João Santos Filipe PolíticaGoverno estuda criação de três comissões sob a tutela da Comissão de Registo dos Contabilistas [dropcap]O[/dropcap] Governo está a equacionar criar três comissões especializadas, sob a tutela da Comissão de Registo dos Contabilistas, para permitir recursos de decisões disciplinares. A medida esteve ontem a ser discutida na 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa, no âmbito da Lei do Registo e Exercício da Profissão de Contabilistas. Uma das questões levantadas pelos deputados prende-se com o facto de não haver um mecanismo de recurso dentro da Comissão de Registo dos Contabilistas, ou seja do organismo que vai implementar a lei e aprovar a emissão de licenças aos contabilistas. Ontem, o Governo apresentou uma alternativa, que ainda está a ser equacionada. “Neste momento, estão a ser pensadas três comissões especializadas: A Comissão Especializada para Exames e Disciplina, Comissão Especializada para o Reconhecimento de Qualificações e Formação Contínua e ainda a Comissão Especializada de Normas e Disciplina”, afirmou Vong Hin Fai, deputado e presidente da 3.ª Comissão Permanente da AL. “Actualmente, a lei não prevê um mecanismo de recurso. Mas a Comissão Especializada de Normas e Disciplina vai ter poderes para tomar decisões relacionadas com infracções e aplicar sanções. Assim, se um interessado não concordar com uma decisão pode apresentar recurso para a Comissão de Registo dos Contabilistas”, explicou. A ideia ainda não está no papel. Apenas faz parte da primeira ronda de perguntas dos deputados aos representantes do Governo. Contudo, mesmo que não haja um mecanismo de recurso na lei, os contabilistas podem sempre recorrer aos tribunais da RAEM para resolver disputas. Mudança de nome No âmbito da reunião de ontem, o Executivo admitiu igualmente a hipótese de alterar o nome da Comissão de Registo dos Contabilistas para Comissão para o Registo de Exercício de Actividade dos Contabilistas. Outro aspecto definido é que a prática da profissão vai pertencer exclusivamente a residentes de Macau. Mesmo que os não-residentes possam ter as qualificações reconhecidas, e há mecanismos para isso, depois não poderão exercer. “O reconhecimento como contabilista vai ter um registo que pode ser feito por residentes e não-residentes. Depois há um outro registo para exercer que só é aberto aos residentes de Macau. O Governo diz que esta é uma prática internacional”, apontou Vong Hin Fai sobre este aspecto. Após a reunião de ontem, o diploma vai continuar a ser analisado na especialidade durante a tarde hoje, com mais um encontro entre deputados e representantes do Executivo.
João Santos Filipe DesportoBenfica de Macau | Duarte Alves diz que futebol local “não vale a pena” O responsável do Benfica de Macau afirma que futebol local não vale a pena se não houver uma mudança de postura. Em causa está o lance em que o jogador-treinador das águias Cuco se queixa de ter sido agredido [dropcap]O[/dropcap] director técnico do Benfica de Macau, Duarte Alves, afirmou que não vale a pena continuar no futebol local sem que haja uma mudança de postura da Associação de Futebol de Macau (AFM). O desabafo foi feito nas redes sociais depois do treinador-jogador Cuco ter sido atingido na cara por Diego Patriota, jogador do Chao Pak Kei, na quinta-feira à noite. Na sequência do lance, Cuco teve de ser transportado para o hospital e suturado na cara. “O futebol de Macau chega a este ponto. Vale mesmo a pena continuarmos a ajudar a levar o nome do futebol de Macau mais longe?”, começou porque questionar. “Uma agressão intencional, as imagens não mentem. O árbitro nem sequer pára o jogo… quanto mais penalizar o agressor. A expressão do agressor diz tudo”, acrescentou. O responsável pelo Benfica de Macau queixou-se depois da falta de condições de segurança para a modalidade e atacou os árbitros, por serem duros com as críticas verbais, mas deixarem passar o que considerou uma “agressão” em claro. “O nosso jogador teve de ser levado ao hospital. Não há ambulância no estádio. Os árbitros erram, deixam a integridade física dos atletas em risco, e saem impunes. Nós no banco e em campo se levantamos um pouco a voz, somos expulsos. Não é a primeira vez que nos acontece, e os outro clubes queixam-se do mesmo”, relatou. No comentário em que desabafou com a situação, Duarte Alves diz que se a AFM não alterar a sua postura face ao desporto, não vale a pena continuar. “É isto o que os responsáveis do desporto e do futebol em Macau querem? Para a AFM, a indiferença prevalece. Assim não vale a pena….”, escreveu. Depois de no ano passado ter participado na fase de grupos da Taça AFC, o Benfica de Macau desinvestiu do projecto para o futebol local, o que faz com que esteja longe da liderança da Liga de Elite, em contraste com o que aconteceu nos cinco anos anteriores em que as águias se sagraram campeãs. Mesmo na partida de quinta-feira à noite, o Benfica de Macau não conseguiu melhor do que o empate 1-1 diante do Chao Pak Kei, líder isolado do campeonato. No entanto, a partida ficou marcada pelo lance que obrigou Cuco a ser substituído aos 59 minutos. Chao Pak Kei lidera Após 13 jornadas e o empate diante do Benfica de Macau, o C.P.K. é o líder da Liga de Elite com 32 pontos. No segundo lugar está o Ching Fung, que bateu o Sporting de Macau por 4-2, com 28 pontos e o pódio termina com o Benfica, com 23 pontos. Monte Carlo (21 pontos), Ka I (20), Hang Sai (15), Sporting (14) e Polícia (10) ocupam as restantes posições. Já nos lugares de despromoção à 2.ª Divisão estão o Tim Iec (9) e os Sub-23 (3). Os próximos jogos estão agendados para amanhã, nos únicos jogos realizados esta semana, com a Polícia a ter pela frente o Monte Carlo. Já o Tim Iec defronta os Sub-23.
João Santos Filipe SociedadeFortaleza do Monte vandalizada. Judiciária investiga [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) diz que o caso da muralha vandalizada da Fortaleza do Monte está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) e que em causa estão práticas que constituem uma infracção à Lei de Salvaguarda do Património Cultural. Foi desta forma que o Governo reagiu ao caso da muralha riscada com caracteres chineses, que tinha sido relevado na quinta-feira anterior, nas redes sociais. “As inspecções preliminares do Instituto Cultural indicam que a parede foi riscada com um objecto duro, que causou danos à superfície da muralha. O IC enviou o caso para a Polícia Judiciária e os actos praticados envolvem infracções à Lei da Salvaguarda do Património Cultural”, pode ler-se na resposta do IC, enviada ao HM. “As pessoas envolvidas nestes actos podem ser chamadas para responder criminalmente”, foi acrescentado. Na quinta-feira foram divulgadas fotografias online em que uma parte da muralha da Fortaleza do Monte aparecia vandalizada. Em causa está o aparecimento de alguns caracteres em chinês simplificado, tipo de escrita utilizada principalmente Interior da China, que foram raspados na muralha. Em relação aos danos feitos, o IC diz que “vai começar os trabalhos de reparação o mais depressa possível, em coordenação com a investigação”. Mais promoção Por outro lado, o IC deixou um apelo para que as pessoas respeitem o património cultural e denunciem imediatamente qualquer acto que possa constituir um ataque: “O IC é o responsável pelo património e apela à população que valorize e proteja o valioso património cultural de Macau. No caso de serem detectados comportamentos que destruam bens culturais, deve contactar-se imediatamente o Instituto Cultural ou a Polícia”, apela o IC. O organismo liderado por Mok Ian Ian prometeu ainda trabalhar para aumentar a consciência da população para o valor patrimonial. “O IC vai continuar a promover através dos vários canais a consciencialização da população para a protecção do património cultural. Ao mesmo tempo, vai reforçar a inspecção dos lugares com valor cultural e trabalhar com a população para proteger o património”, foi prometido.
João Santos Filipe SociedadeEstrada de Cacilhas | Obras de escavação causam derrocada Um muro na Estrada de Cacilhas desabou na sexta-feira, quando decorriam obras de instalação de esgotos. Não houve feridos a registar, mas a circulação vai continuar vedada ao trânsito durante mais alguns dias [dropcap]U[/dropcap]ma derrocada na sexta-feira, por volta das 15h00, levou ao encerramento ao trânsito na Estrada de Cacilhas, que só deverá reabrir ao longo da semana. A situação não causou feridos, apesar de ter envolvido uma retroescavadora, e aconteceu num muro onde decorriam obras de instalação de esgotos, encomendadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM). De acordo com o presidente do IAM, José Tavares, após o acidente as primeiras obras de reparação avançaram de forma urgente e devem manter-se durante esta semana: “Esperamos que o projecto de emergência que atribuímos à empresa de engenharia consiga fazer as reparações mais urgentes. Eles vão remover as pedras e a terra que caíram na estrada e consolidar a área para estabilizar o muro. É um trabalho que leva entre três dias a uma semana”, explicou José Tavares, no sábado, citado pela TDM. Se a limpeza e abertura da estrada ao trânsito devem ficar concluídas nos próximos dias, o mesmo não deverá acontecer com todos os trabalhos necessários com o muro que desabou. Estas reparações mais profundas vão demorar cerca de dois meses. “Todo o projecto de restauro poderá demorar até dois meses. Vamos ter de abrir um concurso para essa reparação e esperamos conseguir a acabar a obra em dois meses”, informou Tavares. De acordo com a informação oficial, as obras estavam a decorrer depois de em Abril terem sido detectadas infiltrações no muro, devido às águas da chuva, que foi identificada após uma operação de rotina. Quatro no local Segundo um dos trabalhadores no local, ouvido pela TDM, a derrocada aconteceu por volta das 15h00, quando as obras estavam concluídas. Foi também por esse motivo que nenhum trabalhador ficou soterrado. “Terminámos o trabalho e fomos embora. Quando estávamos a deixar o local o muro começou a ceder. Começámos logo a pedir aos carros na estrada que parassem”, afirmou o trabalhador ouvido pela TDM. “Quando a derrocada aconteceu ninguém estava a usar a retroescavadora. Já tínhamos saído da obra e deixámos a retroescavadora no local”, acrescentou. Até ontem os problemas que estiveram na origem do desabamento não era conhecidos, contudo o Laboratório de Engenharia Civil (LEC) está a fazer uma investigação para apurar o sucedido. Um dos desafios das futuras obras passa pelo facto da zona da Colina da Guia ser protegida. No entanto, o Instituto Cultural não anteviu grandes problemas, desde que a zona seja mantida com o aspecto original. “A opinião do IC sobre aquela área, que não é exactamente património, mas uma zona tampão, é que a paisagem deve ser mantida. Ou seja, a nossa opinião é que após a reparação a parte externa da parede tem de ser igual ao que existe agora”, explicou Deland Leong, vice-presidente do IC.
João Santos Filipe SociedadePolícia Judiciária capturou o homem que tinha fugido na segunda-feira [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção do imigrante ilegal que tinha escapado às autoridades na segunda-feira, depois de ter sido ouvido no Ministério Público (MP). Apesar de não ter revelado grandes pormenores sobre a situação, o que deverá acontecer hoje numa conferência de imprensa, a captura ocorreu durante a tarde de ontem. Ainda em relação a este incidente, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, explicou ontem que o actual sistema de videovigilância não cobre todos os locais de Macau, mas espera que, depois de concluída a instalação da quarta fase do sistema, a cobertura seja mais abrangente. A instalação deverá estar concluída durante o primeiro trimestre do ano que vem. Na mesma ocasião, Wong Sio Chak revelou ainda que a videovigilância não é a única forma de investigação, apesar de ser o primeiro método adoptado pelas autoridades em Macau. Mesmo assim, explicou que o sistema tem limitações que advêm da legislação actual, que não permite captar imagens de portas de edifícios, mas apenas da via pública. Esta limitação coloca o problema de poder haver uma câmara menos bem focada, que faz com que as autoridades percam o rasto aos indivíduos que estão a seguir. Dois dias de perseguição A captura coloca um fim numa caça ao homem que demorou cerca de dois dias. Apesar disso, os Serviços de Alfândega apenas revelaram o caso no quarta-feira. Ontem, o secretário para a Segurança negou que tivesse havido qualquer intenção de esconder o caso do público. Wong Sio Chak clarificou que as autoridades policiais nem sempre divulgam de imediato informações sobre os casos que estão sob investigação, porque isso poderia afectar a investigação em curso. O secretário deu o exemplo dos casos de sequestro, em que o facto de haver uma fuga de informação pode fazer com que a operação seja posta em causa. O secretário realçou depois que nunca houve qualquer intenção de esconder o caso. O homem que estava em fuga tinha entrado em Macau de forma ilegal e foi ouvido no MP como uma das principais testemunhas no caso de uma rede de imigração ilegal. No entanto, depois de ser ouvido e quando os SA aguardavam pela viatura para o transportar, assim como a outros cinco detidos, conseguiu fugir.
João Santos Filipe Eventos MancheteMês de Portugal | Ricardo Araújo Pereira e Rui Massena visitam Macau A iniciativa arranca em Maio e prolonga-se até Julho. Além dos espectáculos de humor, música, teatro e dança, o Mês de Portugal vai abranger áreas como a ciência e a gastronomia [dropcap]O[/dropcap] humorista Ricardo Araújo Pereira e o maestro “pop” Rui Massena são os nomes mais mediáticos da iniciativa deste ano “Junho, mês de Portugal na RAEM”, organizado em conjunto pelo Consulado-Geral de Portugal, Casa de Portugal, Fundação Oriente e Instituto Português do Oriente (IPOR). O programa foi apresentado ontem. Tem início a 15 de Maio, com a exposição sobre os 450 anos da Casa da Misericórdia, e estende-se até Julho, terminando com uma exposição de fotografia de João Miguel Barros, no Albergue. No que diz respeito a Ricardo Araújo Pereira, o humorista tem o espectáculo com o nome “Uma Conversa Sobre Assuntos” marcado para o dia 29 de Junho, sábado, pelas 20h00, no Auditório da Torre de Macau. A entrada para o espectáculo a solo do ex-membro do grupo Gato Fedorento é gratuita, mas quem desejar estar presente necessita de pedir bilhetes junto do IPOR, a partir de dia 3 de Junho. Por sua vez, Rui Massena vai subir ao palco a 8 de Junho, uma quarta-feira, no Grande Auditório do Centro Cultural de Macau. O maestro é autor dos álbuns Solo (2015), Ensemble (2016) e III ( 2018) e teve o maior contacto com o grande público quando foi júri do programa Got Talent Portugal. Mas além do humor e da música, o programa da iniciativa abrange ainda outras áreas como o teatro, gastronomia, ciência ou a dança. A diversidade do programa, assim como a intenção de abranger o público infantil, foram os aspectos destacados pelo cônsul-geral Paulo Cunha Alves: “É um programa com grande diversidade, uma vez que estão incluídas diversas e múltiplas e actividades. Entre estas temos actividades dirigidas às crianças, porque fizemos o esforço de também envolver o público mais pequeno. É algo muito importante para as nossas comunidades e um esforço adicional nestas celebrações,” sublinhou. “Temos actividades de cariz académico e de defesa da língua portuguesa. Teremos artes plásticas, algumas de conteúdo documental e histórico, mas também damos oportunidade às chamadas indústrias criativas para darem um ar da sua graça e de mostrar o que se faz em termos de arquitectura e urbanismo, sempre num diálogo mais intercultural”, acrescentou. Sem consenso Se por um lado Ricardo Araújo Pereira poderá ser visto como o artista mais conhecido entre os nomes apresentados, por outro, dentro da comissão é recusada a ideia que seja “o” cabeça-de-cartaz. “Gostava de sublinhar que Ricardo Araújo Pereira pode ser um grande cabeça-de-cartaz. Mas também temos o maestro e compositor Rui Massena, que em termos culturais é um maior cabeça-de-cartaz do que Ricardo Araújo Pereira”, disse Ana Paula Cleto, delegada da Fundação Oriente. Por sua vez, Joaquim Ramos recusou a existência de um único cabeça-de-cartaz, mas recordou que a nomear um teria de ser Luís Vaz de Camões: “Se há um cabeça-de-cartaz nas comemorações do 10 de Junho, ele está escolhido pelo menos desde 1580, não é?”, respondeu, em tom divertido. “Há uma grande amplitude de oferta e cada área tem um cabeça-de-cartaz. O Ricardo Araújo Pereira é um nome incontornável, o maestro Rui Massena definitivamente é outro nome incontornável, cada um na sua área da intervenção”, considerou. Sem expansão temporal Apesar deste ano a iniciativa prolongar-se durante três meses Maio, Junho e Julho, Paulo Cunha Alves negou que haja a intenção de alargar o período tradicional das comemorações, iniciado pelo seu antecessor, Vítor Sereno. “É preciso englobar alguns eventos nas comemorações que são fulcrais para este ano de 2019 em Macau. Esta é uma justificação que se aplica aos 450 anos da Santa Casa da Misericórdia. Obviamente que fazem anos em Maio e não em Junho, mas sendo Maio o mês anterior a Junho, achámos que fazia todo o sentido, até porque a exposição vai ficar aberta ao público durante várias semanas”, explicou. No ano passado, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, tinha indicado que 2019 poderia ser o ano de Portugal na RAEM. A mensagem não passou ao lado da organização, assim como o desejo do Presidente Xi Jinping do aproximar das relações entre os dois países. “Mais do que as palavras do secretário Alexis Tam, também organizamos o evento com a visita do Presidente Xi a Portugal, no ano passado, quando ficou acordado que 2019 seria o ano da China em Portugal e o ano de Portugal na China”, respondeu Paulo Cunha Alves. “No fundo só estamos a dar cumprimento a esse desejo das autoridades chinesas, que obviamente foi muito bem acolhido por parte das nossas autoridades”, frisou. À semelhança dos anos anteriores não foi anunciado o orçamento do evento, uma vez que, como explicou a presidente da Casa de Portugal, Amélia António, a iniciativa é constituída pelo esforço de diferentes entidades, cada uma com um orçamento particular. Esta realidade faz com que não haja um orçamento geral. À semelhança dos anos anteriores, as entradas para os diferentes eventos são gratuitas, mas há casos em que é necessário levantar bilhetes, junto do IPOR, por questões de logística. Os ingressos devem ficar disponíveis a partir de 3 de Junho, mas até essa data a organização promete revelar mais pormenores. Convites electrónicos para Residência Consular Ao contrário do que aconteceu no passado, este ano o evento da recepção na Residência Consular, relativo ao 10 de Junho, vai ser feito de forma electrónica. As pessoas interessadas no evento voltam a precisar de confirmar a presença no evento, algo que pode ser feito electronicamente. Para Paulo Cunha Alves esta é uma alteração que se prende com a necessidade de se adoptarem práticas mais condizentes com o século XXI. Eventos 15 de Maio a 30 de Junho Exposição Documental – “A Misericórdia de Macau 450 anos 1569-2019” Local: Albergue SCM Projectista: Vítor Marreiros 29 de Maio a 7 de Julho Exposição de Pintura – “Pontos de Encontro” Local: Clube Militar de Macau Artista: Vítor Pomar 1 de Junho a 7 de Julho Exposição de Pintura – “Espaços e Lugares” Local: Casa Garden Artistas: Sofia Campilho, Maria Albergaria, Alexandre Marreiros e Maria Mesquitela 1 de Junho Espectáculo de Marionetas – “A Magia do Circo” Local: Conservatório de Macau Artista: Elisa Vilaça 1 de Junho Teatro Infantil – “O Nabo Gigante” Local: Casa Garden Artista: Alexandre Sá e Rita Burmester 3 de Junho a 15 de Junho Exposição de acessórios – “Pedras e Pedrinhas” Local: Casa de Vidro do Tap Siac Artistas: Chí Chí Jewelry Design, Cristina Vinhas, Maalé Design Creation e Maria Lourenço 5 de Junho a 5 de Julho Exposição de fotografia – “RAEM, 20 – Um olhar sobre Macau” Local: Consulado-Geral de Portugal em Macau Artista: Gonçalo Lobo Pinheiro 8 de Junho Cinema – “Quando os monstros se vão embora”; “O Cágado”; “The Lamp and the Fan”, “The Giant”; Local: Casa Garden 8 de Junho Concerto – Maestro Rui Massena Local: Centro Cultural de Macau 9 de Junho a 18 de Junho Festival de Gastronomia e Vinhos de Portugal Local: Clube Militar de Macau Chef: Vítor Matos 10 de Junho Cerimónias oficiais 11 de Junho a 23 de Junho Exposição de Pintura Local: Consulado de Portugal Artista: Cristina Mio U Kit 11 de Junho Conferência com o físico Carlos Fiolhais Local: IPOR 14 de Junho Lançamento de publicações do IPM Local: IPM 20 de Junho Bailado – “Murmúrios de Pedro e Inês” Local: Teatro D. Pedro V Artistas: Fernando Duarte e Solange Melo 21 de Junho a 23 de Junho Cinema: Mostra Indie Lisboa Local: Cinemateca Paixão 28 de Junho Concerto de Piano – “Camilo Pessanha: Poemas de Clepsidra” Local: Clube Militar Artista: Kaoru Tashiro 29 de Junho Espectáculo de comédia – “Uma Conversa Sobre Assuntos” Local : Torre de Macau Artista: Ricardo Araújo Pereira 4 de Julho a 4 de Agosto Exposição de Fotografia – WISDOM Local: Albergue Artista: João Miguel Barros
João Santos Filipe PolíticaDiamantes | Falta de mecanismos para recurso administrativo levanta dúvidas Apesar da corrida contra o tempo, os deputados estão confiantes que a lei de certificação contra os “diamantes de sangue” vai ser aprovada a tempo de entrar em vigor a 1 de Outubro [dropcap]A[/dropcap] 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa está preocupada com a ausência de mecanismos para a apresentação de recursos administrativos no âmbito de penalizações por infracção à lei que aplica o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley. Esta plataforma tem como objectivo impedir o financiamento de actividades terroristas ou de conflitos de guerra através da compra dos chamados “diamantes de sangue”. “Segundo a proposta, a competência para aplicar sanções por infracções à lei é do dirigente máximo, ou seja do director dos Serviços de Economia. Mas sobre este aspecto não é dito mais nada, não se explica a possibilidade de haver um recurso para os serviços para contestar uma decisão”, explicou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Queremos perceber a razão de não constar mais nada sobre esta matéria”, acrescentou. O diploma vai regular as actividades de importação, exportação, trânsito, compra e venda ou transporte de diamantes em bruto. Contudo, os deputados têm dúvidas sobre que legislação vai ser aplicável no caso de uma pessoa singular, sem qualquer objectivo de compra ou venda, entrar no território com uma pedra preciosa deste género. “Há um aspecto que queremos clarificar. Sabemos que para importar e exportar é necessária uma licença ou um certificado. Mas qual é o regime que se aplica se alguém estiver na posse de um diamante deste género quando está a passar a fronteira, mesmo que não o pretenda vender?”, questionou Chan Chak Mo. “Queremos perceber melhor este tipo de sotuações. É uma das questões que vamos colocar ao Governo”, frisou. Corrida sem “problemas” Ontem, Chan Chak Mo voltou a reforçar a necessidade de aprovar este diploma até 15 de Agosto, altura das férias da Assembleia Legislativa, uma vez que a sua entrada em vigor tem de acontecer até 1 de Outubro. A AL tem um prazo de férias de aproximadamente dois meses. No entanto, a questão do prazo não levanta grandes problemas aos deputados, até porque como disse Chan Chak Mo, os membros da comissão “não têm muitas questões para colocar ao Governo”. Ainda de acordo com o presidente da 2.ª Comissão Permanente da AL, caso as dúvidas dos legisladores sejam esclarecidas na próxima reunião entre deputados e membros do Executivo, o parecer final da comissão pode começar após a reunião. Implementado no início de 2003, o processo Kimberley conta com 55 membros que são responsáveis por mais de 99 por cento do comércio internacional de diamantes. Entre eles consta a China.
João Santos Filipe PolíticaTrabalho | Lei Chan U ataca Executivo [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U criticou o Governo pelos atrasos na reforma da lei das relações laborais, afirmou que a revisão legal “é lenta como uma tartaruga e um caracol” e perguntou ao Executivo liderado por Chui Sai On se não sente vergonha. O ataque por parte do legislador da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) foi feito na sessão da Assembleia Legislativa de ontem. “Os padrões laborais estão bastante desactualizados face ao nível do desenvolvimento económico, o que pode até afectar a imagem de Macau. O Governo, enquanto um governo responsável e credível, não sente a urgência da situação e não tem vergonha?”, questionou o membro da AL eleito pela via indirecta. Lei Chan U criticou igualmente a postura do Executivo no âmbito da concertação social, uma vez que o enquadramento da revisão da lei foi apresentado, pela primeira vez, em Maio de 2015, sem que tenha surgido a proposta. “A lentidão na revisão da lei laboral e o atraso na protecção dos direitos dos trabalhadores devem-se, principalmente, ao Governo”, responsabilizou. “Se a sua atitude [do Governo] é não ter planos nem uma posição já assumida, então, a negociação entre as três partes resume-se a uma luta entre empregadores e trabalhadores, e o mecanismo de negociação perde as suas vantagens”, apontou. Ao mesmo tempo, o deputado deu a entender que o Executivo tem andado a fugir dos problemas e conflitos entre trabalhadores e patrões: “O Governo, enquanto administrador e coordenador da economia, não deve fugir aos problemas nem aos conflitos, deve, sim, tomar a iniciativa de aperfeiçoar a legislação laboral”, indicou.
João Santos Filipe PolíticaSufrágio Universal | Au Kam San aponta dedo a Chui sai On [dropcap]O[/dropcap] deputado Au Kam San responsabilizou ontem o Chefe do Executivo, Chui Sai On, pela ausência de medidas de promoção de um sistema democrático para a eleição do líder do Governo. Durante a sua intervenção, o deputado pró-democracia defendeu que “o sufrágio universal, quer do Chefe do Executivo quer da Assembleia Legislativa, tem a ver com a alteração às metodologias em causa, e em ambos os casos, o primeiro passo cabe ao Chefe do Executivo. Isto é inegável”. “Aliás, não se pode imputar a não promoção do sistema político democrático ao Governo Central”, complementou Au Kam San.
João Santos Filipe PolíticaAcidente com autocarro de turismo gera preocupações e críticas de deputados [dropcap]O[/dropcap] acidente em que um autocarro de turismo chocou contra o Café Rosa, junto ao Jardim-de-Infância Costa Nunes, fez com que vários deputados partilhassem preocupações e lançassem críticas à política de transportes. A deputada Agnes Lam referiu que não se pode permitir que os autocarros de turismo se tornem “numa bomba-relógio”. “Este acidente teve grande eco na sociedade e voltou a suscitar a atenção da população sobre os autocarros de turismo, que deseja que o Governo investigue este acidente e adopte as medidas de prevenção adequadas. As ruas de Macau são estreitas e os veículos são muitos”, afirmou a legisladora. “O Governo deve adoptar medidas para proibir a circulação de autocarros de turismo nos bairros antigos em determinados períodos de tempo ou até totalmente. E deve ainda definir medidas para dispersão do trânsito […] Não se pode deixar que os autocarros turísticos que circulam nas vias públicas se transformem num bomba-relógio para a segurança rodoviária”, complementou Agnes Lam. Ho Ion Sang, que representa a União-Geral dos Moradores de Macau, também mostrou preocupações com o assunto e avançou que os residentes e lojistas “ficaram mais preocupados com a possibilidade de acidentes semelhantes”. Assim, Ho apelou para que sejam tomadas mais medidas de segurança e que se identifiquem os “pontos negros” propícios a acidentes com autocarros para que se instalem grades de protecção. Segurança em causa As sugestões de Ho abarcam também a segurança dos passageiros. Neste sentido, o legislador referiu a necessidade de instalar saídas de emergência extra nos autocarros e de fazerem inspecções aos mecanismos de segurança de forma periódica. O assunto foi igualmente abordado por Mak Soi Kun e ainda Wu Chou Kit. Para Mak, o principal foco da intervenção foi a formação dos motoristas: “Os serviços competentes realizaram acções de formação para os motoristas de veículos pesados, e incluíram exemplos de acidentes de viação nessa formação? As autoridades fiscalizam a qualidade dos cursos de formação destinados aos motoristas de pesados?”, questionou. “Proponho, mais uma vez, ao Governo, que defina critérios de avaliação objectivos e científicos para a formação destes motoristas”, acrescentou. Por sua vez, Wu Chou Kit, deputado nomeado pelo Chefe do Executivo, insistiu na necessidade de distribuir melhor o trânsito pelas estradas da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Iau Teng Pio deixa aviso sobre infiltração de forças estrangeiras A abertura do princípio “Um País, Dois Sistemas” permite que forças estrangeiras se aproveitem de Macau para recolher informações sobre a China. Por isso, o deputado Iau Teng Pio alerta para a necessidade de medidas nas “vertentes políticas, económicas, culturais, sociais e tecnológicas” [dropcap]O[/dropcap] deputado Iau Teng Pio alertou para os “riscos decorrentes da abertura institucional” associados ao princípio “Um País, Dois Sistemas” e pediu ao Governo que salvaguarde a segurança nacional. Foi este o conteúdo da intervenção do legislador nomeado pelo Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa, que também sublinhou a influência da emergência do País no plano geopolítico. “Com a entrada do País numa nova era, isto é, na plena construção de um país forte e modernizado, a conjuntura internacional vai ser cada vez mais complicada. Enquanto região administrativa especial, Macau goza do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, que é uma vantagem, e tem de aceitar, como consequência disto, os riscos decorrentes da abertura institucional”, começou por contextualizar. Depois deixou o alerta: “Muito provavelmente, as forças estrangeiras vão fazer de Macau uma base, aproveitando-a para recolha de informações da China, divulgação de ideologias e acções de infiltração. Portanto, neste contexto, a salvaguarda da nossa prosperidade e estabilidade, que não foram fáceis de atingir, constitui uma missão importante”, sublinhou. Trabalho preparatório Face ao cenário traçado, Iau Teng Pio deixou o caminho para a RAEM conseguir proteger-se: “ser pró-activa e preparar-se para eventuais adversidades, no sentido de enfrentar todos os conflitos, riscos e desafios […] tem também de acompanhar o ritmo da Pátria, lutando ombro a ombro, na certeza que vai conseguir defender a prosperidade e a estabilidade, criando um futuro melhor”, deu como receita. O também professor de Direito considera ser necessário alargar o âmbito da aplicação das medidas de protecção nacional às “vertentes políticas, económicas, culturais, sociais e tecnológicas”. Contudo, sublinha que o esforço tem de ser conjunto e, por isso, urge que sejam desenvolvidos “canais e métodos de trabalho de sensibilização sobre a segurança”, para concretizar “a divulgação constante no sentido de elevar a consciência dos cidadãos sobre a protecção da segurança do Estado”. Orgulho no desempenho Ainda no que diz respeito à Segurança Nacional, Iau Teng Pio mostrou-se orgulhoso do trabalho feito pela RAEM depois da transferência da soberania. “Desde o retorno, o Governo e a população têm tido consciência disto e assumido pró-activamente as suas responsabilidades constitucionais”, afirmou. Iau deu como exemplos do trabalho feito a legislação do artigo 23.º da Lei Básica, que já têm uma lei própria, ao contrário do que acontece em Hong Kong, assim como “actividades de educação” e a criação da Comissão de defesa da segurança do Estado. Por outro lado, o deputado elogiou a recente exposição sobre a Segurança Nacional: “Integra vários elementos, para que os cidadãos possam, partindo de pontos de vista diferentes, compreender a importância da segurança nacional e a sua relação estrita com a vida diária, o que é importante para reforçar a consciência de todos sobre a segurança nacional”, considerou.
João Santos Filipe SociedadeBurlas Telefónicas | Primeiro centro de transmissão descoberto em Macau O esforço conjunto das autoridades da RAEM e do Interior da China resultou no desmantelamento de uma rede de burlas telefónicas. O caso envolve mais de 25 milhões de renminbis de prejuízo provocado por uma rede com capacidade para fazer 10 mil telefonemas por dia [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ), em cooperação com a Polícia de Zhuhai, interceptou na segunda-feira uma rede de burlas telefónicas que terá causado prejuízos de pelo menos 25 milhões de renminbis. Segundo a informação fornecida ao HM, o caso ganha maior relevo uma vez que esta foi a primeira vez que o centro de transmissão de um esquema deste género foi instalado na RAEM. “A nossa investigação descobriu que a rede criminosa arrendou dois apartamentos na Zona Norte de Macau para servirem como centro de transmissão. Encontrámos nestes apartamentos vários computadores e outro tipo de equipamentos”, disse uma porta-voz da PJ ao HM. “Esta foi a primeira vez que um centro de transmissão para burlas telefónicas foi detectados em Macau”, foi acrescentado. De acordo com a informação revelada pelas autoridades, esta rede terá sido responsável por 68 burlas telefónicas no Interior da China e 8 em Macau, com as perdas para os lesados a rondarem os 25 milhões de renminbis. “Acreditamos que a rede criminosa estava a operar há mais de sete meses e que fazia cerca de 10 mil telefonemas fraudulentos por dia”, foi explicado. “Pelo menos 68 fraudes telefónicas foram concretizadas no Interior da China e 8 em Macau, o que resultou numa perda para as vítimas superior a 25 milhões de renminbis”, foi detalhado. Da operação realizada na segunda-feira resultou ainda a detenção de um homem de Taiwan com 29 anos, que tinha na sua posse 460 cartões SIM. De acordo com a PJ, o homem era o principal responsável pela manutenção e operação dos computadores e equipamentos que permitiam o funcionamento do esquema de fraudes. Após a detenção, o homem foi reencaminhado para o Ministério Público (MP) e enfrenta a acusação da prática do crime de burla, que se for tida como de “valor consideravelmente elevado” é punida com pena de prisão dos 2 aos 10 anos. O suspeito responde ainda pela acusação do crime de associação criminosa, punido com pena de prisão de 3 a 10 anos ou 5 a 12 anos, caso o homem seja considerado como o cabecilha.
João Santos Filipe PolíticaCibersegurança | Volte-face nas negociações entre Governo e deputados Governo e deputados tinham um acordo para que as competências da Comissão para a Cibersegurança e do Centro de Alerta e Respostas a Incidentes de Cibergurança ficassem definidas na lei, mas o Executivo voltou atrás [dropcap]O[/dropcap] Governo deu ontem o dito por não dito aos deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa e vai definir as competências da Comissão para a Cibersegurança e do Centro de Alerta e Respostas a Incidentes de Cibergurança (CARIC), no âmbito da lei sobre esta área, através de regulamentos administrativos. A revelação foi feita por Ho Ion Sang, deputado e presidente da comissão, que justificou o recuo governativo com o cumprimento da lei de enquadramento das fontes normativas internas, ou seja o documento que define os conteúdos que ficam nas leis ou em regulamentos administrativos. “Esta alteração foi feita tendo em conta a Lei 12/2009, de enquadramento das fontes normativas internas, e que regula o que é de reserva das leis e o que não é. Outras matérias que não são de reserva da lei podem ser reguladas por regulamentos administrativos complementares”, afirmou Ho Ion Sang, em conferência de imprensa, após o encontro com representantes do Governo. Com esta alteração, os deputados vão votar que o Chefe do Executivo vai liderar a Comissão de Cibersegurança e que o CARIC vai ter como principal entidade a Polícia Judiciária, mas a composição das comissões fica de fora do diploma. Ou seja, vão ser definidas através de regulamento administrativo, um documento aprovado pelo Chefe do Executivo, sem necessidade de ser votado pela AL. Ontem, Ho Ion Sang não explicou qual foi o organismo responsável pela marcha-atrás depois dos deputados terem alcançado um “consenso” com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Ho limitou-se a explicar que as alterações às leis propostas pelo Governo têm de passar por vários passos: “Após a discussão [com a comissão da AL], há todo um procedimento no Governo. As alterações passam pela Direcção dos Serviços dos Assuntos de Justiça, vão ao Conselho do Executivo e se tudo for aceite sem mais alterações, então seguem para a AL. Se houver outras alterações há uma reunião entre representantes do Executivo e deputados”, explicou. Privacidade garantida Apesar do recuo, Ho Ion Sang frisou que os membros da Assembleia Legislativa consideram que a privacidade dos cidadãos está garantida e que apenas com autorização de um juiz se pode aceder ao conteúdo das comunicações. “O Governo aceitou a maioria das nossas opiniões sobre a privacidade. O Executivo só vai fiscalizar a linguagem das máquinas. Por isso já resolvemos todas as questões que preocupam a sociedade”, considerou. Ainda de acordo com o presidente da comissão, o parecer sobre a proposta de lei deve ficar pronto em meados deste mês. Depois disso vai competir ao presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, decidir quando a mesma é votada no Plenário.
João Santos Filipe Desporto MancheteFutebol | ID sem conhecimento do jogo entre Inter e PSG O Inter de Milão afirma que foi convidado pelo grupo Kaisa Culture & Sports, de Shenzhen, para defrontar o PSG, em Macau. No entanto, e apesar de ser a entidade responsável pela gestão do Estádio, o ID diz que não foi contactado [dropcap]A[/dropcap] revelação foi feita pelo Inter de Milão e até o logótipo do Benfica foi utilizado para promover a iniciativa nas redes sociais: a 27 de Julho, o Estádio de Macau vai ser o palco do encontro entre os Nerazzurri e o Paris Saint-Germain de Neymar. Segundo a informação oficial do portal italiano, o grupo Kaisa Culture & Sports, de Shenzhen, é o promotor da iniciativa. No entanto, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto negou ter havido qualquer pedido para a utilização do recinto. “Não temos informação sobre o jogo. Também vimos a notícia online, mas não fomos informados nem fomos contactados”, disse uma porta-voz do ID. A mesma fonte explicou que caso houvesse intenção de utilizar o Estádio de Macau para um encontro desta natureza, o ID teria sempre de ser contactado uma vez que é a entidade responsável pela gestão do recinto. A revelação do alegado jogo de futebol foi feita primeiramente pelo Inter de Milão no portal online, através de um comunicado oficial, e o jogo faria parte da International Super Cup. “A viagem a Macau no âmbito da International Super Cup faz parte da digressão asiática dos Nerazzurri e serve para reforçar a ligação entre o FC Internazionale Milano e a China”, podia ler-se. “O Inter foi um dos primeiros clubes estrangeiros a visitar a China. E 20 anos depois da última visita a Macau, o Inter de Milão tem a honra de ser convidado pelo grupo Kaisa Culture & Sports, o organizador do evento, para participar na International Super Cup”, é acrescentado. O mesmo comunicado acrescenta também que “o jogo contra o PSG tem tudo para ser um espectáculo desportivo para todos os habitantes de Macau e em especial para os muitos adeptos Nerazzurri que vivem na China”. Também na rede social Facebook foi postado, pelo clube, um vídeo a imitar um jogo electrónico de futebol. O conteúdo multimédia, em estilo retro, serviu para promover a partida e na altura em que estão a “ser escolhidas” as formações que se vão defrontam surge o logótipo do Benfica. No final os logótipos que acabam por ser mostrados são os do Inter e do PSG. Seguidamente é revelado o Estádio de Macau, como o recinto que acolhe o jogo. Após ter sido noticiado o encontro, o HM entrou em contacto com o grupo Kaisa Culture & Sports, que está presente da bolsa de Hong Kong, mas, até à hora do fecho, não recebeu qualquer esclarecimento.
João Santos Filipe Manchete PolíticaPJ recusa comissão para avaliar autorizações de escutas O relatório da consulta pública sobre a Lei da Intercepção e Protecção de Comunicações foi revelado ontem. O Governo aceitou deixar cair a intenção de obrigar os arguidos a fornecerem os seus logins de acesso a redes sociais ou telemóveis a pedido de um juiz [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) considera desnecessária a criação de uma comissão para supervisionar as aprovações das escutas de telecomunicações por parte dos juízes. Segundo o relatório da consulta pública do Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, a opinião da PJ é de que a legislação de Macau já tem em vigor um mecanismo que garante uma “melhor supervisão”. Durante a consulta pública sobre a lei da intercepção das telecomunicações foi sugerida a criação de uma comissão para analisar os pedidos de intercepção aprovados pelos juízes. O sistema seria uma imitação do implementado em Hong Kong com o “Commissioner on Interception of Communications and Surveillance”. Esta comissão avalia a pertinência da autorização e intercepção das comunicações. No entanto, para as autoridades, Macau tem um sistema melhor uma vez que há três níveis de decisão, antes de uma comunicação poder ser interceptada: “Aceitamos a opinião segundo a qual, não há necessidade em criar uma entidade de fiscalização dependente relativa à intercepção de comunicações, porque já existe em Macau um melhor mecanismo de supervisão, pois, a supervisão de juízes e magistrados do Ministério Público já está estipulada na lei”, afirma a PJ no relatório da consulta pública. A autoridade explica o mecanismo em vigor, em que o pedido de intercepção é primeiramente avaliado por “um investigador de alto nível” da PJ. Após este passo segue para o MP, mas só com a autorização da direcção da mesma força de investigação. Já no MP, o pedido tem de ser aprovado por um magistrado e só depois é remetido para o juiz de instrução criminal que volta a avaliar o pedido e tem a palavra final. O relatório cita também opiniões da área jurídica que encararam a criação de comissão semelhante à de Hong Kong como uma ameaça à independência dos juízes. “Em Macau existe uma dupla apreciação por parte dos órgãos judiciais, não havendo, portanto, necessidade e nem devendo assim aparecer situações em que caiba ao ‘commissioner’ supervisionar o juiz, sob pena de isto colidir com o princípio de independência judicial”, é acrescentado. No entanto, a PJ concorda que é necessário um mecanismo para que um juiz possa exigir relatórios e pedir mais explicações sobre os pedidos de intercepção. Por outro lado, vai ficar consagrado a divulgação de forma regular de informação sobre os pedidos de intercepção de comunicações, desde que não coloquem em causa o segredo de justiça. Login do Facebook Na consulta pública foram ouvidas 4.325 opiniões num total de 550 inquéritos enviados por cidadãos, órgãos do governo, associações locais e empresas do sector. Algumas destas contribuíram para o recuo do Governo sobre a intenção de um juiz poder obrigar os utilizadores e os fabricantes de equipamentos electrónicos a fornecerem os dados de acesso a redes sociais ou a smartphones ou tablets, entre outros. Esta intenção tinha partido do caso em que as autoridades de um país estrangeiro não conseguiram obrigar uma pessoa a fornecer os dados de acesso ao telemóvel, assim como também não conseguiram convencer o fabricante a ajudá-las a ultrapassar a segurança do dispositivo. O Governo de Macau pretendia ter um caminho para ultrapassar estes “obstáculos”. Porém, ouvidas as opiniões, que a PJ diz serem maioritariamente a favor da obrigatoriedade, houve um recuo por falta de consenso. “Depois de ter escutado as opiniões do sector judicial e das telecomunicações, do pessoal da área jurídica e do público, defendemos que […] o direito ao silêncio não é absoluto, mas concordamos na eliminação desta sugestão dado que não se chegou, entre vários sectores, nomeadamente nos sectores profissionais, ao consenso geral acerca da questão em causa”, foi explicado. Ainda no que diz respeito às redes sociais, nomeadamente ao Facebook, as opiniões da população revelaram preocupação com a possibilidade das autoridades interceptarem as mensagens publicadas em fóruns de discussão da internet ou grupos privados de discussão. No entanto, a PJ explica que estas mensagens não caem no âmbito deste diploma, mas antes na Lei de Combate à Criminalidade Informática. “Relativamente à questão se as mensagens publicadas ou mensagens reservadas à leitura só após login, em fóruns de discussão ou em plataformas sociais […] são consideradas completas, não se trata, pois, do âmbito da intercepção das comunicações. Se houver mensagens que envolvem crimes, irá ser efectuada uma apreensão do sistema informático em causa conforme a ‘Lei de Combate à Criminalidade Informática’ para efeitos de recolha de provas”, é sustentado. Esta parte não evita que a troca de mensagens com recurso ao facebook seja interceptada, até porque a lei permite que todos os tipos de comunicação sejam abrangidos. Medida de último recurso Na futura proposta de lei vai ainda ficar consagrado que a intercepção de comunicações é uma medida para utilizar quando todas as outras falham. Esta é uma opção que segue o “princípio de intervenção mínima” e responde às opiniões consultadas. “Durante a consulta, considera-se que […] a intercepção das comunicações tem que obedecer ao princípio de intervenção mínima”, reconhece a PJ. “Iremos estudar, tomando como referência algumas disposições legais aplicadas em Portugal, onde o regime jurídico é semelhante ao da RAEM, e que estipula expressamente que a intercepção das comunicações só pode ser efectuada se houver razões para crer que a diligência se revelará de grande interesse para a descoberta da verdade, ou é impossível ou muito difícil recolher provas mediante outros meios”, comprometem-se as autoridades. Segundo o relatório, se forem aplicados estas duas regras gerais, inspiradas no modelo português, assegura-se que “o princípio de intervenção mínima irá ser mais explicito no futuro regime da intercepção das comunicações da RAEM”. Mais crimes No que diz respeito ao tipo de crimes em que a intercepção de comunicações pode ser aplicada ficam abrangidos os seguintes: “crime organizado”, “crimes relativos ao branqueamento de capitais”, “crimes relativos ao terrorismo”, “crimes relativos ao tráfico de pessoas”, “crimes contra a segurança nacional”, “crime informático”, “crimes de injúrias, de ameaças, de coacção, de violação de domicílio, e de intromissão na vida privada, quando cometidos através de telecomunicações”. Todos tiveram um apoio das opiniões ouvidas superior a 80 por cento. No mesmo sentido, a eliminação do crime de contrabando no âmbito do diploma também conseguiu um apoio superior a 80 por cento dos ouvidos. Porém, em relação a esta eliminação a PJ considera não haver motivos para a sua implementação. “Apesar das opiniões apresentadas serem, em geral, a favor da eliminação do crime de contrabando, ouvidos os pareceres dos profissionais da área judicial, concordamos com as opiniões e os motivos para manter este crime no âmbito da aplicação da intercepção das comunicações”, pode ler-se no relatório da PJ. Entrada em vigor polémica O ponto mais polémico da consulta pública foi a entrada em vigor do diploma, após este ser aprovado pela Assembleia Legislativa. Se para a população, segundo o relatório de consulta, existe a maior urgência, o mesmo não acontece com as operadoras de comunicações, que defendem precisar de mais de 90 dias para assegurar a instalação de equipamentos e outros procedimentos. Por isso mesmo, a PJ evita tomar uma posição e adia uma decisão. “Quanto ao período de transição, se é essencial ou não definir uma data concreta para evitar possíveis controvérsias, vai ser ponderado no avanço da revisão da proposta da lei”, foi admitido.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAgiotas sequestram, torturam e matam homem por 57 mil patacas Entre os três criminosos, um estava ilegal no território desde Março e já tinha sido expulso no ano passado. Os outros dois tinham visto de entrada e, além da agiotagem, ganhavam a vida a pedir nas mesas de jogo dos casinos [dropcap]U[/dropcap]m grupo de três agiotas raptou, torturou, filmou e matou um homem a quem tinha emprestado 50 mil patacas para o jogo. O caso foi revelado na sexta-feira à noite pelas autoridades, depois do corpo ter sido encontrado no Pensão Va Fat, na Praia Grande. De acordo com a informação divulgada pela Polícia Judiciária, o rapto aconteceu no dia 1 de Maio, por volta das 6 da manhã. Até essa altura, o homem tinha estado a jogar num casino no centro de Macau e pediu 50 mil patacas de empréstimo, aos três agiotas. Durante o tempo em que demorou a perder todo o dinheiro, o jogador, que tinha cerca de 40 anos, acumulou uma dívida em juros de 7 mil patacas. Foi com essa dívida adicional que o jogador foi levado para a Pensão Va Fat. No quarto de hotel foi-lhe colocada uma toalha na boca e começou a ser espancado, com cintos, chinelos, murros e pontapés. Ao mesmo tempo, os agiotas fizeram igualmente vídeos do espancamento para enviarem aos familiares do jogador, para que estes saldassem as dívidas. As agressões foram-se repetindo até sexta-feira de manhã, quando o jogador acabou por morrer. Perante este cenário, os agiotas cobriram o corpo com o cobertor do hotel e fugiram, já por volta das 7h00 da manhã de sexta-feira, altura em que também terá sido dado o alerta às autoridades, alegadamente por um dos três agiotas. Perante a denúncia anónima, as autoridades deslocaram-se rapidamente para o local e interceptaram os três indivíduos, nas imediações do hotel. Ao mesmo tempo, os bombeiros entraram no quarto e depararam-se com o cadáver na cama do hotel. Os trabalhos de investigação duraram cerca de seis horas e segundo a PJ o cadáver apresentava várias nódoas negras e sinais de violência, principalmente na cabeça e nas mãos. Ilegal em Macau De acordo com a informação revelada pela PJ, pelo menos um dos homicidas encontrava-se de forma ilegal no território e já tinha sido expulso, anteriormente. O homem em causa tem 31 anos, vivia no Interior da China, onde estava desempregado, e já no ano passado tinha sido reencaminhado para o outro lado da fronteira, também por estar envolvido em actividades de agiotagem. Porém, segundo a PJ, terá reentrado de forma ilegal em Macau em Março deste ano, conseguindo durante mais de dois meses enganar as forças comandadas por Wong Sio Chak, até ter cometido o crime. Os restantes agiotas têm 34 e 29 anos, tinham os documentos que lhes permitiam entrar em Macau e ganhavam a vida a pedir nos casinos. Este é um tipo de actividade muito frequente em Macau, em que as pessoas andam a circular nas áreas de jogo e que quando vêem alguém ganhar, aproximam-se para pedir ou exigir o pagamento de uma “gorjeta”. O caso foi reencaminhado para o Ministério Público, os suspeitos enfrentam acusações da prática dos crimes de sequestro que resultou em morte, punida com pena entre 5 a 15 anos de prisão, usura agravada, punida com pena que vai até aos 5 anos de prisão, usura para o jogo, punida com pena que também pode chegar aos 5 anos e ainda associação criminosa, cuja penalização vai dos 3 aos 12 anos de prisão.
João Santos Filipe PolíticaFugitivos | Sulu Sou quer explicações sobre acordos com Pequim Sulu Sou está preocupado com violações aos direitos humanos de residentes de Macau que sejam entregues ao Interior da China. O deputado pró-democrata pede igualmente o acesso à proposta do Executivo de 2015, que acabou por ser retirada [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou está preocupado com o secretismo das conversações entre o Executivo local e o Governo Central sobre a transferência de fugitivos. Como tal, escreveu uma interpelação ao Executivo a pedir esclarecimentos. No texto revelado ontem, o pró-democrata alerta que a transferência de fugitivos pode representar uma ameaça ao Segundo Sistema, uma forma “disfarçada” de aplicar aos residentes de Macau o sistema judicial do Primeiro Sistema, razão pela qual quer garantias que os direitos humanos dos fugitivos vão ser respeitados. “Se as restrições na entrega de fugitivos e de pessoas forem levantadas e os cidadãos da RAEM forem enviados para o Interior da China sem critério, o sistema criminal do Interior da China vai começar a aplicar-se em Macau de forma disfarçada”, começa por realçar o deputado ligado à Associação Novo Macau. “Se este for o caso, vai verificar-se uma violação do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e os direitos fundamentais, as liberdades e garantias não passarão de palavras num documento de papel”, é sublinhado. Sulu Sou destaca igualmente a falta de independência da Justiça do Continente, em que os tribunais estão subordinados ao órgãos políticos. “Se olharmos para os governantes do Interior da China, e mesmo para as principais figuras do sistema judiciário, de certo em certo tempo enfatizam a responsabilidade política dos tribunais, assim como o controlo do Partido [Comunista] sobre os tribunais. Mas este princípio é contrário aos valores-chave dos tribunais de Macau, em que a independência é fundamental”, defende. Direitos humanos O deputado pró-democrata exige que o Governo garanta que no caso de haver transferência de residentes de Macau para o Interior da China os seus direitos humanos são respeitados: “O princípio da protecção dos direitos humanos para a entrega de fugitivos está consagrado na Lei da Cooperação Judiciária em Matéria Penal. O Governo vai respeitar estes princípios nas futuras propostas legislativas e acordos relacionados com a cooperação judiciária?”, é questionado. No mesmo documento, o deputado cita também frases atribuídas a governantes de Pequim onde a independência dos tribunais é sempre rejeitada. Por isso, o deputado pergunta como podem ser dadas garantias que os direitos fundamentais vão ser respeitados e se sem independência dos tribunais no Interior da China faz sentido o Governo da RAEM considerar a transferência de fugitivos. Sulu Sou queixa-se ainda que já tentou por várias vezes sem sucesso aceder a proposta de lei de 2015 sobre este tema. O documento chegou a ser entregue à Assembleia Legislativa, mas depois foi retirado. Sulu Sou diz que o acesso foi negado por Ho Iat Seng, que justificou que os deputados só podem aceder às propostas de lei relacionadas com o corrente ano legislativo. Por sua vez, o Governo, citado na interpelação, considera que disponibilizar o conteúdo dessa proposta antiga “não é adequado”. Face a esta resposta, o legislador questiona o próprio Governo se este não estará a infringir as leis do território. Face à falta de resposta, Sulu Sou considera que o clima de “segredos” contribui para que a população fique mais preocupada com as discussões entre os dois governos.
João Santos Filipe SociedadeImprensa | Polytec perde recurso e fica sem compensação de jornalistas Dois jornalistas tinham sido condenados a pagar 50 mil patacas à Polytec por danos à imagem da empresa, devido a vários artigos de opinião, mas o Tribunal de Segunda Instância alterou a decisão e considerou que não se provaram os danos [dropcap]O[/dropcap] editor do jornal Son Pou, Lei Kong, e o director, Chao Chong Peng venceram a Polytec e já não vão ter de pagar 50 mil patacas à construtora do Pearl Horizon, por danos à empresa. A decisão foi tomada ontem pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), que decidiu não haver fundamentos para considerar que os artigos de opinião publicados no jornal tinham contribuído para originar danos à imagem da empresa. Segundo o acórdão, que teve como juiz relator Chan Kuong Seng, foi considerado que o jornalista estava a escrever um artigo de opinião, e não uma notícia, mas que mesmo assim os comentários feitos não ultrapassaram o direito à opinião. Ficou igualmente dado como provado que o jornalista estava apenas a exercer o seu direito de opinião. Por esse motivo o tribunal dispensou o pagamento da compensação de 50 mil patacas que tinha sido definido na primeira instância. Esta foi uma decisão elogiada pelo advogado de Lei Kong e de Chao Chong Peng, Hong Weng Kuan pelos efeitos positivos que traz para a liberdade de imprensa e dos jornalistas. “Fiquei satisfeito com a decisão, mas acho que acaba por ser mais importante para todos os jornalistas”, disse em declarações ao HM. O HM tentou igualmente contactar o advogado Leonel Alves, representante de Polytec, mas sem sucesso até ao fecho da edição. Mudança de posição Quando foi tomada a primeira decisão, o Tribunal Judicial de Base considerou que tinha havido erros no artigo que tinham causado danos à empresa. “Mesmo num artigo de opinião, em que escreve como cidadão e não como jornalista, não deve escrever e fazer comentários que possam ofender as pessoas sem apurar a verdade. Foi escrito que a companhia tinha pedido para que a construção fosse aumentada de 25 para 50 andares, mas ficou provado que isso não foi verdade. São imputações que podem violar o princípio da boa-fé”, foi considerado na altura. No entanto, a decisão tomada agora pelo TSI vem dar razão a Lei Kong, que na sessão em que foi condenado a pagar uma indemnização à Polytec pelos danos à imagem da empresa abanou várias vezes a cabeça. A decisão afecta igualmente Chao Chong Peng, que apesar de não ter afirmado imediatamente após o primeiro julgamento a vontade de recorrer também acabou por fazê-lo. Em causa estiveram sempre artigos de opinião sobre o facto da Polytec não ter conseguido terminar o empreendimento do Pearl Horizon dentro do prazo da concessão, o que fez com que os compradores das fracções não pudessem receber as suas casas. A construtora defende que parte da culpa em todo o processo também está no lado do Governo, que não aprovou as licenças de construção a tempo.
João Santos Filipe SociedadeSin Fong | Empresa de Macau leva caso para tribunais de Hong Kong A Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok quer retirar a certificação ao laboratório CASTCO Testing Centre, depois da entidade ter feito um relatório em que responsabiliza a Weng Fok pelos problemas no edifício Sin Fong Garden [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Engenharia e Construção Weng Fok levou o caso Sin Fong Garden para os tribunais de Hong Kong e contesta as conclusões do estudo realizado pela CASTCO Testing Centre, que lhe atribuiu as principais responsabilidades pelos defeitos de construção. A informação foi revelada ontem pelo jornal Ou Mun. De acordo com a Weng Fok, o laboratório CASTCO não tem as competências necessárias para fazer este tipo de análises, pelo que deveria ter visto a sua certificação revogada pelo Governo de Hong Kong. Por este motivo, num primeiro momento, em Junho do ano passado, a construtora de Macau apresentou uma queixa oficial junto do Hong Kong Laboratory Accreditation Scheme (HOKLAS) para que revogasse a certidão do laboratório CASTCO. Porém, após analisar a questão, em Fevereiro, o HOKLAS afirmou que não iria revogar a certidão porque a entidade cumpria com todos os requisitos necessários. O caso foi assim dado como fechado. Face à primeira nega, a Weng Fok recorreu aos tribunais e fez entrar um pedido no High Court of Justice para que a certificação do laboratório CASTCO seja revogada. Em Outubro do ano passado já o o director técnico responsável pela direcção de obras do edifício Sin Fong Garden, Joaquim Ernesto Sales, havia dito que estava a considerar levar a CASTCO e os três académicos envolvidos no estudo para os tribunais de Macau e Hong Kong. Nessa altura, Joaquim Ernesto Sales tinha indicado que os testes feitos à qualidade do betão tinham dois problemas: não respeitaram algumas normas de construção de Hong Kong, que normalmente são aplicadas na construção em Macau, e careciam do carimbo da entidade certificadora dos testes, a Hong Kong Accreditation Service (HKAS). Os académicos em causa são Albert Kwan, Peter Lee e Ray Su. Outro processo Este não é o único caso nos tribunais em que a Weng Fok está envolvida. Também em Outubro de 2015, o Governo da RAEM fez um pedido de indemnização contra as empresas Weng Fok, Tak Nang, Lai Si Kin e Kin Sun a exigir 12,8 milhões de patacas. Estes terão sido os custos pedido às construtoras do edifício e visam compensar o Executivo pelo montante gasto com as medidas para evitar o colapso do edifício adjacente, assim como o dinheiro gasto no relatório que agora é contestado. Os problemas no edifício Sin Fong Garden foram conhecidos em Outubro de 2012, depois de terem sido detectadas fissuras em pilares do segundo piso. Após a descoberta foi ordenada a evacuação da construção devido ao risco de derrocada, o que deixou mais de 100 proprietários fora das suas casas. No entanto, em Outubro do ano passado, as obras de reconstrução foram iniciadas e vão demorar dois anos e meio, com a Associação de Conterrâneos de Jiangmen a contribuir com um donativo de 100 milhões de patacas. O prédio, que vai manter os 30 andares, terá 144 apartamentos e 48 lugares de estacionamento, bem como um espaço comercial.
João Santos Filipe SociedadeSJM | Salário e bónus pagos a Angela Leong com redução superior a 13 milhões Ambrose So e Stanley Ho foram outros dos afectados pelas quebras nos pagamentos recebidos. No entanto, resultados apresentados na terça-feira apontam para o aumento dos lucros da concessionária [dropcap]O[/dropcap] salário de Angela Leong no Grupo SJM, que também inclui a empresa que detém a concessionária Sociedade de Jogos de Macau, teve uma quebra de 13,2 milhões de dólares de Hong Kong, superior a 40 por cento, entre 2017 e o ano passado. A informação foi divulgada no relatório anual de 2018 da empresa, que foi enviado à bolsa de valores Hong Kong na segunda-feira à noite. Segundo os dados apresentados, em 2017 a também deputada tinha levado para casa 30,5 milhões de dólares de Hong Kong. Mas, no ano passado o montante que recebeu caiu para os 17,3 milhões. Esta quebra ficou a dever-se à redução nos pagamentos feitos com base nas acções. Enquanto em 2017 tinha recebido 13 milhões de dólares de Hong Kong devido às acções no grupo, no ano passado esse valor foi de zero. Ao nível do salário base, Angela Leong beneficiou de uma subida de 10,3 milhões para 11 milhões de dólares de Hong Kong, valor que não foi suficiente para compensar as perdas com as acções e com os prémios especiais e outros pagamentos. No entanto, Angela Leong não foi a única a ser afectada pela quebra dos resultados entre 2017 e 2018, uma vez que a direcção do grupo teve uma redução na folha de pagamentos de 167,4 milhões para 100,3 milhões de dólares de Hong Kong. A quebra atingiu igualmente Ambrose So, director executivo, cujo salário caiu de 35,9 milhões para 20 milhões de dólares de Hong Kong. O mesmo aconteceu com o fundador Stanley Ho, que recebeu 15,6 milhões de dólares de Hong Kong em salários e bónus, mas em 2017 tinha levado para casa 39,1 milhões. Contudo, este ano pode levar a novos aumentos em comparação com o ano passado. Na terça-feira, o grupo anunciou o crescimento dos lucros de 16,5 por cento no primeiro trimestre do ano, face ao período homólogo, para os 850 milhões de dólares de Hong Kong. No primeiro trimestre de 2018, os lucros tinham sido de 730 milhões. Mudanças na STDM Também na segunda-feira, o Ming Pao, jornal de Hong Kong, revelou os resultados da assembleia-geral das Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, no que diz respeito à eleição dos corpos sociais para o período entre 2019 e 2021. Ian Fok, segundo filho mais velho de Henry Fok, que se aliou a Pansy Ho para controlar a STDM, assumiu a presidência do conselho de administração. Da família Fok fazem ainda parte do conselho de administração Jason e Erick Fok. No que diz respeito às filhas da segunda mulher de Stanley Ho, Maisy Ho entrou, substituindo a irmã do pai, Nanette, que mesmo de cadeira de rodas não deixou de comparecer no encontro que serviu para escolher os corpos sociais. Além dos Ho e dos Fok, constam no conselho de administração da STDM Angela Leong, quarta mulher de Ho, Ina Chan, terceira mulher, Patrick Tsang e David Shum.
João Santos Filipe Manchete SociedadeAdvogados impedidos de exercer direito de defesa de Scott Chiang A juíza recusou o pedido da defesa de voltar a ouvir as testemunhas à luz da nova acusação, por achar que não haveria alteração substancial dos factos. Os advogados contestam a decisão e apontam que uma acusação diferente altera a forma de inquirir as testemunhas [dropcap]A[/dropcap] sessão de terça-feira do julgamento de Scott Chiang por manifestação ilegal, que inicialmente incluía também o deputado Sulu Sou, terminou com os advogados do activista a queixarem-se que não lhes foi possível exercer o direito de defesa. O julgamento, que terminou em Maio do ano passado, condenou Scott Chiang e Sulu Sou pelo crime de manifestação ilegal, apesar da acusação ter sido de desobediência qualificada. A mudança do tipo de crime, apenas revelada na leitura da sentença, levou o Tribunal de Segunda Instância (TSI) a anular o julgamento da primeira instância. Porém, na terça-feira, as queixas da defesa voltaram a repetir-se, uma vez que a juíza Cheong Weng Tong não autorizou que fosse feita uma nova análise das provas, nem que as testemunhas fossem ouvidas à luz da nova acusação. A decisão de Cheong já tinha sido tomada após as férias judiciais da Páscoa, quando negou os requerimentos dos advogados Jorge Menezes e Pedro Leal. “A única coisa que a juíza fez foi dar palavra aos advogados para se defenderem da questão da manifestação ilegal. Pura e simplesmente não quis saber dos factos, que era o mais importante”, afirmou Pedro Leal, à saída do tribunal, na terça-feira. “Todos os factos da primeira audiência [antes da primeira sentença] foram analisados no sentido de saber se eles tinham obedecido a uma ordem judicial. As questões para as testemunhas foram sempre: ‘respondeu ou não respondeu? Foram ou não dadas ordens?’. Nunca pensámos na questão de manifestação ilegal. Foi algo que só apareceu depois”, acrescentou. “Nós pedimos ao tribunal [Tribunal Judicial de Base], na sequência da anulação do julgamento pelo TSI, que nos desse direito de defesa, como o TSI disse que tínhamos direito […] o TJB disse que não a tudo”, considerou, por sua vez, Jorge Menezes. “Para ser franco isto não foi um julgamento, o julgamento inclui factos e testemunhas. Isto foi uma audiência em que os advogados tiveram a falar com o tribunal”, sublinhou. Na origem da decisão da juíza Cheong Weng Tong terá estado o facto de entender que a alteração da qualificação jurídica não altera os factos apurados. Algo que, no seu entender, não justifica que as testemunhas voltem a ser ouvidas e que sejam reanalisadas as imagens captadas pela Polícia Judiciária (PJ). A defesa não concorda com o argumento: “No primeiro [julgamento] estava em causa se tinham desobedecido a uma ordem. No segundo era diferente, estava em causa se houve ou não manifestação ilegal. […] No primeiro não perdemos tempo com o que não era relevante e no segundo não nos deixaram gastar tempo com o que era relevante”, explicou Jorge Menezes. Condenação esperada À luz dos acontecimentos, a defesa prevê a entrada em tribunal de dois recursos para “fazer justiça”. Um primeiro contra a decisão de não permitir uma nova análise dos factos e um segundo contra a condenação de Scott Chiang. “Por uma questão de coerência do tribunal, acho que Scott Chiang vai ser condenado. O tribunal condenou perante os factos que correspondiam a uma manifestação ilegal e penso que vai continuar com essa interpretação”, anteviu Pedro Leal, que defende a inocência do seu cliente. Posição semelhante foi tomada pelo advogado durante a sessão, que mesmo assim contestou a tese de manifestação ilegal. Por sua vez, também o arguido Scott Chiang não quis prestar declarações adicionais na sessão de terça-feira: “Não estou à espera de nada deste julgamento pelas razões óbvias. Eles só querem corrigir um procedimento, um erro menor. Não querem mudar o conteúdo”, apontou à saída. “É um caso que se arrasta e uma pessoa tem de voltar aqui depois de quase um ano. Mas tento convencer-me que todos nós estamos a tentar fazer algo de bom pela sociedade. Não venho aqui apenas para me defender ou para me manter fora da prisão, também venho para estabelecer um precedente bom para quem vier a seguir”, considerou. Já o MP considerou que os factos são suficientes para provar a prática do crime e pediu a condenação. Sobre os aviões de papel, a procuradora sublinhou que todos têm de cumprir a lei: “O IACM tinha transmitido à associação que, devido à existência de obras, não era permitido deslocarem-se ao local […] Fizeram aviões de papel com os panfletos, que tinham nas mãos, e atiraram para a residência. Todos temos de cumprir a lei”, apontou. A leitura da sentença ficou agendada para 14 de Maio. A decisão não vai afectar Sulu Sou, uma vez que o deputado desistiu do recurso da primeira decisão para voltar mais depressa à Assembleia Legislativa, depois de ter sido suspenso para ir a tribunal. Último a falar Na passada sexta-feira, a juíza deu de imediato a palavra ao representante do Ministério Público, quando pediu as alegações complementares com deu início à sessão. Depois, passou a palavra aos advogados de defesa. Só no final foi ouvido o arguido Scott Chiang. A alteração da ordem, quando o normal é que o arguido seja ouvido no início, valeu críticas da defesa. “Foi a primeira vez na minha vida em quase 30 anos de advocacia que não vi o tribunal dar a palavra ao arguido no início para falar. Nunca tinha visto isto na minha vida”, disse Jorge Menezes. Também Pedro Leal frisou o acontecimento: “Inicialmente, o arguido deve ser a primeira pessoa a pronunciar-se sobre os factos constantes na acusação, que correspondem ao crime. De facto, não lhe foi dada a palavra, só no final”, apontou.
João Santos Filipe PolíticaLei Sindical | Coutinho pede a Chui iniciativa legislativa [dropcap]J[/dropcap]osé Pereira Coutinho enviou uma carta ao Chefe do Executivo a pedir que o Governo apresente uma proposta de lei sindical até ao final do mandato, ou seja até Dezembro. O pedido surge depois de Coutinho ter visto rejeitado, pela sétima vez, um processo da sua iniciativa sobre este documento, que concretiza o artigo 27.º da Lei Básica. “Em nome dos trabalhadores do sector público e privado vimos solicitar a intervenção de V. Exa., para que ainda durante o seu mandato acelere o processo legislativo submetendo à Assembleia Legislativa o respectivo projecto lei para apreciação e votação final”, pode ler-se no documento do deputado. Segundo José Pereira Coutinho esta proposta permitiria “equilibrar os pratos da balança entre os empregadores e os trabalhadores” e permitiria acabar “de uma vez por todas com a exploração laboral e o uso abusivo do elo mais forte da relação laboral”. Ao mesmo tempo, o deputado que preside à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) apontou que é “extremamente importante respeitar rigorosamente a Lei Básica” e que deveria ser o Executivo “o primeiro a dar o bom exemplo”. Coutinho questiona também que medidas vão ser aplicadas para sancionar a entidade responsável pelo estudo da Lei Sindical, a Associação de Estudo de Economia Política, controlada por Kevin Ho, devido aos “graves atrasos” na entrega de resultados. O estudo devia ter ficado concluído até ao final do ano passado. “Cumpre ao Governo justificar publicamente que medidas serão adoptadas no decurso dos prazos estabelecidos em termos contratuais”, refere o deputado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaChefe do Executivo | Lionel Leong afasta hipótese de se candidatar Lionel Leong não vai ser candidato a Chefe do Executivo. A garantia foi dada ontem à margem da visita do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O secretário garantiu que vai cumprir o mandato até ao fim [dropcap]O[/dropcap] secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, afastou a possibilidade de se candidatar ao cargo de Chefe do Executivo. Em declarações à margem da visita oficial do presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, ao território, o secretário afirmou pretender continuar o seu mandato até o fim. “Garanto ficar até ao fim do mandato e que vou fazer o meu melhor e concentrar esforços neste trabalho”, disse. Para poder entrar na corrida a Chefe do Executivo, Leong teria de abdicar do lugar de secretário, porque a lei não permite que os titulares dos altos cargos avancem para uma candidatura a Chefe do Executivo. “A lei é muito clara, e todos os que queiram ser candidatos têm que agir conforme a lei. Se eu fico como secretário, como titular de um cargo do Governo, tenho de seguir a lei”, acrescentou. Recorde-se que em Fevereiro, o secretário tinha afirmado estar a reflectir de forma “activa e prudente” sobre uma eventual candidatura. Marcha-atrás Lionel Leong voltou atrás não só na questão da candidatura a Chefe do Executivo como na sua opinião acerca da corrida ao mesmo cargo anunciada por Ho Iat Seng. Em Fevereiro, Lionel Leong considerava que a experiência governativa era um factor importante para que uma pessoa pudesse desempenhar o cargo do Chefe do Executivo, o que foi entendido como uma crítica ao perfil de Ho Iat Seng enquanto candidato. No entanto, Lionel Leong afirmou na terça-feira que tinha mudado de opinião. Em declarações, citadas pelo portal All About Macau, à margem de um evento da Federação das Associações dos Operários de Macau sobre o Dia do Trabalhador, Lionel Leong referiu que Ho Iat Seng tem todas as condições a exigir ao cargo de chefe do Governo. As condições a cumprir, apontadas por Lionel Leong, para ocupar o mais alto cargo político da RAEM são o patriotismo, amor por Macau, confiança do Governo Central e capacidade de governação. Silêncio da compreensão Ho Iat Seng recusou comentar o pedido de perda da nacionalidade portuguesa que submeteu através do Consulado de Portugal há duas semanas. Questionado pela imprensa em língua chinesa, o candidato a Chefe do Executivo afirmou que comentar o assunto torna-o mais complexo. “Não quero explicar esse assunto porque quanto mais digo mais confuso se torna”, afirmou Ho Iat Seng, com um ar bem-disposto. As declarações do presidente da Assembleia Legislativa foram prestadas na terça-feira, citadas pelo Canal Macau, à margem da participação num evento da Federação das Associações dos Operários de Macau de comemoração do Dia do Trabalhador. Na mesma ocasião, Ho apontou também a data de 20 de Maio para apresentar a candidatura oficial a Chefe do Executivo.
João Santos Filipe PolíticaDiplomacia | Governo de Portugal recusa relatórios sobre Lei Básica [dropcap]A[/dropcap]o contrário do que acontece no Reino Unido em relação a Hong Kong, Portugal entende que tem os mecanismos necessários para observar a implementação da Declaração Conjunto Sino-Portuguesa e da Lei Básica e por isso rejeita publicar relatórios trimestrais sobre o assunto. O Ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou também que todo o processo de transferência e da implementação da RAEM tem sido exemplar. “O processo da transição e do retorno de Macau à Pátria foi exemplar na forma como foi negociado e efectuado. E tem sido exemplar na forma como os compromissos que foram assumidos, designadamente no período de 50 anos em que vigora a Lei Básica, são cumpridos por ambas as partes”, começou por dizer Augusto Santos Silva, durante a conferência de imprensa sobre o balanço da visita oficial à China. O governante português recusou ainda a necessidade de elaborar relatórios, porque entende existirem mecanismos necessários para analisar o respeito pela Lei Básica. “Do ponto de vista do Governo português, os compromissos existentes são suficientes e dão-nos, tanto à parte portuguesa como à chinesa, meios indispensáveis para irmos acompanhando a forma como a Lei Básica vai sendo respeitada”, declarou.
