continuam a ter um estatuto especial, com vantagens únicas, e que podem continuar a desempenhar um papel insubstituível. Por outro lado, o responsável do Gabinete de Ligação mostrou confiança n os sentimentos patrióticos: “Acreditamos que ao longo deste novo ano, um vasto número de compatriotas de Macau vai continuar a promover o amor patriótico por Macau e a tradição gloriosa de implementar de forma precisa e compreensiva a política ‘Um País, Dois Sistemas’”, é antevisto. Finalmente, Fu Ziying voltou a prometer o apoio do Governo Central ao Governo de Macau e ao Chefe do Executivo, “na gestão da RAEM” de acordo com a lei.
João Santos Filipe PolíticaAno Novo | Chui Sai On quer sociedade unida no amor à pátria durante o 20º ano da RAEM Chefe do Executivo antevê ano de celebrações e quer que a sociedade se una para “difundir os valores tradicionais do patriotismo”. Chui Sai On considerou também que no ano passado a vida da população registou “melhorias” [dropcap]O[/dropcap] ano de 2019 vai ser de festa, devido às celebrações do 20.º aniversário da transição da soberania, e o Chefe do Executivo quer todos os sectores da sociedade a transmitir os valores do Amor pela Pátria, para a construção de “um lar mais belo”. Foi esta a principal mensagens divulgada por Chui Sai On, na segunda-feira, na habitual mensagem de ano novo. “Hoje é o primeiro dia do ano que assinala o 20.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Nesta data de especial significado, quero, em nome do Governo da RAEM e no meu próprio, expressar as mais calorosas saudações festivas e desejar um Bom Ano Novo a todos os residentes”, começou por dizer o Chefe do Executivo, que cumpre o último ano do mandato. Depois de fazer um resumo dos trabalhos realizados ao longo de 2018, Chui Sai On deixa a mensagem sobre o que espera dos cidadãos para 2019: “Este ano em que celebramos o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China e o 20.º aniversário do retorno de Macau à Pátria, marca uma fase crucial, e todos os sectores da sociedade devem manter-se unidos e difundir os valores tradicionais do patriotismo e do amor por Macau, construindo em conjunto um lar mais belo”, defende. “Devemos, ainda, envidar esforços incansáveis em prol do reforço da capacidade global de Macau, impulsionar o progresso dos diversos empreendimentos e promover a implementação estável e duradoura do princípio ‘um país, dois sistemas’”, acrescentou o líder do Governo. Ainda em relação ao novo ano, Chui compromete-se com o posicionamento de Macau como “Centro Mundial de Turismo e Lazer” e “Plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa”. População melhor Chui Sai On considera igualmente que o Governo cumpriu em 2018 os objectivos e que a vida da população da RAEM está melhor. “No ano que passou, a sociedade permaneceu estável em todos os aspectos, as finanças públicas mantiveram-se sólidas, a economia continuou a crescer, a taxa de desemprego manteve-se num nível baixo, as condições de vida e o bem-estar da população registaram melhorias”, frisou. Em relação à análise dos trabalhos área-a-área, destaque para a segurança, área em que segundo o líder do Governo da RAEM se continuou a aplicar as disposições constitucionais. “Criámos a Comissão de Defesa da Segurança do Estado, aperfeiçoando, assim, o sistema e o mecanismo da segurança nacional”, é indicado. Na mesma mensagem, o líder da RAEM agradece ainda o amor do Governo chinês pelo território. “Estamos gratos ao Governo Central pelo seu amor por Macau e iremos aproveitar as oportunidades da reforma e abertura na nova era para nos integrarmos no desenvolvimento nacional”, aponta.
João Santos Filipe SociedadeEspecial 2018 | Justiça: Testes variados [dropcap]A[/dropcap] todos os níveis, 2018 foi um ano cheio de testes para a Justiça e para os tribunais da RAEM. Apesar dos muitos casos polémicos, é na utilização da língua portuguesa que há mais motivos para questionar se os tribunais caminham na direcção correcta. Ao longo do ano registaram-se vários processos em que simplesmente não houve traduções de documentos para português, apesar de pedidos de arguidos e advogados para que tal fosse disponibilizado. Tudo indica que entre os tribunais continuam a imperar uma certa postura de arrogância, uma visão de que são as pessoas que se têm de desenrascar após receberem um documento, que nem conseguem ler. Era espectável que os tribunais funcionassem numa lógica de servir as pessoas com uma boa Justiça, acessível em ambas as línguas oficiais. É claro que os juízes têm todo o direito de tomar as decisões e escrever as sentenças nas línguas com que se sentem mais confortáveis, mas com os recursos existentes na RAEM não há justificação para que não se alarguem as equipas de tradutores. E foram pelo menos três os casos mediáticos em que a falta de traduções gerou obstáculos ao falantes das línguas oficiais: o caso João Tiago Martins, o julgamento de Sulu Sou e o caso do Hotel Estoril. Será que é esta a imagem que a justiça pretende transmitir? Casos políticos Ao nível dos casos com óbvio impacto político, destaque para o julgamento de Sulu Sou e Scott Chiang, relacionado com a manifestação promovida pela Associação Novo Macau contra a doação de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan. O deputado arriscava-se a poder ser expulso da Assembleia Legislativa se fosse condenado a uma pena de 30 dias ou mais dias de prisão. Ficou muito clara que a intenção do Ministério Público (MP) foi sempre a aplicação de pena efectiva, apesar de ambos os arguidos estarem a ser julgados pela primeira vez. No final, as penas não foram além de multas. Sulu Sou, apesar de se considerar inocente, abdicou de um eventual recurso para regressar à Assembleia Legislativa imediatamente. Scott Chiang levou o caso para a segunda instância, e ainda não há decisões. Será que a pena aplicada foi justa? O Tribunal de Segunda Instância (TSI) vai responder. Mas por tudo o que se passou ao longo do julgamento, qualquer interpretação de falta de independência dos tribunais seria, no mínimo, abusiva. Os arguidos eram primários, a gravidade do crime é relativa, não houve ofensas à integridade de ninguém, não houve mortos, qualquer pena efectiva seria sempre descabida. O mesmo aconteceu no caso do Hotel Estoril. Todos percebemos que o caso tem uma componente política e que Scott e Alin Lam não foram os primeiros a entrar indevidamente no antigo edifício. Mas no final foram condenado com uma pena leve por terem entrado num local onde não deviam estar. Não foi desadequada e a prova disso é que os dois optaram por não recorrer. Em relação aos outro caso ligados à Novo Macau, Jason Chao foi absolvido de um crime de difamação por artigos publicados no portal Macau Concealers. A decisão acaba por ser compreensível, até porque um dos três artigos era apenas uma partilha online de um outro jornal. É verdade que todos estes casos apontam para um padrão de caça aos democratas, se fossem cidadãos apolíticos há muitas dúvidas sobre se seriam sequer levados a julgamento, mas este padrão aparenta estar nas investigações da polícia e no Ministério Público. No que diz respeito aos tribunais, parece-me claro que as decisões não dão margem para questionar a independência face ao Executivo. Son Pou absolvido de crime No que diz respeito à relação entre a justiça e o jornalismo, o ano de 2018 registou uma tendência crescente para colocar os meios de comunicação social em tribunal. O caso entre a Polytec e a publicação Son Pou foi o mais mediático, e a publicação e os jornalistas acabaram absolvidos da prática do crime de difamação. Mesmo assim, houve a condenação ao pagamento de uma multa de 50 mil patacas devido à difusão de informação factualmente errada, que segundo os tribunais prejudicou a empresa. O caso vai ter recurso, mas nota-se uma nova tendência na sociedade para tentar controlar as notícias negativas com ameaças de processos. Mesmo nos casos em que os meios de comunicação social tenham razão em tribunal, é importante que a Justiça não passe a ser utilizada como ferramenta de pressão. Terras da discórdia Outro dos grandes temas quentes do ano foram os vários processos ligados à declaração de caducidade dos terrenos. No entanto, as decisões conhecidas até ao momento estão todas relacionadas com a legalidade da recuperação do acto das terras. Neste prisma, os tribunais foram chamados a decidir se o processo foi legal ou não. Em todos os casos conhecidos o Executivo teve razão. Poderia ser de outra forma? Não. Os especialistas em Direito são praticamente unânimes a reconhecer que a lei actual não dá uma grande margem de manobra. Quando os terrenos não são aproveitados, o Governo tem de recuperá-los. Foi o que aconteceu. Todavia, o tema promete gerar mais discórdia deverá ter desenvolvimentos no próximo ano. Quem é que vai assumir as responsabilidades pelos terrenos que ficaram por construir? Será que o Governo vai poder compensar com tempo as construtoras ou vai ter de pagar indeminizações? O tema está longe de ser pacífico. Concurso falhados Se no caso das terras há a possibilidade de haver o pagamento de indemnizações, no caso das obras públicas este cenário está muito perto de se concretizar. O Governo sofreu derrotas com um enorme impacto para a população: o primeiro foi um erro de cálculo no concurso de atribuição das obras do parque de materiais e oficina do metro ligeiro. A matemática foi mal feita e a obra deveria ter sido atribuída a uma empresa que não aquela que foi declarada vencedora. O caso tem pouca polémica e não há dúvidas que se fez justiça. O que ainda não se sabe é como o Governo vai compensar a parte afectada e se o caso acabará novamente nos tribunais. A outra grande derrota para o Executivo foi o concurso público para as obras da habitação pública em Mong Há. O Governo aceitou duas propostas com o mesmo accionista e uma foi mesmo a vencedora. Os tribunais consideraram que havia nesta prática possibilidade de manipulação da concorrência no concurso público. Apesar do secretário Raimundo do Rosário não concordar com a leitura do tribunal, a mesma não deixa de ser aceitável. Talvez não houvesse jurisprudência nesta questão e a mesma até tenha sido levantada pela primeira vez, mas a decisão tomada é razoável.
